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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA FERNANDA ZIMMERMANN DE ARMAÇÃO BALEEIRA A ENGENHOS DE FARINHA: FORTUNA E ESCRAVIDÃO EM SÃO MIGUEL DA TERRA FIRME – SC: 1800-1860 FLORIANÓPOLIS 2011
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
FERNANDA ZIMMERMANN
DE ARMAÇÃO BALEEIRA A ENGENHOS DE FARINHA:
FORTUNA E ESCRAVIDÃO EM SÃO MIGUEL DA TERRA
FIRME – SC: 1800-1860
FLORIANÓPOLIS
2011
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
FERNANDA ZIMMERMANN
DE ARMAÇÃO BALEEIRA A ENGENHOS DE FARINHA:
FORTUNA E ESCRAVIDÃO EM SÃO MIGUEL DA TERRA
FIRME – SC: 1800-1860
Dissertação apresentada
ao Curso de História da
Universidade Federal de
Santa Catarina, como
requisito para obtenção
do titulo de Mestre em
História.
Orientadora: Professora
Beatriz Gallotti
Mamigonian.
FLORIANÓPOLIS
2011
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AGRADECIMENTOS
Queria agradecer primeiro de tudo aos meus pais, Nazareno e
Nadir, e ao meu irmão, Fausto, por tudo que tenho. Pelo amor, carinho,
dedicação, incentivo e principalmente pelos momentos de cobrança.
Acima de tudo, por acreditarem em mim incondicionalmente.
Ao Felipe, que de namorado a noivo, esteve ao meu lado desde
o princípio. Pelo amor e companheirismo. Por estar sempre presente
com sua calma e tranquilidade. Por ser tão importante e especial em
minha vida.
Agradeço a Beatriz Gallotti Mamigonian, por ser incansável.
Sem sua paciência não teria conseguido. Suas críticas nos momentos
necessários e sua compreensão em todo esse caminho possibilitaram que
eu chegasse aqui.
A prima, e colega de profissão, Joseane. As conversas nos
momentos complicados e os conselhos nas horas oportunas tornaram o
trabalho sempre mais simples e prazeroso.
Aos amigos e colegas de trabalho sempre tão presentes e ao
mesmo tempo tão compreensíveis com os momentos de ausência.
Como não podia deixar de ser, agradeço aos meus alunos, em
especial a três deles: Camilla, Leonardo e João. As discussões em sala
de aula trouxeram crescimento e amadurecimento. O respeito e a
admiração trouxeram a responsabilidade de não desapontá-los. As
críticas e os elogios contribuíram, e contribuem, para o meu crescimento
e acima de tudo para a construção de uma amizade.
A todos vocês, meu muito obrigado.
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Resumo: Este trabalho contribui para a historiografia mais recente,
trazendo um retrato da economia e sociedade da Freguesia de São
Miguel da Terra Firme durante a primeira metade do século XIX.
Analisa a Armação da Piedade uma grande unidade produtora escravista
no litoral catarinense, contando com uma complexa estrutura e um bom
número de trabalhadores livres e escravos. Compreende a estrutura da
posse escrava e a participação dos escravos nas fortunas locais e se
aprofunda nas questões referentes às relações de trabalho e estratégias
de sobrevivência, buscando desvendar o que Schwartz denominou
“segredos internos”, compreendendo seus mecanismos internos e as
relações sociais que vigoravam dentro destas pequenas e médias
propriedades e a participação dos libertos nesta sociedade. As fontes
utilizadas para esta pesquisa inclui inventários de particulares (1833-
1860) e um inventário da Armação da Piedade, além de registros de
batismo, óbito e casamento que auxiliam no cruzamento de fontes.
Palavras-chave: Armação baleeira, escravidão, fortuna.
Abstract: This research contributes for the recently local history,
bringing a picture of the economy and society in São Miguel da Terra
Firme during the first half of the nineteenth century. Analyze Armação
da Piedade a large production unit in the slave coast of Santa Catarina,
with a complex structure and a good number of free worker sand slaves.
Understands the structure of slave owner ship and participation in the
fortunes of local slave sand deepened in matters of labor relations and
survival strategies, seeking toun cover what Schwartztermed "inner
secrets", including their internal mechanisms and social relations that
prevailed with in these small and medium farm sand participation of
freedmen in this society. The sources used for this research includes
surveys of individuals(1833-1860) and an inventory of Armação da
Piedade, in addition to records of baptism, marriage and death that help
in crossing sources.
Keywords: Framewhaling, slavery, wealth.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa da Ilha de Santa Catarina e do Litoral adjacente
................................................................................................. 26 Figura 2: Planta Topográfica da Piedade que caracteriza os
diversos “setores” no interior da Armação .............................. 47
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Registro de Recebimento de Sesmarias – São Miguel .......... 31 Tabela 2: População da Freguesia de São Miguel da Terra Firme por
condição social, 1753-1851 ................................................................... 41 Tabela 3: Tabela de Casamentos dos Livres de São Miguel da Terra
Firme ..................................................................................................... 43 Tabela 4: Procedência dos Noivos e Noivas de São Miguel, 1794-1856
............................................................................................................... 44 Tabela 5: Escravos homens da Armação da Piedade (1816) ................. 65 Tabela 6: Compras de farinha feitas pela Armação da Piedade em 1816
............................................................................................................... 77 Tabela 7: Mulheres escravas da Armação da Piedade e condição civil 83 Tabela 8: Crioulos menores da Armação da Piedade ............................ 85 Tabela 9: Faixas de fortuna, São Miguel 1830-1860 ............................ 95 Tabela 10: Propriedade Escrava entre os inventariados de São Miguel
entre 1830-1860 .................................................................................. 103 Tabela 11: Faixas de posse escrava entre inventariados de São Miguel
1830-1860 ........................................................................................... 104 Tabela 12: Sexo e Origem dos escravos de São Miguel 1830-1860 ... 106 Tabela 13: Origem dos escravos batizados por década (São Miguel,
1801-1850) .......................................................................................... 113 Tabela 14: Condição dos padrinhos e madrinhas de crianças escravas em
São Miguel (1798 – 1856) ................................................................... 122
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SUMÁRIO
Introdução ........................................................................................ 15
1 A Freguesia de São Miguel da Terra Firme .................................... 24
1.1Extensão, limites e ocupação ...................................................... 25
1.2 O desejo de tornar-se capital ..................................................... 33
1.3 A pesca e a agricultura: a economia da região ........................... 34
1.4 Os homens e mulheres desta história ........................................ 40
1.5 Armação da Piedade ................................................................... 45
2 Real Contrato da Pesca: A Armação da Piedade ........................... 49
2.1 A introdução da pesca da baleia no litoral sul ........................... 51
2.2 Santa Catarina: os primeiros contratos ...................................... 55
2.3 A Armação da Piedade ............................................................... 57
2.4 A mão de obra ............................................................................ 61
2.5 Cotidiano escravo ....................................................................... 72
2.6 Vestuário, habitação, parentesco e a constituição de famílias
escravas ............................................................................................ 79
2.7 O produto da pesca .................................................................... 88
2.8 A decadência da Armação .......................................................... 90
3 Fortuna e Posse Escrava em São Miguel da Terra Firme .............. 92
3.1 A Propriedade em São Miguel da Terra Firme ........................... 94
3.2 A Distribuição da Riqueza Seguindo Critérios Econômicos ...... 101
3.3 Posse Escrava............................................................................ 103
4 População escrava em São Miguel da Terra Firme: .................... 107
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4.1 População escrava e suas origens ............................................ 107
4.2 A Família Escrava ...................................................................... 116
4.3 Relações de Compadrio ............................................................ 121
4.4 Incorporação dos libertos ao sistema escravista ...................... 126
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................. 130
FONTES ........................................................................................... 132
REFERÊNCIAS .................................................................................. 134
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Introdução
Esta pesquisa busca ir além dos limites das plantations,
investigando a utilização do trabalho escravo na Freguesia de São
Miguel da Terra Firme, na primeira metade do século XIX. Localizada
no litoral da Capitania de Santa Catarina, ao norte da Ilha de Santa
Catarina, São Miguel da Terra Firme abrigou a maior Armação de Pesca
da Baleia do sul do Brasil, a Armação da Piedade, fundada em 1842 e
abundante produção de farinha de mandioca, atividades desenvolvidas
por um significativo número de escravos destinados ao trabalho na
armação e nas pequenas e médias propriedades que constituíam o local.
Na década de 1930 diferentes interpretações acerca da
exploração econômica do Brasil colocaram a produção e a exportação de
produtos comerciais com destino a Portugal como o centro da
colonização do território brasileiro. Já em 1970 críticas a Caio Prado
passaram a contestar suas idéias como inicio do reconhecimento das
produções destinadas ao mercado interno, funcionando de forma
paralela as agroexportações.
Apesar da constituição de diferentes modelos explicativos um
ponto era consenso entre os autores que discutiam o tema: a
monocultura de exportação, o latifúndio e a escravidão definiram e
moldaram a sociedade e a economia do Brasil durante todo o período
colonial, e ainda durante a maior parte do século XIX. Para estes autores
a estrutura produtiva colonial teria sido criada para transferir excedentes
para a Europa, não havendo uma acumulação de riqueza na colônia.
Essa concepção fez com que as plantations escravistas, e por
consequência a economia de exportação como um todo, estivessem no
centro das pesquisas acerca da história do Brasil. Ainda assim não há
como negar que estas obras foram se extrema importância para o
entendimento da história colonial brasileira.
Essa concepção fez com que os trabalhos relacionados a esse
tema acabassem por interpretar o Brasil como uma extensa plantation,
limitada ao cultivo em grande escala e ao comércio destes produtos,
dividindo a sociedade em duas classes: os senhores que possuíam as
plantations, e os escravos que nelas trabalhavam. As produções
econômicas e os grupos sociais que não estavam inseridos nestes
critérios foram classificados como de pouca significância, postados à
margem e exercendo influência insignificante no processo de
constituição da sociedade e economia brasileira.
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Nas últimas décadas estas concepções acerca da formação
histórica do Brasil começaram a ser questionadas. Historiadores
lançaram seus olhares para além das plantations e constatarem a
existência de uma vida social e econômica que não estava direcionada a
produção com destino a exportação, mas que se voltava para a produção
de gêneros destinados ao abastecimento interno, e que dominava todo o
Brasil rural. A comercialização destes produtos criou uma extensa rede
de comércio que de alguma forma integrava várias partes do Brasil.
Estas novas análises acerca não só da economia colonial, mas
também da cultura e política dos que viviam na colônia começaram a
oferecer novos rumos à historiografia brasileira. Com um retorno às
fontes manuscritas, e neste momento não apenas as oficiais utilizadas
anteriormente, mas também utilizando jornais, registros eclesiásticos e
documentação do cotidiano das unidades produtivas é que autores de
toda uma geração passam a dedicar atenção à produção e
comercialização de itens produzidos visando o abastecimento do
mercado interno, principalmente no abastecimento das regiões
agroexportadoras. Estes autores chegam a conclusões que contradizem
as afirmações anteriores. O mercado interno, negligenciado pela
historiográfica tradicional, era dinâmico, gerava fortunas e mesmo nos
momentos em que a economia exportadora encontrava-se em baixa, este
conseguia se sustentar forte e ativo.
Na obra O Arcaísmo como Projeto,João Fragoso e Manolo
Florentino estabelecem um diálogo com os grandes esquemas
explicativos que buscaram do funcionamento da economia e da
sociedade colonial. Pensando as idéias de Caio Prado, Celso Furtado e
Fernando Novais e o seu “sentido da colonização” de um lado, e Jacob
Gorender e Ciro Flamarion e o “modo de produção escravista”, de outro,
que os autores apresentam sua reinterpretação do empreendimento
colonial no Brasil.
Estes autores mostram que a acumulação proveniente do
mercado interno da América Portuguesa tinha como objetivo principal a
manutenção de uma sociedade hierarquizada e arcaica, onde os grandes
mercadores, após acumularem riqueza acabavam abandonando as
atividades mercantis e tornando-se rentistas urbanos e senhores de
terras e escravos, atividades menos voltadas para o sistema capitalista,
mas que ofereciam uma elevação no status. Dessa forma, esse ideal
17
arcaizante pressionava a economia e o desenvolvimento do mercado
interno.1
Acerca da existência de um mercado interno, recentemente Bert
Barickman abordou a relação entre a economia agroexportadora e as
produções voltadas para o mercado interno na região considerada o
berço das plantations. Utilizando inventários do Recôncavo Baiano entre
os anos de 1780-1860, o autor procura estabelecer comparações entre as
posses de terras, os usos da mão-de-obra escrava e as práticas agrícolas
na produção de três itens de destaque: cana-de-açúcar, o fumo e a
mandioca. Barickman dedica sua atenção para o estudo do mercado
interno de produtos, tendo a farinha de mandioca como destaque, já que
a possibilidade de compra destes produtos indispensáveis para o
sustento de escravos, e mesmo da população livre pobre, fez com que
produtores de açúcar da região pudessem direcionar as terras e a mão de
obra para o plantio da cana e beneficiamento do açúcar. Além desta
economia de abastecimento, na maioria das vezes, funcionar
independente das flutuações do mercado exportador, ainda conseguia
abarcar um número significativo de escravos provenientes do tráfico
atlântico de cativos.2
Os escravos eram peças importantes no contexto das pequenas e
médias propriedades que caracterizavam as economias de
abastecimento. O funcionamento desta escravidão se dava utilizando
estratégias, ou mesmo, “segredos internos”, como preferiu chamar
Stuart Schwartz.
Com uma pesquisa microscópica e detalhista em
documentos de alguns engenhos de açúcar da região da Bahia e
Pernambuco, Schwartz traz desde informações básicas sobre o uso da
mão de obra indígena até a utilização em larga escala da mão de obra
africana. Seu estudo minucioso sobre alguns engenhos de açúcar no
nordeste brasileiro oferece detalhes sobre o funcionamento do sistema
escravista, especialmente no que tange no cotidiano de senhores e
escravos e as relações estabelecidas entre eles.3
Schwartz ainda vai além. Em seu trabalho, este oferece uma
crítica a autores como Jacob Gorender,para quem a extração do trabalho
1 FRAGOSO, João e FLORENTINO, Manolo Garcia. O Arcaísmo como Projeto: mercado
atlântico, sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro. 1790- 1840. Rio de Janeiro. Diadorim, 1993. 2 BARICKMAN, Bert B. Um contraponto baiano. Açúcar, fumo, mandioca e escravidão no
Recôncavo, 1780-1860. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003. 3SCHWARTZ, Stuart B, Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-
1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
18
dos escravos se dava com base na violência continuada. Fernando
Henrique Cardoso chegou a afirmar que o escravo havia introjetadoa
visão que o senhor tinha dele, de coisa.4 Para estes autores, os escravos
só se tornavam agentes ativos no momento em que estavam em conflito
com seus senhores, buscando romper com o sistema escravista.
Enquanto encontrava-se trabalhando, seja nas plantations ou nas
produções destinadas ao mercado interno ou as exportações de menor
porte, estes eram passivos aos mandos e desmandos de seu senhor, se
comportavam como “coisas”, sem vida ou cultura própria.
Essa tese foi desmontada por Schwartz quando abordou o
cotidiano das relações entre senhores e escravos, explorou questões
como a alimentação, vestuário, moradia e de outras situações cotidianas,
a possibilidade de constituir família, o direito de cultivar suas próprias
roças e vender os excedentes, de exercer o culto aos seus antepassados, a
possibilidade de ascender na hierarquia do trabalho e de conquistar a
alteração de sua condição jurídica, foram analisados como sendo parte
das negociações entre senhores e escravos que possibilitassem o
funcionamento das unidades produtivas.
Estudando estes fatores, o autor verificou a presença cotidiana
de negociação entre ambas as partes, concretizadas principalmente no
oferecimento de incentivos negativos e positivos que buscavam extrair o
trabalho dos cativos, mas também que os oferecia um pouco mais de
autonomia sobre si e sua família.5
Robert Slenes acrescenta elementos ao debate quando se dedica
a estudar a formação de famílias escravas no Sudeste e como estas
preservavam a cultura africana em suas construções e costumes.
Analisando as moradias escravas e as maneiras como estes cativos
buscavam preservar seus cultos e tradições africanas, o autor conclui
que a formação das famílias no Sudeste escravista servia como uma
forma de resistência, já que facilitava a preservação de sua cultura
africana, em detrimento da aculturação, resultado das imposições
senhoriais. 6
Em Santa Catarina as interpretações clássicas, como as de
Walter Piazza e Fernando Henrique Cardoso7, abordaram a história da
4CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional. São Paulo:
Difel, 1962. 5SCHWARTZ, Stuart B, op cit. 6SLENES, Robert W. Na Senzala, uma Flor: Esperanças e Recordações na Formação da
Família Escrava - Brasil Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. 7 CARDOSO, op cit. PIAZZA, A escravidão negra numa província periférica. Florianópolis:
Garapuvu/Unisul, 1999.
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escravidão local como uma economia caracterizada pelo minifúndio,
sendo descrita como pouco dinâmica, onde o braço escravo era utilizado
lado a lado com o trabalho familiar.
Trabalhos mais recentes e que abordaram a economia
catarinense possuem uma visão diferenciada, tendo como apoio diversas
fontes, e são essenciais para repensar as questões referentes a escravidão
e ao acúmulo de riqueza na região. Clemente Penna8, em sua dissertação
de mestrado sobre a escravidão e os contratos de trabalho na Ilha de
Santa Catarina na segunda metade do século XIX e, Beatriz Gallotti
Mamigonian9, em capítulo em que a autora aborda a economia
escravista na Ilha de Santa Catarina até o ano da abolição, a identidade
étnica e as rotas do tráfico que fornecia trabalhadores escravos para o
trabalho nas lavouras de mandioca, engenhos e Armações, inovam
quando oferecem uma análise mais detalhada e renovada sobre a
economia local, colocando-a no conjunto das demais produções voltadas
para o mercado interno. A partir destes trabalhos o que se pode perceber
é que a economia local não era incompatível com a escravidão, da
mesma forma que o volume das exportações dos itens produzidos na
Ilha de Santa Catarina não apontavam para uma economia
necessariamente de subsistência.
Há também alguns trabalhos acerca da freguesia de São Miguel
da Terra Firme. Todos eles trazem contribuições para o entendimento
daquela freguesia, porém sem enfocar a participação escrava e o
dinamismo da economia desta freguesia. A coletânea de artigos reunidos
por Ana Lúcia Coutinho é escrita por políticos e demais figuras de
prestígio na região durante a década de 1990, e que possuem como
objeto de pesquisa essencialmente a política da região no início e
decorrer do século XX.10
Especificamente sobre São Miguel da Terra Firme, o trabalho
mais aprofundado foi escrito por Joaquim Gonçalves dos Santos, em que
aborda a formação política e o povoamento da região, concentrando sua
atenção na segunda metade do século XIX, quando reflete os motivos da
8 PENNA, Clemente Gentil. Escravidão, Liberdade e os arranjos de trabalho na Ilha de Santa
Catarina nas décadas de escravidão (1850-1888).Florianópolis: Dissertação de Mestrado UFSC, 2005. 9 MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos em Santa Catarina: Escravidão e Identidade
Étnica (1750-1888). 2006. 10 COUTINHO, Ana Lúcia. São Miguel da Terra Firme: 250 anos (1747-1997). Florianópolis:
EDEME, 1997.
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mudança do centro econômico e político de São Miguel, para o Vale do
Rio Biguaçu.11
Sobre a economia da região e a importância dos escravos,
Myriam Ellis12
, Célia Maria e Silva13
e Fábio Israel Vieira de Campos14
,
desenvolvem suas análises acerca da economia pesqueira em Ganchos,
resgatando os primórdios da atividade nesta região. Além de alguns
dados acerca da estrutura da armação, esta traz mapas e informações
sobre os trabalhadores que facilitam o entendimento de como
funcionavam as unidades de caça a baleia. Os autores debatem sobre as
unidades familiares que utilizavam de mão de obra escrava, fossem
propriedades pesqueiras ou de produção de mandioca, assim como a
inserção desta atividade no mercado maior, não apenas local.
Buscando contribuir para as pesquisas mais recentes que
buscam estudar as relações entre a economia exportadora de
abastecimento e a participação da mão de obra escrava na economia de
São Miguel, este trabalho tem por objetivo examinar a estruturação da
economia voltada para o abastecimento da freguesia, a participação da
mão de obra escrava e a relação com a atividade baleeira, estabelecida
desde a metade do século XVIII, mas já em decadência no século XIX.
As produções destinadas ao mercado interno foram
constantemente dadas como frágeis na historiografia clássica. No
entanto, não é isso que os dados obtidos através das fontes nos
apresentam. A posse escrava é uma das medidas de dinamismo dessas
atividades. Desta forma, buscando contribuir para uma reinterpretação
da presença escrava na sociedade e na economia do litoral catarinense, é
que este trabalho busca compreender a posse da terra, o uso da mão de
obra escrava, a participação dos escravos na economia local, as relações
de trabalho e a experiência destes trabalhadores.15
Uma das hipóteses
11 SANTOS, Joaquim Gonçalves dos. A Freguesia de São Miguel da Terra Firme: Aspectos
Históricos e Demográficos – 1750-1894. Dissertação de Mestrado: UFSC, 1996. 12 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. São Paulo: Melhoramentos, 1969. 13 SILVA, Célia Maria e. Ganchos/SC: Ascensão e decadência da pequena produção mercantil
pesqueira. Florianópolis: Ed. UFSC, 1992. 14 CAMPOS, Fábio Israel Vieira de. A mão-de-obra utilizada para a caça da baleia no litoral catarinense - Armação Grande ou de Nossa Senhora da Piedade, 1746-1836. 2002. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em História) - Universidade Federal de Santa Catarina. 15PIAZZA, Walter. O escravo numa economia minifundiária. Florianópolis/São Paulo: Editora da UDESC/Editora Resenha Universitária, 1975; CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo
e Escravidão no Brasil Meridional. São Paulo: Difel, 1962; CARDOSO, Fernando Henrique, e
Octávio IANNI. Cor e mobilidade social em Florianópolis. São Paulo: Nacional, 1960; HÜBENER, Laura Machado. O Comércio da Cidade do Desterro no Século XIX.
Florianópolis: Ed. da UFSC, 1981.
21
levantadas neste trabalho é a de que a utilização da mão de obra escrava
pelos lavradores permitiu a acumulação de pequenas fortunas e criou
diferenciação social.
Em termos mais amplos, este trabalho busca contribuir para a
historiografia mais recente, que cada vez mais vem na interpretação dos
motores da economia colonial, colocando em destaque sua relevância
para a formação histórica do Brasil. O trabalho também contribui para
debates referentes à história comparativa da escravidão. Sob estes
aspectos é que este trabalho investigará a economia e sociedade da
Freguesia de São Miguel da Terra Firme durante a primeira metade do
século XIX. São Miguel, que havia sido efetivamente colonizada a partir
de 1750, já se encontrava estabelecida nessa primeira metade do XIX,
agregando uma economia extremamente diversificada, contando com
um bom número de fazendas de mandioca. Além disto, é neste momento
que se inicia um momento de revitalização da Armação da Piedade, com
a compra de novos cativos e rearticulação do monopólio. É também este
o período de auge da presença escrava na região, o que explica o período
escolhido como recorte de pesquisa.
As fontes utilizadas para esta pesquisa serão de caráter
qualitativo e quantitativo, assim manuscritas e impressas. Em um
primeiro momento irei pesquisar tanto inventários de particulares (1833-
1860), quanto um inventário da Armação da Piedade, realizado em
1816, que permitem o acesso a informações sobre a posse de escravos, o
tamanho e produção das propriedades e em que proporções e condições.
A estrutura de posse destes senhores e outras questões ligadas as
unidades produtivas e ao mercado serão levantadas a partir destes dados.
Muitas das conclusões deste trabalho estarão centradas na
análise do conjunto de 63 inventários, disponíveis no Fórum da
Comarca de Biguaçu e datados dos anos de 1814 a 1860.Estes, por
natureza, representam uma fonte tendenciosa. Isto porque nem todas as
pessoas mortas possuíam inventários, apenas aqueles que possuíam em
seu espólio bens de raiz e escravos é que acabavam sendo inventariados.
Sendo assim, o conjunto de inventários representa apenas a parcela da
população que usufruía de bens e escravos, e não o conjunto total dela.
Apesar disso, os inventários continuam sendo uma importante fonte, já
que nos fornece informações sobre práticas agrícolas, tamanho e valor
dos estabelecimentos, os escravos e as condições de trabalho.
O conjunto de documentos produzidos pela Real Junta do
Comércio sobre a Armação da Piedade, disponíveis no Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro, composto por correspondências mercantis e
22
balanços de pagamentos, fornecerá dados referentes à compra de
produtos para o abastecimento e manutenção da armação, possibilitando
a identificação do que era comprado e quem fornecia esses produtos,
trazendo inventários, dados sobre o funcionando da armação, mão de
obra utilizada no trabalho e mesmo dados sobre a administração da
armação.
Os registros de nascimento de livres e escravos (1798-1860),
casamento de livres (1794-1860)e óbito de livres (1815-1859),
disponíveis no Arquivo Histórico da Arquidiocese de Florianópolis,
foram transcritos em bancos de dados e fornecem informações úteis na
abordagem de temas relacionados à demografia da população livre e
escrava, a identificação dos nascimentos, origem dos cativos e suas
mães, relações de compadrio, a possibilidade do casamento e a
constituição de famílias.
Os documentos avulsos acerca de São Miguel e da Armação
da Piedade foram recolhidos pelo Projeto Resgate do Arquivo Histórico
e Ultramarino, referente à Santa Catarina e ao Rio de Janeiro, a
Enciclopédia do Almirante Carneiro, que faz parte do arquivo de Obras
Raras da Universidade Federal de Santa Catarina e um Relatório do
Governador da Ilha de Santa Catarina no ano de 1796 serão fontes que
irão oferecer um mapa mais amplo dos escravos que eram empregados
na lavoura, nos engenhos e na armação, assim como relatos oficiais
produzidos pelos senhores e administradores da região. Além disso,
serão utilizados documentos da seção de manuscritos da Biblioteca
Nacional, referentes à Capitania de Santa Catarina, além de
correspondências entre autoridades locais contidas no Arquivo Público
do Estado de Santa Catarina.
A metodologia utilizada seguirá os estudos mais recentes
ligados à história social da escravidão, estabelecendo um cruzamento
das fontes e de dados nominais, apoiados nas discussões já existentes
acerca do mercado de abastecimento e da escravidão no Brasil. Além
disso, os trabalhos da microhistória italiana, principalmente as obras de
Giovani Levi, ajudaram a compreender como as relações parentais,
políticas e sociais alteram o quadro econômico proposto pelo uso
exclusivo de séries de preços, impostos, etc. Integrar estes outros
elementos, considerados de “fora” da economia, faz com que o quadro
antes estabelecido seja alterado, percebendo assim de forma mais
precisa a configuração local. Segundo as interpretações de Giovani Levi,
busco compreender em São Miguel, como nas sociedades do Antigo
Regime os grupos sociais, além de seus traços “econômicos”, eram
23
caracterizados e influenciados por culturas e estratégias de existência
diferentes.16
A partir destas propostas, o que se pode perceber na
historiografia recente é que o cotidiano das pessoas que viveram os
fenômenos econômicos da época passaram a receber destaque. Estudá-
los em meio as sociedade que os gerou, acompanhando os agentes
sociais, mediante seus nomes e inseridos nas relações que estes
compartilhavam, se tornou primordial para o compreendimento da
história social e econômica. As séries documentais aliadas a estes
aspectos referentes a escala microscópica trariam então um
compreendimento mais exato acerca destas sociedades, seus aspectos
cotidianos e econômicos.
Para alcançar os objetivos desta pesquisa, este trabalho será
dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo deste trabalho busca
fornecer um retrato da Freguesia de São Miguel da Terra Firme. Busca
através de mapas populacionais, registro de doação de sesmarias, um
relatório de João Miranda Ribeiro, que foi Governador da Capitania
entre os anos de 1793-1800, e mesmo através dos registros eclesiásticos,
entender o processo de ocupação da região e contribuição da população
escrava e fornecer um retrato da população e economia local. A idéia é
compreender como se constituiu aquela sociedade, sua população e
economia a partir de sua colonização até 1800, a fim de nos capítulos
seguintes explorar as relações estabelecidas na primeira metade do
século XIX.
O segundo capítulo busca explorar de forma mais específica a
armação da Piedade. Esta foi uma grande unidade produtora escravista
no litoral catarinense, contando com uma complexa estrutura e um bom
número de trabalhadores livres e escravos. A pesca sendo explorada em
regime de monopólio, as Armações catarinenses estavam integradas ao
contrato da pesca da baleia, estabelecido entre a Coroa Portuguesa e
rematantes privados. Produzia óleo de baleia e barbatanas destinadas à
exportação, assim como ao abastecimento local. Para isso, utilizarei a
documentação da Junta do Comércio e um inventário produzido em
1816 que buscava levantar a situação em que esta se encontrava. Este
capítulo é fundamental para compreender a importância da Armação e
da pesca da baleia para a economia local.
16 LEVI, Giovanni. A herança imaterial – trajetória de um exorcista no Piemonte do século
XVII. RJ: Civilização Brasileira, 2000; LEVI, G. Sobre a micro-história. IN: BURKE, Peter. "A escrita da história": novas perspectivas. São Paulo: Editora da UNESP, 1992. p. 133-161
(tradução brasileira).
24
Após compreender o papel e o funcionamento da Armação da
Piedade, o terceiro capítulo busca através de inventários e do
cruzamento de fontes, compreender a estrutura da posse escrava e a
participação dos escravos nas fortunas locais. Este capítulo abrirá a
discussão que será proposta para o quarto capítulo, onde se
aprofundando nas questões referentes às relações de trabalho e
estratégias de sobrevivência, buscarei desvendar quais os “segredos
internos”, o nexo desta sociedade, compreendendo seus mecanismos
internos e as relações sociais que vigoravam dentro destas pequenas e
médias propriedades, principalmente as relações estipuladas entre
senhores e escravos nestas pequenas propriedades. As possibilidades de
alforria e a participação dos libertos nesta sociedade também são temas
deste capítulo.
O estudo destas particularidades locais, assim como a presença
da mão de obra escrava, irão contribuir para não apenas para a releitura
da história local, mas também para inserir o litoral catarinense em um
contexto maior da história da economia brasileira.
1 A Freguesia de São Miguel da Terra Firme
A Freguesia de São Miguel da Terra Firme, localizada no
continente, ao norte da Ilha de Santa Catarina, foi criada e efetivamente
povoada em meados do século XVIII, durante o processo de ocupação
portuguesa do sul do Brasil. Seu território abrigou a mais importante
armação de pesca catarinense, além de uma importante fortaleza, a
fortaleza de Santa Cruz. Seu território era extenso, e abrigava diferentes
atividades econômicas, entre as quais também merece destaque a
produção de farinha de mandioca.
Por volta de 1810, a economia na região era baseada nas
produções agrícolas, voltadas para o mercado de abastecimento interno,
ou seja, de gêneros destinados a alimentação dos habitantes. Além da
produção agrícola, já dominante na região, se destacava na economia
local a estrutura montada para a produção de óleo de baleia na Armação
da Piedade, que a partir daquele momento passaria por grande
transformação, com o fim do monopólio real e dos contratos de pesca da
baleia.
É da formação e colonização desta freguesia na segunda metade
do século XVIII e início do XIX que irei tratar neste capítulo,
demonstrando os limites deste território, como e quando ocorreu sua
efetiva ocupação, os traços da economia local, além de oferecer um
25
panorama da população que ali residia, abrangendo tanto a população
livre detentora de pequenas e médias propriedades, assim como a
população escrava que ali desempenhava as mais diversas funções nas
diferentes unidades produtivas.
As fontes utilizadas para o detalhamento deste quadro social se
baseiam em registros eclesiásticos contidos na cúria metropolitana de
Florianópolis e em correspondências dos governadores da Capitania e
outros relatórios.17
1.1Extensão, limites e ocupação
A Freguesia de São Miguel da Terra Firme, fundada em meados
do século XVIII, foi uma extensa freguesia localizada no continente, ao
norte da Ilha de Santa Catarina estabelecendo divisas ao sul com a
freguesia de São José; ao norte com a Vila de Nossa Senhora da Graça
do Rio de São Francisco; ao leste fica separada da Ilha de Santa Catarina
pelo mar, de frente para a Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades
na distância de duas léguas e meia; ao oeste os limites eram vagos,
sendo que a ocupação efetiva esbarrava na Serra do Mar.
