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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO ACADÊMICO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
NAYARA MIRELLE DA COSTA BORBA
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: REVISÃO DA LITERATURA
Vitória de Santo Antão
2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO ACADÊMICO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO
NAYARA MIRELLE DA COSTA BORBA
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: REVISÃO DA LITERATURA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição do Centro Acadêmico de Vitória da Universidade Federal de Pernambuco em cumprimento a requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Nutrição, sob orientação da Professora Dra. Ana Cristina Lauer Garcia.
Vitória de Santo Antão
2017
Catalogação na Fonte Sistema de Bibliotecas da UFPE. Biblioteca Setorial do CAV.
Bibliotecária Fernanda Bernardo Ferreira, CRB-4/2165
B726a Borba, Nayara Mirelle da Costa.
Alimentos Transgênicos no Brasil: revisão da literatura / Nayara Mirelle da Costa Borba. - Vitória de Santo Antão, 2017.
31 folhas.
Orientador: Ana Cristina Lauer Garcia. TCC (Graduação) – Universidade Federal de Pernambuco, CAV. Bacharelado em Nutrição, 2017.
Inclui referências.
1. Alimentos Transgênicos. 2. Biossegurança. 3. Biotecnologia. I. Garcia, Ana Cristina Lauer (Orientadora). II. Título.
630 (23.ed.) BIBCAV/UFPE-205/2017
NAYARA MIRELLE DA COSTA BORBA
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: REVISÃO DA LITERATURA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição do Centro Acadêmico de Vitória da Universidade Federal de Pernambuco em cumprimento a requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Nutrição
Data: 07/12/2017 Nota: 9,0
BANCA EXAMINADORA
____________________________________ Dra. Ana Cristina Lauer Garcia (Orientadora)
Universidade Federal de Pernambuco
____________________________________ Dr. Martín Alejandro Montes
Universidade Federal Rural de Pernambuco
____________________________________ Dr. Francisco Geraldo de Carvalho Neto
Dr. em Genética pela Universidade Federal de Pernambuco
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus, pelos ensinamentos diários, que me
fizeram amadurecer, e me tornar capaz de realizar meus objetivos de vida.
Um agradecimento especial a minha orientadora Doutora Ana Cristina Lauer
Garcia, por ter me apoiado e me guiado na execução desse trabalho.
Agradeço aos funcionários da faculdade e, em especial, a toda equipe da
biblioteca.
Agradeço ao professor Sebastião Rogério de Freitas Silva, pelas dicas e
aconselhamentos.
Por fim, um muito obrigado a todos que direta ou indiretamente contribuíram
para a realização desse trabalho!
“O otimismo é a fé que leva à realização. Nada pode
ser feito sem esperança e confiança”.
(HELEN ADAMS KELLER).
RESUMO
Apesar de mais de dez anos de legalização dos alimentos transgênicos no Brasil, os
brasileiros ainda demonstram desconfiança e desconhecimento sobre os produtos
produzidos pela tecnologia do DNA recombinante. Mediante uma revisão
bibliográfica, o objetivo deste trabalho foi esclarecer quais alimentos transgênicos
são cultivados e comercializados no país, também foram realizados levantamentos
de pesquisas científicas que demonstram a visão da população brasileira sobre
esses alimentos e, finalmente, foi discutida a regulamentação que incide sobre o
plantio e a comercialização dos alimentos geneticamente modificados. Para atender
a essas abordagens foram feitas pesquisas no Google Acadêmico e SciELO. Os
resultados mostraram que, atualmente, existem 59 sementes de alimentos
transgênicos liberados para o plantio e a comercialização no Brasil. Esses
organismos geneticamente modificados são variedades de soja, milho, feijão e cana-
de-açúcar. De modo geral, a população brasileira, ainda sente insegurança em
consumir alimentos transgênicos, associando sua ingestão ao maior risco de
aquisição de doenças. Ao contrario do que pensa a população, existem leis que
visam regulamentar o plantio e comercialização dos alimentos transgênicos de modo
que estes cheguem a mesa do consumidor garantindo a mesma segurança dos
alimentos produzidos de modo convencional.
Palavras-chave: Alimentos transgênicos. Biossegurança em transgênicos.
Biotecnologia. Organismos geneticamente modificados.
ABSTRACT
Despite over ten years of legalization of transgenic foods in Brazil, Brazilians still
show distrust and lack of knowledge about the products produced by recombinant
DNA technology. Through a bibliographical review, the objective of this work was to
clarify what types of transgenic foods are planted and marketed in the country, they
were also done surveys of scientific research that demonstrates the Brazilian
population's view on these foods, and finally, the regulation that deals with the
planting and commercialization of genetically modified foods was discussed. In order
to answer these approaches, researches were done on Google Scholar and SciELO.
The results showed that, currently, there are 59 seeds of transgenic food released for
planting and commercialization in Brazil. These genetically modified organisms are
varieties of soybeans, corn, beans and sugarcane. In general, the Brazilian
population, for the most part, still feels insecure about consuming transgenic foods,
associating their intake with the greater risk of acquiring diseases. Contrary to
popular belief, there are laws aimed at regulating the planting and marketing of
transgenic foods so that they reach the consumer's table, ensuring the same safety
of foods produced in a conventional way.
Key words: Transgenic foods. Biosecurity in transgenics. Biotechnology. Genetically
modified organisms.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Bt – Bacillus thuringiensis
CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CIB– Conselho de Informações sobre Biotecnologia
CIBio – Comissão Interna de Biossegurança
CQB - Certificado de Qualidade em Biossegurança
CTC– Centro de Tecnologia Canavieira
DNA – Ácido Desoxirribonucleico
EMBRAPA– Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EUA – Estados Unidos da América
IBASE– instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sócias
IBOPE– Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
FAO– Food and Agriculture Organization
FBSAN – Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FDA– Food and Drug Administration
OCDE– Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OGM – Organismo Geneticamente Modificado
OMS – Organização Mundial da Saúde
RMD – Resistente a Mosaico Dourado
RI– Resistente a Insetos
RNA– Acido ribonucleico
RR– Roundup Ready
TH- Tolerante a Herbicida
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 9
2 OBJETIVOS ................................................................................................................................10
3 JUSTIFICATIVA .........................................................................................................................11
4 MATERIAIS E MÉTODOS .........................................................................................................12
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO - REVISÃO DA LITERATURA............................................13
5.1 Breve histórico sobre o cultivo dos alimentos transgênicos com ênfase no Brasil ........13
5.2 Alimentos transgênicos liberados para comercialização no Brasil ..................................17
5.3 Percepção da população brasileira acerca dos transgênicos..........................................16
5.4 Regulamentação sobre o cultivo de alimentos transgênicos no Brasil ...........................18
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................................24
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................25
9
1 INTRODUÇÃO
A busca pelo aumento da produção de alimentos atrelada à diminuição dos
custos e, consequentemente, ao crescimento do poder de competição, torna
incansável a execução de pesquisas que visem alcançar melhorias na rentabilidade
agrícola. Nesse sentido, foram desenvolvidos os alimentos transgênicos, que
correspondem a organismos que receberam genes de outros organismos (ou
modificados de sua própria espécie), por meio da Engenharia Genética. O objetivo
maior na produção de alimentos transgênicos é a busca pelo aprimoramento de um
produto com características novas em relação àquelas que já fazem parte de sua
natureza original (VEIGA, 2007). As técnicas de manipulação do Ácido
Desoxirribonucleico (DNA) ocorrem desde a década de 1970 e representam uma
das grandes descobertas da área da Genética. Nos anos de 1990 foram produzidas
as primeiras plantas transgênicas, possibilitando avanços consideráveis para a
agricultura e, consequentemente, para a alimentação humana (ALVES, 2004).
