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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
CURSO DE GEOGRAFIA
ÁRLU FRANCK SILVA JUNIOR
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DA NASCENTE DO RIO DA ALEGRIA NO MUNICÍP IO
DE ITAGI –BA .
SALVADOR
2014
ÁRLU FRANCK SILVA JUNIOR
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA NASCENTE DO RIO DA ALEGRIA NO MUNICÍPIO DE
ITAGI –BA.
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Geografia, Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Geografia.
Aprovada em 12 de fevereiro de 2014.
Antonio Puentes Torres – Orientador ________________________________________ Doutor em Ciências Florestais pela Universidad de Córdoba.
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Marco Antonio Tomasoni __________________________________________ Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.
Universidade Federal da Bahia
Eduardo Gabriel Alves Palma _______________________________________ Mestre em em Geografia pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA
ÁRLU FRANCK SILVA JUNIOR
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA NASCENTE DO RIO DA ALEGRIA NO MUNICÍP IO
DE ITAGI –BA .
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Geografia, Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Antonio Puentes Torres.
SALVADOR
2014
Dedico este trabalho a,
Meus pais, Árlu e Nice por terem me dado a possibilidade de estudar.
Minha esposa Blenda, pelo apoio, companheirismo, carinho e paciência nesta longa
jornada.
Meus irmãos, Danilo, Daniela, Leonardo e Misha que sempre acreditaram em mim.
E a meus filhos, Rana, Mariah Clara e Arthur, que são minha luz e inspiração.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Senhora Valdelice Ramos Santos: que abriu as portas de sua
residência e disponibilizou além de recursos materiais, o seu conhecimento sobre a
área de estudo e longas horas de seus dias durante a realização deste trabalho.
Ao Professor Antônio Puentes, orientador que aceitou esta árdua tarefa, sendo bastante
atencioso e rigoroso quando necessário, outras vezes tolerante, sempre pontual nos
horários e incisivo em suas observações.
Ao amigo Breno Braga, companheiro de visitas ao local desta pesquisa, participando
não apenas como auxiliar dos trabalhos, mas também com suas reflexões e polêmicas
que tanto ajudaram a enriquecer o debate a respeito das questões que permeiam este
trabalho.
A Anderson Gomes e sua equipe da Sedig na CONDER (Gilma, Mônica, Harlan e
Uillian) que tiveram uma colaboração fundamental para que este trabalho fosse
concluído, sem sua ajuda e compreensão seria muito difícil ter chegado aqui.
Aos amigos, Ana Paula Rigaud, Hamilton Sacramento, Mônica Gualberto, Nara
Bittencourt, Sérgio Borges, Laila Queiroz e Mateus Barbosa, que mesmo sem me
conhecer me acolheram de forma natural e calorosa em minha chegada a UFBA,
fazendo com que eu, um recém chegado, me sentisse como um velho amigo.
Em especial agradeço ao amigo Harlan Rodrigo que colaborou de forma significativa
tanto com debates e reflexões como de maneira prática me orientando durante a
confecção dos produtos cartográficos disponíveis neste trabalho.
“As águas constituem uma das características que diferenciam este planeta.
Para simplificar: nenhum tipo de vida é possível sem água.”
Tony Clark, Polaris Institute
Maude Barlow, Council of Canadians
RESUMO
As nascentes têm sido alvos constantes de degradação. A relação oferta X demanda de
água no âmbito mundial tem gerado grande preocupação à sociedade em geral. A
estimativa é de que em alguns países nos próximos cinqüenta anos a demanda
ultrapasse a oferta. O Brasil é detentor de um dos maiores mananciais de água doce do
planeta e para regular e controlar o uso das fontes de recursos hídricos foi instituída a
Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como um de seus instrumentos a
outorga de direito de recursos hídricos, onde na figura da Agência Nacional de Águas
(ANA) tem o intuito de evitar conflitos e assegurar o direito a água. Visando a proteção
dos recursos hídricos no Brasil, a ANA em 2009 criou o Programa Produtor de Água,
uma iniciativa que tem como objetivo a redução da erosão e assoreamento dos
mananciais nas áreas rurais, e possibilita uma contra partida por intermédio de
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), aos proprietários que adotem práticas de
conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de nascentes. É neste
ponto que está inserido o foco principal deste trabalho que foi realizado entre os anos
de 2012 e 2013, com o objetivo de avaliar os impactos ambientais, verificar o estado
atual e fornecer subsídios para a recuperação e preservação da APP da nascente do
Rio da Alegria, pertencente a Sub bacia do Rio do Cedro e a Bacia do Rio de Contas,
localizada nas coordenadas UTM 389680mE e 8442885 mN, Fuso 24 na área da
propriedade da Fazenda Alegria no município de Itagi, Bahia.
Palavras-chave : Preservação de nascentes; Programa Produtor de Água; Áreas de Preservação Permanente; Bacia do Rio de Contas, Município de Itagi-BA.
ABSTRACT
The water source has been constant targets of degradation. The relationship between
supply versus demand of worldwide water has generated great concern to society at
large. It is estimated that in some countries in the next fifty years, the demand exceeds
the supply. The Brazil holds one of the largest freshwater springs in the world and to
regulate and control the use of sources of hydric resources was established the National
Water Resources Policy which has as one of its instruments granting the right to water,
which figure in the National water Agency (ANA) is intended to avoid conflicts and
ensure the right to water. Aiming at the protection of water resources in Brazil, the ANA
in 2009 created the Water Producer Program, an initiative that aims to reduce soil
erosion and siltation of water sources in rural areas. It is at this point that is inserted into
the main focus of this research that was done between the years 2012 and 2013, with
the purpose of evaluating the environmental impacts, check the current status and
provide subsidies for the restoration and preservation of Permanent Preservation Area
(APP) from the source of the Alegria River, that belongs to Cedro River sub-basin and
Contas River Basin, located in UTM coordinates 8442885 mN and 389680mE Zone 24
in the area of property Alegria Farm in the municipality of Itagi, Bahia.
Keywords: Preservation of water source; Water Producer Program; Permanent
Preservation Areas; River Basin of Contas, Municipality of Itagi-BA.
LISTA FIGURAS
Figura 1. Localização da Área de Estudo Fonte: PERH, 2005. ....................................... 5 Figura 2. Cercamento da APP da nascente do Rio da Alegria. (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2013) ........................................................................................................... 14 Figura 3. Nascente do Rio da Alegria Fonte: SEI 2001 .................................................. 16 Figura 4. Área da nascente do Rio da Alegria . (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2012) .............................................................................................................................. 18 Figura 5. Tipos de Nascentes originárias de lençol não confinado. Elaboração Silva Junior, 2013. Adaptado (LINSLEY E FRANZINI, 1978) ................................................. 21 Figura 6. Bacia do Rio de contas. Fonte: PERH, 2005. ................................................. 26 Figura 7. Localização das nascentes do Rio de Contas. Fonte: PERH, 2005. ............... 29 Figura 8. Setores censitários da RPGA VIII Fonte IBGE, 2010 ...................................... 32 Figura 9. Isoietas na área da Bacia do Rio de Contas. Fonte: PERH, 2005. ................. 35 Figura 10. Vegetação na área da Bacia do Rio de Contas Fonte: PERH, 2005............. 37 Figura 11. Geomorfologia e principais afluentes do Rio de Contas. Fonte: PERH, 2005.39 Figura 12. Limites do Município de Itagi Fonte: IBGE 2010 ........................................... 42 Figura 13. Mapa de solos do Município de Itagi Fonte: Geodiversidades CPRM 2010 .. 43 Figura 14. Hidrografia do Município de Itagi. Fonte: SEI,2001 ....................................... 45 Figura 15. Elementos visuais associados a Área de Estudo. Fontes:SEI, 2001; Acervo Pessoal .......................................................................................................................... 48 Figura 16. Situação da nascente do Rio da Alegria, Nov 2012 . (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2012) ........................................................................................................... 52 Figura 17. Situação da nascente do Rio da Alegria, Dez 2013 . (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2013) ........................................................................................................... 53 Figura 18. Distribuição esquemática das diferentes coberturas vegetais e usos em relação à nascente do Rio da Alegria. Adaptado Castro e Lopes (2001). ...................... 55
LISTA TABELAS
Tabela 1. Modalidades e prazos previstos para o Pagamento por Serviços Ambientais . 8 Tabela 2. Parâmetros para qualificar os impactos ambientais à Nascente do Rio da Alegria ............................................................................................................................ 12 Tabela 3. Classes a partir do IIAM (somatório dos pontos) ............................................ 13 Tabela 4. Identificação e Localização dos Pontos Coletados (UTM Fuso 24 WGS-84) . 15 Tabela 5. Caracterização climática da sub bacia do Rio da Alegria ............................... 47 Tabela 6. Resultado do IIAM da nascente do Rio da Alegria ......................................... 50 Tabela 7. Resultado do IIAM da nascente do Rio da Alegria após a implementação das medidas mitigadoras ...................................................................................................... 51
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 1
1.1 JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 6
1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................... 9
1.3 METODOLOGIA ......................................................................................................... 9
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................................. 14
2. REFERENCIAL TEÓRICO METODOLÓGICO. ......................................................... 17
2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ..................................................................................... 18
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ............................................................ 25
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DE CONTAS ........................................... 25
3.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGI ....................................... 38
3.3 CARACTERIZAÇÃO DA SUB-BACIA RIO DA ALEGRIA ........................................ 43
4. RESULTADOS OBTIDOS .......................................................................................... 46
5. CONCLUSÕES .......................................................................................................... 51
REFERÊNCIAS: ............................................................................................................. 54
GLOSSÁRIO .................................................................................................................. 59
APÊNDICE I ................................................................................................................... 61
APÊNDICE II .................................................................................................................. 62
1
1. INTRODUÇÃO
A abundância de água em certas regiões causa a falsa ilusão de que a água é um
recurso inesgotável, levando assim ao uso irresponsável. O crescimento populacional é
um dos fatores que tem colaborado diretamente para o aproveitamento inadequado da
água, colaboram ainda para este quadro a falta de controle e a má gestão deste
recurso fundamental à existência terrena do homem.
De acordo com levantamento realizado pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) em 2009, publicado no Atlas da Água, a demanda mundial cresce a cada ano,
estimava-se que em alguns países em até cinqüenta anos ultrapasse a oferta, o que
pode levar a espécie humana a conviver com a escassez de água.
Ao realizar uma breve reflexão sobre o futuro da disponibilidade de água doce do
planeta, conclui-se que existe um conflito entre duas visões opostas no que diz respeito
a disponibilidade de água e a dignidade da pessoa humana, um dos princípios
fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. De um lado estão aqueles que
acreditam que a água é apenas um bem econômico, que ao pagar sua fatura mensal ou
encontrá-la na natureza podem usá-la ao bem querer e desejo próprio, sendo
distribuída com o intuito de obter alguma vantagem lucrando como fornecedor ou com o
seu uso.
Do outro lado deste conflito há aqueles que acreditam que de fato a água é uma
bem essencial à vida, devendo esta ser preservada, protegida e estar disponível a
todas as pessoas e à natureza, independente da situação econômica. A respeito desta
perspectiva jurídico-econômica a Agenda 21 (1994), fruto da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), em seu Capítulo 18 prevê
que:
A água é necessária em todos os aspectos da vida. O objetivo geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água. Tecnologias inovadoras, inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição.
2
Para Silva (2013) a “dignidade da pessoa humana” prevista na Constituição
Federal de 1988, na verdade é um valor supremo que atrai todos os outros direitos
fundamentais. Ainda de acordo com Diniz (1992), sabe-se que o principio da dignidade
da pessoa humana está ligado a uma qualidade moral que infunde respeito, honraria,
respeitabilidade, tratando-se de um princípio moral no qual o ser humano deve ser
tratado sempre como um fim e nunca como um meio.
Sabendo-se que a água é fundamental à existência terrena do homem, que sem
ela não se imagina que seja possível existir vida na Terra, e que sem água potável a
sobrevivência humana tornar-se-ia muito dificultada, então não resta dúvida que tal
grau de importância contribui para que de fato o acesso a água potável seja um
elemento fundamental para a dignidade humana.
De acordo com Freitas (2000), o adequado equilíbrio entre a oferta e a demanda
dos recursos naturais, dentre os quais a água, nosso objeto de estudo, é importante
para diminuir os reflexos na vida do homem e minimizar os conflitos de usos. A
responsabilidade da tarefa de exercer este equilíbrio cabe não só ao poder público na
pessoa do Estado e suas Instituições Públicas, mas também aos segmentos sociais e
aos usuários, visando o melhor uso e à proteção adequada das fontes dos recursos
hídricos, obviamente que nesse sentido, a proteção jurídica da água à luz dos Direitos
Humanos além de necessária é urgente e importante, podendo ser atingida por
intermédio de uma educação ambiental adequada que demonstre a necessidade de se
preservar esse bem tão precioso para a manutenção da vida na terra.
No Brasil para regular e realizar o controle qualitativo e quantitativo do o uso das
fontes de água foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos através da Lei
Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997, onde é encontrado como um de seus
instrumentos a outorga de direito de recursos hídricos, que além de controlar a gestão e
os usos da água, através da Agência Nacional de Águas (ANA), dos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos (CONERHs) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas
(CBHs), tem o intuito de evitar conflitos entre os usuários e assegurar o direito água.
Em 2009, a ANA criou o programa Produtor de Água, uma iniciativa que tem como
objetivo a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O
3
programa, de adesão voluntária tem ainda como foco o estímulo à política de
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) voltados à proteção de recursos hídricos
no Brasil, fornecendo o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação
da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração,
a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o
reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal, o
saneamento ambiental; Prevê também o pagamento de incentivos (ou uma espécie de
compensação financeira) aos produtores rurais que comprovadamente contribuem para
a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e à
população.
A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total,
das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem
pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da
sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.
Na esfera estadual o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
vem nos últimos anos aperfeiçoando o processo de planejamento e gestão das águas
no território baiano, tendo como unidade de planejamento a bacia hidrográfica, como
disposto na Lei Federal 9433/97 e na Lei Estadual 11.612/09. O CONERH lançou em
2004 o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), aprovado pela Resolução nº 01
de 22 de março de 2005 do CONERH, redefiniu a regionalização para fins de gestão de
recursos hídricos. A partir de então, a gestão dos recursos hídricos estaduais passou a
ser executada com base em 17 (dezessete) unidades de gestão, denominadas de
Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs).
Por conta da grande extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, esta foi
subdividida na parte que corta o território baiano, em 8 RPGAs compostas por sub-
bacias de um ou mais de seus afluentes. Já em 2009 com a resolução nº 43 do
CONERH, foi publicada uma nova divisão hidrográfica, aumentando de 17 para 26 a
quantidade de RPGAs da Bahia. A mudança foi baseada no documento “Proposta de
revisão da regionalização para a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia”, uma
proposição do órgão até então competente, o Instituto de Gestão das Águas e Clima
4
(INGA), elaborada em dezembro de 2008, tomando por referência a lei estadual nº
10.432/06 e a federal nº 9.433/97.
Atualmente a instância competente para promover a gestão participativa das
águas é o INEMA que através da Lei Estadual 10.432/06 (revogada pela Lei 11.612/09)
estabeleceu o Comitê de Bacias Hidrográficas como ente de Estado, também
conhecido como Parlamento das Águas, onde seus membros têm poder consultivo e
deliberativo. Os CBHs fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual
de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, são formados por representantes dos
poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da
água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação,
lazer, turismo e pesca).
Assim, com a finalidade de aplicar os objetivos propostos neste trabalho, sua área
de estudo é a sub-bacia do Rio da Alegria, sua nascente e a sua respectiva APP,
localizada na Fazenda Alegria no município de Itagi que está inserida na área no CBH
do Rio de Contas e respectivamente na RPGA VIII – Rio de Contas, (Figura 1).
5
Figura 1. Localização da Área de Estudo Fonte: PERH, 2005.
6
1.1 JUSTIFICATIVA
Sabe-se que nos dias de hoje a recuperação, preservação e conservação de
APPS de nascentes é de grande importância, sendo assim qualquer projeto que vise
conscientizar os usuários de maneira geral sobre o fato de a água possuir uma
destinação ou uso mais racional também possui grande relevância. A respeito deste
trabalho além de criar as condições favoráveis para a preservação da APP da Nascente
do Rio da Alegria também foi “plantada” uma semente de conscientização por
intermédio das noções de educação ambiental. Uma vez que, onde se localiza a Sub
bacia do Rio da Alegria e sua nascente (meio rural) percebeu-se que o
desconhecimento e a carência de informações a respeito da necessidade de se
preservar o ambiente são os grandes vilões.
Em 20 de março de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) por
intermédio da Resolução 302 considerou que:
As Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumento de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações; Considerando a função ambiental das Áreas de Preservação Permanente de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas[...]
Com o intuito de proteger a bacia hidrográfica contribuinte, por intermédio da
Resolução CONAMA 303, de 20 de março de 2002, definiu os limites observados na
Área de Preservação Permanente situada ao redor de nascentes ou olhos d’água,
ainda que intermitente, para que estes possuíssem um raio mínimo de cinqüenta
metros.
Dentro da perspectiva jurídico-econômica aliada aos fatores sócio-ambientais,
almejando as adequações necessárias da Fazenda Alegria, no município de Itagi-BA,
localizada nas Coordenadas UTM 388949mE e 8441732 mN, Fuso 24, às condições
preestabelecidas pela ANA para a inclusão de propriedades ao Programa Produtor de
Água, e em consonância com a previsão do Novo Código Florestal estabelecido pela
Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que em seu Capítulo II, Art. 4º, Inc IV define como
APPs as “áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água, qualquer que seja a sua
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situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros”, encontra-se a
justificativa deste trabalho que pretende entre outros objetivos realizar o diagnóstico
ambiental da APP da nascente da sub-bacia do Rio da Alegria, encontrada na área de
estudo e propor medidas mitigadoras para eventuais impactos encontrados.
Desta maneira, entende-se que as APPs são fundamentais para a garantia da
natureza qualitativa dos recursos hídricos, pois exercem o papel de obstáculos naturais
para a precipitação e atuam como facilitadoras para a infiltração e absorção da água
pelo solo. De acordo com Franco (apud Oliveira e Gomes 2012) as APPs auxiliam na
manutenção da quantidade e qualidade das águas garantindo a continuidade do fluxo e
o aumento da vazão em períodos com baixa pluviosidade. Mantêm ainda os
sedimentos do solo, evitam o assoreamento e a turbidez do corpo d’água (OLIVEIRA e
GOMES, 2012).
Assim, deve se levar em consideração os objetivos do Programa Produtor de
Água (ANA, 2009), que é uma iniciativa na qual União apoia a melhoria, a recuperação
e a proteção de recursos hídricos em bacias hidrográficas estratégicas e tem como
base ações executadas no meio rural, voltadas à redução da erosão e do
assoreamento de mananciais, de forma a proporcionar o aumento da qualidade e tornar
mais regular a oferta da água. Evidentemente que este trabalho tem ligação direta
apenas com o aporte técnico inicial e visa fornecer subsídios para que futuramente a
propriedade selecionada consiga satisfazer as condições necessárias à adesão ao
programa. Para alcançar esta meta entende-se que o primeiro passo é realizar um
diagnóstico ambiental da APP da nascente da sub-bacia do Rio da Alegria.
De acordo com o Manual Operativo do Programa Produtor de Água (ANA, 2012) a
efetivação ocorre por meio de articulações e parcerias entre instituições das esferas
municipal, estadual, federal e privada, visando o desenvolvimento da política de
Pagamento por Serviços Ambientais – PSA como um instrumento de incentivo aos
produtores rurais que adotarem, de forma voluntária, práticas voltadas à conservação
de água e solo.
O processo de habilitação, seleção e contratação de projetos individuais das
propriedades (PIPs) é feito mediante licitação, cujos critérios dão prioridade aos
8
projetos que tendo como indicadores diretos “a redução da erosão e a melhoria da
infiltração de água, aportam maiores benefícios ambientais, ou seja, que alteram, de
modo significativo, a qualidade da água da sub-bacia ou promovem a redução da
erosão e a melhoria da infiltração de água” (ANA, 2012).
As modalidades e os prazos previstos para o PSA podem ser observados na
Tabela 1. Foi tomando como base os prazos estabelecidos pela ANA que justificou-se o
prazo de um ano para a elaboração deste trabalho de pesquisa.
Tabela 1. Modalidades e prazos previstos p ara o Pagamento por Serviços Ambientais
Modalidades de Serviços Ambientais Prazos de Execução (*) I Conservação de solo 60 meses II Restauração ou Conservação de APP e/ ou Reserva Legal 60 meses III Conservação e Remanescentes de Vegetação Nativa 60 meses Total 60 meses (*) Havendo disponibilidade de recursos, a critério da Unidade de Gestão do Projeto, os limites de prazo expostos acima poderão ser ampliados. Fonte: ANA, 2012
Também é importante salientar o caráter positivo deste trabalho, tendo em vista
que a maioria dos problemas de causa e efeito correlacionados ao uso de recursos
hídricos tem na sua origem a bacia hidrográfica e ao adotá-la como unidade de
planejamento territorial (RPGA) cria-se a necessidade de se estudar o gerenciamento
do recurso natural, ou seja, as fontes de água como um todo.
Porém, segundo Freitas (2000), a adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento também pode ter um efeito negativo principalmente pelo fato de que as
relações de causa e efeito também têm caráter econômico e político, extrapolando
assim os limites da bacia hidrográfica e dificultando ações sócio-econômicas.
Por isso, faz-se necessário considerar a diversidade de usos dos recursos
hídricos, que em muitos casos geram certa desordem e até mesmo conflitos de caráter
social (FREITAS, 2000). É neste ponto que conseguimos reafirmar a justificativa deste
trabalho e chegar ao encontro da Política Nacional de Recursos Hídricos, que em seu
Art 1º prevê que a “água é um bem de domínio público”, estabelece a “bacia hidrografia
como unidade territorial para a sua implementação” e como condição fundamental “a
9
descentralização da gestão dos recursos hídricos” tendo como parceiros os usuários, as
comunidades e o Poder Público.
1.2 OBJETIVOS
Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo principal:
Avaliar o estado atual de preservação e conservação ambiental da nascente do
Rio da Alegria e sua APP, localizada na área da propriedade da Fazenda Alegria no
município de Itagi.
São objetivos específicos deste trabalho:
- Localizar e georreferenciar a nascente da sub-bacia do Rio da Alegria;
- Identificar os impactos ambientais naturais e antrópicos sobre os cursos d’água
da sub-bacia do Rio da Alegria;
- Assessorar e fornecer subsídios para que futuramente a propriedade selecionada
possa atender as condições técnicas pré estabelecidas pela ANA para a adesão ao
Programa Produtor de Águas.
1.3 METODOLOGIA
Para alcançar os objetivos propostos por este trabalho de pesquisa foi feito um
planejamento metodológico e optou-se por realizar as seguintes etapas.
- Determinar o referencial teórico metodológico que serviu como base para o
projeto de pesquisa;
- Realizar uma revisão bibliográfica a respeito dos conceitos e definições
aplicados;
- Detalhar a metodologia e procedimentos adotados para a obtenção dos
resultados.
- Localizar e caracterizar a área de estudo;
- Apresentar os resultados obtidos através de uma análise detalhada dos
levantamentos realizados; e,
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- Elaborar as considerações finais a partir dos resultados obtidos propondo as
recomendações que se fizessem necessárias.
A partir dos conceitos e definições vistos na revisão bibliográfica foram reunidos
argumentos suficientes para desenvolver quais os aspectos poderiam reforçar a
proposta inicial deste trabalho, responder os questionamentos feitos, além de definir
qual seria metodologia empregada no desenvolvimento das hipóteses e conjecturas
levantadas.
Desta forma para que a execução deste trabalho de pesquisa se tornasse viável,
por conta da distância entre a cidade de Salvador e a Fazenda Alegria no município de
Itagi (470 km), primeiramente foi necessário realizar um planejamento estratégico e
logístico com a finalidade de auxiliar a tomada de decisões e discutir questões como,
por exemplo, as relacionadas com as despesas com custos de alimentação, transporte
de pessoal e material de aplicação, que ficaram a cargo do estudante proponente.
A respeito da periodicidade das saídas de campo para coleta de dados, ficou
estabelecido um mínimo de três saídas em pelo menos dois períodos climáticos
distintos, para que houvesse a possibilidade de verificar se a nascente do Rio da
Alegria era perene ou não. Assim, as saídas foram realizadas nos meses de novembro
de 2012, junho de 2013 e dezembro de 2013.
Em seguida foi definido o prazo de 12 (doze) meses a contar de 05 de novembro
de 2012 para a realização das adequações ambientais da propriedade às condições
previstas pela ANA para a adesão ao Programa Produtor de Águas, tendo em vista a
necessidade dos proprietários, seus familiares e as outras duas famílias que usufruem
da água advinda do Rio da Alegria colocarem em prática as noções de educação
ambiental e o bom uso da água ministradas durante as visitas no transcorrer deste
trabalho.
Além das condições mencionadas foi realizado um diagnóstico local da APP da
nascente da sub-bacia do Rio da Alegria, onde foram levantadas informações como: a
localização geográfica da nascente, quais os tipos de usos do solo no entorno da APP,
se havia a possibilidade ou não de regeneração natural, se existia algum tipo de
fragmento de vegetação natural nas proximidades da APP, quais fatores poderiam
11
gerar degradação, por exemplo, se havia a presença de animais causadores de
degradação (Apêndice I).
Para avaliar as condições ambientais da nascente do Rio da Alegria e seu grau de
proteção foi adaptado o Índice de Impacto Ambiental Macroscópico (IIAM), sugerido por
Gomes “e outros” (2005). O método consiste em realizar uma avaliação de forma
sensorial (macroscópica) e comparativa de elementos chave (parâmetros visuais) no
reconhecimento de impactos ambientais e quais conseqüências podem ser geradas
sobre a qualidade das nascentes.
Inicialmente o IIAM foi aplicado por Gomes (2005) em bacias hidrográficas
urbanas e era composto por treze parâmetros sensoriais (cor da água; odor; lixo ao
redor; materiais flutuantes; espumas; óleos; esgoto; vegetação/preservação; uso por
animais; uso por humanos; proteção do local; e proximidade com residências e
estabelecimentos) possíveis de serem identificados sem a necessidade da utilização de
instrumental ou equipamentos para qualificar e mensurar prováveis impactos em uma
APP de uma nascente. Sendo assim, optou-se pela adaptação deste método para
avaliar as condições ambientais da área de estudo deste trabalho.
Foram adaptados e escolhidos oito parâmetros para qualificar o grau de impacto à
nascente do Rio da Alegria, a partir de então foi atribuído valor a cada classe definida
(Tabela 2). Em um segundo momento, para encontrar o IIAM foi realizado o somatório
dos valores correspondentes para cada classe, como não foi determinado um peso
diferenciado para estas classes, o IIAM da nascente do Rio da Alegria poderia obter um
máximo de 24 pontos (casos possuísse todos os parâmetros classificados como “boa”)
e um mínimo de 08 pontos (caso possuísse todos os parâmetros classificados como
“ruim”) Tabela 3. O resultado deste IIAM serviu de base para qualificar o grau de
impacto da nascente do Rio da Alegria.
12
Tabela 2. Parâmetros para qualificar os impact os ambientais à Nascente do Rio da Alegria
Parâmetro
Macroscópico
Qualificação
Ruim (1) Média (2) Boa (3)
Cor da Água Escura Clara Transparente
Odor Forte Com odor Não há
Lixo ao redor Muito Pouco Não há
Matériais flutuantes Muito Pouco Não há
Vegetação Degradada ou Ausente Alterada Bom estado
Usos Constante Esporádico Não há
Acesso Fácil Difícil Sem acesso
Equipamentos urbanos Menos de 50m Entre 50 e 100m Mais de 100m
Fonte:Adaptado de Gomes “e outros”, 2005.
Tabela 3. Classes a partir do IIAM (somatório dos p ontos)
Classe Grau de Proteção Pontuação
A Ótimo 22 – 24
B Bom 19 – 21
C Razoável 16 – 18
D Ruim 13 – 15
E Péssimo Abaixo de 13
Fonte: Adaptado de Gomes “e outros”, 2005
13
Já para categorizar o grau de conservação da APP da nascente do Rio da Alegria
foi adotada a classificação de Pinto “e outros” (2004), que sugere a divisão em três
categorias a partir da preservação da vegetação:
- Preservadas, quando apresentaram pelo menos 50 metros de vegetação natural no seu entorno, medidas a partir do olho d’água em nascentes pontuais ou a partir do olho d’água principal em nascentes difusas; - Perturbadas, quando não apresentaram 50 metros de vegetação natural no seu entorno, mas com bom estado de conservação; - Degradadas, quando apresentaram um alto grau de perturbação, muito pouco vegetada, solo compactado, presença de gado, com erosões, assoreamento e voçorocas.
Após esta etapa, iniciou-se a condução da técnica de regeneração natural com a
fase de limpeza e proteção por intermédio de um cercamento parcial da APP onde se
localiza a nascente da sub-bacia do Rio da Alegria (Figura 4) com o intuito de eliminar
eventuais fatores de perturbação como, por exemplo, o acesso de animais e impedir o
pisoteio do gado.
Figura 2. Cercamento da APP da nascente do Rio da Alegria. (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2013)
Isto posto, ao demonstrar a importância em preservar a vegetação ripária,
descrever as suas funções ambientais na bacia hidrográfica (LIMA e ZAKIA, 2000), ao
identificar o IIAM da APP e qual o grau de conservação encontra-se, criam-se as
condições necessárias para responder o primeiro questionamento deste trabalho.
A resposta ao segundo questionamento pode ser encontrada ao realizar uma co-
relação entre a análise dos aspectos qualitativos propostos pelo IIAM e os benefícios
que a conservação de uma nascente pode gerar ao sistema da bacia hidrográfica,
14
evidentemente que as noções de educação ambiental são fundamentais para construir
a cultura de preservação. Neste ponto o Programa Produtor de Águas (ANA, 2009)
serve como referência ao aplicar o PSA como um instrumento de incentivo aos
produtores rurais que adotarem, de forma voluntária, práticas voltadas à conservação
de água e solo.
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Em seguida para que a metodologia escolhida tivesse a possibilidade de ser
empregada, algumas condições foram estabelecidas de maneira consensual:
- A propriedade na qual se localiza a APP objeto de estudo deste trabalho de
pesquisa foi selecionada individualmente. A aceitação ao projeto de preservação e
recuperação foi voluntária e sem custo como pode ser observada na carta de anuência
assinada pelos proprietários (Apêndice II).
- A APP da nascente do Rio da Alegria deveria estar contida inteiramente na área
da propriedade privada pertencente a Fazenda Alegria.
- Permitir o livre acesso dos estudantes e orientador ao imóvel, para nele implantar
o projeto, nas áreas de preservação permanente de nascentes, podendo para tanto
executar as obras, serviços e trabalhos necessários à recuperação da APP da nascente
do Rio da Alegria,
- Zelar, após a execução dos trabalhos do projeto, pela constante preservação da
APP da nascente do Rio da Alegria, nela não exercendo qualquer outra atividade e
impedindo que terceiros a perturbem.
- Permitir, em qualquer tempo, durante e após a execução dos trabalhos, que seja
feita a fiscalização e o monitoramento do projeto de pesquisa pelos respectivos
agentes.
Para o georreferenciamento e coleta dos pontos com suas respectivas
coordenadas geográficas, foi utilizado um GPS Garmim modelo 76CSx. A coleta dos
pontos via GPS gerou um arquivo DGN contendo os pontos a partir da área da APP até
o encontro do Rio da Alegria com o Rio do Cedro, para facilitar a visualização em uma
base cartográfica o arquivo original DGN foi convertido em um arquivo .shp (shapefile)
15
utilizando o ArcGis 10.1, o resultado desta operação pode ser visualizado na Tabela 4
com os pontos e suas respectivas localizações em Coordenadas UTM, e representados
cartograficamente na Figura 5.
Tabela 4. Identificação e Localização dos Pontos Coletados (U TM Fuso 24 WGS -84) Identificação dos Pontos X Y Altitude Elipsoidal
Nascente 389680 8442886 562 m Saída da APP 389773 8442797 514 m
Pasto 1 389727 8442629 487 m Pasto 2 389564 8442492 449 m Cacau 1 389491 8442351 444 m
Mandioca 389184 8442262 430 m Cacau 2 389552 8442436 427 m Mata 1 388893 8442277 379 m Mata 2 388766 8442249 349 m Ponte 388549 8442453 339 m Bica 388689 8442227 338 m
Rio do Cedro 388703 8442243 335 m Fonte: Elaboração Silva Junior, Dezembro de 2013.
16
Figura 3. Nascente do Rio da Alegria Fonte: SEI 2001
17
2. REFERENCIAL TEÓRICO METODOLÓGICO.
O arcabouço teórico-metodológico deste projeto de pesquisa baseia-se na
aplicação do método científico que segundo Jolivet (1979, apud MARCONI e Lakatos,
2010, p.45) “é a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários para
atingir um fim dado [...] é o caminho a seguir para chegar à verdade nas ciências”.
Outra definição para o método científico é a de Hegenberg (1976, apud MARCONI
e Lakatos, 2010, p. 44) na qual o “método é o caminho pelo qual se chega a
determinado resultado, ainda que esse caminho não tenha sido fixado de antemão de
modo refletido e deliberado”.
Enquanto que para Bunge (1974, apud MARCONI e LAKATOS, 2010, p55) o
método é “um conjunto de procedimentos por intermédio dos quais a) se propõe os
problemas científicos e b) colocam-se à prova as hipóteses científicas”. Alinhado a esta
definição encontra-se o método hipotético-dedutivo proposto por Karl Popper a partir de
questionamentos ao método indutivo. De acordo com Popper, a Ciência consiste de
opiniões ou conjecturas controladas pela discussão crítica e pelo processo
experimental. Para Popper, a Ciência é hipotética e provisória, não é o conhecimento
definitivo como propõe o método indutivo.
Assim o método hipotético-dedutivo pode ser também chamado do método de
tentativas de eliminação de erros. Servindo como uma arma de busca, caçada aos
problemas e destruição de erros, mostrando-nos como podemos detectar e eliminar o
erro, criticando as teorias e as opiniões alheias e, ao mesmo tempo, as nossas próprias
opiniões (POPPER apud MARCONI e LAKATOS, 2010, p95).
As etapas do método hipotético-dedutivo são as seguintes:
- Expectativa ou conhecimento prévio;
- Identificação do problema;
- Formulação de hipóteses ou conjecturas; e,
- Falseabilidade ou refutação das hipóteses.
18
O método hipotético-dedutivo foi o escolhido para referenciar este trabalho. A
partir do conhecimento prévio a cerca da área de estudo foram levantadas as seguintes
questões problema:
Qual a importância em preservar um fragmento florestal de uma nascente em uma
área de pasto? (Figura 2)
Figura 4. Área da nascente do Rio da Alegria . (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2012)
Que benefícios além de saciar a sede do gado a preservação e conservação desta
nascente e o fragmento florestal que a protege podem gerar? É possível obter algum
benefício econômico?
Desta maneira foram formuladas as hipóteses e conjecturas que norteiam este
trabalho e posteriormente serviram de base para alcançar os resultados obtidos.
2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Com objetivo de fundamentar as hipóteses e conjecturas formuladas foi feito um
levantamento bibliográfico a respeito das questões problema e posteriormente uma
revisão.
Acerca desta perspectiva foi feita uma abordagem conceitual no que diz respeito
à: bacia hidrográfica, nascentes, mata ciliar, impactos ambientais e à educação
ambiental voltada para a recuperação e preservação da APP da nascente da sub-bacia
Rio da Alegria.
Guerra (1978) define a bacia hidrográfica como sendo um conjunto de terras
drenadas por um rio principal e seus afluentes, enquanto Silveira (2004), classifica a
bacia como uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir os
escoamentos para um único ponto de saída.
Para Valente e Gomes (2005), a bacia hidrográfica pode ser delimitada no espaço
geográfico pelo divisor de águas, representado pela linha que une pontos de cotas mais
elevadas, não limitando ou criando condições de grandeza para que este conjunto de
terras drenadas ou áreas de captação seja considerado uma bacia, independentemente
de possuir áreas grandes ou pequenas.
19
Dentro desta linha de pensamento para Nascimento e Villaça (2008), tanto a bacia
hidrográfica quanto a rede hidrográfica não possuem dimensões fixas assim
compreende-se que uma bacia pode ser subdividida a partir da ordem hierárquica dos
seus canais.
Para Silveira (2004), a bacia hidrográfica, também pode ser considerada como um
sistema físico, no qual o volume de água precipitado age como a fonte de entrada no
sistema e o volume de água escoado como a saída resultante, levando ainda em
consideração as perdas intermediárias e os volumes evaporados e transpirados e
também infiltrados profundamente.
E como interagir com o sistema “bacia hidrográfica”? Como administrar a água
doce, saída resultante, deste sistema? Qual a melhor solução? Obviamente que este
trabalho não visa esgotar os questionamentos e sanar todas as dúvidas provenientes
deles, contudo entende-se que para superar os desafios se faz necessária a introdução
de novos paradigmas, como por exemplo, a gestão integrada das águas incluindo as
superficiais, subterrâneas e atmosféricas, com o intuito de otimizar os usos múltiplos e
aproveitar de forma integral os recursos hídricos disponíveis.
Ainda com relação a abordagem sistêmica da bacia hidrográfica, faz-se
necessário considerar além dos aspectos físicos ou naturais os aspectos humanos que
podem afetar ou interferir nos diversos usos possíveis dos recursos hídricos, assim
entende-se que é de fundamental importância vislumbrar uma gestão a partir de uma
abordagem integradora considerando todos os aspectos: físicos, sociais e econômicos,
onde a bacia hidrográfica passa a ser o “palco unitário de interação das águas com o
meio físico, o meio biótico e o meio social, econômico e cultural” (YASSUDA,1993).
Nesta linha de pensamento, entende-se que a gestão por bacias hidrográficas, por
intermédio de um gerenciamento integrado que se distancie dos interesses meramente
econômicos e políticos, possibilite a otimização dos usos múltiplos e seja capaz de
promover a inserção de novas técnicas para alcançar a sustentabilidade.
Tudo isso através de um planejamento estratégico que una o planejamento
territorial e usos do solo com a gestão das bacias e dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos.
20
Deste modo justifica-se então a idéia da adoção da bacia hidrográfica como
unidade de planejamento, na qual se faz necessário estudá-la inteiramente.
Em relação à sub bacia do Rio da Alegria, devido aos objetivos acadêmicos deste
trabalho será dado maior ênfase a APP de sua nascente. E a respeito das nascentes,
Valente e Gomes (2005), classificam-nas como manifestações superficiais de lençóis
subterrâneos, que dão origem a cursos d’água.
Linsley e Franzini (1978), afirmam que quando a descarga de um aqüífero se
concentra em uma pequena área localizada, tem-se a nascente ou olho d’água. Esse
pode ser o tipo de nascente sem acumulo d’água inicial, comum quando o afloramento
ocorre em um terreno declivoso, surgindo em um único ponto em decorrência da
inclinação da camada impermeável ser menor que a da encosta. São exemplos desse
tipo as nascentes de encosta e de contato.
Complementando a proposta de Linsley e Franzini (1978), Castro (2007), afirma
que a classificação das nascentes pode ser feita tanto pelo regime de água, quanto
pelo tipo de reservatório a que estão associadas.