O território de São Miguel abrigava em sua extensão quatro
rios: o Rio dos Bobos, o Rio do Infernino, Rio Quebra-Cabaços e o Rio
Biguaçú. Este último ficava a distância de uma légua da sede da
freguesia, na direção sul. Era a passagem obrigatória por terra para a
cidade de Desterro e servia como um local de pescaria.
Na figura abaixo é possível verificar a localização desta
freguesia:
17 Estes documentos foram microfilmados e disponibilizados no Laboratório de História Social e da Cultura graças ao projeto Africanos no Sul do Brasil, financiado pela FAPESC e pelo
Edital Universal (2003).
26
Figura 1: Mapa da Ilha de Santa Catarina e do Litoral adjacente
FONTE: ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil colonial. São Paulo,
Melhoramentos, 1969, p. 58.
A ocupação portuguesa deste vasto território teve inicio nas
primeiras décadas do século XVIII. Segundo Caio Prado Jr, o conflito
entre os reinos de Portugal e Espanha, causados pelas ameaças
constantes de invasões por parte dos espanhóis, teria contribuído para a
27
colonização do trecho meridional do Brasil, mas mais que isso, as
condições geográficas e econômicas da região teriam despertado as
atenções portuguesas.18
Até este momento a região era habitada apenas por algumas
tribos indígenas, de raiz Jê e Tupi Guarani. Se comparada a outras áreas,
a colonização meridional ocorreu tardiamente. Este tema foi abordado
por Caio Prado Jr e vem sendo explorado por uma historiografia mais
recente como as obras de Fábio Kuhn, Tiago Luís Gil e Martha
Hameister.19
Na contramão da historiografia catarinense que enfatiza o
aspecto da colonização açoriana do litoral, segundo Célia M. Silva,
houve uma simultaneidade entre o projeto colonizador de Santa
Catarina, no qual o objetivo era a exploração comercial da região, a
serviço da acumulação de capitais na Europa.20
Sobre a colonização deste território Fernando Henrique Cardoso
enxergava duas ordens de interesse neste processo: a necessidade de
uma diferenciação econômica portuguesa e a política expansionista da
metrópole.21
A colonização do litoral catarinense, iniciada nos primeiros
anos do século XVIII, foi influenciada por uma conjuntura européia o
aumento da concorrência mercantilista de potências como Holanda,
França e Inglaterra prejudicando as já frágeis nações ibéricas, além da
pequena queda da exportação do açúcar, agravada pela concorrência
estrangeira.
Esta soma de fatores fez com que a expansão colonial
portuguesa de fins do XVII e início do século XVIII fosse marcada por
uma nova política econômica e administrativa. No campo econômico,
Portugal se empenhava na criação de um sistema de monopólio
comercial e aumento do controle fiscal. Já a política administrativa
visava dar suporte as estratégias econômicas.
18PRADO JR, Caio. Evolução política do Brasil e outros estudos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1967 (1933). 19PRADO JR, Caio. Op cit.; KÜHN, Fábio. Gente da Fronteira: família, sociedade e poder no
sul da América portuguesa – século XVIII.Niterói: PPG-História/UFF, tese de doutorado, 2006; GIL, Tiago. Infiéis Transgressores: os contrabandistas da fronteira (1760-1810). Rio de
Janeiro: Arquivo Nacional, 2007; HAMEISTER, Martha. Para dar calor à nova povoação:
estudos sobre estratégias sociais e familiares a partir dos registros batismais da Vila de Rio Grande (1738-1763). (Tese de Doutorado) Instituto de Ciências Sociais e de Filosofia da
Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2006. 20 SILVA, Célia Maria. Op cit. p. 70. 21 CARDOSO, Fernando Henrique. O negro e a expansão portuguesa no Brasil Meridional. São
Paulo: Anhembi,1958.
28
O conflito entre Portugal e Espanha, apesar de não ser o único e
determinante ator para a colonização, teve influências nela, o que fez
com que o processo de iniciasse com a construção de uma base político
militar, visando garantir a ocupação além de garantir a posse do
território. Antes disso, algumas movimentações com relação ao
povoamento do local já haviam acontecido. Em meados do século XVII,
paulistas haviam se instalado no litoral meridional ainda pouco
habitado. Homens ricos conduziram algumas famílias à região. Neste
sentido merece destaque Francisco Dias Velho Monteiro, natural de São
Vicente e que levou consigo sua família e um grupo de índios, que se
estabeleceram na região que hoje é Desterro.22
No entanto, os casais paulistas não efetuaram de forma concreta
o povoamento da região. E é apenas na primeira metade do XVIII que os
esforços para a colonização da região serão significativos. Em 1738
Dom João V ordenou que se criasse uma capitania adjacente à de São
Paulo, sendo então neste mesmo ano criada a Capitania de Santa
Catarina. Em 1739, com a nomeação de Silva Paes como Governador da
Capitania, uma série de obras começaram a ser erguidas para que o
propósito fosse cumprido. A primeira foi a Fortaleza da Ilha de
Anhatomirim, denominada Santa Cruz.
A Capitania de Santa Catarina não se situava entre as áreas
onde se desenvolviam as principais atividades exportadoras da colônia,
como a produção do açúcar e da mineração. No entanto, houve o
estabelecimento da Armação da Piedade, que se destinava à pesca da
baleia e que se integrava ao monopólio estabelecido no ano de 1741, e
que juntamente com a passagem de animais, corte de madeira, e ainda,
cobrança de dízimos reais, passou a movimentar a economia local. A
construção da armação se iniciou no ano de 1742 e sua principal
finalidade era a produção de óleo para a exportação ou para a
iluminação das cidades e fortalezas, inclusive a de Anhatomirim. Esta
ficava distante quatro léguas de um povoado que passou a ser
denominado São Miguel.
Nas áreas litorâneas do continente próximas à fortaleza foram
distribuídos lotes de terras aos militares e soldados que haviam se
transferido para a região juntamente com o Governador Silva Paes. Silva
Paes foi o encarregado da distribuição dos lotes. Além disso, é
22BRITO, Paulo J. Miguel de. Memória política sobre a Capitania de Santa Catharina. Lisboa:
Academia Real das Ciências, 1816.
29
considerado o fundador de São Miguel, e estima-se que isso tenha
acontecido entre os anos de 1748 e 1749.23
Como um local de apoio, nascia assim São Miguel da Terra
Firme. Foi elevada à condição de freguesia por uma provisão episcopal
de 08 de fevereiro de 1752 quando da nomeação do primeiro vigário, o
açoriano padre Domingos Pereira Machado.
Além das fortificações e dos recursos naturais existentes em
abundância na região, Silva Paes encaminhou um pedido à Coroa
Portuguesa para que casais açorianos fossem enviados afim de povoar a
região. Defender o território e aumentar a produção de alimentos na
colônia eram os objetivos maiores desta colonização. Isso pode ser
constatado através de documentos produzidos pelo Procurador da
Fazenda. Segundo ele, as pessoas que fossem enviadas ao litoral
catarinense deveriam gozar de “boa saúde e idade, preferindo os que
tiverem exercício de cultura e também alguns artesãos igualmente
necessários para o aumento e subsistência das Colônias”.24
Neste relato
fica clara a exigência de pessoas que fossem aptas ao trabalho, capazes
de desenvolverem a exploração econômica da região.
Sendo assim, conforme O. Cabral, o pedido de Silva Paes foi
atendido pela corte portuguesa e em 21 de outubro de 1747, embarcam
nos Açores os primeiros casais com destino à Ilha de Santa Catarina.
Chegaram em 06 de janeiro de 1748, após setenta e oito dias no mar.
Um bom número destes não resistiu a viagem e morreu durante a
travessia. Os casais açorianos foram distribuídos dentre a Ilha e a Terra
Firme. Em São Miguel, estes chegaram durante o governo do Coronel
Manoel Escudeiro Ferreira de Souza, porém não há uma data precisa ou
mesmo o número exato de casais que ali aportaram.
Os casais açorianos não foram enviados diretamente para São
Miguel. Estes aportavam na Vila de Desterro e ficavam de “quarentena”
a fim de se recuperarem da longa e desgastante viagem pela qual haviam
passado. Faziam tratamentos de saúde, recompunham as forças,
recebiam materiais e se preparavam para a vida em uma terra estranha.
Em face da inauguração da Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo no ano
de 1751, é possível que os casais tenham chegado em 1750.25
Segundo Piazza, “foi com gente chegada em 1751 que o
Coronel Manoel Escudeiro Ferreira de Souza estabeleceu as bases da
23 SANTOS, Joaquim G. dos. Op cit. p.. 13. 24 Arquivo Histórico Ultramarino – Avulsos: Santa Catarina, cx. 2, doc. 33. Coleção Resgate. 25 CABRAL, Oswaldo R. História de Santa Catarina. Florianópolis, PND/SEC, 1968. p. 65.
30
povoação de São Miguel”.
26 No entanto esta afirmação não encerra a
possibilidade de que algumas famílias açorianas, ou mesmo paulistas
vindos no século XVII, já tivessem se estabelecido lá há mais tempo.
Com base nos dados levantados para esta pesquisa sobre a
colonização da região de São Miguel e utilizando de registros
eclesiásticos referentes às primeiras décadas do século XIX como fonte,
foi possível identificar a origem dos povoadores açorianos e
madeirenses estabelecidos em São Miguel e reconstituir algumas das
famílias chegadas na região.27
A pesquisa e organização de todos os
registros de batismo dos primeiros anos daquele século mostraram que
havia em torno de 49 sobrenomes de famílias. Estas vinham
predominantemente de três ilhas: Ilha Terceira, Ilha de São Jorge e Ilha
Graciosa.28
Para meados do século, Piazza apresenta em seu trabalho dados
de 1755 onde acusa a existência de 123 “citios” em São Miguel.
Segundo o autor a média populacional por propriedade era de sete
pessoas.29
Havia então em São Miguel uma população de cerca de 860
habitantes naquele ano.
Os povoadores da Capitania de Santa Catarina, em geral vindos
da Ilha dos Açores e da Madeira eram pessoas pobres e que se
transferiram para a região atraídos pelas promessas do governo
português: terras, ferramentas e animais domésticos. No edital do
Conselho Ultramarino de Lisboa, fixado em 1746, prometeu-se aos
habitantes destas ilhas que estivessem dispostos a se estabelecerem no
Brasil, que lhes seria facilitado o transporte (à custa da Fazenda Real)
como também destinados 2$400 réis às mulheres com idade entre 12 e
25 anos; 1$000 réis para cada filho dos casais; farinha para o sustento de
um ano; um quarto de légua para estabelecer seu sítio e morada, além de
diversos instrumentos para a execução de seus trabalhos com a terra. 30
No entanto, as vantagens oferecidas aos colonos não foram
cumpridas por parte dos governadores da Ilha, seja pela falta de recursos
da própria Fazenda Real da capitania quanto pela falta das provisões,
conforme foi explicado em carta enviada à Rainha D. Maria I, em 16 de
novembro de 1797:
26 PIAZZA,op cit. p. 11. 27 Os registros eclesiásticos disponíveis se iniciam na última década do século XVIII, não havendo livros disponíveis para as décadas anteriores. 28 Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina - AHESC. Livro de Registro de Batismo 1
– 1800-1804. 29 PIAZZA, Walter F. Santa Catarina: Sua História. Florianópolis, Ed. Lunardelli, 1988, p. 154. 30 SILVA. Op. cit. P. 38-39.
31
“tanto a respeito da mesma distribuição das terras
aos novos colonos, como daqueles socorros, com
que Vossa Majestade tão providentemente os
mandava fornecer, quais eram as ferramentas
necessárias, as vacas e as éguas para o seu
laboratório fabril, de cujos gêneros, a alguns se
completaram as ferramentas, a outros parte delas,
aliás, havendo-as e a nenhuns os animais
cavalares e vacuns; sem que a mim me seja
possível presentemente averiguar, qual fosse a
causa de uma tão considerável falta, que
incontestavelmente foi uma das causas, porque
ainda hoje se fazem pouco sensíveis os seus
desejados progressos”.31
Com base nos discursos acerca da falta de cumprimento das
promessas feitas aos açorianos, já no final do século XVIII criava-se um
discurso que justificava a aparente pobreza dos açorianos que aqui se
estabeleceram utilizando as condições do processo de imigração como
embasamento.
Apesar das reclamações acerca do cumprimento das promessas
feitas aos casais de açorianos, o 1º. Livro de Sesmarias do Governo da
Capitania de Santa Catarina nos traz informações importantes sobre a
distribuição de terras na região. Através destes dados podemos tomar
conhecimento sobre a localização destas terras, ano de recebimento e
extensão dos lotes.
Tabela 1: Registro de Recebimento de Sesmarias – São Miguel
ANO
BRAÇAS NOME LUGAR
1753 1500 José Bernardo Galvão Biguaçú
1774 200 João Pereira Vale São Miguel
1774 200
Agostinho Fernandes de
Carvalho Vale São Miguel
1774 300 Ignácio José Linhares São Miguel
1775 800 João Marcos Vieira
Enseada das
Palmas
31Arquivo Histórico Ultramarino -Santa Catarina, 1668-1830. Lisboa, Cx. 8, doc. 6.
32
1776 750 José da Silva Pereira Biguaçú
1777 350 Francisco José de Castro Biguaçú
1788 600 Matheus Antonio Rio dos Bobos
1789 104 Francisco de Souza Xavier São Miguel
1789 150 João Luiz Poisão Biguaçú
1791 313 Francisco da Rocha Cota Biguaçú
1791 750 Vicente Zuzarte Pinto Biguaçú
1793 400 Manoel da Cunha Biguaçú
1794 350 Antonio Silva Dutra Rio Biguaçú
1800 170 Pedro de Souza e Silva São Miguel
1803 400 João da Rocha Linhares São Miguel
1803 271 Joanna Pereira Quebra-Cabaços
1805 300 João Teixeira Cunha Tijucas Grande
1806 100 Ignácio Rodrigues de Oliveira Zimbros
Fonte: 1º. Livro de Sesmarias – 1753/1806. Arquivo Público do
Estado de Santa Catarina.
Conforme demonstra a tabela acima, a maior extensão de terras
foi doada a José Bernardo Galvão em 1753. As cerca de 1500 braças de
terra recebidas por Galvão ficavam na localidade de Biguaçu, onde a
agricultura era favorecida devido ao rio Biguaçu que cortava a região. Já
Ignácio Rodrigues de Oliveira, em 1806, recebeu a extensão de 100
braças de terras na região de Zimbros, localidade próxima à Armação da
Piedade.
Além disso, Jacinto Mattos denuncia que o edital de 1746
afirmava que os povoadores não seriam alistados pelas tropas. No
entanto, segundo Mattos, não foi isso que aconteceu. Muitos já nos
primeiros anos viraram soldados e tiveram que se dirigir ao sul para
lutar com as tropas, impedindo que executassem o trabalho nas suas
novas propriedades. Conforme escreve o autor, “O recrutamento dos
mancebos era feito em massa, para preencher os claros da tropa e
mesmo para enviá-los em numerosos contingentes, para as guerras
intermináveis, mantidas ao sul com os espanhóis”.32
O projeto político da coroa portuguesa começava a se
concretizar, ganhando força a partir de 1750 após a ascensão de
32 MATTOS, Jacinto A. de. Colonização do Estado de Santa Catarina. Dados Históricos e
estatísticos: 1640-1916. Florianópolis, Tip. “O Dia”, 1917, p. 21.
33
Marquês de Pombal ao poder. O monopólio da pesca da baleia já
existente na Bahia e em São Paulo, agora iria expandir sua abrangência
com a criação de novas armações baleeiras espalhadas pelo litoral
catarinense33
.
1.2 O desejo de tornar-se capital
Consta que o sucessor de Silva Paes como governador da
Capitania, Manoel Escudeiro Ferreira de Souza, em uma de suas visitas
a São Miguel da Terra Firme afim de distribuir terras e fixar povoadores
recém chegados dos Açores, se encantou pela região. Vendo este como
um espaço propício para fixar a Capital da Capitania, escreveu ao rei de
Portugal, Dom José I, sucessor de Dom João V, uma generosa descrição
da região:
“... sítio de bom porto e espaçosa praia, junto a
uma prodigiosa cachoeira, excelente aguada,
despenhada de uma serra que fica na espalda, cuja
situação fica uma légua distante da Fortaleza de
Santa Cruz do Registro e fronteiro à de Santo
Antônio dos Ratones, posto que em larga distância
e fora do tiro de artilharia pela grande latitude da
baía”.34
Além destes vários elogios, o governador da capitania arrolou
algumas inconveniências relacionadas à Vila de Desterro, entre elas a
distância que separava esta da barra e o acesso ao mar-aberto. A favor
de São Miguel, além das belezas naturais, segundo o Coronel, contava a
proteção exercida pelas fortalezas, especialmente a fortaleza de Santa
Cruz. A pretensão não foi aceita pelo rei de Portugal, na época D. José I,
já que segundo ele era em Desterro que já se encontravam a residência
do governador, a igreja e os armazéns reais.35
Em 25 de outubro de 1753, Manoel Escudeiro foi substituído
por Dom José de Melo Manuel. O novo governador, após visita a São
Miguel fez coro ao seu antecessor e enviou nova consulta a Lisboa,
quanto à mudança da capital. Em 02 de fevereiro de 1756 a resposta ao
pedido foi negada de forma enfática, ordenando que os planos
33 ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil Colonial. São Paulo: Melhoramentos, 1969. 34 SANTOS, J. op cit. P. 43. 35 SANTOS, J. op cit. P. 43.
34
organizados por Silva Paes fossem cumpridos, e que as tentativas de
alteração da capital da capitania para São Miguel fossem cessadas.36
Passado pouco mais de duas décadas destas discussões, em 23
de fevereiro de 1777. Portugal perde para a Espanha a posse da Ilha de
Santa Catarina e os portugueses são expulsos, sendo forçados a se
deslocarem para a região continental. Neste período ocupava o cargo de
governador da capitania o Marechal Antonio Carlos Furtado de
Mendonça.
Com a morte de Dom José I, negociadores em nome da viúva
rainha Vitória e do Tratado de Santo Idelfonso, conseguiu restabelecer a
paz entre Espanha e Portugal. Pelas cláusulas do contrato, assinado
ainda em 1777, Portugal recebeu de volta a Ilha de Santa Catarina e
ficou com quase toda a Capitania de São Pedro, atual Rio Grande do
Sul.
Para receber a Ilha dos espanhóis, Portugal nomeou o Coronel
Francisco Antonio da Veiga Cabral da Câmara. Este deveria aguardar o
momento oportuno. Sendo assim, em 01 de maio de 1778 Veiga Cabral
assumiu o cargo de Governador da Capitania em São Miguel da Terra
Firme.
São Miguel da Terra Firme foi capital, no entanto por pouco
tempo: de 10 de outubro de 1777 a 02 de agosto de 1778. Logo no dia
03 de agosto Veiga Cabral tomou posse definitiva da Ilha de Santa
Catarina, e por extensão, de toda a Capitania.
1.3 A pesca e a agricultura: a economia da região
Escrevendo sobre a agricultura colonial brasileira, Caio Prado Jr
elaborou um esquema segundo o qual havia dois tipos básicos de
práticas agrícolas, inteiramente diversos um do outro:
“De um lado a grande lavoura, seja ela do açúcar,
do algodão ou de alguns outros gêneros de menos
importância, que se destinam todos ao comércio
exterior. Doutro, a agricultura de subsistência, isto
é, produtora de gêneros destinados à manutenção
da população do país, ao consumo interno. [...] A
grande lavoura representa o nervo da agricultura
colonial; a produção dos gêneros de consumo
36BRITO, Paulo José Miguel de. Memória Política sobre a Capitania de Santa Catarina.
Florianópolis, Livraria Central, 1932.
35
interno a mandioca, o milho, o feijão, - que são os
principais - foi um apêndice dela, de expressão
puramente subsidiária”37
.
Seguindo este raciocínio, Caio Prado coloca as produções
voltadas ao comércio exterior como sendo centrais para a colônia e a
produção de gêneros de primeira necessidade apenas como subsidiária
minimizando a importância das atividades voltadas para o abastecimento
da população.
Nas últimas décadas este assunto é alvo de intenso debate. Para
além das plantations escravistas e da agricultura de subsistência, novos
estudos têm detectado uma atividade comercial associada ao
abastecimento interno da colônia, exercendo um papel no cenário
colonial, muito mais complexo do que se simplesmente a subsistência
fosse suprida localmente.38
João Fragoso, por exemplo, traz detalhes das despesas das
fazendas exportadoras onde os valores destinados à compra de alimentos
chegavam a um quarto das despesas da fazenda.39
Isso demonstra que
havia um mercado de abastecimento interno dinâmico e é neste contexto
de produção agrícola voltada para o mercado interno que eu procuro
inserir a Freguesia de São Miguel.
João Fragoso, junto a Manolo Florentino, em O Arcaísmo como
Projeto concluem que as áreas de agroexportação eram as que menos
produziam alimentos, o que leva a crer que estas áreas eram
compradoras dos alimentos produzidos por áreas não exportadoras, o
que evidencia um mercado interno de produtos bem dinâmico. Assim
mesmo o Rio de Janeiro sendo uma área onde a produção voltava-se ao
mercado externo seu abastecimento era sustentado por uma extensa rede
intracolonial, o que sugere uma reprodução, pelo menos parcialmente,
desgarrada do mercado internacional.40
Neste contexto a mão de obra escrava era um elemento
essencial. A estrutura de posse de escravos apresentada pelos autores
para o Rio de Janeiro da primeira metade do XIX mostra uma
37PRADO JR, Caio.Formação do Brasil Contemporâneo.1942, p. 141. 38 BARICKMAN, Bert. Op cit. 39FRAGOSO, João Luís. Novas perspectivas acercada escravidão no Brasil. In: Cardoso, C.F.
(org.), Escravidão e abolição no Brasil:novas perspectivas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988. 40 FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo: O Arcaísmo como Projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil em uma sociedade colonial tardia: Rio de Janeiro, c. 1790 -
c. 1840 – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001
36
concentração de escravos em poucas mãos sendo a reposição dos cativos
dada através do tráfico atlântico e não do crescimento vegetativo da
população.
Ter escravos era um dos elementos de diferenciação social,
colocando elite (rica e poderosa) em um patamar distinto dos livres
pobres. O funcionamento do mercado brasileiro levava os homens livres
pobres a investirem em atividades menos vantajosas, o que
proporcionava a perpetuação das diferenças sociais, o que nos permite
classificar a sociedade brasileira como hierarquizada e fechada.
Pensando nas questões locais, na região de São Miguel os
núcleos onde os casais açorianos e madeirenses se estabeleceram foram
denominados de Ganchos, Palmas, Costeira da Armação e Fazenda da
Armação, todos subordinados à sede de São Miguel da Terra Firme.
Estes povoados emergem para impulsionar o movimento colonizatório,
constituindo pequenos povoados distribuídos distante uns dos outros.41
A distância entre estes, e principalmente a distância que estes
mantinham da Igreja Matriz e mesmo da Capela de Nossa Senhora da
Piedade, fez com que sucessivas vezes paroquianos e até mesmo o
vigário da região reclamassem com o Governador da Capitania a
ausência da população nas missas e festas da igreja. Por diversas vezes
chegou-se a sugerir que se para uma parte da população que trabalhava
nas fortificações ficava complicada a presença da população nas missas
e eventos religiosos, que estes procurassem outras paróquias como a de
Nossa Senhora das Necessidades .42
Os pequenos agricultores se concentravam principalmente nas
encostas dos morros e em seus pequenos declives, já alguns pescadores,
se posicionaram nas proximidades da Armação. Já a criação de gado era
praticamente inexistente, sendo utilizados apenas poucos animais no
auxílio do trabalho nas atividades agrícolas.
Havia também uma diversificação das atividades, talvez por
conta da sazonalidade de alguns produtos. João A. Miranda Ribeiro,
militar e administrador colonial português, foi também governador da
41 PELUSO JR, Victor A. A Freguesia e Distrito de Paz de São Miguel. Revista Anuário
Catarinense. Florianópolis, 1952, p. 23. 42 Ofício de Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem a D. Luis de Vasconcelos e Souza, expondo o desamparo espiritual dos moradores da Freguesia de São Miguel,
especialmente a nova povoação da Enseada das Garoupas. Desterro, 15 de out. 1779. Em
anexo: “Declaração das longetudas em que vivem os Fregueses da Freguesia de São Miguel moradores na costa do mar grosso para a banda do Norte correndo barra fora e caminho de
terra. Outubro 19 de 1779”. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 9, 3, 22 Nos. 26 e 27.
37
Capitania de Santa Catarina entre os anos de 1793 e 1800
43. Neste
período escreveu em relatório, em 1797, sobre o litoral catarinense e
explicitou um pouco da organização daquela Freguesia de São Miguel:
“Por toda a vizinhança do Rio Cambunguaçú e
onde esta freguesia continua pela parte do norte
com a do Rio de São Francisco produzem as terras
suas mandiocas, arroz, milho, feijão, linho de
algodão. Não plantam trigo, favas e nem canas.
Na Enseada das Garoupas há suas mandiocas,
feijão, arroz, cana e linho. Na Enseada das
Bombas só há alguma farinha e algodão. Na
Enseada dos Zimbros e Ganchos que fica ao sul
da antecedente se aplicam pouco ao trabalho das
roças e vivem mais de caçar no mato. No Rio das
Tijucas Grandes só plantam mandioca e também
vivem da caça no mato. No Rio do Infernino, dá
suas mandiocas, arroz, milho, feijão e algodão.
Mas tem poucos lavradores e da mesma sorte nas
Palmas, onde são boas as terras. Por toda a
costeira da Armação até as Tijuquinhas, da
mandioca, arroz, milho e algodão. Nas
Tijuquinhas até o Rio Biguaçú produzem as terras
o que se plantam. O Rio Biguaçú é fértil e
também dá de tudo. O sertão, ou o morro, que há
para dentro do morro do viveiro, são boas as terras
e dão de tudo que se lhe planta”.44
Através da citação acima é possível verificar que a mandioca,
milho, feijão e algodão eram os principais produtos, sendo eles comuns
a quase toda a região. Os terras eram férteis, principalmente aquelas
próximas ao Rio Biguaçú.45
Segundo informações do mesmo Ribeiro, no ano de 1797 a
freguesia de São Miguel da Terra Firme já contava com um engenho de
açúcar e cinco fábricas de cana (estas não produziam o açúcar), quinze
engenhos de aguardente, 190 engenhos de mandioca, dois engenhos de
pilar arroz, 44 atafonas de moer trigo e seis curtumes de couro, além de
43 Corrêa, Carlos Humberto. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982.Florianópolis : Editora da UFSC, 1983. 44 RIBEIRO. Op cit. 45Hoje se localizam nesta região os municípios de Biguaçú e Antônio Carlos. Palmas, onde hoje temos a Praia de Palmas, ainda era pouco habitada, mesmo localizando-se em uma região
relativamente próxima a Armação da Piedade.
38
uma Armação de pesca de baleia, a Armação da Piedade. Além disso,
102 casas possuíam teares para as filhas e esposas executarem seus
trabalhos, utilizando do linho, mas principalmente do algodão,
produzidos na região. Estas mulheres trabalhavam na confecção de
utensílios de uso pessoal – vestuário, toalhas, lençóis, colchas, etc., além
de talvez explorarem a produção para o consumo local e venda dos
excedentes.46
Para inserir em um contexto maior, todo o litoral catarinense em
1797 possuía três engenhos de açúcar, 60 fábricas de açúcar, 192
engenhos de aguardente, 884 engenhos de mandioca, quatro engenhos
de pilar arroz, 279 atafonas de moer trigo e 32 curtumes de couro. O
que faz com que a Freguesia de São Miguel, no ano de 1797, possuísse
21,5% dos engenhos de farinha de mandioca de todo o litoral da
Capitania de Santa Catarina.47
Neste mesmo ano, foram produzidos cerca de 20 mil alqueires
de farinha de mandioca, 2037 de arroz, 1216 de milho, 1098 de feijão,
24 de trigo, 3570 medidas de aguardente de cana, 446 medidas de
melado, 486 arrobas de açúcar, 254 arrobas de algodão, nove arrobas de
café e 172 peças de linho.48
Apesar da produção de outros gêneros, a farinha de mandioca
era o principal produto da região. Caio Prado Jr. destacou que essa
cultura foi largamente utilizada na alimentação dos colonos pelas
qualidades nutritivas da farinha e sua adaptabilidade em qualquer
terreno.49
Anos depois Barickman reforçou a importância da farinha de
mandioca na economia colonial. Segundo o autor, esta estava presente
tanto na mesa dos ricos, como na dos pobres, sendo indispensável na
alimentação dos escravos. Ainda segundo Barickman, o aumento da
oferta deste produto possibilitava uma aceleração e ampliação da
produção voltada para a exportação.50
No que tange o comércio da farinha de mandioca, sabe-se que
os comerciantes açambarcavam o produto, deixando faltarem na praça
local, em Desterro. Em contrapartida conseguiam altos preços no
mercado interno da colônia, principalmente na Praça do Rio de Janeiro.
46 Relação de pessoas que receberam sementes de tipos diversos de linho e informações sobre
seu cultivo e produção. Desterro, 7 maio 1785. BNRJ, 9, 3, 27. Nos 47-52. 47 RIBEIRO, Op cit. 48 RIBEIRO. Op cit. 49 PRADO JR. op cit. p. 165 50 BARICKMAN, B. T. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo,
1780-1860. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
39
A farinha de mandioca acabou se firmando como o principal alimento
da população em todo o território brasileiro, complementada com o
peixe e a carne seca.51
Os pequenos plantéis de escravos, se comparados aos setores
exportadores, fez com que os arranjos de trabalho fossem múltiplos e
variados.
Estes gêneros eram também constantemente enviados para o
mercado do Rio de Janeiro, e mesmo do Rio Grande do Sul. Conforme
relata João Fragoso, o crescimento do mercado urbano e as plantations
do Rio de Janeiro, somadas às charqueadas do Rio Grande do Sul,
fizeram com que o mercado de abastecimento interno também se
ampliasse, absorvendo os excedentes de farinha de mandioca,
produzidos principalmente no litoral de Santa Catarina.52
O principal estabelecimento econômico da Freguesia foi, até o
fim do século XVIII, a Armação da Piedade, que estava localizada em
um vale existente entre a Ponta da Mata e o Vale do Tinguá. O processo
de construção de sua estrutura se iniciou em 1742, com a edificação de
diversos estabelecimentos. Entre estes haviam, em 1800 a Casa do
Administrador, a estrutura para a produção do óleo da baleia, tanques,
senzalas e uma capela. Além disso, em um terreno extenso instalou-se a
agricultura e subsistência, onde se produzia açúcar e farinha.
A Armação da Piedade era a maior das armações fundadas no
litoral catarinense. No ano de 1772 foi construída a Armação da
Lagoinha, localizada na Ilha de Santa Catarina, hoje praia da Armação.
Ao norte da Armação da Piedade foi fundada em 1778 a Armação de
Itapocoróia, hoje região de Piçarras/Penha. Ao sul da Capitania de Santa
Catarina ergueu-se a Armação de Garopaba, datada de 1793 e 1795 e a
estação baleeira mais austral do Brasil em todos os tempos, a de
Imbituba, em 1796.
O processo de formação da Freguesia, assim como as atividades
produtivas que permearam este quadro, demonstra a organização de
diversas frentes produtivas coabitando um mesmo espaço: produções
agrárias, a pesca e a produção de óleo de baleia e barbatanas eram os
produtos que inicialmente movimentavam a economia da região no
período marcado pelo final do século XVIII e início do XIX.
51 SAINT-HILARIE, Auguste de. Viagem a Província de Santa Catarina. São Paulo:
Companhia Editora Nacional, 1936, p.98. 52 FRAGOSO, João. Homens de Grossa Aventura:Acumulação e Hierarquia na Praça Mercantil
do Rio de Janeiro – 1790-1830.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. p. 146.
40
1.4 Os homens e mulheres desta história
Os casais açorianos que habitavam a região desde 1750,
somados aos militares e escravos que ali chegaram a partir de 1740
contribuíram para o povoamento da região e ali constituíram famílias,
contribuindo para o crescimento de São Miguel. Para conhecer um
pouco da composição desta população local, irei utilizar de registros de
nascimento, casamento e óbito dos anos de 1798 a 1851, procurando
explicar a origem e a composição social da população.
A transcrição das fontes e processamento dos dados
relacionados aos nascimentos, casamentos e óbitos da população é de
extrema importância para esta pesquisa visto que possibilitará o
levantamento das pessoas que residiam na região, as alianças
construídas ao longo dos anos, além de revelar questões como a origem,
condição social, entre outros aspectos ligados as características das
pessoas que residiam naquela região.
