UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

VALÉRIA MEDEIROS MELO

AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DA REDE

ESTADUAL DE ENSINO EM NATAL/RN.

Orientador: Prof. Dr. Edmilson Jovino de Oliveira

Natal/RN Novembro/2017

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VALÉRIA MEDEIROS MELO

AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DA REDE

ESTADUAL DE ENSINO EM NATAL/RN.

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Dr. Edmilson Jovino de Oliveira

Natal/RN Novembro/2017

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Catalogação da Publicação na Fonte.

UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Melo, Valéria Medeiros.

Auditoria operacional no programa nacional de alimentação escolar (PNAE): um

estudo de caso em uma escola da rede estadual de ensino em Natal/RN / Valéria

Medeiros Melo. - Natal, 2017.

42f.: il.

Orientador: Prof. Dr. Edmilson Jovino de Oliveira.

Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio

Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Ciências

Contábeis.

1. Auditoria Governamental - Monografia. 2. Gestão Fiscal - Monografia. 3.

Programa Nacional de Alimentação Escolar. PNAE - Monografia. 4. Gasto público -

Monografia. I. Oliveira, Edmilson Jovino de. II. Universidade Federal do Rio Grande

do Norte. III. Título.

RN/BS/CCSA CDU 657.63:351

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FOLHA DE APROVAÇÃO

VALÉRIA MEDEIROS MELO

AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DA REDE

ESTADUAL DE ENSINO EM NATAL/RN.

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Aprovada em: Natal/RN, 30 de Novembro de 2017.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________

Prof. Dr. Edmilson Jovino de Oliveira- Orientador

_______________________________________________ Profº Ms. Ronaldo José Rêgo de Araújo - Membro Examinador

_______________________________________________

Profº Ms. Luiz Vieira de Oliveira Sobrinho - Membro Examinador

5

“Até aqui nos ajudou o Senhor...”

1 Samuel 7:12.

6

AGRADECIMENTOS

Quatro anos e meio se passaram desde o início da caminhada da graduação e

esse período foi marcado por muitos acontecimentos, mudanças, aprendizado, não

só acadêmico, mas, sobretudo, de vida. E é chegado o momento de agradecer a todas

as pessoas que estiveram ao meu lado, dando apoio e suporte para a concretização

desse sonho.

Primeiramente, agradeço a Deus, infinito pai de misericórdia. Por me fazer forte

é capaz de superar todas as dificuldades sempre com um sorriso no rosto e por me

mostrar que Ele está sempre presente ao meu lado.

Aos meus pais, Edinho e Vana. GRATIDÃO é pouco para expressar o

sentimento de tudo que vocês representam em minha vida, que sempre me deram

todo o apoio nessa caminhada, que sempre acreditaram em mim, vibram com as

minhas conquistas e se orgulham da pessoa que eu sou. Por mesmos distantes

sempre cuidarem de mim e quererem o meu bem.

As minhas irmãs, Clarinha e Priscila, por sempre estarem comigo, me dando a

mão quando precisava durante esses anos, por sempre está na torcida e por saber

que posso contar incondicionalmente com você.

Ao meu vô Ciço, uma das pessoas que sempre torceu para que eu concluísse

a está etapa. Meu muito obrigado vovô por acreditar em cada passo meu.

Ao meu namorado, Léo, que esteve comigo desde o início dessa caminhada,

por cada palavra de incentivo e até pelas broncas, enfim, por ser um dos meus

maiores apoiadores. Obrigada por ser meu amigo, por ser meu companheiro e por

não medir esforços para me ajudar. Sabe que meu coração é seu.

Aos, meus tios, Antônia, Maria, João e Josias, por torcerem por essa vitória. A

Leodecio, o tio que a vida me deu, muito obrigada a você que sempre esteve com a

casa e o coração aberto a me ajudar. Cláudio e Rafa, que me deram sempre mais que

conhecimento, obrigada por todos os ensinamentos e dedicação. Á, Valdete, que

sempre me recebi de braços abertos e foi de extrema generosidade comigo.

Agradeço calorosamente às duas pessoas que, por quatro anos e meio, fizeram

parte das minhas manhãs: Bárbara e Érika, nossa convivência diária e diversos

puxões de orelha fizeram com que vocês contribuíssem para essa conquista.

Ao professor, Edmilson, por ter aceito meu convite para a orientação, por

toda compreensão e paciência com as minhas limitações.

7

Á Nathany, Lis e Rosana, pessoas de luz que Deus me permitiu conhecer, sou

muito grata por Deus ter me abençoado com amigos como vocês, cada um me apoiou

da sua maneira, sonhando junto comigo até chegar hoje na realização do meu sonho.

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RESUMO

O trabalho apresentado teve como objetivo analisar a execução do Programa Nacional

de Alimentação Escolar - PNAE através de auditoria operacional numa escola

estadual na cidade de Natal-RN. Para alcance dos resultados, foi utilizada a Escola

Estadual Professor Varela Barca, onde foram verificados alguns os pontos exigidos

por lei que rege o programa, além de entrevistas e inspeções físicas e observações

no local para averiguação. É um programa de vasto conhecimento da sociedade,

tendo em vista a sua relevância na qualidade de vida dos usuários, ficou claro que

apesar do baixo recurso alocado para o programa, a gestão da escola é fundamental

para o desempenho e execução do mesmo. Por meio deste trabalho, o estudo atingiu

um grau satisfatório, no entanto foram feitas recomendações para que a escola

consiga atingir os requisitos obrigatórios pré-estabelecidos no PNAE, porém, existem

limitações que vão além do que a administração da escola pode realizar. Dessa forma,

existe a necessidade de estudos no programa tanto pelo aspecto contábil,

administrativos e de politicas públicas.

Palavras-chave: Auditoria Governamental. Programa Nacional de Alimentação

Escolar. PNAE.

9

ABSTRACT

The objective of this study was to analyze the implementation of the National School Feeding Program (PNAE) through an operational audit in a state school in the city of Natal-RN. o reach the results, the State School Professor Varela Barca was used, where some of the points required by law governing the program were verified, as well as interviews and physical inspections and observations at the site for investigation. It is a program with a wide knowledge of society, considering its relevance in the quality of life of users, it was clear that despite the low resource allocated to the program, the management of the school is fundamental for its performance and execution. Through this work, the study reached a satisfactory degree, however recommendations were made so that the school can meet the mandatory requirements pre-established in the PNAE, however, there are limitations that go beyond what the school administration can do. Thus, there is a need for studies in the program both for the accounting, administrative and public policy aspects.

