UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS ROLIM … · Federal em 1988, a Lei de Diretrizes e Bases...

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Endereço: Av. Norte/Sul 7300 (Rolim de Moura ) - Rolim de Moura – Rondônia Email: [email protected] – Telefone: (0xx) 69 3442 1119/ (0xx) 69 3442 1128

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

CAMPUS ROLIM DE MOURA

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO

CAMPO COM HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS DA NATUREZA E CIÊNCIAS

HUMANAS E SOCIAIS

PROFª DRª MARIA BERENICE ALHO DA COSTA TOURINHO

REITORA

PROFª DRª MARIA CRISTINA VICTORINO DE FRANÇA

VICE REITORA

PROF. DR. JORGE JUIZ COIMBRA DE OLIVEIRA

PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO

PROFª DRªDALZA GOMES DA SILVA

DIRETORA PRÓ-TEMPORE DO CAMPUS DE ROLIM DE MOURA

ROLIM DE MOURA-RO

2014

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COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO

Professores

Profª. Msc. Adriane Pesovento (Departamento de História)

Profª.Drª. Avacir Gomes Santos (Departamento de Educação)

Profª. Drª. Dalza Gomes da Silva(Departamento de Agronomia)

Prof. Msc. Everaldo Santana (Convidado Especial - SEDUC/RO)

Profª.Esp. Maria de Fátimade Oliveira (Departamento de Educação)

Profª. Drª. Flavine Assis de Miranda (Departamento de Educação)

Profª. Msc. Maria das Graças Araújo (Departamento de Educação)

Prof. Msc. Nelbi Alves da Cruz (DED-PVH/PPGE-UFMT- Convidado Especial)

Representante dos Técnicos

Nágila Nerval Chaves

Acadêmicos (as)

Hilda da Cruz Nogueira Lovo

Rodrigo Mistrello

Movimentos Sociais e Entidades Participantes

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Representante Escola Família Agrícola

Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rolim de Moura

Comissão Pastoral da Terra

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1.1.1

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2.6.1

2.7

2.7.1

2.8

2.9

2.9.1

2.9.2

2.9.3

3

3.1

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO........................................................................................

CONTEXTUALIZAÇÃO

Breve Contextualização da Universidade Federal de Rondônia.........

Nome da Instituição..........................................................................

Base Legal.................................................................................

Perfil e Missão da UNIR...........................................................

Dados Econômicos da Região.................................................

Breve Histórico da UNIR...........................................................

Dados da Universidade.....................................................................

Dados do Campus de Rolim de Moura............................................

Contextualização da realidade econômica e social da região de

abrangência do Campus...................................................................

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO- PEDAGÓGICA....................

Objetivo do Curso.............................................................................

Concepção do Curso..................................................................................

Justificativa..............................................................................

Legislação.................................................................................

Perfil do Egresso.......................................................................

Perfil do Curso...................................................................................

Contextualização e funcionamento do curso

ESTRUTURA CURRICULAR

Curso de Licenciatura Educação do

Campo............................................

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE UM PERFIL DE

FORMAÇÃO.............

AVALIAÇÃO E METODOLOGIAS DE ENSINO..........................................

Avaliação Institucional......................................................................

Avaliação do processo de ensino aprendizagem..........................

Instrumento de avaliação para alimentar o sistema E-Mec..........

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DO CURSO........

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43

43

4

4


3.2

3.2.1

3.2.2

3.2.3

4

Gestão Administrativa e acadêmica do curso................................

Recursos Humanos...........................................................................

Corpo docente...................................................................................

Corpo discente..................................................................................

Técnicos Administrativos.................................................................

INFRAESTRUTURA...........................................................................

BIBLIOGRAFIA...................................................................................

ANEXOS.............................................................................................

ANEXO A: Ementário..................................................................................

ANEXO B: Edital SECADI/MEC..................................................................

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APRESENTAÇÃO

A busca por uma educação digna e decente para/com e dos povos do campo

marca uma luta histórica desses sujeitos que tiveram ao longo dos tempos seus

direitos negligenciados enquanto pessoas que vivem, trabalham e moram no campo.

Os movimentos sociais do campo, juntamente com a sociedade brasileira

consolidam, em parte, esse processo de luta com a promulgação da Constituição

Federal em 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 de 1996,

as Conferências Nacionais por uma Educação do Campo, Criação do Programa

Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e as Diretrizes Curriculares

Nacionais da Educação do Campo, desdobrando-se em inúmeras ações e

programas em favor dos povos do campo.

Apesar das ações feitas por parte do poder público ainda permanecem

lacunas entre as necessidades educacionais dos camponeses e o que lhe é

oferecido, principalmente no que se refere à formação para a docência. A fim de

responder a essa demanda é que se apresenta a proposta de criação e implantação

do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, da UNIR no campus de Rolim de

Moura.

As várias reuniões e discussões com lideranças representativas da

sociedade civil, dos Movimentos Sociais do Campo e a Coordenação Estadual de

Educação do Campo de Rolim de Moura, conduziram a elaboração do projeto cujos

passos fundamentais estão descritos, bem como toda organização curricular e

outras informações inerentes à organização do curso, com base na Resolução

278/CONASEA, de 04 de junho de 2012.

Desta maneira, os Movimentos Sociais, a Universidade e outros segmentos

organizados do Estado de Rondônia vêm a cada dia buscando a universalização da

educação, compreendendo-a na esfera dos Direitos Humanos, cobrando políticas

públicas na área educacional que possam transformar essa realidade.

A partir dessa compreensão decidiu-se coletivamente pela criação e

implantação do curso de Licenciatura em Educação do Campo com habilitação

em Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais, tendo em vista a

carência de profissionais nessas áreas do saber e que atendam às realidades

específicas do campo.

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1 CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1. Breve Contextualização da Universidade Federal de Rondônia

1.1.1 Nome da Instituição

Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, sediada na Av. Presidente

Dutra, nº 2765 – B, Centro–Porto Velho/RO.

1.1.2 Base Legal

Surgiu como entidade municipal – FUNDACENTRO, por meio do Decreto N°

84.696, de 12/05/1980, publicada no D.O.U de 13/05/1980. Em 08 de julho de 1982

por meio da Lei Nº 7.011 foi instituída a Fundação Universidade Federal de

Rondônia - UNIR, instituição oficial que integra o Sistema Federal de Ensino, nos

termos da Lei 9.394/96, com atuação em todo o Estado de Rondônia.

1.1.3 Perfil e Missão da UNIR

Produzir conhecimento humanístico, tecnológico e científico, articulando

ensino, pesquisa e extensão, considerando as peculiaridades regionais, promovendo

o desenvolvimento humano integral e contribuindo para a transformação social. Sua

visão consiste em consolidar-se como uma Universidade multicampi que, a partir das

peculiaridades regionais, alcance níveis de excelência na produção e difusão do

conhecimento científico, tecnológico e humanístico, tornando-se referência nacional

em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento humano integral e

a transformação da sociedade.

1.1.4 Dados Econômicos da Região

O estado de Rondônia situa-se na região Norte do País com uma população

de 1.562.409 habitantes e está distribuída numa área de 237.590. 547 quilômetros

quadrados, portanto sua densidade demográfica gira em torno de 6,58 (h/km2).

Atualmente possui 52 municípios.

Quanto a pessoas ocupadas com 10 ou mais anos de idade com posição na

ocupação e contribuição para o Instituto de Previdência e com carteira de trabalho

assinada 250.608 pessoas e sem carteira de trabalho assinada 129.428 pessoas Em

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relação ao rendimento mensal de todas as pessoas de 10 anos ou mais, ocupados,

gira em torno de R$ 1.037,88.

O pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários em 31de dezembro

de 2012 do sexo masculino somavam 178 619 e feminino 99.138 indivíduos, com 14

anos e mais idade. Em relação à criação de animais bovinos 8.542.726 cabeças,

suínos 317.396 cabeças e ocupa o segundo lugar da região Norte. No tocante à

agricultura a produção está assim distribuída: café arábica em grãos está em torno

de 11.454 toneladas e representa 88% da produção da região Norte; Café Conilon

66.832 toneladas e representa 96% da região Norte; Laranja- 3.833 toneladas; cana

de açúcar – 32.501 toneladas; feijão – 26.560 toneladas; mandioca 92.280

toneladas; milho – 155.734 toneladas; Soja – 150.567 toneladas.

1.1.5 Breve Histórico da UNIR

A Universidade Federal de Rondônia em seus 33 anos de existência

constituiu-se em um centro de referência na formação de profissionais de qualidade

e excelência em Rondônia, sendo a única instituição pública do estado dedicada ao

ensino, pesquisa e extensão.

A área de atuação abrange as ciências humanas, sociais, exatas e da saúde,

preocupando-se também com o conhecimento tecnológico e dedicando especial

atenção às licenciaturas. Nessa trajetória já realizou atividades de pesquisa, ensino

e extensão que contemplavam as realidades singulares da região amazônica.

A UNIR desde a sua fundação vem crescendo e contribuindo para a formação

de profissionais qualificados que possam atender a demanda do Estado de

Rondônia. Esse crescimento tem sido possível à custa do recebimento de recursos,

seja por meio de projetos, de emendas parlamentares ou através do Programa de

Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni),

que teve como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação

superior, possibilitando um maior investimento em construções de novas salas de

aula, laboratórios de pesquisa e programas que garantem ao aluno uma maior

qualidade no perfil profissional de seus acadêmicos.

A sua organização didático-pedagógica e administrativa é regida por um

Estatuto, Regimento Geral, Resoluções e Normas emanadas dos Conselhos

Universitários, a saber: Conselho Superior Universitário - CONSUN, Conselho de

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Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEA e o Conselho de Administração –

CONSAD.

No ano de 2012 sua estrutura organizacional foi alterada pela Resolução 014

/CONSUN de 18 de maio com publicação no D.O.U em 11 de Junho do mesmo ano,

e a adequação do Estatuto realizou-se por meio da Resolução 015/CONSUN de 19

de setembro de 2012.

1.1.6 Dados da Universidade

Hoje a instituição oferece à comunidade rondoniense 54 cursos de

graduação, na modalidade bacharelado e licenciatura. No que se refere à Pós-

Graduação a instituição oferece 10 cursos na modalidade Mestrado e 01 na

modalidade Doutorado regular. Já na modalidade à distância são oferecidos 05

cursos de Especialização. Também possui 49 grupos de pesquisa institucionalizados

nas áreas das Ciências Agrárias, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e da Terra,

Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias, Linguística, Letras e

Artes e vem ampliando cada vez mais a abrangência do Programa Institucional de

Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC vinculadas diretamente ao Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ e a UNIR. Além deste, tem-se

o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID e o Programa

Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX.

De acordo com o Relatório de Gestão 2007-2010 a instituição possui em seu

quadro permanente um total de 549 docentes e 287 técnicos administrativos para

atendimento de 7.614 alunos de graduação e 263 alunos da Pós Graduação,

matriculados em seus diversos campi. Segundo o Relatório de Gestão 2012,

atualmente a UNIR possui no quadro efetivo um total de 956 servidores entre

docentes e técnico-administrativos.

