UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

JOYCE ARANTES CARVALHO

ABERTURA COMERCIAL E FINANCEIRA E O PLANO COLLOR

(1990-1992): UMA LEITURA COMTEMPORÂNEA

VARGINHA/MG

2016

JOYCE ARANTES CARVALHO

ABERTURA COMERCIAL E FINANCEIRA E O PLANO COLLOR

(1990-1992): UMA LEITURA COMTEMPORÂNEA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da

Universidade Federal de Alfenas, como requisito

parcial à obtenção do título de Bacharel em

Ciências Econômicas com Ênfase em

Controladoria.

Orientador: Michel Deliberali Marson

VARGINHA/MG

2016

JOYCE ARANTES CARVALHO

ABERTURA COMERCIAL E FINANCEIRA E O PLANO COLLOR (1990-

1992)

A Banca examinadora abaixo-assinada, aprova a

monografia apresentada como parte dos

requisitos para obtenção do título de Bacharel em

Ciências Econômicas com Ênfase em

Controladoria da Universidade Federal de

Alfenas.

Aprovada em:

Dr. Michel Deliberali Marson Assinatura:

Universidade Federal de Alfenas

Dr. Thiago Fontelas Rosado Gambi Assinatura:

Universidade Federal de Alfenas

Dra. Alinne Alvim Franchini Assinatura:

Universidade Federal de Alfenas

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Imposto de Importação 1990 – 1995 ................................................................11

Tabela 2 – Tarifa Efetiva (Média ponderada pelo valor adicionado de livre comércio), por

setor – 1987 – 1993 (em %) ..............................................................................12

Tabela 3 – Balança Comercial Brasileira e Corrente de Comércio (US$ milhões) ...........16

Tabela 4 – Resultados acumulados com a privatização 1990/2011 (US$ milhões) ...........18

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Gráfico 1 – Privatização por participação setorial 1990 – 2011 ..............................................19

Figura 1 – As principais medidas do pacote de Zélia Cardoso de Mello .................................28

Figura 2 – Imposto sobre importação de microcomputadores (em %) ....................................37

Figura 3 - As nações latino-americanas que mais receberam investimentos privados

estrangeiros nos últimos dez anos (em bilhões de dólares) .....................................................41

Figura 4 – Ações e dólar lideram o ranking das aplicações neste ano (1991) .........................41

RESUMO

Esse trabalho busca realizar um exame do processo de abertura econômica com base em

reportagens publicadas por uma revista contemporânea, a Revista Veja Para isso será

apresentado um referencial teórico com o objetivo de sintetizar as políticas econômicas

adotadas durante a abertura econômica, fazendo uma breve análise das políticas protecionistas

do período anterior à abertura e uma análise da abertura comercial e financeira, evidenciando

as políticas de subsídio e tarifas de importação. Na segunda parte do trabalho, serão

apresentadas informações que a Revista Veja publicou na época, com o objetivo de mostrar

com mais detalhes e realismo como foram recebidas as políticas adotadas e como essas

políticas foram retratadas pela mídia. Nessa parte busca-se mostrar detalhes que não são tão

perceptíveis nos trabalhos teóricos. Assim, a pergunta que esse trabalho busca responder é:

como foi relatado o processo de abertura econômica de acordo com a mídia contemporânea?

Através da análise documental de publicações da revista Veja, vimos que a mídia tinha um

forte papel na transmissão de notícias econômicas e políticas. Na maior parte das reportagens

analisadas nesse trabalho, percebemos que havia muita pressão e influência do cenário

internacional para que o Brasil, assim como outros países latino-americanos, iniciasse à

abertura também.

Palavras-Chave: Abertura comercial. Abertura financeira. Revista Veja.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................7

2. REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................8

2.1 Redução das tarifas de importações .....................................................................................9

2.2 O Governo Collor (1990-1992) ..........................................................................................13

2.3 Plano Nacional de Desestatização (PND) ..........................................................................17

2.4 Abertura Financeira ............................................................................................................19

3. METODOLOGIA ............................................................................................................21

4. ANÁLISE ..........................................................................................................................22

4.1 Contexto pré-plano Collor I ...............................................................................................22

4.2 Plano Collor I .....................................................................................................................23

4.3 Declínio do Plano Collor ....................................................................................................30

4.4 Abertura Comercial ............................................................................................................32

4.5 Abertura Financeira ............................................................................................................38

4.6 Privatizações ......................................................................................................................42

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................45

REFERÊNCIAS .................................................................................................................47

7

1. INTRODUÇÃO

A economia brasileira passou por diversas reestruturações na década de 1990, sendo

que a principal delas foi a abertura econômica, onde houve o início da abertura comercial e a

abertura financeira. Assim, a indústria inserida nesse cenário de abertura, tomou uma

reestruturação na sua produção, sendo necessário aumentar a competitividade, reduzir a

diversificação da produção e adotar programas de qualidade para que seus produtos pudessem

ser considerados. Tratava-se de mudanças necessárias para que as empresas pudessem

competir com produtos estrangeiros.

Esse trabalho tem o objetivo de fazer uma breve análise das políticas protecionistas do

período anterior à abertura, analisar a abertura comercial e financeira, evidenciado as políticas

de subsídio e tarifas de importação e, o mais importante, realizar na segunda parte do trabalho

um exame de notícias de anos anteriores a abertura e no início da abertura economia da

revista Veja, que é uma revista contemporânea.

Para conseguir atingir esses objetivos, será apresentado um referencial teórico sobre as

políticas adotadas antes e no início da abertura econômica. E na análise de materiais da revista

Veja, a maior ênfase será em políticas adotadas durante o governo Collor (1990-1992).

Governo esse que ficou conhecido por adotar efetivamente políticas visando a abertura da

economia brasileira.

Vamos mostrar também que antes de Collor assumir, o governo de Sarney também já

dava os primeiros passos rumo à abertura, porém, esse início só foi ser intensificado quando

Collor assumiu e decidiu fazer um plano econômico que pudesse resolver os problemas

enfrentados na economia brasileira. Entre esses problemas está a hiperinflação. O objetivo

inicial do trabalho não era analisar o bloqueio das aplicações financeiras ou o famoso confisco

na poupança durante o governo Collor. Porém, fez-se necessário já que é importante retratar

que, entre todas as medidas nos planos de Collor, uma das que mais chamou atenção e causou

grande espanto por ser considerada rígida demais, foi o confisco. Portanto, queremos chamar

atenção que diante um plano de estabilização com diversas medidas como a própria abertura

comercial e financeira, reforma patrimonial, reforma administrativa e reforma nas contas

públicas, a mídia mostrava-se mais interessada em mostrar o que era de interesse da maior

parte da população, o confisco.

8

Assim, esperamos que esse estudo, através da pesquisa documental, possa trazer

contribuições no estudo sobre o tema, uma vez que os dados obtidos através do acervo digital

da revista Veja dificilmente seriam perceptíveis de forma simples em estudos acadêmicos,

além disso, mostra como a mídia retratava tal processo.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A economia brasileira foi marcada por uma intensa reestruturação na política de

comércio exterior nos anos 1990. O período foi caracterizado por um processo de abertura

comercial que teve início no governo Collor e se estendeu até o governo Fernando Henrique

Cardoso. De acordo com Lacerda et al. (2006) essa reestruturação foi denominada por alguns

autores como “modernização conservadora”. A mesma aconteceu devido a fatores como o

esgotamento do modelo de substituição de importações que começava a ser questionado.

Segundo Coronel (2010), esse modelo começou a ser usado no governo de Getúlio Vargas,

caracterizado por uma industrialização fechada que priorizava o mercado interno e dependia

de políticas governamentais para proteger a indústria interna dos concorrentes internacionais.

Além disso, o Consenso de Washington teve um papel determinante nessa reestruturação,

uma vez que provocou aceleração no processo de privatização de empresas estatais e a

abertura econômica. Segundo Luiz Carlos Bresser Pereira (1991), o Consenso de Washington

expunha, entre outras coisas, que as causas da crise latino-americana eram basicamente o

excessivo crescimento do Estado, via protecionismo através do modelo de substituição de

importação, por exemplo, e o populismo econômico por meio de frequentes intervenções do

governo em diversos setores da economia.

No início dos anos de 1980 acreditava-se que a abertura econômica era inevitável e

desde então a liberalização vinha se instituindo como o grande condutor das políticas

econômicas dos países em desenvolvimento. Tudo isso baseando-se no fato de que o livre

comércio pode oferecer desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida da população

através do crescimento econômico (LACERDA et al., 2006).

Na América Latina, países como o Chile, México, Venezuela e Argentina promoveram

a abertura econômica na década de 1970. A partir de 1985 começou a ocorrer uma

generalizada abertura comercial nos países latino-americanos e o Brasil, em 1988, começava

então a sua reforma comercial através da exclusão dos controles sobre suas importações e

9

através de uma proposta de redução tarifária, porém a abertura econômica brasileira tornou-se

mais forte a partir de 1990. Segundo Lacerda et al. (2006), fatores como “o esgotamento do

modelo de substituição de importações e a crescente desregulamentação dos mercados

internacionais contribuíram para uma reestruturação da economia brasileira, influenciada pela

redução das tarifas de importação e eliminação de várias barreiras não tarifárias” (LACERDA

et al., 2006, p. 206).

Anterior a abertura econômica, nos anos de 1980, a política de comércio exterior do

Brasil estava profundamente voltada para a obtenção de superávits comerciais, e para isso

continha as importações e incentivava as exportações. Nesse contexto, a contenção de

importações era o principal instrumento para a obtenção dos superávits comerciais. Até o final

dos anos 1980, o Brasil apresentava altas taxas de importação e barreiras não tarifárias, como

por exemplo, as exigências de licenças de importações e cotas, que eram restrições

quantitativas. No entanto, no final dos anos de 1980 houve um certo consenso de que o

modelo deveria ser modificado, uma vez que existia um quadro de instabilidade e recessão e o

descontrole da hiperinflação, que de acordo com Marangoni (2012) chegava a casa de 80% ao

mês.

A abertura econômica resultou em uma grande reestruturação econômica no país. Do

lado do consumidor havia uma maior disponibilidade de bens e serviços além de melhores

preços, porém isso impactava negativamente o nível de emprego. Entretanto, no cenário

internacional houve mudanças. O padrão de industrialização passou a ser condicionado pelas

novas tecnologias, informática e telecomunicações, por exemplo. Ou seja, o país precisava

redefinir sua política industrial para que a mesma pudesse se adaptar as mudanças em curso

na economia mundial e então recuperar o atraso tecnológico.

O próximo tema a ser analisado brevemente é a redução das tarifas de importação,

realizado no governo Collor. Essa redução foi considerada um grande marco no país, uma vez

que a política de comércio exterior adotada anteriormente visava proteger a indústria

brasileira através de barreiras tarifárias e não-tarifárias.

2.1 Redução das tarifas de importações

O período entre 1957 e 1988 foi caracterizado pelo protecionismo atrelado à política

de substituição de importações, especialmente na década de 1970 pela crise do petróleo.

10

Depois, entre 1988 e 1993, foi feito um amplo processo de liberalização comercial no qual

foram extintas as principais barreiras não-tarifárias e reduziram-se gradativamente o nível e o

grau de proteção da indústria local. Entre 1988 e 1989 foram extintos os regimes especiais de

importação, menos os vinculados ao drawback – mecanismo que atua como um incentivo às

exportações, reduzindo os custos de produção de produtos a serem exportados –, ao

desenvolvimento regional, ao incentivo às exportações, ao governo, ao Befiex – que constituía

um programa de concessão especial de benefícios fiscais, quanto a vários tributos, com o

intuito de elevar as exportações de produtos manufaturados –, e a acordos internacionais.

Também foram unificados os vários tributos incidentes sobre as compras externas e foram

reduzidos o nível e a variação do grau de proteção tarifária da indústria local, com a tarifa

média passando de 51,3% para 37,4% de 1988 para 1989 (AVERBUG, 1999).

