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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UFMT

FACULDADE DE ECONOMIA - FE

MESTRADO EM AGRONEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

PRODUTIVISMO E PRESERVACIONISMO AMBIENTAL EM

ASSENTAMENTOS RURAIS:

Avaliação do desempenho ambiental dos projetos de assentamento Santa Helena

e Raizama, no município de Rosário Oeste/MT, após uma década de criação.

JAYR LEMOS DE ALMEIDA

CUIABÁ MATO GROSSO

2010

JAYR LEMOS DE ALMEIDA

PRODUTIVISMO E PRESERVACIONISMO AMBIENTAL EM

ASSENTAMENTOS RURAIS:

Avaliação do desempenho ambiental dos projetos de assentamento Santa Helena

e Raizama, no município de Rosário Oeste/MT, após uma década de criação.

Dissertação apresentada para obtenção de título

de Mestre em Economia. Área de concentração:

Desenvolvimento Regional e Agronegócio.

Orientador: Prof. Dr. Alexandre Magno de Melo

Faria.

CUIABÁ MATO GROSSO

2010

A447p Almeida, Jayr Lemos de.

Produtivismo e preservacionismo em assentamentos rurais: avaliação

Do desempenho ambiental dos projetos de assentamento Santa Helena e Raizama no município de Rosário Oeste/MT, após uma década de criação /

Jayr Lemos de Almeida – Cuiabá (MT): O Autor, 2010.

103 f.: il.; 30 cm.

Dissertação (Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento

Regional). Universidade Federal de Mato Grosso. Faculdade de Economia Orientador: Prof. Dr. Alexandre Magno de Melo Faria.

Inclui bibliografia.

1. Passivo Florestal. 2. Projeto de Assentamento. 3. PNRA. I. Título.

CDU: 332.334.4:504.062.4

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho, com gratidão, aos meus pais Gregório, in memoriam, e

Henriqueta, que apesar de todas as dificuldades impostas pela própria vida nunca deixaram de

ensinar para todos seus filhos valores da honra e do esforço na busca de um objetivo.

,

AGRADECIMENTOS

Na vida, para se alcançar um objetivo são necessários muito trabalho e dedicação. Na

academia esta trajetória não é diferente, pois a tarefa de se construir uma dissertação equipara-

se à construção de um edifício, onde esse processo ocorre com a sobreposição de tijolos por

tijolos, de forma bastante organizada.

Na vida acadêmica esse trabalho se reveste de vasta pesquisa bibliográfica que

possibilita a realização de um trabalho dissertativo, obra esta que invariavelmente se torna

impossível de se edificar de forma isolada. A participação de outras pessoas que fazem parte

do meu convívio foi de fundamental importância para conclusão deste trabalho dissertativo e

a elas neste momento gostaria de externar os meus sinceros agradecimentos.

Primeiramente, à minha mãe Henriqueta pelas palavras de incentivo nos momentos de

dúvida.

À minha esposa Arminda e minhas filhas Heloísa e Helena.

Agradeço ao meu orientador, professor Alexandre Magno de Melo Faria, pela sua

incansável participação como orientador na condução e construção deste trabalho, e também

pela demonstração de amizade, carinho, compreensão e confiança a mim dedicados.

À equipe de professores do programa de Mestrado em Agronegócios e

Desenvolvimento Regional pelo convívio fraterno e profícuo durante este período.

Um agradecimento muito especial a Amauri, Enildes e Ricardo Realino pela

dedicação, competência e atenção para com todos os alunos do Mestrado, indistintamente.

Agradeço de forma muito carinhosa a todos os meus colegas de turma, os quais de

alguma forma contribuíram para construção desta obra. Agradeço, portanto, a Adriana, Aline,

Charline, Carlos Magno, Edson, Emerson, Geni, Graciela, Rogério, Peter, Túlio e Zênia. Não

posso deixar de agradecer também a Hélde, Flavinha, Vallência, Vitoriano, Elizandra e Carine

pela amizade construída durante este convívio de muito estudo e também de muitas

satisfações.

Agradeço às professoras Cláudia e Odívia e ao técnico Job Luna Bezerra, todos da

Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso, os quais contribuíram de

forma preponderante para realização das análises microbiológicas que fazem parte deste

trabalho dissertativo.

Agradeço a todos os meus irmãos pelas palavras de apoio e incentivo, principalmente

nos momentos de dúvidas e incertezas.

Agradeço aos meus colegas de serviço Maria Angelina, Flavio Silva Cardoso e

Roberto Teixeira Damascena pela compreensão e apoio demonstrados principalmente nos

primeiros meses desta trajetória.

Quero também neste momento agradecer aos meus ex-professores na Faculdade de

Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, Goro Onuki e José Pereira Régis, pela confiança

em mim depositada no ato da apresentação da minha pessoa perante a coordenadoria do

mestrado em Agronegócios.

Agradeço de forma respeitosa a todos os funcionários encarregados da limpeza e

manutenção das condições de higiene dos locais de estudo, condições essências para o

exercício do aprendizado durante este curto período.

RESUMO

A partir do lançamento do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA, os projetos

de assentamentos rurais se multiplicaram pelo país. Contudo, a dinâmica de crescimento de

forma insustentável nestes projetos de reforma agrária vem sendo questionada pelos órgãos

ambientais, tanto na esfera federal como estadual, e também por entidades do terceiro setor. A

obra de Graziano “O Carma da terra no Brasil” permite analisar o modelo desenvolvido para

implantação dos assentamentos rurais no país, assim como relaciona esta prática à

preservação dos recursos naturais renováveis. Para o desenvolvimento deste estudo foram

escolhidos os projetos de assentamento Raizama e Santa Helena, localizados no município de

Rosário Oeste, Mato Grosso. A obtenção dos dados que nortearam este estudo ocorreu através

de uma vasta pesquisa de campo envolvendo entrevistas, aplicação de questionários e

amostragens junto aos agricultores residentes nos projetos de assentamento acima referidos,

assim como também pesquisas nas entidades públicas e privadas ligadas à reforma agrária no

Estado. Objetivamente o presente estudo procura analisar, de acordo como determina o

Código Florestal Brasileiro, os possíveis impactos ambientais causados pela inserção de

práticas tradicionais produtivistas para formação de lavouras e pastagens nos projetos de

assentamento Raizama e Santa Helena. Especificamente, constitui-se em objetivos deste

estudo: 1) a caracterização socioambiental dos projetos de assentamento estudados; 2) o

estudo da qualidade da água consumida pelos parceleiros e suas famílias; 3) a identificação de

passivos ambientais nas áreas de florestas em três períodos distintos: em 1999 antes do

assentamento das famílias; em 2004 após a liberação dos recursos financeiros do PRONAF; e

em 2009 durante a vigência dos projetos de assentamento. Os resultados deste estudo apontam

para o crescimento dos passivos ambientais representados pelo aumento da área desmatada a

partir da liberação dos recursos do PRONAF, assim como também a contaminação do lençol

freático por coliformes e salmonelas.

Palavras-Chave: Passivo Florestal, Projeto de Assentamento e PNRA.

ABSTRACT

From the launching of the First National Plan of the Agrarian Reformation - PNRA, the

projects of agricultural nesting if had multiplied for the country. However, the dynamics of

growth of unsustainable form in these projects of agrarian reform comes being questioned for

the ambient agencies, as much in the federacy sphere, as state, and also for entities of the third

sector. The workmanship of Graziano “the Carma of the land in Brazil”, allows to analyze the

model developed for implantation of the agricultural nesting in the country, as well as relates

this practical to the preservation of the natural resources renewed. For the development of this

study the projects of nesting Raizama and Santa Helena had been chosen, located in the city

of Rosary West, Mato Grosso. The attainment of the it dates that had guided this study

occurred through a vast research of field involving interviews, application of questionnaires

and samplings next to the resident agriculturists in the above cited projects of nesting, as well

as also research in on the public and private entities the agrarian reform in the state. Objective

the present study it looks for to analyze, in agreement as it determines the Brazilian Forest

Code, the possible ambient impacts caused by the traditional insertion of practical productive

for formation of farming and pastures in the projects of nesting Raizama and Santa Helena.

Specifically one consists in objectives of this study: 1) the ambient partner characterization of

the studied projects of nesting; 2) the study of the quality of the water consumed for the

partners and its family; 3) the identification of ambient liabilities in the areas of forests in

three distinct periods: in 1999 before the nesting of the families; in the 2004 after release of

the financial resources of the PRONAF; in 2009 during the validity of the nesting projects.

The results point with respect to the increase of the ambient liabilities represented by the

increase of the area deforested from the release of the resources of the PRONAF, as well as

contamination deep water with coliforms and salmonella.

Word-Key: Forest liabilities; Project of Nesting and PNRA.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 A economia como um subsistema aberto de um ecossistema, em um ...................... 36

Figura 2 A economia como um subsistema aberto de um ecossistema, em............................ 37

Figura 3 Diagrama de manejo. ............................................................................................. 52

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 Níveis de contaminação por locais de coleta de amostras de água no assentamento

Santa Helena. ....................................................................................................................... 87

Gráfico 2 Níveis de contaminação por locais de coleta de amostras de água no assentamento

Raizama. .............................................................................................................................. 89

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Faixa etária dos agricultores familiares. ................................................................ 27

Tabela 2. Renda média dos agricultores familiares. .............................................................. 28

Tabela 3. Área média das benfeitorias exploradas em cada parcela. ...................................... 28

Tabela 4. Principais produtos da agricultura. ........................................................................ 29

Tabela 5. Principais produtos da pecuária. ............................................................................ 29

Tabela 6. Visual Paisagístico (VP). ..................................................................................... 49

Tabela 7. Classificação dos fatores de degradação dos solos. ................................................ 51

Tabela 8. Perdas de solo (t/ha/ano) para algumas culturas no estado de São Paulo. .............. 53

Tabela 9. Teores de micro e macronutrientes antes e depois das queimadas (kg/ha). ............ 54

Tabela 10 Identificação dos impactos ambientais negativos sobre o meio físico. .................. 57

Tabela 11 Identificação dos impactos ambientais negativos sobre o meio biológico. ............ 58

Tabela 12. Distribuição da amostra por projetos de assentamento. ........................................ 67

Tabela 13 Desempenho ambiental dos projetos de assentamento Santa Helena e Raizama no

ano de 1999. (Valores em hectares). ..................................................................................... 72

Tabela 14. Estatística descritiva dos dados sobre o desempenho ambiental dos projetos de

assentamento Raizama e Santa Helena, no ano de 1999. (Valores em hectares). ................... 72




assentamento Santa Helena e Raizama no ano de 2004. (Valores em hectares). .................... 74




assentamento Santa Helena e Raizama no ano de 2009. (Valores em hectares). .................... 77

Tabela 19 Demonstrativo dos valores da análise química da água coletada no projeto de

assentamento Raizama. ........................................................................................................ 79

Tabela 20 Estatística descritiva dos dados sobre a análise química da água consumida pelos

agricultores familiares do projeto de assentamento Raizama................................................. 80


assentamento Santa Helena. ................................................................................................. 81

Tabela 22 Estatística descritiva dos dados sobre a análise química da água consumida pelos

agricultores familiares do projeto de assentamento Santa Helena no ano de 2009. ................ 82

Tabela 23. Estatística descritiva dos dados sobre a ocorrência de agentes microbiológicos na

água consumida pelos agricultores familiares do projeto Santa Helena. ................................ 87

Tabela 24 Ocorrência de agentes microbiológicos na água consumida pelos agricultores

familiares do projeto Raizama. ............................................................................................. 90

Tabela 25 Principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada e seus agentes

causadores. .......................................................................................................................... 93

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Ocorrência de animais silvestres. .......................................................................... 30

Quadro 2 Atribuição de valores conforme manual de instrução expedido pelo fabricante da

Fita Teste hth. ...................................................................................................................... 63

Quadro 3 Demonstrativo dos níveis de contaminação por agentes microbiológicos contidos na

água consumida pelos agricultores do projeto de assentamento Santa Helena. ...................... 85

Quadro 5 Demonstrativo dos níveis de contaminação por agentes microbiológicos contidos na

água consumida pelos agricultores do projeto de assentamento Raizama. ............................. 88

LISTA DE SIGLAS

APP – Área de Preservação Permanente.

ARL – Área de Reserva Legal.

CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

EMPAER-MT – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência, e Extensão Rural.

FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

FNO – Fundo Constitucional do Norte.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso.

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

STR/Rosário Oeste – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste.

SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

SPEVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 18

2. CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO OBJETO DA

PESQUISA .......................................................................................................................... 23

2.1 PROJETO DE ASSENTAMENTO RAIZAMA ............................................................................23

2.1.1 Vias de Acesso ............................................................................................................23

2.1.2 Fatores Determinantes para as Condições de Uso e Classes do Solo Agrícola .............24

2.2 PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA HELENA ...................................................................25

2.1.3 Vias de Acesso ............................................................................................................25

2.1.4 Fatores Determinantes para as Condições de Uso e Classes do Solo Agrícola .............26

2.3 CONDIÇÕES SOCIAIS .........................................................................................................26

2.4 PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ...........................................................................28

2.5 NÍVEL AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DAS PARCELAS .........................................................29

3. A EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA NA AMAZÔNIA E SUAS

CONSEQUÊNCIAS, NA VISÃO DA ECONOMIA ECOLÓGICA ..................................... 31

3.1 A LEI DA ENTROPIA E OS SISTEMAS NÃO ISOLADOS ..........................................................31

3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ECONOMIA ECOLÓGICA ...........................................................32

3.3 ALGUNS PRECURSORES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SEUS FEITOS .....................................33

3.4 FUNDAMENTOS DA ECONOMIA ECOLÓGICA .......................................................................34

3.5 AS PROPOSTAS DA ECONOMIA ECOLÓGICA ........................................................................37

3.6 A DINÂMICA DE OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA ......................................................................38

3.7 ASPECTOS RELATIVOS AOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA ..............................45

3.8 O CONCEITO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA .....................................................................47

3.9 TÉCNICAS APLICADAS NA RESTAURAÇÃO DO CERRADO ......................................................48

3.10 CONECTIVIDADE DA PAISAGEM ........................................................................................49

3.11 CAUSAS DA DEGRADAÇÃO DO SOLO .................................................................................50

3.12 EROSÃO HÍDRICA .............................................................................................................52

3.13 QUEIMADAS .....................................................................................................................54

3.14 RECURSOS HÍDRICOS ........................................................................................................55

3.15 DESMATAMENTO..............................................................................................................58

3.16 RELEVÂNCIA DA MATA CILIAR .........................................................................................59

4. ASPECTOS METODOLÓGICOS ............................................................................... 61

4.1 RESULTADOS: UNIDADE FORMADORA DE COLÔNIA (UFC/100 ML) ...................................64

4.2 DEFINIÇÃO DO UNIVERSO DA PESQUISA E CÁLCULO DA AMOSTRA .....................................66

5. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE O USO DOS RECURSOS

NATURAIS NAS ÁREAS DE ESTUDO ............................................................................ 68

5.1 QUALIDADE QUÍMICA DA ÁGUA .......................................................................................78

5.2 ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA ................................................................................84

6. CONCLUSÃO ............................................................................................................. 96

7. REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 102

8. ANEXOS ................................................................................................................... 108

18

1. INTRODUÇÃO

O Estado de Mato Grosso, juntamente com o Pará, constituiu-se nos estados que mais

tiveram projetos de colonização aprovados durante a década de 1970 à de 1990. Foram mais

de 46 projetos de assentamentos conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária (INCRA), com a alocação de 9.690 famílias em 990.039 hectares, entre os

anos de 1980 e 1992. Todavia, grupos privados beneficiaram-se de grandes extensões de terra,

tais como o Grupo Ometto e a Agropecuária Cachimbo S.A, que adquiriram mais de 900.000

hectares de terras por meio dos subsídios oferecidos pelo governo militar (OLIVEIRA, 2001).

A difusão da ideia distributivista da terra se alastrou rapidamente por todos os

municípios do estado de Mato Grosso, mormente os mais pobres que viam nessa política uma

maneira de manter um nível de ocupação e renda para as populações mais carentes. Com base

nessa ótica produtivista, vários projetos de reforma agrária foram criados no município de

Rosário Oeste. De acordo com o Anuário Estatístico de Mato Grosso (2004), dentre os

projetos de assentamento localizados no município, o Forquilha do Rio Manso, Nossa

Senhora da Esperança, Santa Helena, Raizama e Praia Rica são criados e administrados

diretamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-13ª

Superintendência Regional. Os demais projetos de assentamentos situados no município de

Rosário Oeste são assentamento criados pelos INCRA, porém administrados pelo Instituto de

Terras de Mato Grosso - INTERMAT.

Para o projeto de assentamento Raizama, cujo número de parceleiros chegava a 84

agricultores, os primeiros projetos de PRONAF Investimento começaram a ser

implementados a partir de novembro de 2001. Como os recursos financeiros eram

insuficientes para atender a todas as famílias assentadas, primeiramente optou-se em cadastrar

os agricultores interessados em financiar apenas o teto máximo de R$ 9.500, sendo que o

restante dos parceleiros seria beneficiado a partir da disponibilidade financeira por parte do

Banco do Brasil, em Rosário Oeste. O financiamento para os projetos PRONAF Investimento

dos agricultores do assentamento Santa Helena demandou o montante de R$ 370.696,42.

Ressalta-se que este montante corresponde somente aos primeiros projetos do PRONAF

Investimento, já que os agricultores reassentados têm direito a contrair outros empréstimos em

seu nome (EMPAER, 2009).

Para o projeto de assentamento Raizama o montante de recursos relativos a elaboração

de projetos do PRONAF Investimento demandaram recursos na ordem de R$ 855.765,84.

19

Diferentemente do projeto de assentamento Santa Helena, o montante de recursos destinados

ao assentamento Raizama atendeu agricultores assentados e também os reassentados pelo

INCRA na época. Com relação à aplicabilidade dos recursos destinados ao projeto de

assentamento Santa Helena e Raizama, estima-se que 80% dos recursos aplicados tenham sido

para formação ou plantio de pastagens, assim como também (aproveitando algumas áreas de

cultivo remanescentes e pastagens degradadas já existentes na propriedade) pequenas lavouras

de subsistência e aquisição de bovinos, e os demais 20% aplicados em outras atividades

(EMPAER, 2009).

O procedimento utilizado para abertura das áreas era feito sem nenhum critério de

seleção das espécies vegetais a serem derrubadas, já que na época não se exigia nenhum tipo

de licenciamento ou projeto para abertura de áreas, principalmente assentamentos do INCRA.

Após derrubada, a vegetação era agrupada em montes ou leiras para secar por um

determinado período até que tivesse condições de ser queimada. Continuando o processo de

limpeza da área, caso houvessem resíduos de madeira, os mesmos eram novamente

reagrupados para uma nova queimada, ou simplesmente retirados da área a ser formada com

pastagem ou lavoura (EMPAER, 2009).

Observa-se que a prática produtivista1 não contemplou em momento algum os

aspectos ambientais, fauna e flora. Assim sendo, torna-se pertinente um estudo que avalie os

impactos ambientais causados pelas práticas tradicionais de inserção produtivista da lavoura e

pecuária nos projetos de assentamentos rurais Raizama e Santa Helena.

O descumprimento da legislação ambiental no que se refere às Áreas de Preservação

Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (ARL) promove baixa conectividade da

paisagem, prejudicando a fauna e a flora silvestres, contribuindo com o aumento da erosão do

solo e possível contaminação dos recursos hídricos superficiais e do subsolo. Nesse contexto,

as práticas produtivistas levadas a efeito nos projetos de assentamento Raizama e Santa

Helena poderiam contribuir para o aumento do passivo ambiental e consequente redução das

perspectivas de sustentabilidade do sistema produtivo?

Os pressupostos levantados neste trabalho são de que o uso de práticas agrícolas

produtivistas tradicionais utilizadas nos projetos de assentamentos Raizama e Santa Helena,

após a liberação do crédito do PRONAF, aumentou o passivo ambiental relativo às APPs e

ARLs, levando a possíveis contaminações dos recursos hídricos disponíveis.

1 Entende-se por prática produtivista as etapas de desmate com uso de correntões, queimadas da vegetação

derrubada, plantio de pastagens e pequenas lavouras de subsistência.

20

Dessa forma o presente estudo procura analisar, de acordo com o que determina o

Código Florestal Brasileiro, os possíveis impactos ambientais causados pela inserção de

práticas tradicionais produtivistas para formação de lavouras e pastagens nos projetos de

assentamentos rurais Raizama e Santa Helena.

Especificamente, constitui-se em objetivo deste estudo: 1) a caracterização

socioambiental das áreas de estudo representada pelos projetos de assentamento Raizama e

Santa Helena, descrevendo o processo de implementação dos mesmos; 2) avaliar, através de

análises química e microbiológica, a qualidade da água utilizada pelos parceleiros e suas

famílias; 3) identificar e avaliar através das imagens de satélite o desempenho ambiental das

áreas de estudo conforme preceitua o Código Florestal Brasileiro, relativo à manutenção das

Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARLs), em três

momentos distintos: (a) em 1999 antes da liberação dos financiamentos do

PRONAF/Investimento; (b) em 2004, após a liberação de todos os recursos do PRONAF para

infraestrutura e investimentos, e (c) em 2009, durante a vigência dos projetos de assentamento

estudados.

A estrutura do trabalho segue uma lógica que contemplou na fase de investigação a

natureza, a partir de conceitos básicos propostos inicialmente, seguida pela formulação dos

descritores e embasamento teórico, que deu suporte à explanação dos resultados, não de forma

estática, mas atendendo a uma formulação mais dinâmica. Antes de começar a apresentação

do conteúdo dos capítulos, ressalta-se que a convenção adotada na divisão e subdivisão dos

capítulos seguintes é constituída por seções de dois dígitos. Os títulos dos capítulos dão uma

noção geral do assunto, enquanto que a seção procura delimitar o assunto e dar mais

especificidade ao tema abordado.

O segundo capítulo trata da caracterização da área de estudo, tais como aspectos

físicos das fazendas desapropriadas para fins de reforma agrária, localização, condições para

uso do solo agrícola e também as principais variáveis sociais, econômicas, tecnológicas e

ambientais desenvolvidas no âmbito das áreas objetos deste estudo.

O terceiro capítulo procura apresentar a base teórica abordando os antecedentes da

história ambiental a partir da década de 1970, período em que se tornaram mais frequentes os

debates sobre a capacidade de suporte da biosfera a partir do entendimento da conexão entre o

sistema de produção econômico e o limite termodinâmico do planeta e seus sistemas naturais,

e dos estudos de Georgescu-Roegen e outros precursores da causa ecológica. Apresenta

também as principais características das correntes do pensamento ecológico representados

pela Economia Ecológica e também aspectos relacionados à ocupação da Amazônia

21

enfocando os modelos de expansão desenvolvidos na década de 1960, e as conseqüências

desse modelo expansionista sobre o capital natural, representado principalmente pelas

florestas de matas e cerrados. Aborda também aspectos relativos à sustentabilidade e os

fatores limitantes ao desenvolvimento calcados nos fundamentos da Economia Ecológica.

Para finalizar, apresenta os principais agentes causadores da degradação do capital natural

representados pelas florestas, solo e água, e aspectos relacionados ao Código Florestal

Brasileiro (Lei nº 4771/65).

O quarto capítulo trata dos aspectos metodológicos, delineando os passos da

investigação por cinco linhas de atuação: a primeira, na construção dos conceitos e definições

do capítulo anterior, baseada na revisão bibliográfica, e também nas consultas em jornais,

revistas, artigos e publicações na Internet; a segunda trata da aplicação dos questionários

envolvendo aspectos sociais, econômicos, tecnológicos e ambientais, realizados diretamente

com os 61 agricultores familiares selecionados para esta pesquisa; a terceira etapa

compreendeu uma visita às 61parcelas pertencentes aos agricultores familiares para coleta de

amostras de água para confecção das análises química e microbiológica; a quarta etapa

compreendeu a coleta de dados e informações nos órgãos mantenedores da reforma agrária

em níveis federal, estadual e municipal, tais como INCRA SR-13, INTERMAT, EMPAER,

Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Sustentável (CMDRS); a quinta etapa consistiu em acessar os arquivos que contêm as cartas

topográficas digitalizadas, processadas através das imagens do satélite LANDSAT2 5 TM

referentes aos anos de 1999, 2004 e 2009 para análise da degradação relativas às APPs e

ARLs ocorrida nas áreas desapropriadas para criação dos projetos de assentamento Raizama e

Santa Helena.

No quinto capítulo são retratados os resultados da pesquisa referente ao uso dos

recursos naturais renováveis, analisados a partir das imagens do satélite LANDSAT 5 TM no

que se refere à manutenção das ARLs e APPs relativos aos anos de 1999, 2004 e 2009,

fazendo nesses períodos uma análise comparativa entre os limites estabelecidos pelo Código

Florestal Brasileiro para manutenção dessas áreas protegidas por lei, com a real situação

existente nos respectivos projetos de assentamento. Através das cartas topográficas

digitalizadas também foi possível identificar e mensurar em algumas parcelas outros danos

ambientais como erosão do solo e degradação da vegetação às margens de pequenos córregos,

2 LANDSAT_5_TM_19990615_227_070_L2_BAND4 disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística, em http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartografia/default_topo_int.shtm no formato JPEG,

com as dimensões de 692x737mm e 700x747mm, relativas às datas de 15/6/1999; 31/8/2004 e 9/5/2009.

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartografia/default_topo_int.shtm

22

grotas e veredas temporárias que certamente acumulam água no período chuvoso, as quais

contribuem para dessedentar os animais, ou até para o consumo humano, ou desempenham

um papel de drenos naturais para escoar o excesso de água no terreno, sendo todos estes danos

ambientais contabilizados no passivo ambiental de cada parcela estudada. Para completar este

trabalho dissertativo, serão apresentados os resultados da investigação sobre a qualidade da

água consumida pelos parceleiros e suas famílias, efetuada através de análises química e

microbiológica, principalmente visando identificar aspectos químicos referentes a valores de

ppm de Cloro Livre, valores de pH e valores de Alcalinidade Total, fazendo um comparativo

com os teores mínimos aceitos pela legislação. No que se refere ao aspecto microbiológico,

este trabalho se ateve em analisar nas amostras de água recolhidas nas 61 parcelas estudadas a

presença de Coliformes Fecais, Coliformes Totais e Salmonelas, muito frequentes,

principalmente nas áreas rurais, fazendo também um comparativo com os níveis aceitáveis

prescritos na Portaria nº 1.469/2000 do Ministério da Saúde e Resolução nº 396, de 03 de abril

de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

No sexto capítulo são apresentadas as conclusões a respeito deste trabalho, versando

principalmente sobre os aspectos relacionados à infraestrutura dos projetos de assentamentos

rurais na ótica de Graziano (2004), e as consequências da ocupação de forma desordenada do

solo agrícola para o meio ambiente. Apresenta as principais causas que culminaram com o

aumento do passivo florestal e os danos ambientais causados aos recursos hídricos nas áreas

estudadas. Baseado nas análises de Bergamasco (1997) são efetuados alguns comparativos

sociais levando-se em consideração as áreas estudadas neste trabalho com outros projetos de

assentamento no país. Também são apresentadas algumas sugestões para disciplinar o uso dos

recursos hídricos, assim como também das áreas florestadas.

23

2. CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO OBJETO DA

PESQUISA

Este capítulo aborda a caracterização das áreas estudadas enfocando informações a

respeito dos aspetos físicos e atividades econômicas desenvolvidas nesses espaços rurais,

antes da desapropriação. Demonstra a forma de distribuição e utilização das áreas após o

parcelamento abordando também informações a respeito das principais vias de acesso,

partindo de Cuiabá, e as condições necessárias para o uso do solo agrícola. Com relação à

pesquisa de campo junto aos agricultores, esta objetiva identificar aspectos relacionados

principalmente às condições sociais e econômicas e ao nível tecnológico de exploração das

parcelas e aos aspectos ambientais desenvolvidos no âmbito dos projetos de assentamento,

visando identificar o perfil do agricultor familiar residente na área estudada, assim como

também a forma de exploração das suas parcelas.

2.1 Projeto de Assentamento Raizama

Sua área total é de 2.194,62 ha que após o parcelamento ficou assim distribuída: soma

dos lotes com 1.983,85 hectares; área de preservação permanente (APP), 147,49 hectares

(aproximadamente 7% da área total); área de estradas, 33,14 hectares; núcleo urbano, 14,25

hectares; e represa, 15,88 hectares. A área média dos estabelecimentos agrícolas é de 23,36

hectares, sendo que 18,82% das parcelas possuem menos que 20 hectares; 43,53% das

parcelas estão entre 20 e 25 hectares; 36,47% das parcelas estão entre 25 e 30 hectares; e

apenas 1,18% das parcelas está acima de 30 hectares. O projeto de assentamento Raizama

conta na sua totalidade com 84 parcelas ocupadas (INCRA SR-13, 2009).

2.1.1 Vias de Acesso

A principal via de acesso é a rodovia BR-163. Partindo do perímetro urbano de

Cuiabá, capital do Estado, segue-se pela referida rodovia, no sentido Rosário Oeste, percorre-

se cerca de 80 quilômetros até a cidade de Jangada. Pela mesma rodovia, percorre-se mais 25

24

quilômetros até o projeto de assentamento, que se situa à margem direita da rodovia BR-163.

Outra via de acesso é pela MT-010. Partindo do perímetro urbano de Cuiabá, segue-se pela

citada rodovia por cerca de 60 quilômetros até o entroncamento com a MT- 246. Tomando-se

à esquerda, segue-se por cerca de 13 quilômetros até o entroncamento com a BR-163.

Adentrando-se à direita, segue-se pela citada rodovia federal por cerca de 27 quilômetros até

ao projeto de assentamento Raizama. Outra opção de acesso é pela MT-010 consiste em

percorrê-la por 95 quilômetros até a cidade de Rosário Oeste e posteriormente, seguir pela

BR-163, sentido Jangada ou Cuiabá, percorrendo cerca de 22 quilômetros até o projeto de

assentamento Raizama, que se encontra à esquerda (INCRA SR-13, 2009).

2.1.2 Fatores Determinantes para as Condições de Uso e Classes do Solo Agrícola

Por ocasião da primeira vistoria para fins de desapropriação realizada pelo INCRA

SR-13 na então Fazenda Londrina, atual projeto de assentamento Raizama, foram

identificados solos com as seguintes características:

Classe III: 30% – são solos de baixa fertilidade natural, drenagem interna imperfeita

deflúvio3 superficial rápido, moderadamente pedregoso, apresentando riscos de inundação

ocasional, classe de declividade moderada a forte (5% a 10%), grau de erosão laminar

moderada, apresentando sulcos rasos freqüentes e sulcos médios ocasionais, com propensão a

seca edafológica4 média.

Classe IV: 40% – são solos que apresentam deflúvio superficial muito rápido,

geralmente apresentando textura pedregosa, declividade forte (10% a 15%) e presença de

sulcos rasos muito frequentes, sulcos médios frequentes, sulcos profundos ocasionais, com

propensão a seca edafológica longa.

Classe VII: 20% – são solos com extrema pedregosidade, classes de declividade

extremamente forte (45% a 70%), grau de erosão laminar muito severa e sulcos profundos

muito frequentes.

Classe VIII: 10% – são solos que apresentam profundidade efetiva muito rasa,

apresentando características de solos muito maldrenados, riscos de inundação frequente,

3 Escoamento das águas na superfície do solo. 4 Relativo ao percentual de umidade contida nas partículas do solo.

25

classe de declividade abrúptica (>70%) e grau de erosão laminar muito severa (BRASIL,

2007)

2.2 Projeto de Assentamento Santa Helena

O projeto de assentamento Santa Helena corresponde a uma área de terras situada na

zona rural do município de Rosário Oeste, onde se situava a antiga Agropecuária Dona Leila.

Devido à quase totalidade dos solos ser impróprios para o desenvolvimento da agricultura

empresarial, por se tratar de solos rasos propensos a alagamento, praticamente toda a área

constituinte da propriedade era formada por pastagem plantada ou nativa, sendo que a prática

agrícola se restringia a pequenas lavouras para subsistência das famílias dos trabalhadores ali

residentes, implantadas às margens do ribeirão Chiqueirão, afluente do rio Cuiabá (EMPAER,

2009)

Da sua área total foi adquirida pelo INCRA parte da propriedade, totalizando um

montante de 1.660,90 hectares, que após efetuado o parcelamento ficou assim distribuída:

área de preservação permanente (APP), 77,27 hectares (aproximadamente 5% da área total);

área de estradas, 31,56 hectares; área das parcelas, 1.538,83 hectares; 1º núcleo urbano, 6,13

hectares; e 2º núcleo urbano, 7,10 hectares (INCRA SR-13, 2009).

A área média das parcelas no projeto de assentamento Santa Helena é de 38,47

hectares, sendo que 55% das parcelas estão abaixo de 38 hectares; 25% das parcelas estão

entre 38 e 40 hectares; e 8% das parcelas estão acima de 40 hectares. O projeto de

assentamento Santa Helena conta, na sua totalidade, com 40 parcelas ocupadas (INCRA SR-

13, 2009).