1.1.7 Dados do Campus de Rolim de Moura

Em específico, no Campus de Rolim de Moura, existe uma área de

aproximadamente 10 h/a com uma estrutura física constituída por 03 blocos, onde

funciona o Curso de Pedagogia, História, Agronomia, Medicina Veterinária e

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Engenharia Florestal. Em um desses prédios funciona a direção do Campus, os

Departamentos Acadêmicos, a Secretaria Acadêmica e duas salas de aula.

Acrescenta-se a esta estrutura uma área de aproximadamente 100 hectares,

localizada a 15 quilômetros da sede do campus, que pertence ao município de Rolim

de Moura, mas que é cedido a UNIR para as experiências agropecuárias dos cursos

de agronomia, engenharia florestal e medicina veterinária. Neste espaço estão

implantados os laboratórios de solos, informática, biologia geral, genética, cinco

salas de aula, laboratório de parasitologia, e tanques para piscicultura, sendo que

essa infraestrutura poderá ser colocada à disposição do curso de Licenciatura em

educação do campo ao ser implantado.

O Campus de Rolim de Moura congrega os departamentos de Pedagogia,

História, Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária. Possui 52

professores, 806 alunos matriculados, 06 técnicos. Sua estrutura física está assim

configurada:

- 07 Salas construídas

- 07 Salas em fase de finalização da construção

- 01 Biblioteca com acervo de 11 mil livros

- 02 Laboratórios

- 01 Auditório (UAB)

- Em termos de acessibilidade possui piso tátil, rampas e barras de

segurança.

1.2.Contextualização da realidade econômica e social da região de abrangência

do Campus

O estado de Rondônia possui uma população de mais de um milhão e meio

de habitantes, desses aproximadamente 495.264 habitantes residem na zona rural,

correspondendo a 35,89% da população do estado no campo. (RONDÔNIA, 2011).

Nesse universo, o município de Rolim de Moura ocupa a sétima colocação em

termos demográficos.

A microrregião em que se encontra localizado o município de Rolim de Moura

é denominada zona da mata e em sua composição tem-se os municípios de Santa

Luzia, Alto Alegre dos Parecis, Nova Brasilândia, Castanheiras, Novo Horizonte do

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Oeste, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta do Oeste, Nova Brasilândia totalizando

uma população superior a 150 mil habitantes.

Em termos econômicos o destaque é dado para as culturas de arroz, café,

milho, feijão, hortaliças e gado. Cabe destacar que predomina nessa microrregião as

pequenas propriedades que praticam a agricultura familiar.

Neste cenário percebe-se uma demanda de profissionais voltados para a

economia local que é tipicamente rural. Todavia, a Universidade não tem conseguido

atender a população do campo, havendo ampla carência de educadores que atuem

na zona rural. Desse modo, há uma grande demanda de empregabilidade que

ultrapassa os limites da microrregião, pois o curso de Licenciatura em Educação do

Campo irá atender todo o estado de Rondônia ao se considerar as características da

pedagogia da alternância que, entre outras coisas, subdivide o curso em Tempo

Universidade (TU) e Tempo comunidade (TC), propiciando o ingresso de estudantes

de localidades mais distantes (remanescentes quilombolas, ribeirinhos, pequenos

agricultores, extrativistas assentados, acampados e indígenas).

Assim, há também um campo vasto de atuação aos egressos do curso de

Licenciatura em Educação do Campo, nas Escolas Famílias Agrícolas, nas escolas

dos assentamentos rurais, nas escolas das comunidades remanescentes de

quilombolas, nas escolas indígenas e povos ribeirinhos e as recém-criadas escolas

públicas em alternância no estado. Além dos Institutos Federais de Educação que

oferecem cursos na área agropecuária.

Frente a um número significativo da população do campo o Governo do

Estado vem realizando ações educacionais no intuito de atender as demandas do

campo, porém não tem obtido os resultados que de fato abarque as necessidades

das famílias camponesas. O Governo do Estado de Rondônia, por meio da

Secretaria de Estado da Educação, iniciou no ano de 2003 o ProJovem-Ensino

médio do Campo e em 2007 ampliou esse programa, que visou melhorar os índices

de oferta na educação básica do campo.

O Ensino Médio do Campo é desenvolvido em parceria com as Secretarias

Municipais de Educação com relação à estrutura física das escolas “Polos” e em

parceria no que diz respeito ao transporte escolar. Esse programa também atende à

população da floresta, quilombolas, pesqueiros, extrativistas e outros.

São dois programas: ProJovem-Ensino médio do Campo e Projovem-Saberes

da Terra, ambos programas federais do Ministério da Educação.

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O Ensino Médio do Campo está em pleno desenvolvimento nos 50 dos 52

municípios que compõem o estado de Rondônia, restando apenas os municípios de

Rolim de Moura e Ouro Preto do Oeste, neste último já existe projeto em execução

para implantação ainda este ano de 2012. Cabe ressaltar que não existe oferta de

curso superior público, bem como professores graduados para atuarem no campo

com formação específica para a realidade do campo.

Em todo o Estado de Rondônia, e aí se fala em todos os 52 municípios, com

exceção do município de Rolim de Moura, no qual se faz estudo para implantação

dessa modalidade de ensino e de Ouro Preto do Oeste cujo projeto de ensino do

campo já está em pleno desenvolvimento, existem 102 escolas do campo, o que

corresponde ao contingente de 5.700 alunos. Além disso, o estado de Rondônia,

por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), já tem em preparação

projeto de implantação de 12 outras escolas do campo com base na metodologia da

pedagogia da alternância para os próximos anos, embora ainda esteja muito distante

em atender as reais necessidades dos camponeses.

No que diz respeito aos docentes de educação do campo, eles correspondem

a um contingente de 320 professores, pode-se afirmar que, num sentido genérico, os

mesmos não possuem formação específica para atuarem nas duas modalidades de

educação do campo aqui tratadas, de forma satisfatória e adequada, pois esses

professores são oriundos das diversas áreas das licenciaturas.

Na tentativa de sanar essa lacuna na formação inicial desses docentes, os

mesmos realizam, periodicamente, formação em serviço em modalidades, tais como,

especializações além de encontros de formação como, por exemplo, o IV Seminário

Estadual de Educação no Campo ocorrido em 25 de setembro de 2012 e diversos

outros eventos. Os referidos eventos se fazem através de parcerias entre a

Secretaria Estadual de Educação - SEDUC e Instituições de Ensino Superior - IESs,

entre elas, a UNIR – Universidade Federal de Rondônia.

Quanto saberes da terra, a SEDUC de Rondônia está a eles vinculado por

meio do ProJovem Campo – Saberes da Terra que é um programa de escolarização

de jovens agricultores e as famílias em nível fundamental na modalidade de

Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrando qualificação social e profissional.

O Programa surgiu em 2005 vinculado ao Ministério da Educação pela

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) com a

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meta de escolarização de 5.000 jovens agricultores de diferentes estados e regiões

do Brasil entre os quais o estado de Rondônia, na região norte.

A formação continuada dos profissionais que atuarão neste Programa será de

responsabilidade das Instituições de Ensino Superior, federais e estaduais, em

parceria com os sistemas públicos de ensino estaduais e municipais, responsáveis

pela execução do programa quando a ele aderirem.

O currículo do ProJovem Campo está vinculado às áreas de conhecimento

como Linguagem, código e suas tecnologias; Ciências Humanas, Ciências Naturais;

Ciências Exatas e Ciências Agrárias e contemplando, enquanto orientação

pedagógica, a pedagogia da alternância, tempo escola e tempo comunidade.

Em Rondônia, são 09 municípios contemplados com o Projovem-Saberes da

Terra, isso corresponde a 11 espaços de ensino-aprendizagem (assentamentos),

abrangendo um contingente de 385 alunos e 41 profissionais de educação. Os

CEEJAs dos municípios rondonienses abrangidos pelo Projovem-Saberes da Terra

estão em: I - Ariquemes; II - Novo Horizonte do Oeste; III - Colorado do Oeste; IV -

Corumbiara; V - Porto Velho; VI - Presidente Médici; VII - São Miguel; VIII – Urupá;

IX - Nova Mamoré.

Além disso, Rondônia instituiu o Programa Escola Guaporé de Educação do

Campo que conta com Escolas Comunitárias Agrícolas e Escolas da Rede Estadual

de Educação. Atualmente existem 05 Comunidades de Educação ensinando técnica

agropecuária para 850 estudantes da zona rural dos municípios de Cacoal, São

Francisco do Guaporé, Novo Horizonte, Ji-Paraná e Vale do Paraíso. São as

Escolas Família Agrícolas (EFAs).

Como existe um contingente de 361 profissionais de educação trabalhando

com a educação do campo na sua grande maioria sem habilitação, isto é sem

qualificação adequada para tal modalidade de ensino e também como há um

número significativo de estudante do campo correspondente a 6.085 alunos e

levando em consideração que o governo estadual projeta ampliar a oferta de

educação do campo, isso implica em aumento do contingente de professores e de

alunos, logo faz necessário e fica evidente uma formação regular desse contingente

de profissionais, e como na conjuntura educacional estadual inexiste tal formação e

reconhecendo a demanda por um curso consistente, permanente e regular que

contemple esses profissionais, urge, em consequência do que foi demonstrado, a

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criação, implantação e implementação de um curso nos moldes de uma licenciatura

em educação do campo.

Tais ações implantadas pelo Governo do Estado até o momento revelam uma

pressão por formação de nível superior para professores que atuem nas séries finais

do ensino fundamental e no ensino médio nas escolas do e no campo.

2 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO- PEDAGÓGICA

2.1. Objetivos do Curso

Geral

Contribuir para efetivação da inclusão social ao formar professores para os

anos finais (segundo segmento) do Ensino Fundamental e Ensino Médio, no caráter

de Licenciatura Plena em Educação do Campo, em consonância com a realidade

socioeconômica e cultural específica das populações do campo, nas habilitações:

Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais.

Específicos

a - Formar professores para os anos finais, segundo segmento, do Ensino

Fundamental e Ensino Médio, para o exercício da docência multidisciplinar em

escolas do campo nas habilitações de Ciências da Natureza e Ciências Humanas

e Sociais;

b - Promover a formação de educadores para atuação em escolas do campo,

aptos a fazerem a gestão de processos educativos e a desenvolverem

estratégias pedagógicas que visem a formação de sujeitos humanos, autônomos

e criativos capazes de produzir soluções para questões inerentes à sua

realidade, vinculadas à construção e execução de projetos sustentáveis

suscetíveis de estimular a permanência da família camponesa no campo;

c - Contribuir para a efetiva expansão da qualidade dos Ensinos Fundamental e

Médio do campo, como ferramentas imprescindíveis da permanência e da

melhoria da qualidade de vida da família camponesa, em consonância com a

tese da inclusão social;

d - Estimular nas instituições de ensino superior - IES e demais envolvidos na

implementação desta Licenciatura ações articuladas de ensino, de pesquisa e de

extensão voltadas para demandas suscitadas pela Educação do Campo; e,

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incentivar os futuros profissionais da educação a conhecerem e valorizarem os

costumes e tradições dos camponeses.

