UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE … · (81) 2126-8911 – [email protected] -...
93
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRISCILLA MILFONT DE MEDEIROS DOAÇÕES NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: uma análise sobre o impacto das informações contábeis RECIFE 2016
Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE … · (81) 2126-8911 – [email protected] -...
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CINCIAS CONTBEIS E ATUARIAIS
PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM CINCIAS CONTBEIS
PRISCILLA MILFONT DE MEDEIROS
DOAES NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: uma anlise sobre o impacto das
informaes contbeis
RECIFE
2016
PRISCILLA MILFONT DE MEDEIROS
DOAES NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: uma anlise sobre o impacto das
informaes contbeis
Dissertao apresentada ao Departamento de
Cincias Contbeis e Atuariais do Centro de
Cincias Sociais Aplicadas da Universidade
Federal de Pernambuco, como requisito para
obteno do ttulo de Mestra em Cincias
Contbeis.
Orientador: Prof. Dr. Marco Tullio de Castro
Vasconcelos.
RECIFE
2016
Catalogao na Fonte
Bibliotecria ngela de Ftima Correia Simes, CRB4-773
M488d Medeiros, Priscilla Milfont de
Doaes no terceiro setor brasileiro: uma anlise sobre o impacto das
informaes contbeis / Priscilla Milfont de Medeiros. - 2016.
92 folhas: il. 30 cm.
Orientador: Prof. Dr. Marco Tullio de Castro Vasconcelos.
Dissertao (Mestrado em Cincias Contbeis) Universidade Federal de
Pernambuco. CCSA, 2016.
Inclui referncia e apndices.
1. Associaes sem fins lucrativos. 2. Divulgao de informaes
contbeis. 3. Doaes. I. Vasconcelos, Marco Tullio de Castro (Orientador).
II. Ttulo.
657 CDD (22.ed.) UFPE (CSA 2016 136)
Programa de Ps-Graduao
Mestrado em Cincias Contbeis
Coordenao
P P G - C C
MESTRADO em C. Contbeis
C.C.ntbeisONTABIL
DOAES NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO:
UMA ANLISE SOBRE O IMPACTO DAS INFORMAES CONTBEIS.
Priscilla Milfont de Medeiros
Dissertao submetida ao Corpo Docente do Programa de Ps-Graduao em Cincias Contbeis da Universidade Federal de Pernambuco e aprovada em 29 de fevereiro de 2016. Banca Examinadora: Orientador/ Presidente: Marco Tullio de Castro Vasconcelos (Dr.) Examinador Interno: Raimundo Nonato Rodrigues (Dr.) Examinador Externo: Rezilda Rodrigues Oliveira (Dr.)
UFPE - Centro de Cincias Sociais Aplicadas Departamento de Cincias Contbeis e Atuariais
Av. dos Funcionrios s/n, 1o Andar, Sala E-6.1 - Cidade Universitria - 50.740-580 Recife PE (81) 2126-8911 [email protected] - www.controladoria.ufpe.br
minha famlia, por todo incentivo e apoio que
recebi para que mais este sonho se tornasse
possvel. Dedico.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeo a Deus, por ter sempre me acompanhado nesta caminhada to rdua
e difcil, emanando sempre sua luz nos momentos em que mais pensei em vacilar.
minha me, Clia Milfont de Magalhes, e minha irm, Michelle Milfont de Medeiros
Souza, por toda a fora que me deram durante a jornada seguida em busca de novos
conhecimentos, assim como pela pacincia, que foi muita, e amor. Primeiramente Deus na
minha vida; em segunda, minha famlia to amada. Tambm dedico o presente trabalho aos
meus avs maternos (in memoriam), Abel Rodrigues de Magalhes e Maria Socorro Milfont de
Magalhes.
Ao meu padrinho to querido, Joo Pinheiro da Silva, o qual, mesmo com a distncia, sempre
se fez presente e me apoiou e deu foras para concluir o mestrado. Tambm agradeo ao meu
grande amigo canino, Guffy Antnio Milfont (in memoriam), que se fez presente durante todo
o processo de construo desta pesquisa, oferecendo, sua maneira, carinho e fora.
A todos os professores que fazem parte do corpo do Mestrado Acadmico em Cincias
Contbeis da UFPE, os quais me proporcionaram engrandecimento pessoal e profissional
durante esta jornada de dois anos.
Agradeo, em especial, Profa. Ana Lcia Fontes de Souza Vasconcelos, por todo seu apoio
na minha vida acadmica, desde a graduao, a qual me ofereceu a possibilidade de ser monitora
de uma de suas disciplinas, abrindo minha viso para o mundo acadmico, at a concluso do
mestrado.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Marco Tullio de Castro Vasconcelos, por ter aceitado o desafio
de me orientar e, em sua calma, me deu diversos conselhos em momentos de euforia, para ter
calma e foco para superar os diversos desafios, imaginveis e inimaginveis, que surgiram no
caminho.
Aos colegas da minha turma do mestrado, por termos, juntos, conseguido concluir mais esta
etapa acadmica de nossas vidas. E aos demais colegas de outras turmas, anteriores e
posteriores, os quais tive o prazer de conviver e de compartilhar conhecimentos, experincias e
momentos de descontrao. Em especial, a Joo Gabriel, que desde a graduao se mostrou um
grande amigo, dentro e fora da academia, assim como o grande Clariovaldo.
Capes e Propesq, pelo auxlio financeiro por meio de bolsas e apoio a eventos, sem os quais
no teria conseguido completar com sucesso o mestrado.
Na vida, no vale tanto o que temos, nem tanto
importa o que somos. Vale o que realizamos
com aquilo que possumos e, acima de tudo,
importa o que fazemos de ns.
(Chico Xavier)
RESUMO
Esta dissertao se desenvolveu na linha de estudo do value-relevance aplicado ao terceiro
setor, tratando das informaes contbeis, constantes dos relatrios contbeis disponibilizados
para a populao, que impactam nas doaes recebidas pelas Organizaes da Sociedade Civil
de Interesse Pblico (Oscips) brasileiras. O estudo teve como objetivo investigar as informaes
contbeis sobre eficincia operacional, estabilidade financeira e reputao organizacional, que
impactam as doaes recebidas pelas entidades brasileiras do terceiro setor qualificadas como
Oscips. O embasamento terico para o desenvolvimento do estudo foi a teoria da demanda, que
justifica as associaes entre as informaes contbeis (eficincia operacional, estabilidade
financeira e reputao organizacional) e as doaes. A abordagem metodolgica foi emprico-
positivista e, para atingir o objetivo, as estratgias de pesquisa traadas foram: pesquisa
bibliogrfica, documental e anlise quantitativa dos dados extrados dos relatrios contbeis.
Com anlise preponderantemente quantitativa, fez-se uso de estatstica descritiva e de
regresses lineares mltiplas, visto o desenvolvimento de 2 modelos, com dados em corte
transversal, coletados no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pblica do Ministrio da
Justia (CNEs/MJ) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ), para o perodo de 2012
e 2013, referentes a 162 Oscips que compuseram a amostra final, cuja varivel dependente era
doao e as variveis independentes eram: eficincia operacional, estabilidade financeira e
reputao organizacional. Como resultado do estudo, obteve-se a comprovao do impacto das
informaes contbeis nas doaes recebidas pelas entidades do terceiro setor, o que est nas
figuras da divulgao dos ativos dessas entidades e da idade que tm, que so proxies da
reputao organizacional, e da adequao do patrimnio social lquido, que proxy da
estabilidade financeira. O modelo 1 de regresso linear mltipla indicou que a reputao
organizacional, por meio das proxies idade e tamanho da entidade, e a estabilidade financeira,
por meio da proxy adequao do patrimnio social lquido, so estatisticamente significantes
para o modelo. As proxies idade e adequao do patrimnio social lquido se relacionaram
negativamente com as doaes, enquanto o tamanho da entidade apresentou um relacionamento
positivo. J o modelo 2 demonstrou que a reputao organizacional e a estabilidade financeira
continuam sendo estatisticamente significantes para o modelo. Entretanto, a localizao
regional das entidades no significante. Por fim, conclui-se que o as variveis utilizadas no
presente estudo explicam 66,63% das doaes que so recebidas pelas entidades sem fins
lucrativos no modelo 1, e 66,6% no modelo 2, sugerindo que as Oscips podem fazer uso das
informaes contbeis para aumentar sua capacidade de captao de recursos.
Palavras-chave: Terceiro setor. Informaes contbeis. Doaes.
ABSTRACT
This dissertation was developed in the study line of value-relevance applied to the third sector,
dealing with accounting information, contained in the accounting reports provided to the
population, which impact the donations received by the Brazilian Civil Society Organizations
of Public Interest (Oscips). The study aimed to investigate the accounting information on
operational efficiency, financial stability and organizational reputation, that impact the
donations received by the Brazilian third sector entities qualified as Oscips. The theoretical basis for the development of the study was the theory of demand, which justifies the
associations between financial information (operational efficiency, financial stability and
organizational reputation) and donations. The methodological approach was empirical-
positivist and, to achieve the goal, the established search strategies were: bibliographic and
document research and quantitative analysis of data extracted from accounting reports. With predominantly quantitative analysis, descriptive statistics and multiple linear regressions was
used, due to the development of two models, with data in cross-section, collected in the National
Registry of Public Utility Entities of the Ministry of Justice (CNEs/MJ) and in the National
Register of Legal Entities (CNPJ), for the period 2012 and 2013, referring to 162 Oscips that
composed the final sample, whose dependent variable was donation and the independent
variables were: operational efficiency, financial stability and organizational reputation. As a result of the study, the evidence of the impact of accounting information on donations received
by the entities of the third sector was obtained, which is in the figures of the distribution of
assets of these entities and the age they have, which are proxies of organizational reputation,
and adequacy to equity, which is a proxy for financial stability. The model 1 of multiple linear
regression indicated that organizational reputation, by proxies age and size of the entity, and
financial stability, by proxy adequacy of equity, are statistically significant for the model. The
proxies age and adequacy of equity relates negatively with donations, while the entity size had
a positive relationship. But the model 2 showed that organizational reputation and financial
stability remain statistically significant for the model. However, the regional location of the
entities is not significant. Finally, it is concluded that the variables used in this study explains
66.63% of the donations that are received by nonprofit entities in model 1, and 66.6% in model
2, suggesting that Oscips can make use of accounting information to increase their fundraising
capacity.