2.1.3 Vias de Acesso

A principal via de acesso é a BR-163. Partindo do perímetro urbano de Cuiabá, capital

do Estado, segue-se pela referida rodovia, no sentido de Rosário Oeste e percorre-se cerca de

80 quilômetros até a cidade de Jangada. Pela mesma rodovia, percorre-se mais 27 quilômetros

até o projeto de assentamento que se situa à margem direita da BR-163. Outra via de acesso é

26

pela MT-010. Partindo do perímetro urbano de Cuiabá, segue-se pela citada rodovia cerca de

60 quilômetros até o entroncamento com a MT- 246. Tomando-se à esquerda, segue-se por

aproximadamente 13 quilômetros até o entroncamento com a BR-163. Adentrando-se à

direita, segue-se pela citada rodovia federal por cerca de 29 quilômetros até ao projeto de

assentamento Santa Helena. Outra opção de acesso é pela MT-010 consistindo em percorrê-la

por 95 quilômetros até a cidade de Rosário Oeste e posteriormente, seguir pela BR-163,

sentido Jangada ou Cuiabá, percorrendo cerca de 20 quilômetros até o projeto de

assentamento Santa Helena, que se situa à esquerda da citada rodovia (INCRA SR-13, 2009).

2.1.4 Fatores Determinantes para as Condições de Uso e Classes do Solo Agrícola

Por ocasião da primeira vistoria para fins de desapropriação realizada pelo INCRA

SR-13 na então Fazenda Londrina, atual projeto de assentamento Raizama, foram

identificados solos com as seguintes características:

Classe II: 70% – são solos que apresentam média fertilidade natural, profundidade

efetiva moderada, drenagem interna que varia de excessiva a forte e de acentuada a moderada,

deflúvio superficial moderado, com textura ligeiramente pedregosa, classe de declividade

moderada (2% a 5%), grau de erosão laminar ligeira, sulcos rasos ocasionais e seca

edafológica curta.

Classe III: 25% – são solos de baixa fertilidade natural, drenagem interna imperfeita,

deflúvio superficial rápido, moderadamente pedregoso, apresentando riscos de inundação

ocasional, classe de declividade moderada a forte (5% a 10%), grau de erosão laminar

moderada, apresentando sulcos rasos freqüentes e sulcos médios ocasionais, com propensão a

seca edafológica média.

Classe VII: 5% – são solos com extrema pedregosidade, classes de declividade

extremamente forte (45% a 70%), grau de erosão laminar muito severa e sulcos profundos

muito frequentes (BRASIL, 2007).

2.3 Condições Sociais

27

Os dados obtidos durante a pesquisa de campo demonstram a prevalência de uma

realidade ocorrente nos assentamentos rurais, ou seja, o êxodo das populações jovens em

busca de melhores condições de sobrevivência. Durante a pesquisa de campo constatou-se que

esse fluxo migratório de jovens ocorre principalmente pelo desestímulo com a profissão no

segmento agropecuário e as condições de vida no âmbito dos projetos de assentamento.

Conforme demonstrado na Tabela 1, dos agricultores familiares residentes nos projetos de

assentamento Santa Helena e Raizama, cerca de 80% dos entrevistados estão na faixa etária

entre 40 e 70 anos, o que demonstra o êxodo dos agricultores mais jovens em idade produtiva.

Tabela 1. Faixa etária dos agricultores familiares.

Projeto de assentamento Raizama Projeto de assentamento Santa Helena

Idade do agricultor Nº agric. % Idade do agricultor Nº agric. %

20 a 30 anos 1 2,38 20 a 30 anos - -

30 a 40 anos 7 16,67 30 a 40 anos 3 15,79

40 a 50 anos 12 28,57 40 a 50 anos 10 52,63

50 a 60 anos 12 28,57 50 a 60 anos 5 26,31

60 a 70 anos 9 21,43 60 a 70 anos 1 5,27

> de 70 anos 1 2,38 >de 70 anos - - Fonte: Resultado da pesquisa.

Com relação á escolaridade dos agricultores, a realidade dos projetos de assentamento

Raizama e Santa Helena não é muito diferente de outras situações vistas no meio rural

brasileiro. Durante a pesquisa de campo envolvendo os 19 parceleiros residentes no projeto de

assentamento Santa Helena e os 42 parceleiros residentes no projeto de assentamento

Raizama, 82,59% desse total declarou saber ler e escrever, embora menos de 20% deles

tenham concluído o ensino médio e destes, menos de metade frequentou ou concluiu o curso

superior, sendo que os demais têm apenas o ensino fundamental incompleto, pois muitos

pararam de estudar nas séries iniciais. Destaca-se também que do contingente de agricultores

entrevistados, 17,41% se declararam analfabetos e também há alguns casos de pessoas idosas

que são analfabetas ou estão cursando a alfabetização solidária.

Apesar de a pecuária leiteira constituir-se na atividade econômica mais importante

para os moradores dos assentamentos estudados, merecem também destaque na composição

da renda dos agricultores as atividades não-agrícolas, como as aposentadorias, a renda

proveniente de trabalhos em fazendas próximas, as atividades comerciais de compra e venda

de bens de consumo e as rendas provenientes de programas de assistência do governo, tais

como Bolsa Família e Bolsa Escola que juntas perfazem o montante aproximado da renda

mensal dos agricultores familiares dos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena. A

28

Tabela 2 demonstra o quantitativo de renda declarado pelos agricultores familiares dos

projetos de assentamento Raizama e Santa Helena, durante a pesquisa de campo.

Nos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena as áreas de plantio são

formadas geralmente em locais onde afloram solos com melhor padrão de fertilidade natural,

próximos aos cursos d’água.

Tabela 2. Renda média dos agricultores familiares.

SALÁRIO Nº de famílias %

Até 1 salário mínimo 39 63,33

De 1 a 2 salários mínimos 16 26,67

De 2 a 3 salários mínimos 06 10,00 Fonte: Resultado da pesquisa.

2.4 Principais Produtos Agropecuários

O uso de fertilizantes químicos é restrito a poucos agricultores dado ao alto custo do

produto e dificuldades no transporte. A pesquisa de campo levada a efeito nas áreas estudadas

possibilitou identificar as principais atividades produtivas desenvolvidas neste espaço rural

conforme demonstrado na Tabela 3.

Tabela 3. Área média das benfeitorias exploradas em cada parcela.

Ativ./Proj.de Assent Raizama (ha) % Santa Helena (ha) %

Pastagem natural 5,44 23,30 8,63 22,44

Pastagem artificial 5,02 21,53 7,89 20,52

Matas/cerrado 3,24 13,90 4,47 11,63

Lavoura 3,76 16,09 3,41 8,89

Outras culturas 5,88 25,18 14,06 36,52

Total 23,34 100 38,46 100 Fonte: Resultado da pesquisa.

A despeito de sua localização geográfica bastante privilegiada em função da

proximidade com o mercado consumidor de Cuiabá, e das vias de acesso às cidades do médio

e extremo norte do Estado, as atividades econômicas desenvolvidas nas áreas estudadas

restringem-se a cultivos de subsistência, destacando-se mandioca, milho e banana. A Tabela 4

demonstra as principais culturas produzidas, o número de produtores e a área de produção por

cultura.

29

Tabela 4. Principais produtos da agricultura.


Cultura Nº prod. Área de prod. Cultura Nº prod. Área de prod.

Mandioca 38 67,00 Mandioca 16 32,00

Milho 23 33,50 Milho 5 11,50

Banana 18 18,75 Banana 7 9,00 Arroz 17 18,00 Arroz 3 4,50

Cana 12 11,50 Cana 4 4,00

Feijão 8 9,50 Feijão 3 1,00 Caju 2 1,50 Mamão 1 0,50

Abacaxi 2 0,70 Melancia 1 0,50

Abóbora 1 0,50 - - -

Cítrus 1 1,00 - - - Coco da Bahia 1 1,00 - - - Fonte: Resultado da pesquisa.

Com relação à pecuária, as atividades econômicas desenvolvidas nas áreas estudadas

se restringem à criação de pequenos e grandes animais, sem padrão racial definido.

Tabela 5. Principais produtos da pecuária.


Produto Nº cab. Nº produt. Produto Nº cab. Nº

produt.

Pecuária de leite 159 17 Pecuária de leite 116 8

Pecuária de corte 50 6 Pecuária de corte 7 1

Pecuária corte/leite 140 12 Pecuária corte/leite 54 6

Não criam bovinos - 7 Não criam bovinos - 4

Criam suínos 160 24 Criam suínos 46 6

Não criam suínos - 18 Não criam suínos - 13

Criam aves 1755 41 Criam aves 681 19

Não criam aves - 1 Não criam aves - - Fonte: Resultado da pesquisa.

Nas áreas estudadas prevalece a pecuária leiteira em caráter semiextensivo, com baixo

emprego de tecnologias, ocasionando com isso um baixo rendimento de leite por cabeça,

principalmente no período seco, quando diminui, sobremaneira, a disponibilidade de massa

verde para os animais. A Tabela 5 retrata as atividades pecuárias nas áreas estudadas.

2.5 Nível Ambiental de Exploração das Parcelas

O desmatamento praticado de forma irregular nas áreas de assentamentos rurais

concorre também para o extermínio da fauna silvestre, além de impor à natureza pesados ônus

30

provocados pela perda cada vez maior da biodiversidade, o que vem provocando um processo

migratório cada vez mais constante dos animais silvestres, em função da destruição de seu

habitat natural. O Quadro 1 demonstra a opinião dos agricultores quanto à preservação da

fauna em suas respectivas parcelas.


Existem animais silvestres na parcela? Existem animais silvestres na parcela?

Sim % Não % Sim % Não %

40 95,24 2 4,76 17 89,47 2 10,53

Estão em processo de extinção? Estão em processo de extinção?

Sim % Não % Sim % Não %

25 59,52 17 40,48 8 42,10 11 57,90

Quadro 1 Ocorrência de animais silvestres. Fonte: Resultado da pesquisa.

Conforme demonstrado no Quadro 1, a conservação da biodiversidade nos espaços

rurais estudados retrata por parte dos agricultores entrevistados uma preocupação com a

conservação da fauna em suas parcelas. Mas, por outro lado, somando-se os agricultores

familiares residentes nos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena, entrevistados

durante a pesquisa de campo, mais de 50% declararam que a fauna silvestre ocorrente na

região onde residem está em extinção.

31

3. A EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA NA AMAZÔNIA E SUAS

CONSEQUÊNCIAS, NA VISÃO DA ECONOMIA ECOLÓGICA

Este capítulo trata da base teórica do referido estudo. Apresenta aspectos abordando

os antecedentes da história ambiental a partir da década de 1970, período em que se tornaram

mais frequentes os debates sobre a capacidade de suporte da biosfera a partir do entendimento

da conexão entre o sistema de produção econômico e os limites termodinâmicos do planeta e

seus sistemas naturais e dos estudos de Georgescu-Roegen e outros precursores da causa

ecológica. Apresenta as principais características das correntes do pensamento ecológico

representado pela Economia Ecológica. Aborda a dinâmica desenvolvida para ocupação da

Amazônia adotada pelos governos durante o regime de militar e a relação dessas políticas

com o grande capital e a pequena agricultura camponesa. Aborda os métodos para

apropriação das terras na região da fronteira amazônica e as consequências da política

expansionista em relação à questão ambiental. Apresenta os principais conceitos sobre

sustentabilidade e seu significado no contexto econômico, além de propostas para formulação

de políticas de desenvolvimento sustentável aplicáveis à região amazônica. Enfoca a relação

economia, sociedade e meio ambiente na ótica da Economia Ecológica versando sobre a

questão da gestão ambiental e o zoneamento econômico-ecológico. E finalmente aborda os

principais conceitos inerentes à conservação ecológica e as principais técnicas aplicadas à

restauração do bioma cerrado, além das principais causas da degradação dos recursos naturais

e a importância da preservação das espécies vegetais. Retrata aspectos relacionados ao Código

Florestal Brasileiro através da Lei nº 4771/65.

3.1 A Lei Da Entropia e os Sistemas Não Isolados

A geração de resíduos pelo sistema econômico está no âmago da questão ambiental em

nossos dias. Eles são consequência do funcionamento de duas leis da natureza: a lei da

conservação da matéria e da energia e a lei da entropia. Esse processo de mudança, de

degradação da energia no nosso globo – um sistema fechado – recebe atenção especial da

economia ecológica. Nas palavras de Georgescu-Roegen, “se o processo entrópico não fosse

irrevogável, ou seja, se a energia de um pedaço de carvão ou de uma dada quantidade de

32

urânio pudesse ser usada por seguidas vezes, não haveria escassez na vida do homem”.

Porém, sabemos que, uma vez usada, essa energia, se dissipa irrevogavelmente; e, para a

humanidade, a energia dissipada de nada vale. Portanto, a raiz da escassez está no processo

entrópico (MÜELLER, 2007).

Ainda de acordo com Müeller (2007), a abordagem analítica de Nicholas Georgescu-

Roegen sobre o processo produtivo é mais rigorosa e exata que a teoria da produção

convencional. Categoriza com maior precisão os fatores de produção e os insumos básicos do

processo, inclusive os originários da natureza, porque sua função de produção considera

explicitamente a geração de rejeitos pelo processo produtivo, o que é simplesmente ignorado

pela teoria de produção convencional. Os fatores de produção na abordagem de Georgescu-

Roegen constituem-se em fatores de fundo do processo:

L= terra ricardiana

K= capital

H= força de trabalho

E fatores de fluxo do processo:

R= Insumos da natureza

I= Insumos correntes (produzidos)

M= Manutenção.

Os fatores de fundo e de fluxo são os agentes e os insumos do processo produtivo. E

adicionalmente, deixam no processo dois outros fluxos:

Q= Produtos

W= Resíduos ou rejeitos e poluição

Com base nesses argumentos, Georgescu-Roegen mostra que o correto é representar a

função de produção do tipo: Q(t)= F{L(t), K(t), H(t); R(t), I(t), M(t), W(t)}.

3.2 Aspectos Históricos da Economia Ecológica

O campo da história ambiental começou a se formar nos anos de 1970, quando houve

diversas conferências sobre a grave situação global e os movimentos ambientais cresciam,

33

popularizando-se principalmente sobre os questionamentos a respeito da capacidade de

suporte da biosfera, em função dos impactos da poluição e do consumismo sobre as mudanças

na atmosfera, causados pela ação do homem, o que poderia levar a uma maior incidência de

doenças ou uma menor colheita de grãos ou ao derretimento das calotas polares. A história

ambiental nasceu de uma forte preocupação em aprofundar a nossa compreensão sobre como

os seres humanos vêm afetando seu ambiente natural ao longo dos tempos, através da ação de

práticas insustentáveis e também mostrar as consequências dessas ações (WORLTER, 1990).

O entendimento da conexão entre o sistema de produção e o limite termodinâmico do

planeta iria ser em breve percebido pela sua importância para o pensamento econômico. Sua

formulação em termos de fluxos e transformações e em conceitos de conservação e dissipação

comportava proximidade epistemológica. As leis da termodinâmica passaram a despertar o

interesse de economistas a partir do início da década de 1970, quando a crise do petróleo

causou na opinião pública o receio de que estivessem contados os dias de rápido crescimento

econômico apoiado na disponibilidade de energia não-renovável, de baixo custo, e de que se

aproximava uma época de crises prolongadas (VEIGA, 2006).

Georgescu-Roegen foi o pioneiro na análise rigorosa do papel das duas principais leis

da termodinâmica para a economia contemporânea, ao reconhecer que os processos

econômicos não ocorrerem na forma de fluxos circulares, mas, sim, na forma de fluxos

unidirecionais de matéria e energia, que começam e terminam no meio ambiente. Considera

que matéria e a energia não podem ser criadas do nada, os materiais usados na produção

precisam ser retirados do meio ambiente, provocando a depleção de recursos naturais. E como

não podem ser destruídas, a matéria e a energia degradadas acabam voltando ao meio

ambiente, originando a poluição (VEIGA, 2006).

3.3 Alguns Precursores da Economia Ecológica e seus Feitos

Frederick Soddy – no início do século XX - discute o processo econômico, apoiado na

primeira e segunda leis da termodinâmica. Ressaltou que a partir da Revolução Industrial o

desenvolvimento econômico se fez com a dependência cada vez menor do fluxo de energia

solar e de uso cada vez maior de energia de estoques finitos de recursos energéticos,

acumulados no globo terrestre. Criticou a economia convencional por elaborar concepções

distorcidas de crescimento econômico, de acumulação de capital, de geração de riqueza. Para

34

ele, essas concepções estariam escondendo os impactos negativos sobre o meio ambiente e o

risco do esgotamento de recursos naturais vitais associados à expansão da economia mundial.

Howard Scott e M. King Hubbert – de 1920 a 1930 - desenvolveram nos EUA o

Movimento Tecnocrático. Os tecnocratas constituíram um movimento que pela primeira vez

realizou estudos econômicos baseados em unidades físicas. Algumas das ideias desse

movimento reemergiram no último quarto do século XX, na análise emergítica e na ecologia

industrial. Após a Segunda Guerra Mundial surgiram várias linhas de pensamento crítico que

trouxeram para teoria os fundamentos físicos da atividade econômica. King Hubbert

procedeu à análise e à modelação dos dados empíricos relativos à descoberta e à extração de

energia fóssil, deduzindo acertadamente o pico da produção de petróleo nos EUA (cerca de

1970) e no mundo (início do presente século); Howard Odum foi o fundador da ecologia

como disciplina científica e atribuiu um modelo de fluxos ao sistema integrado sociedade-

natureza. Adotou o princípio da seleção natural darwiniano, segundo o qual o critério da

seleção natural é a maximização da eficiência energética. Desses debates se consolidaram as

escolas conhecidas por Economia Ecológica e Ecologia Industrial.

Para Robert Ayres se deve uma extensa investigação econômica, focando os fluxos de

matéria e energia através da esfera econômica em interação com a natureza, sujeitos ao

princípio da termodinâmica. Ele considerou que o problema da exaustão dos recursos

naturais, recursos materiais de teor decrescente, requer crescente quantidade de energia de alta

qualidade (baixa entropia) para ser extraídos; tal que, enquanto um estoque é exaurido, é

paralelamente exaurida uma quantidade de energia de alta qualidade (CORREIO

INTERNACIONAL, 2008).

3.4 Fundamentos da Economia Ecológica

A visão proposta pela economia ecológica e que a distingue da economia convencional

é o fato de ver a economia como um subsistema aberto dentro de um sistema total finito e

fechado, enquanto que a economia convencional vê a economia como um fluxo de valor de

troca isolado e circular entre empresas e grupos domésticos, onde não há nada entrando nem

tampouco saindo desse círculo fechado. Considerando a economia como um sistema aberto de

um sistema fechado finito, então as primeiras questões ocorrentes são: qual o tamanho do

subsistema econômico em relação ao ecossistema total? Até que tamanho pode esse

35

subsistema chegar? São exatamente essas questões que não vêm à tona ao se raciocinar em

termos de um sistema isolado (DALY, 1991).

A lógica econômica é orientada no sentido da maximização da produtividade e

aumento do suprimento do fator limitante. Na nova era, de acordo com Daly (1991), esses

hábitos precisam ser invertidos. O investimento deve ser canalizado visando restaurar ou

reconstituir os estoques de capital natural e desenvolver tecnologias que maximizem a

produtividade dos recursos naturais, que são o novo fator limitante.

Ainda de acordo com Daly (1991), o primeiro passo para operacionalização desses

novos hábitos estaria na aplicação de uns poucos princípios de desenvolvimento sustentável,

ou seja:

1) Limitar a escala da economia humana a um nível que, caso não seja ótimo, esteja

pelo menos dentro da capacidade de suporte e seja, portanto, sustentável.

2) O progresso técnico, visando ao desenvolvimento sustentável, deve levar ao

aumento da eficiência mais do que ao uso de throughputs5. Essa mudança na direção do

progresso tecnológico seria induzida pela limitação da escala do uso dos recursos naturais

como geradores de throughputs.

3) Os recursos naturais renováveis devem ser explorados com base em uma produção

sustentada maximizadora de lucros, não devendo, portanto, ser levados à extinção, ou seja,

por exemplo: os níveis de colheita não devem exceder os de regeneração, assim como,

também, as emissões de resíduos não devem exceder a capacidade assimilativa renovável do

meio ambiente.

4) Recursos não-renováveis devem ser explorados a um ritmo igual ao da criação de

substitutos renováveis, os quais devem ser emparelhados. Caso haja renúncia parcial ao uso

de determinado recurso natural, é recomendável que se aplique a ele a mesma regra de

emparelhamento usada no caso de um recurso não-renovável. Dessa forma, essa combinação

não seria estática, havendo um investimento renovável que compensasse cada renúncia a dado

recurso, uma vez que é isso que estará perpetuamente disponível para consumo em cada ano

futuro.

De acordo com Souza (2008), tais proposições impõem ideias de limites às trocas que

se realizam entre esses subsistemas e o ecossistema global, o qual é responsável pela oferta

dos recursos que entram no subsistema econômico (material e energia) e capaz de absorver

(ou não) os resíduos liberados pelo mesmo.

5 Termo criado a partir das palavras inglesas through (através de) e put (colocar), significando ciclo de produção,

e comparável aos termos input (in= dentro) e output (out = fora).

36

A relação complementar entre o ecossistema e a economia torna-se evidente. Por isso,

as dimensões da economia dependem dos limites ecossistêmicos, revelando a necessidade de

se estabelecer uma escala ótima de produção, que levaria a uma escala ótima de utilização dos

recursos naturais (seja como matéria-prima ou serviços ecossistêmicos), conforme pode ser

retratado na Figura 1: observa-se que na figura representando o “Mundo Vazio” prevalece

uma economia de pequenas dimensões, com possibilidades de expansão, notadamente pela

quantidade de recursos a serem explorados.

No entanto, no “Mundo Cheio” de Herman Daly (1994), Figura 2, a escala de

utilização é elevada, conduzindo assim o sistema econômico para uma proximidade do seu

limite.

Figura 1 A economia como um subsistema aberto de um ecossistema, em um

Mundo Vazio. Fonte: DALY (1994).

37

Figura 2 A economia como um subsistema aberto de um ecossistema, em

Um Mundo Cheio. Fonte: DALY (1994).

Nesse contexto, deve-se analisar a viabilidade ou não da utilização dos recursos, já que

a mesma será responsável por maior throughput. O uso dos recursos fornecidos pelo

ecossistema de maneira irracional possibilita a ocorrência de perdas e danos irreversíveis ao

mesmo, o que prejudicaria sua utilização presente e futura, tornando talvez as condições de

existência de algumas espécies impossíveis, situação esta em que se torna imprescindível a

análise e a determinação de níveis ótimos de utilização dos recursos providos pelo

ecossistema, assim como, também, a quantidade ótima de dejetos depositados no mesmo.

3.5 As propostas da Economia Ecológica

De acordo com Rocha e Bacha (2000), para a Economia Ecológica, as políticas

públicas bem-sucedidas consistem naquelas que conciliam o crescimento econômico com a

38

preservação ambiental, com estímulos ao uso de forma ordenada dos recursos naturais,

objetivando disponibilizar ao menos a mesma quantidade destes recursos para as populações

futuras, contribuindo com um desenvolvimento sustentável. Ao serem formuladas, tais

propostas devem ser precedidas por uma política de meio ambiente que organize e coloque

em prática variadas ações que contenham como meta principal um atendimento às

reivindicações sociais e à proteção ambiental.

Essa política deve estar fundamentada em instrumentais técnicos, econômicos e

regulamentos que minimizem as discordâncias entre os interesses dos agentes do Estado e da

sociedade civil. A Economia Ecológica propõe dois desses instrumentos, que são a gestão

ambiental e o zoneamento econômico-ecológico.

Ainda de acordo com Rocha e Bacha (2000), gestão ambiental é o mecanismo cuja

função básica é a administração dos recursos naturais, procurando desenvolver as melhores

alternativas para os possíveis entraves que surgem na gestão de tais recursos. A gestão

ambiental tem como objetivos propor formas de racionalização na utilização dos recursos

naturais e controlar a qualidade ambiental. Já o zoneamento econômico-ecológico tem como

finalidade a realização de um estudo em uma determinada região, de modo que se obtenha um

ordenamento mais compatível com as características físicas e sócioeconômicas do território.

Esse tipo de zoneamento fundamenta-se na necessidade em se determinar e demarcar

ao menos três áreas, de acordo com sua categoria de intervenção, tais como: áreas de

produção, que possibilitam a produtividade tanto em nível comercial quanto de subsistência,

usando de forma adequada os recursos naturais e considerando a melhoria da qualidade das

populações residentes no local, além da conservação do ambiente; áreas desaconselhadas para

usos produtivos a curto prazo; e áreas especiais, que abrangem unidades de conservação de

uso indireto, áreas de preservação permanente, áreas indígenas e sítios de importante interesse

histórico, paisagístico e cultural (ROCHA e BACHA, 2000).

3.6 A Dinâmica de Ocupação da Amazônia

Dentre as várias características na evolução da formação da economia brasileira

destaca-se a presença histórica de um grande “hinterland”6 nunca antes explorado e ocupado

6 Interior

39

sucessivamente pelas mais diversas estruturas produtivas. O modelo de tais ocupações foi

ditado, a grosso modo, pelos esforços do setor agroexportador de produtos tropicais, diante

das dificuldades em agrupar mão-de-obra farta e barata, mas também às necessidades deste

em imobilizar a força de trabalho. As enormes disponibilidades de terras incultas favoreceram

ao desenvolvimento de um modelo de ocupação extremamente concentrador, que excluía a

formação histórica de um campesinato "independente" (CAMPOS, 1996).

Apesar desse contexto desfavorável, tornou-se possível a formação de um

campesinato, quer nos rastros deixados pela grande exploração como fonte de mão-de-obra

barata e/ou preenchendo lacunas por esta deixadas em seus momentos de crise, como no caso

do Nordeste e da expansão cafeeira paulista, quer em regiões onde estas condições não são

ideais para sua expansão, como no Sul do Brasil, colonizado por imigrantes europeus, ou em

regiões mais longínquas, como na Amazônia, ocupadas de forma rarefeita basicamente por

populações caboclas (CAMPOS, 1996).

Na primeira metade dos anos de 1960, o desenvolvimento da região amazônica foi

marcado pela confluência de duas dinâmicas de formação de estruturas camponesas. A

primeira, caracterizada pelo continuísmo dos modelos antigos de expansão das colônias

camponesas. A segunda, definida pela formação de novas frentes de expansão. A construção

das rodovias Belém-Brasília, Cuiabá-Santarém e Transamazônica ensejou novos fluxos

migratórios provindos principalmente do Sul do país, que penetravam a Amazônia (COSTA,

2000).

O acelerado crescimento demográfico, a colonização desordenada e o desmatamento

feito de forma não-homogênea causaram efeitos danosos à floresta. Os projetos de

colonização não se preocuparam em garantir a devida sustentabilidade do recurso florestal,

apesar da exigência da legislação florestal federal vigente na época, determinando que 50% da

propriedade fosse mantida como Reserva Legal (ROCHA e BACHA, 2000).

Existem no Brasil inúmeros ecossistemas ao longo do seu vasto território, os quais,

nas últimas décadas, vêm sendo afetados de forma preocupante. Dos impactos ambientais

sofridos pelos ecossistemas, o desmatamento apresenta-se com relevância significante. O

desmatamento constitui-se na operação de supressão total da vegetação nativa de determinada

área para o uso alternativo do solo. Considera-se nativa toda vegetação original, remanescente

ou regenerada, caracterizada pelas florestas, capoeiras, cerradões, cerrados, campos, campos

limpos, vegetações rasteiras, etc. Assim, é entendido que a retirada de toda vegetação original

de uma determinada área caracteriza o desmatamento (DALFOVO e BRUM, 2009).

40

Ainda segundo Dalfovo e Brum (2009), variadas são as atividades que contribuem

para devastação florestal, embora umas das mais impactantes seja a agricultura. A agricultura

praticada de forma tradicional, com abertura por intermédio da roçada e posterior prática de

queimadas, contribui, sobremaneira, para enfraquecer a composição florística, eliminando

gradativamente o estrato arbóreo, provocando a densificação do estrato herbáceo e gramíneo e

quando praticada de forma intensiva, como no cultivo da soja, milho, algodão e cana de

açúcar rompe com a biodiversidade, convertendo o ecossistema em um agroecossistema.

O desequilíbrio ecológico frequentemente se apresenta como elemento desencadeador

de fatos sociais e naturais que culminam em fracasso, ou seja, no enfraquecimento das

sociedades agrárias. O mecanismo que termina na destruição dos solos às vezes tem sua

origem em uma estrutura de propriedade rural que coíbe ao minifundista o acesso a um

quinhão de terra suficientemente necessário para a satisfação do seu consumo familiar

(SACHS, 1986).

Ainda de acordo com Sachs (1986), a simbiose existente entre o homem e a natureza

requer uma gestão dos solos, águas e florestas contrária às atitudes predadoras que

normalmente acompanham o aproveitamento de tais recursos, movido somente pela

preocupação com a rentabilidade mercantil. A racionalidade produtivista conduz os

empresários7 a internalizar o lucro e a externalizar os custos sociais e ecológicos da produção,

traduzindo parte desses custos em desigualdades sincrônicas, comprometendo o potencial de

recursos e a qualidade do meio de que disporão as gerações futuras, condenando-as, no

mínimo, a pagar custos crescentes pela exploração de recursos e pela proteção do ambiente.

Nesse contexto, a tendência dos bancos é alocar seus recursos em atividades agrárias

mais consolidadas, cuja expansão ocorre de maneira extensiva em termos de ocupação da

área. Considerando-se que a maioria dos investimentos econômicos também se concentra

nestas atividades, a demanda por financiamentos para o setor agrário é mais comum. Tendo

em vista a dinâmica econômica da região amazônica, argumenta-se que o modelo de gestão de

recursos pelos agentes financeiros vem contribuir para a manutenção dos problemas

econômicos da Amazônia e, em especial, para o processo de desmatamento (NOGUEIRA et

al., 2009).

A heterogeneidade de critérios para análise do risco ambiental constitui-se um entrave

à concessão dos financiamentos bancários. Atualmente, o procedimento para concessão de

recursos é baseado na exigência do licenciamento ambiental e na análise de crédito por parte

7 E todos os agentes inseridos no sistema capitalista os quais são pressionados a gerar excedentes, inclusive a

agricultura familiar.

41

do banco, que observa os riscos de crédito e os impactos ambientais envolvidos na viabilidade

do projeto. Porém, nos projetos, a análise do risco ambiental é muito heterogênea em função

de lacunas deixadas pelas agências ambientais.

Sendo assim, os critérios ambientais nem sempre são respeitados por ocasião da

alocação de recursos, já que os órgãos ambientais de licenciamento não cumprem seu papel de

avaliação efetiva dos projetos, e a tarefa acaba sendo transferida para os analistas dos bancos,

que em alguns casos carecem de formação específica nessa área e acabam utilizando critérios

subjetivos para a aprovação dos recursos (YOUNG, QUEIRÓZ e ROCHA, 2009).

De acordo com Young, Queiróz e Rocha (2009), o posterior acompanhamento dos

projetos é ineficiente. Consumada a aprovação do crédito, os bancos geralmente monitoram o

projeto somente enquanto o financiamento ainda não foi ressarcido, e a análise dos projetos se

concentra apenas e tão-somente nos aspectos econômicos relacionados com a adimplência.

No que se refere ao monitoramento dos impactos ambientais, existem dificuldades para a

fiscalização dos mesmos após a aprovação dos projetos, e a questão ambiental acaba se

restringindo apenas à comprovação do licenciamento ambiental. Por outro lado, os órgãos

ambientais, responsáveis diretos pela fiscalização carecem de recursos materiais e humanos

para realizar uma fiscalização de forma continuada e eficaz dos projetos, oferecendo apoio

bastante limitado.

Além disso, de acordo com Nogueira et al., (2009), destaca-se o papel do poder

público como agente regulador do relacionamento entre os diversos atores inseridos no

processo de desmatamento ou através da fiscalização direta nas áreas de floresta, ou através

da criação de normas dificultando a concessão de recursos financeiros para as atividades de

maior impacto ambiental.

A deficiência encontrada nos órgãos públicos responsáveis pelas questões ambientais

na execução efetiva da política de controle do desmatamento foi um dos motivos de grande

relevância que estavam por trás da não-manutenção da reserva legal. Um dos pontos que

devem ser ressaltados é o conflito que existia entre a legislação florestal e outros tipos de

legislação. Por exemplo, enquanto a legislação florestal proibia o desmatamento em mais de

50% de cada propriedade, o Estatuto da Terra de 1964 estimulava o desmatamento como uma

das formas de obtenção do direito de posse da terra (ROCHA e BACHA, 2000).

O Estatuto da Terra foi instituído pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. A

opção pela exploração de grandes áreas para fins de colonização é manifestada em seu artigo

16 conforme segue:

42

(...) A extrema variação de situações regionais no Brasil impõe, entretanto, que não

se criem restrições à manutenção e formação de grandes empreendimentos rurais em

áreas, onde a pressão demográfica é moderada e onde a natureza do solo ou o tipo de

cultivo tornam tecnicamente aconselhável a exploração em grandes unidades, desde

que garantidos os princípios de justiça social e o uso adequado da terra com alto

índice de produtividade (...). (BRASIL, 1964, p. 4).