2.2. Concepção do Curso

A fundamentação filosófica do curso de Licenciatura em Educação do

Campo tem por base a concepção do materialismo histórico e dialético em que se

prima por compreender o contexto da realidade vivencial dos discentes, a totalidade

dos fatos e fenômenos sociais, dentre outros aspectos relevantes que são

considerados nesta perspectiva.

Engels (1985, p. 215), em sua obra “A Dialética da Natureza”, ao enfatizar

as questões do vínculo entre vida humana e o trabalho acontece na ação

transformadora da natureza e da sociedade destaca que:

O trabalho é a fonte de toda riqueza, afirmam os economistas. E o é, de fato, ao lado da Natureza, que lhe fornece a matéria por êle transformada em riqueza. Mas é infinitamente mais do que isso. É a condição fundamental de toda a vida humana; e o é num grau tão elevado que, num certo sentido, pode-se dizer: o trabalho, por si mesmo, criou o homem.

Eis uma das razões pelas quais teóricos que estão imersos na formação

dos educadores para atender as necessidades destas escolas, ao adotar os

instrumentos da Pedagogia da Alternância, se reconhecem também na presença da

orientação interdisciplinar que pressupõe saberes multifacetados. Nesta perspectiva,

tais orientações, ao contemplar o mais rico vínculo entre as relações que acontecem

na relação entre o homem e a natureza (processo produtivo do campo), são

pressupostos cujos esclarecimentos em profundas bases científicas encontradas na

dialética marxista foi sistematizada por Marx e Engels na Teoria do Materialismo

Histórico e Dialético. Neste sentido, Gnoatto, apud Luck (2006, p. 84) fala sobre a

questão apontando que

A interdisciplinaridade, portanto, propõe uma orientação para o estabelecimento da esquecida síntese dos conhecimentos, não apenas pela interação de conhecimentos produzidos nos vários campos de estudo, de modo a ver a realidade globalizante, mas sobretudo, pela associação dialética entre dimensões polares, como por exemplo teoria e prática, ação reflexão, generalização e especialização, ensino e avaliação, meios e fins, conteúdos e processos. Indivíduo e Sociedade etc.

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Compreende-se que a concepção do Materialismo Histórico e Dialético

sustenta a orientação filosófica deste curso, por se tratar de abordagem que se

preocupa com as interconexões dos saberes nas diversas áreas do conhecimento e

disciplinas do currículo de ensino, buscando compreender e explicar a objetividade

da natureza e da história e reciprocidade de influências entre a história da sociedade

e a história da natureza.

Os pressupostos teóricos e metodológicos desta concepção orientam a

compreensão dos fenômenos da natureza e da sociedade em constante devir e

reciprocidade, na objetividade da existência do homem e da natureza. O marxismo

se constitui assim, como o mais rico instrumento teórico possível de orientar o

significado do conhecimento multifacetado, visto que advém da compreensão do

papel decisivo do que fazer do homem, enquanto construtor da história nos dois

polos das seguintes dimensões: o da história da sociedade e o da história da

natureza e suas contradições, que se refletem na formação do psiquismo humano.

Marx (2003, p. 248) ao falar sobre a objetividade da natureza e da

existência humana, nos adverte que “O concreto é concreto por ser síntese de

múltiplas determinações, logo, unidade na diversidade”. Daí porque encontramos

pontos de interseções para fundamentar as ações deste projeto em diversos

estudiosos que convergem na orientação de conteúdos multifacetados para orientar

como realizar o vínculo entre estudo e trabalho (processos produtivos) que existem

na sociedade atual dentre eles, a produção agrícola.

Para dar conta desta compreensão, a “Categoria Trabalho” se constitui no

eixo integrador das interconexões dos saberes que fazem parte dos conceitos

estruturantes desta teoria. Destaca-se como o mais importante, pois para tal

concepção o “Trabalho”, em qualquer modo de produção é a forma por excelência,

como o homem adquire o atendimento as suas necessidades vitais.

Marx, (2012, p. 571), ao avaliar a exploração do trabalho nas sociedades

divididas em classes antagônicas, chama a atenção para o fato de que “[...] A

produção capitalista, portanto, só desenvolve a técnica e a combinação do processo

social de produção exaurindo as fontes originais de toda riqueza: a terra e o

trabalhador”.

Na obra “A ideologia alemã”, Marx & Engels, (2007, p. 86-87) acrescentam

também que

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Conhecemos uma única ciência, a ciência da história. A história pode ser examinada de dois lados, dividida em história da natureza e história dos homens. Os dois lados não podem, no entanto, ser separados enquanto existirem homens: a história da natureza e história dos homens se condicionarão reciprocamente.

Eis aí, um dos aspectos que demonstram esta interpenetração incontestável

entre a história da natureza, da sociedade e do trabalho como um dos mais ricos

conceitos estruturantes desta teoria e que pauta sobremaneira a orientação

metodológica do projeto deste curso baseado na alternância entre o trabalho do

campo e as teorias implícitas em cada disciplina que compõem a matriz curricular

dessa proposta.

Assim, o Materialismo Histórico e Dialético é a teoria por excelência de base

epistemológica para a orientação da Alternância Pedagógica na Licenciatura da

Educação do Campo.

A alternância como instrumento pedagógico que guia e orienta a organização

do curso em suas bases práticas, sendo este constituído do Tempo Universidade

(TU) e do Tempo comunidade (TC). De acordo com Assis (2004, p. 51),

A alternância centrada na formação global e integrada à qualificação profissional permite superar a falsa oposição entre os seguintes pares: conhecimentos teóricos na escola e os conhecimentos práticos na empresa; o mundo da escola e o mundo da vida; o abstrato e o concreto; o pensado e o vivido; o disciplinar e o não disciplinar; a formação e a produção; o formal e o não-formal; o indutivo na escola e o dedutivo no trabalho.

A superação da dicotomia entre educação e sistema produtivo pela lógica da

alternância é uma experiência conhecida nas Escolas Famílias Agrícola, Casas

Familiares Rurais, Escolas Comunitárias Municipais Rurais, dentre outras que

utilizam essa metodologia, no ensino Médio. Essas experiências são conhecidas

mundialmente por Centros Educativos Familiares de Formação em Alternância

(CEFFA) e se caracterizam por possuir

Uma Associação local responsável e liderada pelas famílias; uma pedagogia própria que alterna formação entre o centro educativo, a família, a propriedade, o meio...; uma preocupação pelo desenvolvimento local; e, um enfoque integral da educação que não se limita ao técnico profissional (GARCÍA- MARIRRODRIGA; PUIG, 2010, p. 33).

Esses princípios que norteiam a ação educativa dos CEFFAs são observados

na práxis cotidiana dos monitores (educadores), cuja função é articular as famílias,

17


as lideranças da região, os orientadores de estágios e outros envolvidos no

processo educativo dos estudantes. Na mesma direção Puig (2010, p. 59) define o

CEFFA como sendo:

Uma Associação de famílias, pessoas e instituições, que buscam solucionar uma problemática comum de desenvolvimento local através de atividades de formação em alternância, principalmente de jovens, mas sem excluir os adultos.

A Associação é constituída basicamente pelas famílias que matriculam seus

filhos no CEFFA com uma finalidade definida: a formação dos jovens a fim de que

construam um futuro melhor. Essa formação tem por base segundo Puig (2010, p.

62):

1.Dar a possibilidade de acesso ao um diploma oficial, [no caso do Brasil o ensino fundamental e médio profissionalizante], aprendendo de outra maneira (que em alguns casos propicia a reconciliação com o meio escolar). 2. Qualificar para ingressar no Mundo do Trabalho. A inserção no trabalho em suas diversas modalidades (a propriedade ou empreendimento familiar, a criação ou melhora de seu próprio empreendimento, o trabalho como assalariado, ou a combinação de várias alternativas); quer dizer, o projeto pessoal de inserção socioprofissional. 3 Formar pessoas em valores humanos, promotores do desenvolvimento pessoal e coletivo, com uma capacidade de compromisso social no meio onde se encontra.

No que se refere ao desenvolvimento local os CEFFAs propõem uma

perspectiva com base em uma agricultura com sustentabilidade, cuja preocupação

central é produzir alimentos saudáveis para a subsistência familiar e

comercializando os excedentes. Portanto, uma produção agroecológica familiar não

direcionada, exclusivamente para o mercado.

Para conduzir os processos educativos nessa direção a pedagogia da

alternância foi organizada em dois espaços-tempos distintos e integrados: a sessão

no centro educativo e a sessão no meio socioprofissional, que na maioria dos

CEFFAs estão alternados em tempos de 15 dias cada. Contudo essa formação por

alternância não pode e nem deve reduzir-se, como frequentemente se faz, a simples

relação binária do tipo: teoria e prática, escola e família, trabalho profissional e

formação escolar, conhecimentos empíricos e conhecimentos teóricos, pois a

realidade é muito mais complexa do que se apresenta nessa relação binária

(GIMONET, 2008).

18


A partir desse autor um dos conceitos de alternância que pode se considerar

importante para desenvolver a formação dos estudantes é que a ela seria a

descontinuidade da continuidade da vida, compreendendo esses espaços-tempos

como momentos de ação-reflexão-ação numa dialética constante em que as

constatações, os questionamentos e problemas levantados da realidade, bem como

os aprofundamentos e intervenções realizadas pelo estudante em seu meios

comungam e se integram na cotidianidade da vida das pessoas que estão

envolvidas nesse processo.

Na alternância os instrumentos pedagógicos utilizados pela equipe de

monitores (educadores) se constituem do plano de estudos (pesquisa e

interpretação sobre a realidade), colocação em comum da realidade1, visitas de

estudos, estágios, caderno de acompanhamento2, avaliações individuais e coletivas,

práticas em laboratórios, Projeto Profissional do Jovem, vida de grupo no internato,

aulas, dentre outros. Esses profissionais da alternância, por meio desses

instrumentos promovem o envolvimento dos vários formadores, compreendendo que

o trabalho é um dos importantes elementos formativo das pessoas. Assim, na

alternância se compreende com Frigotto (2010, p. 18) que “trabalho, em seu sentido

de produção de bens úteis materiais e simbólicos ou criador de valores de uso, é

condição constitutiva da vida dos seres humanos em relação aos outros”, e como tal

tem a condição de educar as pessoas individual e coletivamente.

O princípio educativo do trabalho deriva de sua especificidade de ser uma atividade necessária, desde sempre, a todos os seres humanos. O trabalho constitui-se, por ser elemento criador da vida humana, num dever e num direito. Um dever se ser aprendido, socializado, desde a infância. Trata-se de aprender que o ser humano – como ser natural – necessita elaborar a natureza, transformá-la, e pelo trabalho extrair dela bens úteis para satisfazer suas necessidades vitais e socioculturais (FRIGOTTO, 2010, p.20).

