UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE … VINÍCIUS BARRETO... · procedimento para...
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i UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PROCEDIMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONFORME A NBR 5410/2004, UM ESTUDO DE CASO Marcus Vinícius Barreto Cavalcante Fortaleza Dezembro de 2010
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA
CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA
PROCEDIMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONFORME A NBR 5410/2004, UM ESTUDO DE
CASO
Marcus Vinícius Barreto Cavalcante
Fortaleza Dezembro de 2010
ii
MARCUS VINÍCIUS BARRETO CAVALCANTE
PROCEDIMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONFORME A NBR 5410/2004, UM ESTUDO DE
CASO
Monografia submetida à Universidade Federal
do Ceará como parte dos requisitos para
obtenção do título de Engenheiro Eletricista.
Orientador: Prof. Msc. Carlos Gustavo Castelo
Branco.
Fortaleza Dezembro de 2010
iii
iv
“O meu mandamento é este: Que vos ameis uns aos outros, assim como eu vos amei.”
(João 15.12)
v
A Deus,
A minha esposa Jamille e minha filha Melissa,
A minha avó Erandir,
A todos os familiares e amigos.
vi
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela minha vida e a meus familiares e amigos que contribuíram de
forma direta ou indireta para a realização deste trabalho.
Aos professores da minha extensa graduação que me ajudaram a ser o profissional que
hoje sou, com suas orientações, apoio moral e sermões em sala de aula.
Aos colegas de aula que contribuíram em grupos de estudo e participação em minha
vida acadêmica.
Agradecimento em especial ao professor Carlos Gustavo Castelo Branco, o qual me
orientou neste trabalho e acreditou em meu potencial para desenvolver este tema.
vii
CAVALCANTE, M. V. B. “Procedimento para Certificação de Instalações Elétricas
conforme a NBR 5410/2004, um estudo de caso”, Universidade Federal do Ceará – UFC,
2010, 86p.
Esta monografia apresenta um estudo sobre a certificação das instalações elétricas, analisando o cenário nacional e internacional de certificação das mesmas. Uma análise histórica de como eram feitas as instalações elétricas no passado servirá como base para se construir um estudo detalhado de como podem ser evitados acidentes com pessoas e bens por causa de instalações elétricas mal feitas, mal dimensionadas ou sem manutenções preventivas. A certificação de instalações elétricas está inserida como um dos mecanismos de avaliação da conformidade, que são estabelecidos pelo Inmetro no Brasil. A avaliação da conformidade é dada por um órgão previamente acreditado pela coordenação geral de acreditação do Inmetro para atuar como organismos de avaliação da conformidade. Uma avaliação da conformidade simplificada será feita em dois imóveis da cidade de Fortaleza no estado do Ceará, um com mais de vinte anos de construído e o outro em fase de entrega pela construtora.
Palavras-Chave: Certificação, avaliação da conformidade.
viii
CAVALCANTE, M. V. B. “Procedure for Certification of Electrical Installations according to
NBR 5410/2004, a case study.”, Universidade Federal do Ceará – UFC, 2010, 86p.
This work presents a study on certification of electrical installations, analyzing the
scenes national and international of them. A historical analysis of how the electrical installations were made in the past will serve as a foundation to build a detailed study of how accidents can be avoided with persons and property because of electrical installations poorly constructed, badly scaled or without preventive maintenance. The certification electrical installation is included as one of the mechanisms of conformity assessment, which are set by Inmetro in Brazil. The conformity assessment body is given by a previously accredited for the overall coordination of accreditation Inmetro to act as conformity assessment bodies. A simplified conformity assessment will be done in two buildings of the city of Fortaleza in Ceara state, one with more than twenty years of built and another in the delivery phase by the constructor.
Keywords: Certification, conformity assessment.
ix
SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS ...............................................................................................................xi
LISTA DE TABELAS .............................................................................................................xii
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1
OBJETIVOS...............................................................................................................................2
CAPÍTULO 2 .............................................................................................................................3
2.1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 3
2.2 VISÃO HISTÓRICA ................................................................................................. 3
2.3 CENÁRIO ATUAL.................................................................................................... 4
2.4 ACIDENTES E RISCOS ENVOLVIDOS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS....... 5
2.5 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 12
CAPÍTULO 3
CERTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS .........................................................13
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................................ 13
3.2 BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO...................................................................... 13
3.3 CERTIEL BRASIL .................................................................................................. 14
3.4 LEGISLAÇÃO......................................................................................................... 16
3.5 A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE .............................................................. 17
3.6 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ................................ 19
3.6.1 CERTIFICAÇÃO.............................................................................................20
3.6.2 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO FORNECEDOR.....................21
3.6.3 INSPEÇÃO.......................................................................................................22
3.6.4 ETIQUETAGEM .............................................................................................22
3.6.5 ENSAIOS .........................................................................................................24
3.7 PANORAMA DOS PROGRAMAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES ............................................................................... 24
3.7.1 ANÁLISE DO CENÁRIO INTERNACIONAL..............................................24
3.7.2 SITUAÇÃO BRASILEIRA .............................................................................27
3.8 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 32
CAPÍTULO 4
O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO......................................................................................33
4.1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 33
x
4.1.2 ......................................................................................................................................
ROTEIRO CERTIEL PORTUGAL PARA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES
.................................................................................................................................. 33
4.1.2.1 CONDIÇÕES DE CERTIFICAÇÃO....................................................33
4.1.2.2 REQUISITOS........................................................................................33
4.1.2.3 AMOSTRAGEM...................................................................................34
4.1.2.4 INSPEÇÃO............................................................................................34
4.1.2.5 DECISÃO..............................................................................................34
4.2 ROTEIRO CERTIEL BRASIL PARA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES.... 35
4.3 DOCUMENTAÇÃO E INSPEÇÃO VISUAL ........................................................ 36
4.3.1 DOCUMENTAÇÃO .....................................................................................36
4.3.2 INSPEÇÃO VISUAL ....................................................................................37
4.3.2.1 EXECUÇÃO DA INSPEÇÃO VISUAL...............................................37
4.4 ENSAIOS DE CAMPO EM INSTALAÇÕES ........................................................ 39
4.5 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 41
CAPÍTULO 5
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE DUAS
EDIFICAÇÕES .................................................................................................................... 42
5.1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 42
5.2 JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 42
5.3 QUESTIONÁRIO DO PROGRAMA CASA SEGURA......................................... 42
5.4 INSPEÇÃO VISUAL DA INSTALAÇÃO ANTIGA ............................................. 44
5.5 LAUDO TÉCNICO DA INSTALAÇÃO ANTIGA................................................ 52
5.6 AVALIAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO NOVA.................................................... 53
5.7 LAUDO TÉCNICO DA INSTALAÇÃO NOVA.................................................... 57
5.8 RESUMO DAS NÃO CONFORMIDADES ENCONTRADAS ............................ 58
5.9 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 60
CAPÍTULO 6
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS..........................61
6.1 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 62
6.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS....................................... 62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................................63
xi
ANEXO A – CRITÉRIO ESPECÍFICO PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMO DE
INSPEÇÃO...............................................................................................................................66
ANEXO B – LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ...77
xii
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 – Gráfico de Estatísticas ABRACOPEL 2007..........................................................6
Figura 2.2 – Gráfico de Estatísticas ABRACOPEL 2008..........................................................7
Figura 2.3 – Gráfico de Estatísticas ABRACOPEL 2009..........................................................8
Figura 3.1 – Principais vantagens da certificação de instalações para o mercado ...................14
Figura 3.2 – Selo e Etiqueta do PROCEL ................................................................................23
Figura 3.3 – Ampliação da etiqueta PROCEL .........................................................................23
Figura 3.4 – Países associados à Fisuel ....................................................................................26
Figura 4.1 – Fluxograma do processo de certificação Certiel Brasil........................................35
Figura 5.1 – Medidor de Energia..............................................................................................44
Figura 5.2 – Detalhe do Medidor de Energia ...........................................................................45
Figura 5.3 – Quadro de Força e Luz.........................................................................................46
Figura 5.4 – Tomada da geladeira ............................................................................................47
Figura 5.5 – Aterramento do chuveiro elétrico.........................................................................47
Figura 5.6 – Aterramento do computador da sala ....................................................................48
Figura 5.7 – Tomada sem tampa de proteção...........................................................................49
Figura 5.8 – Tomada e disjuntor do condicionador de ar.........................................................50
Figura 5.9 – Tomada solta da alvenaria e com sinais de curto.................................................51
Figura 5.10 – Disjuntor usado como quadro ............................................................................52
Figura 5.11 – Interruptor com tomada sem tampa e fiação exposta.........................................52
Figura 5.12 – Luminária adaptada e fiação exposta .................................................................53
Figura 5.13 – Fiação exposta....................................................................................................53
Figura 5.14 – Quadro de Distribuição ......................................................................................55
Figura 5.15 – Interruptor com tomada......................................................................................55
Figura 5.16 – Conjunto Tomada com Disjuntor.......................................................................56
Figura 5.17 –Tomada do Chuveiro Elétrico .............................................................................57
xiii
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 – Estatísticas – ABRACOPEL 2007 ......................................................................06
Tabela 2.2 – Estatísticas – ABRACOPEL 2008 ......................................................................07
Tabela 2.3 – Estatísticas – ABRACOPEL 2009 ......................................................................08
Tabela 2.4 – Estatística do Corpo de Bombeiros de São Paulo em 2003.................................10
Tabela 2.5 – Desvios encontrados nas instalações do Programa Casa Segura.........................11
Tabela 4.1 – Procedimentos realizados no processo de certificação........................................40
Tabela 5.1 – Lista de não conformidades do primeiro imóvel .................................................59
Tabela 5.2 – Lista de não conformidades do segundo imóvel .................................................60
1
INTRODUÇÃO
A segurança envolvida em uma instalação elétrica envolve questões técnicas, sociais,
políticas, econômicas e financeiras. Muitos são os prejuízos causados por instalações elétricas
inadequadas, sejam elas novas ou antigas. Numerosos acidentes já aconteceram alguns
levando até a morte de pessoas. O presente trabalho visa esclarecer as diversas questões
envolvidas neste tema.
A certificação das instalações elétricas aborda todos esses temas e é um assunto que
está trazendo à sociedade mais informação e segurança aos usuários das instalações elétricas.
Uma edificação certificada é mais segura, tem maior credibilidade no mercado imobiliário e
tem um seguro de menor valor do que a que não é certificada. [1]
O que existe sobre o tema no Brasil hoje só é obrigatório devido à norma
regulamentadora NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.
Existem leis municipais e federais que também tratam do assunto, mas não de forma técnica
como trata a norma da ABNT de número 5410, que é específica sobre instalações elétricas em
baixa tensão. [2]
Em 26 de Julho de 2006, foi estabelecida a lei 11.337 que determina a obrigatoriedade
das edificações possuírem sistema de aterramento e obriga que os fabricantes de
equipamentos elétricos a disporem de fio terra nos seus produtos. [3] A promulgação desta lei
traz um avanço nas discussões a nível político a respeito da segurança nas instalações
elétricas.
Outro fato relevante para essa questão é a padronização das tomadas de energia,
conhecidas como o novo padrão nacional de tomadas, as quais não permitem o acesso aos
pinos da tomada macho quando estão entrando em contato com o orifício da tomada fêmea, o
que levava muitas pessoas a serem vítimas de choques elétricos. Esse novo padrão não
permite que o usuário introduza de forma incorreta o plugue na tomada. [4]
O tempo de vida, com o conseqüente envelhecimento dos materiais, afeta de maneira
expressiva a confiabilidade das instalações elétricas e a segurança de seu funcionamento.
Devido a esse importante fator, a segurança de qualquer instalação elétrica deve ser analisada
periodicamente. Por isso os proprietários e usuários das edificações devem estar conscientes
do grave risco que correm ao não manterem de maneira adequada o nível de segurança de
seus imóveis, podendo ter como conseqüências danos pessoais e materiais significativos. [1]
Dessa forma, torna-se evidente que as instalações elétricas, sejam elas novas ou
antigas, merecem uma atenção muito importante, pois coloca em risco a vida das pessoas.
Existem normas técnicas e regulamentadoras para as instalações elétricas, o que ainda não
existe é a fiscalização e a exigência da execução dessas normas nas instalações elétricas. Este
trabalho está focado em analisar essa situação encontrada no Brasil e fazer um comparativo
com o que já existe em outros países.
2
A informação é peça fundamental para que haja uma boa relação entre o usuário final
e as instalações elétricas, evitando-se assim os prejuízos e acidentes que podem ser fatais.
No decorrer deste trabalho serão focados os riscos e acidentes envolvidos com
instalações elétricas mal dimensionadas ou mal executadas, a legislação brasileira, o modelo
de Portugal de certificação e o modelo nacional, o qual foi baseado no modelo lusitano.
Serão descritos os modelos de avaliação da conformidade estabelecidos pelo Inmetro e
utilizados para certificação de produtos por órgãos acreditadores. Em seguida serão avaliados
dois imóveis da cidade de Fortaleza no Ceará, um antigo e um recém construído.
OBJETIVOS
Este trabalho visa analisar o histórico da evolução das instalações elétricas, observando
métodos, competências, requisitos de segurança, e avaliação de conformidade, relatando os
riscos e acidentes envolvidos em instalações elétricas, ilustrando através de gráficos e tabelas,
trazendo essa análise até o presente momento para que se possa situar a certificação em um
contexto atual.
No decorrer do trabalho será comentado sobre o que é uma certificação, os benefícios de
se ter uma instalação certificada e as questões envolvidas no processo, o panorama dos
programas de avaliação da conformidade no Brasil e em outros países, o papel da Certiel
Brasil no contexto de certificação nacional, o modelo brasileiro de avaliação de
conformidade, a legislação básica envolvida em instalações elétricas.
Avaliar a conformidade de uma instalação elétrica antiga e de uma atual de forma
ilustrativa, observando as falhas existentes nas duas situações e fazer um comparativo entre o
que era feito no passado e o que é encontrado hoje. No final deste trabalho será feita a
elaboração simplificada de um relatório técnico sobre estas edificações.
3
CAPÍTULO 2
2.1 - INTRODUÇÃO
Este capítulo tem como objetivo apresentar o histórico das instalações elétricas, o que
era feito e usado nas instalações no passado e o que é utilizado no presente, o cenário atual
das instalações. Será comentado sobre a norma brasileira que regulamenta as instalações
elétricas em baixa tensão, a NBR 5410, serão levantados dados da Associação Brasileira de
Conscientização para os Perigos da Eletricidade – ABRACOPEL, os acidentes e riscos
envolvidos em instalações elétricas, mostrando dados estatísticos do corpo de bombeiro sobre
acidentes, segurança e grau de importância que foi dado às instalações no decorrer dessas
últimas décadas.
2.2 – VISÃO HISTÓRICA
O profissional competente para projetar, acompanhar e fiscalizar uma instalação
elétrica, o engenheiro eletricista e/ou o técnico em eletricidade, até meados dos anos 70 e 80
era pouco lembrado no momento de se conceber uma instalação elétrica nova, essa função era
executada pelo engenheiro pleno, ou pelo engenheiro civil. Essa falta de atenção com relação
às instalações elétricas resultou em muitas instalações executadas sem o mínimo cuidado na
execução desses serviços, sem levar em conta as normas e especificações necessárias a um
bom funcionamento, durabilidade e confiabilidade da instalação.
Há algum tempo atrás, era comum de se ver ligações elétricas fora de conformidade:
cabo de aterramento faltando ou conectado em eletrodutos metálicos; quadros de distribuição
sem disjuntor geral, ou sem barramentos; cabos superdimensionados que aumentavam o custo
da instalação final, o que acabava por criar uma falsa impressão, pois o usuário via um cabo
muito grosso e pensava que poderia assim aumentar a quantidade de potência conectada
àquele cabo na instalação, quando na realidade o disjuntor não estava de acordo com a
capacidade de corrente correspondente ao cabo; fios e cabos aéreos passando entre
edificações, amarrados em árvores ou canos sem estarem dentro de eletrodutos, entre outras
situações em desacordo com as normas vigentes.