Focando primeiramente na origem da população livre presente
na região e utilizando dados eclesiásticos referentes à primeira década
do século XIX, é possível identificar a presença de 49 núcleos de origem
açoriana madeirense entre as pioneiras. Estas famílias podiam ser apenas
o núcleo que envolvia pai, mãe e filhos, o que faria com que o
sobrenome fosse referente a mais de uma unidade familiar, de pai e mãe.
Estes casais dos Açores e da Madeira vieram da Ilha do Corvo, do Faial,
Graciosa, São Jorge, São Miguel, Ilha do Pico, Ilha Terceira e Ilha da
Madeira.53
Após a vinda da primeira leva de imigrantes provenientes da
região dos Açores e Madeira, outros casais aportaram na região, porém
de forma isolada, durante a segunda metade do século XVIII. Para
perceber o ritmo do crescimento da população, segue abaixo uma tabela
contendo mapas populacionais de diversos momentos da história de São
Miguel.
53 Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina (AHESC). Livros de Registro de Batismo 1
e 2 – 1800-1804 e 1815-1826.
41
Tabela 2: População da Freguesia de São Miguel da Terra Firme por
condição social, 1753-1851
Fontes:
1 SANTOS, opcit, p. 54. 2 RIBEIRO, op cit. II – 35, 30, 3.
3 Relatório de Chefe de Polícia ao Governador da Capitania de Santa Catarina.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC). 4 Ofício de D. Luís Maurício da Silveira ao marquês de Aguiar, remetendo
mapas com dados estatísticos sobre a economia e população da capitania, bem
AN
O
LIVR
ES
TO
TAL
LIV
RES
% ESCR
AVOS
TOTA
L
ESCR
AVOS
% FOR
ROS
TOT
AL
FOR
ROS
% TO
TA
L
H M H M H M
175
3(1)
592
179
5(2)
98
1
96
7
1970 71,
42
%
62
2
16
6
788 28,
57
%
8 1
4
22 0,7
9%
275
8
180
3(3)
12
60
12
79
2539 74,
65
%
64
4
21
8
862 25,
34
%
340
1
181
0(3)
13
23
13
11
2634 74
%
62
6
30
1
927 26
%
356
1
181
4(4)
14
19
14
82
2901 70,
90
%
83
3
34
0
1173 28,
67
%
1
7
0 17 0,4
1%
409
1
183
2(4)
3407 76,
65
%
1038 23,
35
%
444
5
184
0(5)
21
10
22
36
4346 79,
80
%
67
9
42
1
1100 20,
20
%
544
6
184
1(5)
23
62
23
53
4715 80
%
73
9
43
9
1178 20
%
589
3
184
2(5)
22
04
22
43
4447 80,
32
%
68
2
40
7
1089 19,
67
%
553
6
185
1(5)
32
31
31
97
6428 80,
52
%
99
3
56
2
1555 19,
47
%
798
3
42
como o movimento de embarcações no ano de 1814. Biblioteca Nacional do Rio
de Janeiro. I-31,29,18 no. 6.
5Relatório do Chefe de Polícia ao Presidente da Província de Santa
Catarina(APESC).
Como demonstram as informações transcritas no quadro acima,
no ano de 1753 a população total de São Miguel era de 592 pessoas. Se
levarmos em conta que famílias açorianas chegaram a São Miguel em
1751, vamos concluir que pouca gente habitava esta região em um
período anterior às construções da Fortaleza de Anhatomirim e da
Armação da Piedade. Pegando os dados de 40 anos depois, no ano de
1795, é possível perceber um aumento significativo da população. Entre
os brancos, algumas hipóteses podem ser levantadas a fim de explicar o
significativo aumento desta população local durante estes anos.
Entre estas hipóteses estão o remanejamento entre as freguesias,
a continuação da migração de casais açorianos para a região, ou a
chegada de militares para o trabalho na Fortaleza de Santa Cruz, são
algumas possibilidades. Ainda assim o crescimento vegetativo parece ter
tido importante papel no crescimento desta população entre estes anos.
Nos mapas populacionais de 1803, 1810, 1814 e 1832 é
possível perceber que o crescimento populacional foi pequeno e lento, o
que demonstra que este dependia de um crescimento vegetativo. As altas
taxas de mortalidade da época também contribuíram para a lentidão do
processo de aumento populacional da época. Em 1818, ericeiros vindos
de Portugal, no total de 101 pessoas de ambos os sexos, chegaram a esta
região. Estes ericeiros eram portugueses vindos da Praia da Ericeira que
tinham por tradição a cultura da pesca. Foram enviados pelo ministro
Thomaz de Villa Nova Portugal, a fim de fundar na região uma colônia
de pescadores.54
Em 1824, a área ocupada pelos ericeiros foi
desmembrada de São Miguel, sendo criada a Freguesia de “Senhor Bom
Jesus dos Aflitos de Porto Belo”. Talvez esta tenha sido a origem dos
pescadores da região.
Além disso, 56 pessoas de ambos os sexos vindos quase todos
da região da atual Alemanha, ocuparam as nascentes do rio Biguaçú em
1830, contribuindo desta forma para o aumento da população local.
Estes se empregaram na agricultura, onde a produção de farinha de
mandioca era o destaque.55
54 Piazza, W. F. Santa Catarina: Sua História.Florianópolis, Ed. UFSC e Ed. Lunardelli, 1983. 55 SANTOS, op cit.
43
Pensando em questões demográficas, o número de homens e
mulheres era equilibrado entre os livres. Em todos os anos os números
nos mostram um equilíbrio muito grande entre os homens e mulheres
livres da Freguesia de São Miguel, com a diferença deles sempre
oscilando dentro de 1% do total. Nisso a região se distingue de outras
regiões de fronteira de ocupação, como Minas Gerais, onde no início do
século XVIII praticamente não havia mulheres livres brancas.
Através dos casamentos, podemos compreender melhor alguns
aspectos da população da Freguesia de São Miguel da Terra Firme.
Através dos dados apresentados na tabela abaixo poderemos
compreender melhor o crescimento da população local.
Tabela 3: Tabela de Casamentos dos Livres de São Miguel da Terra Firme
ANO TOTAL
1801-1810 240
1811-1820 259
1821-1830 209
1831-1840 325
1841-1850 471
TOTAL 1504
Fonte: Livros de Registros de Casamentos 1 e 2 – São Miguel – 1794-1856
Na tabela acima é possível observar o número de casamentos
organizados por decênios e compreendidos no período de 1800 a 1850.
O número total de uniões foi de 1504. O período de 1821-1830
apresentou o menor número de registros, com apenas 209 uniões. No
entanto, desde o período anterior o número de casamentos vinha
aumentando. Apesar de neste decênio de 1821-1830 ter havido uma
queda no número das uniões, no decênio seguinte retomou-se o
crescimento. O aumento constante no número das uniões é resultado do
aumento da população ao passar dos anos, provenientes não apenas do
crescimento vegetativo, mas também da chegada os imigrantes alemães,
da nova reorganização política administrativa da freguesia, assim como da instalação do município de São Miguel em 1833.
Além do crescimento vegetativo da população, havia uma
constante chegada de novos moradores vindos de freguesias próximas,
como resultado da união de membros de freguesias diversas. Se
observarmos os registros de casamento dos moradores de São Miguel é
44
possível identificar que 80% dos noivos e 90% das noivas eram
residentes de São Miguel, não necessariamente naturais desta região.
Dos que não residiam na dita freguesia, grande parte de noivos e noivas
eram provenientes de Desterro e das freguesias que faziam divisa com
São Miguel, como a Freguesia de São José da Terra Firme, localizada ao
sul, e a Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades, separada
algumas léguas por mar56
. Na tabela abaixo podemos perceber estes
números:
Tabela 4: Procedência dos Noivos e Noivas de São Miguel, 1794-1856
FREGUESIAS NOIVOS NOIVAS
SÃO MIGUEL 1031 1348
DESTERRO 40 20
N. S. DAS NECESSIDADES 36 42
SÃO JOSÉ 31 26
OUTROS SC 41 20
OUTROS BRASIL 54 5
PORTUGAL 58 1
AÇORES 10 1
ALEMANHA 22 15
OUTROS 50 26
TOTAL 1504 1504
Fonte: Livros de Registros de Casamento 1 e 2 – São Miguel – 1794-1856
É importante lembrar que estes dados representam o total dos
registros de casamento em um período extenso, de aproximadamente 60
anos. Ainda assim, estes dados são importantes para que possamos
perceber a existência de uma circulação de pessoas, o contato das
pessoas da Freguesia de São Miguel, com pessoas residentes em outras
freguesias, como Desterro ou Nossa Senhora das Necessidades. Estes
contatos podiam acontecer durante as trocas dos produtos excedentes
produzidos ou mesmo nas missas e festas religiosas. Como já coloquei
anteriormente, as distâncias dentro da Freguesia de São Miguel eram
grandes e o transporte terrestre era difícil, sendo mais fácil o transporte
56 Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina. Livros de Registros de Casamentos 1 e 2 –
1794-1831 e 1831-1856.
45
marítimo, o que fazia com que em alguns casos fosse mais perto
freqüentar igrejas de outras freguesias nos domingos.57
É fato que a população local cresceu no decorrer dos anos,
como foi possível perceber pelos mapas populacionais feitos ao longo
dos anos na região. Essa população fosse ela resultado do crescimento
vegetativo ou da chegada de imigrantes que se estabeleceram na região e
se empregaram em trabalhos como a pesca e a agricultura, por vezes
prestando alguns serviços na Armação da Piedade. Desta forma, a
população livre se inseria em diferentes atividades, fossem elas voltadas
a subsistência, ao abastecimento interno ou através dos trabalhos na dita
armação contribuindo então com o monopólio real da pesca da baleia,
no sistema colonial vigente na época. Porém, a Freguesia de São Miguel
possuiu não apenas pessoas livres trabalhando em suas terras, mas
também um significativo número de escravos.
Conforme foi possível perceber na Tabela 02, entre os anos de
1793 e 1851, os cativos formaram importante parcela da população
local, visto que, dependendo do ano, representaram entre 20% e 30% do
total da população local. Este quadro, e a representatividade dos
números, fez com que os escravos ganhassem capítulo especial neste
trabalho, onde iremos apontar suas condições de vida e participação na
vida econômica daquela sociedade.
As colocações expostas acima são reflexões acerca dos dados
referentes a toda a freguesia, no entanto uma importante e unidade
produtiva escravista, estava inserida neste espaço e que merece destaque
visto que possuía uma natureza diferente das demais, sendo composta
por um número muito expressivo de cativos e que se destinava a
produzir lucros para a coroa e os arrematadores do contrato: a Armação
da Piedade.
1.5 Armação da Piedade
A Armação de Nossa Senhora da Piedade, ou Armação Grande
como era chamada, foi a maior e mais importante armação do litoral
catarinense. Instalada em privilegiado espaço, foi construída à beira do
57 Ofício de Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem a D. Luis de Vasconcelos e Souza, expondo o desamparo espiritual dos moradores da Freguesia de São Miguel,
especialmente a nova povoação da Enseada das Garoupas. Desterro, 15 de out. 1779. Em
anexo: “Declaração das longetudas em que vivem os Fregueses da Freguesia de São Miguel moradores na costa do mar grosso para a banda do Norte correndo barra fora e caminho de
terra. Outubro 19 de 1779”. Biblioteca Nacional - Seção Manuscritos, 9, 3, 22 n. 26 e 27.
46
oceano Atlântico e do canal norte, local de grande profundeza e que
assegurava a passagem de embarcações de médio e grande porte.
Escolhida a área onde iria ser estabelecida, em 1742 inicia-se então um
processo de transformação do espaço natural, que esteve marcado
primeiro pela edificação de diversos estabelecimentos e posteriormente
pela aquisição de uma mão de obra escrava que pudesse dar seqüência
aos trabalhos de pesca da baleia.58
Segundo Myriam Ellis a pesca da
baleia no período de 1780/1790 foi uma das atividades que mais
movimentou economicamente a região litorânea de Santa Catarina,
trazendo um grande número de escravos para as armações.59
Em 1816, quando um inventário a fim de detalhar as condições
e estrutura da armação foi feito, esta contava com uma casa grande,
destinada ao Administrador, uma casa destinada a campanha dos
baleeiros, as senzalas, as casas dos feitores, o hospital e a botica, a
Capela de Nossa Senhora da Piedade, um prolongamento de casas onde
estavam instalados o capelão, ferraria e armazéns, o engenho de frigir
baleias, os tanques para beneficiamento do produto, uma casa onde eram
colocados os tanques de salgamento, um armazém para recolhimento
das lanchas e finalmente um tanque onde eram lavadas as barbatanas.60
58 SILVA, opcit, p.34. 59 ELLIS, op cit. 60 Real Junta do Comércio. Administração da Pesca da Baleia. Documento do Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro, caixa 360, pacote 3, p. 118-121.
47
Figura 2: Planta Topográfica da Piedade que caracteriza os diversos
“setores” no interior da Armação
Fonte: SILVA, Célia Maria e. Ganchos (SC): Ascensão edecadência da
pequena produção mercantil pesqueira.Florianópolis: Ed. UFSC, 1992, p. 37.
Além de toda a estrutura montada para a efetiva pesca e o
beneficiamento do azeite, condições para a produção de gêneros
voltados a subsistência também foram instalados no entorno da
armação. Com extensão de uma légua, e concedido pela Coroa, este
vasto território foi também utilizado na agricultura. Foram ali assentadas
a Casa do Sítio da Fazenda, um engenho para produzir açúcar e uma
fábrica de fazer farinha.
48
Adquiridos pela Administração da Pesca da Baleia na Praça do
Rio de Janeiro ou em embarcações negreiras engajadas no tráfico, os
escravos foram trazidos como o bem mais valioso do contrato. Eram
incumbidos da maior parte dos trabalhos na armação, dedicados as mais
diversas tarefas, trabalhando em mar ou terra. Por diversas vezes
acumulavam funções. Moravam em senzalas e se alimentavam de rações
de farinha de mandioca e carne seca.61
A Armação da Piedade, assim como as outras armações, passou
um período de dificuldade e decadência, principalmente devido ao fim
do monopólio da pesca da baleia que se deu no ano de 1801. No entanto,
retomando o monopólio e na tentativa de reativar o funcionamento da
armação em 1816 foi feito um inventário que detalhou os bens móveis e
imóveis desta estrutura.
Em 1816 a Armação da Piedade contava com 93 escravos, 14
escravas e 16 crioulos menores, ou crias. Havia ainda 44 escravos ditos
sem valor.
As mulheres da Armação da Piedade, excetuando-se aquelas
com idade inferior a 15 anos, eram em sua maioria casadas, com apenas
três dadas como viúvas. É possível que muitos dos homens da Armação
fossem casados com escravas que viviam nos arredores e não faziam
parte do contrato, visto tamanha desproporção entre os sexos dos
escravos da Piedade. Isso se dá em decorrência do tráfico atlântico de
escravos, já que entre as crianças crioulas, resultado do crescimento
vegetativo da população, havia um equilíbrio entre os sexos. A
informação de que a maioria destas mulheres eram casadas ou viúvas
aponta para a presença de famílias e a formação de uma comunidade
escrava que crescia ao longo do tempo.
É preciso ressaltar que devido ao pequeno investimento dos
últimos 15 anos, essa população escrava encontrava-se amadurecida
neste momento. Muitos dos escravos já estavam velhos, excetuando-se
de alguns crioulos, resultado do crescimento vegetativo da população
escrava que já ali residia. No entanto, com o retorno do monopólio e
após um grupo de sócios do Rio de Janeiro assumir novamente o seu
comando, uma série de novos investimentos foram feitos a fim de
reerguer a propriedade.
A pesca da baleia se dava principalmente entre os meses de
junho e agosto, nos demais meses do ano os escravos se dedicavam aos
trabalhos de manutenção da estrutura, às atividades de subsistência e ao
61 ELLIS, M. op. cit.
49
trabalho no engenho de farinha existente no local. Na década de 1830 as
Armações entram em declínio até serem extintas. A Armação da
Piedade tornou-se então um território de marinha. Com o declínio das
armações, mais precisamente da pesca baleeira, os escravos tiveram que
ser empenhados em outras atividades e possivelmente em localidades
próximas da Armação.62
A produção de óleo de baleia e de farinha de mandioca por da
mão de obra familiar e também escrava, fizeram de São Miguel da Terra
Firme um importante território do litoral catarinense e que contribuiu
para inserir este território no dinamismo da economia de abastecimento
interno, e em um âmbito maior, na economia colonial.
O objetivo dos próximos capítulos é tentar inserir a economia,
principalmente da farinha de mandioca e da produção do azeite de
baleia, neste mercado interno, dinâmico, direcionando a atenção na
participação da mão de obra escrava nas fortunas locais e no dinamismo
da economia.
2 Real Contrato da Pesca: A Armação da Piedade
Não foi por negligência que a pesca da baleia, atividade de
grande importância para a economia local, foi pouco abordada ao passar
dos anos pela historiografia tradicional. Autores como Caio Prado e
Fernando Henrique Cardoso enxergavam o Brasil como uma
combinação de latifúndio, plantation e mão de obra escrava. A
bipolaridade social, formada pela oposição entre as grandes elites
agrárias e a população livre e pobre fazia, segundo eles, com que fosse
impossível se desenvolver um acúmulo de capital interno. Já para Ciro
Flamarion e Jacob Gorender, a monocultura aliada à mão de obra
escrava criou uma barreira para o mercado interno, no que os autores
denominavam modo de produção escravista colonial. Este raciocínio
teria contribuído para que os estudos estivessem voltados às regiões
exportadoras, dando enfoque para as regiões de plantations.63
O enfoque voltado às atividades canavieiras e outras
plantations tiveram como justificativa o grande número de cativos que
estas arregimentaram e o fato da produção ser destinada essencialmente
62 SILVA, opcit, p. 80-81. 63 PRADO JR., Caio. Formação do Brasil contemporâneo - colônia.São Paulo: Livraria Martins
Editora, 1942; CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional. São Paulo: Difel, 1962; GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. São Paulo.
Ática. 1980; CARDOSO, Ciro Flamarion. Escravo ou camponês. São Paulo. Brasiliense: 1987.
50
ao mercado externo. Isso fez com que o estudo de algumas atividades
produtivas fosse privilegiado em detrimento do estudo de outras. Além
disso, o enfoque agro-exportador privilegiou o estudo da economia de
algumas regiões específicas, como o nordeste e sudeste, em detrimento
de outras, como o Brasil Meridional.
Sobre o assunto da pesca da baleia no litoral catarinense
temos os textos pioneiros de Lucas Boiteux para a revista do IHGSC
que trazem informações primordiais sobre a importância e cotidiano da
pesca, além de abrir caminho para as demais obras sobre o assunto.64
O trabalho mais aprofundado sobre a pesca da baleia no
Brasil é de Myriam Ellis, resultante da pesquisa da década de 1950. Seu
trabalho consegue dar conta de apresentar as armações de pesca de todo
litoral brasileiro entre os século XVII e XIX, principalmente as
armações do Brasil Meridional, entre as quais a Piedade possuía
destaque. A partir de seu esforço de pesquisa outros trabalhos têm se
dedicado à pesquisa de tal assunto. Wellington Castellucci Junior
pesquisou a Armação de Itaparica, na Bahia, no período posterior a
1860, momento em que esta passou a mão de cativos. Em seu livro
Caçadores de Baleia, o autor narra a evolução da atividade de pesca da
baleia até o momento de sua proibição.65
Acerca das armações do Brasil Meridional o que temos são
passagens em alguns trabalhos como o de Célia Maria e Silva. A autora
busca em sua pesquisa compreender a ascensão e queda da atividade
pesqueira na região de Ganchos e para isso levanta pontos como o
estabelecimento da produção baleeira na região, sua evolução e
participação na colonização local, a exportação do produto e a forma
como influenciou a movimentação da economia de São Miguel.66
Há
também o trabalho arqueológico desenvolvido por Fabiana Comerlato,
de análise espacial das armações catarinenses e das estruturas ainda
remanescentes.67
64BOITEUX, Lucas. A pesca da Baleia. Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico
de Santa Catarina, 1914. 65 CASTELLUCCI JUNIOR, Wellington. Caçadores de baleia: armações, arpoadores,
atravessadores e outros sujeitos envolvidos nos negócios do cetáceo no Brasil. 1ª. ed. São
Paulo: Annablume, 2009, 210 p. 66 SILVA, Célia Maria e. Ganchos: ascensão e queda da pequena produção pesqueira.
Florianópolis: Ed. da UFSC, 1982. 67 COMERLATO, Fabiana. Análise Espacial das Armações Catarinenses e suas Estruturas Remanescentes: Um Estudo Através da Arqueologia Histórica. Dissertação de Mestrado, PUC,
RS, 1998.
51
As obras acima abordaram desde o modo de produção do
azeite de baleia, passando pelo funcionamento das armações, pela
descrição física das propriedades, as exportações dos produtos da
armação até sua influencia na economia destes espaços. Porém, nenhum
destes trabalhos buscou enfocar especificamente a mão de obra escrava
no funcionamento destas unidades produtivas. No contexto deste
trabalho sobre a Freguesia de São Miguel da Terra Firme, uma reflexão
mais aprofundada sobre esta atividade que movimentou uma quantidade
significativa de recursos e escravos até a primeira metade do século
XIX, se faz necessária. Trata-se da pesca da baleia desenvolvida em
todo o litoral catarinense, porém de forma mais efetiva em São Miguel,
onde esteve instalada a maior armação baleeira do litoral catarinense,
denominada Armação da Piedade.
2.1 A introdução da pesca da baleia no litoral sul
No decorrer do século XVII a economia brasileira viveu
momentos diferenciados, no entanto, de forma geral a lavoura canavieira
funcionou como o centro da economia colonial, produzindo cana de
açúcar em larga escala, voltada essencialmente para o mercado externo.
Neste contexto a atividade de pesca da baleia a principio não interessou
aos portugueses como parte do projeto de colonização da América. No
entanto, ao passar dos anos este cenário se alterou, a promissora
atividade expandiu-se, iniciando pela Bahia de Todos os Santos e
seguindo em direção ao Sul da Colônia, ganhando vida e organização
próprias.68
O primeiro estabelecimento da indústria baleeira no Brasil de
que se tem notícia, estava situado no Recôncavo Baiano, na Ilha de
Itaparica, próximo à cidade de Salvador à entrada da baía, na Ponta da
Cruz, em cujas proximidades se efetuavam as operações de arpoamento
de baleias. Este estabelecimento data já do inicio do século XVII,
constituindo já neste momento um monopólio, a partir do qual a baleia
foi designada como um real, cuja caça dependia da autorização da
Coroa. Este monopólio garantia o arrendamento da pesca por
particulares que estivessem interessados em explorar tal atividade.69
A segunda metade do século XVIII foi um período de
contínua expansão da caça da baleia. Isso fica claro com o
68 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 20. 69 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 34; JUNIOR, Wellington Castellucci.
Pescadores e Baleeiros, 2005.
52
estabelecimento de novas armações espalhadas pelo território brasileiro,
principalmente nos mares mais ao sul. O constante investimento dos
arrendatários fazia com que estas prosperassem, aumentassem suas
instalações e seu plantel de trabalhadores.
Tanto na colônia quanto na metrópole, o momento também
era de expansão. O novo rei de Portugal, Dom José I (1750-1777),
nomeou durante seu reinado Sebastião de Carvalho e Melo o futuro
Marquês de Pombal, como primeiro ministro. Durante vinte e sete anos
foi Pombal quem comandou a política e a economia portuguesa. Além
de reorganizar o Estado, protegeu os grandes empresários, criando as
companhias monopolistas de comércio.70
A colônia era peça importante na política econômica de
Pombal. Além da criação das companhias de comércio, que,
privilegiadas pelo monopólio, tinham liberdade de taxar os preços de
compra e venda dos produtos, houve o aumento da cobrança de
impostos, na região das Minas, onde foram criadas as casas de fundição
e fixadas quotas anuais de produção de ouro.71
Além disso, combateu tanto os nobres quanto o clero, tendo
como fatos marcantes a acusação dos jesuítas de conspirar contra o
Estado, sua expulsão de Portugal e de seus domínios em três de
setembro de 1759, e o confisco de seus bens. Propriedades jesuítas,
como a fazenda de Santa Cruz no Rio de Janeiro, passaram então a
serem administradas pela Coroa.
Porém, segundo Myriam Ellis, foi a partir da introdução da
caça da baleia no Rio de Janeiro durante a primeira metade do século
XVIII e da sua consequente expansão ao litoral paulista e então
catarinense que a caça da baleia ganha importância.
Isto porque a segunda metade do século XVIII representou
um momento de expansão do comércio a partir do Rio de Janeiro.
Porém para analisar esse momento é preciso repensar uma série de
acontecimentos anteriores. A corrida pelo ouro nas Minas Gerais e o
substancial crescimento das zonas açucareiras fluminenses,
principalmente na região de Campos dos Goitacazes, somados à posição
70 AZEVEDO, João Lúcio de.O Marquês de Pombal e a sua Época. 2.ª ed., Lisboa, Clássica, 1990. 71AZEVEDO, João Lúcio de. O Marquês de Pombal e a sua época, 1990.
53
geopolítica em que o Rio de Janeiro se encontrava fez com que as
arrecadações desta capitania fossem cada vez maiores.72
A partir do início do século XVIII, a praça do Rio de Janeiro
se expandiu a ponto de posteriormente passar a ser a principal praça
comercial da América portuguesa. Isso significou ser o Rio de Janeiro,
naqueles anos, o “mais importante porto receptor de importações de
outras partes do Ultramar e das reexportações de produtos europeus.”73
Se na primeira metade do Setecentos, a capitania perdeu importância
como área de plantation, o seu papel mercantil passou a tornar-se cada
vez mais expressivo.
A corrida pelo ouro nas Gerais fez com que sua população se
afastasse das plantations e demais produções de gêneros. Com isso o
Rio de Janeiro passa a se tornar conhecido como o principal entreposto
comercial da colônia, não apenas por fornecer gêneros de
abastecimento, mas também pelo número ilimitado de escravos
provenientes da África que ali aportavam e eram redistribuídos para as
demais regiões. Como consequência, o Governo da Colônia é
transferido de Salvador para o Rio de Janeiro.74
É neste contexto que a pesca da baleia no Rio de Janeiro e
principalmente na região meridional brasileira é impulsionada. Uma
série de novas armações são criadas, afim de alimentar o mercado de
óleo de baleia, utilizado na iluminação de núcleos urbanos e fortalezas,
além de servir como produto de exportação.
Até iniciar-se o aproveitamento do petróleo e seus derivados
para iluminação, isto é, até meados do século XIX, empregavam-se
velas e lâmpadas a óleo que exigiam consideráveis quantidades de
matérias graxas obtidas de plantas oleaginosas, da banha e do sebo de
animais domésticos e do óleo resultante das baleias. E durante séculos o
óleo de baleia foi mercadoria intensamente solicitada no mercado
europeu. O óleo também era utilizado em argamassas, como lubrificante
de rodas e engrenagens, além de ser utilizado no preparo de sabão. No
entanto era na iluminação que ele era utilizado com mais freqüência.75
No Brasil Meridional os núcleos baleeiros foram instalados
nas enseadas, nas proximidades das serras marítimas, abrigando-se
72FRAGOSO, João L. R., e Manolo FLORENTINO. O Arcaísmo como Projeto: Mercado Atlântico, Sociedade Agrária e Elite Mercantil no Rio de Janeiro, c.1790-c.1840. Rio de
Janeiro: Diadorim, 1993, p. 72-74. 73FRAGOSO, João L. R., e Manolo FLORENTINO. O arcaísmo como projeto. p. 75. 74FRAGOSO, João L. R., e Manolo FLORENTINO. O arcaísmo como projeto. p. 75. 75 ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil Colonial, p. 140-142.
54
assim dos ventos e da agitação do mar, em praias mansas, onde o
estabelecimento humano era favorável e a abordagem dos barcos de
pesca facilitada. Em tempos onde a locomoção de pessoas era difícil
predominando o transporte marítimo, a escolha de tais localidades
buscava permitir uma articulação por parte da população tanto com
outros pontos do mar, assim como com o interior. Estes núcleos de
pesca da baleia que surgiam não eram construídos de forma isolada, mas
sim próximos a núcleos urbanos, contribuindo para a exploração e
ocupação da costa, já bem encaminhada nas áreas fluminense e paulista,
porém ainda rarefeita no litoral catarinense.76
É importante ressaltar que o estabelecimento das armações de
pesca de baleia no Brasil Colônia ocorreu através da iniciativa
particular, visto que a Coroa não dispôs de recursos materiais para tal
empreendimento. Esta se limitava a coordenar o monopólio da pesca e
do comércio dos produtos da baleia, onde negociantes interessados
investiam seus capitais. Ao fim do contrato a Coroa recebia como forma
de pagamento pela exploração de tal área, fábrica, alojamentos,
armazéns, fornalhas, tanques, caldeiras, escravos, terras, embarcações e
apetrechos da pesca e da manufatura do azeite, que representavam o
capital investido pelo detentor do monopólio, cuja exploração já havia
lhe rendido lucros.
Toda a negociação era regulada através de um assento.
Exemplo disto foi o assento realizado entre a Coroa e o Desembargador
do Conselho Ultramarino, Tomé Gomes Moreira, em 1741, que instituía
e regulamentava o erguimento da Armação de Nossa Senhora da
Piedade, a primeira armação do território de Santa Catarina.
Terminado o prazo da concessão régia, o patrimônio recém
incorporado pela Fazenda Real e ao monopólio da pesca da baleia, era
arrendado a novos interessados, mediante contratos arrematados em
Lisboa ou no Rio de Janeiro, conforme as exigências da Coroa e cujas
cláusulas estipulavam o tempo de exploração e o preço da arrematação
do privilégio de explorar a pesca, as formas de pagamento a Fazenda
Real, os direitos, deveres e obrigações mútuos das partes contratantes e
as concessões da coroa aos arrendatários. As cláusulas variavam de
acordo com a época, com as áreas de pesca que abrangidos e com os
interesses e as circunstâncias em que os termos foram estabelecidos.77
76 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 59-60. 77 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 157-160.
55
2.2 Santa Catarina: os primeiros contratos
Tomé Gomes Moreira foi o primeiro contratador da pesca de
baleias em Santa Catarina. Seu projeto de instalar e explorar por cerca
de dez anos a indústria da pesca na costa catarinense foi aceito por parte
da Coroa. Os termos deste acordo passavam pela isenção de quaisquer
direitos sobre óleo e barbatanas, o direito de explorar cerca de uma
légua de terra em sesmaria, que deveria ser destinada a agricultura e
subsistência do núcleo baleeiro.
O assento firmado em 1741 possuía vigência de oito anos, a
iniciar-se no ano de 1742. A partir daí estabeleceu o negociante uma
fábrica e armação de pesca de baleia, equipando-a com os materiais e
mão de obra necessária, sendo que todas estas seriam incorporadas ao
patrimônio assim que o privilégio fosse encerrado. Uma última
exigência garantia que qualquer eventual prejuízo a estrutura ou demais
bens deveria ser ressarcido a Fazenda Real.78
O modelo de exploração do azeite de baleia através de
contratos vigorou até 1765 quando o monopólio da pesca da baleia no
Brasil foi reorganizado, seguindo os moldes agora estabelecidos pela
política econômica pombalina. Sendo assim, foi criada a Companhia da
Pescaria das Baleias na costa do Brasil e Ilhas adjacentes.79
Estabelecida sob os auspícios e a proteção do Marquês de
Pombal, destinada a impulsionar a indústria baleeira colonial, a
“Companhia da Pescaria das Baleyas” inaugurou novo período na
história daquele monopólio no Brasil. Companhia era a forma moderna
do capitalismo mercantil, era a denominação dada a sociedades
anônimas. Em sua direção colocou-se Inácio Pedro Quintela, até o ano
de 1775 quando do seu falecimento. O sucedeu seu sobrinho Joaquim
Tibúrcio Quintela. Em 1777 com o fim da política de Pombal, uma nova
política econômica é instaurada e a pesca da baleia no Brasil começa a
tomar novos rumos. Em 1789 liquidou-se a companhia, porém Joaquim,
junto de seu sócio João Ferreira Sol, seguiu com o monopólio até 1801,
quando este foi extinto.
Foi no período em que os Quintela estiveram à frente da
pesca da baleia que houve o maior desenvolvimento da exploração da
pesca da baleia no Brasil, pelo investimento de capitais na ampliação e
construção de novos núcleos baleeiros, na aquisição de instrumentos de
78 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 151. 79 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 152.
56
trabalho, embarcações e escravos e pelo desenvolvimento de métodos e
técnicas de extração do espermacete do crânio dos cachalotes, produto
até então não utilizado, por desconhecimento de meios.