A concessão de benefícios fiscais como forma de premiar aqueles que se propusessem

a ampliar suas áreas de plantio é também observada no Estatuto da Terra, nos seguintes

termos: (...) poderá o proprietário rural se utilizar da isenção de 50% do total do Imposto

Territorial Rural, desde que se comprometa a ampliar a área explorada. (...). (BRASIL,

1964, p.5).

A característica comum à quase totalidade das estruturas que se estabeleceram no

hinterland brasileiro é a tendência à expansão. A ocupação mais recente da região amazônica

volta a revelar o choque entre estruturas por definição expansivas - a migração de pequenos

produtores oriundos do Sul e do Nordeste e os avanços da ocupação de terras por capitais,

mormente sulistas - em um meio ocupado por populações caboclas e indígenas. Tal choque

resultou em violentos conflitos de terra na Amazônia, principalmente no Sul do Pará,

fartamente documentados pela imprensa (CAMPOS, 1996).

A expansão da fronteira agrícola8 é o maior responsável pelos desmatamentos na

Amazônia. O sistema de ocupação pelos posseiros, representado pelos pequenos agricultores

que cultivam para subsistência, e também da grilagem para consolidação de latifúndios, tem

cedido lugar à ocupação direta pelos grandes proprietários. Não só os pequenos como também

os grandes proprietários adotam sistemas de produção no curto a curtíssimo prazo, deixando

de levar em conta as gerações futuras, assim como também o valor potencial máximo do qual

a sociedade poderia se beneficiar com a exploração sustentada da floresta (MARGULIS,

1991).

Além do impedimento à maximização social desse benefício de acordo com Margulis

(1991), as alterações proporcionadas pelas atividades agropecuárias geram consequências

negativas para o ecossistema da Amazônia, principalmente pela perda da biodiversidade,

modificações micro e mesoclimáticas, efeitos sobre a fauna e flora terrestre e aquática e

alterações na hidrologia, nos ciclos biogeoquímicos e sobre as propriedades dos solos.

A fronteira agrícola, caracterizada pelo contínuo avanço das estruturas camponesas

sobre áreas não-desbravadas para a agricultura, se consagrara na literatura econômica e

8 Fronteira agrícola é geralmente compreendida como denotando simples extensão espacial das áreas de

ocupação agropecuária mais antigas (PEREIRA, 2007).

43

sociológica como o elemento principal do desenvolvimento agrário brasileiro garantindo,

através deste desenvolvimento, o atendimento dos mercados urbanos em expansão, além de se

constituir absorvedouro de excedentes populacionais gerados tanto pelas sucessivas crises das

áreas de plantation9 quanto pelas dificuldades reprodutivas de camponeses em áreas marcadas

pelo minifúndio (COSTA, 2000).

A ocupação da fronteira amazônica apresenta ainda duas particularidades.

Primeiramente, trata-se de uma região de trópico úmido, coberta na sua maioria por uma

densa floresta tropical sobre solos pobres, extremamente sensíveis à atividade antrópica. Esta

mesma singularidade constitui-se em um forte entrave à sua exploração econômica. Em

segundo lugar, a ocupação da Amazônia, produto do choque expansionista acima descrito, foi

fortemente condicionada pela ação do Estado, cujo projeto privilegiava largamente a grande

exploração mineradora e de pecuária por meio de inúmeros programas de incentivos

especiais, determinando sérios danos de cunho ecológico e social à região (CAMPOS, 1996).

Colocada em um plano secundário, à pequena produção restou o abandono imposto

aos projetos de colonização oficial e os conflitos de terra entre a colonização e os caboclos, de

um lado, e os grandes projetos, patrocinados pelo Estado, do outro. A partir da Constituição

de 1988, a região amazônica passou a contar com os recursos do Fundo Constitucional do

Norte (FNO). Tais recursos passaram a financiar grandes e médios empreendimentos, num

claro continuísmo das políticas dos tempos de exceção (CAMPOS, 1996).

A partir de 1992, foi criado o FNO – Especial, parcela do FNO com objetivo de

financiar os projetos de pequenos produtores. Com a obtenção dos fundos especiais, coloca-se

uma questão de maior amplitude, cuja solução se revela bastante difícil em se encontrar, a

saber: que tipo de cultura, base técnica e formas de inserção no mercado, visando à

solidificação de uma via de desenvolvimento baseada na sustentabilidade da pequena

exploração familiar e como ajustá-las aos imperativos ecológicos da região (CAMPOS, 1996).

Tais programas destinavam-se ao desenvolvimento econômico da Amazônia, tais

como o Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e o

PRONAF, com taxas de juros entre 1% e 4% ao ano. Ambos possuem fonte proveniente do

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que tem por objetivo melhorar a

qualidade e produtividade da pecuária, uma vez que o FNO proíbe investimentos em

desmatamento (NOGUEIRA et al., 2009).

9 Tipo de sistema agrícola (uma plantação) baseado em uma monocultura.

44

O aprimoramento da intervenção estratégica do Estado na fronteira agrícola amazônica

demonstra claramente, de acordo com Costa (2000), a preferência pelas empresas capitalistas.

Mais ainda: preferencialmente pelas maiores entre estas. A análise da natureza dos

instrumentos fundamentais mobilizados, constituídos por generosa política de incentivos

fiscais e uma política de terras que favoreceu as grandes apropriações em adição à política de

crédito oficial já estabelecida no país, a qual aqui vai ter papel coadjuvante, não deixa dúvidas

quanto a esse fato.

Até dezembro de 1985, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -

SUDAM havia aprovado incentivos fiscais no montante de US$ 3.928 milhões para 959

empresas, das quais 584 agropecuárias e 44 agroindustriais. As empresas agropecuárias foram

contempladas com incentivos da ordem de US$ 632,2 milhões, tendo sido colocados à

disposição de cada empresa, em média, US$ 1,2 milhões. Na agroindústria alocaram-se US$

215,4 milhões. Percebe-se assim uma concentração de recursos em favor dos grandes

empreendimentos (COSTA 2000).

O modelo produtivista, segundo Kalif (2007), aliou-se aos programas nacionais para a

integração físico-econômica da Amazônia no resto do Brasil, e a SUDAM – criada em 1966

em substituição à antiga SPEVEA – foi o principal veículo de sua implementação. De uma

forma ou de outra, o modelo desenvolvimentista era claramente voltado ao grande capital.

Tendo como exemplo o estado de Mato Grosso, “o tamanho médio das fazendas beneficiadas

pela SUDAM era de 24.000 hectares. No total, o governo financiou a compra de 8,4 milhões

de hectares de terras em toda a Amazônia.

Somente no estado de Mato Grosso, de acordo com dados do INPE (2000), apud Kalif

(2007), mostram que a área desmatada aumentou de 920 mil hectares em 1975 para 6 milhões

de hectares em 1983. A agricultura mecanizada deu saltos em termos de área ocupada. De

2001 a 2004 a área de agricultura mecanizada cresceu na Amazônia Legal de 36 mil km² para

93,7 mil km², e o agronegócio se tornou, no Brasil, responsável por 1/3 do Produto Interno

Bruto (PIB), com a produção de soja, devido ao aumento da sua demanda, sendo grande

responsável para tal expansão.

Segundo Oliveira (2001), a região Leste de Mato Grosso, que compreende as bacias

dos rios do Xingu e do Araguaia, foi a que recebeu os maiores incentivos concedidos. Um

exemplo é a fazenda Suia-Missu, a primeira a ser criada na região, que de 1966 a 1976

recebeu US$ 30 milhões e chegou a ter 560.000 hectares.

Em 1990, Mato Grosso apresentava cerca de 1,6 milhão de hectares plantados de soja

e em 2000 essa área havia duplicado, saltando para 2,9 milhões de hectares. Segundo dados

45

do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, somente a área colhida de soja em 2006

ultrapassou 21 milhões de hectares no Brasil, onde o Mato Grosso desponta como o segundo

maior produtor no ano de 2006, logo após o Rio Grande do Sul, com 3 milhões de hectares

(KALIF, 2007).

3.7 Aspectos Relativos Aos Assentamentos Da Reforma Agrária

O Estatuto de Terra, no seu artigo 1º, p. 7, define assim Reforma Agrária: “Considera-

se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem promover melhor distribuição da terra

mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de

justiça social e ao aumento da produtividade”.

Na década de 1960 o Brasil se via envolvido numa grande crise social em função da

luta pela posse da terra. Notadamente no estado do Rio Grande do Sul, essa reivindicação

popular ganhou grandes proporções. A solução encontrada pelo governo federal para

solucionar essa grave crise social no campo foi a retomada da política de colonização nos

moldes daquela implantada no Brasil no início do século XX, com a distribuição de pequenos

lotes de terra. A crise social e política de 1960 exigia como resposta a reforma agrária. O

governo federal, com apoio dos latifundiários, prontamente atendeu à reivindicação dos

agricultores sem-terra, oferecendo-lhes lotes nos projetos de colonização na Amazônia

(BARROZO, 2002).

De acordo com Barrozo (2002), no estado de Mato Grosso os primeiros projetos de

colonização oficial do INCRA foram implantados no final da década de 1970, com objetivo

de atender aos seguintes propósitos:

1) proporcionar ao colono acesso à propriedade de um lote rural, integrando-o a um

projeto de colonização que assegurasse a subsistência da família;

2) aliviar as tensões sociais e políticas nos estados do Sul;

3) agilizar desocupações de reservas indígenas no Sul do país e em Mato Grosso;

4) promover o povoamento dos grandes “vazios demográficos” da Amazônia mato-

grossense, ocupando o território através de programas de colonização;

5) promover e acelerar o desenvolvimento social e econômico da Amazônia.

Ainda de acordo com Barrozo (2002) esses projetos de colonização se caracterizavam

por graves tensões existentes nas áreas ocupadas, principalmente por problemas apresentados

46

nas escrituras das terras, pela dificuldade na obtenção de empréstimos para financiar a

agricultura, pelo abandono dos projetos devido à malária e também pela falta de infra-

estrutura de transporte e armazenagem.

Não existe maneira de fazer agricultura sem lesar as florestas. Porém, os desastres

ecológicos mostram a existência de limites toleráveis para o uso da natureza, de forma que ao

ser agredida ela reage, como se observa, na formação de erosões, quando o plantio agrícola

proporciona a enxurrada da chuva, ou pelo surgimento de pragas e doenças verificado pela

eliminação dos inimigos naturais. Porém, a devastação florestal tende a se perpetuar nos

planos de reforma agrária que mantêm com a ecologia uma grande dívida que se justifica pelo

combate à miséria, visto que a depredação florestal e ambiental se avoluma (GRAZIANO,

2004).

De acordo com Graziano (2004), estudos e relatos de especialistas em direito

ambiental não deixam margens para dúvidas do avanço da reforma agrária sobre as florestas

remanescentes do país, fato este corroborado através de um relatório apresentado pelo então

deputado federal por Mato Grosso, Gilney Viana, em 1997, relatando a atuação das

madeireiras asiáticas na Amazônia. O referido estudo também analisa o impacto dos projetos

de colonização e assentamentos rurais na região, qualificado como “uma tragédia ambiental”,

já que na época 15 milhões de hectares já haviam sido deflorestados, além de outros 15

milhões de hectares irreversivelmente condenados nos projetos de reforma agrária.

Os dados do Censo de Qualidade da Reforma Agrária comprovam que dos 25 milhões

de hectares desapropriados pelo governo para implantação de projetos de assentamento, entre

1985 até 2001, cerca de 7,2 milhões de hectares de florestas foram desmatados, ou seja, em

média, quase 30% da área desapropriada, e, levando-se em consideração apenas a área útil dos

projetos, o percentual de devastação sobe para 43% (GRAZIANO, 2004).

As denúncias de desmatamento ilegal nas áreas de assentamento rural vêm ganhando

destaque na mídia nacional. De acordo com o boletim Notícias Agrícolas (2009), dados

fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -

IBAMA e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE proporcionaram ao INCRA

elaborar um relatório que constata o avanço do desmatamento nas áreas de assentamento rural

nos estados amazônicos. De acordo com o citado relatório, os assentamentos rurais

contribuíram somente no ano passado com um montante de 21% do total do desmatamento na

Amazônia Legal, correspondente a 251,6 mil hectares desmatados, contra 221,6 mil hectares

no ano anterior.

47

Outra notícia vinculada pela mídia, relacionada com irregularidades ambientais

levadas a efeito nos projetos de assentamento rural do INCRA, está estampada na primeira

página do Jornal da Ciência, órgão ligado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,

SBPC (2008):

Assentamentos federais de reforma agrária ocupam os seis primeiros lugares do

ranking dos cem maiores desmatadores da Amazônia Legal. A lista foi divulgada ontem pelo Ministério do Meio Ambiente em resposta a um novo aumento no ritmo

de abate da floresta, registrado em agosto. De acordo com a lista, o Incra (Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária, autarquia vinculada ao Ministério do

Desenvolvimento Agrário) foi multado em R$ 265,6 milhões por desmatamento em

oito assentamentos diferentes, todos localizados no Estado do Mato Grosso. O valor

equivale a 35% do total de multas aplicadas aos maiores desmatadores pelo Ibama

(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Recentemente, fato relacionado à questão ambiental nos assentamentos rurais,

divulgado através da Agência Brasil (2009), diz respeito a uma ação civil pública, movida

pelo Ministério Público Federal do Estado de Goiás, com pedido de liminar para que a Justiça

Federal determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a

obtenção de “Licenciamentos Ambientais” prévios à desapropriação da propriedade para os

projetos de assentamento, em todo o território nacional. Ainda, de acordo com a Agência

Brasil (2009), o Ministério Público pede à Justiça Federal o estabelecimento de multa de R$ 1

milhão ao INCRA para cada processo administrativo de desapropriação concluído sem a

referida licença ambiental prévia.

3.8 O Conceito de Restauração Ecológica

O processo de restauração florística de um ecossistema natural, perturbado

naturalmente ou por ação antrópica, pode ser realizado utilizando-se técnicas de restauração,

recuperação ou reabilitação. A restauração é caracterizada pela manutenção dos meios de

regeneração biótica, podendo recompor naturalmente ao longo do tempo, quando somente

mantido em pousio e, melhor ainda, se receber ajuda do homem. Recuperação é a

recomposição de alguns caracteres mais importantes, enquanto reabilitação é a formação de

um novo ecossistema com características desejáveis, porém distintas da original (NETO,

2008).

48

3.9 Técnicas aplicadas na restauração do cerrado

As florestas de savanas ou cerrados caracterizam pela presença de árvores de ramos

tortos e de baixa estatura. De acordo com Primac e Rodrigues (2001), durante muito tempo

colocaram o bioma cerrado como sendo de baixa prioridade para conservação. Somente a

partir dos anos oitenta, com muito esforço, deu-se início a um programa de pesquisa o qual

mostrou que o cerrado brasileiro é abrigo de grande biodiversidade. Em seus 2.000.000 de

km², encontram-se 180 espécies de répteis, dos quais 20 são endêmicos e 113 espécies, de

anfíbios, dos quais 32 são endêmicos.

A restauração do cerrado apoia-se em duas grandes vertentes, quais são: técnicas de

condução da regeneração natural e técnicas de plantio. No que se refere à primeira, é aplicável

em ocasiões em que restam estruturas subterrâneas suficientes, que proporcionem a

regeneração, pelo menos parcial, da cobertura e da diversidade da vegetação nativa. Nos casos

em que a regeneração natural é impossível, as técnicas de plantio de mudas são a única

alternativa disponível e aplicável, visando à restauração da vegetação de cerrado. A

combinação dessas duas técnicas, por meio de plantios de enriquecimento, pode ser efetuada

em situações onde existe regeneração natural, mas em baixa densidade e diversidade, ou o

processo é lento (NETO, 2008).

Tratando-se do processo de regeneração natural, uma das práticas mais simples para

recuperação de uma determinada área pode ser o seu simples isolamento, evitando a

continuação do processo de degradação, principalmente, impedindo-se a entrada de grandes

animais. Ressalta-se que esta prática só é eficiente quando ocorrem perturbações leves. Para

estas situações estão incluídos os reflorestamentos com espécies exóticas e as pastagens com

utilização de baixa tecnologia, onde foi mantida a resiliência10

da área, preservando a

estrutura das raízes ou banco de sementes11

capazes de alimentar o processo de sucessão

secundária12

. O potencial de regeneração natural da vegetação de cerrado é geralmente

elevado, especialmente quando se compara com ecossistemas florestais submetidos ao mesmo

impacto. Entretanto, a rapidez do processo de revegetação, a diversidade e a densidade da

regeneração são determinadas pela intensidade e duração do impacto (NETO 2008).

10 Capacidade concreta de retornar ao estado natural de excelência, superando uma situação crítica (NETO, 2008). 11 Armazenagem de sementes de nosso planeta para o caso de um desastre erradicar algumas espécies de planta

(MARTINS, 2007). 12 Ocorre em áreas que originalmente eram vegetadas e foram desmatadas (MARTINS, 2007).

49

3.10 Conectividade da Paisagem

Conforme Kalif (2007), estudos sobre a fragmentação de ecossistemas têm origem,

historicamente, na “Teoria de Biogeografia de Ilhas”, segundo a qual o efeito do tamanho e

distância de ilhas oceânicas exerce influência direta na possibilidade de sucesso ou insucesso

para eventos de dispersões dos organismos. Na ecologia de paisagem a Teoria de

Biogeografia de Ilhas é utilizada com enfoque no formato e configuração espacial dos

fragmentos, movimentos de organismos por corredores e a estrutura e composição do

ambiente ao redor.

Assim sendo, a conectividade da paisagem pode também representar uma medida

indireta de integridade do ecossistema, pois provavelmente traz implícitos benefícios, uma

vez que garante a movimentação de organismos, interligando populações fragmentadas. Além

disso, corredores são ambientes florestados que também têm sua parcela para o

armazenamento do carbono atmosférico e manutenção dos ciclos hidrológicos, e de

diminuição da inflamabilidade da paisagem (KALIF 2007).

Os dados sobre a vegetação são considerados relevantes no desenvolvimento de um

sistema de informações, em função da sua influência sobre o manejo dos recursos, e a

interação com os outros atributos paisagísticos, uma vez que pode ser considerada como um

indicador das características desses atributos. O monitoramento do visual paisagístico fornece

a possibilidade de através da extrapolação ou interpolação de dados sobre o terreno, tais como

vegetação, relevo e hidrologia, fazer a correlação dos dados de vegetação com os fatores

ambientais (BOHRER, 1981).

Para Almeida (2006), a análise do visual paisagístico de uma determinada área pode

ser feita através de imagens de satélites geoprocessadas. Esta metodologia de avaliação

consiste em mensurar o visual paisagístico, atribuindo-lhe conceitos conforme o percentual de

vegetação não-antropisada presente, em relação à área total da propriedade, conforme a

Tabela 6.

Tabela 6. Visual Paisagístico (VP).

0% 25% 50% 75% 100%

Fraco Regular Interessante Muito interessante Magnífico Fonte: Adaptado de Almeida, (2006)

50

A identificação das diferentes paisagens do cerrado se dá através das variações

estruturais de formação vegetal, desde campo limpo (formação campestre sem arbustos nem

árvores), campo sujo (pequenos arbustos e árvores de pequeno porte), campo cerrado

(arbustos e árvores de até três metros, mas ainda escarpados), cerrados (arbustos e árvores de

até oito metros) e cerradão (formação florestal com árvores e arbustos de até doze metros. A

maior biomassa desse ecossistema refere-se ao cerrado (EMPAER-MT, 2000).

Ainda de acordo com a EMPAER-MT (2000), grande parte da diversidade paisagística

do ecossistema cerrado encontra-se distribuída em ambientes com solos do tipo latossolo

muito profundo, bem drenados, quase sempre adequados para lavouras mecanizadas, tais

como platôs e chapadões. Das várias recomendações de uso para este tipo de ambiente,

destacam-se as seguintes:

a) Evitar a simplificação excessiva do ambiente pelo uso de monoculturas;

b) Preservar a matéria orgânica, evitando o uso de queimadas e a utilização intensivo

de máquinas;

c) Usar adubos verdes, especialmente leguminosas13

para uma adequada manutenção

de matéria orgânica e consequentemente maior disponibilidade de nutrientes;

d) Conservar as cabeceiras das nascentes, as encostas de vales e topos dos morros para

evitar processos erosivos;

e) Fazer a conservação das faixas de vegetação entre as áreas cultivadas com a

finalidade de amenizar a simplificação do ecossistema, reduzir a difusão de pragas e doenças

e o escoamento superficial, atuando também como áreas destinadas à conservação da fauna e

flora nativas, servindo também como quebra-ventos para evitar a erosão eólica e o

ressecamento dos solos;

f) Avaliar a oferta e dinâmica de plantas forrageiras nativas, dimensionando sua

capacidade de carga ou sustentação para cria e recria de bovinos em modalidades extensivas.

3.11 Causas da Degradação do Solo

13 Vegetais que possuem propriedades, de através das raízes, extrair vários nutrientes das camadas mais

profundas do solo, puxando-as para a superfície. As leguminosas apresentam grande rendimento de massa verde

por unidade de área, podendo ser incorporada ao solo como adubo verde ou como cultura de cobertura do solo

(EMPAER, 2000).

51

Os trabalhos de preparo de solo para a formação de lavouras ou pastagens realizadas

com equipamentos não-recomendados e sem orientação técnica acabam contribuindo para

maior deterioração da camada superficial do solo, conforme especificado na Tabela 7.

De acordo com Almeida (2006), os métodos de cultivos inadequados, geralmente,

causam impactos negativos para o meio ambiente, no qual a atividade está inserida. Dentre os

principais impactos negativos:

a) Redução da diversidade de espécies;

b) Erosão, compactação e redução da fertilidade dos solos, com salinização e

desertificação de áreas;

Tabela 7. Classificação dos fatores de degradação dos solos.

Ações antrópicas Condições naturais

Fatores

facilitadores

- desmatamento

- permissão de superpastoreio

- uso excessivo da vegetação

- taludes de corte

- remoção da cobertura vegetal para o cultivo

- topografia

- textura do solo

- composição do solo

- cobertura vegetal

- regimes hidrológicos

Fatores diretos

- uso de máquinas

- condução do gado

- encurtamento do pousio

- entrada excessiva de água/drenagem

insuficiente

- excesso de fertilização ácida

- uso excessivo de produtos químicos/estrume

- disposição dos resíduos domésticos/industriais

- chuvas fortes

- alagamentos

- ventos fortes

Fonte: FAO (1980) apud ARAUJO, ALMEIDA e GUERRA (2005).

c) Contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora por agrotóxicos e fertilizantes;

d) Poluição do ar por fumaça e material particulado, devido às queimadas;

e) Aumento da velocidade do vento, devido ao desmatamento;

f) Contaminação do agricultor devido à utilização incorreta de agrotóxicos.

Conforme observado por Almeida (2006), os sistemas de criação de bovinos, quando

conduzidos de forma inadequada, também contribuem para degradação do solo. No sistema

de exploração extensivo um dos principais impactos é gerado pelo superpastoreio que provoca

alterações significativas na estrutura da camada superficial do solo e na composição vegetal,

em função do pisoteio excessivo dos animais, o que favorece o processo de erosão.

52

Ainda de acordo com Almeida (2006), das energias consumidas pelo rebanho, uma

pequena parte aparece nos produtos consumidos pelo homem. A maior parte é eliminada por

meio das fezes e urina, e no caso dos ruminantes, há a eliminação do gás metano que na

produção animal, embora pareça insignificante, tem sido considerada em nível global, nos

estudos que visam à redução do efeito estufa.

3.12 Erosão Hídrica

De maneira geral pode-se afirmar que a erosão hídrica é um dos principais problemas

em recursos naturais no estado de Mato Grosso.

Figura 3 Diagrama de manejo. Fonte: Elaborado pelo autor.

Por se tratar de um Estado cuja economia depende muito do setor agrícola, o convívio

com a erosão hídrica significa aceitar o empobrecimento do solo de forma gradativa. A uso

desordenado do solo agrícola, principalmente no que se refere à retirada da cobertura vegetal,

proporciona a curto prazo o aparecimento dos focos de erosão. Esta não é o único problema

em recursos naturais, embora outros, apesar de importantes, não atinjam a sua magnitude. A

análise da Figura 3 mostra como os problemas se interagem, constituindo-se um a causa do

outro (EMPAER-MT, 2000).

Ainda de acordo com a EMPAER-MT (2000), apesar dos esforços para conter a

erosão hídrica dos solos agrícolas, este fenômeno ainda alcança proporções alarmantes.

Uso e manejo

inadequado de

insumos

Poluição

de mananciais

Degradação do

solo

Erosão do solo

Enchentes

Baixa

produtividade

Uso inadequado

do solo Assoreamento de

mananciais

53

Pesquisa realizada pela Superintendência dos Recursos Hídricos do Estado do Paraná,

(SUREHMA), realizada no rio Paraná, à montante da usina hidrelétrica de Itaipu chegou ao

total de 12,8 milhões de toneladas/ano de sedimentos transportados.

Tabela 8. Perdas de solo (t/ha/ano) para algumas culturas no estado de São Paulo.

Culturas Área (1.000 ha) Perdas de terra

(t/ha/ano)

Total perdas de

terra

(t/ha/ano*10³)

Culturas anuais14

- - -

Algodão 349,25 24,8 8.881,40

Amendoim 76,63 26,7 2.046,02

Arroz 271,20 25,1 6.807,12

Feijão 428,05 38,1 16.308,70

Milho 1.285,30 12,0 15.423,00

Soja 534,60 20,1 10.745,46

Outras 386,95 - 9.480,27

Subtotal 3.331,98 - 69.472,58

Culturas temporárias15

- - -

Cana 2.152,05 12,4 26.685,42

Mamona 11,96 41,5 496,34

Mandioca 39,06 33,9 1.324,13

Subtotal 2.203,07 - 28.505,89

Culturas permanentes16

- - -

Banana 51,65 - 46,49

Café 732,77 - 659,49

Laranja 786,30 - 707,67

Outras 40,25 - 36,22

Subtotal 1.610,97 - 1.449,87

Pastagem 10.236,13 - 4.094,45

Vegetação 1.243,00 - 497,20

Reflorestamento 1.110,35 - 999,32

Áreas críticas - - -

(Estradas e periurbanas) 562,50 175,0 98.437,50

Outras 4.467,73 1,0 4.467,73

Subtotal 17.619,7

TOTAIS 24.765,73 - 7.924,53

Redução das perdas em função das práticas de controle à erosão (culturas anuais, temporárias e

permanentes) – 15% 14.914,25

TOTAL DAS PERDAS 193.010,29 Fonte: EMPAER-MT, (2000).

14 Culturas que têm o ciclo de produção compreendido em até 12 meses (EMPAER-MT, 2000). 15 Culturas sujeitas ao replantio após a colheita possuindo período de vida muito curto entre o plantio e a colheita

(EMPAER-MT, 2000). 16Culturas não-sujeitas ao replantio após a colheita, uma vez que propiciam mais de uma colheita ou produção,

bem como apresentam prazo de vida útil superior a um ano (EMPAER-MT, 2000).

54

No estado de São Paulo, 80% da área cultivada vem sofrendo processo erosivo além

da tolerância, proporcionando perdas acima de 193 milhões de toneladas de sedimentos17

/ano,

conforme mostra a Tabela 8.

3.13 Queimadas

O fogo é uma tecnologia do período Neolítico, amplamente utilizado na agricultura

brasileira, apesar dos inconvenientes agronômicos, ecológicos e da saúde pública.

As queimadas ocorrem em todo o território nacional, sendo utilizadas tanto em formas

primitivas de agricultura, praticadas por indígenas e caboclos, como em sistemas de produção

altamente intensificados, como os da cana-de-açúcar e do algodão.

Tabela 9. Teores de micro e macronutrientes antes e depois das queimadas (kg/ha).

Queimada em Nitrogênio

N

Fósforo

P

Potássio

K

Micro -

nutrientes

Temp.

ºC

Florestas

Antes 720 10 61 174,6 2º

Depois 80

6

19

164,7

-

Capim

Jaraguá

Antes 1080 2 60 166,3 5º

Depois

238

0,818

148,1

-

-

Campo

Antes 310 22 18 107,1 3º

Depois

47

11

6

94,1

-

Palha de

milho

Antes 1800 10 90 229,0 3º

Depois

280

6

33

111

-

Cerradão

Antes 720 10 61 174,6 5º

Depois 80 6 19

116,7 -

Fonte: IBDF-GO (Obs: as queimadas foram realizadas durante o dia), apud EMPAER-MT, (2000).

O impacto ambiental das queimadas preocupa as comunidades científica e

ambientalista e a sociedade em geral, no Brasil e no exterior. O fogo afeta diretamente os

17 Substância que se depositou sob a ação da gravidade, originado por processos erosivos da superfície firme da

terra (EMPAER-MT, 2000).

55

processos físico-químicos e biológicos dos solos e deteriora a qualidade do ar, reduz a

biodiversidade e prejudica a saúde humana, conforme demonstrado na Tabela 9 (EMBRAPA,

2000).

A ocorrência do fogo no cerrado tem sido atribuída, principalmente, a causas

antrópicas, em função da falta de dados científicos que expliquem as causas de origem natural

como raios e o vulcanismo. No período de 1996-97 obtiveram-se os primeiros registros, in

loco, de queimadas naturais no cerrado provocadas por raio. Entretanto, apesar das

evidências, existem restrições em se aceitar a ocorrência de queimadas naturais na vegetação

do cerrado, por conta das dificuldades para se comprovar esta ocorrência natural

(LOMBARDI, 2003).

De acordo com Lombardi (2003) a queima da vegetação como prática de manejo para

a criação de gado é a principal atividade associada ao fogo. A pecuária de cria demanda o uso

de extensas áreas para pastagem natural nas formas de cerrado mais abertas, como campo

limpo e campo sujo.

No período seco, que se estende por aproximadamente 3 a 4 meses nas regiões de

cerrado, o gado sofre com a falta de palatabilidade da vegetação, ocorrendo, neste período,

perda de peso e redução na produção de leite. Por isto, a queima da vegetação de cerrado na

segunda metade do período seco (agosto-setembro) constitui-se na prática de manejo mais

econômica utilizada principalmente pelos pequenos agricultores, uma vez que, poucos dias

após ter sido queimada, a vegetação rebrota, tornando-se mais palatável para os animais.

3.14 Recursos Hídricos

A água, além de uma necessidade fisiológica para o homem, é essencial à evolução e

desenvolvimento da agricultura e pecuária, indústria, lazer, geração de energia e proteção da

vida aquática.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de cada 10 mil litros de água no

planeta, apenas dois de água doce estão disponíveis superficialmente. Mesmo ocupando 72%

da superfície da Terra, a água, ao contrário do que muitos imaginam, é um produto raro. Os

oceanos ficam com 97,2%. Dos 2,8% restantes, 2,15% concentram-se nas geleiras e 0,63%,

nos aqüíferos subterrâneos. Sobram 0,02% nos lagos e cursos d’água.

56

Ainda de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), hoje, em muitas

localidades depois de se chegar ao limite máximo de utilização da água superficial, procura-se

usar a água subterrânea, através da perfuração de poços. O bombeamento é tamanho, que a

água não se renova. Como não se consegue regenerar toda a água retirada, os aqüíferos vêm

sofrendo depleção em diversas regiões e gerando um expressivo afundamento do solo.

Calcula-se que somente na Índia, China, Estados Unidos da América, África do Norte, Arábia

Saudita, Paquistão, Iêmen e México são retirados e não renovados quase 200 bilhões de

toneladas de água por ano. Esta é a quantidade necessária para se produzirem quase 200

milhões de toneladas de grãos, suficientes para alimentar quase 600 milhões de pessoas, isto

é, mais de meio bilhão de pessoas são alimentados por água que é retirada do solo de forma

insustentável, predatória.

As condições básicas oferecidas pelo ambiente para o desenvolvimento de atividades

rurais envolvem prioritariamente a água residente, o solo permeável, a flora e a fauna

diversificadas e o mesoclima, todos de forma conjugada. Levando-se em consideração a

disponibilidade de energia solar, a vida sobre a Terra depende essencialmente da água

disponível. Os ecossistemas naturais evoluem a partir da rocha (ambiente natural primário),

que sofre intemperismo (ação de calor e frio, água e organismos, como liquens), provocando

sua fragmentação, formando com isso o solo permeável, do tipo esponjoso, permitindo a

conservação da água fora do período das chuvas (água residente), possibilitando o

crescimento e desenvolvimento de plantas, elemento essencial para o sustento da humanidade

(PRIMAVESI e PRIMAVESI, 2003).

Ainda de acordo com Primavesi e Primavesi (2003), a proteção do solo permeável

ocorre através das plantas com suas copas e folhas que caem proporcionando um

recobrimento do solo. Suas raízes rompedoras e agregadoras permitem a manutenção da

permeabilidade do solo, possibilitando assim o armazenamento da água residente que vai

aumentar a umidade relativa do ar, efetuada pela transpiração e vaporização, permitindo

também uma vazão mais estável das nascentes e dos cursos d’água.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, desde 1934, o

Código das Águas já previa o princípio poluidor-pagador. Por meio de tal princípio, instituiu-

se a obrigatoriedade de pagamento tanto para quem estiver despejando efluentes nos cursos

d’água, mesmo que não esteja cometendo crime, por estar desrespeitando os limites

permitidos pela legislação, quanto para quem estiver retirando água dos mananciais

superficiais e subterrâneos. Mas nunca foi aplicado, porque a ideia geral é de que no país não

57

há escassez. Afinal, o Brasil possui uma das maiores reservas de água doce do mundo, que se

constitui em mais de 12% da água potável da Terra. Contudo, nossa água é maldistribuída.