Keyword: Government Audit. National School Feeding Program.

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Valores repassados por dia para aluno matriculados…..........................30

11

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Diagrama de insumo-produto ............................................................................ 20

Figura 2 - Padrões de auditoria de conformidade do TCU ............................................. 24

Figura 3 - Pontos da Matriz de Planejamento ................................................................... 24

Figura 4 - Pontos da Matriz de Achados ............................................................................ 25

Figura 5 - Pontos da Matriz de Responsabilização .......................................................... 26

Figura 6 - Quantidade de alunos que se alimentam por dia ........................................... 36

12

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CAE Conselho de Alimentação Escolar

CGU Controladoria Geral da União

EEx Entidades Executoras

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ODP Observatório da Despesa Pública

PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar

TCU Tribunal de Contas da União

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 14

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA ..................................................... 14

1.2 OBJETIVOS ................................................................................................. 15

1.2.1 Objetivo Geral ........................................................................................ 15

1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................ 15

1.3 JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 16

2. METODOLOGIA ......................................................................... 17

2.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA ......................................................................... 17

2.2 INSTRUMENTO E COLETA DE DADOS ..................................................... 18

2.3 DELIMITAÇÃO DE PESQUISA .................................................................... 19

2.4 LIMITAÇÃO DA PESQUISA ......................................................................... 19

3. REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................... 20

3.1 AUDITORIA GOVERNAMENTAL ................................................................ 22

3.1.1 Auditoria Operacional ................................................................................ 23

3.1.1.1 Matriz de Planejamento ......................................................................... 24

3.1.1.2 Matriz de Achados ................................................................................. 25

3.1.1.3 Matriz de Responsabilização ................................................................. 26

3.2 GASTO PÚBLICO ........................................................................................ 27

3.3 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE ................................ 28

3.4 ESCOLA ....................................................................................................... 31

4. RESULTADOS DA PESQUISA E ANÁLISES ........................... 32

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................... 38

REFERÊNCIAS ................................................................................. 40

APÊNDICE A – ROTEIRO DE VISITAÇÃO A ESCOLA .................. 42

14

1. INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

No cenário político e econômico do Brasil, a auditoria governamental está muito

presente nos dias atuais, tendo em vista que muitos escândalos quanto à má gestão

dos recursos públicos, por muitas vezes começaram com o resultado de uma

auditoria.

Segundo Peter e Machado (2007, p.37): “a auditoria governamental contempla

um campo de especialização da auditoria, voltada para a administração pública,

compreendendo a auditoria interna e externa, envolvendo diretamente o patrimônio

e/ou o interesse público”. Ela percebe diversos procedimentos empregados, e tem a

necessidade de se emitir um relatório imparcial com opinião sobre as informações

relacionadas às responsabilidades assumidas, mediante a confrontação entre uma

situação encontrada com um determinado técnico, operacional ou legal, de acordo

com a Instrução Normativa nº 1/2001, da Secretaria Federal de Controle, é utilizada

para acompanhamento da legalidade dos atos e dos fatos ali avaliados. Para tal

existem órgãos fiscalizadores no Brasil que trabalham exatamente para comprovar a

veracidade, legalidade e execução dos diversos programas, além de avaliar os

resultados considerando eficiência e eficácia, conforme artigo 47 da Constituição

Federal.

No Brasil, existem diversos programas sociais, com a finalidade de suporte aos

mais necessitados, tais programas e projetos são de fundamental relevância, posto

que, cada qual, com o seu papel específico, trabalha da tentativa de minimizar as

problemáticas que mais afetam as mais diversas áreas, a fim de garantir direitos a

todo e qualquer cidadão brasileiro, a exemplo do programa de alimentação escolar,

que atua no capo da educação e da saúde.

De início, as ações de Alimentação Escolar figuravam no âmbito de

campanhas, e posteriormente, aos setores de educação e saúde, e é destinado aos

alunos da rede pública de educação e consiste em atender de forma complementar a

necessidade nutricional no período em que permanecem na escola e tem como

objetivo contribuir para a aprendizagem e o desenvolvimento e o rendimento escolar.

15

A participação social consiste, em canais institucionais de participação na

gestão governamental, com a presença de novos sujeitos coletivos nos processos

decisórios, não se confundindo com os movimentos sociais que permanecem

autônomos em relação ao Estado. Conforme necessidade periódica de realização do

controle social, pela Lei 11.947/09, art. 2º, inciso IV, e do exercício da cidadania que

tem um importante papel no acompanhamento e fiscalização. Segundo a cartilha de

fiscalização financeira e controle (2005, p.7):“O exercício da cidadania é uma prática

diária. O que transforma uma pessoa em um cidadão é o acompanhamento, é a

participação na realização das atividades do Estado”.

Neste sentido, este trabalho constitui um estudo de caso em uma escola que é

beneficiada com o programa nacional de alimentação escolar – PNAE, do governo.

Surgindo, assim, a execução uma auditoria operacional para avaliar o programa a fim

de responder a seguinte questão problema: Qual a situação de execução do Programa

de Nacional de Alimentação Escolar – PNAE em uma escola da educação básica

estadual?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Para responder a questão problema da pesquisa, o presente trabalho possui o

seguinte objetivo: Analisar a efetividade da execução do Programa de Alimentação

Escolar – PNAE em uma escola da educação básica estadual.

1.2.2 Objetivos Específicos

No que concerne aos objetivos específicos, são os seguintes:

• Identificar a legislação - leis e resoluções do FNDE - específicas sobre o

Programa de Alimentação Escolar – PNAE;

16

• Analisar as limitações, riscos e/ou deficiências de execução do

Programa de Alimentação Escolar – PNAE;

• Propor recomendações para a escola estudada, a partir dos problemas

identificados na auditoria.

1.3 JUSTIFICATIVA

O estudo deste trabalho busca contribuir com analise do PNAE, observando a

execução do programa e fazer um acompanhamento por meio de um estudo prático

de caso numa escola estadual do Rio Grande do Norte, compreende-se a

apresentação de forma clara com o intuito de contribuir para o controle social do

Programa Nacional de Alimentação Escolar, quanto à regularidade dos aspectos

necessários para a implantação e manutenção do programa aos alunos de educação

básica.