A globalização, o fácil acesso à informação e o aumento do número de equipamentos
elétricos e eletrônicos desde a década de 80 trouxeram uma maior visibilidade da população
4
às instalações elétricas de suas residências em geral, o que acarretou uma maior cobrança dos
consumidores em relação à qualidade dos equipamentos e da mão de obra que executara as
suas instalações. A tendência desse quadro é o estabelecimento de órgãos reguladores e
fiscalizadores para criarem normas e procedimentos técnicos a serem seguidos pelos
projetistas e instaladores.
A norma brasileira mais utilizada em termos de instalações elétricas residenciais e
comerciais é a NBR 5410 – Instalações Elétricas em Baixa Tensão, datada de 1997 e
reeditada em 2004, passando a vigorar em 31 de março de 2005. Nesta norma são encontradas
praticamente todas as informações técnicas necessárias ao projeto e execução de uma
instalação elétrica em baixa tensão. Como está descrito no primeiro objetivo da própria
norma: “Esta Norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas
de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento
adequado da instalação e a conservação dos bens.” [2]
2.3 – CENÁRIO ATUAL
Como o mercado de construção civil, principalmente o residencial, norteia o de
instalações elétricas em baixa tensão, deve ser analisado o que ocorre com o mesmo para que
seja entendido o presente trabalho. Para ser atrativa do ponto de vista competitivo, uma
edificação que apresenta as mesmas características imobiliárias como localização e área útil
de outra, para que o consumidor decida qual imóvel irá adquirir, existem hoje alguns termos
que são usados para atrair os clientes. São eles: “Green Building”, ou seja, “Edificação
Verde”, Edifício Inteligente, Automação, Economia de Energia, Eficiência Energética,
Ecologicamente Limpa, entre outros.
Em resumo, quase todos esses termos se referem a uma edificação que foi construída
com recursos naturais renováveis, desperdiça menos energia, utiliza fontes alternativas de
energia e faz reaproveitamento de recursos como a água. Em meio a esse panorama
imobiliário, ganha a atenção do consumidor aquela edificação que conseguir unir a maioria
dessas inovações.
Alguns qualificam essa decisão como uma relação de custo e benefício. O cliente final
leva em conta para a decisão da compra do imóvel, os benefícios que uma edificação que foi
construída seguindo todas as normas e exigências e foram utilizados os produtos certificados,
trazendo segurança, confiança, credibilidade e principalmente garantias, e o que ele irá gastar
e o risco que irá correr ao longo do período em que irá fazer uso da edificação.
5
2.4 – ACIDENTES E RISCOS ENVOLVIDOS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
De acordo com uma pesquisa realizada no ano de 2002 em 620 residências da cidade
de São Paulo se apresentou um panorama preocupante das atuais condições das instalações
elétricas. Foi constatado que 50% das residências com idade acima de 20 anos nunca tiveram
a instalação elétrica reformada, que 34% em algum momento reformaram a instalação elétrica
e que 75% dos choques elétricos ocorreram em residências com mais de 10 anos [5].
As estatísticas do Corpo de Bombeiros apontam: as instalações elétricas inadequadas
aparecem como uma das principais causas de incêndio no País independente da região. Por
isso nunca será demais afirmar que a estrutura dos sistemas elétricos merece ser
cuidadosamente observada e compreendida, a fim de minimizar riscos e economizar energia
[6].
No Brasil, não existem estatísticas atualizadas quanto a acidentes com a rede elétrica.
Sabe-se que nos Estados Unidos cerca de 5.000 pessoas chegam anualmente aos prontos
socorros vitimados por choques elétricos e aproximadamente 1000 casos fatais são creditados
anualmente a este fator. De acordo com o Dr. Carlos Serrano, médico do Instituto do Coração
do Hospital das Clínicas em São Paulo, no Brasil este número, com certeza, é bem maior [7].
Com a constante evolução da tecnologia, dos modernos equipamentos que facilitam o
dia-a-dia e as condições precárias das instalações, os riscos de acidentes com energia elétrica
são constantes, pois o número de casas e apartamentos que possuem condições ideais de
operação de vários equipamentos ligados ao mesmo tempo ainda é pequeno. As pessoas
costumam ligar diversos equipamentos em uma só tomada utilizando adaptadores, também
conhecidos como “tês” ou “benjamins”, causando assim sobrecarga nas instalações.
Desde 2007, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da
Eletricidade - ABRACOPEL vem buscando no alerta de noticias do Google, as notícias
veiculadas na mídia com as palavras: Eletrocutado, Curto Circuito e Choque elétrico e vem
compilando estas notícias em número de acidentes. [7]
Estes dados geraram as seguintes estatísticas em 2007:
Tabela 2.1 – Estatísticas – ABRACOPEL 2007.
6
2007 Morte por
eletrocussão
Choque
elétrico sem
morte
Incêndio
causado por
curto-
circuito
curto circuito
sem
acidentes
grave
Janeiro 16 1 8 9
Fevereiro 21 4 17 5
Março 18 5 24 11
Abril 7 4 22 3
Maio 9 2 18 4
Junho 11 3 14 4
Julho 12 3 11 3
Agosto 8 1 6 3
Setembro 8 5 13 4
Outubro 14 1 15 1
Novembro 12 1 14 4
Dezembro 20 4 20 5
TOTAL 156 34 182 56
Figura 2.1 – Gráfico de Estatísticas ABRACOPEL 2007.
Para o ano de 2008, os dados apontaram para um número superior ao encontrado em 2007
como mostram a tabela e o gráfico abaixo:
7
Tabela 2.2 – Estatísticas – ABRACOPEL 2008.
2008 Morte por
eletrocussão
Choque
elétrico sem
morte
Incêndio
causado por
curto-circuito
curto circuito
sem
acidentes
grave
janeiro 8 1 9 2
fevereiro 21 2 15 7
março 21 3 7 6
abril 14 2 13 2
maio 20 3 22 2
junho 16 2 17 9
julho 16 7 11 3
agosto 17 1 13 10
setembro 18 2 15 7
outubro 17 2 20 5
novembro 21 1 22 1
dezembro 29 2 22 7
TOTAL 218 28 186 61
Figura 2.2 – Gráfico de Estatísticas ABRACOPEL 2008.
8
Para o ano de 2009, os dados apontaram para um número superior ao encontrado em
2008 como mostram a tabela e o gráfico abaixo:
Tabela 2.3 – Estatísticas – ABRACOPEL 2009.
2009 Morte por
eletrocussão
Choque
elétrico sem
morte
Incêndio
causado por
curto-circuito
curto circuito
sem
acidentes
grave
janeiro 35 7 25 4
fevereiro 32 1 22 10
março 14 4 15 7
abril 27 3 4 1
maio 29 6 20 10
junho 11 3 14 1
julho 17 3 22 2
agosto 18 2 26 6
setembro 20 3 21 10
outubro 18 5 33 10
novembro 24 5 25 13
dezembro 22 5 34 11
TOTAL 267 47 261 85
Figura 2.3 – Gráfico de Estatísticas ABRACOPEL 2009.
9
Os dados coletados desses três anos mostram um aumento significativo nos acidentes
causados por eletricidade. Em junho de 2006, a ABRACOPEL realizou uma pesquisa sobre a
ocorrência de choque elétrico com pessoas de todos os tipos, leigos e profissionais, e chegou-
se a constatação de que o acesso à informação é extremamente necessário. Do total de
respondentes (250 pessoas), 86% responderam que já sofreram algum tipo de choque elétrico.
As causas apontadas como motivos pelo choques elétricos estão: Eletrodomésticos com 23%,
Chuveiro elétrico, com 22% e a substituição de lâmpadas e tomadas, com 20%. O item da
pesquisa “outros motivos do choque” que aparece com mais de 11% têm relatos interessantes,
como choque ao jogar água na parede, choque com uma pêra de ligar iluminação, choque com
tomada de ferro de passar roupas, CPU do computador, fios desencapados, disjuntor sem
barreira, além de contato com torneiras de banheiro [7].
O que mostra o descaso com a instalação elétrica, tanto por parte dos consumidores,
quanto de alguns profissionais instaladores, além de algumas empresas que não se preocupam
com a segurança de seus produtos.
Em 2003, foi registrado um total de 286 mortes causadas por acidentes na rede elétrica
brasileira. Destas mortes, 55 ocorreram no Estado de São Paulo, o campeão em números
absolutos, em seguida vem a Bahia com 27 mortes, o Estado de Minas Gerais com 24,
seguido de perto pelo Rio de Janeiro com 23 mortes e Pernambuco com 21 mortes, são os
cinco primeiros nesta lista. Já os acidentes sem morte, mas que geraram lesões graves mostra,
novamente, São Paulo em primeiro lugar com 87 casos, em seguida vem o Rio de Janeiro com
41 casos e a Bahia colada com 40, a seguir Minas Gerais com 34, Rio Grande do Sul com 27
e Pará com 21. Os acidentes com lesão leve têm o seguinte ranking: São Paulo - 104 casos,
Pernambuco - 35, Paraná - 31, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - 23 cada e Bahia com 16.
Percebe-se, pelos números, que a taxa de gravidade não tem São Paulo (10%) como primeiro,
e sim Goiás, com 15% e Minas Gerais com 12%. Já a taxa de freqüência, trás SP novamente
em primeiro lugar com 15%, seguido de perto por Minas Gerais com 13% [7].
Um levantamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo mostra que entre o
ano de 1995 e 2004 ocorreram 33.080 incêndios devido à eletricidade, e mais 5889 causados
por superaquecimento de aparelhos eletrônicos. Como mostra a tabela abaixo, levando em
consideração que o índice que aparece em primeiro lugar é CAUSA DESCONHECIDA,
teremos as instalações elétricas como a segunda causa conhecida de incêndios, e se
considerarmos que o ato incendiário é uma causa não técnica, podemos considerar que a
eletricidade é a primeira causa de incêndio conhecida e evitável por manutenção. Portanto é
10
imprescindível o cuidado com a eletricidade executando manutenções e reformas periódicas
[7].
Tabela 2.4 – Estatística do Corpo de Bombeiros de São Paulo em 2003 [7].
Descrição
Quantidade
de
Ocorrências
Representatividade
Desconhecidas 189.070 49%
Ato incendiário 104.826 27%
Instalações elétricas inadequadas 33.080 9,00%
Indispliscência ao cozinhar 11.343 3,00%
Indispliscência de fumante com ponta de
cigarro 10.273 3,00%
Brincadeiras de crianças 9.643 2,00%
Prática de ações criminosas 7.433 2,00%
Superaquecimento de equipamentos 5.889 2,00%
Ignição espontânea 5.323 1,00%
Vazamento de GLP 4.490 1,00%
Negligência com Velas 4.458 1,00%
Vazamento de combustível em local aquecido 3.280 1,00%
Total 389.108
Foi contratada pelo Programa Casa Segura uma empresa especializada em instalações
elétricas que realizou as avaliações nas instalações das áreas comuns e de algumas unidades
residenciais com 10 anos ou mais, segundo lista de verificação baseada nas normas técnicas
em vigor. Os dados levantados pelo Programa Casa Segura mostram que as edificações
existentes estão necessitando de uma atenção muito grande em suas instalações.
As avaliações realizadas nesta primeira amostragem evidenciaram sistematicamente
que os edifícios, equipamentos e as instalações internas dos apartamentos:
• Não cumpriam os requisitos mínimos de segurança nas montagens de circuitos
e Quadros, materiais e dispositivos utilizados;
• Não existiam (ou eram ineficazes) os sistemas de aterramento e os condutores
de Proteção, com risco de choques elétricos nos usuários;
• Os circuitos estavam operando em sobrecarga, com as proteções (disjuntores e
alguns fusíveis) sub-dimensionadas e sem atuação real, provocando
11
aquecimento excessivo dos condutores, quadros e conexões e risco de incêndio
na instalação;
• Próximos aos circuitos e quadros estavam sendo armazenados produtos
inflamáveis e utilizados materiais combustíveis.
• Não utilizavam componentes com tecnologias mais recentes, como condutores
com baixa emissão de fumaça em áreas especiais especificadas nas normas
técnicas e que podem diminuir o número de vítimas em caso de incêndios [1].
A tabela a seguir enumera os dados levantados pela pesquisa:
Tabela 2.5 – Desvios encontrados nas instalações do Programa Casa Segura [1,5].
Tipo de desvio
Percentual
sobre o
total
Falta de condutor de proteção 98,00%
Dispositivo de proteção incompatível com o condutor 93,00%
Falta de dispositivo de proteção residual - DR 98,00%
Falta de dispositivo contra sobretensões 100,00%
Quadro de distribuição com partes energizadas
acessíveis 79,00%
Evidência de aquecimento excessivo dos condutores 53,00%
Quadro com materiais combustíveis 82,00%
Falha no sistema de proteção contra descargas
atmosféricas - SPDA (Aterramento, descidas,
continuidade)
85,00%
Fica claro ao se deparar com todos estes dados sobre os riscos e acidentes envolvidos
que é necessário se dar uma maior atenção ao problema. Muitos incêndios poderiam ter sido
evitados, muitas pessoas poderiam estar vivas agora ou com sua integridade física inalterada.
É necessário conscientizar a população sobre os riscos causados por antigas instalações.
Podemos eliminar facilmente estes riscos fazendo um trabalho de prevenção com uma simples
reforma na instalação. A certificação do imóvel não somente apontará as falhas na instalação
para serem reparadas, como oferecerá benefícios ao proprietário do imóvel, valorizando o
mesmo no mercado imobiliário e nas seguradoras. Este será o assunto abordado no próximo
capítulo.
12
2.5 – CONCLUSÃO
Neste capítulo foi feita uma retrospectiva do que eram as instalações elétricas no
passado e o que existe atualmente, é notório que as instalações antigas apresentam uma faixa
muito grande de quantidade de itens a serem colocados ou substituídos. Antigamente não se
era dada a devida atenção às instalações elétricas, seja por economia ou por falta de
conhecimento.
Foi apresentada a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da
Eletricidade – ABRACOPEL, associação que surgiu de uma idéia gerada pela preocupação de
profissionais do setor com os inúmeros acidentes que ocorrem devido a pouca importância
que se dá aos perigos da eletricidade.
Ficou claro neste capítulo, a necessidade de se dar uma maior atenção às instalações
elétricas, não podendo mais ser permitido que se entregue ao usuário final uma instalação
inadequada para o seu uso sem que se sejam feitas análises técnicas e verificações na mesma,
garantindo assim a integridade e segurança das pessoas. Em muitos casos, o causador de
acidentes envolvendo eletricidade é a falta de informação, a eletricidade ainda é um assunto
que muitas pessoas não têm conhecimento do mal que ela pode causar. Surge então a
necessidade de se criar uma entidade responsável por avaliar e certificar as instalações
elétricas, assunto que será abordado no capítulo a seguir.
13
CAPÍTULO 3
CERTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
3.1 - INTRODUÇÃO
Neste capítulo serão abordados os requisitos técnicos, as vantagens, normas vigentes,
procedimentos básicos para se certificar ou não uma instalação elétrica. Serão discutidos os
benefícios da certificação, será apresentada a Certiel Brasil, a legislação envolvida no
processo de certificação, os mecanismos envolvidos, a avaliação da conformidade, e o
panorama dos programas de avaliação da conformidade no Brasil e em outros países.
Para atender o mercado cada vez mais exigente, os conceitos de segurança,
confiabilidade e durabilidade de uma instalação elétrica fizeram necessária a adoção de mais
um novo conceito, o de certificação. Uma instalação elétrica certificada recebe um selo de
certificação como forma de garantia da instalação, tornando a edificação que o recebe um
pouco mais valorizada no mercado imobiliário. Como funciona esse selo e os procedimentos
para a obtenção do mesmo serão explanados em seguida.
3.2 – BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO
A vantagen da certificação traz benefícios direto para: o proprietário, a construtora, o
fabricante e a concessionária de energia elétrica. O proprietário do imóvel que recebe o selo
de certificado, tem como garantido que o seu imóvel será mais seguro, mais valorizado,
poderá ligar novos equipamentos sem que prejudique a instalação e pagará um menor valor no
prêmio de seguro deste imóvel.