Houve uma reformulação de estrutura nos anos 1990. As barreiras não tarifárias foram

eliminadas e foi extinto o Anexo C, que era uma lista onde haviam 1.300 produtos com

importação proibida em razão da produção de similar nacional. Entre 1990 e 1994 a proteção

à indústria foi muito reduzida, com a tarifa alfandegária média caindo a um terço da que havia

prevalecido na década anterior (CARNEIRO, 2002).

Para Carneiro (2002) a estratégia por substituição de importações estaria sujeita à

crítica em duas situações: em um cenário onde a estratégia gerou a criação de monopólios ou

quando provocou a criação de um número excessivo de produtores. Ou seja, com o padrão

tecnológico constante tratava-se de internalizar a produção dos bens da melhor maneira

possível desde que o acesso às tecnologias e a escala de produção não a impedissem. O autor

ressalta que sua crítica não é em relação à estratégia, e sim quanto a condução da mesma.

Em 1990, com a nova Política Industrial e de Comércio Exterior, que extinguiu a

maior parte das barreiras não-tarifárias herdadas do período de substituição de importações e

definiu um cronograma de redução das tarifas de importação, pode-se observar as reduções

que se deram gradualmente entre 1990 e 1994, de modo que, no final do período, a tarifa

máxima seria de 40% e a média de 14% (AVERBUG, 1999).

Segundo Averbug (1999), a estrutura de proteção foi definida da seguinte maneira: a)

produtos sem similar nacional, com nítida vantagem comparativa e proteção natural elevada

ou commodities de baixo valor agregado, tiveram alíquota nula; b) alíquota de 5% foi

aplicada a produtos que já possuíam esse nível tarifário em 1990; c) tarifas de 10% e 15%

foram destinadas aos setores intensivos em insumos com tarifa nula; d) a maior parte dos

11

produtos manufaturados recebeu a alíquota de 20%, enquanto as indústrias de química fina,

trigo, massas, toca-discos, videocassete e aparelhos de som teriam 30%; e) os setores

automobilísticos e de informática teriam proteção nominal de 35% e 40%, respectivamente.

Através da Tabela 1 pode-se observar a tendência de diminuição da tarifa média de

importação até o ano de 1995. Esses dados refletiram os avanços no processo de abertura

comercial no país.

Tabela 1 - Imposto de Importação 1990-1995

Imposto de Importação

Ano 1990 1991 1992 1993 1994 1995

Alíquota Média Simples 32,1 25,2 20,8 16,5 14 13,1 Fonte: Baumann et alii (1998) apud Averbug (1999)

Adiante é apresentada a Tabela 2 modificada de Kume, Piani e Souza (2003) que

exibe as tarifas efetivas de importação entre os anos de 1987 e 1993 por setor. Segundo os

autores, além de considerar a tarifa incidente sobre um bem, a tarifa efetiva leva em

consideração as tarifas que, aplicadas sobre seus insumos, aumentam os custos. Ou seja, ela

mede o acréscimo no valor adicionado proporcionado pela estrutura tarifária em relação ao

valor adicionado sem a presença de tarifas (livre-comércio).

Através da Tabela 2 é possível perceber que os setores de automóveis, caminhões e

ônibus, borracha, têxtil, vestuário, beneficiamento de produtos vegetais eram os que possuíam

as maiores tarifas em 1987. Nos anos seguintes, todas essas tarifas decresceram. Podemos

observar essa tendência de queda nas tarifas, entre 1987 e 1993, em praticamente todos os

setores.

12

Tabela 2 - Tarifa Efetiva (Média ponderada pelo valor adicionado de livre-comércio), por

setor – 1987 – 1993 (em %)

Setor 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993

Agropecuária 45,8 14,8 2,2 3 2,7 2,3 1,9

Extrativa mineral 16,9 15 4,6 6,3 2,3 0 -0,6

Extração de petróleo e carvão 8,3 -2,9 -5,4 -3,4 -4 -4 -5

Minerais não-metálicos 81,7 46,2 39,6 38,8 22,6 13,2 12,2

Siderurgia 30,9 36,3 18,6 15,8 13 9 8,4

Metalurgia dos não-ferrosos 34,4 28 13,4 12,8 9 6 5,5

Outros produtos metalúrgicos 88,4 59,2 47,6 51 40,8 30,7 23,5

Máquinas e tratores 47,5 50,2 44 41,5 31,3 22,1 21,7

Material elétrico 88,5 61,6 55,6 62,5 50,6 32,1 24,8

Equipamentos eletrônicos 55,4 51,2 42,5 44,2 41,4 27,6 23,5

Automóveis, caminhões e ônibus 308,1 201,3 244,3 351,1 198,3 93,5 76,5

Peças e outros veículos 73,3 43,9 45,1 44,6 36,3 24,9 21,3

Madeira e mobiliário 53,1 28,9 29,1 29,4 17 9,5 9,8

Celulose, papel e gráfica 65,5 30,1 23 22,6 11,1 8 8,2

Borracha 122,4 58,5 67,1 70,2 49,8 26 16,9

Elementos químicos 72,7 30,9 26,6 25,2 18,6 14,6 12,6

Refino do petróleo 62,9 70 42,3 38,5 26,8 15,7 12,7

Produtos químicos diversos 12,3 44,9 33,9 29,4 21,5 14,9 16,4

Farmacêutica e perfumaria 91,7 51,8 39,8 35,8 23 14,8 13,6

Artigos de plástico 31,4 72,1 49,5 50,7 41,4 24,2 20,2

Têxtil 123,1 83,9 85,7 49,2 50,9 31,4 21,3

Vestuário 117,2 94,3 95,5 67 63,1 36,6 23,7

Calçados 96,9 39,8 38,5 28,8 25,6 16,5 15

Indústria do café 73,7 36,2 30,2 30,6 20,9 15,3 12,8

Beneficiamento de produtos vegetais 121,6 86 79,7 80,6 64,1 19,1 16,1

Abate de animais 43,6 29,6 20,3 19,4 15,8 9,8 9,9

Indústria de laticínios 74,1 41,6 34,8 35 29,8 22,9 21,7

Açúcar 83,8 24,8 22,2 23,9 18,8 20,6 21,3

Óleos vegetais 82,3 24,1 19,5 20,7 5,2 7,6 8

Outros produtos alimentares 118,9 98,5 94,2 94,5 82,8 36,5 25,3

Indústrias diversas 64,8 64 58,2 58,9 47,3 27,9 19,1

Média simples 77,1 52,1 46,5 47,7 34,8 20,3 16,7

Média ponderada pelo valor adicionado 67,8 46,8 38,8 37 28,6 17,7 15,2

Desvio-padrão 53,8 36,6 44,5 60,6 36,5 17,2 13,5

Máximo 308,1 201,3 244,3 351,1 198,3 93,5 76,5

Mínimo 8,3 -2,9 -5,4 -3,4 -4 -4 -5 Fonte: Adaptado Kume, Piani e Souza (2003)

13

2.2 O Governo Collor (1990-1992)

Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após 1964,

assumiu o governo em 1990. Dado o cenário de hiperinflação, chegando a 1.764% em 1989

de acordo com dados do IBGE, Collor declarou que sua principal luta seria contra a inflação.

Ele implementou em seu governo dois planos, o Plano Collor I e II.

O seu primeiro plano ficou conhecido principalmente pelo confisco dos depósitos à

vista e a reforma administrativa, sendo que a última resultou em um grande número de

demissões de funcionários de órgãos públicos. Também foi anunciado o retorno do cruzeiro

como unidade monetária, substituindo o cruzado novo que vigorava desde de 1989. Além

disso, como a situação fiscal do país estava também muito comprometida, Collor adotou um

programa para a redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e de aumento da

receita fiscal. Houve uma grande redução da máquina pública onde os alguns ministérios

foram extintos. Ações como essas permitiram que houvesse um superávit operacional de 1,2%

do PIB em 1990, porém o resultado não manteve-se tão positivo no ano seguinte dado a

precariedade do ajuste (LACERDA et al. 2006).

No final dos anos de 1980 iniciaram-se algumas modificações com o intuito de

diminuir restrições existentes quanto a política de comércio exterior, contudo tais

modificações só ocorreram de fato no Governo Collor. De acordo com Guimarães (1996) a

implementação dessa nova política industrial e de comércio exterior deveria conter as

seguintes estratégias: a) redução progressiva dos níveis de proteção tarifária, eliminação da

distribuição indiscriminada e não transparente de incentivos e subsídios, e fortalecimento dos

mecanismos de defesa da concorrência; b) reestruturação competitiva da indústria por meio de

mecanismos de coordenação, de instrumentos de apoio creditício e de fortalecimento da

infraestrutura tecnológica; c) fortalecimento de segmentos potencialmente competitivos e

desenvolvimento de novos setores, por meio de maior especialização da produção; d)

exposição planejada da indústria à competição internacional, possibilitando maior inserção no

mercado externo, melhoria de qualidade e preço no mercado interno e aumento da competição

em setores oligopolizados; e e) capacitação tecnológica da empresa nacional, por meio de

proteção tarifária seletiva às indústrias de tecnologia de ponta e do apoio à difusão das

inovações nos demais setores.

Ainda de acordo com Guimarães (1996) a PICE – Política Industrial e de Comércio

Exterior- deveria ser realizada com o apoio do Programa de Competitividade Industrial (PCI)

14

e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP). O primeiro programa era

voltado para o desenvolvimento de setores de tecnologia de ponta e de setores industriais e de

serviços que poderiam alcançar tanto preço como qualidade em padrões internacionais. Já o

segundo baseava-se em subprogramas de suporte, como por exemplo, desenvolvimento e

difusão de métodos modernos de gestão empresarial e adequação da infraestrutura de serviços

tecnológicos e de articulação institucional.

Além desses programas, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) criou o

modelo de desenvolvimento chamado “integração competitiva”. Com esse modelo, as novas

linhas de financiamento seriam direcionadas às indústrias que mostrassem resultados

competitivos (LACERDA et al. 2006). Ou seja, a destinação desses recursos tinha como

objetivo aumentar a competitividade e a produtividade industrial, ampliar e modernizar os

investimentos em infraestrutura, firmar parceria com a iniciativa privada e redefinir o papel

do Estado.

De acordo com Carneiro (2002) haveria uma substituição de políticas de demanda por

políticas de oferta, sintetizada na ampliação da concorrência. Haveria uma queda das tarifas e

a eliminação da proteção não tarifária, e assim seria possível a entrada de novos produtos no

mercado até então protegido, resultando em uma ampliação da concorrência. Portanto, o novo

modelo de crescimento seria uma opção radical ao desenvolvimento a partir do momento em

que definia a concorrência como fator indispensável nesse processo.

Outra ação muito importante nesse plano foi a liberalização do câmbio e diversas

medidas para promover gradualmente a abertura econômica brasileira. Foi no governo de

Collor que foram dados os primeiros passos para a abertura e até mesmo para as

privatizações, que foram intensificadas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo não sendo parte do processo de abertura econômica, a valorização do câmbio

deve ser levada em conta como um fator importante nesse processo, já que sua duração foi

significante. A apreciação do câmbio, além de baratear as importações, teve efeito direto

sobre a competitividade das exportações. Logo, o regime de câmbio fixo e a sua valorização,

juntamente com a abertura, resultou em um importante determinante de mudanças na estrutura

produtiva e inserção externa no país (CARNEIRO, 2002).

Com o fracasso do Plano Collor I, adotou-se um segundo Plano já que a inflação

voltava a acelerar novamente. Esse segundo plano foi adotado nove meses após o primeiro e

15

foi caracterizado pelo congelamento de preços e salários, medidas de contração fiscal e

monetárias e unificação das datas-bases para os reajustes salariais.

Foi com esses dois planos durante os anos de 1990 até 1992 que fez com que esse

período ficasse marcado por forte recessão, apresentando uma queda de quase 10% no PIB, já

que a realidade era um alto nível de desemprego e a queda dos salários reais. O plano

conseguiu conter a inflação somente durante seu início, pois em maio de 1991 a inflação já

voltava a crescer e assim o plano não consegue atingir um de seus principais objetivos.