Ainda assim, o contrato da família Quintela não foi renovado.
Em 24 de abril de 1801 o Príncipe Regente, através de um alvará,
facultou a todos o direito de explorar a pesca da baleia alegando que esta
decisão permitiria a expansão da pesca baleeira a outras regiões da costa
brasileira. Extinto o monopólio, vendidas as duas armações baianas,
abandonadas as instalações de Cabo Frio, coube à Fazenda Real
administrar as feitorias baleeiras do Brasil Meridional.80
No período em que estiveram nas mãos da administração real
as armações se viram abandonadas. Segundo Lucas Boiteux,
“desde o ano de 1801 em que findou a
arrematação de Quintella, tem sido este contrato
das Baleas administrado pela Fazenda Real nesta
Cidade e desde então constantemente tem ido
emdecadencia, como ninguém ignora: a razão he
obvia: a má administração”.81
Esta queda no rendimento da Armação podia ser percebida no
número de baleias que eram capturadas. Dados levantados por Lucas
Boiteux demonstram que na década de 1790 houve anos em que foram
pescadas 253 baleias; em comparação a estes números, em 1813 foram
pescadas apenas 39 baleias em todas as seis armações. Este seria,
segundo Boiteux, o resultado da falta de investimento em mão de obra e
materiais para aquelas unidades produtivas.82
Houve algumas tentativas frustradas de repassar esse controle
a particulares até que o estabelecimento da coroa portuguesa no Brasil e
desenvolvimento na navegação, comunicação, siderurgia contribuíram
para que comerciantes se encorajassem a arrendar as armações, investir
capital e reerguer o negócio da caça da baleia no Brasil Meridional.
Além disso, outro fator determinante foi o fato de a coroa ter percebido
que a liberdade do setor fazia com que ninguém se interessasse no
arrendamento destas. Um grupo de comerciantes se dispôs a “arrendar
as armações, investir capitais para reerguê-las do abatimento em que se
80 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 160. 81BOITEX, Lucas Alexandre. “A pesca da baleia”. In: Revista do Instituto Histórico e
Geográfico de Santa Catarina. Florianópolis, 3:3-12, 1-2 trim. 1914. 82BOITEX, Lucas Alexandre. “A pesca da baleia”. In: Revista do Instituto Histórico e
Geográfico de Santa Catarina. Florianópolis, 3:3-12, 1-2 trim. 1914.
57
encontravam e fornecer azeite de peixe ao povo, às luzes dos corpos de
guarda e quartéis de tropas das fortalezas, assim como o fabrico de
embarcações” do Rei. Estes arrendatários teriam então status e todos os
privilégios de Empregados do Real Serviço.83
Da mesma maneira que em 1801, quando acabou o contrato
de monopólio de exploração da baleia com Inácio Pedro Quintela e
Joaquim Pedro Quintela, foi feito um levantamento das condições
daquelas armações e de tudo que havia nelas; em junho de 1816 iniciou-
se o processo de avaliação dos bens para que esta pudesse ser reativada.
É através desse inventário que é possível conhecer um pouco
mais da estrutura da Armação da Piedade, suas características e
peculiaridades, além de compreender seu papel para a economia da
Freguesia de São Miguel da Terra Firme.
2.3 A Armação da Piedade
Conforme escreveu um viajante que passou pela Armação da
Piedade,
“Este estabelecimento próprio para derreter a
gordura dos cetáceos é, indubitavelmente, o mais
bello e o mais vasto que no Brazil existe, visto
que nos reservatorios, que contem o azeite,
poderia com facilidade mover-se uma pequena
embarcação”84
.
A Armação de Nossa Senhora da Piedade inaugurou a
indústria baleeira no litoral catarinense e foi ponto de partida de novas
feitorias posteriormente estabelecidas naquela região. O termo
“Armação das Baleias” definia as feitorias que promoviam a captura das
baleias e o beneficiamento do óleo conhecido por azeite de peixe.
Assim como as demais armações instaladas por todo o litoral
brasileiro, a Armação da Piedade localizava-se próxima a um
povoamento litorâneo, fundado posteriormente naquele local, e a um
estabelecimento de defesa, nesse caso a Fortaleza de Anhatomirim. A
estrutura da feitoria representava uma autêntica aldeia. Ocupando uma
enseada, seus estabelecimentos - casa grande, capela, moradias,
83ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 186. 84 BOITEUX, Lucas. A Pesca da Baleia. Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico
de Santa Catarina, 1914.
58
alojamentos e senzalas, engenho de frigir e reservatórios de óleo,
armazéns e oficinas, cais, rampas e paredões – beiravam o mar. Ao
fundo de tal cenário encontrava-se uma mata, de onde era extraída
madeira para construções de barcos e ferramentas e lenha para as
fornalhas onde se fundia o toucinho extraído das baleias.85
Resultado de meio século de investimentos, quando do
inventário de 1816 a Piedade se organizava em torno de uma capela com
39 palmos de frente, 90 de fundo e 34 de altura. Esta contava com uma
sacristia, um cemitério e pedestais. Uma imagem de Nossa Senhora da
Piedade ficava no altar e cedia nome ao núcleo baleeiro. Sua imagem
era avaliada em 25$600. Feitos de prata eram os resplendores dos santos
e a coroa da Virgem e alguns objetos do culto. O ouro era quase
inexistente, encontrado apenas em algumas peças da capela.
Completavam a decoração alguns objetos de bronze, assim como a
imagem de Cristo em sua cruz e de São Miguel, este último, padroeiro
da Freguesia.86
Observando do mar, se via a capela à esquerda, no canto da
praia, e na seqüência as demais construções. Na capela se reuniam para
as cerimônias religiosas os administradores da armação e as suas
famílias, feitores, baleeiros, oficiais, mecânicos, ferreiros, carpinteiros,
escravaria e toda a gente que residia na região. Com rosários de pau nas
mãos, era ali que todos se reuniam – brancos, negros e mestiços, livres e
escravos – na sua devoção frente ao altar, onde se encontrava a imagem
da virgem, padroeira da armação.87
Próximo à igreja estava a casa grande da armação,
denominada no inventário de casa da vivenda. Feita de pedra e cal,
possuía 118 palmos de frente e 110 de fundo e era repartida em 28
casas, dois corredores e nos cantos possuía dois sobrados, além de um
quintal circundado por um muro de tijolo. Quase todos os
administradores das armações residiam nas casas-grandes presentes nas
armações, exceto Jacintho Jorge dos Anjos, o administrador da Piedade.
Este residia em uma casa alugada, paga pela administração geral da
armação. É provável que Jacintho passasse apenas alguns dias de sua
semana na armação e morasse em outra residência. O certo é que
Jacintho possuía outros negócios na região, como roças de mandioca,
optando por não residir nas dependências da armação.
85 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 60. 86 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade. 87ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 81-82.
59
Ainda assim a casa grande da Piedade ostentava conforto e
um rústico mobiliário. Um portal e uma soleira de pedra de cantaria
davam acesso ao interior da casa-grande da armação. Haviam mesas
grandes e pequenas, com gavetas ou sem elas, para todos os fins. Havia
também oratório, como em todas as casas-grandes. Talheres de prata e
roupas de cama e mesa de algodão completavam os utensílios de
destaque na casa.
A casa da fábrica e o engenho constituíam o principal setor da
armação. Com 345 palmos de frente e 90 de fundo, era nestas
construções onde se realizavam os trabalhos cotidianos. Era na casa da
fábrica e no engenho que o toucinho das baleias era picado, sendo
retirados os resíduos não aproveitáveis. Era ali também que ficavam as
fornalhas de pedra e barro onde se colocavam as caldeiras que iriam
fundir a gordura dos animais. Acumulava-se lenha o ano todo para
conseguir manter as fornalhas em funcionamento durante o período de
manufatura do óleo. Produto deste trabalho, o óleo de baleia escoava
através de canos de barro para uma construção anexa ao engenho,
conhecida como Casa de Tanques.88
Na Armação da Piedade eram três as casas de tanques. A
primeira casa possuía cinco tanques, já as demais possuíam cada uma
cerca de quatro tanques, todos eles medindo 3,5 metros de profundidade.
Era aqui que o óleo era reservado até o momento de ser colocado em
barris e despachado. Havia ainda outros tanques anexos ao engenho de
azeite, como os tanques de salga e o tanque de barbatanas. Os tanques
de salga eram em número de três e destinavam-se à conservação do
toucinho e da carne de baleia. Já o tanque das barbatanas era único e
servia para lavar as barbatanas antes destas serem removidas para um
depósito conhecido como Armazéns de barba.
Além da estrutura de processamento deste óleo de baleia,
havia embarcações e ferramentas que eram usadas diretamente no
trabalho da pesca. Havia um conjunto de embarcações, composto por 47
lanchas, sendo que sete eram lanchas de espermacete, um saveiro, cinco
canoas e uma sumaca. A sumaca, embarcação de maior porte e
denominada Santa Anna e São Joaquim, foi construída em um estaleiro
da própria Piedade. Para o abrigo destas embarcações e o alojamento
dos trabalhadores do mar havia um armazém de recolher lanchas e
quatro campanhas de baleeiros. Estas campanhas formavam um total de
88 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01. Toda a discussão sobre o
assunto vem desta fonte.
60
29 casas, todas de pau a pique. A Piedade possuía o maior conjunto de
campanhas de baleeiros de todo o litoral meridional.
Integrando este conjunto de construções haviam a casa do
capelão, a ferraria e os armazéns. Próxima à casa do capelão estavam a
enfermaria e a farmácia, ou como são descritas no inventário a “Casa do
Hospital e Botica”. Na Armação da Piedade esta era “humacaza com
121 palmos de frente e 56 de fundo repartida em cinco cazas, hum
corredor, huma varanda e duas cozinhas levantadas sobre pilares com
frontaes de tijolo (...)”89
. Ali a aguardente era utilizada como analgésico
e desinfetante dos escravos enfermos. Vinho, vinagre, cevada, açúcar
branco para os doentes, ventosas de vidro, pano de linho para ataduras,
boiões vidrados para cozeduras, drogas e remédios, eram estocados para
o uso do hospital e da botica.
Para abrigar os escravos que trabalhavam na armação havia
as senzalas. Dispostas em quadra ou formando um alinhamento, as
senzalas podiam ser de pau-a-pique com cobertura de palha, ou como na
Piedade, feitas de pedra e cal. As maiores senzalas pertenciam às
Armações da Piedade, da Lagoinha e de Itapocoróia. Ao contrário das
demais armações, na Armação da Piedade haviam duas senzalas: a
primeira era destinada à moradia dos escravos solteiros e era dividida
em 44 casas e dois armazéns; a segunda possuía paredes de tijolos e era
destinada aos escravos casados e suas famílias.
Outro grupo de trabalhadores que também residia na armação
era o dos feitores. Construção mais rústica e modesta do que a casa-
grande, a moradia dos feitores constituía um prolongo de casas com 120
palmos de frente e 32 de fundo e encontrava-se dividida em quatro
casas.
Além de toda a estrutura construída, a Armação da Piedade
contava ainda com uma imensa diversidade de ferramentas dos mais
diversos usos, que serviam na caça e no corte da baleia, assim como na
sua preparação. Cerca de nove trapiches, plataformas de pedra, em terra
firme ou à beira da água, de tamanhos variados e de colocação
estratégica, serviam de base às peças destinadas a içar as baleias
capturadas. Algumas vezes terminavam em rampa, para facilitar o
trabalho dos cativos. Madeiras de diferentes usos e ainda cinco carros de
madeira, juntamente com treze bois destinados a puxar estes carros,
colaboravam para que o trabalho ocorresse da melhor forma.
89 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01.
61
No conjunto de construções da Armação da Piedade se
destacavam aquelas destinadas à pesca da baleia e ao beneficiamento do
azeite, no entanto também havia uma estrutura voltada para a
subsistência dos trabalhadores livres e escravos da armação. Localizadas
no espaço chamado de “fazenda da armação”, entre as roças e plantas
listadas no inventário de 1816 estavam um quartel de mandioca avaliada
em cem alqueires de farinha, 156 pés de laranjeira, 36 touceiras de
bananeiras, 70 pés de café e uma parreira de uvas em plena produção.90
Próximo a estas plantações havia a casa do sitio da fazenda,
imóvel de cinco quartos, além de uma fábrica de fazer farinha,
funcionava para transformar em farinha toda a mandioca colhida
naquelas plantações.
2.4 A mão de obra
Até o momento foi possível perceber como a Armação se
organizava espacialmente e como as relações eram organizadas a fim de
que a caça da baleia e a produção do óleo para iluminação se
mantivessem como uma produção rentável não só para seus
administradores, mas também para a coroa que agora se encontrava no
Brasil, refugiada da ocupação napoleônica em Portugal.
Como discute Stuart Schwartz para a sociedade surgida em
torno dos engenhos açucareiros do nordeste não foi apenas a presença de
mão de obra cativa que fez com que essa sociedade fosse caracterizada
como escravista, “mas principalmente devido às distinções jurídicas
entre escravos e livres, aos princípios hierárquicos baseados na
escravidão e na raça, às atitudes senhoriais dos proprietários e à
deferência dos socialmente inferiores”.91
Na Armação da Piedade temos
uma amostra da sociedade escravista que se desenvolveu no litoral
catarinense a partir da segunda metade do século XVIII. Livres e
escravos viviam, na maioria das vezes, em mundos separados, mesmo
que estas categorias significassem dois pontos de uma continuidade,
ambas com vantagens e prejuízos.92
O convívio de ambas em uma
mesma unidade produtiva representava ao mesmo tempo um problema
para o controle dos escravos e um incentivo na busca por uma ascensão
90 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01. 91SCHWARTZ. Segredos Internos, p. 214. 92SCHWARTZ. Segredos Internos, p. 215.
62
nessa hierarquia, uma chance de mudança na condição social para os
escravos.
A sociedade escravista brasileira, baseada na dominação do
indígena e do escravo vindo da África e de seus descendentes nascidos
em território brasileiro criou hierarquias fundamentadas nas
diferenciações de cor e raça, que acabavam por refletir na organização
interna das unidades produtivas, em especial as maiores, onde a
diversidade de tarefas e de trabalhadores fazia com que a hierarquia
aparecesse de forma mais óbvia. São nessas grandes propriedades que a
necessidade de trabalhos especializados, como dos feitores e artesãos,
criou oportunidades de diferenciação entre cativos, forros e livres.93
Pensando nestas questões referentes à divisão e
hierarquização do trabalho livre e escravo em uma grande produção
onde os cativos eram largamente utilizados como base da mão de obra, é
que se torna importante compreender as diferentes formas de trabalho na
Armação da Piedade e a maneira pela qual categorias como sexo, idade,
condição social e origem interferiam no cotidiano destes trabalhadores,
em sua chance de distinção social e na constante busca por uma maior
autonomia.
A mão de obra na Armação da Piedade, assim como nas
fazendas de cana de açúcar do Nordeste, misturou trabalhadores livres
remunerados e escravos, fossem esses alugados ou comprados no
mercado de escravos e tidos como propriedade do contrato. Os livres
eram contratados principalmente para tarefas mais especializadas ou
para manter a ordem entre os trabalhadores escravos, que se dedicavam
principalmente às tarefas de remar e do processamento do óleo.
Segundo Ellis, havia duas formas de contrato de trabalho de
pessoas livres. Para tarefas que se estendiam durante todo o ano
empregavam-se trabalhadores que recebiam salários todo mês,
previamente estipulados. Assalariados anuais eram os feitores e
arpoadores, trabalhos considerados indispensáveis na armação. Além
destes havia os jornaleiros, que eram contratados para trabalhos
temporários, conforme a necessidade da armação, e que recebiam
conforme o serviço prestado. Havia também a figura do caixeiro que era
designado pelo administrador e era o responsável pela venda do óleo. A
remuneração era designada conforme a função exercida.94
93SCHWARTZ. Segredos Internos, p. 215. 94ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 109-110.
63
Além destes trabalhadores, em geral livres, por vezes libertos,
eram recrutados pelos administradores do Real Monopólio da Pesca da
Baleia entre as populações litorâneas de pescadores e pequenos
agricultores, para tripular as lanchas baleeiras nas lidas marítimas da
pesca da baleia em troca de salário. Na falta de voluntários que
pudessem capitanear as embarcações, empunhar os remos ou o arpão, os
administradores recorriam também, em última instância, aos cárceres e
as milícias onde obtinham mão de obra forçada para o uso nos trabalhos
marítimos.95
Os homens que exerciam atividades em terra recebiam um
salário ou jornal, que variava conforme sua aptidão para o serviço, o tipo
de trabalho que exerciam e o tempo despendido na realização destes.
Eram assalariados principalmente aqueles que dominassem um oficio ou
que estivessem aptos a dirigir os cativos da propriedade. Além da
remuneração, os feitores da armação recebiam uma importância
correspondente ao alimento que consumiam diariamente. Contratados
como jornaleiros, por outro lado, podiam ser todos os operários da
armação: carpinteiros, calafates e pedreiros, serradores e falquejadores.
Seu ganho diário variava entre: $240 e 1$280 réis. Já aqueles que
exerciam suas atividades no mar, como os timoneiros e remeiros não
recebiam uma remuneração fixa. Seus ganhos variavam conforme o
número de baleias capturadas.96
O trabalho remunerado ultrapassava as atividades de pesca e
processamento de baleias e se estendia a três outras categorias:
administrativa, médica e religiosa. O administrador era responsável por
supervisionar o trabalho na pesca, fábrica, oficinas e o resto do pessoal,
além de cuidar da contabilidade e da prestação de contas para a
Administração Geral da Pesca da Baleia, que tinha sede no Rio de
Janeiro. Jacintho Jorge dos Anjos, administrador da Armação da
Piedade durante o final do século XVIII e o início do XIX, e recebeu por
ano de trabalho o valor de 233$600 referente a sua alimentação, além de
receber o valor de 1:300$000 referente ao seu ordenado.97
O caixeiro era designado pelo administrador. Tinha
responsabilidade da venda de óleo de baleia ao povo nos estancos ou
postos de distribuição do produto, filiados à armação, pelo que recebia a
quantia de 160$000 por ano, assim como consta na ordem de pagamento
95ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 103. 96ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 104. 97ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 104.
64
de Antônio José de Campos, caixeiro, pelo ano de 1817 em que prestou
serviços a Armação da pesca da baleia.98
O cirurgião e o padre ficavam responsáveis pelos cuidados
com o corpo e mente dos trabalhadores. Vicente Pinto, cirurgião,
recebeu um ordenado de 128$000 em 31 de maio de 1817, equivalente a
um ano de trabalho. Já o Capelão Manuel Álvares recebeu na mesma
data o valor 120$000. Como é possível perceber, a remuneração de
ambos era similar, o que leva a crer que para a administração a saúde
física e aquilo que eles acreditavam ser cuidados espirituais dos
trabalhadores eram de igual importância.99
A Armação da Piedade contava com cinco feitores. Em 11 de
março de 1817, José Francisco da Silva recebeu um ordenado de
56$826, mais o valor de 22$726 pela alimentação, totalizando o valor de
79$552 por seus nove meses de trabalho. Além deste, havia outros
quatro feitores na Piedade: João Francisco dos Santos, Luiz dos Santos
Correia, Guilhermino Francisco Mafra e Mariano José dos Prazeres.
Todos estes receberam em 31 de maio de 1817 o valor de 24$000
referente a alimentação em um ano de serviço. No entanto, o valor de
seus ordenados variava. João Francisco dos Santos após um ano de
serviço embolsou o valor de 80$000. Na mesma data Luiz dos Santos
Correia recebeu o valor de 70$000 por um ano de serviço como feitor e
carpinteiro da ribeira. Já Guilhermino Francisco Mafra e Mariano José
dos Prazeres receberam apenas 60$000 pelo mesmo tempo de serviço.100
Comparando os pagamentos aos feitores da armação, é
possível perceber que entre estes havia uma hierarquia, sendo os seus
ordenados um reflexo da posição que ocupavam e importância que
possuíam para o bom andamento da armação. O primeiro feitor era
responsável pela organização e fiscalização dos demais, que se
dedicavam a fiscalizar cada uma das atividades exercidas pelos
cativos.101
Além dos trabalhadores livres remunerados havia os
trabalhadores escravos. Alguns eram escravos alugados de outros
proprietários. Os escravos alugados eram contratados para exercer
funções que precisassem um número maior de mão de obra em alguns
98 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade. 99 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Parte 01: Notas da Armação da Piedade. 100 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Parte 01: Notas da Armação da Piedade. 101ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 103.
65
períodos, como o do período de safra das baleias, quando um maior
número se aproximava da costa e era necessário um maior número de
trabalhadores não só para a pesca, mas também no processar do óleo, já
que a demora poderia fazer com que o animal se estragasse encalhado à
beira da praia.102
Neste caso o proprietário do escravo negociava com o
administrador que deveria pagar determinado valor por cada dia
trabalhado, ao fim do período este retornaria ao poder de seu senhor. O
administrador da Armação da Piedade, Jacintho Jorge dos Anjos por
diversas vezes entre os anos de 1816 e 1818 alugou alguns dos seus
próprios escravos para exercerem trabalhos na armação, principalmente
nas atividades de transporte de produtos, a bordo dos baleeiros. Outras
pessoas também alugavam escravos para a armação, principalmente nos
momentos de pesca da baleia, entre os meses de junho e setembro.103
Na entanto a maior parcela dos escravos que trabalhavam na
Armação era de propriedade do contrato da pesca da baleia. A maioria
destes eram africanos vindos através do tráfico Atlântico. Em 1816 a
Armação da Piedade contava com 137 escravos, dos quais 44 eram ditos
sem valor, 14 escravas e 16 menores, ou crias, totalizando 167 escravos
pertencentes à Piedade na data do inventário104
. Os escravos adquiridos
nos anos posteriores a 1816 foram adquiridos na praça do Rio de Janeiro
e distribuídos entre as Armações pela Real Administração.
Neste mesmo ano de 1816, os engenhos de açúcar do
Recôncavo Baiano possuíam em média 68 escravos. Os engenhos do
Recôncavo, assim como a Armação da Piedade, utilizavam a mão de
obra cativa em larga escala. Através desta comparação é possível
perceber que a Armação, mesmo após alguns anos de abandono, ainda
apresentava considerável número de cativos exercendo suas funções.105
Tabela 5: Escravos homens da Armação da Piedade (1816)
Escravo Procedência Origem Idade Ocupação Outra
Fernando A Mina 76
Antonio C 63 Cortador
Antonio A Angola 64 Tanoeiro
102ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 97. 103ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 102-103. 104 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 06-10. 105 BARICKMAN. O Contraponto Baiano, p. 242.
66
Antonio C 55
Antonio A Mogumbe 47 Remeiro
Antonio A Mina 55 Chacoteiro
Antonio A IL 40 Calafate
Antonio A IL 45 Aprendiz
de Ferreiro
IL A Mina 72 Capitão
Chacoteiro
IL A Cassanje 60 Remeiro
André C 50
Carpinteir
o da
Ribeira
Belchior A Ganguela 45 Remeiro
Cortado
r de
cima da
baleia
Caetano A Angola 45 Pedreiro
C 22
Aprendiz
de
carpinteiro
da ribeira
A Ganguela 55 arrebentad
or do peito
Clemente A IL 60 chacoteiro
Domingos A Mina 57 cortador
da praia
Domingos A Magumbe 63 mestre de
azeite
Domingos C 45
Carpinteir
o da
Ribeira
Domingos A Angola 45 tanoeiro
Domingos C 55 remeiro
Dionizio C 24 remeiro
aprendi
z de
carpinte
iro
Elias C 50 oficial de
calafate
Francisco A Congo 60 remeiro
Francisco A Magumbe 65 remeiro de
arpoar marujo
67
Francisco A 55 arpoador
Francisco A 50 Chacoteiro
Francisco A Magumbe 55 chacoteiro
Francisco A Camondon
go 50
Francisco C 22
Carpinteir
o da
Ribeira
Felipe C São Tiago 45 remeiro
Feliciano C 23
aprendiz
de
pedreiro
Gaspar A Mina 73 todo
serviço
Gabriel C 24 calafate remeiro
José A 60 timoneiro
José A Rebolo 65 chacoteiro
José A Cassanje 62 chacoteiro
José C 61 remeiro
José A Rebolo 47
cortador
de cima da
baleia
José A Benguela 61 remeiro
José C 47 aprendiz
de tanoeiro
José A Moquiranj
e 40 calafate
José A Rebolo 37
Carpinteir
o da
Ribeira
Francisco C 23
aprendiz
de
carpinteiro
de obra
branca
João 80 pedreiro
João A Benguela 63 chacoteiro
João A Ganguela 61
João A Rebolo 60 chacoteiro
João A Mogumbe 50 remeiro
João C 69 de todo o
68
serviço
João A Benguela 61 remeiro
João A Benguela 50 remeiro
João A Moxicong
o 50
mestre de
azeite
João A Benguela 33 remeiro
João A Ganguela 45 remeiro
João 50 Chacoteiro
João A Ganguela 40 Chacoteiro
João C 35
Aprendiz
de
carpinteiro
da ribeira
João C 35
carpinteiro
de obra
branca
Joaquim A Camundá 57
Joaquim A 55
Joaquim A Camundá 51
aprendiz
de
carpinteiro
Joaquim A Congo 40 chacoteiro
Joaquim C 60 tanoeiro
Ignácio C 35
oficial de
carpinteiro
de obra
branca
Ignácio C 32 aprendiz
de tanoeiro
Ignácio A Rebolo 63 Chacoteiro
Januário C 23
aprendiz
de
carpinteiro
da ribeira
Manoel A Benguela 65
Manoel A Moquiranj
e 65
Manoel A Mogumbe 59
Manoel A Benguela 70
Manoel A Rebolo 40
69
Manoel A Moxicong
o 45
Matheus A Ganguela 53
Miguel A Ganguela 51
Miguel A Ganguela 45
Paulo A Mogumbe 61
Pedro A Benguela 65
Pedro A 62
Pedro A Ganguela 47
Raimundo A Mina 66
Raimundo A Mina 65
Rafael C 65
Serafim C 25
Severino C 17
Simplicio C 50
Thomas A Mogumbe 55
Vicente C 50
Vitorino C 53
Vitorino C 41
Fonte: Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da
Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da
Piedade, Rolo 01, p. 6-10.
Analisando a idade e estado de saúde dos escravos é possível
afirmar que a Real Fazenda não tenha comprado nenhum novo cativo no
período em que esteve responsável pela administração da Armação, nos
anos compreendidos entre 1801 e 1816. Em 1816 os cativos em idade de
trabalho que constam do inventário eram crioulos e deviam ser resultado
do próprio crescimento vegetativo da população.
Os homens representavam 87,5% dos escravos da Piedade.
Entre eles, 67% eram provenientes do continente africano. Destes
africanos, 78% tinham como origem a região da África Centro-
Ocidental. Os demais escravos haviam vindo da região da Costa da
Mina, situada na Costa Ocidental. A alta porcentagem de escravos
homens, se comparados aos números de toda a Freguesia de São Miguel,
e ainda se comparados a outras localidades, demonstra uma seleção de
braços masculinos para o trabalho da pesca e processamento do azeite.
Essa era uma característica das Armações Baleeiras, visto que na
70
Armação da Lagoinha não encontramos a presença de mulheres entre os
cativos.106
Escravas, em menor número, com ou sem crias, também
participavam da vida de cada armação. Em 1816 as cativas perfaziam
12,5% da população escrava da Piedade. E mais, apenas três delas eram
africanas, as demais eram crioulas compradas ou mesmo nascidas na
armação.107
Realizada a transação, efetuado o pagamento da sisa devida à
Fazenda Real – de que cabia metade da obrigação a cada uma das partes
– sobre compra e venda do escravo, saldados na Alfândega os direitos
sobrados sobre o seu despacho, era ele, ladino ou novo, embarcado em
um brigue, sumaca ou bergantim e remetido ao seu destino, o núcleo
baleeiro de S. Sebastião, de Bertioga ou de Nossa Senhora da Piedade,
onde desembarcaria se não morresse durante o percurso. Na armação,
incorporavam-no ao contingente humano das senzalas e o destinavam,
de preferência, ao beneficiamento do toucinho da baleia e ao corte de
lenha, nas matas, para abastecimento das fornalhas do engenho de frigir.
Melhor sorte aguardava aquele que dispunha do conhecimento de um
oficio.108
Ao desembarcar na armação, o escravo, fosse ele homem ou
mulher, era incorporado ao cotidiano da armação. Se este fosse um
escravo novo, isto é, recém chegado da África, era logo batizado e
submetido a aprendizagem de um serviço. As mulheres eram
frequentemente empregadas nas tarefas domésticas.
Os escravos da Armação da Piedade eram empregados nas mais
diversas atividades, desde remar em alto mar a processar o azeite na
estrutura montada em terra firme, de buscar lenha para as fornalhas a
cultivar roças de produtos para alimentação.
Miguel de Souza Mello e Alvim descreveu o capital humano da
armação. Segundo ele, possuía a Armação da Piedade
“muitos escravos bons carpinteiros bons de
maxado, calafates, polieiros, serradores, etc. cujo
números e pode conservar e augmentar, aplicando
os novos crioulos a aprender os mesmos officios
106 ZIMMERMANN, Fernanda. O Funcionamento da Armação da Lagoinha: Hierarquia do Trabalho e o Controle dos Escravos na Caça à Baleia (Ilha de Santa Catarina, 1772-1825).
Trabalho de Conclusão de Curso. Florianópolis: UFSC, 2006, p. 46. 107 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 6-10. 108ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 188-193.
71
com os escravos officiaes velhos, no que se não
deve perder tempo, atenta a avançada idade dos
Mestres”.109
Dessa forma o autor nos forneceu uma fotografia do que era a
mão de obra da armação da piedade na época. Com sua descrição, este
quis não apenas retratar os homens que trabalhavam na armação, mas
também demonstrar o potencial que esta possuía de se multiplicar.
Apesar de o inventário atribuir-lhes ocupações,
especializações, os escravos do Real Contrato desenvolviam as mais
diversas tarefas, não havendo distinção entre africanos e crioulos no
momento da divisão das tarefas.
Ao contrário do que coloca Ellis, quando afirma que os
cativos não eram enviados ao mar já que este oferecia uma ameaça à
vida dos trabalhadores, a morte de um escravo significava a perda de um
grande investimento, o que é possível perceber ao analisar o inventário
produzido em 1816, já mencionado anteriormente, é que os escravos
desenvolviam funções em terra e mar, e pelas descrições dos escravos,
alguns sem braços, outros decrépitos, eles não eram poupados dos
serviços ditos perigosos. Na Piedade haviam 44 escravos inativos ou
sem valor, entre os quais 20 eram descritos como decrépitos. Isso pode
indicar uma despreocupação com a diminuição do número de escravos,
talvez devido ao poder de aquisição dos arrendatários e o fácil acesso à
compra de novos cativos ou a falta de acesso à mão de obra livre.110
Em 1816, quando da revitalização da armação, os novos
administradores efetuaram a compra de 294 novos escravos distribuídos
entre as várias armações, a fim de resolver o problema da falta de mão
de obra para o trabalho. A Armação da Piedade foi o destino de 152
escravos novos, recém chegados da África e comprados através do
administrador geral das armações no Rio de Janeiro. Alguns destes
africanos foram comprados de outras regiões do Brasil, outros eram
recém chegados da África e adquiridos na Praça do Rio de Janeiro.
Destes 152 escravos, 50 foram enviados à Armação no ano de 1816 e os
outros 102 foram enviados ao decorrer do ano de 1817. A maioria era de
escravos homens, apenas três destes eram do sexo feminino. Foram
109 ALVIM, Miguel de Souzo Mello e. A pesca da baleia em Santa Catharina.Revista
Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, 1914, p. 86-93. 110ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 188-193; Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de
Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 6-10.
72
todos trazidos a bordo da Sumaca Fama e do Bergantim Triunfo,
juntamente com dois escravos enviados ao administrador, dois escravos
para servir o Bergantim Triunfo e dois para servirem de marinheiros na
Sumaca Fama. Durante a viagem 11 destes escravos faleceram.111
Quanto ao transporte destes cativos, em 1817, do Rio de
Janeiro até a Armação de Nossa Senhora da Piedade, o transporte de 20
negros custava à administração da pesca da baleia a importância de
64$000.112
A compra de novos escravos foi uma medida que visava a
revitalização da Armação da Piedade, o que demonstra a importância da
mão de obra cativa para o seguimento da pesca da baleia e
processamento do azeite, peças fundamentais no funcionamento da
propriedade. A necessidade de aquisição de africanos novos na praça do
Rio de Janeiro mostra que o crescimento vegetativo da população
escrava ali existente não era suficiente para suprir as necessidades da
Piedade, o que fez com que o tráfico atlântico de escravos fosse
indispensável para a manutenção e reprodução desta mão de obra cativa.