1 Colocação em comum é a exposição dos estudantes da pesquisa de campo efetuada no tempo

comunidade que culmina na síntese elaborada pelo grupo contendo as constatações, motivos e causas e os questionamentos a serem aprofundados nas áreas do conhecimento. Portanto, é o momento de socialização entre os colegas dos saberes apreendidos por cada estudante de suas elaborações a partir do vínculo entre o TU e TC. 2O Caderno de acompanhamento é um instrumento utilizado para orientar o processo formativo do jovem tanto na família como no CEFFA em que os monitores semanalmente orientam o estudante de forma personalizada, informando a família os fatos ocorridos. Isso também acontece na família com o acompanhamento dos pais, que também registram os fatos ocorridos com o filho para ser apresentado no CEFFA aos monitores.

19


Então, cabe educar os jovens para envolverem-se nas tarefas de produção,

de cuidarem da própria vida e da vida coletiva e compartilharem tarefas compatíveis

com sua idade e isso se tem buscado com esses estudantes ao realizarem na

sessão escolar, a título exemplar, a organização do ambiente educativo do CEFFA

por meio da realização das tarefas de limpeza e arrumação um dos instrumentos

pedagógicos da alternância na sessão escolar diária das salas de aula, dos

dormitórios, etc, bem como na participação no “trabalho” prático na propriedade

agrícola produzindo coletivamente alimentos para serem consumidos pelo grupo de

estudantes nas refeições e comercializando o excedente.

Desse modo, o tempo pedagogicamente organizado em regime de alternância

será o principal eixo do processo de formação, considerando também a vivência no

grupo, as atividades culturais e a organização em que estão inseridos os

acadêmicos. Enfim, a formação com o método da alternância integralizar-se-á a

dimensão sócio profissional com as atividades das áreas do conhecimento, por meio

dos instrumentos pedagógicos que geralmente são utilizados nesse processo

educativo.

A orientação epistemológica que direciona o curso de Licenciatura de

Educação do Campo inspira uma cumplicidade entre educandos e educadores no

ato de ensinar e aprender. Tal afinidade rompe com a concepção tradicional, vista

por Freire como concepção bancária da educação, em que a relação vertical que se

estabelece entre ambos, nega a essência da existência do homem, em que a

aprendizagem acontece em diferentes espaços da existência em que o processo

produtivo tem lugar privilegiado.

Segundo Freire (2011, p. 58) sobre essa verticalidade presente na proposta

conservadora da educação ele fala que

Em lugar de comunicar-se, o educador faz “comunicados” e depósitos que os educandos, meras incidências, recebem pacientemente, memorizam e repetem. Eis aí a concepção “bancária” da educação, em que a única margem de ação que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos, guardá-los e arquivá-los.

Considerando os aspectos didáticos colocados acima, as ideias de Freire

corroboram com a implementação da alternância em que o educando por meio da

referida orientação, representa o centro da atividade pedagógica e como tal poderá

alcançar alto nível de autonomia intelectual.

20


Ainda segundo Freire (2011), o homem é um sujeito cognoscente capaz de

conhecer o mundo como objeto cognoscível. Esse mundo envolve os espaços não

escolares como espaços de aprendizagem, os quais envolvem os espaços do

sistema produtivo onde o educando e seus familiares retiram seu sustento. Nestes

espaços tempos do curso de licenciatura do campo, o ciclo da responsabilidade da

construção do conhecimento coletivizado em que se integra ensino, pesquisa e

extensão, precisa estar vinculado ao processo de inserção social dos acadêmicos

em lutas específicas dos movimentos sociais do campo.

2.3. Justificativa

O Campus de Rolim de Moura, ao longo dos anos tem mostrado seu

compromisso com os povos do campo, pautando-se em apoios mútuos com os

movimentos sociais do campo do Estado de Rondônia na busca de resolver o

problema da formação dos educadores do campo, em que a maioria não possui

habilitação em nível superior. A UNIR, por sua vez, acompanhou atentamente todas

as experiências da Pedagogia da Terra, curso iniciado em 2004, no qual foram

matriculados 60 acadêmicos, destes 52 se formaram pedagogos da terra ao final de

2007 para atender as escolas das séries iniciais nas áreas de reforma agrária desse

estado. A maioria dos formados neste curso está exercendo função nas mais

diversas experiências educativas do campo em assentamentos e acampamentos de

Rondônia e isso poderá ser replicado no curso de Licenciatura do Campo.

O público a que se destina esse curso é composto por assentados e

acampados da reforma agrária, ribeirinhos, pequenos agricultores, remanescentes

de quilombolas, indígenas, seringueiros, pescadores, “pequenos produtores”,

assalariados rurais, dentre tantos outros camponeses. Estes povos até então

tiveram acesso a uma educação inferiorizada, urbanizada e com professores sem

formação de licenciatura plena, principalmente nas áreas que será oferecido o curso.

Enfatiza-se que a maioria das escolas do campo está mal estruturada;

existem grandes distâncias dos alunos até a escola; os professores são insuficientes

e sem a formação do ensino superior; e não se respeitam, nessa educação, os

valores e costumes dos camponeses.

Desse modo, o curso e sua proposta pedagógica visa, além de outras

finalidades, promover a titulação dos professores nas áreas afins, valorizar o espaço

21


tempo rural camponês, conhecer melhor a relação homem natureza, caracterizar as

potencialidades socioeconômicas do lugar, compreender a questão agrária como

parte constitutiva da vida no campo e, principalmente, ter capacidade de reflexão

crítica sobre a forma de produção existente no espaço tempo rural.

Assim, o curso cumpre sua função social de oportunizar o aumento de vagas

no ensino superior público, gratuito e de qualidade para a região onde se situa o

Campus de Rolim de Moura. Contribuindo decisivamente para a formação

profissional com qualidade científica, cultural, política e técnica, voltada para a

realidade do camponês.

2.4. Legislação

O curso de Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em

Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais responde ao Edital de

chamada pública Nº 02, de 31 de agosto de 2012 da Secretaria de Educação

Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI do Ministério da

Educação - MEC e baseia-se legalmente nas orientações do ProCampo e

Pronacampo.

Obedece aos preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil de

1988; da Lei nº 9394 de 20/12/1996 que Estabelece as Diretrizes e Bases da

Educação Nacional; da Resolução CNE/CEB nº 01 de 03 de abril de 2002 a qual

Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo; da

Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008 que altera a LDB nº 9394/96; também

modificada pela Lei nº 10.639 de janeiro de 2003, ambas estabelecem diretrizes

para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática

“História e Cultura Afro-Brasileira e indígena”. O curso considera, ainda, elementos

do Decreto 7.352/2010 do Poder executivo de 04/11/2010, que dispõe sobre a

Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma

Agrária – PRONERA; Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005 que

regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua

Brasileira de Sinais- Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de

2000; Decreto nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei 7853, de 24 de outubro de

1989, dispõe sobre a politica nacional para integração da pessoa portadora de

deficiência; Resolução do CNE nº 1/2002, define que as universidades devem prever

22


em sua organização curricular a formação dos professores voltada para a atenção à

diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos

com necessidades especiais.

2.5. Perfil do Egresso

O curso de Licenciatura em Educação do Campo habilita para duas áreas de

conhecimento conforme previsão do Edital MEC/SECADI:

1) Ciências da Natureza

2) Ciências Humanas e Sociais

O aluno egresso do curso deverá apresentar as seguintes competências e

habilidades:

a. Leitura histórico crítica da realidade promovendo ações propositivas como forma

de enfrentamento dos problemas a ela inerentes.

b. Capacidade e iniciativa de tomada de decisões na solução de problemas

concretos.

c. Capacidade de organizar e encaminhar proposições tomadas coletivamente.

d. Compreensão crítica do processo histórico de produção do conhecimento

científico e suas relações com o modo de produção da vida social.

e. Capacidade teórico-metodológica para implementação de estratégias

pedagógicas pertinentes à realidade da Educação do Campo.

f. Aplicação apropriada de recursos áudios-visuais para a Educação do Campo.

g. Compreensão dos procedimentos básicos para elaboração de projetos de ensino,

pesquisa e de extensão voltados para a Educação do Campo.

h. Compreensão dos processos educativos e histórico-sociais formadores dos

sujeitos do campo.

i. Capacidade de exercer a docência a partir de uma concepção de educação

articulada às diferentes dimensões do processo pedagógico escolar.

j. Apropriação das categorias teóricas básicas e dos métodos de construção

científica da área da docência que permitam a continuidade dos estudos.

k. Inserção no debate sobre as questões atuais a respeito da Educação no âmbito

nacional, regional e local, quer sejam de ordens política, econômica, social, cultural

e ambiental.

l. Compreensão de seu papel político como educador.

23


m. Capacidade de orientar, elaborar e executar projetos educacionais articulando-os

aos aspectos econômicos e ambientais com sustentabilidade.

n. Compreensão das características básicas da biodiversidade da Amazônia

brasileira aplicando os princípios e métodos das ciências da natureza e humanas e

sociais à dinâmica dos fenômenos naturais e culturais na solução dos problemas

relacionados ao meio ambiente.

o. Relacionar os conhecimentos das ciências da natureza na solução de problemas

associados à produção do campo.

p. Capacidade para discutir as implicações bioéticas da produção científica.

q. Demonstração de compromisso, respeito e tolerância acerca das questões éticas,

étnicas, religiosas, culturais e de gênero.

r. Compreensão dos fundamentos histórico-filosófico-científicos que influenciam o

pensamento pedagógico, especialmente a construção da Educação do Campo.

s. Compreensão da lógica e do papel do trabalho interdisciplinar e transdisciplinar na

produção do conhecimento pedagógico, notadamente voltado para realidade do

campo.

Dessa forma, os profissionais Licenciados em Educação do Campo na área

de Ciências da Natureza, Humanas e Sociais terão a possibilidade de atuar na

docência nas disciplinas de Ciências, Química, Física, Biologia, Sociologia e

Filosofia, nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio em escolas

localizadas no campo.

2.6. Perfil do Curso

2.6.1. Contextualização e funcionamento do curso

a-) Nome do curso:

Curso de Licenciatura em Educação do Campo em Ciências da Natureza e Ciências

Humanas e Sociais.

b-) Endereço de funcionamento do curso:

Universidade Federal de Rondônia - Campus de Rolim de Moura, localizado na Av.