Na depressão de 1989-1992, a indústria, inserida em um cenário de abertura

comercial, adotou uma reestruturação da produção. Esse ajuste consistiu em: concentrar as

linhas de produtos competitivos; reduzir a diversificação da produção; implementar

programas de qualidade e produtividade e terceirizar as atividades. Ou seja, o foco foi ampliar

os processos de produção para que fosse possível adaptar-se ao novo cenário de abertura.

Porém as empresas apresentavam algumas deficiências como, por exemplo, baixa

flexibilidade na produção, lentidão de resposta às alterações da demanda e falhas de qualidade

e desempenho dos produtos. Além disso, a indústria teve que lidar com um número

significativo de demissões. Todos esses problemas contribuíram para a reduzida capacidade

competitiva das indústrias, levando em consideração o seu atraso para dar conta de demanda

por novos produtos, sofisticação, qualidade e a diversidade dos bens (LACERDA et al. 2006).

Um fato que marcou a década de 1990 foi que as exportações não acompanharam o

aumento das importações. O coeficiente de importação foi de 5,7% em 1990 para 20,3% em

1998. Já o coeficiente de exportações foi de 8% em 1990 para 14,8% em 1998 (CARNEIRO,

2002). Através de dados do Ministério da Fazenda, na Tabela 3, é possível ver o saldo da

balança comercial pré-abertura e pós abertura comercial.

Nota-se que o Brasil passou a operar com déficit na balança comercial a partir de

1995. Esse déficit comercial estrutural trata-se de um resultado da reestruturação produtiva

induzida pela abertura com a apreciação cambial. Segundo Carneiro (2002) os setores

deficitários estavam concentrados nos segmentos de maior elasticidade de renda da demanda,

acontecendo o oposto com os superavitários. Quanto as exportações, Carneiro (2002) através

de dados do Banco Central do Brasil, diz que o crescimento ficou próximo da média mundial,

porém bem inferior dos demais países em desenvolvimento. Já as importações cresceram o

dobro da taxa mundial. Dessa forma a década de 1990 fica marcada pela transição de

superávit para déficit na balança comercial.

16

Tabela 3 - Balança Comercial Brasileira e Corrente de Comércio. US$ milhões, (1989-1998):

Ano Exportação Importação Saldo

1989 34.383 18.263 16.120

1990 31.414 20.661 10.753

1991 31.620 21.041 10.579

1992 35.793 20.554 15.239

1993 38.555 25.256 13.299

1994 43.545 33.079 10.466

1995 46.506 49.972 -3.466

1996 47.747 53.346 -5.599

1997 52.994 59.749 -6.755

1998 51.140 57.730 -6.590

Fonte: Elaboração própria através de dados do Ministério da Fazenda

Com isso, o desempenho da economia brasileira na década de 1990 foi caracterizado

como insatisfatório, dado que a taxa de crescimento do PIB foi em torno de 2,7% a.a., porém

do ponto de vista da indústria houve certos avanços como a modernização e o aumento da

produtividade. Além disso, por conta do progresso tecnológico e a valorização do câmbio, a

aquisição de máquinas e equipamentos foi crescente, já que estavam mais baratos com esse

novo cenário.

Já em relação aos investimentos na indústria, percebe-se que o investimento

concentrou-se em alguns ramos específicos. Esses segmentos industriais onde os

investimentos aumentaram acima da média histórica pode ser explicado pelo aumento maior

do que o normal da demanda doméstica após a estabilização. O setor de material de transporte

foi o que teve sua participação na taxa de investimento mais ampliada. No mesmo faziam

parte: a montagem de aviões e o setor automobilístico (de veículos leves e pesados). Na

indústria automobilística, a abertura possibilitou a entrada de outros produtores do oligopólio

global, o que resultou no aumentou da concorrência interna e o investimento. Vale ressaltar

que o setor automobilístico foi um dos únicos que conseguiram um aumento da proteção

tarifária. Já no setor de veículos pesados houve uma estagnação da produção doméstica e das

exportações, o que foi explicado pelo pequeno crescimento do mercado doméstico e das

economias regionais para quais exportavam. Ou seja, o aumento do investimento do setor

automotivo concentrou-se mais precisamente nas montadoras. Outro setor que ganhou mais

investimento foi o de material elétrico e eletrônico, destacando-se os seguimentos de

utilidades domésticas eletrônicas. A metalúrgica/siderurgia também recebeu um significativo

17

estímulo da demanda vinda por chapas de aço para produzir bens duráveis. E por fim o setor

de plásticos teve uma ampliação expressiva dos investimentos após a abertura comercial

(CARNEIRO, 2002).

Outro ponto importante da abertura que vale ser destacado é a terceirização. Com ela

admite-se que as empresas transferissem atividades, antes supridas por elas mesmas, para

outras empresas. Com isso as companhias começaram a excluir atividades secundárias e

mantiveram somente suas atividades básicas. Serviços que antes eram fornecidos

internamente passaram a serem adquiridos através de outras empresas especializadas.

Com a renúncia através do impedimento de Fernando Collor, o seu então vice, Itamar

Franco, foi quem assumiu a presidência e teve como seu ministro da fazenda Fernando

Henrique Cardoso, que mais tarde seria o próximo presidente. Foi em seu governo que

iniciou-se a maior intensificação do processo de abertura econômica e financeira. De acordo

com Lacerda et al. (2006) as bases da nova política estavam direcionadas na competitividade

e objetivo principal dessa política era aumentar a eficiência na produção e na comercialização

de bens e serviços através da modernização e reestruturação da indústria.

2.3 Plano Nacional de Desestatização (PND)

Entre tantos pontos importantes no processo de abertura econômica, a desestatização é

um dos que mais se destacam por ser um tema polêmico até os dias de hoje. Segundo Mello

(2000) a reforma das empresas estatais tornou-se parte integrante de grande parte dos

programas de estabilização macroeconômica implementado em todo o mundo e para isso

utilizou-se instrumentos como a privatização e a redução da força de trabalho. Para isso foi

criado o Programa Nacional de Desestatização em 1990 que seria gerenciado pelo BNDES,

através da Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990. De acordo com Lacerda et al. (2006) um dos

focos desse programa era evitar que o governo ampliasse sua presença no setor produtivo.

Inicialmente sessenta e oito empresas foram incluídas no PND, e com o tempo outras

companhias foram incluídas.

No período posterior à criação do PND já foi possível observar resultados

consideráveis. Segundo Baer (2009) entre outubro de 1991 a janeiro de 2005 foram vendidas

mais de duzentas empresas estatais que juntas totalizavam o montante de US$87,8 bilhões.

Fora isso, US$18 bilhões em dívidas foram transferidas para o setor privado. Na primeira

18

etapa da desestatização, entre 1991 e 1995, a receita adquirida foi menor já que nesse período

a privatização restringiu-se a empresas manufatureiras. A partir de 1995 a privatização foi

ampliada e chegou nos setores de serviços públicos, com isso as receitas cresceram uma vez

que quase 70% da receita gerada pelas privatizações vieram dos setores de telecomunicações

e energia. Nesse segundo período das privatizações os Estados também passaram a participar

e os resultados foram expressivos já que englobavam empresas como a Companhia de

Eletricidade de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ)

e a Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG), por exemplo. Além disso, houve

também a privatização de serviços públicos que consistiu em contratos de concessão de longo

prazo à iniciativa privada. Essas concessões incluíam os setores de eletricidade, áreas de

transportes e telecomunicações.

Para a privatização do setor de Telecomunicações a Lei 9.472/97 foi fundamental. A

mesma autorizava a privatização do Sistema Telebrás e criava o órgão regulatório desse setor,

a Anatel. Foi a partir dessa lei que iniciou-se o processo de privatização no setor.

A Tabela 4 abaixo apresenta dados atualizados em 2011 pelo BNDES sobre resultados

acumulados com a privatização de 1990 até 2011.

Tabela 4 - Resultados acumulados com a privatização 1990/2011 (US$ milhões)

Programa Receita de Venda/

Valor da Outorga

Dívidas

Transferidas Resultado Total

Resultado

Total %

Desestatizações

federais 59.980,50 11.326,40 71.306,60 67,27%

Empresas de

Telecomunicações 29.049,50 2.125,00 31.174,50 29,41%

Privatizações 30.824,20 9.201,40 40.025,60 37,76%

Concessões 106,5 - 106,5 0,10%

Privatizações

estaduais 27.948,80 6.750,20 34.699,00 32,73%

Total 87.929,30 18.076,60 106.005,60 100,00%

Fonte: Adaptado BNDES (2011)

Quanto a participação setorial no processo de privatização, o Gráfico 1 mostra que o

setor com maior participação foi o de Telecomunicações com 32% seguido do setor de

energia elétrica com 30%.

19

Gráfico 1 - Privatização por Participação Setorial 1990-2011

Fonte: BNDES (2011)

Segundo Carneiro (2002) do ponto de vista do setor produtivo, as dimensões do

processo de liberalização com maior impacto foram a abertura comercial e a

desnacionalização da propriedade. Mudanças como essas constituem parte importante de um

paradigma de crescimento alternativo ao desenvolvimento. Os pilares desse desenvolvimento

eram a industrialização por substituição de importações e a intervenção do Estado, tendo um

setor produtivo estatal concentrado nas indústrias de base e na infraestrutura.

2.4 Abertura Financeira

Como parte de um processo de globalização financeira, países subdesenvolvidos

enfrentaram a partir da metade dos anos 1980 uma pressão para a liberalização de seus

sistemas financeiros domésticos e para a adesão ao princípio de livre mobilidade dos capitais.

A abertura externa dos sistemas financeiros implicaria na eliminação de barreiras ao ingresso

de investimentos estrangeiros de portfólio quanto à entrada de instituições financeiras

estrangeiras mediante a aquisição do controle acionário de instituições locais e/ou instalação

de subsidiárias. A mesma começou nos anos 1980 e resultou da ação de organizações

multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que diziam que essa

abertura contribuiria para fortalecimento dos sistemas financeiros domésticos, tornando-os

menos sujeitos a crises, e para dinamizar e aprofundar os mercados financeiros (FREITAS e

PRATES, 2001).

20

Nesse mesmo sentido Painceira e Carcanholo (2002) descrevem a abertura financeira

da seguinte forma:

“A abertura financeira enquadra-se dentro das reformas estruturais que

compõem a concepção hegemônica de desenvolvimento, em voga nas duas

últimas décadas. Pode-se entender essa abertura como o aumento da

facilidade com que os residentes de um país podem adquirir ativos e passivos

denominados em moeda estrangeira e os não-residentes podem operar nos

mercados financeiros domésticos”. (PAINCEIRA, CARCANHOLO, 2002,

p.2)

A década de 1990 pode ser caracterizada, para os países latino-americanos, como um

momento em que os mesmos voltaram a ter acesso ao circuito financeiro internacional,

revertendo a restrição de liquidez e de financiamento externo que caracterizou a década de

1980. Um dos fatores que fez com que houvesse esse retorno de financiamento das contas

externas dos países da América Latina foi a globalização financeira e a reestruturação da

dívida externa desses países (PAINCEIRA e CARCANHOLO, 2002).

Entretanto, um aspecto relevante na economia brasileira nesse período foi o crescente

aumento da vulnerabilidade externa, que tornaria a economia muito apta às mudanças do

cenário internacional. Além disso, o país continuaria sujeito a uma ameaça constante de

contração da oferta de capitais externos voluntários (FREITAS e PRATES, 2001; LACERDA

et al., 2006).

Muitas foram as motivações para a abertura financeira, mas em geral para Painceira e

Carcanholo (2002) o que a justifica é a mobilidade de capitais, já que aprimoraria a

intermediação financeira global entre os poupadores e investidores de modo que fosse

possível permitir o encaminhamento da poupança externa para países com carência de capital.

Nos anos 1990 já houve mudanças no marco regulatório, tendo como objetivo adaptar

a legislação brasileira à nova realidade dos mercados centrais marcados pelo predomínio de

operações securitizadas e flexibilizar a entrada e saída de capitais. Com essa flexibilização

houve mudanças ao investimento direto estrangeiro significativas. Entre elas, em 1994, por

meio de emenda constitucional, empresas estrangeiras foram equiparadas às empresas

nacionais, permitindo o acesso ao sistema de credito público e a incentivo fiscais

(CARNEIRO, 2002).