A construtora que executa uma construção dentro do especificado para que a mesma
receba certificação, diminui o retrabalho na execução do seu projeto, tem a responsabilidade
civil desta construção diminuída, valoriza o imóvel construído e aumenta sua participação no
mercado.
Para os fabricantes de produtos utilizados nas instalações elétricas, haverá a vantagem
das construtoras fazerem uso de seus produtos que já são certificados compulsoriamente pelo
Inmetro, haverá também, como no caso das construtoras, uma diminuição da responsabilidade
civil pelo fato de que o fabricante também tem a garantia que o seu produto fabricado foi
14
instalado ou utilizado da forma correta, desempenhando o seu exato papel em uma instalação,
seguindo as normas técnicas e padronizações no uso do mesmo.
A concessionária de energia elétrica também se beneficia da certificação, pois a
certificação garante uma diminuição das perdas técnicas, também pode ser considerada uma
diminuição das indenizações dos seus consumidores, pois muitas vezes a concessionária não é
a culpada pela danificação de eletrodomésticos em uma residência e o consumidor não sabe
disso. Também pode ser citada como uma vantagem para a concessionária a valorização do
insumo elétrico. A figura abaixo resume o que acabou de ser dito [1]:
Figura 3.1 – Principais vantagens da certificação de instalações para o mercado.
3.3 – CERTIEL BRASIL
A certificação da instalação elétrica aqui no Brasil ainda não possui mecanismo
regulamentado no país que garanta o cumprimento geral das normas e que possibilite uma
avaliação sistemática das instalações prediais, ou seja, existem normas e exigências técnicas,
mas não há a fiscalização adequada. Esta desconexão entre a existência de normas técnicas
adequadas e nenhuma regulamentação que exija o seu cumprimento, coloca a vida, a saúde e a
segurança das pessoas e do patrimônio em gravíssimo risco [1].
A necessidade de um órgão regulamentador para a certificação das instalações
elétricas fez com que surgisse no cenário atual a Associação Brasileira de Certificação de
15
Instalações Elétricas - Certiel Brasil, uma associação civil de fins não econômicos, cujos
associados são entidades representativas dos setores ligados e interessados ao tema segurança
das pessoas e das edificações [8].
A Certiel Brasil tem como objetivos: Certificação técnica de instalações elétricas em
qualquer parte do território nacional, promovendo e executando ações que visem à adequação
das instalações elétricas às Normas Técnicas vigentes; Realização de estudos e publicações,
eventos, seminários, palestras, congressos e cursos relacionados com a certificação técnica de
instalações elétricas [8].
O debate acerca da certificação das instalações elétricas é uma história antiga no
Brasil. Sempre recorrente nos pleitos de diversas associações representativas do setor, o tema
há anos perambula entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), buscando estímulo e
medidas efetivas para a compulsoriedade da certificação. Enquanto ela não vem, algumas
entidades resolveram unir as forças e criar uma instituição dedicada à causa. Assim, a Certiel
Brasil nasce de uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(Abinee), do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações
(Cobei), do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais
Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel) e do Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre)
[6,8].
O mecanismo, na prática, deverá funcionar do seguinte modo: o proprietário ou outro
interessado por um empreendimento que desejar obter a certificação da instalação deverá
procurar a Certiel Brasil diretamente ou pelo seu portal na internet para solicitar a
certificação. Toda instalação deverá possuir um responsável técnico que atenda aos requisitos
legais da categoria profissional. Dependendo do tipo da instalação e da potência instalada,
algumas delas terão seu projeto avaliado antes da inspeção técnica. A inspeção será então
agendada pela Certiel Brasil, comunicada ao solicitante e realizada por um organismo de
inspeção acreditado pelo Inmetro. Conforme orienta a norma técnica, a inspeção é constituída
por uma verificação visual e algumas medições. Eventuais não conformidades em relação aos
requisitos normativos deverão ser corrigidos e verificados pelo organismo de inspeção. Uma
vez aprovado o processo, a Certiel Brasil emitirá então o Certificado [8].
Encontram-se nos anexos os documentos Critério Específico Para a Acreditação De
Organismo De Inspeção e a Lista De Verificação Técnica, ambos disponibilizados pelo
Inmetro para uso dos organismos de inspeção e avaliadores respectivamente.
16
3.4 - LEGISLAÇÃO
Não existe no Brasil, por enquanto, uma regulamentação a respeito de certificação das
instalações elétricas, o que existe ainda é voluntário como no caso da Certiel Brasil, que emite
a certificação a pedido do interessado.
A única lei federal que trata de segurança nas instalações elétricas é a que determina a
obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas
compatíveis com a utilização de condutor de proteção, bem como torna obrigatória a
existência de condutor de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.
“Art. 1o As edificações cuja construção se inicie a partir da vigência desta Lei deverão
obrigatoriamente possuir sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a
utilização do condutor terra de proteção, bem como tomadas com o terceiro contato
correspondente.
Art. 2o Os aparelhos elétricos e eletrônicos, com carcaça metálica comercializados no País,
enquadrados na classe I, em conformidade com as normas técnicas brasileiras pertinentes,
deverão dispor de condutor terra de proteção e do respectivo plugue, também definido em
conformidade com as normas técnicas brasileiras.
Parágrafo único. O disposto neste artigo entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2010”
[9].
O código de defesa do consumidor estabelece o seguinte:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as
normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem,
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)”, ou
seja, é lei que as construtoras devem entregar suas obras com todas as instalações, sejam elas
elétricas, sejam hidráulicas ou sanitárias, obedecendo às normas regulamentadoras vigentes.
Caso contrário, o consumidor pode requerer a devida regularização da instalação [10].
Esse artigo do código de defesa do consumidor só se aplica a instalações novas, em
que o consumidor adquire o imóvel da construtora, no ato da compra, pois se o mesmo o
compra de terceiros, já efetuou a compra sabendo dos problemas existentes no local, neste
caso a construtora se exime de sua responsabilidade sobre o imóvel. Mas essa análise foge ao
escopo do presente trabalho [10].
A norma brasileira da ABNT de número 5410/2004 é a norma técnica que serve como
17
base principal para a certificação das instalações elétricas. São objetivos da norma:
• Estabelecer as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa
tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado
da instalação e a conservação dos bens.
• Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu
uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário,
hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.
• Esta Norma aplica-se às instalações novas e a reformas em instalações existentes.
• A aplicação desta Norma não dispensa o respeito aos regulamentos de órgãos públicos
os quais a instalação deva satisfazer.
• As instalações elétricas cobertas por esta Norma estão sujeitas também, naquilo que
for pertinente, às normas para fornecimento de energia estabelecido pelas autoridades
reguladoras e pelas empresas distribuidoras de eletricidade [2].
A idéia principal é que o órgão creditador das certificações seja o Inmetro, A proposta
do Inmetro é estabelecer prazos diferenciados para a certificação de acordo com tipo de
instalação. Primeiramente serão obrigadas a passar por inspeção as instalações elétricas
prediais de locais de grande circulação de publico, de médias e grandes indústrias e de
estabelecimentos de saúde. Na segunda fase o foco será as edificações comerciais, as
residências multifamiliares (prédios e condomínios residenciais) e as pequenas indústrias.
Depois será a vez residências unifamiliares (casas) [1,4].
3.5 – A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Um produto ou serviço com conformidade avaliada significa dizer que ele está
conforme a norma ou ao regulamento técnico aplicável. Se o foco dos requisitos do
documento normativo aplicável é a proteção do meio ambiente, significa que ele é um produto
ou serviço ambientalmente seguro. Se o foco é na segurança da pessoa, significa que ele é
seguro quanto aos riscos que possa oferecer ao consumidor. Se o foco é na saúde, significa
que ele não oferece riscos a saúde do consumidor ou usuário. Porém a avaliação da
conformidade não pode ser utilizada para comparar produtos e/ou serviços, apenas pode ser
afirmado que os produtos avaliados atendem os requisitos mínimos de segurança, de proteção
18
à saúde, de proteção do meio ambiente, conforme o objeto do documento normativo.
Outro aspecto importante a ser destacado é o processo de avaliação da conformidade
que propicia confiança na conformidade, e não a garantia da qualidade do produto ou serviço,
que é responsabilidade inerente ao fabricante ou fornecedor.
Para que exista a possibilidade de se avaliar a conformidade de um produto ou serviço,
é necessário que se tenha uma norma ou regulamentação técnica ou documento similar que
defina os requisitos mínimos a serem atendidos pelo produto ou serviço. Quando se avalia um
produto ou serviço qualquer, é lançado mão de um conjunto de técnicas visando propiciar
confiança de que o produto ou serviço submetido à avaliação atende a requisitos estabelecidos
em uma norma ou regulamento técnico [1].
São etapas de ações normalmente envolvidas no processo de avaliação da
conformidade:
- Selecionar norma ou regulamento;
- Coletar amostras;
- Efetuar análise de tipo;
- Selecionar o laboratório responsável pelos ensaios;
- Realizar ensaios;
- Realizar inspeções;
- Interpretar os resultados dos ensaios ou inspeções;
- Realizar auditorias no sistema de gestão da qualidade do fornecedor;
- Realizar auditorias de acompanhamento;
- Definir sistemática de tratamento das não conformidades eventualmente identificadas.
- Avaliar e acompanhar o produto ou serviço no mercado.
Quanto a seu campo de utilização, a avaliação da conformidade pode ser adotada
voluntária ou compulsoriamente. Quando se entende que o produto ou serviço pode oferecer
riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente e ainda, em alguns casos, quando o
desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos à sociedade. A
avaliação da conformidade é uma atividade de caráter compulsório e exercida pelo Estado,
através de uma autoridade regulamentadora por meio de um instrumento legal.
A avaliação da conformidade é voluntária quando constitui uma decisão do fornecedor
ou de um setor representativo. A avaliação da conformidade voluntária tem como objetivo
agregar valor ao produto ou serviço. Representa uma importante vantagem competitiva em
relação aos concorrentes. Esse procedimento é usado por fabricantes, fornecedores ou
19
importadores, como meio de informar e atrair o consumidor e, conseqüentemente, aumentar
sua participação no mercado [1,6].
3.6 – MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –
INMETRO é o órgão responsável pela gestão dos Programas de Avaliação da Conformidade,
no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC. Sua atividade é
colocar de forma assistida programas de avaliação da conformidade de produtos, processos,
serviços e pessoal, alinhados às políticas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial – Sinmetro e às práticas internacionais, promovendo competitividade,
concorrência justa e proteção à saúde e segurança do cidadão e ao meio ambiente. Seu
público-alvo são os setores produtivos, as autoridades regulamentadoras e os consumidores.
O processo de elaboração dos Programas de Avaliação da Conformidade tem como
premissa a implantação assistida, ou seja, desde a concepção até a implementação e posterior
acompanhamento no mercado, o programa deve ser conduzido de forma a identificar fatores
facilitadores ou que possam dificultar a Implantação Assistida, contemplando para cada ação
sua natureza, meios, responsáveis e prazos, de forma a facilitar o entendimento, aceitação e
adequação ao Programa por todas as partes interessadas que, por sua vez, contempla também
as partes impactadas.
Qualidade, no contexto do Inmetro, compreende o grau de atendimento (ou
conformidade) de um produto, processo, serviço ou ainda um profissional a requisitos
mínimos estabelecidos em normas ou regulamentos técnicos, ao menor custo possível para a
sociedade.
O Inmetro possui dentre vários programas o Programa Brasileiro de Avaliação da
Conformidade – PBAC, a implementação do PBAC visa contribuir para o desenvolvimento
econômico brasileiro e a melhoria da qualidade de vida da população, através da produção e
comercialização de bens e serviços que atendam às necessidades dos consumidores, em um
ambiente de justa competição.
O PBAC tem também como objetivo o incremento das exportações brasileiras, através
do aumento da competitividade do setor produtivo e com a instrumentalização das atividades
de fiscalização e regulamentação exercidas pelas entidades reguladoras do país [4,6].
No Brasil, a atividade de avaliação da conformidade possui diferentes mecanismos
para verificar a conformidade de um produto, processo ou serviço em relação aos critérios
20
estabelecidos por normas e regulamentos técnicos. Os principais mecanismos de avaliação da
conformidade praticados no Brasil são [1,4]:
• Certificação;
• Declaração da conformidade do fornecedor;
• Inspeção;
• Etiquetagem;
• Ensaio.
3.6.1 – CERTIFICAÇÃO
De acordo com o Inmetro, a certificação de produtos ou serviços, sistemas de gestão
de pessoas são, por definição, realizadas pela terceira parte, isto é, por uma organização
independente acreditada para executar essa modalidade de Avaliação da Conformidade. As
modalidades de certificação de produtos mais utilizadas são:
Modelo 1 – Ensaio de Tipo: é o mais simples dos modelos de certificação. Fornece
uma comprovação de conformidade de um item de um produto, em um dado momento. É uma
operação de ensaio, única no seu gênero, efetuada de uma só vez, limitando aí os seus efeitos.
Modelo 2 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio de amostras
retiradas no comércio: modelo baseado no ensaio de tipo mas combinado com ações
posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Essas ações compreendem
ensaios em amostras retiradas no comércio.
Modelo 3 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras
retiradas no fabricante: também baseado no ensaio de tipo, porém combinado com
intervenções posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Compreende
ensaios em amostras tomadas na própria fábrica.
Modelo 4 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras
retiradas no comércio e no fabricante. Combina os modelos 2 e 3, tomando amostras para
ensaios tanto no comércio quanto na própria fábrica.
Modelo 5 – Ensaio de Tipo, Avaliação e Aprovação do Sistema da Qualidade do
Fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e Ensaio em Amostras
retiradas no comércio e no fabricante. É um modelo baseado, como os anteriores, no ensaio de
21
tipo, mas acompanhado de avaliação das medidas tomadas pelo fabricante para o Sistema de
Gestão da Qualidade de sua produção, seguido de um acompanhamento regular, por meio de
auditorias, do controle da qualidade da fábrica e de ensaios de verificação em amostras
tomadas no comércio e na fábrica. Este é o modelo mais utilizado no Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade - SBAC. Este modelo proporciona um sistema credível e
completo de avaliação da conformidade de uma produção em série e em grande escala.
Modelo 6 – Avaliação e aprovação do Sistema da Qualidade do fabricante. É um
modelo no qual se avalia a capacidade de uma indústria para fabricar um produto conforme
uma especificação determinada. Este modelo não é adequado para certificação de produção já
que o que é avaliado é a capacidade da empresa em produzir determinado produto em
conformidade com uma especificação estabelecida, mas não verifica a conformidade do
produto final.
Modelo 7 – Ensaio de Lote: nesse modelo, submete-se a ensaios amostras tomadas de
um lote do produto, emitindo-se, a partir dos resultados, uma avaliação sobre a conformidade
a uma dada especificação.
Modelo 8 – Ensaio 100%: é um modelo no qual cada um dos itens é submetido a um
ensaio para verificar sua conformidade com uma dada especificação. Todo o universo de
produtos é atestado quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na norma ou no
regulamento técnico referente àquele produto. Esse modelo é utilizado quando envolve muitos
riscos. Os ensaios, obviamente, não podem ser destrutivos e seus custos são elevados [1,4].
3.6.2 – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO FORNECEDOR
Este mecanismo de Avaliação da Conformidade é o processo pelo qual um fornecedor,
sob condições pré-estabelecidas, dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço
está em conformidade com requisitos especificados, ou seja, trata-se de um modelo de
Avaliação de Conformidade de 1ª parte [4].
Atualmente, no SBAC, a Declaração de Conformidade do Fornecedor está implantada
nos seguintes programas:
• Isqueiros descartáveis a gás;
• Oficinas instaladoras de sistemas de GNV, para utilização em veículos bi-
combustível;
• Cantoneiras de aço laminadas para torres de transmissão de energia elétrica;
22
• Oficinas de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio;
• Sistemas não metrológicos de registro de avanço de sinal;
• Oficinas reformadoras de pneus [4].
3.6.3 – INSPEÇÃO
A inspeção é o mecanismo de avaliação da conformidade muito utilizado para avaliar
serviços, após sua execução. De um modo geral, os procedimentos de medição, de uso de
calibres e de ensaios são aplicados nos instrumentos utilizados para execução do serviço a ser
inspecionado [1].