A auditoria governamental é utilizada para acompanhamento da legalidade e

legitimidade dos atos e dos fatos ali avaliados. Para tal existem órgãos fiscalizadores

no Brasil que trabalham exatamente para comprovar a veracidade, legalidade e

execução dos diversos programas, além de avaliar os resultados considerando

eficiência e eficácia, conforme artigo 47 da Constituição Federal.

O PNAE é uma ferramenta social importante para auxiliar na formação de

jovens e crianças nas escolas, de escolas públicas. A presente pesquisa contribui

academicamente para o tema estudado, uma vez que o assunto é pouco abordado na

literatura.

A presente pesquisa contribui academicamente para o tema estudado, uma vez

que o assunto é pouco abordado na literatura brasileira.

17

2. METODOLOGIA

Partindo do pensamento que método é uma prática para atingir determinado

fim e que o objetivo da ciência é a busca do conhecimento, segundo Prodanov e

Freitas (2013, p.24), “pode-se dizer que o método científico é um conjunto de

procedimentos adotados com o propósito de atingir o conhecimento”. Afim, de

contribuir para o conhecimento da sociedade, acerca do tema, o estudo feito de forma

sistêmica, busca apresentar aprofundamento sobre o conteúdo abordado, dando

continuidade ao conhecimento teórico e prático nos locais de ensino.

2.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA

Para a elaboração deste estudo foi utilizada a pesquisa de caráter descritivo, já

que busca a atuação prática e que segundo Gil (2008, p. 28) “tem como objetivo

descrever características e determinada população ou fenômeno ou estabelecimento

de relações entre variáveis”. Nesse contexto, Raupp et. al. (2003, p. 81) afirmam que

o estudo descritivo significa identificar, relatar, comparar, entre outros aspectos. Os

autores ainda comentam que esse tipo de pesquisa é aplicado na gestão das

organizações.

Com relação aos tipos de procedimentos tem que se considerar que “o

elemento mais importante para a identificação de um delineamento é o procedimento

adotado para a coleta de dados” (GIL 2008, p. 28). Dessa forma, essa pesquisa deve

se enquadrar como estudo de caso, onde a coleta de dados é fornecida por pessoas,

e este, tem como metodologia a aplicação pratica e se refere ao modo com o qual se

conduz o estudo e se obtém os dados, de acordo com Raupp et. al. (2003). Assim,

esse trabalho se concentra em um estudo de caso, visto que se refere a um único

caso específico, que se dá no âmbito de auditoria. O estudo de caso consiste na coleta

e analisa das informações sobre o grupo determinado, com a finalidade de estudar

diversos pontos de acordo com o assunto da pesquisa.

Quanto à tipologia da pesquisa relacionada ao objetivo, esse trabalho

caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, uma vez que tem por finalidade

“descrever características de determinada população ou fenômeno” (RAUPP et. al.,

18

2003, p. 81), entendido como categoria de investigação, objetiva-se de forma

aprofundada sobre o grupo em questão. Como quesitos básicos para realizá-la,

precisa-se de severidade, objetivação, originalidade e coerência. Partindo do ponto

da abordagem do problema, classifica-se a pesquisa como qualitativa, onde não se

pode traduzir em números, que segundo Richardson (1999, p. 80): Os estudos que

empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de

determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e

classifica processos dinâmicos vividos por grupos sociais. Nesse tipo de abordagem,

o pesquisador não tem qualquer manipulação intencional no ambiente estudado, não

sendo preciso numerar ou medir unidades, são utilizados dados descritivos e

reproduzindo, na realidade estudada, o maior número possível de elementos

existentes.

Este trabalho tem a finalidade de mostrar a aplicação da auditoria como um

estudo de caso, qualificando todo processo sem intenção de quantidade, não anula

os manuais e leis que direcionaram o trabalho de auditoria.

2.2 INSTRUMENTO E COLETA DE DADOS

O estudo de corte transversal descritivo, com amostra não probabilística, para

o levantamento da pesquisa utilizou-se dados coletados por um questionário

semiestruturado, observação e inspeção física do ambiente estudado, tendo como

critérios as normas brasileiras e internacionais de auditoria, bem como em

documentos oficiais referentes à alimentação escolar, assim como o próprio programa

do PNAE e os cadernos de Balanço das Ações do Plano Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a

Resolução/CD/FNDE nº38, de 16 de julho de 2009, em confronto com as situações

percebidas e identificadas, realizadas por amostragem, na natureza, extensão e

profundidade verificadas necessárias nas circunstâncias, consideramos para tanto, os

direcionamentos específicos elencados em legislação e em resolução do FNDE.

O roteiro do questionário foi semiestruturado em 17 perguntas direcionadas

para a diretora, coordenadora, professoras, merendeiras e alunos, contendo

questionamentos sobre: as normativas do programa; condições de recebimento,

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armazenagem e manuseio dos alimentos; o conhecimento e execução correta do

cardápio, e foi produzido com o intuito de verificar e avaliar a execução do programa,

pela percepção de pessoas diretamente ligadas, parte estrutural e controle.

Foi deliberado o exame das práticas de manejo, armazenamento/conservação

e estruturas físicas da escola auditada. Com o objetivo de avaliar os procedimentos

da escola auditada, foi levantada questões pertinentes aos profissionais envolvidos

no processo alimentar e, principalmente, a validade dessas informações junto aos

usuários da alimentação auditada, os alunos. Foram avaliados os hábitos cotidianos

de todos os profissionais envolvidos na alimentação escolar, desde as merendeiras,

responsáveis pela utilização dos materiais alimentares, alcançando a diretora e a

coordenadora, responsáveis pela aquisição e controle da alimentação. Também os

alunos, beneficiados diretamente pela alimentação, quanto a fidedignidade das

informações obtidas.

2.3 DELIMITAÇÃO DE PESQUISA

A presente pesquisa foi planejada e executada por meio de visita técnica a

Escola Estadual Professor Varela Barca, a visita in loco para aplicação do presente

estudo aconteceu em maio de 2017.

Foi uma amostra intencional a fim de se estudar, um contexto específico.

2.4 LIMITAÇÃO DA PESQUISA

O método aplicado possui a limitação de, como a participação (professores,

diretores e alunos) é voluntária, pode gerar um viés de auto seleção nos resultados,

caso haja algum interesse particular na participação, podendo comprometer a

confiança dos achados de auditoria.