Em geral, a liberalização financeira tornou acessível o capital externo, permitindo a

renegociação das dívidas externas no início da década de 1990. Entretanto, a característica

desse processo implicou uma deterioração nas contas externas, pois tanto o estoque de dívida

21

externa quanto o fluxo de pagamento de seu serviço e a necessidade de financiamento externo

aumentaram sensivelmente. É importante ressaltar ainda o fato dos momentos de crise

demonstrarem com maior nitidez a lógica do fluxo de capital externo, já que as variáveis

determinantes deste fluxo são afetadas com intensidade nestes momentos (PAINCEIRA e

CARCANHOLO, 2002).

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa é de natureza qualitativa e utiliza como métodos a revisão

bibliográfica e a pesquisa documental. A primeira parte deste trabalho descreveu brevemente

o processo de abertura econômica no país através da revisão bibliográfica, com o intuito de

apresentar um panorama geral das políticas econômicas que foram adotadas.

Já a segunda parte da pesquisa consiste na busca de reportagens publicadas antes e

durante a abertura econômica pela Revista Veja. Para isso utilizou-se o acervo digital da

revista para ter acesso a essas reportagens. Dessa forma, a segunda etapa do trabalho é

caracterizada como pesquisa documental seguida da análise do conteúdo desses documentos.

Na pesquisa documental a investigação concentra-se em dados obtidos a partir de documentos

que registram fatos e/ou acontecimentos de uma determinada época. Segundo Oliveira (2007)

citado por Sá-Silva et al. (2009), a pesquisa documental é caracterizada pela busca de

informações em documentos que ainda não receberam nenhum tratamento cientifico como,

por exemplo, relatórios, reportagens de jornais, revistas, filmes, etc.

As reportagens analisadas partem de 1988 até o ano de 1992. Para filtrar as

reportagens relevantes para esse estudo foi preciso utilizar a pesquisa avançada do acervo

digital e usar palavras-chaves para filtrar as reportagens. Para cada momento da pesquisa

foram utilizadas palavras-chaves distintas. Palavras como “plano Collor”, “abertura

econômica”, “abertura comercial”, “capital estrangeiro” são alguns exemplos de palavras-

chaves que foram usadas. Porém, quando foram utilizados termos econômicos técnicos, não

foi possível conseguir muitos resultados, uma vez que a revista utilizava termos mais comuns.

Embora a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental sejam parecidas em alguns

aspectos, vale ressaltar que as mesmas possuem diferenças importantes. Segundo Sá-Silva et

al. (2009), “o elemento diferenciador está na natureza das fontes: a pesquisa bibliográfica

remete para as contribuições de diferentes autores sobre o tema, atentando para as fontes

22

secundárias, enquanto a pesquisa documental recorre a materiais que ainda não receberam

tratamento analítico, ou seja, as fontes primárias”.

Dessa forma, a pesquisa documental apresenta-se de uma forma que pode se revestir

de um caráter inovador, trazendo importantes contribuições no estudo de alguns temas. Fora

isso, os documentos normalmente são considerados importantes fontes de dados para outros

tipos de estudos qualitativos, merecendo assim atenção especial (GODOY, 1995).

Por fim, será realizada uma análise das reportagens selecionadas da Revista Veja,

utilizando como método a análise documental. De acordo com Sá-Silva et al. (2009) esse

método propõe produzir ou reelaborar conhecimentos e criar novas maneiras de compreender

os fenômenos. O investigador deve interpretar os fatos e sintetizar as informações.

4. ANÁLISE

A partir de agora serão apresentadas informações retiradas, em sua maior parte, do

acerto digital da Revista Veja, onde serão retratadas análises da revista sobre as medidas do

Plano Collor e outras políticas econômicas adotadas que fizeram com que a abertura

econômica se desdobrasse.

4.1 Contexto pré-plano Collor I

Antes de falarmos do ano de 1990 e de como foram implementados os planos

econômicos, vamos descrever como estava o cenário político e econômico em 1989. Ano de

eleições presidenciais, de um total de vinte e dois candidatos à presidência, haviam dois que

mais se destacaram: Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello. Vamos dar

atenção a esse último.

Ex-governador do estado de Alagoas, representante do Partido da Reconstrução

Nacional (PRN), novo na época e com poucos representantes na bancada do Congresso

Nacional, Collor era a nova aposta. Segundo a revista Veja (17 de maio de 1989, p. 34,35),

faltando seis meses para as eleições presidenciais, Collor estava na frente com 32% das

intenções de voto, de acordo com dados do Ibope. A revista não citou a intenção de votos do

segundo candidato.

23

Em uma conversa que Collor teve com o chefe da filial da Veja em Brasília, Eduardo

Oinegue, ele comentou o que faria se chegasse ao Planalto. As suas principais ideias eram as

seguintes: i) acabar com o Serviço Nacional de Informações, alegando que precisaria de

informações sérias; ii) quanto a um futuro ministério, Dorothea Werneck, Mário Henrique

Simonsen e José Serra poderiam fazer parte da sua lista de ministeriáveis; iii) seu sistema de

governo seria em trabalho conjunto com os congressistas, afim de implantar o

parlamentarismo no plebiscito de 1993; iv) em relação a dívida externa, sua ideia era a de o

governo retirar o aval dos empréstimos internacionais, e assim cada Estado e empresa

brasileira deveria ser responsável em conseguir dinheiro fora e pagá-lo; v) para ele a reserva

de mercado era um privilégio incompatível com o capitalismo e declarou-se favorável à

competição; vi) poder abrir o mercado de automóveis para os japoneses; vii) quanto as greves,

iria propor uma trégua, argumentando que em um ano e meio teria conseguido levar a inflação

a 3% ao mês (VEJA, 17 de maio de 1989, p. 36, 37).

Entre os que já tocavam o gabinete de Collor em 1989, estava Zélia Cardoso de Mello,

filiada ao PMDB e professora de Economia na Universidade de São Paulo. Antes Zélia

participou da equipe do Plano Cruzado e posteriormente teve a função de preparar o programa

de governo de Collor na área econômica. De acordo com a Veja (17 de maio de 1989, p. 39),

ela pretendia reduzir o número de ministérios.

Podemos perceber já em 1989 que Collor e sua equipe planejavam como seria seu

plano de governo, caso eleito. Mostrava também ser um candidato que defendia práticas

liberais e que faria grandes reformas.

Alguns dias antes da posse de Collor era de conhecimento que a economia brasileira

estava em uma situação delicada. Existia um caos que foi causado pelo estouro inflacionário,

pelas remarcações de preços e pela destruição da moeda, medidas que só poderiam ser

contidas com duras mudanças e muitos sacrifícios. Esse momento chegou em uma sexta-feira,

no dia 16 de março de 1990, quando foi anunciado o Plano Collor I, um dia após sua posse.

4.2 Plano Collor I

Antes de sua posse, o presidente Fernando Collor informou que só tinha uma “bala na

agulha” para disparar contra a inflação e, portanto, não poderia errar. Depois de menos que 24

horas de subir a rampa do Planalto, Fernando Collor fez o seu anúncio. Nunca tinha sido visto

24

um pacote tão ambicioso em suas finalidades, tão drástico em suas medidas e tão doloroso, de

imediato, no bolso de quem possuía algum dinheiro no banco (VEJA, 21 de março de 1990, p.

58).

Collor lançou seu pacote. Algumas das medidas provisórias enviadas pelo presidente

ao Congresso foram consideradas exageradas. O confisco começou no over – que era um tipo

de aplicação financeira, considerada segura, onde as pessoas emprestavam dinheiro aos

bancos com o prazo de 24 horas, para se protegerem da inflação –, passou pelas cadernetas de

poupança e terminou nas contas correntes. Quando essas medidas se abatem sobre indivíduos,

elas são injustas. Elas penalizaram pessoas que lutaram muito para ter uma poupança. Pessoas

que colocaram dinheiro no over como uma proteção legitima contra a corrosão inflacionária.

E isso nada tinha a ver com especulação financeira. Eram pessoas que consideravam certo o

fato da conta corrente ser propriedade privada, e, dessa forma inviolável à intervenção do

governo (VEJA, 21 de março de 1990, p. 54).

Entretanto, sob uma outra perspectiva, a revista disse que no plano social essas

medidas específicas atingiram mais aqueles que Collor havia escolhido como seus alvos

durante e depois da campanha: as elites. Essas medidas não mexeriam com a vida daqueles

que estão fora do over, da poupança e até das contas bancárias – a maioria dos brasileiros.

Porém, não havia garantia alguma de que, por atingir quem tem alguma poupança, o plano de

Collor desse certo. Se o plano funcionasse, estabilizando a moeda e fazendo a economia

crescer novamente a médio prazo, o sacrifício seria válido. As perdas seriam desculpadas e

esquecidas, desde que dessem origem a uma melhoria sensível nas condições de vida dos

brasileiros e do progresso do país (VEJA, 21 de março de 1990, p. 54).

De acordo com Carvalho (2006), o bloqueio da liquidez dos haveres financeiros em

março de 1990 não foi uma medida improvisada. A proposta estaria muito ligada ao debate

econômico dos anos anteriores, às voltas com a persistência da inflação alta e com a

frustração das sucessivas políticas de estabilização. Tal medida teria sido muito influenciada

por uma proposta discutida pela assessoria do candidato Ulysses Guimarães no primeiro turno

das eleições presidenciais. Com o não avanço da campanha de Ulysses, a proposta foi levada

para a assessoria de Luís Inácio Lula da Silva do PT e obteve grande apoio. Depois chegou à

equipe de Zélia, já no segundo turno, quando foram incorporados novos nomes à equipe, em

17 de dezembro. Com esses novos integrantes, os economistas de Collor foram convencidos

de que as demais alternativas de estabilização eram inviáveis ou arriscadas, e por isso,

adotaram a proposta do bloqueio.

25

O programa de Collor, anunciado em março de 1990, foi nomeado como Plano Brasil

Novo, porém quase nunca se referiam ao plano com esse nome. Plano Collor foi o que

utilizou-se, mas na maioria das vezes, referia-se apenas ao bloqueio das aplicações

financeiras. As referências ao plano, de forma geral, não incluem as diversas iniciativas como

a política cambial, reforma do Estado e finanças públicas, por exemplo. Ou seja, são medidas

que são associadas ao Plano Collor e não ao programa de estabilização. Entretanto, esse foco

da análise do Plano Collor no bloqueio não é um erro, pois o elemento central e o que

distinguia esse plano dos outros programas de estabilização era o bloqueio da liquidez dos

haveres financeiros (CARVALHO, 2006).

De acordo com relatos dos integrantes da equipe de Collor, até novembro a equipe

trabalhava com propostas gradualistas, com a prefixação de preços e negociações com

diferentes setores sociais. Já no começo de dezembro, durante o segundo turno, levantou-se

questões como não se fazer nada ou aplicar um imposto extraordinário sobre o estoque de

haveres financeiros e criar um IOF punitivo. Porém, na segunda metade de dezembro, os

membros do grupo convenceram-se da necessidade de bloquear a liquidez das aplicações

financeiras e ficaram aliviados, pois era consenso entre todos que isso deveria ser feito.

Assim, a equipe discutiu a proposta e no início de janeiro apresentou um esboço ao presidente

Collor, que insistia que a luta contra a inflação fosse apresentada como um embate dramático

e decisivo (CARVALHO, 2006).

O pacote de Collor, muito detalhado e complexo, marcava uma linha divisória na

paisagem social do país – e sua marca era a quantia de 50.000 cruzados novos, que pela taxa

de câmbio oficial de 13/3/1990, US$ 1.300,00; pela taxa do câmbio paralelo, US$ 610,00 em

13/3, US$ 1.110,00 em 19/3 e US$ 770,00 em 30/3, segundo Carvalho (2006). Quem possuía

um valor menor do que esse guardado no banco ficou livre da parte mais chocante das

mudanças na economia: o confisco de todos os valores superiores a 50.000 cruzados novos

depositadas nas cadernetas de poupança e nas contas correntes e de 80% das aplicações no

over e demais produtos financeiros. Quem tinha um valor acima desse foi obrigado a pagar a

conta, por meio dessa operação de captura de dinheiro pertencente ao público já promovida na

história das relações econômicas no Brasil. Todo esse dinheiro seria transformado em papel e

colocado sob os cuidados do governo, que na época prometeu devolver tudo de maneira

correta, com juros de 6% ao ano mais correção monetária, depois do período de dezoito meses

(VEJA, 21 de março de 1990, p. 58).