2.5 Cotidiano escravo
Carlos Engemann em sua dissertação sobre os escravos da
Fazenda de Santa Cruz, na fase em que passaram à administração da
nação, abre espaço para discutir as questões relacionadas a negociação
entre senhores e escravos e a forma como estas negociações
contribuíram para construir o sistema escravista. Segundo ele,
“Aí reside o valor histórico de um plantel
aparentemente único. Seus cativos, tanto quanto
quaisquer outros, queriam amenizar os seus
fardos, seja por negociação seja por conflito. Mas
a escolha do caminho a ser seguido não dependia
totalmente do escravo. Não era ele o único
elemento da relação, portanto a decisão de
negociar ou confrontar era gerada pela postura
111 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade. 112ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. p. 90.
73
que ambas as partes, senhor e escravo, tomavam
diante de seus interesses”.113
Sendo assim, o autor propõe que é através da construção do
cotidiano de escravos e senhores que os termos da relação entre eles será
construída, com margem para a negociação de vantagens para ambos,
assim como para o confronto entre eles.
A administração do contrato por seguidas vezes mudou de
comando. Primeiro pela alteração dos que a arrendavam, mesmo que se
mantendo na maioria das vezes em mãos de membros da família
Quintela; mais adiante, no início do século XIX, com o fim do
monopólio a administração da propriedade revertia para a Fazenda Real;
no ano de 1816, novamente esta passou a particulares designados pela
Administração Real, tendo enfim em 1825.
Porém, apesar de ter havido uma sucessão de arrendatários
que exploraram a armação, a administração cotidiana da Piedade raras
vezes mudou de mãos. Jacintho Jorge dos Anjos se manteve desde as
últimas décadas do XVIII até a segunda década do XIX não apenas
como o administrador da Piedade, mas também como administrador
geral de todas as armações de Santa Catarina, o que garantia uma
continuidade nas medidas referentes à ordem do trabalho e ao controle
dos cativos. Deste modo torna-se interessante perceber o funcionamento
da unidade produtiva escravista em questão, o controle da escravaria e
as formas de negociação e até mesmo de punição dos escravos que ali
trabalhavam, através do estudo dos seus cotidianos na armação.
Conforme escreveram observadores estrangeiros como
Johan Nieuhoff, que visitou o Brasil no século XVII, os escravos eram
vítimas da brutalidade do regime escravista e que viviam mal
alimentados, mal abrigados e mal vestidos. Além dos estrangeiros,
clérigos portugueses também chegaram a relatar os horrores da
escravidão. Ainda assim eles compartilhavam os ideais dos senhores,
que acreditavam que a forma de disciplinar os africanos seria através do
castigo e do trabalho, única maneira de superar as superstições,
indolência e maus modos por eles trazidos.114
No entanto, trabalhos recentes vêm mostrando que a relação
entre senhores e escravos não era estabelecida apenas através dos
113 ENGEMANN, Carlos. Os servos de santo Inácio a serviço do Imperador: demografia e
relações sociais entre a escravaria da Real Fazenda de Santa Cruz, RJ. (1791-1821),2002. Dissertação de Mestrado em História, UFF, Niterói, p. ii. 114SCHWARTZ, opcit, p. 122.
74
castigos físicos. Contrariando as afirmativas de autores como Jacob
Gorender, não era apenas nos momentos de conflito que escravos
tomavam atitudes frente ao cativeiro, buscando negociar com o seu
senhor melhores condições de sobrevivência. Conforme afirma
Engemann, a escravidão acabava por firmar um conjunto de relações
estabelecidas, onde as ações de cada parte geram e são simultaneamente
geradas pelo contexto social vivido.115
As relações entre o senhor e seus
escravos eram estabelecidas principalmente nas relações cotidianas,
assim como nas reações às necessidades dos escravos, por parte do
senhor, e aos desmandos e concessões senhoriais, por parte da
escravaria.116
A violência do senhor, descrita pelos observadores e
clérigos portugueses, convivia assim com outros mecanismos
compensatórios que serviam para aliviar a tensão e a pressão exercida
pelo cativeiro. Porém estas não poderiam ser percebidas por pessoas que
estivessem apenas de passagem pelas propriedades, já que era no dia a
dia que esse sistema de negociações, misturados às punições, se
desenrolavam. Para Engemann, “nesse sentido, a circulação de bens
financeiros ou simbólicos poderia se constituir num dos meios para
tornar a vida cativa minimamente suportável”.117
A circulação de bens
gerava então o sentimento de esperança de ambas as partes. No âmbito
senhorial, a esperança da ausência de fugas e rebeliões; para os escravos
a esperança de um dia poder acumular bens suficientes para alterar sua
condição jurídica e ascender socialmente para além da escravidão ou
garantir a união da família, acesso à roça, etc.
Gilberto Freyre118
analisou a escravidão brasileira como
branda, relação em que o senhor seria uma figura paternal para os
escravos que em suas propriedades trabalhavam. Nas décadas de 50 e
60, a Escola Paulista de Sociologia, com destaque para autores como
Florestan Fernandes, Otávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso119
,
surgiram com uma nova crítica aos modelos de análise do cotidiano dos
cativos, anteriormente proposto por Gilberto Freyre. Tentando
desqualificar a interpretação benevolente da escravidão africana no
Brasil, EmiliaViotti da Costa, Suely Robes de Queirós, além dos autores
115 ENGEMANN, Carlos. Degrande escravaria à comunidade escrava.Revista Estudos de
História, Franca, v. 9, n. 2, 2002, p. 78. 116SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-
1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. 117ENGEMANN, Carlos. Degrande escravaria à comunidade escrava, p. 78. 118 FREYRE, Gilberto, Casa Grande e Senzala. Rio de Janeiro, Editora Record, 1933. 119 CARDOSO, op cit.
75
da escola paulista já citados anteriormente, se esforçavam por
demonstrar a violência do sistema, através de estudos sobre a resistência
escrava em forma de fugas e formações de quilombos.
Após alguns anos, já nas décadas de 80 e 90 novas
interpretações surgiram. Há uma volta aos arquivos a fim de buscar
novas interpretações para o funcionamento do sistema escravista e o
resultado são trabalhos que reconhecem uma maior autonomia aos
cativos, desmontando interpretações do funcionamento do sistema
escravista proposto pelos autores das décadas anteriores. É nesse
contexto que autores como Stuart Schwartz, Silvia Lara, João Reis,
Eduardo Silva, Robert Slenes, entre outros, procuraram demonstrar as
relações cotidianas do sistema, descobrindo que além dos incentivos
negativos, caracterizados pelos castigos físicos, havia também
incentivos positivos nas relações entre eles, demonstradas através de
concessões como a chance de cultivar suas próprias roças, constituir
família ou até mesmo, em última instância a chance de uma ascensão na
hierarquia da propriedade, baseada na especialização do trabalho, ou
mesmo a chance de se tornar um liberto.120
É seguindo os rumos desta historiografia mais recente, que
irei buscar compreender elementos do cotidiano escravo na Armação da
Piedade como a ração dos escravos, a habitação e o vestuário, a
constituição de famílias e as chances de acumulação de pecúlio.
Stuart Schwartz avalia que “foi, provavelmente, no aspecto
da alimentação que a relação entre as condições físicas dos cativos e a
operação do sistema escravista por meio de incentivos mais se
evidenciou”.121
Depois de seguidas afirmativas de que os escravos
passavam fome, em 1606 a Coroa ordenou que os senhores dessem
comida suficiente para seus cativos ou mesmo cedessem um dia da
semana para que estes cultivassem alimentos e pudessem prover seu
próprio sustento.122
A alimentação de livres e escravos era diferenciada.
Enquanto o administrador e os feitores recebiam além de seus
pagamentos, uma remuneração diária para seus gastos com alimentação,
os demais trabalhadores livres remunerados precisavam tirar de seu
120SCHWARTZ. Segredos Internos. SLENES, Na senzala uma flor. LARA, Silvia. Campos da Violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. REIS, João José e SILVA, Eduardo.
Negociações e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das
Letras, 1989. 121SCHWARTZ. Segredos Internos. p. 126. 122SCHWARTZ. Segredos Internos. P. 126.
76
soldo ou jornal o seu sustento. Nos engenhos de açúcar um, de três
métodos, era utilizado para manter os cativos. A primeira forma era
aquela em que os escravos dependiam quase que exclusivamente da
ração fornecida pelos senhores; na segunda o senhor cedia um pedaço de
terra e os escravos precisavam utilizar os domingos e o tempo livre para
cultivar o seu alimento. Havia ainda o cultivo em terra do senhor para a
coletividade da fazenda (e não lotes individualizados onde o fruto da
produção era do escravo). No geral, se dava a combinação das
estratégias.123
Na Armação a alimentação possuía dois itens básicos: carne
seca e farinha de mandioca. A carne era adquirida pelo administrador da
Piedade. Nos anos de 1816 e 1817 a compra era feita junto a José Vieira
de Castro e a quantidade variava conforme o mês. Em julho de 1816
foram compradas 280 arrobas no valor de 302$400; em janeiro de 1817
o administrador da armação adquiriu 100 arrobas de carne seca no valor
de 160$000; em fevereiro nova compra foi feita: foram 600 arrobas no
valor de 840$000.124
Para a farinha de mandioca havia duas alternativas: podia
ser produzida na própria armação ou comprada. No inventário elaborado
no ano de 1816 a Piedade contava com um quartel de mandioca e um
engenho de farinha em plena atividade. Além disso, o bom número de
laranjeiras, bananeiras e pés de café, mostram que alguns dos itens que
constituíam a alimentação dos moradores da armação eram produzidos
no próprio local.125
Porém, a farinha produzida na Armação não era suficiente, o
que é possível verificar através das sucessivas compras de farinha feitas
entre os meses de setembro de 1816 e maio de 1817, quando foram
comprados 3.194 alqueires de farinha, dos mais diversos produtores,
resultando em um gasto total de 2:184$860.126
Na Piedade os indícios mostram que a alimentação era
cultivada pelos cativos, na propriedade, porém não de forma individual,
mas sim coletiva. Além disso, os registros de compra de farinha que
aparecem algumas vezes nos documentos de 1816, mostram que a
farinha produzida ali não era suficiente para sustentar toda a população.
123 SCHWARTZ. Segredos Internos. p. 127; BARICKMAN, B. J, O contraponto baiano. 124 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Parte 01: Notas da Armação da Piedade. 125 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 6-10. 126 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Parte 01: Notas da Armação da Piedade.
77
Pra se ter uma ideia, apenas em 1816 temos em torno de 13 registros de
compra de farinha de mandioca, como aparece na listagem abaixo:
Tabela 6: Compras de farinha feitas pela Armação da Piedade em 1816
Vendedores/Produtores de farinha Alqueires
João da Silva Furtado 40
Caetano José Pereira 294
João Francisco Furtado 98
João da Costa 200
José Martins 85
Caetano José Pereira 200
João de Souza 800
Marcos Antônio da Silva Mafra 489
João de Souza 741
Antônio Manoel de Souza 64
Marcelino da Rocha 60
Antônio Manoel de Souza 40
José Marcelino da Silva 83
Fonte: Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real
Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360.
Não há data especifica para estas compras, apenas há
registros de que estas foram feitas no ano de 1816, no momento em que
o inventário que buscava detalhar os bens da armação para o retorno do
contrato de monopólio da pesca.
Não é possível precisar qual era a cota de farinha e carne
seca destinada todos os dias aos cativos. É sabido através da
documentação da Real Junta do Comércio que em 18 de novembro de
1816 Joaquim Antônio Alves, administrador geral do Real Contrato da
Pesca da Baleia adquiriu 12 sacas de farinha, 20 arrobas de carne seca e
um saco de feijão para alimentar 51 escravos enquanto estes eram
levados do Rio de Janeiro em direção a Santa Catarina, no entanto não
78
sabemos quantos outros tripulantes estavam a bordo da embarcação e
nem quantos dias tal viagem durou.127
Além da carne seca e da farinha de mandioca, outros artigos
foram adquiridos por Jacintho Jorge dos Anjos, entre eles sal,
aguardente e fumo. Em junho de 1816 foram comprados 15 alqueires de
sal junto a Pedro Antônio Alves, no valor de 14$000. Este sal serviria,
entre outras coisas, para a salga do peixe, utilizado na alimentação dos
cativos. Tainhas ou corvinas, frescas ou salgadas, eram utilizadas na
falta de carne.
No mesmo mês foram adquiridas 200 medidas de
aguardente junto a Manoel Jorge Chaves, no valor de 40$000. A
aguardente possuía papel fundamental no sistema escravista, visto que
era utilizada no trato aos doentes, nesse caso para analgésico e
desinfetante. Os doentes recebiam ainda uma alimentação diferenciada,
possuindo elementos como açúcar e galinhas. Além disso, a aguardente,
junto ao fumo, tinham destaque nas relações cotidianas entre senhores e
escravos. Em abril de 1817 Joaquim Antônio Alves enviou através do
Bergantim Triunfo 12 rolos de fumo com destino a Armação.128
Conforme escreve Schwartz para os engenhos baianos, a
alimentação também era uma forma de negociação entre o senhor e seus
escravos. As cotas de fumo e cachaça eram distribuídas como uma
forma de premiação por bom comportamento, ou bom rendimento do
trabalho exercido pelos cativos. Essa era uma maneira de agradar
escravos a fim de evitar fugas ou rebeliões, e de extrair sempre o
máximo do trabalho dos escravos.129
Analisando as notas produzidas
pela Junta do Comércio é possível perceber a constante compra destes
itens por parte dos administradores.
Além de adquirir alimentos, produzir e receber produtos
vindos do Rio de Janeiro, a Armação da Piedade também possuía a
função de receber e redistribuir alimentos para outras armações
localizadas nas proximidades. Em 1817, uma correspondência entre
Jacinto Jorge dos Anjos, Administração da Piedade, e o Administrador
Geral, que residia no Rio de Janeiro, detalha um envio de sal da Piedade
com destino à Armação da Lagoinha, que se localizava ao sul da Ilha de
Santa Catarina. Conforme escreveu ele:
127 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade. 128 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade. 129SCHWARTZ. Segredos Internos, p. 140–142.
79
“(...) Serão remetidos à Lagoinha 40 alqueires de
Sal que V. S. Manda para naquella armação de
fazer a salga do peixe com que se ajude a
sustentar a escravaria della, o que estimarei que se
consiga. He certo que o excessivo preço em que
agora o charque esta faz tremer a quem tem tanta
escravatura que sustentar porem nenhum outro
alimento he tão capaz de sustentar as forças de um
hum escravo que todo dia esta com hum maxado
na mão a cortar lenha ou coberto de suar em
carregala senão a Carne Seca e por isso he melhor
alimento que se pode dae a escravatura; e que me
parece bem mais acertado he que quando
houverem no Rio Grande as novas charqueadas
mande V. S. Comprar huma porção de carne para
remeter a esta donde se forneção as mais
armações porque escuzase de dar aos negociantes
o lucro que recebem no que se lhe compra
(...)”.130
A citação parece surgerir a compra direta das charqueadas,
sem passar pelos negociantes, com a compra sendo efetuada para todas
armações de uma só vez. Além disto, através desta correspondência é
possível perceber que a armação da Piedade, além de ser a maior das
armações do litoral Meridional também era responsável pela
redistribuição dos alimentos e demais itens enviados pelo administrador
geral da pesca da baleia. Havia cálculo entre comprar no mercado e
produzir o próprio alimento. Mais que negociantes tinham bom mercado
no fornecimento de estabelecimentos como esse.
2.6 Vestuário, habitação, parentesco e a constituição de
famílias escravas
Sobre a habitação e o vestuário dos escravos, escreveu Stuart
Schwartz que:
130 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Parte 03: Correspondência entre os administradores da Armação e o Sr. Joaquim
Antônio Alves.
80
“O modo como os confortos de habitação e
vestuário podiam ser usados como incentivos foi
evidenciado por Henry Koster, que informou
haver um senhor de engenho comprando escravos
indóceis a um preço abaixo do mercado e os
transformado em trabalhadores produtivos. Seu
método foi mostrar-lhes os instrumentos de
castigo, ameaçando-os, e então lhes fornecendo
uma cabana, roupas e artigos para seu conforto
„tudo muito limpo e arrumado, e em quantidade
maior que o normalmente concedidos a escravos
de outras propriedades‟”.131
A vestimenta fornecida aos cativos na Armação era exígua.
Os jalecos, camisas, ceroulas, saias e mantas de algodão e lenços
vinham em parte da Europa, em parte era confeccionada no Rio de
Janeiro com material importado do Reino e despachados conjuntamente
para as Armações conforme a demanda.132
Também é possível que o
tecido viesse do Oriente, chegassem ao Rio de Janeiro e fosse
distribuída pelo administrador-geral às armações. Analisando as fontes,
há o constante envio de mantas e fios de algodão, além de panos e
cadarços de lã. Em julho de 1816 é enviado para a Piedade um lote de
panos, camisas e cadarços de lã; em abril de 1817 o Bergantim Triunfo,
vindo do Rio de Janeiro, traz para a Piedade 14 pacotes de fios de
algodão para a tecelagem. Em novembro de 1817 o administrador geral
das armações envia para a Piedade 70 mantas que deveriam ser
distribuídas aos escravos da Piedade.133
Os escravos da Piedade residiam em senzalas feitas de pedra
e cal. Eram duas: na primeira viviam os escravos solteiros que se
dividiam nas 44 “casas” que esta possuía; na segunda, feita de tijolos e
com uma estrutura um pouco melhor, residiam os escravos casados
junto as suas famílias, onde havia a possibilidade de uma convivência
mais intima, ainda assim era uma senzala em quadra. Ao contrário de
outras armações, aqui os feitores residiam em moradia separada da dos
cativos, o que fornecia aos escravos também uma maior mobilidade, já
que ao menos no momento de dormir não estavam sendo vigiados de
131SCHWARTZ. Segredos Internos. p. 126. 132 ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial, p. 85. 133 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade.
81
perto por seus feitores. Isso não que dizer que ficassem livres, já que a
senzala permanecia fechada.134
Parentesco, além de uma relação consanguínea, significa
uma identificação profunda entre os indivíduos. Sendo assim em uma
sociedade escravista,
“aparentar-se seria, antes do mais, a obtenção de
aliados de tal feita que o parente está
diametralmente oposto ao estrangeiro. Deriva daí
uma necessidade – branda ou urgente – conforme
a situação vivida, de articular o maior número
possível de parentes. Os meios para isso são
basicamente a consaguínidade e a consecução de
cônjuges”.135
A união em torno da estrutura familiar teria vários
significados tanto para estes escravos, como para os senhores que
consentiam com essa união.
No século XIX os escravos haviam sido tratados por
diversos viajantes como “desregrados”, “imorais”, incapazes de
constituir família. Já nas décadas de 60 e 70, sociólogos da escola
paulista, tendo à frente Florestan Fernandes, enfrentaram os
preconceitos raciais da sociedade brasileira, combatendo o argumento de
que estes eram integrantes de uma raça inferior. Gilberto Freyre e Caio
Prado já haviam contestado anteriormente este argumento, mas foi a
Escola Paulista que não mediu esforços para retirar da raça a explicação
pela dificuldade de inserção do negro na sociedade livre. Porém, ao
afirmarem que a culpa da dificuldade dos negros adentrarem esta
sociedade estava no fato de que o regime escravista havia soterrado sua
humanidade, consideravam que negros fossem desprovidos de
protagonismo, como se houvessem sido “coisificados” pela escravidão.
Com esta afirmação estes autores concluíram que estes escravos
estariam privados de uma importante organização humana: a formação
da família.
Robert Slenes, HebertGutman, entre outros autores que
escrevem sobre a autonomia e o protagonismo dos escravos,
confirmaram não só a presença da família escrava, mas também o acesso
134 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 1-2. 135 ENGEMANN. Degrande escravaria à comunidade escrava, p. 85.
82
que estas tinham a uma moradia diferenciada. Slenes explorou a
presença de traços culturais africanos nestas unidades familiares e
enxergou nestas famílias elementos acerca das relações cotidianas entre
senhores e escravos.136
A formação de uma família ou mesmo a constituição de
laços parentais, fossem esses através de apadrinhamento ou relações de
sangue, poderia servir para estabelecer a paz entre estes escravos, o que
seria interessante para os senhores, já que a formação de vínculos
poderia prender os escravos e diminuir a possibilidade de fuga ou
revolta. Por outro lado, estes laços podiam servir como uma forma de
resistência, criando alianças que acabavam por fortalecer os cativos
diante de determinadas situações. A discussão estabelecida entre
Florentino e Góes, que colocavam a formação da família escrava como
um recurso utilizado pelo senhor para manter a paz nas fazendas e
Robert Slenes que por outro lado, revela a formação de família como a
união de cativos que favorecessem a resistência escrava passou a
permear as discussões acerca do significado político da família
escrava.137
Desta forma a família cativa não satisfazia nem aos senhores
nem aos escravos. Isso porque da mesma maneira que os cativos
esbarravam a todo o momento contra os limites e perigos criados pela
arrogância e prepotência de seus donos, os senhores, para garantir sua
segurança e a de seus empreendimentos, tiveram que abdicar
parcialmente de seu poder de dispor livremente de seus trabalhadores.
Sobretudo, tiveram que abrir mão do cultivo da estranheza dos cativos,
dado principalmente pela constante vinda de escravos provindos dos
mais diversos locais da África e separados de suas famílias e
comunidades de origem, para investir em estratégias de controle, como o
incentivo à formação de famílias entre estes africanos.138
Já para Florentino e Góes as relações parentais introduziram
a paz nas senzalas, criando uma sociabilidade entre pessoas de
procedências diversas, os retirando do estado de guerra e dando-lhes um
motivo para tentar seguir a vida adiante, sem arriscar confrontos com a
casa grande. De fato a formação de laços parentais aumentava a
vulnerabilidade dos escravos. No entanto estes não estavam impedidos
136 SLENES. Na senzala uma flor. 137 SLENES. Na senzala uma flor. FLORENTINO, Manolo e GÓES, José Roberto. A paz das
senzalas. Famílias escravas e tráfico atlântico, Rio de Janeiro, c. 1790 – c.1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira 1997. 138SLENES. Na senzala uma flor, p. 48.
83
de juntos criarem uma comunidade de interesses e sentimentos, e acabar
por se transformar em um perigo para os senhores. Ao contrário, eles
poderiam se identificar e resolver juntos lutar por um objetivo em
comum, a liberdade.139
Na Armação da Piedade é possível perceber que a formação
das famílias escravas era algo comum. Através do inventário de 1816 é
possível constatar o registro de 14 mulheres escravas residentes na
armação, das quais 11 eram casadas e as outras três eram viúvas. Todas
estas mulheres eram casadas com escravos da própria Piedade,
proporcionando, mesmo que pequeno, um crescimento vegetativo entre
os escravos. Na tabela abaixo é possível verificar as mulheres escravas,
sua origem, idade e seus respectivos cônjuges, junto à origem destes.
Tabela 7: Mulheres escravas da Armação da Piedade e condição civil
Escrava Origem
Estado
Civil Cônjuge Idade Valor
Anna Crioula Casada Francisco Mogumbe 33 89$600
Anna Crioula Casada Thomaz Mogumbe 43 76$800
Albina Crioula Casada Miguel Ganguela 19
100$00
0
Ceara Crioula Casada Victoriano 21
100$00
0
Dominga
s Crioula Casada Antônio Angola 43 40$000
Efigenia Crioula Casada João Crioulo 19
115$20
0
Gertrude
s Crioula Casada José Rebolo Novo 21
100$00
0
Joanna Mina Viúva ---------- 57 25$600
Jeronima Crioula Casada Jeronimo Mina 33 80$000
Jacintha Crioula Casada Pedro Cassanje 20
115$20
0
Leocádia Crioula Casada Francisco Congo 26 80$000
Luiza Crioula Casada
Manoel Francisco
Benguela 37 64$000
Maria Ginga Viúva ---------- 68 6$400
139 FLORENTINO, Manolo e GÓES, Roberto. A paz das senzalas: Famílias escravas e tráfico
atlântico, Rio de Janeiro, c. 1790-1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997, p. 129.
84
Victória Conga Viúva ---------- 65 12$800
Fonte: Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da
Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da
Piedade, Rolo 01, p. 6-10.
As mulheres escravas eram crioulas em sua maioria, tendo
apenas três de origem africana. As africanas eram as mulheres mais
velhas da armação e seus maridos já haviam falecido. Podemos levantar
a hipótese de que estas africanas teriam sido a primeira geração de
escravas mulheres da Armação, sendo estas crioulas a segunda geração
de cativas daquela propriedade.
Na Piedade as mulheres escravas também acabavam se
casando com os cativos mais velhos e que há tempo já estavam
trabalhando na unidade de produção em questão. Anna crioula de 33
anos era casada com Francisco Mogumbe, de 65 anos. Albina crioula de
19 anos era casada com Miguel Ganguela, de 53 anos de idade. Através
dos dados apontados na tabela acima também é possível perceber que os
africanos, por ser maioria na armação ou mesmo por possuírem alguns
privilégios, acabavam casando-se com maior frequência que os
crioulos.140
Para além da relação já constatada entre escravos e escravas que
trabalhavam na Piedade, é possível que muitos dos homens da Armação
fossem casados com escravas que trabalhavam em outras propriedades
da região, ou libertos. Isto pode ter se dado devido a tamanha
desproporção existente entre o número de homens e mulheres decorrente
do tráfico atlântico de escravos. Entre as crianças crioulas, resultado do
crescimento vegetativo da população, havia um equilíbrio entre os
sexos.
As crianças geradas pela relação entre os cativos logo cedo
se integravam ao serviço, executando inicialmente tarefas mais simples,
como as da lavoura, e mais tarde aderindo ao serviço da pesca. Antônio,
era filho de Manoel Ferreira, e tinha oito anos de idade em 1816. João,
de 9 anos, era filho de Francisco Cumprido e na época foi avaliado em
64$000.
140 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 6-10.
85
Tabela 8: Crioulos menores da Armação da Piedade
Crias Sexo Pai Idade Valor
Antônio M Manoel Ferreira 8 anos 51$200
Benigno M Francisco Congo 2 anos 20$000
Cecília F Manoel Ferreira 4 anos 32$000
Custódio M Vitoriano Crioulo 3 anos 25$000
Claudino M José Rebolo Novo 2 anos 20$000
Damiana F Antônio Angola 3 anos 25$600
Felipe M Manoel Ferreira 2 anos 12$800
Francisca F Francisco Mogumbe 2 anos 12$800
Hilário M Jerônimo Mina 9 anos 10$000
João M Francisco Cumprido 9 anos 64$000
Maria F Miguel Ganguela 9 anos e 8 meses 12$800
Martiniano M Manoel Ferreira 6 anos 38$400
Matislau F Francisco Congo 4 anos 25$600
Maximiniana F Manoel Francisco 12 anos 80$000
Roza F José Rebolo Novo 1 ano 6$400
Veríssima F José Rebolo Novo 4 anos 32$000
Fonte: Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da
Pesca das Baleias. Caixa 360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da
Piedade, Rolo 01, p. 6-10.
Os menores da armação eram 16, sendo nove meninos e oito
meninas. Manoel Ferreira era pai de quatro crianças: Antônio,
Martiniano, Cecília e Felipe. Manoel era de origem Benguela e
desempenhava a função de Timoneiro de Arpoar. Sua mulher não
aparece na lista das mulheres da Piedade, o que nos faz levantar a
hipótese de que Manoel fosse viúvo. Não é possível afirmar ao certo. Já
José Rebolo Novo, casado com Gertrudes Crioula, possuía três filhos:
Veríssima de quatro anos, Claudino de dois anos e Roza, de apenas um
ano.141
Entre os valores das crianças escravas não é possível
estabelecer um padrão. Talvez a avaliação de seus valores levasse em
consideração o sexo e idade. Outro ponto que precisa ser levantado é o
de que provavelmente outros casais tenham tido crianças, no entanto por
141 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 6-10.
86
terem alcançado a idade de trabalho, estes não sejam mais listados como
menores e com indicação de filiação, e sim já na lista dos escravos da
armação, junto aos demais crioulos e africanos.
As crianças eram listadas com referência a seus pais até os
15 anos de idade, quando a partir daí passariam a ser listados entre os
demais cativos da propriedade, e não mais como menores. Os escravos
já pequenos possuíam tarefas a serem cumpridas, porém só há registro
de cativo com funções específicas a partir dos 20 anos.
Para além das relações sanguíneas, havia ainda outro tipo de
relação de parentesco, aquela resultante das relações de compadrio. É
uma pena que os batismos de cativos da Armação da Piedade só estejam
disponíveis a partir de 1824, o que impede que possamos reconstruir
essas alianças no momento desse inventário.
Ainda assim, é interessante ressaltar que a formação da
família escrava na Armação da Piedade era ato costumeiro, sendo uma
instituição aceita e reconhecida por parte do administrador, visto que
este concedia o privilégio destas famílias viverem em local separado dos
outros cativos, reunindo-se em torno dos laços sanguíneos que estes
haviam criado.
Na verdade, o que acontecia na Armação, assim como em
outras propriedades estatais como a Fazenda Santa Cruz, era que o
senhor era uma figura distante. No caso da antiga fazenda jesuíta, isso
acabou por produzir relações menos destemperadas e uma maior
mobilidade social para os escravos que ali trabalhavam.142
Autorizar o cultivo da própria alimentação, a possibilidade
de constituição de família, de junto habitar uma cabana separada dos
escravos solteiros, eram algumas das formas de pacificar as relações
entre o senhor e seus cativos, evitando o confronto entre ambos ou
tentativa de rompimento com o sistema, fosse através de fugas ou de
revoltas. Por outro lado eram esses aspectos que demonstravam as
relações de negociação estabelecidas entre ambas as partes, confirmando
as condições dessa historiografia mais recente que afirma a voz ativa
dos escravos em todos os momentos de seu cotidiano, e não apenas nos
momentos em que estes buscavam romper definitivamente com o
sistema em que estavam inseridos.
Conforme escreve Schwartz, “na operação dos engenhos
brasileiros e no sistema escravista como um todo no Brasil, os
incentivos positivos tornaram-se uma técnica comum para obter-se dos
142 ENGEMANN. Degrande escravaria à comunidade escrava, p. 03.
87
cativos ao menos uma cooperação temporária”.
143Esses incentivos,
como vimos acima, podiam assumir diferentes formas nas mais diversas
unidades produtoras espalhadas pelo Brasil. A formação de famílias e a
possibilidade de estas se relacionarem em um espaço diferenciado, a
distribuição de cachaça como forma de recompensa por bons serviços ou
mesmo uma cota extra de ração de comida ou fumo parecem ter sido
comuns na Armação da Piedade, assim como observadores estrangeiros
como Antonil já haviam verificado para os engenhos baianos.144
Além disso, a oportunidade de se especializar em alguma
atividade, como tornar-se um timoneiro ou mesmo mestre de azeite,
criava uma possibilidade de mobilidade social, que podia ser um
incentivo para que este escravo mantivesse um bom comportamento
diante das mais diversas situações.
Após a análise feita neste capítulo acerca das questões que
envolviam o cotidiano dos escravos da Armação da Piedade como a
alimentação, moradia, e mesmo a chance de constituir família, concordo
com Stuart Schwartz quando este afirma que “a escravidão na grande
lavoura brasileira não foi um „modelo‟, e sim um sistema adaptável e
flexível de organização do trabalho”.145
Manter os escravos trabalhando em propriedades como as
armações em geral, onde a possibilidade de fuga pelo mar, ou mesmo
pelo mato, era sempre constante, não era tarefa fácil. Todos estes fatores
apontam para um sistema onde as negociações funcionavam como uma
forma de controlar e manter a mão de obra sob o jugo da escravidão.
Ainda segundo o autor, os senhores de engenho, ou neste
caso os administradores da armação da caça da baleia e produção do
azeite,
“não eram obtusos nem retrógrados e sabiam
muito bem que o misto de incentivos positivos e
negativos podia ser usado para atingir seus
objetivos. A combinação desses elementos podia
variar conforme a personalidade do proprietário,
as demandas de mão de obra específica, os
costumes da região ou as condições do mercado,
mas o objetivo de extrair uma quantidade ótima de
143SCHWARTZ. Segredos Internos, p. 139-140. 144SCHWARTZ. Segredos Internos,, p. 140. 145SCHWARTZ. Segredos Internos,, p. 141-142.
