UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - ppec.ufba.br · Referencia Cadastral Municipal (NBR 14166 –...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ESCOLA POLITÉCNICA
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA
NEIDE SILVA ALVES
MODELO DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO EM
MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
SALVADOR - BAHIA
2011
NEIDE SILVA ALVES
MODELO DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO EM
MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
Projeto de Dissertação apresentado ao Programa de Pós
Graduação em Engenharia Ambiental Urbana, da Escola
Politécnica da Universidade Federal da Bahia – UFBA,
como requisito parcial para obtenção do título de Mestre
em Engenharia Ambiental Urbana.
Orientador: Prof. Dr. Artur Caldas Brandão
SALVADOR – BAHIA
2011
RESUMO DO PROJETO
Através da análise da situação cadastral nacional, bem como das diretivas e iniciativas
nacionais no sentido da padronização do cadastro, e analisando alguns casos concretos de
municípios e regiões que implementaram cadastros multifinalitários, será estabelecido o
enquadramento que permitirá o desenvolvimento de uma proposta de cadastro territorial
multifinalitário municipal, conforme diretrizes da Portaria 511/2003 do Ministério das
Cidades, a ser implementado no município a ser escolhido. Assim, neste trabalho discutem-se
e apontam-se caminhos em algumas dessas questões, destacando-se o desenvolvimento de um
modelo de CTM em um município de pequeno porte, definindo procedimentos para a sua
implantação.
Palavras-chave: Registro, Cadastro Territorial Multifinalitário, Ministério das Cidades
ABSTRACT
Through the analysis of the national registration status, as well as the policies and
national initiatives towards standardization of registration, and analyzing some concrete cases of
towns and regions that have implemented multipurpose registrations, it will be established the
framework that will allow the development of a proposal for multipurpose municipal land survey,
according to guidelines of Ordinance 511/2003 of the Ministry of Cities, to be implemented in the
city to be chosen. Thus, in this paper are discussed and indicated ways in some of these issues,
highlighting the development of a model of CTM (multipurpose land registry) in a small
town, defining procedures for its implementation.
Keywords: Registration, Multipurpose Land Registry, Ministry of Cities
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................1
1.1. Justificativa...............................................................................................................2
1.2. Problema de Pesquisa...............................................................................................4
1.3. Hipóteses .................................................................................................................4
1.4. Objetivos..................................................................................................................5
1.5. Metodologia.............................................................................................................5
1.6. Viabilidade e Financiamento da Pesquisa..............................................................14
1.7. Resultados e Impactos Esperados...........................................................................15
1.8. Cronograma de Execução.......................................................................................18
1.9. Equipe Técnica.......................................................................................................19
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................................19
2.1 O que é o Cadastro?...........................................................................................19
2.2. Contexto Histórico ...........................................................................................20
2.3. Definições de Cadastro.....................................................................................25
2.4.Cadastro Multifinalitário....................................................................................31
2.5. Processo de Execução Cadastral.......................................................................39
3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................46
1. INTRODUÇÃO
O Cadastro consiste em um sistema de informações concernentes à ocupação territorial,
baseado no levantamento dos limites das parcelas correspondentes. Tradicionalmente o Cadastro
tem por finalidade fornecer informações para possibilitar a tributação sobre o uso do solo
(cadastro fiscal) e a garantia da propriedade (cadastro jurídico).
O cadastro foi uma das primeiras formas de registro territorial, continuando a ter e a
ganhar importância a nível mundial. A partir da década de 80 do século XX verificou-se uma
alteração na sua função passando a ter uma função multifinalitária. Vários países já
implementaram cadastros multifinalitários com sucesso, mas ainda existem vários onde
continuam a ter apenas as funções fiscal e/ou legal. No Brasil, com a criação da Portaria
511/2003, foi dado o primeiro passo no sentido da implementação de um modelo de Cadastro
Territorial Multifinalitário, o SNIC, um sistema integrado de informações que, além de permitir
um melhor planejamento e controle das ações por parte do Ministério das Cidades, disponibiliza
informações às administrações municipais e aos cidadãos, viabilizando o planejamento urbano
local e o controle da aplicação do recurso público. A implementação deste projeto passa pela
disponibilização, via Internet, de dados geo-referenciados, por meio de tecnologias abertas e de
uso livre.
Atualmente há um crescente entendimento de que os sistemas de cadastro territorial
possuem um importante papel no suporte ao desenvolvimento econômico, gerenciamento
ambiental e estabilidade social (BRANDÃO & REIS, 2010).
Um CTM integrado ao SIG, com uma base cartográfica atualizada e georreferenciada
para instrumentalizar o planejamento e a gestão da questão habitacional, da gestão ambiental,
para agilizar a aprovação das construções e loteamentos, e da concessão de habite-se, diminuindo
a irregularidade e exercendo maior controle sobre as invasões é uma necessidade imediata na
gestão municipal (TOSTES, 2011) e devem abranger aspectos específicos, tais como:
a) Base cartográfica única dentro das exigências do padrão de exatidão cartográfica
(PEC) que regula a cartografia no Brasil, para receber, com adequado grau de
precisão e compatibilidade, pontos e levantamentos coletados com GPS e
topografia convencional;
b) Permitir a troca de informações entre os diversos órgãos da prefeitura municipal
com as fornecedoras de serviços;
c) Servir de base confiável para a elaboração de projetos básicos de urbanismo e
infra-estrutura.
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1.1 JUSTIFICATIVA
A maioria das cidades brasileiras possui um sistema cadastral cujas informações
componentes servem, quase que exclusivamente, para a tributação e mercado de imóveis. Além
disso, nota-se que essas informações não são atualizadas sistematicamente, fato este que causa
prejuízos à arrecadação municipal e à justiça fiscal (AMORIM; SOUZA; DALAQUA, 2004).
Atualmente os Sistemas Cadastrais Urbanos podem ser diferentes para cada município,
pois ainda não existe um modelo cadastral padrão implantado, uma vez que os Sistemas
Cadastrais foram se adaptando aos interesses e finalidades que o município necessita,
considerando suas características e particularidades.
A implantação de um Sistema Cadastral não e uma tarefa simples, pois depende de vários
fatores: econômicos, administrativos e políticos.
A definição de imóveis urbanos e rurais fez com que surgissem no Brasil os Sistemas de
Cadastro Urbano e Rural separadamente, e conseqüentemente, leis e normas específicas foram
elaboradas para cada Sistema Cadastral, sendo que, a administração das informações referentes
ao cadastro rural ficam a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), e as informações referentes ao cadastro urbano ficam a cargo das prefeituras
municipais. A situação jurídica dos imóveis, sejam eles rurais ou urbanos, é de responsabilidade
dos serviços registrais ou cartórios de registros de imóveis.
Para os imóveis urbanos podem ser utilizadas as Normas Brasileiras de Rede de
Referencia Cadastral Municipal (NBR 14166 – Agosto de 1998) em conjunto com as Normas
Brasileiras de Levantamento Topográfico (NBR 13133 – Maio de 1994), NBR 7201: Fevereiro
de 1982 - Contratação de servições aerofotogramétricos; NBR 15777: dezembro de 2009 -
Convenções topográficas para cartas e plantas cadastrais - Escalas 1:10.000, 1:5.000, 1:2.000 e
1:1.000 – Procedimento, para auxiliar na elaboração do Sistema Cadastral Urbano. Já para os
imóveis rurais, em agosto de 2001, foi publicada a Lei 10.267/2001 que trata do
georreferenciamento dos limites das propriedades, tendo sido estabelecido através da portaria no
954, de 13 de novembro de 2002, que cada vértice deve ter precisão posicional melhor que 0,50
metros. A acurácia também deve ser melhor que +/- 0,50 metros, ao grau de significância de 1σ
(68,26%), conforme definida na Norma Técnica do INCRA (INCRA, 2003).
Dentre as várias mudanças, com o estabelecimento da Lei 10.267/2001, duas alterações
importantes podem ser citadas: a primeira foi a criação de um novo Sistema Publico de Registro
de Terras e Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), tendo uma base comum de
informações administrada pela Secretaria da Receita Federal e pelo INCRA. A segunda inovação
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importante foi a integração entre Cadastro e Registro de Imóveis das áreas rurais, adotando um
código único (INCRA, 2003).
Através da análise das diretivas e iniciativas no sentido da padronização do cadastro, será
estabelecido o enquadramento que permitirá o desenvolvimento de uma proposta de diretrizes
para a implementação do modelo em um município do Estado da Bahia, avaliando vantagens e
desvantagens para a gestão municipal.
Assim, na relevância teórica, este projeto justifica-se por contribuir para:
a) Conceituar a ferramenta denominada de CTM;
b) Pesquisar sobre a importância do CTM como ferramenta para o desenvolvimento;
c) Divulgar dados concretos e confiáveis sobre o universo das tecnologias que compõem
o CTM e os benefícios gerados por esse instrumento;
d) Divulgar o CTM, por meio de publicações, para o meio acadêmico e a administração
pública.
E na relevância prática, justifica-se porque não existe um banco de dados cadastrais
organizado, atualizado e direcionado para o desenvolvimento, em pequenos municípios,
conforme diretrizes da Portaria 511/2003 do Ministério das Cidades que versa sobre as
“Diretrizes para a Criação, Instituição e Atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário
(CTM) nos municípios brasileiros” (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010). Assim, justifica-se
este projeto, por contribuir como uma ferramenta para o desenvolvimento, por meio da proposta
de implantação de uma base cartográfica georreferenciada relacionada a um banco de dados
atualizado, contendo informações cadastrais técnicas e estatísticas atualizadas.
1.2 PROBLEMA DE PESQUISA
O desconhecimento, por parte da Administração Pública, sobre a necessidade e a
importância do CTM ocasiona a prática adotada na grande maioria dos municípios, que é a
adoção de diferentes cadastros. Estas diferenças podem ser evidenciadas por distintas qualidades
geométricas, escalas, temáticas, inconsistência de dados, desatualização e falhas de gestão. Ou
seja, numa mesma prefeitura existem distintos cadastros (fiscal, socioeconômico, saúde, etc.),
operacionalizados por diferentes secretarias em bases distintas, provocando uma perda de
eficiência e de eficácia. Outrossim, um mesmo município abriga, normalmente, diferentes
cadastros que poderiam estruturar-se na mesma base de dados utilizada pela prefeitura, com
significativa redução de custos e esforços; no entanto, sequer se comunicam, como é o caso das
concessionárias de água, de energia elétrica, de telefone e correios, entre outros. A falta de um
cadastro territorial multifinalitário acaba gerando esforços paralelos, com aumento dos custos de
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implantação dos órgãos públicos, produção de bases de dados diferentes e necessidade de
utilização de processos complexos para sua unificação (PELEGRINA & VALMORBIDA,
2010).
Um grande problema encontrado na área urbana dos municípios, são os chamados vazios
urbanos, cuja definição é bastante ampla e estudada por vários autores como Magalhães (2005),
Clichevsky (2000) e Oliveira (2000), envolvendo desde terrenos vagos, terras devolutas, terrenos
sub-aproveitados, entre outros casos.
Outros problemas freqüentemente encontrados nas prefeituras, citados por Antunes
(2004) são: plantas cadastrais desatualizadas; falta de recursos humanos nas prefeituras
(Cartógrafos, Agrimensores, Geógrafos, Arquitetos) que possam gerenciar as informações;
imprecisão da posição física dos imóveis ou incerteza dos limites que os configuram; falta de
integração entre o registro e o cadastro físico e falta de investimento para o levantamento e
atualização Cadastral.
Pelas considerações anteriores, verifica-se a necessidade do desenvolvimento de novas
técnicas para agilizar o processo de cadastramento das propriedades, que possibilite uma
contínua viabilização do um sistema cadastral e que proporcione dados e informações relevantes
para auxiliar na tomada de decisão e planejamento municipal.
No Brasil, ainda não existe um cadastro público, unificado e padronizado, multifuncional
e moderno, com todos os dados técnicos, legais e gráficos para as propriedades imobiliárias,
relacionados a terrenos e edificações (PHILIPS, 1996). Porém, a partir da criação da Portaria
511/2003, foi dado o primeiro passo no sentido da implementação de um modelo de Cadastro
Territorial Multifinalitário - o SNIC- um sistema integrado de informações que, além de permitir
um melhor planejamento e controle das ações por parte do Ministério das Cidades, disponibiliza
informações às administrações municipais e aos cidadãos, viabilizando o planejamento urbano
local e o controle da aplicação do recurso público. No entanto, até o presente momento, este
modelo ainda não testado.
1.3 HIPÓTESES DO TRABALHO
As premissas que se pretendem validar nesta pesquisa são:
a) O cadastro geral de múltiplos fins, segundo Loch (1998), “[...] desempenha suas
funções, integrado com as correspondentes funções dos órgãos de registro de propriedades,
prefeituras, serviços públicos, secretaria da fazenda, planejamento e pesquisa”. Desta forma, a
implementação do modelo de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), conforme diretrizes da
Portaria 511/2003 do Ministério das Cidades proporcionará múltiplos benefícios aos municípios
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que o efetuem, permitindo a atualização do conjunto de informações sobre bens imóveis e
logradouros da cidade; criando instrumentos para unificar as informações do município;
desenvolvendo uma nova cultura organizacional, baseada em tecnologias de geoprocessamento e
de gerenciamento eletrônicos de documentos; implantando instrumentos mais eficientes de
respostas às solicitações dos contribuintes; e integrando os Cadastros de Registros de Imóveis do
Município ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura através do desenvolvimento de sistema próprio.
b) É possível criar um sistema de geoprocessamento (SIG) integrado ao CTM que atenda às
demandas do Município, utilizando software livre com soluções simples, funcionais e de
baixo custo.