26

Esse plano foi considerado amargo para grande parte da sociedade. Pessoas que

aplicaram suas economias em ativos financeiros, por ser a única forma de não verem suas

reservas desaparecerem; pessoas que guardavam dinheiro de forma segura, até então, que era

na poupança e pessoas que tinham dinheiro em conta corrente, que não era uma questão de

investimento e sim de segurança. Assim, esse plano gerou uma crise de confiança que têm

reflexos até os dias de hoje em pessoas que viveram esse plano. Algo que antes era

considerado seguro e confiável foi rompido. Ao confiscar o dinheiro da conta corrente, Collor

interviu na propriedade privada de uma forma até então nunca vista, o que levou as pessoas a

pensarem que nada estava fora do alcance do governo.

Segundo a revista Veja (21 de março de 1990, p. 59) haveria, entretanto, uma outra

questão nesse país dos + 50.000 cruzados novos e dos – 50.000 cruzados novos. É que a

parcela maior do sacrifício, ao menos em sua fase inicial, não foi para no bolso dos que estão

no andar de baixo. Tanto na montagem de seu plano como na decisão de ir adiante com ele,

Collor e sua equipe, obviamente, não foram se aconselhar com banqueiros, empresários e

profissionais bem-sucedidos. Caso tivessem perguntado a eles o que achavam, certamente

teriam ouvido, e com argumentos solidamente racionais, que a maioria das medidas dolorosas

deveria ser arquivada. Assim, de forma inédita, acionou-se um programa econômico sem a

aprovação prévia daqueles que a equipe de Collor considerava “os mesmos de sempre”.

As pessoas que há muito tempo clamavam por medidas a serem tomadas na economia

ficaram muitos surpresas quando elas foram tomadas por Collor e Zélia Cardoso de Mello. O

projeto de Zélia não era exatamente o que todos aguardavam. Ele foi considerado duro demais

e espantoso, quando comparado com outros planos econômicos que o Brasil já tivera. Porém,

por esse plano de estabilização da economia ter tido esse caráter severo, exigindo medidas

duras do governo e da população, ele dava a entender de que iria vencer a inflação, que

ultrapassava 80% ao mês.

Após a divulgação do plano de estabilização da economia, vivia-se num país guiado

por duas moedas, o cruzado novo e o cruzeiro, que voltou quatro anos após ter sido

substituído pelo cruzado em 1986.

Segundo o ex-ministro da época Mário Henrique Simonse, o pacote era fortíssimo e o

mais pesado aplicado na América Latina. Para ele, as chances de que a inflação caísse eram

grandes e essa reforma poderia reduzir a inflação a zero, através desse plano arquitetado

durante meses pela equipe econômica. Alguns dos objetivos do plano eram extinguir órgãos

27

públicos e cargos na hierarquia do funcionalismo, aumentar a carga tributária, acabar com

incentivos e retirar o dinheiro que circulava no mercado através do confisco temporário sobre

o overnight, a caderneta de poupança e as contas correntes. Com isso, o governo poderia tirar

de circulação uma quantia de moeda igual a 15% do PIB, algo como 57 bilhões de dólares.

Segundo Abrahim Eris, um dos autores do plano, essas medidas poderiam dar um fim na

inflação (VEJA, 21 de março de 1990, p. 60, 61).

O intuito de Zélia e sua equipe era retirar o dinheiro do mercado para poder criar uma

moeda forte. E para isso também pretendiam controlar o máximo possível as emissões de

moeda.

Esse plano todo poderia resultar em fracasso, mas pelo menos na largada o plano

econômico impressionou bem alguns observadores bem situados para examinar sua

composição arquitetônica. Por exemplo, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, secretário de

Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e um dos criadores do Plano Cruzado, declarou

que o programa fazia sentido sob o ponto de vista técnico. Apesar de se opor ao governo de

Collor, Belluzzo foi um dos economistas da primeira divisão a reagir positivamente, desde o

momento inicial, ao choque de 16 de março de 1990. Ele admitia que eram medidas

exageradas e que seria melhor se não fossem tão agressivas, porém observou que a situação

da economia do país exigia medidas radicais diante da decomposição da moeda atual até

então (VEJA, 21 de março de 1990, p. 62).

Já segundo Antônio Delfim Netto, deputado na época, o caminho escolhido era sem

volta. Para ele, Collor deveria acreditar muito no sucesso do combate do déficit público, uma

das principais causas da inflação, pois havia praticamente destruído a grande fonte de

financiamento do déficit – o overnight. Para Delfim Netto, depois que se toma o dinheiro dos

aplicadores, com a promessa de devolver-lhes essa soma após um ano e meio, dificilmente

seria possível conseguir que esses aplicadores voltassem a emprestar dinheiro ao governo

(VEJA, 21 de março de 1990, p. 62).

Um dos motivos pelo qual o plano causou tanta perturbação nos brasileiros foi o fato

de ele ser muito complexo, principalmente para pessoas que não conheciam os termos usados

que eram dirigidos ao plano na época. Com isso, os economistas tiveram a tarefa de tentar

explicar esse plano na televisão para as pessoas leigas. Quem ficou com o papel de explicar

para o público foi Zélia, porém, dado seu nervosismo, cansaço e inexperiência, ela acabou por

28

confundir mais do que explicar ao público. Segundo a Veja (21 de março de 1990, p. 63) “a

apresentação das medidas beirou o naufrágio”.

Por mais que os brasileiros estivessem assustados e preocupados com o futuro da

economia brasileira, não podiam questionar que o plano era constituído por meias medidas,

pois ele era feito de medidas inteiras. A ideia sobre a qual foi construído é a de arrasar a velha

economia e erguer uma economia nova em seu lugar. Esperava-se recessão para os períodos

que seguissem até o momento em que algumas empresas pudessem reverter esse quadro

(VEJA, 21 de março de 1990, p. 63).

Abaixo, um resumo de quais foram as principais medidas do pacote, de acordo com a

Revista Veja (1990):

Figura 1 – As principais medidas do pacote de Zélia Cardoso de Mello

Fonte: Veja (21 de março de 1990, p. 61)

29

O bloqueio representou um desdobramento do amplo debate sobre as dificuldades e os

empecilhos das políticas de estabilização adotadas anteriormente, com a constante insistência

da inflação em patamares altos, no quadro de fortes restrições externas e de fragilidade fiscal

e financeira do setor público. A opção da equipe econômica de Collor pelo bloqueio se deu

em meio ao quadro de ameaça de hiperinflação e foi discutida por um grupo de pessoas muito

pequeno. A escolha dessa medida ocorreu pelo ceticismo de êxito das demais alternativas em

análise ou implementadas anteriormente. Além disso, o programa econômico geral foi

ofuscado pelas medidas drásticas de retenção dos haveres financeiros. A expressão Plano

Collor passou a referir-se somente ao bloqueio, apesar que as demais medidas econômicas

tenham influenciado muito mais profundamente o futuro do País (CARVALHO, 2006).

Collor, que já havia reduzido de 23 para 12 o número de ministérios, pretendia

economizar nas contas internas do governo através de grandes cortes na máquina pública. Em

março de 1990 mandou fechar 24 órgãos públicos que produziam muitos gastos e nenhum

resultado visível para o país. Nesse conjunto encontravam-se o Instituto Brasileiro do Café, o

IBC, e o Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA. Haviam também grandes empresas estatais,

como a Siderbrás e a Portobrás, e algumas repartições culturais, como a Funarte e a

Embrafilme. Porém, o grande feito deveria ser feito na folha de pagamentos. Segundo

cálculos do governo Collor, a União empregava pelo menos 50.000 funcionários que não

tinham muitas funções. Segundo o governo, as demissões começariam pelos assessores

(VEJA, 21 de março de 1990, p. 63).

Uma outra reforma que teve papel importante no governo Collor foi a reforma

patrimonial. Nessa reforma estão as vendas dos opalas pretos, das mansões ministeriais,

jatinhos e imóveis funcionais, onde funcionários do segundo ao sexto escalão do governo

ficavam gratuitamente. Essas eram medidas de curto prazo. Já para o longo prazo, desejava-se

formar um cadastro de todos os bens do governo, para saber o valor exato do que a União

possuía e o quanto poderiam vender. Estimava-se que esse patrimônio beirava 200 bilhões de

dólares. A reforma patrimonial teve um aspecto prático e um político. Vendendo coisas e

demitindo funcionários, o governo poderia economizar, em 1990, 9 bilhões de dólares. Um

outro aspecto importante dessa reforma seria o governo passar à opinião pública a ideia de

que uma faxina da economia não valeria somente para a iniciativa privada, mas sim para o

governo também (VEJA, 21 de março de 1990, p. 65).

30

4.3 Declínio do Plano Collor

Segundo a Veja (23 de maio de 1990, p. 26), a equipe econômica de Collor havia sido

repreendida por ele, uma semana anterior a publicação citada, pelos equívocos cometidos e

que não toleraria mais erros.

A equipe de Collor era vista como jovens ousados que foram capazes de aplicar na

inflação um golpe, fazendo com que ela reduzisse de 84% para menos de 5% no primeiro

mês. Entretanto, para desferir esse golpe, eles adotaram uma jornada irregular que transtornou

as pessoas e tirou alguns parafusos básicos do edifício econômico nacional, sem que tivessem

transmitido às vítimas a certeza de que sabem exatamente para onde estão indo e como

pretendem chegar até lá. Essa equipe teria tirado o dinheiro das pessoas e depois, com a

preocupação do país entrar em uma depressão, abriram as torneiras da liquidez para devolver

cédulas ao mercado (VEJA, 23 de maio de 1990, p. 27). Assim, a equipe era vista como

indecisa, já que voltava atrás nas decisões que haviam tomado antes.

Se o governo tivesse decretado seu pacote e nada fizesse depois, ele estaria sendo

atacado por mostrar-se insensível e incapaz de agir com flexibilidade. Porém, o problema do

pacote de Collor era o contrário. Sua equipe mexia compulsivamente em tudo. Tanto que o

Diário Oficial da União já havia publicado 348 atos apenas para alteração do setor financeiro.

Dessa forma, o governo passava a impressão de incompetência, uma vez que mexia o tempo

todo na vida do país e cometia diversos erros técnicos, legais e administrativos (VEJA, 23 de

maio de 1990, p. 27, 28).

O principal objetivo do bloqueio da liquidez dos haveres financeiros, que era o de

impedir que a monetização da economia, após a queda da inflação, acontecesse de forma

rápida e confusa que teria levado ao fracasso programas de estabilização anterior, não foi

alcançado. Pretendia-se acabar com o problema criando condições para que a oferta da nova

moeda - o cruzeiro - fosse mantida sob estrito controle. Ou seja, a monetização deveria ser

ordenada e lenta, para que não houvesse aquecimento da demanda por bens reais e ativos de

risco até que as expectativas se revertessem a serviço da estabilização (CARVALHO, 2003).

Por que a liquidez se recompôs com tanta rapidez e facilidade? A análise do ocorrido

nos primeiros 60 dias do Plano Collor mostra uma clara preponderância de fatores inerentes

ao próprio bloqueio da liquidez, e não de equívocos ou liberalidades na sua condução. O

descontrole do ritmo de expansão da liquidez era inevitável, devido à própria concepção do

31

bloqueio, à natureza mesma das medidas e às condições da economia brasileira

(CARVALHO, 2003).