Keywords: Third sector. accounting information. Donations.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Personalidades jurdicas segundo o Cdigo Civil ................................................... 25
Figura 2 Fases para o desenvolvimento e realizao da pesquisa ......................................... 58
Figura 3 Natureza jurdica das entidades da amostra ............................................................ 69
Figura 4 Ano de qualificao como Oscip das entidades da amostra ................................... 70
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Resumo das principais caractersticas das entidades sem fins lucrativos..............22
Quadro 2 Classificao Internacional de Organizaes sem Fins Lucrativos (ICNPO)........26
Quadro 3 Resumo dos estudos anteriores internacionais...........................................................49
Quadro 4 Variveis (proxies) utilizadas no estudo................................................................62
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Mtodo de seleo da amostra final do estudo ....................................................... 61
Tabela 2 Amostra final do estudo .......................................................................................... 68
Tabela 3 Atividades principais das entidades da amostra conforme grupos da ICNPO ....... 70
Tabela 4 Estatstica descritiva ............................................................................................... 71
Tabela 5 Teste K-S nos dados ............................................................................................... 72
Tabela 6 Matriz de correlao das variveis ......................................................................... 73
Tabela 7 Teste de Levene ...................................................................................................... 74
Tabela 8 Teste K-S nos resduos da regresso ...................................................................... 74
Tabela 9 Resultados da regresso do modelo 1 ..................................................................... 75
Tabela 10 Relao entre os resultados esperados e observados na pesquisa......................... 77
Tabela 11 Variveis dummies ................................................................................................ 78
Tabela 12 Resultados da regresso do modelo 2 ................................................................... 79
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADMIN Taxa administrativa
AGE Idade da Organizao
Anvisa Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria
Cebas Certificado de Entidade Beneficente de Assistncia Social
CNAS Conselho Nacional de Assistncia Social
CNEs Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pblica
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica
CONCEN Concentrao de Receita
DEA Anlise Envoltria de Dados
EQUITY Adequao do Patrimnio Social Lquido
FUND Despesa com Captao de Recursos
FUNDCONT ndice de Eficincia de Captao de Recursos
GRANTS Subvenes Governamentais
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
ICNPO Classificao Internacional de Organizaes sem Fins Lucrativos
IRS/SOI International Revenue Service/Statistics of Income
IRS/SOI/NCSS Base de dados IRS Statatistics of Income Samples, elaborada e
disponibilizada pelo National Center for Charitable Statistics
K-S Kolmogorov-Smirnov
LN Logaritmo Natural
MARGIN Margem Operacional
MJ Ministrio da Justia
NCSS/GuideStar Base de dados National Nonprofit Research Database elaborada e
disponibilizada pelo National Center for Charitable Statistics
ONG Organizao No Governamental
OS Organizao Social
Oscip Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico
OTHREV Outras Receitas
PRICE Preo
PROG Taxa com Programas
PROGREV Receitas com Programas
SIZE Tamanho da Organizao
SNJ Secretaria Nacional de Justia
SPSS Statistical Package for Social Sciences
UPF Utilidade Pblica Federal
SUMRIO
1 INTRODUO ...................................................................................................... 15
1.1 CONTEXTUALIZAO E CARACTERIZAO DO PROBLEMA ................... 16
1.2 OBJETIVOS ................................................................................................................. 17
1.2.1 Objetivo geral..........................................................................................................18
1.2.2 Objetivos especficos...............................................................................................18
1.3 JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 18
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................ 20
2 REFERENCIAL TERICO ................................................................................. 21
2.1 TERCEIRO SETOR ..................................................................................................... 21
2.1.1 Contexto histrico: nacional e internacional..........................................................23
2.1.2 Composio.............................................................................................................25
2.1.2.1 Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico.............................................27
2.1.3 Recursos: doaes e contribuies..........................................................................28
2.2 INFORMAES CONTBEIS E DOAES DO TERCEIRO SETOR:
teorias e relaes ......................................................................................................... 30
2.2.1 Teoria da demanda.................................................................................................31
2.2.1.1 Eficincia operacional e doaes..............................................................................33
2.2.1.1.1 Preo.........................................................................................................................34
2.2.1.1.2 Taxa com programas................................................................................................34
2.2.1.1.3 Taxa administrativa..................................................................................................35
2.2.1.2 Estabilidade financeira e doaes.............................................................................35
2.2.1.2.1 Adequao do patrimnio social lquido.................................................................36
2.2.1.2.2 Concentrao de receita...........................................................................................37
2.2.1.2.3 Margem operacional................................................................................................37
2.2.1.3 Disponibilidade de informaes e doaes..............................................................38
2.2.1.4 Reputao organizacional e doaes........................................................................39
2.2.1.4.1 Idade da organizao...............................................................................................40
2.2.1.4.2 Tamanho da organizao.........................................................................................40
2.2.1.4.3 Subvenes governamentais.....................................................................................40
2.2.2 Estudos empricos anteriores.................................................................................41
2.2.2.1 Estudos empricos internacionais.............................................................................41
2.2.2.2 Estudos empricos nacionais.....................................................................................52
3 METODOLOGIA .................................................................................................. 57
3.1 CARACTERIZAO DO ESTUDO ......................................................................... 57
3.2 BASE DE DADOS, POPULAO E AMOSTRA ................................................... 59
3.3 SELEO DE VARIVEIS E PROCEDIMENTOS DE ANLISE....................... 61
3.3.1 Variveis..................................................................................................................61
3.3.2 Procedimentos para anlise dos dados.................................................................64
3.3.2.1 Anlise descritiva dos dados....................................................................................65
3.3.2.2 Procedimentos economtricos: regresso linear mltipla.......................................65
3.4 LIMITAES DO ESTUDO ...................................................................................... 67
4 ANLISE DOS DADOS........................................................................................ 68
4.1 PERFIL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ESTUDADAS E
ESTATSTICA DESCRITIVA ................................................................................... 68
4.2 PRESSUPOSTOS DA REGRESSO: resultado dos testes economtricos .......... 72
4.3 ANLISE DAS REGRESSES: apresentao e discusso dos resultados .......... 75
4.3.1 Regresso linear mltipla: modelo 1.....................................................................75
4.3.2 Regresso linear mltipla: modelo 2.....................................................................78
5 CONCLUSO ........................................................................................................ 80
REFERNCIAS ..................................................................................................... 82
APNDICE A - Amostra total do estudo.............................................................89
15
1 INTRODUO
Este trabalho acadmico aborda as informaes contbeis, as quais so medidas de
eficincia operacional, estabilidade financeira, disponibilidade de informaes e reputao
organizacional, que impactam as doaes recebidas pelas entidades brasileiras do terceiro setor
qualificadas como Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscips).
Terceiro setor um termo utilizado para designar uma rea que, por meio das iniciativas
da sociedade, contempla uma diversidade de entidades que no possuem finalidades lucrativas,
e esto direcionadas para a produo de bens pblicos, aes sociais que promovem meios para
um bem-estar social, e fornecem servios vitais em campos como sade e educao (ARAJO,
2009; CUNHA et al., 2010; FALCONER, 1999; FRUMKIN; KIM, 2001; VOESE;
REPTCZUK, 2011).
A composio do terceiro setor est representada na figura das pessoas jurdicas de
direito privado, ou seja, as associaes, as sociedades, as fundaes, as organizaes religiosas,
os partidos polticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada, conforme disposto
no artigo 44 do Cdigo Civil (BRASIL, 2002, 2003, 2011).
Para a execuo de suas atividades de prestao de bens coletivos, as entidades sem fins
lucrativos acabam por competir por doaes, as quais so necessrias para sua manuteno
(MARCUELLO; SALAS, 2001). Assim, as contribuies (ou doaes) feitas de forma voluntria
so importantes para as entidades sem fins lucrativos (WEISBROD; DOMINGUEZ, 1986).
Corroborando Weisbrod e Dominguez (1986), Jacobs e Marudas (2004) afirmam que as
doaes privadas so uma importante fonte de recursos para as entidades sem fins lucrativos, e esses
recursos so de diversos tipos, como doaes privadas, subsdios governamentais, entre outros.
Estudos como os de Gordon e Khumawala (1999) demonstram que os indivduos fazem
doaes e contribuies para a caridade por diversos motivos, tais como: questes religiosas,
presses sociais e tambm pelo altrusmo de maneira geral. Diante dessa constatao, verifica-
se que os doadores possuem diversas razes para realizar suas doaes. Por esses motivos, as
entidades sem fins lucrativos devem cativ-los por meio da divulgao de informaes que
facilitem a visualizao do gerenciamento dessas entidades.
Quando os doadores realizam suas contribuies s entidades sem fins lucrativos, eles
esperam que suas contribuies sejam utilizadas da melhor maneira possvel, maximizando o
benefcio para os usurios dos produtos da organizao. Se surge uma incerteza por parte dos
doadores no que tange gerncia dos recursos aportados pelas entidades sem fins lucrativos, o
quantitativo de contribuies pode diminuir (PARSONS, 2007).
16
Como meios para verificao, por parte dos doadores, da aplicao de seus recursos nas
entidades sem fins lucrativos, esto as informaes contbeis, que podem ser identificadas e
extradas dos relatrios contbeis visto que uma importante funo da contabilidade e dos
relatrios financeiros auxiliar na anlise e avaliao das organizaes, independentemente do
setor (TRUSSEL; PARSONS, 2007).
Com a relevncia das contribuies e doaes para manuteno das atividades das
entidades sem fins lucrativos recursos esses advindos de doadores, os quais acabam por buscar
informaes sobre essas organizaes a fim de identificar fatores que os auxiliem na tomada de
deciso de investir ou no as informaes contbeis expressas nos relatrios contbeis so um
importante meio para auxiliar os doadores a avaliar e analisar as entidades.
1.1 CONTEXTUALIZAO E CARACTERIZAO DO PROBLEMA
As entidades sem fins lucrativos esto ganhando mais importncia. Com isso, um
aumento por transparncia e responsabilidade est sendo gerado, demanda essa vinda interna e
externamente s entidades, de forma que os interessados possuam meios para avaliar as
atividades das organizaes (COSTA; RAMUS; ANDREAUS, 2011).