20

3. REFERENCIAL TEÓRICO

Para iniciar os estudos sobre auditoria governamental, primeiramente tem que

entender o que é a e contabilidade pública e administração pública.

Contabilidade, de acordo com Marion (2010, p.6), “são os registros de toda

movimentação possível de avaliar em dinheiro que, por meio dos relatórios contábeis,

são analisados pelos usuários servindo de instrumento para tomada de decisão”.

Conforme Figura 1, é determinada uma relação de Accountability onde não

basta apenas prestar contas obrigatoriamente, mas também cultivar o desejo em

informar.

Figura 1 - Diagrama de insumo-produto

Fonte: Brasília (2010).

A contabilidade como instrumento de Accountability tem o sentido de

mecanismo de prestação de contas, como Cavalcanti destaca para a contabilidade

pública, onde se entende que a obrigação e o ato de prestar contas são fundamentais.

A relação de Accountability está presente na Constituição Federal, art. 70 e seu

parágrafo único, onde fala diretamente da prestação de contas e sua fiscalização:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

21

A contabilidade pública é um campo da contabilidade, que segundo Angélico

(2009, p. 15):

É um dos ramos da contabilidade que possui seu campo de atuação centrado nas pessoas jurídicas de direito público, que são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que incluem também suas respectivas autarquias, suas fundações públicas e empresas públicas.

Conforme Carvalho (2006, p.152):

É a ciência que estuda, orienta, controla e registra os atos e fatos da administração pública, demonstrando o seu patrimônio e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento.

De acordo com o artigo 83 da lei n° 4.320/64:

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Portanto, o escopo da contabilidade pública, relaciona-se ao controle e gestão

dos recursos públicos. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF pode-se alcançar

uma maior importância e valorização. Pode-se então dizer, a partir dos conceitos

acima mencionados, que a contabilidade pública apresenta uma função importante

para a administração pública e a quem ela interessa, a sociedade, demonstrando os

atos de uma gestão pública de forma clara, precisa e acessível a todos, de acordo

com o conceito de ciência social.

A origem da administração pública brasileira está ligada ao intenso debate

sobre a crise de governabilidade e credibilidade. Para Meirelles (2003, p.63),

administração pública é “todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização

de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Tem a finalidade

de satisfazer as necessidades da sociedade, de maneira alguma colocando interesses

individuais à frente, atingindo assim todos os aspectos que constam na Constituição

Federal do Brasil.

Como se sabe, a administração pública não tem todos os recursos necessários

e disponíveis para atingir tudo e a todos, por isso entra a importância de uma gestão

22

competente para obter resultados com o mínimo de recursos possíveis, conforme

modelo gerencial direcionado à eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.

Pode-se então dizer, que a contabilidade pública apresenta uma função

importante para a administração pública e a quem ela interessa, demonstrando os

atos de uma gestão pública de forma transparente, precisa e acessível a todos.

3.1 AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Entendendo melhor o que é auditoria, de acordo com Neto (2011, p. 12), o

conceito de auditoria é “o exame independente e objetivo de uma situação ou

condição, em confronto com um critério ou padrão preestabelecido, para que se possa

opinar ou comentar a respeito para um destinatário predeterminado”.

A auditoria governamental uma especialização dentro deste campo da

auditoria, pois apresenta peculiaridades na aplicação e sistemática específica,

independentemente de seguir princípios e normas técnicas (SÁ, 2002). O principal

objetivo da auditoria é garantir resultados operacionais na gestão pública, levando

sempre em conta os aspectos relevantes.

Segundo Carvalho (2001):

O objetivo é garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública que será exercida por servidor do quadro administrativo dos servidores públicos em todas as unidades e entidades públicas federais, observando os aspectos relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública.

Por meio de técnicas de auditoria, o órgão através de seu controle Interno deve

realizar, apurar e examinar todos os atos, fatos e regularidades dos aspectos

relevantes, além de apresentar recomendações para aperfeiçoar procedimentos

gerenciais e administrativos dos órgãos da administração direta e indireta.

Conforme a Instrução Normativa nº 01/2001 da Secretaria Federal de Controle

Interno, que define diretrizes, princípios, conceitos e técnicas para a atuação do

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é um conjunto de técnicas

que tem por objetivo avaliar a gestão pública, confrontando a situação encontrada

como um critério técnico, legal ou operacional já determinado.

23

A auditoria governamental está amparada pela Lei n° 4.728 de julho de 1965,

que vem:

Normatizar o funcionamento do mercado financeiro e criou a obrigatoriedade de comprovação da legalidade das ações pelos órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta, abrangendo tanto a esfera Federal, quanto a Estadual e Municipal.

No tocante a auditoria existe duas vertentes: a interna e externa:

• Auditoria interna: Objetiva avaliar e ajudar a alta administração a

desenvolver de forma eficaz os processos que gerenciam os riscos;

• Auditora externa: Objetiva a comprovação da exatidão dos registros

contábeis, propondo soluções e melhorias aos sistemas e controles

internos do órgão, sendo independente e imparcial aos resultados

avaliados.

A auditoria quem avalia a qualidade das informações apresentadas aos

usuários, sendo uma ferramenta bastante útil, favorecendo a gestão na correção de

possíveis erros e fraudes, muito embora, não tenha essa finalidade específica. A

auditoria governamental percebe diversos procedimentos empregados, segundo

normas profissionais, a relação entre a obrigação de responder por uma

responsabilidade conferida e a necessidade de se emitir um relatório imparcial com

opinião sobre as informações relacionadas às responsabilidades assumidas,

abrangendo de forma geral todos os aspectos relevantes (economicidade, eficácia,

eficiência e efetividade).

3.1.1 Auditoria Operacional

Conforme Manual Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria Operacional é:

o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características,

processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em

critérios fundamentados.

24

O objetivo é elaborar diagnósticos para avaliar a situação da auditada e, ainda,

aumentar a efetividade do controle, por meio do acompanhamento e na avaliação dos

objetivos.

Figura 2 - Padrões de auditoria de conformidade do TCU Fonte: Renato Braga, CISA, CIA, CGAP (2011).

3.1.1.1 Matriz de Planejamento

A matriz de planejamento é um instrumento utilizado para organizar as

informações relevantes do planejamento, definir os objetivos e escopo da auditoria. A

matriz de planejamento é a conformidade da execução do programa. Como o

planejamento é a primeira parte do estudo, e é direcionado todo o trabalho conforme

o objetivo preparado.