De acordo com Séguin (2006), o crescimento da população e o desenvolvimento

humano proporcionam demanda cada vez maior de recursos hídricos. Seu uso irracional, em

quantidade superior ao volume disponível, gera escassez, porque a qualidade determina o uso,

no abastecimento da população. Por este motivo, tem crescido a utilização de águas

subterrâneas para uso não-residencial, na totalidade ou em conjunto com as águas superficiais.

Tabela 10 Identificação dos impactos ambientais negativos sobre o meio físico.

FATOR AMBIENTAL IMPACTOS PREVISTOS

Condições climáticas Possibilidade de alteração do clima com

consequências ao meio ambiente

Geologia e Geomorfologia

Sismicidade induzida; instabilidade dos taludes

marginais do reservatório; inundação das jazidas

minerais; mudança na paisagem regional.

Solos e capacidade de uso das terras

Desaparecimento de extensas áreas de terras;

degradação de solos para a construção da

barragem; mudanças na capacidade de uso das

terras.

Uso atual do solo

Mudanças no uso do solo; intensificação dos

processos erosivos, com decorrente assoreamento

do reservatório e contaminação da água

Recursos hídricos

Transformação do meio hídrico; contaminação e

eutrofização das águas; proliferação de macrófitas

aquáticas; erosão das margens e a jusante da

barragem; redução do valor fertilizante da água

efluente.

Fonte: ELETROBRAS, apud ALMEIDA (2006).

De acordo com Almeida (2006), com o represamento da água, o sistema terrestre

transforma-se em aquático. Com a inundação das áreas próximas ao curso d’água represado, a

vegetação terrestre é destruída, reduzindo os espaços para a fauna. Os impactos negativos das

barragens sobre a vida silvestre são consideráveis, conforme demonstrado da Tabela 10.

A ocorrência de grandes quantidades de nutrientes nos reservatórios pode provocar

impactos com consequências graves, mormente em áreas de clima quente, onde ocorre o

rápido e forte crescimento de algas e plantas aquáticas superiores que consomem o oxigênio

58

dissolvido na água, o que pode dificultar o aproveitamento da mesma, principalmente para o

caso de barragens com fins de abastecimento público e piscicultura.

3.15 Desmatamento

O deflorestamento das áreas de matas e do bioma cerrado apresenta-se como uma

justificativa para o incremento na oferta de alimentos para uma população cada vez mais

crescente e demandante destes bens de consumo.

A destruição das florestas é causada, na maioria das vezes, pela abertura de clareiras

para fins agrícolas. “Tanto a agricultura do tipo que realiza queimadas, quando não se permite

que a terra fique em pousio o tempo que as práticas tradicionais apregoam, quanto a abertura

de clareiras permanentes para o estabelecimento de fazendas modernas, estão pagando o

preço”.

A Tabela 11 demonstra os principais impactos causados ao meio biológico (FAO,

1983, apud ARAÚJO, ALMEIDA e GUERRA, 2005).

Segundo Araújo, Almeida e Guerra (2005), a abertura de novas áreas para cultivo

ocorre principalmente em função do crescimento da população, ocasionada pelo aumento nas

necessidades de alimentos e outros produtos agrícolas.

Tabela 11 Identificação dos impactos ambientais negativos sobre o meio biológico.

FATOR AMBIENTAL IMPACTOS PREVISTOS

Vegetação

Desaparecimento de áreas florestais e de outras formações

vegetais; decomposição da biomassa submergida; e criação de

impedimentos à navegação, à pesca e às atividades de lazer

Fauna terrestre Redução da fauna; alteração na composição da fauna; e

deslocamento de animais durante o enchimento

Fauna aquática

Interrupção da migração de peixes; alteração na composição da

ictiofauna; mortandade de peixes à jusante da barragem; e

prejuízos a outros animais aquáticos.

Fonte: ELETROBRAS, apud ALMEIDA (2006).

Outro fator que causa a destruição da cobertura vegetal é seu uso exagerado pelos

proprietários e suas famílias, principalmente para a coleta de lenha ou fabricação do carvão

59

para uso familiar, e principalmente para comercialização. Para atenderem às suas

necessidades de energia vital, muitas famílias recorrem a combustíveis de biomassa coletados

livremente, inclusive restos de cultura e adubo animal, mas na maioria das vezes utilizam a

lenha. Quando a utilização anual de madeira excede a produtividade sustentável, florestas e

áreas revegetadas são destruídas gradualmente. Isso, por sua vez, inicia ou acelera a erosão do

solo.

3.16 Relevância da Mata Ciliar

De acordo com Nicácio (2001), o termo mata ciliar ou ripária é empregado para

designar as florestas ou matas que ocorrem nas margens de cursos de água. A mata ciliar

ocorre ao longo do terreno que inclui tanto a ribanceira de um rio ou córrego, de um lago ou

represa, como também as superfícies de inundação chegando até as margens do corpo d'água

pela própria natureza do ecossistema formado pela mata ciliar.

Os ecossistemas formados pelas matas ciliares desempenham suas funções

hidrológicas das seguintes formas:

1. Estabilizam a área crítica, que são as ribanceiras do rio, pelo desenvolvimento

e manutenção de um emaranhado radicular;

2. Funcionam como tampão e filtro entre os terrenos mais altos e o ecossistema

aquático, participando do controle do ciclo de nutrientes na bacia hidrográfica, através de ação

tanto do escoamento superficial quanto da absorção de nutrientes do escoamento

subsuperficial pela vegetação ciliar;

3. Atuam na diminuição e filtragem do escoamento superficial impedindo ou

dificultando o carreamento de sedimentos para o sistema aquático, contribuindo, dessa forma,

para a manutenção da qualidade da água nas bacias hidrográficas;

4. Promovem a integração com a superfície da água, proporcionando cobertura e

alimentação para peixes e outros componentes da fauna aquática;

5. Através de suas copas, interceptam e absorvem a radiação solar, contribuindo

para a estabilidade térmica dos pequenos cursos d'água (NICÁCIO, 2001).

Conforme preceitua o Código Florestal Brasileiro através da Lei nº 4771/65, nos seus

artigos 2º e 3º, Áreas de Preservação Permanente – APPs – são aquelas cobertas ou não por

vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a

60

estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e

assegurar o bem-estar das populações humanas.

Nesse aspecto, nos projetos de assentamento estudados neste estudo de caso, as causas

ecológicas vêm sendo negligenciadas, a despeito da própria legislação ambiental. Isso pode

ser constatado através das cartas topográficas digitalizadas, processadas através das imagens

do satélite LANDSAT 5 TM relativas ao ano de 1999, período em que foram desapropriados

os imóveis rurais para implantação dos futuros projetos de assentamento Raizama e Santa

Helena. As imagens demonstram que, antes mesmo da desapropriação ser efetivada, já

existiam em ambas as áreas passivos florestais e sinais de degradação do solo, que foram

herdados pelos agricultores familiares assentados em suas respectivas parcelas.

Além dos passivos ambientais já existentes, no projeto de assentamento Santa Helena,

a análise das cartas topográficas digitalizadas demonstra que as APPs do ribeirão Chiqueirão,

demarcadas pelo INCRA durante o processo de parcelamento, possuem em média a largura de

25 metros, o que contraria a Lei nº 4771/65, a qual determina que no estado de Mato Grosso

as Áreas de Preservação Permanente representadas pelas nascentes, matas ciliare, e matas

de galeria ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa

marginal, tenha largura mínima de 50 metros para os cursos d’água de até 50 metros de

largura. O mesmo exemplo é aplicado para as APPs do rio Cuiabá, que apresentam em média

a largura de 50 metros, enquanto que a legislação ambiental determina que no estado de Mato

Grosso para cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura as áreas de

preservação devem ser de 100 metros de largura.

61

4. ASPECTOS METODOLÓGICOS

O presente estudo fundamenta-se a partir da investigação e não da exposição, pois na

investigação exige-se o máximo de esforço possível para a construção de um material que

exprima a realidade, enquanto que na exposição procura-se expor a obra ou material final.

Sendo assim, as diversas partes desta investigação se articulam de modo a dar forma

ao material final, ou seja, o produto do estudo, num sentido lógico em que não se emprega o

historicismo, mas desvenda a partir de exposição histórica a forma organizacional apropriada

de entender a realidade, por meio da sua articulação sistemática, entre as categorias abstratas e

seus descritores.

Para o desenvolvimento deste trabalho tornou-se necessária a divisão das atividades de

pesquisa em diversas etapas, cada qual com a sua respectiva metodologia. Nesse sentido, a

investigação seguiu por três linhas de atuação:

a) A primeira compreendeu uma pesquisa documental e entrevistas com os

representantes das entidades promotoras e mantenedoras da reforma agrária em níveis federal,

estadual e municipal. No INCRA SR-13, coletaram-se documentos a respeito dos imóveis

rurais desapropriados, tais como decretos de desapropriação, laudos de vistoria e avaliação,

características como localização, tipos de solo e recursos hídricos. No escritório da EMPAER

coletaram-se dados a respeito da implantação dos projetos de assentamento Raizama e Santa

Helena, no que se refere à elaboração dos projetos e liberação de recursos financeiros. No

INTERMAT, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste, realizaram-se entrevistas com os responsáveis

visando conhecer melhor a forma utilizada para implementação dos projetos de assentamento

objeto deste estudo de caso. Complementando este trabalho, realizou-se uma pesquisa de

campo, junto às 61 famílias de agricultores selecionados para este estudo, com aplicação de

formulários específicos que pudessem melhor retratar as condições sociais, econômicas, nível

tecnológico de exploração das parcelas e os aspectos ambientais desenvolvidos no âmbito dos

assentamentos pelos agricultores.

b) A segunda partiu da construção dos conceitos por meio da revisão bibliográfica. A

questão ambiental desperta na sociedade um misto de curiosidades, interesses e

questionamentos a respeito do futuro em nosso planeta, o que é discutido através da citação de

diversos trabalhos bibliográficos entre descritores, parâmetros e indicadores que envolvem

diretamente a questão do desenvolvimento econômico sustentável, e também formas de

62

minimizar os efeitos da degradação ambiental. Após a definição dos conceitos teóricos,

tornou-se possível acessar as cartas topográficas digitais elaboradas através de dados

fornecidos pelo satélite LANDSAT 5 TM.

As análises das imagens para identificação das áreas degradadas foram efetuadas nos

seguintes períodos: de 15 a 26 de setembro de 2009, foram analisadas as imagens relativas à

data de 15/06/1999; de 27 de setembro a 10 de outubro de 2009, foram analisadas as imagens

referentes à data de 31/08/2004 e no período de 11 a 25 de outubro de 2009 foram analisadas

as imagens inerentes a data de 09/05/2009.

De posse das cartas topográficas digitalizadas e das coordenadas UTM (Universal

Transversa de Mercator) dos vértices definidores de todas as parcelas, existentes nas áreas

estudadas, tornou-se possível a confecção de uma pesquisa aplicada quantitativa, avaliando os

passivos ambientais ocorrentes especificamente nas parcelas selecionadas para este estudo de

caso, nos anos de 1999, 2004 e 2009. Com a utilização do software Maxstation tornou-se

possível analisar e mensurar o passivo ambiental ocorrido nas parcelas referentes às séries

temporais acima citadas, principalmente com a observância aos seguintes limites: 1) Presença,

ausência e tamanho da mata ciliar (Áreas de Preservação Permanente - APPs); 2) Presença,

ausência e tamanho das áreas de florestas (Áreas de Reservas Legal - ARLs).

c) A terceira etapa compreendeu uma nova visita às famílias selecionadas para este

estudo, desta feita para efetuar a amostragem da água consumida pelos parceleiros e suas

famílias. Com relação às amostras de água recolhidas nas parcelas selecionadas para este

estudo de caso, os trabalhos de amostragem começaram pelo projeto de assentamento Santa

Helena, obedecendo a seguinte ordem: no dia 1/12/2009 foram feitas amostragens nas

parcelas A, N, O, P, Q, R, S e T. No dia 2/12/2009, nas parcelas D, E, F,G, H, I, J, L e M. No

dia 3/12/2009, nas parcelas B e C, finalizando assim a amostragem no projeto de

assentamento Santa Helena. No projeto de assentamento Raizama a amostragem começou

também no próprio dia 3/12/2009, compreendendo as seguintes parcelas: 62, 69, 71, 73, 75 e

79. No dia 9/12/2009, nas parcelas 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60 e 61. No dia 10/12/2009, nas

parcelas 16, 15, 14, 10, 9,8 e 3. No dia 14/12/2009, nas parcelas 27, 29, 32, 33, 35, 37, 38, 40,

42, 43, 44, 48, 49, 51 e 52. No dia 15/12/2009, nas parcelas 17, 19, 21, 22, 23 e 24. As

análises químicas foram realizadas no próprio local de coleta das amostras de água.

As amostras de água coletada na principal fonte de abastecimento domiciliar eram

acondicionadas em frascos plásticos de 100 mililítros e imediatamente trazidas para o

laboratório de microbiologia da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato

Grosso para confecção das análises microbiológicas.

63

A análise química foi efetuada diretamente na propriedade, possibilitando que se

verificasse a qualidade da água utilizada pelos parceleiros no que tange a ppm (partículas por

milhão) de Cloro Livre, pH (potencial hidrogeniônico) e ppm de Alcalinidade Total, e se tais

elementos encontrados nas amostras coletadas estão dentro dos padrões exigidos para

consumo humano. Para determinação desses índices foi utilizado um conjunto de Fita Teste

hth, que mede de forma simplificada os teores de Cloro Livre, pH e ppm de Alcalinidade

Total.

O teste consiste em coletar a amostra de água em um recepiente devidamente limpo,

podendo ser um copo. Após isso, deve-se mergulhar a Fita Teste hth na água coletada e

removê-la imediatamente, segurando-a por aproximadamente 15 segundos sem retirar o

excesso de água presente na fita, e nem tampouco balançá-la. Em contato com a água, a fita-

teste mostrará uma determinada coloração, que confrontada com uma régua contida na própria

embalagem expedida pelo fabricante do produto mostrará imediatamente os valores relativos

aos teores de ppm de Cloro Livre, pH e ppm de Alcalinidade Total, conforme demonstrado

no Quadro 2.

PPM DE CLORO LIVRE

0 0.5

1 3

5 10

muito baixo

(amarela)

baixo (branca)

ideal p/piscina (gelo)

ideal p/ piscina (katmandu)

ideal para spas (mali)

Alto (bombay)

PH

6.2 6.8 7.2 7.8 8.4

muito baixo

(lírio)

ideal

(laranja)

ideal

(terracota)

(cerâmica)

Alto

(vermelho cardinal)

PPM de alcalinidade total

0 40 80 120 180 240

muito

baixo

(ocre colonial)

Baixo

(verde-limão)

ideal

(verde-seda)

ideal

(verde-malva )

Alto

(verde-musgo)

muito alto

(verde-

folha)

Quadro 2 Atribuição de valores conforme manual de instrução expedido pelo

fabricante da Fita Teste hth. Notas: Para resultados precisos, é importante que a Alcalinidade Total esteja entre 80 e 120 ppm e o pH,

entre 7,0 e 7,4. O ideal é mantê-lo em 7,0.

Já a análise microbiológica objetivou verificar a presença de contaminação na água

provocada por patógenos, tais como coliformes fecais, coliformes totais e salmonela. Para

determinação do grau de infestação da água por esses patógenos foi utilizado um conjunto

64

para análise microbiológica. De acordo com o fabricante do referido conjunto para análise

microbiológica, a realização das mesmas obedecem aos seguintes procedimentos:

1) Antes de mais nada, lavar bem as mãos para manusear a cartela microbiológica

evitando com isso as possíveis contaminações que possam vir a interferir nos resultados.

2) Retirar a cartela microbiológica tocando apenas as partes picotadas;

3) Imergir a cartela na amostra a ser analisada e esperar umedecer;

4) Retirar a cartela da amostra e escorrer o excesso de água;

5) Recolocar a cartela na embalagem plástica e retirar a parte picotada, sem tocar no

restante;

6) Levar à estufa por 15 horas à temperatura de 36-37ºC;

7) Após 15 horas de incubação, proceder a contagem das colônias, considerando

sempre os dois lados da cartela;

4.1 Resultados: Unidade Formadora De Colônia (UFC/100 Ml)

1) Coliformes Fecais – colônias azuis multiplicadas por 60;

2) Coliformes Totais – colônias azuis e vermelhas somadas e multiplicadas por 60;

3) Salmonela – colônias verdes multiplicadas por 60.

Análise dos dados – A qualidade da água foi avaliada comparando-se os resultados

obtidos nas análises microbiológicas com os valores máximos permissíveis (VMP)

recomendados na Portaria no 1.469, de 29 de dezembro de 2000 – Controle e Vigilância da

Qualidade da Água para Consumo Humano e seu padrão de Potabilidade, do Ministério da

Saúde que, em seu Capítulo II, Inciso I, define água potável:

água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos,

químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

Já em sua Seção III, Art. 7º, a portaria acima referida estabelece as atribuições

inerentes a cada secretaria municipal de saúde no tocante ao monitoramento da água na esfera

municipal:

Art. 7º - São deveres e obrigações das secretarias municipais de saúde:

I. exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação

com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as diretrizes do

SUS.

65

Com relação aos níveis mínimos admitidos pela portaria nº 1.469 de 2000, em seu

Capítulo IV referente aos padrões de potabilidade, tem-se o seguinte:

Art.11. O parâmetro permitido em água potável para consumo humano deve estar em

conformidade com Valor Máximo Permitido (VMP), como segue:

1) Escherichia coli ou coliformes termotolerantes – ausência em 100 ml.

2) Coliformes totais – ausência em 100 ml.

Já a Resolução nº 396, de 3 de abril de 2008, de autoria do Conselho Nacional do

Meio Ambiente – CONAMA, dispondo sobre a classificação e diretrizes ambientais para o

enquadramento das águas subterrâneas em seu Capítulo I, Art. 2º, Inciso I, define como águas

subterrâneas: águas que ocorrem naturalmente ou artificialmente no subsolo.

Para efeito de classificação das águas não-superficiais, a Resolução nº 396 do

CONAMA, em seu Capítulo II, Artigo 3º, Incisos I a VI, classifica as águas de natureza

subterrânea através dos seguintes parâmetros:

I - Classe Especial: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses

destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral e

as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial enquadrados

como classe especial;

II - Classe 1: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem

alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para

quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

III - Classe 2: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem

alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento

adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características

hidrogeoquímicas naturais;

IV - Classe 3: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com

alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o

tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado,

dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

V - Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com

alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas,

sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo; e

VI - Classe 5: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, que

possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a

atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.

66

Ainda, de acordo com a Resolução nº 396, de 3 de abril de 2008, de autoria do

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em seu Anexo I, apresenta os

parâmetros de Valores Máximos Permitidos (VMP) para as águas subterrâneas destinadas ao

consumo humano, de acordo com a presença de:

Escherichia coli – ausência em 100 ml.

Coliformes termotolerantes – ausência em 100 ml.

4.2 Definição do Universo da Pesquisa e Cálculo da Amostra

A partir de informações obtidas junto ao INCRA SR-13 foi possível elaborar o cálculo

da amostra para definição da quantidade de questionários a serem aplicados em cada projeto

de assentamento. Considerando as limitações temporais e financeiras, elaborou-se um quadro

amostral conforme demonstrado na Tabela 12.

P significa proporção populacional,

Z intervalo de confiança 90%.

N o universo

P = 0,50

Z = 1,281552 (confiança de 90%)

N = 124 (famílias assentadas)

Erro = 0,074

Cálculo da amostra:

)1()1(

)1(

22

2

pPZErroN

NPPZn

)5,01(5,0281552,1074,0)1124(

124)5,01(5,0281552,1

22

2

n

479639,46 n (famílias)

67

Tabela 12. Distribuição da amostra por projetos de assentamento.

Nome do projeto de

assentamento Nº famílias Participação em relação a ΣN Nº questionário

Raizama 84 67,7419354% 32

Santa Helena 40 32,2580645% 15

- 124 100% 47

Fonte: Dados da pesquisa

Embora a distribuição total das amostras definisse como ideal a aplicação de 47

questionários, foi possível aplicar uma quantidade maior em função do apoio logístico e

financeiro da Associação de Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Raizama, que

se prontificou a dar cobertura aos trabalhos de pesquisa e confecção dos jogos de formulários.

68

5. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE O USO DOS

RECURSOS NATURAIS NAS ÁREAS DE ESTUDO

Este capítulo apresenta resultados da pesquisa sobre a utilização dos recursos naturais

efetuada nos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena. Em primeiro momento

apresenta o resumo dos resultados das pesquisas sobre o desmatamento efetuadas através da

análise visual das cartas topográficas digitalizadas, processadas através das imagens do

satélite LANDSAT 5 TM, referentes aos anos de 1999, 2004, e 2009, fazendo uma analogia

sobre a questão da degradação ambiental, referentes aos períodos acima citados, os quais

respectivamente correspondem à desapropriação dos imóveis para fins de reforma agrária pelo

INCRA, situação ambiental das parcelas estudadas após a liberação de todos os recursos do

PRONAF aos agricultores familiares e o atual desempenho ambiental nas referidas parcelas

estudadas. Apresenta também o resultado das análises química e microbiológica efetuada nas

19 parcelas do projeto de assentamento Santa Helena e nas 42 parcelas do projeto de

assentamento Raizama.

O instrumento utilizado para levantar o desempenho ambiental (passivo ambiental de

APPs e ARLs) foram as cartas topográficas digitais, com imagens referentes aos anos de

1999, 2004 e 2009. Os resultados da análise das imagens de satélite comprovam que, de modo

geral, as áreas ocupadas pelos agricultores familiares sofreram algum dano ambiental

caracterizado pelo desmatamento da APPs e ARLs.

Os dados levantados pelas cartas topográficas em 1999, ano em que ocorreram as

desapropriações, em 2004, quando da consolidação dos projetos de assentamentos Santa

Helena e Raizama, em função da liberação da totalidade dos recursos do PRONAF, tanto para

fomento, habitação e investimento, comprovam este fato, pois antes mesmo de assentar as

famílias as áreas desapropriadas já apresentavam evidências de degradação do solo e da

vegetação nativa.

Dentre os motivos que levam à manutenção do sistema produtivista nos projetos de

assentamentos está o fato de os agricultores familiares estarem sendo assentados e

estruturados nos moldes que culminaram com algum percentual de antropisação. Esta prática

comumente utilizada contribui para o aumento do passivo ambiental, concorrendo para

extrapolar os limites estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro, que estabelece o limite de

35% da área total do imóvel como áreas de reserva, para as regiões de cerrado. Segundo o

Código Florestal Brasileiro em seus artigos 2º e 3º, a manutenção dessas áreas é de

69

responsabilidade do proprietário do imóvel, já que as ARLs e APPs são consideradas pela lei

como “áreas protegidas”, recaindo, portanto, sobre o parceleiro a responsabilidade pela

restauração da paisagem degradada em períodos anteriores, ou seja, assume passivo gerado

por terceiros.

Outro fato que reforça o aumento da prática produtivista e como consequência a

degradação ambiental, identificado através das imagens de satélite, foi a comprovação do

aumento do passivo ambiental após as primeiras liberações dos recursos financeiros do

PRONAF para os agricultores familiares dos projetos de assentamento Raizama e Santa

Helena, em 2001 e 2002.

Durante os trabalhos de pesquisa de campo constatou-se que em algumas parcelas que

têm o rio Cuiabá como limite, selecionadas ou não para este estudo de caso, o nível de

devastação para formação de pastagem foi tão intenso, que a mata ciliar remanescente não

chega a atingir cinco metros de largura. Com isso é possível verificar diversos pontos de

queda do barranco do rio Cuiabá, estimulada por profundos cortes feitos manualmente ou com

tratores no barranco para que os animais de cria tenham acesso à água do referido rio.

Outra constatação é que embora a área de preservação demarcada pelo INCRA

corresponda a praticamente metade do que prevê a Lei 4771/65, nem essa pequena faixa de

mata ciliar é respeitada pelos parceleiros que avançaram com o plantio, principalmente de

pastagem sobre essas áreas que deveriam ser protegidas pela legislação ambiental.

Ainda durante os trabalhos de pesquisa a campo constatou-se outro exemplo de

descaso com a legislação ambiental em uma faixa de serra situada no projeto de assentamento

Santa Helena, demarcada pelo INCRA como APP, levando-se em consideração a Lei 4771/65

que também estabelece como área de preservação permanente as florestas e demais formas

de vegetação natural situadas nas encostas ou partes destas, com declive superior a 45º,

equivalente a 100% na linha de maior declive, a qual teve praticamente toda sua área

deflorestada para formação de pastagem. A consequência de tal fato foi a formação de

grandes focos de erosão, que anualmente arrasta para o ribeirão Chiqueirão toneladas de

sedimentos.

Com relação às nascentes ou minas formadoras de pequenos cursos d’água perenes ou

temporários existentes no projeto de assentamento Santa Helena, as imagens do satélite

demonstram que em algumas parcelas a retirada da cobertura vegetal foi praticamente total,

em detrimento da Lei 4771/65, a qual determina que ao redor das lagoas ou lagos e

reservatórios d’água naturais ou artificiais, nas nascentes, ainda que intermitentes, nos

chamados olhos d’água, qualquer que seja sua situação topográfica, nas veredas e nas

70

cachoeiras ou quedas d’água, em cursos d’água, a cobertura vegetal atinja um raio mínimo

de 100 metros.

Com relação ao projeto de assentamento Raizama, a situação de descumprimento da

legislação ambiental não é diferente. A uma simples observação das cartas topográficas

digitalizadas referentes ao ano de 1999, período em que ocorreu a desapropriação da então

Fazenda Londrina para criação do referido projeto de assentamento, percebe-se claramente a

existência de focos de degradação representados pelo deflorestamento ou por erosões, sendo

esses passivos também herdados pelas famílias ali assentadas.

Com relação à manutenção das áreas de preservação, a largura média das APPs que

margeiam o rio Cuiabá apresentam no mapa expedido pelo INCRA uma largura média de 60

metros, enquanto que a Lei 4771/65 determina que para o estado de Mato Grosso os cursos

d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura as áreas de preservação devem ser de 100

metros de largura. Ressalta-se também que apesar da faixa de mata ciliar estar abaixo do

mínimo permitido pela lei essa dimensão mínima estabelecida não é respeitada, sendo que em

algumas parcelas o desmatamento avança até as proximidades do barranco do rio Cuiabá,

provocando assoreamentos e erosões.

Além dos pequenos córregos e veredas existentes no interior do projeto de

assentamento Raizama que tiveram as suas faixas de reserva quase que totalmente

deflorestadas para formação de pastagem, existe na área comunitária grande reservatório

artificial formado pelo represamento do córrego Raizama, que nasce dentro projeto de

assentamento, e cuja área de preservação, tanto ao longo do seu percurso como no entorno da

área inundada, foi quase que totalmente destruída, existindo atualmente pastagem plantada, o

que representa mais um desrespeito à Lei 4771/65, a qual estabelece que ao redor das lagoas

ou lagos e reservatórios d’água naturais ou artificiais e represas hidrelétricas, de uso

múltiplo, em faixa marginal a largura mínima da área de preservação seja de 100 metros.

Segundo depoimento de alguns agricultores mais antigos, alguns parceleiros

utilizavam as águas dessa represa para consumo de sua família, mas com o avanço do

desmatamento no interior da área comunitária atualmente a água se tornou imprópria para o

consumo humano. Caso semelhante se aplica ao córrego Ponte Queimada, que embora seja

um curso d’água temporário constitui-se num dos principais afluentes do rio Cuiabá no

período chuvoso e cujas APPs representadas pelas matas ciliares, que deveriam ter uma faixa

mínima de 50 metros de largura, conforme determina a legislação, também se encontram

totalmente degradadas.

71

Além da problemática do desmatamento, o insucesso dos projetos de assentamento,

conforme afirma Graziano (2004), se deve fundamentalmente à baixa fertilidade das terras

desapropriadas, compostas por solos arenosos, fracos e pouco propícios à agricultura. Em

1998, 26,7% das terras desapropriadas classificavam-se em solos de classes V a VIII,

considerados os piores solos do ponto de vista de capacidade de uso. Um ano depois, esse

percentual havia subido para 34,8%, demonstrando o agravamento do problema. A partir de

então o INCRA deixou de divulgar tais informações. Outra causa do insucesso está na falta de

assistência técnica, que se constitui em uma das maiores reclamações das famílias assentadas.

A falta desse serviço traz a sensação de abandono e isolamento para os agricultores, que sem

articulação com o mercado, desorientados com relação ao que produzir, desprovidos de

assessoramento técnico nas tomadas de decisões e ainda obrigados a cumprir ordens do

comando da organização, desanimam-se, acabando por vender ou abandonar a parcela.

Em 1999, ano em que ocorreu a desapropriação dos imóveis para criação dos projetos

de assentamento Raizama e Santa Helena, já havia em ambas as áreas um passivo ambiental

considerável representado apenas pelo deflorestamento das áreas protegidas por lei. Nas terras

da Agropecuária Dona Leila, atual projeto de assentamento Santa Helena, entre as áreas

protegidas por lei representadas pelas ARLs e APPs, somadas, havia um passivo de 117,27

hectares, correspondente a mais de 7% da área total desapropriada. Situação semelhante

ocorreu na então Fazenda Londrina, atual projeto de assentamento Raizama, onde somente o

deflorestamento das áreas protegidas por lei, na época de desapropriação, somadas, alcançou

o montante de 248,58 hectares, correspondendo a mais de 11% da área desapropriada.

O desempenho ambiental das parcelas selecionadas para esta pesquisa mostra que já

existiam na área desapropriada evidências de degradação, conforme balanço ambiental

apresentado na Tabela 13. Ou seja, as afirmações feitas pelos parceleiros de que já existiam

áreas degradadas na região foi confirmada pelas imagens de satélite. Com base nos dados da

Tabela 13, pode-se verificar que no projeto de assentamento Santa Helena já havia um total

de 117,27 hectares de passivo florestal, correspondente a 45,62% da área de reserva exigida

por lei. Desse montante, 92,39 hectares correspondiam às APPs, ou seja, 78,78% do total do

passivo e 24,88 hectares nas ARLs, ou seja, 21,22% do total do passivo. No mesmo ano, no

Projeto Raizama havia um total de 248,58 hectares de passivo florestal, correspondente a

71,86% da área de reserva exigida por lei. Desse total, 226,82 hectares estavam nas ARLs, ou

seja: 91,25% e 21,76 hectares nas APPs ou 8,75% da área do passivo total.

72

Tabela 13 Desempenho ambiental dos projetos de assentamento Santa Helena e

Raizama no ano de 1999. (Valores em hectares).

Projeto de assentamento Santa Helena Projeto de assentamento Raizama

Área de

reserva

exigida

ativo

ARLs

passivo

ARLs

ativo

APPs

passivo

APPs

Área de

reserva

exigida

ativo

ARLs

passivo

ARLs

ativo

APPs

passivo

APPs

257,03 106,78 24,88 32,98 92,39 345,93 56,56 226,82 40,79 21,76

Fonte: resultado da pesquisa.

Em termos relativos, nos projeto de assentamento Raizama e Santa Helena, em média,

cada lote possuía em 1999 o equivalente a 4,13 hectares de passivo florestal nas ARLs.

Contudo, os dados da Tabela 14 apontam uma pequena dispersão em relação à média (3,86),

representada pelo desvio padrão. Em outras palavras, como os dados refletem um grau

relativamente baixo de desvio em relação à média, (0,27), significa dizer que existiam lotes

com área pouco superior ou inferior em relação à média das áreas que apresentaram passivos

florestais. Com relação às APPs, nos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena, a

média das parcelas a serem recuperadas situava-se na faixa de 1,87 hectares, porém

apresentando uma grande dispersão em relação a média (3,60), o que corresponde ao valor do

desvio-padrão. O alto valor da dispersão entre a média e o desvio-padrão nas APPs significa a

existência de parcelas com áreas relativamente superiores ou inferiores à média.

Tabela 14. Estatística descritiva dos dados sobre o desempenho ambiental dos projetos

de assentamento Raizama e Santa Helena, no ano de 1999. (Valores em hectares).

Total de ARLs a recuperar (ha) – Valores Total de APPs a recuperar (ha) – Valores

Média 4,13 Média 1,87

Mediana 4,75 Mediana 0,42

Desvio-padrão 3,86 Desvio-padrão 3,60

Contagem 61 Contagem 61

Fonte: Resultado da pesquisa.

Como ressaltado em parágrafos anteriores, as liberações dos créditos do PRONAF

Investimento aos agricultores familiares, residente nos projetos de assentamento Santa Helena

e Raizama, efetivamente começaram a partir do primeiro semestre do ano de 2001 e 2002,

respectivamente. Os recursos financeiros proporcionaram aos agricultores familiares

73

contemplados a implementação de diversas atividades voltadas à produção, constantes nos

projetos técnicos.