A inspeção é definida como Avaliação da Conformidade pela observação e julgamento
acompanhados, conforme apropriado, por medições, ensaios ou uso de calibres. É importante
distinguir na Avaliação da Conformidade, o Mecanismo Inspeção dos mecanismos Ensaio e
Certificação. Os resultados podem ser utilizados para apoiar a Certificação e a Etiquetagem, e
o Ensaio pode fazer parte das atividades de Inspeção [4].
No Brasil, a segurança veicular e o transporte de produtos perigosos são atividades
sujeitas à inspeção [1,4].
3.6.4 – ETIQUETAGEM
Os produtos etiquetados são os que apresentam etiqueta informativa indicando seu
desempenho de acordo com os critérios estabelecidos. Esta etiqueta pode ser comparativa
entre produtos de um mesmo tipo ou somente indicar que o produto atende a um determinado
desempenho especificado, podendo ser, ainda, de caráter compulsório ou voluntário.
No Brasil, o Programa Brasileiro de Etiquetagem tem se destacado como instrumento
para redução do consumo de energia elétrica em eletrodomésticos da chamada linha branca
(refrigeradores, congeladores, aparelhos condicionadores de ar domésticos, etc.) e em outros
produtos como lâmpadas, chuveiros elétricos e aquecedores.
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL foi criado em
1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. O selo PROCEL foi
criado com o intuito de indicar aos consumidores os equipamentos e eletrodomésticos
disponíveis no mercado nacional que apresentam os maiores índices de eficiência energética
em cada categoria. Além disso, estimula a fabricação e a comercialização de produtos mais
eficientes, do ponto de vista energético, minimizando os impactos ambientais no País [11].
23
Os consumidores já estão acostumados a escolherem seus produtos tendo o cuidado
de observar se o mesmo apresenta a etiqueta do PROCEL. A seguir tem-se um exemplo de
etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Figura 3.2 – Selo e Etiqueta do PROCEL [11].
Em seguida pode ser vista uma ampliação das informações contidas em uma etiqueta
do PROCEL:
Figura 3.3 – Ampliação da etiqueta PROCEL [11].
24
Pode ser observado que a etiqueta trás informações básicas sobre o consumo do
equipamento a ser comprado, e em qual escala eficiência energética o mesmo se encontra.
A etiquetagem representa um instrumento importante para a conservação de energia
no país, visto que estimula um constante aprimoramento tecnológico na fabricação de
equipamentos energeticamente eficientes e elevando, em conseqüência, a qualidade aos níveis
internacionais [1,4,11].
3.6.5 – ENSAIOS
O ensaio é uma operação técnica que consiste na determinação de uma ou mais
características de um dado produto, processo ou serviço, de acordo com um procedimento
especificado. É o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais utilizado, podendo ser em
conjunto a com inspeção [1,4].
3.7 – PANORAMA DOS PROGRAMAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NO
BRASIL E EM OUTROS PAÍSES
Aqui serão citados brevemente o cenário internacional, com suas medidas e
procedimentos e o que está sendo feito a nível nacional, mais precisamente nos estados e
municípios da federação. Foi pesquisado em vários estados brasileiros e não foram
encontrados textos referentes à segurança e certificação das instalações elétricas, o que mais
foi encontrado foi a nível municipal e normalmente referido aos requisitos mínimos para se
habitar o imóvel.
3.7.1 – ANÁLISE DO CENÁRIO INTERNACIONAL
Nos Estados Unidos, a condição técnica é bem caracterizada e regida pelo National
Electrical Code – NEC emitido pela National Fire Protection Association – NFPA. [1] Este
Código abrange a instalação de condutores elétricos em equipamentos e rodovias, sinalização
e comunicação de condutores em equipamentos e rodovias, e cabos de fibras ópticas e o
encaminhamento para o seguinte: (1) Instalações públicas e privadas, incluindo edifícios,
estruturas, habitações móveis, veículos de brinquedo, e os edifícios flutuantes (2) Fazendas,
lotes, lotes de estacionamento, espetáculos e subestações industriais (3) As instalações de
25
condutores e equipamentos que se conectam ao fornecimento de electricidade (4) As
instalações, utilizadas pelo setor elétrico, tais como edifícios de escritórios , armazéns,
garagens, oficinas mecânicas, e dos edifícios de recreio, que não são parte integrante de uma
planta de geração, subestação, ou centro de controle [12].
Uma característica do modelo legal americano é que os Condados e Estados são livres
para estabelecer a versão do NEC que lhes pareçam mais adequados à realidade local,
condição bem diferente dos demais países que sempre adotam a versão mais recente das
Normas Técnicas aplicáveis [1].
Os requisitos específicos não tratados nas Normas Técnicas, quando existentes, são
normalmente definidos pelos órgãos reguladores nacionais em publicações oficiais que
complementam as Normas de domínio público. É o que acontece nos seguintes países:
• Argentina, Costa do Marfim, Japão, Bélgica, Espanha, Líbano, Benin, França,
Marrocos, Camarões, Indonésia, Polônia, Cingapura, Inglaterra, Portugal, Coréia
do Sul, Irlanda, Senegal, Suíça, Reino Unido e Malásia.
Esses países são associados à Fisuel – “Fédération Internationale pour la sécurité des
usagers de l'électricité” ou “International Federation for the Safety of Electricity Users”,
Federação Internacional para a Segurança do Usuários de Eletricidade, fundada em fevereiro
de 2002 e com sede na França. Todos eles são associados à Fisuel e, portanto possuem
processos de avaliação da conformidade das instalações elétricas prediais de baixa tensão. Em
todos eles, existe uma legislação de apoio que os torna compulsórios em todo o país. A única
exceção para aplicabilidade nacional é a Argentina, onde a legislação atual se restringe à
Capital Federal (Buenos Aires) [1,13].
26
A figura a seguir mostra de forma simplificada, os países que são associados à Fisuel:
Figura 3.4 – Países associados à Fisuel [13].
Outros países da América Latina possuem processos compulsórios de avaliação da
conformidade de instalações elétricas, mesmo não sendo associados à Fisuel:
• Peru, México, Colômbia, Chile
Uma das diferenças principais entre os diversos modelos é a responsabilidade pelas
inspeções realizadas. O modelo francês, operado pela Consuel, realiza as inspeções em
instalações novas ou reformadas em residências unifamiliares com corpo de inspetores
próprio (cerca de 300 inspetores) e para as outras edificações residenciais multifamiliares e
comerciais, são contratadas empresas de inspeção especialmente designadas e avaliadas como
competentes e independentes para tal atividade.
Em Portugal, a Certiel Portugal, é a única entidade certificadora e que gerencia todas
as etapas da certificação, envolvendo análise projeto para instalações acima de 15 KVA de
potência instalada, seguida de inspeção por amostragem. Somente de posse do Certificado da
instalação é que o seu proprietário pode solicitar a ligação de energia e o equivalente “habite-
se” ao governo local [1,14].
Países associados à Fisuel
Legenda:
27
Ainda no âmbito dos associados da Fisuel, o Japão convive com duas realidades de
avaliação, sendo uma compulsória (nos mesmos moldes dos países citados), aplicável às
instalações em que o usuário final não tem a capacitação técnica para avaliar sua própria
instalação (residências unifamiliares, edifícios residenciais) e outra voluntária, para os casos
de instalações comerciais e industriais. Nessa última condição, atuam os principais
organismos multinacionais de certificação de produtos e serviços, como uma condição exigida
por contratos de seguros, locação e na aquisição de imóveis [1,13].
O mesmo se dá na Alemanha, cujos materiais elétricos de instalação cumprem
requisitos muito rígidos e que visam primordialmente a segurança dos usuários, tem como
exigência para a comercialização de imóveis e contratação de aluguéis, a apresentação de
laudo de inspeção da instalação elétrica que garanta que ela é segura e está adequada à Norma
nacional de instalações. Nos países africanos citados, a referência para a adoção da inspeção
compulsória das instalações elétricas se baseia nos modelos dos países europeus dos quais
foram colônias no passado ou que mais influenciaram tecnicamente as construções do país,
normalmente empresas de engenharia de origem européia. O cenário internacional abordado
acima demonstra que existe a necessidade de um processo de avaliação da conformidade das
instalações de baixa tensão que possa torná-la “à prova de usuários” [1].
3.7.2 – SITUAÇÃO BRASILEIRA
Não existe, ainda, no Brasil, um órgão regulamentador federal para que se cumpram as
especificações e os critérios de segurança nas instalações elétricas. As próprias distribuidoras
de energia elétrica ficam limitadas em sua atuação devido ao modelo de seu Contrato de
Concessão firmado com a ANEEL, permitindo a verificação pela empresa somente até o
quadro de medição. O restante da instalação, em sua parte interna, fica sob a inteira
responsabilidade do seu proprietário, com exceção apenas para o programa “Luz Para Todos”,
do governo federal em que a responsabilidade pelos projetos e implementação fica com a
concessionária local [1].
Em alguns estados brasileiros existem legislações aprovadas ou em análise no âmbito
das instalações elétricas em baixa tensão, é o caso do estado de Pernambuco, por exemplo,
onde em 14/06/2006 foi sancionada a Lei Nº 13.032, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais,
no âmbito do Estado de Pernambuco. Estabelece as regras básicas para a realização
obrigatória de vistoriais periciais trienais e respectivas manutenções periódicas nas
28
edificações constituídas por unidades autônomas no Estado de Pernambuco, sejam públicas
ou privadas. Transcrição de parte da lei [1,15]:
“Art. 2º É direito dos proprietários e dos possuidores das unidades autônomas de imóvel
edificado, verificar periodicamente as condições físicas do conjunto estrutural do prédio, e
exigir dos responsáveis pela administração do respectivo condomínio o implemento da
vistoria técnica-pericial de que trata esta Lei, com vistas a atestar a sua solidez e segurança.
§1° A vistoria técnica de que trata esta Lei, para análise pericial de todos os aspectos afetos
à solidez e segurança da edificação, dará ênfase aos seguintes itens:
II - funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas, de uso comum ou individual, das
unidades autônomas que componham a edificação” [15].
Em Curitiba foi encontrada legislação de 2004, a qual se mostra bastante avançada no
quesito segurança nas instalações elétricas, trata da inspeção anual de segurança das
instalações elétricas entre outras exigências. Transcrição de partes interessantes da Lei
Ordinária de Curitiba-PR, nº 11095 de 21/07/2004 [16]:
“Art. 30. Após a conclusão, a obra seja qual for seu uso, para que a mesma seja habitada,
ocupada ou utilizada, deverá ser solicitado o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras
- CVCO, por meio de requerimento ao órgão competente.
Art. 57. Fica instituído o Certificado de Vistoria de Segurança - CVS, que atestará
atendimento pelo interessado às normas de segurança para edificações, imóveis, instalações
e equipamentos, estabelecidas pela legislação municipal, estadual ou federal pertinentes.
...
Art. 130. Fica instituída a obrigatoriedade de inspeção anual de segurança pelo Município
ou, sob permissão ou concessão, sempre por meio de licitação, nos termos do artigo 104, da
Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal n.º 10.192, de 28 de junho de 2001, por
empresa com comprovada experiência, nas seguintes instalações e equipamentos:
...
VI - instalações elétricas;
...
§ 1º. A inspeção mencionada neste artigo é obrigatória, será anual e constituirá requisito
básico para a expedição do Laudo Técnico de Inspeção (LTI) pela autoridade competente.
Art. 131. Quando as instalações mecânicas, elétricas e de telecomunicações em geral, não
29
possuírem o CVS, de que trata o art. 57 desta lei, poderá ser exigido Laudo Técnico, emitido
por profissional legalmente habilitado, atestando a sua segurança.
...
Art. 141.
...
§ 2º. No caso de instalações mecânicas, elétricas e de telecomunicações já implantadas na
data de vigência desta lei, assim como nas hipóteses de substituição de elevadores em caixas
e casas de máquinas já existentes, poderão, a juízo órgão competente, ser toleradas
características divergentes, desde que não comprometam a segurança dos equipamentos e da
edificação.
...
Capítulo XXV - Penalidades, Seção IV, Do Embargo:
Art. 202. Cabe embargo nos seguintes casos e condições:
VII - funcionamento irregular de instalações elétricas, mecânicas, industriais, comerciais ou
particulares;
...
Seção IX, Da Gradação das Penas de Multa:
...
Art. 317. Não possuir, quando tratar-se de instalações mecânicas, elétricas e de
telecomunicações em geral, o CERTIFICADO DE VISTORIA DE SEGURANÇA (CVS), de
que trata o art. 59 desta lei, ou o Laudo Técnico, emitido por profissional legalmente
habilitado, atesta do a segurança do equipamento e das instalações. (art. 131)
Pena - Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo único. A multa será aplicada ao responsável” [16].
Em Belo Horizonte, foi encontrado o Decreto nº 9005 de 26 de novembro de 1996 de
Belo Horizonte, o qual regulamenta a lei Nº 4.695, de 22 de abril de 1987, que institui a
obrigatoriedade de laudo técnico sobre as condições de segurança dos lugares que menciona.
São trechos transcritos do decreto [17]:
“Art. 1º - Os prédios comerciais acima de 10 (dez) pavimentos, as lojas de departamentos, os
magazines, supermercados com área superior a 1000 m² (mil metros quadrados), hotéis,
motéis, grandes depósitos públicos, obras de arte correntes e especiais, tais como pontes,
viadutos, túneis, galerias subterrâneas e similares, e todos os tipos de edificações cuja classe
de ocupação esteja relacionada na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, com mais de 10 (dez)
30
anos de construção, e os estabelecimentos de diversão, ficam obrigados a elaborar Laudo
Técnico anual descritivo de suas condições de estabilidade e segurança.
§ 1º - O Laudo Técnico deverá ser elaborado por, no mínimo, dois responsáveis técnicos,
engenheiros, devidamente registrados no CREA, sendo um com atribuição na área de
eletricidade, que atestarão as condições de estabilidade e segurança da edificação propondo,
se necessário, medidas e obras para que esta se enquadre nas condições de segurança
§ 2º - O laudo respectivo, baseado nos projetos e levantamentos elétrico, hidráulico,
estrutural, de prevenção e outros, conterá pareceres sobre os planos de preservação,
manutenção e condições de operação e uso da:
I - Rede elétrica;
...
V - Equipamentos elétricos / eletrônicos/ mecânicos utilizados no exercício da atividade.”
[17].
Em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, existe a lei complementar 1669 que
estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial nas edificações
que especifica sua periodicidade e dá outras providências. São trechos transcritos da lei [18]:
“Artigo 1º - As edificações situadas no âmbito do Município de Ribeirão Preto, destinadas ao
uso residencial ou não, deverão obter CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PREDIAL,
obedecendo à periodicidade estabelecida nesta lei.
Artigo 2º - De acordo com a idade construtiva do imóvel, o proprietário, locatário, síndico ou
ainda o possuidor a qualquer título, fica obrigado a obter o Laudo Técnico de Certificação
de Inspeção Predial, a partir da publicação da presente lei, para verificação das condições
de estabilidade, segurança, salubridade e manutenção, cuja característica do imóvel e
periodicidade futura deverá obedecer à tabela abaixo:
Tipo
Idade de
conclusão da
edificação
Período de
vistória
até 20 anos a cada 10 anos
entre 20 e 30 anos a cada 5 anos Imóveis multifamiliares
acima de 30 anos a cada 3 anos
até 30 anos a cada 5 anos Imóveis de uso:
Misto, comercial, industrial, institucional, lazer
(com grandes áreas construídas ou aglomerações
humanas)
acima de 30 anos a cada 3 anos
31
§ 2º - O Laudo Técnico de Certificação de Inspeção de Manutenção Predial será elaborado e
fornecido por Engenheiros e Arquitetos, devidamente habilitados, independentes (sem
nenhum tipo de vínculo com o proprietário, locatário, síndico, administração condominial,
ou ainda o possuidor a qualquer título, do imóvel inspecionado), e com registro junto ao
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, bem como Empresas de
Engenharia igualmente independentes, devendo o laudo ser apresentado aos órgãos
competentes quando solicitado.
...