Atualmente, o Brasil é o segundo país no mundo em área com plantações de
transgênicos. Somente entre 2015 e 2016, estas lavouras cresceram 11% no país
(TRANSGÊNICOS..., 2017). Mesmo nesta posição de destaque no cenário mundial,
os brasileiros ainda têm receios quanto ao consumo deste tipo de alimento. Os
transgênicos poderiam causar alguma doença? Esses alimentos podem provocar
algum dano à saúde humana? Dúvidas como essas são ainda comuns para a
população brasileira e evidenciam o seu desconhecimento quanto à legislação que
fiscaliza o plantio e a comercialização de transgênicos no país (CIB, 2016).
Embora existam muitas polêmicas e dúvidas envolvendo os transgênicos, a
produção e a comercialização de alimentos geneticamente modificados no Brasil é
regulamentada pela Lei de Biossegurança desde 2005, sendo esta reconhecida
como uma das mais seguras e completas do mundo (RECH, 2016). A Lei de
Biossegurança regula todos os processos de produção dos organismos
geneticamente modificados, com ações que envolvem desde a pesquisa até a
comercialização dos alimentos transgênicos (BRASIL, 2005). Tais medidas visam
garantir que os alimentos transgênicos não tragam riscos para o consumo humano e
sejam tão seguros quanto os alimentos produzidos de forma convencional
(FALEIRO; ANDRADE, 2009).
10
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral:
Construir uma revisão da literatura sobre os alimentos transgênicos no Brasil.
2.2 Objetivos Específicos:
- Apresentar um panorama histórico sobre o surgimento dos alimentos transgênicos
no Brasil.
- Descrever os alimentos transgênicos liberados para o cultivo e comercialização no
Brasil.
- Identificar a opinião da população brasileira acerca dos alimentos geneticamente
modificados.
- Mostrar as normativas que regulamentam o cultivo e a comercialização de
alimentos transgênicos no Brasil.
11
3 JUSTIFICATIVA
Apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor de lavouras transgênicas no
mundo a população brasileira ainda apresenta receios em relação ao consumo deste
tipo de alimento. Muitas vezes estes medos são ocasionados pelo profundo
desconhecimento que a população apresenta sobre os transgênicos, o que é
explicado, pelo menos em parte, pela carência de revisões científicas que enfoquem
quais são os alimentos transgênicos produzidos no Brasil e quais são as normas que
regulamentam o plantio e o consumo desses alimentos no país.
12
4 MATERIAIS E MÉTODOS
A metodologia empregada neste estudo foi uma revisão da literatura
desenvolvida seguindo os preceitos do estudo exploratório, sobre transgênicos.
Realizou-se a pesquisa de artigos publicados, em inglês e português, entre 1998 e
2017 nas bases de dados eletrônicas: SciELO, e Google Acadêmico.
As listas de referências de cada artigo foram analisadas para encontrar
publicações adicionais. Os critérios de inclusão foram: periódicos sobre transgênicos
que destacassem o tema variedades transgênicas, biossegurança em transgênicos
e a biotecnologia em alimentos. As palavras-chave utilizadas para a pesquisa foram:
“alimentos transgênicos”, “biossegurança em transgênicos”, “biotecnologia” e
“organismos geneticamente modificados”.
13
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO - REVISÃO DA LITERATURA
5.1 Breve histórico sobre o cultivo dos alimentos transgênicos com ênfase no
Brasil
Há pouco mais de 10.000 anos as populações humanas, que até então eram
nômades e viviam em sociedades de caçadores-coletores, passaram a produzir
seus próprios alimentos, iniciando a domesticação de animais e o cultivo de plantas,
como uma forma de tornar a oferta de alimentos mais previsível e acessível. Neste
processo, começava a surgir à agricultura, considerada como um pré-requisito para
o aparecimento das primeiras civilizações (ALVES, 2004; SANTOS; NASCIMENTO,
2009; VEASEY et al., 2011).
Durante os anos que se seguiram, a agricultura evoluiu de forma
relativamente lenta. Pouco a pouco foi sendo percebido, por exemplo, que nem
todas as plantas de uma espécie eram iguais. Algumas eram mais produtivas,
tinham melhor sabor ou eram mais fáceis de serem processadas. As sementes das
melhores plantas começaram a ser guardadas e semeadas para a colheita do
próximo ano. Esta prática trouxe consigo o início do melhoramento genético. Ao
longo de centenas de gerações, esse processo levou à transformação de plantas
selvagens em grãos e vegetais maiores e mais saborosos, como os que
conhecemos hoje (MACHADO, 2014).
Apesar dos impactos que causa a natureza, durante milênios a prática
agrícola manteve certos equilíbrios em relação à sustentabilidade ambiental, sendo
desenvolvida sem recorrer a maquinarias pesadas e a insumos químicos (ROEL,
2002). A perda da fertilidade do solo era tratada com práticas simples, como a
rotação de culturas ou o abandono dos campos até sua recuperação, ou ainda o uso
de adubos naturais. Essas ações possibilitaram aumentar substancialmente a
produção de alimentos em diferentes partes do planeta, o que permitiu,
paralelamente, sustentar populações cada vez mais numerosas (TILMAN, 1998).
A partir da segunda guerra mundial a agricultura passou por uma série de
modernizações, resultando na chamada “Revolução Verde”. Este processo consistiu
na intensificação das monoculturas e no uso de máquinas em larga escala, além de
insumos agrícolas e agrotóxicos que permitiram aumentar a produtividade do
trabalho e da terra, alavancando todo o processo de globalização dos alimentos
(ALVES, 2004). Em meio a esta revolução, entre as décadas de 1950 e 1980,
14
através dos processos clássicos de melhoramento genético, foram desenvolvidas
variedades de alta produtividade de diversas plantas para a alimentação humana.
Apesar desses benefícios os danos ao meio ambiente provocados pelas atividades
agrícolas foram intensificados (SANTOS; NASCIMENTO, 2009; FERMENT,
ZANONI, 2011).
O crescimento populacional, acompanhado pela revolução na agricultura,
buscando sempre alta produtividade, intensificou desmatamentos, queimadas,
erosão e outros (SANTOS; NASCIMENTO, 2009). Entre 1900 e 2012, a população
mundial cresceu de 1,6 bilhões para mais de 7 bilhões. No ano 1700, apenas 7% da
superfície da terra era utilizada para a agricultura, contrastando com os mais de 40%
observados na atualidade (BOAS..., 2016).
Em vista do intenso crescimento demográfico, a população humana depende
de técnicas avançadas de produção agrícola para sua alimentação, o que leva a
necessidade de contínua pesquisa na área. Neste contexto, pesquisas que
minimizem os impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelo uso de
agrotóxicos na agricultura moderna são cada vez mais urgentes (ALVES, 2004).
Uma vez que as técnicas de melhoramento genético tradicionais são muitas vezes
imprecisas, levando à expressão de características não alvo, novas metodologias
tiveram que ser aplicadas para produzir alimentos para a população humana
(KREUBER; MASSEY, 2002).
Como consequência da busca incansável por novos avanços na ciência e
tecnologia, o homem chegou aos transgênicos, definidos como organismos que, por
meio de engenharia genética, receberam material genético de outras espécies para,
assim, passar a apresentar características que não são naturalmente expressas
pelos seus respectivos genomas (BAGGIO; EFFING, 2009).
Os transgênicos surgiram em 1973, quando os cientistas Herbert Boyer e
Stanley Cohen transferiram um gene de rã para uma bactéria. Este foi o primeiro
experimento ocorrido com sucesso usando a técnica de engenharia genética
(SILVA, 2015). Desde os anos de 1980 as técnicas de engenharia genética vêm
sendo utilizadas para o melhoramento vegetal. Em 1986 foram realizados os
primeiros estudos com plantas transgênicas na França e nos Estados Unidos da
América (EUA), sendo produzido o tabaco resistente a um tipo de herbicida, o qual
foi lançado no mercado em 1987. Em 1994 a Food and Drug Administration (FDA)
aprovou a comercialização do primeiro alimento transgênico nos EUA, o tomate
15
Flavr Savr, modificado geneticamente para apresentar um processo de maturação
mais lento, de modo a permitir que os frutos pudessem ser colhidos maduros ainda
na planta. Em 1996 chegou ao mercado dos EUA a soja RR, tolerante ao herbicida
glifosato (Roundup Ready), e em 2001 já representava quase 70% das lavouras de
soja no país (DELLAVECHIA; KOCH, 2000; SILVA, 2015).