1.4 OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Analisar o modelo de Cadastro Territorial segundo a Portaria 511/2009 - Diretrizes para a
Criação, Instituição e Atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos Municípios
Brasileiros -, propondo diretrizes para a implantação desse modelo num município do Estado da
Bahia, avaliando vantagens e desvantagens para a gestão municipal.
Objetivos específicos:
a) Estabelecer diretrizes para estruturar os Boletins de Informações Cadastrais,
manuais e procedimentos para a implantação do CTM;
b) Estabelecer diretrizes para estruturar a base cartográfica para o CTM;
c) Estabelecer diretrizes para estruturar um sistema de geoprocessamento (SIG)
integrado ao CTM.
1.5 METODOLOGIA
A metodologia é o conjunto de etapas ordenadamente dispostas, responsável pelos
procedimentos, ferramentas e pelos caminhos a serem executados na investigação de um
fenômeno, aspirando por alcançar uma conclusão.
De acordo com a finalidade, esta pesquisa está sendo aplicada objetivando gerar o
conhecimento prático, movido pela necessidade de resolver problemas. Com relação aos
objetivos, o critério utilizado é o método exploratório-descritivo. A fase preliminar da pesquisa
serviu para conhecer os fatos e os fenômenos relacionados à temática. Foram exploradas as
informações sobre o histórico de formação, caracterização e a estruturação de um CTM. Na fase
seguinte - a descritiva - foram apresentadas as características, conhecidas em todo o processo,
como a estrutura organizacional de um CTM e as relações sistemáticas do seu funcionamento.
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De acordo com os procedimentos, a fonte de dados da pesquisa está sendo exploratória,
bibliográfica e documental, denominada de pesquisa secundária. As fontes de referência
secundária utilizadas estão sendo fundamentadas em livros e produções científicas, como artigos,
periódicos, dissertações, teses; documentos e obras referenciadas para justificar o avanço da
ciência no desenvolvimento de um CTM.
De acordo com a natureza, esta investigação caracteriza-se como qualitativa e
quantitativa. A pesquisa qualitativa, ou seja, a categoria de dados não mensuráveis auxiliará a
compreensão das características de cada parte que compõem os CTMs, a serem pesquisadas.
Enquanto os dados quantitativos serão aqueles medidos, contados ou quantificados de alguma
maneira
O planejamento da pesquisa objetiva atingir o universo das entidades e instituições
públicas, potencias usuárias de CTM. Para descrever ocorrências sobre os problemas decorrentes
da falta de um CTM será realizada uma pesquisa de campo. A pesquisa servirá para definir
limites das ocorrências reais, explicando as variáveis causais desses fenômenos.
A aplicação da pesquisa de campo será realizada nos locais de trabalho dos
servidores/gestores de órgãos públicos municipais que serão devidamente justificadas nas
limitações do estudo.
Para que haja um amplo entendimento sobre a pesquisa, está sendo feito um
levantamento bibliográfico em fontes especializadas sobre o tema, a fim de que dêem suporte às
atividades de campo e que tomem por base os objetivos específicos propostos. Com este
embasamento teórico, o próximo passo está sendo a definição das informações que deverão ser
pesquisadas e utilizadas para a caracterização do CTM nos municípios brasileiros.
O primeiro instrumento de coleta de dados, para avaliar a implementação atual do CTM nas
Prefeituras Municipais, foi por intermédio de um questionário estruturado (impresso), conforme
Apêdice, dirigida aos técnicos das prefeituras participantes do Curso de Capacitação em
Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) PROEXT 2010 / Ministério das Cidades / UFBA -
Cadastro Bahia - ações em Cadastro Territorial nos municípios da Bahia, que apresentou 20
perguntas fechadas, viabilizando a proposta da implantação de um CTM. As respostas obtidas
por meio deste, foram tabuladas e serão tratadas, gerando gráficos e tabelas que auxiliarão na
avaliação dos resultados obtidos.
Dos oito municípios participantes, apenas três possuem Cadastro Multifinalitário. Em uma
avaliação preliminar, é possível afirmar que a maioria dos municípios participantes desejam
implantar o Cadastro Multifinalitário e que os técnicos que participaram da capacitação possuem
conhecimento da importância desta ferramneta.
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Uma segunda pesquisa será feita, contendo 28 perguntas fechadas e 02 abertas,
apresentando algumas afirmações de ordem escalar sobre elementos que compõem um CTM, em
que o entrevistado indicará, de acordo com o seu ponto de vista quanto ao nível de importância
em que os elementos do CTM citados são fundamentais para o desenvolvimento e a
sustentabilidade. A cada resposta será atribuído um número, refletindo a opinião do respondente,
assim distribuído: 1: sem importância alguma; 2: pouca importância; 3: importância mediana; 4:
importante, e 5: muito importante (denominada de Escala Likert), duas perguntas com respostas
SIM ou NÃO e, finalmente duas perguntas abertas. Para desenvolver os gráficos, os números
serão substituídos por letras, em que a letra A corresponde à resposta número 1, a letra B à de
número 2 e assim, sucessivamente, até a letra D, que corresponde ao número 5 e, por fim, a letra
F, utilizada para contabilizar as questões sem resposta, e que não caracterizará um número.
Com a finalidade de agendar um horário, o contato inicial com os representantes das
entidades ocorrerá por telefone. Em algumas exceções em que entrevistados estejam
impossibilitados de responderem no momento da entrevista, os questionários poderão ser
encaminhados por e-mail e as dúvidas resolvidas por telefone. Logo após o término da pesquisa
de campo, cada questionário aplicado será conferido, para descartar a existência de falhas ou
erros de registro.
Desse modo, e de acordo com os objetivos específicos, buscar-se-á primeiramente:
identificar a demanda de informações necessárias para o estabelecimento das diretrizes que
estruturarão os Boletins de Informações. Quanto ao segundo objetivo, buscar-se-á identificar a
organização do CTM de acordo com o pretendido, entendendo que os agentes econômicos,
políticos e sociais, necessitam, cada vez mais, de um só instrumento, que permita a todos os
parceiros fazerem uma leitura que favoreça a sociedade de modo geral. Essas orientações estarão
relacionadas às questões: ambientais, legais, sociais, fiscais, econômicas, políticas,
geoambientais, infraestrutura e transportes, dentre outras que se fizerem necessárias. Deste
modo, será investigado junto à prefeitura os problemas emergentes que a falta de um cadastro
gera. Grande parte de cada segmento de informações podem já existir, mas podem estar retidos
em diferentes órgãos públicos ou instituições. Quanto ao terceiro objetivo, que será o de
estabelecer indicadores para estruturar um sistema de geoprocessamento (SIG) integrado ao
CTM, demonstrando a importância do CTM para municípios de pequeno porte, entende-se que
as informações contidas no CTM poderão proporcionar múltiplas aplicações técnicas,
econômicas, administrativas, culturais, ambientais, comportamentais e sociais, de modo que,
quando essa ferramenta for real, haverá na prefeitura a democratização do acesso às informações,
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para que seja considerado um instrumento que auxilie o planejamento regional, dando às
governanças, transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos.
Desta forma, pretende-se atingir o objetivo geral que é o de se fazer uma análise crítica
do modelo de cadastro proposto pelo Ministério das Cidades, através da qual se pretende propor
diretrizes para a implantação desse modelo em um município do Estado da Bahia, avaliando
vantagens e desvantagens para a gestão municipal segundo a Portaria 511/2009 - Diretrizes para
a Criação, Instituição e Atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos Municípios
Brasileiros.
Na seqüência, a metodologia consistirá numa implementação prática do modelo, sendo a
sua eficácia testada e verificada, utilizando, para isso os recursos a nível de hardware, software,
informação geográfica e alfanumérica do Município escolhido.
O esquema dos dados gráficos e descritivos da metodologia foram baseados em Pimentel
(2008, In press).
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Nâo
Verificação Topológica
Sim
Banco de Dados no Terraview: Croqui de campo
(limites físicos+tabela BCI (feição polígono) +
Loteamentos(feição polígono) + Quadras (feição linha) + Imagens de Satélite(raster)
CADASTRO / MUNICÍPIO / MODELO
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CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO MUNICÍPIO
MODELO CADASTRO / CARTOGRAFIA CADASTRAL
DIAGNÓSTICO CARTOGRAFIA
CADASTRO/REGISTRO DE IMÓVEIS
EQUIPE TÉCNICA /
CULTURA
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SETOR DE CARTOGRAFIA
CADASTRO/GEODÉSIA DO
MUNICÍPIO
INSERÇÃO DOS DADOS NO SIG / SIT
CONCEPÇÃO DOS PRODUTOS
SIG / SIT
BANCO DE DADOS
DADOS DESCRITIVOS DADOS GRÁFICOS
Importar croquis e loteamentos
Inserção dos loteamentos
Inserção dos croquis de campo
Fechamento das linhas das quadras
Identificação do Sistema de Projeção
Exportar quadras (.shp)
Exportar croquis (.mif)
Correção de elementos de 3D para 2D
Sistema de Projeção
Exportar loteamentos (.mif)
Exportar loteamentos (.shp)
Exportar croquis de campo(.shp)
Importar quadras (.shp)
Importar loteamentos (.shp)
Importar croquis (.shp)
Criação da coluna de ligação
Georreferenciamento
Imagens Satélite
Importar croquis de campo (.shp)
Importar loteamentos (.shp)
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Tabela descritiva dos BCIs
Seleção dos BCIs
Correções no título dos campos
Coluna de ligação ID (1,2,3,...)
Exportar .csv
Importar dados como tabela “estática”
Informar coluna de ligação
Mudar tabela importada como ativa do
tema croqui de campo
Exportar como .shp (geometria do
croqui + tabela dos BCIs)
Importar arquivo identificando ID
T
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ESCOLHA DO MUNICÍPIO
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Caracterização do Município
Será efetuada a caracterização do município escolhido.
Escolha da área de trabalho
Para a aplicação desta metodologia o município será escolhido mediante os seguintes
motivos:
a) Ser uma cidade de pequeno porte;
b) Inexistência de um Cadastro Territorial Estrutural;
c) Mas o principal motivo para esta aplicação será o fato da Administração Pública
do município sentir a necessidade de ter em mãos um produto capaz de auxiliar em sua
gestão.
Planejamento da Coleta de Dados: Levantamento e Aquisição de Dados
Existindo, na Prefeitura do Município escolhido, instrumento de gerenciamento das
informações de infra-estrutura e serviços encontrados nos logradouros públicos (rede de água,
energia, esgotos, drenagem, coleta de lixo, limpeza, sistema viário, etc.), serão utilizados estes
dados.
Construção da base cadastral digital, com duas possibilidades:
a) Possibilidade 1:
Efetuar o levantamento das parcelas territoriais do Município, com desenho de
logradouros, quadras e lotes.
Etapa de levantamento das parcelas
Nesta metodologia serão feitas as medição das parcelas irregulares localizadas dentro da
malha urbana, segundo as recomendações de Brandão (2011).
Na medição cadastral, para obter resultados com a precisão exigida faz-se necessário aliar
os modernos equipamentos digitais com os métodos de levantamento já consagrados (SANTOS
FILHO, 2008).
O moderno método de posicionamento por rastreamento de satélite (usando o Sistema e
equipamento GPS) tende a substituir esses métodos quando o objetivo é implantação de Rede de
Referência Cadastral e densificação geodésica principalmente - e em algumas áreas - feições
topográficas também (SANTOS FILHO, 2008)..
Ainda segundo Santos Filho (2008) na medição cadastral e das feições topógráficas, a
locação da Linha Base segue a seguinte metodologia:
“Além dos metodos clássicos (poligonação e trilateração), pode ser usado o
método de posicionamento por rastreamento de satélite, com equipamento GPS
topográfico, modo relativo, para implantação da Rede de Referência Cadastral,
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possibilitando assim o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro -
já na etapa de amarração da linha base e feições topográficas - principalmente
do sistema viário urbano. O tempo de rastreio deve levar em conta a distância do
ponto de referência, a quantidade de satélites e o valor do PDOP. Quanto mais
próxima, mais satélites (acima de 9), e PDOP abaixo de 4, encontrar-se-á em
menos tempo de rastreio a mesma precisão de um ponto rastreado durante 60
minutos. Economizando-se até 45 minutos por ponto.”
Santos Filho (2008) conclui que os três pilares e seus respectivos itens importantes no
avanço das diretrizes para medição das parcelas são:
1-Densificação geodésica (Redes de Referência)
Lei/Norma
GPS/RBMC
2-Linha Base (Meio Fio Geo)
Numeração métrica
Referenciamento/geocodificação
3-Trilateração (Uso de trena)
Avanço dos MED’s
Praticidade na área urbana
Custo compatível com recursos de prefeituras.
b) Possibilidade 2:
Adotar imagens de Satélite de alta resolução, ortorretificada, (Ikonos ou QuickBird) para
construir as bases cadastrais, e dos dados provenientes de receptores GPS, utilizando uma
metodologia alternativa de mapeamento cadastral das parcelas urbanas, que possa fornecer
informações confiáveis (com certa precisão), levando em consideração a rapidez e o baixo custo
para a execução desses levantamentos.
Diagnóstico Informações Espaciais
Com o intuito de verificar a disponibilidade de dados e de cooperação entre os agentes
que podem contribuir na execução deste Projeto de Pesquisa, alguns questionamentos podem ser
levantados, sem prejuízo de outros que venham a ser inseridos:
a) O que existe?
b) Como está estruturado?
c) Como se relacionam?
d) Como podem evoluir as relações através do geoprocessamento?
e) Quais as estruturas necessárias?