Norte Sul, nº 7300, Bairro Nova Morada, município de Rolim de Moura, CEP: 76940-

000, email: [email protected]; telef. (0xx) 69 3442 1119

24


c-) Ato de Criação para Autorização e Reconhecimento ou Ato autorizativo

anterior para renovação de Reconhecimento:

O Curso de Licenciatura de Educação do Campo foi aprovado por meio processo

seletivo referente ao edital SESU/SETEC/SECADI n° 2, de 31 de agosto de 2012,

divulgado pela Portaria nº 72, de 2012 da Secretaria de Educação Continuada,

Alfabetização, Diversidade e Inclusão SECADI, Diário Oficial da União de nº 249,

dia 27 de Dezembro de 2012, p. 13, sendo classificado em vigésimo lugar dentre os

quarenta a serem implantados nas Universidades públicas brasileiras.

d-) Número de vagas pretendidas ou autorizadas:

Serão oferecidas 120 vagas para o Curso de Licenciatura em Educação do Campo,

sendo 60 para Ciências da Natureza e 60 para Ciências Humanas e Sociais, para o

primeiro ano, podendo ser oferecido segundo o edital, 60 vagas nos anos

subsequentes.

e-) Conceito Preliminar de Curso- CPC , quando houver;

O curso de Licenciatura em Educação do Campo é apresentado em sua primeira

versão na Universidade Federal de Rondônia tendo apenas sido aprovado pelo

edital da SECADI – MEC.

f) Turnos de funcionamento do curso

O curso está sendo proposto sob a orientação metodológica da pedagogia da

alternância e desse modo irá se constituir de dois tempos educativos: O Tempo

Universidade (TU) e o Tempo Comunidade (TC). O funcionamento será no sistema

de semi-internato, sendo uma semana nos turnos matutino, vespertino e noturno de

segunda à sexta feita, cumprindo uma carga horária de 50 horas e o Tempo

Comunidade será de três semanas com duração de 30 horas nas quais haverão

atividades didático-práticas.

g) Carga horária total do curso

O curso se compõe de uma carga horária 3.900 horas, sendo 3.200 destinado às

disciplinas curriculares, 400 horas para os estágios curriculares supervisionados,

25


200 horas de atividades complementares e 100 horas destinadas aos seminários

temáticos.

h) Tempos mínimo e máximo para integralização:

O acadêmico de Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências

da Natureza e Ciências Humanas e Sociais terá um tempo mínimo de para concluir o

curso de oito semestres e caso necessite poderá ser cumprido com mais três

semestres de estudos para cumprir os créditos necessários para a integralização do

curso.

Mínimo – 4 anos

Máximo – 5 anos e meio.

i) Histórico do curso: portaria de criação (ou ato de convalidação);

O curso de Licenciatura em Educação do Campo foi desenhado a partir de

reivindicações da comunidade escolar do campo a partir da organização dos

movimentos sociais do campo, que culminou na edição deste com base no edital a

SECADI/MEC, conforme já enunciado.

j) Integralização entre Ensino, Pesquisa e Extensão;

O curso se vinculará aos projetos de pesquisa existentes no Campus de Rolim de

Moura, tendo possibilidades de integrar-se a outros grupos de pesquisa e extensão

da Universidade que coadunam com os princípios e objetivos do curso de

Licenciatura em Educação do Campo. Além disso, pretende-se integrar o curso com

movimentos sociais que tem na pesquisa um instrumento importante na formação de

sujeitos camponeses. Também se pretende aproximar o meio acadêmico aos

problemas da realidade social.

Tendo presente que a extensão universitária de acordo com o Plano Nacional

é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de

forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a

Sociedade, a Universidade Federal de Rondônia tem em sua estrutura a Pró-Reitoria

de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA), criada pela Resolução

049/CONSAD, de 02/03/2007, alterada pela Resolução 083/CONSAD, de

21/09/2009, cuja responsabilidade é coordenar e implementar as políticas culturais,

26


estudantis e de extensão da UNIR, a fim de garantir a indissociabilidade entre

ensino, pesquisa e extensão.

A PROCEA, por meio de uma ampla política de colaboração e diálogo social

com os Campi desta Universidade, envolvendo professores, técnicos

administrativos, discentes e entidades/instituições da sociedade rondoniense tem

criado oportunidades e melhorias na formação de seus profissionais nos diversos

cursos que compõem o conjunto da única universidade pública de Rondônia. Como

parte dessa política estão os programas desenvolvidos por essa Pró-Reitoria, numa

ação conjunta com o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de

Educação Superior (SESu), da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior (CAPES), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação (FNDE):

Conforme o regimento geral da UNIR a extensão compreende treinamento

pré-profissional de pessoal discente dos diversos cursos de graduação ou pós-

graduação; atendimento direto à comunidade e instituições públicas ou particulares;

promoção de atividades e participação em iniciativas de natureza cultural;

divulgação de estudos sobre aspectos da realidade local e regional; estímulo à

criação artística, científica, tecnológica e esportiva; publicação de trabalhos de

interesse cultural; outras atividades e programas de interesses da comunidade e os

recursos necessários para desenvolver tais projetos deverão ser providos com

dotação orçamentária da instituição, sendo o Conselho de Administração o

responsável.

Atualmente os programas existentes compreendem:

a) O programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária (PIBEX), que

objetiva contribuir para a formação profissional e cidadã, por meio da participação de

docentes e discentes em programas e projetos de extensão;

b) O programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), que visa

fomentar a iniciação à docência de estudantes das instituições federais de educação

superior e preparar a formação docente em nível superior, em cursos de licenciatura

presencial plena, para atuar na educação básica do sistema público. Isso ocorre por

meio da concessão de bolsa para discentes, coordenadores e supervisores

responsáveis pelos projetos. Na UNIR engloba subprojetos na maioria dos campi;

c) Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à docência indígena (PIBID

Diversidade), cuja principal ação na UNIR, Campus de Ji-Paraná a implantação do

27


curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, que conta com a

participação de 93 acadêmicos bolsistas permanentes de iniciação à docência.

Todos esses programas já existem nos cursos de licenciatura em Pedagogia

e História do Campus de Rolim de Moura e, a partir dessas experiências é que

serão implementadas as atividades de extensão do curso de Licenciatura plena em

Educação do Campo, devendo estas serem elaboradas por docentes, discentes,

técnico-administrativos e com envolvimento de movimentos sociais do campo da

região, tendo por base o diagnóstico dos problemas da realidade e fenômeno

educativo como marcos para ampliar ou mesmo recuperar a relação dos

camponeses com a terra que tem ocorrido ao longo dos últimos 30 anos. A carga

horária correspondente a extensão será de no mínimo 50 horas por semestre para

cada professor, podendo estas serem relacionadas com os seminários temáticos a

serem realizados por discentes e professores do curso a ser implantado.

Os projetos de Pesquisa e extensão a serem executados pelos professores e

acadêmicos do Curso de Licenciatura do Campo serão objeto de avaliação

sistemática nas reuniões de professores. Também serão confeccionados pelos

envolvidos relatórios parciais e finais ao término de cada semestre. Enfatiza-se que

durante cada Tempo Universidade será destinado tempo para discussão e reflexão

dos projetos em execução, por meio de seminários de pesquisa e extensão, em que

os estudantes apresentarão trabalhos, demonstrando com isso, o processo e os

resultados conseguidos no desenvolvimento das ações de pesquisa e extensão do

curso. Também, no contexto da UNIR são exigidos documentos comprobatórios da

execução dos projetos de pesquisa e extensão e enviados para os órgãos federais

que financiam, coordenam e demonstram os resultados gerais da pesquisa nas IFES

públicas brasileiras. Ressalta-se que os indicadores reais do cumprimento das ações

dos projetos de pesquisa e extensão é o púbico alvo – movimentos sociais, escolas,

grupos de famílias camponesas, etc. - que pode, por meio de materiais diversos

comprovarem a efetividade dos referidos projetos.

k) Titulação conferida aos egressos;

1) Licenciado em Educação do Campo em Ciências da Natureza com habilitação em

Biologia, Física e Química.

2) Licenciado em Educação do Campo em Ciências Humanas e Sociais com

Habilitação em Filosofia e Sociologia.

28


l) Modos e períodos de ingresso e número de vagas por período de ingresso

Para atender a realização do processo seletivo apontamos os seguintes critérios:

a) O processo seletivo será coordenado por uma Comissão Específica nomeada

pela IES em instância administrativa superior, respeitando as indicações do

Conselho Departamental e homologação no Conselho de Campus (ao qual o curso

se encontra vinculado) com acompanhamento e supervisão da Coordenação

Permanente de Processos Seletivos Discentes para ingresso na instituição;

b) O processo seletivo será regido por edital específico pelos dispositivos legais

e executado pela Coordenação Permanente de Processos Seletivos Discentes da

Universidade Federal de Rondônia, onde consistirá de uma prova contendo uma

redação e questões de múltipla escolha;

c) As provas serão aplicadas seguindo critérios especificados no edital.

d) Número de vagas de 120 alunos.

e) No ato da inscrição o candidato deverá apresentar uma declaração

comprobatória de residência e domicílio no campo, emitida por entidade

representativa (associação rural, sindicato rural, FUNAI e movimentos sociais

ligados à terra) do campo.

f) No caso dos profissionais da educação que atuam no campo não se aplica a

alínea ‘e’ porém, faz-se necessária a comprovação do vínculo empregatício com

atuação no campo.

Serão beneficiários do curso as populações do campo, que vivem no e do

campo, identificadas como: populações que vivem e trabalham no campo,

remanescentes de quilombo, ribeirinhos, indígenas, comunidades tradicionais

extrativistas. Inclui, nesse contexto, de forma preferencial, profissionais em exercício

na educação fundamental (segundo segmento) e média que atuam no campo e que

ainda não possuam a titulação mínima exigida pela legislação educacional, dentre

os que atendam os seguintes critérios adicionais: professores em exercício nas

escolas do campo; outros profissionais da educação com atuação no campo;

Professores e outros profissionais da educação que atuem nos centros de

alternância ou em experiências educacionais alternativas de Educação do Campo;

professores e outros profissionais da educação com atuação em programas

governamentais de Educação do Campo.

29


m) Regime de oferta de matrícula;

A matrícula para o primeiro semestre obedecerá a chamada a ser constada

no edital de seleção a ser divulgada na página da Universidade Federal de

Rondônia. As matrículas serão efetuadas semestralmente, obedecendo ao

calendário acadêmico da Universidade e o acadêmico fará sua matrícula no sistema

eletrônico da Universidade em cinco disciplinas por semestre.

n) Calendário acadêmico

O calendário do curso de Licenciatura em Educação do Campo será adotado a partir

de sua especificidade, sendo no mínimo dez semanas para o Tempo Universidade e

trinta semanas do Tempo Comunidade. Haverá momentos específicos para a

realização de seminários temáticos, apresentação dos resultados do estágio

supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso.

o) Distribuição da carga horária

O curso está estruturado de maneira que os componentes curriculares se compõem

de três núcleos básicos: núcleo comum obrigatório, núcleo estudos específicos e o

núcleo integrador, sendo todos eles necessários para a integralização de sua

formação. Estão assim distribuídos:

Carga Horária de Disciplinas – 3.200 h/a, aqui incluída a optativa

Carga Horária de Estágio – 400 h

Carga Horária de Atividades Complementares – 200 h

Seminários Temáticos – 100 h

Total Geral da Carga Horária – 3.900 h.

p) Descrição das formas de ingresso

A seleção dos alunos para o ingresso no curso regular de Licenciatura em Educação

do Campo será realizada por meio de edital específico, conforme já enunciado

acima, a fim de atender às demandas por profissionais relacionados à educação das

populações camponesas.