Ainda de acordo com Carvalho (2003), o descontrole da monetização encontrava-se no

sistema bancário. Não foi possível evitar os grandes tumultos na atividade bancárias após o

bloqueio, pela impossibilidade de detalhamento das regras operacionais de um plano

elaborado em sigilo por poucas pessoas. Assim, os bancos começaram a operar às cegas, sem

conhecer sua real posição de caixa. Com o receio de pânico no caso de algum banco deixar de

atender os saques do público, o Banco Central do Brasil (BCB) optou por financiar os bancos

na medida de sua demanda. E com a disponibilidade de recursos do BCB, os bancos

refinanciaram as dívidas dos clientes e expandiram o crédito. Dessa forma, um planejamento

mais cuidadoso e eficaz do bloqueio não teria evitado a ocorrência de problemas semelhantes

aos que ocorreram.

Entende-se que uma das crenças do Plano Collor era que com o bloqueio da liquidez, o

BCB reaveria o controle da oferta de moeda e poderia ordenar a monetização, de forma a

afastar a moeda demandada para transações e a moeda demandada para especulação. Porém, a

experiência do bloqueio confirmou que não era possível separar a demanda por moeda para

fins especulativos e para transações dos negócios, dentro do conjunto formado pela moeda

indexada e pela moeda convencional. Essencialmente por esse motivo, o objetivo de controlar

a monetização falhou (CARVALHO, 2003).

Seis meses foi o tempo que durou a tentativa de estabilização do bloqueio do Plano

Collor. Em setembro ela já era batida, quando a política cambial e monetária já havia voltado

aos padrões dos anos com inflação em altos patamares. Segundo Carvalho (2003), houve dois

períodos diferentes nesse processo. O primeiro, o bloqueio marcado pela rápida monetização,

até meados de maio, pelo retorno da inflação para o nível de 20% ao mês. O segundo, que

iniciou-se no final de maio, quando foi anunciada uma nova política com ênfase no controle

da oferta de moeda e na supressão dos instrumentos típicos da convivência com a moeda

indexada e com a inflação alta. Essa política foi abandonada no mês de setembro e marcou a

derrota do Plano Collor, dando lugar ao Plano Collor II.

32

4.4 Abertura Comercial

Em maio de 1990, o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social - BNDES, Eduardo Modiano, concede uma entrevista à Telma Mekler.

Quanto a abertura comercial, para Modiano o que estava por trás da liberalização era

um desejo de aperfeiçoamento. O governo tinha consciência de que a indústria brasileira

estava excessivamente protegida. Com a nova política de abertura, o objetivo era permitir o

acesso das pessoas a produtos de boa qualidade fabricados no exterior e, ao mesmo tempo,

aumentar a exposição da indústria brasileira à competição externa. Segundo ele, isso seria

feito de forma gradual (VEJA, 16 de maio de 1990, p. 6).

Para Modiano, a indústria nacional podia ser definida em três ramos. No primeiro, as

industriais que já exportavam e eram naturalmente competitivas no mercado internacional.

Segundo, os que ainda precisavam de um certo tempo para se adaptar a uma situação de maior

abertura ao exterior. No terceiro grupo, estavam os que só conseguiam atuar com uma

proteção exagerada frente à indústria estrangeira. As duas primeiras espécies não precisariam

temer a abertura (VEJA, 16 de maio de 1990, p. 6).

Questionado sobre a viabilidade da abertura, uma vez que as tarifas de importação

ainda estavam altas, até o momento, Eduardo explicou que o propósito era fazer uma política

por etapas. A curto prazo, poderia haver uma elevação nas tarifas, até então praticadas numa

média de 40% a 60%. A partir daí, o governo anunciaria um cronograma de redução tarifária,

através do que se deixaria claro o desejo de abrir a economia para o exterior, sem contudo

fazer a mudança de forma brusca. Na medida em que as tarifas fossem caindo – dos 60% para

alguma coisa como 20%, um patamar próximo ao que era praticado pelos países mais

desenvolvidos -, as indústrias brasileiras que precisassem se adaptar à competição teriam

tempo para esse aperfeiçoamento. Para ele, esse processo duraria por volta de 36 meses.

Porém, as empresas que precisassem da proteção de uma tarifa média de 60% para aguentar a

competição com a indústria estrangeira teriam que mudar de ramo, já que não seria viável

(VEJA, 16 de maio de 1990, p. 6).

Nessa entrevista, Modiano garante que o governo não gastaria dinheiro com o objetivo

de reparar as empresas estatais antes de privatizá-las. Para ele as estatais deveriam, de

preferência, cobrir suas dívidas vendendo uma parte de seus bens para depois então serem

privatizadas. As primeiras estatais da lista eram a Usiminas, a Aços Piratini, a Companhia

Siderúrgica do Nordeste, a Petroquímica União e a Mafersa. Também era planejado vender as

33

ações que o governo possui da Petroquisa e da Companhia Siderúrgica de Tubarão. Segundo

Modiano, com essas primeiras vendas, estimava-se arrecadar até 5,5 bilhões de dólares

(VEJA, 16 de maio de 1990, p. 5, 6).

Assim, o que Eduardo Modiano desejava era: “no final do governo Collor espero que

tenhamos uma economia aberta, competitiva, próxima da dos países do Primeiro Mundo”.

Na metade do ano de 1990, propostas para promover a abertura econômica brasileira

já eram vistas. Quem estava liderando esse projeto era a ministra Zélia Cardoso de Mello.

A ministra apresentou ao público, uma semana antes da publicação desse periódico,

uma proposta diferente com o qual pretendia remodelar o parque industrial brasileiro. Era

esperado que esse modelo, exibido em Brasília, provocasse algumas alterações imediatas na

economia, contendo medidas de aplicação mais demorada. Porém, o que mais chamou a

atenção era a disposição em promover uma legítima abertura econômica brasileira para o resto

do mundo. (VEJA, 4 de julho de 1990, p. 62).

Esse pacote do governo traçava uma nova política industrial do país, reduzindo as

tarifas aduaneiras, cancelando todas as proibições e dificuldades burocráticas à importação de

produtos e mostrava intenções de acabar com a Lei de Informática. Além disso, o governo

também tinha a intenção de derrubar cartéis e oligopólios e investir em projetos que pudessem

melhorar a qualidade e a competitividade das empresas nacionais. Através de medidas de

curto prazo como essas, o Brasil poderia apresentar uma imagem mais moderna. O país, até

então, era visto como uma economia trancada que dificultava a entrada de produtos. Porém

corria o risco de perder lugar na abertura para os países do leste europeu, que estavam

derrubando cada vez mais as alfândegas (VEJA, 4 de julho de 1990, p. 62).

A redução das tarifas aumentaria as opções de produtos que poderiam ser comprados,

como roupas ou eletrodomésticos, por exemplo. Mas, além disso, o objetivo dessa redução

seria permitir a importação de produtos essenciais para a economia, como insumos para a

indústria e máquinas que tornassem a produção mais eficiente. Segundo a Veja (4 de julho de

1990, p. 63) um bom exemplo seria as máquinas têxteis que faziam a indústria brasileira

produzir um produto muito caro por serem cinco vezes mais lentas e mais caras do que em

outros países. Fora isso, o número de operadores necessários para operá-las era maior e os

defeitos também.

34

É possível perceber, de acordo com essas informações, que o projeto de transformação

do modelo industrial era uma política do governo de Collor que tinha mais chance de ser

implementado, uma vez que grande parte das ações que o governo pretendia adotar dependia

mais de energia política.

De forma geral, esse novo modelo industrial buscava acabar com a estratégia de

industrialização inserida por Getúlio Vargas. O modelo industrial em diversos países era o de

autossuficiência naquele momento. O então senador na época, Roberto Campos lembra que

um carro produzido em São Bernardo do Campo tinha, em 1990, 95% de suas peças

fabricadas no Brasil. Enquanto na Inglaterra, um carro tinha peças importadas de treze países.

Ele destacava que nas economias mais modernas existiam uma maior distribuição de trabalho

(VEJA, 4 de julho de 1990, p. 65).

Com o intuito de aumentar a diversificação de produtos disponíveis aos brasileiros,

Zélia diminuiu de 50% para 20% o imposto sobre produtos industrializados, o IPI, para

automóveis com até 1000 cilindradas. A Fiat de Minas Gerais, por exemplo, que produzia o

Uno de 994 cilindradas e exportava para a Itália, se comprometeu a vendê-lo também no

Brasil, uma vez que o IPI diminuiu (VEJA, 4 de julho de 1990, p. 65).

O projeto de abertura do governo Collor estava bem definido pela sua equipe,

principalmente quanto as suas etapas. Haviam as medidas que já tinham sido tomadas, as que

o governo queria adotar até o final do ano de 1990 e as que almejavam alcançar até o final do

governo Collor.

De acordo com a revista, o que já havia entrado em vigor até o momento eram: 1) As

tarifas como o único instrumento de controle sobre as importações. Podia-se importar de tudo,

com poucas exceções; 2) As tarifas sobre produtos estrangeiros sem similar nacional foram

reduzidas a zero; 3) Baixaram as alíquotas para todo o setor têxtil. A alíquota para as

matérias-primas caiu de 20% para 0; a dos tecidos, de 65% para 40%, e a das roupas prontas,

de 85% para 50%; 4) Os produtos industrializados feitos com financiamento do governo

deviam obedecer a um índice de nacionalização de 85%. Esse limite caiu para 70%; 5) As

guias de importação deveriam ser emitidas em, no máximo, cinco dias (VEJA, 4 de julho de

1990, p. 62).

O que precisaria vigorar até o final de 1990 seriam: 1) O Ministério da Justiça deveria

preparar uma nova lei antitruste; 2) O governo deveria modificar o Código de Propriedade

Industrial e reconheceria as patentes farmacêuticas; 3) Criação de um banco para financiar

35

exportações, controlado por empresários do setor privado; 4) A Lei de Informática teria que

ser mudada; 5) Uma comissão formada por empresários e representantes do governo deveria

se certificar de rebaixar tarifas de importação de praticamente todos os produtos importados,

de acordo com uma análise de setor por setor (VEJA, 4 de julho de 1990, p. 62).

Já o projeto para o final do governo Collor seria: 1) O objetivo da nova política

industrial era chegar a 1994 com tarifa zero para a importação de matérias-primas, de 20%

para produtos manufaturados e de no máximo 40% para produtos estratégicos; 2) O governo

pretendia aumentar a participação privada nos setores de infraestrutura, como o petroquímico,

por exemplo; 3) As atividades de pesquisa e restruturação das indústrias seriam incentivadas

pelo governo, que também pretendia investir em novos laboratórios e em centros tecnológicos

(VEJA, 4 de julho de 1990, p. 63).

Um setor muito importante para a abertura comercial era o de informática, uma vez

que o Brasil tinha grande dificuldades em produzir produtos modernos e não conseguia

importar produtos essenciais para o desenvolvimento e modernização de diversas atividades.

Falaremos então do papel que esse setor teve na abertura econômica brasileira.

Por proteger muito a indústria nacional e por não respeitar as patentes farmacêuticas, o

Brasil foi reprimido pelos Estados Unidos, anos anteriores a esta publicação. Tanto que os

Estados Unidos chegaram a colocar o Brasil em uma lista negra de países que eles

consideravam piratas comerciais. O Brasil foi colocado num índex em maio de 1989. Logo, a

disposição do então presidente Collor em abrir os portos melhorou de forma significante essa

situação. O Brasil conseguiu até sair da lista (VEJA, 13 de junho de 1990, p. 77).

Uma visita de Carla Hills, então encarregada dos assuntos comerciais dos Estados

Unidos, mostrou que o governo americano não estava contente com a política comercial

brasileira. Durante sua estadia no país, Hills teve um encontro com o presidente Collor e uma

conversa com a ministra Zélia. Nessa conversa, ela pediu à Zélia que o país alargasse a

abertura no setor de informática, pois apesar da liberalização das importações, apenas

computadores obsoletos ou para uso científico podiam entrar no país. O posicionamento

inicial de Zélia era de que os Estados Unidos deveriam reduzir a tarifa de importações para

produtos eletrônicos e para papel fabricado no Brasil, já que essas tarifas estariam próximos

de 100%, considerada uma taxa punitiva tomada pelos Estados Unidos durante a discussão

das patentes, iniciada em 1987 (VEJA, 13 de junho de 1990, p. 77).

