UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA filedo título de Bacharel em...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELAS
ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG ATRAVES DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CAMPOS GERAIS MARÇO/2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
KEILLA DE CÁSSIA TEIXEIRA
A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELAS
ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG ATRAVES DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Trabalho de Conclusão de Curso elaborado e
apresentado como exigência parcial para a obtenção
do título de Bacharel em Geografia – EAD – Pólo
Campos Geral.
Orientação: Profa. Dra. Maria Luiza Grossi Araújo
CAMPOS GERAIS MARÇO/2014
AGRADECIMENTOS
Agradeço de uma forma geral a todos que colaboraram para a conclusão deste trabalho.
Aos representantes dos órgãos públicos que se disponibilizaram a fornecer as informações
solicitadas.
À professora orientadora Maria Luiza Grossi Araújo pelo apoio e orientação em todas as
etapas deste trabalho.
À professora Valéria Amorim que participou da apresentação do Seminário de Trabalho de
Conclusão de curso e com enorme boa vontade orientou e esclareceu todas as dúvidas que
circundavam a finalização da pesquisa.
E ao Bruno, meu companheiro de todas as horas, que de diversas formas me ajudou durante
todo o tempo que precisei para concluir o trabalho.
RESUMO
O presente trabalho apresenta uma análise da aquisição de alimentos diretamente da
agricultura familiar pelas escolas públicas do município de Pouso Alegre através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, verificando a disparidade entre o percentual proposto pelo
programa e o percentual atingido pelas escolas. Foram consultadas as entidades executoras
responsáveis por cada âmbito federativo no município que disponibilizaram suas informações
referentes aos percentuais utilizados, dificuldades encontradas e mecanismos utilizados para
conseguirem atender a legislação.
Palavras - chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar, agricultura familiar, políticas
públicas, escolas públicas, alunos, segurança alimentos saudáveis.
.
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Dados Estatísticos dos Recursos Financeiros do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE e alunos atendidos – 1995 a 2012.........................................p.35
Tabela 02 – Produto Interno Bruto (Valor Adicionado) da Produção Agropecuária, Industrial
e de Serviços 2012.................................................................................................................p.38
Tabela 03 - População Total Residente e por situação de domicílio nos anos de 1970, 1980,
1991, 2000, 2010...................................................................................................................p.40
Tabela 04 – Número de Estabelecimentos Agrícolas não Familiares e Familiares e Área (ha)
no município de Pouso Alegre – 2006...................................................................................p.40
Tabela 05 – Crédito Rural – PRONAF– Pouso Alegre – 2011/2012....................................p.42
Tabela 06 – Número de alunos matriculados em Pouso Alegre - 2011 e 2012.....................p.45
Tabela 07 – Recursos repassados pelo FNDE e valores gastos com aquisição de alimentos da
agricultura familiar – 2010, 2011 e 2012...............................................................................p.48
Tabela 08 – Total de Recursos repassados às Escolas Estaduais de Pouso Alegre – Unidades
Executoras do PNAE – 2010, 2011 e 2012...........................................................................p.49
Tabela 09 – Recursos repassados por Escola Estadual de Pouso Alegre – Unidades Executoras
do PNAE – 2010....................................................................................................................p.50
Tabela 10 – Recursos repassados por Escola Estadual de Pouso Alegre – Unidades Executoras
do PNAE – 2011....................................................................................................................p.50
Tabela 11 – Recursos repassados por Escola Estadual de Pouso Alegre – Unidades Executoras
do PNAE – 2012....................................................................................................................p.51
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 – Financiamentos Rurais Concedidos no País – PRONAF – 1999 a 2012 (em
bilhões de reais)....................................................................................................................p. 26
Gráfico 02 - Evolução do PIB por Setores Econômicos (mil R$) – Pouso Alegre – MG....p. 39
LISTA DE FIGURAS
Figuras 01 e 02 – Horta de Produtor Familiar em Pouso Alegre..........................................p. 34
Figura 03 – Mapa de Localização do município de Pouso Alegre.......................................p. 36
Figura 04 – Vista panorâmica da cidade de Pouso Alegre...................................................p. 37
Figura 05 – Crianças da Escola Municipal Dr. Vasconcelos Costa durante o horário de
merenda..................................................................................................................................p.51
LISTA DE SIGLAS
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CEMA – Centro de Abastecimento Municipal
CEASA de Pouso Alegre – Central de Abastecimento Agrícola de Pouso Alegre
COHAB – Companhia de Habitação
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CGU – Controladoria Geral da União
COOMPA – Cooperativa dos Morangueiros Pantanenses
COSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
DAP – Declaração e Aptidão ao Pequeno Produtor
DNTR/CUT – Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos
Trabalhadores
EMATER-MG – Empresa Mineira de Assistência Técnica e Rural de Minas Gerais
EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
FNDE – Fundo Nacional de Alimentação Escolar
GIPAF – Grupo de Interesse em Pesquisa para Agricultura Familiar
IBGE – Instituto de Geografia e Estatística
IMA – Instituto Mineiro de Assistência Agropecuária
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ITR – Imposto Territorial Rural
IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
MAPA – Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC – Ministério da Educação
MP – Ministério Público
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PIB – Produto Interno Bruto
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
TCA – Tribunal de Contas da União
SUMÁRIO
Introdução ...............................................................................................................................09
Objetivos...................................................................................................................................10
Procedimentos Metodológicos .................................................................................................10
1- A agricultura familiar no Brasil: formação histórica e base teórica.............................12
1.1- Distribuição das Terras no Brasil......................................................................................12
1.2- Agricultura Familiar brasileira..........................................................................................15
2- Políticas Públicas e a valorização da agricultura familiar no Brasil.............................19
2.1- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF...................24
2.2- Programa de Aquisição de Alimentos – PAA...................................................................27
2.3 - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.....................................................30
3 - Caracterização da área de estudo....................................................................................36
3.1- O município de Pouso Alegre............................................................................................36
3.2 - Agricultura e Estrutura fundiária do município................................................................39
4 - O Processo de Aquisição de Alimentos direto da agricultura familiar nas escolas
públicas no município de Pouso Alegre (MG)......................................................................44
5 – Resultados..........................................................................................................................53
5 - Considerações Finais.........................................................................................................54
6 - Referências.........................................................................................................................55
9
INTRODUÇÃO
As políticas públicas são ações, metas e planos instituídos pelos dirigentes públicos enquanto
representantes de governo a fim de alcançar o bem estar da sociedade, estimular o
desenvolvimento econômico de grupos marginalizados pelas oportunidades públicas e/ou pelo
capitalismo e efetivar alguns direitos sociais garantidos nas legislações. Essas políticas que
refletem as demandas da sociedade são criadas através de programas sociais executados pelos
agentes públicos envolvidos em cada âmbito de direcionamento social.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE gerenciado pelo Ministério da
Educação – MEC é uma política pública vigente no Brasil há mais de cinqüenta anos e
representa uma das maiores políticas de alimentação e nutrição da América do Sul. Mais
conhecido como Merenda Escolar o programa é viabilizado pelo Fundo Nacional de
Alimentação Escolar – FNDE e carrega como objetivo principal garantir uma refeição aos
alunos da educação básica da rede pública de ensino suprindo as necessidades nutricionais
referente ao período em que o aluno permanece na escola.
Em 2009 a Lei Federal nº 11.947 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar em
seu artigo 14, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos estados, municípios e
Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa
Nacional de Alimentação Escolar sejam utilizados na compra de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
as comunidades quilombolas.
A idéia de verificar se existe aplicabilidade do percentual estabelecido pela Lei Federal nº
11.947 nas escolas da rede pública de ensino do município de Pouso Alegre (MG) é o tema
dessa pesquisa. Parte da motivação de, por um lado, ser servidora pública, e, de outro, ser
moradora do município – sua implantação e resultados almejados e obtidos em um programa
que, busca garantir tanto uma alimentação saudável para os alunos quanto estimular a
produção de agricultores que ficam fora da grande comercialização agrícola do país.
O município de Pouso Alegre, situado na região Sul de Minas Gerais constitui-se como uma
área de estudo adequada para a verificação proposta neste trabalho, já que mantém uma
10
considerável população rural com a maioria de produtores caracterizados como agricultores
familiares, além de abrigar escolas públicas da rede federal estadual e municipal. O que é o
PNAE da agricultura familiar? Essa política tem alcançado em Pouso Alegre resultados
afirmativos? Quais gargalos são apontados para o PNAE em Pouso Alegre para um melhor
cumprimento da Lei e estímulo dos agricultores familiares? Essa política avança em relação à
inserção dos agricultores familiares no circuito econômico e social de Pouso Alegre?
Objetivos
Neste contexto, este trabalho tem como objetivo verificar a aplicabilidade do percentual
estabelecido pela Lei Federal 11.947/2009 através de dados fornecidos pelas escolas públicas
do município de Pouso Alegre, referentes à aquisição de gêneros alimentícios direto da
agricultura familiar na alimentação escolar entre os anos de 2010 a 2012. Pretende-se também
identificar o número de escolas públicas presentes no município de Pouso Alegre que
conseguiram atingir o percentual mínimo estabelecido pela Lei. 11.947/2009 na aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar no mesmo período.
Embora, seja de nosso conhecimento que as políticas públicas são lançadas frequentemente
pelos governos com a finalidade de atender demandas da sociedade, nem sempre o seu
desenvolvimento é acompanhado no decorrer de sua implantação e efetivação. Essa pesquisa
busca entender e constatar como uma política pública após entrar em vigência é
implantada/aplicada nos fragmentos sociais aos quais está direcionada. Neste caso o PNAE
em prática no município de Pouso Alegre, ou seja, compreendermos como os agentes
executores e participantes incorporam as políticas públicas e quais os mecanismos utilizados
são necessários para adequação e atendimento às exigências regulamentadas pelo programa.
Desta forma busca se descortinar as ações das políticas públicas enquanto benefício social e
compreendermos como elas se desenvolvem nos processos dinâmicos da sociedade.
Procedimentos Metodológicos
Revisão bibliográfica;
Visitas técnicas na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, Secretaria
Municipal de Educação de Pouso Alegre e Emater Pouso Alegre.
11
Levantamento de dados secundários: IBGE, INCRA, BCB, FNDE, Portal da transparência da
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
Levantamento de dados primários: Carta entrevista na Emater Pouso Alegre; Carta entrevista
com as diretoras das escolas estaduais de Pouso Algre; Carta solicitação de informação
através de dados na Secretaria Municipal de Educação de Pouso Alegre, Superintendência
Regional de Ensino de Pouso Alegre, Instituto Federal do Sul de Minas – campus Pouso
Alegre, CONAB.
12
1 – A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL: FORMAÇÃO HISTÓRICA E BASE
TEÓRICA
Para se entender a formação social do agricultor familiar no Brasil não se pode deixar de lado
sua contextualização histórica. Esse segmento social constitui-se conjuntamente com o
processo histórico de acesso e distribuição de terras no Brasil. É o que passamos a apresentar
brevemente.
1.1 – Distribuição das terras no Brasil
O processo de apropriação e ocupação do território brasileiro esteve sempre marcado pelo
predomínio das grandes propriedades e da concentração de terras. As desigualdades fundiárias
historicamente constatadas no Brasil encontram suas origens no processo de ocupação
colonial que se estabeleceu nos séculos XVI e XVII. Nesse período da formação territorial
nacional um método de exploração que predominou foi à concessão por parte da coroa
portuguesa das sesmarias – enormes glebas de terras cedidas aos sesmeiros. No período
colonial o Brasil encontrava-se regionalizado em capitanias hereditárias e as terras
capitaneadas eram distribuídas aos capitães pela coroa portuguesa.1
No século XIX entra em vigência a Lei de Terras (Lei n. 601 de 1850), uma lei com o
objetivo de organizar a situação dos registros das terras concedidas desde o período colonial,
legalizar as terras ocupadas sem autorização e, por fim, reconhecer as chamadas terras
devolutas, pertencentes ao Estado (JUNQUEIRA, 1976). Com a promulgação desta lei, a
concentração fundiária do Brasil se intensificou – a posse e propriedade da terra somente
eram garantidas por meio da compra, limitando grande parte da população ter acesso a terra.