Figura 3 - Pontos da Matriz de Planejamento Fonte: Renato Braga, CISA, CIA, CGAP (2011).

O planejamento foi à primeira parte do estudo, em que foi direcionado todo o

trabalho conforme o objetivo, preparando a matriz de planejamento, que é a

25

conformidade da execução do programa. Esta ferramenta também serve de

orientação aos auditores nas fases de execução e de elaboração do relatório final, ou

seja, o propósito é auxiliar a elaboração conceitual do trabalho e a condução na fase

de execução, tornando o planejamento mais sistemático e dirigido, facilitando as

decisões sobre metodologia e controle dos trabalhos de campo, além de que pode ser

modificado à medida que o trabalho de auditoria acontece.

3.1.1.2 Matriz de Achados

Conforme, Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União –

TCU (2010, p.30), achado é:

A discrepância entre a situação existente e o critério. Achados são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo que serão usadas para responder às questões de auditoria. O achado contém os seguintes atributos: critério (o que deveria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada).

Figura 4 - Pontos da Matriz de Achados Fonte: Renato Braga, CISA, CIA, CGAP (2011).

Ainda segundo o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da

União – TCU (2010, p.30):

26

Serve para determinar se o objeto auditado atinge, excede ou está aquém do desempenho esperado. Pode ser definido de forma quantitativa ou qualitativa. Atingir ou exceder o critério pode indicar a ocorrência de boas práticas.

A auditoria operacional, devido à variedade e complexidade dos pontos

tratados, contem maior flexibilidade na escolha de temas, objetos de auditoria,

métodos de trabalho e forma de mostrar os resultados de auditoria.

3.1.1.3 Matriz de Responsabilização

Segundo o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União -

TCU: É importante que as informações sejam bem apresentadas para que os

relatórios comuniquem claramente as conclusões, as propostas de deliberação e as

análises nas quais se baseiam (NAO, 1996).

Figura 5 - Pontos da Matriz de Responsabilização Fonte: Renato Braga, CISA, CIA, CGAP (2011).

Em suma, no relatório de fiscalização deve ser apresentado toda a matriz do

planejamento e a matriz dos achados (execução da auditoria) de forma clara e

objetiva.

27

3.2 GASTO PÚBLICO

Os gastos públicos estão constituídos na principal atividade de atuação do

governo, através deles, o governo estabelece diversas prioridades referentes à

prestação de serviços públicos básicos e essenciais à sociedade.

A responsabilidade pela fiscalização dos gastos públicos é de cada esfera seja

ela: municipal, estadual ou federal, por seus respectivos Tribunais de Contas. Mas

cabe a cada órgão e entidade controlar seus gastos de acordo com o repasse,

fortalecendo os controles internos, pois quanto melhor esse controle, menos chances

de ocorrer algum erro que possa comprometer a administração de determinado órgão

público.

Conforme art. 77 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, ao relacionar as etapas

de controle interno, os atos públicos devem ser acompanhados em todos os

momentos, como exige a lei.

E do Controle Externo:

Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. § 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. § 2º Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

Além do Controle Externo feito pelos Tribunais de Contas, existe a

Controladoria Geral da União – CGU, que trabalha com um Observatório da Despesa

Pública (ODP), e tem como objetivo o aperfeiçoamento do controle interno e age como

arma de apoio à gestão pública, servindo para realizações de auditoria e fiscalizações

realizadas pela CGU, bem como gerar uma melhora nas tomadas de decisões,

consequentemente na aplicação dos recursos. A normatização se dá pela Portaria n.º

1.215, de 25 de junho de 2009 - Institui o Observatório da Despesa Pública da

Controladoria-Geral da União.

28

3.3 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Na década de 1930, preocupados com a desnutrição infantil, os primeiros

passos foram dados no Brasil, quando alguns estados e municípios (ricos) passaram

a responsabilizar-se pelo fornecimento da alimentação em sua rede de ensino como

medidas intervencionistas, entre elas a alimentação escolar.

Governo Federal, por meio do decreto nº. 37.106/1955 implantou através do

Ministério da Educação a Campanha de Merenda Escolar (CME). Passando por uma

reorganização em 1956, através do Decreto 39.007/1956, com a distribuição de leite

em pó + vitaminas A e D lipossolúveis, e financiamento com a colaboração

internacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Ministério

da Agricultura dos Estados Unidos (STEFANINI, 1997). No ano de 1979 é que o seu

nome passou a ser Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em 1988 transformou-se em um programa nacional, que assegurou o direito à

alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental público, tornando-se

programa suplementa. Com a promulgação da Constituição Federal, definiu-se em

seu artigo 208, incisos IV e VII, que é dever do Estado (União, estados, Distrito Federal

e municípios) a garantia de:

Inciso IV: “educação infantil, em creche e pré-escolar, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. : Inciso VII: “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

Com isso, foi reconhecido o direito a alimentação escolar, obrigando os

estados, o Distrito Federal e os municípios a oferecerem alimentação aos alunos do

ensino fundamental. A partir de então, sua execução de forma centralizada, ou seja,

o órgão gerenciador planejava os cardápios, adquiria os gêneros alimentícios, por

meio de processo licitatório, e se responsabilizava pela distribuição de alimentos em

todo território nacional, entre outras ações. Assim, foi possível a transferência direta

dos recursos federais aos estados e municípios para execução do programa. Em

1997, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), passou a

gerenciar o programa.

29

Somente em 1994 foi promulgada a Lei 8.913/94, que oficializou o processo de

descentralização do PNAE, mediante celebração de convênios com os municípios e

com o envolvimento das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal,

às quais se delegou competência para atendimento aos alunos de suas redes e das

redes municipais, com isso, tornou-se possível aos municípios brasileiros a

participação na chamada “municipalização da merenda”.

Segundo Carvalho (2009):

Em 1994, a descentralização do PNAE deixou de ser apenas vontade política do poder executivo para se tornar determinação da sociedade brasileira.

A Lei possibilitou a transferência direta dos recursos federais aos estados e

municípios para executar seus programas, com foco na formação de hábitos

alimentares mais saudáveis.