Como as contribuies, doaes e subvenes so, na maioria das vezes, as principais
fontes de recursos financeiros das entidades sem fins lucrativos (OLAK; NASCIMENTO,
2010), e estas advm de forma externa entidade, a necessidade de prestar contas desses
recursos torna-se um componente bsico para a sobrevivncia da entidade.
Nesse sentido, as entidades que melhor fornecerem informaes podero atender mais
adequadamente s necessidades dos doadores e conseguir captar mais recursos pensando na
estabilidade financeira de longo prazo (FRUKIN; KIM, 2001; GLAESER, 2003).
Sabe-se que o principal objetivo dos relatrios financeiros est relacionado com o
fornecimento de informaes que sejam teis para os provedores de recursos na tomada de
deciso sobre a sua alocao tanto para empresas com fins lucrativos quanto para empresas sem
fins lucrativos (ZAINON et al., 2012). Ento, as informaes contbeis extradas dos relatrios
podem ser teis para que os doadores possam utiliz-las para decidir sobre as doaes que as
instituies sem fins lucrativos recebem ou recebero.
A utilidade das informaes contbeis das entidades sem fins lucrativos para os usurios
refere-se, tambm, para que eles entendam e compreendam de forma mais aprofundada aspectos
relacionados ao planejamento, operacionalizao, desempenho e controle (MILANI FILHO, 2009).
17
Ainda sobre as informaes contbeis divulgadas pelas entidades sem fins lucrativos,
elas podem ser utilizadas para verificar a eficcia e eficincia organizacional, podem auxiliar
para uma melhoria na percepo dos doadores quanto entidade, alm de permitirem garantias
aos doadores quando demonstra sua eficcia (ZAINON et al., 2012), de forma que a divulgao
dessas informaes contbeis se torna muitas vezes crucial.
Diante da observao da importncia das informaes contbeis para arrecadao de
recursos por parte das entidades sem fins lucrativos, desenvolveram-se estudos em mbito
internacional baseados na demanda de informaes por parte dos doadores (WEISBROD;
DOMINGUEZ, 1986; CALLEN, 1994; KHANNA; POSNETT; SANDLER, 1995; KHANNA;
SANDLER, 2000; OKTEN; WEISBROD, 2000; FRUMKIN; KIM, 2001; MARCUELLO;
SALAS, 2001; MARUDAS; JACOBS, 2004; PARSONS, 2007; TINKELMAN; MANKANEY,
2007; TRUSSEL; PARSONS, 2007; JACOBS; MARUDAS, 2009; MARUDAS; HAHN;
JACOBS, 2014). Nesse mesmo aspecto, tambm se elaboraram alguns estudos nacionais (CRUZ;
CORRAR; SLOMSKI, 2008; CRUZ, 2010; MILANI FILHO, 2011; CUNHA; PEREIRA, 2012).
A ideia intrnseca dos estudos anteriores sobre a relevncia da informao contbil para
os doadores do terceiro setor est baseada no value-relevance. Essa perspectiva do value-
relevance foi desenvolvida e demonstrada em trabalhos das reas de finanas e mercado de
capitais, e busca entender que as informaes contbeis contidas nos relatrios financeiros
podem ser relacionadas e relevantes para os investidores do mercado de capitais.
Especificamente no terceiro setor, as pesquisas sobre value-relevance buscam averiguar
associaes que possam existir entre as doaes e as informaes contbeis, com o intuito de
identificar se a contabilidade realizada nas entidades sem fins lucrativos relevante para os
doadores (PARSONS, 2003).
Diante desse contexto de utilizao das informaes contbeis constantes nos relatrios
financeiros das entidades sem fins lucrativos para o processo decisrio de investimento
(doao), surge a questo que norteia este estudo: Quais informaes contbeis sobre
eficincia operacional, estabilidade financeira e reputao organizacional impactam as
doaes recebidas pelas entidades brasileiras do terceiro setor qualificadas como Oscips?
1.2 OBJETIVOS
A dissertao trata das informaes contbeis, as quais constam nos relatrios contbeis
disponibilizados populao, que impactam as doaes recebidas pelas Oscips do Brasil. Para
tanto, os objetivos do estudo, conectados diretamente com a questo problema, sero:
18
1.2.1 Objetivo geral
Investigar as informaes contbeis sobre eficincia operacional, estabilidade financeira
e reputao organizacional, que impactam as doaes recebidas pelas entidades brasileiras do
terceiro setor qualificadas como Oscips.
1.2.2 Objetivos especficos
Para concretizao do objetivo geral do presente estudo e, por conseguinte, para
responder questo problema, desenvolveram-se os seguintes objetivos especficos:
a) Identificar o perfil das entidades sem fins lucrativos pertencentes amostra do
estudo;
b) Examinar se existe relao entre as doaes recebidas pelas Oscips e a eficincia
operacional, a estabilidade financeira e a reputao organizacional;
c) Verificar o comportamento das variveis utilizadas no modelo economtrico que
apresentaram relao com as doaes; e
d) Comparar se existe diferena nas doaes recebidas e no impacto das informaes
contbeis por conta da localizao regional da entidade.
1.3 JUSTIFICATIVA
As entidades sem fins lucrativos, as quais pertencem ao terceiro setor, precisam
arrecadar recursos para continuarem a exercer suas atividades conforme o estatuto social.
Dentre as principais fontes de recursos que podem ser encontradas para essas entidades, esto
as doaes e as contribuies privadas, que representam investimentos feitos por doadores
(CRUZ, 2010).
Os relatrios contbeis e a divulgao voluntria de questes envolvendo o desempenho
organizacional podem exercer um papel na deciso de contribuir por parte dos doadores, e isso
ocorre caso esses doadores considerem verificar a dignidade da organizao antes de doar
(PARSONS, 2007). Aps a deciso de doar um determinado valor a alguma entidade sem fins
lucrativos, os relatrios contbeis divulgados sociedade podem ser um instrumento que
auxiliam os doadores a identificarem a entidade qual desejam ajudar (TRUSSEL; PARSONS,
2007). Essa relao vista por meio da perspectiva do value-relevance, que, na rea do terceiro
19
setor, significa a associao entre as doaes recebidas e os nmeros contbeis fornecidos pelos
relatrios financeiros (PARSONS, 2003).
Estudos iniciais sobre o terceiro setor nos Estados Unidos apontam para a dcada de
1960 (FALCONER, 1999). Mas estudos sobre terceiro setor utilizando os preceitos do value-
relevance, base de muitos estudos empricos sobre o mercado de capitais, s foram vistos na
dcada de 1980, como o de Weisbrod e Dominguez (1986), os quais verificaram a utilidade da
informao contbil para os doadores.
Muitos so os motivos que levam o interesse de se estudar sobre o valor das informaes
contbeis para os doadores, de maneira que os contadores que atuam nas entidades sem fins
lucrativos devem entender o papel dos relatrios contbeis e, tambm, verificar como e se esses
relatrios instigam doaes (PARSONS, 2007).
Dessa forma, verifica-se a importncia da realizao de estudos sobre o valor dos
nmeros contbeis para o processo de tomada de deciso do doador, ou seja, se as informaes
contbeis disponibilizadas so relevantes para os doadores decidirem se vo realmente efetivar
a doao.
Sabe-se que, no Brasil, as doaes correspondem s principais fontes de recursos das
entidades sem fins lucrativos, entretanto, poucas pesquisas cientficas tm sido desenvolvidas
para verificar o papel das informaes contbeis no processo de doao, ou seja, poucos estudos
focam em verificar se as informaes contbeis constantes nos relatrios financeiros impactam
nas doaes recebidas.
O presente estudo no se justifica por ter encontrado apenas quatro estudos, em mbito
nacional, que abordam o valor dos nmeros contbeis para as doaes, mas, tambm, por
contribuir, por meio de seus achados, para as prprias entidades sem fins lucrativos, como para
os demais usurios externos, conforme disposto por Parsons (2007).
O presente estudo tambm tem seu desenvolvimento sob a tica do value-relevance, de
maneira que apresenta uma conformidade com os estudos anteriores (WEISBROD;
DOMINGUEZ, 1986; CALLEN, 1994; KHANNA; POSNETT; SANDLER, 1995; KHANNA;
SANDLER, 2000; OKTEN; WEISBROD, 2000; FRUMKIN; KIM, 2001; MARCUELLO;
SALAS, 2001; MARUDAS; JACOBS, 2004; PARSONS, 2007; TINKELMAN; MANKANEY,
2007; TRUSSEL; PARSONS, 2007; JACOBS; MARUDAS, 2009; MARUDAS; HAHN;
JACOBS, 2014). Mas utiliza uma nova perspectiva, diferenciando-se dos outros estudos, por
meio da aplicao com corte transversal com utilizao de mais variveis, possibilitando a
anlise da relao de uma nica varivel (doao) e de mltiplas variveis independentes
(eficincia operacional, estabilidade financeira e reputao organizacional). Tambm se
20
diferencia dos demais estudos por buscar verificar se existe alguma relao entre as doaes e
a regio onde se localizam, no Brasil, as entidades da amostra. Esta ltima anlise foi realizada
com a utilizao de variveis dummies, visto se tratar de varivel qualitativa.
Ento, o resultado da pesquisa pode contribuir para a contabilidade das entidades sem
fins lucrativos, de forma que se possa melhorar a prestao de contas em itens que impactem
nas doaes. E, tambm, por apresentar as caractersticas informacionais das prestaes de
contas das entidades supracitadas, contribuindo para a literatura contbil. Ou seja, pretende-se,
com o estudo, por meio de anlises, contribuir para o aprimoramento da contabilidade do
terceiro setor e das informaes disponibilizadas por meio das prestaes de contas.
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
A presente dissertao est estruturada em cinco captulos, alm das referncias e o
apndice, o qual apresenta as entidades que compuseram a amostra analisada.
No primeiro captulo, apresenta-se uma breve introduo, seguida pela contextualizao
e caracterizao do problema de pesquisa, os objetivos do estudo, a justificativa para realizao
da pesquisa, alm da estrutura do trabalho.