Essa lei discriminou os pobres e impediu que os escravos libertos se tornassem
proprietários, pois nem uns nem outros possuíam recursos para adquirir parcelas de
terra da Coroa ou para legalizar as que possuíam. [...] A outra consequência social
dessa lei foi à consolidação do grande latifúndio como estrutura básica da
distribuição de terras no Brasil. Aqueles que tinham recebido as sesmarias
regularizaram suas posses e transformaram-nas em propriedade privada,
1 No processo de distribuição de terras dos conselhos municipais pelos seus moradores encontra-se a origem do
antigo sistema sesmarial. Esse sistema é uma forma de apropriação de territórios que se difundiu pelo sul de
Portugal a partir do século XII e se converteu em verdadeira política de povoamento. Para coibir, no entanto,
pretensões territoriais desmesuradas generalizaram-se a utilização de uma variante do antigo instrumento greco-
romano da enfiteuse, que ficou conhecido como sesmarias (ABREU, 1997, p. 201).
13
assegurando, assim o domínio da principal riqueza do país: suas terras (STÉDILE,
1997, p. 12).
Em 1988, já no século XX a Constituição Federal do Brasil estabelece os destinos das terras
públicas e devolutas a ser contabilizada com a política agrícola e com o plano nacional de
reforma agrária, com a seguinte disposição:
Art.184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia
e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do
valor real, resgatáveis no prazo de até 20 (vinte) anos, a partir do segundo ano de sua
emissão, e cuja utilização será prevista em lei. Art.185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I – a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu
proprietário não possua outra; II – a propriedade produtiva. Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. [...] Art.189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez
anos (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, 1988).
Os anos oitenta do século XX, conforme observa Girardi (2008), é caracterizado pela
expansão da fronteira agrícola das antigas regiões de ocupação em direção ao Centro-Oeste e
a região amazônica. A ocupação desta nova fronteira agrícola estimulada pelo governo
brasileiro, através de projetos de colonização, é resultado da importação da chamada
Revolução Verde2 acompanhada de seu modelo agrícola e exploração extrativa de madeira.
Mesmo após a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA3,
em 1970, e a implantação de assentamentos rurais, que conforme “Análise Diagnóstico de
2 A Revolução Verde ocorreu no final do ano de 1950. A expressão surgiu em 1966, em Washington. O processo
de modernização agrícola veio com o propósito de aumentar a produção através do desenvolvimento em
sementes, fertilização do solo e utilização de máquinas que pudessem aumentar a produção agrícola. Disponível
em http://www.estudopratico.com.br/revolucao-verde/. Acesso em 13 de out. 2014.
3 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA criado em 1970 surgiu com a “missão
prioritária” de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras
públicas da união. O cadastramento de imóveis realizado pelo Instituto é baseado em um “módulo rural” fixado
individualmente em cada região. Segundo o Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64, o módulo rural corresponde ao
imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de
trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada
região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em 07 de out 2014.
14
Sistema Agrários4” conta com 1.253.130 milhões de famílias assentadas até o término do ano
de 2011. Um índice ainda pequeno se considerarmos que cerca de 79% da terras brasileiras
estão concentradas nas mãos de apenas 9% dos estabelciemtentosos/proprietários, conforme
dados do último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006.
Esse alto grau de concentração das propriedades reflete a forma como são utilizadas as terras
no Brasil. Sob o domínio de um número restrito de pessoas, o acesso a terra não é uma
realidade para um expressivo número populacional que, na busca por novas oportunidades
abandonam o meio rural. Stédile (1997, p. 30) observa que “(...) é natural que aqueles que
possuem muita terra e não dependam dela pra sobreviver pouco se preocupem em fazê-la
produzir. [...] A legislação brasileira vigente é suficiente para se implementar a reforma
agrária. Não é por falta de lei que não se distribuem terras.
A Reforma Agrária é definida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64) como “(...) o conjunto
de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime
de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural
sustentável e aumento de produção”. Sua efetivação, entretanto é para muitos uma realidade
ainda distante. Diniz (1986, p. 82) observa que “(...) a estrutura agrária pode, muitas vezes
produzir uma situação conflituosa, em decorrência das limitações de acesso a terra e das
precárias condições de trabalho”. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST
constitui hoje a principal liderança popular no Brasil no âmbito das pressões sociais na luta
pela terra. Consolidados através de uma organização coletiva forte, os “sem-terra” recorrem à
ocupação de propriedades improdutivas na luta por uma justa distribuição de terras, uma vez
que a reforma agrária não acontece com a velocidade que se espera (SABORIN, 2008, p.
156).
Esses conflitos, denominados por Becker de “(...) confronto entre dominadores e dominados”
(BECKER, 1982, p. 226) revelam a enorme contradição existente em nosso país, onde, de um
lado, se encontram vastas extensões de terras não aproveitadas e apropriadas por latifundiários
4 O documento apresenta os principais conceitos e instrumentos da metodologia denominada DAS, utilizada
desde 199, com base em projeto firmado entre o INCRA e a ONU/FAO. O procedimento metodológico DAS
ajuda na elaboração de diagnósticos para diferentes microrregiões do país, centrados na análise de assentamentos
da reforma agrária, a partir dos quais foram apresentadas diretrizes para o desenvolvimento rural local.
Disponível em <http://www.incra.gov.br/index.php/reforma-agraria-2/analise-balanco-e-diagnosticos>. Acesso
em 30 de nov. 2012.
15
e, de outro, enormes contingentes populacionais de trabalhadores que sabem e podem
trabalhar a terra. Entretanto, são impedidos de fazê-lo. Nesse contexto de conflitos de
interesses e lutas pela terra, surgem as discussões acerca das políticas públicas voltadas para
os pequenos produtores e agricultores familiares. Criadas pelo governo com o intuito de
solucionar os problemas vividos pelos pequenos produtores no campo e incentivar sua
permanência no meio rural, as políticas, contudo, muitas vezes não conseguem contribuir
efetivamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas e nem mesmo
melhorar seus rendimentos financeiros, já que surgem lacunas que inviabilizam sua
efetivação.
1.2 - Agricultura Familiar Brasileira
Nos últimos anos, segundo observa Schneider (2006, p. 01) a temática agricultura familiar
"(...) vem ganhando legitimidade social, política e acadêmica no Brasil, passando a ser
utilizada com mais frequência nos discursos dos movimentos sociais rurais, pelos órgãos
governamentais e por segmentos do pensamento acadêmico". Para o autor, se comparada à
tradição dos estudos sobre o mesmo tema nos países desenvolvidos, no Brasil a emergência
do conceito agricultura familiar, ocorreu de modo muito tardio. Somente a partir de meados
da década de 1990 foi que a agricultura familiar se manifestou no cenário social e político,
graças às mobilizações patrocinadas pelos movimentos sindicais, protestos e ações dos
próprios agricultores.
Ainda que as discussões políticas e acadêmicas sobre a agricultura familiar tenham se
despontado em meados da década de 1990 e seu conceito soe como novo, o surgimento da
classe trabalhadora não pode ser confundido com o debate sobre o tema. Para Wanderley
(2003) “(...) a agricultura familiar não é uma categoria social recente, nem a ela corresponde
uma categoria analítica nova na sociologia rural. O significado e a abrangência que lhe tem
sido atribuído nos últimos anos, no Brasil, é que assume ares de novidade e renovação”
(WANDERLEY, 2003, p. 21).
Nas discussões conceituais o termo agricultura familiar apresenta definições que variam entre
o pensamento institucional e o acadêmico. Santos (2010, p.31) nos diz que "(...) para o poder
público importa a significação prática do termo na aplicação de políticas fundiárias",
16
enquanto o "(...) o meio acadêmico se propõe a fazer uma análise mais aprofundada
permitindo refletir sobre os condicionantes que o cercam" (SANTOS, 2010, p. 31).
Compreender o conceito de agricultura familiar muitas vezes não resulta em conhecer a
realidade vivida pelos agricultores. Os parâmetros institucionais utilizados pelo poder público
para classificar e direcionar as políticas públicas estão diretamente relacionados com o termo
agricultura familiar, definido pela Lei nº 11.326 de 24 de junho de 2006, que considera:
(...) agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades
no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha,
a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize
predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do
seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda
familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou
empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; IV - dirija seu
estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006).
Trata-se de uma conceituação prática e operacional, que serve como base para programas
como o PRONAF – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o PAA –
Programa de Aquisição de Alimentos. As diretrizes governamentais utilizam-se de uma
definição do agricultor familiar com o propósito de obter uma tipologia de beneficiário em
função de sua capacidade de atendimento. (WANDERLEY, 2003)
Para Tubaldini (2011) a agricultura familiar se constitui em uma unidade de produção agrícola
onde a propriedade e o trabalho estão intimamente ligados à família, e através dessa relação é
que se consegue separar os agricultores familiares dos não familiares.
A produção familiar não pode ser descrita como um padrão homogêneo, simplificado
e de fácil entendimento. É caracterizada por uma diversidade de modelos que estão em
constante processo de mudanças e adaptações às exigências da modernidade,
exploradores que almejam os mais variados objetivos para o futuro e por
características socioeconômicas que estão longe de alcançar uma homogeneidade
entre as famílias que se identificam como produtoras familiares (TUBALDINI, 2011,
p. 13).
Wanderley (2003, p.43) considera que "(...) o agricultor familiar é, sem dúvida, um ator social
do mundo moderno, o que esvazia qualquer análise em termos de decomposição do
campesinato", para o autor, o que concede aos agricultores modernos a condição de atores
sociais, construtores e parceiros de um projeto de sociedade – e não simplesmente objetos de
17
intervenção do Estado, sem história – é precisamente a dupla referência à continuidade e à
ruptura.
Abramovay (1992) diferencia a agricultura familiar no interior das sociedades capitalistas
mais desenvolvidas como uma forma completamente diferente do campesinato clássico. Para
o autor enquanto os camponeses podem ser entendidos como “sociedades parciais com uma
cultura parcial, integrados de modo incompleto a mercados imperfeitos”, representando um
modo de vida caracterizado pela personalização dos vínculos sociais e pela ausência de uma
contabilidade nas operações produtivas. A agricultura familiar, “(... ) é altamente integrada ao
mercado, capaz de incorporar os principais avanços técnicos e de responder as políticas
governamentais. O que se resumia em um simples modo de vida converteu-se em uma
profissão, um modo de trabalho” (ABRAMOVAY, 1992, p.22).
Atualmente a agricultura familiar desempenha um papel importante na produção de sistemas
sociopolíticos e representa grande relevância no abastecimento alimentar da população das
grandes cidades. Segundo o Censo Agropecuário 2006, a produção familiar corresponde a
aproximadamente 70% dos alimentos consumidos nos lares brasileiros, correspondendo à
cerca de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) do país, o que concede ao segmento familiar
uma fatia considerável da produção agrícola brasileira, embora participando perifericamente
da produção da riqueza estrutural do país.
Em entrevista concedida GIPAF – Grupo de Interesse em Pesquisa para Agricultura Familiar,
Abramovay (2010), relata que a agricultura familiar possui uma participação essencial na
composição do Brasil rural já que:
Ela garante a existência de um tecido social que vai gerar diversas atividades
além da própria agricultura. Não é um momento transitório que será
suprimido quando o progresso chegar. Isso não aconteceu nos países
desenvolvidos e não vai acontecer aqui. A agricultura familiar conseguiu se
afirmar em setores extremamente modernos: na produção de aves, suínos,
fumo, produtos ligados a mercados internacionais. De maneira geral, no
Brasil, esse segmento responde por cerca de um terço do valor da produção
de toda agricultura. Nos coração do capitalismo mundial - as planícies norte-
americanas, centro e norte da Europa - a agricultura é de natureza familiar e o
trabalho assalariado excepcional (ABRAMOVAY, 2010. Entrevista à
GIPAF).