36

Entretanto, a visita de Hills também foi para deixar uma boa notícia ao Brasil. O

governo americano havia liberado a importação de um supercomputador IBM para a Embraer,

depois de dois anos de recusas (VEJA, 13 de junho de 1990, p. 77).

Em 1991, o Brasil era visto como um país isolado tecnologicamente e acabou ficando

atrás de países que estavam se industrializando na época. De acordo com a revista Veja (19 de

julho de 1991, p. 36), metade dos 800.000 computadores instalados no Brasil, na época, eram

modelos obsoletos que já tinham saído de linha em economias mais avançadas.

Na época, apenas uma em cada dez grandes empresas brasileiras apresentava padrão

internacional de competitividades. Para um antigo deputado, Roberto Campos, do PDS do

Rio, esse isolamento tecnológico teria sido muito prejudicial a economia brasileira. Roberto

Campos era um dos nomes que combatia a reserva de mercado no Brasil (VEJA, 19 de junho

de 1991, p. 36).

Visando acabar a reserva de mercado, o governo enviou ao Congresso um texto legal,

lançando as indústrias brasileiras de computadores à competição internacional. Contraponto

esse projeto, o PMDB exibiu um texto que mantinha a reserva, aumentando os incentivos

sobre a indústria nacional e ainda exigia das indústrias internacionais no Brasil instaladas que

exportassem 50% de sua produção e investissem 8% do faturamento em pesquisa (VEJA, 19

de junho de 1991, p. 37).

Nessa época, empresas eram motivadas a desativarem fábricas e não conseguiam se

modernizarem. A política de reserva de mercado, em especial a de informática, impediu o

crescimento de diversas empresas de tecnologia que estavam interessadas em aumentarem sua

produção no país. Além disso, demissões eram frequentes, já que essas empresas não tinham

incentivos em permanecerem no país, pelo contrário.

No Figura 2, retirada da Veja, é possível ver que o Brasil encontrava-se muito atrás de

diversos países quando o assunto era imposto sobre a importação de microcomputadores.

37

Figura 2 - Imposto sobre importação de microcomputadores (em %)

Fonte: Veja (19 de junho de 1991, p. 41)

O grande problema da política comercial brasileira era: excesso de controle do

governo sobre os produtos estrangeiros, para que eles não concorressem com os nacionais.

Um grande exemplo foi a empresa Texas, que em foi impedida pelo governo brasileiro de

dobrar sua produção em Campinas e no ano seguinte de poder lançar uma linha mais moderna

de itens. O motivo desse impedimento teria sido uma empresa brasileira disposta a produzir o

mesmo tipo de equipamento. Logo, era necessário impedir a concorrência da multinacional,

caso contrário a empresa brasileira não teria condições de ir a diante. Entretanto, a empresa

nacional, chamada Transit, nunca obteve muito sucesso, ainda com toda a proteção fornecida

pelo governo. Já a empresa Texas decidiu abrir uma nova fábrica na Argentina (VEJA, 19 de

junho de 1991, p. 37).

Casos como esse eram apenas alguns entre diversos outros. Empresas foram induzidas

a não seguirem com novos projetos de alta tecnologia, e com isso, muitas vezes foram

desenvolvidos em outros países e depois vieram a tornarem-se sucessos.

Entre os países da América Latina, o caso brasileiro era único. Pois na época, os

argentinos não tinham qualquer reserva e taxavam em 25% os microcomputadores

importados. Já o Chile, além de não reservar seu mercado às indústrias nacionais, tinha a

menor taxa de importação do continente de 3,5%. O Brasil, além de ter criado diversos

impedimentos para a instalação de companhias estrangeiras, adotou tarifas aduaneiras com

imposto de 50% e um sistema único no mundo de cobranças de tarifas, que elevava a taxa

para mais de 100% (VEJA, 19 de junho de 1991, p. 38).

38

Uma vez que todos pagavam preços elevados em diversos produtos, por conta de altas

tarifas, esperava-se, pelo menos, a criação de uma indústria nacional eficiente e lucrativa.

Porém nem ao menos isso foi observado. A indústria brasileira não era eficiente e lucrava

somente pelo fato de não ter tido que competir com empresas internacionais.

Com a possibilidade de queda da reserva, prevista para 1991, empresas interessadas

em comprar equipamentos eletrônicos estavam sendo cuidadosas. Ninguém desejava investir

dinheiro em equipamentos nacionais, de qualidade inferior, quando havia possibilidade de ter

acesso a tecnologias mais avançadas em um futuro não tão distante (VEJA, 19 de junho de

1991, p. 40, 41).

4.5 Abertura Financeira

Essa seção busca mostrar como a Revista Veja retratou alguns momentos da abertura

financeira, destacando, principalmente, a recepção do capital externo com a abertura do

mercado de ações aos investidores estrangeiros. Muitos aspectos que estudamos sobre a

abertura financeira não foram retratados de forma técnica pela revista, pois como tratava-se

do periódico de maior circulação no país na época, ela não prendia-se a termos técnicos. A

abertura comercial, por tratar-se de um tema que chamava mais atenção da população e suas

consequências podiam ser observadas pelos leitores, de forma mais explicita, nas ruas, nos

supermercados, através da chegada de novos produtos disponíveis aos consumidores

brasileiros, foi melhor retratada pela Revista. Já a abertura financeira, interessava mais a um

grupo específico de pessoas.

Vamos começar pelo ano de 1988. Nesse ano, em uma entrevista concedida a revista

Veja em 1988, João Manuel Cardoso de Mello, na época professor e diretor do Instituto de

Economia da Unicamp, Universidade Estadual de Campinas e ex-assessor do ministro Dilson

Funaro de 1985 a 1987, citou que o Brasil estava muito atrasado. Nessa entrevista ele afirma

que o Brasil não tinha uma política industrial e tecnológica, mas sim uma política de reserva

de mercado. Ele cita o exemplo na informática. Exemplo esse que a revista Veja explorou

muito algum tempo depois, como retratado neste trabalho (VEJA, 21 de setembro de 1988, p.

5,8).

Questionado sobre o confronto entre liberalismo e nacionalismo, João Manoel usa o

exemplo dos bancos. Era inevitável que os bancos estrangeiros entrassem no Brasil. Para ele

39

não fazia mais sentido reservar o mercado para os bancos nacionais. E para isso, seria

imprescindível uma política tecnológica mais flexível. Seria necessária uma política mais

racional em relação ao capital estrangeiro. O nacionalismo atrasado cumpria o papel de

confundir tudo isso (VEJA, 21 de setembro de 1988, p. 8).

Saindo do pessimismo de João Manoel em 1988, já em 1989 aconteceu a corrida às

novas licenças, que eram autorizações para a operação dos bancos múltiplos. Na semana

anterior a publicação da Revista Veja (26 de abril, 1989, p. 115), o Banco Central havia

emitido novas licenças para o funcionamento de novos bancos. Essa atitude foi o reflexo da

decisão da Constituinte de diminuir as exigências burocráticas que tornavam difícil, quando

não impossível, inaugurar um novo negócio no setor. O Banco Central havia emitido, até a

data, nove credenciais e já tinha emitido outras 29 licenças. Além disso, tinha recebido 312

cartas-consulta e analisava, até abril de 1989, papéis de outras 85 instituições, entre elas,

bancos e financeiras, que queriam aproveitar a abertura financeira para tornarem-se bancos

múltiplos.

Uma empresa que desejasse atuar simultaneamente no setor de poupança, crédito ao

consumidor e investimento era obrigada a abrir três empresas diferentes, antes das novas

normas. Depois da mudança dessas normas, uma única empresa pode funcionar nos três

setores. Além disso, o Banco Central facilitou os procedimentos para a criação de bancos, e

logo formou-se uma fila de interessados. Foi uma corrida para ganhar melhores posições para

explorar o risco potencial do mercado brasileiro. Bancos como o Itaú e o Bradesco foram

alguns dos que conseguiram suas licenças naquele momento (VEJA, 26 de abril de 1989, p.

115).

Além de poder abrir carteiras que não possuíam antes, os bancos poderiam cortar

custos com a centralização das operações. Para os beneficiários, a decisão da Constituinte

significou a possibilidade de ingressar num setor que por vários anos de burocracia

transformaram num cartel (VEJA, 26 de abril de 1989, p. 115).

Grande parte dos bancos e empresas financeiras que tornaram-se bancos múltiplos não

entraram no mercado com o objetivo de competir com os grandes bancos, em número de

clientes e agências. O então diretor-presidente do Banco Sogeral em São Paulo, Robert Guy

Le Roux, afirmou à revista que não tinha intenção de concorrer com o Bradesco, por exemplo.

Ele não mudaria o perfil do banco, que era o de trabalhar com um pequeno número de

40

clientes. Para ele, a transformação em banco múltiplo só traria maior agilidade ao trabalho já

feito (VEJA, 26 de abril de 1989, p. 115).

A busca pelas licenças bancárias não significava que todos que conseguissem tirar

suas licenças para atuar como bancos múltiplos conseguiriam permanecer no mercado. Ela era

vista pelos banqueiros como uma etapa inicial de uma reforma geral no sistema bancário do

Brasil.

No ano de 1991, o assunto era a abertura do mercado de ações aos investidores

estrangeiros. Questionado sobre os investimentos estrangeiros, o ex-ministro do governo

Collor de maio de 1991 até outubro de 1992, Marcílio Marques Moreira citou que o

empresário estrangeiro não gostava de trabalhar sem conhecer as regras do jogo. Ele preferiria

uma regra ruim do que a inexistência de regra (VEJA, 15 de maio de 1991, p. 22).

No mesmo ano, um artigo da revista Newsweek tinha recomendado aos americanos a

compra de cotas dos fundos de ações nos países latino americanos. Em 1991, o Brazil Fund

era o que mais estava rendendo entre esses países. A revista Veja (3 de julho de 1991, p. 83)

chamou a atenção que o artigo da revista Newsweek só não havia explicado que o fato das

bolsas brasileiras estarem subindo cada vez mais era justamente pela entrada de capital

estrangeiro. O rendimento dos principais fundos até o mês de maio de 1990, em % era: Brazil

Fund 140; Emerging Mexico Fund 59; Mexico Fund 55; Latin America Investment 47; Chile

Fund 46 e Mexico Equity & Income 28.

Ainda na publicação de julho de 1991, no resumo econômico, a revista Veja trouxe

que as Bolsas de Valores tinham caído uma semana antes, após um longo período de euforia

proporcionado pela abertura do mercado de ações aos investidores estrangeiros. Em São

Paulo, a queda tinha sido de 3,6%, mas as ações fecharam o mês com uma valorização média

de 21%, percentual considerado alto. Segundo a revista, essa queda na semana anterior a

publicação foi provocada pelos próprios investidores, para que as cotações conseguissem se

conter um pouco (VEJA, 3 de julho de 1991, p. 82).

A Revista Veja trouxe em suas notas econômicas, em 1991, alguns números que

mostravam que o Brasil estava em um ótimo momento, recebendo cada vez mais capital

estrangeiro após a abertura do mercado aos investidores estrangeiros. O Brasil perdeu apenas

para o México a colocação de país latino-americano que mais havia recebido capital

estrangeiro entre os anos de 1981 e 1990.

41

Figura 3 - As nações latino-americanas que mais receberam investimentos privados estrangeiros nos últimos dez

anos (em bilhões de dólares)

Fonte: Veja (6 de novembro de 1991, p. 85)

Além disso, no ano de 1991, o maior investimento no Brasil era feito através do

mercado de ações, ultrapassando o dólar, os CDBs, a poupança e o ouro.