88
trabalho dos cativos geralmente resultava em uma
mistura dos dois elementos”.146
O senhor, porém não utilizava apenas de incentivos
positivos como estratégia para manter o controle da escravaria. A
existência de correntes, algemas e mais peças de imobilizar pessoas no
inventário de 1816 apontam para a existência de castigos físicos como
forma de punição por mau comportamento ou baixo rendimento no
desempenho das funções da Armação. Estes castigos resultaram em
algumas fugas e em reação contra os feitores. Em 07 de março de 1817
foram pagos 6$400 réis a Severino Jorge, por este ter capturado dois
escravos da Armação da Piedade que haviam fugido já há alguns dias. O
nome dos escravos foragidos não consta dos registros da Junta do
Comércio, no entanto é possível concluir que estes escravos estavam em
busca do rompimento com o sistema de trabalho em que estavam
inseridos, porém não tiveram sucesso dessa vez.147
No que tange o relacionamento entre senhor e escravo o que
se percebe é que ambos procuraram realizar seus interesses como
melhor puderam. Assim como a Fazenda de Santa Cruz, é possível que
também na armação da Piedade a época dos particulares (período de sua
fundação até 1801) tenha sido um momento de maior rigidez na
administração, sendo essa afrouxada assim que a Fazenda Real toma a
administração. Após 1801, no caso da Piedade, o administrador Jacintho
se manteve na sua função, no entanto sem uma cobrança especifica, o
que fez com que este procurasse cuidar de seu patrimônio a exercer
fiscalização sobre a propriedade. Isso se mostra evidente quando
Jacintho passa a não mais residir na casa-grande da armação, e sim em
outra propriedade sua. A queda da produção também data deste mesmo
período.
2.7 O produto da pesca
A Armação da Piedade, além do óleo de baleia que produzia
para o próprio consumo e para o fornecimento de outras praças, razão
pela qual havia sido instalada, produzia também farinha de mandioca,
um pouco de açúcar e aguardente, hortaliças e frutas para o sustento de
seus trabalhadores. Porém a produção não se limitava a estes gêneros
146SCHWARTZ. Segredos Internos, p. 168. 147 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade.
89
alimentícios. Os escravos teciam redes para a pesca, confeccionavam
suas vestes, móveis, embarcações, remos, rodas, carros, cordas, cabos,
barris, telhas e tijolos, ganchos, argolas, correntes de metal e mais coisas
destinadas a suprir as necessidades que as atividades decorrentes da
pesca da baleia, do beneficiamento do toucinho e da apuração do óleo
necessitavam.
O que não era produzido na armação era enviado do Rio de
Janeiro para o litoral catarinense através dos bergantins, sumacas,
escunas e lanchas. Estas embarcações seguiam em direção a Vila Bela e
Bertioga (armações paulistas) e para a Nossa Senhora da Piedade,
entrepostos que recebiam a maioria das embarcações e depois
distribuíam os produtos para as demais armações catarinenses, conforme
a necessidade.
Os trabalhadores escravos desempenhavam a funções de
produzir alimentos e materiais para a pesca, porém era entre os meses de
maio a setembro que estes se dedicavam ao trabalho de caça a baleia e
beneficiamento do azeite, e mesmo de outros produtos derivados da
baleia. As outras culturas, nesse período de safra, provavelmente
ficavam em segundo plano, a não ser que colocassem estas tarefas a
cargo das mulheres (o que não seria impossível, apesar do pequeno
número de escravas mulheres na propriedade).
Cento e oitenta medidas de óleo, em média,
aproximadamente, seria a capacidade de uma pipa, expressão
generalizada a todas as peças do vasilhame, calculadas umas pelas
outras. A medida custava 160 réis. E a produção média de óleo, por
baleia, era de 16 pipas. Segundo os registros da Junta do Comércio, a
Armação da Piedade em 1817, período em que a pesca já se encontrava
enfraquecida, já havia pescado 39 baleias naquele mesmo ano, o que
significava 585 pipas de azeite.148
A distribuição do óleo da baleia ao povo, para iluminação de
residências, de engenhos e mais estabelecimentos realizava-se por
intermédio de um entreposto ou armazém, o estanco, localizado na vila
onde se abasteciam os moradores daquele produto de tanta
necessidade.149
Entre os séculos XVII e XIX o mercado interno brasileiro
teria absorvido a maior parte da produção de azeite, havendo a
exportação do excedente para o Reino, principalmente durante o período
148 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa 360. Parte 02: Notas da Armação da Piedade. 149 ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil Colonial, p. 129.
90
da administração de Inácio Pedro e Joaquim Pedro Quintela (1765-
1801). Nesse período, do porto do Rio de Janeiro chegaram a zarpar,
anualmente, para Lisboa, dez navios da Real Pescaria das Baleias. O
transporte marítimo do produto até Lisboa não era fácil, com frequência
estragava devido às longas viagens e más condições de
armazenamento.150
2.8 A decadência da Armação
A captura das baleias com o tempo sofreu diminuição
significativa. Deveu-se a redução do número de baleias nas costas do
Brasil, e a presença de baleeiros estrangeiros que passaram a caçar
baleias também no setor ocidental do atlântico meridional. Conforme
escreveu Jacintho Jorge dos Anjos em depoimento lavrado em 1820, até
fins do século XVIII o número de baleias capturadas e a produção do
azeite eram ainda expressivos.151
No período em que permaneceram as feitorias baleeiras do
Brasil meridional sob administração da Real Fazenda, de 1801 a 1816,
prosseguiu em declínio a captura de cetáceos por causa da ineficácia
administrativa.152
Com o decréscimo das capturas de baleias seguiu-se
certa desorganização na vida das feitorias do Brasil meridional, de Santa
Catarina especialmente. A esta altura ingleses e norte americanos já
frequentavam a costa catarinense, com métodos mais avançados de
captura e beneficiamento do óleo, que chegavam a revender ali mesmo,
no litoral catarinense. Além disso, pesou a falta de trabalhadores livres
que passaram a se recusar a trabalhar por não mais receber seus
pagamentos.
Lucas Boiteux relata que em 1816 o arremate por parte dos
sócios Siqueira e Lima, Carneiro viúva e filhos e Joaquim Antônio
buscou retomar a pesca, no entanto não foram bem sucedidos.
Utilizando de pesquisa em documentos e correspondências entre
autoridades, Lucas concluiu que Joaquim Antônio administrou por dois
anos as armações catarinenses, porém não obteve sucesso. Sendo assim,
Siqueira e Lima tomaram a administração. Lima veio para Santa
Catarina em 1819, ainda assim o número de baleias arrematadas não
cresceu de maneira satisfatória, não sendo possível enviar azeite para
abastecer o Rio de Janeiro. Reuniram-se os sócios e um procurador
150 ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil Colonial, p. 130. 151BRITO, Paulo José Miguel de. Memória política sobre a Capitania de Santa Catarina, p. 402. 152 ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil Colonial, p. 130.
91
dirigiu-se a Santa Catarina a fim de tirar Lima do comando, porém não
obteve sucesso.153
Mesmo com o arrendamento das armações por particulares
entre 1816-1819 e os investimentos feitos neste momento – a Piedade
chegou a receber 152 novos escravos – não foi possível retomar a
rentabilidade de outros anos. No ano de 1827 todas as armações foram
vendidas pela nação, exceto a Armação da Piedade. Nos anos de 1847-
1848 os terrenos da Piedade foram repartidos entre os colonos alemães
recém chegados na região, porém estes se dispersaram visto que aquelas
terras não serviam para a agricultura.154
Não há registros que evidenciem o destino destes escravos
após o fechamento das armações. Os últimos registros encontrados que
fazem menção à Armação da Piedade são os batizados de três crianças,
crioulas, no ano de 1824, todos eram filhos legítimos e propriedade do
contrato, assim como seus pais. No ano seguinte o escravo Rafael
Crioulo foi batizado como sendo propriedade de um dos sócios do
administrador da armação da pesca das baleias. O nome deste sócio não
é mencionado, porém este era um dos sócios de Jacintho Jorge dos
Anjos, administrador daquela propriedade durante todo este período.
Rafael era filho legítimo de Maria Santiago, propriedade deste mesmo
sócio, e Serafim, escravo da Armação, dado como propriedade da
Fazenda Imperial do Nacional Contrato.155
Foram padrinhos Luiz dos
Santos Correia e Maria Luciana, ambos livres.
Os escravos mais idosos provavelmente se dispersaram. Já os
escravos em idade de trabalho devem ter sido vendidos para particulares
residentes da própria região. No entanto estas são apenas suposições,
visto que não há registros da movimentação destes cativos. O que se
sabe é que a armação da Piedade não teve o mesmo fim das armações do
litoral baiano, onde comunidades escravas assumiram o trabalho na
armação, utilizando a organização para exercer a prática da pesca
artesanal.156
153 BOITEUX, Lucas.A pesca da Baleia, p. 11. 154 BOITEUX, Lucas.A pesca da Baleia, p. 12. 155 A maneira de se referir aos escravos do contrato mudou ao longo dos anos. Nesse momento eles passam a se referir a estes escravos como pertencentes da Fazenda Nacional. 156 ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil Colonial, p. 132.
92
3 Fortuna e Posse Escrava em São Miguel da Terra Firme
Os inventários nos permitem analisar as posses materiais dos
indivíduos, que no momento da morte apresentasse alguns bens, alguma
propriedade. No Brasil do início do século XIX a legislação dos
inventários no Brasil orientava-se pelas antigas Ordenações Filipinas.
Neste capítulo essa importante fonte histórica será utilizada com
o objetivo de apreender a fortuna dos residentes da Freguesia de São
Miguel, analisando as atividades econômicas a que estas pessoas se
dedicavam, em que tipo de propriedades estavam investindo, abordando
as transformações ocorridas no perfil desta parcela da população no
passar dos anos.
Para avaliar estas questões o período escolhido foi aquele
compreendido entre as décadas de 1830 e 1860. A escolha deste período
está centrada na disponibilidade dos inventários, que são a principal
fonte de análise destas questões, assim como pelo fato de este ser um
momento de transformações locais. Por ato do Conselho Administrativo
da Província em primeiro de março de 1833, a freguesia de São Miguel
foi elevada a vila.157
Sendo assim, este capítulo busca através do estudo de 59
inventários post-mortem compreendidos entre os anos de 1830 e 1860,
disponíveis no Fórum de Biguaçu e desvendar o perfil dos bens dos
proprietários locais, a distribuição da posse escrava, seu valor monetário
e o perfil dos escravos da região.
Bons exemplos de uso desta metodologia são os estudos
empreendidos por João Fragoso, Manolo Florentino e Bert J.
Barickman. Utilizando diferentes objetos e com diferentes objetivos de
estudo, estes pesquisadores encontraram no estudo e análise de
inventários as evidências que precisavam para sustentar suas teses. Em
“Um Contraponto Baiano”, o autor Bert Barickman cruza diversas
fontes com um conjunto de inventários referentes ao Recôncavo Baiano,
no período compreendido entre os anos de 1760 a 1860, com o propósito
de compreender três importantes lavouras da região: a de cana-de-
açúcar, a de fumo e a de farinha de mandioca, destacando através da
análise dos bens para partilha e das dívidas, a configuração da posse da
terra local, a estrutura da posse escrava e a distribuição da mão de obra
157SANTOS, Joaquim Gonçalves dos. A Freguesia de SãoMigueldaTerraFirme:aspectos
históricos e demográficos - 1750-1894. Dissertação de Mestrado, UFSC, 1996.
93
predominante em cada cultura, suas técnicas, políticas e a interação
entre as culturas de crioulos, africanos e livres.
Outros autores que merecem destaque na utilização dos
inventários como fonte de pesquisa são Manolo Florentino e João Luiz
Fragoso, em sua obra intitulada o “Arcaísmo como Projeto”. Analisando
um conjunto de inventários referentes ao Rio de Janeiro e ao Vale do
Paraíba Fluminense, no período de 1790 a 1835, os autores conseguem
através de suas atividades e da distribuição das fortunas locais,
identificarem a presença de uma elite mercantil e aristocrática
estruturada a partir do comércio negreiro e da exportação.158
A pesquisa com a utilização de inventários proporcionou o
conhecimento de detalhes que tornaram possível a revisão de uma
historiografia clássica que centrava seus estudos em um mercado
exportador em detrimento do estudo do mercado interno brasileiro. O
acesso a terras e a homens baratos permitia também aos homens pobres
tornarem-se lavradores. Entretanto ficavam-lhes vedadas as atividades
mais lucrativas (sobretudo aquelas ligadas ao mercado exportador).
Logo, a mobilidade existia enquanto uma forma de viabilizar a
incorporação dos agentes no processo produtivo.
Partindo então de uma leitura estruturada na análise dos
montantes de bens alcançados pelos inventariados e a distribuição do
capital (fosse ele em terras, casas, engenhos, escravos, criações, etc.),
poderemos melhor compreender como se estruturava o sistema
escravista nesta freguesia. Nos inventários analisados neste trabalho,
todas as posses de uma pessoa falecida eram avaliadas para que se
procedesse a partilha entre os herdeiros, para permitir a dedução de
dívidas, impostos, custo do processo. Sendo assim é possível extrair
desta documentação informações acerca das produções locais,
concentração de capital, posse escrava, entre outros pontos.
Para a melhor compreensão das informações, sobre os bens
arrolados seguiu-se o critério de identificar as terras, casas e engenhos, a
mão-de-obra e as criações, partindo assim dos valores declarados para
cada item, a fim de mapear a distribuição de investimentos,
identificando qual setor concentrava a maior parte do capital acumulado
pelos inventariados.
158FRAGOSO, J.L. & FLORENTINO, M. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil em um uma economia tardia. Rio de Janeiro c.1790 -
c.1840”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
94
3.1 A Propriedade em São Miguel da Terra Firme
Joaquina Pereira, moradora da Freguesia de São Miguel,
falecida no ano de 1838, era casada com José de Souza Machado para
quem deixou sua herança. Esta consistia apenas de uma casa coberta de
telha avaliada em 13$000 além de alguns pertencentes em cobre,
totalizando um patrimônio de 29$200 réis. Porém não era este o perfil
típico dos moradores desta região.159
Na mesma década, no ano de 1833 faleceu Antônio Machado
Lourenço; era casado com Maria do Rosário e morava na Freguesia de
São Miguel da Terra Firme, mais precisamente na região próxima ao
Rio Quebra-Cabaços, onde estava situada sua residência e um conjunto
de terras de sua propriedade, todos avaliados em 803$700. E não era só
isso que Antônio Machado possuía em seu nome. Entre os tachos e
fornos de cobre, este possuía um engenho de farinha avaliado em
16$000, local onde seus escravos provavelmente estavam empregados.
Estes eram em número de 13, sendo nove homens e quatro mulheres.160
Estes escravos eram crioulos, exceto dois: João que veio do
Congo e foi avaliado em 350$000 e Joaquim, também de origem Conga,
avaliado em 250$600. Os escravos de Antônio Machado Lourenço
foram avaliados em 3:460$600, o que representava aproximadamente
78% dos bens listados em seu nome. As casas e terras representavam os
outros 18% dos bens, estando os demais 4% distribuídos em um
engenho de farinha, cobre e em novilhos, estes últimos representando
apenas 2% do valor total dos bens de Antônio Machado Lourenço,
totalizando um patrimônio no valor bruto de 5:250$580.
Organizei os inventários em dois momentos distintos, o
primeiro abrangendo as décadas de 1830 e 1840, e o segundo momento
centrado apenas nos inventários correspondentes a década de 1850. A
distribuição dos inventários nestes dois períodos se deu porque devido a
própria distribuição temporal da documentação, visto que há uma maior
disponibilidade de inventários para a década de 1850. Analisando os
montes brutos de todos os 61 inventariados analisados para o período
proposto, teremos:
159 Inventário de Joaquina Pereira, 1838. Fórum de Biguaçú. 160 Inventário de Antônio Machado Lourenço, 1833. Fórum de Biguaçú.
95
Tabela 9: Faixas de fortuna, São Miguel 1830-1860
Fortuna
1830 -
1849 % Total
1850 a
1860 % Total
Até
2:000$000 13 56,5 10:877$158 25 69,5 19:699$766
De
2:000$000
a
5:000$000 7 30,5 18:781$800 8 22,2 21:734$540
Mais de
5.000$000 3 13 11:553$220 3 8,3 31:415$260
Total: 23 100 41:212$178 36 100 72:849$566
Fonte: Inventários post-mortem da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme 1830-1860. Fórum de Biguaçú.
Analisando a tabela 01 é possível perceber é que a maioria dos
inventários possuía montes brutos com valores inferiores a 2:000$000
contos de réis, seguidos pelos inventários que possuem montes brutos de
2:000$000 a 5:000$000 contos de réis e por último, e em menor
número, temos aqueles inventários que possuem mais de 5:000$000
contos de réis na avaliação de seus bens. Isso ocorre em ambos os
períodos.
O padrão de concentração dos bens é diferente nos dois
períodos, entre 1830 a 1849, temos uma maior concentração de valores
nos 30,5% dos inventários que possuíam entre 2:000$000 e 5:000$000
contos de réis em bens avaliados, totalizando 18:781$800 contos de réis.
Já no segundo período analisado, aquele compreendido entre os anos de
1850 e 1860, a análise será diferenciada. A concentração maior da
riqueza estará com a minoria dos inventariados; apenas 8.3% dos
inventariados do período concentravam 31:415$260 contos de réis,
como demonstra a tabela acima. Esses dados demonstram que entre os
anos de 1830 a 1849 tínhamos como característica uma maior
distribuição, mesmo que hierarquizada, da riqueza, alterada no período
seqüente.
Outro ponto importante de ser ressaltado é que para o período
de 1850 a 1860, os três inventariados com fortunas superiores a
5.000$000 possuíam patrimônios muito superiores aos do período
anterior. Essa maior concentração de riqueza se dá em dois setores
importantes: nos escravos de suas propriedades e nas suas terras.
96
Esse esquema de distribuição dos inventários em dois períodos
já aparece no trabalho de Kátia Mattoso. Trabalhando com o século XIX
para a Bahia, Mattoso constatou que no primeiro período por ela
estudado, que compreendia os anos de 1801 a 1850, os inventários com
a maior concentração de bens dividiam a maior parte da riqueza entre
eles.161
João Fragoso, pesquisando dados levantados para o Rio de
Janeiro para o fim do século XVIII e início do XIX, e Maria Lucília
Viveiros Araújo, em seu trabalho acerca dos inventariados paulistanos
na primeira metade do oitocentos, apontam para a mesma tendência já
apontada por Kátia Mattoso para a Bahia no século XIX. Em linhas
gerais estes estudos apontam que a riqueza teve sua mais alta
concentração nos grupos mais ricos das suas respectivas localidades.
Estes resultados convergem com os resultados alcançados para o
segundo período de inventários da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme, no entanto divergem dos resultados alcançados para esta
localidade no período de 1830 a 1849.162
Se analisarmos de maneira mais detalhada os dois períodos,
identificando em que propriedades estas riquezas estavam distribuídas,
concluiremos que para o período correspondente às décadas de 1830 e
de 1840 há uma concentração dos recursos investidos em escravos. Nos
casos analisados para este período, mais de 50% do patrimônio dos
residentes da região estiveram concentrados nestes bens, e em apenas
três casos não há a presença deste tipo de investimento entre os bens
inventariados. As casas, as terras e os engenhos aparecem nestas
décadas como o segundo maior propriedade dos proprietários locais,
seguidos pelas criações de gado, ainda de pouca expressão, sendo estas
provavelmente apenas utilizadas para a manutenção dos engenhos e
demais trabalhos nas fazendas. Na década de 1850 essa predominância
da propriedade escrava não se mantém.
Se os escravos eram mão de obra frequente, a presença de
engenhos em seus inventários nos dará indícios das atividades a que
estes senhores se dedicavam, onde empregavam essa mão de obra cativa
161 Mattoso, Kátia M. Q. Bahia no Século 19 - uma Província no Império. Rio: Nova Fronteira, 1992, pg 661. 162 FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na
praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992; ARAÚJO, Maria Lucília Viveiros. Os caminhos da riqueza dos paulistanos na primeira metade
do oitocentos. São Paulo: Hucitec/FAPESP, 2006.
97
adquirida ao longo dos anos, principalmente através do tráfico
transatlântico.
Analisando os dados de outra forma, para o período de 1830 a
1860, temos que em 60% dos inventários há a presença de engenhos de
farinha entre os bens e em torno de 40% dos proprietários não há a
incidência de engenhos, fossem eles de farinha ou cana, entre seus bens.
Observando então as propriedades listadas nos inventários é
possível perceber que aproximadamente 35% dos inventariados
possuíam apenas engenhos de farinha. Este era o caso de José de Simas
e Silva casado com Anna Maria de Silva e falecido em 1857. José
possuía uma escrava, avaliada em 800$000 e um engenho de produzir
farinha, avaliado em 150$000.163
Em 25% dos inventários encontrados para esta freguesia temos
a ocorrência de engenhos de farinha e de açúcar na mesma propriedade.
Este era o caso de Fructuoso Correia de Mello que dispunha de um
engenho de farinha avaliado no ano de 1858 em 50$000 e um engenho
de moer cana, avaliado em 57$000.
Entre os proprietários de engenhos de farinha, em 29% dos
casos podemos encontrar além da ocorrência do engenho na
propriedade, também a presença de roças de mandioca, o que confirma a
produção do gênero no local, assim como indica a predominância da
produção de farinha na região neste momento da sua história. Fructuoso
Correia, já citado anteriormente, era um destes homens. Além de seus
engenhos, este possuía uma roça de mandioca, que na época foi avaliada
em 36$000.
Um exemplo importante deste momento é o do Capitão Manuel
Teixeira. Quando da morte de sua esposa em 18 de agosto de 1847, mais
de 10% do valor de seus bens eram compostos por investimentos na
plantação de mandioca e na produção da farinha. Além disto, esta ainda
possuía um engenho de moer cana e produzir açúcar, o que demonstra
que seus bens se encontravam distribuídos em mais de uma produção,
mesmo que a farinha fosse a produção predominante em sua
propriedade. Mas o maior de seus investimentos era mesmo a
propriedade escrava, que perfazia pouco mais de 50% do total de bens
apresentados em seu inventário.164
Um perfil diferente é o encontrado no inventário de Faustina
Maria Vieira, esposa do Major Sabino da Gama Lobo, falecida no ano
163 Inventário de José de Simas e Silva, 1857. Fórum de Biguaçú. 164 Inventário da esposa do Capitão Manoel Teixeira, 1847. Fórum de Biguaçú.
98
de 1845. Sua produção estava voltada exclusivamente para a produção
de farinha de mandioca; os investimentos na estrutura para esta
produção perfaziam cerca de 70% dos seus bens. Outra diferença no
perfil aqui encontrado para o de anteriormente apresentado, é a pequena
incidência de escravos em sua propriedade, compondo apenas 5% das
suas riquezas. Um hipótese é de que os cativos já tivessem sido doados
para seus filhos, no entanto não há registros que confirmem essa
possibilidade.165
Para a década de 1850 encontraremos um número maior de
informações, já que cresce a disponibilidade de material a ser analisado.
Se entre os anos de 1830 e 1849, dos 23 inventários a que tivemos
acesso, apenas em quatro casos não há registro de escravos entre os bens
listados, década de 1850, dos 36 inventários analisados, encontramos 18
onde os escravos não fazem parte dos bens dos inventariados, ou seja,
50% do total. Novamente podemos citar o caso de Fructuoso Correia de
Mello, casado com Jacintha Mariana, falecido em 1858. Seus bens
estavam concentrados em terras, casas e engenhos, perfazendo 83% do
valor de seu inventário, estando os demais bens distribuídos em gado,
canoas e ferramentas.166
Dos 50% dos inventariados da década de 1850 que possuíam
escravos entre seus bens, na metade dos casos compunha mais de 50%
da riqueza dos proprietários, sendo seguidos pelos investimentos em
casas, terras e engenhos, com um pequeno montante centrado no gado e
em ferramentas. Este era o caso de Sebastião dos Santos Bittencourt,
casado com Alminda Cândida, falecido em 12 de maio de 1850 e que
possuía 66% dos seus bens compostos por escravos, 26% em casas,
terras e engenhos e o restante investido em gado e outras ferramentas.
Seus escravos eram em número de oito, sendo seis homens e apenas
duas mulheres. No que tange as questões referentes à origem, quatro
eram africanos vindos de diferentes regiões, dois do Congo, um
Moçambique e um Mina. Já os crioulos eram fruto do crescimento
vegetativo da população local, filhos da escrava Rita, de Nação Congo,
propriedade deste mesmo casal. Entre os crioulos, no ano do inventário,
Agostinho possuía oito anos de idade; Maria quatro; Damazio dois; e
Adão possuía apenas três meses de idade. É provável que o proprietário
tenha investido em cativos africanos e como complemento utilizou o
crescimento vegetativo da população.167
165 Inventário de Faustina Maria Vieira, 1845. Fórum de Biguaçú. 166 Inventário de Fructuoso Correia de Mello, 1858. Fórum de Biguaçú. 167 Inventário de Sebastião dos Santos Bittencourt, 1850. Fórum de Biguaçú.
99
Mas este ainda não era o perfil mais comum para o período. Se
analisarmos o conjunto dos inventários desta década o que podemos
perceber é que aproximadamente 70% dos inventariados concentravam
os seus investimentos em terras, casas e engenhos, como era o caso de
Ventura Correia, que falecido em 30 de agosto de 1850, possuía mais de
70% dos seus bens investidos neste tipo de propriedade, entre eles um
engenho de farinha, porém mantendo ainda certo número de
trabalhadores escravos que perfaziam em torno de 20% do total dos seus
bens. Estes escravos eram em número de dois, um homem e uma
mulher listados como Congos.168
Assim como Sheila de Castro Faria encontrou para a Capitania
de Paraíba do Sul, as casas aqui também apresentam apenas algumas
características referentes ao seu tamanho, e ao tamanho relativo ao
terreno, no entanto outros aspectos como o número de portas e cômodos
não são descritos nos inventários desta localidade, o que dificulta o
reconhecimento da imponência destas e sua evolução no decorrer do
período.169
Observando de outra maneira ainda temos que 64% dos
inventariados se dedicavam de alguma maneira à produção da farinha de
mandioca em suas propriedades. Como exemplo é possível ressaltar o
caso de José de Simas e Silva, falecido em 1857 deixando viúva Anna
de Simas, possuía entre seus bens um engenho de farinha de mandioca,
avaliado em 150$000 e que perfazia 6% do valor total dos seus bens,
que eram compostos principalmente por terras e casas, avaliados em
1:883$000 além de escravos avaliados em 800$000. No total, os bens de
José de Simas e Silva foram avaliados em 2:858$600.
José Augusto Leandro, trabalhando com os inventários da
segunda metade do século XIX na Comarca de Paranaguá, Paraná,
concluiu que 70% dos inventariados daquela localidade possuíam algum
vestígio de produção de farinha, fosse uma ferramenta, plantação ou
engenho.170
Se compararmos com os dados obtidos para a Freguesia de
São Miguel veremos números semelhantes, o que confirma para uma
larga produção deste gênero na região meridional brasileira no período.
Analisando o perfil dos inventariados nos dois momentos temos
que: no primeiro momento os ativos se concentravam principalmente
168 Inventário de Ventura Correia, 1858. Fórum de Biguaçú. 169 SLENES, Robert e FARIA, Sheila de Castro. Família Escrava e Trabalho. Tempo, volume
3, n. 6, Dezembro de 1998. 170 LEANDRO, José Augusto. A roda, a prensa, o forno, o tacho: cultura material e farinha de
mandioca no litoral do Paraná. Revista Brasileira de História, vol. 27, n. 54, São Paulo: 2007.
100
nos cativos, fossem eles crioulos ou africanos. Estes eram
principalmente escravos do sexo masculino e em idade de trabalho. Já a
partir da década de 1850 se iniciará uma mudança no perfil dos
inventariados, com a progressiva queda no número de escravos, apesar
de estes terem se valorizado individualmente, que antes figuravam como
a principal aplicação do capital dos inventariados, mas que nesse
período começa a cada vez mais perder sua importância entre os bens
listados. Houve a diminuição na quantidade de escravos, porém houve
uma valorização destes individualmente.
Ao passo que temos uma diminuição de cativos temos o
crescimento da concentração dos ativos em imóveis, sendo possível
também constatar um pequeno crescimento nos bens animais, que antes
possuíam mínima representatividade nos bens dos inventariados. Esta
afirmação irá corroborar o que foi colocado por Sheila de Castro Farias,
quando analisando dados referentes à Vila de São Salvador, onde a
produção açucareira era destaque. A autora ressalta que é no decorrer
século XIX que as construções simples começaram a ser substituídas
por “casas mais sólidas, com maior conforto e com muito mais móveis e
utensílios, indicativo que a habitação e seus recheios simbolizavam o
poder econômico, social e político”171
, o que fez com que este setor
fosse tendo representatividade cada vez maior entre os bens dos
inventariados.
Se ao passar dos anos, cada vez mais, os bens imóveis irão
compor a maior parte da fortuna dos inventários, resta tentar
compreender o fato de os escravos perfazerem cada vez menos o
principal bem dos inventariados do segundo período analisado.
Enquanto na Capitania de São Paulo havia um crescente investimento
nestes bens, temos o oposto sendo encontrado para a localidade de São
Miguel, onde a queda após 1850 é constante.
Esta alteração no perfil dos bens dos inventariados vai de
encontro com a aplicação das leis de proibição do tráfico de escravos,
que apesar de já estarem em vigor desde 1831, apenas após 1850 é que
terão efeitos mais concretos sobre a utilização da mão de obra cativa nas
fazendas e engenhos da região. Se nas décadas de 30 e 40 os escravos
tinham grande representatividade entre os bens dos inventariados, na
década de 1850 temos uma queda no número de cativos.
171FARIA, Sheila de Castro. A colônia em movimento. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998,
p. 363.
101
3.2 A Distribuição da Riqueza Seguindo Critérios
Econômicos
No item anterior analisamos os perfis de alguns casos
representativos, tentando demonstrar a riqueza em São Miguel da Terra
Firme seguindo o critério de dividir os inventários em dois períodos
distintos, um período que compreendia os anos de 1830 a 1849 e outro
que abarcava os anos de 1850 a 1860. Agora iremos dividir os
inventários em faixas de riqueza para cada um dos dois períodos.
A divisão se dá em três faixas distintas. A primeira compreende
todos os inventariados que possuíam bens avaliados em até 2:000$000
contos de réis; o segundo compreende aqueles que variavam entre
2:000$000 e 5:000$000 contos de réis; e finalmente o terceiro, que
compreendia os indivíduos mais ricos da região e compreendia os
inventariados com mais de 5:000$000 contos de réis listados em seus
inventários.
O primeiro grupo, que aqui denominaremos como grupo C é
composto por 38 inventários que somam um total de 30:576$924 contos
de réis. No grupo que denominaremos grupo B foram encontrados 15
inventários que somavam um valor total de bens de 40:516$340 contos
de réis. Já o grupo dos mais abastados, o grupo A, possui um total de
apenas seis inventários, mas que possuíam bens que totalizaram
42:968$480 contos de réis, conforme nos propõe a Tabela 09 logo no
início deste capítulo.
A primeira conclusão a que podemos chegar diante destes dados
é que no geral o que temos é uma concentração de riqueza na mão de
poucos inventariados, o que não foge dos dados encontrados por outros
autores para localidades de diferentes regiões e atividades econômicas.
No grupo composto pelos proprietários mais abastados da
região, o grupo A, todos estes se utilizavam da mão de obra escrava, no
entanto estes possuíam menor participação entre os bens, visto que em
apenas metade dos casos estes compunham mais de 50% dos bens, e em
nenhum caso este ultrapassou o índice de 70%. Neste grupo, o que
temos é uma maior concentração de bens imóveis, como a listagem de
casas, terras e engenhos, predominantemente os de farinha de mandioca.
Além disso, nesse grupo as terras possuem um valor superior aos do
grupo anterior.
Maria Lucília Viveiros Araújo pesquisa período semelhante, no
entanto a autora dividiu as faixas de riqueza em grupo A, com valores
superior a 50:000$000; B, superior a 10:000$000; e C, até 10:000$000;
102
visto que os padrões encontrados para os inventários do oeste paulista,
onde a produção açucareira era intensa neste período, são superiores aos
padrões de riqueza encontrados para São Miguel da Terra Firme, onde a
produção voltada para a subsistência e o mercado interno trazem
padrões de vida inferiores aos lá encontrados.