18
A respeito dessa inserção da agricultura familiar na comercialização agrícola, Silva (2011)
aponta que o cooperativismo é o melhor caminho para que o pequeno agricultor consiga
diversificar e agregar valor à sua produção. Pois, segundo o autor, o cooperativismo é "(...)
um facilitador comercial, seja na redução dos gastos da produção ou na agregação de valor à
produção na hora da comercialização" (SILVA, 2011, p.101). Fazendo referência a Abrantes
(2004) o autor conclui que: "O cooperativismo tem por princípios objetivos sociais e
econômicos; integrando pessoas na busca de uma vida melhor. Dessa forma, busca unir as
forças dos agentes interessados em prol de um benefício comum" (SILVA, 2011, p. 101).
Para Carneiro (1997) a agricultura familiar e sua base fundiária - a pequena propriedade -
esteve há décadas relegada a um segundo plano, e até mesmo esquecida pelo Estado.
Sobrevivendo em toda sua trajetória histórica à competição de condições e recursos
orientados para favorecer a grande produção e a grande propriedade, é passada a hora de
historicamente o Estado entender a importância desse seguimento na produção agrícola
nacional.
Silva (2011, p. 102) salienta que com o passar dos anos o cenário para a agricultura familiar
se modificou. "(...) a produção deficitária de alimentos de consumo no campo e falta destes
alimentos nas cidades, levou o governo a criar políticas públicas voltadas ao pequeno
agricultor". Com isso, o governo criou possibilidades para que o agricultor permanecesse no
campo, em seu meio cultural, "(...) produzindo para seu próprio consumo e para o consumo
dos habitantes das cidades, por meio da diversificação da produção, trazendo mais qualidade
na vida da população" (SILVA, 2011, p. 102).
19
2 - POLÍTICAS PÚBLICAS E A VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
NO BRASIL
As políticas públicas, de acordo com Teixeira (2002) traduzem em seu processo de elaboração
e implantação as formas de exercício do poder político, a distribuição e redistribuição de
poder, o papel do conflito social nos processos de decisão e a repartição de custos e benefícios
sociais. Para o autor, “elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê,
quando, com que consequências e para quem.” É, pois, um processo complexo, composto por
atuações diversas que se enfrentam em uma disputa de objetivos diferentes, onde se
manifestam as carências de determinado fragmento populacional e os interesses dos agentes
políticos enquanto detentores do poder.
Nesse processo ocorre que, muitas vezes as demandas apresentadas pela sociedade não
conseguem ser sanadas, e torna-se necessário mediações sociais e institucionais para a
obtenção de um consenso mínimo e eficaz. Segundo Teixeira (2002) as políticas públicas em
seu papel de reguladora das relações econômico-sociais, visam:
(...) responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade,
considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que
ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil
através da pressão e mobilização social. (TEIXEIRA, 2002, p.2)
Teixeira (2002) complementa ainda que, essas políticas são as diretrizes que norteiam os
gastos públicos, e sua formulação dá-se entre o debate dos atores sociais, governo e sociedade
civil. Entretanto, essa teoria de participação nas políticas públicas é contestável, uma vez que
as massas desfavorecidas, principalmente as campesinas são afastadas constantemente do
debate político. A esse respeito Carvalho e Davi (2011, p. 12) argumentam que “(...) o campo
de atuação do Estado é tenso e constantemente paradoxal, pois é medido pelos embates
travados pela própria sociedade, na qual aqueles que estiverem melhor representados
assumem o protagonismo da política.”
No Brasil, convivemos diariamente com as desigualdades socioeconômicas. São elas talvez,
frutos de um processo histórico de colonização marcado pela excessiva exploração e
dominação, que desde o início manteve a segregação de classes bem definidas. As enormes
distorções sociais e econômicas vivenciada nas regiões do nosso extenso território nos levam
20
a reflexões sobre a constituição do sistema brasileiro e principalmente sobre a eficiência das
políticas públicas garantidoras dos direitos sociais. Pois, além dos aspectos naturais, do
processo de apropriação e distribuição de terras, a ausência de políticas públicas adequadas é
um fator catalisador dessa discrepância regional.
Mas não só as desigualdades socioeconômicas caracterizam as diferenças regionais
brasileiras, existem fraturas entre o meio urbano e rural, sobretudo no direcionamento das
políticas públicas, mesmo nas regiões onde o desenvolvimento econômico é mais acentuado.
Heredia e Cintrão (2006) exemplificam essa dicotomia entre meio urbano e rural
demonstrando o fato das políticas públicas e os direitos trabalhistas terem atingido a
sociedade rural anos após sua consolidação na sociedade urbana.
Embora a constituição de 1934 determinasse que todo trabalhador brasileiro teria
direito à cobertura da previdência social, apenas depois dos anos 70 os
trabalhadores rurais começam a ter algum acesso (com o Funrural/Prorural), e
somente há uma universalização desta política após a constituição de 1988.
(HEREDIA; CINTRÃO, 2006, p. 2)
Esse desamparo à comunidade rural pelo poder público pode ser caracterizado como uma
forma de política pública excludente, onde os interesses políticos econômicos e sociais estão
voltados apenas para a industrialização e a concretização do projeto de urbanização da
sociedade brasileira.
Dentre os seguimentos populacionais com maiores traços de abandono por parte dos
poderes públicos, encontra-se a população residente no meio rural, os quais ora tem
negligenciada a participação nas políticas, ora são beneficiados com políticas que
não condizem com a realidade. Esta histórica situação de abandono tem contribuído
para emigração exorbitante campo-cidade nos diferentes municípios brasileiros
(FERREIRA, 2013, p.79).
Diante dessas excessivas desigualdades presentes no meio rural, Ferreira (2013) chama a
atenção para uma parcela da população que luta em favor da diminuição das disparidades
econômicas e sociais existente de forma a assegurar uma sociedade mais igualitária. Para o
autor estas lutas se materializam em reivindicações dos direitos coletivos que sempre foram
“sonegados” pelos detentores do poder, sobretudo os governantes políticos que muito se
beneficiam com esta estratificação social fortemente presente em nossa sociedade. Todas
essas reflexões são necessárias para compreendermos o surgimento das políticas públicas
voltadas para o rural brasileiro e o que elas representaram para esse fragmento populacional,
21
que há décadas esteve relegado ao segundo plano pelo Estado e sobrevivendo em meio à
competições de condições e recursos orientados para favorecer a grande produção e a grande
propriedade (CARNEIRO, 1997).
Carvalho e David (2011, p. 7) consideram que no Brasil, somente na última década, por
influência de pressões internacionais, começaram a surgir “(...) políticas públicas,
organizações não governamentais, conselhos, grupos de estudos e instituições destinadas a
pensar, planejar e promover o desenvolvimento comprometido com a sustentabilidade (...)”
tanto nos espaços urbanos quanto nos rurais. Também Schneider (2004) afirma que a década
de noventa foi marcada por fatores decisivos nos rumos do desenvolvimento rural,
principalmente na esfera governamental.
Esse novo período na história do rural brasileiro, especialmente para os pequenos produtores,
é marcado pela criação, em 1996, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), e, posteriormente, pela criação, em 1999, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), que nasce com o objetivo de amparar uma parte da
população rural que até o momento não era alcançada pelas políticas do Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).5 Em sua Estrutura Regimental, o MDA
trouxe como área de competência a reforma agrária, a promoção do desenvolvimento
sustentável do segmento rural, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e
titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
É importante observar que, todas essas alterações na estrutura governamental e mesmo as
novas políticas públicas criadas pelo MDA não surgiram do incentivo direto e/ou
simplesmente pela boa vontade do Estado em atender às necessidades de uma demanda
crescente. A participação dos movimentos sociais, de forma intensa e representativa, foi
extremamente relevante na efetivação das ações estatais. Carvalho e Davi (2011) confirmam
que no caso das políticas públicas, a atuação do Estado tem incorporado, em seu discurso, a
necessidade da sustentabilidade, ou seja, a inserção dos agricultores familiares na balança da
produção agrícola nacional de maneira ecológica, cultural, política e social. Contudo, vale
5 O MAPA desde a sua criação foi concebido para estabelecer o diálogo e ações de políticas voltadas para os
setores de commodities no Brasil, ou seja, o setor do agronegócio nacional. Dessa maneira, aos pequenos
agricultores sobravam às migalhas, os mecanismos de favoritismo político e não estruturas públicas de políticas
específicas a esse setor da produção nacional da agropecuária.
22
lembrar, que o discurso da sustentabilidade6, tem sido exigência das agências, bancos e
organizações não governamentais internacionais para o processo de financiamento e/ou
destinação de recursos aos projetos nacionais de pequena e/ou grande escala.
Nesse sentido, os autores esclarecem que há uma contradição no discurso do Estado em sua
intenção de produzir uma sociedade sustentável, pois não se observa uma interferência
profunda na concentração das riquezas das terras e na exploração do trabalho. Essas ações
estão relacionadas com a incapacidade do Estado em agir com a neutralidade necessária em
sua função de poder administrativo, inclinando-se sempre a beneficiar os interesses do capital
e da elite agrária fundiária. É nesse sentido, que grupos hegemônicos surgidos através da
omissão do Estado, começam a dar sentido às discussões e citar as diretrizes das políticas
públicas, já que as ações estatais representam
(...) uma ficção ao gosto das classes dominantes, porque a apropriação desigual da
riqueza requer o mínimo de consenso e esse se constrói no plano ideológico,
transformando conveniências de classe em verdade para toda a sociedade. É por isso
que associar o Estado à busca do bem comum é ignorar sua profunda vinculação
com os interesses hegemônicos de um dado momento histórico, em torno dos quais
emergem projetos de gestão pública que não são meramente econômicos, mas sim
territoriais, porque impõem determinadas correlações de forças que darão o tom das
assimetrias. (PAULINO, 2010, p. 119)
Nesse contexto de conflito de classes e da explícita necessidade das ações sociais para
fazerem reconhecer suas necessidades, Schneider (2003) enfatiza a emergência e o ativismo
dos movimentos sociais do campo, que capitaneados pelo sindicalismo rural ligado à
CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) tiveram impacto social
e político muito significativo no meio rural. Para o autor, a CONTAG, juntamente com o
Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores
(DNTR/CUT) foram os precursores nas discussões a respeito das reformas de base, como a
exemplo da reforma agrária, provocando “(...) uma verdadeira efervescência em meados dos
anos 1990” (SCHNEIDER, 2003, p. 24), que resultaram em formas de manifestações políticas
que perduram até hoje, como é o caso da “Marcha das Margaridas7” e do “Grito da Terra
8”.
6 Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades
atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, assustentabilidade está
diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os
recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Disponível em <
http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/sustentabilidade.htm >. Acesso em 05 de mai. 2015. 7 A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda
permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos
23
De fato, os movimentos sindicais e rurais assumiram no Brasil uma cena onde, suas
participações foram essenciais para a efetivação de políticas públicas e programas sociais para
o campo. Ferreira (2013) diz que essas políticas somente se materializaram mediante a
promoção e reivindicação de uma educação contextualizada, na orientação e capacitação dos
trabalhadores, que resultou na criação de ações específicas para as comunidades rurais. E fora,
tão somente "(...) reivindicações dos direitos coletivos que sempre foram “sonegados” pelos
detentores do poder, sobretudo os governantes políticos que muito se beneficiam com esta
estratificação social fortemente presente em nossa sociedade” (FERREIRA, 2013, p. 81).
A criação do MDA, como também a descentralização de competências através do
estabelecimento de secretarias específicas são em grande parte fruto das reivindicações
sociais. Através das Secretarias de Desenvolvimento Territorial, Secretaria da Agricultura
Familiar e também a Secretaria de Reordenamento Agrário, setores de grande relevância para
confrontar os temas/problemas vivenciados no campo passaram a ser delineados em suas
missões específicas (CARVALHO; DAVI, 2011). Dentre eles, vale ressaltar: o fortalecimento
da educação do campo, a ampliação da democracia e construção da sustentabilidade política,
social e cultural do campo, a consolidação da agricultura familiar, o desenvolvimento local
sustentável, por meio da valorização humana e da negociação política com representantes da
sociedade, a garantia do acesso a terra pelo Crédito Fundiário, a emissão da titularidade das
posses, além de atividades culturais com a instalação de bibliotecas rurais, internet no campo
e outras (MDA, 2014).