As técnicas de engenharia genética na indústria de alimentos logo foram
vistas como uma opção para o aumento da produção de alimentos que, cada dia
mais, cresce em demanda, juntamente com o contingente populacional. De acordo
com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial deve aumentar
53% até 2100, passando de 7.3 bilhões para 11.2 bilhões. A Food and Agriculture
Organization (FAO) afirma que a produção de alimentos precisará aumentar cerca
de 70% para suprir as necessidades da população já em 2050, garantindo que o
melhoramento genético poderá ser uma opção para suprir esse consumo (SILVA,
2015).
A empresa multinacional Monsanto foi pioneira no Brasil em solicitar a
legalização do plantio comercial de transgênicos no país em 1998. Neste mesmo
ano, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou a
comercialização da soja RR, produzida por esta empresa. Esta aprovação foi
imediatamente contestada judicialmente pelo Instituto de Defesa do Consumidor
(IDEC) e pelo Greenpeace (PELAEZ; SCHMIDT, 2000). Em 1999, o Fórum Brasileiro
de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), o Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (IBASE), entre outras instituições, lançaram a campanha
nacional intitulada “Por um Brasil livre de transgênicos”. A repercussão desta
campanha teve impacto político, adiando a legalização dos transgênicos no país.
Apesar disso, a soja transgênica Roundup Ready (RR), já era cultivada ilegalmente
no Brasil nesta data, principalmente no Rio Grande do Sul a partir de sementes
obtidas a partir Argentina (CASTRO, 2016).
A legalização dos transgênicos no Brasil ocorreu de forma provisória em
2003, através da Lei 10.688 (BRASIL, 2003b), e em definitivo em 2005, a partir da
aprovação da Lei de Biossegurança. Esta lei determina as atuais normas e
mecanismos de fiscalização de ações que envolvem OGMs e seus derivados. Nesta
lei também foi reestruturada a CTNBio e estabelecido o conselho nacional de
biossegurança (BRASIL, 2005). Em 2007 foi regulamentado no país o plantio de
lavouras do milho transgênico resistente a insetos (milho Bt). Mais recentemente, em
16
2011, a CTNBio aprovou a comercialização do feijão resistente a um vírus (feijão
RMD) e, no presente ano esta mesma instituição aprovou a comercialização de uma
variedade de cana-de-açúcar transgênica (Bt), resistente a uma praga popularmente
conhecida como “broca-da-cana” (ARAGÃO; FARIA, 2010; LEITE et al., 2011;
BRASIL, 2017). Desde a regulamentação dos transgênicos no país, as lavouras com
sementes geneticamente modificadas vêm crescendo de forma acelerada no Brasil
(Figura 1), que é hoje o segundo maior produtor de lavouras transgênicas no mundo
(CELERES, 2017a), (Figura 2).
Figura 1. Áreas com plantações de lavouras transgênicas de soja, milho e algodão no Brasil desde
2003 até o presente.
Fonte: Modificado de CELERES, 2017a.
As variedades transgênicas mais cultivadas no Brasil são aquelas que
combinam genes que conferem resistência a insetos e tolerância a herbicidas.
Estas lavouras representam 65,1% das culturas transgênicas do país. Hoje existem
mais de 70 variedades de sementes de plantas transgênicas sendo 59 variedades
de alimentos transgênicos comercializadas no Brasil, sendo utilizadas nas rotações
de plantio e como alternativa para controle de problemas específicos, a exemplo a
restauração de fertilidade para produção de sementes. O uso alternado de diferentes
variedades de plantas transgênicas, a partir de técnicas de manejo apropriadas,
também é uma medida importante para se evitar o aparecimento de ervas daninhas
super-resistentes, ou o aparecimento de super pragas (CELERES, 2017a).
17
Figura 2. Ranking da área com plantações transgênica para os dez países que mais se destacam na
produção deste tipo de alimento.
Fonte: Modificado de CIB, 2017b.
5.2 Alimentos transgênicos liberados para comercialização no Brasil
Soja
A soja é uma leguminosa de alta importância para a indústria, apresentando
ampla cadeia produtiva, servindo desde a ração animal e a alimentação humana até
a área de cosméticos (CASTRO; PERREIRA, 2015).
No Brasil a introdução das lavouras de soja ocorreu em 1911 e, a partir dos
anos de 1980 e 1990 o país já se destacava como um dos grandes produtores
mundiais desta cultura agrícola, chegando a produzir 19 milhões de toneladas
(VARGAS, 2013).
Com a liberação do plantio de transgênicos no Brasil, a produção da soja no
país cresceu rapidamente (Figura 1), sendo as regiões Sul e Centro Oeste as que
mais produzem soja transgênica (Figura 3). Na safra mais recente (2016/2017) foi
registrada a produção de aproximadamente 114 milhões de toneladas de soja no
país, sendo a soja transgênica responsável por 96,5% desta produção (CELERES,
2017a). Esta produção coloca o Brasil como o segundo país em área de soja
transgênica no mundo, ficando atrás apenas dos EUA que produziram
18
aproximadamente 117 milhões de toneladas de soja geneticamente modificada
nesta mesma safra (EMBRAPA, 2017).
Figura 3. Produção de soja transgênica em 2017 nas diferentes regiões brasileiras
Fonte: CELERES, 2017b.
Historicamente, a soja RR foi a primeira variedade transgênica desta
leguminosa cultivada no Brasil. Atualmente existem 13 variedades de sementes de
soja transgênica comercializadas no país, uma resistente a insetos (RI), nove
tolerantes a herbicidas (TH) e três TH/RI, sendo essas três últimas responsáveis por
60% das lavouras de soja transgênica do país (CELERES, 2017a; BRASIL, 2017).
As diferentes variedades de soja transgênicas comercializadas no Brasil
foram geneticamente transformadas para expressar proteínas capazes de conferir a
estas plantas alguma vantagem comercial. As que apresentam as proteínas das
categorias Cry são resistentes a diversos tipos de insetos (CIB, 2017a).
As variedades de soja geneticamente modificadas que apresentam as
proteínas CP4-EPSPS, PAT, aad, hppd, Csr e DMO são tolerantes,
respectivamente, aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio, ao Ácido
diclorofenoxiacético (2,4- D), isoxaflutole, imidazolinonas e dicamba (Quadro 1).
Cada um destes herbicidas age de uma forma especifica nas plantas que não
apresentam o mecanismo de tolerância, o glifosato bloqueia a síntese de
aminoácidos essenciais a planta. O glufosinato de amônio inibe a fotossíntese da
planta, assim como o isoxaflutole e as imidazolinonas. O Ácido diclorofenoxiacético
(2,4-D) interfere no metabolismo de ácidos nucleicos e proteínas da planta e o
19
dicamba interfere na formação de microtúbulos (ADORYAN, 2002; FERREIRA;
SILVA; FERREIRA; 2005; OLIVEIRA JUNIOR, 2011; BRUNHARO;
CHRISTOFFOLETI; NICOLAI, 2014; TOLERANTE..., 2017).
O incentivo para o uso da soja transgênica está na redução no uso de
agroquímicos, aumento da produtividade, eliminação da matocompeticão,
diminuição das impurezas e umidade da soja colhida. Alem de ser apontada como
um produto que auxilia na preservação do meio ambiente, uma vez que reduz o
consumo de água e combustível em comparação com as lavouras de soja
convencionais (SOJA..., 2017).
11
Quadro 1. Características das variedades de semente de soja transgênica liberadas para comercialização no Brasil. As proteínas que conferem a
característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. TH= Tolerância a herbicida e RI=Resistência a insetos.