Um passo bastante significativo para o programa foi à criação do Conselho de

Alimentação Escolar (CAE), conforme disposto no artigo terceiro da MP n°.1979-

19/2000. Segundo Rocha (2009):

Esse conselho aglutina atores diretamente ligados ao tema da alimentação escolar: pais de alunos, professores, representantes do poder executivo e legislativo e a sociedade civil. No entanto, dificilmente os membros do conselho representam uma categoria, na maior parte das vezes eles personificam essa categoria.

Além de estimular a participação social exercida por meio do Conselho de

Alimentação Escolar (CAE), sendo este, condição para recebimento dos recursos

financeiros, este Conselho tem muita importância para a tomada de decisões

necessárias à execução do Programa.

Em 2006, o governo federal destinava R$0,20 ao dia por estudante da

Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e R$0,44 ao dia por aluno de

comunidades indígenas e quilombolas. A Lei 11.947/2009 definiu a obrigatoriedade

de destinar, no mínimo, 30% do valor repassado pelo programa a cada Município para

a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, incentivando assim a

economia local.

Os recursos financeiros são vindos do Tesouro Nacional, o Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa os recursos financeiros às Entidades

Executoras (EEx), que são os estados, municípios e o Distrito Federal, onde são

30

responsáveis pela execução do programa e utilização do dinheiro repassado pelo

FNDE.

O objetivo do programa é a distribuição diária de refeições completas e

saudáveis aos alunos durante o tempo em que permanecem na escola, reduzindo a

deficiência nutricional de estudantes e dinamizar a economia local respeitando os

hábitos e vocação agrícola da região.

Ao longo do tempo, importantes alterações ocorreram no (PNAE), assim como

a ampliação dos recursos federais repassados para operacionalização das ações, em

29 de dezembro de 2009, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação definiu

um novo aumento da verba federal repassada ao programa de alimentação escolar,

elevando em mais de 30% o valor unitário.

Conforme o Portal do FNDE, os valores repassados, por dia letivo para cada

aluno matriculado é:

Tabela 01 – Valores repassados por dia para aluno matriculado:

Creches: R$ 1,07

Pré-escola: R$ 0,53

Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64

Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

Educação de jovens e adultos: R$ 0,32

Ensino integral: R$ 1,07

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00

Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno:

R$ 0,53.

Fonte: Adaptado Portal do FNDE.

O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por

meio dos Conselhos de Alimentação Escolar - CAE, pelo FNDE, pelo Tribunal de

Contas da União - TCU, pela Controladoria Geral da União - CGU e pelo Ministério

Público. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo

Escolar realizado no ano anterior.

A escola estudada neste presente trabalho tem o método de gestão

escolarizada, onde prefeituras e estados fazem o repasse dos recursos financeiros

para as creches e escolas que a pertencem, sendo assim, cada entidade é

31

responsável pela execução do programa, já que o trâmite seria mais curto, por outro

lado torna o controle e fiscalização do processo de compra e execução do programa

mais difícil, todo o programa é gerido pela diretora, conforme documentação

apresentada por ela.

3.4 ESCOLA

A Escola Estadual Professor Varela Barca situado na Rua Serra do Botucatu

no bairro de Potengi, Zona Norte de Natal/RN, atende aos alunos do ensino médio e

também Educação de Jovens e Adultos-EJA.

Segundo dados fornecidos pela escola a mesma atende no corrente ano á

1.239 alunos, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Conforme senso de 2016,

tem 12 salas de aula, possui 99 funcionários, sendo desses 54 professores e demais

corpo diretivo e auxiliares de operação.

32

4. RESULTADOS DA PESQUISA E ANÁLISES

A análise da pesquisa é descritiva, onde por meio de uma auditoria operacional

foi verificada a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na Escola

Estadual Varela Barca, situada em Natal/RN, em que a população estudada foram

todas as pessoas que fizeram parte do programa, direta ou indiretamente. Foi utilizado

um questionário, para obtenção das informações e avaliação dos resultados,

conforme a matriz de planejamento.

Acerca dos aspectos do controle estratégico do programa, foi evidenciado que

os pontos foram alvo de discussão com a diretoria da escola para aplicações de

questionamentos sobre os desafios com a implementação do projeto, fiscalização dos

órgãos pertinentes, controle de aquisições, atuação do conselho de alimentação

escolar e a efetividade das prestações de contas. Os procedimentos adotados para

tanto foram a indagação, a observação, e a inspeção de alguns documentos, quando

possível.

Acompanhamento do cardápio por profissional nutricionista: Ao ser indagado a

diretora sobre o acompanhamento de uma nutricionista responsável da escola, a

mesma respondeu que: Existem dois (2) profissionais nutricionistas no estado e que,

no presente ano, até Maio de 2017, ainda não havia recebido visita de nutricionista

para acompanhamento de aspectos técnicos necessários na cozinha, com isso foi

identificado que não existe acompanhamento periódico por nutricionista responsável,

evidenciou-se que tal situação encontra-se em desacordo com a lei 11.947/05, no §1º

do Art. 11, retrata que:

Art. 11. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atividades (...).

Controle de estoque de produtos: Técnicas de indagação e observação

constatou-se não há controle efetivo deles, a pessoa responsável pelos estoques

apenas observa se há necessidade de compra ou não a partir da vistoria no local da

dispensa, a resolução 23 de 17 de junho de 2013, no §1º do Art. 8, retrata que:

33

No caso da operacionalização do programa na forma prevista no caput, o Estado, Município e Distrito Federal deverão assegurar a estrutura necessária para: [...]III - o controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios [...].

O controle dos estoques é fundamental para que saiba quando é necessário a

compra de alimentos e saber a quantidade contida no armazém. Existe ausência de

segregação de funções necessária contra riscos de extravio, perda e descontrole em

geral dos estoques, ao passo que a diretoria aponta apenas a pessoa responsável

pela cozinha como competente para receber os produtos, conferir com as notas fiscais

e realizar contagem.

Auditoria periódica: De acordo com as informações, a escola não é alvo de

auditoria, sequer esporádica, do FNDE, órgão responsável pela fiscalização mais

analítica do programa de alimentação na Escola, em desencontro com os aspectos

elucidados na Lei 11.947/05, ao passo que esta firma:

§ 3º O FNDE realizará auditagem da aplicação dos recursos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a cada exercício financeiro, por sistema de amostragem, podendo requisitar o encaminhamento de documentos e demais elementos necessários para tanto, ou, ainda, delegar competência a outro órgão ou entidade estatal para fazê-lo.