Ressalta-se que os direcionamentos das políticas públicas surgidas com a criação do MDA são
de grande relevância para o campo brasileiro, uma vez que, o que se tinha de suporte para a
agricultura concentrava-se nas políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), cujo foco central, segundo Carvalho e David (2011, p.12) é “(...)
subsidiar o crescimento da agricultura empresarial, que está fundamentada na média e na
feministas. Realizada a partir de 2000 possui caráter formativo, de denúncia e pressão, mas também de
proposição, diálogo e de negociação política com o governo federal, sendo reconhecida como a maior ação das
mulheres da América Latina. Disponível em
<http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=256&nw>1. Acesso em 03 de jul.
2013. 8 O Grito da Terra é a principal ação de massa do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
(MSTTR). Ocorre anualmente na capital federal reunindo lideranças que apoiam as bandeiras de luta da
população rural. Disponível em
<http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=257&nw=1>. Acesso em 03 de
jul. 2013.
24
grande propriedade, na exportação e na monocultura e gerar, consequentemente, a
concentração de renda e a desigualdade.” É um apontamento nas bases de decisão do Estado
configuradas na existência de dois ministérios voltados para o rural brasileiro.
Atualmente, no Brasil, podemos destacar, no âmbito do espaço rural, duas posições
que representam essas contradições e as disputas internas no bloco de poder do
Estado. Uma está representada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), o qual destina as suas ações, principalmente, ao
agronegócio e é constituído pelos setores mais conservadores ligado aos ruralistas. E
outra é representada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) que volta
suas ações, essencialmente, à agricultura familiar e à Reforma Agrária, sendo
composto, até mesmo, por membros indicados pelos movimentos sociais.
(CARVALHO; DAVID, 2011, p. 12)
2.1- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
Diante das circunstâncias vivenciadas pelo campo brasileiro, o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) se transforma em um marco na história
social dos trabalhadores do campo, sobretudo para os agricultores familiares, que até o
momento careciam de política publica específica adequadas às suas necessidades e condições
reais. Criado através do Decreto 1946, de 28 de junho de 1996, o PRONAF “(...) nasceu com
a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais
que vinham sendo alijados das políticas públicas até então existentes e encontravam sérias
dificuldades de se manter no campo” (SCHNEIDER, MATTEI E CAZELLA, 2004, p.22)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se
ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas
mediante emprego direto da força de trabalho da família produtora rural, observadas
as condições estabelecidas neste capítulo, entendendo-se por atividades não-
agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal,
agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam
compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão-
de-obra familiar. (BCB - MANUAL DE CRÉDITO RURAL, 2008, p.2)
Apesar de a sua criação ter ocorrido em 1996, a expansão de suas políticas de assistência aos
pequenos produtores começou a se efetivar a partir da criação do MDA, em 1999, quando o
Programa foi incluído na estrutura Ministério. De acordo Carneiro (1997, p.71) as diretrizes
do PRONAF "têm como referência experiências européias, principalmente as da França, que
elegeram a agricultura familiar como a forma de produção sobre a qual se implementou, no
pós-guerra, a modernização da produção agrícola e da sociedade rural". O Programa, ainda
segundo a autora, legitimou a agricultura familiar e ampliou o “(...) conceito de
25
desenvolvimento com a noção de sustentabilidade incorporando outras esferas da sociedade,
além da estritamente econômica, tais como: a educação, a saúde e a proteção ambiental”
(CARNEIRO, 1997, p. 70).
Para Carneiro (1997) o PRONAF representa um considerável avanço em relação às políticas
públicas anteriores e de fato resultou em melhorias e facilidades para o pequeno produtor,
principalmente no que se refere à concessão de crédito. Uma vez que, no Brasil apesar da
agricultura possuir um grande histórico sustentado em financiamento e subsídios, para os
agricultores as condições não eram tão acessíveis assim. De Conti e Roitman (2011) relatam
que no setor agrícola a questão do crédito sempre foi considerada uma operação delicada, pois
trata-se de um setor com risco elevado, sujeito a fenômenos climáticos e oscilações freqüentes
de preços.
A dificuldade na obtenção de crédito é agravada para os agricultores familiares:
muitos são descapitalizados, não dispõem de garantias adequadas e não têm
histórico de crédito. Considerando-se, além disso, os problemas de informação
assimétrica, característicos do mercado de crédito (seleção adversa e risco moral), o
resultado tende a ser o racionamento de crédito aos agricultores familiares (DE
CONTI; ROITMAN, 2011, p.135)
Os financiamentos concedidos pelo PRONAF, que incluem tanto projetos coletivos como
individuais, disponibilizam aos agricultores familiares linhas de crédito com taxas de juros
inferiores às de mercado e em condições mais favoráveis às vigentes no crédito rural
convencional. Provavelmente por essa razão, também apresentam as menores taxas de
inadimplência entre os sistemas de crédito do país. Suas linhas de crédito destinam-se a
custeio ou investimento e são concedidas através da emissão da Declaração e Aptidão ao
Pequeno Produtor – DAP. A Declaração, criada em 2003 pelo MDA, visa identificar os
agricultores familiares e categorizá-los conforme renda anual e atividade explorada (MDA,
2014).
A evolução do PRONAF, em termos de montante de crédito rural para custeio e investimento
no período pós 1999 é apresentada no Gráfico 01 (p. 26). Inicialmente, observa-se que os
recursos para custeio das safras agrícolas representam uma constante em crescimento desde o
início, apresentando, entretanto, uma progressão mais acelerada nos anos de 2004 a 2012.
Quanto ao crédito para investimento nota-se que nos dois primeiros anos o montante
concedido é bastante inexpressivo. A partir de 2001 os financiamentos passam a evoluir de
forma gradativa, chegando a ser superior aos concedido na linha custeio no período entre
26
2009 e 2012. De uma forma geral, os créditos para custeio predominam nos montantes
concedidos aos agricultores nos primeiros anos, o que pode caracterizar uma maior influência
e acesso ao programa, no que se refere ao financiamento das colheitas agrícolas.
Gráfico 01 – Financiamentos Rurais Concedidos no País – PRONAF – 1999 a 2012 (em
bilhões de reais)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural. Org. Teixeira, K. C. Disponível em <
http://www.bcb.gov.br/?RELRURAL >.Acesso em 06 de jun. 2013
Schneider, Mattei e Cazella (2004, p.18) argumentam que, os avanços registrados pelo
PRONAF no decorrer dos anos, conforme visualizamos no Gráfico 1 , "(...) estão diretamente
relacionados às mudanças implementadas no programa, tanto institucionais como financeiras,
as quais deram maior capilaridade às diversas modalidades de crédito e tipos de
financiamento aos agricultores familiares brasileiros". Para De Conti e Roitman (2011) o
PRONAF, durante seus 15 anos de vigência, se consolidou como política de Estado e se
expandiu atingindo um porte significativo como a primeira política pública de apoio à
agricultura familiar. Ressaltam ainda que outras política públicas são fundamentais no suporte
dos agricultores familiares, mas "(...) a questão do crédito é absolutamente crucial, e é muito
importante que a trajetória recente de expansão do PRONAF seja mantida nos próximos anos"
(DE CONTI; ROITMAN, 2011, p.164).
De fato, o PRONAF se transformou em uma política pública de abrangência nacional e
representou para os agricultores familiares uma luz no fim do túnel. Contudo, esses grupos de
produtores rurais ainda carecem de assistências de maneira permanente e diferenciada. Uma
27
tentativa para sanar os aspectos estruturais do PRONAF foi à criação do PAA - Programa de
Aquisição de Alimentos, também destinados aos agricultores familiares.
2.2 - Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA nasceu de uma ação do
Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao
mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Em seu funcionamento o programa inseriu um
mecanismo de comercialização que busca favorecer a aquisição direta de produtos de
agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de
valor à produção. Isto para que populações em situação de insegurança alimentar tenham
acesso a alimentos e que a inclusão social e econômica no campo seja efetivada.
Proveniente de uma articulação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
– CONSEA com o Governo Federal e instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o
programa é desenvolvido e executado com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome - MDS e do Desenvolvimento Agrário em parceria com estados,
municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
A estrutura do programa direciona suas metas a dois grupos: fornecedores e consumidores. Os
fornecedores são segmentos da agricultura familiar com prioridade para povos e comunidades
tradicionais, indígenas, pescadores, acampados e assentados da Reforma Agrária, agricultores
familiares pobres e suas organizações que detenham a Declaração de Aptidão ao PRONAF. Já
os consumidores compreendem a população em situação de insegurança alimentar e em
vulnerabilidade social que sejam atendidas pela Rede de Equipamentos Públicos de
Alimentação e Nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de
Alimentos) e pela Rede Socioassistencial.
O programa é executado por diferentes modalidades, operacionalizado por vários agentes, o
que garante um caráter flexível no cumprimento dos seus objetivos: atender a agricultura
familiar e populações tradicionais com menor grau de inserção no mercado e promover a
segurança alimentar e nutricional da população mais pobre. Na execução das compras dos
alimentos produzidos pelos agricultores familiares, as diretrizes do programa dispensam a
28
licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados regionais.
Desta forma, o programa tenta alcançar um número maior de pessoas, atendendo diferentes
públicos com respostas imediatas as crises apresentadas.
A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar, por exemplo, permite a aquisição de
produtos específicos conforme a região nacional (arroz, castanha-de-caju, castanha-do-brasil,
farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó integral e farinha de trigo) para
distribuição ou formação de estoques públicos. Já a modalidade Formação de Estoque pela
Agricultura Familiar disponibiliza recursos para que a organização adquira a produção de
agricultores familiares, beneficie e forme estoque de produtos para serem posteriormente
comercializados ou distribuídos para populações em situação de insegurança alimentar. A
compra com Doação Simultânea possibilita a aquisição de alimentos produzidos por
agricultores familiares e posterior disponibilização para doação a entidades da rede de
promoção e proteção social, contribuindo para o enriquecimento dos cardápios das entidades
socioassistenciais. A modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite busca
aumentar o consumo de leite (leite de cabra e de vaca) pelas famílias que vivem no território
de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Segundo Silva (2011, p.99) o PAA "(...) fomenta a diversificação da produção com a
possibilidade da venda direta dos produtores para as entidades beneficiárias", e possibilita que
o pequeno produtor produza alimentos para sua subsistência e ainda realize a venda direta do
excedente da sua produção, através de associações ou cooperativas e com um mercado que
garanta esta compra.
Perondi (2007) descreve ainda que as famílias que diversificam intersetorialmente e que
beneficiam suas produções alcançam rendas totais maiores que as demais. Essa prática
consistente na diversificação da produção de alimentos e representa "(...) uma oportunidade
de romper com o mito de que os mais pobres estejam obrigados a consumirem produtos de
qualidade inferior". É a possibilidade de famílias de baixa renda estar consumindo
diariamente produtos frescos até então direcionados às classes mais acomodadas em nossa
sociedade (ANJOS; BECKER; BEZERRA, 2010).
29
No estudo do impacto do PAA na agricultura familiar e na segurança alimentar Anjos, Becker
e Bezerra (2010, p.5) relatam que o programa pode ser visto "(...) como uma via de
desenvolvimento rural singular, a qual, em sua essência, não contempla apenas o plano
econômico, mas, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida das populações rurais". Novas
relações econômicas são estabelecidas, oportunizando a inserção no mercado de trabalho e
contribuindo para que os agricultores familiares enfrentem os desafios do mundo
contemporâneo capitalista.
Os autores afirmam ainda que, a intervenção do estado seja capaz de interferir positivamente
na dinâmica produtiva das famílias rurais, possibilitando novas perspectivas para a sua
reprodução social, através do fornecimento de alimentos ao PAA, por exemplo, "(...) grupos
sociais marginalizados puderam ser incluídos no processo produtivo e a organização social da
produção se viu favorecida nestas localidades". (ANJOS; BECKER; BEZERRA, 2010, p.1)
O cenário atual revela importantes mudanças que convergem para novos papéis
atribuídos à agricultura familiar no contexto nacional, vista agora como segmento
estratégico para a produção de matérias primas e abastecimento alimentar das
populações, bem como à própria dinâmica de desenvolvimento rural que se quer
impulsionar no marco das políticas públicas. (ANJOS; BECKER; BEZERRA, 2010,
p.1)
A respeito dos impactos e repercussões do PAA, Delgado; Conceição e Oliveira (2005)
abordam que um aspecto que muitas vezes não é considerado nas análises do programa são os
benefícios indiretos advindos da recuperação dos preços recebidos pelos produtores. "Isso tem
ocorrido tanto nos locais de abrangência dos pólos de compra da Conab quanto nos demais,
onde são realizadas as compras institucionais através dos convênios firmados pelo MDS com
os estados e as prefeituras municipais" (DELGADO; CONCEIÇÃO; OLIVEIRA, 2005, p. 8).