No ano de 2004 os projetos de assentamento Santa Helena e Raizama, após a liberação

dos recursos provenientes do PRONAF Investimento, apresentavam-se estruturados. Dentre

os investimentos realizados pelos agricultores familiares a incorporação de novas áreas ao

processo produtivo, principalmente no que se refere à formação de pastagens para criação de

bovinos, foi a mais desenvolvida.

Dentre as parcelas selecionadas para este estudo, a dinâmica de trabalho impulsionada

pela aplicação dos recursos financeiros também trouxe modificações na estrutura de cobertura

vegetal das parcelas, as quais contribuíram para alterar as características relacionadas à

questão ambiental. Em 2004, conforme se observa nos dados da Tabela 15, o passivo florestal

no projeto de assentamento Santa Helena correspondia a uma área de 215,15 hectares,

correspondendo a 83,71% da área de reserva exigida por lei, sendo que desse montante 110,05

hectares são relativos às APPs, ou 51,15% do total do passivo. No que se refere às ARLs o

passivo florestal era de 105,10 hectares, ou 48,85% do passivo florestal total.




Área

de

reserva

exigida

ativo

ARLs

passivo

ARLs

ativo

APPs

passivo

APPs

Área de

reserva

exigida

ativo

ARLs

passivo

ARLs

ativo

APPs

passivo

APPs

257,03 26,44 105,10 15,44 110,05 345,93 5,40 277,98 23,61 38,94


Com relação ao projeto de assentamento Raizama, no ano de 2004 o passivo florestal

total era de 316, 92 hectares, correspondente a 91,61% da área de reserva exigida por lei. Para

as ARLs esse passivo atingiu a 277,98 hectares ou 87,71% da área de passivo florestal,

enquanto que para as APPs o passivo florestal atingiu 38,94 hectares ou 12,29% da área total.

Os dados da estatística descritiva validam essa constatação, como se observa na

Tabela 16. Em média, nos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena as áreas com

passivos a serem recuperadas em 2004 ficavam em 6,28 hectares. O desvio-padrão que

reflete a dispersão dos dados em relação à média demonstra que, de modo geral, as parcelas a

74

serem recuperadas em 2004 apresentaram uma ligeira dispersão em relação à média, ou seja,

indicando a existência de áreas um pouco superiores ou inferiores ao valor médio. Outro

ponto importante a ser destacado é que houve no período de 1999 a 2004 uma antropisação

maior das áreas. Em 1999 em média tinha-se 4,13 hectares ARLs a serem recuperadas nos

projetos de assentamento Santa Helena e Raizama. Em 2004, esse passivo aumentou para 6,28

hectares.

Com relação às APPs a recuperar observa-se nos resultados obtidos que em 2004 o

valor médio das áreas atingiu 2,44 hectares, apresentando também uma pequena dispersão em

relação à média, o que indica a presença de áreas um pouco superiores ou inferiores ao valor

da média. Observa-se também num intervalo de cinco anos, ou seja, entre 1999 a 2004, um

relativo aumento das áreas a serem recuperadas, passando de 1,87 hectare para 2,44 hectares,

o que demonstra também o avanço da degradação nessas áreas de preservação, assim como

também aumento do passivo florestal que somente no projeto de assentamento Santa Helena

atingiu a 97,88 hectares, enquanto que no projeto de assentamento Raizama esse montante

chegou a 68,34 hectares, totalizando em cinco anos o valor de 166,22 hectares deflorestados

indevidamente.


de assentamento Santa Helena e Raizama no ano de 2004. (Valores em hectares).

Total de ARLs a recuperar (ha) - Valores Total de APPs a recuperar (ha) – Valores




Contagem 61 Contagem 61 Fonte: Resultado da pesquisa.

Nos projetos de assentamento Santa Helena e Raizama a produção agropecuária de

modo geral é destinada à subsistência, sendo que o principal produto agrícola são a mandioca

e a pecuária de cria, em caráter semi-extensivo. A falta de perspectiva de uma melhor

condição de sobrevivência na parcela contribui para o aumento da rotatividade dos

parceleiros, que vendem os lotes e procuram novas oportunidades. Ante este fato, os que

permanecem no local sobrevivem dos recursos naturais remanescentes, principalmente na

exploração das ARLs e APPs para extração de madeiras para venda, assim como também a

produção de carvão ou lenha como forma de agregar renda, constituindo-se claramente em

ação contrária aos princípios da Economia Ecológica, porque considera somente o valor de

75

uso do bem, desconsiderando o valor de opção, ou seja, transforma estoque de capital natural

em fluxo de renda de curto prazo.

Diversos fatores têm contribuído para essa realidade, como, por exemplo, o incentivo

de práticas insustentáveis de produção, que leva ao empobrecimento do solo e à degradação

dos recursos naturais. Isso leva à falta de definição de um sistema de produção que possa

auferir renda às famílias ali residentes, com gradual processo de pauperização do agricultor

familiar, proporcionado pela pouca capacidade em obter financiamentos agrícolas em função

da inadimplência de muitas famílias, que, impedidas de obter mais créditos junto ao agente

financeiro, acabam vendendo ou abandonando suas parcelas.

O reflexo deste processo onde ocorreu o abandono das parcelas ou a falta de novos

investimentos em limpeza e manutenção das áreas antes utilizadas pelos parceleiros,

principalmente com lavouras e pastagens, contribui para a regeneração natural de parte das

áreas que sofreram algum tipo de pertubação,18

constatada através da análise das imagens do

satélite.

No ano de 2009 o desempenho ambiental nos projetos de assentamento Raizama e

Santa Helena apresentou uma ligeira redução do passivo florestal, conforme demonstrado na

Tabela 17. No projeto de assentamento Santa Helena o passivo florestal passou a ser de

166,13 hectares, ou 64,63% da área de reserva exigida por lei. Deste passivo total, 82,06

hectares, ou 49,39% , referem-se às ARLs e 84,07 hectares, ou 50,61%, referem-se às APPs.

Com relação ao assentamento Raizama, constatou-se a mesma alteração no passivo. O

desempenho ambiental demonstra haver redução do passivo florestal para um montante de

277,84 hectares, ou 80,32% da área de reserva legal exigida por lei. Desse montante reduzido,

254,98 hectares, ou 91,77%, correspondem às ARLs. Com relação às APPs, houve também

uma diminuição do passivo, passando para 22,86 hectares, ou 8,23%.

Ressalta-se que não foi constatada nos projetos de assentamento estudados nenhuma

ação no sentido de criar políticas ou até mesmo medidas individuais de reflorestamento de

algumas áreas. Em que pese o fato de a metodologia de análise visual possuir algumas

limitações, pois para plantios muito adensados, como, por exemplo, plantação de mandioca,

ser identificadas nas imagens de satélites, como áreas cobertas. Nestes casos, a própria

metodologia de análise recomenda uma visita no local para certificação do fato. Contudo, na

pesquisa de campo observou-se uma ligeira redução da atividade produtiva, pelos fatos

18 Para mais detalhes, ver Ribeiro (1998), Martins (2007) e Neto (2008).

76

anteriormente apresentados (endividamento dos parceleiros, práticas insustentáveis,

dificuldades no escoamento da produção e de acesso ao crédito).

Porém, segundo Ribeiro, (1998), um ecossistema perturbado é aquele que foi afetado

por algum tipo de distúrbio, mas que manteve seus meios de regeneração biótica (resiliência),

tais como: bancos de semente e banco de plântulas, chuvas de sementes e rebrota, sendo que a

ação antrópica, assim como a própria natureza, pode auxiliar para a recuperação do mesmo, o

que também pode ter ocorrido em algumas parcelas das áreas estudadas. Assim, o baixo uso

de insumos industriais, como, por exemplo, os agrotóxicos, parece não ter perturbado a

capacidade de resiliência do ecossistema local, pois somente, abandonada a área, o banco de

sementes e a fauna local contribuíram para o processo de restauração da mesma.

Ainda, de acordo com Ribeiro (1998), ao contrário de um ecossistema perturbado,

considera-se um ecossistema degradado aquele em que, após a realização dos distúrbios,

houve como consequência a eliminação da vegetação, assim como também, seus meios de

regeneração biótica. Seu retorno ao estado anterior pode não ocorrer ou ser bastante lento,

sendo que nesta situação a ação antrópica é necessária para a regeneração no curto prazo.




Área de

reserva

exigida

ativo

ARLs

passivo

ARLs

ativo

APPs

passivo

APPs

Área de

reserva

exigida

ativo

ARLs

passivo

ARLs

ativo

APPs

passivo

APPs

257,03 49,48 82,06 41,42 84,07 345,93 29,01 254,98 39,08 22,86


Embora prevista em lei, a assistência técnica aos pequenos produtores deve ser feita de

forma efetiva. A precariedade na prestação desses serviços, no âmbito dos assentamentos, é

justificada pelos técnicos da EMPAER, principalmente pela carência de recursos materiais e

financeiros para o cumprimento dessa tarefa.

Ainda segundo os técnicos entrevistados, atualmente a atividade técnica nos

escritórios praticamente se restringe à elaboração de projetos, porém sem nenhum

acompanhamento técnico na propriedade, o que invariavelmente concorre para aumentar a

incidência de práticas insustentáveis, como, por exemplo, a redução das áreas florestadas e ao

77

mesmo tempo, uma ineficiência econômica pela ausência de uma estrutura de produção,

distribuição e comercialização.

Assim, uma vez encerrado um ciclo de investimentos ineficientes, os agricultores,

descapitalizados e desestimulados, passam a se orientar à sua reprodução social, com a

redução ou abandono da atividade agropecuária, fazendo com que nas áreas antes utilizadas

para práticas produtivas seja gerada vegetação secundária que aos poucas vai se formando.

Este ganho no ativo ambiental, que é o mesmo que a redução do passivo, nada mais é do que a

falência do modelo de desenvolvimento produtivista e não das práticas sustentáveis ou de uma

nova racionalidade produtiva que reconhece a floresta como elemento fundamental no

equilíbrio dos agroecossistemas.

É, enfim, a derrocada de um sistema produtivista orientado ao mercado e sem

introjeção de conhecimento técnico-científico para uma nova e renovada forma de interagir

com a vida natural. Os ganhos devem ser contabilizados, mas escancaram dois momentos bem

distintos: o primeiro é que os recursos públicos geram destruição líquida de capital natural, e a

sua ausência, paradoxalmente, leva a ganhos de capital natural pela incapacidade técnica deste

investimento alterar a estrutura sócioprodutiva destas comunidades rurais.

Os dados da estatística descritiva contidos na Tabela 18 comprovam esta alteração,

pois em 2004 tinha-se, em média, 6,28 hectares de área a ser recuperada. Em 2009 a média

desse montante reduziu a 5,53 hectares para as áreas de ARLs e de 1,75 hectares para as áreas

de APPs.


de assentamento Santa Helena e Raizama no ano de 2009. (Valores em hectares).

Total de ARLs a recuperar (ha) - Valores Total de APPs a recuperar (ha) – Valores




Contagem 61 Contagem 61 Fonte: Resultado da pesquisa.

Essa mudança é explicada como sendo áreas perturbadas que segundo Martins (2007),

são suscetíveis a regeneração. No presente caso, isso se deve em parte pelo abandono das

parcelas, pouca capacidade de reinvestimento nas atividades produtivas e pelo

comprometimento da capacidade de endividamento perante o agente financeiro.

Dessa forma, a análise do desempenho ambiental para o ano de 2009 mostra um

ligeiro declínio no montante dos passivos nas ARLs e APPs das parcelas pesquisadas nos

78

respectivos projetos de assentamento, pelo fato de estar ocorrendo em algumas parcelas um

processo de regeneração natural, em função de se tratarem de áreas em que ocorreram apenas

perturbações ambientais.

5.1 Qualidade Química da Água

A determinação da qualidade química da água consumida pelos agricultores familiares

residentes nos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena, selecionados para este

estudo de caso, se deu diretamente na propriedade, por ocasião da amostragem feita para

análise microbiológica, devido à praticidade no manuseio do conjunto necessário para

determinação das propriedades químicas, o que facilitou, sobremaneira, o desenvolvimento do

trabalho.

Ressalta-se que, no projeto de assentamento Raizama, 100% da água consumida pelos

agricultores e sua família tem como fonte de origem mananciais subterrâneos e que das 42

famílias selecionadas para este estudo apenas duas, ou 4,76% delas declararam consumir água

filtrada. Este hábito disseminado entre os agricultores familiares em se consumir água em

estado natural, sem nenhum tratamento, ocorre pelo fato de se acreditar que as águas

subterrâneas não apresentam nenhum tipo de contaminação, pelo fato de passar por um

processo de filtragem natural (percolação). A Tabela 19 apresenta os valores da análise

química relacionados e ppm de Cloro Livre, pH e ppm de Alcalinidade Total encontrados nas

amostras de água coletadas no projeto de assentamento Raizama, assim como também os

locais de coleta, natureza e qualidade da água para consumo humano.

Os dados da estatística descritiva constantes na Tabela 20 validam os valores

constatados na análise química do projeto de assentamento Raizama. Em média, os resultados

da análise química das amostras de água consumida pelos agricultores familiares do referido

projeto de assentamento apresentaram ppm de Cloro Livre igual a 0,50.

O desvio-padrão que reflete a dispersão dos dados em relação à média apresentou

valor nulo, demonstrando com isso que o ppm de Cloro Livre apresenta-se bem próximo do

valor médio para os valores de ppm de Cloro Livre encontrado nas amostras analisadas.

79



Lote Natureza da

amostra Local da coleta

Água filtrada para

consumo

PPM de

Cloro Livre pH

PPM de Alcalinida

de Total

3 subterrânea cx. d’água não 0,5 6,8 240














29 subterrânea poço art. não 0,5 6,2 180







42 subterrânea Mina não 0,5 6,2 80

43 subterrânea Mina não 0,5 6,2 80


48 subterrânea cisterna não 0,5 6,2 0



52 subterrânea cx. d’água sim 0,5 6,8 0






59 subterrânea cx. d’água não 0 6,8 120




69 subterrânea cisterna não 0,5 6,2 0


73 subterrânea cx.d’água não 0,5 6,2 0

75 subterrânea cx. d’água sim 0,5 6,2 0



80

Com relação aos valores de pH a média atingiu a 6,6, sendo que o desvio-padrão

atingiu 0,62, demonstrando com isso a existência de uma pequena dispersão de alguns valores

de pH da água em relação à média. Já com relação aos valores de Alcalinidade Total a média

atingiu a 89,05, sendo que o desvio-padrão atingiu 94,5 representando com isso uma pequena

dispersão de alguns valores de Alcalinidade Total em relação à média.

Tabela 20 Estatística descritiva dos dados sobre a análise química da água consumida

pelos agricultores familiares do projeto de assentamento Raizama.

Descrição ppm de Cloro Livre valores de pH valores de Alcalinidade Total

Média 0,5 6,6 89,05

Mediana 0,5 6,2 40

Modo 0,5 6,2 0

Desvio-padrão 0 0,62 94,5

Contagem 42 42 42 Fonte: Resultado da pesquisa.

Para os agricultores familiares residentes no projeto de assentamento Santa Helena a

realidade se assemelha à das famílias habitantes do Raizama. Das famílias selecionadas para

esta pesquisa, 100% consomem água de natureza subterrânea de diversas origens, tais como

cisternas, poços artesianos ou minas. Das 19 famílias de agricultores familiares selecionadas

para a pesquisa de campo, apenas oito, ou 42%, declararam consumir água filtrada. A Tabela

21 apresenta os valores da análise química relacionados e ppm de Cloro Livre, pH e ppm de

Alcalinidade Total encontrados nas amostras de água coletadas no projeto de assentamento

Santa Helena, assim como também os locais de coleta, natureza e qualidade da água para

consumo humano.

Para o projeto Santa Helena, os dados da estatística descritiva validam os valores

constatados pela análise química, como pode ser observado na Tabela 22. Em média, os

resultados da análise química das amostras de água consumida pelos agricultores familiares

do assentamento Santa Helena apresentaram ppm de Cloro Livre igual a 0,42.

O desvio-padrão que reflete a dispersão dos dados em relação à média apresentou o

valor de 0,19, demonstrando com isso que o ppm de Cloro Livre apresenta pequena dispersão

em relação ao valor médio de ppm de Cloro Livre encontrado nas amostras analisadas. Com

relação aos valores de pH a média atingiu a 6,84, sendo que o desvio-padrão atingiu 0,62,

demonstrando com isso a existência de pequena dispersão de alguns valores de pH da água

em relação à média.

81


assentamento Santa Helena.

Lote Natureza da

amostra

Local da

coleta

Água filtrada

para consumo

ppm de Cloro

Livre pH

ppm de

Alcalinidade

Total

A subterrânea cx. d’água sim 0 6,8 120

B subterrânea cx. d’água não 0,5 6,2 40

C subterrânea cisterna não 0,5 6,8 80

D subterrânea cx. d’água sim 0,5 7,8 180

E subterrânea cx. d’água sim 0,5 6,2 0

F subterrânea cisterna sim 0,5 6,8 80

G subterrânea cx. d’água não 0,5 7,8 120

H subterrânea cisterna sim 0,5 6,8 40

I subterrânea cisterna sim 0,5 6,2 0

J subterrânea cisterna não 0,5 6,2 0

L subterrânea cisterna não 0,5 6,8 80

M subterrânea cx. d’água não 0,5 6,2 40

N subterrânea cx. d’água não 0,5 7,2 120

O subterrânea cx. d’água sim 0,5 6,8 80

P subterrânea poço art. não 0,5 6,8 80

Q subterrânea poço art. não 0,5 6,8 80

R subterrânea poço art. sim 0 8,4 240

S subterrânea cx. d’água não 0,5 6,2 40

T subterrânea poço art. não 0 7,2 80


Com relação aos valores de pH a média atingiu a 6,84, sendo que o desvio-padrão

atingiu 0,62, demonstrando com isso a existência de pequena dispersão de alguns valores de

pH da água em relação à média. Já com relação aos valores de Alcalinidade Total a média

atingiu a 78,95, sendo que o desvio-padrão atingiu 60,54, representando com isso pequena

dispersão de alguns valores de Alcalinidade Total em relação à média.

82

Tabela 22 Estatística descritiva dos dados sobre a análise química da água consumida

pelos agricultores familiares do projeto de assentamento Santa Helena no ano de 2009.

Descrição ppm de Cloro Livre Valores de pH Valores de Alcalinidade

Total

Média 0,42 6,84 78,95

Mediana 0,50 6,80 80,00

Modo 0,50 6,80 80,00

Desvio-padrão 0,19 0,62 60,54

Contagem 19 19 19 Fonte: Resultado da pesquisa.

Considerando-se as atribuições de valores aceitáveis para os teores de ppm de Cloro

Livre e valores de pH e Alcalinidade Total, contidas nas normas técnicas do fabricante dos

materiais necessários para realização da análise química da água, em relação aos teores

médios encontrados de ppm de Cloro Livre que foram de 0,50 para as amostras de água

coletadas no projeto de assentamento Raizama e 0,42 para as amostras de água coletadas no

projeto de assentamento Santa Helena, ambos os valores são considerados baixo.

Com relação ao pH da água coletada, para o assentamento Raizama obteve-se o valor

médio de 6,6, considerado muito baixo, porém próximo do valor considerado ideal, que é de

6,8. Para o projeto Santa Helena, o valor médio de pH encontrado foi de 6,84, considerado

ideal, porém abaixo de 7. Para os valores de Alcalinidade Total a média atingiu 89,05 para o

assentamento Raizama, considerado ideal, e 78,95 para o projeto Santa Helena, considerado

baixo, porém próximo de valor considerado ideal que é de 80.

Cloro Livre é a quantidade de cloro ativo disponível para matar os microorganismos.

Um resíduo de Cloro Livre demasiadamente baixo (menos de 1 ppm) permitirá o crescimento

de algas e bactérias na água, provocando situações anti-higiênicas e desagradáveis. O

consumo de águas com baixo teor de Cloro Livre expõe a população consumidora a sérios

riscos de contrair doenças causadas por agentes microbiológicos. Alcalinidade de uma água é

a medida de sua capacidade de neutralizar ácidos ou absorver íon hidrogênio sem mudança

significativa do pH. Para fins potáveis, a alcalinidade não deve exceder 250 ppm. O pH é a

condição ácida ou alcalina de um líquido. O pH pode variar entre 0 e 14, sendo 0 mais ácido,

7 neutro e 14 o mais alcalino. As águas naturais têm normalmente pH entre 6,5 e 8,5

(MORGADO, 1999).

83

Conforme determinado pela Portaria nº 1469/200019

, como o cloro é volátil, admite-se

no local de cloração valor de 5 ppm de cloro ou 0,5 mg/L que deveria eliminar os

microorganismos e que, após este processo, pode-se admitir um teor de cloro de 0,2 mg/l ao

longo da rede de distribuição, ou seja, até o local de consumo, embora nos projetos de

assentamento estudados não exista sistema regular de abastecimento de água tratada, sendo

que em alguns casos a água é encanada apenas na fonte de coleta até as residências, assim não

havendo cloração, o nível de 0,5 ppm de cloro é natural e não garante a eliminação ou o

controle da população de algas e microorganismos.

Apesar de a água consumida pelos agricultores residentes nas áreas estudadas não

passar por nenhum tipo de tratamento de cloração, ela apresenta características mínimas de

potabilidade, representadas por um teor mínimo de cloro naturalmente presente, ao nível de

0,5 ppm. Porém, este nível de cloro não tem ação sobre os microorganismos, não promovendo

a desinfecção da água, a qual ocorre somente com a adição de 5 ppm de cloro.

O baixo teor de cloro na água consumida pelas famílias de agricultores residentes nos

assentamentos rurais estudados, aliada à falta de tratamento químico nos reservatórios, como

caixas d’água e tambores de metal, e outros tipos de reservatório, expõe esta população a uma

série de doenças, principalmente pelo consumo de água contaminada por uma grande carga de

microorganismos, elevando com isso o transtorno e o mal-estar provocados pela ingestão de

águas contaminadas.

Com relação ao valor de pH da água, no assentamento Raizama a média encontrada foi

de 6,6 e os valor médio de ppm de Alcalinidade Total atingiu a 89,05 ppm. Já para o Santa

Helena o valor médio do pH da água encontrado foi de 6,84, enquanto que o valor médio de

ppm de Alcalinidade Total atingiu 78,95.

Ainda conforme preceitua a Portaria 1469/2000, os teores de pH da água devem estar

entre 6,0 a 9,5 e os teores de ppm de Alcalinidade Total, abaixo de 250 ppm. Portanto, com

relação aos teores de pH e ppm de Alcalinidade Total os projetos de assentamento estudados

encontram-se dentro do esperado e, portanto dentro dos padrões de potabilidade.

19 A Portaria nº 1469/2000, de 29 de dezembro de 2000, instituindo o “Controle e Vigilância da Qualidade da

Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade”, em seu Capítulo II, Art. 4º define: I. água potável –

água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao

padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde. Com relação aos parâmetros químicos, a Portaria nº

1469/2000, em seu Capítulo IV, Art. 13 e Art. 16, §1º e 2º, respectivamente, referente ao padrão de potabilidade,

recomenda: Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se

que a cloração seja realizada em PH inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de 30 minutos; § 1º Recomenda-se

que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5; § 2º Recomenda-se que o teor

máximo de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L.

84

5.2 Análise microbiológica da água

Os dados fornecidos pela pesquisa de campo apontam que das 61 propriedades

pesquisada todas consomem água proveniente de mananciais subterrâneos, constituídos por

poços artesianos, poços cisternas e minas que afloram em algumas parcelas, sendo a água

armazenada em caixas d’água de amianto, fibra, tambores de metal e outros reservatórios. As

amostragens foram efetuadas principalmente nas caixas d’água das propriedades, assim como

também nas minas, poços cisternas e filtros de barro.

No assentamento Santa Helena, além dos valores encontrados referentes ao Número

Mais Provável (NMP) em 100 ml de Coliformes Totais e Coliformes Fecais, foram também

quantificadas as colônias de Salmonelas em 100 ml de água amostrada, além de especificar os

locais de coletas das amostras de água, conforme demonstrado no Quadro 3.

Os resultados encontrados apontam que no projeto Santa Helena, em todas as parcelas

pesquisadas, há contaminação da água subterrânea por algum tipo de agente microbiológico.

Dos locais de coleta da água, os maiores índices de contaminação foram registrados nas

amostras retiradas dos poços tipo cisterna, em maior proporção, assim como também nos

filtros de barro, minas, caixas d’água e poços artesianos. Acredita-se que os níveis de

contaminação determinados ocorram por uma série de fatores que vão desde a proximidade

com criadouros de aves, suínos, bovinos e/ou banheiros domésticos, etc., até as más condições

de assepsia, proporcionadas pelas próprias condições econômicas, sociais e culturais dos

parceleiros.

Segundo a Portaria 1469/2000, em seu Capítulo II, Art. 4º20

, isso quer dizer que a

contaminação por coliformes totais podem incluir Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e

Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo, que indica que a

água não possui qualidade higiênica, não sendo potável. Estes microorganismos podem

20 IV. coliformes totais (bactérias do grupo coliforme) - bacilos gramnegativos, aeróbios ou anaeróbios

facultativos, não formadores de esporos, oxidase-negativo, capazes de desenvolver na presença de sais biliares

ou agentes tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5ºC em 24-48

horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme

pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora vários outros gêneros e

espécies pertençam ao grupo; VII. coliformes termotolerantes - subgrupo das bactérias do grupo coliforme que

fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2ºC em 24 horas; tendo como principal representante a Escherichia coli, de

origem exclusivamente fecal; VIII. Escherichia Coli - bactéria do grupo coliforme que fermenta a lactose e manitol, com produção de ácido e gás a 44,5 ± 0,2ºC em 24 horas, produz indol a partir do triptofano, oxidase

negativa, não hidroliza a uréia e apresenta atividade das enzimas ß galactosidase e ß glucoronidase, sendo

considerada a mais específica indicadora de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos

patogênicos (MS, 2000).

85

indicar a presença de outros que sejam patogênicos e que são de mesma origem, ou seja, que

provavelmente estarão presentes no mesmo ambiente, podendo causar doenças,

principalmente gastroenterites.

Lote

Natureza da

amostra

Local da

coleta

Coliformes Totais

(NMP/100 ml)

Coliformes

Fecais

(NMP/100 ml)

Salmonela

sp

(100 ml)

A Subterrânea Caixa d’água 480 ausência Ausência

Subterrânea Poço artesiano Ausência ausência Ausência

B Subterrânea Poço cisterna Ausência 2100 Ausência

C Subterrânea Poço cisterna 6480 ausência Ausência

D Subterrânea Mina ausência 3600 120

Subterrânea Filtro 840 ausência Ausência

E Subterrânea Mina ausência 1800 Ausência


F Subterrânea Poço cisterna 1260 600 120


G Subterrânea Caixa d’água 600 480 Ausência

H Subterrânea Filtro ausência 60 Ausência

Subterrânea Poço cisterna 660 ausência Ausência

I Subterrânea Poço cisterna 480 ausência Ausência


J Subterrânea Poço cisterna 960 ausência Ausência

L Subterrânea Poço cisterna Ausência 1200 Ausência

M Subterrânea Caixa d’água 960 ausência Ausência

N Subterrânea Caixa d’água Ausência 180 Ausência

O Superficial Filtro 240 ausência Ausência

P Subterrânea Poço artesiano 300 60 120

Q Subterrânea Poço artesiano 300 60 120

R Subterrânea Poço artesiano 60 ausência Ausência


S Subterrânea Caixa d’água 3000 3000 Ausência

T Subterrânea Caixa d’água Ausência 180 Ausência

Quadro 3 Demonstrativo dos níveis de contaminação por agentes microbiológicos

contidos na água consumida pelos agricultores do projeto de assentamento Santa

Helena. Fonte: Resultado da pesquisa.

86

Ademais, os coliformes termotolerantes são os coliformes fecais21

que apresentam

contaminação fecal, pois estes microorganismos não sobrevivem muito tempo fora do trato

gastrointestinal de animais de sangue quente. São indicadores da possível presença de outros

microorganismos patogênicos como salmonela sp, que sobrevivem fora do trato

gastrointestinal. A presença destes microorganismos demonstra que a contaminação ocorre de

forma crescente e que, com certeza, teve contato com fezes de animais de sangue quente,

inclusive o homem. A probabilidade de que haja patogênicos que venham a contaminar a

população que ingere dessa água é grande.

As salmonela são bacilos Gram-negativos, móveis e anaeróbios facultativos, que

pertencem à família Enterobacteriaceae. Possuem altos níveis de metabolismo em

comparação com outras bactérias. A salmonela entérica produz uma enterotoxina, sendo

resistente à passagem no estômago, onde produz enzimas que a protegem da acidez e das

proteases. Ela invade localmente a mucosa intestinal através da endocitose por células M. É

resistente à digestão dentro de fagócitos. Não é invasiva, ao contrário da salmonela typhi. A

enterite (inflamação da mucosa intestinal) inicia-se após 6 a 48 horas após a ingestão da

comida contaminada. Surgem abruptamente sintomas como vômitos, náuseas violentas e

diarréia profusa sem sangue, assim como febre, dor abdominal forte e dores de cabeça, que

persistem durante dois a sete dias. Uma complicação rara é a septicemia (infecção do sangue),

que é uma emergência médica que pode resultar em osteomielite, endocardite e artrite. Nestes

casos são usados antibióticos (MS, 2000). O Gráfico 1 demonstra os níveis de contaminação

por locais de coleta das amostras de água no assentamento Santa Helena.

Durante a pesquisa de campo constatou-se o hábito de que, por se tratar de mananciais

subterrâneos, a grande maioria dos parceleiros acredita não existir a necessidade em se

proceder um tratamento mínimo de purificação da água, através da utilização de filtros, ou

métodos alternativos como o de ferver e coar a água antes de ser ingerida pela família.

Ainda com relação ao projeto de assentamento Santa Helena, os dados da estatística

descritiva validam os valores de contaminação encontrados nas amostras de água coletadas no

referido projeto de assentamento, conforme se observa na Tabela 23.

Os resultados da análise microbiológica de todas as amostras de água consumida pelos

agricultores familiares do projeto de assentamento Santa Helena apresentaram teores de

contaminação por coliformes.

21 Coliformes fecais também denominados coliformes termotolerantes - subgrupo das bactérias do grupo

coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2ºC em 24 horas; tendo como principal representante a Escherichia

coli, de origem exclusivamente fecal (MS, 2000).

87

Gráfico 1 Níveis de contaminação por locais de coleta de amostras de água no

assentamento Santa Helena.


Em média, os resultados da análise microbiológica apresentaram para Coliformes

Totais o valor de 1.363,3 e para Coliformes Fecais o valor de 1.110. Já para os Coliformes

Totais o desvio-padrão foi de 1.886,5, enquanto que para o grupo de Coliformes Fecais o

desvio-padrão foi de 1.240,6, refletindo para ambos os tipos de Coliformes uma relativa

dispersão dos dados em relação à média.

Tabela 23. Estatística descritiva dos dados sobre a ocorrência de agentes

microbiológicos na água consumida pelos agricultores familiares do projeto Santa

Helena.

Descrição Coliformes Totais (NMP/100 ml) Coliformes Fecais (NMP/100 ml)

Média 1.363,3 1.110

Mediana 630 540

Modo 480 60

Desvio Padrão 1.886,5 1.240,6

Contagem 18 12 Fonte: Resultado da pesquisa.

Com relação aos agricultores familiares residentes no assentamento Raizama, os

procedimentos para coleta e análise das amostras de água foram semelhantes aos processos

praticados para o Santa Helena. Ressalta-se também que das famílias selecionadas para este

estudo todas consomem água de natureza subterrânea, coletada em diversos locais de

armazenamento.

88

Lote

N.º

Natureza da

amostra

Local da

coleta

ColiformesTotais

(NMP/100 ml)

Coliformes

Fecais (NMP/100

ml)

Salmonela

sp

(100 ml)

03 Subterrânea Poço artesiano 120 Ausência Ausência


09 Subterrânea Caixa d’água Ausência 420 180

10 Subterrânea Caixa d’água Ausência 540 Ausência

14 Subterrânea Poço artesiano 1380 960 Ausência



17 Subterrânea Poço artesiano Ausência 1500 Ausência

19 Subterrânea Caixa d’água 540 Ausência Ausência

21 Subterrânea Caixa d’água 2400 Ausência 480







33 Subterrânea Caixa d’água 1380 780 Ausência

35 Subterrânea Poço artesiano Ausência Ausência Ausência





43 Subterrânea Mina 1440 Ausência Ausência

44 Subterrânea Mina 900 180 Ausência


49 Subterrânea Poço cisterna 960 Ausência Ausência



52 Subterrânea Filtro 2580 1080 Ausência


54 Subterrânea Caixa d’água Ausência Ausência Ausência




59 Subterrânea Caixa d’água Ausência Ausência Ausência




69 Subterrânea Poço artesiano 480 Ausência 60

71 Subterrânea Poço cisterna Ausência 1260 Ausência

73 Subterrânea Poço cisterna Ausência 2460 Ausência

75 Subterrânea Poço cisterna Ausência Ausência Ausência

Subterrânea Filtro 900 Ausência Ausência


Quadro 4 Demonstrativo dos níveis de contaminação por agentes microbiológicos

contidos na água consumida pelos agricultores do projeto de assentamento

Raizama. Fonte: Resultado da pesquisa.