Repasse de recursos: Segundo a gestão, os recursos são insuficientes em

decorrência de sua base retrospectiva para concessão (com base no censo do ano

anterior), porém identificamos que existem alunos que não se alimentam na escola.

Alimentação dos professores, coordenadores e diretora: Foi observado que os

mesmos se alimentam com a merenda escola, quando questionada a diretora

responde que não consegue controlar a concessão de alimentação e consente com o

fornecimento. Conforme lei federal 11.947, de 16 de junho de 2009: “A merenda

escolar é destinada somente aos alunos”.

A fim de se verificar a regularidade da prestação de contas, foram analisados

documentos fiscais fornecidos pela escola.

Aquisições de alimentos: Quando questionado como são realizadas as

aquisições dos alimentos que fazem parte da merenda escolar, ou seja, como são

escolhidos os fornecedores, a diretora informou que é a Secretaria de Educação do

Estado que realiza as licitações, após isso envia a escola uma lista dos fornecedores

com os quais a escola poderá adquirir os produtos, dessa forma o fornecedor (já

designado pela Secretaria de Educação do Estado) é quem oferece três orçamentos

34

além do seu próprio. Também foram questionados, quais produtos são adquiridos com

os recursos do PNAE. Em resposta, foi informado que a escola só adquire produtos

para atender ao cardápio da merenda escolar que é formulado pela nutricionista da

Secretaria de Educação.

Conselho de alimentação escolar: Foram fornecidas atas de reuniões dando

conformidade ao CAE, que é composto pela direção da escola e professores, e é

responsável pela fiscalização dos documentos fiscais de compra dos produtos que

são encaminhados à Secretaria de Educação.

Entrevistamos alguns grupos de alunos de forma aleatória, a fim de averiguar

se a escola segue as normas do PNAE referente aos cardápios oferecidos, tendo

assim uma variabilidade das comidas fornecidas, adaptação ao tipo de público alvo

das refeições, aos destinatários da comida, também a aceitabilidade dos alunos

referente os lanches.

Conhecimento do cardápio: Pode-se verificar que os alunos não têm sequer

conhecimento da existência de um cardápio e muito menos qual seria a refeição do

dia, caso tivessem interesse em saber o lanche tinham que perguntar a cozinheira.

Alimentação do dia corresponde ao respectivo cardápio: No caso específico da

segunda feira, dia da visita, segundo o cardápio o lanche deveria ser suco de goiaba

com biscoito “maria” e a substituição seria bebida láctea com biscoito “maria”,

entretanto foi constatado que foi suco de acerola com biscoito água e sal, a

merendeira, alega que, por se tratar de um dia de segunda feira, a escola não poderia

oferecer um preparo de refeição de acordo com o cardápio diário, face de questões

operacionais.

Alimentos in natura: Foi possível constatar com observação, que não há a

proposta de distribuição de frutas no cardápio, conforme estabelecido, como também

não foi visualizado a existência de frutas na escola. A Resolução nº 26, de 17 de

junho de 2013 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da

educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

estabelece que:

Art. 14, § 9º. Os cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas por semana e estas devem estar in natura e não podem ser substituídos por sucos.

35

Com relação aos aspectos de regularidade na cozinha, os direcionamentos

foram feitos para a merendeira. As perguntas se referiram aos assuntos relacionados

ao processo de aceitabilidade e qualidade dos gêneros fornecidos, recebimento de

equipamentos e utensílios, fiscalização das escolas, cardápios e capacitação de

merendeiras.

Merenda servida versus cardápio estabelecido. A própria merendeira afirma

não seguir à risca o cardápio elaborado por nutricionista, conforme exigência do

PNAE. Justificaram-se dizendo que não o segue, porque faltam produtos para a

confecção da merenda, ocorrendo à formulação de um novo cardápio pela própria

merendeira, vale salientar que o descumprimento dos cardápios elaborados pela

nutricionista não se traduz numa boa prática, tendo em vista que estes são elaborados

por levando-se em conta as exigências legais no que diz respeito, dentre outros, aos

fatores quantitativos (% nutricionais mínimos) e qualitativos e na medida em que as

refeições são alteradas, não há mais garantia do cumprimento dos pré-requisitos

estabelecidos pela Resolução/CD/FNDE Nº 38, de16 de julho de 2009.

Quantidade versus desperdício: A merendeira informou também que existe

uma tabela que foi feita pela direção da escola com a quantidade de possíveis alunos

que se alimentam na escola, a fim de evitar os desperdícios, foi apresentado essa

tabela que é fixada na porta da cozinha, o que é diagnosticado pela análise da

quantidade de alunos que merendam por dia, conforme abaixo:

36

Figura 6 - Quantidade de alunos que se alimentam por dia Fonte: Dados da pesquisa (2017).

Buscou-se identificar como são armazenados as carnes, frutas, verduras e

legumes utilizados para fins de alimentação escola, atentando para as condições

necessárias a um armazenamento que conserve os alimentos. Realizamos as

análises por meio de procedimentos de observação, inspeção e indagação.

Armazenamento de perecíveis: As carnes são armazenadas em uma geladeira

separada dos legumes e verduras, com a porção separada do que será servido no

dia. São lavados e higienizados as frutas e legumes antes de serem refrigerados e

também colocados em sacolas plásticas. De forma geral, a armazenagem desses

alimentos está em condições apropriadas.

Validade produtos armazenados: O período de validade dos que foram

inspecionados estavam em condição própria para consumo, estocados em ambientes

adequados, distantes de outros materiais que pudesse causar contaminação.

Alimentos enlatados ou embutidos: Foram encontrados alguns enlatados

dentro da dispensa o que não está de acordo com a Resolução 26 de 17 de Junho de

2013, em seu Art. 2:

37

É restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações quase prontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).

Adequabilidade da cozinha: Tem um tamanho ideal para a preparação dos

alimentos, com uma pia em tamanho adequado, o ambiente possui tela de proteção

contra mosquitos, porém estava bem empoeirada e com teia de aranha, o teto não é

forrado, não possuía extintor de incêndio e nem passava por dedetização a cada seis

meses, além de que o botijão de gás é dentro da dispensa e um ambiente pequeno e

sem ventilação. Entre os achados da auditoria constam falta de higiene e má

conservação das cozinhas, não sendo adequados ao preparo e fornecimento da

merenda.