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f) Como será a relação e fluxo das informações entre setores?
Estruturação de Dados / Sistematização e Hierarquização das Informações Espaciais
a) Cadastro;
b) Hidrografia;
c) Planimetria / Altimetria;
d) Sistema Viário;
e) Planejamento;
f) Vegetação;
g) Logradouro;
h) Infra-estrutura.
Informações Cartográficas / Espaciais
Acervo de imagens, mapas, plantas do município escolhido.
Materiais Usados
Para o desenvolvimento da pesquisa estão sendo utilizadas as instalações e equipamentos
do LABGEO – Laboratório de Geomensura/DT/UFBA. Os equipamentos utilizados são:
Softwares
a) ENVI: para processo de correção geométrica e ortorretificação das imagens;
b) SPRING: utilizado para a geração das imagens fusionadas e classificação supervisionada;
c) IDRISI: realização das etapas de análise da qualidade temática das imagens fusionadas;
d) MAPGEO(IGBE): aquisição das ondulações geoidais para cada ponto coletado em campo
com GPS;
e) ASHTECH SOLUTIONS: Processamento dos dados GPS.
f) PROGRID (IBGE): Programa de Transformação de coordenadas e Datum versão 06/2004;
g) TERRAVIEW: Para manipulação dos dados vetoriais (pontos, linhas e polígonos) e
matriciais (grades e imagens), ambos armazenados em SGBD relacionais ou geo-relacionais para
a construção do Banco de Dados;
h) TERRASIG: Para criação (PI) e edição de vetores e processamento de imagens:
i) QUANTUM tipo CAD;
Equipamentos
a) Receptores GNSS/GPS geodésico de dupla freqüência e receptores geodésicos de simples
freqüência;
b) Trena Laser e convencional
c) Equipamento Topográfico: Estação Total e Teodolito.
17
Dados de Sensoriamento Remoto e Dados Cartográficos
Este tópico é baseado em Myshiata, 2008.
Na atualização cadastral, serão analisadas imagens de satélite, sendo a metodologia
dividida em duas etapas principais: a primeira fase correspondente ao tratamento geométrico das
imagens para se obter uma imagem geometricamente melhor e a segunda fase que trata
basicamente de duas técnicas diferentes para mapear as parcelas, de modo a atender de maneira
mais efetiva cada tipo de parcela em função das suas características físicas.
Etapa Preliminar
Esta etapa refere-se à execução de trabalhos de campo para coleta de dados utilizando os
receptores geodésicos que posteriormente serão utilizados como pontos de controle para correção
geométrica da imagem e pontos de verificação para averiguar a qualidade geométrica posicional
das imagens ortorretificadas.
O método de posicionamento utilizado será o relativo estático e relativo cinemático e o
pós-processamento será executado no Ashtech Solutions.
Etapa de correção geométrica das imagens
Esta etapa corresponderá à execução de duas técnicas diferentes, uma baseada na
interpretação visual e a outra utilizando a classificação automática, para o mapeamento das
parcelas.
Inicialmente será realizada uma correção geométrica na imagem utilizando pontos de
controle e pontos de verificação (check points), obtidas através do pós-processamento dos dados
do receptor GPS.
Etapa de mapeamento utilizando elementos fotointerpretativos
De posse das imagens ortorretificadas, será desenvolvida a primeira metodologia
proposta, que de uma visão geral, compreende um estudo detalhado utilizando a técnica de
Fotointerpretação para a definição de padrões e características que podem auxiliar na
identificação visual dos limites de propriedade - pois os limites das divisas das propriedades que
não possuírem uma assinatura espectral claramente definida, como por exemplo, a resposta
espectral da vegetação, solo exposto ou corpos d’água - a aplicação do método de classificação
automática neste tipo de alvo utilizando softwares de processamentos de imagens não produzem
um resultado melhor que a interpretação visual. O mapeamento cadastral consiste principalmente
na utilização de pontos coletados diretamente sobre a imagem ortorretificada, ou seja, corrigida
geometricamente, possibilitando a medição de área, ponto e distância diretamente sobre a
mesma. Porém, em locais cujos vértices são inacessíveis devido a presença de árvores ou
obstáculos, é recomendado empregar a condição de geometria por meio do prolongamento de
18
duas retas, cuja intersecção fornecerá as coordenadas do vértice obstruído ou a obtenção de
medidas indiretas de ângulo e distância. Ambos os métodos podem ser realizados com auxílio de
receptores GPS.
Após o mapeamento cadastral, será realizada a etapa de controle de qualidade do produto
final e análise do erro propagado em área, para verificar se tal metodologia pode ser implantada
em prefeituras com o intuito de auxiliar no cadastramento das grandes parcelas urbanas.
Etapa de mapeamento utilizando classificação automática
Nesta metodologia será feito o mapeamento de grandes parcelas irregulares localizadas
dentro da malha urbana, cujos limites sejam claramente delimitados por estradas asfaltadas que
favoreçam a utilização de métodos automáticos para a classificação, ao invés da utilização da
fotointerpretação.
O método de classificação supervisionada será aplicado sobre a imagem fusionada,
método este que permite explorar a informação espectral das imagens multiespectrais e agregar a
informação geométrica da banda pancromática, que na maioria das vezes possui resolução
geométrica melhor. Todo o processo de fusão através do método IHS poderá ser executado no
Software SPRING.
Para confirmar a qualidade da imagem fusionada utilizada na classificação automática,
serão realizadas análises da qualidade posicional por meio de pontos de verificação obtidas com
o uso do receptor GPS e a qualidade temática será examinada através de indicadores de acurácia
temática.
Etapa de tratamento dos dados gráficos e descritivos
Seguindo a recomendação de Pimentel (2011, in press), no sofware Terraview serão
importadas a geometria dos loteamentos em formato .mif e, posteriormente, exportados em
formato shapefile para conferêncdia topológica. As inconsistências topológicas encontradas e
corrigidas no CAD serão enviadas ao Terraview para a aprovação topológica total da geometria.
Após o tratamento dos dados descritivos e gráficos, estes serão organizados em um banco de
dados do Terraview. No Terrasig serão inseridos pontos de controle para comporem o SIG.
1.7. VIABILIDADE E FINANCIAMENTO DA PESQUISA
Para as atividades de campo e de processamento dos dados serão utilizados os
equipamentos, hardwares e softwares disponíveis no Laboratório de Geomensura da Escola
Politécnica (LABGEO – UFBA).
Através do PROEXT 2011 “Ações em Geoprocessamento e Cadastro Territorial na
Bahia” que consiste em uma proposta de realização de ações de extensão, integradas ao ensino e
19
à pesquisa, no âmbito do Desenvolvimento Urbano, Sistemas de Informações Geográficas
(SIG) e Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e do Programa de Modernização das
Administrações Tributárias – PMAT, será possível buscar os recursos financeiros necessários
para o desenvolvimento do projeto.
1.8 RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
Considerando-se os objetivos previstos nesta pesquisa, e pela aplicação da metodologia
descrita, ao final da mesma esperamos atingir os seguintes resultados, e apresentar os seguintes
produtos:
a) Diagnóstico do Sistema de Informações Espaciais da Prefeitura escolhida (identificação
de cada uma das etapas do cadastro anterior, a análise dos resultados obtidos a partir deles, os
comparativos entre os métodos de coleta dos dados em cada uma das etapas do cadastro
proposto, em relação ao cadastro antigo (se houver), e a verificação dos resultados obtidos na
implantação do CTM).
b) Propor diretrizes para a implantação do modelo de Cadastro Territorial segundo a
Portaria 511/2009 em um município do Estado da Bahia, apontando as vantagens e desvantagens
para a gestão municipal.
c) Estabelecer diretrizes para estruturar a base cartográfica para o CTM;
d) Estabelecer diretrizes para a estruturação dos Boletins de Informações Cadastrais,
manuais e procedimentos para a implantação do CTM
e) Estabelecer diretrizes que promovam a unificação da referência de endereçamento de
imóveis, com base no Sistema de Numeração Métrica Linear, a consolidação das RRCM – Redes
de Referência Cadastral Municipais;
f) Estabelecer diretrizes que possibilitem a estruturação de um padrão de gerenciamento
para o CTM e para o SIG para a Prefeitura em um município do Estado da Bahia, com a
capacitação sistematizada dos técnicos e servidores municipais;
g) Estabelecer diretrizes que ofereçam ao Município os instrumentos necessários para a
implantação integral do projeto.
Desta forma, a efetivação do CTM deverá permitir a atualização do conjunto de
informações sobre bens imóveis e logradouros da cidade; criar instrumentos para unificar as
informações do município; desenvolver uma nova cultura organizacional, baseada em
tecnologias de geoprocessamento e de gerenciamento eletrônicos de documentos; implantar
instrumentos mais eficientes de respostas às solicitações dos contribuintes; e integrar os
20
Cadastros de Registros de Imóveis do Município ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura através
do desenvolvimento de sistema próprio.
O Cadastro Territorial deverá atender ao maior número de usuários possível,
democratizando o acesso às informações básicas do município. Estas deverão proporcionar
múltiplas aplicações técnicas, econômicas, administrativas e sociais. O Cadastro Territorial
Multifinalitário deverá manter-se sempre moderno e atualizado de modo a se transformar em
instrumento benéfico para o município. A integração, por exemplo, das informações dos
cadastros imobiliários e mobiliários, permitidos por sua estruturação, garante ao órgão público
um perfeito controle de lançamento e arrecadação dos tributos e o fator econômico por eles
exercido, considerando os impactos e incentivos para o desenvolvimento ordenado do município.
Assim, implementado o Cadastro Territorial Multifinalitário, este traria maior
tranqüilidade à Administração em oferecer seus trabalhos, já que seu compromisso deve ser com
o resultado, devendo o município usufruir deste, em benefício de seus cidadãos. A implantação
desse cadastro fará com que o município invista em qualidade, estando de posse de um cadastro
urbano responsável, preciso, de resultado efetivo para a política urbana.
Impactos:
É esperado que as ações previstas possam oportunizar a sistematização de informações
espaciais no município participante da pesquisa com o desenvolvimento de um modelo de CTM ,
para intercâmbio de informações entre os componentes da equipe multiprofissional (servidores
municipais, pesquisadores e comunidade científica), visando o avanço de conhecimento na área
de Cadastro, e a aplicação de mudanças nas práticas de trabalho e nas políticas públicas de
Gestão Municipal, tendo como impactos os listados a seguir:
Ambientais:
a) Uso ordenado dos recursos naturais;
b) Monitoramento de áreas degradadas;
c) Ações de Saneamento Básico;
d) Redução de riscos de erosão e inundações.
Sociais:
a) Arrecadação de impostos mais justas;
b) Ordenamento do uso e ocupação do solo através de Planos Diretores;
c) Capacitação de pessoal;
d) Acessibilidade dos cidadãos às ações municipais: além de auxiliar o trabalho da
prefeitura, a implantação da ferramenta aumentará a transparência na administração
pública, já que qualquer pessoa com acesso à internet poderá verificar como está o
21
andamento de obras. Os internautas poderão consultar, através do sistema, bases de
dados do Ministério das Cidades e os mapas feitos pela própria prefeitura.
Econômicos:
a) Aumento da arrecadação de impostos através da implantação de cadastro Territorial na
prefeitura.
Tecnológico:
a) Implementação de Geotecnologias na Gestão Territorial.
Científico
a) Divulgação do CTM, por meio de publicações, para o meio acadêmico e a
administração pública.
1.9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANO 2011 ANO 2012
ITEM
ATIVIDADES 1 2 3 4 1 2 3 4 INDICADORES DE
PROGRESSO
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
1
10
1
11
1
12
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
1
10
1
11
1
12
1 CRÉDITO DAS
DISCIPLINAS
X
x x
X
x
X
x
X
x
X
x
X
x
X
x
X
x
X
X
X
X
X
Concluídas as disciplinas
obrigatórias ofertadas no primeiro
semestre. No corrente semestre,
cursando as disciplinas optativas:
Cadastro e Sensoriamento
Remoto, para embasamento
teórico/prático. E a disciplina
Análise de Artigos para leitura de
referências internacionais.
2 REVISÃO
BIBLIOGRÁFI
CA
X X X X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Em fase de revisão.
3 LEVANTAMEN
TO DE DADOS /
DESENVOLVI
MENTO DA
PESQUISA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Metodologia sendo ajustada.
Projeto em fase de revisão pelo
orientador.
Em fase de definição de critérios
para escolha do município em que
será feito o Estudo de Caso.
4 APRESENTA
ÇÃO DO
PROJETO DE
DISSERTAÇÃO
X
X
Defesa marcada para 06/12/2011
5 SEMINÁRIO
DE
PESQUISA
X X
X
X
6 REVISÃO DA
DISSERTAÇÃO
X
X
X
X
X
X
X
X
7 DEFESA DA
DISSERTAÇÃO
X
X
8
23
1.10 EQUIPE TÉCNICA
Neide Silva Alves – Eng. Agrimensora – Pós-Graduada em Gerenciamento de Transportes
Urbanos (UFBA/2010). Mestranda Eng. Ambiental Urbana– UFBA. Principais áreas de
atuação: Cadastro Territorial Multifinalitário, PGV, Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Dr. Artur Caldas Brandão – Engenheiro Agrimensor, com mestrado em Ciências
Geodésicas (UFPR/1996) e doutorado em Engenharia de Produção/Cadastro Territorial
(UFSC/2003). Professor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Chefe do
Departamento de Transportes e Coordenador do Laboratório de Geomensura. Docente do
Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana da UFBA. Principais áreas de atuação: ensino,
pesquisa e extensão em Cadastro Territorial, Geoprocessamento, Topografia, Geodésia, GPS,
Cartografia, Georreferenciamento.