89

Das 42 famílias pesquisadas, apenas duas declararam no ato da pesquisa consumir

água filtrada. No projeto de assentamento Raizama, além dos valores encontrados referentes

ao Número Mais Provável (NMP) em 100 ml de Coliformes Totais e Coliformes Fecais,

foram também quantificadas as colônias de Salmonelas em 100 ml de água amostrada, além

de especificar os locais de coletas das amostras de água conforme demonstrado no Quadro 4.

No assentamento Raizama, em 85,72% das parcelas pesquisadas, há contaminação da

água subterrânea por algum tipo de agente microbiológico, sendo que apenas 14,28% das

demais parcelas pesquisadas apresentaram ausência de contaminação. Dos locais de coleta da

água, os maiores índices de contaminação foram registrados nas amostras retiradas das caixas

d’água, seguidos dos poços artesianos, cisternas, minas e filtros de barro. O Gráfico 2

demonstra os níveis de contaminação por locais de coleta das amostras de água no Raizama.

Gráfico 2 Níveis de contaminação por locais de coleta de amostras de água no



Para os índices de contaminação detectados no referido assentamento, acredita-se que

os fatores sejam os mesmos referentes ao Santa Helena, ou seja, proximidade com criadouros

de aves, suínos, bovinos ou banheiros domésticos, etc., até as más condições de assepsia,

proporcionadas pelas próprias condições econômicas, sociais e culturais do parceleiro.

Com relação ao Raizama, os dados da estatística descritiva validam também essa

constatação, como se observa na Tabela 24. Os resultados da análise microbiológica de

90

85,72% das amostras de água consumida pelos agricultores familiares do assentamento

Raizama apresentaram teores de contaminação por coliformes.

Tabela 24 Ocorrência de agentes microbiológicos na água consumida pelos agricultores

familiares do projeto Raizama.

Descrição Coliformes Totais (NMP/100 ml) Coliformes Fecais (NMP/100 ml)

Média 1.478,6 846

Mediana 930 780

Modo 900 1500

Desvio Padrão 1.405,9 580,7

Contagem 28 20 Fonte: Resultado da pesquisa.

Em média, os resultados da análise microbiológica apresentaram para Coliformes

Totais o valor de 1.478,6 e para Coliformes Fecais o valor de 846. Já para os Coliformes

Totais o desvio padrão foi de 1.405,9 enquanto que para o grupo de Coliformes Fecais o

desvio-padrão foi de 580,7, refletindo para ambos os tipos de coliformes relativa concentração

dos dados em relação à média.

Ressalta-se que o principal objetivo deste estudo de caso foi analisar, através de

exames microbiológicos, a qualidade da água destinada exclusivamente ao consumo dos

agricultores familiares e suas famílias, e comparar os resultados obtidos com as normas

técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da portaria MS 1469/2000, e pela

Resolução nº 396/2008 expedida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

De conformidade com a Portaria MS no 1.469/2000, para águas destinadas ao consumo

humano, incluindo fontes individuais como poços, não é permitida a presença de coliformes

fecais ou termotolerantes em 100ml da água (art. 11). Em relação a coliformes totais, o Art.

11, §8º, determina que em amostras procedentes de poços tolera-se a presença de coliformes

totais, na ausência de Escherichia coli e/ou coliformes termotolerantes, devendo ser

investigada a origem da ocorrência e tomadas providências imediatas de caráter corretivo,

preventivo e realizada nova análise.

Corroborando a Portaria MS 1.469/2000, a Resolução 396/2008 expedida pelo

Conselho Nacional do Meio Ambiente, em seu Anexo I, que trata do Uso Preponderante da

Água para Consumo Humano, determina a ausência de Escherichia coli e Coliformes

termotolerantes em 100 ml da água.

Os dados demonstrados refletem a real situação dos agricultores familiares residentes

nos espaços rurais denominados projetos de assentamento Raizama e Santa Helena. O hábito

91

disseminado entre as famílias de que o consumo de águas de natureza subterrânea não

representa maiores riscos para saúde dos parceleiros é desmitificada pelos resultados

apresentados pelas análises microbiológicas.

A possibilidade do surgimento de doenças de veiculação hídrica na zona rural é alta,

em razão da possibilidade de contaminação da água por bactérias que às vezes são captadas

em poços velhos, vedados de forma inadequada localizados próximos a fontes de

contaminação, como fossas e áreas de pastagem ocupadas por animais. A utilização de água

subterrânea contaminada, sem tratamento ou desinfetada de forma inadequada, foi a causa de

44% dos surtos de doenças de veiculação hídrica nos Estados Unidos, entre 1981 e 1988. Na

zona rural, geralmente constituem-se em fontes de abastecimento de água os poços cisternas,

poços artesianos e nascentes, os quais se constituem em fontes bastante susceptíveis a

contaminação (AMARAL et.al, 2003).

No Reino Unido, a realização de análises de amostras de água de fontes privadas

constatou que 100% das amostras retiradas de poços e 63% de nascentes estavam fora dos

padrões de potabilidade, constituindo-se assim em um risco considerável à saúde dos

consumidores. Em estudos realizados nas Filipinas, constatou-se que as crianças que

consumiram água altamente poluída com matéria fecal (>103 Escherichia coli 100ml-1)

foram acometidas de uma forte ocorrência de diarréia, significativamente maior (p<0,01) que

aquelas que consumiram águas com menor nível de poluição (AMARAL et.al, 2003).

Ainda de acordo com Amaral et.al, (2003), o deposito diário de resíduos orgânicos

animal e humano no solo, hábito muito desenvolvido na zona rural, constitui-se no aumento

da possibilidade de contaminação das águas subterrâneas. Principalmente o dejeto bovino que

é depositado diretamente no solo representa alto risco de poluição das fontes de água, visto

que esses animais são portadores de diversos microrganismos como Criptosporidium parvum

e Giardia sp., causadores de diversas enfermidades humanas.

A proteção das águas subterrâneas constitui-se numa grande preocupação dos

ecologistas. Por absorver todo o líquido proveniente da superfície, ainda diversos elementos

dissolvidos em contato com a água, essas práticas humanas oferecem riscos de contaminação

destas importantes reservas de recursos hídricos. As constantes aplicações de pulverizações

agrícolas com diversos tipos de agrotóxicos, atividades industriais e de minerações

constituem-se em constantes riscos de poluição do lençol freático em diversas partes do

mundo. O desmatamento realizado de forma inadequada, sem critérios técnicos como

determina a legislação, constitui-se também noutra importante fonte de poluição do lençol

freático, pois a presença da cobertura vegetal em maior quantidade possível promove por

92

maior tempo a permanência da água no solo, diminuindo com isso a evaporação e

aumentando a quantidade da infiltração hídrica, a qual irá contribuir para abastecer o

reservatório, além de outros fatores favoráveis, como a diminuição da erosão

(DANNEMANN, 2007).

Em áreas deflorestadas, a água de escoamento superficial, ocorrente durante o período

chuvoso, constitui-se num dos fatores que mais contribuem para a mudança do teor de

qualidade microbiológica da água. Estudos efetuados no México concluíram que a ocorrência

de coliformes nas amostras de águas dos mananciais estudados e também dos domicílios

pesquisados estava relacionada com a presença de chuva, em função do arraste de excretas

humanas e animais, e também pela ausência de tratamento, favorecendo assim ao alto nível de

contaminação encontrado. Na Inglaterra, pesquisas efetuadas durante um surto de

criptosporidiose tornou possível associar o consumo de água de fonte subterrânea não-tratada

ao aparecimento de enfermidades. A referida pesquisa constatou que, durante o período

chuvoso, a ocorrência de infiltração da água escoada de uma pastagem que apresentava fezes

animais, para o interior de uma fonte de água, foi a causadora da contaminação (AMARAL

et.al, 2003).

Segundo D’Águila et. al (2000), uma das melhores metodologias para assegurar o

abastecimento adequado de água para o consumo consiste em adotar algumas formas de

proteção, tais como evitar a contaminação por dejetos animais e humanos, passíveis de conter

grande variedade de bactérias, vírus, protozoários e helmintos. As falhas na proteção das

fontes de abastecimento e dos reservatórios e no tratamento efetivo da água expõem a

comunidade a riscos de doenças intestinais e a outras doenças infecciosas, tais como os

relacionados à ingestão de água contaminada por agentes biológicos (vírus, bactérias e

parasitas) ou contaminação através de contato direto ou através de insetos vetores que

necessitam da água em seu ciclo biológico, além do perigo de contaminação ocasionado por

poluentes químicos e efluentes de esgotos industriais.

Ainda de acordo com D’Águila et.al (2000), os agentes biológicos mais importantes

descobertos em águas contaminadas são as bactérias patogênicas, os vírus e os parasitas. As

bactérias patogênicas podem ser encontradas na água e/ou alimentos, constituindo-se numa

das principais fontes causadoras de morbidade em nosso meio, constituindo-se na principal

responsável pelos inúmeros casos de enterites, diarréias infantis e doenças epidêmicas como a

febre tifóide, cujos casos apresentam-se invariavelmente com resultados letais. Já os vírus

mais frequentemente encontrados em águas contaminadas por dejetos humanos são os da

poliomielite e hepatite infecciosa. Com relação aos parasitas, os que podem ser ingeridos

93

através da água, destaca-se a Entamoeba histolytica, responsável pela amebíase e

complicações, inclusive para o lado hepático, sendo encontrada principalmente em países

quentes e em locais onde existem más condições sanitárias. Na Tabela 25 são observadas as

principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada e seus agentes causadores.

Conforme demonstrado, os resultados das análises laboratoriais apontam para a

existência de agentes microbiológicos contaminantes nas amostras de água recolhidas nas

parcelas selecionadas para este estudo, tanto no assentamento Raizama, com 85,72% das

residências consumindo água contaminada, assim como no Santa Helena, com 100% das

amostras. De acordo com a literatura especializada, diversas são as formas que proporcionam

a contaminação dos mananciais aquáticos.

Tabela 25 Principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada e seus

agentes causadores.

Doenças Agente causador

Cólera Vibrio cholerae

Disenteria bacilar Shiggella sp.

Febre tifóide Salmonella typhi

Hepatite infecciosa Vírus da Hepatite do tipo A

Febre paratifóide Salmonella paratyphi A, B e C

Gastroenterites Outros tipos de Salmonella, Shiggella, Proteus sp.

Diarréia infantil Outros tipos de Salmonella, Shiggella, Proteus sp.

Leptospirose Leptospirose sp. Fonte: D’ÁGUILA, ROQUE, MIRANDA e FERREIRA, (2000).

No caso dos assentamentos Raizama e Santa Helena, acredita-se que um dos fatores

causadores da poluição do lençol freático nestes espaços rurais está na própria família de

agricultores que, por falta de um acompanhamento mais eficaz por parte das entidades

governamentais responsáveis pelo serviço de assistência técnica e apoio às famílias

assentadas, sobrevivem em estado de semi-abandono por parte destas entidades. Grande parte

das famílias assentadas desconhece ou não utiliza de forma adequada os princípios

elementares de assepsia, haja vista como mostrado na pesquisa, os altos índices de

contaminação ocorrentes nas fontes de coleta de água e até mesmo nos poucos filtros de barro

existentes nas residências pesquisadas.

Além do sistema de filtragem convencional, para o tratamento da água de forma

satisfatória uma solução consistiria no uso de garrafas “pet” transparentes utilizadas

largamente pela Organização Mundial da Saúde, principalmente nas comunidades pobres da

África. Este método consiste em deixar durante todo o dia as garrafas “pet” com água sobre

94

uma superfície que receba a incidência constante de raios solares. Esta metodologia, segundo

dados da OMS, faz com que a água armazenada nas garrafas, em contato com o sol intenso,

atinja temperaturas próximas a 80º Celsius, eliminando diversos agentes patogênicos.

Acredita-se que outro fator de contaminação dos mananciais é a proliferação

indiscriminada de poços artesianos perfurados aleatoriamente nos dois projetos de

assentamento estudados, sem nenhum estudo técnico de impacto prévio, e muito menos com

aval das autoridades de saúde do município de Rosário Oeste e também do próprio INCRA.

Tais práticas são perpetradas de forma natural principalmente por candidatos a cargos eletivos

que se aproveitam da situação de extrema carência dos parceleiros para obter dividendos

políticos, às vezes, utilizando-se até de equipamentos para perfuração de poços do próprio

poder público, já que não existe nenhum tipo de fiscalização que discipline essas atividades

no âmbito dos assentamentos estudados, contrariando frontalmente a Portaria nº 1469, de 29

de dezembro de 2000, em seu Capítulo III, Art. 7º, que se refere aos deveres e

responsabilidades do município:

Art. 7º - São deveres e obrigações das secretarias municipais de saúde:

I. exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em

articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as

diretrizes do SUS;

II. sistematizar e interpretar os dados gerados pelo responsável pela operação do

sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assim como pelos órgãos

ambientais e gestores de recursos hídricos, em relação às características da água nos

mananciais, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de água quanto aos

riscos à saúde da população.

Da maneira como as 61 famílias de agricultores residentes nos projetos Raizama e

Santa Helena, entrevistadas durante a pesquisa de campo, tratam a questão da ingestão da

água subterrânea ocorrente em suas propriedades, a probabilidade de se contrair doenças

provenientes do consumo de água contaminada passa a ser bastante significativa. Outro fator

que chamou a atenção durante os trabalhos de pesquisa de campo foi que das 61 propriedades

pesquisadas, aproximadamente 50% delas possuem os locais de coleta de água,

principalmente cisternas ou poços tubulares, a menos de 50 metros dos banheiros residenciais,

sendo possível a contaminação direta das fossas (caso existam).

Com relação à saúde das famílias de todos os agricultores entrevistados, residentes nos

assentamentos acima referidos, constatou-se que 54% dos entrevistados declararam possuir

algum tipo de doença na família, sendo as mais comuns disenteria, meningite, hepatite,

95

dengue e verminoses. Com relação ao atendimento médico, 83% dos entrevistados declararam

que fazem o tratamento na Unidade de Saúde da Família, na cidade de Rosário Oeste. Ainda

durante a pesquisa com os agricultores, 70% dos entrevistados declararam não possuir água

encanada diretamente da fonte, 74% dos agricultores declararam que queimam o lixo

doméstico e 7% das famílias entrevistados declararam não possuir banheiros em suas

residências.

Ainda durante a pesquisa de campo constatou-se que das doenças ocorrentes no

Raizama e Santa Helena a verminose, as diarréias, principalmente em crianças, e a hepatite A,

em menor frequência, são as mais comuns. De acordo com informações obtidas na Unidade

de Saúde Familiar de Rosário Oeste, não existem catalogados nesta unidade de saúde registros

referentes à série e ao número de pacientes residentes nestes projetos de assentamento que se

apresentam com sintomas de doenças transmitidas pela ingestão de água contaminada, o que

de certa forma inviabiliza a conclusão deste estudo de caso, correlacionando a contaminação

da água com as morbidades.

Apesar da indisponibilidade de dados relativos à incidência de verminose, diarréias e

hepatite A na Unidade de Saúde Familiar de Rosário Oeste, acredita-se piamente que tais

doenças tenham como causa principal a ingestão da água sem tratamento prévio, conforme

detectado durante a pesquisa de campo.

O controle ou eliminação dessas doenças envolve a necessidade de se conhecer em

nível de propriedade os agentes causadores da contaminação, tais como currais, granjas de

aves ou suínos, fossas sépticas instaladas nas proximidades dos locais de coleta ou

armazenamento da água ou até mesmo a falta de conhecimentos básicos de higiene por parte

das famílias de agricultores, o que, acredita-se, também se constituir em fator preponderante

para disseminação das doenças. Porém, caso constatada qualquer alteração na estrutura

existente na propriedade, como, por exemplo, a construção de um novo curral ou uma nova

fossa, isso demanda recursos financeiros, o que nem sempre são disponibilizados pelos

parceleiros.

96

6. CONCLUSÃO

Os reflexos das atividades produtivistas se fazem notar a partir da análise do

desempenho ambiental levado a efeito nos assentamentos Raizama e Santa Helena. O

descumprimento da legislação ambiental no que diz respeito às Áreas de Preservação

Permanente nas margens do rio Cuiabá e ribeirão Chiqueirão, principais cursos d’água

existentes nas áreas de estudo, apontam a necessidade de se disponibilizar aos agricultores

familiares maior percentual de terras com melhor padrão de fertilidade, já que, conforme

afirma Graziano (2004), as áreas desapropriadas para formação de novos projetos de

assentamento são constituídas por solos com baixo teor de fertilidade natural, além de que

existe por parte do governo o interesse no assentamento de maior quantidade de famílias

possíveis, o que redunda em parcelas cada vez menores e difíceis de serem trabalhadas de

forma sustentável.

Ainda conforme afirma Graziano (2004), o distributivismo agrário praticado pelo

governo é coisa do passado. Atualmente, a reforma agrária precisa necessariamente ser

planejada. Não basta apenas distribuir um lote de terras e crédito a pessoas geralmente

despreparadas, sem nenhuma afinidade com a atividade agropecuária, e, acima de tudo, sem

assistência técnica efetiva, dada a difícil situação em que se encontram os órgãos

encarregados deste trabalho. Atualmente as atividades agropecuárias demandam planejamento

técnico que concilie produção com sustentabilidade, dadas as próprias condições impostas

principalmente pelo mercado consumidor, o que geralmente não acontece nas áreas de

assentamento rurais, dadas as precárias condições de sobrevivência dos agricultores

familiares, aliada à carência de apoio técnico.

Neste estudo de caso as análises das cartas topográficas digitalizadas, geradas através

das imagens do satélite LANDSAT 5 TM, demonstram que os agricultores familiares

residentes no Raizama e Santa Helena, ao serem assentados, já herdaram um passivo

ambiental referente às áreas de florestas. A falta de um planejamento prévio para

incorporação de novas áreas ao processo produtivo contribuiu para ampliação desse passivo

florestal, impulsionado com a liberação dos recursos do PRONAF Investimento, utilizados em

grande proporção para abertura de novas áreas para formação de pastagens ou lavouras.

A análise do desempenho ambiental proposta neste estudo de caso demonstra que, ao

não se planejar de forma adequada as ações a serem desenvolvidas junto aos agricultores

familiares recém-assentados nos projetos de assentamento objeto deste estudo, a aplicação de

97

recursos públicos efetuada de forma aleatória, sem o devido acompanhamento técnico,

contribuiu para que tais recursos públicos disponibilizados para estes empreendimentos

fossem alocados na destruição parcial do capital líquido natural, com redução de 443,97

hectares de florestas, considerando os dois projetos de assentamento estudados.

A retirada da cobertura vegetal de forma indiscriminada, detectada nos assentamentos

Raizama e Santa Helena, contribui sobremaneira para o empobrecimento do solo agrícola pelo

desgaste do mesmo, ou pela formação de erosões, voçorocas, barrocas e assoreamentos

facilmente detectáveis principalmente às margens dos córregos e rios existentes nas áreas de

estudo. Durante a pesquisa de campo, constatou-se a construção de infraestruturas em locais

inadequados, tais como fossas sépticas, currais, pocilgas e galinheiros onde são depositados

dejetos animais que contribuem, ao longo do tempo, para contaminação dos mananciais de

águas superficiais e subterrâneas que abastecem as famílias de agricultores residentes nestes

espaços rurais.

Ainda durante a pesquisa de campo constatou-se que a falta de planejamento para o

uso dos recursos hídricos nas áreas estudadas promove a perfuração indiscriminada de poços

artesianos ao longo das parcelas. A falta de critérios e fiscalização efetiva para exploração dos

recursos hídricos nos projetos de assentamento estudado favorece um verdadeiro saque aos

mananciais superficiais e subterrâneos por parte dos parceleiros,

A exploração e o uso da água são efetuados sem critérios técnicos adequados, quase

sempre à revelia da legislação específica prescrita nas normas para uso da águas,

principalmente as subterrâneas, não existindo nenhum controle para o seu uso, já que não

existem critérios para mensurar a quantidade a ser utilizada e nem mecanismos que possam

taxar os proprietários de poços, até mesmo como forma de controlar o desperdício da água

extraída dos aquíferos e prevenir contra possíveis contaminações dos mananciais.

Aliada a essa forma perdulária de exploração dos mananciais subterrâneos está a

negligencia demonstrada pelas autoridades sanitárias e ambientais do município, que, dotadas

de pouca estrutura para desenvolver um trabalho sistemático de fiscalização, pouco podem

fazer para monitorar a qualidade da água consumida pelas populações a exemplo do que

ocorre nos projetos Santa Helena e Raizama, contribuindo para a perpetuação de uma geração

de agricultores com baixo poder de reprodução social através do trabalho, em função das

baixas condições sanitárias existentes nas comunidades estudadas.

Como resultado destas ações levadas a efeito de forma desordenada temos a

contaminação dos recursos hídricos por agentes microbiológicos detectados nos

assentamentos Raizama e Santa Helena. A contaminação dos mananciais por agentes

98

microbiológicos acredita-se que não se trata apenas de um caso isolado, ocorrente nestes

espaços rurais estudados, levando-se em consideração a situação de quase abandono pelas

organizações que deveriam proporcionar suporte adequado a esses brasileiros que viram na

reforma agrária uma opção de alcançar cidadania plena através do seu trabalho.

Esta realidade corrobora a ideia de que as políticas públicas de desenvolvimento

rural ainda não estão construídas dentro do paradigma do desenvolvimento sustentável. Este

estudo demonstra que quando da contenção do crédito a partir do ano de 2005 há um

recrudescimento das atividades produtivistas e uma recomposição parcial da área de floresta

nos espaços rurais estudados, indicando que a ausência de políticas de crédito do tipo

PRONAF/Investimento concorrem para manutenção do capital natural, em que pese a pobreza

absoluta e relativa da população desses assentamentos.

A realização deste estudo de caso traz à tona realidades que sugerem reflexão a

respeito da viabilidade em se criar projetos de assentamento nos moldes do Raizama e Santa

Helena, localizados no município de Rosário Oeste. No Brasil a questão da reforma agrária é

estudada sobre diversos prismas, por diversos autores, os quais invariavelmente retratam em

suas obras a situação de precariedade vivenciada nos assentamentos criados pelo governo,

salvo raríssimas exceções de projetos de assentamentos bem-sucedidos, localizados em

grande parte nos estados da região Sul do país.

A síntese da pesquisa desenvolvida neste estudo de caso mostra que nos projetos de

assentamentos estudados a idade média de 80% dos agricultores familiares residentes nestes

espaços rurais encontra-se na faixa entre 40 e 70 anos, demonstrando o que hoje é uma

tendência ocorrente nas comunidades rurais onde as condições de sobrevivência são mais

difíceis, ou seja, o abandono do campo pelas populações mais jovens que migram para cidade

à procura de melhores oportunidades. No caso específico dos projetos Raizama e Santa

Helena, esse movimento migratório ocorre em direção a centros mais desenvolvidos ou em

desenvolvimento, que demandam mão-de-obra pouco qualificada, como Cuiabá, e cidades do

médio e extremo norte como Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop,

além de outras.

A situação vivenciada pelos agricultores familiares do Raizama e Santa Helena, em

alguns aspectos, se assemelha à grande maioria dos assentamentos implantados no país,

fazendo-se um comparativo com os dados catalogados por ocasião da realização do I Censo

da Reforma Agrária do Brasil. Ao analisar os números contidos no I Censo da Reforma

Agrária do Brasil, Bergamasco (1997), comenta sobre alguns indicadores sociais que em

muito se assemelham à realidade existente nos projetos de assentamento estudados. No caso

99

dos níveis de escolaridade ou educação das famílias de agricultores familiares assentados,

Bergamasco (1997) comenta: (...) As médias apresentadas para os assentamentos espalhados

pelo Brasil apontam para 39,4% de analfabetos/alfabetização incompleta, e o mesmo

porcentual de titulares com o ensino primário incompleto. Nos estados do Sul, o

analfabetismo dos titulares é de quase 14% e, no estado de São Paulo, registraram-se 29,7%

de titulares que não chegaram a completar o ensino primário. O que mais chama a atenção é

o fato de que esta situação não vem sendo alterada: 97,6% do total de titulares dos lotes de

assentamentos no Brasil estão fora de qualquer programa de estudos, o que indica a não

existência de um programa minimamente consistente de educação de adultos nos

assentamentos brasileiros.

Com relação à água consumida pelos parceleiros, dos projetos de assentamento

estudados, a crença de que o consumo da água subterrânea não se constitui em um hábito

maléfico para saúde é desmitificada pela presença de agentes microbiológicos causadores de

doenças em quase a totalidade das parcelas pesquisadas. Com relação à saúde dos assentados

pesquisada durante o I Censo da Reforma Agrária do Brasil, Bergamasco (1997) comenta: (...)

No campo da saúde pública, conta-se atualmente com uma precariedade nesses serviços. As

informações do Censo nos permitem chegar às seguintes constatações: apenas 1% dos

beneficiários sabe que possui diabetes. Além disso, a violenta situação epidemiológica

vigente é marcante em alguns Estados, como é o caso de Rondônia, onde mais de um terço

das famílias foi atingido pela malária em apenas um ano, ou ainda o caso da Bahia, onde

20,8% das famílias entrevistadas depararam-se com problemas de verminose.

Como sugestão deste estudo de caso, para um maior controle na exploração das águas

subterrâneas em situações que envolvam financiamentos bancários, passíveis de fiscalização

pelo agente financiador ou organizações ambientais, ou, no caso dos assentamentos rurais,

pelas próprias entidades responsáveis pela administração desses assentamentos, acredita-se

que a apresentação de um projeto técnico, fornecido pelas empresas prestadoras desses

serviços obedecendo as condições geológicas e planialtimétricas do terreno visando

maximizar a exploração do manancial subterrâneo, inclusive prevendo formas de controle da

água utilizada pelos beneficiários, poderia contribuir para uma melhor racionalização no uso

da água proveniente dos aquíferos subterrâneos nas áreas de assentamentos rurais, ou não,

evitando-se assim a contaminação e o desperdício.

Com relação à renda auferida pelos parceleiros dos projetos de assentamento

estudados neste estudo de caso, além do incremento dos programas sociais do governo

federal, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, aposentadorias, pecúlios e o trabalho fora das

100

áreas dos projetos de assentamento, Bergamasco (1997), em análise dos dados do I Censo da

Reforma Agrária, comenta: (...) A renda obtida pelo levantamento amostral do I Censo da

Reforma Agrária traz uma composição em que se incluem salários, remessas diversas,

aposentadorias, serviços prestados e outras rendas, no caso da unidade familiar. Os

beneficiários que compartilham de recursos captados de forma coletiva tiveram sua parte

acrescida na renda familiar. Nesse sentido, a renda monetária seria a soma das diversas

rendas da família adquiridas de forma associativa ou familiar."Em termos gerais e nacionais,

somando-se todos os itens, pode-se perceber que há famílias de assentados que chegam a

auferir perto de trinta salários mínimos por ano, extraídos de diferentes fontes de renda" (I

Censo da Reforma Agrária, 1997). Isto vai significar cerca de 2,5 salários mínimos mensais

em média

A penalização dos agricultores familiares assentados nas áreas com passivos

ambientais representados pelo deflorestamento, como vem ocorrendo atualmente, impõe aos

mesmos o custeio com despesas para recuperação dos passivos, os quais, em caso contrário,

são impedidos de adquirir licenciamento ambiental e, consequentemente, financiamentos

bancários, o que vem concorrendo ainda mais para aumentar o processo de pauperização das

áreas de assentamentos rurais.

A contribuição deste estudo de caso se resume em uma proposta que acredita-se ser

bastante simples para resolução de impasses semelhantes aos descritos acima, quando da

concepção de novos projetos de assentamento. Trata-se de obter junto ao INPE ou IBAMA

ou IBGE as imagens de satélite contendo dados referentes aos danos ambientais pré-existentes

nos imóveis a serem desapropriados para reforma agrária, tais como a existência de ARLs e

APPs, como determina a legislação ambiental, assim como também a presença de erosões,

voçorocas, barrocas e outros danos causados ao solo, ou ainda a retirada das madeiras de lei

das áreas protegidas ou não, que concorram para prejudicar o visual florístico e paisagístico

das mesmas. Além de outros danos ambientais que possam ser constatados pelas equipes em

terra, antes de se concretizar a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.

Em caso da existência de passivo ambiental, o mesmo poderia ser valorado e deduzido

do montante a ser pago ao proprietário do imóvel a ser desapropriado, evitando-se também ao

atual proprietário uma futura multa pelos danos ambientais constatados em sua propriedade.

Parte da diferença do valor representado pelas deduções referentes aos danos ambientais

poderia se constituir em fundo que pudesse promover a recuperação de tais passivos,

principalmente para os agricultores familiares, especialmente em função da sua situação

econômica; e outra parte, utilizada para desapropriação de novas áreas.

101

Além disso, estaria sendo resgatada pelo próprio Estado grande dívida proporcionada

pela falta de uma legislação ambiental consistente e duradoura que venha definir os reais

padrões para utilização dos recursos naturais, evitando com isso os transtornos em não se

definir de quem é a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente, os quais

normalmente são definidos através de ações na Justiça Comum, onde o maior prejudicado é

justamente o meio ambiente.

As atuais condições dos projetos de assentamento Raizama e Santa Helena refletem a

macrossituação da grande maioria dos assentamentos rurais no Brasil. Ou seja: com baixas

condições de reprodução social, passivos ambientais que devem ser encarados com a mais

absoluta seriedade pelas instituições e pela sociedade, considerando-se que estes projetos são

destinados à melhoria das condições de vida da população rural e ao mesmo tempo como uma

forma de gerar efeitos indiretos no espaço urbano, como redução da população desempregada,

exposta à favelização e à violência, e ao mesmo tempo como ofertantes de produtos

alimentares e fibras à sociedade.

Porém, este objetivo claramente não está sendo cumprido, o que levanta o

questionamento sobre se estes projetos devem ser encerrados e esta população ser novamente

urbanizada, posto que residem, em sua grande maioria, nas condições de favelados rurais, ou

se políticas públicas mais eficientes e integradoras romperão este círculo vicioso criado pelas

instituições promotoras do desenvolvimento (in) sustentável.

102

7. REFERÊNCIAS

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condução da Reforma Agrária. Disponível em <http://www.agenciabrasil.gov.br>

ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. PERÍCIA AMBIENTAL JUDICIÁRIA E

SECURITÁRIA: Impacto, Danos e Passivo Ambiental/ Josimar Ribeiro de Almeida;

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FERREIRA, Fernada Lúcia Alves; BARROS, Ludmilla Santana Soares. Água de consumo

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2003; 37(4): 510-4.

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Henrique de Sousa ARAUJO, Josimar Ribeiro de ALMEIDA, Antonio José Teixeira

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108

8. ANEXOS

QUESTIONÁRIO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL

1 – Informação do produtor 1.1. Nome do

produtor:..........................................................................Apelido........................

1.2. Idade..................................

2 – Alfabetização

1.1. Não sabe ler e escrever ( )

1.2. Sabe ler e escrever ( )

3 – Membros da família

Idade masculina: 20 a 30 [ ] 30 a 40[ ] 40 a 50 [ ] 50 a 60 [ ] 60 a 70 [ ] > de

70 [ ]

Idade feminina: 20 a 30 [ ] 30 a 40[ ] 40 a 50 [ ] 50 a 60 [ ] 60 a 70 [ ] > de

70 [ ]

Local de residência: ( ) todos moram no propriedade ( ) todos não moram na

propriedade

4 – Escolaridade

1.1. Ensino Fundamental incompleto ( )

1.2. Ensino Fundamental completo ( )

1.3. Ensino Médio incompleto ( )

1.4. Ensino Médio completo ( )

1.5. Superior incompleto ( )

1.6. Superior completo ( )

5 - Estimativa de renda bruta (incluindo-se trabalhos fora da propriedade e

benefícios do governo)

Até 1 salário mínimo ( )

Entre 1 e 2 salários mínimos ( )

Entre 2 e 3 salários mínimos ( )

6 - Dados da pecuária

Rebanho leiteiro...........................cabeças Rebanho

suíno..............................cabeças

Rebanho de corte..........................cabeças Rebanho

suíno..............................cabeças

109

7 – Uso do solo

Cobertur

a vegetal

h

a

L

avoura

h

a

P

astagem

h

a

Infra-

estrutura

h

a

Área

degradada

N

atural

Benfeitor

ias

Área com

matas

P

lantada

Açude

Área com

cerradão

outros

Área com

cerrado

Área com

campo

Área com

capoeira

Total

obs: ao preencher, considere as culturas de maior importância para o produtor em ordem decrescente.

8 – Ocorrência de animais silvestres:

Existem na sua região animais silvestres? ( ) sim ou ( ) não

Estão em processo de extinção? ( ) sim ou ( ) não

9 – Saúde e condições da família

Existem doenças na família? ( ) sim ou ( ) não

Tipos: ( ) dengue ( ) hanseníase ( ) disenteria ( ) hepatite ( ) meningite ( )

verminose

Recursos procurados em caso de acidentes: ( ) farmácia ( ) médico ( ) homeopatia (

) posto de saúde

Possui água encanada até a residência? ( ) sim ou ( ) não

O que faz com o lixo? ( ) enterra ( ) queima ( ) céu aberto.