Artigo 3º - Na elaboração do laudo técnico, o profissional deverá observar e registrar os
aspectos de segurança estrutural, instalações hidráulicas, elétricas, revestimentos internos e
externos, umidades, vazamentos, manutenção de forma geral, obedecendo, enfim, as normas
técnicas da ABNT e do IBAPE pertinentes, devidamente acompanhado da ART - Anotação de
Responsabilidade Técnica.” [18]
Existe um projeto de lei chamado de “Edifício Seguro” publicado no diário oficial do
município em 30 de Agosto de 2008 na câmara municipal de São Paulo que promove a
inspeção obrigatória, preventiva e periódica nas instalações elétricas com mais de dez anos.
Está escrito no projeto de lei [19]:
“Art. 1º Fica instituído no Município de São Paulo o Programa “Edifício Seguro”
com objetivo de promover a inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações
elétricas das edificações industriais, comerciais, residenciais e de serviços com mais de dez
anos de construção.
Parágrafo Único. A inspeção de que trata o “caput” deste artigo deverá verificar as
condições de estabilidade, segurança, salubridade, manutenção e adequação das instalações
elétricas das edificações de que trata a presente lei, especialmente, em relação aos requisitos
de segurança a que se refere a norma ABNT NBR 5410 em sua forma mais recente ou de
outra que venha eventualmente substituí-la.” [19]
Foi procurado no portal da Prefeitura Municipal de Fortaleza no Código de Obras e
Posturas do Município, na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e o que fora encontrado foi apenas que para a aprovação
de projetos exigidos nos códigos de obras e posturas e legislações, devem ser apresentados os
respectivos projetos técnicos, porém não há legislação sobre o assunto. Também foram
pesquisados nos sites dos Conselhos Regionais De Engenharia e Arquitetura – CREA em
vários estados brasileiros e não foi encontrada nenhuma informação a respeito. [20,21]
32
O que é feito atualmente no estado do Ceará é a definição de um responsável técnico
da obra, o responsável pelo projeto e o responsável pela execução. Se vier a prejudicar uma
pessoa ou material por causa de uma instalação elétrica, é pesquisado no CREA quem foi o
responsável técnico por aquela instalação. Se foi projetada corretamente e não foi executada
de acordo com o projeto, a culpa é do responsável técnico pela execução da instalação, se fora
executada de acordo com o projeto e o mesmo estava errado, a culpa vai para o responsável
técnico pelo projeto.
Em nenhuma das duas situações, o usuário da instalação estará seguro, pois o fato de se ter
um responsável técnico pela instalação não garante que a mesma será segura. O que garante
que a instalação está dentro dos padrões técnicos e tem segurança é a certificação ou avaliação
da conformidade da mesma, passando por inspeção e avaliação para depois se emitir um laudo
de que a instalação poderá ser utilizada. O capitulo a seguir abordará as etapas envolvidas em
um processo de certificação e como o usuário deve proceder para certificar o seu imóvel.
3.8 – CONCLUSÃO
Neste capítulo pode ser observado todo o processo envolvido na certificação de uma
instalação elétrica, comentou-se a respeito da influência da Certiel de Portugal sobre o Brasil
e foram mostrados os países que atualmente são associados à Fisuel, órgão internacional com
sede na França. Foi visto a questão legislativa envolvida no processo de certificação e pode
ser observado que pouco existe no cenário nacional a respeito do assunto.
Mostrou-se que existe de forma pontual em algumas localidades do país, legislação
local que faz algumas exigências no que diz respeito à segurança nas instalações como é o
caso da cidade de São Paulo que instituiu o programa “Edifício Seguro”, que obriga que
sejam feitas vistorias periódicas nas instalações e emitidos laudos sobre a situação das
mesmas, tendo como ferramenta de suporte técnico para tal a NBR 5410.
No anexo A tem a cópia do critério específico para a acreditação de organismo de
inspeção, documento que estabelece os critérios específicos que um Organismo de Inspeção
de Instalações Elétricas deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na
coordenação geral de acreditação do Inmetro, para assim ser classificado como órgão
certificador de instalações elétricas.
33
CAPÍTULO 4
O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
4.1 – INTRODUÇÃO
Neste capítulo serão abordados os procedimentos para certificação de imóveis em
Portugal e no Brasil. A filosofia Portuguesa sobre certificação foi escolhida para ser abordada
por causa do modelo adotado no Brasil, que segue o modelo lusitano. Os requisitos existentes
para a certificação, o processo de amostragem, inspeção, decisão para se certificar uma
instalação serão vistos neste capítulo.
4.1.2 – ROTEIRO CERTIEL PORTUGAL PARA CERTIFICAÇÃO DE
INSTALAÇÕES
Em Portugal, a certificação de uma instalação elétrica tem por base um pedido de
certificação enviado por um profissional da área habilitado nos órgãos técnicos e de
engenharia como o CREA, ou algum órgão público como a prefeitura e os governos
correspondentes aqui no Brasil. O solicitante pede uma autorização para o uso da instalação, a
qual só é liberada para uso após ser certificada [14].
4.1.2.1 – CONDIÇÕES DE CERTIFICAÇÃO
- Deve existir condições de fornecimento de energia por parte da concessionária local;
- A instalação se encontra concluída e conforme a legislação aplicável [14].
4.1.2.2 – REQUISITOS
O pedido de certificação de uma instalação elétrica é elaborado em um formulário
próprio, constando no mesmo os seguintes dados:
- Identificação do técnico responsável;
- Identificação empresa;
- Identificação do proprietário;
- Número do cliente cadastrado na concessionária local;
34
- Quantidade de instalações do prédio;
- Local da instalação a ser certificada;
- Âmbito e tipo de instalação a ser certificada;
- Detalhes técnicos da instalação;
- Declaração de compromisso do cumprimento das exigências legais cabíveis [14].
4.1.2.3 – AMOSTRAGEM
Após a formalização do pedido de certificação, inicia-se o processo de amostragem,
que seleciona os processos para inspeção. O processo de amostragem utilizado tem como
suporte um conjunto de critérios previamente estabelecidos. No caso da instalação não ser
selecionada para inspeção o Certificado de Exploração Elétrica definitivo é emitido e enviado
ao técnico responsável [4,14].
4.1.2.4 – INSPEÇÃO
Depois de feita a inspeção e caso não sejam detectadas quaisquer não conformidades,
é entregue, no final da mesma, ao técnico responsável presente no momento da inspeção, um
relatório de inspeção que permitirá ao proprietário estabelecer o contrato de fornecimento de
energia com o distribuidor. Se na inspeção for observada qualquer não conformidade, o
inspetor entregará o relatório de inspeção com as não conformidades a serem corrigidas
[4,14].
4.1.2.5 – DECISÃO
Cabe a Certiel aprovar, ou não um pedido de certificação de uma instalação elétrica
tendo como suporte o relatório de inspeção elaborado pela ERIIE - Entidade Regional
Inspetor de Instalações Elétricas. A análise do relatório de inspeção traz uma das seguintes
decisões:
� Instalação Certificada - A instalação não apresenta qualquer não conformidade e a
Certiel emite o Certificado de Exploração definitivo que é enviado ao técnico responsável
pela execução.
� Pendente de Certificação - A Certiel entende que, não sendo suficientemente
graves as não conformidades detectadas numa inspeção, é suficiente para que seja emitido o
35
Certificado de Exploração definitivo, mas o técnico responsável deve assumir formalmente
através de uma declaração que estas serão corrigidas.
� Instalação não Certificada - A instalação apresenta não conformidades
consideradas graves. O técnico responsável é informado de que a instalação foi reprovada,
devendo solicitar nova certificação após a sua correção
A Certiel emite, no caso de aprovação, um certificado de exploração da instalação
elétrica. Esse certificado é enviado ao técnico responsável, que o deverá entregar ao
proprietário da instalação [14].
4.2 – ROTEIRO CERTIEL BRASIL PARA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES
A Certiel Brasil teve como modelo para sua metodologia de certificação o modelo de
Portugal com as devidas adaptações à realidade brasileira. O procede de acordo com o
fluxograma disponibilizado em seu portal na internet o seu processo de certificação [8]:
Figura 4.1 – Fluxograma do processo de certificação Certiel Brasil [8].
36
4.3 – DOCUMENTAÇÃO E INSPEÇÃO VISUAL
Neste trecho serão abordados os itens necessários à certificação de uma instalação pela
Certiel Brasil, são eles: a documentação do projeto elétrico elaborado antes da construção do
imóvel e a inspeção visual do local após a execução do projeto, e tem por objetivo avaliar se o
que foi executado está de acordo com o que foi projetado [1,4,8].
4.3.1 – DOCUMENTAÇÃO
A NBR 5410 exige que o projeto de instalações elétricas de baixa tensão seja
constituído, no mínimo, por:
- Plantas;
- Esquemas;
- Detalhes de montagem, quando necessários;
- Memorial descritivo;
- Especificação dos componentes.
As plantas, em escalas convenientes, devem indicar:
- Localização dos quadros de distribuição;
- Percurso e características das linhas elétricas correspondentes aos circuitos de
distribuição (principais e divisionários) e aos circuitos terminais;
- Localização dos pontos de luz, das tomadas de corrente e dos equipamentos fixos
diretamente alimentados.
Os esquemas unifilares e, eventualmente, trifilares, correspondentes aos quadros de
distribuição, devem indicar:
- Quantidade, destino, formação e seções dos condutores de entrada e saída das
subestações e dos quadros;
- Correntes nominais dos dispositivos, indicando, se for o caso, sua função nos
circuitos.
O memorial descritivo deverá apresentar uma descrição sucinta da instalação e, se for
37
o caso, das soluções adotadas, utilizando, sempre que necessário, tabelas e desenhos
complementares.
Por fim, a especificação dos componentes deve indicar, para cada componente, uma
descrição sucinta, suas características nominais e a norma ou as normas a que devem atender
[8].
4.3.2 – INSPEÇÃO VISUAL
Esse trabalho deve preceder os ensaios, iniciando-se com uma análise da
documentação “as built” da instalação. A inspeção visual tem por objetivo confirmar se os
componentes elétricos ligados permanentemente à instalação estão:
- Em conformidade com as respectivas normas;
- Dimensionados e instalados de acordo com a NBR 5410;
- Sem danos visíveis, capazes de comprometer seu funcionamento e a segurança.
Devem ser observadas se existem, no mínimo, os seguintes pontos:
- Medidas de proteção contra choques elétricos;
- Medidas de proteção contra efeitos térmicos;
- Seleção dos condutores quanto à sua capacidade de condução e queda de tensão;
- Escolha, ajuste e localização dos dispositivos de proteção;
- Escolha e localização dos dispositivos de seccionamento e comando;
- Escolha dos componentes e das medidas de proteção à luz das influências externas
pertinentes;
- Identificação dos componentes;
- Execução das conexões;
- Acessibilidade [8].
4.3.2.1 – EXECUÇÃO DA INSPEÇÃO VISUAL
Para que possam ser verificados os pontos anteriormente indicados deve, em princípio,
ser adotados os procedimentos descritos a seguir [8]:
1) Análise, em escritório, de todos os documentos do projeto as built, objetivando
verificar:
38
- Se a documentação fornecida está completa (quanto à quantidade de
documentos);
- Se os dados fornecidos são suficientes para a realização da verificação final.
2) Verificação, em escritório, a partir dos dados do projeto “as built”, do
dimensionamento dos circuitos de distribuição e terminais, seguindo, no caso mais geral, os
critérios:
- Da capacidade de condução de corrente;
- Da queda de tensão;
- Da coordenação entre condutores e dispositivos de proteção contra correntes
de sobrecarga;
- Da coordenação entre condutores e dispositivos de proteção contra correntes
de curto-circuito;
- Da proteção contra contatos indiretos, se usados dispositivos a sobrecorrente
na função de seccionamento automático.
A verificação pode ser feita a partir de memória de cálculo fornecida pelo projetista ou
utilizando softwares adequados.
3) Verificação, no local, da consistência, da funcionalidade e da acessibilidade da
instalação, constando, em princípio, de:
- Conformidade dos diversos componentes com os dados e indicações do
projeto “as built”;
- Compatibilidade dos diversos componentes com as influências externas;
- Condições de acesso aos componentes, tendo em vista as condições de
segurança e de manutenção.
4) Verificação, no local, das medidas de proteção contra contatos diretos (total ou
parcial) aplicáveis.
5) Verificação preliminar, no local, dos componentes do sistema de aterramento.
6) Verificação, no local, dos procedimentos de segurança em locais contendo banheira
39
e/ou chuveiro, em piscinas e em saunas.
4.4 – ENSAIOS DE CAMPO EM INSTALAÇÕES
A NBR 5410 prescreve, para as instalações de baixa tensão, diversos ensaios de
campo que devem, em princípio, ser realizados após inspeção visual. De acordo com a
seqüência preferencial apresentada pela norma, são eles [22]:
a) Continuidade dos condutores de proteção e das ligações eqüipotenciais existentes
na instalação;
b) Resistência de isolamento da instalação;
c) Verificação das medidas de proteção contra contatos indiretos por seccionamento
automático da alimentação;
d) Ensaio de tensão aplicada, para componentes construídos ou montados no local da
instalação;
e) Ensaios de funcionamento, para montagens como quadros, acionamentos, controles,
intertravamentos, comandos, etc.;
f) Verificação da separação elétrica dos circuitos, para os casos de SELV, PELV e
proteção por separação elétrica;
g) Resistência elétrica de pisos e paredes, aplicável a locais não-condutivos.
A tabela a seguir, dá uma perspectiva do processo de certificação das instalações
elétricas, desde o pedido de certificação, realização dos testes e inspeções à emissão do
certificado. O tempo gasto desde a solicitação até a emissão do certificado não pode ser
determinado neste trabalho, pois varia de caso a caso.
40
Tabela 4.1 – Procedimentos realizados no processo de certificação
Interessado Certificadora
Solicitação do interessado em uma certificação
Solicita documentos como plantas, esquemas,
detalhes de montagem, memorial descritivo
e especificação dos componentes ao cliente
Aguarda visita técnica Realiza análise dos documentos
Agenda inspeção do local
Inspeção visual
Executa testes de: continuidade, capacidade de
condução dos cabos versus corrente nominal dos
disjuntores, queda de tensão, coordenação dos
condutores e dispositivos contra curtos circuitos e
sobrecargas.
Executa testes de proteção contra contatos diretos,
ou seja, a existência e coordenação dos DRs
Verifica condições de acesso aos componentes.
Análise da conformidade e compatibilidade dos
componentes com as influências externas.
Verificação do sistema de aterramento e do
equipotencial dos condutores de proteção.
Aguarda análise dos documentos e testes
realizados no local
Ensaios da resistência de isolamento, de tensão
aplicada, de funcionamento dos quadros, controles,
comandos e intertravamentos
Após a análise Solicita ajustes e/ou reparos na instalação
Realiza reparos e/ou ajustes na instalação Verifica reparos realizados
Aguarda aprovação Aprova a instalação
Emite certificado
Com base no exposto acima, já se tem informação suficiente para que se possa fazer
uma simples análise de uma instalação elétrica e verificar as não conformidades da mesma. É
importante ressaltar que essa verificação deve ser feita por alguém experiente, um profissional
competente da área, um eletricista com curso e comprovação de experiência. Essa verificação
servirá apenas como base para se saber a atual situação da instalação elétrica, não oferecerá
suporte para uma certificação. Se o interessado desejar verificar se sua instalação pode ou não
ser certificada, deverá solicitar uma certificação diretamente à empresa certificadora, e a
mesma se encarregará de fazer a inspeção da instalação.
41
4.5 – CONCLUSÃO
Neste capítulo foi feita uma análise do modelo da Certiel de Portugal de certificação,
comentou-se sobre o processo, condições e requisitos existentes, o processo de amostragem,
inspeção e então a decisão: se a edificação pode ou não ser certificada. O modelo de Portugal
serviu como base para o modelo nacional de certificação de instalações elétricas, onde o papel
principal é desempenhado pela Certiel Brasil, empresa acreditada pelo INMETRO que emite a
certificação, mas de forma voluntária, ou seja, a pedido do solicitante. No capítulo que se
segue, será feita uma abordagem sobre a avaliação das conformidades ou não conformidades
seguindo o modelo da Certiel Brasil de certificação de instalações elétricas.