Além dos impactos favoráveis aos preços e à renda agropecuária, segundo os mesmo autores,
o PAA também contribui para a organização e planejamento da oferta no segmento produtivo
que alcança. Isso porque apesar dos diferenciais contemplados pelo programa os agricultores
precisam cumprir as regras de classificação, acondicionamento, sanitárias e de higiene
inerentes à comercialização de alimentos. Também a simples informação de que a produção
financiada terá a comercialização assegurada pelo PAA suscita interesse pelos novos
contratos nos assentamentos da reforma agrária incentivando e amparando os agricultores
familiares.
30
Na avaliação do programa Delgado; Conceição e Oliveira (2005) destacam ainda a
perspectiva de integração das demais ações de segurança alimentar e nutricional inerentes ao
programa, em especial no resgate e preservação dos costumes, dos hábitos e das culturas
regionais. O programa estaria contribuindo para a frequência e o desempenho escolar, na
redução das doenças provocadas pela má alimentação e outras:
(...) PAA tem facilitado o acesso aos alimentos e a conseqüente diversificação e
enriquecimento da alimentação servida nas escolas, creches, albergues, instituições
de caridade e demais destinatárias dos alimentos adquiridos pelo governo federal aos
agricultores familiares, principalmente na modalidade compra antecipada especiais
(com doação pré-pactuada) (DELGADO; CONCEIÇÃO; OLIVEIRA, 2005, p. 10).
Diante desse contexto, além de buscar garantir a segurança alimentar, o programa coloca em
prática uma opção estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar que se realiza na
efetiva inclusão social, na melhoria da renda, no aumento da autoestima dos agricultores e
povos tradicionais, na afirmação da capacidade de produção e abastecimento local da
agricultura familiar, no estímulo à diversificação da produção e valorização dos produtos
regionais, na variação de novas oportunidades de mercado, na constituição da autonomia
particularmente das mulheres e dos povos e comunidades tradicionais e na garantia da
segurança alimentar e nutricional do agricultor familiar participante.
2.3 - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é considerado um dos maiores
programas na área de alimentação escolar do mundo e é a maior e mais antiga política pública
do Brasil gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE.
Popularmente conhecido como merenda escolar, o programa visa à transferência de recursos
financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios destinados a suprir, parcialmente, as
necessidades nutricionais dos alunos. Denominado como PNAE somente em 1979, a origem
do programa data da década de 40, quando foi defendida, sem sucesso por indisponibilidade
de recursos financeiros, a primeira proposta de oferecer alimentação aos alunos.
Entre as décadas de 50 e 60 a política pública de alimentação escolar passou por diversas
denominações, até que em 1965 foi alterado pelo Decreto nº 56.886/65 para Campanha
31
Nacional de Alimentação Escolar, passando a receber ajuda de diversos programas
americanos que visavam o atendimento a populações carentes e à alimentação de crianças em
idade escolar, como por exemplo, o “Programa de Alimentos para o Desenvolvimento”,
“Alimentos para a Paz”, “Programa Mundial de Alimentos”, dentre outros. E, somente em
1988, com a promulgação da Constituição Federal foi que o direito à alimentação escolar a
todos os alunos do ensino fundamental foi assegurado por meio de programas suplementar
oferecidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
A gestão da alimentação escolar no Brasil ao longo de seu processo evolutivo passou por
várias mudanças até chegar aos moldes hoje conhecidos. Durante o período de 1955 até 1993
a gestão dos recursos permaneceu de forma centralizada. O Ministério da Educação planejava
os cardápios, adquiria os gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios e realizava a
distribuição para todo o território nacional. Em 1994 ocorreu a descentralização dos recursos
para a execução da gestão da alimentação escolar e a partir daí iniciaram mudanças
significativas na constituição do programa. Atualmente o PNAE incorpora elementos
relacionados à produção, acesso e consumo, com o objetivo simultâneo de oferecer
alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica e estimular a
agricultura familiar.
Em 2009, a Lei Federal nº 11.947 introduziu uma grande transformação no cenário das
compras realizadas pelo PNAE no que se refere ao incentivo e fortalecimento da produção
familiar articulada com a aquisição de alimentos sustentáveis e de qualidade. Em seu artigo
14, a lei determinou que no mínimo 30% do valor repassado aos estados, municípios e
Distrito Federal pelo FNDE deveriam ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros
alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do
PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária,
as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. § 1º A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o
procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no
mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição
Federal, e os alimentos atendam ás exigências do controle de qualidade
estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria (BRASIL, Lei 11.947 de 16
de junho de 2009).
32
A compra da agricultura familiar para a alimentação escolar é realizada pelas Entidades
Executoras com base no disposto na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 que
regulamenta e define as etapas e o modo de funcionamento do processo de compra. As
entidades executoras são as instituições da rede pública de ensino federal (escolas federais),
estadual (secretarias estaduais de educação) e municipal (prefeituras) que recebem recursos
diretamente do FNDE para a execução do PNAE. As Entidades Executoras podem realizar as
compras de forma centralizada ou descentralizada, desde que, observem as mesmas
orientações estabelecidas pela legislação pertinente. Ainda que o limite mínimo estabelecido
pela legislação seja de 30%, as Entidades podem aplicar até 100% dos recursos repassados
pelo FNDE à alimentação escolar na compra da agricultura familiar. Assim como também
podem dispensar o estabelecido na legislação quando o agricultor apresentar impossibilidade
de emissão do documento fiscal correspondente; inviabilidade de fornecimento regular e
constante dos gêneros alimentícios e condições higiênico-sanitárias inadequadas.
Com esse instrumento, o PNAE representa uma importante conquista no que se
refere às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento
da agricultura familiar, criando mecanismos de gestão para a compra direta do
agricultor familiar cadastrado, com dispensa de licitação, democratizando e
descentralizando as compra públicas, criando mercado para os pequenos produtores,
dinamizando a economia local e seguindo em direção ao fornecimento de uma
alimentação mais adequada (ALMEIDA; GOMES; LOPES, 2014, p. 4)
Do outro lado do processo estão os agricultores familiares e suas organizações, que
fornecerão seus produtos às escolas através de cooperativas, associações, grupo de
agricultores familiares ou fornecedor individual. O MDA reconhece o agricultor familiar por
meio da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, considerada o instrumento de
identificação do agricultor familiar para acesso às políticas públicas. Os agricultores
familiares podem participar como fornecedores da alimentação escolar em três condições:
grupos formais (cooperativas e associações de agricultores familiares devidamente
formalizadas), grupos informais (grupos de agricultores familiares detentores de DAP física,
que se articulam para apresentar o projeto de venda) e fornecedores individuais (agricultores
familiares detentores de DAP física). Portanto, para que o agricultor consiga realizar a
comercialização com as escolas ele precisa estar de posse da DAP física ou jurídica, além de
atender aos requisitos regulamentados pela Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, a
saber:
33
Art. 14 - § 2o A observância do percentual previsto no caput será disciplinada
pelo FNDE e poderá ser dispensada quando presente uma das seguintes
circunstâncias:
I - impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente;
II - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros
alimentícios;
III - condições higiênico-sanitárias inadequadas.
(...) Do Controle de Qualidade da Alimentação Escolar
Art. 33 Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o alunado do PNAE
deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do Ministério da Saúde - MS e pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
§1º Os produtos adquiridos para o alunado do PNAE deverão ser previamente
submetidos ao controle de qualidade, na forma do Termo de Compromisso (Anexo
V), observando-se a legislação pertinente.
§2º O Termo de Compromisso, de que trata o parágrafo anterior, será renovado a
cada início de mandato dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal,
devendo ser encaminhado o original ao FNDE, com cópia para o CAE, e as ações
nele previstas deverão ser normatizadas e implementadas imediatamente pelas EEx.,
em âmbito local.
§3º Os relatórios de inspeção sanitária dos alimentos utilizados no PNAE deverão
permanecer à disposição do FNDE por um prazo de cinco anos.
§4º Cabe às EEx. ou às UEx. adotar medidas que garantam a aquisição, o transporte,
a estocagem e o preparo/manuseio de alimentos com adequadas condições
higiênico-sanitárias até o seu consumo pelos alunos atendidos pelo Programa.
§5º A EEx. ou a UEx. poderá prever em edital de licitação ou na chamada pública a
apresentação de amostras pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro
lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser
submetidas a análises necessárias, imediatamente após a fase de homologação
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE
JUNHO DE 2013)
Com essas novas alterações as diretrizes estabelecidas pelo PNAE passaram a fundamentar
uma conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar priorizando uma alimentação
saudável e adequada aos alunos. Através desse incentivo para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, sazonais, produzidos pela agricultura familiar local, as escolas
passam a utilizar alimentos variados, seguros, respeitando a cultura, as tradições, os hábitos
alimentares saudáveis e principalmente apoiando o desenvolvimento sustentável. Abaixo
figuras 1 e 2 mostram uma pequena produção da agricultura familiar no município de Pouso
Alegre-MG.
Este encontro - da alimentação escolar com a agricultura familiar - tem promovido
uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos
saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar,
possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil
(ALMEIDA; GOMES; LOPES, 2014, p. 4)
34
Figura 01 e 02 – Horta de Produtor Familiar em Pouso Alegre
Fotos: Viviane Beneton
Essa medida regulamentada pela Lei 11.947 transforma o PNAE essencial para a Segurança
Alimentar e Nutricional, uma vez que, abre um novo espaço de produção e comercialização
para a agricultura familiar, promove o consumo de alimentos in natura pelos estudantes e
reduz a oferta de alimentos processados. Para o agricultor familiar essas mudanças
representam um importante canal de comercialização e geração de renda com regularidade,
contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo ao
cooperativismo e associativismo. “A aproximação entre agricultores familiares e
consumidores tem promovido uma integração baseada em princípios de sustentabilidade,
podendo contribuir com a redução do êxodo rural e da pobreza rural e urbana. (SARAIVA,
2013, p. 929)
A compra institucional da agricultura familiar é, assim, parte de um processo que
reconhece a necessidade de se pensar em uma forma de produção de alimentos que
atenda ás demandas nutricionais da população e garanta a evolução social e
econômica dos agricultores familiares, a partir de formas alternativas de produção e
comercialização de alimentos. Estas formas alternativas incluem a criação das
cadeias curtas de produção e comercialização, que aproxima a relação entre
produtores e consumidores, fortalece as relações sociais, valoriza a diversidade
produtiva e atende às necessidades das instituições públicas, possibilitando o acesso
a alimentos saudáveis e de qualidade para a população, na perspectiva da promoção
da segurança alimentar e nutricional". (ALMEIDA; GOMES; LOPES, 2014, p. 4)
Conforme dados estatísticos referentes aos recursos financeiros do PNAE de 1995 a 2012 –
Tabela 01 – o programa mantém um aumento gradativo de recursos financeiros destinados ao
atendimento dos alunos das escolas públicas. O aumento e constância dos investimentos no
35
PNAE mostram que o programa representa uma política pública de dupla importância –
atendimento da rede pública nacional e estímulo à produção agrícola familiar com
possibilidade de venda daquilo que é produzido pelo pequeno produtor. Trata-se, portanto, de
uma política pública com alta relevância social e econômica e que vêm obtendo resultados
afirmativos e se estabelecendo nas comunidades participantes.
É importante que, de agora para frente, com o avanço dos projetos em agroecologia as
secretarias municipais de agricultura e meio ambiente prepararem os agricultores familiares a
produzirem de maneira ecologicamente sustentável. Essa será certamente uma meta para que
o programa atinja sua natureza social, econômica e ambiental concomitantemente.