O5 bolsistas de Iniciação Científica / PIBIC / PROEXT
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Neste capítulo serão descritos os fundamentos teóricos necessários para o
desenvolvimento do trabalho, englobando vários ramos como Cadastro, Sensoriamento
Remoto, Fotogrametria e Posicionamento Geodésico.
2.1 O QUE É O CADASTRO
Um sistema cadastral é um sistema que gera informação parcelar. Esta informação
parcelar contém todas as relações existentes relacionadas com o solo, e é utilizada para
fornecer e localizar informação sobre a sua posse, valor, e uso (von Meyer, 2004),
considerados como os três atributos chave do solo por Dale e McLaughlin (1990)
Figura 2: A parcela territorial
(adaptado de Platt, 1975, citado por Dave e McLaughlin, 1990)
Segundo Dave e McLaughlin (1990), quando falamos de solo e dos direitos com ele
relacionados, há que incluir atributos físicos e abstratos, desde o direito de construir na
superfície, aos direitos subterrâneos relativos a aqüíferos ou minérios, nomeadamente o
direito de uso e exploração dos mesmos (fig. 1). Ou seja, a parcela deverá ser considerada a
três dimensões. Os mesmos autores consideram que existem quatro componentes de
administração territorial: judicial, fiscal, regulamentar e de gestão da informação. É nesta
componente de gestão da informação - que deve ser uma componente transversal às restantes
funções - que se inserem os sistemas cadastrais (Steudler et. al., 2004).
Os sistemas cadastrais não constituem fins em si próprios, uma vez que o sucesso dos
mesmos não depende da complexidade da sua moldura legal nem da sofisticação técnica dos
mapas ou dos levantamentos cadastrais, mas sim pela medida em que protegem os direitos
territoriais através do reconhecimento e registro público, funcionando, assim, como uma
ferramenta de auxílio a transações comerciais justas e eficazes (Williamson e Enemark,
1996).
A importância dos sistemas cadastrais faz-se sentir em diversas áreas, mas
principalmente nas áreas fiscais e ligadas à gestão e planejamento territorial, constituindo uma
poderosa ferramenta ao serviço das autoridades com competência administrativa sobre o
território (Williamson e Enemark, 1996).
2.2 CONTEXTO HISTÓRICO
Knorek (2000) citando Rutkowski, afirma que “não há entendimento acerca da origem
da palavra cadastro. Palavra de difícil precisão etimológica [...]”. Por outro lado, estudiosos
como Loch e Erba (2007) identificam hipóteses originárias do latim e uma originária do
grego, a última sendo a mais provável:
Capitum registrum: registro dos lotes, mais tarde transformado em capitastrum e
posteriormente para cadastrum;
Capitatio: cadastro;
Katasticon, originária de Catastichon: lista, agenda.
“Independente da origem ou grafia, sua significação guarda a idéia de: registro, censo,
descrição, repertório de informações, catálogo de bens, etc.” (KNOREK, 2000).
Segundo definição do dicionário Aurélio (HOLANDA, 2006) o cadastro consiste no
"Registro público dos bens imóveis de um território". Sendo assim, o cadastro tem como
objetivo a arrecadação de impostos, bem como ser base de dados para o planejamento urbano.
Conforme Antunes (2004) o cadastro pode ser dividido em:
25
• Fiscal: onde se leva em consideração a identificação do proprietário, da propriedade e
do seu valor. Sendo inclusas na determinação do valor características como localização, valor
histórico e de mercado, benfeitorias e características geométricas;
• Jurídico: que corresponde ao registro da propriedade ou imóvel;
• Multifinalitário: cuja principal finalidade é o planejamento urbano, servindo de base
para tomada de decisões para os municípios, visto que este tipo de trabalho é o mais
completo, tratando-se da cobertura espacial.
O cadastro a nível mundial teve, principalmente, uma função tributária, cadastro fiscal.
Entretanto, ao perceber o seu auxílio no registro de imóveis, foi constituído o cadastro
jurídico. A importância dessa nova função do cadastro é observável no código civil de
Napoleão: "Um bom cadastro parcelário será o complemento do código no que se refere à
posse da terra. É necessário que os mapas sejam suficientemente precisos e detalhados para
fixar limites e evitar litígios" (ERBA et al, 2005).
Após a segunda guerra mundial iniciou-se uma preocupação maior com relação às
informações territoriais confiáveis para o auxilio nas tomadas de decisões para preservação do
meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, consolidando, assim o conceito
de Cadastro multifinalitário. Tais novas aplicações do cadastro destacaram-se na conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida em 1992 no Rio de
Janeiro e mais tarde na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos
Humanos em Istamul, 1996 (ERBA et al, 2005).
A visão mais ampla e multifinalitária do cadastro começou a ser estruturada depois da II
Guerra Mundial e consolidou-se a partir da Agenda 21, aprovada em 1992, durante a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de
Janeiro, e da Resolução da Se gunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos
Humanos - HABITAT II. Esses documentos deixam clara a importância da informação territorial
confiável como apoio aos processos de tomada de decisões orientadas a preservar o meio ambiente
e a promover o desenvolvimento sustentável. Observa-se que as aplicações do cadastro têm
evoluído dos fins exclusivamente fiscais para diversas outras finalidades, principalmente de
planejamento e ambientais (CARNEIRO, 2011).
Burity e Brito (1998) indicam como possível origem do termo cadastro a palavra
katastichon, que se refere a taxação, uma vez que terá sido esse o seu propósito inicial. Terá
surgido na colonização dos rios Eufrates, Tigre e Nilo, quando se assumia que todas as terras
pertenciam ao rei e eram cobrados os arrendamentos das mesmas, cujas receitas revertiam
para os faraós e sacerdotes. Foi mais tarde aperfeiçoado por gregos e romanos, que
desenvolveram um registro de informações sobre a terra, suportado por um sistema de
medição, e utilizado para cobrança de tributos (BURITY & BRITO, 1998).
Surgiu também na Babilônia onde, além de ter propósitos fiscais, era também utilizado
para o planejamento da cidade, tornando-a, assim, na primeira cidade a ser planeada
(PHILIPS, 2004, citado por AMORIM et al, 2004).
O chamado cadastro moderno surgiu, na Europa, no século dezoito, enquanto
ferramenta econômica dos reinos. Foram estabelecidos gabinetes com competências próprias
e independentes das restantes autoridades, com o objetivo de definir, recolher, manter e
utilizar a informação necessária para fins fiscais (PESL, 2003).
Após a conquista da Normandia foi criado, em 1086, o Domesday Book que tinha como
objetivo desenvolver o registro territorial com o propósito de obter direitos feudais. Este
registro era exclusivamente alfanumérico e dele constava o nome do proprietário,
especificações da posse, a área e pormenores de tributação do solo (TING & WILLIAMSON,
1999).
A representação em mapa só se tornou comum em 1807 quando Napoleão Bonaparte
ordenou a criação de mapas e de registros cadastrais estabelecendo, assim, as fundações dos
atuais sistemas cadastrais na Europa (TING & WILLIAMSON, 1999).
Os registros alfanuméricos consistiam nos registros de transferências e nas escrituras de
posse e os mapas representavam a localização e a posse das parcelas de terreno em França,
ordenados por número de parcela, área, uso e valor do solo por proprietário (TING &
WILLIAMSON, 1999).
Figura 3: Principais fases da relação Sociedade Ocidental/Solo
(adaptado de Ting e Williamson, 1999, citados por Bogaerts et. al., 2002)
27
Guilherme (2008) cita Ting e Williamson (1998, citados por Bogaerts et. al., 2002),
segundo os quais, as tendências na administração territorial seguiram o curso marcado por
mudanças dinâmicas nas sociedades. Esta relação dinâmica entre a sociedade e o solo,
sintetizada na Figura 3, pode, no caso das sociedades ocidentais, ser classificada em quatro
fases:
Com o sedentarismo iniciado com a revolução agrícola e ao longo do período feudal, o
Homem ligou-se ao solo de forma física, sendo este o principal símbolo e fonte de
riqueza. O cadastro era utilizado como um registro público de posse, bem como para
fins fiscais.
A mobilidade de pessoas, o aumento de capital e a transformação do solo em
mercadoria causados pela revolução industrial em muitos países ocidentais, originou
importantes modificações legais e institucionais, que por sua vez, deram origem aos
mercados fundiários dos quais o cadastro se transformou numa ferramenta de suporte.
O período de reconstrução pós II Guerra Mundial originou a consciência do solo
enquanto recurso escasso que não era suficiente para as necessidades de uma
população mundial crescente e em mobilidade. Simultaneamente, surgiu um interesse
no planejamento, particularmente no planejamento regional e urbano, que, por sua vez,
criou uma nova aplicação para o cadastro.
A década de 80 do século XX trouxe uma nova perspectiva à preocupação acerca da
escassez do solo. O planejamento passou a incluir temas mais globais, tais como
degradação ambiental, desenvolvimento sustentável e igualdade social, e o uso do solo
passou a ser abordado de forma mais detalhada, o que gerou uma necessidade
crescente de informação mais complexa sobre o solo e o seu uso o que, por sua vez, se
manifestou no desejo por cadastros multifuncionais.
Em suma, com o passar do tempo, o cadastro adquiriu novas funções e a sua importância
aumentou consideravelmente. Por ter evoluído e conseguido adaptar-se às novas necessidades
dos seus utilizadores é, atualmente, um instrumento fundamental para gestão e planejamento
territorial (BURITY & BRITO, 1998).
Atualmente, a tendência é para que o cadastro deixe de ser utilizado apenas como
ferramenta fiscal, mas passe a ser utilizado, também, noutras áreas administrativas e
econômicas, que beneficiarão da componente de localização geográfica por este oferecida
(PESL, 2003).
Já no âmbito nacional, deve-se fazer uma análise desde o período da colonização para
que se possa entender como estruturou-se o cadastro Brasileiro. A princípio, a divisão de
terras no Brasil, chamada de sesmarias, foi feita a partir de doações do Império para pessoas
que estivessem dispostas a ocupá-las e explorá-las, com a única condição de que parte de sua
produção fosse devolvida ao Império.
Apesar das terras serem muito extensas, com o passar dos anos, elas foram reduzidas e
divididas devido a vendas e heranças. Com o fim das sesmarias, em 1822, e sem haver
qualquer tipo de controle, o território nacional passou a ser ocupado de forma desordenada
(Antunes, 2004).
A primeira lei de registro de imóveis surgiu em 1850, na qual se discriminou os bens
públicos dos particulares. Todavia, tal registro era apenas declaratório, ou seja, reconhecendo-
se a posse sobre a propriedade. Com a regulamentação da lei, em 1854, criou-se nas
províncias um órgão para legalização e cadastro dos proprietários, entretanto não se obteve
muita eficácia. Com a queda do regime imperial e o estabelecimento da república, as terras
devolutas passaram a pertencer ao Estado (ANTUNES, 2004).
Em 1946 iniciou-se uma nova política agrária tendo em vista o bem-estar social. Em
1970, através do Decreto Lei n°1.110, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) para fins de reforma agrária de forma mais efetiva (INCRA,
2003).
Até 1992 foram assentadas 300 mil famílias, o que corresponde a apenas 5% das
famílias que necessitam de terras para trabalhar (ANTUNES, 2004). Em 2001 foi sancionada
a Lei 10.267 que tem por objetivo recadastrar e georeferenciar os imóveis rurais, obtendo,
desta maneira, um registro de imóveis eficaz.
No âmbito nacional, deve-se fazer uma análise desde o período da colonização para
que se possa entender como se estruturou o cadastro brasileiro. A princípio, a divisão de terras
no Brasil, chamada de sesmarias, foi feita a partir de doações do Império para pessoas que
estivessem dispostas a ocupá-las e explorá-las, com a única condição de que parte de sua
produção fosse devolvida ao Império.
Loch (1998) afirma que, no Brasil, de forma desestruturada, o cadastro existe desde os
primórdios da colonização; representado por medir as sesmarias e, mais tarde, as posses das
pessoas que ocupavam as terras. Porém, o registro público tomou forma em 1850, por meio da
Lei n. 601, que diferenciava as terras públicas das terras privadas: Com certeza a Lei 601 de
1850 foi o marco inicial do cadastro. No entanto não recebeu nenhuma menção como cadastro
técnico, o que somente veio acontecer em 1964 com a criação do Estatuto da Terra, Lei 4.504
29
de novembro de 1964 (LOCH & ERBA, 2007). Com interesses comerciais, na década de
1970 existiam os denominados boletins de informações cadastrais, BIC‟s ou BCI‟s, que
disponibilizavam informações em cadastros municipais. No entanto, até o início da década de
1980, o CTMF não era abordado nos congressos brasileiros. Foi em 1990 que a Universidade
Federal de Santa Catarina – UFSC já organizara três congressos nacionais de cartografia,
tornando-se, em 1991, a universidade pioneira na América Latina ao oferecer curso de
Mestrado em Cadastro Técnico Multifinalitário (LOCH, 1998).
2.3 DEFINIÇÕES DE CADASTRO
Pela sua utilização em diversas áreas, torna-se difícil encontrar uma definição
universal de cadastro. Esta dificuldade na definição de cadastro gera uma multiplicidade de
termos. Burity e Brito (1998), identificam os diferentes conceitos de cadastro que abundam na
literatura, como sejam os de Cadastro Técnico, Cadastro Técnico Multifinalitário, Cadastro
Imobiliário, Cadastro Fiscal, Cadastro Jurídico, Cadastro Legal, Cadastro Integral, Cadastro
Multiproposta e Cadastro Multifuncional.
A Federação Internacional de Agrimensores (FIG) não só assume esta dificuldade na
definição de cadastro, como a incentiva, estipulando que o cadastro não deve ser uniforme
para todos os países, uma vez que existem discrepâncias estruturais e administrativas entre
estes que justificam estas diferenças e que fazem com que um cadastro implementado com
sucesso num país possa não ser o mais adequado para servir as necessidades de outro
(BURITY & BRITO, 1998).
A FIG, no seu Statement on the Cadastre (1999) propõe uma definição de cadastro
que reúne, sucintamente, os diversos tipos de cadastro:
O cadastro é, normalmente, um sistema de informação territorial
atualizado e baseado em parcelas que contém um registro de interesses
sobre o solo (por exemplo, direitos, restrições e responsabilidades).
Geralmente inclui uma descrição geométrica das parcelas ligadas a
outros registros que descrevem a natureza dos interesses, a
propriedade ou controle desses interesses, e frequentemente o valor da
parcela e as suas beneficiações. Pode ser implementado por razões
fiscais (por exemplo, avaliação e taxação equitativa), propósitos legais
(transferência de bens imóveis), para auxiliar na gestão do solo e dos
seus usos (por exemplo, no planejamento e outros propósitos
administrativos) e permite o desenvolvimento sustentável e a proteção
ambiental.
Figura 4: O Conceito Cadastral
(adaptado de FIG, 1995, citado por Williamson et. al., 2006, citado por Guimarães, 2008)
Para Guimarães (2008), o conceito cadastral proposto pela FIG e representado na
figura 4, apresenta-o como uma representação, disponível em computador, das parcelas de
terreno, em mapa digital, às quais se associa a correspondente informação de uso e posse. A
esta informação, armazenada em bases de dados digitais cadastrais (BDDC), é sobreposta e
associada informação complementar, nomeadamente a das vias e beneficiações do território.
Segundo Guimarães (2008), Silva e Stubkjær (2002) compilaram várias definições de
cadastro que se complementam:
Rigorosamente falando, um cadastro é um registro de áreas e valores do solo
e dos seus proprietários que era originalmente compilada com fins taxativos.
Em muitos países, contudo, já não existem taxas de propriedade e na prática o
cadastro serve dois propósitos igualmente importantes.
Fornece um meio imediato e preciso de descrição e identificação de partes
específicas do solo e funciona como um registro contínuo de direitos no solo.
(FAO, 1995)
Cadastro é um inventário público, metodicamente organizado, de informação
referente a propriedade localizada num determinado país ou divisão
administrativa, baseada num levantamento topográfico dos seus limites. Essas
propriedades são sistematicamente identificadas através de uma designação
única. Os limites da propriedade e o identificador de parcela são normalmente
31
representados em mapas de grande escala que, em conjunto com os registros,
podem indicar, para cada propriedade, a natureza, tamanho, valor e direitos
legais associados à parcela. (Henssen, 1995)
O cadastro é um sistema de informação constituído por duas partes: uma série
de mapas ou plantas que mostram o tamanho e a localização de todas as
parcelas territoriais juntamente com registros textuais que descrevem os
atributos da propriedade. Distingue-se de um sistema de registro territorial [. .
.]. (UNECE, 1996)
Cadastro – Jurídico, um registro da propriedade de parcelas de terreno;
fiscal, um registro de propriedades inventariando o seu valor; multifuncional,
um registro de atributos de parcelas de terreno. (Dale & McLaughlin, 1989)
Essencialmente, um cadastro é, deste modo, uma descrição sistemática das
unidades territoriais numa área. A descrição é feita por mapas que identificam
a localização e limites de cada unidade, e por registros. Nos registros, a
informação mais essencial é o número de identificação e a área da unidade
[...]. Informação adicional pode ser encontrada nos registros cadastrais ou em
registros complementares. (Larsson, 1991)
Por cadastro entendemos: uma descrição sistemática e oficial de parcelas de
terreno, que inclui para cada parcela um identificador único. Além disso, a
descrição inclui registros textuais dos atributos de cada parcela. A forma
padrão de identificação é um mapa de grande escala que fornece informação
sobre limites parcelares. A escolha dos atributos pode variar bastante, tanto
no tempo como no espaço. Contudo, isso não compromete a consistência da
definição de cadastro: o foco do cadastro é espacial, não legal ou fiscal. (Silva
e Stubkjær, 2002)
Guimarães (2008), analisando as definições acima descritas, considera que é possível
encontrar pontos-chave que permitem definir o que é o cadastro. Assim, pode-se definir
cadastro como uma descrição oficial e sistemática de unidades de solo (geralmente parcelas)
numa determinada unidade territorial (geralmente o país). A cada parcela é atribuído um
identificador único. O cadastro é constituído por duas componentes: gráfica e alfanumérica. A
componente gráfica é, usualmente, constituída por uma representação dos limites das parcelas
e do seu identificador único num mapa de grande escala. A componente alfanumérica consiste
na descrição dos atributos da parcela, sendo os mais importantes o identificador único (que
permite a ligação dos registros alfanuméricos à componente gráfica) e a área da parcela
(GUIMARÃES, 2008).
Figura 5: Áreas em cuja gestão se utilizam os sistemas cadastrais
(adaptado de Enemark, 2005: 5)
É possível, também, concluir que, independentemente da sua função (jurídica, fiscal
ou multifuncional) a componente essencial de um cadastro é a componente espacial. Esta
componente é constituída pela representação em mapas de grande escala dos limites das
parcelas associados a um identificador único (Silva e Stubkjær, 2002) e sendo um dos
objetivos de um cadastro constituir uma ferramenta de ordenamento do território, a
georeferenciação da sua informação reveste-se de extrema importância (Bär, 1997 – citado
por Silva et. al., 2002 – citado por Guilherme, 2008). Quando a esta componente espacial se
associa a componente alfanumérica (atributos das parcelas de terreno), podemos então falar de
sistemas cadastrais (Silva e Stubkjær, 2002 - citado por Guilherme, 2008). Assim, um sistema
cadastral (fig. 5) é constituído pela identificação das parcelas de terreno aliada à informação
correspondente à posse, uso e valor do solo, facilitando a gestão destas três áreas (Enemark,
2005 - citado por Guilherme, 2008).
Guilherme (2008) aponta que, com o objetivo de estabelecer uma agenda para a
evolução dos sistemas cadastrais atuais, a Comissão 7 (Cadastro e Gestão Territorial) da FIG
reviu cuidadosamente as alterações institucionais, econômicas, sociais e tecnológicas que
afetam os sistemas cadastrais, desenvolvendo, assim, uma visão para o futuro (Astle et. al.,
2006 - citado por Guilherme, 2008). Esta visão encontra-se explanada no Cadastro 2014, um
documento de referência na área cadastral, referido em muita da literatura consultada
(GUILHERME, 2008).
Segundo Williamson (1998 ), a visão do Cadastro 2014 é a de um inventário, bem
organizado, de informação respeitante a todos os objetos territoriais legais num país ou
33
divisão administrativa, baseado num levantamento topográfico dos seus limites, que
substituirá as instituições tradicionais “Cadastro” e “Registro Territorial” (GUILHERME,
2008).
O Cadastro 2014 apresentará em um cadastro multifuncional, a completa situação
legal do solo, incluindo direitos públicos e restrições (WILLIAMSON, 1998 citado por
GUILHERME, 2008). Uma das novidades introduzidas pelo Cadastro 2014 foi uma nova
definição de cadastro. Assim, considera-se que a unidade a considerar não deverá ser a
parcela, mas sim os objetos territoriais, definidos como um pedaço de solo em cujos limites
exista homogeneidade de direitos, restrições e responsabilidades (WILLIAMSON, 2001
citado por GUILHERME, 2008). Deste documento constam, ainda, seis princípios que
constituem a base para a definição do Cadastro 2014 (KAUFMANN & STEUDLER, 1998
citados por GUILHERME, 2008):
1 – o cadastro representará a situação legal completa do solo, incluindo direitos públicos e
restrições;
2 – a separação entre “mapas” e “registros” será abolida, uma vez que já existe tecnologia que
permite o seu tratamento em conjunto;
3 – a cartografia cadastral será substituída pela modelação cadastral, o que possibilitará a
criação de mapas a diferentes escalas e de registros em diferentes formatos, a partir de um
mesmo modelo de dados;
4 – os cadastros analógicos serão substituídos por cadastros computorizados;
5 – os setores público e privado trabalharão em grande proximidade, concentrando-se o setor
público sobretudo na supervisão e controlo;
6 – os custos com o cadastro serão recuperáveis.
Conclui-se, assim, que a definição de cadastro tem evoluído ao longo do tempo, à
medida que a sua função tem se alterado, passando de funções meramente fiscais e/ou
jurídicas para uma função multifuncional. Também a evolução da tecnologia disponível
permitiu uma evolução significativa do cadastro, na medida em que a digitalização e
informatização da informação gráfica e alfanumérica permitiu que a mesma seja tratada em
conjunto num mesmo sistema, e não separadamente como nos cadastros tradicionais
(GUILHERME, 2008).
Loch (1993) conceitua o CTMF como um “[...] sistema de registro de dados que
identificam ou caracterizam uma área de interesse; registros que devem ser executados ou
apresentados de forma descritiva [...]”. O CTMF, igualmente denominado de cadastro
polivalente é formado por um conjunto integrado de subsistemas, aberto e modificável para
atende às necessidades específicas. Assim, o cadastro técnico polivalente: “[...] compõe-se de
vários cadastros setoriais, contendo, cada um deles, um segmento fundamental e segmentos
temáticos especializados” BARBOSA e BLACHUT et al., In: Loch (1990). Os mesmos
autores explicam que “Os cadastros setoriais são inter-relacionados, mas com existência
individualizada”. Da mesma forma, Dale e Mac Laughlin, citados por Bley Júnior (2006),
fazem nota que o cadastro técnico multifinalitário é um sistema de informações territoriais,
projetado para servir tanto a órgãos públicos como privados, e aos cidadãos. Porém, diferindo
de outros sistemas territoriais por estar fundamento em parcelas. Para Garcia (2007), o CTMF
“[...] além de prestar importante serviço ao contribuinte, reduzindo tempo e burocracia,
permite que gestores, investidores, professores e à sociedade, em geral, obtenham
informações essenciais”. A estrutura do CTMF deve prover a atividade de gerenciamento
territorial, como uma ferramenta para as tomadas de decisões, viabilizada por meio de
relatórios e mapas. Para Loch (1998), “o cadastro multifinalitário, integral ou setorial, como
sistema de informações pode ser de média e grande escala, e dividido em setores temáticos”.
São exemplos de nomes específicos destacados pelo nominado autor:
Cadastro legal: quando, amparado pela lei, atinge um objetivo de garantia legal da
propriedade imobiliária.
Cadastro fiscal: aquele que visa à cobrança de taxas e impostos incidentes sobre a
propriedade imobiliária;
Cadastro geoambiental: quando se caracteriza pela identificação e coleta de informações
quanto aos recursos naturais e culturais;
Cadastro geológico: quando fornece a delimitação litológica em imóvel;
Cadastro geomorfológico: quando mostra um mapa com a classificação do relevo em
cada imóvel;
Cadastro de uso ao solo: quando mostra como se dá o aproveitamento da terra;
Cadastro de transportes: quando representa a estrutura viária intra-imóvel e sua
correlação em nível global;
Cadastro de intra-estrutura regional e urbana, quando considerado um cadastro de
síntese de vários temas;
Cadastro de cobertura florestal, quando considerado uma especificação do uso do solo;
etc.
As informações contidas nessas parcelas compõem o conjunto total das atividades
econômicas. Loch (1993) observa, ainda, que tenha como usuários o proprietário,
compradores, advogados, planejadores do uso da terra, agências governamentais locais,
35
Estadual e Federal. Entretanto, Loch esclarece que esses dados só terão significado, se
estiverem “correlacionados espacialmente com a superfície terrestre”. Assim também: [...], o
cadastro deve tornar-se conhecido a tal ponto que ele se torne a ferramenta indispensável, aos
grandes planejadores, aos políticos, aos pesquisadores, e até ao mais simples assalariado, ou
moradores que desejam alguma informação segura sobre uma área, região, ou mesmo quanto
à sua propriedade. [...] seus resultados estejam de forma acessível aos mais variado usuários
(LOCH, 1998).
Frente ao exposto, e de forma resumida, pode-se afirmar que o CTMF é um composto
por um conjunto dados físicos, em forma de informações integradas, descritivas, gráficas e
tabulares referentes a uma área de interesse; georreferenciadas, para possibilitar informações
sobre as características levantadas e associadas a cada parcela.
As principais informações contidas no CTM municipal, segundo Garcia (2007):
- Banco de dados: mapa urbano e rural básico; cadastro imobiliário, cadastro de logradouro,
cadastro de equipamentos comunitários, de loteamentos, de estabelecimentos, parceiros
licenciados, cadastro de assentamentos informais, dados censitários, legislação urbanística,
redes de infraestrutura, uso do solo, lotes vagos, cadastro de loteamentos, edificações, rede de
infraestrutura;
- Demografia, bases estatísticas e censitárias;
- Produção: desenvolvimento produtivo de todo o território;
- Despesas governamentais; Número de doses de vacinas necessárias;
- Geoprocessamento; - Outras fontes de informações; Informações para toda a sociedade.
2.4 CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
O Cadastro Multifinalitário pode ser definido como um sistema de informações
territoriais, projetado para servir tanto aos órgãos públicos como privados, além de servir ao
maior número possível de cidadãos, diferindo de outros sistemas territoriais por ser baseado
em parcelas (DALE e McLAUGHLIN, 1990).
Quando as medições cadastrais são georreferenciadas a um sistema geodésico e têm
uma qualidade métrica estatisticamente comprovada, o Cadastro pode ser multifinalitário.
Este entendimento é corroborado pelas Diretrizes para a Criação, Instituição e Atualização do
Cadastro Territorial Multifinalitário nos Municípios Brasileiros, que, em seu Art. 19
preconiza que:
“O caráter de multifinalidade do CTM é assegurado pela integração de
informações de outros sistemas ao sistema básico comum, de conteúdo
mínimo, que favoreça a atualização.
§ 1º Considera-se como conteúdo mínimo do CTM a caracterização
geométrica da parcela, seu uso, identificador único, localização e
proprietário, detentor do domínio útil ou possuidor.
O mesmo documento em seu Art. 6º determina que:
“O CTM, bem como os sistemas de informação dos quais faz parte, é
multifinalitário quando atende às necessidades sociais, ambientais,
econômicas, da Administração Pública e de segurança jurídica da sociedade”.
E continua em seu Art. 20:
“Assim, para a multifinalidade, o CTM deve ser modelado de forma a atender
às necessidades dos diferentes usuários, atuais ou potenciais, com base em um
sistema de referência único e um identificador único e estável para cada
parcela”.
Nessas condições, o Cadastro torna-se um importante instrumento de apoio às ações
municipais, por possibilitar a integração de informações territoriais, sociais, econômicas,
jurídicas, ambientais (BRANDÃO&SANTOS FILHO, 2008). O Cadastro Territorial
Multifinalitário, quando integrado ao Sistema de Informações Geográficas municipal, é
composto por um conjunto de dados físicos, em forma de informações integradas, descritivas,
gráficas e tabulares referentes a uma área de interesse – georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro - para possibilitar informações sobre as características levantadas e
associadas a cada parcela (IHLENFELD, 2009), possibilitando, desta forma, a integração de
diferentes fontes de dados espacializados.
Segundo Larsson (1996), os sistemas cadastrais dos países da Europa Ocidental têm as
mesmas características, pois são baseados nos princípios do sistema cadastral francês. Este
consistia em uma simples descrição verbal e um mapa, no qual se detalhava a localização e as
fronteiras das terras em questão. Esta herança, deixada por Napoleão no século XIX, foi
quando da tentativa de tornar a Europa um único Império Francês, e assim os países
colonizados herdaram a semelhança desse sistema.
De acordo com Laudon e Laudon (1999) “um sistema de informações pode ser
definido como um conjunto de componentes inter-relacionados que armazena, recupera,
processa e apresenta informações com a finalidade de facilitar o planejamento, o controle, a
análise e o processo decisório de uma empresa”.
37
Para Steudler e Kaufmann (2002) os Sistemas de Informações Territoriais estão
inseridos dentro do contexto da administração territorial. Dessa forma, envolve aspectos
técnicos e de recursos humanos, podendo ser considerado como um sistema de aquisição,
processamento, armazenamento e disponibilização da informação territorial.
Para que possam atingir seus objetivos, os SIT’s têm sido alvo de estudos em várias
localidades, sendo necessário considerar dois aspectos importantes para que se possa tornar
um SIT operacional: o estabelecimento do SIT em si e o treinamento de recursos humanos
para que possam lidar com as novas tecnologias de organização e disponibilização das
informações acerca do território.
De acordo com Aira Lechón (2005), o planejamento de um sistema de informações
aplicado a prefeituras deve ser similar aos desenvolvidos para empresas privadas,
proporcionando agilidade e transparência ao fluxo de informações, disponibilizando de
maneira adequada as informações de caráter público e protegendo aquelas de caráter restrito.
Segundo o mesmo autor, esses sistemas facilitam a apresentação de informações de
nível estatístico e de indicadores de gestão.
Amorim et al (2009), citando Rosés (2004),“se faz necessário um conjunto de políticas,
estratégias e medidas para impulsionar a modernização dos serviços públicos por meio de
sistemas informatizados”, bem como: “se faz inevitável empreender processos de
modernização das administrações, otimizando seu rendimento para melhor servir as
necessidades da sociedade”.
Apesar da realidade financeira dos municípios de pequeno e médio porte, muitas
vezes, não permitir o investimento em novas tecnologias para o apoio ao planejamento da
gestão administrativa Oliveira e Luz (1998), afirmam que o planejamento e a administração
urbana baseiam suas decisões em um processo de grande dependência de dados, sendo que
uma excelente fonte para os mesmos é o Cadastro Técnico Multifinalitário.
Segundo Silva et al. (2002), a aplicação do Cadastro Técnico Multifinalitário em um
município possui vários benefícios tais como agilização do atendimento e disponibilização de
informações a população, fornecimento de materiais para auxílio no planejamento do
município e ampliação de dados descritivos do Cadastro a diversos setores da administração
pública.
Carneiro (2003) diz que a responsabilidade pela produção e administração dos dados
cadastrais em nosso país encontra-se fragmentada entre o INCRA, em áreas rurais, e as
prefeituras, em áreas urbanas. A coleta de informações de determinado lugar é característica
fundamental para qualquer tipo de cadastro, urbano ou rural. Deste modo:
Difere dos demais sistemas de informações territoriais por ser baseado em parcelas.
Serve de base para os demais tipos de cadastro (legal, fiscal etc...). (CARNEIRO, 2003).
Com certeza a facilidade em administrar nos dias de hoje é muito maior do que há
alguns anos atrás, já que com o banco de dados geográficos e espaciais muito mais amplo e
organizado, o fornecimento de um meio eficiente de acesso aos dados já é realidade.
Os dados são combinados, onde a informação é possível através de diversos métodos
de consulta, como por exemplo, o endereço ao qual se quer saber, pelo nome do proprietário,
ou por características próprias do objeto.
Segundo Carvalho & Jr, J. G (2006), o arquivo de informações do Cadastro
Imobiliário Urbano deve conter os seguintes dados: Referência cadastral, endereço do imóvel,
nome e endereço do proprietário, patrimônio, utilização dos serviços urbanos e características
do terreno como área e testada.
Como em qualquer cadastro, seja ele de qual tipo for, se técnico, multifinalitário,
imobiliário ou outro, sua execução é constituída basicamente das mesmas etapas. São elas: em
primeiro lugar, a coleta de informações disponíveis, considerada a mais importante delas, já
que uma coleta deficiente de dados confiáveis e suficientes, resulta numa má resposta ao final
do sistema cadastral. Em seguida a preparação dos dados, onde pessoal capacitado é
extremamente essencial para tal tarefa. Na seqüência, o cadastramento, possibilitando realizar
a próxima etapa que vem a ser a elaboração e aprovação das tabelas de valores. Prosseguindo-
se com o processamento e este concluído, a revisão torna-se o último passo para um cadastro
completo.
Conceitos de cadastro territorial e desenvolvimento sustentável, apresentam o
Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e as diretrizes para o Cadastro Territorial
Multifinalitário (CTM) no meio urbano, discutindo as expectativas com relação ao pleno
funcionamento dos mesmos, considerando-os como importantes instrumentos para o
desenvolvimento sustentável local[...](BRANDÃO& REIS, 2010).
De acordo com o estudo realizado por Lino (2004) é viável o emprego de ferramentas
gratuitas na implementação de um SIG em prefeituras de pequeno e médio porte. Fato este,
comprovado pelo autor que empregou o programa SIG 8 SPRING (gratuito e disponibilizado
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE) na prefeitura municipal de Sumé (PB).
O mesmo autor utilizou ainda o SPRINGWEB para disponibilizar os dados na Web. Nesta
mesma linha, Pimentel (2011 in press) afirma que “O emprego de programas livres em SIG
no gerenciamento de cadastro se vale, dentre outras razões, para diminuição dos custos de
implantação do cadastro, capacidade de integração com soluções comerciais, troca de
39
experiências com outras entidades, além de possibilitar a adição de aplicativos para solucionar
problemas específicos.
Pimentel (2011 in press) apresenta um quadro comparativo com as características dos
softwares livres de Sistema de Informações Geográficas.
Fonte: Pimentel (2011 in press)
Segundo o Projeto de Lei (PL) 3.057/00, denominado Lei de Responsabilidade
Territorial Urbana, que disciplina a regularização fundiária e o parcelamento do solo nas
cidades, as Informações sobre limitações legais, administrativas e convencionais
(urbanísticas, ambientais, etc.) do imóvel ficarão centralizadas em um único documento.
O cadastro fiscal, elemento do cadastro territorial multifinalitário, pode ser definido
como um inventário oficial das parcelas e benfeitorias que provêem a informação necessária à
determinação do valor do imposto.
Brandão & Carneiro (2002) consideram que adotar um conceito de parcela para o
cadastro no Brasil, constitui numa das necessidades mais evidentes e uma exigência para
possibilitar o uso multifinalitário da informação cadastral.
No âmbito da Lei nº 10.267/01, esta tratou apenas dos imóveis rurais e não atende a
todas as questões necessárias à modernização do Cadastro no país. No sentido de atendimento
às demandas cadastrais do meio urbano, estabelecidas através do Estatuto das Cidades, Lei nº
10.257/01, foi recentemente publicada a Portaria nº 511/2009 do Ministério das Cidades
fornecendo diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial
Multifinalitário – CTM nos municípios brasileiros. Essa Portaria estabelece importante
avanço para o cadastro no Brasil, notadamente no aspecto conceitual:
Art. 1º O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), quando adotado pelos
Municípios brasileiros, será o inventário territorial oficial e sistemático do município e será
embasado no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação
numérica inequívoca.
Art. 2º A parcela cadastral é a menor unidade do cadastro, definida como uma parte
contígua da superfície terrestre com regime jurídico único.
Os avanços decorrentes da Lei 10.267/2001 e da Portaria MCidades 511/2009, assim
como as pesquisas acadêmicas desenvolvidas com foco na integração ou cooperação entre os
sistemas cadastrais e registrais, indicam um importante reconhecimento de que o Cadastro no
Brasil seja feito conforme recomendações do Cadastro 2014 da FIG (BRANDÃO, 2003).
Na Declaração de Bathurst (FIG, 1999), a FIG define cadastro multifuncional como
um registro dos interesses territoriais, abrangendo tanto a natureza como a
extensão desses interesses. Um interesse territorial ou direito de propriedade
pode ser estritamente interpretado como um direito legal de posse ou mais
abrangentemente interpretado como qualquer relação única, reconhecida
entre pessoas em relação ao uso do solo.
A disponibilidade de tecnologia que permite a aquisição de informação espacial
impulsionou os cadastros multifuncionais, nomeadamente o avanço de tecnologias como o
Sistema de Posicionamento Global (GPS), as imagens de satélite e as estações totais, que
tornaram a aquisição de informação espacial digital um processo relativamente rápido e fácil,
existindo agora uma vasta quantidade de informação espacial em formato digital armazenada
por diversas organizações em diferentes locais por todo o globo. Nos sistemas
multifuncionais, os cadastros são utilizados na gestão territorial, no planejamento local do uso
do solo e também na gestão de risco e na resposta à emergências.
Para Silva (1979), o Cadastro Multifinalitário pode ser entendido como um conjunto de
informações descritivas sobre a propriedade imobiliária e particular e seus proprietários,
apoiada por um sistema cartográfico próprio e de uso múltiplo. Incorporando-se a estas
informações, destacam-se as informações sócio-econômicas e físico-ambientais que também
se apóiam no mesmo sistema cartográfico A figura 6 mostra a ligação do Cadastro
Multifinalitário com vários setores e algumas aplicações.
41
Figura 6 : Fonte: SILVA, T.F. Um Conceito de Cadastro Multifinalitário. Dissertação de Mestrado. Curso
de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas. UFPR, 1979. Disponível em
http://www.sieg.go.gov.br/viewcade.asp?id_cade=12
O Cadastro possui três sistemas: Sistema de Referência, Sistema Cartográfico e Sistema
Descritivo. Esses sistemas estão interligados formando a estrutura geral do Cadastro. O
Sistema de Referência pode ser entendido como um conjunto de pontos que permite uma base
geométrica, ou seja, um sistema de coordenadas capaz de interligar as informações. Este
sistema pode ser obtido através de métodos que envolvam três tipos de levantamento:
geodésico, topográfico e fotogramétrico. O Sistema Cartográfico é o sistema que possui todos
os produtos cartográficos possíveis (conjunto de cartas) para finalidades diversas. Um desses
produtos é denominado "Carta Cadastral". O Sistema Descritivo é o conjunto de dados
relacionados com a propriedade e o proprietário e todas as informações ligadas aos mesmos
(SILVA, 1979).
Figura 7: Fonte: SILVA, T.F. Um Conceito de Cadastro Multifinalitário. Dissertação de Mestrado. Curso
de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas. UFPR, 1979. Disponível em
http://www.sieg.go.gov.br/viewcade.asp?id_cade=12
O esforço no desenvolvimento de sistemas cadastrais e seus usos demandam
conhecimentos transversais a diferentes áreas do conhecimento, de analistas de sistemas a
engenheiros ambientais.
A conceituação que segue foi retirada e adaptada de (Bley Jr., 2006).
Figura 8: Diagrama estrutural do CTM. (Bley Jr., 2006)
De acordo com Loch, (1998) o Cadastro Técnico Multifinalitário é uma área de
pesquisa intradisciplinar que envolve conhecimentos desde as medidas cartográficas até ao
nível dos imóveis, a legislação que rege a ocupação do solo, bem como uma avaliação
rigorosa da melhor forma de ocupação deste espaço para se obter o desenvolvimento racional
da área.
A evolução do conceito agregou novos paradigmas e o cadastro teve seu alcance
ampliado, agregando as dimensões ambiental e social às suas dimensões econômica, física e
jurídica originais, consolidando a sua multifinalidade. Assim, torna-se um instrumento
fundamental para o ordenamento do espaço territorial e proporciona o acompanhamento e o
controle temporal das atividades num determinado espaço. No futuro se vislumbra um sistema
mais amplo, funcionando como um inventário público metodicamente ordenado, de todos os
objetos legais de um determinado território, país ou distrito, tomando como base a
mensuração dos seus limites. Isto confere ao cadastro a possibilidade de evidenciar a situação
legal completa do território (incluindo o direito público e as restrições por ele determinadas)
sem a separação entre os registros gráficos (cartografia) e os alfanuméricos (atributos),
43
promovendo a modelagem cartográfica digital em substituição à cartografia tradicional.
Também acrescenta ao conceito o escopo do planejamento territorial visando o
desenvolvimento social e econômico e confere liberdade para necessárias adequações para seu
emprego, em condições específicas.
Por suas funções indispensáveis ao suporte do desenvolvimento econômico, o cadastro
tornou-se um instrumento fundamental para ordenamento do espaço territorial e uma das suas
principais características é proporcionar o acompanhamento e controle temporal das
atividades num determinado espaço (LOCH, 1993). Isto permite fazer freqüentes
comparações entre as situações ambientais passadas, as previstas em um plano de ação para
melhoria contínua e as futuras, após o plano implantado. Segue o autor dizendo que resolver
através do cadastro, essas discrepâncias entre o planejado e o acontecido, dá a necessária
sustentação técnica e jurídica ao projeto que o emprega.
Articular grandes volumes de informações é uma característica importante do CTM
como ferramenta de gestão. A Tecnologia de Informação facilita os registros alfa-numéricos,
assim como a criação de mapas em escalas diversas os quais são elementos essenciais para
ações de gerenciamento e para o tratamento, a integração e o processamento dos dados sócio-
econômicos e físico-territoriais georreferenciados. Isso permite afirmar que, embora integre
em seu âmbito os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), o CTM não se limita a eles,
servindo-se de SIGs apenas para operar matricialmente com dados. Então, a abrangência dos
seus contornos é mais ampla do que a de um SIG e que para este funcionar com eficiência é
necessário, primeiramente, ter como base um CTM bem estruturado, com seus bancos de
dados e procedimentos bem definidos.
2.5 PROCESSO DE EXECUÇÃO CADASTRAL
Neste tópico pretende-se abordar o processo de execução cadastral, nomeadamente a
forma como são obtidos os limites reais das parcelas e como é feita a sua representação em
cartas cadastrais de forma exata. Assim, conforme Nevratil e Frank (2004) citados por
Guilherme (2008), assume-se que é possível definir processos gerais que, em princípio,
servirão para qualquer tipo de sistema cadastral constituindo os processos, deste modo,
métodos gerais sem relação a qualquer sistema cadastral específico.
Norteadores do Cadastro Urbano
Os princípios norteadores do Cadastro Urbano são os seguintes:
a) Identificação das divisas juntamente com os proprietários;
b) Amarração (vinculação) do imóvel à rede geodésica brasileira, para garantir a exata
localização das divisas da propriedade, cujos limites são representados por
coordenadas UTM ou sistema topográfico local;
c) Vinculação dos dados técnicos ao registro imobiliário para proporcionar total
embasamento técnico à garantia do direito de propriedade.
Segundo Souza (2009), existem formas diferenciadas para a atualização de dados
cartográficos destinados ao Cadastro. Os métodos de atualização, basicamente, são
classificados através do tipo de coleta dos dados e, de acordo com Souza, 2009 citando Souza,
2001, são nomeados de métodos diretos e métodos indiretos.
Nos métodos diretos são utilizados equipamentos que coletam dados em campo. A
coleta se dá a partir de técnicas topográficas e geodésicas que dispõem de trenas, balizas,
níveis, teodolitos, prismas, estação total e receptores GPS (SOUZA, 2009).
Contrário aos métodos diretos, nos métodos indiretos a coleta de dados se dá sem que
haja o contato direto com os alvos de interesse. Para isso são utilizadas técnicas
fotogramétricas e de Sensoriamento Remoto a partir de fotografias aéreas e imagens de
satélite (SOUZA, 2009).
Medição Cadastral de Parcelas Simples
Uso adequado de trena
Segundo Brandão (2011), somente as medidas dos lados de uma parcela não garante o
correto cálculo da área, a solução mais simples é decompor as parcelas em triângulos.
Constituindo a parcela a unidade espacial básica do cadastro, a demarcação física dos
limites parcelares no terreno que é feita, geralmente, recorrendo a marcos ou a características,
naturais ou artificiais, visíveis no solo, é importante porque permite uma noção real dos
limites da propriedade (FIG, 1995). A sua representação gráfica pode ser feita através de
linhas em mapas ou por coordenadas e a importância da sua exatidão é maior quando, em caso
de disputa, a representação em mapa prevalecer legalmente à demarcação no terreno. (FIG,
1995).
Embora os procedimentos cadastrais variem de país para país, existem fases
obrigatórias, ainda que com características diferentes.
Dale & McLaughlin (1990 citados por Guilherme, 2008), identificam as quatro
principais operações em um cadastro jurídico, cada uma delas fornecedora de informação
territorial: adjudicação, demarcação, levantamento cadastral e descrição.
A adjudicação consiste na determinação oficial dos direitos do solo e ocorre durante a
compilação inicial dos registros (DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME,
45
2008). Este processo não cria nem altera direitos existentes, estabelecendo apenas quais os
direitos que existem, por quem são exercidos e a que limitações (quando existem) estão
sujeitos (DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008). Deverá,
portanto, ser uma fase que introduza certeza e caráter definitivo aos registros territoriais, o
que, infelizmente, nem sempre acontece, sobretudo em áreas de posse informal onde não
existam registros dos direitos territoriais, ou quando existam, não sejam confiáveis (DALE &
MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008).
A demarcação e o levantamento cadastral são fases complementares. Ambas as fases
têm lugar no início do processo e sempre que ocorram alterações na posse sendo que a
demarcação consiste na marcação dos limites de cada parcela no terreno e o levantamento
cadastral implica medição e cartografia das parcelas (DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados
por GUILHERME, 2008). Permitem saber o tamanho e a forma das parcelas bem como a sua
localização em relação às parcelas limítrofes.
A demarcação dos limites parcelares pode ser conseguida através da colocação de
marcos nos cantos da propriedade e de estacas no solo ou pela construção de entidades
GUILHERME, 2008).
Os mesmo autores (1990) indicam que, no caso do levantamento cadastral, a moldura
geométrica fornece a base para produzir mapas que podem auxiliar na administração do
território, ao nível de planejamento e controle de desenvolvimento, da redefinição de limites
disputados ou incertos, ou da estruturação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) ou
Sistemas de Informação Territorial (SIT). O ideal é estabelecer uma rede geodésica nacional
que defina uma moldura única de referência através da qual toda a cartografia, levantamentos
de campo e outras atividades de recolha de dados na área abrangida por essa rede, possam ser
espacialmente integrados (DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008).
A utilização de um único sistema de coordenadas na georreferenciação dos limites das
parcelas facilita a sua associação e validação (GUILHERME, 2008).
Oliveira et. al. (2006) citados por Guilherme (2008), consideram o uso de ferramentas
de geoprocessamento fundamental para o cadastro multifinalitário, uma vez que fornecem
produtos e técnicas de identificação das parcelas de interesse na esfera municipal. Os mesmos
autores consideram o geoprocessamento como envolvendo as várias etapas de execução:
levantamentos topográficos, fotogramétricos, cadastrais, e produção cartográfica, integrando-
os e, por sua vez, gerando uma base de dados espacial, única e consistente (GUILHERME,
2008).
Os avanços tecnológicos revolucionaram a aquisição de informação cadastral,
tornando o processo mais rápido e fácil. Destacam-se aqui o GPS, a utilização de imagens de
satélite e a utilização de estações totais (GUILHERME, 2008).
A descrição implica a inserção de informação relevante no sistema oficial de registro e
é também uma fase que tem lugar no início do processo e sempre que ocorram alterações na
posse (DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008). Este registro é,
geralmente, composto de dois elementos: registro dos atributos associados a cada parcela e
descrição da parcela aos quais se referem (DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por
GUILHERME, 2008). Alguns dos atributos associados à parcela que importa registrar são,
por exemplo, o nome do proprietário, a natureza da posse, o preço pago pela propriedade no
ato da compra, quaisquer restrições ao seu uso, entre outros, podendo também ser incluída
informação adicional de caráter multifuncional, tal como o uso do solo ou o tipo de solo
(DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008). Quanto à descrição da
parcela propriamente dita, é fundamental identificá-la através de um número identificador
único que permita associar esta informação à informação dos seus atributos devendo também
ser fornecida informação relativa ao tamanho e à forma da parcela e uma localização (mesmo
que apenas aproximada) dos seus limites, bem como alguns detalhes das parcelas limítrofes
(DALE & MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008). Esta descrição deve
permitir a redefinição de limites em caso de disputas ou incerteza, o fracionamento da parcela
e o cálculo de áreas para fins de planejamento ou avaliação e deve também servir de base para
a gestão da informação territorial e para o cadastro multifuncional (DALE &
MCLAUGHLIN, 1990 citados por GUILHERME, 2008).
Nevratil e Frank (2004) citados por Guilherme (2008), identificam um outro processo
cadastral, o de acesso à informação. Este processo ocorre após os restantes e relaciona-se
com a forma como é possível acessar a informação cadastral e com quem pode acessar a
mesma. As formas e níveis de acesso à informação cadastral devem ser rigorosamente
definidos. O acesso à informação pode ser limitado pelas leis nacionais e por esse motivo
alguns critérios de pesquisa, como por exemplo, pesquisa por nome de proprietário, podem
ser exclusivas de algumas entidades que necessitem de acessar esta informação (NEVRATIL
&e FRANK, 2004 citados por GUILHERME, 2008). Deste modo, antes de permitir o acesso
à informação, o sistema deve ser capaz de testar o nível de acesso do utilizador à mesma,
sendo o resultado do pedido apenas gerado se a requisição for autorizada (NEVRATIL &e
FRANK, 2004 citados por GUILHERME, 2008).
47
Como a designação indica, cadastros multifinalitários têm finalidades múltiplas. O
local de armazenamento dos dados deste cadastro não é necessariamente único. Um CTM
pode e deve ser estruturado de modo a compartilhar dados residindo em diferentes servidores
e diferentes sistemas. Assim, quanto maior o número de usuários que compartilhem do CTM,
menores os custos de aquisição dos dados cadastrais e de desenvolvimento e manutenção do
sistema, através do efeito de diluição.
Tal compartilhamento de informações pressupõem padrões comuns de intercâmbio de
informações entre diferentes repositórios de dados alfanuméricos e geográficos, e o
estabelecimento de protocolos institucionais e técnicos de intercâmbio, a partir de um modelo
de negócios básico, sustentado pela cooperação. Os dados filtrados de diferentes bases devem
ser espelhados através deste protocolo nos diferentes servidores, com atualizações periódicas
automáticas. Isto fará com que os dados sendo acessados por um sistema de uso específico
residam no próprio servidor, assegurando a máxima velocidade de acesso e, portanto,
maximizando o desempenho do sistema.
Sistemas de Informação Territorial e Sistema Cadastral
Historicamente, o homem possui a necessidade de delimitar o território, a parcela ou
propriedade de uma tribo, família ou simplesmente um individuo, e varias são as formas de
definir seus limites como por ocupação, por lutas entre tribos, pelo acordo mútuo ou por
aplicação de leis (LARSSON, 1996).
Com o desenvolvimento de novas tecnologias e surgimento de modernos
equipamentos de medições e posicionamento como estações totais, níveis eletrônicos, GPS e
o GLONASS (Global Navigation Satellite System), associados às fotografias aéreas ou
imagens de satélites, tornou-se possível a identificação física de cada propriedade propiciando
uma certa reforma cadastral nos municípios.
Atualmente a Tecnologia da Informática fornece facilidades para o gerenciamento e
acesso as informações, manipulação, armazenamento e segurança dos dados, a partir de
softwares e hardwares. Uma vez que estes dados estejam em formato digital, podem ser
facilmente duplicados, diminuindo a possibilidade de perda de informação, além de
proporcionar maior velocidade de disseminação dos dados.
A combinação de modernos equipamentos para medição e posicionamento para
aquisição de dados espaciais associados aos computadores equipados com hardwares e
softwares apropriados proporcionam a implantação de sistemas de informações nos
municípios, que auxiliam na administração publica e planejamento para tomadas de decisões.
A definição de Sistema de Informação Territorial - SIT mais conhecida, adotada e
recomendada pela Federação Internacional de Geômetras (Féderation Internationale des
Géomètres - FIG) considera o SIT como sendo uma ferramenta para auxiliar o planejamento e
tomada de decisão administrativa, econômica e legal, e constituída de base de dados contendo
dados espaciais referentes a uma área definida, associada a procedimentos e técnicas para a
coleta sistemática de dados, atualizações, processamento e distribuição de dados, sendo que
tanto a base quanto os dados devem estar no mesmo sistema de referencia para facilitar a
comunicação com outros dados relativos (LARSSON, 1996). A Figura 9 apresenta o esquema
de um SIT definido por Larsson (1996).
Figura 9: Esquema de um Sistema de Informação Territorial.
Fonte: Adaptado de Larsson (1996).
Para Dale & McLaughlin (1990), cada Sistema de Informação Territorial e definido
em função da sua finalidade podendo ser planejado para um especifico fim, como por
exemplo, um Sistema de Informações Cadastrais, também conhecido como Cadastro, cujo
objetivo e apresentar características referentes à realidade física das parcelas territoriais, ou
seja, informações sobre direitos, uso e valor das parcelas.
Sensoriamento Remoto
De acordo com Novo (1992), Sensoriamento Remoto é definido como a ciência e a
arte de obtenção de informação de um objeto, área ou fenômeno da superfície terrestre,
através da analise dos dados adquiridos por meio de sensores ou dispositivos, sem que haja
contato direto com os mesmos.
Souza (2009), recomenda que, para a atualização de dados de atributos do cadastro
urbano, a maior preocupação deve ser com a utilização de imagens de satélite de alta
49
resolução espacial[...] Desta forma, ao se utilizar imagens de satélite para fins de
mapeamentos, há de serem discutidos fatores como qualidade de dados obtidos e qual a
finalidade para que se aplique as imagens como fonte inicial de processos.[..] Diante disso, é
necessário cuidado e esforço em conhecer a região analisada, bem como estabelecer
parâmetros diferentes no processo de classificação, de acordo o objetivo traçado.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ESCOLA POLITÉCNICA - MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
URBANA
QUESTIONÁRIO - PESQUISA COM OS GESTORES MUNICIPAIS1
Coleta de Informações para o Trabalho Acadêmico do Programa de Mestrado da
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Tema abordado: Cadastro Territorial Multifinalitário – MODELO DE CADASTRO
TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
Nome do respondente:
Responsável pelas informações: __________________________________________
INSTITUIÇÃO/ENTIDADE/EMPRESA____________________________________
Cargo/função: ________________________________________________________
E-mail: _____________________________________________________________
Fone: ______________________________________________________________
O CTM, segundo Loch apud Blachut (1993, p.61) é [...] um sistema de registro de dados
que identificam ou caracterizam uma área de interesse; registros este que devem ser
executados ou apresentados de forma descritiva e sempre apoiados numa base cartográfica
bem definida. [...], o cadastro atende as necessidades informativas e legais da propriedade, da
terra tanto rural como urbana; serve órgãos governamentais, de trabalho e aos usuários que
necessitam de informações precisas de uma unidade de produção ou de uma região. A
automação tecnológica, denominado de “Cadastro Técnico Multifinalitário - CTM faz
necessário a implantação do mesmo no seguinte entendimento.
1) Há na estrutura administrativa do município algum órgão (setor, núcleo, coordenação
ou similar), responsável pela guarda das bases cartográficas e/ou geoprocessamento?
Em caso afirmativo, encontra-se vinculado a que secretaria?
( ) Sim ( ) Não ____________________________________
2) Ao longo destes anos, a administração municipal vem utilizando de forma sistemática
o Cadastro Territorial Multifinalitário? Em que áreas/atividades?
( ) Sim ( ) Não
Áreas/atividades:
( ) Meio ambiente/análise ambiental
( ) Urbanismo
( ) Plano Diretor
( ) Cadastro técnico municipal (logradouros, atividades econômicas e imobiliário)
( ) Serviços em rede (luz, água, esgotamento, drenagem, transporte)
( ) Indicadores censitários/demográficos
( ) Política habitacional/regularização fundiária
( ) Outras ___________________________________________________
3) Quais as maiores necessidades (principais demandas) da administração municipal, no
que concerne às consultas de informação de caráter espacial de que o município
precisa?
( ) Elaboração de mapas temáticos
( ) Elaboração e manutenção de bancos de dados geográficos
( ) Utilização de ferramentas CAD (utilização em obras e serviços municipais)
( ) Consulta à base geográficas em formato analógico (papel)
( ) Informações textuais
( ) Outras ___________________________________________________
4) Qual a formação dos técnicos (caso nível superior) que atuam na área de Cadastro
Territorial Multifinalitário? Informar a quantidade de profissionais por área.
( ) Geografia/Geologia
( ) Urbanismo
( ) Engenharia Civil/Ambiental/Agrimensura
( ) Arquitetura
( ) Outras
( ) Funcionários de nível médio
5) Os funcionários encontram resistência na utilização de Cadastro Territorial
Multifinalitário?
( ) Sim ( ) Não
6) A administração municipal possui convênio para assessoramento em Cadastro
Territorial Multifinalitário com algum órgão estadual ou federal na área
(CONDER/INFORMS, SEI, IBGE ou Ministério das Cidades)? Vê necessidade?
_____________________________________________
59
7) O (a) Sr (a) tem conhecimento da existência do aplicativo TerraView (Sistema de
Gerenciamento de Base de Dados Geográficos Municipais), coordenado pelo Ministério
das Cidades?
( ) Sim ( ) Não
8) O (a) Sr (a) tem conhecimento do projeto GEO SNIC (Sistema Nacional de
Informação das Cidades), do Ministério das Cidades?
( ) Sim ( ) Não
9) Quais os principais problemas enfrentados pela administração municipal para dar
prosseguimento aos projetos de geoprocessamento?
( ) Falta de pessoal qualificado
( ) Necessidade de uma base cartográfica atualizada
( ) Desconhecimento das funcionalidades
( ) Falta de recurso
( ) Alto custo das licenças dos principais softwares
( ) Outras
( ) Não vê necessidade no momento
10) O município possui alguma base cartográfica? Qual foi a forma do levantamento da
informação?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, informar ao lado o ano de elaboração:
( ) Cartografia analógica _____
( ) Cartografia analógica/ortofoto _____
( ) Imagem de satélite _____
( ) Levantamento topográfico _____
( ) Levantamento de GPS _____
11) A base cartográfica foi (é) utilizada nas áreas de saúde e educação?
_____________________________________________
12) Há registro de utilização dos dados censitários/demográficos do IBGE na área de
Cadastro Territorial Multifinalitário na administração municipal?
( ) Sim ( ) Não
13) O Cadastro Territorial Multifinalitário (base de logradouros e imobiliário - IPTU)
encontra-se georreferenciado? Quando foi feita a última atualização?
( ) Sim ( ) Não
Atualização: ______________________
14) Com relação ao cadastro técnico, é a própria prefeitura que realiza a sua atualização
ou uma empresa terceirizada?
( ) Própria prefeitura ( ) Terceirizado
15) Qual (is) o (s) software (s) de geoprocessamento utilizado (s) na prefeitura?
__________________________________________
16) Há disponibilização de informação geográfica municipal em ambiente web?
( ) Sim ( ) Não
Espaço reservado para comentários adicionais, caso necessário
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
1 Adaptado de Castro, 2009
61
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ESCOLA POLITÉCNICA - MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
URBANA
QUESTIONÁRIO - PESQUISA DE CAMPO2
Coleta de Informações para o Trabalho Acadêmico do Programa de Mestrado da
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Tema abordado: Cadastro Territorial Multifinalitário – MODELO DE CADASTRO
TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
01 Um Cadastro Técnico Multifinalitário -
CTM é um banco de dados carregado de
informações atualizadas. O SR (a) tem
conhecimento sobre o que é CTM?
Sim ( ) Não ( )
Nas questões a seguir, serão apresentadas algumas afirmações sobre elementos que
compõem um CTM. Indique NO SEU PONTO DE VISTA O NÍVEL DE IMPORTÂNCIA
(1,2,3,4,5) em que os elementos citados são fundamentais para o desenvolvimento e a
sustentabilidade do seu Município.
1 = sem importância alguma
2 = pouca importância
3 = importância mediana
4 = importante
5 = muito importante 02 (CADASTRO LEGAL) é a
Denominação dada ao cadastro
multifinalitário que amparado por leis atinge os objetivos em garantir
legalmente a propriedade
imobiliária
1 2 3 4 5
03 (CADASTRO FISCAL) Um banco
de dados que contenha informações
sobre tributos, taxas e impostos. Tem essa denominação porque visa
a cobrança de taxas e impostos
incidentes sobre a propriedade
imobiliária.
1 2 3 4 5
04 (CADASTRO GEOAMBIENTAL)
Um banco de dados que contenha
informações sobre os recursos
naturais e culturais.
1 2 3 4 5
05 (CADASTRO
GEOMORFOLÓGICO) Um banco
de dados que contenha especificações sobre o uso do solo e
relevo do território. É o cadastro
que mostra um mapa com a
classificação do relevo em cada imóvel.
1 2 3 4 5
06
(CADASTRO DO USO DO SOLO) Um banco de dados que
contenha o uso do solo. É o
cadastro que mostra como se dá o
aproveitamento da terra.
1 2 3 4 5
07 (CADASTRO DE TRANSPORTES) Um banco de
dados que contenha cadastro de
empresas transportadoras na
logística viária . É o cadastro que representa a estrutura viária entre
imóveis e suas correlações a nível
local e global.
1 2 3 4 5
08 (CADASTRO DE
INFRAESTRUTURA) Um banco
dados sobre infra-estruturas. É o cadastro que pode ser considerado
uma síntese de vários temas como
localização, tipo de negócio.
1 2 3 4 5
09 (CADASTRO FLORESTAL) É o
cadastro que considera as
especificações do uso do solo sobre o zoneamento florestal.
1 2 3 4 5
10 (INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS) Um banco de dados que contenha
informações sobre novas matérias-
prima e novas alternativas
recicladas.
1 2 3 4 5
11 (CADASTRO AMBIENTAL) Um banco de dados para o controle
ambiental: respeitando a limitação
do crescimento, o uso dos recursos
disponíveis para garantir um crescimento sustentável dentro
destas limitações.
1 2 3 4 5
12 (CADASTRO LOCAL) com
informações sobre cada segmento
do município como produtos,
recursos humanos, mercados, serviços.
1 2 3 4 5
13 (CADASTRO LOGÍSTICA) Um banco de dados para desenvolver a
cooperação na logística para
distribuir os produtos do município.
1 2 3 4 5
14 (CADASTRO INSTITUCIONAL e
ENTIDADES DE APOIO) Um
banco de dados com informações sobre universidades, prefeituras,
escolas técnicas, associações,
entidades filantrópicas, culturais,
redes de cooperação, associações de
artesanato, que estimule o
desenvolvimento de novas formas
de atuação institucional no terreno
do ensino, da pesquisa, da extensão e da organização políticas.
1 2 3 4 5
15 (CADASTRO DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL) Um banco de dados
para conciliar as leis ambientais, que contenha informações,
conciliando a preservação
ambiental, exploração seletiva e o
manejo florestal seletivo. Mesmo nas áreas de APA, estabelecidas
pelo Governo do Estado do Bahia
(via CONAMA).
1 2 3 4 5
63
16 (CADASTRO P/ INTEGRAÇÃO) Um banco de dados para integrar:
políticas de desenvolvimento,
agentes de desenvolvimento,
cooperação, entidades públicas e privadas.
1 2 3 4 5
17 (CADASTRO IDENTIDADE TERRITORIAL) Um banco de
dados para conhecer a história de
formação do território; como a
região se encontra atualmente; suas características culturais, econômicas
e sociais; para distinguir as
particularidades dos habitantes, e a
sinergia das empresas da região e a sua capacidade de inter-relação,
para não privilegiar apenas uma
minoria e excluir toda a sociedade.
1 2 3 4 5
18 (CADASTRO PROJETOS) Banco
de dados com a universalidade de
projetos
1 2 3 4 5
19 (CADASTRO GESTÃO) Um banco
de dados para contribuir com a inserção da gestão empresarial e o
conhecimento, integrados ao fator
cultural herdado do passado.
1 2 3 4 5
20 (CADASTRO DE INDICADORES
P/ INVESTIDORES) Um banco de
dados que contenha indicadores de sustentabilidade, viabilidade
econômica para investimentos
financeiros.
1 2 3 4 5
21 (CADASTRO P/ POLÍTICAS
PÚBLICAS) Um banco de dados
com informações cadastrais e territoriais para subsidiar a gestão
das políticas de desenvolvimento,
aplicação de recursos públicos.
1 2 3 4 5
22 (CADASTRO
MERCADOLÓGICO) Um banco
de dados para acesso a mercados, clientes, concorrentes e
fornecedores.
1 2 3 4 5
23 (CADASTRO PRODUTOS)
Cadastro Geral sobre os produtos e
derivados do Município.
1 2 3 4 5
24 Um banco de dados
atualizado para: auxiliar nas
tomadas de decisões estratégicas e integrar órgãos públicos e privados,
instituições e entidades que atuam
diretamente no Município.
1 2 3 4 5
25 Existe algum interesse em
concentrar um banco de dados
cadastrais atualizados por meio de um inovativo sistema de
informação, denominado de CTM
para o desenvolvimento e a sustentabilidade do Município?
Sim ( ) Não (..)
26 Configuração de um CTM por meios de MAPAS CADASTRAIS
como: mapas urbanos básicos das
cidades, cadastro dos registros
imobiliários, mapas de logradouros, mapas de equipamentos
comunitários que envolvem o
Município.
1 2 3 4 5
27 Configuração de um CTM por meios de MAPAS CADASTRAIS
como: mapas de loteamentos,
estabelecimentos licenciados, mapas
de dados censitários da população, mapas da legislação urbana e mapas
de infraestrutura que envolvem o
Município.
1 2 3 4 5
28 Configuração de um CTM por
meios de MAPAS CADASTRAIS
como: mapas da logística do diversos segmentos
comercias/financeiros mapas da
localização das empresas
madeireiras que envolvem o Município.
1 2 3 4 5
2. Adaptado de Ihlenfeld, 2009
30) Qual a sua opinião sobre a implantação de um cadastro técnico multifinalitário em seu
município?
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31) Por favor, indique as informações deficitárias, que o SR (a) considera importante para o
Cadastro Técnico Multifinalitário do em seu município.
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