42
CAPÍTULO 5
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
DE DUAS EDIFICAÇÕES
5.1 – INTRODUÇÃO
Este capítulo é um exemplo simples de avaliação de conformidade de uma instalação
elétrica antiga, que precisa passar por uma reforma. O imóvel em questão está localizado em
área nobre da cidade de Fortaleza-Ce, porém é muito antigo. Será dado um laudo simplificado
da situação encontrada no imóvel. Em seguida será feita a mesma avaliação no imóvel novo, o
qual ainda não foi utilizado por ninguém e o mesmo está sendo entregue pela construtora
neste ano de 2010 para ser utilizado. O imóvel analisado está localizado na cidade de
Fortaleza-Ce em um bairro de classe média. A metodologia utilizada será uma simplificação
do modelo Certiel Brasil de certificação de instalações elétricas, visto que o presente trabalho
visa apenas a abordagem teórica envolvida no processo de certificação.
5.2 – JUSTIFICATIVA
A edificação a ser analisada foi escolhida baseada no fato de ser um caso real da
maioria das instalações elétricas com mais de vinte anos de construída. O imóvel em questão
é uma residência unifamiliar de classe média, sendo que a mesma nunca passou por uma
manutenção preventiva nas instalações elétricas, apenas manutenções corretivas e na maioria
das vezes passou por adaptações fora dos padrões.
O outro imóvel foi escolhido por ser novo e teoricamente sua construção está
enquadrada na norma técnica NBR 5410 exigida para as edificações construídas, assim deve
contemplar todas as exigências requeridas da lei federal 11.337 sobre o pino de aterramento.
5.3 – QUESTIONÁRIO DO PROGRAMA CASA SEGURA
Encontram-se no site do programa casa segura algumas perguntas básicas as quais
também foram feitas ao proprietário do imóvel avaliado, foram elas [5]:
43
1ª Pergunta: - Alguém na sua casa já levou choque?
Resposta: Sim.
2ª Pergunta: - Você precisa desligar um aparelho para ligar outro?
Resposta: Não, utilizo tês ou extensões.
3ª Pergunta: - Você usa “benjamins” ou extensões para ligar mais de um aparelho?
Resposta: Sim.
4ª Pergunta: - Os eletrônicos costumam queimar com freqüência?
Resposta: Não que eu saiba.
5ª Pergunta - Quando você liga um aparelho, a luz pisca ou fica mais fraca?
Resposta: Sim, quando ligo o ar condicionado ou máquina de lavar roupas.
6ª Pergunta: - A sua casa/apartamento tem menos de 10 anos?
Resposta: Não, tem 30 anos.
7ª Pergunta: - Você já realizou a reforma da instalação elétrica de seu imóvel?
Resposta: Nunca.
8ª Pergunta: - Os aparelhos de sua casa/apartamento estão ligados no fio terra?
Resposta: Apenas o computador na sala e o chuveiro, com um aterramento que eu fiz.
9ª Pergunta: - Você contrata eletricistas qualificados?
Resposta: Não, todos eram auxiliares de pedreiro ou eletricistas sem formação.
10ª Pergunta: - Sua instalação elétrica é segura e econômica?
Resposta: Não é segura e não sei se é econômica.
Baseado apenas nas respostas dadas, já se era possível concluir que o imóvel não é
nem um pouco seguro, assim mesmo foi dado prosseguimento na avaliação do local. Como
será visto em seguida.
44
5.4 – INSPEÇÃO VISUAL DA INSTALAÇÃO ANTIGA
Abaixo segue o registro fotográfico das instalações elétricas do imóvel. Começando
pelo medidor na entrada do imóvel e dando prosseguimento pelo quadro geral de força e luz e
demais componentes da instalação.
O medidor de energia foi um item recentemente trocado por pedido do proprietário à
concessionária local, pois o mesmo estava apresentando erros na medição e cobranças
indevidas na fatura do cliente. É possível observar que a concessionária local, a Coelce, fez a
substituição do medidor com a caixa do medidor em condições inadequadas de instalação
como pode ser visto nas imagens a seguir.
Figura 5.1 – Medidor de Energia.
Pode se observar no detalhe mostrador na figura logo em seguida que os terminais
estão expostos e a fiação está muito velha e deteriorada.
Em seguida, pode ser visto na imagem ampliada que o disjuntor principal está solto,
não há aterramento, a emenda não é segura, a caixa do medidor está completamente oxidada e
o fundo da mesma é de madeira.
45
Figura 5.2 – Detalhe do Medidor de Energia.
A seguir, a figura 5.3 mostra o quadro geral de força e luz da residência, podem ser
constatadas várias não conformidades como fiação velha e corroída, emendas com fita
inadequada e mal feitas, disjuntores com os terminais enferrujados, circuitos misturados em
vários ambientes, circuito do chuveiro elétrico junto com outro circuito, falta da tampa de
proteção, disjuntor solto, falta de padronização nas cores dos fios, falta de barramento, falta
de aterramento, falta de dispositivo de proteção contra contatos direto com tomadas, o
dispositivo diferencial residual - DR e corpo do quadro cheio de ferrugem.
46
Figura 5.3 – Quadro de Força e Luz.
A seguir, na figura 5.4 encontrou-se uma tomada trazida do quadro, também fora dos
padrões.
47
Figura 5.4 – Tomada da geladeira.
As figuras 5.5 e 5.6 mostram as imagens dos aterramentos do chuveiro elétrico e o
aterramento do computador da sala. Nota-se que ambos não estão desempenhando sua função
adequadamente, pois estão consumidos pela corrosão.
Figura 5.5 – Aterramento do chuveiro elétrico.
48
Figura 5.6 – Aterramento do computador da sala.
A figura 5.7 mostra uma tomada combinada com interruptor sem a tampa de proteção. É
possível ver o fio desencapado passando por dentro da tomada.
Figura 5.7 – Tomada sem tampa de proteção.
49
Na figura 5.8 pode ser visto um disjuntor e uma tomada de condicionador de ar, que não
possuem circuito individual no quadro, o pino terra não está conectado ao aterramento e o
disjuntor utilizado não é o adequado para este circuito.
Figura 5.8 – Tomada e disjuntor do condicionador de ar.
No mesmo ambiente em que se encontrou a tomada acima, também fora encontrada
uma tomada com a caixa solta da alvenaria, com a fiação exposta e apresentando sinais de que
já houve curto circuito na mesma.
Figura 5.9 – Tomada solta da alvenaria e com sinais de curto.
50
Nas figuras 5.10 a 5.13 são mostradas imagens da instalação que também foram
observadas.
Figura 5.10 – Disjuntor usado como quadro.
Figura 5.11 – Interruptor com tomada sem tampa e fiação exposta.
51
Figura 5.12 – Luminária adaptada e fiação exposta.
Figura 5.13 – Fiação exposta.
52
5.5 – LAUDO TÉCNICO DA INSTALAÇÃO ANTIGA
Foram constatadas outras não conformidades que não foram registradas por imagem,
como a fiação no interior do forro da casa, que possui muitos fios velhos e emendas feitas que
foram feitas de forma irregular, os condutores não apresentaram a devida isolação, foi medida
uma corrente circulando pelo neutro de aproximadamente 20mA, devido a uma diferença
medida entre fase e neutro, a chave teste acendeu ao se no isolamento do condutor fase, o que
indica que o envelhecimento dos cabos, o aterramento não tem o valor de impedância
adequado, existem tomadas de três pinos sem que o pino do terra esteja devidamente
conectado à terra.
A avaliação do imóvel em questão indica que toda a instalação elétrica do mesmo deve
ser trocada, desde a caixa do medidor até os interruptores, pois toda a instalação elétrica do
imóvel está comprometida, não atende a vários itens da NBR 5410 como o 3.2.2; 5.1.1.2;
6.5.4.3 e vários outros pondo em risco de morte todos os que habitam na residência.
Devem ser providenciadas a troca de toda a fiação existente, os eletrodutos, colocadas
caixas de passagem novas, caixas de tomadas no novo padrão com o pino de aterramento,
interruptores novos, soquetes das lâmpadas e troca das luminárias. Deve ser instalado um
quadro de força e luz novo, com barramentos de neutro e terra, instalação de um aterramento
com resistência máxima adequada ao nível exigido pela concessionária local, instalado
disjuntores exclusivos para circuitos como chuveiro elétrico e máquina de lavar com
respectivos DRs.
Não foi possível verificar a continuidade elétrica dos condutores de proteção, item
6.4.3.3 da NBR 5410, devido à inexistência dos mesmos, e conseqüentemente, não foi
possível verificar as equipotencializações principal e as suplementares. Não foi possível se
medir a resistência de isolamento entre o condutor vivo e o terra devido à ausência do
condutor de proteção.
Devido à ausência de interruptor diferencial residual, o DR, não foi possível avaliar a
sua eficácia na instalação.
53
5.6 – AVALIAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO NOVA
A seguir foram tiradas algumas fotografias e feitas algumas perguntas ao encarregado
pela instalação elétrica do apartamento avaliado. Devido o fato de o imóvel ainda não ser
habitado por ninguém, foi inviável se fazerem as perguntas do programa casa segura. A seguir
seguem as fotos do imóvel avaliado:
O quadro de distribuição a seguir, como mostra a Figura 5.14, não contempla o
dispositivo diferencial residual o DR, não possui disjuntor geral, os disjuntores são todos de
curva do tipo B, o qual não é indicado para circuitos de aparelhos condicionadores de ar.
Figura 5.14 – Quadro de Distribuição.
54
Em seguida na Figura 5.15 tem-se um interruptor simples com uma tomada de
corrente, pode ser observado o uso de tomada com o novo padrão de tomadas nacional (Lei
federal Nº 11.337), dotado de pino de aterramento.
Figura 5.15 – Interruptor com tomada
Em seguida na Figura 5.16, foi encontrado o conjunto de tomada com disjuntor do
aparelho condicionador de ar, pode ser visto que o disjuntor utilizado é de classe B, o qual não
é indicado para esse tipo de circuito, pois o correto seria um de classe C. Nota-se também que
a tomada não segue o novo padrão de tomadas nacional.
Figura 5.16 – Conjunto tomada com disjuntor.
55
A Figura 5.17 a seguir mostra que o circuito dedicado ao chuveiro elétrico atende às
recomendações da NBR 5410 e a tomada está devidamente selecionada, pois as novas
tomadas de corrente possuem dois tamanhos de bitola, uma para circuitos de até 10A e a
outra, que tem uma bitola maior, para circuitos de até 20A.
Figura 5.17 –Tomada do Chuveiro Elétrico
56
5.7 – LAUDO TÉCNICO DA INSTALAÇÃO NOVA
A instalação elétrica do imóvel em questão não apresenta dispositivo de proteção
contra contato direto com tomadas de corrente, o dispositivo diferencial residual, item
obrigatório para este tipo de instalação. É interessante que seja indicado no quadro de
distribuição a referência de qual circuito é de cada disjuntor. O quadro de distribuição está
dentro das especificações padrões. A tomada do chuveiro elétrico está devidamente
selecionada, tem bitola para suportar até 20A de corrente, porém não possui DR associado ao
mesmo. O mesmo ocorre com o circuito da tomada da máquina de lavar, não possui DR
associado. De acordo com o encarregado pela instalação elétrica do local, a tomada do
condicionador de ar ainda está nos padrões antigos devido à compatibilidade com os
aparelhos existentes no mercado. A quantidade de tomadas existente nos ambientes está de
acordo com os critérios estabelecidos pela NBR5410.
Não foi possível testar a atuação do dispositivo diferencial residual, o DR, devido à
ausência do mesmo na instalação do imóvel em questão.
57
5.8 – RESUMO DAS NÃO CONFORMIDADES ENCONTRADAS
A tabela a seguir mostra resumidamente as não conformidades encontradas nos dois
imóveis avaliados e apresenta a devida providencia para se sanar os problemas encontrados.
Tabela 5.1 – Lista de não conformidades do primeiro imóvel.
Item Não conformidades encontradas Item da NBR 5410
não atendido Solução
Quadro de
medição
Caixa enferrujada, fundo de madeira,
fios velhos e descascados, fiação
acessível, disjuntor solto e terminais
acessíveis.
3.2.2; 5.1.1.2;
6.5.4.3;
Substituiçã
o completa
do quadro
de
medição.
Quadro de
distribuição
Caixa enferrujada, sem barramentos, fios
velhos, emendas mal feitas,bitolas dos
cabos não correspondentes com o
disjuntor correspondente, falta
identificação dos circuitos, falta tampa
de proteção, terminais acessíveis, sem
dispositivo DR
3.2.2; 3.2.5; 3.3.2;
4.2.5.1; 5.1.1.2;
5.1.2.2.3; 6.1.5.3;
6.2.6.2.1; 6.3.3.2;
6.3.5.2.1; 6.4.1.1.1;
6.4.2.1.1; 6.5.4.3;
6.5.4.7; 6.5.4.9;
6.5.4.10
Substituiçã
o de todo o
quadro de
distribuição
, cabos e
colocar
DRs nos
circuitos de
tomadas.
Tomadas
Não são padronizadas com o pino de
aterramento, estão velhas e
comprometem a segurança
3.2.5; 5.1.2.2.3.6;
6.1.5.3; 6.4.1.1.1;
6.5.3.1;
Substituiçã
o de todas
as tomadas.
Fiação
exposta
Fios velhos, acessíveis e as cores dos
fios não correspondem com o padrão de
cores de fase neutro e terra
3.2.2; 6.1.5.3;
6.2.6.2.1;
Utilizar
eletroduto
para
passagem
de fios e
substituí-
los
Aterramento
Haste de aterramento enferrujada, bitola
do cabo de aterramento menor que o
indicado, cabo enferrujado, valor da
resistência de terra maior que o nível
máximo permitido.
6.4.1.1.1; 6.4.1.1.2;
6.4.1.1.7; 6.4.2.1.1;
Refazer
aterrament
o e levar
para o
barramento
do quadro.
58
Interruptores
Falta de tampa de proteção, fiação
acessível, equipamentos velhos e em
deteriorização
3.2.2; Troca de
todos os
interruptore
s
Tomada Ar
Condicionad
o
Disjuntor utilizado com curva de
interrupção incompatível com a do
circuito, fiação exposta
3.2.2; 5.1.2.2.3.6;
6.4.1.1.1; 6.5.3.1;
Troca do
disjuntor e
da caixa de
tomada
Tomada
Exposta
Fiação exposta, tomada com sinais de
curto.
3.2.2; 6.5.3.1; Refazer
instalação
da tomada
na
alvenaria
utilizando
eletrodutos
Caixa
metálica Caixa enferrujada e fiação exposta
3.2.2; Troca por
uma caixa
isolante
Luminária
Luminária enferrujada, pendente pelos
próprios cabos de energia, fiação
exposta,
3.2.2; 6.2.11.1.11;
6.5.5.2.2
Troca da
luminária
completa
Eletrodutos
Não existe caixa de passagem, vários
circuitos em um só eletroduto, eletroduto
desgastado
6.2.11.1.2;
6.2.11.1.6;
6.2.11.1.9;
Substituiçã
o de todos
os
eletrodutos
59
Tabela 5.2 – Lista de não conformidades do segundo imóvel.
Item Não conformidades encontradas
Item da NBR 5410
não atendido Solução
Quadro de
distribuição
Falta identificação dos circuitos, sem
dispositivo DR, não possui disjuntor
geral
3.2.5; 6.3.3.2;
6.3.5.2.1;
Instalação
de
disjuntor
geral e
dispositivo
DR
Caixa
Condicionador
de ar
Disjuntor utilizado com curva de
interrupção
incompatível com a do circuito
6.3.4.2; Troca do
disjuntor
por um de
curva 'C'
60
5.9 – CONCLUSÃO
Neste capítulo foram utilizadas duas avaliações de conformidade por inspeção visual
em duas edificações, uma com mais de 20 anos de construída, a qual foi visto que está
precisando de uma reforma em suas instalações de forma completa, a outra, um apartamento
que ainda está sendo terminado de construir pela construtora, o qual ainda não contempla
todos os requisitos necessários para se oferecer segurança ao usuário do imóvel. Após a
inspeção visual da instalação, pode-se dizer que ainda existem construtoras que entregam
imóveis que não atendem ao padrão ideal de uso e consumo, pois isso é um fato encontrado
em vários locais do país. Um fato que pode ser avaliado é que existe um custo adicional para
as construtoras para que as mesmas construam os imóveis com todos os requisitos de
segurança e este custo acaba sendo o risco de vida que o usuário corre.