Variedade Organismo doador Característica Proteína expressa Tipo de herbicida para o qual tem
Tolerância
Instituição
criadora da variedade/ Ano de aprovação
1) GTS-4032 Agrobacterium tumefaciens TH CP4-EPSPS Glifosato Monsanto
(1998)
2)BPS-CV1779 Arabidopsis thaliana TH Csr-1-2 Imidazolinonas
BASF e EMBRAPA (2009)
3) 2704-12 Streptomyces viridochromogenes
TH
PAT Glufosinato de amônio
BAYER (2010)
4) A5547-127 Streptomyces viridochromogenes
TH
PAT
Glufosinato de
amônio
BAYER (2010)
5) MON87701 MON89788
Agrobacterium tumefaciens/ Bacillus thuringiensis
TH/RI
CP4-EPSPS Cry1Ac
Glifosato Monsanto
(2010)
6) DAS68416-4 Delftia acidovorans/
Streptomyces viridochromogenes
TH
Aad 1-2, PAT Ácido diclorofenoxiacético (2,4-D), e
glufosinato de amônio Dow AgroSciences
(2015)
7) FG-72 Pseudomonas fluorences TH Hppd 2
CP4-EPSPS Isoxaflutole e glifosato
BAYER
(2015)
8) DAS44062
Delftia acidovorans Streptomyces
viridochromogenes TH
aad-12v,
PAT, CP4-EPSPS
,
Ácido diclorofenoxiacético (2,4-D), glufosinato de amônio, glifosato
Dow AgroSciences
(2015)
9) FG72, A5547127
(Híbrida das variedades 4 + 7)
Pseudomonas fluorences/
Streptomyces viridochromogenes
TH Hppd 2
CP4-EPSPS, PAT Isoxaflutole, glifosato, glufosinato de
e amônio BAYER (2015)
10) DAS81419-2 Bacillus thuringiensis/
Streptomyces viridochromogenes TH/RI
Cry1Ac Cry1F PAT
glufosinato de amônio Dow AgroSciences
(2016)
11) MON87708 Stenotrophomonas maltophilia TH DMO Dicamba
Monsanto
(2016)
12) MON87751 Bacillus thuringiensis
var Azawai e kurstaqui RI Cry1A10.105, Cry 2A b2 -
Monsanto
(2017)
13) DAS444062, DAS 81449-2 (Híbrida das
variedades 8+10)
Delftia acidovorans/
Streptomyces viridochromogenes Bacillus thuringiensis
TH/RI aad-12 CP4-EPSPS PAT
Cry1Ac; Cry1Fv3
Ácido diclorofenoxiacético 2,4-D,
glifosato e glufosinato de amônio
Dow
(2017)
Fonte: BRASIL, 2017, CIB, 2017a.
11
Milho
Quando os portugueses chegaram ao Brasil o milho já fazia parte da
alimentação indígena. Ao longo dos anos esse grão ganhou muito importância pela
extensão de área plantada, sendo hoje o Brasil o terceiro país que mais produz
milho no mundo (Figura 4) (FORMIGONI, 2016). As regiões Centro Oeste e Sul são
as que mais respondem pela produção de milho transgênico no país (Figura 5).
A primeira variedade de milho transgênico comercializado no Brasil foi o milho
Bt intitulado dessa forma por trazer no seu DNA genes da bactéria Bacillus
thuringiensis. Essa variedade foi liberada para comercialização em 2007 e
introduzido no mercado brasileiro em 2008. O milho Bt rapidamente se sobressaiu
sobre o milho convencional, impulsionado pelas vantagens dessa cultura com o
manejo das pragas da lavoura (LEITE et al., 2011).
Figura 4. Proporção mundial relativa de milho correspondente à safra 2016/2017.
Fonte: Modificado de FORMIGONI, 2016.
12
Figura 5. Safra de milho transgênico 2016/2017 nas diferentes regiões geográficas do Brasil
Fonte: CELERES, 2017c.
Atualmente existem 44 variedades de sementes de milho transgênico
comercializadas no Brasil. Destas seis são resistente a insetos, sete tolerantes a
herbicidas, 28 apresentam estas duas características combinadas e três são
utilizadas para problemas específicos como controle da seca, termoestabilidade da
amilase e restauração de fertilidade. Na safra 2016/2017 o milho transgênico
alcançou 88,4 % de adoção predominando no país as plantações que combinam os
genes de tolerância a herbicidas e resistência a pragas, as quais responderam por
63,9% da produção de milho transgênico. As variedades resistentes a insetos
somaram 20,7% e tolerância a herbicida 3,8% da produção (CELERES, 2017a;
BRASIL, 2017).
Assim como ocorre para a soja transgênica, as variedades de milho
geneticamente modificadas que são resistentes a insetos receberam genes das
categorias Cry com o acréscimo do gene VIP que também atua no combate a
insetos (Quadro 2). A expressão desses genes resulta na produção de enzimas
tóxicas para os insetos, uma vez que provocam a ruptura do sistema gástrico das
larvas, sendo inofensivas para os seres humanos (LEITE et al., 2011;
TOLERANTE..., 2017).
13
Ainda, seguindo o que ocorre com a soja transgênica, no caso das variedades
de milho geneticamente modificadas para apresentar tolerância aos herbicidas a
proteína CP4-EPSPS confere tolerância ao glifosato, a proteína PAT ao glufosinato
de amônio e a proteína aad ao ácido diclorofenoxiacético (2,4-D) (ADORYAN, 2002;
FERREIRA; SILVA; FERREIRA; 2005; OLIVEIRA JUNIOR, 2011; BRUNHARO;
CHRISTOFFOLETI; NICOLAI, 2014; TOLERANTE..., 2017).
O milho transgênico trouxe grande vantagem com a redução na taxa de
pragas nas lavouras. Estima-se que somente a comercialização do milho Bt na
agricultura brasileira tenha trazido uma economia de bilhões de dólares para os
agricultores do país. Juntamente com a característica de tolerância a herbicida que
também é uma tecnologia mais limpa e mais segura ao ambiente (LEITE et al.,
2011).