Tabela 01 – Dados Estatísticos dos Recursos Financeiros do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE e alunos atendidos – 1995 a 2012
Ano Recursos financeiros
(em milhões de R$)
Alunos atendidos
(em milhões)
1995 590,1 33,2
1996 454,1 30,5
1997 672,8 35,1
1998 785,3 35,3
1999 871,7 36,9
2000 901,7 37,1
2001 920,2 37,1
2002 848,6 36,9
2003 954,2 37,3
2004 1.025 37,8
2005 1.266 36,4
2006 1.500 36,3
2007 1.520 35,7
2008 1.490 34,6
2009 2.013 47,0
2010 3.034 45,6
2011 3.051 44,4
2012 3.306 43,1
Fonte: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar
consultas/alimentacao-escolar-dados-estatisticos
A seguir apresentamos uma breve caracterização da área de estudo com destaque para o
município de Pouso Alegre – perfil socioeconômico – sua agricultura e estrutura fundiária.
36
3 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
3.1 – O município de Pouso Alegre
O município de Pouso Alegre localiza-se na Mesorregião do Sul/Sudoeste de Minas –
Microrregião de Pouso Alegre -, a uma altitude de 832 metros o município possui uma
localização geográfica privilegiada e estratégica economicamente. Posicionada às margens da
rodovia Fernão Dias, a 180 quilômetros da cidade de São Paulo e a 373 quilômetros de Belo
Horizonte, o município é considerado o maior entroncamento rodoviário do Sul de Minas,
situando-se em um importante corredor de transporte da produção industrial entre Minas e
São Paulo. Com uma área de 543,068 km², Pouso Alegre é uma das cidades que mais cresce
na região do sul de Minas Gerais, possuindo em 2014 uma população estimada de 142.073
habitantes e uma densidade demográfica de 261,61 habitantes/km². (IBGE, 2010).
Nascida como parte de um caminho que levava desbravadores paulista e portugueses em
busca de ouros e pedras preciosas, o território foi por muito tempo utilizado como “pouso
onde os viajantes faziam uma parada durante a sua caminhada pelo interior das gerais”
(GOUVÊA, 2004, p.107).
Figura 3 – Mapa de Localização do município de Pouso Alegre
Fonte: IBGE, 2014.
Segundo Gouvêa (2004) os tropeiros que seguiam para Vila Rica, em meados do século
XVIII, eram obrigados a parar por alguns dias na região onde se desenvolveu Pouso Alegre
37
até que o nível dos rios baixasse e eles pudessem seguir viagem. Posteriormente o que era até
então o pouso de tropas se transformou em posto de fiscalização e registro onde a Capitania
de Minas Gerais realizava seu trabalho de coibir o contrabando de metais e pedras preciosas.
E somente em 1848 foi que o território recebeu a denominação de cidade.
Sob um clima tropical de altitude, com chuvas de verão bem abundantes e com geadas no
inverno, o município sustentou por muitos anos uma base econômica de produção agrícola. A
partir da década de 1970, em decorrência da necessidade de desconcentração das atividades
produtivas industriais da metrópole paulistana, Pouso Alegre inicia seu processo de
industrialização. Segundo Gouvêa (2004, p.) foi nesse período que o município teve suas
transformações mais profundas, “(...) que se fizeram notar em seus limites espaciais e seu
modo de vida, originadas da necessidade de mão-de-obra qualificada, predominantemente
paulista”. A expansão industrial no município resultou em um grande processo de migração
para a cidade, que atraía pela oferta de emprego e promessa de uma melhor maneira de viver.
Abaixo figura 04 com a vista panorâmica do município de Pouso Alegre após processo de
industrialização.
Figura 04 – Vista panorâmica da cidade de Pouso Alegre
Fonte: http://www.pousoalegre.mg.gov.br/
38
Atualmente, o município mantém sua base econômica financeira solidificada e se encontra
totalmente integrado às redes comerciais internacionais. Com um PIB per capita de R$
25.731,83 em 2011 (IBGE), o setor de serviços destaca-se como o mais importante na
economia local, conforme pode ser analisado no gráfico. Esse destaque do setor terciário,
embora essa seja uma característica compartilhada em nível nacional e estadual, está também
relacionada à já citada localização espacial privilegiada que, mantém instalado na cidade,
segundo a prefeitura municipal, mais de 70 empresas de logística.
Tabela 02 - Produto Interno Bruto (Valor Adicionado) da Produção Agropecuária,
Industrial e de Serviços - 2012
Variável Pouso Alegre Minas Gerais Brasil
Agropecuária 53.234 15.568.048 105.163.000
Indústria 839.765 54.306.183 539.315.998
Serviços 2.024.036 97.398.820 1.197.774.001
FONTE: IBGE, 2012.
Além da significativa prestação de serviços a cidade se destaca na região pelo número de
indústrias de pequeno e grande porte nela instaladas. Grandes grupos industriais estão
presentes na cidade como a Unilever, Cimed, Rexan, Johnson Controls, XCMG, Tigre,
General Mills (Yoki), Screen Service, União Química, Automotiva Usiminas, Sanabiol, J.
Macedo, Prática Fornos, Klimaquip Resfriadores e Ultracongeladores, Sudimenso Brasil,
Sobral Invicta Refratários, Engemental, Cardiotech.
39
Gráfico 02 - Evolução do PIB por Setores Econômicos (mil R$) – Pouso Alegre – MG
FONTE: IBGE.
O gráfico que mostra a evolução do PIB por Setores Econômicos em Pouso Alegre confirma
o crescimento ascendente do setor de prestação de serviços seguido pelas indústrias. O setor
agropecuário no município de Pouso Alegre, por sua vez, nos últimos cinco anos se mantém
praticamente estagnado. Esse último dado revela, portanto, uma economia agrícola no
município de Pouso Alegre sem avanços na sua produção.
3.2 - Agricultura e estrutura fundiária do município
Embora os serviços e a indústria sejam os mais representativos na economia local, o
município contrariando uma tendência nacional, apresenta a maior população rural do sul de
minas e uma das maiores de Minas Gerais. Desde a contagem populacional de 1980 quando o
município contava 6.551 habitantes residentes na zona rural, a população deste segmento teve
um crescimento somando 11.025 habitantes residentes na área rural no Censo de 2010. Ainda
que o município tenha mantido também um crescimento da população urbana nos mesmo
período, os percentuais de crescimento da população rural são expressivos, uma vez que o
ritmo nacional e mesmo estadual apontam para o caminho inverso. Abaixo tabela (5) que
mostra as alterações populacionais do decorrer dos anos no município de Pouso Alegre.
40
Tabela 03 - População Total Residente e por situação de domicílio nos anos de 1970,
1980, 1991, 2000, 2010
Total Urbana Rural Ano
38.072 29.208 8.864 1970
57.364 50.813 6.551 1980
81.836 74.322 7.514 1991
106.776 97.756 9.020 2000
130.615 119.590 11.025 2010
FONTE: IBGE, Censo Demográfico 1970, 1980, 1991, 2000, 2010.
Uma característica identificada através do plano diretor do município justifica em partes o
expressivo percentual de população rural na cidade. A organização do plano diretor consta
com a presença de 13 bairros considerados pela prefeitura como preponderantemente rurais.
Neles o imposto cobrado é o ITR (Imposto Territorial Rural) e não IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano). Os bairros rurais do Município são Maçaranduba, São José do Pântano,
Cruz Alta, Algodão, Afonso, Cervo, Anhumas, Ferreiras, Cantagalo, Cristal, Fazendinha,
Cajuru e Fazenda Grande.
A estrutura fundiária do município caracteriza-se pela predominância de agricultores
familiares (Tabela 06), com 90% dos estabelecimentos ocupando 49% da área constituída
pelos 147.446 (ha), enquanto o restante de 10% – 1.243 estabelecimentos – considerados não
familiar ocupam uma área de 154.879 (ha) que representando 51% da área total do município.
Um reflexo da estrutura agrária brasileira com a predominância dos latifúndios que mantém
suas origens na própria história de ocupação e exploração dos espaços rurais no Brasil.
Tabela 04 – Número de Estabelecimentos Agrícolas não Familiares e Familiares e Área
(ha) no município de Pouso Alegre – 2006
Agricultura Familiar – Lei nº 11.326 Não Familiar
Área (ha) Estabelecimentos Área (ha) Estabelecimentos
147.446 11.125 154.879 1.243
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
O município de Pouso Alegre, segundo dados da EMATER-MG, é o maior produtor de
morango do Sul de Minas Gerais, com 18 mil toneladas no ano de 2013, destacando-se
41
também na produção de milho, feijão, arroz e batata. Atualmente o escoamento da produção
rural do município é realizado pelo Centro de Abastecimento Municipal (CEMA), enquanto
se faz a instalação da CEASA – Central de Abastecimento Agrícola do município de Pouso
Alegre.
Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Senhor Roberto
Barata a CEASA de Pouso Alegre “(...) vai racionalizar a logística entre a produção agrícola e
o consumidor final. Ao fim do processo, o produtor conseguirá um preço melhor, o
consumidor um preço mais em conta e a agricultura sai fortalecida”.
Os agricultores familiares do município, assim como também os demais produtores, contam
com a assistência de órgãos como a EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais que mantém no município a Fazenda Experimental de Pouso Alegre e um Núcleo
Tecnológico EPAMIG Batata e Morango. A EMATER – Empresa de Assistência e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais também possui um escritório regional no município. O
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – possui uma Coordenadoria Regional em Pouso
Alegre e o Escritório Seccional Pouso Alegre apoiando o agricultor familiar para sua inclusão
nos processos de estruturação de agroindústrias através da adequação sanitária na produção de
alimentos.
Segundo o extensionista da EMATER–MG, Sr. Orlando Regis Teixeira, o escritório local
atende agricultores com a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. “O
serviço de assistência técnica e extensão rural são prestados prioritariamente a agricultores
familiares e suas organizações, sendo atendidos também pela EMATER-MG, médios e
grandes produtores e público urbano”. A empresa possui atualmente um cadastro de 3.274
agricultores familiares que são atendidos e assistidos pelo extensionista responsável de Pouso
Alegre. Por sua vez, o IMA, através da execução do Projeto de Educação Sanitária realiza
diagnósticos educativos. Dos resultados desenvolve ações para promover a mudança de
conduta dos envolvidos na produção de alimentos principalmente de origem animal. Após o
diagnóstico as agroindústrias são cadastradas sob um Termo de Compromisso válido por dois
anos ficando aptas a comercializarem seus produtos dentro do estado de Minas Gerais,
incluindo o atendimento ao PNAE.
42
De acordo com a EMATER, órgão responsável pela emissão da DAP no município de Pouso
Alegre e demais municípios mineiros, os agricultores tem se apresentado bastante envolvidos
com as políticas públicas direcionadas a eles, somando um total de 1.203 DAP cadastradas,
sendo 852 ativas e 351 desativadas. A DAP conforme dito anteriormente é um requisito para
que os agricultores possam participar dos programas governamentais como o PRONAF, PAA
E PNAE. Em consulta ao anuário estatístico do PRONAF de 2012, os agricultores de Pouso
Alegre realizaram 420 financiamentos para investimento ou custeio de suas produções.
Tabela 05 – CRÉDITO RURAL – PRONAF– POUSO ALEGRE – 2011/2012
Atividade
Custeio Investimento
Contrato
Valor ($)
Contrato Valor ($)
2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012
Agrícola 465 360 8.915.523,13 5.625.433,08 87 47 3.884.241,68 1.930.937,05
Pecuária 18 06 1.201.428,34 86.206,84 27 07 1.911.754,79 180.467,16
Total 463 366 10.116.951,47 5.711.639,92 114 54 5.795.996,47 2.111.404,21
Fonte: Banco Central do Brasil
Embora se registre entre os anos de 2011-2012 um declínio absoluto nas atividades de custeio
e investimento no PRONAF de Pouso Alegre (número de contratos expedidos e montantes
monetários liberados) o PRONAF continua sendo um programa de importância social e
econômica importante no meio rural brasileiro. O caso da diminuição do crédito rural do
PRONAF de Pouso Alegre merece, nesse sentido, uma pesquisa mais aprofundada para saber
suas causas e consequências.