61
CAPÍTULO 6
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
6.1 – CONCLUSÃO
Apresentou-se neste trabalho um estudo sobre a certificação das instalações elétricas,
foram levantados dados históricos sobre os acidentes causados por instalações, e pesquisadas
leis federais, estaduais e municipais relacionadas com a segurança das instalações. Estudaram-
se os mecanismos de avaliação da conformidade como a certificação, a declaração de
conformidade do fornecedor, inspeção, etiquetagem e ensaio, dos quais a certificação e a
inspeção foram os principais mecanismos abordados.
O cenário internacional teve influência na adoção do modelo brasileiro de certificação
das instalações elétricas, em particular o modelo de Portugal foi o modelo escolhido pela
primeira empresa certificadora nacional, Certiel Brasil, na elaboração do modelo nacional.
A certificação das instalações elétricas aqui no Brasil ainda está em fase de
implantação, é cedo para se falar em obrigatoriedade da certificação das instalações elétricas,
mas é fato que enquanto não é obrigatória, muitas pessoas continuarão a correr riscos e a ter
prejuízos materiais.
A certificação é uma ferramenta que já é utilizada em vários países para garantir a
segurança das pessoas e é exigida para que as pessoas possam utilizar seus imóveis.
Espera-se que em curto prazo, as autoridades políticas do Brasil tomem a frente dessa
discussão e consigam resolver essa situação que só põe em risco a população. Não se pode
continuar na situação em que se encontra o país, depois que uma pessoa morre ou que há um
grande prejuízo para a sociedade é que se voltam os olhares para a segurança.
62
6.2 – RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
É importante que este trabalho seja continuado, pois instalações elétricas mal feitas ou
pessoas desinformadas são as maiores causas de acidentes com energia elétrica. A certificação
das instalações elétricas é uma realidade que deve crescer continuamente, pois como foi
mostrado neste trabalho, todos saem ganhando nesse processo.
Ficam como recomendações para futuros trabalhos:
� Estudo de risco para seguradoras que pagam licença prêmio aos imóveis
certificados;
� Estudo do impacto no setor elétrico de se tornar obrigatória a certificação das
instalações elétricas, seja para a indústria ou para imóveis residenciais;
� Reavaliar o modelo Certiel Brasil de certificação para que, caso sejam
encontradas falhas, sejam adaptadas no processo, seja por inserção ou exclusão
de medidas;
� Avaliar a possibilidade das certificações serem realizadas pelas concessionárias
locais e o impacto que isso causaria;
� Levantamento de dados sobre as instalações e construtoras que atendem as
exigências da NRB 5410.
63
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[1] Daniel, Eduardo, a Segurança e Eficiência Energética nas Instalações Elétricas Prediais:
Um Modelo de Avaliação – São Paulo, 2010. 98 p.: il;30 cm.
[2] Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - NBR 5410/2004
[3] Lei federal Nº 11.337, de 26 de julho de 2006, disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11337.htm>, acesso
em 14 de outubro de 2010.
[4] Portal Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –
INMETRO, disponível em: < http://www.inmetro.gov.br>, acesso em 14 de outubro de
2010.
[5] Programa Casa Segura, disponível em: < http://www.programacasasegura.org>. Acesso
em 12 de outubro de 2010.
[6] Portal Procobe, disponível em:
<http://www.procobre.org/pr/aplicacoes_do_cobre/instalacoes_eletricas_2.html>, acesso
em 12 de outubro de 2010.
[7] Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade –
ABRACOPEL, disponível em: < http://www.abracopel.org.br>, acesso em 12 de outubro
de 2010.
[8] Portal Certiel Brasil, disponível em: <http://www.certiel.com.br/quemsomos.html> ,
acessado em 05/10/2010.
[9] Lei federal Nº 11.337, de 26 de julho de 2006, disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11337.htm>, acesso
em 14 de outubro de 2010.
64
[10] Código de defesa do consumidor, Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>, acesso em 12 de outubro de
2010.
[11] Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, disponível em:
< http://www.eletrobras.com/elb/procel/main.asp>, acesso em 12 de outubro de 2010.
[12] National Electical Code – NEC código elétrico da associação Nacional de Proteção contra
Incêndios dos Estados Unidos, a NFPA, disponível em:
< http://www.nfpa.org/aboutthecodes/AboutTheCodes.asp?DocNum=70>, acesso em 12
de outubro de 2010.
[13] Fédération Internationale pour la sécurité des usagers de l'électricité – FISUEL, disponível
em: < http://www.fisuel.org/>, acesso em 12 de outubro de 2010.
[14] Portal Certiel Portugal, disponível em: < http://www.certiel.pt/certificacao>, acessado em
15 de julho de 2010.
[15] Lei Estadual Nº 13.032 do governo de Pernambuco, disponível em:
<http://legis.alepe.pe.gov.br/legis_inferior_norma.aspx?cod=LE13032>, acesso em 19 de
outubro de 2010.
[16] Lei Ordinária de Curitiba-PR, nº 11095 de 21/07/2004, disponível em:
<http://www.leismunicipais.com.br>, acesso em 19 de outubro de 2010.
[17] Decreto nº 9005 de 26 de novembro de 1996 de Belo Horizonte, disponível em:
<http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/240721/decreto-9005-96-belo-horizonte-mg>,
acesso em 20 de outubro de 2010.
[18] Lei complementar 1669 de 05/05/2004 do município de Ribeirão Preto, disponível em:
<http://www.marp.ribeiraopreto.sp.gov.br/leis/pesquisa/ver.php?id=7923&chave=>,
acesso em 20 de outubro de 2010
65
[19] Projeto de lei Nº 623/2008 da Câmara Municipal de São Paulo, disponível em
<http://www.camara.sp.gov.br>. Acesso em 15 de Julho de 2010.
[20] Prefeitura Municipal de Fortaleza, disponível em: < http://www.fortaleza.ce.gov.br/>,
acesso em 15 de outubro de 2010.
[21] Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA-Ce, disponível em:
< http://www.creace.org.br/>, acesso em 12 de outubro de 2010.
[22] Guia da NBR 5410 da Revista Eletricidade Moderna, disponível em: <
http://www.procobre.org/pr/aplicacoes_do_cobre/instalacoes_eletricas.html>, acessado em
15 de Julho de 2010.
66
ANEXO A
(CRITÉRIO ESPECÍFICO PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMO DE INSPEÇÃO)
66
ANEXO A
(CRITÉRIO ESPECÍFICO PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMO DE INSPEÇÃO)
CRITÉRIO ESPECÍFICO PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMO DE INSPEÇÃO NA ÁREA
DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
NORMA Nº: NIT-DIOIS-011
REV. Nº 00
APROVADA EM NOV/2009
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SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Campo de Aplicação 3 Responsabilidade 4 Siglas 5 Documentos Complementares 6 Definições 7 Requisitos Gerais e Administrativos 8 Independência, Imparcialidade e Integridade 9 Confidencialidade 10 Organização e Gestão 11 Sistema da Qualidade 12 Pessoal 13 Equipamentos e Instalações 14 Métodos e Procedimentos de Inspeção 15 Registros 16 Relatórios e Certificados de Inspeção 17 Subcontratação 18 Reclamações e Apelações Anexo A – Programa Mínimo de Treinamento Anexo B – Critérios para Inspeção Visual e Ensaios em Instalações Elétricas com mais de
uma Unidade Consumidora que se Repete 1 OBJETIVO Esta Norma estabelece os critérios específicos que um Organismo de Inspeção de Instalações Elétricas deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre, complementando a NIT-DIOIS-001. 2 CAMPO DE APLICAÇÃO Esta norma aplica-se à Diois. 3 RESPONSABILIDADE A responsabilidade pela revisão e cancelamento desta Norma é da Diois. 4 SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas CGCRE Coordenação-Geral de Acreditação CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CI Certificado de Inspeção DIOIS Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial NIE Norma Interna Específica NIT Norma Interna Técnica OIA-IE Organismo de Inspeção de Instalações Elétricas Acreditado OI-IE Organismo Solicitante de Acreditação em Inspeção de Instalações Elétricas
NIT-DIOIS-011 REV. 00
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5 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 Avaliação de conformidade-Vocabulário e Princípios Gerais ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006 Avaliação de Conformidade-Critérios Gerais para o
Funcionamento de Diferentes Tipos de Organismos que Executam Inspeção
ABNT NBR 5410:2004 Instalações Elétricas de Baixa Tensão NIT-DIOIS-001 Critério Geral para a Acreditação de Organismo de
Inspeção NIT-DIOIS-006 Procedimento para a Acreditação de Organismo de
Inspeção NIE-CGCRE-035 Regulamento para a Acreditação de Organismos NIE-CGCRE-009 Uso da Logomarca, do Símbolo e de Referências à
Acreditação 6 DEFINIÇÕES Para os fins desta Norma são adotadas as definições contidas na ABNT NBR ISO/IEC 17000, na ABNT NBR ISO/IEC 17020, na ABNT NBR 5410:2004 e as estabelecidas nos itens 6.1 a 6.7 desta Norma. 6.1 Organismo de Inspeção de Instalações Elétricas Acreditado Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que obteve o reconhecimento formal da Cgcre quanto à sua competência para realizar os serviços de inspeção de instalações elétricas de baixa tensão, conforme requisitos definidos na ABNT NBR 5410:2004. Nota: Durante o processo de acreditação, o solicitante será chamado de Organismo Solicitante
de Acreditação em Inspeção de Instalações Elétricas. Nesta norma o termo Organismo será aplicado tanto para OIA-IE quanto para OI-IE.
6.2 Inspeção de Instalações Elétricas de Baixa Tensão Processo de avaliação de uma instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente por meio de análise de documentação, inspeção visual e ensaios, visando comprovar a conformidade com as prescrições da ABNT NBR 5410:2004. 6.3 Ordem de Serviço Documento utilizado pelo Organismo para cadastrar e registrar os dados e as condições das instalações a serem inspecionadas, indicar a norma técnica aplicável e informar as condições comerciais inerentes aos serviços que serão prestados. 6.4 Certificado de Inspeção Documento emitido pelo OIA-IE, com a finalidade de registrar os dados da inspeção por ele realizada, após a instalação ter sido considerada em conformidade com os requisitos da ABNT NBR 5410:2004. 6.5 Subcontratação Ato do Organismo de transferir, parcialmente ou totalmente, para terceiros a execução de serviços mantendo sua responsabilidade civil, técnica e administrativa.
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7 REQUISITOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 7.1 Os critérios adotados pela Cgcre para a acreditação de Organismo de Inspeção de Instalações Elétricas são os estabelecidos na NIT-DIOIS-001 e nesta Norma. Em caso de sobreposição de requisitos, esta Norma tem prevalência sobre o critério geral. 7.2 O Organismo deve dispor e manter atualizada a documentação legal discriminada nos itens 7.2.1 a 7.2.4: 7.2.1 Contrato ou Estatuto Social do Organismo registrado em Cartório ou na Junta Comercial. No caso de órgãos governamentais deverá ser apresentado o instrumento legal de criação da instituição. 7.2.2 CNPJ com escopo de atividade não conflitante com os serviços de inspeção de instalações elétricas. 7.2.3 Alvará de Licença para Estabelecimento do Organismo emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda. Quando a Prefeitura não emitir Alvará será aceito o Cartão de Inscrição Municipal mediante justificativa. 7.2.4 Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA do estado onde o Organismo está instalado, devendo constar o nome do responsável técnico. 7.3 O uso da identificação da acreditação deve respeitar o disposto na NIE-CGCRE-009. 7.4 Para obter e manter a acreditação, o Organismo deve atender aos requisitos desta Norma e da ABNT NBR ISO/IEC 17020. 7.5 Os direitos e deveres dos Organismos, bem como as condições necessárias para concessão, extensão, suspensão, redução e cancelamento da acreditação de Organismos estão dispostos na norma NIE-CGCRE-035. 7.6 O procedimento utilizado na concessão, manutenção, extensão, redução, suspensão e cancelamento da acreditação de um Organismo de inspeção está disposto na norma NIT-DIOIS-006. 8 INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE E INTEGRIDADE 8.1 Para a acreditação de OI-IE se adota o tipo “A”, conforme o estabelecido no Anexo A da ABNT NBR ISO/IEC 17020. 8.2 O Organismo não deve projetar, fabricar, fornecer, instalar, comercializar ou reparar os itens ou instalações que ele inspeciona, nem ser representante autorizado, associado ou conveniado de qualquer empresa que execute qualquer destas atividades. 8.3 Todos os sócios, proprietários e funcionários do Organismo devem assinar Termo de Isenção de Conflito de Interesses. 8.4 A remuneração dos membros do Organismo não deve depender do número e nem do resultado das inspeções realizadas.
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9 CONFIDENCIALIDADE Todos os sócios, proprietários e funcionários do Organismo devem assinar Termo de Confidencialidade, comprometendo-se a manter a confidencialidade em relação às informações obtidas através das inspeções realizadas. 10 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO O Organismo deve dispor de uma estrutura organizacional com capacidade compatível com o volume de serviços de inspeção demandados. 11 SISTEMA DA QUALIDADE 11.1 A pessoa formalmente designada pela administração do Organismo com autoridade e responsabilidade para assegurar a manutenção do seu sistema de gestão da qualidade deve apresentar 6 (seis) meses de comprovada experiência em gestão da qualidade e ter participado em curso sobre gestão da qualidade, fornecido por organização especializada no assunto, perfazendo, pelo menos, 16 (dezesseis) horas de treinamento teórico. 11.2 O auditor interno que irá verificar a adequação do sistema de gestão da qualidade do Organismo deve ter sido treinado em curso de auditoria interna de sistema de gestão, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas e ser independente da área auditada. 11.3 A auditoria interna deve abranger também a área técnica do Organismo e ser realizada nesta área por um especialista, visando verificar a adequação dos procedimentos, equipamentos, realização das inspeções e capacitação do corpo técnico do Organismo. Esse especialista deve possuir a mesma formação requerida para o responsável técnico e ser independente da área auditada. 12 PESSOAL 12.1 O corpo técnico permanente do Organismo deve ser composto por, no mínimo, 1 (um) responsável técnico, que responde tecnicamente pelas atividades de inspeção de instalações elétricas, e 2 (dois) inspetores responsáveis pela execução das inspeções. 12.2 O responsável técnico do Organismo deve ser Engenheiro Eletricista, registrado no CREA, com experiência na área de instalações elétricas e conhecimento da normatização específica, devidamente autorizado pelo CREA como responsável técnico pela atividade de inspeção de instalações elétricas e deve comprovar recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) destinada a este fim. 12.3 Os inspetores devem ser profissionais registrados CREA, com habilitação na área elétrica e conhecimento da normatização específica aplicável à atividade de inspeção de instalações elétricas. As habilitações técnicas dos inspetores podem ser: Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Operação Elétrica, Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo em Transmissão e Distribuição Elétrica e Técnico de 2º. Grau (ou Grau Médio) em Eletrotécnica. 12.4 O Organismo deve dispor de um responsável técnico substituto para as ausências do responsável técnico. Este profissional deve ter, no mínimo, a mesma qualificação do titular.