11
Quadro 2.Variedades de sementes de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a Insetos. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Continua)
Sementes disponível no mercado brasileiro
Organismo Doador Característica Proteína
Expressa Tipo de herbicida para o
qual tem tolerância
Instituição Criadora da variedade
/Ano de aprovação
1) MON810 Bacillus thuringiensis RI Cry1Ab - Monsanto (2007)
2) T25
Streptomyces viridochromogenes
TH PAT Glufosinato de amônio
BAYER (2007)
3) Bt 11
Bacillus thuringiensis/ Streptomyces
viridochromogenes
TH/RI
Cry1Ab PAT
Glufosinato de amônio
Syngenta (2007)
4) 603
Agrobacterium tumefaciens
TH CP4-EPSPS Glifosato Monsanto (2008)
5) GA21
Agrobacterium tumefaciens
TH CP4- EPSPS Glifosato Syngenta (2008)
6) TC1507
Bacillus thuringiensis/ Streptomyces
viridochromogenes
TH/ RI
Cry1F PAT
Glufosinato de amônio
Du pont e Dow AgroScience
(2008)
7) NK603, MON810 (Híbrida das
variedades 1+4)
Agrobacterium tumefaciens/ Bacillus thuringiensis
TH/RI
CP4-EPSPS Cry1Ab
Glifosato
Monsanto (2009)
8) Bt11,
GA 21 (Híbrida das variedades 3+5)
Bacillus thuringiensis
Streptomyces viridochromogenes Zea mays
TH/RI
Cry1Ab PAT
CP4- EPSPS
Glifosato e
Glufosinato de amônio
Syngenta (2009)
9) MIR 162
Bacillus
Thuringiensis RI VIP3Aa20 - Syngenta (2009)
10) TC1507, NK 603
(Híbrida das variedades 6+4)
Bacillus thuringiensis Streptomyces
viridochromogenes
Agrobacterium tumefaciens
TH/RI
Cry1F PAT
CP4-EPSPS
Glifosato e Glufosinato de amônio
Du pont (2009)
11) MON89034
Bacillus thuringiensis
RI
Cry1A105
Cry2Ab2 -
Monsanto
(2009)
12) Bt 11, MIR162, GA21 (Híbrida das variedades 3+9+5)
Bacillus thuringiensis Streptomyces
viridochromogenes
TH/RI
Cry1Ab
VIP3Aa20 CP4-EPSPS, PAT
Glifosato e Glufosinato de amônio
Syngenta (2010)
13) MON89034, NK603
(Híbrida das variedades 11+4)
Bacillus thuringiensis
Agrobacterium tumefaciens/
TH/RI
Cry1A105 Cry2Ab2 CP4-EPSPS
Glifosato
Monsanto (2010)
12
Quadro 2. Variedades de sementes de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a praga. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Continuação)
Variedades de Sementes Organismo Doador Característica Proteína Expressa Tipo de herbicida para o
qual tem tolerância
Instituição
Criadora da variedade /Ano de aprovação
14) MON84071 Agrobacterium tumefaciens/
Bacillus thuringiensis TH/RI
CP4-EPSPS Cry3Bb1
Glifosato Monsanto
(2010)
15) MON89034, TC1507, NK603 (Híbrida das variedades 11+6+4)
Bacillus thuringiensis /
Streptomyces
viridochromogenes/ Agrobacterium tumefaciens
RI/TH
Cry1A105 Cry1F CryAb2
PAT CP4- EPSPS
Glifosato e
Glufosinato de amônio
Monsanto Dow AgroScience
(2010)
16) MON810, TC1507, NK603 (Híbrida
das variedades 1+6+4)
Bacillus thuringiensis/
Streptomyces
viridochromogenes/ Agrobacterium tumefaciens
RI/ TH
Cry1Ab Cry1F PAT
CP4- EPSPS
PAT CP4-EPSPS
Glifosato e Glufosinato
de amônio
Du pont (2011)
17) TC 1507, MON810
(Híbrida das variedades 6+1)
Bacillus thuringiensis/
Streptomyces viridochromogenes
RI/TH Cry1F Cry1Ab
PAT
Glufosinato
de amônio Du pont (2011)
18) MOM89034
MOM88017 (Híbrida das variedades 11+14)
Bacillus thuringiensis/ Agrobacterium tumefaciens
RI/ TH
Cry1A105
Cry2Ab2 Cry3Bbs CP4-EPSPS
Glifosato Monsanto (2011)
19) MON8903, MON88017 (Hibrida das variedades 11+14)
Bacillus thuringiensis/ Streptomyces
viridochromogenes RI/ TH
Cry1F PAT
Cry34Ab1
Cry35Ab1
Glufosinato de amônio
Dow agroScience (2013)
20) Bt11, MIR162, MIR604, GA21
(Híbrida das variedades 3+9+5)
Bacillus thuringiensis/
Streptomyces viridochromogenes
RI/TH
Cry1Ab PAT
VIP3Aa20mcvy3A m-EPSPS
Glifosato e
Glufosinato de amônio
Syngenta (2014)
21) MR. 604 Bacillus thuringiensis RI Cry3A - Syngenta (2014)
22) DAS-402789 Sphingobium herbicidorovans TH aad-fv
Ácido diclorofenoxiacético
(2,4-D) Dow agroScience (2015)
23) NK603,
T25 (Híbrida das variedades 4+2)
Agrobacterium tumefaciens/
Streptomyces viridochromogenes
TH
CP4-EPSPS PAT
Glifosato e Glufosinato de amônio
Monsanto (2015)
24) TC1507, MON810, MIR162,
NK603 (Híbrida das variedades 6+1+9+4)
Bacillus thuringiensis/ Streptomyces
viridochromogenes/ Agrobacterium tumefaciens
TH /RI
Cry1f Cry1Ab
PAT
VIP3Aa20 CP4- EPSPS
Glifosato e Glufosinato
de amônio
Du pont (RN 15) (2015)
13
Quadro 2. Variedades de sementes de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a praga. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Continuação)
Variedades de Sementes
Organismo Doador
Característica
Proteína Expressa
Tipo de herbicida para o qual tem tolerância
Instituição
Criadora da variedade /Ano de aprovação
25) TC1507, MIR162, NK603 (Híbrida das
variedades 6+9+40)
Bacillus thuringiensis/ Streptomyces
viridochromogenes/ Agrobacterium tumefaciens
TH /RI
Cry1F PAT
VIP3Aa20 CP4-epsps
Glifosato e Glufosinato
de amônio
Du pont (RN 15) (2015)
26) TC1507, MIR162 (Híbrida das variedades 6+9)
Bacillus thuringiensis /
Streptomyces viridochromogenes/
Bacillus thuringiensis
TH /RI Cry1F PAT
VIP3Aa20
Glifosato e Glufosinato de amônio
Du pont (RN 15) (2015)
27) MIR162 ,NK603 (Híbrida das variedades 6+4)
Bacillus thuringiensis / Agrobacterium tumefaciens
TH /RI VIP3Aa20
CP4-EPSPS
Glifosato e Glufosinato
de amônio
Du pont (RN 15) (2015)
28) MON810, MIR162 (Híbrida das variedades 3+1+9)
Bacillus thuringiensis TH/RI Cry1F PAT
VIP3Aa20
Glufosinato
de amônio
Du pont (RN 15) (2015)
29) TC1507, MON810, MIR162 (Híbrida
das variedades 3+1+9)
Bacillus thuringiensis / Streptomyces
viridochromogenes TH /RI
Cry1F PAT
VIPAa20 cry1Ab
Glufosinato
de amônio
Du pont (RN 15) (2015)
30) S402789,NK603 (Híbrida das
variedades 22+4)
Bacillus thuringiensis /
Sphingobium herbicidorovans TH
aad- 1
EPSPS
Ácido Diclorofenoxiacético
(2,4-D) e Glifosato
Dow agroScience
(2015)
31)Bt11,MIR162,MIR603 TC1507, 5307, GA21 (Híbrida das variedades
3+1+21+6+5)
Bacillus thuringiensis/ Streptomyces
viridochromogenes zm TH /RI
Cry3.1Ab, Cry1Ab,
VIP3Aa20, Cry3A Cry1F, PAT m-EPSPS
glifosato e glufosinato de amônio
Syngenta (2015)
32) 5307 Bacillus thuringiensis RI Cry31Ab - Syngenta (2015)
33) Bt11, MIR162 (Híbrida das variedades 3+9 )
Bacillus thuringiensis
Streptomyces viridochromogenes
TH /RI Cry.1Ab VIP3Aa20
PAT
glufosinato de amônio
Syngenta (2015)
34) SPT-32138 Dicossoma spp
Restauração de fertilidade para produção de
sementes
Zm-aa1; ms45;
dsred2(ALT1) - Du pont (2015)
35)MON89034,TC1507, NK603, DAS-40279-9
(Híbrida das variedades 11+6+4+22)
Bacillus thuringiensis/ Agrobacterium tumefaciens/
Streptomyces viridochromogenes/
Sphingobium herbicidorovans
TH/ RI Cry1A105 cry2Ab2
cry1F PAT
CP4- EPSPS/
aad-1
Glufosinato de amônio
e Glifosato, Ácido diclorofenoxiacético (2,4-D)
Dow AgroScience (2016)
14
Quadro 2. Variedades de semente de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a praga. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Conclusão)
Variedades de Sementes
Organismo Doador
Característica
Proteína Expressa
Tipo de herbicida para o
qual tem tolerância
Instituição Criadora da variedade
/Ano de aprovação
36)MON8934,MON88017,TC1507.DAS-
591227 (Híbrida das variedades 11+14+6)
Bacillus thuringiensis/
Streptomyces viridochromogenes/
Agrobacterium tumefaciens
TH/RI Cry2Ab2,
Cry1A.105 Cry3Bb1,
CP4-EPSPS
Cry1F, PAT, Cry1F PAT
Cry34Ab1
Cry35Ab1
Glifosato e
Glufosinato de amônio
Dow AgroScience
(2016)
37) MON97411
Bacillus thuringiensis/ Agrobacterium tumefaciens/
Diabrotica fugifera
TH/RI Cry3b1 CP4-EPSPS
dvsfn7
Glifosato Monsanto (2016)
38) MON87427
Agrobacterium tumefaciens TH CP4- EPSPS Glifosato Monsanto (2016)
39) 3272 Thermoccocales spp. Aumento de termoestabilidade de
amilase
amy/ 797E - Syngenta (2016)
40) 87460 Bacillus substilis Estresse a seca cspB - Monsanto (2016)
41)Bt11, MIR162, MON89034, GA21 (Híbrida das variedades 3+9+11+5)
Bacillus thuringiensis Streptomyces
viridochromogenes
TH/RI Cry1Ab PAT
VIP3Aa20
Cry1A105 Cry1Ab2
Glufosinato de amônio.