Figura 4 – Ações e dólar lideram o ranking das aplicações neste ano (1991)

Fonte: Veja (6 de novembro de 1991, p. 85)

O mercado de ações no Brasil tornou-se um fenômeno após a abertura do mercado de

ações aos investidores estrangeiros. De acordo com balanço da Associação Nacional das

Instituições do Mercado Aberto, a Andima, a Bolsa de Valores de São Paulo acumulou de

janeiro a dezembro de 1991 uma alta de 2.311,16%. E o rendimento da Bolsa do Rio de

Janeiro durante o ano foi de 1.934,37%. Esses foram considerados os melhores investimentos

42

do ano de 1991, superando muito a inflação e outros investimentos, como os CDB, o ouro e o

dólar. O ganho real do investidor na Bolsa Paulista, deduzida a inflação, foi de 331%. Já

quem aplicou o dinheiro em certificados de depósito bancário, que era o terceiro investimento

no ranking da Andima, por exemplo, chegou em dezembro com um ganho real de 26%

(VEJA, 8 de janeiro de 1992, p. 64).

Para entender melhor qual foi o impacto do capital estrangeiro, vamos analisar o antes

e o depois. No primeiro semestre de 1991, por exemplo, as bolsas sofreram quedas e seu

desempenho chegou a inibir investidores. Já quando o governo autorizou investidores

estrangeiros a operar nas bolsas, a partir de julho de 1991, o ritmo foi outro. Segundo Manoel

Cintra, na época presidente do Banco Muntiplic, “a abertura ao capital estrangeiro provocou

um efeito extraordinário” (VEJA, 8 de janeiro de 1992, p. 64).

Em suma, nos últimos seis meses do ano de 1991 mais de 500 milhões de dólares

entraram nas bolsas brasileiras. Esse número era considerado ainda pequeno perto do que

existia disponível no mundo para investimento nos países em desenvolvimento. Segundo a

revista o Banco Central e o mercado financeiro sabiam, porém não conseguiam provar que

esse movimento ascendente tinha uma particularidade: parte do dinheiro que havia entrado

desde a abertura das bolsas de valores pertencia aos próprios brasileiros, pois seriam dólares

expatriados. Entretanto existia uma outra explicação para a chegada dos dólares. Os juros

pagos aos aplicadores nos Estados Unidos tinham despencado de 7,5% ao ano em dezembro

de 1990 para algo entre 3,5% e 4% em 1991. Dessa forma, quem investiu no mercado

brasileiro, apesar das incertezas que o país tinha, teve um lucro maior (VEJA, 8 de janeiro de

1992, p. 64, 65).

Dessa forma, não só a abertura ao capital estrangeiro, mas também a queda dos

rendimentos no mercado financeiro americano e em outros países desenvolvidos convenceu

um número maior de investidores a arriscarem e terem investido em um país subdesenvolvido

como o Brasil. Era um novo ciclo que ali iniciou-se.

4.6 Privatizações

O empenho em privatizar as empresas estatais brasileiras foi concretizado com o Plano

Nacional de Desestatização, o PND, em 1990. Porém, no final do governo de Sarney podemos

observar a preparação para tal processo.

43

Em janeiro de 1989, o governo já tinha decido transferir à iniciativa privada a

exploração de parte da energia produzida no país. E já anunciava futuras concorrências para o

ano de 1990 (VEJA, 18 de janeiro de 1989, p. 41).

Entretanto, em fevereiro de 1989, o Congresso tinha vetado a medida provisória

aprovando a venda de estatais e sociedades de economia mista. As estatais tinham uma

previsão de gastos de 83 bilhões de cruzados novos em 1989, dos quais 3,9 provinham da

ajuda dos cofres públicos. Até tal momento, o Conselho Nacional de Privatização já tinha

concluído os preparativos para a venda de 67 empresas do governo. Tratava-se de uma meta

estabelecida desde o início da Nova República que não saía do lugar (VEJA, 1 de fevereiro de

1989, p. 75).

Em maio de 1989, a revista anunciava que o governo de Minas Gerais finalmente

havia conseguido privatizar o Banco Agrimisa, que era uma instituição financeira que o

governo de Minas começou a tomar conta em 1986. O governo a vendeu ao grupo Góes-

Cohabita, uma empresa de construção civil. Para o governo mineiro, a venda do Banco

Agrimisa significou o fim de uma série de problemas. Isso porque o governador em 1989,

Newton Cardoso, tentava solucionar um problema criado por seu antecessor, Hélio Garcia,

que em 1985 decidiu por sustentar o banco em estado de falência do que liquidá-lo. Além

disso, duas primeiras tentativas de privatização fracassaram (VEJA, 17 de maio de 1989, p.

113).

Em agosto de 1989, o então presidente José Sarney enviou ao congresso o projeto de

privatização das estatais. Tratava-se de providências concretas para colocar em prática o plano

econômico emergencial que ele havia anunciado semanas atrás em relação a essa publicação

da revista Veja. O governo propunha privatizar dezessete estatais (VEJA, 23 de agosto de

1989, p. 105).

Na publicação que citarei a seguir, a revista Veja fez um resumo de como seria a

privatização das empresas estatais. Isso porque nesse mesmo momento estava sendo discutida

a suspensão da venda da Usiminas, pois de acordo com um juiz federal de Minas Gerais, a

venda da companhia poderia desfalcar o patrimônio público. Além disso, outro argumento

seria de que a empresa valia mais do que estava sendo proposto.

Em 1991, o governo Collor tinha autorização do Congresso para vender 27 empresas,

nas áreas de siderurgia, petroquímica, mineração, transportes e equipamentos. Quem cuidava

de todo esse processo era uma comissão dirigida por Eduardo Modiano, presidente do

44

BNDES na época. Por atuarem em setores econômicos em que o governo detém o monopólio

de mercado, a Petrobrás, a Eletrobrás e a Telebrás, ficaram por fora do programa. A Vale do

Rio Doce também não seria privatizada. Entretanto, ela entrou na lista de privatizações do

governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997 (VEJA, 14 de agosto de 1991, p. 82).

Até o final do ano de 1991, a comissão dirigida por Modiano pretendia vender três

empresas. A principal delas era a Usiminas, uma siderúrgica. As outras duas empresas do

setor de equipamentos eram a Mafersa e a Celma (VEJA, 14 de agosto de 1991, p. 82). A

Usiminas foi a primeira estatal a ser privatizada pelo governo de Collor em outubro de 1991.

A Mafersa foi privatizada um mês após a Usiminas. A Celma também conseguiu ser

privatizada no ano de 1991.

Até o mês de dezembro de 1991 ainda seriam divulgados os editais para a venda de

outras seis empresas. Eram elas: Companhia Siderúrgica do Nordeste, a Aços Finos Piratini, a

Companhia Siderúrgica de Tubarão e três empresas de navegação, a SNBP, a Enase e a

Franave (VEJA, 14 de agosto de 1991, p. 82).

Para que fosse iniciado o processo de venda das empresas era preciso: a comissão

recomendar a sua privatização ao presidente da República; contratar duas auditorias para

fazerem avaliações independentes sobre o preço da empresa; feitas as avaliações, a comissão

fixa um preço mínimo para a venda da empresa; suas ações são leiloadas nas bolsas de valores

(VEJA, 14 de agosto de 1991, p. 82, 83).

Quanto ao pagamento pelas empresas, o governo aceitaria cruzeiros, cruzados novos,

certificados de privatização, títulos de dívidas de médio e longo prazo de empresas estatais e

títulos da dívida externa brasileira. Outros papéis também eram aceitos, como os títulos da

dívida agrária e as obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (VEJA, 14 de agosto

de 1991, p. 83).

Os investidores estrangeiros podiam comprar até 40% das ações com direito a voto das

companhias estatais. Embora existisse certa limitação, o negócio ainda era muito atraente

porque eles poderiam usar os títulos da dívida externa brasileira. Esses títulos seriam aceitos

pelo governo brasileiro com desconto de 25% sobre seu valor de face, ou seja, cada 75

centavos de dólar comprados pelo investidor valem 1 dólar no programa de privatização

(VEJA, 14 de agosto de 1991, p. 83).

45

O montante que o governo esperava arrecadar era de cerca de 16 bilhões de dólares

com o programa de privatização, até 1992. Entretanto, isso não significa dinheiro em caixa.

Em grande parte das vezes, o governo estaria apenas cancelando suas dívidas (VEJA, 14 de

agosto de 1991, p. 83).

Um fato interessante é que nesse processo de privatização, o governo não iria permitir

que um monopólio público se transforme num monopólio privado. A Petroquisa, por

exemplo, foi dividida em vários polos petroquímicos que seriam vendidos separadamente

(VEJA, 14 de agosto de 1991, p. 83).

No processo de privatização, assim como a maior parte de todos programas

econômicos, existiam grupos contrários. Um deles era fortemente representado por Leonel

Brizola que em 1991 era governador do Rio de Janeiro. Durante todo processo de leilões das

estatais, Brizola se opôs e ainda criticava intensivamente o presidente Collor.

Em seu discurso, Brizola acusava Collor de nunca ter dito que iria privatizar a

Petrobrás ou que venderia a Usiminas. Além disso, entregou a Collor um estudo sobre

privatização na Europa e pediu para que observasse o caso da Itália, dizendo que nesse país as

estatais sobreviveram de forma competitiva. (VEJA, 16 de outubro de 1991, p. 19).

No final do mês de outubro de 1991, o governo de Collor comemorou a privatização

da Usiminas, que foi a primeira empresa a ser vendida. Esse seria o primeiro passo da reforma

econômica mais importante do governo Collor. Apesar de todo alvoroço durante o processo, o

programa resistiu e a venda da Usiminas tornou-se um marco.

Muito poderia ser falado sobre a privatização das estatais brasileiras, ainda mais por

ser um dos temas mais comentados pela revista Veja, principalmente durante o governo

Collor. Porém, o objetivo do trabalho é mostrar um pouco como foi retratado o início desse

processo pela revista.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O cenário internacional de abertura das economias estrangeiras e o esgotamento do

modelo de substituição de importação impulsionaram o fim da economia protecionista no

Brasil. O governo Collor e seu plano de estabilização da economia brasileira também

contribuiu significativamente para que essa abertura acontecesse, já que antecessores tentaram

implantar a mesma medida e não tiveram sucesso. Medidas como a redução das tarifas de

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importação e eliminação das principais barreiras não-tarifárias mostravam o compromisso em

acelerar o processo. Além disso, as privatizações também foram iniciadas com sucesso e

depois intensificadas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Através das análises das reportagens publicadas pela Veja, vimos que a abertura

resultou em uma grande restruturação do país. Os consumidores conseguiam ter acesso a

novos tipos de produtos que chegaram ao mercado brasileiro através das reduções tarifárias,

por exemplo. Porém, parte das empresas que antes dependiam da proteção da indústria não

conseguiram se manter após esse período. Entretanto, isso já era previsto pelos idealizadores

da abertura, que acreditavam que as empresas que necessitavam do subsídio do Estado não

sobreviveriam já que iria se instalar um ambiente com maior competitividade.

Setores industriais brasileiros, como o da informática estavam altamente atrasados em

relação aos de outros países. Muitas empresas estrangeiras que tentavam instalar fábricas no

Brasil eram desestimuladas pelo fato das nacionais receberam muitos benefícios, fazendo com

que não fosse viável a sua implementação. Porém, com a abertura para novos produtos e

empresas de informática, o país começou a se recuperar do atraso tecnológico.

A abertura financeira retratada pela revista foca na abertura do mercado de ações aos

investidores estrangeiros, mostrando que um volume muito alto de capital começou a entrar

no país após essa liberalização, fazendo com que a bolsa de São Paulo e do Rio de Janeiro

ficassem valorizadas durante determinados períodos.

Já a privatização, um tema polêmico até os dias de hoje, teve maiores desfechos no

governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi quem intensificou esse processo. Porém,

ainda no início, no governo Collor, observamos que houve uma certa dificuldade para que as

vendas fossem concretizadas, por conta da resistência de opositores que tentavam impedir o

processo. Tanto que quando a primeira empresa foi privatizada, a Usiminas, comemorou-se o

início de um novo ciclo.

Através da análise documental de publicações da revista Veja, vimos que a mídia tinha

um forte papel na transmissão de notícias econômicas e políticas. Na maior parte das

reportagens analisadas nesse trabalho, percebemos que havia muita pressão e influência do

cenário internacional para que o Brasil, assim como outros países latino-americanos, iniciasse

à abertura também. O que acabou de fato acontecendo. Processo esse, longo, que ainda tem

desenrolar até os dias de hoje.

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