Possui privada na residência? ( ) sim ou ( ) não.

110

FORMULÁRIO DE DADOS REFERENTES A ANÁLISE QUÍMICA DA

ÁGUA A SER COLETADA NOS PROJETS DE ASSENTAMENTO RAIZAMA E

SANTA HELENA

Lote nº.....................................................................................................

Localidade:.............................................................................................

Município: ...............................................................................................

Natureza da amostra: ...............................................................................

Local de coleta: ......................................................................................

Data da coleta: ............/............./............

Ppm de cloro livre [...................] pH [.........................] ppp de alcalinidade total

[....................]

Lote nº.....................................................................................................

Localidade:.............................................................................................

Município: ...............................................................................................

Natureza da amostra: ...............................................................................

Local de coleta: ......................................................................................

Data da coleta: ............/............./............

Ppm de cloro livre [...................] pH [.........................] ppp de alcalinidade total

[....................]

Portaria N0 1.469

Controle e Vigilância da Qualidade daÁgua para Consumo Humano e seu

Padrão de Potabilidade

Brasília, outubro de 2001

© 2001. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que cita-da a fonte.

Editor:Assessoria de Comunicação e Educação emSaúde - Ascom/Pre/FUNASANúcleo de Editoração e Mídia de RedeDiagramação, revisão ortográfica e capa:Ascom/Pre/FUNASASetor de Autarquias sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar - Sala 51770.070-040 - Brasília/DF

Distribuição e Informação:Coordenação Geral de Vigilância Ambiental, Centro Nacional deEpidemiologia, Fundação Nacional de Saúde/MS.SAS � Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bl. N, 7º Andar, Sala 712Telefone: (061) 314.6388/314.6492CEP.: 70.070-040 � Brasília/DF

Tiragem: 20.000 exemplaresImpresso no Brasil / Printed in Brazil.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde.Portaria n0 1.469/2000, de 29 de dezembro de 2000:

aprova o controle e vigilância da qualidade da águapara consumo humano e seu padrão de potabilidade.Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2001.

32 p.

1. Qualidade da Água. 2. Tratamento da Água. I.Título. II. Brasil. Ministério da Saúde.

FU

NA

SA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

Portaria n 1.469

Controle e Vigilância daQualidade da Água paraConsumo Humano e seuPadrão de Potabilidade

oPortaria n 1.469

Controle e Vigilância daQualidade da Água paraConsumo Humano e seuPadrão de Potabilidade

o

Apresentação

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão da estrutura do Ministérioda Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde(CGVAM), do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), promoveu ao longodo ano de 2000 a atualização das normas de controle e vigilância da qualidadeda água para consumo humano, resultando na publicação da Portaria n0 1.469,do Ministério da Saúde, em 29 de dezembro de 2000. Esta Portaria dispõesobre os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilânciada qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, emrazão da importância que a qualidade e quantidade de água representa paramelhoria da qualidade de vida e a manutenção da saúde humana.

A Portaria n0 1.469/2000, substitui a Portaria n0 36/GM-MS/90 publicadaem 19 de janeiro de 1990, que continha a recomendação para a revisão da mesmanum prazo máximo de cinco anos da sua promulgação, que poderia ser solicitadapor qualquer dos componentes do setor saúde.

A estruturação no país da área de Vigilância Ambiental em Saúde, a qualestá integrada pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, pos-sibilitou que a FUNASA promovesse a revisão da Portaria n0 36/90.

Objetivando elaborar uma norma que fosse factível e possibilitasse a suaaplicação em todas as regiões do país, a FUNASA buscou promover um processode revisão bastante participativo, onde todos os setores interessados participaram,sendo, portanto um documento normativo onde profissionais e representantes dediversas entidades do setor publico, privado e ONGs puderam opinar e contribuir.

Contando com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS),foi elaborado um documento base que foi discutido em Seminário Internacional,que contou com a participação de profissionais do Brasil e do exterior, de váriasentidades e instituições. Após a incorporação das sugestões, foram realizadascinco oficinas macrorregionais, a saber: região Norte (Belém/PA), região Nordeste(Recife/PE), região Centro-Oeste (Brasília/DF), região Sudeste (São Paulo/SP)e região Sul (Curitiba/PR).

Além disso, visando a ampliar a participação, a FUNASA coordenou umprocesso de Consulta Pública (Consulta Pública n0 1 publicada no DOU, em 13de outubro de 2000), que recebeu contribuições de profissionais, entidades einstituições de todas as regiões do país. As propostas apresentadas no processode consulta pública foram analisadas e sistematizadas, não só pela área técnica,com também pelas áreas jurídicas e de modernização da FUNASA. Finalmente,a nova versão foi apresentada e discutida numa Oficina de Trabalho onderepresentantes de entidades do poder publico do setor saúde, saneamento emeio ambiente, além de ONGs, se reuniram para aprovar a Portaria em seguidapublicada pelo Ministério da Saúde, sob o número 1.469.

A Portaria n0 1.469/2000 estabelece, em seus capítulos e artigos, asresponsabilidades por parte de quem produz a água, no caso os serviços deabastecimento coletivo, e soluções alternativas, a quem cabe o exercício de“controle de qualidade da água” e das autoridades sanitárias das diversas ins-tâncias de governo, a quem cabe a missão de “vigilância da qualidade da águapara consumo humano”. Também ressalta a responsabilidade dos órgãos decontrole ambiental no que se refere ao monitoramento e controle das águasbrutas de acordo com os mais diversos usos, incluindo o de fonte de abasteci-mento de água destinada ao consumo humano.

A presente publicação é um instrumento a ser utilizado pelas vigilânciasda qualidade da água para consumo humano dos estados e dos municípios,bem como pelos prestadores de serviço, tanto de sistemas de abastecimentode água, como de soluções alternativas.

Este documento faz parte de uma série de publicações que a FUNASApretende realizar no intuito de promover a defesa da saúde contra as inúme-ras doenças relacionadas à transmissão por via hídrica, que são de grandeimportância em um país como o Brasil.

Mauro Ricardo Machado CostaPresidente da Fundação Nacional de Saúde

Ministério da Saúde

Sumário

Portaria ....................................................................... 9Anexo ....................................................................... 9

Norma de qualidade da água paraconsumo humano .................................................... 9Capítulo I

Das disposições preliminares ............................... 9Capítulo II

Das definições ..................................................... 9Capítulo III

Dos deveres e das responsabilidades ................... 11Capítulo IV

Do padrão de potabilidade .................................. 16Capítulo V

Dos planos de amostragem ................................. 24Capítulo VI

Das exigências aplicáveis aos sistemas e soluçõesalternativas de abastecimento de água ................ 30

Capítulo VIIDas penalidades .................................................. 31

Capítulo VIIIDas disposições finais .......................................... 31

FUNASA - outubro/2001 - pág. 7

Portaria

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Portaria n0 1.469, de 29 de dezembro de 2000. (*)

(Republicada no DO n0 38 - E de 22/2/2001, Seção 1, pág. 39)

Estabelece os procedimentos e responsabi-lidades relativos ao controle e vigilância daqualidade da água para consumo humanoe seu padrão de potabilidade, e dá outrasprovidências.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confereo artigo 2º do Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977, resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano,na forma do Anexo desta Portaria, de uso obrigatório em todo territórionacional.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo máximo de 24 meses, contados a par-tir da publicação desta Portaria, para que as instituições ou órgãos aos quaisesta Norma se aplica, promovam as adequações necessárias a seu cumpri-mento.

§ 1º No caso de tratamento por filtração de água para consumo huma-no suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização eda obrigação do monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas, este prazoé de até 36 meses.

§ 2º No período de transição deverão ser observadas as normas e opadrão estabelecidos na Portaria n.º 36/GM, de 19 de janeiro de 1990.


Art. 3º É de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federale dos municípios a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimentodesta Portaria.

Art. 4º O Ministério da Saúde promoverá, por intermédio da FundaçãoNacional de Saúde (FUNASA), a revisão da Norma de Qualidade da Água paraConsumo Humano estabelecida nesta Portaria, no prazo de cinco anos ou aqualquer tempo, mediante solicitação devidamente justificada de órgãos go-vernamentais ou não governamentais de reconhecida capacidade técnica nossetores objeto desta regulamentação.

Art. 5º Fica delegada competência ao Presidente da FUNASA para editar,quando necessário, normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Serra


Anexo à Portaria n0 1.469 de29 de dezembro de 2000

Norma de qualidade da água para consumo humano

Capítulo IDas disposições preliminares

Art. 1º Esta Norma dispõe sobre procedimentos e responsabilidadesinerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo hu-mano e estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.

Art. 2º Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer aopadrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.

Art. 3º Esta Norma não se aplica às águas envasadas e a outras, cujosusos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.

Capítulo II

Das definições

Art. 4º Para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as seguin-tes definições:

I. água potável – água para consumo humano cujos parâmetrosmicrobiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão depotabilidade e que não ofereça riscos à saúde;

II. sistema de abastecimento de água para consumo humano – instala-ção composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destina-da à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações,sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regi-me de concessão ou permissão;

III. solução alternativa de abastecimento de água para consumo huma-no – toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistemade abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário,distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal evertical;


IV. controle da qualidade da água para consumo humano – conjuntode atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela ope-ração de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadasa verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manuten-ção desta condição;

V. vigilância da qualidade da água para consumo humano – conjuntode ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública para veri-ficar se a água consumida pela população atende a esta Norma e para avaliaros riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de águarepresentam para a saúde humana;

VI. coliformes totais (bactérias do grupo coliforme) - bacilos gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos,oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença de sais biliares ou agen-tes tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeídoa 35,0 ± 0,5 oC em 24-48 horas, e que podem apresentar atividade da enzimaß -galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aosgêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora váriosoutros gêneros e espécies pertençam ao grupo;

VII. coliformes termotolerantes - subgrupo das bactérias do grupocoliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2oC em 24 horas; tendo comoprincipal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal;

VIII. Escherichia Coli - bactéria do grupo coliforme que fermenta alactose e manitol, com produção de ácido e gás a 44,5 ± 0,2oC em 24 horas,produz indol a partir do triptofano, oxidase negativa, não hidroliza a uréia eapresenta atividade das enzimas ß galactosidase e ß glucoronidase, sendo con-siderada o mais específico indicador de contaminação fecal recente e de even-tual presença de organismos patogênicos;

IX. contagem de bactérias heterotróficas - determinação da densidade debactérias que são capazes de produzir unidades formadoras de colônias (UFC),na presença de compostos orgânicos contidos em meio de cultura apropriada,sob condições preestabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5oC por 48 horas;

X. cianobactérias - microorganismos procarióticos autotróficos, tam-bém denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em


qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveisde nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitosadversos à saúde; e

XI. cianotoxinas - toxinas produzidas por cianobactérias que apresen-tam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo:

a) microcistinas - hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidaspor cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínasfosfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores;

b) cilindrospermopsina - alcalóide guanidínico cíclico produzido porcianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantementehepatotóxico, apresentando também efeitos citotóxicos nos rins,baço, coração e outros órgãos; e

c) saxitoxinas - grupo de alcalóides carbamatos neurotóxicos produ-zido por cianobactérias, não sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados(goniautoxinas e C-toxinas) e derivados decarbamil, apresentandoefeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canaisde sódio.

Capítulo IIIDos deveres e das responsabilidades

Seção IDo nível federal

Art. 5º São deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermé-dio da FUNASA:

I. promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em arti-culação com as secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e comos responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislaçãoque regulamenta o SUS;

II. estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, paradar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade daágua para consumo humano;

III. aprovar e registrar as metodologias não contempladas nas referên-cias citadas no artigo 17 deste Anexo;


IV. definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano deamostragem a ser implementado pelos estados, Distrito Federal ou municípios,no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito doSistema Único de Saúde – SUS; e

V. executar ações de vigilância da qualidade da água, de formacomplementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente,insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.

Seção IIDo nível estadual e Distrito Federal

Art. 6º São deveres e obrigações das secretarias de saúde dos estados edo Distrito Federal:

I. promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água em sua áreade competência, em articulação com o nível municipal e os responsáveis pelocontrole de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS;

II. garantir, nas atividades de vigilância da qualidade da água, aimplementação de um plano de amostragem pelos municípios, observadas asdiretrizes específicas a serem elaboradas pela FUNASA;

III. estabelecer as referências laboratoriais estaduais e do Distrito Federal paradar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano; e

IV. executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma com-plementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insufi-ciência da ação municipal, nos termos da regulamentação do SUS.

Seção IIIDo nível municipal

Art. 7º São deveres e obrigações das secretarias municipais de saúde:

I. exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência,em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, deacordo com as diretrizes do SUS;

II. sistematizar e interpretar os dados gerados pelo responsável pelaoperação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assimcomo, pelos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, em relação às


características da água nos mananciais, sob a perspectiva da vulnerabilidadedo abastecimento de água quanto aos riscos à saúde da população;

III. estabelecer as referências laboratoriais municipais para dar supor-te às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano;

IV. efetuar, sistemática e permanentemente, avaliação de risco à saúdehumana de cada sistema de abastecimento ou solução alternativa, por meiode informações sobre:

a) a ocupação da bacia contribuinte ao manancial e o histórico dascaracterísticas de suas águas;

b) as características físicas dos sistemas, práticas operacionais e decontrole da qualidade da água;

c) o histórico da qualidade da água produzida e distribuída; e

d) a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade dosistema.

V. auditar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e aspráticas operacionais adotadas;

VI. garantir à população informações sobre a qualidade da água e ris-cos à saúde associados, nos termos do inciso VI do artigo 9 deste Anexo;

VII. manter registros atualizados sobre as características da água distri-buída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizadospara pronto acesso e consulta pública;

VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes àscaracterísticas da água e para a adoção das providências pertinentes;

IX. informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumohumano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as provi-dências para as correções que se fizerem necessárias;

X. aprovar o plano de amostragem apresentado pelos responsáveis pelocontrole da qualidade da água de sistema ou solução alternativa deabastecimento de água, que deve respeitar os planos mínimos de amostragemexpressos nas tabelas 6, 7, 8 e 9;

XI. implementar um plano próprio de amostragem de vigilância da qua-lidade da água, consoante diretrizes específicas elaboradas pela FUNASA; e


XII. definir o responsável pelo controle da qualidade da água desolução alternativa.

Seção IVDo responsável pela operação de sistema e/ou solução alternativa

Art. 8º Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou soluçãoalternativa de abastecimento de água exercer o controle da qualidade da água.

Parágrafo único. Em caso de administração, em regime de concessãoou permissão, do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou apermissionária a responsável pelo controle da qualidade da água.

Art. 9º Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abasteci-mento de água incumbe:

I. operar e manter sistema de abastecimento de água potável para apopulação consumidora em conformidade com as normas técnicas aplicáveispublicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com outrasnormas e legislações pertinentes;

II. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, pormeio de:

a) controle operacional das unidades de captação, adução, tratamen-to, reservação e distribuição;

b) exigência do controle de qualidade, por parte dos fabricantes deprodutos químicos utilizados no tratamento da água e de materiaisempregados na produção e distribuição que tenham contato com aágua;

c) capacitação e atualização técnica dos profissionais encarregados daoperação do sistema e do controle da qualidade da água; e

d) análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diver-sas partes que compõem o sistema de abastecimento.

III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água,sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da baciacontribuinte ao manancial, no histórico das características de suas águas, nascaracterísticas físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade daágua distribuída;


IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovaçãodo atendimento a esta Norma, relatórios mensais com informações sobre o con-trole da qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade;

V. promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de re-cursos hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abasteci-mento e de sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das caracte-rísticas das suas águas, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando ime-diatamente a autoridade de saúde pública sempre que houver indícios de ris-co à saúde ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados emdesacordo com os limites ou condições da respectiva classe de enquadramento,conforme definido na legislação específica vigente;

VI. fornecer a todos os consumidores, nos termos do Código de Defesado Consumidor, informações sobre a qualidade da água distribuída, medianteenvio de relatório, dentre outros mecanismos, com periodicidade mínima anuale contendo, pelo menos as seguintes informações:

a) descrição dos mananciais de abastecimento, incluindo informaçõessobre sua proteção, disponibilidade e qualidade da água;

b) estatística descritiva dos valores de parâmetros de qualidade detec-tados na água, seu significado, origem e efeitos sobre a saúde; e

c) ocorrência de não conformidades com o padrão de potabilidade eas medidas corretivas providenciadas.

VII. manter registros atualizados sobre as características da água distri-buída, sistematizados de forma compreensível aos consumidores edisponibilizados para pronto acesso e consulta pública;

VIII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública einformar, adequadamente, à população a detecção de qualquer anomaliaoperacional no sistema ou não conformidade na qualidade da água tratada,identificada como de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo29 deste Anexo; e

IX. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às ca-racterísticas da água e para a adoção das providências pertinentes.

Art. 10. Ao responsável por solução alternativa de abastecimento deágua, nos termos do inciso XII do artigo 7 deste Anexo, incumbe:


I. requerer, junto à autoridade de saúde pública, autorização para ofornecimento de água apresentando laudo sobre a análise da água a serfornecida, incluindo os parâmetros de qualidade previstos nesta Portaria, de-finidos por critério da referida autoridade;

II. operar e manter solução alternativa que forneça água potável em confor-midade com as normas técnicas aplicáveis, publicadas pela Associação Brasileirade Normas Técnicas (ABNT), e com outras normas e legislações pertinentes;

III. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, pormeio de análises laboratoriais, nos termos desta Portaria e, a critério da autori-dade de saúde pública, de outras medidas conforme inciso II do artigo anterior;

IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprova-ção, relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água, se-gundo modelo e periodicidade estabelecidos pela referida autoridade, sendono mínimo trimestral;

V. efetuar controle das características da água da fonte de abastecimen-to, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando, imediatamente, à autori-dade de saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sem-pre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com oslimites ou condições da respectiva classe de enquadramento, conforme defi-nido na legislação específica vigente;

VI. manter registros atualizados sobre as características da água distri-buída, sistematizados de forma compreensível aos consumidores edisponibilizados para pronto acesso e consulta pública;

VII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública competente einformar, adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia identificadacomo de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 29; e

VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes àscaracterísticas da água e para a adoção das providências pertinentes.

Capítulo IVDo padrão de potabilidade

Art.11. A água potável deve estar em conformidade com o padrãomicrobiológico conforme tabela 1, a seguir:

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Tabela 1Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano

Notas:(1) Valor Máximo Permitido.(2) água para consumo humano em toda e qualquer situação, incluindo fontes individuais como poços, minas, nascentes, entre outras.(3) a detecção de Escherichia coli deve ser preferencialmente adotada.

Parâmetro

Água para consumo humano(2)

Escherichia coli ou coliformes termotolerantes(3)

Água na saída do tratamento

Coliformes totais

Escherichia coli ou coliformes termotolerantes(3)

Coliformes totais

VMP(1)

Ausência em 100ml

Ausência em 100ml

Ausência em 100mlSistemas que analisam 40 ou mais amostras por mês:

Ausência em 100ml em 95% das amostras examina-das no mês;

Sistemas que analisam menos de 40 amostras por mês:Apenas uma amostra poderá apresentar mensalmen-te resultado positivo em 100ml

Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede)


§ 1º No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amos-tras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos,novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até queas novas amostras revelem resultado satisfatório. Nos sistemas de distribuição, arecoleta deve incluir, no mínimo, três amostras simultâneas, sendo uma no mes-mo ponto e duas outras localizadas a montante e a jusante.

§ 2º Amostras com resultados positivos para coliformes totais devem seranalisadas para Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, devendo, nestecaso, ser efetuada a verificação e confirmação dos resultados positivos.

§ 3º O percentual de amostras com resultado positivo de coliformestotais em relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuiçãodeve ser calculado mensalmente, excluindo as amostras extras (recoleta).

§ 4º O resultado negativo para coliformes totais das amostras extras(recoletas) não anula o resultado originalmente positivo no cálculo dospercentuais de amostras com resultado positivo.

§ 5º Na proporção de amostras com resultado positivo admitidas men-salmente para coliformes totais no sistema de distribuição, expressa na tabela1, não são tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos ter-mos do § 1º deste artigo.

§ 6º Em 20% das amostras mensais para análise de coliformes totaisnos sistemas de distribuição, deve ser efetuada a contagem de bactériasheterotróficas e, uma vez excedidas 500 unidades formadoras de colônia (UFC)por ml, devem ser providenciadas imediata recoleta, inspeção local e, se cons-tatada irregularidade, outras providências cabíveis.

§ 7º Em complementação, recomenda-se a inclusão de pesquisa deorganismos patogênicos, com o objetivo de atingir, como meta, um padrão deausência, entre outros, de enterovírus, cistos de Giardia spp e oocistos deCryptosporidium sp.

§ 8º Em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes e outrasformas de abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença decoliformes totais, na ausência de Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes,nesta situação devendo ser investigada a origem da ocorrência, tomadas providênciasimediatas de caráter corretivo e preventivo e realizada nova análise de coliformes.


Art. 12. Para a garantia da qualidade microbiológica da água, emcomplementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deveser observado o padrão de turbidez expresso na tabela 2, abaixo:

Tabela 2Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção

Tratamento da água

Desinfecção (água subterrânea)

Filtração rápida (tratamento completoou filtração direta)

Filtração lenta

VMP(1)

1,0 UT(2) em 95% das amostras

1,0 UT(2)

2,0 UT(2) em 95% das amostras

§ 1º Entre os 5% dos valores permitidos de turbidez superiores aos VMPestabelecidos na tabela 2, o limite máximo para qualquer amostra pontual deveser de 5,0 UT, assegurado, simultaneamente, o atendimento ao VMP de 5,0 UT emqualquer ponto da rede no sistema de distribuição.

§ 2º Com vistas a assegurar a adequada eficiência de remoção de enterovírus,cistos de Giardia spp e oocistos de Cryptosporidium sp., recomenda-se, enfatica-mente, que, para a filtração rápida, se estabeleça como meta a obtenção de efluentefiltrado com valores de turbidez inferiores a 0,5 UT em 95% dos dados mensais enunca superiores a 5,0 UT.

§ 3º O atendimento ao percentual de aceitação do limite de turbidez, ex-presso na tabela 2, deve ser verificado, mensalmente, com base em amostras nomínimo diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada quatro horas parafiltração rápida, preferivelmente, em qualquer caso, no efluente individual de cadaunidade de filtração.

Art. 13. Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de clororesidual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se que a cloraçãoseja realizada em pH inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de 30 minutos.

Notas:(1) Valor máximo permitido.(2) Unidade de turbidez.


Parágrafo único. Admite-se a utilização de outro agente desinfetante ou outracondição de operação do processo de desinfecção, desde que fique demonstradopelo responsável pelo sistema de tratamento uma eficiência de inativaçãomicrobiológica equivalente à obtida com a condição definida neste artigo.

Art.14. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substân-cias químicas que representam risco para a saúde expresso na tabela 3, a seguir:

Tabela 3Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam

risco à saúde

Parâmetro

AntimônioArsênioBárioCádmioCianetoChumboCobreCromoFluoreto(2)

MercúrioNitrato (como N)Nitrito (como N)Selênio

AcrilamidaBenzenoBenzo[a]pirenoCloreto de Vinila1,2 Dicloroetano1,1 DicloroetenoDiclorometanoEstirenoTetracloreto de CarbonoTetracloroetenoTriclorobenzenosTricloroeteno

Unidade

Inorgânicas

mg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/L

Orgânicas

µg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/L

VMP(1)

0,0050,010,7

0,0050,070,01

20,051,5

0,001101

0,01

0,55

0,75103020202402070


Continuação tabela 3

Notas:(1) Valor Máximo Permitido.(2) Os valores recomendados para a concentração de íon fluoreto devem observar a legisla-

ção específica vigente relativa à fluoretação da água, em qualquer caso devendo ser res-peitado o VMP desta tabela.

(3) É aceitável a concentração de até 10 µg/L de microcistinas em até 3 (três) amostras,consecutivas ou não, nas análises realizadas nos últimos 12 (doze) meses.

(4) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado.

Parâmetro Unidade VMP(1)

Cianotoxinas

AlaclorAldrin e DieldrinAtrazinaBentazonaClordano (isômeros)2,4 DDDT (isômeros)EndossulfanEndrinGlifosatoHeptacloro e Heptacloro epóxidoHexaclorobenzenoLindano (g-BHC)MetolacloroMetoxicloroMolinatoPendimetalinaPentaclorofenolPermetrinaPropanilSimazinaTrifluralina

Agrotóxicos

µg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/Lµg/L

20,00,03

23000,2302200,65000,03

1210206209

2020220

Microcistinas(3) µg/L 1,0

BromatoCloritoCloro livreMonocloramina2,4,6 TriclorofenolTrihalometanos Total

Desinfetantes e produtos secundários da desinfecção

mg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/L

0,0250,253

0,20,1


§ 1º Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a deter-minação de cilindrospermopsina e saxitoxinas (STX), observando, respectiva-mente, os valores limites de 15,0 µg/L e 3,0 µg/L de equivalentes STX/L.

§ 2º Para avaliar a presença dos inseticidas organofosforados ecarbamatos na água, recomenda-se a determinação da atividade da enzimaacetilcolinesterase, observando os limites máximos de 15% ou 20% de inibi-ção enzimática, quando a enzima utilizada for proveniente de insetos ou ma-míferos, respectivamente.

Art. 15. A água potável deve estar em conformidade com o padrão deradioatividade expresso na tabela 4, a seguir:

Tabela 4 Padrão de radioatividade para água potável

Parâmetro

Radioatividade alfa global

Radioatividade beta global

Unidade

Bq/L

Bq/L

VMP(1)

0,1(2)

1,0(2)

Notas:(1) Valor máximo permitido.(2) Se os valores encontrados forem superiores aos VMP, deverá ser feita a identificação dos

radionuclídeos presentes e a medida das concentrações respectivas. Nesses casos, deve-rão ser aplicados, para os radionuclídeos encontrados, os valores estabelecidos pela le-gislação pertinente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para se concluirsobre a potabilidade da água.

Art. 16. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de aceitaçãode consumo expresso na tabela 5, a seguir:


Tabela 5Padrão de aceitação para consumo humano

Notas: (1) Valor máximo permitido. (2) Unidade Hazen (mg Pt–Co/L). (3) critério de referência. (4) Unidade de turbidez.

Parâmetro

AlumínioAmônia (como NH3)CloretoCor AparenteDurezaEtilbenzenoFerroManganêsMonoclorobenzenoOdorGostoSódioSólidos dissolvidos totaisSulfatoSulfeto de HidrogênioSurfactantesToluenoTurbidezZincoXileno

Unidade

mg/Lmg/Lmg/LuH(2

mg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/L

--

mg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/Lmg/LUT(4)

mg/Lmg/L

VMP(1)

0,21,5250155000,20,30,10,12

Não objetável(3)

Não objetável(3)

2001.0002500,050,50,17

55

0,3

§ 1º Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água sejamantido na faixa de 6,0 a 9,5.

§ 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre, emqualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L.

§ 3º Recomenda-se a realização de testes para detecção de odor egosto em amostras de água coletadas na saída do tratamento e na rede de


distribuição de acordo com o plano mínimo de amostragem estabelecido paracor e turbidez nas tabelas 6 e 7.

Art. 17. As metodologias analíticas para determinação dos parâmetrosfísicos, químicos, microbiológicos e de radioatividade devem atender àsespecificações das normas nacionais que disciplinem a matéria, da ediçãomais recente da publicação Standard Methods for the Examination of Waterand Wastewater, de autoria das instituições American Public Health Association(APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water EnvironmentFederation (WEF), ou das normas publicadas pela ISO (InternationalStandartization Organization).

§ 1º Para análise de cianobactérias e cianotoxinas e comprovação detoxicidade por bioensaios em camundongos, até o estabelecimento deespecificações em normas nacionais ou internacionais que disciplinem a ma-téria, devem ser adotadas as metodologias propostas pela Organização Mun-dial da Saúde (OMS) em sua publicação Toxic cyanobacteria in water: a guideto their public health consequences, monitoring and management.

§ 2º Metodologias não contempladas nas referências citadas no § 1º e“caput” deste artigo, aplicáveis aos parâmetros estabelecidos nesta Norma,devem, para ter validade, receber aprovação e registro pela FUNASA.

§ 3º As análises laboratoriais para o controle e a vigilância da qualida-de da água podem ser realizadas em laboratório próprio ou não que, emqualquer caso, deve manter programa de controle de qualidade interna ouexterna ou ainda ser acreditado ou certificado por órgãos competentes paraesse fim.

Capítulo VDos planos de amostragem

Art. 18. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemaou solução alternativa de abastecimento de água devem elaborar e aprovar, jun-to à autoridade de saúde pública, o plano de amostragem de cada sistema, res-peitando os planos mínimos de amostragem expressos nas tabelas 6, 7, 8 e 9.

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Tabela 6Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, parafins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da populaçãoabastecida e do tipo de manancial.

Notas:(1) Cloro residual livre. (2) As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em pontos de maior tempo de detenção da água no sistemade distribuição. (3) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causas deradiação natural ou artificial. (4) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamentoe, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

Tipo demanancial

Saída do tratamento(número de amostras porunidade de tratamento)

Subterrâneo

Superficial ouSubterrâneo

Superficial


Sistema de distribuição (reservatórios e rede)

População abastecida

<50.000 hab. 50.000 a 250.000 hab.

1/10.000 hab.

(Conforme § 3º do artigo 18).

1/10.000 hab.5

> 250.000 hab.

20 + (1/50.000 hab.)

20 + (1/50.000 hab.)

- - -

1(2)

1(2)

1(4)

4(2)

1(2)

1(4)

Parâmetro

CorTurbidezpH

CRL(1)

Fluoreto

Cianotoxinas

Trihalometanos

Demaisparâmetros(3)

Superficial 1

1

10

5

1/ 5.000 hab. 40 + (1/25.000 hab.)

Superficial

Subterrâneo

1

1

1

1(Conforme § 5º do artigo 18)

Superficial 1

Subterrâneo -

1

4(2)

1(2)

1(4)

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Tabela 7Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento,para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, dapopulação abastecida e do tipo de manancial.

Tipo demanancial

Saída do tratamento(freqüência por unidade

de tratamento)

Subterrâneo

Superficial




<50.000 hab. 50.000 a 250.000 hab.

(Conforme § 3º do artigo 18).

> 250.000 hab.

- - -

Trimestral Trimestral)

Parâmetro

CorTurbidezpHFluoreto

CRL(1)

Cianotoxinas

Trihalometanos

Demaisparâmetros(3)

Superficial A cada duas horas

Diária

Mensal Mensal Mensal

Semanal(Conforme § 5º do artigo 18)

Superficial

Trimestral

Subterrâneo

Trimestral

Subterrâneo

A cada duas horas

Diária

Superficial

-

Semestral Semestral3 Semestral3 Semestral3

Anual Semestral Semestral

Notas:(1) Cloro residual livre. (2) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causasde radiação natural ou artificial. (3) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamentoe, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

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Tabela 8Número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimen-to, para fins de análises microbiológicas, em função da população abastecida.

Parâmetro



> 250.000 hab.50.000 a

250.000 hab.

Coliformes totais 10 1/500 hab. 30 + (1/ 2.000 hab.)

20.000 a250.000 hab.

105 + (1/5.000 hab.) Máximo de 1.000

<50.000 hab.

Nota: na saída de cada unidade de tratamento devem ser coletadas, no mínimo, 2 (duas) amostras semanais, recomendando-se a coleta de,pelo menos, 4 (quatro) amostras semanais.

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Tabela 9Número mínimo de amostras e freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da águade solução alternativa, para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo demanancial e do ponto de amostragem.

ParâmetroTipo de

manancial

Saída dotratamento para (água

canalizada)

CorTurbidezpH ecoliformestotais(2)


CRL(2)(3)

Número de amostrasretiradas no ponto de consumo (para

cada 500 hab.)

Superficial

Subterrâneo

1

1

1

1

1

1

Freqüência deAmostragem

Semanal

Mensal

Diário

Notas:(1) Devem ser retiradas amostras em, no mínimo, três pontos de consumo de água.(2) Para veículos transportadores de água para consumo humano, deve ser realizada 1 (uma) análise de CRL em cada carga e 1 (uma)análise, na fonte de fornecimento, de cor, turbidez, PH e coliformes totais com freqüência mensal, ou outra amostragem determinada pelaautoridade de saúde pública.(3) Cloro residual livre.


§ 1º A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos:

I. distribuição uniforme das coletas ao longo do período; e

II. representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição(reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pon-tos estratégicos, entendidos como aqueles próximos a grande circulação depessoas (terminais rodoviários, terminais ferroviários, etc.) ou edifícios quealberguem grupos populacionais de risco (hospitais, creches, asilos, etc.),aqueles localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição (pontasde rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos àintermitência de abastecimento, reservatórios, etc.) e locais com sistemáticasnotificações de agravos à saúde tendo como possíveis causas agentes deveiculação hídrica.