2.7 ESTRUTURA CURRICULAR

a) Componentes curriculares obrigatórios

30


A estrutura curricular desse curso é composta de quarenta disciplinas, sendo que

apenas uma se constitui em opção para o acadêmico, como parte dos componentes

curriculares complementares.

b) Componentes curriculares complementares

Esses componentes serão oferecidos no terceiro semestre, sendo o componente

Etnociências e Saberes da Terra para o Curso de Licenciatura em Ciências

Humanas Sociais e o componente Geopolítica das migrações para o Curso de

Licenciatura em Ciências da Natureza.

c) Matriz curricular

TU – Tempo Universidade TC - Tempo Comunidade

CIÊNCIAS DA NATUREZA – 1º CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – 1º

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

História das Relações Humanas com a Terra e a Questão Agrária No Brasil

50 30 80 História das Relações Humanas com a Terra e a Questão Agrária No Brasil

50 30 80

Produção de Texto para a Pesquisa

50 30 80 Produção de Texto para a Pesquisa

50 30 80

Língua Portuguesa 50 30 80 Língua Portuguesa 50 30 80 História ambiental 50 30 80 História ambiental 50 30 80 Antropologia do Homem do Campo

50 30 80 Antropologia do Homem do Campo

50 30 80

SUBTOTAL 250 150 400 SUBTOTAL 250 150 400

CIÊNCIAS DA NATUREZA – 2º CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - 2º

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total – h/a

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

Educação do Campo

50 30 80 Educação do Campo

50 30 80

Estudos Étnico-Raciais

50 30 80 Estudos Étnico-Raciais

50 30 80

Pedagogias Populares Alternativas

50 30 80 Pedagogias Populares Alternativas

50 30 80

Metodologia do Trabalho Científico.

50 30 80 Metodologia do Trabalho Científico.

50 30 80

Introdução à Filosofia

50 30 80 Introdução à Filosofia

50 30 80

31




DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

Biologia geral 50 30 80 Sociologia I 50 30 80

Geopolítica das Migrações -(Optativa)

50 30 80 Filosofia I 50 30 80

Química I 50 30 80 Antropologia I 50 30 80 Física I 50 30 80 Etnociência e

saberes da terra (Optativa)

50 30 80

Matemática aplicada ao ensino de Ciências da Natureza

50 30 80 Ciência Política 50 30 80



DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

Química II 50 30 80 Antropologia II 50 30 80 Física II 50 30 80 Sociologia II 50 30 80 Histologia e Citologia

50 30 80 Filosofia II 50 30 80

Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Pesquisa em Ciências da Natureza

50 30 80 Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais

50 30 80

Agricultura Camponesa e Sustentabilidade

50 30 80 Agricultura Camponesa e Sustentabilidade

50 30 80



DISCIPLINAS TU-

h/a

TC-

h/a

Total-

h/a

DISCIPLINAS TU-

h/a

TC-

h/a

Total-

h/a

Psicologia da Educação

50 30 80 Psicologia da Educação

50 30 80

Bioquímica 50 30 80 Economia Política 50 30 80 Os Agrotóxicos e

50 30 80 Epistemologia das Ciências Sociais

50 30 80

32


o Meio Ambiente Genética Animal

50 30 80 História das Ideias Filosóficas

50 30 80

Didática 50 30 80 Didática 50 30 80 SUBTOTAL 250 150 400 SUBTOTAL 250 150 400

CIÊNCIAS DA NATUREZA 6º CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS 6º

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

DISCIPLINAS TU-h/a

TC-h/a

Total- h/a

LIBRAS 50 30 80 LIBRAS 50 30 80 Genética Vegetal

50 30 80 Sociologia da Educação

50 30 80

Reprodução e Embriologia Animal

50 30 80 Filosofia da Educação

50 30 80

Biofísica 50 30 80 Ética 50 30 80 Ecologia 50 30 80 Filosofia da

Libertação 50 30 80

SUBTOTAL 250 150 400 SUBTOTAL 250 150 400 Estágio Docente I

- 120 120 Estágio Docente I - 120 120

TOTAL 250 270 520 300 220 520


DISCIPLINAS TU-

h/a

TC-

h/a

Total

- h/a

DISCIPLINAS TU-

h/a

TC-

h/a

Total

- h/a

Reprodução e Embriologia vegetal

50 30 80 Sociologia dos povos do campo e da floresta

50 30 80

Legislação Educacional

50 30 80 Estatística aplicada às ciências sociais

50 30 80

Fundamentos e prática da educação em ciências da natureza

50 30 80 Legislação Educacional

50 30 80

Agricultura alternativa

50 30 80 Teoria do conhecimento

50 30 80

Bioética 50 30 80 Bioética 50 30 80

Subtotal 250 150 400 Subtotal 250 150 400

Estágio Docente II

- 140 140 Estágio Docente II - 140 140


33


CIÊNCIAS DA NATUREZA – 8º CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - 8º

DISCIPLINAS TU-

h/a

TC-

h/a

Total

- há

DISCIPLINAS TU-

h/a

TC-

h/a

Total

- ha

Manejo e Usos do Solo

50 30 80 Lógica 50 30 80

Biotecnologia e as Necessidades Humanas

50 30 80 Fundamentos e prática da Educação em Ciências Sociais

50 30 80

Educação Especial

50 30 80 Educação Especial

50 30 80

Fundamentos e Práticas de intervenção no Campo

50 30 80 Fundamentos e Práticas de Intervenção no Campo

50 30 80

Trabalho de Conclusão de Curso

50 30 80 Trabalho de Conclusão de Curso

50 30 80

Subtotal 250 150 400 Subtotal 250 150 400 Estágio Docente III

- 140 140 Estágio Docente III - 140 140

SUBTOTAL 250 290 540 SUBTOTAL 250 290 540 TOTAL GERAL DE CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS 3200

hs

TOTAL DE CARGA HORÁRIA ESTÁGIO DOCENTE 400 hs

TOTAL DE CARGA HORÁRIA DE HORAS COMPLEMENTARES* 200 hs

TOTAL DE CARGA HORÁRIA DOS SEMINÁRIOS TEMÁTICOS** 100 hs

TOTAL DE CARGA HORÁRIA GERAL DO CURSO 3900 hs

* As horas complementares do curso serão realizadas durante o curso e são

contabilizadas fora da carga horária das disciplinas.

** Os seminários temáticos serão desenvolvidos no Tempo Comunidade, porém sua

preparação, organização e reflexões deverão ocorrer no Tempo Universidade,

conforme as necessidades surgidas nos componentes curriculares específicos,

havendo necessidade de ter no calendário dias para apresentação dos resultados.

HABILITAÇÃO EM CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

QUADROS DA DISPOSIÇÃO DAS DISCIPLINAS

34


NÚCLEO COMUM OBRIGATÓRIO

Código Disciplinas/Atividades Créditos C/H Pré- Requisito

História das Relações Humanas com a Terra e a Questão Agrária no Brasil

04 80 Inexiste

Metodologia do Trabalho Científico. 04 80 Inexiste Língua Portuguesa 04 80 Inexiste História Ambiental 04 80 Inexiste Antropologia do Homem do Campo 04 80 Inexiste Educação do Campo 04 80 Inexiste Estudos Étnico Raciais 04 80 Inexiste Pedagogias Populares Alternativas 04 80 Inexiste Produção de Texto para a Pesquisa

Científica 04 80 Inexiste

Introdução á Filosofia 04 80 Inexiste TOTAL 40 800 Inexiste

NUCLÉO DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS ESPECÍFICOS (NEPE)

Código Disciplinas/Atividades Créditos

C/H Pré-Requisito

Sociologia I 04 80 Inexiste Filosofia I 04 80 Inexiste Antropologia I 04 80 Inexiste Geopolítica das migrações na

Amazônia 04 80 Inexiste

Ciência Política 04 80 Inexiste Antropologia II 04 80 Inexiste Sociologia II 04 80 Inexiste Filosofia II 04 80 Inexiste Agricultura camponesa e

sustentabilidade 04 80 Inexiste

Economia Política 04 80 Inexiste Epistemologia das ciências sociais 04 80 Inexiste História das ideias filosóficas 04 80 Inexiste

Ética 04 80 Inexiste Filosofia da libertação 04 80 Inexiste Sociologia do camponês 04 80 Inexiste Estatística aplicada às ciências

sociais 04 80 Inexiste

Teoria do conhecimento 04 80 Inexiste Bioética 04 80 Inexiste Lógica 04 80 Inexiste Educação Especial 04 80 Inexiste TOTAL 80 1600

35


NÚCLEO DE FORMAÇÃO INTEGRADOR


Didática 04 80 Inexiste Metodologia da pesquisa em

Ciências Sociais 04 80 Inexiste

Sociologia da Educação 04 80 Inexiste Fundamentos e prática da educação

em ciências sociais 04 80 Inexiste

Legislação Educacional 04 80 Inexiste LIBRAS 04 80 Inexiste Psicologia da Educação 04 80 Inexiste Movimentos sociais do campo e a

profissão docente 04 80 Inexiste

Fundamentos e Práticas de intervenção no campo

04 80 Inexiste

Trabalho de Conclusão de curso 04 80 Inexiste TOTAL 40 800 Estágio Docente 15 400 TOTAL GERAL 175 3900

HABILITAÇÃO EM CIENCIAS DA NATUREZA

QUADROS DA DISPOSIÇÃO DAS DISCIPLINAS

NÚCLEO COMUM OBRIGATÓRIO


Historia das Relações Humanas com a Terra e a Questão Agrária No Brasil

04 80 Inexiste

Metodologia do Trabalho Científico. 04 80 Inexiste Língua Portuguesa 04 80 Inexiste História ambiental 04 80 Inexiste Antropologia do Homem do Campo 04 80 Inexiste Educação do Campo 04 80 Inexiste Estudos Étnico-Raciais 04 80 Inexiste Pedagogias Populares Alternativas 04 80 Inexiste Produção de Texto para a Pesquisa 04 80 Inexiste Introdução à Filosofia 04 80 Inexiste TOTAL 40 800

NUCLÉO DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS ESPECÍFICOS (NEPE)

Código Disciplinas/Atividades Créditos C/H Pré-

36


Requisito Biologia geral 04 80 Inexiste Geopolítica das Migrações (Optativa) 04 80 Inexiste Química I 04 80 Inexiste Física I 04 80 Inexiste Matemática aplicada ao ensino de

Ciências da Natureza 04 80 Inexiste

Química II 04 80 Inexiste Física II 04 80 Inexiste Histologia e Citologia 04 80 Inexiste Fundamentos Teóricos e

Metodológicos da Pesquisa em Ciências da Natureza

04 80 Inexiste

Agricultura Camponesa e Sustentabilidade

04 80 Inexiste

Bioquímica 04 80 Inexiste Os Agrotóxicos e o Meio Ambiente 04 80 Inexiste Genética Animal 04 80 Inexiste Genética Vegetal 04 80 Inexiste Reprodução e Embriologia Animal 04 80 Inexiste Biofísica 04 80 Inexiste Ecologia 04 80 Inexiste Reprodução e Embriologia vegetal 04 80 Inexiste Agricultura alternativa 04 80 Inexiste Bioética 04 80 Inexiste Manejo e Usos do Solo 04 80 Inexiste Biotecnologia e as Necessidades

Humanas 04 80 Inexiste

TOTAL 88 1760h

NÚCLEO DE FORMAÇÃO INTEGRADOR


Didática 04 80 Inexiste Metodologia da pesquisa em Ciências 04 80 Sociologia da Educação 04 80 Fundamentos e Prática da Educação

em ciências da Natureza 04 80

Legislação Educacional 04 80 Educação Especial 04 80 LIBRAS 04 80 Psicologia da Educação 04 80 Fundamentos e Práticas de intervenção

no campo 04 80

Trabalho de Conclusão de curso 04 80 TOTAL 40 800 Estágio Docente 20 400 TOTAL GERAL 60 1200

37


d) Libras

Em cumprimento à legislação em vigor o componente Libras será oferecido no 6º

período, sendo parte do Núcleo de Formação Integrador na área pedagógica.

e) Estudos Referentes à temática Étnico-raciais

Esse componente curricular será oferecido no 2º período, como parte dos estudos

obrigatórios que fornecerá a base do curso no campo do respeito à diversidade e na

discussão sobre a condição étnica na atualidade brasileira.

2.7.1 Curso de Licenciatura em Educação do Campo

a) Ações ou convênios para promoção e integralização com as redes públicas

da Educação Básica

Além do estágio curricular serão firmados convênios com o governo do estado e

prefeituras, visando estreitar os laços da relação pedagógica ao desenvolver

projetos e/ou ações que permitam aproximar comunidade acadêmica da realidade

que envolve a educação básica.

Havendo possibilidade o curso firmará convênio com o programa de iniciação à

docência (PIBID), observando os critérios e a viabilidade do mesmo junto à

Universidade e a CAPES.

b) Ementário (Anexo 1)

c) Descrição dos requisitos para integralização de currículo

Para a integralização do curso o acadêmico só poderá cumpri-lo com no mínimo oito

semestres (quatro anos), que totalizarão ao final de 3.900 horas, cumprindo com

isso 175 créditos. Nesses créditos estão incluídas: 3.200 horas com as disciplinas,

400 horas de estágio supervisionado, 200 horas de atividades complementares e

100 horas com seminário temático. De acordo com a legislação em vigor, esse

acadêmico terá um tempo máximo mais três períodos além do prazo normal de

conclusão, sendo, pois totalizado onze semestres para esse acadêmico.

d) Atividades Complementares:

38


Constituem-se em atividades extracurriculares que os acadêmicos ao longo de sua

formação serão estimulados a participarem na perspectiva de articulação entre

ensino, pesquisa e extensão. Tais atividades de capacitação acadêmica podem

constituir-se, a partir de: monitoria do curso específico, participação em projetos de

extensão, atividades profissional vinculada ao curso, participação em palestras,

seminários, mesas redondas, congressos, conferências, iniciação científica,

trabalhos publicados e outras atividades de cunho acadêmico-científico-culturais e

de entidades representativas de cunho político que se articule com a proposta do

curso. Ao final do curso, para integralização curricular, os discentes terão que

apresentar junto à coordenação os comprovantes de 200 horas de participação em

atividades complementares desenvolvidas ao longo da formação conforme

normatização definida pelo próprio Departamento.

e) Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

A ser apresentado no último período, o TCC é entendido como a culminância

de uma trajetória de formação. Sua carga horaria é de 80 horas. Desse modo,

pretende-se que os acadêmicos sejam capazes de articular a dimensão teórica e

prática, com base em pressupostos da pesquisa científica, temas de interesse com

os quais se depararam durante as vivências no Tempo Comunidade, nos estágios e

projetos de intervenção na realidade desenvolvidos ao longo do curso, ou ainda,

realizem estudos voltados para o aprofundamento de análises acerca dos processos

educativos que ocorrem no campo, assim como dos condicionantes sociais e

econômicos que, em última instância, determinam aqueles processos.

O TCC tem como objetivo principal o aperfeiçoamento da capacidade

investigativa dos futuros profissionais como um recurso importante, não só para a

produção de novos conhecimentos, mas também para o aperfeiçoamento do próprio

trabalho profissional. Este será realizado sob a coordenação do professor de TCC e

com a orientação de professores do curso, de acordo com as áreas de ensino e

pesquisa de cada profissional. Os trabalhos de conclusão de curso serão produzidos

e apresentados individualmente para posterior divulgação para a comunidade, por

meio de Seminários de TCC.

O formato final de apresentação do TCC é um artigo científico, de acordo com

as normas da ABNT em vigor. Entendendo ser este o resultado que contemple todas

39


as etapas formativas como projeto, pesquisa, relatório e a produção escrita do

artigo.

A avaliação do TCC constará de notas atribuídas ao projeto de pesquisa da

realidade, confecção do artigo e apresentação para a banca examinadora composta

por um professor orientador e dois membros internos ou externos, dependendo da

temática e da deliberação do Conselho Departamental. Ao final será atribuída uma

nota correspondente ao desempenho do acadêmico nesse conjunto de atividades.

f) Regulamento específico de Estágios3

Estágio Docente: o estágio supervisionado será realizado em escolas públicas das

redes municipais e estadual, comunitárias, filantrópicas, confessionais, entre outras,

localizadas no campo, bem como aquelas que atendam as populações camponesas.

O mesmo deverá estar articulado às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Ressalta-se que 30% da carga horária do estágio supervisionado deverá ser

destinada à convivência direta com a família camponesa.

O Estágio Docente constitui componente curricular obrigatório para os cursos

de licenciatura e será oferecido nos três últimos semestres do curso, totalizando 400

horas, sendo 120 horas no sexto período, 140 horas no sétimo e 140 horas no oitavo

período. O mesmo deverá ser realizado no ensino fundamental (anos finais) e

ensino médio, bem como em espaços não escolares, respeitando as especificidades

das áreas de conhecimento dos licenciandos.

O Estágio Docente está estruturado da seguinte forma:

Estágio Docente I: Nesta fase o estagiário desenvolverá suas atividades

residindo com uma família camponesa em localidade distinta da sua. Acompanhará

as atividades cotidianas da família, bem como aquelas relacionadas ao ambiente

escolar que constituirá seu campo de estágio.

Terá por finalidade observar os respectivos espaços (família/escola),

participar das atividades inerentes ao processo educativo, tais como observação em

sala e outros ambientes da instituição escolar, reuniões pedagógicas,

administrativas e de pais e planejamento, buscando articular o conhecimento

adquirido em seu processo de formação no Tempo Universidade com as práticas

vivenciadas e observadas. As observações e vivências deverão ser registradas em

3 O regimento de Estágio será construído coletivamente envolvendo o corpo docente e discente.

40


caderno de campo que subsidiará a elaboração do relatório circunstanciado desta

fase do estágio.

Estágio Docente II: A segunda fase do estágio corresponderá a observação

em sala, participação, planejamento e regência de sala. Considerando que o curso

tem como proposta a formação docente em duas áreas do conhecimento, nesta

etapa o estágio ficará dividido da seguinte forma:

1) Para os licenciandos em Ciências da Natureza:

1.1. Estágio em disciplinas que contemplem os conteúdos das Ciências

Naturais nos anos finais do ensino fundamental;

2) Para os licenciandos em Ciências Humanas e Sociais:

2.1. Estágio em disciplinas que contemplem os conteúdos das Ciências

Humanas e Sociais nos anos finais do ensino fundamental;

Neste caso, no que se refere à carga horária será distribuída de maneira

uniforme nas respectivas disciplinas da área do conhecimento. Quanto aos

registros, estes deverão ser feitos para possibilitar ao estagiário a reflexão sobre sua

prática no decorrer do processo e também servir como apoio à memória na

elaboração do relatório final do estágio.

Estágio Docente III – Seguindo a mesma lógica das etapas dos estágios

anteriores, nesta fase se propõe a articulação entre os conhecimentos teóricos e

práticos por meio da vivência do cotidiano da sala de aula, num movimento de

observação participante, planejamento e regência. O estágio ficará assim

organizado:

1) Para os Licenciandos em Ciências da Natureza:

1.1. Estágio em Química no ensino médio;

1.2. Estágio em Física no ensino médio;

1.3. Estágio em Biologia no ensino médio.

2) Para os Licenciandos em Ciências Humanas e Sociais:

2.1. Estágio em Filosofia no ensino médio

2.2. Estágio em Sociologia no ensino médio

Também nesta fase os estagiários deverão estar atentos para a realização

dos registros no caderno de campo e para a elaboração do relatório final do estágio,

sendo que o regulamento de estágio e formulários para sistematização das

atividades, registro de frequência, termo de compromisso de estágio, aquisição de

41


seguro estudantil, dentre outras exigências pedagógicas e legais serão

oportunamente organizadas pelo conjunto de professores do curso de licenciatura

do campo independente das especialidades de cada formação.

g) Prática Pedagógica: a prática pedagógica ocorrerá durante todo o período do

curso em consonância com a proposta da pedagogia da alternância na medida em

que no tempo comunidade e no tempo universidade os acadêmicos desenvolverão

atividades pedagógicas orientadas por professores do curso.

h) Seminários Temáticos: os seminários temáticos ocorrerão em todos os períodos

do curso, a partir de temas oriundos da realidade social dos acadêmicos. Os

seminários possibilitarão discussões acerca das produções acadêmicas

desenvolvidas nas disciplinas específicas durante o tempo universidade, assim

como a socialização das atividades de prática pedagógica realizadas no tempo

comunidade e pesquisas desenvolvidas individualmente.

Pesquisa: o desenvolvimento de pesquisas dar-se-á articulado aos grupos de

pesquisa existentes na instituição, e outros a serem criados, e deverá ocorrer ao

longo do curso como forma de possibilitar a aplicação dos fundamentos teóricos dos

componentes curriculares específicos na análise dos fenômenos cujas implicações

estejam associadas aos objetos de estudo focados na realidade do campo.

Visitas de estudo: Esse instrumento pedagógico será utilizado para o

aprofundamento de questões relacionadas aos problemas da realidade

diagnosticados na pesquisa feita no tempo comunidade. Servirá também para os

estudantes observarem outras experiências e compararem com soluções

diferenciadas as quais estavam acostumados a realizar.

Estrutura organizacional: em sua estrutura organizacional o curso se compõe dos

seguintes núcleos: 1) Núcleo básico de formação comum; 2) Núcleo de estudos

pedagógicos específicos que se desdobra em Ciências da Natureza e Ciências

Humanas e Sociais; 3) Núcleo de formação integrador. A integralização do curso se

dá com carga horária de 3.900 horas, que totalizam 175 créditos, distribuídas entre o

42


Tempo Universidade (TU) e o Tempo Comunidade (TC), respeitando os objetivos e

princípios da pedagogia da alternância.

No primeiro núcleo estão as disciplinas que permitem o embasamento teórico

prático, se constituindo na ampliação dos horizontes nas duas formações, ou seja,

Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais, equivalente a dois semestres o

que representa 25% da carga horária total do curso.

No segundo núcleo as disciplinas são específicas de cada área de habilitação

e dizem respeito aos conhecimentos das áreas de Biologia, Química e Física em

Ciências da Natureza e os de Filosofia, Sociologia e áreas afins para a formação em

Ciências Humanas e Sociais. Isso representa 50% da carga horária total do curso.