No segundo captulo, consta o referencial terico do estudo, o qual apresenta aspectos
conceituais sobre o terceiro setor, seguidos da abordagem terica que nortear o estudo, ou seja,
a teoria da demanda, que justifica as associaes entre as informaes contbeis e as doaes,
alm dos estudos anteriores, internacionais e nacionais, sobre o tema em questo.
O terceiro captulo apresenta a metodologia adotada no estudo, apresentando a
caracterizao do estudo, a base de dados, a populao e a amostra, as variveis selecionadas e
os procedimentos de anlise adotados, assim como as limitaes do estudo.
O quarto captulo traz a anlise dos dados, tanto descritiva quanto economtrica, e os
resultados obtidos, assim como a discusso do ltimo luz da teoria que embasou o estudo.
O quinto e ltimo captulo trata da concluso da pesquisa, e tambm apresenta sugestes
para o desenvolvimento de pesquisas sobre a mesma temtica.
21
2 REFERENCIAL TERICO
2.1 TERCEIRO SETOR
Para se falar sobre o terceiro setor, primeiramente cabe entender onde ele est inserido
e, sob essa perspectiva, pode-se afirmar que ele pertence a uma trade juntamente com o
primeiro e o segundo setor. O primeiro setor pode ser caracterizado como representante do
poder pblico; j o segundo setor composto por entidades que possuem fins lucrativos, de
maneira que os scios ou acionistas realizam investimentos buscando retornos financeiros; por
fim, o terceiro setor surge como representante das entidades sem fins lucrativos (CHAGAS;
ARAJO; DAMASCENA, 2011).
Isso implica dizer que o primeiro setor o Estado; o segundo setor composto pelo
setor privado, com entidades que buscam o lucro e depois o distribuem entre os acionistas e
scios, ou seja, o mercado; e o terceiro setor tambm possui entidades do setor privado, cuja
meta no a obteno de lucro para distribuio.
Embora seja verificada essa classificao, existe a necessidade de se compreender que
esses trs setores so autnomos, mas tambm so interdependentes (FALCONER, 1999).
Entende-se, ento, que, apesar de serem segmentos distintos da economia, o Estado, o mercado
e o terceiro setor no trabalham de forma isolada, eles se interceptam para atingir um fim
comum e dar vigor para suas atividades e performance na viso macroeconmica.
A gama e a complexidade dos problemas sociais que assolam a populao trazem
consigo a necessidade da integrao de vrios atores sociais e organizacionais, a fim de gerir
polticas sociais capazes de sanar ou amenizar esses problemas, trazendo, assim, uma ao
intersetorial (JUNQUEIRA, 2004).
Essa modelagem de trs setores surgiu como uma forma alternativa dualidade entre o
pblico e o privado, os quais podem ser entendidos como sinnimos da disputa entre Estado e
mercado, respectivamente (FISCHER, 2003). E a figura do terceiro setor, e por consequncia,
de suas entidades, acabam por constituir uma contracultura, j que possuem pontos, como
valores e culturas, que so destoantes tanto da figura do governo, quanto da figura do mercado
(DRUCKER, 2003).
Dessa forma, o terceiro setor acaba por contemplar muitas entidades sem fins lucrativos,
que possuem como pilar para sua sustentao o voluntariado e a promoo de aes que causem
o bem-estar social (ARAJO, 2009). Junqueira (2004) tambm corrobora essa ideia, ao afirmar
que o terceiro setor composto por entidades compostas por pessoas comprometidas com o
22
bem coletivo, de forma que as iniciativas dessas instituies no privilegiam os interesses
particulares de cada indivduo.
Com foco em seu papel, ento, o terceiro setor compreende instituies privadas, sem
fins lucrativos, com foco na execuo de prticas sociais, prticas estas que so capazes de
gerar, direta ou indiretamente, bens e servios sociedade semelhantes aos fornecidos pelo
Estado, gerando um bem comum (FISCHER, 2002; DELGADO, 2005). Ou seja, representa um
grupo de organizaes que comungam da viso de criao de valores sociais para a coletividade
e que no possuem como objetivo central a obteno de lucro para os acionistas (LETTIERI;
BORGA; SAVOLDELLI, 2004; ZANLUCA, 2006).
Para melhor caracterizar as entidades sem fins lucrativos, as quais pertencem ao terceiro
setor, ou, como sugerem Lettieri, Borga e Savoldelli (2004), setor sem fins lucrativos, segue o
Quadro 1, que composto pelas principais caractersticas encontradas nessas instituies:
Quadro 1 Resumo das principais caractersticas das entidades sem fins lucrativos 1. Objetivos institucionais Provocar mudanas sociais.
2. Principais fontes de recursos
financeiros e materiais
Doaes, contribuies, subvenes e prestao de servios
comunitrios.
3. Lucro Meio para atingir os objetivos institucionais e no um fim.
4. Patrimnio/resultados No h participao/distribuio aos provedores.
5. Aspectos fiscais e tributrios Normalmente so imunes ou isentas.
6. Mensurao do resultado social Difcil de ser mensurado monetria e economicamente.
Fonte: Olak e Nascimento (2010, p. 7).
No Brasil, at recentemente, o governo era o principal promotor de aes relativas s
polticas sociais, mas essa realidade comeou a passar por um momento de transformao,
conforme presso advinda da demanda social, em que a busca por novas formas de gesto e
maneiras de atendimento s necessidades sociais era imprescindvel (JUNQUEIRA, 2004).
Com isso, viu-se o nmero de entidades sem fins lucrativos crescer no Brasil, como no estudo
feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), o qual verificou que, no perodo
de 10 anos (entre 1996 e 2005), o crescimento das fundaes privadas e associaes sem fins
lucrativos brasileiras correspondeu ordem de 8,8%, sendo menor do que o crescimento
observado entre 2002 e 2005, que foi de 22.6% (BRASIL, 2010).
Ento, define-se o terceiro setor baseando-se na caracterizao das entidades que o
representam, tambm conhecidas como entidades sem fins lucrativos, ou seja, um setor que
abrange, conforme determinado no artigo 44 do Cdigo Civil, fundaes e associaes que no
tm como finalidade auferir e distribuir seu lucro, mas que possuem como princpio
institucional atender s necessidades coletivas.
23
2.1.1 Contexto histrico: nacional e internacional
Com base no papel desenvolvido pelas entidades sem fins lucrativos, pode-se visualizar
a existncia do terceiro setor h anos na histria, visto que as aes filantrpicas j faziam parte
da antiguidade.
Como demonstrado no estudo de Salamon (1998), aes voluntrias j eram observadas
na China antiga, e essas aes acabaram sendo fortalecidas com a figura do budismo no sculo
VIII. J no Japo, as aes filantrpicas aparecem no perodo budista e na primeira fundao
japonesa moderna, a Sociedade da Gratido, a qual foi fundada em 1829, correspondendo a um
sculo antes do surgimento da primeira fundao nos Estados Unidos.
A figura do terceiro setor, ento, no remete atualidade, ela existe desde o sculo VIII,
na China antiga. No entanto, o destaque e a busca por consolidao de conhecimento sobre esse
setor s vieram surgir tempos depois, aps o estabelecimento das entidades sem fins lucrativos
em diversas localidades.
O terceiro setor teve seus primeiros estudos desenvolvidos nos Estados Unidos, os quais
j tinham, na dcada de 1960, o setor sem fins lucrativos bem definido e estabilizado, mas
estudos sobre o tema s foram iniciados na dcada de 1980, com um aumento da produo nos
anos de 1990 (FALCONER, 1999).
Corroborando o achado de Falconer (1999), de que estudos sobre o terceiro setor nos
Estados Unidos iniciaram-se na dcada de 1980, o estudo desenvolvido por Weisbrod e
Dominguez (1986) sobre a relevncia das informaes contbeis para os doadores remete,
tambm, dcada de 1980, mais precisamente ao ano de 1986.
J no contexto brasileiro, na dcada de 1970, surge a figura que nos anos seguintes viria
a se tornar a mais consolidada do terceiro setor, sendo mais recente em relao aos pases mais
desenvolvidos, onde as entidades sem fins lucrativos estavam voltadas para atividades
relacionadas defesa das classes minoritrias, do meio ambiente, entre outras (JUNQUEIRA,
2004).
As primeiras entidades sem fins lucrativos que figuraram no contexto brasileiro foram
as Santas Casas de Misericrdia, as quais eram mantidas pela Igreja Catlica e tambm
recebiam apoio do governo de Portugal para a prestao de servios (LANDIM, 1997). Dessa
forma, no Brasil, exemplos clssicos do terceiro setor remetem s Santas Casas de Misericrdia
e outras obras sociais, que mais recentemente so representadas pelas entidades sem fins
lucrativos resultantes dos movimentos sociais que eclodiram na dcada de 1970 (FALCONER,
1999).
24
As entidades filantrpicas vinculadas s instituies religiosas, como as Santas Casas
de Misericrdia, continuaram a fazer parte do cenrio brasileiro, contribuindo com aes sociais
mesmo quando o Brasil se tornou independente de Portugal (ANDION; SERVA, 2004).
Ou seja, o terceiro setor comeou a ser visualizado, no Brasil, figurado nas Santas Casas
de Misericrdia, junto com a Coroa portuguesa, e continuou na cultura brasileira mesmo aps
a independncia. Na dcada de 1970, outras entidades sem fins lucrativos foram surgindo, de
acordo com os movimentos sociais que iam surgindo em cada regio do pas.
Todavia, at o ano de 1990, ainda no existia marco legal que regulamentasse as
atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos, at que, com a Comunidade Solidria,
foi criado um grupo que trabalhou para a regulamentao das entidades de interesse social, o
que se tornou o marco legal do terceiro setor no Brasil na dcada de 1990 (CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2003; TAVARES NETO; FERNANDES, 2010).
A criao da Comunidade Solidria proporcionou a regulamentao das entidades sem
fins lucrativos, por meio do Decreto n 3.100/1999. O Decreto regulamenta a Lei n 9.790/1999,
que dispe sobre a qualificao de pessoas jurdicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Oscip, institui e disciplina o Termo de Parceria, e d outras providncias (BRASIL, 1999).
A partir dessa primeira regulamentao para as entidades sem fins lucrativos, o
quantitativo de entidades de interesse social comeou a crescer no Brasil, o que tambm
possibilitou o aumento do nmero de profissionais engajados nessas obras isso pode ser
observado no ano de 2010, quando foram criados 292.600 novos empregos nas fundaes e
associaes sem fins lucrativos (BRASIL, 2010).
A instituio das entidades sem fins lucrativos, alm de ter gerado o aumento de
empregos para os brasileiros, tambm favoreceu o recebimento de apoio de instituies como
o Banco Mundial, o qual representa uma instituio internacional que contribuiu bastante para
consolidar e expandir o terceiro setor nos pases em desenvolvimento (FALCONER, 1999).
Isso implica dizer que o Banco Mundial, que possui um comit exclusivo para tratar desse tipo
de organizao, acredita que a disseminao das instituies do terceiro setor importante para
conseguir atingir objetivos relacionados a todas as questes que envolvem o fator humano.
Dessa forma, possvel verificar que as questes filantrpicas no so recentes, elas j
existem h tempos, entretanto, estudos que envolvem essa temtica tiveram seu incio a partir
de 1960, e, no caso especfico do Brasil, as pesquisas comearam em 1970. Em 1999, as
entidades de interesse social foram regulamentas pela Lei n 9.790/1999, comeando a receber
apoio de rgos do governo, assim como do Banco Mundial, visando promoo e ao
desenvolvimento de suas atividades, que focam em questes sociais.
25
2.1.2 Composio
O terceiro setor composto por um conjunto de entidades que pertencem iniciativa
privada, que possuem carter pblico, no possuem fins econmicos e, quanto estrutura,
funcionam como associaes e fundaes, destinadas a anteder aos interesses sociais
(TAVARES NETO; FERNANDES, 2010).
As organizaes que pertencem ao terceiro setor so abertamente generalizadas. Devido
a esse fato, muitos chamam tais entidades de organizaes no governamentais (ONGs),
simplesmente. Contudo, no existe legislao, no Brasil, que defina esse tipo de organizao,
ela assim intitulada por conta de um senso comum e reconhecimento social.
Ento, para entender como formado o terceiro setor, primeiramente, necessrio fazer
uma consulta ao Cdigo Civil e identificar quais so as pessoas jurdicas de direito privado,
pois, conforme visto anteriormente, as ONGs so de natureza privada, ou seja, so instituies
criadas pela iniciativa privada, mas com a peculiaridade de no possurem fins lucrativos.
Dessa forma, o artigo 44 do Cdigo Civil apresenta que so pessoas jurdicas de direito
privado: as associaes, as sociedades, as fundaes, as organizaes religiosas, os partidos
polticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada (BRASIL, 2002, 2003, 2011).
Formas jurdicas essas, que podem ser verificadas ilustrativamente na Figura 1.
Figura 1 Personalidades jurdicas segundo o Cdigo Civil
Fonte: Adaptado de Instituto Pro Bono (2005).
Dentre as pessoas jurdicas de direito privado, encontram-se: (a) as sociedades, que
representam um grupo de pessoas que objetivam a obteno de lucros; (b) as empresas
individuais de responsabilidade limitada, que tambm visam ao lucro; (c) as organizaes
religiosas e os partidos polticos, que por si s se definem; e (d) as fundaes e associaes, que
so as formas jurdicas representantes das entidades do terceiro setor, visto que seus objetivos
no so econmicos.
Pessoa Fsica Pessoa Jurdica
Direito Interno Direito Externo
Direito Pblico
Unio, Estados, Municpios, Distrito
Federal, Autarquias, outras
Direito Privado
Associaes, Sociedades, Fundaes,
Organizaes Religiosas, Partidos
Polticos, Empresas de Resp. Limitada
26
Isso implica dizer que o terceiro setor composto por entidades com caractersticas
especficas: busca por promover aes voltadas ao bem estar coletivo, finalidade no lucrativa,
adoo de personalidade jurdica mais adequada aos fins sociais da entidade (associao ou
fundao), recursos financiadores das atividades advindos de subvenes e doaes, aplicao
dos resultados econmicos positivos nas atividades sociais a que a entidade se destina e, por
fim, cumprir requisitos legais (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2003).
Dessa forma, o terceiro setor composto por entidades com personalidade jurdica
adequada s suas atividades de cunho social, ou seja, as fundaes e associaes, de forma que
sempre promovam aes que envolvam o bem-estar coletivo, no tenham finalidade lucrativa,
mas que suas atividades sejam financiadas por terceiros, pelo governo e pelo segundo setor.
Apesar de serem apenas de dois tipos (associaes e fundaes), pode-se classificar as
entidades do terceiro setor em grupos que se relacionam sua atividade, como sade, meio
ambiente, entre outras, conforme Quadro 2:
Quadro 2 Classificao Internacional de Organizaes sem Fins Lucrativos (ICNPO) Grupos Subgrupos
1 Cultura e recreao
1100 Cultura e artes
1200 Esportes
1300 Outras em recreao e clubes sociais
2 Educao e pesquisa
2100 Educao fundamental e mdia
2200 Educao superior
2300 Outras em educao
2400 Pesquisa
3 Sade
3100 Hospitais e clnicas de reabilitao
3200 Casas de sade
3300 Sade mental e interveno em crises
3400 Outras em sade
4 Servios sociais
4100 Assistncia social
4200 Emergncia e amparo
4300 Auxlio renda e sustento
5 Meio ambiente 5100 Meio ambiente
5200 Proteo vida animal
6 Desenvolvimento e Moradia
6100 Desenvolvimento social, econmico e comunitrios
6200 Moradia
6300 Emprego e treinamento
7 Servios legais, defesa de direitos civil
e organizaes polticas
7100 Organizaes cvicas e de defesa de direitos civis
7200 Servios legais
7300 Organizaes polticas
8 Intermedirias filantrpicas e de
promoo de aes voluntrias
8100 Fundaes financiadoras
8200 Outras intermedirias e de promoo do voluntariado
9 Internacional 9100 Atividades internacionais
10 Religio 10100 Associaes e congregaes religiosas
11 Associaes profissionais de classes
e sindicatos
11100 Organizaes empresariais e patronais
11200 Associaes profissionais
11300 Organizaes sindicais
12 No classificadas em outro grupo 12100 No classificadas anteriormente
Fonte: Adaptado de United Nations (2003).
27
A classificao internacional apresentada demonstra que, independentemente de ser
associao ou fundao, as entidades pertencentes ao terceiro setor tambm podem ser
classificadas de acordo com os grupos que esto relacionados s suas atividades fins.
Mas as entidades do terceiro setor tambm podem buscar reconhecimento
governamental como forma de se legitimar e, tambm por meio do reconhecimento legal,
receber recursos governamentais para manuteno de suas atividades. As qualificaes,
registros, certificaes e titulaes encontradas no mbito federal, so: (a) ttulo de Utilidade
Pblica Federal (UPF); (b) registro no Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS); (c)
Certificado de Entidade Beneficente de Assistncia Social (Cebas); (d) qualificao como
Organizao Social (OS); e (e) qualificao como Oscip.
O ttulo de UPF regido pela Lei n 91/1935, que disciplina as regras que determinam
requisitos para o ganho do ttulo. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n 50.517/1961, o
qual foi modificado pelo Decreto n 60.931/1967. A titulao de UPF a declarao obtida por
entidades que desenvolvem atividades consideradas teis para o coletivo e que cumprem os
demais requisitos dispostos na legislao (VOESE; REPTCZUK, 2011).
O presente estudo se atm apenas qualificao de Oscip, visto a facilidade para
obteno das informaes contbeis para anlise e seu papel na sociedade. Desta forma, se
apresentam, a seguir, algumas especificidades dessa entidade.
2.1.2.1 Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico
A definio exata de Oscip no existe concretamente, todavia, o entendimento sobre o
que essas entidades seriam pode ser extrado da Lei n 9.790/1999 lei que dispe sobre sua
qualificao. Baseados nessa lei, Chagas, Arajo e Damascena (2011, p. 103) afirmam que:
As OSCIPs so entidades sem fins lucrativos qualificadas como tal pela Lei n
9.790/1999 e regulamentadas pelo Decreto n 3.100/1999, o qual tambm instituiu e
disciplinou o Termo de Parceria. Podem solicitar qualificao como OSCIPs, quaisquer
pessoas jurdicas de direito privado sem fins lucrativos, que preencham os requisitos da
referida lei.
Com o objetivo de regulamentar a mencionada lei, o Decreto n 3.100/1999, portanto,
permitiu, obedecidas as exigncias legais, que qualquer pessoa jurdica de direito privado sem
fins lucrativos pudesse solicitar ser reconhecida oficialmente como uma Oscip.
Dessa forma, o processo para conceituao de uma Oscip tambm necessita que sejam
obedecidos outros critrios e requisitos para tal qualificao, tais como os descritos na Lei n
9.790/1999, em seu artigo 3.
28
Ento, para que as organizaes ainda sejam classificadas como Oscips, elas tm que
ter objetivos bsicos relacionados s necessidades coletivas, ou seja, s necessidades expressas
pela populao, tais como: a promoo da assistncia social, do desenvolvimento econmico
das regies, dentre outros que foram descritos no referido artigo 3 da Lei n 9.790/1999.
Com a breve anlise do contexto em que uma entidade deve estar inserida para que seja
classificada e qualificada como uma Oscip, pode-se concluir que a Oscip definida como sendo
uma organizao que no possui finalidade lucrativa, mas que da natureza de direito privado,
tendo como finalidade precpua o atendimento s necessidades bsicas da sociedade.
2.1.3 Recursos: doaes e contribuies
Baseando-se na crescente demanda do terceiro setor perante a sociedade, no pressuposto
que recursos financeiros so necessrios para suprir essa demanda, verifica-se que existe uma
concorrncia entre as entidades sem fins lucrativos quanto busca por forma de financiamentos
de suas atividades e projetos (CRUZ, 2010).
O terceiro setor, para executar suas atividades e manter sua continuidade, necessita de
doaes (MARCUELLO; SALAS, 2001), de forma que essas contribuies ou doaes,
realizadas voluntariamente, so de suma importncia (WEISBROD; DOMINGUEZ, 1986).
Para tanto, as entidades do terceiro setor precisam desenvolver meios que consigam criar
pblicos que apoiem essas entidades, de maneira que elas consigam mais investimentos
(DRUCKER, 1999).
Diante disso, constata-se a importncia e a necessidade de as entidades buscarem
transparncia em suas atividades e, tambm, nas prestaes de contas, pois, assim, podem
garantir e obedecer acordos, contratos e estatutos, alm de cumprir as exigncias
governamentais que possibilitam a angariao de benefcios, recursos, entre outros (SANTOS;
SILVA, 2008).
Quanto aos investimentos sociais que so recebidos pelas entidades sem fins lucrativos,
estes abrangem os recursos privados, que podem ser entendidos como recursos monetrios ou
no, e que so provenientes tanto de pessoas fsicas quanto de pessoas jurdicas. Esses
investimentos podem ser vistos como doaes ou contribuies.
Existe uma diferena quanto conceituao de contribuies e doaes. Diante disso,
cabe dizer que as contribuies correspondem a recursos monetrios advindos tanto de
associados entidade quanto de outras pessoas ou empresas que se sentem comprometidas, de
forma peridica, a contribuir com qualquer quantia, podendo esta ser pr-fixada ou no, para
29
auxiliar em questes como manuteno da entidade, realizao de obras ou outros projetos
(OLAK; NASCIMENTO, 2010).
J as doaes, conforme disposto no artigo 538 do Cdigo Civil, representam um
contrato em que um indivduo, por liberalidade, pode transferir do seu patrimnio bens ou
vantagens para outra pessoa (BRASIL, 2002). Ou seja, a doao corresponde a um contrato
entre pessoas (fsicas ou jurdicas), cujo doador se desfaz de determinada parte de seu
patrimnio, ato esse livre, e o transfere para o recebedor.
A diferena existente entre as doaes e as contribuies, ento, est quanto ao aspecto
pecunirio e contratual, visto que as contribuies se restringem entrega de recursos
monetrios a um receptor, enquanto as doaes so um contrato, pelo qual uma pessoa pode
doar dinheiro ou outros bens para outra pessoa.
Independentemente de suas diferenciaes, os atos de doar e contribuir podem ser vistos
e compreendidos como uma espcie de negcio, mas no com o vis capitalista e sim nos
termos de maximizao de resultado ou benefcios para o bem comum, ou seja, sob esta
perspectiva, qualquer recurso doado precisa atender a algumas premissas (onde investir, como
investir...), de forma que se torna um ato estratgico, eficiente e eficaz (KISIL, 2009).
Sob essa perspectiva apontada por Kisil (2009), os doadores das entidades sem fins
lucrativos podem ser encarados como investidores, os quais no esto em busca de retorno
financeiro, mas do aumento dos benefcios que as entidades sem fins lucrativos realizam para
a sociedade com o atendimento das demandas sociais.
Os doadores acabam por contribuir em dinheiro em contrapartida de um acordo
implcito sobre o nvel e a qualidade da prestao de contas (WEISBROD; DOMINGUEZ,
1986). Observa-se que esse acordo da prestao de contas um instrumento importante para o
processo de angariao de recursos, pois permite a divulgao de informaes interessantes
para os contribuintes.
Sobre as tipificaes das doaes e contribuies, estas podem ser: (a) doaes e
contribuies privadas, que advm de doadores no governamentais; e (b) doaes e
contribuies indiretas, que so oriundas de instituies que captam e repassam recursos
(CRUZ, 2010). O termo doaes privadas pode ser encontrado na literatura quando se trata dos
investimentos no terceiro setor (OKTEN; WEISBROD, 2000; FRUMKIN; KIM, 2001;
MARUDAS; JACOBS, 2004; JACOBS; MARUDAS, 2009), assim como as doaes indiretas
(TRUSSEL; PARSONS, 2007).
As contribuies se distanciam das doaes no que concerne sua definio, ante a
periodicidade e a capacidade restrita de recursos pecunirios da primeira (CRUZ, 2010). Mas,
30
para os fins da presente pesquisa, as diferenciaes conceituais entre contribuies e doaes
sero desconsideradas.
2.2 INFORMAES CONTBEIS E DOAES DO TERCEIRO SETOR: teorias e relaes
A funo precpua da contabilidade gerar informaes relevantes e fidedignas
realidade da organizao, para que, assim, os usurios dessas informaes possam compreend-
las e utiliz-las para as tomadas de deciso.
As informaes contbeis saem em forma de relatrios, e para que esses relatrios sejam
considerados teis para as entidades do terceiro setor e para seus usurios externos, eles devem
apresentar alguns aspectos. Mas, independentemente do setor que v utilizar a contabilidade,
as informaes por ela repassadas devem ser teis para seus usurios. Principalmente no caso
das organizaes do terceiro setor, as informaes devem demonstrar a capacidade de
continuidade da atividade, o ambiente e a sua natureza, a fim de evidenciar o fluxo dos recursos
disposio da empresa, dentre outros (ARAJO, 2009).
De forma geral, a informao contbil pode afetar ou influenciar o processo de deciso
econmica dos seus usurios internos ou externos, quando isso acontece, significa que a
informao contbil relevante (CRUZ, 2010). O Comit de Pronunciamentos Contbeis
(2011), no pronunciamento contbil bsico, diz que a relevncia no que tange informao
contbil est no poder dela de influenciar na tomada de deciso, isto , as informaes contbeis
podem ser consideradas relevantes quando auxiliam os usurios na deciso.
Ou seja, um dos principais motivos para utilizar a informao contbil no terceiro setor
em razo do processo de prestao de contas, pois a maior fonte de recursos dessas
organizaes derivada de terceiros. E os terceiros querem saber como est o funcionamento
da entidade e onde o recurso repassado est sendo aplicado.
A perspectiva informacional e sua relevncia so consideradas como pontos de partida
para estudos que buscam fazer relaes entre as doaes e as variveis contbeis. Por isso, as
demonstraes contbeis das entidades sem fins lucrativos acabam por fornecer informaes
consideradas teis para o processo de tomada de deciso de doar ou no doar, por parte dos
doadores (CRUZ, 2010).
A anlise da relevncia da informao contbil feita por um ramo de pesquisa emprica
chamado de value-relevance, o qual, em sua essncia, voltado para o mercado de capitais
(CRUZ, 2010). Mas, na rea do terceiro setor, a pesquisa sobre value-relevance j aplicada,
31
e nessa rea ela busca estudar as associaes que podem ocorrer entre a contabilidade e suas
informaes e as doaes, que so o resultado do processo decisrio (PARSONS, 2003).
Baseados na hiptese das informaes contbeis teis para os doadores, alguns estudos,
como os de Weisbrod e Dominguez (1986), Callen (1994), Khanna, Posnett e Sandler (1995),
Frumkin e Kim (2001), Parsons e Trussel (2007), Jacobs e Marudas (2009) e Marudas, Hahn e
Jacobs (2014), entre outros, buscaram identificar fatores encontrados nos relatrios financeiros
que impactam nas doaes. Diante desse objetivo, por meio de uma sncope de todos os
achados, h quatro fatores quantitativos nos relatrios contbeis que impactam nas doaes para
as entidades sem fins lucrativos.
Sabe-se que existem diversos fatores que podem influenciar e impactar o processo de
tomada deciso dos contribuintes em doar ou no doar para as entidades do terceiro setor
(GORDON; KHUMAWALA, 1999). Mas as anlises desenvolvidas nos estudos
supramencionados, quando unidas, demonstraram que as doaes esto significantemente
relacionadas a: eficincia operacional, estabilidade financeira, disponibilidade de informaes
e reputao organizacional.
Ao abordar esses quatros fatores, quer se demonstrar, por meio de medidas contbeis,
se os relatrios contbeis divulgados pelas entidades sem fins lucrativos apresentam
informaes que so teis para os doadores e demais usurios das demonstraes.
Quanto s teorias, sabe-se que teorias econmicas que so aplicadas s entidades do
terceiro setor na literatura podem ser agrupadas de duas maneiras: (a) teorias que tratam do
papel das entidades sem fins lucrativos; (b) teorias que abordam sobre o comportamento
(HANSMANN, 1987).
Diante dessas vertentes, este estudo baseia-se no segundo agrupamento das teorias
econmicas aplicadas ao terceiro setor, ou seja, nas teorias que abordam sobre o
comportamento, de forma que a teoria regente do estudo a teoria da demanda (WEISBROD;
DOMINGUEZ, 1986; OKTEN; WEISBROD, 2000; MARCUELLO; SALAS, 2001;
MARUDAS; JACOBS, 2004; JACOBS; MARUDAS, 2009).
2.2.1 Teoria da demanda
Para tratar da teoria da demanda no terceiro setor, traz-se, primeiramente, o conceito de
demanda, que a quantidade de um bem ou servio que uma pessoa ou um grupo de pessoas deseja
consumir em um perodo, observando a condio oramentria (IUNES, 1995; MONTORO
FILHO, 2008; VASCONCELLOS, 2011). E, intrnseca a essa demanda, tm-se as preferncias do
32
consumidor, a renda que possui disponibilizada para aquisio dos bens ou servios, o preo desses
bens ou servios, assim como a qualidade que percebida em tais bens e servios.
Ao tratar do valor e qualidade percebida pelo consumidor, necessrio que informaes
suficientes sejam disponibilizadas aos consumidores, pois elas os tornam capacitados para
perceber um valor correspondente ao valor real do bem ou servio (LAITINEN, 2011).
De acordo com Montoro Filho (2008), essas variveis que influenciam a escolha do
consumidor podem ser expressas de forma matemtica, ou seja:
Dx = f (Px, Pi, P2... Pn-1, R, G) (1)
Sendo:
Dx = demanda do bem x;
Px = preo do bem x;
Pi = preo dos outros bens, i-1, 2, ... n-1;
R = renda; e
G = preferncias.
Com foco no terceiro setor, a teoria da demanda para as entidades sem fins lucrativos
busca descrever as doaes realizadas para tais entidades, de forma que prov uma
racionalidade para que os doadores contribuam com o intuito de sustentar e apoiar o resultado
do bem pblico de uma entidade sem fins lucrativos (KINGMA, 1997).
O bem pblico pode ser visto como um produto pblico, e este pode ser entendido tanto
como os servios quanto como os prprios produtos provenientes da execuo das atividades
das entidades do terceiro setor (WEISBROD; DOMINGUEZ, 1986).