No PAA, o município de Pouso Alegre, segundo extensionista da EMATER, iniciou um
projeto em 2010 que foi encaminhado a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
para participação do programa. Naquele ano, entretanto, o projeto foi indeferido. Em 2013
iniciaram novo projeto com 14 produtores integrantes da Cooperativa dos Morangueiros
Pantanenses - COOMPA, mas não conseguiram a aprovação da CONAB para efetivar o
contrato.
Em consulta a CONAB em Minas Gerais, o Superintendente Regional de Minas Gerais,
Osvaldo Teixeira de Souza Filho confirmou a existência de 01 Proposta de Participação de
43
Compra com Doação Simultânea apresentada pela Cooperativa de Morangueiros Pantanenses,
localizada no bairro rural São José do Pântano, estando em fase de análise pela CONAB e
aguardando correções por parte da Cooperativa. Ainda segundo o Superintendente a Proposta
de Compra com Doação Simultânea conta com 14 produtores inscritos para entregarem
74.600 kg de produtos (abobrinha, morango e pimentão) nas escolas e creches inscritas pela
Prefeitura Municipal. Ainda segundo a CONAB o município não possui parceria com a
CONAB.
44
4 - A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DA AGRICULTURA FAMILIAR
PELAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE ATRAVES DO
PNAE
Os alunos do ensino fundamental da rede pública possuem garantido o direito à alimentação
escolar desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. Em 2009 esse direito foi
ampliado para toda a rede pública de educação básica, inclusive para os alunos integrantes do
Programa de Jovens e Adultos. A Lei nº 11.974 publicada em 16 de junho de 2009 além de
estender o acesso à alimentação escolar a todos os alunos da educação básica inseriu através
de seu artigo 14, novos critérios no processo de aquisição de alimentos para alimentação
escolar. Com a vigência da Lei ficou determinado que no mínimo 30% do valor repassado
pelo FNDE no âmbito do PNAE deveriam ser gastos com a aquisição de produtos da
agricultura familiar.
Art. 5º Participam do PNAE:
I - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: autarquia vinculada
ao Ministério da Educação - MEC, responsável pela coordenação do PNAE, pelo
estabelecimento das normas gerais de planejamento, execução, controle,
monitoramento e avaliação do Programa, bem como pela transferência dos recursos
financeiros;
II - a Entidade Executora - EEx.: Estado, Município, Distrito Federal e escolas
federais, como responsável pela execução do PNAE, inclusive pela utilização e
complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, pela prestação de
contas do Programa, pela oferta de alimentação nas escolas por, no mínimo 800
horas/aula, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho
escolar, e pelas ações de educação alimentar e nutricional a todos os alunos
matriculados;
III - o Conselho de Alimentação Escolar - CAE: órgão colegiado de caráter
fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
IV - a Unidade Executora - UEx: entidade privada sem fins lucrativos, representativa
da comunidade escolar, responsável pelo recebimento dos recursos financeiros
transferidos pela EEx. em favor da escola que representa, bem como pela prestação
de contas do Programa ao órgão que a delegou. (RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17
DE JUNHO DE 2013, FNDE, MEC)
O FNDE repassa os recursos monetários diretamente para as entidades executoras (Estados,
Distrito Federal e municípios). São elas juntamente com as unidades executoras as
responsáveis pelas compras e por garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos
matriculados na educação básica da rede púbica e seu sistema de ensino. O repasse é feito
diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior
ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por
45
meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público (MP) .
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada
aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,00; Pré-escola:
R$ 0,50; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60; Ensino fundamental, médio e educação
de jovens e adultos: R$ 0,30; Ensino integral: R$ 1,00; Alunos do Programa Mais Educação:
R$ 0,90; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno:
R$ 0,50. (FNDE, 2014)
Tabela 06 – Número de alunos matriculados em Pouso Alegre - 2011 e 2012
Dependência Administrativa Número de alunos
2011 2012
Municipal 14.809 14.753
Estadual 11.875 11.979
Federal -* 35
Fonte: Educacenso - *Instituição não preencheu o Educacenso.
O município onde está inserida a área de estudo possui um total de 45 escolas públicas. A
rede municipal possui o maior numero de escolas, 30 no total. Dedicada principalmente a
atender a Educação Infantil, a rede municipal também disponibiliza o Ensino Fundamental e o
Ensino Médio na modalidade Regular, Especial e Educação de Jovens e Adultos. Na rede
estadual são 14 escolas que atendem desde o Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) até o
Ensino Médio, também nas modalidades Regular, Especial e Educação de Jovens e Adultos.
Sob a responsabilidade da rede estadual também funcionam ainda o Conservatório Estadual
de Música e o Centro Estadual de Educação Continuada. E por fim na rede federal 01 Instituto
Federal do Sul de Minas – Campus Pouso Alegre que, a partir de 2012 iniciou os cursos
técnicos integrados em Informática e Administração. Da mesma forma, a tabela 08 indica o
número expressivo de estudantes no sistema público estadual, municipal e federal em Pouso
Alegra. Trata-se de uma demanda significativa, conforme indicam os dados.
Como já foi dito os recursos referentes ao PNAE são repassados pelo FNDE direto para as
entidades executoras (estados, distrito federal e município). Na rede municipal a Entidade
46
Executora é a Secretaria Municipal de Educação de Pouso Alegre, ela quem recebe a verba do
FNDE e através da Unidade Executora, o departamento de merenda escolar do município
realiza as compras de forma centralizada e posteriormente distribui para as escolas
municipais. O departamento possui dois galpões de armazenagem, sendo um com câmara fria,
utilizado para estocagem dos alimentos frescos por mais tempo, evitando desperdícios e
aumentando a qualidade dos produtos. Possui também um caminhão baú que realiza o
transporte todos os dias dos alimentos até as cozinhas das escolas municipais.
Na rede estadual os procedimentos são diferentes. A entidade executora é a Secretaria de
Estado de Educação. É ela quem recebe o recurso repassado pelo FNDE e, posteriormente,
transfere os valores às unidades executoras das escolas. Desta forma, cada escola estadual é
sua própria unidade executora. São elas que se responsabilizam por toda execução do
processo estabelecido pelo PNAE. Abrem chamadas públicas, executam as aquisições dos
alimentos da agricultura familiar de acordo com sua necessidade e recursos disponíveis,
organizam e negociam etapas de aquisições, entregas, disposição de espaço para
armazenamento e por fim realizam as prestações de contas. Esta última é encaminhada para a
Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para análise e
posteriormente também enviada para a Secretaria de Estado de Educação, que apesar de
transferir o recurso para execução pela escola, permanece responsável por prestar contas dos
gastos do recurso.
Art. 8º É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os
recursos financeiros recebidos à conta do PNAE, no valor per capita fixado no art.
38, inciso II desta Resolução, às UEx. das escolas de educação básica pertencente à
sua rede de ensino, observado o disposto nesta Resolução.
§1º No caso da operacionalização do programa na forma prevista no caput, o Estado,
Município e Distrito Federal deverão assegurar a estrutura necessária para:
I - a realização do devido processo licitatório e/ou aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, conforme a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e art.14 da Lei nº 11.947/2009;
II - a ordenação de despesas, gestão e execução dos contratos administrativos;
III - o controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios; e
IV - a prestação de contas e demais atos relacionados à correta utilização dos
recursos financeiros.
§3º A transferência de recursos realizada na forma deste artigo deverá ocorrer em até
dez parcelas por ano, no prazo máximo de até cinco dias úteis, a contar da efetivação
do crédito realizado pelo FNDE.
§4º Os recursos financeiros repassados na forma deste artigo deverão ser creditados
pela EEx. diretamente às UEx. em conta específica, aberta pela EEx. para tal fim,
observado, no que couber, o disposto no art. 38.
§5º Compete à EEx. comunicar ao FNDE a adoção do procedimento previsto neste
artigo, informando também a razão social e o número do respectivo Cadastro
47
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da UEx. (RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE
JUNHO DE 2013, FNDE, MEC)
No âmbito Federal a Entidade Executora é o próprio Instituto Federal de Ensino – Campus
Pouso Alegre. O campus foi implantado em julho de 2010 de forma provisória utilizando as
estruturas da Escola Municipal Professora Maria Barbosa com cursos técnicos na modalidade
PROEJA e subsequente. Neste caso, o campus não recebia verba para alimentação escolar.
Somente em 2013, já em funcionamento em prédio próprio foi que o Campus começou a
oferecer os cursos técnicos de Informática e Administração na modalidade integrado (Ensino
Médio e Curso Técnico) e a partir daí tornaram-se habilitados a receberem os recursos da
alimentação escolar, desde que o espaço físico contasse com o refeitório.
As consultas referentes aos valores recebidos e gastos pelas escolas públicas do município de
Pouso Alegre foram feitas via solicitação de informação. Para a rede municipal a solicitação
foi enviada através de carta registrada com acusação de recebimento endereçada a Secretaria
Municipal de Educação de Pouso Alegre. Para a rede federal a solicitação de informação foi
enviada também via carta registrada endereçada ao Campus Pouso Alegre. E na rede estadual,
como as execuções das compras são realizadas de forma descentralizada, a solicitação de
informação foi protocolizada na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre que é
quem recebe as prestações de contas de todas as escolas estaduais. Na solicitação de
informação enviado ao Campus Pouso Alegre referente aos repasses do FNDE e valores
gastos com a aquisição de alimentos da agricultura familiar o retorno foi o seguinte:
O Campus Pouso Alegre recebeu pela primeira vez o repasse do FNDE no âmbito
do PNAE no ano de 2014. O valor destinado ao Campus Pouso Alegre é de R$
19.430,00 (Dezenove mil quatrocentos e trinta reais). Estamos em processo de
abertura da Chamada Pública para adquirir na totalidade alimentos através da
agricultura familiar (CARLA APARECIDA DE SOUZA, DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CAMPUS POUSO ALEGRE).
Para a Secretaria Municipal de Pouso Alegre também foi enviado uma solicitação de
informação, da qual o retorno se limitou no seguinte:
Servimo-nos do presente para parabenizá-la pela escolha do tema para a pesquisa
que fará parte de seu trabalho de Conclusão de Curso na Universidade Federal de
Minas Gerais, pois é um assunto extremamente atual, interessante e importante o
qual deve ser desenvolvido dentro de todas as Redes Educacionais. Na oportunidade
informamos que os dados mencionados no Ofício estão à sua disposição e, à
disposição de sua equipe, de forma atualizada no Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG (CLEIDIS REGINA CHAVES
48
MODESTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POUSO
ALEGRE/MG).
Desta forma as informações referentes aos valores recebidos e gastos pela Secretaria
Municipal de Pouso Alegre foram colhidos do Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Pouso Alegre. Os dados indicam no conjunto dos recursos repassados pelo
FNDE valores ascendentes com a aquisição de alimentos da agricultura familiar. No ano de
2010 se gastou 0% desses recursos; no ano de 2012 um total de 39,6% dos recursos do FNDE
foi transferido para o agricultor familiar. Isso significa mais trabalho e renda gerada dentro
desse segmento, assim como, melhor alimento consumido pelas crianças e jovens adultos na
merenda escolar.
Tabela 07 – RECURSOS (R$) REPASSADOS PELO FNDE E VALORES GASTOS COM
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – 2014
Ano Recurso repassado pelo FNDE -
âmbito PNAE
Valor gasto com a aquisição de alimentos da
agricultura
Percentual
%
2010 R$ 1.165.330,00 R$ 0,00 0,0%
2011 R$ 1.151.880,00 R$ 334.849,40 29,0%
2012 R$ 1.310.976,00 R$ 520.044,40 39,6%
Fonte: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Portal da Transparência (2014)
Conforme informações disponibilizadas na página oficial da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre, atualmente a rede municipal de ensino conta com 67 famílias que se encontram em
condições técnicas a comercializarem seus produtos. Somam 18 diferentes cultivares, entre
eles, hortaliças, leguminosas e frutas produzidas pelas famílias. A aquisição dos produtos é
feita através de cooperativas e associações, a saber: Associação dos Moradores do Bairro dos
Limas – AMBLI, Cooperativa dos Morangueiros Pantanense, Associação de Moradores e
Amigos dos Bairros de Anhumas e Farias e Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda.