§ 2º No número mínimo de amostras coletadas na rede de distribuição,previsto na tabela 8, não se incluem as amostras extras (recoletas).

§ 3º Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas deveser efetuada, no momento da coleta, medição de cloro residual livre ou deoutro composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja ocloro.

§ 4º Para uma melhor avaliação da qualidade da água distribuída, re-comenda-se que, em todas as amostras referidas no § 3º deste artigo, sejaefetuada a determinação de turbidez.

§ 5º Sempre que o número de cianobactérias na água do manancial, noponto de captação, exceder 20.000 células/ml (2mm3/L de biovolume), du-rante o monitoramento que trata o § 1º do artigo 19, será exigida a análisesemanal de cianotoxinas na água na saída do tratamento e nas entradas(hidrômetros) das clínicas de hemodiálise e indústrias de injetáveis, sendoque esta análise pode ser dispensada quando não houver comprovação detoxicidade na água bruta por meio da realização semanal de bioensaios emcamundongos.

Art. 19. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de siste-mas e de soluções alternativas de abastecimento supridos por manancial su-perficial devem coletar amostras semestrais da água bruta, junto do ponto decaptação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos na legislação


vigente de classificação e enquadramento de águas superficiais, avaliando a com-patibilidade entre as características da água bruta e o tipo de tratamento existente.

§ 1º O monitoramento de cianobactérias na água do manancial, noponto de captação, deve obedecer freqüência mensal, quando o número decianobactérias não exceder 10.000 células/ml (ou 1mm3/L de biovolume), esemanal, quando o número de cianobactérias exceder este valor.

§ 2º É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento decianobactérias ou qualquer intervenção no manancial que provoque a lisedas células desses microorganismos, quando a densidade das cianobactériasexceder 20.000 células/ml (ou 2mm3/L de biovolume), sob pena de compro-metimento da avaliação de riscos à saúde associados às cianotoxinas.

Art. 20. A autoridade de saúde pública, no exercício das atividades devigilância da qualidade da água, deve implementar um plano próprio deamostragem, consoante diretrizes específicas elaboradas no âmbito do Siste-ma Único de Saúde - SUS.

Capítulo VIDas exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas de

abastecimento de água

Art. 21. O sistema de abastecimento de água deve contar com respon-sável técnico, profissionalmente habilitado.

Art. 22. Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a pro-cesso de desinfecção, concebido e operado de forma a garantir o atendimen-to ao padrão microbiológico desta Norma.

Art. 23. Toda água para consumo humano suprida por manancial su-perficial e distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento porfiltração.

Art. 24. Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede dedistribuição de água deve ser operada com pressão superior à atmosférica.

§ 1º Caso esta situação não seja observada, fica o responsável pelaoperação do serviço de abastecimento de água obrigado a notificar a autori-dade de saúde pública e informar à população, identificando períodos e lo-cais de ocorrência de pressão inferior à atmosférica.


§ 2º Excepcionalmente, caso o serviço de abastecimento de água ne-cessite realizar programa de manobras na rede de distribuição, que possasubmeter trechos a pressão inferior à atmosférica, o referido programa deveser previamente comunicado à autoridade de saúde pública.

Art. 25. O responsável pelo fornecimento de água por meio de veículos deve:

I - garantir o uso exclusivo do veículo para este fim;

II - manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e/ou,sobre a fonte de água; e

III - manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água.

§ 1º A água fornecida para consumo humano por meio de veículos deveconter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

§ 2º O veículo utilizado para fornecimento de água deve conter, de for-ma visível, em sua carroceria, a inscrição: “ÁGUA POTÁVEL”.

Capítulo VIIDas penalidades

Art. 26. Serão aplicadas as sanções administrativas cabíveis, aosresponsáveis pela operação dos sistemas ou soluções alternativas de abastecimentode água, que não observarem as determinações constantes desta Portaria.

Art. 27. As Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dosmunicípios estarão sujeitas a suspensão de repasse de recursos do Ministérioda Saúde e órgãos ligados, diante da inobservância do contido nesta Portaria.

Art. 28. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, e àsautoridades de saúde pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,representadas pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes,fazer observar o fiel cumprimento desta Norma, nos termos da legislação queregulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS.

Capítulo VIIIDas disposições finais

Art. 29. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, oresponsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimentode água e as autoridades de saúde pública devem estabelecer entendimentos


para a elaboração de um plano de ação e tomada das medidas cabíveis,incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providênciasimediatas para a correção da anormalidade.

Art. 30. O responsável pela operação do sistema ou solução alternativade abastecimento de água pode solicitar à autoridade de saúde pública a alte-ração na freqüência mínima de amostragem de determinados parâmetros es-tabelecidos nesta Norma.

Parágrafo único. Após avaliação criteriosa, fundamentada em inspeçõessanitárias e, ou, em histórico mínimo de dois anos do controle e da vigilânciada qualidade da água, a autoridade de saúde pública decidirá quanto ao defe-rimento da solicitação, mediante emissão de documento específico.

Art. 31. Em função de características não conformes com o padrão depotabilidade da água ou de outros fatores de risco, a autoridade de saúdepública competente, com fundamento em relatório técnico, determinará aoresponsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimen-to de água que amplie o número mínimo de amostras, aumente a freqüênciade amostragem ou realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais aoestabelecido na presente Norma.

Art. 32. Quando não existir na estrutura administrativa do estado a uni-dade da Secretaria de Saúde, os deveres e responsabilidades previstos no arti-go 6º deste Anexo serão cumpridos pelo órgão equivalente.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO No 396, DE 03 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo no 02000.003671/2005-71, e

Considerando que o art. 26 da Constituição Federal inclui entre os bens dos Estados as águas subterrâneas;

Considerando que a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, visa assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental através da racionalização do uso dos meios, controle e zoneamento das atividades potencialmente poluidoras e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

Considerando a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, particularmente em seus arts. 9o e 10, que tratam do enquadramento dos corpos de água em classes, ratifica que cabe à legislação ambiental estabelecer as classes de corpos de água para proceder ao enquadramento dos recursos hídricos segundo os usos preponderantes;

Considerando que a Resolução no 12, de 19 de julho de 2000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, determina que cabe às Agências de Águas ou de Bacias, no âmbito de sua área de competência, propor aos respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas o enquadramento de corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes;

Considerando que a Resolução no 15, de 11 de janeiro de 2001, do CNRH, estabelece que o enquadramento dos corpos de água em classes dar-se-á segundo as características hidrogeológicas dos aqüíferos e os seus respectivos usos preponderantes, a serem especificamente definidos;

Considerando a necessidade de integração das Políticas Nacionais de Gestão Ambiental, de Gestão de Recursos Hídricos e de uso e ocupação do solo, a fim de garantir as funções social, econômica e ambiental das águas subterrâneas;

Considerando que os aqüíferos se apresentam em diferentes contextos hidrogeológicos e podem ultrapassar os limites de bacias hidrográficas, e que as águas subterrâneas possuem características físicas, químicas e biológicas intrínsecas, com variações hidrogeoquímicas, sendo necessário que as suas classes de qualidade sejam pautadas nessas especificidades;

Considerando ser a caracterização das águas subterrâneas essencial para estabelecer a referência de sua qualidade, a fim de viabilizar o seu enquadramento em classes;

Considerando que o enquadramento expressa metas finais a serem alcançadas, podendo ser fixadas metas progressivas intermediárias, obrigatórias, visando a sua efetivação;

Considerando que a prevenção e controle da poluição estão diretamente relacionados aos usos e classes de qualidade de água exigidos para um determinado corpo hídrico subterrâneo;

Considerando a necessidade de se promover a proteção da qualidade das águas subterrâneas, uma vez que poluídas ou contaminadas, sua remediação é lenta e onerosa, resolve:

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Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas.

CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES

Art. 2o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - águas subterrâneas: águas que ocorrem naturalmente ou artificialmente no subsolo; II - análises toxicológicas: análises químicas ou bioquímicas realizadas com a função de

determinar compostos tóxicos, seus produtos de biotransformação ou seus efeitos em materiais biológicos de organismos potencialmente expostos;

III - aqüífero: corpo hidrogeológico com capacidade de acumular e transmitir água através dos seus poros, fissuras ou espaços resultantes da dissolução e carreamento de materiais rochosos;

IV - classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais e futuros;

V - classificação: qualificação das águas subterrâneas em função de padrões de qualidade que possibilite o seu enquadramento;

VI - condição de qualidade: qualidade apresentada pelas águas subterrâneas, num determinado momento, frente aos requisitos de qualidade dos usos;

VII - efetivação do enquadramento: alcance da meta final do enquadramento; VIII - enquadramento: estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (Classe)

a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um aqüífero, conjunto de aqüíferos ou porção desses, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo;

IX - Limite de Detecção do Método (LDM): menor concentração de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada, pelo método utilizado;

X - Limite de Quantificação Praticável (LQP): menor concentração de uma substância que pode ser determinada quantitativamente com precisão e exatidão, pelo método utilizado;

XI - Limite de Quantificação da Amostra (LQA): LQP ajustado para as características específicas da amostra analisada;

XII - metas: realizações físicas e atividades de gestão, de acordo com unidades de medida e cronograma preestabelecidos, de caráter obrigatório;

XIII - monitoramento: medição ou verificação de parâmetros de qualidade ou quantidade das águas subterrâneas, em freqüência definida;

XIV - padrão de qualidade: valor limite adotado como requisito normativo de um parâmetro de qualidade de água, estabelecido com base nos valores de referência de qualidade e nos valores máximos permitidos para cada um dos usos preponderantes;

XV - parâmetro de qualidade da água: substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água;

XVI - remediação: técnica ou conjunto de técnicas utilizadas para a remoção ou atenuação dos contaminantes presentes na água subterrânea;

XVII - teste de toxicidade: testes realizados com organismos específicos (animais, plantas, microrganismos ou culturas de células) sob condições padronizadas que permitem estabelecer os possíveis efeitos adversos da amostra avaliada;

XVIII - usos preponderantes: principais usos das águas subterrâneas que incluem, consumo humano, dessedentação de animais, irrigação e recreação;

XIX - Valor de Referência de Qualidade-VRQ: concentração ou valor de um dado parâmetro que define a qualidade natural da água subterrânea; e

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XX - Valor Máximo Permitido-VMP: limite máximo permitido de um dado parâmetro, específico para cada uso da água subterrânea.

CAPÍTULO II DA CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Art. 3o As águas subterrâneas são classificadas em: I - Classe Especial: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses destinadas

à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial enquadrados como classe especial;

II - Classe 1: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

III - Classe 2: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

IV - Classe 3: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

V - Classe 4: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo; e

VI - Classe 5: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.

CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES E PADRÕES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS

Art. 4o Os Valores Máximos Permitidos - VMP para o respectivo uso das águas subterrâneas deverão ser observados quando da sua utilização, com ou sem tratamento, independentemente da classe de enquadramento.

Art. 5o As águas subterrâneas da Classe Especial deverão ter suas condições de qualidade naturais mantidas.

Art. 6o Os padrões das Classes 1 a 4 deverão ser estabelecidos com base nos Valores de Referência de Qualidade-VRQ, determinados pelos órgãos competentes, e nos Valores Máximos Permitidos para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis-LQPs apresentados no Anexo I.

Parágrafo único. Os parâmetros que apresentarem VMP para apenas um uso serão válidos para todos os outros usos, enquanto VMPs específicos não forem estabelecidos pelo órgão competente.

Art. 7o As águas subterrâneas de Classe 1 apresentam, para todos os parâmetros, VRQs abaixo ou igual dos Valores Máximos Permitidos mais Restritivos dos usos preponderantes.

Art. 8o As águas subterrâneas de Classe 2 apresentam, em pelo menos um dos parâmetros, Valor de Referência de Qualidade-VRQ superior ao seu respectivo Valor Máximo Permitido mais Restritivo-VMPr+ dos usos preponderantes.

Art. 9o As águas subterrâneas de Classe 3 deverão atender ao Valor Máximo Permitido mais Restritivo-VMPr+ entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros, exceto quando for condição natural da água.

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Art. 10. As águas subterrâneas de Classe 4 deverão atender aos Valores Máximos Permitidos menos Restritivos-VMPr- entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros, exceto quando for condição natural da água.

Art. 11. As águas subterrâneas de Classe 5 não terão condições e padrões de qualidade conforme critérios utilizados nesta Resolução.

Art. 12. Os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função dos usos preponderantes, das características hidrogeológicas, hidrogeoquímicas, das fontes de poluição e outros critérios técnicos definidos pelo órgão competente.

Parágrafo único. Dentre os parâmetros selecionados, deverão ser considerados, no mínimo, Sólidos Totais Dissolvidos, nitrato e coliformes termotolerantes.

Art. 13. Os órgãos competentes deverão monitorar os parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade da água subterrânea, com base naqueles selecionados conforme o artigo 12, bem como pH, turbidez, condutividade elétrica e medição de nível de água.

§ 1o A freqüência inicial do monitoramento deverá ser no mínimo semestral e definida em função das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas dos aqüíferos, das fontes de poluição e dos usos pretendidos, podendo ser reavaliada após um período representativo.

§ 2o Os órgãos competentes deverão realizar, a cada cinco anos, uma caracterização da qualidade da água contemplando todos os parâmetros listados no Anexo I, bem como outros que sejam considerados necessários.

§ 3o Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente e as incertezas de medição consideradas.

§ 4o A avaliação da qualidade da água subterrânea deverá ser complementada, quando tecnicamente justificado, por meio de testes de toxicidade com organismos apropriados para cada um dos usos ou por análises toxicológicas adequadas.

§ 5o Na hipótese dos estudos referidos no parágrafo anterior tornarem-se necessários em decorrência da atuação de empreendedores identificados, as despesas da investigação correrão às suas expensas.

Art. 14. Independentemente dos valores máximos permitidos para as Classes 3 e 4, qualquer aumento de concentração de contaminantes deverá ser monitorado, sua origem identificada e medidas adequadas de prevenção e controle deverão ser adotadas pelos órgãos competentes.

Art. 15. As amostragens e as análises de água subterrânea e sua interpretação para avaliação da condição de qualidade serão realizadas pelo órgão competente, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado.

Art. 16. As amostragens e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam critérios e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo monitoramento.

Art. 17. Para atendimento desta Resolução, as amostragens, as análises e o controle de qualidade para caracterização e monitoramento das águas subterrâneas deverão adotar os seguintes procedimentos mínimos:

I - as amostras de água subterrânea deverão ser coletadas utilizando métodos padronizados em pontos de amostragem que sejam representativos da área de interesse;

II - no caso da amostragem ser realizada em poços tubulares e de monitoramento, estes deverão ser construídos de acordo com as normas técnicas vigentes;

III - as análises deverão ser realizadas em amostras íntegras, sem filtração ou qualquer outra alteração, a não ser o uso de preservantes que, quando necessários, deverão seguir as normas técnicas vigentes;

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IV - as análises mencionadas no inciso III, quando tecnicamente justificado, deverão também ser realizadas na fração dissolvida;

V - as análises físico-químicas deverão ser realizadas utilizando-se métodos padronizados, em laboratórios que atendam aos limites de quantificação praticáveis, listados no Anexo I desta Resolução;

VI - no caso de uma substância ocorrer em concentrações abaixo dos limites de quantificação praticável-LQP, aceitar-se-á o resultado como ausente para fins de atendimento desta Resolução;

VII - no caso do limite de quantificação da amostra-LQA ser maior do que o limite de quantificação praticável-LQP, este também será aceito para atendimento desta Resolução, desde que tecnicamente justificado; e

VIII - no caso de a substância ser identificada na amostra entre o LDM e o LQA, o fato deverá ser reportado no laudo analítico com a nota de que a concentração não pode ser determinada com confiabilidade, não se configurando, neste caso, não conformidade em relação aos VMPs definidos para cada classe.

Art. 18. Os resultados das análises deverão ser reportados em laudos analíticos contendo, no mínimo:

I - identificação do local da amostragem, data e horário de coleta entrada da amostra no laboratório, anexando a cadeia de custódia;

II - indicação do método de análises utilizado para cada parâmetro analisado; III - limites de quantificação praticados pelo laboratório e da amostra, quando for o caso,

para cada parâmetro analisado; IV - resultados dos brancos do método e “surrogates” (rastreadores); V - incertezas de medição para cada parâmetro; e VI - ensaios de adição e recuperação dos analitos na matriz (spike). Parágrafo único. Outros documentos, tais como cartas controle, cromatogramas e

resultados obtidos em ensaios de proficiência, poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo órgão ambiental competente.

Art. 19. Os órgãos competentes poderão acrescentar outras condições e padrões de qualidade para as águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica, bem como estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário.

CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO DAS

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Art. 20. Os órgãos ambientais em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos

deverão promover a implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água subterrânea.

Art. 21. Os órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos e da saúde, deverão promover a implementação de Áreas de Restrição e Controle do Uso da Água Subterrânea, em caráter excepcional e temporário, quando, em função da condição da qualidade e quantidade da água subterrânea, houver a necessidade de restringir o uso ou a captação da água para proteção dos aqüíferos, da saúde humana e dos ecossistemas.

Parágrafo único. Os órgãos de gestão dos recursos hídricos, de meio ambiente e de saúde deverão articular-se para definição das restrições e das medidas de controle do uso da água subterrânea.

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Art. 22. As restrições e exigências da classe de enquadramento das águas subterrâneas, aprovado pelo conselho de recursos hídricos competente, deverão ser observadas no licenciamento ambiental, no zoneamento econômico-ecológico e na implementação dos demais instrumentos de gestão ambiental.

Art. 23. A recarga artificial e a injeção para contenção de cunha salina em aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses, das Classes 1, 2, 3 e 4, não poderá causar alteração da qualidade das águas subterrâneas que provoque restrição aos usos preponderantes.

Art. 24. A injeção em aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses com o objetivo de remediação deverá ter o controle dos órgãos competentes com o objetivo de alcançar ou manter os padrões de qualidade para os usos preponderantes e prevenir riscos ambientais.

Parágrafo único. A injeção a que se refere o caput deste artigo não deverá promover alteração da condição da qualidade dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, adjacentes, sobrejacentes e subjacentes, exceto para sua melhoria.

Art. 25. Nos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses onde ocorrerem injeção ou recarga, conforme especificado nos arts. 21 e 22, deverá ser implantado um programa específico de monitoramento da qualidade da água subterrânea.

Art. 26. Nos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, em que as águas subterrâneas estão enquadradas em Classe 5, poderá ser admitida a injeção direta, mediante controle dos órgãos competentes, com base em estudos hidrogeológicos apresentados pelo interessado, demonstrando que a injeção não provocará alteração da condição de qualidade em relação ao enquadramento das águas subterrâneas adjacentes, sobrejacentes e subjacentes, por meio de monitoramento.

Art. 27. A aplicação e disposição de efluentes e de resíduos no solo deverão observar os critérios e exigências definidos pelos órgãos competentes e não poderão conferir às águas subterrâneas características em desacordo com o seu enquadramento.

§ 1o A aplicação e a disposição, referidas no caput, não serão permitidas nos casos em que as águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses estejam enquadrados na Classe Especial.

§ 2o A aplicação e a disposição serão precedidas de plano específico e programa de monitoramento da qualidade da água subterrânea a serem aprovados pelo órgão competente.

CAPÍTULO V DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Art. 28. O enquadramento das águas subterrâneas dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, observadas as diretrizes ambientais apresentadas neste Capítulo.

Parágrafo único. De acordo com esta Resolução, o enquadramento das águas subterrâneas nas classes será efetuado com base nos usos preponderantes mais restritivos atuais ou pretendidos, exceto para a Classe 4, para a qual deverá prevalecer o uso menos restritivo.

Art. 29. O enquadramento das águas subterrâneas será realizado por aqüífero, conjunto de aqüíferos ou porções desses, na profundidade onde estão ocorrendo as captações para os usos preponderantes, devendo ser considerados no mínimo:

I - a caracterização hidrogeológica e hidrogeoquímica; II - a caracterização da vulnerabilidade e dos riscos de poluição; III - o cadastramento de poços existentes e em operação; IV - o uso e a ocupação do solo e seu histórico; V - a viabilidade técnica e econômica do enquadramento; VI - a localização das fontes potenciais de poluição; e VII - a qualidade natural e a condição de qualidade das águas subterrâneas.

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Art. 30. Nos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses, em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para a classe do seu enquadramento, deverão ser empreendidas ações de controle ambiental para a adequação da qualidade da água à sua respectiva classe, exceto para as substâncias que excedam aos limites estabelecidos devido à sua condição natural.

§ 1o As ações de controle ambiental referidas no caput deverão ser executadas em função das metas do enquadramento, podendo ser fixadas metas progressivas intermediárias.

§ 2o A adequação gradativa da condição da qualidade da água aos padrões exigidos para a classe deverá ser definida levando-se em consideração as tecnologias de remediação disponíveis, a viabilidade econômica, o uso atual e futuro do solo e das águas subterrâneas, devendo ser aprovada pelo órgão ambiental competente.

§ 3o Constatada a impossibilidade da adequação prevista no parágrafo anterior, deverão ser realizados estudos visando o reenquadramento da água subterrânea.

§ 4o Medidas de contenção das águas subterrâneas deverão ser exigidas pelo órgão competente, quando tecnicamente justificado.

Art. 31. Os estudos para enquadramento das águas subterrâneas deverão observar a interconexão hidráulica com as águas superficiais, visando compatibilizar as respectivas propostas de enquadramento.

Art. 32. Ficam estabelecidos como condicionantes para o enquadramento das águas subterrâneas em Classe 5 que as mesmas estejam em aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções desses, confinados, e que apresentem valores de Sólidos Totais Dissolvidos superiores a 15.000 mg/L.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 33. A classe de enquadramento das águas subterrâneas, bem como sua condição de qualidade, deverão ser divulgadas, periodicamente, pelos órgãos competentes por meio de relatórios de qualidade e placas de sinalização nos locais de monitoramento.

Art. 34. Os Valores Máximos Permitidos-VMP e os Limites de Quantificação Praticáveis-LQP, constantes no Anexo I, deverão ser reavaliados a cada cinco anos, ou em menor prazo quando tecnicamente justificado.

Parágrafo único. Os órgãos competentes gestores podem, a qualquer momento, incluir outros usos da água subterrânea ou substâncias não listadas, desde que tecnicamente justificado, definindo seus respectivos VMP e LQP.

Art. 35. Deverão ser fomentados estudos para definição de Valores Máximos Permitidos que reflitam as condições nacionais, especialmente para dessedentação de animais e irrigação.

Art. 36. Nas regiões onde houver ocorrência de elementos radioativos, os órgãos competentes deverão caracterizar radioquimicamente as águas subterrâneas.

Art. 37. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA Presidente do CONAMA

ESSE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU nº 066, EM 07/04/2008, págs. 66-68.

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Anexo I O Anexo I apresenta lista de parâmetros com maior probabilidade de ocorrência em águas subterrâneas, seus respectivos Valores Máximos Permitidos (VMP) para cada um dos usos considerados como preponderantes e os limites de quantificação praticáveis (LQP), considerados como aceitáveis para aplicação desta Resolução.

Usos Preponderantes da Água

Parâmetros Nº CAS Consumo Humano

Dessedentação de animais Irrigação Recreação

Limite de Quantificação

Praticável - LQP

Inorgânicos µg.L-1

Alumínio 7429-90-5 200 (1) 5.000 5.000 200 50 Antimônio 7440-36-0 5 5 Arsênio 7440-38-2 10 200 50 8 Bário 7440-39-3 700 1.000 20 Berílio 7440-41-7 4 100 100 4 Boro 7440-42-8 500 (2) 5.000 500 (4) 1.000 200 Cádmio 7440-43-9 5 50 10 5 5 Chumbo 7439-92-1 10 100 5.000 50 10 Cianeto 57-12-5 70 100 50

Cloreto 16887-00-6 250.000 (1) 100.000 - 700.000

400.000 2000

Cobalto 7440-48-4 1.000 50 10 Cobre 7440-50-8 2.000 500 200 1.000 50

Crômio (Cr III + Cr VI)

Cr III (16065831)

Cr VI (18540299)

50 1.000 100 50 10

Ferro 7439-89-6 300 (1) 5.000 300 100 Fluoreto 7782-41-4 1.500 2.000 1.000 500 Lítio 7439-93-2 2.500 100 Manganês 7439-96-5 100 (1) 50 200 100 25 Mercúrio 7439-97-6 1 10 2 1 1 Molibdênio 7439-98-7 70 150 10 10 Níquel 7440-02-0 20 (3) 1.000 200 100 10 Nitrato(expresso em N) 14797-55-8 10.000 90.000 10.000 300

Nitrito (expresso em N) 14797-65-0 1.000 10.000 1.000 1.000 20

Prata 7440-22-4 100 50 10

9

Selênio 7782-49-2 10 50 20 10 10 Sódio 7440-23-5 200.000 (1) 300.000 1000 Sólidos Totais Dissolvidos (STD) 1.000.000 (1) 2000

Sulfato 250.000 (1) 1.000.000 400.000 5.000

Urânio 7440-61-1 15 (2,3) 200 10 (4) 100 (5)

50

Vanádio 7440-62-2 50 100 100 20 Zinco 7440-66-6 5.000 (1) 24.000 2.000 5.000 100 Orgânicos µg.L-1

Acrilamida 79-06-1 0,5 0,15 Benzeno 71-43-2 5 10 2 Benzo antraceno 56-55-3 0,05 0,15 Benzo fluoranteno 205-99-2 0,05 0,15 Benzo(k)fluoranteno 207-08-9 0,05 0,15

Benzo pireno 50-32-8 0,05 0,01 0,15 Cloreto de vinila 75-01-4 5 2 Clorofórmio 67-66-3 200 100 5 Criseno 218-01-9 0,05 0,15 1,2-Diclorobenzeno 95-50-1 1.000 (1) 5

1,4-Diclorobenzeno 106-46-7 300 (1) 5

1,2-Dicloroetano 107-06-2 10 5 10 5 1,1-Dicloroeteno 75-35-4 30 0,3 5 1,2-Dicloroeteno (cis + trans)

cis (156-59-2) trans (156-60-5)

50 5 para cada

Dibenzo antraceno 53-70-3 0,05 0,15 Diclorometano 75-09-2 20 50 10 Estireno 100-42-5 20 5 Etilbenzeno 100-41-4 200 (1) 5 Fenóis (10) 3 2 2 10 Indeno(1,2,3)pireno 193-39-005 0,05 0,15

PCBs (somatória de 7) (9) (9) 0,5 0,1 0,01 para cada

10

Tetracloreto de carbono 56-23-5 2 5 3 2

Triclorobenzenos (1,2,4-TCB + 1,3,5-TCB + 1,2,3)

1,2,4-TCB(120-82-1); 1,3,5-

TCB(108-70-3) 1,2,3-TCB(87-61-

6)

20 5 para cada

Tetracloroeteno 127-18-4 40 10 5 1,1,2Tricloroeteno 79-01-6 70 50 30 5 Tolueno 108-88-3 170 (*) 24 5

Xileno Total (o+m+p)

m (108-38-3); o (95-47-6); p (106-42-3)

300 (*) 5 para cada

Agrotóxicos µg.L-1

Alaclor 15972-60-8 20 3 0,1

Aldicarb + ald. sulfona + ald. sulfóxido

Aldicarb (116-06-3), ald. sulfona (1646-88-4) e ald. sulfóxido (1646-87-3)

10 11 54,9 3 para cada

Aldrin + Dieldrin Aldrin (309-00-2) Dieldrin (60-57-1)

0,03 1 0,005 para cada

Atrazina 1912-24-9 2 5 10 0,5 Bentazona 25057-89-0 300 400 30 Carbofuran 1563-66-2 7 45 30 5 Clordano (cis + trans)

cis (5103-71-9) e trans (5103-74-2) 0,2 6 0,01 para cada

Clorotalonil 1897-45-6 30 170 5,8 0,1 Clorpirifós 2921-88-2 30 24 2 2 2,4-D 94-75-7 30 100 2

DDT (p,p'- DDT + p,p'-DDE + p,p'- DDD)

p,p'-DDT (50-29-3) p,p'-DDE (72-55-9) p,p'-DDD

(72-54-8) 2 3 0,01 para cada

Endosulfan ( I + II + sulfato)

I (959-98-8) II (33213-65-9) sulfato (1031-07-

8)

20 40 0,02 para cada

Endrin 72-20-8 0,6 1 0,01

11

Glifosato + Ampa 1071-83-6 500 280 0,13 (6); 0,06 (7); 0,04 (8)

200 30

Heptacloro + heptacloro epóxido

Heptacloro (76-44-8); Heptacloro epóxido (1024-57-3)

0,03 3 0,01 para cada

Hexaclorobenzeno 118-74-1 1 0,52 0,01 Lindano (gama-BHC) 58-89-9 2 4 10 0,01

Malation 121-75-5 190 2 Metolacloro 51218-45-2 10 50 28 800 0,1 Metoxicloro 72-43-5 20 0,1 Molinato 2212-67-1 6 1 5 Pendimetalina 40487-42-1 20 600 0,1 Pentaclorofenol 87-86-5 9 10 2 Permetrina 52645-53-1 20 300 10 Propanil 709-98-8 20 1.000 10 Simazina 122-34-9 2 10 0,5 1 Trifuralina 1582-09-8 20 45 500 0,1 Microorganismos

E. coli - Ausentes em 100ml 200/100 ml 800/100m

L --

Enterococos - - - - 100/100mL --

Coliformes termotolerantes - Ausentes em

100ml 200/100 ml 1000/100mL --

Legendas

1. Efeito organoléptico 2. Máxima concentração de substância na água de irrigação em 100 anos de irrigação (proteção de

plantas e outros organismos). 3. Máxima concentração de substância na água de irrigação em 20 anos de irrigação (proteção de

plantas e outros organismos). 4. Taxa de irrigação ≤ 3500 m3/ha 5. 3500 < Taxa de irrigação ≤ 7000 m3/ha 6. 7000 < Taxa de irrigação ≤ 12000 m3/ha 7. PCBs = somatória de PCB 28 (2,4,4'-triclorobifenila - nºCAS 7012-37-5), PCB 52 (2,2',5,5'-

tetraclorobifenila - nº CAS 35693-99-3), PCB 101(2,2',4,5,5'-Pentaclorobifenila - nºCAS 37680-73-2), PCB 118 (2,3',4,4',5-pentaclorobifenila - nºCAS 31508-00-6), PCB 138 (2,2',3,4,4',5'-hexaclorobifenila - nº CAS 35056-28-2), PCB 153 (2,2'4,4',5,5'- hexaclorobifenila - nºCAS 3505-

12

27-1) e PCB 180 (2,2',3,4,4',5,5'- heptaclorobifenila - nºCAS 35065-29-3). 8. Fenóis que reagem com aminoantipirina, válido somente quando ocorre cloração. Os valores

máximos permitidos para fenóis previnem a formação de gosto e odor indesejável na água quando da sua cloração. Para o caso de Limites de Quantificação (LQP ou LQA) maior que o valor de interesse análises de perfil de sabor deverão ser realizadas de acordo com métodos analíticos padronizados antes e após a cloração da água. Resultado não objetável indicará atendimento ao padrão de qualidade requerido.

13

Anexo II O Anexo II apresenta um exemplo de estabelecimento de padrões por classe para parâmetros selecionados de acordo com o art. 12, considerando o uso concomitante para consumo humano, dessedentação, irrigação e recreação.

Padrões por classe - concentração (µg.L-1) Motivação da

inclusão

Parâmetros selecionados

passíveis de ser de origem natural Classes 1 e 2 (VRQ) Classe 3* Classe 4**

Se VRQ <10 Classe 1 Arsênio

Se VRQ> 10 Classe 2 10 200

Se VRQ <300 Classe 1 Ferro

Se VRQ> 300 Classe 2 300 5000

Se VRQ <10 Classe 1 Chumbo

Se VRQ> 10 Classe 2 10 5000

Se VRQ <50 Classe 1

Características hidrogeológicas

Crômio Se VRQ> 50 Classe 2

50 1000

Motivação da inclusão Parâmetros de origem antrópica Classes 1 e 2 (VRQ) Classe 3 Classe 4

Aldicarb Ausente 10 54,9 Carbofuran Ausente 7 45 Uso intensivo na

região Pentaclorofenol Ausente 9 10 Benzeno Ausente 5 10 Etilbenzeno Ausente 200 200 Tolueno Ausente 24 24

Possível influência de Posto de gasolina

Xileno Ausente 300 300

Se VRQ<1.000.000 Classe 1Sólidos Totais Dissolvidos

Se VRQ>1.000.000 Classe 21.000.000 1.000.000

Coliformes termotolerantes Ausentes em 100 ml Ausentes em

100 ml 4000 em 100ml

Se VRQ<10.000 Classe 1

Parâmetros mínimos obrigatórios

Nitrato (expresso em N) Se VRQ> 10.000 Classe 2

10.000 90.000

Legenda: VRQ - valor de referência de qualidade, definido pelos órgãos competentes, de acordo com art. 6o desta Resolução. *Para a Classe 3, quando o VRQ for superior ao VMPr+ o primeiro será adotado como padrão da classe. ** Para a Classe 4, quando o VRQ for superior ao VMPr- o primeiro será adotado como padrão da classe.

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