Em seu levantamento a autora concluiu que também neste caso
a maioria dos investimentos estava em escravos, seguido de perto pelos
investimentos em bens imóveis, convergindo com os dados encontrados
para a Freguesia de São Miguel da Terra Firme.172
Na classe intermediária, ou grupo B, todos os inventariados
possuíam escravos entre seus bens, e mais, em 80% dos casos analisados
os escravos perfaziam mais de 50% da riqueza do proprietário, sendo
que destes, 26% ultrapassaram 70% do valor total dos bens. Estes dados
demonstram que nesta faixa a mão de obra escrava exercia fundamental
importância na composição da fortuna destes moradores. Os demais
bens estavam principalmente concentrados nos bens imóveis, como
terras, casas e neste caso também engenhos. Comparando novamente
com os dados de Viveiros Araújo temos que neste grupo, no Oeste
Paulista os investimentos estavam concentrados em dívidas ativas,
seguidas pelos investimentos em imóveis, com os escravos figurando
apenas em terceiro lugar, o que difere e muito do que encontramos para
esta Freguesia.
Por último, entre os inventariados menos abastados, aqueles que
compunham o grupo C, há aproximadamente 58% deles sem possuir
nenhum escravo entre seus bens, concentrando seus bens então em
propriedades imóveis, com destaque para as terras. Entre os 42% que
possuíam escravos, em aproximadamente metade dos casos os escravos
perfaziam mais de 50% das suas propriedades, já que a outra metade
concentrava seus bens em imóveis e, em menor escala, em animais.
No Oeste Paulista, o grupo C também era composto por aqueles
que concentravam seus bens principalmente em imóveis, com a baixa
incidência de cativos, o que demonstra que estes tinham um pequeno
acesso a essa mão de obra, o que os distanciava economicamente dos
demais grupos.
O que podemos concluir, com base nos dados propostos acima,
é que a figura do escravo era determinante nesta sociedade e que sua
participação era fundamental no processo de acumulação de riqueza das
diferentes camadas da sociedade naquela localidade. O acesso ou não a
172 ARAÚJO, M. L. V. op cit. p. 152-180.
103
este tipo de mão de obra se mostra determinante para a colocação social
daqueles indivíduos. Visto isto, o próximo tópico busca analisar de
maneira mais detalhada a composição da propriedade cativa, suas
origens e procedências, para melhor compreender sua importância na
sociedade da Freguesia de São Miguel da Terra Firme.
3.3 Posse Escrava
Os dados demonstrados até aqui apontam para uma participação
importante dos escravos na fortuna dos inventariados nos diferentes
momentos desta freguesia. Agora se torna importante apurarmos a
concentração de escravos por faixa de propriedade e período.
Para isso, o primeiro dado que precisa ser levantado é o
referente a parcela dos inventariados que possuíam cativos entre os seus
bens, conforme nos mostra a tabela abaixo:
Tabela 10: Propriedade Escrava entre os inventariados de São Miguel
entre 1830-1860
1830-1849 1850-1860
Especificação Inventários Porcentagem
(%) Inventários
Porcentagem
(%)
Sem posse
escrava 3 13 18 50
Com posse
escrava 20 87 18 50
Fonte: Inventários post-mortem da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme 1830-1860. Fórum de Biguaçú.
Os dados acima apresentados demonstram o predomínio do
grupo de inventariados que usufruía da mão de obra escrava como
arranjo de trabalho nas suas propriedades. Mesmo que o número de
senhores proprietários de escravos tenha caído após 1850, estes
continuavam a representar 50% dos inventariados, o que demonstra
ainda uma importante participação destes trabalhadores naquela
economia. A porcentagem de inventariados que tem acesso a escravos
104
no primeiro período proposto é extremamente alto, o que demonstra a
importância que este tipo de mão de obra representava praquela
sociedade naquele momento.
Por outro lado, a queda no acesso aos cativos se choca com o
momento em que a repressão ao tráfico torna-se mais incisiva e
consequentemente há uma valorização dos escravos. Essa queda sugere
que um destes dois aspectos esteja trazendo conseqüências para as
relações de trabalho nesta freguesia. Ainda assim, mesmo com esta
queda, o fato de termos 50% dos inventariados como proprietários de
escravos é um número representativo.
No Ribeirão da Ilha, freguesia localizada em Desterro, na Ilha
de Santa Catarina, região que também compunha o litoral catarinense,
onde também havia a incidência de uma armação de pesca de baleia,
temos que em 1843, apenas 40% dos fogos possuíam mão de obra
escrava em seus domínios, o que mostra uma maior distribuição dos
cativos pelas residências de São Miguel da Terra Firme.173
Se extrairmos dos inventários apenas os proprietários de cativos
e analisarmos o número de escravos que cada um dispunha sob seus
comandos, poderemos observar o tamanho dos plantéis de cativos e
analisar se houve alguma alteração nesse quadro a partir de 1850, após a
Lei Eusébio de Queirós.
Tabela 11: Faixas de posse escrava entre inventariados de São Miguel
1830-1860
1830-1849 1850-1860
Número de Escravos No. % No. %
De 1 a 5 12 60 14 77,8
De 6 a 10 6 30 3 16,7
Mais de 11 2 10 1 5,5
Total 20 100 18 100
Fonte: Inventários post-mortem da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme 1830-1860. Fórum de Biguaçú.
173 ZIMMERMANN, Fernanda; MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos entre açorianos: tráfico atlântico e trabalho escravo no Ribeirão da Ilha na primeira metade do século XIX.
Relatório Final PIBIC/CNPq. Florianóplois: UFSC, 2004.
105
Os dados apresentados na Tabela 11 demonstram o predomínio
do grupo de proprietários que possuía de um a cinco escravos,
constituindo 60% dos inventários pesquisados para o período. Em um
universo de 95 escravos, este grupo detinha 27,38% dos cativos.
Seguindo a mesma lógica, os possuidores de plantéis de 6 a 10 escravos
representavam 30% dos inventariados, sendo responsáveis por 46,31%
do total de cativos, enquanto aqueles cujos plantéis eram compostos 11
escravos ou mais representavam 10% dos inventários, detendo 26,31%
dos cativos.
É possível perceber que apesar do maior número de
inventariados possuírem entre um e cinco cativos, é na faixa de 6 a 10
cativos que iremos encontrar a maior concentração dos cativos da
região. Em outras palavras, quase a metade dos escravos da Freguesia de
São Miguel da Terra Firme, entre os anos de 1830 e 1849, viviam em
plantéis que oscilavam entre 6 a 10 cativos.
Se elaborarmos a mesma análise para os dados da Tabela 11,
veremos também o predomínio do grupo que possui de um a cinco
escravos, constituindo 77,8% dos inventariados. Em um universo de 71
escravos, este grupo detinha 45% dos cativos da época. Já os
possuidores de plantéis que variavam entre 6 e 10 cativos constituíam
16,7% dos inventariados e eram detentores de 38% dos escravos. Já o
único inventariado que possuía mais de 11 escravos em sua propriedade,
este era detentor de 17% dos cativos da região para este período.
Estipulando uma comparação entre as duas tabelas que se
propõem a apresentar as faixas de plantéis em que os inventariados
estavam inseridos, vamos perceber que houve uma diminuição nos
plantéis, havendo cada vez mais uma concentração dos escravos nestes
pequenos plantéis que contavam apenas com um a cinco escravos.
Outro importante fator que merece ser ressaltado e que vai
contribuir para melhor entendermos a posse escrava na região é o sexo e
a origem destes cativos que constituem estes inventários.
106
Tabela 12: Sexo e Origem dos escravos de São Miguel 1830-1860
1830-1849 1850-1860
Homens Mulheres Total % Homens Mulheres Total %
Africanos 26 8 34 36 20 8 28 34,5
Crioulos 34 27 61 64 26 27 53 65,5
Total 60 35 95 100 46 35 81 100
% 63% 37% 3,8
escr/prop 57% 43%
2,25
escr/prop
Fonte: Inventários post-mortem da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme 1830-1860. Fórum de Biguaçú.
A tabela acima indica que a escravaria da região era composta
essencialmente por cativos do sexo masculino e crioulos, apesar de
apontar um bom número de homens africanos vivendo na região nos
dois períodos. O mesmo não ocorre para as mulheres africanas, já que
estas pouco apareciam entre os bens dos inventariados da região. Esse
indício já havia aparecido entre os escravos da Armação, e agora repete-
se novamente para os cativos da freguesia de São Miguel: a pouca
presença feminina entre os escravos, o que acabava por diminuir as
chances de casamento e de formação de famílias, principalmente no
caso das propriedades produtoras de farinha que limitavam-se a
pequenos plantéis de cativos.
Para este capítulo, o que se pode concluir é que a mão de obra
escrava, mesmo que em pequena escala, acompanhou os inventariados
de São Miguel e mostrou-se parcela importante nas fortunas ali
estabelecidas.
107
4 População escrava em São Miguel da Terra Firme:
Até agora, acompanhamos a formação da Freguesia de São
Miguel da Terra Firme e o perfil da população que ali vivia em dois
momentos distintos da primeira metade do século XIX. O primeiro
momento é o de 1816, quando do retrato fornecido pelo inventário e
demais documentos produzidos para a Armação da Piedade. Já o
segundo momento é dado pelo conjunto de inventários da Freguesia de
São Miguel que compreende os anos de 1830 a 1860.
Estudamos a Armação da Piedade, grande unidade produtora
que estava inserida naquele território e através dos inventários post-
mortem de residentes da região foi possível acompanhar a estrutura
econômica voltada para a produção de alimentos e dependente da mão
de obra escrava que sobreviveu a decadência e se encontrava em seu
auge na primeira metade do século XIX. Neste capítulo a proposta é dar
enfoque para uma camada específica da população de São Miguel:
aqueles mantidos como escravos.
Através da pesquisa dos inventários no capítulo anterior,
ficou claro que os escravos exerceram papel de extrema importância
nesta economia, visto que estes durante longo período representavam
significativa parcela da mão de obra das propriedades. Este capítulo se
propõe a discutir a população escrava diante da população total da
Freguesia de São Miguel da Terra Firme, suas origens e a possibilidade
que estes possuíam de formar famílias, seu acesso a determinados
recursos, entre outros aspectos que nos possibilite recriar suas vidas
dentro do sistema em que estavam inseridos. É também objetivo deste
capítulo demonstrar a forma como as relações de compadrio auxiliaram
na expansão dos laços familiares destes escravos, ampliando a rede
social destes cativos. Por último, é objetivo aqui também demonstrar as
possibilidades de acesso à liberdade que estavam disponíveis.
4.1 População escrava e suas origens
O litoral catarinense foi, por muitos anos, tratado como uma
economia pouco dinâmica, ou periférica e este aspecto foi largamente
utilizado para explicar a pequena proporção de escravos na população e
sua concentração em atividades domésticas.174
No entanto, os mesmos
174 Ver, por exemplo, em PIAZZA, Walter. O Escravo numa Economia Minifundiária.
Florianópolis: UDESC / Editora Resenha Universitária, 1975.
108
autores que promoveram estas informações trazem dados que
contradizem o que haviam proposto. A população escrava da capitania
de Santa Catarina representava 23% do seu total em 1810, enquanto na
capital da capitania, Desterro, a população escrava representava 26,5%,
ou mais de um quarto de todos seus habitantes.175
Em São Miguel, como é possível observar na tabela dois,
exposta no primeiro capítulo deste trabalho, também no ano de 1810 a
população escrava representava em torno de 26% da população total da
freguesia. Quatro anos mais tarde, em 1814, os escravos de São Miguel
chegaram a perfazer 28,67% da população total.176 Em contraste, no
Recôncavo Baiano, mais especificamente na Freguesia de Nazaré, onde
a farinha de mandioca também era destaque da economia local, 40,8%
do total da população era composta por escravos no ano de 1779. Em
1825-1826, no Arraial de Belém da Cachoeira e distritos rurais
próximos, também no Recôncavo Baiano, porém nas propriedades
produtoras de fumo, 27,4% da população era escrava177. Levando em
conta estes dados, podemos entender que o litoral catarinense, em
especial São Miguel da Terra Firme, possuía número significativo de
escravos, não diferindo totalmente de regiões onde a economia de
exportação estava presente.
Outro argumento levantado pelos autores de uma historiografia
mais tradicional era o caráter da economia local, voltada para a
agricultura de alimentos para a subsistência, e não para a exportação.
Esta, segundo os autores, utilizava de mão de obra familiar, sendo que
os poucos escravos concentravam-se no trabalho doméstico.178 No
entanto, não é isso que percebemos através das fontes coletadas. Mesmo
não contando com as grandes fazendas e o dinamismo que a produção
de açúcar proporcionou a regiões como o Recôncavo Baiano, os dados
acerca da presença escrava em Santa Catarina apontam para um sistema
escravista dinâmico, integrado ao mercado interno, contradizendo assim
que a historiografia tradicional havia proposto.
Já com base nos dados expostos na tabela dois, o que podemos
perceber é que em todos os anos a população escrava apresentou um
175CARDOSO, Fernando Henrique, e Octávio IANNI. Cor e mobilidade social Florianópolis.
São Paulo: Nacional, 1960, p. 84-86. 176 Ofício de D. Luís Maurício da Silveira ao Marquês de Aguiar, remetendo mapas com dados
estatísticos sobre a economia e população da capitania, bem como o movimento de
embarcações no ano de 1814. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. I-31,29,18 no. 6. 177BARICKMAN, Bert. Op cit. p. 214-215. 178 PIAZZA, Walter. Op cit.
109
predomínio de homens. No ano de 1795, que é o primeiro momento em
que encontramos dados concretos acerca da composição da população
escrava os homens perfaziam 79% dos cativos. Nos anos seguintes estes
números diminuíram, sendo que em 1803, 74,7% eram homens; em
1810, 62,5% eram do sexo masculino. Novamente em 1814 tivemos
uma leve alta na porcentagem de homens escravos, chegando estes a
perfazerem 71% dos cativos. O que se vê então é uma grande proporção
de africanos entre os escravos, com tendência a crioulização.
O peso da presença de africanos nestes números fica clara, já
que no crescimento vegetativo costuma haver um equilíbrio na
proporção homens e mulheres. Esta desproporção tende a ser, em parte,
resultado do tráfico atlântico de escravos africanos, já que durante toda a
era colonial, a dependência do tráfico marcou características na
população cativa brasileira, características estas que provocaram
consequências sociais e demográficas para a história da escravidão no
Brasil, consequentemente, também nesta freguesia.
Os números encontrados em 1795 que nos evidenciam esta
brusca desproporção entre homens e mulheres é superior ao
desequilíbrio dos sexos gerado pelo tráfico, o que demonstra que além
de virem mais homens africanos para o Brasil, os senhores locais
também escolhiam adquirir um número maior de homens para o
trabalho nas suas propriedades.
A primeira característica marcante, apontada por Stuart
Schwartz quando se dedicou ao estudo dos escravos do Recôncavo
Baiano, foi a supremacia masculina nos momentos de escolha na
importação dos cativos. Esta preponderância masculina pode ter sido
causada pela preferência dos senhores e pela reduzida importância dada
por eles à capacidade reprodutiva das mulheres.179
Para tentar firmar a hipótese de que a desproporção de homens
e mulheres fosse um resultado da compra de escravos novos e da
preferência por braços masculinos, outras fontes foram utilizadas. Se
analisarmos o total dos batizados de africanos ocorridos em São Miguel
da Terra Firme entre os anos de 1798 e 1851, podemos confirmar esta
afirmativa e veremos que a desproporção era ainda maior que a
apresentada pelos mapas populacionais, visto que 79,5% destes
africanos novos eram homens e apenas 20,5% de mulheres180
. Fica claro
então que os senhores de São Miguel compravam oito homens em cada
179 SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos. P. 286. 180AHESC. Livros de Registros de Batismos1 e 2 – 1798-1838 e 1824-1856.
110
dez africanos, já que nos nascimentos temos uma tendência ao equilíbrio
dos gêneros.
Assim, os homens representavam a maioria dos escravos da
região, refletindo um tráfico selecionado onde a compra de cativos do
sexo masculino era privilegiada, já que em locais onde o crescimento
vegetativo é a principal fonte de reprodução da escravaria, há um
equilíbrio entre o número de homens e mulheres. Estes números
demonstram uma disparidade ainda maior do que a encontrada para a
Bahia, visto que para o Recôncavo no final do século XVIII e início do
XIX, Schwartz encontra entre 30 e 40% de mulheres provenientes do
tráfico, já em São Miguel este número cai para pouco menos de 20%.
Se utilizarmos os inventários pesquisados entre os anos de 1830
e 1860 como uma fonte para a pesquisa acerca da porcentagem de
homens e mulheres no total da população escrava, teremos que num
total de 154 escravos listados em 38 inventários havia um total de 100
homens, 65% e apenas 54 mulheres, ou seja, apenas 35% dos cativos.181
Pensando na origem destes escravos, temos que do total de 100
homens, 52 deles, ou melhor, 52% eram crioulos, totalizando 48% de
africanos. Já entre as mulheres temos que do total de 54, 43 delas, ou
melhor, 80% eram crioulas. Os números encontrados com base nos
inventários pesquisados diferem um pouco daqueles encontrados através
dos mapas populacionais e dos registros de batismo. Por ser um período
mais adiantado é bem provável que aqui já houvesse ocorrido um
processo de crioulização da população, ainda assim os dados apontam
em uma mesma direção: para uma maioria masculina entre os escravos
da Freguesia de São Miguel da Terra Firme.
Se considerarmos os estudos que revelam que o crescimento
vegetativo da população produz como resultado um equilíbrio no
número de homens e mulheres, com leve preponderância no número de
mulheres, esta grande superioridade masculina, constatada através da
observação de diferentes fontes de pesquisa, leva a concluir que a
população escrava da Freguesia de São Miguel da Terra Firme estaria
crescendo através da entrada de africanos provenientes do tráfico de
escravos, e não do crescimento natural da população local. Isso porque,
como coloca Schwartz, “quanto mais africanos compusessem a
população, maior a desproporção entre os sexos”.182
181Inventários post-mortem da Freguesia de São Miguel da Terra Firme 1830-1860. Tribunal de
Justiça de Biguaçú. 182 SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos. P. 288.
111
Através destes registros de batismo podemos verificar que dos
mais de cinco mil batizados ocorridos na freguesia entre os anos de
1798-1851, em torno de 42% dos registros eram de escravos, fossem
eles crianças recém nascidas ou de adultos recém chegados da África.
Aliás, do total dos batismos do período, temos que 18,5% eram
africanos novos sendo batizados, dados que incluem os escravos da
Armação da Piedade. Ou seja, quase 20% da nova população veio do
tráfico (descontando os imigrantes e escravos que já chegavam
batizados).183
Em São Miguel os inventários compreendidos entre os anos de
1830-1860 nos mostram que 39% dos escravos que aparecem nestes
inventários eram de origem africana, sendo os demais ditos como
crioulos.
O povoado de São Miguel surgiu já no início da segunda
metade do século XVIII, em 1750, como vimos anteriormente,
recebendo braços cativos já neste período, sendo assim em 1800 já é
possível verificar um crescimento vegetativo entre a população escrava.
Por outro lado, o povoado do Ribeirão da Ilha, apesar de também já
existir na segunda metade do XVIII, só passa a receber número
significativo de escravos na primeira metade do XIX, com a efetiva
chegada de africanos novos à região.
Para comparar a origem dos escravos de ambas às freguesias a
fonte utilizada para São Miguel será os inventários que compreendem os
anos de 1830-1860. Isso porque se torna complicado comparar os
registros de batismo visto que os de São Miguel fornecem informações
de uma população já estabelecida, enquanto os do Ribeirão mostram
uma população ainda em formação. Sendo assim, através dos
inventários temos que em São Miguel 74% da população africana tinha
como região de origem a África Centro Ocidental, 22% tinham eram de
nações da região da África Oriental e apenas 4% tinham a África
Ocidental como região de origem. Esta divisão por regiões não diz
respeito ao local preciso de origem dos escravos, mas da região mais
ampla, ou por vezes, o porto de embarque de onde o escravo partiu na
África. Partindo destes dados é possível compará-los com outras
localidades.
Os números referentes a matrícula ocorrida na Freguesia do
Ribeirão da Ilha no ano de 1843 se mostram um pouco diferentes. Dos
183AHESC. Livros de Registros de Batismos 1 e 2 – 1798-1838 e 1824-1856. O livro 2 começa com os escravos da Armação e depois que é finalizado o livro 1, ele passa a incorporar o
registro de todos os cativos da Freguesia.
112
africanos registrados naquela freguesia, aproximadamente 74% dos
africanos no Ribeirão da Ilha eram da África Centro-Ocidental, sendo
43% deles só do Congo. Além disto, 19% eram da África Oriental
(Moçambique), e 7% da África Ocidental (Costa da Mina).184
No
Ribeirão é possível perceber uma maior superioridade na entrada de
africanos vindos da região Centro-Ocidental da África.
Em Minas Gerais, conforme o trabalho de Francisco Luna, em
1804 Vila Rica possuía em torno de 40% dos seus escravos de origem
africana, sendo 84,8% destes da África Centro-Ocidental.185
Já através
dos números obtidos por Mary Karasch para o Rio de Janeiro,
percebemos que estes se assemelham mais aos dados referentes ao
Ribeirão da Ilha, onde os escravos provenientes da região Centro-
Ocidental também perfazem a grande maioria da população africana.186
Já na Bahia, havia grande predominância dos africanos provenientes da
região Ocidental da África, onde os minas merecem destaque.187
Os números referentes a São Miguel não são exatamente
precisos, visto que boa parte dos escravos são registrados como
originários da costa, o que não nos permite especificar a região de
origem ou porto de embarque do cativo. No entanto, é possível perceber
que os a composição dos africanos novos de São Miguel era muito
semelhante à dos escravos do Rio de Janeiro, o que levanta a
possibilidade de que estes fossem comprados naquela praça.
Com a lei de 1831 e a proibição do tráfico de escravos, o fluxo
de entrada de africanos na freguesia de São Miguel diminuiu, no entanto
não cessou como era esperado. Separando o século XIX em dois
períodos (pré e pós 1830/1831) será possível perceber essa diminuição.
Entre os anos de 1811 e 1830, São Miguel recebeu 246 escravos
africanos novos; entre os anos de 1831 e 1850, esta freguesia recebeu
114 escravos africanos novos, o que representa apenas a metade do
número de africanos que chegaram naquela região no período anterior.
De fato, a repressão ao tráfico iniciada com a lei de 1831 causou efetivo
impacto negativo no tráfico de cativos em direção ao litoral catarinense
e a São Miguel, porém esse não cessou completamente. São Miguel
continuou se alimentando de africanos novos, pelo tráfico ilegal.
184 ZIMMERMANN, Fernanda; MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Op cit.p.22. 185LUNA, Francisco Vidal. Estrutura da Posse de escravos. In: Minas Colonial: Economia e
Sociedade. São Paulo: Fipe/Pioneira, 1982. 186KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro, 1808-1850. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. 187 REIS, op. cit.
113
Se no período anterior a 1831 a maioria dos escravos provinham
principalmente do Congo (37%), Cabinda (22%) e Moçambique (20%),
a partir de 1831 a maioria dos escravos recém chegados da África eram
registrados como vindos da Costa da África (71%), relatando uma maior
imprecisão nos registros dos africanos novos, como se pode perceber
pela tabela abaixo.
Tabela 13: Origem dos escravos batizados por década (São Miguel, 1801-
1850)
Origem 1801-
1810
1811-
1820
1821-
1830
1831-
1840
1841-
1850
ÁFRICA
Centro-Ocidental 1 99 65 12 2
Ocidental - 6 5 1 -
Oriental 4 7 41 17 -
Africanos não
Identificados
4 8 17 48 44
Total de Africanos 9 120 128 78 46
BRASIL
Total de Crioulos 346 261 329 340 366
Total 357 381 457 408 412
Fonte: AHESC – Livros de Registros de Batismo 1 e 2 - 1798-1838 e 1824-
1856.
Passando a analisar os cativos listados entre os bens dos
inventariados de São Miguel no período entre 1830-1860, o que temos é
que 61% dos escravos eram crioulos, sendo os demais 39% de origem
africana. Entre os cativos de origem africana temos que 37% dos
africanos eram do Congo, seguidos por 20% de escravos de nação
Moçambique, 10% Benguela e os demais sendo de outras regiões como
Angola, Rebolo, entre outros.188
Os dados encontrados através nos
inventários, referentes ao período posterior a 1830 se assemelham aos
dados encontrados nos batismos para o período anterior a 1831. Isso se
deve ao fato de os inventários serem retratos do momento da morte do
cidadão, referente ao que foi adquirido pelo inventariado ao longo da
188 Inventários post-mortem da Freguesia de São Miguel da Terra Firme 1830-1860. Tribunal
de Justiça de Biguaçú.
114
vida, enquanto o inventário é um relato da sua propriedade no momento
de seu falecimento.
Outro ponto importante que precisa ser ressaltado é o de que
após 1830 há um claro processo de crioulização, já evidenciado no
início deste capítulo, acentuado pela diminuição da oferta e compra de
africanos por parte dos moradores de São Miguel.
Analisando os registros de batismo dos escravos crioulos, ou
seja, nascidos no Brasil, é possível percebermos que 13,5% destes eram
filhos legítimos, ou seja, foram registrados com pai e mãe; os outros
86,5%, foram registrados como de origem natural, contendo em seu
registro apenas o nome de sua mãe. Não há registros de casamento de
escravos para o período, mas o alto número de filhos legítimos, se
comparados a outros locais, como o próprio Ribeirão da Ilha já citado
anteriormente, aponta para a presença de um grande número de relações
sancionadas. Isso contribuiria para justificar o crescimento vegetativo da
população escrava, fazendo com que a escravidão não dependesse
apenas do tráfico atlântico para se reproduzir.189
Estes dados podem ser interpretados pela lente de quem pensa
na economia de São Miguel, mas também pelo ponto de vista dos
escravos. Morar em um lugar destes significava constantemente ter de se
adaptar a chegada de novos africanos, a renovar constantemente as
relações já previamente estabelecidas. Se os plantéis eram reduzidos, a
convivência entre os membros mais antigos da propriedade já estavam
estabelecidas, tendo não só os antigos integrantes se acostumarem com
os recém chegados, assim como os novos se adaptarem a rotina dos
cativos já estabelecidos.
Como forma de ilustrar estas colocações é importante
analisarmos alguns casos que ajudam a contar um pouco da história
desta localidade. Antônio Machado Lourenço é um destes casos.
Morador de uma das margens do rio Quebra-Cabaços, vizinho de
pessoas como o Major Cypriano Coelho, Antônio era proprietário de
uma olaria e um engenho de fazer farinha, além de contar com um bom
número de escravos que trabalhavam em suas propriedades.190
Falecido em 1833, deixando como herdeira sua inventariante e
esposa Maria do Rosário, Antônio Machado Lourenço por diversas
vezes ao longo dos anos aparece batizando escravos de sua propriedade.
O primeiro deles é levado a pia batismal de 1807. Francisca era crioula,
189 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1 e 2 – 1798-1838 – 1824-1856. 190 Inventário post-mortem de Antônio Machado Lourenço, da Freguesia de São Miguel da
Terra Firme, 1833. Tribunal de Justiça de Biguaçú.
115
filha de uma africana do mesmo nome, denominada como vinda da
Costa da Guiné, foi batizada por Caetano e Maria. Seus padrinhos eram
escravos de Francisca Josefa, provavelmente moradora da mesma
região. Outros escravos crioulos foram por eles batizados, até que em
1816, Antônio Machado Lourenço retornava a Igreja de São Miguel da
Terra Firme, desta vez para batizar um escravo africano. João Congo
deve ter vindo para reforçar a mão de obra e teve como padrinhos os
escravos Caetano e Joaquina também e em 1833, quando da abertura do
inventário, este fora avaliado por 350$000.191
Porém estes não foram os únicos escravos que aparecem na lista
dos cativos batizados como de propriedade de Antônio Machado
Lourenço, tivemos ainda os batizados de Maria (1810), Vitorino (1812),
Joanna (1814), Innocencia (1816), além de Felicidade batizada em 1830
e que é o último registro de batismo de escravo onde temos Antônio
Machado Lourenço como proprietário.
Porém, se cruzarmos os registros de batismo com o inventário
de 1833, veremos que além destes escravos apontados pela lista de
batismos, teremos o nome de mais alguns escravos em sua propriedade,
como os cativos Domingos, Tomas, Germano, Joaquim Crioulo,
Joaquim Congo, Faustino, Benedito e Florência. A cativa Francisca,
primeira batizada por Antônio, e Felicidade, a última que consta nos
registros de batismo, não aparecem listadas entre os bens do falecido,
talvez por terem falecido.192
Outro caso que pode ser citado é o de Simão Alves, falecido em
1839, deixando viúva Anna Ignácia, sua inventariante. Simão possuía
dez filhos e quatro netos e possuía duas residências: uma casa de morada
situada nos Ganchos e uma na Vila de São Miguel. Nos Ganchos, além
da casa, havia um sítio, um engenho de fazer farinha e um de moer cana.
Além de carros, canoas e animais, Simão possuía quatro escravos como
sendo seus: Manoel Moçambique, que havia sido batizado na Igreja de
São Miguel no dia 02 de maio de 1835 e teve como padrinhos os
escravos Antônio e Josefa e que na data da morte de seu proprietário foi
avaliado em 450$000; o escravo Antônio Congo, avaliado em 400$000;
191 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1 e 2 – 1798-1838 – 1824-1856. Inventário post-mortem de Antônio Machado Lourenço, da Freguesia de São Miguel da Terra Firme,
1833. Fórum de Biguaçú. 192 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1 e 2 – 1798-1838 – 1824-1856. Inventário post-mortem de Antônio Machado Lourenço, da Freguesia de São Miguel da Terra Firme,
1833. Fórum de Biguaçú.
116
Joaquim Moçambique, escravo já doente, avaliado em 100$000 e a
escrava Cerasa crioula avaliada em 200$000193
.
O que se pode concluir então, em linhas gerais, a partir destas
colocações, é que a Freguesia de São Miguel da Terra Firme, entre os
anos de 1800 e 1850, era composta por escravos predominantemente do
sexo masculino e crioulos, mas havia presença significativa de
africanos. Isso demonstra que a população escrava neste momento já se
encontrava em um período de crioulização, indicando presença
importante do tráfico na região desde a segunda metade do XVIII. Ainda
assim os africanos novos representavam importante papel dentro deste
contexto, garantindo a expansão do sistema escravista em São Miguel,
para proprietários de uma determinada faixa de fortuna. Porém, é
importante ressaltar, como já foi visto através do capítulo 3, que apenas
uma faixa de proprietários tinha acesso a eles.
4.2 A Família Escrava
Como vimos no tópico acima, a população escrava na Freguesia
de São Miguel era composta principalmente por homens, e a razão de
masculinidade aponta para a constante chegada de cativos africanos,
fossem eles por uma maior oferta masculina, fosse por uma escolha
senhorial já pensando nas dificuldades que estes encontrariam nos
serviços em que seriam utilizados. De qualquer maneira, a crescente
participação dos crioulos entre a população escrava, principalmente após
1831, nos aponta para o surgimento de um crescimento vegetativo,
indicio de que os cativos tinham formado famílias.
Conforme escreve Stuart Schwartz, “a formação da família, em
especial através do sacramento do matrimônio, e o nascimento espiritual
do indivíduo pelo sacramento do batismo eram dois momentos de
extrema importância para qualquer habitante do Brasil - colônia”.194
Porém, é importante ressaltar que nem sempre a formação da família
estava ligada ao casamento consagrado na Igreja. O nascimento ou
batismo de um filho ilegítimo não significa que não houvesse ali uma
unidade familiar. Outro ponto que precisa ser ressaltado é o de que a
família não abrangia apenas o pai, a mãe e os filhos, mas ia mais além,
englobando também os padrinhos (família ritual), e vindo daí a grande
193 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1 e 2 – 1798-1838 – 1824-1856. Inventário
post-mortem de Simão Alves, da Freguesia de São Miguel da Terra Firme, 1839. Tribunal de Justiça de Biguaçú. 194 SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos. P. 310.
117
importância do ato do batismo, onde novos laços de parentesco eram
criados.
A historiografia acerca da escravidão muito tem discutido as
questões referentes às formações de famílias e isso vem desde Gilberto
Freyre, que já havia iniciado em Casa-Grande e Senzala o debate sobre
o assunto, colocando a família como a raiz brasileira.195
Já em um
âmbito internacional, o que se tem naquele momento são trabalhos como
o de Frazier, onde a escravidão é vista como uma força destrutiva que
impediu a formação de famílias entre os cativos, eliminando a
possibilidade de estes criarem laços estáveis de relacionamentos.196
No
Brasil, é exemplo de defensor desta teoria o sociólogo paulista Florestan
Fernandes.