Como pressupostos, tm-se que os agentes agem de forma racional para buscar seus
objetivos individuais para maximizar a utilidade, admitindo a existncia de possibilidades de
produo, assim como de tecnologias que permitam a produo dos bens de consumo (coletivos
e privados), alm de o consumo dos bens ser funo da utilidade de cada agente, no
apresentando funes de utilidade iguais para os agentes (WEISBROD, 1975).
Ento, a teoria da demanda provm de hipteses criadas sobre as escolhas que um
consumidor tem de fazer entre os bens que lhe so permitidos obter conforme seu oramento
(MONTORO FILHO, 2008).
Sob essa perspectiva da teoria da demanda, analisam-se os fatores que influenciam o
poder de escolha do doador das entidades sem fins lucrativos, de forma que se preconiza o
33
impacto de cada um desses fatores sobre a demanda do investidor, o qual busca tais produtos
devido utilidade que lhes enxergada (CRUZ, 2010).
Montoro Filho (2008) apresenta alguns desses fatores que influenciam o poder de
escolha do consumidor, e, no caso do terceiro setor, dos doadores, sendo estes o preo do bem
e a disponibilidade oramentria do doador/consumidor.
Weisbrod e Dominguez (1986) desenvolveram um modelo emprico inicial, baseado na
teoria da demanda, de forma que a doao representada pela demanda de produtos das
entidades do terceiro setor pelos doadores, e os fatores que influenciam so: (a) preo,que
representa a eficincia organizacional; (b) disponibilidade de informao; e (c) qualidade
percebida nos produtos.
2.2.1.1 Eficincia operacional e doaes
Para uma empresa ser considerada eficiente, ela tem que ter a capacidade de produzir o
que est programado, utilizando a menor quantidade de recursos (CATELLI, 2001). Assim, a
eficincia, em termos contbeis, pode ser vista como uma melhor maneira de se utilizar recursos
(HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999; ATKINSON et al., 2000), ou seja, capacidade de gerar
os melhores resultados, utilizando menos recursos e esforos.
Tratando-se do terceiro setor, a eficincia pode ser definida como o grau de
direcionamento dado pelas entidades sem fins lucrativos para os recursos disponveis para o
cumprimento de sua misso (PARSONS, 2003). Em consonncia com essa ideia, Tinkelman e
Mankaney (2007) dizem que essa eficincia tambm pode ser chamada de eficincia
administrativa. Dessa forma, para as entidades sem fins lucrativos, a eficincia pode ser
entendida como a utilizao dos recursos angariados e disponveis da entidade para a
consecuo dos objetivos da organizao.
As medidas de eficincia no terceiro setor conseguem indicar a poro mdia de cada
contribuio recebida pela entidade sem fins lucrativos que alcana os beneficirios das
organizaes (TRUSSEL; PARSONS, 2007). Mas se sabe que essas medidas no terceiro setor
encontram problemas com a quantificao dos produtos (outputs), por serem difceis de
mensurar (PARSONS, 2003). Isso ocorre devido medida no poder ser obtida diretamente
nos relatrios contbeis.
Diante das limitaes fornecidas pelos relatrios contbeis para fazer a medio da
eficincia, os pesquisadores que trabalham com a utilizao da informao contbil para as
doaes trabalham com medidas relacionadas apenas com os recursos consumidos.
34
Como medidas de eficincia no terceiro setor, pode-se ter: (a) preo (WEISBROD;
DOMINGUEZ, 1986; CALLEN, 1994; KHANNA; POSNETT; SANDLER, 1995; OKTEN;
WEISBROD, 2000; KHANNA; SANDLER, 2000; FRUMKIN; KIM, 2001; MARCUELLO;
SALAS, 2001; MARUDAS; JACOBS, 2004; TRUSSEL; PARSONS, 2007; JACOBS;
MARUDAS, 2009; MARUDAS; HAHN; JACOBS, 2014); (b) taxa com programas
(FRUMKIN; KIM, 2001; PARSONS 2007); e (c) taxa administrativa (FRUMKIN; KIM, 2001;
PARSONS, 2007; TINKELMAN; MANKANEY, 2007; TRUSSEL; PARSONS, 2007;
JACOBS; MARUDAS, 2009; MARUDAS; HAHN; JACOBS, 2014).
2.2.1.1.1 Preo
Com base na teoria da demanda, o preo (PRICE) uma varivel capaz de influenciar o
doador na escolha das entidades sem fins lucrativos. E o preo o preo de contribuir, ou seja, o
custo do doador para comprar a produo das entidades sem fins lucrativos (WEISBROD;
DOMINGUEZ, 1986). Assim, para o terceiro setor, o preo determinado inicialmente pelas
informaes contbeis, e a demanda do doador acaba por ser funo do preo (CRUZ, 2010).
Conforme modelo criado por Weisbrod e Dominguez (1986), os impostos eram
considerados para se encontrar o preo. Mas outros estudos (KHANNA; POSNETT.
SANDLER, 1995; KHANNA; SANDLER, 2000; MARUDAS; JACOBS, 2004; TRUSSEL;
PARSONS, 2007; JACOBS; MARUDAS, 2009; MARUDAS, HAHN, JACOBS, 2014)
desconsideraram o efeito dos impostos, de forma que o preo pode ser encontrado pela razo
entre as despesas totais de uma entidade sem fins lucrativos e a despesa com programas.
Nesse modelo, as despesas totais representam a soma de todas as despesas da entidade
sem fins lucrativos. J as despesas com programa representam o total das despesas que se
referem s atividades realizadas pela entidade sem fins lucrativos para atingir a sua misso.
Baseando-se nos resultados encontrados nos estudos anteriores, espera-se que a relao
entre o preo e as doaes seja negativa, porque quanto maior a proporo entre as despesas,
menor as doaes recebidas.
2.2.1.1.2 Taxa com programas
A taxa dos programas (PROG) corresponde anti-imagem da varivel preo, de forma
que pode ser compreendida como um percentual dos gastos totais (despesas totais) que foram
35
utilizados com programas (BABER; ROBERTS; VISVANATHAN, 2001; TRUSSEL;
PARSONS, 2007).
Segundo Baber, Roberts e Visvanathan (2001), a varivel PROG pode indicar a
estratgia que uma entidade sem fins lucrativos utiliza para captar seus recursos. Assim, a
varivel um bom indicativo para as entidades verificarem como esto as outras entidades em
relao aos projetos de captao de novos recursos.
A taxa com programas pode ser encontrada pela razo entre as despesas com programas
de uma entidade sem fins lucrativos e as despesas totais, em que as despesas com programa
representam o total das despesas que se referem s atividades realizadas pela entidade sem fins
lucrativos para atingir a sua misso. J as despesas totais representam a soma de todas as
despesas da entidade sem fins lucrativos.
Baseando-se nos resultados encontrados nos estudos anteriores, espera-se que a relao
entre a taxa com programas e as doaes seja negativa, assim como que essa varivel seja
inversa varivel PRICE.
2.2.1.1.3 Taxa administrativa
A taxa administrativa (ADMIN) pode ser entendida como a despesa administrativa de
uma entidade sem fins lucrativos como um percentual das despesas totais (TRUSSEL;
PARSONS 2007). De forma geral, a taxa administrativa a relao existente entre a despesa
administrativa e o total das despesas em percentual.
O estudo desenvolvido por Frumkin e Kim (2001) no conseguiu encontrar uma relao
significativa entre a taxa administrativa e as doaes recebidas pelas entidades que eles
analisaram, mas Trussel e Parsons (2007) e outros estudos anteriormente citados, ao testarem a
mesma varivel, conseguiram encontrar uma relao entre as doaes e essa taxa.
A taxa administrativa calculada por meio da razo entre as despesas administrativas e
as despesas totais, informaes essas encontradas na demonstrao do resultado.
Baseando-se nos resultados encontrados nos estudos anteriores, espera-se que a relao
entre a taxa administrativa e as doaes seja negativa.
2.2.1.2 Estabilidade financeira e doaes
A estabilidade a capacidade que uma entidade sem fins lucrativos tem para continuar
operando quando enfrenta problemas de diminuio de recursos (PARSONS, 2003), de maneira
36
que esse um indicador que auxilia a prpria organizao a visualizar se possui condies de
continuar operando caso acontea alguma crise que possa vir a diminuir a sua arrecadao de
recursos. Essa estabilidade financeira, ento, pode ser vista e entendida como um indicador que
transmite informaes sobre a continuidade das atividades das entidades (CUNHA; PEREIRA,
2012).
Ento, as medidas sobre a estabilidade financeira podem ser utilizadas para auxiliar os
doadores e os gestores a identificar sinais de vulnerabilidade, visto no terem capacidade de
continuar as atividades diante de uma crise. Diante disso, Tuckman e Chang (1991)
desenvolveram um estudo que apresentou medidas que permitem verificar a situao financeira
de uma entidade sem fins lucrativos.
Com base no estudo realizado por Tuckman e Chang (1991), tm-se trs medidas que
podem ser utilizadas para investigar a vulnerabilidade financeira de uma entidade: (a)
adequao do patrimnio social lquido (EQUITY); (b) concentrao de receita (CONCEN); e
(c) margem operacional (MARGIN). Todas essas medidas foram testadas nos estudos de
Trussel e Parsons (2007), Trussel e Greenlee (2004 apud TRUSSEL; PARSONS, 2007),
Parsons e Trussel (2008 apud TRUSSEL; PARSONS, 2007) e Marudas (2004 apud TRUSSEL;
PARSONS, 2007), que demonstraram as suas relaes positivas com as doaes.
2.2.1.2.1 Adequao do patrimnio social lquido
Se ocorrer uma diminuio temporria na arrecadao de receitas, uma entidade sem
fins lucrativos que conseguir ter acesso a fundos pode enfrentar essa crise com menos risco
(TRUSSEL; PARSONS, 2007). A adequao do patrimnio lquido (EQUITY) um ndice
capaz de gerar uma medida que representa, em nmeros, o tempo de receita que uma entidade
sem fins lucrativos possui.
A varivel EQUITY, ento, capaz de demonstrar, por meio de clculos feitos com
nmeros extrados dos relatrios contbeis das entidades sem fins lucrativos, se uma empresa
possui condies de enfrentar uma crise de baixa de receita, acessando os seus fundos, pois se
entende que uma empresa com maior concentrao de ativos lquidos possa lidar melhor com
questes de continuidade. Assim, Trussel e Parsons (2007) dizem que uma entidade que possuir
uma quantidade alta de ativos lquidos em relao receita total pode ser mais capaz de
liquidao e de obteno de crditos.