Syngenta (2017)
42) Bt11, MIR162, MON89034(Híbrida das variedades 3+9+11)
Bacillus thuringiensis Streptomyces
viridochromogenes
TH/RI Cry1Ab PAT
VIP3Aa20
Cry1A.105 Cry 2 Ab2
Glufosinato de amônio
Syngenta (2017)
43) MIR162, MON89034 (Híbrida das
variedades 9+11)
Bacillus thuringiensis RI VIP3Aa20/
Cry1A.105 Cry2Ab2
- Syngenta (2017)
44) MON89034, TC1507, NK603, MIR162 (Híbrida das variedades
11+6+4+9)
Bacillus thuringiensis Streptomyces
viridochromogenes
Agrobacterium tumefaciens/
TH/RI Cry1A105, Cry2Ab2 Cry1F, PAT
CP4 EPSPS VIP3Aa20
Glifosato e Glufosinato de amônio.
Dow (2017)
Fonte:LEITE et al.; 2011; BRASIL, 2017; CIB, 2017a.
11
Feijão
‘A cultura do consumo de feijão no Brasil já existia com os índios e foi
incentivada pela colonização do país por povos africanos. Atualmente o Brasil é o
maior produtor e consumidor de feijão do mundo, sendo o feijão carioca o que mais
se destaca em consumo, representando cerca de 70% do consumo nacional de
feijão (PRODUÇÃO..., 2017). Contudo o feijão carioca que o brasileiro conhece hoje
só chegou ao mercado nos anos 70, anteriormente o cultivo do feijão em larga
escala nos estados brasileiros era feito apenas com sementes unicolores chamadas
de rosinha, roxinho, jalo, amarelos, pretos entre outros. A partir dessa data o feijão
carioca que é produzido e consumido unicamente no Brasil, ganhou a preferência
dos agricultores brasileiros, por se destacar em produtividade se comparado com as
variedades anteriormente citadas (BULISANE, 2008).
A produção de feijão no Brasil há mais de uma década se mantém com pouca
variação em uma situação de quase estaguinação (PRODUÇÃO..., 2017). Em 2007
a produção de feijão alcançou 3.5 milhões de toneladas (CONAB, 2007), já em
2017 a produção ficou estimada em 3.2 milhões de toneladas (CONAB, 2017),
embora tenha potencial de ser até quatro vezes maior (CASTRO, 2017).
Um dos motivos para o estagnação da produção nacional de feijão é que o
país enfrenta sérios problemas relacionados com o manejo de pragas nas lavouras
deste grão. Estima-se que existam cerca de 200.000 hectares, contabilizando todas
as regiões brasileiras, inviáveis para plantio de feijão nas chamadas safras da seca,
ou segunda safra, por ser o período de maior desenvolvimento da mosca Bemisia
tabaci, popularmente conhecida como mosca branca (Figura 6). Isto repercute em
perda de até 300 mil toneladas de feijão por safra, o suficiente para alimentar algo
entre seis milhões e 15 milhões de pessoas (ARAGÃO; FARIA, 2010; DUARTE,
2015).
Figura 6. Moscas da espécie Bemisia tabaci, que atuam como vetor na transmissão do vírus do
mosaico dourados nas lavouras de feijão do Brasil.
12
Fonte: BEMISIA..., 2015.
A mosca branca atua como vetor do vírus do mosaico dourado, o qual recebe
esse nome por causar forte amarelado nas folhas, delimitado pela coloração verde,
formando um mosaico verde-amarelo. O mecanismo de contaminação do feijoeiro
acontece quando as ninfas da mosca branca, recém-saídas dos ovos, sobem nas
folhas e sugam a seiva da planta. Nesse processo, se contaminadas, elas
transmitem o vírus do mosaico dourado para a planta que, uma vez adquirido o vírus
vai passar o resto da vida transmitindo-o para todas as ninfas que dela vier a se
alimentar (ARAGÃO; FARIA, 2010; DUARTE, 2015).
O vírus do mosaico dourado prejudica as culturas de feijão por causar
rugosidade e encarquilhamento das folhas da planta, nanismo super brotamento
entre outras características que afetam a saúde do grão, o que reduz seu valor de
mercado, provocando prejuízos que podem variar de 40 a 100% na produção
(ARAGÃO; FARIA, 2010).
Foi diante desse cenário que pesquisadores brasileiros da EMBRAPA
(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) utilizaram técnicas da engenharia
genética para solucionar os problemas caudados pelo vírus do mosaico dourado.
Depois de quase uma década de pesquisa foi desenvolvido o primeiro feijão
transgênico, intitulado feijão Resistente ao vírus do Mosaico Dourado (RMD),
aprovado para comercialização em 2011 pela CTNBio e que só chegou ao mercado
em 2016 (DUARTE, 2015).
13
O feijão transgênico RMD é uma tecnologia aplicada ao feijão comum
(Phaseolus vulgaris L) e foi desenvolvido utilizando de RNA de interferência,
utilizando como organismo doador do material genético a planta Arabidopsis
thaliana. Com o uso do feijão RMD nas lavouras brasilieiras são esperadas
vantagens econômicas e ambientais pela diminuição de perdas de produção e
redução de uso de defensores agrícolas (ARAGÃO; FARIA, 2010).
Cana-de-açúcar
A cana-de-açúcar chegou ao Brasil em 1520, trazida pelos portugueses.
Primeiramente foi utilizada para obtenção de açúcar e, posteriormente também
empregada na produção de etanol (CESNIK, 2002)
O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar (Figura 7). A região Sudeste do
país responde por mais de 60% da produção nacional (CONAB, 2016), (Figura 8).
Em termos de produção de etanol o Brasil ocupa o segundo lugar, ficando atrás
apenas dos EUA que também obtém etanol a partir do milho (CONAB, 2016; USDA,
2017).
Figura 7. Produção mundial de açúcar, de acordo com a safra 2016/ 2017.
Fonte: USDA, 2017.
14
Figura 8. Producao de açúcar nas diferentes regiões geofráficas do Brasil.
Fonte: Adaptado de CONAB, 2016.
Figura 9. Produção mundial de etanol no período de 2007 a 2015.
.
Fonte: Modificado de EUA, 2016.
A capacidade de produção de cana-de-açúcar e seus derivados no Brasil
seriam maiores se não fossem os prejuízos provocados pela principal praga desta
lavoura, a larva da mariposa Diatraea saccharalis, popularmente conhecida como
15
“broca-da-cana”, (Figura 10). A larva deste inseto se aloja no interior do caule da
cana para se alimentar dos tecidos da planta e, nesse processo, escava espaços ao
longo do mesmo, que prejudicam o desenvolvimento da planta e facilita a
penetração de fungos (BARROS, 2016).
Para resolver as perdas ocasionadas por esta praga pesquisadores
brasileiros do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) desenvolveram a primeira
cana transgênica do mundo, a qual foi liberada para comercialização no país no
presente ano pela CTNBio. Esse transgênico (variedade CTC 20Bt™), denominado
de cana Bt, recebeu material genético da bactéria Bacillus thuringiensis que leva a
cana transgênica a produzir proteínas do tipo Cry1ab que são tóxicas para a broca
da cana. Estima-se que as perdas anuais com as culturas da cana no país giram em
torno de cinco bilhões por ano devido aos ataques desta praga. A cana Bt ainda não
foi lançada no comércio brasileiro, mais promete trazer melhoria no desenvolvimento
econômico para os agricultores (BRASIL..., 2017).
Figura 10. Larvas da mariposa Diatraea saccharalis responsável por danos nas plantações de cana-
de-açúcar no Brasil se alimentando do caule da cana-de-açúcar.
Fonte: BURNQUIST, 2017.
16
5.3 Percepção da população brasileira acerca dos transgênicos
No Brasil existem apenas três pesquisas que abordam a percepção da população
brasileira em relação aos transgênicos. Em 2001 o Instituto Brasileiro de Opinião e
Estatística (IBOPE), fez a primeira pesquisa de opinião pública sobre os
transgênicos. Essa pesquisa mostrou que 66% dos entrevistados nunca tinha
escutado falar sobre os organismos geneticamente modificados. A pesquisa também
revelou que 74% das pessoas entrevistadas preferiam alimentos não transgênicos
em sua mesa e este mesmo índice foi atingido quanto à opinião favorável para a
proibição do plantio de organismos geneticamente modificados no Brasil (IBOPE,
2001).
Castro; Young e Lima (2014) publicaram outra pesquisa que indicou que os
transgênicos são mais conhecidos nas regiões Sul e Sudeste do país. Esta pesquisa
também indicou que quanto maior é o nível de escolaridade das pessoas, maior é a
aceitação que tem em relação aos alimentos geneticamente modificados (Figura 11).
Figura. 11: Aceitação dos alimentos transgênicos pela população brasileira de acordo com a
escolaridade.
Fonte: Adaptado de CASTRO; YOUNG; LIMA, 2014.
Em 2016 o Conselho de informação sobre biotecnologia (CIB), juntamente com
o IBOPE, liberaram uma nova pesquisa que mostra a visão dos internautas
brasileiros sobre os transgênicos. Desta vez, 80% dos entrevistados souberam
17
definir corretamente o que são transgênicos. No entanto nenhum dos participantes
informou corretamente as culturas transgênicas plantadas no Brasil, citando em suas
respostas diversos alimentos que ainda não apresentam variedades transgênicas.
(Figura 12). Mais de 70% dos entrevistados mostrou certo grau de preocupação em
ingerir alimentos transgênicos e mais de 80% demonstrou desconfiança com relação
à biossegurança dos alimentos geneticamente modificados, afirmando, que foram
pouco testados, poderiam fazer mal a saúde e causar reações alérgicas (CIB; 2016).
A comercialização legal dos transgênicos no Brasil existe há mais de dez
anos. Neste período houve expressivo desenvolvimento do mercado agrícola
brasileiro impulsionada pelos alimentos geneticamente modificados. O panorama
que temos, no entanto, é que grande parcela da população brasileira embora tenha
melhorado o seu conhecimento sobre o que são os transgênicos, ainda desconhece
sobre os alimentos transgênicos que são comercializados no Brasil e não estão
informados sobre as questões de regulamentação que regem a comercialização
destes produtos (CIB, 2016).
Figura 12. Variedades Transgênicas comercializadas no Brasil segundo o estudo de
percepção sobre transgênicos na produção de alimentos realizada pelo CIB em 2016.
Fonte: CIB,- 2016.
18
5.4 Regulamentação sobre o cultivo de alimentos transgênicos no Brasil
Lei de Biossegurança Brasileira (Lei 11.105 de 2005)
As normas de biossegurança partem da bioética, a qual considera que a
ciência e a vida estão obrigatoriamente relacionadas, uma vez que a ciência traz
grandes impactos na vida humana, animal e vegetal, “de forma que valores morais
devem ser considerados pelo trabalho técnico cientifico, tendo como objetivo a
proteção da vida e do bem estar humano” (SANTOS; TORRES, 2017, p.143).
No Brasil todos os processos que envolvem OGMs e derivados, são
controlados pelas normas estipuladas na legislação de biossegurança. A primeira lei
sobre esse assunto no país entrou em vigor 1995 e tinha como objeto regulamentar
todos os processos relacionados à biotecnologia no país, Os problemas
relacionados a tal lei começaram quando a CTNBio publicou um parecer técnico
positivo ao pedido de liberação comercial da soja RR no Brasil, provocando
discussões com desdobramentos no poder judiciário, executivo e legislativo,
envolvendo toda a sociedade brasileira, ocasionando mudanças na legislação
nacional sobre o tema (CAMARA; NODARI; GUILAM, 2013).
Em 2005 a fim de garantir a segurança nos processos de desenvolvimento
dos transgênicos em todas as etapas, desde o laboratório até o consumidor final, foi
lançada e aprovada uma nova regulamentação das leis de biossegurança,
estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a
construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação,
exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo e liberação no
meio ambiente de OGMs e seus derivados no país. A Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio) ficou definida como o órgão responsável pela analise
técnica dos OGMs e seus derivados (SILVA, 2015).
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, de caráter consultivo e
deliberativo, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (BAGGIO; EFFING,
2009). Dentre as competências da CTNBio podem ser destacadas:
I – estabelecer normas para as pesquisas com OGM e derivados de OGM;
[...]
19
III – estabelecer, no âmbito de suas competências, critérios de avaliação e monitoramento de risco de OGM e seus derivados;
IV – proceder à análise da avaliação de risco, caso a caso, relativamente a atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados;
[...]
VI – estabelecer requisitos relativos à biossegurança para autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM e seus derivados;
VII – relacionar-se com instituições voltadas para a biossegurança de OGM e seus derivados, em âmbito nacional e internacional;
VIII – autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM ou derivado de OGM, nos termos da legislação em vigor;
[...]
XI – emitir Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB para o desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa [...]
XII – emitir decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança de OGM e seus derivados no âmbito das atividades de pesquisa e de uso comercial de OGM e seus derivados, inclusive a classificação quanto ao grau de risco e nível de biossegurança exigido, bem como medidas de segurança exigidas e restrições ao uso;
[...]
XIV – classificar os OGM segundo a classe de risco, observados os critérios estabelecidos no regulamento desta Lei;
XV – acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico na biossegurança de OGM e seus derivados;
[...]
XX – identificar atividades e produtos decorrentes do uso de OGM e seus derivados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente ou que possam causar riscos à saúde humana;
[...]
XXII – propor a realização de pesquisas e estudos científicos no campo da biossegurança de OGM e seus derivados [...]
(BRASIL, 2005, [s. p.]).
Atualmente a CTNBio é composta por 27 membros, dos quais 12 são
cientistas profissionalmente ativos, a fim de estarem sempre atualizados em suas
especialidades. Estes estão equitativamente distribuídos nas áreas de saúde
humana, animal, vegetal e meio ambiente. Nove membros são representantes dos
ministérios, um é especialista em defesa do consumidor, um em saúde, um em meio
ambiente, um em biotecnologia, um em agricultura familiar e um em saúde do
trabalhador. Além disso, para ser um membro da CTNBio é obrigatório possuir o
titulo de doutor e expressiva atividade profissional em biossegurança, biotecnologia,
biologia, saúde humana e animal e ou meio ambiente (BRASIL, 2005).
As decisões da CTNBio são tomadas com votos favoráveis da maioria
absoluta de seus membros, exceto nos processos de liberação comercial de OGM e
20
derivados, para os quais é exigido que a decisão seja tomada com votos favoráveis
de pelo menos dois terços dos membros (BRASIL, 2007).
Trâmites necessários para a liberação comercial de alimentos transgênicos no
Brasil
A primeira exigência da legislação de biossegurança para o desenvolvimento
de pesquisas cientificas que envolvam OGM e derivados é que tal atividade só
poderá ser realizada por pessoas jurídicas públicas ou privadas. A partir do
momento que uma organização decide utilizar esse tipo de tecnologia, o primeiro
planejamento é a criação de uma comissão interna de biossegurança (CIBio), que
terá a responsabilidade, dentro da instituição a que pertença, de estar a frente dos
projetos de pesquisa além de habilitar recursos humanos sobre questões de
biossegurança, bem como estar em contato direto com a CTNBio para conseguir
autorizações para o desenvolvimento de projetos e atividades que envolvam OGM e
derivados (BRASIL, 2005).