Durante todo o século XIX, pensadores refletiam sobre o
paradoxo de como uma mulher poderia obedecer a seu marido, ou uma
criança enxergar seu pai como responsável, se na verdade quem dava
ordens era o seu senhor, seu proprietário? Este tipo de questionamento
favoreceu e embasou as idéias de Frazier ou, em uma versão brasileira
destas idéias, de Florestan Fernandes. Que estas questões limitavam as
relações familiares, isso é fato, mas dizer que este poder maior que o
senhor exercia sobre seus escravos tivesse restringido a possibilidade da
formação de relações mais profundas entre os escravos, relações
verdadeiramente familiares, soa exagerado.197
A discussão sobre as famílias escravas avançou e novas idéias
passaram a serem discutidas. A partir da década de 1970, Kátia Mattoso
já começa a refletir em seus escritos sobre a família escrava algumas das
mudanças na maneira de pensar a escravidão surgida na década de 1960.
Se a família escrava ainda não era considerada, ao menos a autora já era
capaz de identificar a construção de uma solidariedade entre os
cativos.198
Na década de 1970, a demografia histórica passou a ser também
referência também nas discussões sobre a família escrava. Através das
pesquisas demográficas e análise serial de dados foi possível o
reconhecimento da possibilidade de existência de famílias escravas.
A partir daí Manolo Florentino e Roberto Góes irão começar
uma intensa pesquisa demográfica que irá lhes apontar a presença de
195 FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala.Editora Record, Rio de Janeiro, 1998. 196FRAZIER, E. Franklin.The Negro Family in Chicago.Chicago: University of Chicago, 1932. 197 FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Ática, 1978. 198 MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1982.
118
indícios do casamento formal entre escravos, o que vai ser interpretado
como uma instituição que contribuía para a reprodução, mas acima de
tudo como uma forma de dominação, ou seja, a aceitação da união entre
escravos seria uma forma de mantê-los ligados de forma mais intensa
com a fazenda, amenizando a incidência de fugas e revoltas.
Em Na senzala uma flor, o autor Robert Slenes analisa os
efeitos da formação da família escrava em dois momentos: a curto e a
longo prazo. Em curto prazo os efeitos seriam a pacificação, a
acomodação dos cativos, que estariam recriando laços, estabelecendo
uma nova dinâmica de vida. Porém, em longo prazo a família escrava e
a construção de redes de solidariedade acabavam por favorecer a
resistência escrava, na medida em que identidade entre escravos eram
criadas, amplamente associadas as suas tradições e cultura. Movimentos
ou revoltas seriam então resultados deste processo, visto que a união de
escravos e a reconstrução de traços da cultura africana promoviam a
união entre grupos e os diferentes tipos de resistência, fosse ela cultural
ou mais além, como uma tentativa de romper com o sistema.199
Acompanhando as discussões acerca da família escrava, os
registros eclesiásticos, mesma fonte que serviu de base para as pesquisas
de Manolo Florentino serviram como base para a identificação de rastros
de famílias escravas na Freguesia de São Miguel da Terra Firme.
No entanto é necessário, já em um primeiro momento, ressaltar
as dificuldades impostas aos cativos para a formação das famílias. Em
São Miguel tínhamos pequenos plantéis diminuindo as opções de
casamento dentro da própria fazenda. Já fora da fazenda a distância
entre as propriedades eram grandes, como vimos no primeiro capítulo
esta freguesia encontrava-se espalhada em extenso território, o que
dificultava a possibilidade de os cativos unirem-se oficialmente a
cativos de outras propriedades. Somado a isso, as restrições de
circulação comumente imposta pelos senhores para evitar fugas ou
revoltas, contribuíram para impor limites à formação de famílias
escravas na região de São Miguel da Terra Firme.
Como já acontecia em outras regiões, o pequeno número de
mulheres também dificultava a formação das famílias. Não havia
mulheres suficientes para os homens da região, já que durante todo o
período tínhamos uma imensa supremacia masculina. Isso era resultado
199 SLENES, Robert. Na senzala, uma flor: esperanças e recordações da família escrava -
Brasil, Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
119
da preferência por braços masculinos e pela forte dependência do tráfico
africano, como já mencionado anteriormente.
Mesmo diante de tantos empecilhos, a formação de famílias
escravas foi algo possível em toda a Freguesia de São Miguel. Se
observarmos os registros de batismo de escravos compreendidos entre
os anos de 1798 e 1856, temos que entre os registros das crianças
nascidas na dita freguesia, 13,5% eram crianças que foram registradas
como legítimas, ou seja, possuíam em seu registro religioso pai e mãe
casados oficialmente.
Este era o caso das crianças Joaquina, Antônio e João. Nascidos
respectivamente nos anos de 1798, 1801 e 1803, estes eram filhos
legítimos de Thereza e Bonifácio. Pais e filhos eram propriedades do
Capitão Joaquim da Rocha Linhares, e tanto Thereza quanto Bonifácio,
eram escravos africanos, mais precisamente de nação Benguela.200
E esse não era o único caso de família constituída por pais e
filhos. Brizida era uma menina, nascida em 1805 e batizada no dia 07 de
janeiro de 1806. Filha legítima de Luiza, escrava da Costa da Mina, e de
Amaro, crioulo, Brizida com o passar dos anos ganhou mais duas irmãs:
Maria, nascida em 1807 e Luiza, nascida em 1809. Todos viviam juntos,
na propriedade de seu senhor, o Capitão Jacintho Jorge dos Anjos, que
foi administrador da Armação da Piedade na maior parte do tempo em
que esta esteve em funcionamento.
Outras fontes são capazes de nos trazer informações sobre a
presença da família escrava na Freguesia de São Miguel. Se
observarmos o inventário da Armação da Piedade, teremos indícios de
alguns casos de famílias que lá se constituíram. Em 1816 apenas 14
mulheres em idade adulta residiam na Armação. Com exceção de Joana,
Maria e Vitória, que eram viúvas, todas as demais estavam casadas.
Gertrudes era crioula, em 1816 possuía em torno de 21 anos de
idade e já era casada com José Rebolo, escravo africano de 47 anos de
idade. Nesse tempo já possuíam três filhos: Claudino, que já havia
passado dos seus dois anos de idade; Roza com seus pouco mais de um
ano; e Veríssima, bebê ainda de colo. Eram todos escravos da dita
Armação da Piedade, onde viviam em uma senzala separada, especial
para os escravos casados viverem com suas famílias. Não eram
choupanas destacadas como em outras fazendas, mas havia o
reconhecimento das unidades familiares.201
200 AHESC. Livros de Registros de Batismos 1 – 1798, 1801 e 1803. 201 Arquivo Nacional (RJ). Junta do Comércio. Real Administração da Pesca das Baleias. Caixa
360. Inventário da Armação de Nossa Senhora da Piedade, Rolo 01, p. 1-3.
120
Se formos além e promovermos um cruzamento das diferentes
fontes pesquisadas será possível percebermos mais claramente a
presença de famílias escravas na região. Manoel José do Nascimento
faleceu em 1840, quando deixou aos seus herdeiros, entre outros bens,
seis escravos. Entre seus escravos estavam Thereza e João, ambos
africanos e que possuíam três filhos: José, mais velho, nascido em 1825
e Januário, nascido no ano de 1829 e que foi batizado pelos escravos
Manoel e Isidora.202
Procurando por registros de batismo onde Manoel
aparece como proprietário de escravos que estão indo a pia batismal
encontramos o registro de mais um filhos deste mesmo casal: João,
nascido em agosto de 1832 e que foi batizado no mês seguinte.
Provavelmente faleceu pouco depois, pois não constou do inventário.
Outro fator importante de ser analisado é a origem de cada um
dos parceiros. Em São Miguel, dos 233 casos de filhos legítimos
encontrados nos registros de batismo, temos que em apenas 55 dos casos
a origem paterna difere da origem materna. Transformando estes
números podemos dizer que em apenas 23,6% dos casos a nação de
origem paterna diferia da materna. Isto mostra que havia um padrão de
preferência no momento do casamento. Se os casamentos entre africanos
de regiões diferentes eram em números reduzidos, vemos que eram
ainda maiores as barreiras entre africanos e crioulos. Em São Miguel,
em menos de 5% dos casos temos africanos e crioulos batizando filhos
legítimos. Estes dados parecem confirmar Florentino e Góes de que os
escravos procuravam unir-se a pessoas que possuíssem uma origem
similar a sua, o que acarretava as mesmas referências culturais. Olhando
de uma maneira mais ampla podemos concluir que as origens, línguas e
tradições comuns permaneceram como considerações importantes para
os escravos na hora da escolha do companheiro.
Se tomarmos como fonte os inventários da Armação da Piedade
teremos resultados um pouco diferenciados, visto que lá os escravos
africanos, homens, estão casados quase que em sua totalidade com
escravas crioulas. Isso pode ter acontecido pelo fato de não haverem
africanas trabalhando naquela propriedade, o que impedia a escolha por
mulheres de nações africanas no momento do casamento. Uma
possibilidade a ser levantada é o fato de que talvez a relação estivesse na
origem do marido e do pai da cativa, já que na armação a
disponibilidade de mulheres africanas era muito pequena.
202 Inventário post-mortem de Manoel Jorge do Nascimento. Freguesia de São Miguel da Terra
Firme. Tribunal de Justiça de Biguaçú, 1840.
121
Outro caso que precisa ser discutido são os casos onde as
famílias eram formadas por um casal não legítimo e filhos. Era o caso de
Francisca, escrava do Tenente Tomé da Rocha Linhares. Francisca era
crioula e teve dois filhos: Luiz, batizado em 26 de fevereiro de 1826 e
Romana, batizada em 02 de dezembro de 1827. Ambos foram batizados
como filhos naturais, o que significa que seus pais não possuíam um
casamento sancionado.
Ignez era escrava crioula de Ventura Correia, residente da
Freguesia de São Miguel. No período compreendido entre os anos de
1798 e 1860, Ignez teve dois filhos: Marcelino e Justina. Marcelino
nascido no ano de 1800 e Justina em 1805. Ambos foram registrados
como naturais, que indica que seus pais não possuíam um casamento
legitimado pela Igreja.
Ainda assim, o que podemos concluir é que o número de
famílias legitimadas pela Igreja era pequeno na região, isso não descarta
a possibilidade da formação de famílias que não chegavam a ser de fato
sancionadas e que pelo grande número de crianças parece ter existido.
Estas ultrapassaram as dificuldades impostas pelos senhores e mesmo
pela Igreja Católica. Também é possível perceber que ao longo dos anos
criaram-se códigos de comportamento que retratam uma pequena tensão
entre africanos e crioulos, talvez resultado da existência de uma
hierarquia entre os próprios escravos, que fazia com que crioulos
preferissem o casamento com crioulos.
4.3 Relações de Compadrio
Até agora analisamos as famílias apenas com base nos dados
que restringem as famílias com base nas relações matrimoniais e laços
sanguíneos. No entanto a família estendia-se muito além destes laços e
alcançava as relações de compadrio, que através do batizado criava
novos laços de solidariedade. As relações de compadrio são capazes de
nos revelar não apenas os laços que se formavam entre aqueles
indivíduos, como também suas estratégias utilizadas através desse
relacionamento espiritual.
Estes laços que veremos a partir de agora podiam ser
estabelecidos entre escravos da mesma fazenda, entre escravos de
fazendas próximas, entre livres e escravos, ou em casos mais específicos
entre o senhor e seus próprios escravos, dependendo das estratégias e
dos relacionamentos estabelecidos entre a população local. Estas
alianças, que se formavam em tal sacramento, criavam uma relação
122
importante entre padrinhos e afilhados, além da relação entre padrinhos
e os pais da criança que passam a tratar-se como compadres e comadres.
Esta relação se iniciava na Igreja e prosseguia por toda a vida, visto que
padrinhos representavam um segundo pai, uma segunda mãe.
Na Freguesia de São Miguel da Terra Firme os registros de
batismos podem ser separados em padrinhos e madrinhas livres, forros e
escravos, como nos mostra a tabela abaixo:
Tabela 14: Condição dos padrinhos e madrinhas de crianças escravas em
São Miguel (1798 – 1856)
LIVRES % FORROS % ESCRAVOS % NÃO CONSTA % TOTAL
PADRINHOS 961 44,40 83 4 941 43,50 179 8,1 2164
MADRINHAS 913 42 108 5 905 41,80 238 11,2 2164
Fonte: Registros de Batismos da Freguesia de São Miguel da Terra Firme –
Arquidiocese de Florianópolis, 1798 – 1856.
Analisando os dados expostos na tabela é possível observar que
tanto no caso dos padrinhos quanto das madrinhas teremos um
surpreendente equilíbrio entre o número de livres e escravos. No caso
dos padrinhos, em torno de 44,5% dos batizados os padrinhos eram
livres, em 4% eram forros e em 43,5% dos casos os padrinhos eram
cativos. Em 8% dos batizados não possuímos registro de padrinho. No
caso das madrinhas os números não diferem muito: 42% das madrinhas
eram livres, 5% eram forras e 41,8% eram escravas. Em 11,2% dos
casos não possuímos registro de madrinha ou eram registrados com
Nossa Senhora como madrinha.
Entre os casos onde livres eram escolhidos para apadrinharem
os escravos, temos um pequeno, porém importante número de casos
onde o próprio proprietário apadrinhava seu cativo. Este foi o caso de
Luiz, nascido em 23/11/1839, filho natural de Mariana, escrava de João
Marcelino de Souza e Bernardinha Roza. A senhora foi convidada a
batizar Luiz, junto do também homem livre Januário Martins203
. Ou o
caso de Innocencia, nascida no dia 02/11/1799, filha legítima de
Catharina e João, ambos escravos de Manoel da Cunha e Roza de
Souza. Manoel da Cunha foi também escolhido para apadrinhar, junto
com sua filha Roza Maria da Cunha, a crioula Innocencia que acabara
de nascer204
. Menos de 1% dos casos de batizados na Freguesia de São
203 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 2, 1839. 204 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1, 1799.
123
Miguel da Terra Firme possuíam os proprietários exercendo também o
papel de padrinho e protetor. Esses dados põem em cheque as
colocações de Henry Koster, que afirmou: “nunca ouvi falar de algum
senhor no Brasil ser também o padrinho, e nem acredito que isso ocorra;
pois a ligação entre duas pessoas que isso supostamente produz é tal que
o senhor nunca poderia pensar em mandar castigar o escravo”.205
Essa afirmação não corresponde à realidade de São Miguel, já
que mesmo em número pequeno conseguimos encontrar situações de
apadrinhamento entre senhores e seus cativos. Se isso causava alguma
espécie de contradição dentro do regime escravista, essa talvez fosse a
estratégia dos cativos para obter algumas regalias para suas crias, sendo
a aceitação dos senhores possivelmente uma maneira de negociação com
os cativos. Se as relações não menos conflitantes entre Igreja e
escravidão, casamento e escravidão, batismo e escravidão, podiam
coexistir, o batismo por parte do senhor do cativo era só mais um
conflito existente dentro da realidade escravista.
Se Koster não via a possibilidade deste tipo de apadrinhamento,
outros autores chegaram a colocar que as relações de compadrio podiam
ser utilizadas como forma de reforçar as relações de paternalismo e ligar
o cativo ao senhor não somente pelos laços da propriedade, mas também
pelos laços espirituais.206
Para ilustrarmos possibilidade de apadrinhamento utilizaremos
o mesmo caso da inocente Innocencia, filha legítima de Catharina e
João. Se seu padrinho era também seu proprietário, sua madrinha era a
filha de seu proprietário, fato que estreitava ainda mais as relações entre
esta família de cativos e a família de seus senhores. Este tipo de
apadrinhamento era um pouco mais comum que os casos entre senhores
e cativos, no entanto também não possuíam número representativo entre
os batizados.
Outro caso que precisa ser ressaltado era a possibilidade de um
dos padrinhos ser livre e o outro escravo. Fato não muito comum entre
os batismos na Freguesia de São Miguel, porém foi a escolha de Gracia
africana e Antônio crioulo, escravos de Antônio José de Oliveira, que ao
batizarem seu filho Adam em maio de 1800, escolheram para padrinhos
Raimundo da Silva, homem livre, e Maria, escrava do mesmo
proprietário dos pais.207
Porém este é um caso pontual nos dados desta
205 KOSTER, Henry. Travels in Brazil.Filadélfia, 1817. Volume II, p. 196. 206 KOSTER, Henry. Travels in Brazil.Filadélfia, 1817. Volume II, p. 196. 207 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1, 1800.
124
freguesia, na extrema maioria dos casos padrinho e madrinha possuíam
a mesma condição social.
Escolher um padrinho livre era uma esperança de que o orgulho
dos padrinhos fizesse com que estes não aceitassem que seus afilhados
permanecessem em cativeiro, e acabassem os auxiliando na busca pela
sua liberdade. No entanto é fato que nesta freguesia a escolha de um
padrinho livre mostrou uma alternativa interessante aos cativos, fosse
por garantir às crianças uma proteção maior frente ao mundo dos livres,
proporcionando um acesso maior a este mundo, e em alguns casos,
representava até mesmo uma possibilidade de alforria no futuro, fosse
por uma escolha entre as pessoas da região.
As relações sociais entre escravos e pessoas livres constituídas
por intermédio do compadrio podem ser entendidas como um meio de
garantir aliados e protetores. Acredito que essas situações tiveram peso
na escolha dos escravos em optar por um padrinho livre para os seus
rebentos, ainda que nesse empenho acabassem por reforçar a existência
e reprodução das já conhecidas hierarquias sociais.208
Talvez por conta disso temos que livres apadrinhavam cativos,
no entanto não foi possível encontrar o contrário: nesta freguesia
escravos não batizaram livres, os padrinhos eram pelo menos da mesma
condição social do apadrinhado, ou acima, nunca abaixo.
Porém, a pensar pelo equilíbrio existente entre os padrinhos e
madrinhas livres e escravos temos que outros fatores, que não a proteção
de alguém de uma categoria social superior à dos cativos, estivesse em
jogo. Perceberemos isto olhando atentamente para a família de Thereza
e Bonifácio. Para apadrinharem seus filhos, Joaquina e João, o casal
escolheu escravos do senhor Manoel Cardozo Vieira. Para apadrinhar
Joaquina, foram escolhidos Manoel e Cipriana. Já para apadrinhar João
foram escolhidos os escravos João e Vitorina. Já para apadrinhar o filho
do meio, Antônio, foi escolhido um casal de livres, Ludovino e Anna da
Silveira.
Assim como a escolha de padrinhos livres possuía seus
benefícios, escolher escravos para apadrinharem suas crias também
possuía suas razões. Escolher padrinhos cativos era uma maneira
encontrada de ampliar laços pessoais, que promoviam a consolidação de
famílias e comunidades negras. José Roberto Góes, ao pesquisar a
região de Inhaúma do Rio de Janeiro, concluiu que os laços de
208 MACHADO, Cacilda. Casamento & Compadrio: Estudo sobre relações sociais entre livres, libertos e escravos na passagem do século XVIII para o XIX (São José dos Pinhais - PR).
Comunicação apresentada no XIV Encontro da ABEP, Caxambu, setembro de 2004.
125
compadrio uniam os escravos e que este era o costume da região. Estas
relações proporcionavam aos escravos novos meios de socialização, o
que conduzia a uma intensa rede de parentesco que formava uma
comunidade escrava.209
Se no quadro geral dos batismos temos um equilíbrio entre o
número de apadrinhamento de livres e escravos, se separarmos os
cativos batizados naquela freguesia por origem africana e crioula, vamos
perceber que os dados apontam para outro padrão. No caso dos
batizados de crioulos podemos perceber é um maior equilíbrio na
escolha dos padrinhos, com um leve destaque para os padrinhos e
madrinhas livres. Esse foi o caso de Ignez, escrava de Ventura Correia,
já citada anteriormente e que escolheu para apadrinhar seus filhos
homens e mulheres livres, provavelmente residentes de região próxima
de onde viviam.
Na maioria dos batismos de africanos, os padrinhos eram de
origem escrava, como no caso de Pedro Cabinda, escravo de Ventura de
Souza, batizado em 1813 e teve como padrinhos Francisco e Joanna,
escravos do mesmo proprietário. Ou o caso de Domingas Congo,
escrava de Francisco Leite e batizada em 1830, que teve como padrinhos
os escravos Francisco e Maria.
Os adultos chegados da África também passavam pelo ritual do
batismo, quisessem eles ou não. Visto isso, é possível analisar os dados
especificamente para o caso de africanos recém chegados. Se de um
modo geral encontramos um equilíbrio entre padrinhos livres e cativos,
entre os 381 casos de africanos batizados nesta freguesia, em 139 casos,
ou 36,5% os padrinhos eram escravos, em 11,5% os padrinhos eram
livres, em 2% eram forros e em 50% dos casos não há registro de
padrinhos. Entre os batizados em que temos acesso ao registro de
padrinhos podemos observar que há uma supremacia dos padrinhos
escravos, talvez porque estes ainda não tivessem criado relações com as
pessoas da região, ou mesmo porque esta fosse uma imposição dos
senhores que na hora do batizado desses cativos colocava outros cativos
de sua propriedade para apadrinhar aquele escravo recém adquirido por
ele. Fato é que esse tipo de apadrinhamento fornecia ao escravo recém
chegado alguns parentes, mesmo que fictícios, o que podia facilitar a
adaptação no local.
209 FLORENTINO, Manolo & GÓES, José Roberto. A paz das senzalas. Famílias escravas e
tráfico atlântico, Rio de Janeiro, c. 1790 – c. 1850. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 1997.
126
Através dos registros de batismo foi possível perceber o grande
número de casos de apadrinhamentos fora dos limites das propriedades.
Embora os casos de matrimônios oficiais entre pessoas de propriedades
diferentes fossem raros, os escravos conseguiam expandir seus laços
através das relações de compadrio.
Os escravos de São Miguel viviam em uma realidade onde
elementos da cultura e do catolicismo obrigavam os senhores a
reconhecerem-nos como humanos, providos de relações familiares e de
parentesco. A luta entre o regime escravista e a realidade guiada pelos
costumes e tradições resultou em uma série de concessões que
permitiram ao escravo ter sua própria vida, burlando os limites que sua
condição social lhe impunha, amenizando as dificuldades do sistema,
tendo estas conquistas representado um importante significado em suas
vidas.
Aliás, esta possibilidade de formar famílias e as relações de
compadrio estipuladas entre eles podem ser vistos como formas de
incentivo, visto que eram concessões feitas pelos senhores e que podiam
servir como forma de negociação para obter entre seus trabalhadores um
melhor aproveitamento do trabalho, ou mesmo bom comportamento.
Estas concessões como forma de incentivo estariam incluídas
naquilo que Schwartz denominou de “segredos internos”, título de sua
obra que veio para demonstrar que o sistema escravista funcionou por
tanto tempo porque oferecia um espaço não apenas de punições, mas
também de negociação entre senhores e escravos, onde melhores
condições de vida para os cativos em troca de bons serviços podiam ser
negociadas entre as partes.210
4.4 Incorporação dos libertos ao sistema escravista
Conforme já foi colocado anteriormente, os cativos possuíam
uma margem de negociação com seus senhores, contrariando as
colocações dos autores que até a década de 1970 interpretavam a
escravidão como um sistema onde a coisificação do escravo fazia com
que este só se tornasse “senhor do seu destino” quando estivesse em
conflito com seu senhor. No entanto, para esta região não temos
nenhuma grande revolta, na verdade, com exceção para os registros de
fugas que podem ser encontrados em alguns jornais, o que temos entre
senhores e cativos é uma negociação diária, que misturada às punições
210 SCHWARTZ, S. Segredos Internos. Cia das Letras, 1988.
127
tradicionais, fizeram com que o sistema escravista de reproduzisse por
um bom tempo.
Dentro destas negociações entre senhores e escravos,
destacamos anteriormente a possibilidade da formação de famílias e
suas dificuldades. Destacamos também, no capítulo dois, a possibilidade
de residir em uma senzala oferecida aos casados. Havia ainda outra
possibilidade de “recompensa” por bom trabalho ou comportamento que
era oferecida aos escravos, que era a possibilidade da conquista da
liberdade.
O acesso à liberdade não era propriamente uma miragem para
os cativos, já que no Brasil o número de escravos que alcançavam esse
status era recorrente, seja através da conquista da liberdade por bom
comportamento, ou como acontecia mais frequentemente, através da
compra de sua alforria. No entanto, em São Miguel, o número de
libertos era pequeno. No ano de 1814, menos de 1% da população era de
libertos, todos do sexo masculino211
. Se olharmos para os registros de
batismos, o número de pessoas declaradas como libertas, veremos que
os números não são propriamente expressivos (4% entre padrinhos; 5%
entre madrinhas), no entanto em uma localidade como a de São Miguel,
as situações de alforria podem ter causado um incentivo positivo aos
cativos da região.
A carta de alforria era um dispositivo legal que registrava a
concessão de liberdade ao escravo. Os escravos, assim que libertos
precisavam procurar uma ocupação, fosse ela cultivar um pedaço de
terra na propriedade de seu antigo senhor, fosse tentando entrar em outro
mercado de trabalho, como o comércio. Em São Miguel, assim como
boa parte da população local, os libertos se dedicavam à agricultura ou à
pesca, fosse trabalhando junto ao seu antigo senhor, ou dispondo de
outras terras onde pudessem cultivar seus produtos.
Um dos bons exemplos encontrados para ilustrar essa
possibilidade de alforria entre os cativos da região é o caso de Manoel
Ignácio Amorim, preto forro, que era casado com Porcina Rosa, também
preta e forra. O inventário de Manoel data de 1842. Nesta época,
Manoel e Porcina possuíam oito filhos: Angélica, casada com Florentino
Cardozo; Floriana Roza, 24 anos; Manoel Ignácio, 21; Arcemo, 15;
211Ofício de D. Luís Maurício da Silveira ao marquês de Aguiar, remetendo mapas com dados
estatísticos sobre a economia e população da capitania, bem como o movimento de
embarcações no ano de 1814. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. I-31,29,18 no. 6.
128
Francisco 13; Maria, 8; João, 7 e Justino de 5 anos. Além disso
possuíam um neto, chamado Benigno, que com seis anos era filho de
Severina Roza, filha já falecida. No inventário não há identificação se
estes eram libertos, ou se já haviam nascido livres, no entanto é fato de
que estes não eram escravos.
Entre os registros de batismos não foi possível identificar o
momento quando estes conseguiram conquistar sua liberdade, visto que
o único registro que temos é o do nascimento de Maria, no ano de 1834,
onde esta já foi registrada como livre.212
Através do inventário foi possível perceber que além de sua
alforria, Manoel e Porcina conseguiram acumular alguns bens ao longo
de suas vidas. O casal possuía um conjunto de terras nos fundos de
Biguaçu, que foram avaliadas em 212$000 no momento do inventário.
O casal contava ainda com ferramentas de trabalho, canoas, uma casa de
engenho de farinha, uma junta de vacas e uma novilha. Além destes
bens, outra propriedade merece destaque: a presença de um escravo,
africano, de nome José Cassange, avaliado em 300$000213
.
Mesmo que a maioria dos forros desta freguesia não tenha
chegado a atingir o status de senhores de escravos, o fato de este casal
ter alcançado este status mostra que essa era uma possibilidade viável
naquela sociedade, como em outras partes do Brasil.
O fato de ex-escravos, após a conquista de sua alforria,
trabalharem para construírem suas vidas e logo que possível adquirirem
algum cativo para trabalharem para si reforça a presença da hierarquia
social escravista, demonstrando que era viável o acesso ao mercado de
africanos por parte de pequenos proprietários, e até mesmo, como nesse
caso, de libertos.
A presença de proprietários de escravos entre os forros revela
que ao passar os anos muitos operaram dentro da lógica da hierarquia,
contudo, não deixa de revelar as evidências de liberdade. Além disso, a
presença de proprietários forros demonstra uma possibilidade de
mobilidade social, no sentido vertical, entre os cativos. Demonstra ainda
que as possibilidades de negociação extrapolaram os limites da
propriedade senhorial, alcançando questões ainda maiores que colocam
em cheque a visão mais tradicional da escravidão que coloca o cativo
212 AHESC. Livros de Registros de Batismo. Livro 1 e 2 – 1798-1838 – 1824-1856. Inventário
post-mortem de Manoel Ignácio Amorim, da Freguesia de São Miguel da Terra Firme, 1842.
Fórum de Biguaçú. 213 Inventário post-mortem de Manoel Ignácio Amorim, da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme, 1842. Tribunal de Justiça de Biguaçú.
129
como um bem passível de punições e demais agruras do cativeiro, sem
possibilidades de romper com o sistema.
130
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O quadro apresentado da Freguesia de São Miguel da Terra
Firme entre o fim do século XVIII e a primeira metade do XIX mostra
que sua ocupação e seu desenvolvimento econômico estiveram
associados à atividade da pesca das baleias inicialmente e em seguida
com a produção e comercialização de gêneros alimentícios, em
particular a farinha de mandioca. Estas atividades garantiram a inserção
da região às redes comerciais do império português e mais tarde da
economia nacional.
É preciso reiterar que as atividades econômicas voltadas ao
abastecimento interno e integradas ao circuito comercial do centro-sul
do Brasil não podem mais ser caracterizadas como “periféricas” e menos
importantes do que as atividades voltadas à exportação nas regiões de
plantation. A historiografia atual demonstra como estavam integradas. O
próprio funcionamento da Armação da Piedade dá exemplo de como
uma unidade produtiva de grande escala estava integrada às produções
locais de alimentos, indispensáveis para o seu funcionamento.
A pesquisa realizada para essa dissertação explorou em detalhe
a utilização de mão de obra escravizada tanto na Armação da Piedade,
quanto na produção de farinha de mandioca. Mesmo que em proporções
diferenciadas, visto que no primeiro caso temos a incidência de um
grande plantel, os escravos eram fundamentais para o funcionamento
das unidades produtivas e significavam, para seus proprietários, a
diferença entre a subsistência ou a acumulação de renda.
Os inventários post mortem mostram que durante a primeira
metade do século XIXos escravos foram diminuindo em importância nas
fortunas dos residentes locais. Se até 1850, mais de 80% dos
inventariados possuíam cativos, após 1850 apenas 50% dos inventários
apresentam cativos entre os bens listados. Isso demonstra que as leis de
repressão ao tráfico de escravos de 1831 e 1850 trouxeram
conseqüências para as propriedades agrícolas de São Miguel da Terra
Firme.
A formação de famílias escravas, com a expansão dos laços
familiares dadas principalmente pelas relações de compadrio, foram
comuns na freguesia, abrindo as portas para a possibilidade de um
crescimento vegetativo entre a população escrava local e a construção de
redes de solidariedade entre os cativos. Outro tema bem discutido e que
nos ajuda a enquadrar São Miguel no que Stuart Schwartz tão bem
denominou “segredos internos” de uma propriedade escravista foi a
131
percepção da incidência de casos de conquista de liberdade, onde os
agora libertos conseguiram tornar-se também senhores de seus escravos.
Famílias estas que seriam uma forma social e cultural de proporcionar
consolo e apoio no sistema de exploração hostil em que estavam
inseridos.
De modo geral, o que se pode perceber é que a Freguesia de São
Miguel da Terra Firme escravo era determinante nesta sociedade e que
sua participação era fundamental no processo de acumulação de riqueza
das diferentes camadas da sociedade naquela localidade. O acesso ou
não a este tipo de mão de obra se mostra determinante para a colocação
social daqueles indivíduos. Estes cativos contribuíram para a formação e
crescimento de pequenas fortunas locais que contribuíram para o
desenvolvimento da localidade estudada.
Pensando na Freguesia de São Miguel dentro de um contexto
mais amplo, o que podemos colocar é que esta Freguesia esteve inserida
em um contexto maior onde a produção de gêneros destinados ao
mercado interno, mesmo que não fosse caracterizada por grandes
produções em latifúndios, com plantéis escravos de grande porte,
utilizou de escravos como forma de impulsionar a economia local,
colocando São Miguel dentro do sistema de circulação de mercadorias
voltadas ao abastecimento interno.
132
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1.3 Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa – Coleção Resgate:
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1717-1827.
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Real Junta do Comércio. Administração da pesca da baleia. Caixa 360,
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Brasil. Caixa 378, Pacote 2.
Vice Reinado. Real Fazenda. Caixa 750, Pacote 1.
1.5 Biblioteca Nacional Manuscritos Diversos sobre Santa Catarina.
1.6 Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - RJ
FONTOURA, Octavio. Estudo sobre a pesca da baleia. Documento n.
25, lata 486.
Representa a V. Mag. Fran. Peres de Souza, 1761.
Documentos 1 e 2, lata 20.
133
1.7 Setor de Obras Raras da UFSC
Enciclopédia do Almirante Carneiro, vol. 23.
1.8 Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
1º. Livro de Sesmarias – 1753/1806. Arquivo Público do Estado de
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134
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