No terceiro e último núcleo estão as disciplinas destinadas à formação

pedagógica para o exercício da profissão docente, como descrito na matriz

curricular, e representa 25% da carga horária total do curso.

Na estrutura de funcionamento o curso tem a duração de quatro anos, sendo

ministradas 10 disciplinas em cada ano. Desse modo, a distribuição da disciplina

como está proposto em grupos de 05 por período atende as exigências legais da

programação de graduação da Universidade Federal de Rondônia. A sequência

destas é estabelecida conforme aponta a matriz curricular.

O calendário do curso é específico, visando atender as demandas dos

acadêmicos do campo, obedecendo no mínimo uma semana em regime de semi-

internato por mês, de segunda a sexta nos turnos matutino, vespertino e noturno,

tendo o máximo de aproveitamento do Tempo Universidade (TU) para construir os

conhecimentos numa carga horária de 50 horas em cada disciplina. Para completar

a carga horária serão cumpridas mais 30 horas no Tempo Comunidade (TC), sob a

orientação do conjunto dos professores do curso.

Tal organização curricular tem a intenção de desenvolver atividades e

processos que garantam sistematicamente a relação histórico-dialética entre teoria e

prática vivenciada pelos sujeitos no próprio ambiente social e cultural de origem dos

acadêmicos, primando pelo seu protagonismo em seu processo formativo.

Salienta-se que para dar corpo ao currículo a pesquisa da realidade deve ser

considerada a pedra angular para o aprofundamento de conteúdos das disciplinas,

necessitando responder aos problemas concretos da realidade onde residem os

licenciandos.

43


2.8 Representação gráfica de um perfil de formação

CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO - REPRESENTAÇÃO GRAFICA DO PERFIL DE FORMAÇÃO

C. NAT. E CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

C. NAT. E CIENCIAS

HUMANAS E SOCIAIS

CIEN. NAT. CIEN. SOC H. CIEN. NAT. CIEN. SOC H.

CIEN. NAT.

CIEN. SOC H.

CIEN. NAT.

CIEN. SOC H.

CIEN. NAT.

CIEN. SOC H.

CIEN. NAT.

CIEN. SOC H.

1º período 2º período 3º período 3º período 4º período 4º período

5º período

5º período

6º período

6º período

7º período

7º período

8º período

8º período

História das relações humanas com a terra e a questão agrária

Educação do Campo

Biologia geral Sociologia I Química II Antrop. II Psicol. da Educação

Psicol. da Educação

LIBRAS LIBRAS Reprodução e Embriologia vegetal

Sociologia dos povos do campo e da floresta

Manejo

e Usos

do Solo

Lógica

Produção de Texto para a Pesquisa.

Estudos Étnico Raciais

Geopolítica das Migrações (Optativa)

Filosofia I Física II Sociologia II

Bioquímica Economia Política

Genética Vegetal

Sociologia da Educação

Legislação

Educacional

Estatística aplicada às ciências sociais

Biotecnologia e as Necessidades Humanas

Fund. e prática da Educação

em Ciências Sociais

Líng.Portuguesa

Pedagogias pop. Alter-nativas

Química I Antrop. I Histologia e Citologia

Filosofia II Os Agrotóxicos

e o Meio Ambiente

Epistemo

logia das Ciências Sociais

Reprodução e Embriologia Animal

Filosofia da Educação

Fund. e prática da educação

em ciências da natureza

Legislação

Educacional

Educação Especial

Educação

Especial

História ambiental

Metodologia do Trabalho Científico.

Física I Etnociência e saberes da terra (Optativa)

Fund. Teór. e Met.da Pesq. Cien. Natureza

Fund. Teór. e Met.da Pesq. Cien. Soc.

Genética Animal

História das Ideias Filosóficas

Biofísica Ética Agricultura alternativa

Teoria do conhecimento

Fund. e Práticas de intervenção no

Fund. e Práticas de intervenção no

44


Hum. Campo Campo Antropologia

do homem do campo

Introdução à Filosofia

Matemática aplic. ao ensino de Ciên. da Natureza

Ciência Política

Agricultura Camponesa e Sustentabili dade

Agricultura

Camponesa e Sustentabilidade

Didática Didática Ecologia Filos. da Liberta ção

Bioética Bioética Trabalho de Conclusão de Curso

Trabalho de Conclusão

de Curso

Seminário de Iniciação a Pesquisa (Atividades Complementares)

Seminário de Iniciação a Pesquisa (Atividades Complementares)

Estágio Docente I

Estágio Docente I

Estágio Docente II

Estágio Docente II

Estágio Docente III

Estágio Docente III

Legenda:

Núcleo de estudos Comum Núcleo de Aprofundamento e Estudos diversificados

Núcleos integradores

45


2.9 AVALIAÇÃO E METODOLOGIAS DE ENSINO

2.9.1 Avaliação institucional

O curso será avaliado pela Comissão Interna de Avaliação observando os

procedimentos dispostos na Lei nº 10.861/2004 (Lei do SINAES).

A avaliação sistêmica do curso será feita continuamente por meio de reuniões

periódicas, questionários, debates, ouvidorias, utilização dos resultados obtidos no

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Haverá ainda, a avaliação e acompanhamento pelos egressos dos cursos por

meio de questionários e/ou entrevistas que possibilitem conhecer as percepções

sobre a formação recebida, a área de atuação e divulgação de possíveis atividades

de formação continuada realizadas pelos egressos, entre outras, por meio de link

específico destinado para esse fim na página da Universidade Federal de Rondônia.

A gestão do projeto político-pedagógico desse curso requer um

acompanhamento sistemático e contínuo pelo colegiado do curso e uma comissão

formada pela comunidade escolar, sendo nela incluída os movimentos sociais do

campo que desejarem se integrar nesse processo educativo.

2.9.2 Avaliação do processo de ensino aprendizagem

A avaliação do discente deverá ser processual, cumulativa e contínua,

prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, conforme dispõe a

Resolução 251/CONSEPE, de 27 de novembro de 1997 que regulamenta o sistema

de avaliação discente na UNIR. Considerará o envolvimento responsável do aluno,

seus avanços no domínio do conhecimento, na produção acadêmica e no

desempenho das atividades do curso, principalmente no que se refere ao

desenvolvimento do projeto de intervenção realizado no tempo de alternância, por

meio do envolvimento dos movimentos sociais que acompanham seus acadêmicos.

Os registros dos docentes e dos alunos são referências fundamentais e

instrumentos para avaliação. Para fins de apresentação formal de resultados

observar-se-á o sistema de avaliação da Universidade Federal de Rondônia, sob a

Coordenação da DIRCA, que estabelece nota mínima de 60 (sessenta) para

aprovação e a frequência mínima de 75%. A avaliação dos egressos será feita pela

46


instituição em parceria com os movimentos sociais por meio de encontros,

seminários e pesquisas nos locais onde estes atuam.

2.9.3 Instrumento de avaliação para alimentar o sistema E-mec

Para o curso de licenciatura será nomeado uma comissão para realizar tal

função, sob a supervisão do Chefe de Departamento.

3 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DO CURSO

3.1. Gestão administrava e acadêmica do curso

O curso de Licenciatura em Educação do Campo estará sob a coordenação

do Chefe e Vice-Chefe de Departamento e na escala hierárquica integra ao

Conselho de Campus, às Pró-Reitorias, aos Conselhos Acadêmicos e

Administrativos e a todo o corpo da Universidade.

A Chefia e Vice-Chefia do Departamento segue, portanto, os parâmetros

presentes na estrutura organizacional, regimental e estatutária da Universidade

Federal de Rondônia – UNIR.

a) Chefe e Vice- chefe de Departamento do curso

(A definir conforme regulamento da Universidade Federal de Rondônia, que prevê a

gestão democrática em sua estrutura administrativa).

b) Composição do núcleo estruturante (NDE)

A ser construído após a implantação do curso.

c) Relação dos docentes do curso

Considerando que a priori o curso de licenciatura em Educação do Campo foi

aprovado em edital da SECADI/MEC será posteriormente contratado os professores,

conforme prevê tal edital, após a formalização do curso e convenio com entre a

Universidade e o MEC/ SECADI.

3.2 Recursos humanos

3.2.1Corpo docente

47


O corpo docente será contratado pela Universidade Federal de Rondônia a

partir de Termo de Cooperação firmado entre a IES e a SECADI/MEC, conforme

previsão do edital 001/2012/MEC/SECADI. Desse modo, como prevê tal edital,

serão contratados para o ano de 2013 cinco professores (05), no ano de 2014 cinco

professores (05) e no ano de 2015.

3.2.2Corpo discente

O corpo discente se compõe de pessoas do campo que concluíram o Ensino

Médio e desejam exercer a profissão de professor incluídos (as): os pequenos

agricultores, assentados, acampados, ribeirinhos, quilombolas, indígenas,

extrativistas e outros camponeses que vivem na zona rural.

3.2.3. Técnicos Administrativos

Atualmente o Campus conta com 06 técnicos, incluindo uma bibliotecária. Há

previsão na Universidade para contratação de novos técnicos nos próximos anos

para atender essa demanda.

4 INFRAESTRUTURA

a) Descrição da estrutura administrativa do curso

Conselho de Departamento composto pelos docentes, chefe de departamento,

representante técnico e um representante discente.

b) Descrição do suporte administrativo do campus.

O Campus de Rolim conta com o Conselho de Campus, órgão consultivo e

deliberativo, direção, secretaria acadêmica.

c) Equipamentos e laboratórios

A serem implantados na área de educação.

d) Biblioteca

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O horário de funcionamento da biblioteca corresponde aos três turnos, visando

atender a demanda do Campus. A biblioteca, Fernando Pessoa, recém construída

possui espaço que atende as necessidades e um acervo de 11 mil livros, além da

assinatura de alguns periódicos. Para viabilização do curso serão adquiridos os

exemplares que não constam na biblioteca, mas que estão previsto para o curso.

e) Infraestrutura básica utilizada no ensino

O Campus possui sete salas de aula em funcionamento e sete em fase de

finalização. Possui um laboratório de informática com conectividade à internet.

Existe também internet disponível aos docentes e discentes do Campus.

f) Acessibilidade

O Campus possui piso tátil, rampas de acesso aos portadores de necessidades

especiais, banheiros adaptados e maquinas de escrever em braile.

5 BIBLIOGRAFIA

ASSIS, João Rodrigues. Práticas discursivas de reprodução e diferenciação na

pedagogia da alternância. 2008. 213 p. Tese (Doutorado) -Programa de Pós-

Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória – ES.

ENGELS, F. A dialética da natureza. 4ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1985.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.

FRIGOTTO, Gaudencio; CIAVATTA, Maria (Org.). A experiência do trabalho e a

educação básica. 3.ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2010.

GIMONET, Jean Claude. Praticar e compreender a pedagogia da alternância nos

CEFFAs. Brasília: Editora Vozes, 2008.

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ANEXOS

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ANEXO 1

EMENTÁRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS ROLIM … · Federal em 1988, a Lei de Diretrizes e Bases...

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