Segundo a diretora do departamento de merenda escolar, Lourdes Rocha “o município tem se
empenhado para estabelecer uma ampla base de fornecedores advindos da agricultura
familiar. Desde que iniciamos este trabalho é visível a melhora da qualidade das refeições. Os
ingredientes estão sempre frescos e, com a proximidade dos produtores do local de consumo,
as perdas eventuais são reduzidas”. A diretora esclarece que no início o programa encontrou
dificuldades para ser implantado devido a pouca organização dos pequenos produtores.
49
Necessidades como emissão de nota fiscal e cumprimento de exigência da nova legislação
dificultaram o processo de comercialização com os pequenos produtores. Nesse momento o
apoio da EMATER foi fundamental para as conquistas e evoluções do programa na rede
municipal. “O órgão está auxiliando as cooperativas e associações de produtores que se
interessam em fornecer alimentos para a rede municipal de educação”, comenta a diretora.
A diretora da Escola Municipal Dr. Vasconcelos Costa, Simone Gomes Borges, diz ter
observado uma “(...) melhora significativa na merenda com a introdução dos alimentos da
agricultura familiar, tanto no aspecto nutricional quanto no visual. Pratos mais coloridos e
saborosos, grande aceitação por parte dos alunos, com elogios frequentes às nossas
cozinheiras e seus pratos bem elaborados e temperados”. Abaixo foto dos alunos da Escola
Municipal Dr. Vasconcelos Costa fazendo a refeição escolar.
Figura 05: Crianças da Escola Municipal Dr. Vasconcelos Costa durante o horário de
merenda
Fonte: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – 2014
Tabela 08 – Total de Recursos repassados às Escolas Estaduais de Pouso Alegre – Unidades
Executoras do PNAE – 2010, 2011 e 2012
Ano Recurso repassado pelo FNDE,
âmbito PNAE
Valor gasto com a aquisição de alimentos da
agricultura
Percentual
%
2010 R$ 581.714,00 R$ 30.613,36 5,3%
2011 R$ 659.606,00 R$ 138.810,13 21,0%
2012 R$ 679.660,00 R$ 173.881,30 25,6%
Fonte: Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre – 2014.
50
Tabela 09 – Recursos repassados por Escola Estadual de Pouso Alegre – Unidades Executoras
do PNAE - 2010
ANO 2010
Escola Recurso repassado pelo
FNDE, âmbito do PNAE
Valor gasto com a
aquisição de alimentos da
agricultura familiar
Percentual
%
E.E Especial Doutor Miranda R$ 8.960,00 R$ 285,30 3,2%
E.E. Virgília Paschoal R$ 59.800,00 R$ 0,00 0,0%
E.E. Profª. Mariana P.Fernandes R$ 25.860,00 R$ 3.573,58 13,8%
CESEC Profª. Hermelinda
Toledo R$ 26.404,00 R$ 260,00 1,0%
E.E. Dr. José M. de Oliveira R$ 93.240,00 R$ 7.489,00 8,0%
E.E. Monsenhor José Paulino R$ 72.180,00 R$ 2.717,00 3,8%
E.E. Vinícius Meyer R$ 110.040,00 R$ 6.235,40 5,7%
E.E. Presidente Bernardes R$ 51.000,00 R$ 6.573,00 12,9%
E.E. Ana Augusta G. de Faria R$ 22.860,00 R$ 0,00 0,0%
E.E. Pres. Arthur da C. e Silva R$ 38.230,00 R$ 0,00 0,0%
E.E. Dom João Rezende Costa R$ 24.000,00 R$ 3.480,08 14,5%
E.E. Professor Joaquim Queiroz R$ 49.140,00 R$ 0,00 0,0%
Fonte: Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre – 2014.
Tabela 10 – Recursos Repassados por Escola Estadual de Pouso Alegre – Unidade
Executora PNAE - 2011
ANO 2011
Escola Recurso repassado pelo
FNDE, âmbito do PNAE
Valor gasto com a
aquisição de alimentos da
agricultura familiar
Percentual
%
E.E Especial Doutor Miranda R$ 9.800,00 R$ 2.908,60 29,7%
E.E. Virgília Paschoal R$ 54.120,00 R$ 11.865,40 21,9%
E.E. Profª. Mariana P. Fernandes R$ 24.960,00 R$ 7.501,60 30,1%
CESEC Profª. Hermelinda
Toledo R$ 125.286,00 R$ 3.235,93 2,6%
E.E. Dr. José M. de Oliveira R$ 89.580,00 R$ 38.869,20 43,4%
E.E. Monsenhor José Paulino R$ 77.040,00 R$ 17.079,75 22,2%
E.E. Vinícius Meyer R$ 106.680,00 R$ 43.837,40 41,1%
E.E. Presidente Bernardes R$ 49.080,00 R$ 4.357,00 8,9%
E.E. Ana Augusta G. de Faria R$ 20.040,00 R$ 0,00 0,0%
E.E. Pres. Arthur da C. e Silva R$ 38.580,00 R$ 0,00 0,0%
E.E. Dom João Rezende Costa R$ 23.940,00 R$ 2.404,50 10,0%
E.E. Professor Joaquim Queiroz R$ 40.500,00 R$ 6.750,75 16,7%
Fonte: Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre – 2014.
51
Tabela 11 – Recursos Repassados por Escola Estadual de Pouso Alegre – Unidades
Executoras do PNAE 2012
ANO 2012
Escola Recurso repassado pelo
FNDE, âmbito do PNAE
Valor gasto com a
aquisição de alimentos da
agricultura familiar
Percentual
%
E.E Especial Doutor Miranda R$ 11.060,00 R$ 3.323,00 30,0%
E.E. Virgília Paschoal R$ 55.380,00 R$ 20.984,60 37,9%
E.E. Profª. Mariana P. Fernandes R$ 24.600,00 R$ 6.028,05 24,5%
CESEC Profª. Hermelinda
Toledo R$ 131.940,00 R$ 8.298,50 6,3%
E.E. Dr. José M. de Oliveira R$ 83.700,00 R$ 26.108,30 31,2%
E.E. Monsenhor José Paulino R$ 77.700,00 R$ 17.431,15 22,4%
E.E. Vinícius Meyer R$ 110.760,00 R$ 46.938,60 42,4%
E.E. Presidente Bernardes R$ 47.080,00 R$ 13.294,50 28,2%
E.E. Ana Augusta Garcia de Faria R$ 18.440,00 R$ 5.588,30 30,3%
E.E. Pres. Arthur da Costa e Silva R$ 43.440,00 R$ 8.176,90 18,8%
E.E. Dom João Rezende Costa R$ 26.420,00 R$ 7.998,80 30,3%
E.E. Professor Joaquim Queiroz R$ 49.140,00 R$ 9.710,60 19,8%
Fonte: Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre – 2014.
A diretora da Escola Estadual Ana Augusta Garcia de Faria, relata que as maiores
dificuldades encontradas para aquisição dos produtos da agricultura familiar concentram se na
falta de alguns produtos e o transporte dos alimentos, mas que tem acompanhado um
monitoramento dos produtores por órgãos locais que estão contribuindo para a melhora a cada
dia da variedade e qualidade dos produtos. Já a Diretora da Escola Estadual Professor
Joaquim Queiroz, Jane Erley Mendes diz que as dificuldades estão em “(...) encontrar
agricultores que atendam todas as solicitações (documentação) exigida pelo processo da
agricultura familiar”. Outra dificuldade também apresentada pela diretora escolar é conseguir
comprar determinadas culturas que não fazem parte da nossa região, principalmente frutas,
conclui.
Em contrapartida o Extensionista Agropecuário da EMATER regional, Orlando Régis
Teixeira, argumenta que as maiores dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares em
atender as escolas é “(...) a questão da logística de entrega nas escolas em todo o município,
(...) a quantidade pedida é muito pequena, inviabilizando a sua entrega, devido a pequenas
porções”. Ainda segundo o extensionista a EMATER tem trabalhado para a organização dos
agricultores familiares a fim de facilitar a comercialização com as escolas, “(...) temos
52
organizado uma Associação e uma Cooperativa de vendas” e que com a permissão a partir de
2013, para a venda por produtores não organizados ou organizados de maneira informal
facilitaria essa negociação entre as partes. Apesar das dificuldades no processo, o
extensionista acredita que para os agricultores familiares a vigência da legislação foi de
grande benefício, pois “(...) o agricultor consegue planejar melhor sua produção e consegue
ter um consumidor alvo que são as escolas”.
53
5. RESULTADOS
Diante as informações apuradas verificou-se que a Entidade Executora - Secretaria Municipal
de Educação de Pouso Alegre somente conseguiu atingir o percentual estabelecido pela Lei nº
11.947/2009 no terceiro ano de sua vigência. No primeiro ano não conseguiu atingir nem
mesmo 1% do percentual estabelecido, o que pode ser considerado natural num processo de
implantação de políticas públicas. É preciso antes preparar o público produtor e os institutos
executores para que progressivamente maiores percentuais sejam atingidos. Já as Unidades
Executoras das Escolas Estaduais do Município quando analisados em conjunto não
conseguem atingir o percentual em nenhum ano analisado. Isso reflete mais uma vez, a
necessidade de ampliar as possibilidades oferecidas pela política também dentro das escolas
(instruindo diretoras, estimulando cantineiras e professoras ao hábito alimentar saudável e sua
preparação e consumo).
Quando analisadas separadamente somente a partir de 2011 é que três das doze escolas
analisadas conseguem atingir o percentual estabelecido, ficando as demais muito longe do
mínimo recomendado na Lei. Já em 2012, um total de seis escolas conseguem atingir o
percentual estabelecido.
Quando analisado os processos e as informações fornecidas pelos agentes envolvidos
diretamente com o processo de aquisição dos alimentos é possível constatar que se trata de
uma política promissora tanto para a comunidade escolar quanto para os produtores
familiares. E que com o passar do tempo e o interesse de todos os órgãos envolvidos, tanto os
de apoio aos agricultores familiares quanto os de execução direta do programa é possível que
cada unidade executora consiga comprar não somente os 30% conforme estabelecido pela
legislação, mas talvez mesmo o 100% do recurso recebido. As políticas, os recursos e os
agentes existem. O que falta são ações eficientes e coordenadas para melhor contribuir para a
melhoria a cada dia de nossa sociedade.
54
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho procurou abordar algumas das políticas públicas voltadas para o rural
brasileiro e dentre elas verificar as disparidades entre metas propostas pelo o Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e metas atingidas pelas escolas públicas de Pouso
Alegre levando em conta informações fornecidas pelas entidades executoras de cada âmbito
federativo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é uma política pública de dupla
abrangência social, uma vez atender as escolas públicas com alimento de qualidade e
incentivar o produtor familiar com trabalho e renda. Essa política pública pela sua
regulamentação exige uma maior complexidade na operacionalização de suas ações conforme
estabelecidos nas legislações que o regulamenta. Em dois momentos distintos e ao mesmo
tempo sintonizados, o programa busca garantir a alimentação saudável dos alunos da
educação básica e assegurar e melhorar a comercialização dos produtos da agricultura
familiar.
Os gargalos que dificultam os produtores rurais familiares a ingressarem no programa é a
formalização do instrumento legal – a institucionalização da DAP, por exemplo, exige o apoio
da EMATER para instruir os agricultores no preenchimento do documento. Da mesma forma,
produzir alimentos saudáveis é um desafio num mundo em que o aprendizado das técnicas da
revolução verde com uso excessivo de fungicidas e agrotóxicos tornam os alimentos
contaminados. Novamente, a ação da EMATER e IMA, assim com centros acadêmicos são de
grande importância para a divulgação entre os agricultores familiares de práticas saudáveis e
sustentáveis na produção de alimentos.
Finalmente, reafirmo a importância socioeconômica e também ambiental (quando bem
produzido) do PNAE. Trata-se, portanto, de uma política pública afirmativa: traz para o
âmbito da cidadania, atores esquecidos durante muito tempo na história rural do Brasil – o
pequeno agricultor ou agricultor familiar. É preciso então corrigir, como todo programa e
política pede, seu curso, ampliando assim suas possibilidades.
55
7 - REFERÊNCIA
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