Quanto ao regime de águas, as nascentes são classificadas em: perenes, quando
apresentam fluxo de água contínuo, inclusive na estação seca; temporárias, quando
apresentam fluxo durante a estação das chuvas; e efêmeras: quando surgem durante
uma chuva, permanecendo durante alguns dias e desaparecendo logo em seguida. Já
quanto ao tipo de reservatório, os lençóis freáticos dão origem às nascentes de encosta
e às difusas.
A nascente de encosta ou de contato ocorre devido à inclinação da camada
impermeável ser menor que a da encosta, ocasionando o encontro delas em um
determinado ponto do terreno, que constitui a nascente ou olho d’água, é o caso da
nascente do Rio da Alegria, estudada nesse trabalho.
Já a nascente difusa é formada quando a camada impermeável do solo situa-se
paralela à parte mais baixa e plana do terreno e, devido à proximidade com a
superfície, o fluxo d’água resultará em um aumento no nível do lençol freático, fazendo
com que este nível atinja a superfície do solo. Isto provocará um encharcamento do
solo, ocasionando o surgimento de um grande número de pequenas nascentes por toda
21
a área (CASTRO, 2007). Na Figura 3 pode ser observada uma ilustração com os tipos
de nascentes originárias de lençóis freáticos não confinados.
Figura 5. Tipos de Nascentes originárias de lençol não confinado. Elaboração Silva Junior, 2013. Adaptado (LINSLEY E FRANZINI, 1978)
Uma componente fundamental para a preservação e conservação de nascentes é
a mata ou vegetação ciliar. A presença desta propicia condições favoráveis para a
manutenção do regime hídrico, devido às suas funções dentro de uma bacia
hidrográfica.
Por muito tempo, a definição de vegetação ciliar foi tratada com muita polêmica,
segundo Rodrigues (2001), isto se devia ao fato de ser um ambiente heterogêneo, com
diversas formas fisionômicas observadas na composição florística e estrutura da
vegetação. Assim, a nomenclatura usada para se referir a essas formações buscava
associar a fisionomia vegetacional com a paisagem regional, resultando em diversos
termos populares (regionais), não expressando a verdadeira condição ecológica
dominante.
Segundo Ab’Saber (2001), o conceito de mata ou vegetação ciliar diz respeito a
todas as formas fisionômicas associadas aos cursos e reservatórios d’água,
independente de sua localização ou região de ocorrência e de sua composição
florística. Para Lima e Zakia (2000), as vegetações ciliares ocupam as áreas mais
dinâmicas da paisagem, tanto em termos hidrológicos, como ecológicos e
22
geomorfológicos. Devido a alterações na zona marginal ou ripária, como as cheias ou
outros eventos como a ação do homem, a vegetação associada apresenta variações
em termos de estrutura, composição e distribuição espacial.
A mata ciliar como é mais conhecida desempenha diversas funções no ambiente,
dentre as quais: atuam como barreira física, regulando os processos de troca entre os
ecossistemas terrestre e aquático; desenvolvem condições propícias à infiltração; e
reduzem significativamente a possibilidade de contaminação dos rios por sedimentos,
resíduos de adubos e defensivos agrícolas, conduzidos pelo escoamento superficial da
água no terreno. Ainda segundo Rodrigues (2001) o ambiente da mata ciliar também se
mostra bastante heterogêneo, com elevado número de espécies, o que reflete um
índice de diversidade superior ao encontrado em outras formações florestais.
Outro aspecto observado por Lima e Zakia (2000), é que a vegetação encontrada
nas zonas ripárias exerce funções importantes para a manutenção da integridade da
bacia hidrográfica, representada por sua ação direta em vários processos importantes
para a estabilidade da bacia, desde a manutenção da qualidade e quantidade de água,
assim como para a manutenção do próprio ecossistema aquático. Tais funções
influenciam de forma positiva na hidrologia do solo, melhorando os processos de
infiltração, percolação e armazenamento da água pelos lençóis, tudo isso possui
relação direta com a redução do processo de escoamento superficial e por
consequência desta forma dificultando os processos erosivos.
Quanto aos possíveis impactos ambientais e à pressão exercida pelos 20
habitantes da Fazenda Alegria a sub-bacia do Rio da Alegria, sua nascente e sua APP,
Sanchez (2008) define como impacto ambiental toda “alteração da qualidade ambiental
que resulta na modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação
humana”. No caso da área de estudo, de maneira intuitiva e empírica os proprietários
da Fazenda, ao comprá-la manteve a vegetação ciliar intacta, ainda assim, a
manutenção da vegetação ciliar não foi suficiente para impedir que a nascente sofresse
impactos ambientais.
A proximidade da área da nascente com o pasto em seu entorno fez com que o
risco de contaminação do lençol freático por fezes e matéria orgânica proveniente do
23
gado se tornasse alto, fazendo com que a APP estivesse inicialmente classificada em
estágio de perturbação (PINTO, 2004).
No tocante a importância da APP como figura jurídica, o novo Código Florestal de
2012 em seu Art. 3º define suas funções ambientais:
“preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Entende-se, porém que na verdade a APP possui uma natureza jurídica de
limitação administrativa, cuja noção está ligada ao conceito de bem estar social como
nos chama a atenção Meirelles (2001):
Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.
Desta forma presume-se que as APPs existem não em razão da vontade do
homem, mas da necessidade imposta pela realidade. Por exemplo, ao estipular que a
mata ciliar (vegetação ripária) de uma APP de uma nascente deve ser preservada em
no mínimo 50 m de raio, a União na figura do Novo Código Florestal nada mais faz do
que auxiliar o próprio particular a administrar da melhor maneira os seus bens
individuais, abrindo-lhe os olhos contra os danos que poderia inadvertidamente cometer
contra si mesmo (PEREIRA, 1950).
Cria-se então uma relação com a educação ambiental cujo seu conceito previsto
na Lei nº 9795/1999 em seu Artigo 1º diz que:
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Nesta linha de raciocínio, Mousinho (2003) ressalta o contexto de complexidade
da educação ambiental e seus processos, no qual se procura trabalhar não apenas a
mudança cultural, mas também a transformação social, no que se refere área de estudo
deste trabalho, como mencionado anteriormente a mata ciliar da nascente foi
24
preservada, contudo a finalidade inicial não era a preservação da nascente para o uso
racional, mas sim para satisfazer a necessidade de água do gado, tendo em vista que
boa parte do entorno da nascente é composta por pasto para pecuária bovina.
25
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DE CONTAS
A bacia do Rio de Contas possui uma área de 55.483 km² de extensão e sua
abrangência corresponde à Região de Planejamento e Gestão das Águas VIII (RPGA
VIII), está localizada na região centro sul do Estado, entre as coordenadas geográficas
12º 55’ e 15º 10’ de latitude Sul e 39º 00’ e 42º 35’ de longitude Oeste, apresentando os
seguintes limites geográficos: ao Norte, com as Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu
e Recôncavo Sul, a Oeste, com a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; a Leste,
com o Oceano Atlântico; e ao Sul, com as Bacias Hidrográficas do Rio Pardo e do Leste
e com o Estado de Minas Gerais (Figura 6).
26
Figura 6. Bacia do Rio de contas. Fonte: PERH, 2005.
27
Na Figura 7 pode ser vista a localização das nascentes do Rio de Contas, que
encontram-se na Área Estadual de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) – Nascentes
do Rio de Contas – criada pelo Decreto Estadual 7.968 de 05 de junho de 2001 situada
nos municípios de Piatã e Abaíra.
28
Figura 7. Localização das nascentes do Rio de Contas. Fonte: PERH, 2005.
29
A população sob influência da bacia do Rio de Contas é de 1.254.808 habitantes,
o total de municípios que compõem a RPGA VIII é de 76 municípios dentre os quais 46
a integram totalmente (Condeúba, Cordeiros, Piripá, Itacaré, Presidente Jânio Quadros,
Guajeru, Malhada de Pedras, Itapitanga, Aurelino Leal, Abaíra, Manoel Vitorino,
Ibirapitanga, Ubaitaba, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê, Caculé, Licínio de
Almeida, Maetinga, Dom Basílio, Mirante, Caetanos, Bom Jesus da Serra, Boa Nova,
Dário Meira, Jitaúna, Aiquara, Gongogi, Ubatã, Ibirataia, Ipiaú, Jussiape, Brumado,
Aracatu, Tanhaçu, Caraíbas, Anagé, Jequié, Itagi, Itagibá, Poções, Iguaí, Livramento de
Nossa Senhora, Ituaçu, Contendas do Sincorá e Ibicuí), 10 municípios possuem mais
de 60% do território dentro da área de abrangência da RPGA VIII (Nova Canaã, Belo
Campo, Tremedal, Mortugaba, Jacaraci, Barra da Estiva, Iramaia, Maracás, Rio de
Contas e Lafayete Coutinho), 08 municípios possuem entre 40% e 60% do seu território
na RPGAVIII (Coaraci, Planalto, Caetité, Paramirim, Piatã, Lajedo do Tabocal, Itiruçu e
Maraú) e 12 municípios possuem menos 40% do seu território na RPGA VIII
(Municípios:Almadina, Uruçuca, Ilhéus, Itororó, Vitória da Conquista, Pindaí, Érico
Cardoso, Mucugê, Ibicoara, Marcionílio Souza, Jaguaquara e Camamu) (INEMA, 2005).
Como os dados disponíveis relativos à população sob influência direta da RPGA
VIII (Rio de Contas) estão relacionados à população total dos municípios que a
compõem. Visando a obtenção de dados mais precisos, foi realizado o somatório da
população residente de todos os setores censitários (IBGE, 2010) contidos na área da
Bacia (Figura 8). Desta forma chegou-se então ao total apresentado, 1.254.808
habitantes.
30
Figura 8. Setores censitários da RPGA VIII Fonte IBGE, 2010
31
De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
Bahia (SEI), o clima Semi-Árido abrange 51% da área da RPGA VIII, predominando no
seu trecho superior e médio, onde as precipitações anuais são inferiores a 700 mm.
Como pode ser visto na Figura 9, à medida que se caminha para o litoral os níveis de
pluviosidade aumentam e o clima fica mais ameno, passando do clima Subúmido a
Seco para o Úmido a Subúmido e deste para o Úmido, com os totais anuais de
precipitação aumentando gradativamente até atingir valores próximos a 2.000 mm no
litoral (INEMA, 2005).
32
Figura 9. Isoietas na área da Bacia do Rio de Contas. Fonte: PERH, 2005.
33
Esta RPGA tem as cabeceiras de seus rios principais (de Contas e Brumado) na
parte sul da Chapada Diamantina, sucedendo-se então, de oeste para leste, áreas de
depressões interplanálticas e dos planaltos Sul-Baiano, Pré Litorâneo e Costeiro. No
seu trecho superior e médio ocorrem áreas de vegetação natural de Caatinga e áreas
antropizadas com exploração agropecuária. No seu trecho inferior, a jusante do
município de Jequié, ocorrem remanescentes das matas de cacau (Cabruca) e de Mata
Atlântica (Figura 10).
34
Figura 10. Vegetação na área da Bacia do Rio de Contas Fonte: PERH, 2005
35
Os principais rios que compõem a RPGA VIII são os seguintes: Rio de Contas, o
Rio Brumado, o Rio Gavião, o Rio do Antônio, o Rio Sincorá, o Rio Gentio e o Rio
Gongogi.
O Rio de Contas possui seu curso encaixado numa paisagem montanhosa
correspondente às zonas úmidas de altimetria elevada. Ao penetrar na região semi-
árida dos planaltos rebaixados passa a receber contribuições dos seus principais
afluentes, a exemplo dos rios Brumado e Gavião pela margem direita, Ourives e
Sincorá pela margem esquerda (Figura 11). A jusante da cidade de Jequié há transição
da região semi-úmida registrada nas encostas de planaltos e planícies litorâneas, onde
passa a receber contribuições de vários rios perenes de pequeno e médio porte, com
destaque para o rio Gongogi (SRH, 1993).
36
Figura 11. Geomorfologia e principais afluentes do Rio de Contas. Fonte: PERH, 2005.
37
A área da bacia hidrográfica do Rio de Contas abriga oito regiões fitoecológicas:
caatinga, cerrado, mata de cipó, floresta montana, campo rupestre, mata atlântica,
restinga e manguezal. Sendo desta forma apresentada em três regiões com
características fisiográficas bem diferenciadas, que são a do Alto Contas, a do Médio
Contas e a do Baixo Contas (INEMA, 2005).
A região do Alto Contas tem parte da bacia compreendida entre o divisor de águas
do Rio São Francisco até aproximadamente as cidade de Tanhaçú e Anagé, onde
predominam as características climáticas e fisiográficas do semi-árido baiano. Nesta
região se localizam os principais tributários do Rio de Contas: os Rios Brumado, do
Antônio e Gavião. A do Médio Contas é a parte da bacia compreendida entre as
cidades de Contendas do Sincorá e Jequié, onde ocorre a transição do clima semi-árido
da caatinga para o clima semiúmido do Baixo Contas.
Nesta região se destaca o reservatório da Barragem de Pedras, situada 18 km a
montante da cidade de Jequié, bem como os rios Sincorá, Jacaré e Jequiezinho,
tributários da margem esquerda do Contas.
Já a região do Baixo Contas é a parte da bacia compreendida desde Jequié até a
foz no Oceano Atlântico, com clima semi-úmido e predominância da floresta
denominada mata atlântica, onde se destaca a grande contribuição hídrica originária do
Rio Gongogi. É nesta parte da bacia que está inserida a área da sub-bacia do Rio da
Alegria, objeto de estudo deste trabalho.
As atividades econômicas na bacia do Rio de Contas são caracterizadas por uma
forte predominância da agropecuária destacando-se a criação de gado bovino e caprino
além do cultivo de mandioca e cacau. É com estas atividades que 64% da população
economicamente ativa da região se ocupa. A agricultura irrigada está presente em 37
dos 76 municípios da bacia, apresentando um grande potencial para o
desenvolvimento, devido ao seu potencial de solos, às disponibilidades hídricas, e
principalmente, devido à própria tradição já existente na região (INEMA, 2012).
38
3.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGI
O Município de Itagi foi criado em 1960 por intermédio da Lei de Criação: nº 1.352
de 10/12/1960. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 14/12/1960 tendo como
Município de Origem: Jequié.
De acordo com os dados da (SEI, 2011) o município de Itagi possui uma área de
303,46 Km², a 470 Km de distância de Salvador, com altitude de 258 metros tem sua
sede localizada 14º09’46’’ de Latitude Sul e 40º00’22’’ de Longitude Oeste, pertence à
Mesorregião Geográfica do Centro Sul Baiano, à Microrregião Geográfica: Jequié, à
Região Econômica: Litoral Sul e à Região Administrativa: Jequié. Também pertence ao
Eixo de Desenvolvimento: Mata Atlântica e ao Território de Identidade: Médio Rio de
Contas estando Incluído na nova delimitação do polígono da Região Semiárida.
Segundo dados do censo demográfico de 2010 (IBGE) a população total de Itagi é
de 13.053 habitantes com uma densidade demográfica de 43,01 hab/Km², sendo que a
população urbana é de 10.210 habitantes e a população rural é de 2.843 habitantes.
Seus limites intermunicipais são: ao Norte e Noroeste Jequié, ao Leste Aiquara e
Itagibá e ao Sul e Sudoeste Boa Nova e Dário Meira (Figura 12).
39
Figura 12. Limites do Município de Itagi Fonte: IBGE 2010
De acordo com dados da SEI (2011), o clima predominante é o Úmido podendo
variar ao Subúmido com temperatura média anual de 24,5ºC, o período chuvoso
começa a partir do mês de outubro se estendendo até o mês de abril com pluviosidade
anual entre 800 mm e 1.100 mm.
O tipo de solo predominante no município de Itagi (Figura 13) é o Latossolo
Vermelho – Amarelo Distrófico (LVAd), por conta de sua baixa fertilidade contribui
diretamente para que o principal uso do solo seja a pecuária bovina em caráter
extensivo. Ainda há também pequenas ocorrências de áreas com o solo do tipo
Argissolo Vermelho – Amarelo Eutrófico (PVAe) e Planossolo Háplico Eutrófico Solódico
(SXen).
40
Figura 13. Mapa de solos do Município de Itagi Fonte: Geodiversidades CPRM 2010
41
A vegetação predominante na área do município de Itagi é composta pela floresta
Ombrófila Densa, também conhecida como Floresta Pluvial Tropical, as folhas das suas
árvores são geralmente largas e estão sempre verdes. Por suas características está
associada a ocorrência da mata ciliar, ou seja, a floresta que ocorre ao longo dos
cursos d’água. E pela floresta Estacional Semidecidual que ocorre frequentemente nas
encostas interioranas das serras, sua nomenclatura vem da característica de sua
vegetação perder parcialmente suas folhas em função de dois diferentes períodos
climáticos - chuvas e secas. Dessa forma, as árvores podem auto-regular seu balanço
hídrico, perdendo suas folhas em períodos de menor incidência das chuvas e cobrindo-
se de verde nos períodos mais chuvosos do ano.
O nível de decidualidade varia em relação à duração do período de seca e às
temperaturas mínimas e máximas. Dentre as espécies encontradas com mais
freqüência na região do município de Itagi merecem destaque as consideradas
"madeiras de lei", árvores intensamente exploradas por sua madeira nobre até quase a
sua exaustão, como por exemplo, a Peroba, o Cedro, o Ingá, o Ipê, a Paineira, o
Angico, o Jequitibá, a Canela, o Jatobá, a Sapucaia, a Sibipiruna, entre outras (IBGE,
1991).
Também há ocorrência de Cabruca (cacau), sua nomenclatura segundo Lobão e
Setenta (2012), é um regionalismo criado para caracterizar uma forma de plantio de
cacauais utilizada pelos colonizadores da região Sudeste da Bahia.
Em relação à hidrografia, Itagi possui 100% do seu território inserido na área da
RPGA VIII – Bacia do Rio de Contas, tendo como rios principais os seguintes: Rio das
Pedras, Rio da Preguiça, Rio Vieira e Rio Cedro (Figura 14).
42
Figura 14. Hidrografia do Município de Itagi. Fonte: SEI,2001
43
3.3 CARACTERIZAÇÃO DA SUB-BACIA RIO DA ALEGRIA
Como já mencionado, a área objeto de estudo deste trabalho diz respeito à sub-
bacia do Rio da Alegria, sua nascente e a APP que a compõe, situada na propriedade
privada da Fazenda da Alegria, zona rural do município de Itagi.
A área da poligonal da APP é de aproximadamente 7.000 m², localiza-se nas
coordenadas UTM 389680mE e 8442885 mN, Fuso 24. A altitude elipsoidal do ponto da
nascente é de 562 metros.
Em relação a sub-bacia do Rio da Alegria, esta possui uma área de aproximada
de 129.000 m², seu curso principal é consequente e de primeira ordem
(CHRISTOFOLETTI, 1980). Tem uma extensão aproximada de 1500 metros, seguindo
no sentido de norte para sudoeste, com uma altitude elipsoidal média de 420 metros. É
tributário da sub-bacia do Rio do Cedro, ambos possuem o padrão de drenagem
dendrítico, seguindo a tendência dos rios que compõem a hidrografia do município, com
o arranjo espalhando-se como uma árvore, sem orientação evidente de canais, com
sedimentos horizontais ou rochas cristalinas homogêneas e falta de controle estrutural
em rochas de resistência uniforme (SUMMERFIELD, 1991 apud MARENT, 2011).
Geomorfologiamente a APP em estudo encontra-se na área dos patamares e
serras do Rio de Contas do Planalto Sul Baiano. Sua litoestratigrafia faz parte do
complexo Jequié, que é constituído por enderbito a charnockito e hornblenda enderbito
e charnockito, calcialcalinos de baixo Potássio (K), e ortognaisse charnockitico a
enderbitico, calcialcalino normal, com enclaves de rocha metamáfica granulítica além de
gnaisse quartzo-feldspático e restos de rochas supracrustais (CPRM, 2010).
A cobertura vegetal na área da fazenda segue as mesmas tendências do
município com pequenos fragmentos de floresta Ombrófila Densa, Estacional
Semidecidual e predominância de Cabruca, principalmente nos boqueirões situados
entre as serras, sobre este ecossistema, Lobão e Setenta (2012) ressaltam sua
importância:
Essa forma de plantio tornou-se um modelo agrícola que o tempo mostrou ser altamente eficiente, pois, além de gerar recursos financeiros, conservou fragmentos da floresta tropical primária, conservou exemplares arbóreos de inestimável valor para o conhecimento agronômico, florestal e ecológico, conservou uma fauna diversificada e tecnicamente pouco conhecida, conservou recursos hídricos regionais e fixou o homem no meio rural. A soma de todos
44
esses valores, compõem um ecossistema único, diferenciado e extremamente diversificado, conhecido como - ecossistema cacaueiro, sendo ele, sem sombra de dúvida, a maior riqueza que a Região Cacaueira da Bahia foi capaz de gerar para o mundo.
Com relação à caracterização climática (Tabela 5), a sub-bacia do Rio da Alegria
e a APP de sua nascente situam-se entre as isoietas de 1000 e 1100mm, com a
predominância do clima Úmido a Subúmido.
Tabela 5. Caracterização climática da sub bacia do Rio da Alegria
Tipos Climáticos Índice Hídrico (%) Excedente
Hídrico (mm)
Regime
Pluviométrico
Úmido a
Subúmi
do
C2d A’ 20 a 0 50 a 300 Outono/Inverno
C2d A’ 20 a 0 50 a 300 Prim/Ver e Out/Inv
C2d B’ 20 a 0 50 a 300 Primavera/Verão
C2w A’ 20 a 0 300 a 600 Primavera/Verão
Fonte: Adaptado, SEI, 2007.
O solo predominante é o Latossolo Vermelho – Amarelo Distrófico (LVAd) com
cores vermelho-amareladas, são profundos, com boa drenagem, normalmente com
baixa fertilidade natural, uniformes em características de cor, textura e estrutura em
profundidade (IBGE, 2007). De acordo com a Embrapa Solos (2013):
São muito utilizados para agropecuária apresentando limitações de ordem química em profundidade ao desenvolvimento do sistema radicular se forem álicos, distróficos ou ácricos. Em condições naturais, os teores de fósforo são baixos, sendo indicada a adubação fostatada. Outra limitação ao uso desta classe de solo é a baixa quantidade de água disponível às plantas.
Na Figura 15 é possível visualizar a representação cartográfica da poligonal da
APP associada a fotografias da área de estudo, como por exemplo, formas de relevo,
tipo de solo e cobertura vegetal.
45
Figura 15. Elementos visuais associados a Área de Estudo. Fontes:SEI, 2001; (Fotos: Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior, 2013).
46
4. RESULTADOS OBTIDOS
Serão apresentados nesta seção os resultados obtidos a partir dos objetivos
propostos para este trabalho, salientando, porém que se tratam de resultados parciais
tendo em vista as adequações relativas à propriedade na qual está inserida a APP
estudada, principalmente as de ordem técnica que dizem respeito a construção de
terraços e bacias de infiltração e a readequação de estradas vicinais dependem da
aceitação da inscrição da propriedade no Programa Produtor de Águas da ANA e
necessitam de acompanhamento técnico especializado para a sua execução.
Pretende-se que os resultados deste trabalho sirvam de referência para outros
proprietários locais. E para que este propósito se concretize faz-se necessária a
construção de valores sociais voltados para a preservação e conservação ambiental
das APPs.
Apesar da importância ambiental que o estudo de APPs de nascentes possui,
evidenciou-se durante este trabalho que são poucos os estudos que tem como objeto
de análise APPs de nascentes. Mesmo sendo seu estudo considerado como
fundamental para compreender a dinâmica hidrológica das bacias por intermédio da
preservação de suas funções ambientais.
Foi verificado que não existe a presença de processos erosivos no local da
nascente, não havendo a necessidade momentânea de intervenções para a
estabilização do solo.
Não houve a necessidade de plantio de mudas na área da APP, porém foi
recomendado aos proprietários que no pasto ao redor da APP fosse feito o replantio de
pelo menos 100 (cem) mudas por hectare de espécies frutíferas como a jaqueira e a
mangueira, além de mudas de espécies típicas das florestas Ombrófila Densa, e
Estacional Semidecidual, como a Peroba, o Cedro, o Ingá, o Ipê, a Paineira, o Angico, o
Jequitibá, a Canela, o Jatobá, a Sapucaia, a Sibipiruna, entre outras (IBGE, 1991).
Na Tabela 6 encontra-se o resultado do IIAM obtido na 1ª visita à APP da
nascente do Rio da Alegria no dia 03 de novembro de 2012. O diagnóstico inicial era
que a nascente encontrava-se na Classe C, com grau de proteção razoável.
47
Tabela 6. Resultado do IIAM da nascente do Rio da Alegria (1ª visita) Parâmetros Macroscópicos
Qualifi cação Pontos
Cor da Água Clara 2
Odor Com odor 2
Lixo ao redor Não há 3
Materiais flutuantes Muito 1
Vegetação Bom estado 3
Usos Constante 1
Acesso Difícil 2
Equipamentos urbanos Mais de 100m 3
Total de pontos 17
Classe (C) Grau de proteção (Raz oável)
Fonte: Adaptado de Gomes “e outros”, 2005
Tendo como base o resultado inicial, com o intuito de mitigar os impactos à
nascente foram implementadas as seguintes medidas mitigadoras:
- limpeza do local onde fica o olho d’água;
- cercamento da área onde se localiza a APP da nascente;
- retirada do excesso de lama resultante do pisoteio do gado; e
- afastamento do gado da área da APP.
Após a implementação destas medidas, na terceira visita, um ano após o início
deste trabalho, foi constatada a mudança de Classe e consequentemente do Grau de
Proteção da nascente. Este resultado pode ser visualizado na Tabela 7.
48
Tabela 7. Resultado do IIAM da nascente do Rio da Alegria a pós a implementação das medidas mitigadoras Parâmetros Macroscópicos
Qualificação Pontos
Cor da Água Transparente 3
Odor Não há 3
Lixo ao redor Não há 3
Matérias flutuantes Pouco 2
Vegetação Bom estado 3
Usos Constante 1
Acesso Difícil 2
Equipamentos urbanos Mais de 100m 3
Total de pontos 20
Classe (B ) Grau de proteção (Bom)
Fonte: Adaptado de Gomes “e outros”, 2005
A respeito dos impactos ambientais sobre o curso d’água do Rio da Alegria não
foram identificados impactos de ordem natural, porém foram identificados impactos
ambientais de ordem antrópica no médio curso do rio. Um proprietário vizinho construiu
uma pequena represa e instalou uma criação de patos. Como se trata de outra
propriedade mesmo após algumas conversas e explicações a respeito da importância
em preservar a água, o proprietário mostrou-se bastante intransigente, inclusive não
permitindo a coleta de pontos na área de sua propriedade e não autorizando a retirada
de fotografia para compor este trabalho.
Com relação ao grau de conservação, durante a primeira visita realizada em 03 de
novembro de 2012, verificou-se que a área da APP da nascente do Rio da Alegria
classificava-se como “perturbada” e o principal fator de perturbação estava relacionado
à pecuária. O escoamento natural tinha uma vazão muito pequena mesmo após dois
49
dias seguidos de chuva na região. Mesmo com a preservação da mata ciliar observa-se
na Figura 16 que era difícil identificar o local como uma nascente perene.
Figura 16. Situação da nascente do Rio da Alegria, Nov 2012 . (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2012)
Como não havia nenhum tipo de proteção ou isolamento o gado tinha livre acesso
a área da APP, pisoteando o local o que poderia resultar na compactação do solo,
dificultar a infiltração da água da chuva no terreno e por conseqüência podendo
ocasionar erosão do tipo laminar e posteriormente voçorocas. Além do mais a
proximidade com o pasto poderia provocar a contaminação da água nos períodos de
chuva provocando o aumento da matéria orgânica na água, o que acarretaria o
desenvolvimento exagerado de algas, bem como sua contaminação por organismos
patogênicos que infestam os animais e podem atingir o homem. A tuberculose bovina, a
brucelose, a aftosa, entre outras, são doenças que podem contaminar o homem, tendo
como veículo a água contaminada (DAKER, 1976).
Com a limpeza do local e cercamento realizado no mês de outubro de 2013,
verificou-se durante a visita realizada em 23 de dezembro de 2013 que as intervenções
iniciais surtiram um efeito bastante positivo na área da APP da nascente do Rio da
Alegria. Após um ano de acompanhamento a APP deixou a categoria de “perturbada” e
foi elevada à categoria de “preservada” tendo em vista que os principais fatores que
causavam a perturbação foram sanados. Observou-se ainda o aumento do escoamento
natural e por conseqüência o aumento da vazão (Figura 17).
Figura 17. Situação da nascente do Rio da Alegria, Dez 2013 . (Fazenda Alegria, Itagi, Silva Junior 2013)
A respeito do uso do solo no entorno da APP da nascente do Rio da Alegria, foi
observado que a área de pasto não está mais sendo utilizada para a pecuária
extensiva, contudo percebeu-se o aumento do cultivo de mandioca, principalmente nas
encostas que dão acesso à área de pasto. Neste ponto entende-se que a utilização de
imagens de satélite ou fotografias aéreas poderia enriquecer este trabalho, contudo
devido à qualidade das imagens encontradas optou-se por abrir mão deste recurso.
Foi grande a importância da educação ambiental, tendo em vista que após a
primeira visita em novembro de 2012, noções básicas como, por exemplo, a
50
importância em se preservar uma nascente, evitar que o gado tivesse acesso direto a
área da nascente, ou da importância em não realizar a coleta da água diretamente na
nascente, foram mencionadas e discutidas com a dona da propriedade com os seus
familiares e com os membros das outras três famílias que ali residem e que desde
então adotaram uma nova postura em relação ao gado que não tem mais acesso a
área da nascente.
Apesar da pressão exercida pelos 20 habitantes da propriedade, a coleta para o
uso familiar passou a ser feita a partir de um ponto mais próximo da Sede da Fazenda,
demonstrando a boa vontade em construir novos valores, se alinhando assim a
perspectiva de conservação do ambiente.
51
5. CONCLUSÕES
Os resultados obtidos durante este trabalho de pesquisa fizeram com que as
seguintes conclusões fossem alcançadas:
A recuperação da AAP da nascente do Rio da Alegria começou em meados de
2013 com a limpeza e o cercamento da área, estas foram as medidas práticas tomadas
que geraram resultados inicias visivelmente satisfatórios, um fator que deve ser levado
em consideração foi aceitação dos proprietários, seus familiares e as outras duas
famílias que residem na propriedade e dependem da água ali produzida. Evidentemente
que as noções de educação ambiental ministradas durante as visitas foram importantes
neste processo de aceitação, porém não foram tão fundamentais quanto a
receptividade, disponibilidade e a vontade de construir novos valores voltados para a
conservação do meio ambiente.
Sabe-se que a localização da nascente é um fator determinante para a tomada de
decisões a respeito dos tipos de usos do solo de uma propriedade, restringir o acesso a
área da nascente por intermédio de uma cerca foi essencial para evitar sua exposição a
fatores perturbadores que possam sujeitá-la a riscos que gerem impactos como erosão
ou atém mesmo contaminação física e biológica da área. Ao aceitar a sugestão de
manter o gado distante dos arredores da nascente, os proprietários colaboraram de
forma efetiva para que houvesse a mudança de categoria de “perturbada” para
“conservada”.
Já com relação às diferentes coberturas vegetais e diversidade de usos do solo na
área em estudo, chegou-se a conclusão que não há necessidade de intervenções para
modificações, pois tanto a cacauicultura quanto o plantio de mandioca da propriedade e
o plantio de árvores frutíferas estão localizados em uma altitude inferior e a uma
distância considerada mais adequada, como se vê na Figura 18, não oferecendo riscos
de contaminação por produtos químicos, inseticidas ou adubos (CASTRO e LOPES,
2001).
52
Figura 18. Distribuição esquemática das diferentes coberturas vegetais e usos em relação à nascente do
Rio da Alegria. Adaptado Castro e Lopes (2001).
Como foi visto durante o transcorrer deste trabalho tanto a legislação federal
quanto a estadual citam a idéia de gestão integrada ou participativa dos recursos
hídricos. Mesmo com a criação do CBH Contas, observa-se que é necessária uma
subdivisão da área da RPGA VIII, pois entende-se que um único Comitê não é capaz
de suprir as necessidades e demandas dos segmentos sociais que dependem dos
recursos hídricos disponíveis na área da bacia do Rio de Contas, fazendo assim com
que exista um distanciamento cada vez maior da idéia de gestão participativa
preconizada pela legislação vigente.
Após a localização e georreferenciamento do curso do Rio da Alegria e sua
nascente, concluiu-se que o mesmo trata-se de um rio perene não catalogado na base
cartográfica digitalizada pela SEI no ano de 2001.
Em relação às condições estabelecidas pela ANA para a adesão ao Programa
Produtor de Águas, conclui-se que a propriedade não está distante de alcançá-las, o
diagnóstico ambiental e a implementação de medidas mitigadoras aos impactos
encontrados tiveram um papel fundamental na elevação de categoria do estado em que
53
se encontrava para o estado atual. Salienta-se ainda o compromisso dos proprietários
em realizar o replantio de mudas frutíferas na área de pasto independente da efetivação
de sua inscrição ser aceita.
Por fim entende-se que medidas de proteção às fontes de recursos hídricos em
especial às nascentes são fundamentais, como a elaboração de uma legislação que
esteja mais próxima da realidade das comunidades e usuários, com a aproximação dos
órgãos e instituições responsáveis pela gestão das águas tudo isto com a tentativa de
construir novos valores culturais e sociais capazes de conscientizar a população em
geral da importância em preservar a água como bem de uso público e o acesso ao
recurso hídrico como direito fundamental.
54
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SANCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos, São
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YASSUDA, E.R. In: Gestão de Recursos Hídricos , Aspectos legais, econômicos,
administrativos e sociais. Brasília, DF. Folha de Viçosa, 2000.
59
GLOSSÁRIO
Água doce: (1) Água, nem salgada, nem amarga, cuja a composição química a torna
apropriada ao consumo pelo fraco teor em matéria sólida dissolvida; (2) Água sem
dureza significativa.
Água contaminada: Água que possui organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou
radioativas, em teores prejudiciais a saúde do homem. Toda água contaminada é uma
água poluída.
Água poluída : Água que contenha qualquer substância que possa ameaçar a saúde , a
segurança, o bem estar do homem, alterar suas características físico-químicas, causar
prejuízos econômicos ou trazer prejuízo para a vida aquática ou desqualificando a água
para a finalidade que se destina. Nem toda água poluída é contaminada, desde que não
afete a saúde do homem.
Água potável : (1) É aquela cuja qualidade a torna adequada ao consumo humano.
Água que satisfaz os padrões de potabilidade, no Brasil definidos pela PB-19 da ABNT
(ABNT,1973). (2) Água de boa qualidade, adequada para o consumo humano,
satisfazendo aos padrões de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde. A
resolução CONAMA nº 20, de 10 de junho de 1986 estabelece novas classes para as
águas doces, salobras e salinas do Território Nacional. A água potável deve ser fresca,
sem odor, clara e imputrescível; deve ser arejada para que contenha ar em solução,
caso contrário é indigesto; deve ter sabor fraco nem insípido nem salgado nem
adocicado; deve dissolver o sabão sem formar grumos e cozer bem os legumes; seu
grau hidrotimétrico não deve passar muito de 22.
Escoamento natural: Escoamento num curso d’água sob condições naturais.
Escoamento permanente: Escoamento no qual o fluxo não é interrompido durante
nenhum período do ano. Também denominado escoamento perene.
Escoamento superficial: Parte da precipitação atmosférica que escoa na superfície do
solo antes de atingir o canal definitivo. O escoamento de base é necessariamente
excluído.
Fonte: lugar na superfície terrestre onde brota água corrente como, por exemplo, na
interseção da superfície do terreno com o aqüífero livre.
60
Fonte de Contato: Fonte originada em pontos onde a superfície do terreno intercepta o
contato entre uma formação permeável superposta a outra relativamente, impermeável.
Mina de água: São águas encontradas na parte subterrânea, onde normalmente são
perfurados poços para a sua exploração.
Nascente: Região onde água subterrânea encontra uma saída na superfície.
Nascente de água: (1) Fonte; (2) Local onde se verifica o aparecimento de água por
afloramento do aqüífero freático; designação dada aos locais onde se verifica o
aparecimento de uma fonte ou mina de água.
Olho d’água: Local onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do
aquífero.
61
APÊNDICE I
Cadastro, diagnóstico e indicação da técnica de rec uperação da APP de cada nascente
Identificação Propriedade
Cobertura
vegetal da
APP
Uso do
solo no
entorno
Presenç
a de
animais
*
Presença de
processo
erosivo a
montante*
Presença de
processo
erosivo na
APP*
Coordenadas UTM
(x,y)
Distancia de
fragmento
florestal
próximo
Presença de
espécies invasoras
(descrever)
Técnicas
indicadas
Nascente Rio
da Alegria
Fazenda
Alegria
Preservada -Pasto
-Cacau
- Mandioca
Gado
bovino
Não Não 250 m Não - Cercamento
-Regeneração Natural
-Plantio de mudas
* sim ou não
04 de novembro de 2012
Árlu Franck Silva Junior
Responsável pelo levantamento
.
62
APÊNDICE II
Carta de Anuência e Compromisso de Recuperação da APP da nascente do Rio da Alegria Qualificação do Proprietário ou responsável legalmente constituído: Nome: Valdelice Ramos Santos Endereço: CEP: 45230-000 CPF: RG: Condição: (proprietário, posseiro, outros)
Município: Itagi
Propriedade: Nome Matricula nº Registro de Imóveis de Cadastro INCRA sob nº Subbacia Rio da Alegria Município Itagi Por esta Carta o acima qualificado vem aderir ao Projeto de Recuperação de APPs de Nascentes , executado sob a coordenação da (Universidade Federal da Bahia) comprometendo-se, por si e por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, a: 1º - Permitir o livre acesso dos executores do PROJETO ao imóvel acima referido para nele implantar o PROJETO, nas áreas de preservação permanente de nascentes, podendo para tanto executar as obras, serviços e trabalhos necessários à recuperação das APPs, conforme o Projeto Executivo. 2º - Zelar, após a execução dos trabalhos do PROJETO, pela constante preservação da área de preservação permanente recuperada, nela não exercendo qualquer outra atividade e impedindo que terceiros a perturbem. 3º - Permitir, em qualquer tempo, durante e após a execução dos trabalhos, que seja feita a fiscalização e o monitoramento do PROJETO pelos respectivos agentes. Declara também que: • tem pleno conhecimento do Projeto de Recuperação de APPs de Nascentes referido no
preâmbulo deste Termo. • que não está obrigado, por força de decisões administrativas ou judiciais, nem de acordos de
qualquer natureza, a fazer a recuperação das áreas referidas no preâmbulo deste Termo. • tem ciência de que o cumprimento das obrigações ora assumidas é de relevante interesse
ambiental, sendo que seu descumprimento caracteriza o crime contra a administração ambiental previsto no artigo 68 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, bem como infração administrativa prevista no artigo 70 da mesma Lei.
Proprietário: Valdelice Ramos Santos Instituição proponente UFBA Testemunha Testemunha Local Data