37
Uma forma de se encontrar essa medida de estabilidade verificando-se a razo entre
os ativos lquidos e a receita total da entidade. Ou seja, pode ser encontrada pela proporo
entre os ativos lquidos e a receita total (TRUSSEL; PARSONS, 2007). Ativos lquidos so
aqui considerados como correspondentes ao patrimnio lquido.
Baseando-se nos resultados encontrados nos estudos anteriores, espera-se que a relao
entre a adequao do patrimnio social lquido e as doaes seja positiva.
2.2.1.2.2 Concentrao de receita
Uma entidade sem fins lucrativos que possuir um maior nmero de fontes de receita
pode ser menos suscetvel a choques relacionados ao aspecto financeiro, de forma que, se uma
firma dependente s de uma ou de algumas fontes de receita, torna-se vulnervel quando
ocorrem problemas econmicos ou mudanas nas preferncias de doao (TRUSSEL;
PARSONS, 2007).
Ento, a concentrao de receita (CONCEN) tem como meta a evidenciao do grau de
concentrao de receitas no que diz respeito s fontes (CUNHA; PEREIRA, 2012). Tuckman e
Chang (1991) dizem que, se existe apenas uma fonte de receita, esse ndice igual a 1.
Para identificar esse ndice, necessrio realizar a soma das receitas por fonte, e o
resultado dessa soma deve ser dividido pelo total de receitas da entidade. Aps essa operao,
o valor encontrado deve ser elevado ao quadrado e, assim, identificado o ndice CONCEN
(TUCKMAN; CHANG 1991; TRUSSEL; PARSONS, 2007).
Baseando-se nos resultados encontrados nos estudos anteriores, apresentados no tpico
2.2.2., espera-se que entidades com baixa concentrao de receita recebam mais doaes.
Porm, a medida de concentrao de receita no ser utilizada no estudo, devido dificuldade
de encontrar as informaes necessrias para seus clculos na base de dados.
2.2.1.2.3 Margem operacional
A margem operacional (MARGIN) pode ser vista como uma medida semelhante
margem bruta que utilizada no ambiente das empresas que buscam o ganho do lucro e
dividem-no em dividendos (TUCKMAN; CHANG 1991).
Assim, a relao entre a diferena entre as receitas e despesas, dividida pela receita total,
a margem operacional (TRUSSEL; PARSONS, 2007). Ou seja, a margem operacional, para
38
o terceiro setor, pode ser encontrada como uma medida representada pela diferena das receitas
e despesas; sendo esta, por sua vez, dividida pela receita.
Entidades que possuem um maior indicativo de margem operacional esto menos
suscetveis a problemas que se relacionam sua estabilidade, de maneira que entidades com
boa margem operacional mais dificilmente sero abaladas economicamente, impedindo-as de
manter suas atividades.
Os estudos anteriores verificaram, ento, que entidades que demonstraram ndices de
margem operacional mais altos conseguiram arrecadar mais doaes do que as entidades com
um baixo nvel de margem operacional.
2.2.1.3 Disponibilidade de informaes e doaes
A entidade sem fins lucrativos deve se preocupar em disponibilizar informaes, para
os potenciais doadores, sobre a misso da organizao e a situao de seus beneficirios,
trabalhando, assim, a publicidade de informaes. No estudo desenvolvido por Weisbrod e
Dominguez (1986), constatou-se que a quantidade de informaes disponibilizada para os
doadores acaba por influenciar nas doaes recebidas pelas entidades do terceiro setor.
O trabalho para arrecadar fundos semelhante ao desenvolvido pela publicidade, visto
fornecer informaes sobre a entidade sem fins lucrativos e suas operaes para os doadores e
potenciais doadores (TRUSSEL; PARSONS, 2007). Mas no Brasil essa situao de captao
de recursos um pouco diferente, pois as entidades sem fins lucrativos brasileiras acabam por
direcionar o que arrecadam para suas prprias causas e no para a divulgao de suas operaes
e misso, por meio de folhetos, propagandas, entre outros (PEREIRA, 2001).
Ademais, no fcil mensurar essa disponibilidade de informao, mas foram
desenvolvidas duas medidas capazes de demonstrar tal questo (TRUSSEL; PARSONS, 2007),
quais sejam: (a) despesa com captao de recursos (FUND); e (b) ndice de eficincia de
captao de recursos (FUNDCONT).
Essas medidas foram testadas em estudos anteriores (WEISBROD; DOMINGUEZ,
1986; KHANNA; POSNETT; SANDLER, 1995; OKTEN; WEISBROD, 2000; KHANNA;
SANDLER, 2000; FRUMKIN; KIM, 2001; MARUDAS; JACOBS, 2004; TINKELMAN;
MANKANEY, 2007; TRUSSEL; PARSONS, 2007; JACOBS; MARUDAS, 2009).
A despesa de captao de recursos (FUND) um indicador que pode servir como um
medidor que demonstra o nvel de disponibilidade de informaes (CUNHA; PEREIRA, 2012).
Essa medida pode ser encontrada por meio dos estudos empricos anteriores, que demonstraram
39
que a despesa com a captao de recursos est relacionada de forma positiva com as
contribuies recebidas pelas entidades sem fins lucrativos, de forma que a despesa com
captao de recursos impacta de forma positiva nas doaes.
O ndice de captao de recursos (FUNDCONT) aborda a eficincia e a eficcia da
captao de recursos, e encontrado pela diviso das despesas com captao pelas
contribuies totais (TRUSSEL; PARSONS, 2007).
As medidas foram aqui apresentadas devido sua importncia para as doaes, mas elas
no sero utilizadas no presente trabalho, devido dificuldade de se encontrar as informaes
necessrias para seus clculos na base de dados.
2.2.1.4 Reputao organizacional e doaes
A reputao organizacional pode ser entendida como a imagem da organizao que
enxergada pelas partes interessadas (FOMBRUN, GARDBERG, SEVER, 2000). Ou seja, a
reputao organizacional est relacionada com a imagem que a entidade passa para os seus
doadores.
Assim, a reputao pode figurar como um recurso de valor ou vantagem que uma
organizao pode ter (BARNEY, 1991), tornando-se uma parte importante para uma entidade
sem fins lucrativos, pois os doadores checam essa reputao para avaliar a doao (TRUSSEL;
PARSONS, 2007).
Para a visualizao da reputao de uma entidade, desenvolveram-se algumas medidas,
sendo estas: idade da organizao (AGE), tamanho da entidade (SIZE), subvenes
governamentais (GRANTS), receitas com programas (PROGREV) e outras receitas
(OTHREV).
Todas essas medidas foram testadas nos estudos de Weisbrod e Dominguez (1986),
Khanna, Posnett e Sandler (1995), Khanna e Sandler (2000), Okten e Weisbrod (2000),
Marcuello e Salas (2001), Trussel e Parsons (2007), Jacobs, Hahn e Marudas (2014), que
demonstraram suas relaes com as doaes.
As medidas foram aqui apresentadas devido sua importncia para as doaes, mas as
medidas chamadas de PROGREV e OTHREV no sero utilizadas no presente trabalho, devido
dificuldade de se encontrar as informaes necessrias para seus clculos na base de dados.
Os estudos anteriores verificaram, ento, que entidades que demonstraram ndices de
reputao organizacional mais altos conseguiram arrecadar mais doaes do que as entidades
40
com um baixo nvel. Ou seja, demonstra que existe uma relao positiva entre os itens da
reputao organizacional e as doaes.
2.2.1.4.1 Idade da organizao
A idade pode ser considerada fonte de informao sobre a reputao de uma entidade
sem fins lucrativos, j que se pressupe que entidades mais antigas esto atuando por mais
tempo e mostram sua continuidade (OKTEN; WEISBROD, 2000). Ento, a idade da
organizao (AGE) est relacionada visibilidade das entidades sem fins lucrativos pelo tempo
em que atuam.
A idade, conforme desenvolvido nos estudos anteriores, calculada por meio do
logaritmo natural do nmero de anos desde que foi registrada como entidade.
Com base nos resultados encontrados nos estudos anteriores, espera-se uma relao
positiva entre a idade da organizao e as doaes por ela recebidas, o que implica dizer que
existe uma relao positiva entre as doaes e a idade organizacional.
2.2.1.4.2 Tamanho da organizao
J o tamanho da organizao (SIZE) pode refletir a capacidade de uma entidade de ser
bem-sucedida em sua misso e na arrecadao de receitas (CUNHA; PEREIRA, 2012), de
forma que o crescimento de uma organizao s pode ser atingido quando uma entidade sem
fins lucrativos capaz de continuar a gerar receita ao longo de muitos anos (TRUSSEL;
PARSONS, 2007).
O tamanho organizacional, conforme desenvolvido nos estudos anteriores, calculado
por meio do logaritmo natural do valor do ativo total encontrado nos relatrios contbeis.
Com base nos resultados encontrados nos estudos anteriores, constata-se como previso
de comportamento da varivel tamanho da organizao em relao as doaes, que esta se
relaciona de maneira positiva. Ou seja, quanto maior a organizao, maiores so as doaes
recebidas por ela.
2.2.1.4.3 Subvenes governamentais
As subvenes governamentais servem como instrumentos de monitoramento, pois
sujeitam as entidades sem fins lucrativos a um processo mais rigoroso de fiscalizao, e isso
41
traduzido na reputao (TRUSSEL; PARSONS, 2007). Ou seja, as contribuies
governamentais acabam surgindo como um bom medidor de reputao, j que entidades que
recebem esse benefcio passam por um processo mais rigoroso de fiscalizao pelo governo.
As subvenes governamentais, conforme desenvolvido nos estudos anteriores, so
calculadas por meio do logaritmo natural do valor correspondente ao somatrio de todas as
subvenes advindas do governo.
Utilizando-se como base os resultados encontrados nos estudos anteriores sobre a
temtica, espera-se encontrar uma relao positiva entre as subvenes governamentais e as
doaes recebidas pelas entidades sem fins lucrativos, o que implica dizer que existe uma
relao positiva entre as d