Somente depois da formação da CIBio a mesma poderá solicitar a CTNBio a
autorização para desenvolvimento de pesquisas, a qual é obtida mediante a emissão
do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). De posse do CQB a
instituição poderá iniciar as pesquisas. Caso o resultado das pesquisas seja
satisfatório e resulte, por exemplo, na criação de um novo alimento transgênico, o
próximo passo será testar esse OGM em campo, tendo como intuito principal
verificar sua segurança ambiental, alimentar e agronômica. Os testes em campo
duram no mínimo dois anos e deverá ser avaliado o comportamento da planta em
diferentes condições de clima, relevo, temperatura, umidade do ar, radiação, tipo de
solo, vento, composição atmosférica, pluvial etc. Caso os testes comprovem a
eficiência do novo OGM a liberação pré-comercial ou a própria liberação comercial
dependerá obrigatoriamente de sua análise por todas as subcomissões da CTNBio
(FALEIRO; ANDRADE, 2009).
Finalmente, comprovado tecnicamente a segurança do OGM será necessário
avaliar ainda a questão do interesse nacional, ou seja, se há demanda para o novo
OGM no mercado e se é um tipo de tecnologia que pode impactar positivamente a
sociedade. Depois de todos estes trâmites, caso o resultado seja favorável, o
produto será liberado para comercialização (FALEIRO; ANDRADE, 2009).
21
A lei de biossegurança de 2005 também dispõe sobre o ressarcimento por
possíveis danos que as técnicas de modificação genética possam ocasionar,
regulamentando as responsabilidades na esfera civil, administrativa e criminal. Os
prejuízos provocados deverão ser indenizados em valores de 2.000 a 1,5 milhão de
reais (quantia que dependerá da avaliação do prejuízo) e o ressarcimento deverá
ocorrer independentemente de culpa. Poderá ser aplicada também pena de reclusão
de até dois anos, quando a produção, armazenamento, transporte, comercialização,
importação ou exportação, estiverem em desacordo com as normas estabelecidas
pela CTNBio e pelos órgãos de fiscalização e registro. Além disso, é considerado
crime a liberação, ou o descarte, de OGMs no meio ambiente (BRASIL, 2005).
Dessa forma a liberação comercial de um alimento transgênico no Brasil implica
em muito esforço e envolve muitos profissionais de diversas especialidades, os
quais devem se empenhar para o desenvolvimento de uma tecnologia segura. “Por
conta de todas essas etapas e cuidados, o processo regulatório brasileiro é
reconhecido internacionalmente como um dos mais rígidos e completos do mundo”
(RECH, 2016, [s. p.]).
Rotulagem dos alimentos transgênicos
A rotulagem dos transgênicos é regulamentada pelo decreto 4.680 de 2003 e
pela lei de biossegurança em seu artigo 40, a qual reafirma a obrigatoriedade da
rotulagem de alimentos com essa procedência (BRASIL, 2003a; BRASIL, 2005;). Já
a portaria nº 2.658 de 2003 estabeleceu um símbolo, como informação impressa,
que representa a origem transgênica de determinado produto. De acordo com essa
portaria, tais produtos devem trazer no rótulo a letra “T” envolta por um triângulo com
fundo amarelo (Figura 13), além da expressão “produto produzido a partir de (nome
do produto) transgênico”, (Figura 14A) (BRASIL 2003c; CAMARA; NODARI;
GUILAM, 2013).
O símbolo deverá estar presente nas embalagens de produtos contendo acima
de 1% de alimento transgênico. O consumidor tambem deverá ser informado sobre a
espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes,
Figura 14B (BRASIL, 2003a).
22
Figura 13. Embalagem comercial de amido de milho com o símbolo (embaixo a direita) que destaca a
origem transgênica da matéria-prima utilizada para fabricar o produto.
Fonte: BORBA, 2017.
Figura 14. Embalagens de produtos produzidos com matéria prima transgênica. (A) Embalagem de
proteína texturizada de soja na qual se encontra destacado o símbolo que informa que este é
produzido com matéria-prima transgênica e o nome do produto geneticamente modificado. (B)
Embalagem de óleo de milho na qual as espécies doadoras do material genético para a produção do
alimento transgênico estão informadas na identificação dos ingredientes do produto.
Fonte: BORBA, 2017.
Biossegurança alimentar
As avaliações de segurança alimentar de produtos geneticamente modificados
e seus derivados são fiscalizadas, desde os anos de 1990, por organizações
internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), FAO e Organização Mundial da Saúde (OMS). Os alimentos
transgênicos somente serão liberados para o consumo humano se forem
substancialmente equivalentes, ou seja, idênticos aos alimentos convencionais, nos
quais a tecnologia do DNA recombinante não foi aplicada (SILVA, 2015). Este
procedimento parte do pressuposto de que os produtos alimentícios convencionais
devem ser utilizados como referência comparativa na avaliação de segurança de
23
alimentos geneticamente modificados, uma vez que a população já os consome de
longa data e possuem um histórico de uso seguro. O objetivo é garantir que os
alimentos transgênicos sejam tão seguros quanto os já existentes (FALEIRO;
ANDRADE, 2009).
Outros aspectos deverão também ser levados em conta como: 1) o potencial
alergênico, 2) a termoestabilidade e a digestibilidade, comparando as possíveis
similaridades com alérgenos convencionais, 3) a toxicidade proteica ou de
metabolitos, 4) o risco teórico de metagênese, com modificação da expressão
habitual de outros genes, 5) o estimulo de genes silenciosos, ou de baixa expressão,
promovendo síntese de produtos tóxicos do metabolismo (SILVA, 2015).
Em 2002, a fim de alertar sobre a segurança que envolve os alimentos
transgênicos, a OMS, divulgou um documento afirmando que os alimentos
geneticamente modificados antes de serem liberados para o consumo passam por
uma bateria de testes, que garantem a segurança e a inocuidade desses alimentos e
que, por fim, não apresentam riscos a saúde humana (FALEIRO, ANDRADE, 2009).
Recentemente, em 2016 foi publicada a maior revisão relacionada aos
impactos dos organismos geneticamente modificados em um livro da Academia
Nacional de Ciências dos EUA, principal órgão consultivo do país em assuntos
científicos. Os pesquisadores examinaram mais de mil publicações acadêmicas dos
últimos 30 anos e, a partir desta análise, afirmaram, em concordância com a OMS,
que os alimentos transgênicos não apresentam riscos a saúde das pessoas, sendo
nutricionalmente equivalentes aos alimentos convencionais. O trabalho afirma ainda
que não há evidências de associação entre doenças e o consumo de alimentos
transgênicos (NASEM, 2016).
Com relação ao meio ambiente esse mesmo estudo afirma que os
transgênicos não alteram a composição animal ou vegetal da natureza. Um fato
preocupante, segundo os pesquisadores, é no setor agrícola devido ao crescente
surgimento de insetos resistentes as plantas transgênicas e de ervas daninhas
tolerante a herbicidas. Esses fatos são apontados como consequência da falta de
planejamento na aplicação da tecnologia do DNA recombinante (NASEM, 2016).
24
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dessa pesquisa é possível ter um melhor conhecimento sobre as
variedades de alimentos transgênicos liberados para consumo no Brasil e o contexto
histórico por trás do uso da tecnologia do DNA recombinante neste tipo de
melhoramento genético.
Apesar de o Brasil ser o segundo produtor de lavouras transgênicas no
mundo a população ainda tem receios em relação à segurança no consumo destes
alimentos. Apesar dessa desconfiança as leis de biossegurança garantem que antes
de chegar a mesa do consumidor estes alimentos sejam intensamente testados e
passem por inúmeros testes.
Embora garantam melhor produtividade agrícola, o uso da tecnologia dos
transgênicos também está sujeita aos efeitos da evolução. Hoje estudos mencionam
lavouras nas quais os insetos já são resistentes às plantas transgênicas. Deste
modo, é importante que sejam estabelecidas novas variedades de transgênicos e
que ocorra um planejamento adequado das lavouras, a fim de minimizar o
aparecimento de insetos e plantas resistentes aos organismos geneticamente
modificados.
25
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