UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISFACULDADE DE DIREITO

A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO IDOSO:

Estudo de Caso de Hospital Geriátrico em Legística Material

Julho de 2015

Eduardo Camargos Couto

Orientadora: Profª Dra. Fabiana de Menezes Soares

PROBLEMA É possível intervir na realidade a partir da

aplicação da lei, no contexto de um hospital geriátrico, valendo-se de uma tecnologia efetiva de gestão hospitalar, e da atuação preventiva dos órgãos de controle e da metodologia da Legística?

Objetivo geral Descrever e analisar o impacto da legislação sanitária em um

hospital de cuidados crônicos para, por via de uma avaliação legislativa retrospectiva.

Objetivos específicos Descrever a municipalização e organização da Vigilância

Sanitária de Belo Horizonte; Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário - ICPS

do hospital geriátrico antes e após a intervenção da Vigilância Sanitária;

OBJETIVOS

1. Seleção do estabelecimento a ser investigado;

2. Definição e análise dos indicadores que refletem a segurança sanitária de um hospital (ICPS) a partir da análise do banco de dados (SISVISA-BH);

3. Busca de informações junto à instituição hospitalar;

4. Definição do período da pesquisa: antes e após a intervenção da VISA - março 2004, utilizando a Metodologia da Legística.

METODOLOGIA

Constituição Federal 1988

2006 Pactos e Revisão da PNSPI 2003

Estatuto do Idoso

1999 Política

Nacional de Saúde do

Idoso1994

Saúde da Família e Política Nacional

do Idoso

1993LOAS

1990 Leis 8.080 e 8.142

CADEIA DE FONTES DO DIREITO DO IDOSO

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

1988Constituição

FederalSUS

Clínica Santa

Genoveva

Hospital Paulo de

Tarso

2004

LEGÍSTICA Administração Pública

1996

TAXA DE ÓBITOS POR INFECÇÃO HOSPITALAR OUT/98 A MARÇO/2004 (ANTES DA INTERVENÇÃO DA VISA).

Tx Óbito por Infecção Hospitalar Período Out 98 a Mar 04 Hospital Paulo de Tarso

R2 = 0,6054

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

out/9

8

dez/

98

fev/

99

abr/9

9

jun/

99

ago/

99

out/9

9

dez/

99

fev/

00

abr/0

0

jun/

00

ago/

00

out/0

0

dez/

00

fev/

01

abr/0

1

jun/

01

ago/

01

out/0

1

dez/

01

fev/

02

abr/0

2

jun/

02

ago/

02

out/0

2

dez/

02

fev/

03

abr/0

3

jun/

03

ago/

03

out/0

3

dez/

03

fev/

04

Tx

ESTUDO DE CASO: HOSPITAL PAULO DE TARSO – GERIATRIA E REABILITAÇÃO

Correção e melhoramento do

próximo Planejamento.

Executar

Planejar

Monitorar

Melhorar

Legislação da SaúdePlanejamento

MetasIndicadores / parâmetros

Juntamente com o regulado

Execução de Instruções de Trabalho .Coleta de Informação

e alimentação do Banco de Dados da

SaúdeEstudo estatístico/epidemiológico do

Banco de DadosAvaliação: do Risco; de indicadores de

processo e de resultado

METODOLOGIA DA QUALIDADE Ciclo de melhoria contínua (PDCA- VISA-

BH)

PROCESSO DE APRIMORAMENTO CONTÍNUO (PDCA)

C D

PA

C D

PA C D

PA

Tempo

11

Legislação: Código de Saúde

Plano de Gestão ISO 9001/2000

Informatização: Uso do Palm

Rot

eiro

s de

V

isto

ria*

*Roteiro de vistoria = Regulamento do Código de Saúde

12

13

CÓD

IGO

DE

SAÚ

DE

14

EXEMPLO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário do hospital X

Descontinuidade do SISVISA

ICPS

Alternativas:IBGE

DATASUSCCIH

LIMITAÇÕES DO TRABALHO

NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO -JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2005Ja

n/04

Mar

/04

May

/04

Jul/0

4

Sep

/04

Nov

/04

Jan/

05

Mar

/05

May

/05

Jul/0

5

Sep

/05

Nov

/05

0

5

10

15

20

25

30

Número absoluto de Óbitos HPT - jan/04 a Dez/05

média

Total deÓbitos

Linear (Total deÓbitos)

Óbi

tos

(Nº)

Fonte: CCIH

ESTUDO DE CASO

Intervenção da VISA

Taxa de Doente com Infecção hospitalar - IHHospital Paulo de Tarso - Jan/05 a Dez/06

5,64

3,31 3,38

2,07

4,00

1,70

3,55

2,87

3,61

2,70

3,213,033,22

3,08

2,322,96

3,884,14

3,022,823,42

6,716,32

5,70

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

jan/

05

mar

/05

mai

/05

jul/0

5

set/0

5

nov/

05

jan/

06

mar

/06

mai

/06

jul/0

6

set/0

6

nov/

06

D.I.

Doe

ntes

com

IH(/1

000

pct-d

ia)

Nível epidêmico Nível endêmico Média D.I IH

Média paciente com IH 2005 e 2006= 4,30 e 2,94 /1000 pct-dia

Fonte: CCIH

ESTUDO DE CASOTAXA DE INFECÇÃO HOSPITALAR

JAN/2005 A NOV/2006 (APÓS A INTERVENÇÃO DA VISA).

68%

EVOLUÇÃO ANUAL DOS GASTOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2004-2006)

2004 2005 20060

500000

1000000

1500000

2000000

2500000

3000000

3500000

gasto total

ano

(reais)

Fonte: DATASUS

ESTUDO DE CASO

EVOLUÇÃO DOS GASTOS, PERMANÊNCIA (DIAS) E ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2003-2006)

ESTUDO DE CASO

Fonte: DATASUS

2006200520042003

0

100

200

300

400

500

600

700

valor total (R$10.000,00)

permanência (100)

óbitos

CONCLUSÃO

Demonstrada a inefetividade da legislação sanitária formal, quando não acompanhada por ações do Estado.

As ferramentas se mostraram muito eficientes na transformação positiva da realidade. O ‘casamento’ entre a legalidade e a ação administrativa pode dar bons resultados.

Infelizmente, ao que tudo indica, nosso caso NÃO é uma exceção à regra.

O SISVISABH não se presta a medir o risco, para que a VISA possa planejar sua atuação, por estar incompleto, e o Código de Saúde está parado na Câmara a quase 9 anos.

21

Legislação: Código de Saúde

Plano de Gestão ISO 9001/2000

Informatização:Uso do Palm

Rot

eiro

s de

V

isto

ria*

B UROCRACIA

INEFICIENTE

PREVENÇÃO

INTELIGENTE

Potencial para o uso de um sistema de informação

2006

23

O QUE FALTA FAZER: A PARTE DA PBH: Completar o SISVISA-BH (80% por fazer); Aprovar a lei do Código de Saúde; Elaborar os regulamentos da lei; Criar a estrutura organizacional que comporte a

“NOVA VISA”(7 novos cargos); Aprovar lei de readequação salarial;

NOVAVISA VALORIZAÇÃO DO FISCAL SANITÁRIO Treinar, divulgar e educar todos os envolvidos para utilizarem de todas as potencialidades

criadas; Promover, na prática, a intersetorialidade e

integralidade que o SISVISA-BH e o Código de Saúde possibilita.

Obrigado!

eduardocamargoscouto@gmail.com