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12.5 O responsável técnico de um Organismo não pode ser responsável técnico substituto de outro Organismo. 12.6 O corpo técnico do Organismo, incluindo o responsável técnico substituto, deve ser treinado conforme programa mínimo de treinamento definido no Anexo A. 12.7 Os recursos humanos do Organismo (área administrativa e área técnica), devem manter vínculo empregatício permanente, com dedicação integral com o Organismo. A compatibilidade entre as funções exercidas pelo pessoal do Organismo e o seu respectivo registro deve ser comprovada. 12.7.1 O responsável técnico substituto pode ter vínculo temporário com o Organismo. 12.8 O Organismo deve manter disponível um registro atualizado de cada um dos componentes da sua equipe técnica, contendo o nome, a função, o registro profissional no CREA e a relação de qualificações e treinamentos. Sempre que requisitado pela Diois, este registro deve ser prontamente disponibilizado. 12.9 O corpo técnico será avaliado periodicamente pela Diois, visando comprovar a sua proficiência técnica, conhecimento da normatização específica aplicável à atividade de inspeção de instalações elétricas e capacidade de realizar as inspeções. 12.9.1 O responsável técnico e os inspetores devem ser avaliados, no mínimo, anualmente. 12.9.2 O responsável técnico substituto deve ser avaliado, no mínimo, na avaliação inicial (concessão da acreditação), na 2ª avaliação de supervisão e na reacreditação. 12.10 O Organismo deve comunicar à Diois, através do sistema “Orquestra”, a mudança do responsável técnico e do responsável técnico substituto. A mudança de inspetores deve ser comunicada diretamente ao Gestor de Acreditação designado ao Organismo. 12.11 A mudança do responsável técnico e/ou responsável técnico substituto só poderá ser efetivada após a avaliação e a aprovação da Diois. 12.12 Sempre que houver mudança de responsável técnico, responsável técnico substituto e inspetores, os mesmos devem ser avaliados na próxima avaliação ou, a critério da Diois, em uma avaliação extraordinária. 13 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 13.1 O Organismo deve possuir equipamentos, instrumentos, ferramentas e acessórios para a execução das inspeções de instalações elétricas que comprovadamente atendam e possibilitem a realização de todos os ensaios e verificações definidos na ABNT NBR 5410:2004. 13.1.1 Os equipamentos e instrumentos passíveis de calibração ou verificação metrológica devem ser calibrados ou verificados anualmente. 13.1.2 O Organismo deve ter instruções documentadas para operação, manutenção, calibração, acesso e possível segregação de seus equipamentos e instrumentos.
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13.1.3 O Organismo deve manter um registro atualizado com os dados completos de todos seus equipamentos, instrumentos, ferramentas e acessórios (tipo, marca, número de série, identificação do Organismo, data da última calibração, local da calibração, número do certificado e data da próxima calibração). Este registro deverá ser prontamente disponibilizado à Diois sempre que solicitado. 13.2 O Organismo deve possuir um local estabelecido para funcionar como seu escritório, onde possa realizar as verificações prévias da documentação “como construída” da instalação a ser inspecionada e armazenar seus equipamentos, documentações e registros. 13.3 O Organismo deve ter um procedimento para validar o resultado de todo e qualquer software que utiliza para a realização das inspeções, quando os resultados obtidos dependerem de cálculos efetuados por este software. 13.3.1 Equipamentos e/ou instrumentos com software original e que forneçam seus resultados diretamente na tela ou em relatórios emitidos pelo próprio aparelho não necessitam de validação. 13.3.2 A validação só se aplica quando equipamentos e/ou instrumentos são ligados a computadores e estes através de um software processam os dados obtidos pelos equipamentos e/ou instrumentos e fornecem o resultado. 14 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO 14.1 As instruções, normas ou procedimentos escritos, tabelas, listas de verificação e dados de referência, necessários para o trabalho do Organismo e para a realização das inspeções, devem ser mantidos atualizados e prontamente disponibilizados ao seu pessoal. 14.2 O Organismo deve ter procedimentos documentados para a realização das inspeções incluindo todos as etapas previstas na ABNT NBR 5410:2004, capítulo 7: a) Análise da documentação da instalação “como construída”; b) Inspeção visual; c) Ensaios. 14.3 As instalações elétricas devem ser inspecionadas em sua totalidade, englobando todas suas unidades e áreas comuns. 14.3.1 Para realizar inspeções em instalações elétricas que possuem unidades consumidoras que se repetem, o Organismo pode utilizar os critérios de amostragem definidos no Anexo B. 14.4 O Organismo deve possuir procedimento para que, durante a realização da inspeção e dos ensaios, sejam tomadas precauções que garantam a segurança das pessoas e evitem danos à propriedade e aos equipamentos instalados. 14.5 O responsável técnico do Organismo deve supervisionar e aprovar efetivamente os serviços dos inspetores e analisar criticamente todas as inspeções executadas, atestando que todos os requisitos das normas foram atendidos. A aprovação se dará pela assinatura dos relatórios e certificados de inspeção depois de preenchidos e assinados pelo inspetor que realizou a inspeção.
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15 REGISTROS 15.1 O Organismo deve manter arquivado, fisicamente, todos os registros dos resultados das inspeções realizadas, independente de aprovação ou reprovação, por um período mínimo de 5 (cinco) anos. 15.1.1 O Organismo deve possuir um sistema que permita a rastreabilidade dos seguintes registros: a) Ordem de serviço; b) Relatório de inspeção contendo a lista de verificação dos itens inspecionados; c) CI; d) Relatórios de não-conformidades (quando aplicáveis). 15.2 O Organismo deve disponibilizar, quando solicitado, um quadro informativo mensal com o número de inspeções realizadas, indicando o número de instalações aprovadas e reprovadas e os respectivos motivos de reprovação. 15.3 O Organismo deve manter registros fotográficos das instalações elétricas por ele inspecionadas. Estes registros fotográficos podem ser armazenados em meio digital e devem possuir elevada resolução e data indicando o dia da inspeção. 15.3.1 Os registros fotográficos devem mostrar, no mínimo, os principais itens da inspeção visual e a execução de todos ensaios. 16 RELATÓRIOS E CERTIFICADOS DE INSPEÇÃO 16.1 O Organismo deve emitir o CI, em duas vias, após a comprovação de que a instalação está em conformidade com todos os requisitos da ABNT NBR 5410:2004. Uma via para arquivo e outra para o contratante da inspeção. 16.2 O CI deve conter, no mínimo, as seguintes informações: a) Razão Social, CNPJ, identificação da acreditação e o endereço do Organismo de Inspeção; b) indicação das principais características da instalação inspecionada, incluindo todas as
características técnicas pertinentes (tipo, natureza, carga da instalação e outras definidas na norma ABNT NBR 5410:2004);
c) numeração seqüencial e indelével; d) referência que permita rastreabilidade a todos os registros relativos à inspeção realizada pelo
Organismo; e) data da inspeção ou da reinspeção que aprovou a instalação e a data da emissão do CI; f) a seguinte frase: “Esta instalação foi considerada conforme aos requisitos da norma ABNT
NBR 5410:2004 no momento da inspeção. Alterações posteriores à inspeção podem ter mudado as características de segurança, colocando em risco as pessoas e a instalação.” ;
g) nome, número de registro no CREA e assinatura manual do inspetor que realizou a inspeção; h) nome, número de registro no CREA e a assinatura manual do responsável técnico do
Organismo. 16.3 O Organismo deve emitir relatórios de inspeção que contenham a lista de verificação dos itens inspecionados, incluindo todos os requisitos exigidos pela ABNT NBR 5410:2004.
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16.4 Caso a instalação não atenda os requisitos da ABNT NBR 5410:2004, um relatório de não-conformidade deve ser emitido, indicando todos os pontos não-conformes e o item da referência normativa que não está sendo cumprido. Este registro, incluindo as evidências da ação corretiva, deve ser armazenado mesmo após as correções das não-conformidades e a reinspeção da instalação. 16.5 O CI não pode ser corrigido ou emendado. CI’s rasurados ou danificados devem ser armazenados e outro emitido. 16.6 Os relatórios de inspeção contendo as listas de verificação podem ser corrigidos de acordo com procedimento definido pelo Organismo. 17 SUBCONTRATAÇÃO 17.1 O Organismo não pode subcontratar inspetores a realização de inspeções. 18 RECLAMAÇÕES E APELAÇÕES 18.1 O Organismo deve disponibilizar aos seus clientes canais de fácil acesso e entendimento para o registro de reclamações e apelações. A Diois deve ter acesso irrestrito a esses registros e suas respectivas ações de tratamento. 18.2 O Organismo deve orientar seu cliente a se dirigir à Ouvidoria do Inmetro, quando este julgar insatisfatório o tratamento de sua reclamação ou apelação.
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ANEXO A
PROGRAMA MÍNIMO DE TREINAMENTO
a) Legislação e Normas Técnicas:
- NR 10 – Norma Regulamentadora de segurança em instalações e serviços de eletricidade, Portarias de certificação de materiais de instalação e ABNT NBR 5410:2004 – Instalações elétricas de baixa tensão.
b) Dimensionamento de linhas elétricas: - Critérios de capacidade de condução de corrente, queda de tensão, sobrecarga, curto-circuito, proteção contra contatos indiretos.
c) Choque elétrico: - Conceito de choque elétrico, efeitos da corrente elétrica no corpo humano, esquemas de aterramento de proteção, proteção básica, supletiva e adicional, conceito e utilização de dispositivo diferencial residual (DR).
d) Aterramento - Pontos de equipotencialização principal e suplementar, critérios para análise de risco e de uso de dispositivo de proteção contra surtos (DPS).
e) Requisitos da instalação: - Pontos de tomadas e de utilização, influências externas, eletrodutos, condutores, maneiras de instalar.
f) Verificação final: - Inspeção visual da instalação, verificação dos materiais da instalação, ensaios elétricos nos circuitos, preparação de relatório da inspeção.
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ANEXO B
CRITÉRIOS PARA INSPEÇÃO VISUAL E ENSAIOS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM
MAIS DE UMA UNIDADE CONSUMIDORA QUE SE REPETE
a) As áreas comuns devem ser inspecionadas visualmente e ensaiadas em todos os seus pontos.
b) Para que a as áreas comuns sejam aprovadas não podem ocorrer não conformidades.
c) A quantidade mínima de unidades consumidoras que se repetem, a serem inspecionadas
visualmente e ensaiadas, deve estar de acordo com o Plano de Amostragem estabelecido na Tabela 1 deste Anexo.
d) As unidades consumidoras devem ser escolhidas aleatoriamente pelo Organismo de
Inspeção.
e) Constatada alguma não conformidade, em qualquer unidade consumidora escolhida, deve ser realizada uma segunda amostragem de unidades consumidoras de acordo com o item c.
f) As novas unidades consumidoras selecionadas devem ser inspecionadas visualmente e
ensaiadas.
g) Caso ocorram não conformidades nas novas unidades consumidoras selecionadas, todas as demais unidades consumidoras devem ser inspecionadas visualmente e ensaiadas.
h) Caso não ocorram não conformidades na segunda amostragem de unidades consumidoras
e sendo corrigidas aquelas não conformidades registradas na primeira amostragem, a instalação é considerada conforme.
i) Para que a instalação elétrica seja aprovada não podem ocorrer não conformidades nas
unidades consumidoras inspecionadas visualmente e ensaiadas.
TABELA 1
QUANTIDADE TOTAL DE UNIDADES APRESENTADAS PARA INSPEÇÃO
QUANTIDADE DE UNIDADES COMO AMOSTRA
Até 2 unidades Todas as unidades De 3 a 8 unidades 3
De 9 a 15 unidades 5 De 16 a 25 unidades 8 De 26 a 50 unidades 13
De 51 a 90 a unidades 20 De 91 a 150 unidades 32
De 151 a 280 unidades 50 De 281 a 500 unidades 80
________________________
77
ANEXO B
(LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA DE INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS)
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 – Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 01/10
NOME DO OI: OIA-IE Nº: PRO Nº:
Cidade: Estado: Período da Avaliação: / / a / /
01 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006 – CRITÉRIOS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE DIFERENTES TIPOS DE ORGANISMOS QUE EXECUTAM INSPEÇÃO.
NIT-DIOIS-011 - CRITÉRIO ESPECÍFICO PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMO DE INSPEÇÃO NA ÁREA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
ABNT NBR 5410:2004 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO
02 AVALIADORES Rúbrica:
AVALIADOR-LÍDER:
ESPECIALISTA:
03 CORPO TÉCNICO AVALIADO CREA Nº CARGO Eng.º Responsável Técnico
Eng.º Substituto
Inspetor Técnico
Inspetor Técnico
Inspetor Técnico
Inspetor Técnico
Inspetor Técnico
04 LISTA DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E PRINCIPAIS FERRAMENTAS DO OI
TIPO Marca Nº série Identificação
do OI Calibração
(data, local, Nº certificado)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
continua
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 02/10
continuação
04 LISTA DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E PRINCIPAIS FERRAMENTAS DO OI
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Nota: para equipamentos adicionais utilizar o campo 08.
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 03/10
05 AVALIAÇÃO OPERACIONAL
05.1 DADOS DA INSTALAÇÃO INSPECIONADA PELO CORPO TÉCNICO -LOCAL, TIPO, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
05.2 ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO “AS BUILT” (COMO CONSTRUÍDA) -RESPONSÁVEL (S), PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
05.3 INSPEÇÃO VISUAL -RESPONSÁVEL (S), PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 04/10
05.4 ENSAIOS
05.4.1 CONTINUIDADE DOS CONDUTORES DE PROTEÇÃO E DAS EQÜIPOTENCIALIZAÇÕES PRINCIPAL E SUPLEMENTARES (ABNT NBR 5410:2004, ITEM 7.3.2) - RESPONSÁVEL (S), EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
05.4.2 RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA (ABNT NBR 5410:2004, ITEM 7.3.3) - RESPONSÁVEL (S), EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 05/10
05.4.3 RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO DAS PARTES DA INSTALAÇÃO OBJETO DE SELV, PELV OU SEPARAÇÃO ELÉTRICA (ABNT NBR 5410:2004, ITEM 7.3.4) - RESPONSÁVEL (S), EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
05.4.4 SECCIONAMENTO AUTOMÁTICO DA ALIMENTAÇÃO (ABNT NBR 5410:2004, ITEM 7.3.5) - RESPONSÁVEL (S), EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 06/10
05.4.5 ENSAIO DE TENSÃO APLICADA (ABNT NBR 5410:2004, ITEM 7.3.6) - RESPONSÁVEL (S), EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
05.4.6 ENSAIOS DE FUNCIONAMENTO (ABNT NBR 5410:2004, ITEM 7.3.7) - RESPONSÁVEL (S), EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, PROFICIÊNCIA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OBSERVAÇÕES
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 07/10
06 PROFICIÊNCIA DO CORPO TÉCNICO
06.1 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Responsável Técnico -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
06.2 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Responsável Técnico Substituto -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
06.3 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Inspetor -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
06.4 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Inspetor -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 08/10
06.5 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Inspetor -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
06.6 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Inspetor -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
06.7 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Inspetor -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
06.8 NOME CREA Nº FORMAÇÃO CARGO Inspetor -Conhecimento das normas, realização da inspeção, segurança, aptidão técnica para realizar inspeções:
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 - Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 09/10
07 OBSERVAÇÕES GERAIS E NÃO-CONFORMIDADES
07.1 Conhecimento técnico do pessoal responsável pela inspeção:
Verificação do conhecimento do RT e RTS na totalidade da documentação pertinente, bem como da proficiência dos Inspetores na realização das inspeções, descrevendo o procedimento de avaliação adotado.
07.2 Instalações / Equipamentos:
Adequação contínua da instalação e dos equipamentos apropriados, em relação ao uso previsto, que permitam ao organismo realizar todas as atividades relacionadas às inspeções.
07.3 Métodos e procedimentos de inspeção:
Adequação das normas, procedimentos técnicos, fichas e instruções de trabalho, listas de verificação e dados de referência, em relação aos requisitos técnicos, atualizados e prontamente disponíveis.
07.4 Supervisão de Processo:
Sistemática e rotina de análises críticas regulares e ações corretivas do processo (inclusive a inspeção), com foco na melhoria contínua (PDCA), considerando a consistência entre os CI emitidos e sua capacidade.
07.5 Registros de Inspeção:
Eficácia do sistema de registro e emissão de relatórios e certificados, quanto à recuperação, rastreabilidade e completeza das informações.
LISTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Norma de Origem: NIT-DIOIS-006 Folha: ___/ ___
FOR-CGCRE-375 – Rev. 00 – Apr. NOV/09 – Pg. 10/10
08 CONCLUSÃO, ÍNDICE DE ANEXOS, OBSERVAÇÕES
09 ESPECIALISTA
NOME ASSINATURA
.