Adequabilidade dos utensílios: possível verificar que os pratos, copos e talheres

utilizados pelos alunos são acondicionados em depósitos fechados, o que não ocorre

com as panelas utilizadas, as mesmas ficam expostas, podendo ter contato com

insetos, poeira, entre outros fatores que possam comprometer a segurança da

alimentação.

A observação também permitiu perceber que:

• Na área da cozinha podem entrar quaisquer pessoas.

• O cardápio está afixado na porta da armazenagem, dentro da cozinha,

não sendo visualizada pelos alunos.

38

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo prático de caso

em forma de auditoria governamental, a conformidade e execução do Programa

Nacional de Alimentação Escolar na Escola Estadual Professor Varela Barca situado

na Rua Serra do Botucatu no bairro de Potengi, Zona Norte de Natal/RN,

apresentando todos os pontos analisados de acordo com a lei, por fim, feito todo o

trabalho com o intuito de acrescentar conteúdo para possíveis estudos posteriores

sobre a importância do acompanhamento do PNAE, que contribui para um avanço na

sociedade.

Considerando todo o trabalho realizado de forma teórica e prática, o resultado

dentro da realidade apresentada, atingindo os objetivos traçados no início do trabalho.

Sobre o trabalho de auditoria realizado, examinou-se as práticas de manejo,

armazenamento/conservação e estruturas físicas da Escola Estadual Professor

Varela Barca, coletando os dados em 10 de maio de 2017, verificando a legalidade

dos critérios atendidos na escola e as origens e aplicações de recursos

correspondentes ao programa naquela data, realizado sob a responsabilidade de sua

administração.

As práticas de manejo, armazenamento/conservação e estruturas, físicas

citadas no decorrer do trabalho, representam boas práticas, adequadas aos aspectos

relevantes à posição legal e financeira, com observação e recomendações em alguns

pontos importantes a serem aprimorados, todos em acordo com os critérios do

Programa Nacional de Alimentação Escolar:

• A frequência da nutricionista deve ser em período inferior ao atual para

acompanhamento devido;

• Cumprimento do cardápio;

• Controle de estoques efetivo, por pessoa qualificada;

• O botijão de gás deve estar fora da cozinha;

• Manter higiene adequada da cozinha;

• Armazenagem adequada de panelas, já que estão expostas;

• Não adquirir alimentos enlatados-embutidos;

• Proibir acesso a cozinha de pessoas sem touca;

39

• O teto da cozinha deve ser forrado e;

• Dedetização periódica, a cada seis meses.

Observadas tais recomendações é apropriado que a escola procure,

primeiramente, rever as divergências que estão ao seu alcance e corrigi-las o quanto

antes. Já as que não dependem somente da diretoria da escola, como forrar o teto da

cozinha por completo, dedetização periódica, acompanhamento da nutricionista, os

responsáveis internos (diretoria) pela escola devem buscar o Governo do Estado do

Rio Grande do Norte, devem solicitar a adequação a legislação do programa,

garantindo o cardápio em dia e com a quantidade/qualidade de nutrientes como prevê

um dos objetivos do PNAE.

Um ponto interessante a destacar, é a importância de uma gestão de qualidade

por parte da administração da escola, por mais que existam limitações para realizar

alguns pontos que são exigidos no Programa, a diretora e coordenadora da escola,

adotam boas práticas e conseguem do ponto de vista gerencial, atingir os princípios

de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.

Este presente trabalho, não representa uma verdade absoluta, pois trata-se de

uma abordagem problemática qualitativa, e, o estudo de caso preocupa-se mais com

o processo de execução do que com o produto final. Por fim, com todo o trabalho

executado, apresenta-se o que resultou os dados coletados, o tratamento e as

recomendações expostas anteriormente nesta pesquisa.

Considerando que este trabalho foi realizado sem haver uma comparabilidade

com outros, fica a oportunidade para pesquisas futuras comparar a situação

encontrada em 2017 com outro momento, contribuindo para o tema de forma

acadêmica e o controle dos gastos públicos do PNAE no objeto de estudo.

40

REFERÊNCIAS

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41

PORTAL DA EDUCAÇÃO. Conceito de auditoria governamental. Disponível em: <https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/conceito-de-auditoria-governamental/43740>. Acesso em 08 agosto 2017 PORTAL DO FNDE. Sobre o PNAE: Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao>. Disponível em acesso em 20 de Setembro de 2017. PRODANOV, Cleber Cristiano; PRODANOV, Ernani Cesar de Freitas. Metodologia

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trabalho acadêmico.2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Disponível em:

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RAUPP, Fabiano Maury et al. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências

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3, p. 76-97, 2003.

SÁ, A. L. de. Curso de Auditoria. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

42

APÊNDICE A – ROTEIRO DE VISITAÇÃO A ESCOLA

Programa Nacional de Alimentação Escolar SIM NÃO

A nutricionista responsável pelo cardápio acompanha o preparo e

acondicionamento dos alimentos na escola? Com qual frequência?

A alimentação do dia da visita correspondia ao cardápio elaborado?

Sobre os alimentos in natura ou estocados:

Estavam limpos e higienizados?

Estavam amassados ou estragados?

Há embutidos ou enlatados na dispensa?

Os produtos estavam dentro do prazo de validade?

Os gêneros que necessitavam de refrigeração estavam sob

refrigeração adequada?

Os legumes, verduras e hortaliças eram colocados na geladeira com

proteção?

A merendeira da escola, no dia da visita, estava:

Sem adereços (anel, brinco, pulseiras, relógio, etc)?

Com unhas aparadas e sem esmalte?

Com cabelos totalmente protegidos com touca ou redinha?

Com uniforme limpo?

O local de preparo de alimentos estava limpo?

O sistema de encanamento de gás de cozinha está adequado (do

lado externo), com mangueiras dentro do prazo de validade?

Quanto a cozinha da escola:

As janelas tem telas?

As paredes estão em bom estado de conservação?

O teto é forrado?

O acesso a cozinha é restrito a pessoas autorizadas?

43

Passa por dedetização, desratização e descupinação a cada

seis meses (verificar registro escrito na secretaria)?

Como são realizadas as aquisições dos alimentos que fazem parte da

merenda escolar, ou seja, como são escolhidos os fornecedores?

Existe segregação de funções necessários contra riscos de extravio,

perda e controle em geral dos estoques?

Os professores de alimentam com a merenda escolar?

A escola considera que os repasses são suficientes para atender a

demanda solicitada?

Observações: