UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

MAGNA POLYANA MIRANDA DE ARAÚJO

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN:

Uma análise aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no

Campus Natal Zona Norte

NATAL/RN

2014

MAGNA POLYANA MIRANDA DE ARAÚJO

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN:

Uma análise aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no

Campus Natal Zona Norte

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientado pela Profª. Msª Mônica Maria Calixto

NATAL/RN

2014

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN:

Uma análise aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no

Campus Natal Zona Norte

Natal (RN) ______ de__________________- de 2014.

BANCA EXAMINADORA

Profª. Ms. Mônica Maria Calixto de Farias Alves

Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

(Orientadora)

Profª Drª. Ilka de Lima Souza

(Membro da UFRN)

Duciele Dantas Fonseca

(Membro externo)

Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Araújo, Magna Polyana Miranda de.

A política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/IFRN: uma análise

aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no Campus

Natal Zona Norte / Magna Polyana Miranda de Araújo. - Natal, RN, 2014.

85f.

Orientadora: Profa. M. Sc. Monica Maria Calixto de Farias Alves.

Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio

Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de

Serviço social.

1. Assistência social – Educação – Monografia. 2. Assistência estudantil –-

Monografia. 3. Políticas educacionais – Monografia. I. Alves, Monica Maria

Calixto de Farias. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.

RN/BS/CCSA CDU 364:37

Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser:

colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que acaricia, desejo que sacia, amor que promove. E isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à

vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar. Feliz aquele que transfere o que

sabe e aprende o que ensina.

Cora Coralina

AGRADECIMENTOS

É com imensa alegria no coração que agradeço a todos que

contribuíram de forma única e especial com essa grande conquista na minha

vida.

Primeiramente a Deus, que esteve sempre me guiando em toda minha

trajetória de vida, à intercessão de São Miguel Arcanjo que me defendeu nos

maiores combates, à Vigem Mãe, Nossa Senhora de Fátima, que intercedeu

por mim junto a seu filho Jesus, passando seu manto sagrado concedendo a

proteção necessária em momentos cruciais.

Agradeço imensamente o apoio que recebi se toda a minha família,

materna e paterna.

Ao meu pai Paulo por ser o homem da minha vida, que amo com todas

as minhas forças.

À minha mãe, Marluce e irmã, Pâmela: sem vocês, eu não teria chegado

até aqui. Obrigada pela compreensão que tiveram comigo nos momentos em

que eu mais precisei, pelas orações, admiração e pelas palavras de conforto e

incentivo. A vocês eu dedico mais essa conquista.

Às companheiras de turma, em especial: Mayanne, Bianca e Patrícia,

pela parceria e dedicação durante a graduação.

Às amigas de longa data, Brenda e Laíse, vocês fazem e sempre farão

parte das minhas conquistas pessoais.

Às professoras do Departamento de Serviço Social da UFRN, que

participaram da construção do conhecimento, auxiliando na minha formação

profissional e pessoal, em especial à Rosângela Alves de Oliveira que

participou de perto do início da minha formação, eis um exemplo para mim!

À minha Orientadora, Profª Msª. Mônica Maria Calixto, pelo respeito,

cuidado e dedicação, que me incentivou e acreditou no meu potencial,

contribuindo de forma impar para a conclusão deste trabalho.

À equipe que faz parte do Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Rio Grande do Norte/Campus Natal Zona Norte, aos alunos que

me acolheram de forma muito especial e confiaram no meu trabalho.

Às companheiras: Etiene, pelo carinho, atenção e orientações nesta

produção e Duciele, pela sua compreensão, incentivo, eis um exemplo de

profissional que tomarei como referência na minha atuação. Obrigada por tudo!

Aos alunos, que se disponibilizaram a participar desta pesquisa,

respondendo o instrumental utilizado neste trabalho.

A todos que participam de forma direta e indireta da minha vida e

formação enquanto cidadã!

A jornada foi longa e cansativa, porém gratificante, “começaria tudo

outra vez se preciso fosse”!

A todos, que moram no meu coração, os meus agradecimentos.

Abraço!

Magna Polyana Miranda de Araújo

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Evasão, Jubilamentos e Trancamentos em 2014

LISTA DE GRÁFICOS:

Gráfico 1 – Cenário da Rede Federal até 2010

Gráfico 2 – Serviços / Programas e Ações da Política de Assistência Estudantil

Gráfico 3 – Existência dos Serviços / Programas e Ações da Assistência

Estudantil

Gráfico 4 – Formas de Divulgação dos Serviços / Programas e Ações da

Assistência Estudantil

Gráfico 5 – Conhecimento a cerca dos Serviços/Programas e Ações da

Assistência Estudantil

Gráfico 6 – Caracterização por Sexo dos Participantes

Gráfico 7 – Classificação por Faixa Etária

Gráfico 8 – Caracterização por Renda Bruta Familiar

Gráfico 9 – Classificação por Renda Per Capta

Gráfico 10 – Motivação da participação no Programa

Gráfico 11 – Investimento da Remuneração

Gráfico 12 – Participação no Programa e Permanência na Escola

Gráfico 13 – Conhecimento dos Alunos quanto aos Critérios

Gráfico 14 – Conhecimento dos Servidores quanto aos Critérios

Gráfico 15 – Classificação de Critério dos Alunos

Gráfico 16 – Profissionais – Critérios para Acesso e Permanência

Gráfico 17 – Conhecimento sobre o Regulamento (PROFISSIONAIS)

Gráfico 18 – Conhecimento dos Servidores e Alunos

Gráfico 19 – Avaliação do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho

LISTA DE SIGLAS:

CEFET-RN – Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do

Norte

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CNE – Conselho Nacional de Educação

COAS – Coordenação de Assistência Estudantil

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos

DIGAE – Diretoria de Gestão e Atividades Estudantis

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

EIFRN - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte

EIN - Escola Industrial de Natal

ETFERN - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do

Norte

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

MEC – Ministério da Educação

PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação

PNAS – Plano Nacional de Assistência Estudantil

PNE – Plano Nacional de Educação

PPP – Projeto Político Pedagógico

PROEJA – Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio

na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

RN – Rio Grande do Norte

SUAP – Sistema Unificado de Administração Púbica

TCC´s – Trabalhos de Conclusão de Curso

RESUMO

O presente trabalho visa proporcionar uma análise acerca da atuação do Serviço Social na área da Educação, particularizando a inserção de Assistentes Sociais na Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/IFRN - Campus Natal Zona Norte, frente a execução do Programa de Iniciação ao Trabalho. A princípio apresentar-se-á os aspectos sócio-históricos da política educacional e os desdobramentos instalados na ampliação da Educação Profissional no país e em Natal, enquanto acontecimento que ocorre atrelado às transformações econômicas, políticas e sociais, decorrentes do processo de industrialização do país e das transformações no mundo do trabalho da sociedade capitalista vigente. Esse movimento que representa conquistas sociais, desafios imbricados na ótica da sociedade passa a apresentar um aumento significativo de espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social, direcionando consequentemente em novas demandas de trabalho para a categoria. Baseando-se numa perspectiva de análise aproximativa da realidade vivenciada com o estágio extra curricular no IFRN/Campus Natal Zona Norte, numa pesquisa documental de natureza quanti-qualitativa, verificou-se a possibilidade de traçar analiticamente a percepção dos sujeitos envolvidos na execução do Programa de Iniciação ao Trabalho, atrelada a dados institucionais do módulo de Assistência Estudantil no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) assim como pesquisa bibliográfica. Fundamentando-se numa perspectiva de análise teórico-crítica, a contribuição do estudo vem no sentido de fortalecer as ações de acompanhamento dos programas e atividades executadas pela equipe de Serviço Social. Sinteticamente, os resultados obtidos apontaram que: a política de Assistência Estudantil e as ações que nela são executadas representam significativa importância para o acesso e permanência de estudantes que estão em situações de vulnerabilidade social; e a importância dos profissionais de Serviço Social desenvolver ações que estabeleça o contato direto com o público inserido na instituição e de forma particular, os participantes dos programas sócio assistenciais, a fim de contribuir com o desenvolvimento acadêmico e profissional desse público e em melhorias na qualidade dos serviços prestados.

Palavras-Chave: Serviço Social, Assistência Estudantil, Educação.

ABSTRACT

The present work aims to provide an analysis on the actuation of Social Work on the area of Education, describing the insertion of Social Workers in the Student Assistance Policy in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte] IFRN - Natal Zona Norte Campus, in which concerns the execution of the Initiation to Work Program. At first it will be introduced socio-historical aspects of educational policy and the results installed in the increase of Professional Education in the country and in Natal, as an event that happens alongside economic, political and social transformations, due to the country’s industrialization process and changes in the world of current capitalist society. This movement that represents social victories, imbricate challenges in the optics of society begins to show a significant socio-occupational increase for Social Work, creating new work demands for the category. Based on a perspective of close analysis of the reality experienced during the extra-curricular internship in IFRN/ Natal Zona Norte Campus, in a documentary research of quantitative-qualitative nature, it was verified the possibility of analytically tracing the perception of the subjects involved in the execution of the Initiation to Work Program, attached to institutional data from the Student Assistance module in the Unified System of Public Administration (USPA) [Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP)] as well as bibliographic research. Basing itself on a perspective of theoretical-critical analysis, the study’s contribution comes in the sense of strengthening the actions of following programs and activities executed by the Social Work team. Synthetically, the obtained results showed that: the Student Assistance policy and the actions in which they are executed represent significant importance for the access and permanence of students that are in social vulnerability situations; and the importance that Social Work professionals develop actions that establish direct contact with the public within the institution and in particular the participants of social assistance programs, aiming to contribute to this public’s academic and professional development and the quality improvement of the offered services.

Keywords: Social Work, Student Assistance, Education.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 12

2. A DIMENSÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO

BRASILEIRO E A INSERÇÃO DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA

EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO ............................................. 16

2.1. A POLÍTICA EDUCACIONAL NA REALIDADE BRASILEIRA E SEU

CONTRAPONTO NORMATIVO ........................................................... 16

2.2. ASPECTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

E SUA INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO................................................................ 23

2.3. DEMANDAS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO

SOCIAL NA EDUCAÇÃO ................................................................................ 29

3. A DIMENSÃO OPERATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA

ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO IFRN EM ARTICULAÇÃO COM A

AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DO CAMPUS – NATAL ZONA NORTE. 34

3.1. BREVE RESGATE HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REDE

FEDERAL DE ENSINO NA CIDADE DE NATAL ............................................ 34

3.1.1. UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA DA REALIDADE VIVENCIADA NO

IFRN – CAMPUS NATAL ZONA NORTE ............................................ 40

3.2. A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A PARTIR

DA DUPLA DIMENSÃO: INSTITUCIONAL E AVALIATIVA DOS DISCENTES

DO CAMPUS – NATAL/ZONA NORTE ........................................................... 43

4. A DIMENSÃO DO SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA

ESTUDANTIL A PARTIR DOS PROGRAMAS SÓCIO ASSISTENCIAIS NO

CAMPUS NATAL - ZONA NORTE ................................................................. 51

4.1. A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIMENSÃO

DOS PROGRAMAS SÓCIO-ASSISTENCIAIS ..................................... 51

4.2. A PERSPECTIVA ANALÍTICA DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO AO

TRABALHO E A NORMATIZAÇÃO QUE REGE ESSA EXECUÇÃO ............. 64

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 71

6. REFERÊNCIAS ..................................................................................... 75

12

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como ponto de partida a

discursão sobre a inserção da profissão de Serviço Social na Política de

Educação, especificamente na execução da implementação da Política de

Assistência Estudantil no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – Campus

Natal Zona Norte (IFRN) sob a perspectiva da análise do programa de Bolsa de

Iniciação ao Trabalho enquanto ação que compõe a assistência estudantil do

IFRN.

A relevância deste trabalho consiste se dá a partir da importância de

discutir a assistência estudantil, por propiciar reflexões e análises acerca do

direito à educação, que cotidianamente, é violado nesse país. Outra relevância

a ser considerada, é a discussão que a categoria de Assistentes Sociais, do

IFRN trava diante dos questionamentos sobre a contrapartida do aluno, para a

garantia do seu direito à assistência estudantil, fazendo com que os

profissionais se questionem sobre a utilização desse recurso em prol de

permanecer com a utilização da mão-de-obra barata dentro da escola.

Além da importância de ouvir os usuários dos serviços, mais

especificamente desta política, questionando que contribuições são percebidas

por estes enquanto participantes da ação, assim como também, a oportunidade

que se coloca para reflexões dessa natureza.

Objetivamente, o interesse pela pesquisa se deu a partir da experiência

vivenciada durante o processo de estágio não obrigatório no IFRN – Campus

Natal Zona Norte, culminando com a intenção de desenvolver um estudo que

venha somar aqueles já produzidos na área do Serviço Social na educação.

Outro aspecto que representou relevância na escolha do objeto de

estudo foi o contato direto com a operacionalização dos Programas da

Assistência Estudantil, em particular com o Programa de Bolsa de Iniciação ao

Trabalho, representando uma motivação pessoal com o desenvolvimento de

ações que promovam o acompanhamento direto dos estudantes inseridos

neste programa.

Somou-se a isso o contato com um questionário de pesquisa em

andamento no instituto que tem como título: “Assistência Estudantil do IFRN:

13

conhecer para melhor assistir”. Essa pesquisa ainda não foi aplicada em todos

os campi, inclusive no da Zona Norte.

visa contribuir com o conhecimento da política de assistência estudantil implementada na instituição em seus aspectos de elaboração e execução e busca responder às seguintes questões: Qual o significado da assistência estudantil do IFRN para os que a implementam/executam e para os estudantes? Qual a concepção de direito presente na política em suas elaboração e execução? Quais os impactos da assistência estudantil na vida dos estudantes no que se refere a acesso, permanência e conclusão dos cursos? (IFRN, 2012 p. 5)

A proposta deste trabalho consistiu em realizar um recorte desta

pesquisa, avaliando de forma particular o Programa de Bolsa de Iniciação ao

Trabalho no campus Natal Zona Norte, tanto pelas motivações pessoais, já

citadas anteriormente, quanto pela própria vinculação do Serviço Social, dentro

da instituição enquanto profissionais responsáveis pela elaboração, execução e

acompanhamento das ações da assistência estudantil e consequentemente do

referido programa.

Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho visa tratar: a política de

assistência estudantil no IFRN a partir das percepções de estudantes e

profissionais do IFRN Campus Natal Zona Norte. Delimitando-se alguns

objetivos específicos, como: compreender o histórico da política educacional

brasileira e a inserção do serviço social neste espaço; analisar a configuração

da política de assistência estudantil dentro do IFRN, particularizando o Campus

Natal Zona Norte; discutir a relação entre o trabalho dos Assistentes Sociais e

a execução dos programas sócio-assistenciais e sua relevância na garantia do

direito ao acesso e permanência na escola; contribuir para o fortalecimento de

uma atuação profissional que busque melhorias na qualidade dos serviços

prestados.

Com o intuito de atingir os objetivos propostos, a metodologia utilizada,

consistiu na aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas para

os alunos do IFRN no campus da Zona Norte de Natal, que são participantes

do Programa de Iniciação Profissional. Além da aplicação de questionário com

os servidores que acompanham o trabalho dos alunos bolsistas dentro dos

setores de trabalho. Consideramos pertinente explicitar que a organização do

14

padrão das perguntas ocorreu a partir do recorte da pesquisa já referenciada

anteriormente.

Outro instrumento que integrou esta pesquisa, foram os documentos

institucionais sobre a inserção da educação profissional na cidade de Natal e

do trabalho do serviço social como profissão estando diretamente ligado aos

programas, como também, dados do módulo de assistência estudantil do

Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Além de dados referentes

à observação em campo obtida no estágio no IFRN.

No tocante aos questionários dos 44 alunos participantes do programa,

se atingiu o número de 37 alunos com o envio do formulário do questionário por

email, desse total recebemos a resposta de 32 alunos. Na relação dos

coordenadores dos setores que acompanham as atividades desses alunos,

atingimos o número de 18 servidores, recebendo o retorno de 9 respostas.

No que diz respeito a análise dos dados, com o intuito de

desenvolvermos de forma qualitativa, no que concerne as respostas dos alunos

analisamos um percentual de 50% o que totalizou a 16 sujeitos que foram

selecionados aleatoriamente numa tabela das respostas. Na análise das

respostas dos servidores, pelo fato do número se apresentar mais resumido,

analisamos o total das respostas obtidas, ou seja, 9 sujeitos.

Buscando-se uma fundamentação teórico-crítica na análise dos dados

obtidos e problematização das questões levantadas no decorrer do trabalho,

recorreu-se a autores como: Witiuk (2004), Saviani (2010), Frigoto (2011),

Souza (2008), Piana (2009), além dos documentos legais, como: a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação, Constituição Federal de 1988; as diretrizes

institucionais do IFRN, como: o Projeto Político Pedagógico, e Plano de

Assistência Estudantil, aportes teóricos que possibilitaram a exposição acerca

do tema.

Para que se tenha uma boa compreensão, o trabalho subdivide-se em

três capítulos: o primeiro busca analisar “A dimensão histórica da educação no

contexto brasileiro e a inserção da profissão de serviço social na efetivação do

direito à educação”, destacando os aspectos históricos da educação no país,

sua regulamentação enquanto direito social, a inserção do Serviço Social nesta

política, as demandas e competências.

15

No segundo, apresentamos “a dimensão operativa da política de

assistência estudantil no âmbito do IFRN em articulação com a avaliação dos

discentes do Campus – Natal Zona Norte”, fornecendo uma breve

contextualização da institucionalização da rede Federal de escolas técnicas em

Natal, com foco para a ampliação dessa instituição e decorrente desse

processo a construção do Campus Natal Zona Norte. Explicita-se, ainda, a

execução da política de assistência estudantil em sua dimensão institucional,

regulamentada e na percepção dos discentes do campus.

Por fim, abordamos “A dimensão do serviço social e a política de

assistência estudantil a partir dos programas sócio assistenciais no campus

Natal - Zona Norte”, direcionando para a correlação da prática profissional dos

Assistentes Sociais com a execução dos programas sócio assistências,

destacando a perspectiva dos sujeitos que participam do Programa de

Iniciação ao Trabalho. Além de corroborar as análises numa perspectiva real

no que concerne a importância e o significado do trabalho do Serviço Social

diante da realidade vivenciada pela instituição.

16

2. DIMENSÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

E A INSERÇÃO DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA

EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

2.1. A POLÍTICA EDUCACIONAL NA REALIDADE BRASILEIRA E SEU

CONTRAPONTO NORMATIVO

Iniciaremos este trabalho com uma abordagem sobre a Política

Educacional, sem fazer propriamente dito uma análise linear de todos os

processos que se deram na construção da educação enquanto política pública

reconhecida nacionalmente, mas sim uma análise de momentos específicos

que consideramos como primordiais nessa abordagem. Realizando o

contraponto com aporte teórico e normativo presente na constituição da

sociedade brasileira e sua relevância para a execução da referida política

pública.

Desta forma, consideramos cabível, apenas sinalizar, que as primeiras

propostas de educação existentes na sociedade brasileira ocorreram ainda no

período colonial, momento em que a educação ainda não se caracterizava

como política pública e mesmo se apresentando acessível para todos, como

por exemplo: a proposta dos grupos jesuítas, aplicando uma prática educativa

com os índios vinculada a doutrina da igreja católica, com ensinamentos de

ordem moral, cultural e religioso e com a educação para o monopólio.

Nesse momento histórico, o que se percebe é a existência de uma

dicotomia na educação: educação pobre para os pobres com intenção de

envolvê-los no sistema e evitar conflitos, gerando desconforto para as elites. E

a educação rica para os ricos, uma educação mais emancipadora, podendo

proporcionar mais conquistas e avanços no que diz respeito à educação.

Transcorreremos neste trabalho, como sinalizado anteriormente,

períodos que se caracterizam como marcantes para a política educacional.

Destacaremos inicialmente a década de 1930, por ter sido um período de

intensas mudanças na sociedade brasileira. O fim do período colonial em que

se encerra o governo dos coronéis, a política do café com leite, e que Vargas

toma o poder, iniciando um momento de intensas mudanças de ordem

políticas, econômicas e sociais. Essas transformações acabaram por refletir

17

diretamente no contexto educacional. Nesta década dá-se início as primeiras

iniciativas do chamado êxodo rural, momento em que as pessoas são

obrigadas a migrarem do campo para a cidade em busca de emprego e

melhores condições de vida, já que os investimentos deixaram de ser aplicados

no setor agrário e passou a ser na indústria e na urbanização dos grandes

centros urbanos.

Essas mudanças na estrutura econômica e política do país

desencadearam impactos na educação, pois as pessoas se dirigiam aos

grandes centros urbanos sem uma escolarização adequada que o próprio

momento exigia. Outro ponto a ser destacado é que essa educação atingia

uma parcela mínima da sociedade, a classe burguesa, dessa forma se

acentuando os problemas oriundos da falta de escolarização da maioria social

que estava longe de ter acesso a uma educação pública de qualidade.

Partindo da análise dessa educação elitista, faremos um contraponto

com a abordagem de WITIUK (2004, p.34) quando ela afirma que:

[...] nos anos 1930, era a perspectiva da nova classe que se consolidava no poder: a burguesia, que entendia o não acesso à escola como fator gerador de ignorância e, portanto, de marginalidade, tendo presente a existência de grande número de analfabetos.

Os acontecimentos históricos, como o avanço no processo de

industrialização e as transformações estruturais, que permeavam a sociedade

brasileira, acarretaram numa mudança de posicionamento, quando se trata do

acesso a educação. A maioria da população, responsável pela mão de obra

nas grandes indústrias passaram a ter acesso, de forma mínima, a uma

educação, sendo um serviço de curto período, cuja finalidade era fazer com

que esses trabalhadores obtivessem uma qualificação mínima para o

desempenho do seu trabalho dentro dos grandes centros industriais.

Esses são os primeiros passos que a política educacional dá no

chamado tempos modernos, segundo WITIUK (2004). A autora ressalta, ainda,

uma crítica sobre o modelo tradicional da educação, que não atinge por

completo a sua proposta de “equalização social”, o que resultava em altos

índices de evasão escolar.

É inegável que o processo de acesso à educação no Brasil foi retardado,

mesmo com marcos legais na história que representaram avanços. Como foi o

18

caso da elaboração e consolidação, como destaca SAVIANI (2010), do Plano

Nacional da Educação, com a finalidade de repercutir em mudanças na forma

de efetivação da educação. Destacaremos aqui três tentativas de organização

desse sistema, a primeira ocorrida em 1932, com o chamado “Manifesto dos

Pioneiros da Educação”, cuja ideia se dava com a construção de um plano

específico para a educação brasileira. A segunda tentativa se deu com a

consolidação da Constituição Federal de 1946, a qual teve seu intento

frustrado. A terceira e ultima tentativa de construção desse sistema se deu em

05 de outubro de 1988, com a consolidação da Constituição Federal de 1988.

De acordo com SAVIANI (2010, p. 384), a proposta de se desenvolver

um sistema nacional de educação:

[...] trata-se de construir um conjunto unificado que articula todos os aspectos da educação no país inteiro, com normas comuns válidas para todo o território nacional e com procedimentos também comuns visando assegurar educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população do país. De forma que todo esse sistema forme uma estrutura sólida e que suas partes estejam interligadas entre si, fazendo com que esse sistema educacional funcione de forma efetiva e que obtenha resultados positivos em todo o país.

SAVIANI (2010, p. 381) aponta, ainda, que a proposta de elaboração do

Sistema Nacional de Educação enfrentou alguns desafios, destacando quatro

principais obstáculos:

[...] os obstáculos econômicos decorrentes da histórica resistência à manutenção da educação pública no Brasil; os obstáculos políticos caracterizados pela descontinuidade nas políticas educativas; os obstáculos filosófico-ideológicos, isto é, a prevalência das ideias ou mentalidades pedagógicas refratárias à organização da educação na forma de um sistema nacional; os obstáculos legais materializados na resistência à incorporação da ideia de sistema nacional na nossa legislação educacional, cuja ponta de lança se ancorava na suposta e logicamente inconsistente tese da inconstitucionalidade da proposta de Sistema Nacional de Educação.

Porém, na década de 1930, destacamos como importante o ano de

1937, aparecendo pela primeira vez na regulamentação da Constituição desse

mesmo ano, a abordagem do ensino técnico profissionalizante.

Sucessivamente, elencamos o ano de 1942, com a elaboração da Lei Orgânica

do Ensino Secundário. Sendo caracterizado como um sistema controverso,

estabelecendo uma divisão na própria lei instituída referente ao acesso à

educação secundária do ensino profissionalizante.

19

Nessa direção trazemos a abordagem crítica de ESTACKESKI e

OLIVEIRA (2012), referenciando GRAMSCI (2004, p. 2) assinalando que:

A divisão fundamental da escola em clássica e profissional era um esquema racional: a escola profissional destinava-se às classes instrumentais, enquanto a clássica destinava-se às classes dominantes e aos intelectuais.

Desta forma, a própria normatização brasileira, deixa visível a

contradição no que diz respeito ao acesso à educação de forma igualitária.

Divide a educação em duas vertentes.

Um segundo momento em que caracterizamos como primordial a sua

abordagem, mesmo que de forma sucinta, é a década de 1964, com o golpe de

Estado liderado pelos militares. Com a tomada do poder, dá-se espaço para

novas e intensas transformações, momento de um governo ditador, baseado

em um modelo econômico concentrador de renda.

Destacamos mais uma vez alterações de ordem políticas, econômicas e

sociais, as quais trouxeram rebatimentos para a educação com alterações nas

leis e na proposta educacional que se tinha no país, passando a ser uma

educação mais tecnicista, foi um momento de mudanças principalmente na

forma de organização da educação superior. Mesmo com muitos avanços na

educação ainda prevaleciam práticas conservadoras que atendiam aos ditames

governamentais da época.

Toda a legislação instaurada no governo dos militares se desenrolou até

20 de dezembro de 1996 com a aprovação da lei 9394, a lei Darcy Ribeiro. A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como é conhecida até os dias

atuais, estabeleceu regras e normatizações a serem seguidas no âmbito das

propostas educacionais, de forma que se organizasse o sistema e a forma

como a educação é oferecida. Tal proposta ressalta em seu título II, artigo 2º:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em sequencia, mencionamos mais uma importante conquista para a

constituição da sociedade brasileira, se caracterizando como um marco legal

que ocasionou impactos para a política educacional. Desta forma:

20

A Constituição Federal de 1988 definiu que a educação é direito de todos. Para que esse direito seja alcançado, a sociedade brasileira vem se organizando a fim de que cada brasileiro, independente do sexo, orientação sexual, identidade, gênero, raça, cor, credo religioso, idade, classe social e localização geográfica, tenha acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades. (BRASIL, 2013)

Em contrapartida a essa importante conquista no que concerne ao

direito à educação, sem distinção e sem preconceito, colocamos em cheque a

análise de LIBÂNEO (2008, p.147-148) que aponta que em consonância com

as grandes conquistas que a Constituição Federal trouxe para o país é nesse

mesmo período, de 1988, que há um confronto entre os interesses e

investimentos na educação pública e na privatização desse direito que deve ser

cumprido pelo poder público. O autor aborda que:

[...] Ideologicamente, atacavam o ensino público, caracterizado como ineficiente e fracassado, constatando-o com a suposta excelência da iniciativa privada, mas ocultando os mecanismos de apoio governamental à rede privada, tais como imunidade fiscal sobre bens, serviços e rendas, garantia de pagamento das mensalidades escolares e bolsas de estudo. Esses mecanismos mantiveram-se mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Após a década de 1980, vemos um crescimento vertiginoso nos anos

2000 referente aos investimentos do poder público na área da educação,

apresentada por autores como FRIGOTO (2011) como um marco importante

na história da política brasileira, iniciando mais precisamente no ano de 2003,

com a posse do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

Verificamos um significativo crescimento principalmente no que diz

respeito aos investimentos realizados com a educação profissional, com a

ampliação das escolas técnicas federais, hoje intituladas de Institutos Federais

e os investimentos e aumento na oferta do ensino superior. Para exemplificar

apresentamos um gráfico que mostra o cenário até o ano de 2010 do

quantitativo da rede federal de educação, de acordo com dados do Ministério

da Educação (MEC).

21

Gráfico 1 – Cenário da Rede Federal até 2010

Fonte: Brasil (2014) Disponível em: <http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal>

Com as transformações institucionais evidenciadas na sociedade

brasileira percebemos o quanto tivemos um processo lento e desgastante,

repercutindo na realidade educacional nos dias de hoje. Estando sempre a

mercê das propostas e das interferências dos poderes públicos, que na maioria

das vezes fazem prevalecer seus interesses governamentais e as

consequências desse processo repercutem no desenvolvimento social da

população e de todo o país.

As críticas quanto ao tempo perdido no que diz respeito aos

investimentos e na própria concretização das leis e propostas para execução

da política de educação são inúmeras, porém, não podemos deixar de sinalizar

os importantes avanços, a LDB é um instrumento que deve ser elencado.

Significando um dispositivo legal que normatiza a garantia do acesso à

educação em todos os níveis. Desta forma, elencamos o artigo 1º quando

ressalta:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (BRASIL, p. 1)

Desta forma, estabelece como a proposta de educação em âmbito

nacional deve ser distribuída, no que concerne as responsabilidades de cada

ente público, ou seja, as responsabilidades e prioridades na esfera municipal,

estadual e Federal.

Relacionando a divisão das responsabilidades na execução da política

de educação, pautadas na LDB nacional, referenciamos SAVIANI (2010,

22

p.775), que destaca as competências das instâncias governamentais,

ressaltando que cabe:

[...] aos municípios à responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter como prioridade, o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares e realizar a avaliação do rendimento escolar de todos os graus de ensino, além de manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino.

Como discutimos, a política educacional demanda organização social

que deve ser aplicada pelo poder público, desta forma em âmbito nacional,

contemporaneamente, dispomos de aparatos normativos e instituições cuja

finalidade se dá em organizar e sistematizar as ações executadas nesta

política. Aparatos esses como a LDB, já mencionada anteriormente, o Plano

Nacional de Educação constituindo, o Conselho Nacional de Educação (CNE),

que forma de acordo com a abordagem de SAVIANI (2010) um “Sistema

Nacional de Educação”. Ou seja, as leis e diretrizes que se apontam para a

política de educação, juntas, se entrelaçam e se articulam de forma a gerar

uma sistematização, resultando em um sistema organizado e com definições e

objetivos peculiares.

O Plano Nacional de Educação, em curso atualmente, contemplando o

período de 2011-2020 destaca estar balizado pelas seguintes proposições:

Universalização da educação básica pública, por meio do acesso e permanência na instituição educacional; Expansão da oferta da educação superior, sobretudo a pública, por meio da ampliação do acesso permanência na instituição educacional; Garantia de padrão de qualidade em todas as instituições de ensino, por meio do domínio de saberes, habilidades e atitudes necessários ao desenvolvimento do cidadão, bem como da oferta dos insumos próprios a cada nível, etapa e modalidade do ensino; Gratuidade do ensino para o estudante em qualquer nível, etapa ou modalidade da educação, nos estabelecimentos públicos e oficiais; Gestão democrática da educação e controle social da educação; Respeito e atendimento às diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais; Excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação; Financiamento público das instituições públicas;

Todo esse sistema que engloba a política educacional brasileira é gerido

pelo MEC, órgão federal responsável por toda parte operacional e estrutural

23

dessa política. Ligado ao MEC, temos o CNE, órgão colegiado que tem por

finalidade a colaboração na formulação da Política Nacional de Educação e

exercer atribuições normativas, deliberadas e também de assessoramento ao

Ministro da Educação, seu objetivo visa:

[...] a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. (BRASIL, 2014)

A partir desta análise sobre os aportes teóricos e as diretrizes que a

educação de modo geral apresenta na contemporaneidade brasileira

poderemos dar continuidade dando ênfase e realizando um recorte para a

realidade da profissão de Serviço Social enquanto profissional inserido neste

espaço sócio ocupacional, abordando em que circunstâncias dar-se-ão sua

inserção nesta área, atribuições e competências que serão tratadas ao longo

deste capítulo.

2.2. ASPECTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E

SUA INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO.

Como vimos no tópico anterior, o período de 1930 se caracteriza como

importante para a história do Brasil, configurando-se com o surgimento de um

processo político diferente, no qual visualizamos o fim da burguesia suprema

do sistema cafeeiro existente no período colonial. Para a profissão de Serviço

Social, esse período também não passa despercebido. Desta forma

discutiremos brevemente o surgimento e desenvolvimento da profissão,

finalizando com os aspectos referentes à inserção na política educacional.

Entre meados da década de 1920 e 1930, o Serviço Social dá seus

primeiros passos no desenvolvimento da profissão reconhecida socialmente,

porém com amplitudes bem diferentes do que se percebe da profissão nos dias

atuais. Atrelada a sua emersão verificamos o processo de industrialização e

urbanização no país, fato que ocasionou a emergência da questão social1. Ou

1 Assim como afirma Marilda Iamamoto, em seu livro: Relações Sociais e Serviço Social no

Brasil (2007, p. 77). “O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais

24

seja, a profissão emerge em um período em que a própria conjuntura histórica

do país vem sofrendo transformações, a partir dos acontecimentos econômicos

e políticos, que acabam culminando no desenvolvimento das práticas do

Serviço Social.

Com sua gênese advinda doutrinariamente da igreja católica, com

influência positivista do Serviço Social Norte Americano e sendo um

profissional requisitado pelo setor público, o Estado - enquanto regulador social

- caracterizamos a sua ascensão e a sua prática no decorrer dos anos de 1930

à 1937 atrelada ao “controle” coercitivo frente aos movimentos sociais que

emergiam ao alargamento dos problemas sociais oriundos da questão social.

Verificamos nesse período conflitos no que diz respeito ao trato com os

problemas sociais: as reinvindicações trabalhistas, a excessiva jornada de

trabalho de mulheres e crianças, os baixos salários, as precárias condições de

trabalho e de moradia dos trabalhadores das grandes indústrias. O que antes

era considerado como problema de polícia, passou a ser tratado através das

mediações que o profissional de serviço social era chamado a executar, de

modo a dar respostas do Estado frente aos movimentos e as lutas sociais dos

trabalhadores. Para expor essa análise observamos o que WITIUK (2004, p.19)

aborda:

Tal tendência presente no contexto sócio-histórico revela a influência dos mecanismos de controle social adotados pelo Estado na administração dos conflitos de classe, sendo que as políticas sociais nos marcos do Estado centralizador da década de 1930, apresentarão um caráter meritocrático constitutivo dos processos de conformismo e contenção dos conflitos, bem como reorganização das estratégias produtivas.

Assim, a prática profissional dos Assistentes Sociais se apresenta

inicialmente como respostas do próprio Estado regulador, às lutas e

movimentos sociais. A partir disso, as medidas de controle, aparecem então,

de forma a amenizar as mobilizações e os questionamentos feitos pelos

trabalhadores, sendo caracterizadas com medidas de “proteção” desse Estado, emergentes – a constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial – e das modificações verificadas na composição dos grupos e frações de classes que compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas. É nesse contexto, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada ‘questão social’, a qual se torna a base de justificação desse tipo de profissional especializado”. Ou seja, a Questão Social se apresenta como o objeto de intervenção do Assistente Social nos diferentes espaços sócio ocupacionais.

25

que se vê sem alternativas de controlar os movimentos trabalhistas a não ser

cedendo, de forma mínima, aos interesses da classe trabalhadora.

O surgimento da profissão se fundamenta em um contexto social,

político e econômico com peculiaridades provenientes do desenvolvimento de

uma sociedade capitalista com aspectos que se interligam constantemente.

Verificamos que com o advento da revolução industrial intensificaram as

desigualdades sociais e, consequentemente, as demandas e a contratação por

parte do Estado desses profissionais aumentaram.

A partir da caracterização dessa sociedade desigual e de uma dualidade

de interesses, os profissionais assistentes sociais, passam a apresentar

características que enveredam pela contradição do próprio sistema capitalista,

destacando-se como um agente que coloca em xeque diferentes interesses

que se contrapõem constantemente: de um lado a classe trabalhadora do outro

o Estado, daí vemos a necessidade da mediação2 ser um importante aspecto

na prática profissional.

Destacamos a seguir, o período entre os anos 1940 e 1950, que para a

profissão de Serviço Social torna-se importante no que diz respeito ao

reconhecimento da profissão e, por conseguinte o ano de 1957 quando ocorre

a regulamentação da profissão com a instituição da lei 3.252. Após esse marco

histórico para a profissão, elencamos a década de 1960, com o principal

acontecimento, a ditadura militar, como já exposto no tópico anterior. Esse

período também representou avanços para o serviço social, à medida que se

configura como um momento de ruptura profissional da própria categoria.

Dentro desta perspectiva apresentamos a análise feita por SOUZA (2008, p.

111), quando afirma que:

[...] Começa a se rever, desde então, o status quo e a prática institucional – os Assistentes Sociais, que antes adotavam uma postura de neutralidade frente aos casos que orientavam, passam a ter uma percepção mais questionadora da sociedade, repensando a sua prática e os valores trabalhados na profissão.

A autora destaca ainda que esse momento se apresenta como

importante para a categoria de assistentes sociais por se caracterizar como um

2 A mediação no serviço social consiste na forma como o exercício profissional é materializado,

a instrumentalidade que se operacionaliza no cotidiano, apresentando-se também como uma forma de responder as necessidades sociais.

26

momento de amadurecimento. Quando passam a questionar a atuação,

deixando de lado a inteira subordinação ao Estado, destacando a mudança no

que diz respeito a “alienação” dos profissionais que passam a ser mais

questionadores e consequentemente mais críticos frente aos problemas que a

sociedade enfrenta.

Seguindo essa lógica conjuntural e histórica do desenvolvimento da

profissão, destacamos a década de 1970, abordando a análise de SOUZA

(2008) que classifica o momento como de autonomia profissional. Para isso a

autora traz a análise de MARTINELLI (2005) que aborda o exercício

profissional pautado na perspectiva teórica, educativa e política.

[...] É teórica por estar em movimento, por articular saberes e ser construída no coletivo; é educativa pela possibilidade de que o profissional tem de dialogar e trabalhar com os sujeitos a construção do seu real, da sua história; e por ultimo, é política pela “possibilidade de operar com projetos políticos que tenham por horizonte a consolidação da democracia e o fortalecimento da cidadania”. (MARTINELLI, 2005, apud SOUZA, 2008, p. 113)

Partindo do raciocínio da profissão de serviço social se apresentar,

também, como um profissional educativo, iremos enveredar para a abordagem

da profissão no âmbito da educação. Inicialmente, como aborda (PIANA, 2009)

data-se de 1906 as primeiras iniciativas em âmbito educacional, com as

visitadoras sociais que tinham como objetivo investigar problemas relacionados

ao aproveitamento das crianças na escola. A autora também ressalta que: “A

tendência do Serviço Social era atender as dificuldades de caráter individual e

familiar, configurados como problemas sociais, apresentados no espaço

escolar”. (PIANA, 2009 p. 124)

A título de contextualização vemos que a presença do profissional

Assistente Social na educação não acontece de forma isolada dos

acontecimentos históricos, neste espaço de atuação os profissionais também

recebem rebatimentos dos aspectos sócio-históricos da sociedade brasileira.

Mais precisamente na área da educação é comum ouvirmos falar que sua

inserção é algo novo, porém não é isso que vemos, como afirma WITIUK

(2004), quando ressalta que desde os anos 1940 já se encontrava trabalhos de

conclusão de curso (TCC´S) nas primeiras escolas de serviço social sobre a

atuação profissional nesta área.

27

Um dos aspectos que poderemos destacar, para configurar essa

inserção é a obrigatoriedade do Estado em legitimar o acesso a política de

educação. A partir desta análise, articulamos com o que WITIUK (2004, p. 29)

aborda sobre a inserção do Serviço Social, sendo requisito atuar na defesa do

direito da educação:

A obrigatoriedade da educação reforça o requerimento do Serviço Social no espaço da escola, pois até então não havia uma grande preocupação com a criança que apresentava dificuldades de aprendizagem, comportamento violento, ou que se evadia da escola. A escola era para quem podia usá-la. A partir da obrigatoriedade do ensino que passou a ser promovido pelo Estado, as autoridades escolares públicas passaram a requisitar o Assistente Social para atuar no sistema escolar público, na busca da garantia da permanência da criança na escola.

Outro período indispensável a ser colocado neste momento, se dá no

ano de 1988, com a Constituição Federal, atualmente em vigor, que representa

um avanço para a sociedade no que diz respeito ao estabelecimento dos

direitos sociais. Essa conquista repercutiu no acesso as políticas sociais,

inclusive da educação, com fortes influências, a partir do momento que a

educação é classificada como um direito social para todos. Como já foi

abordado anteriormente e, por conseguinte refletiu para o exercício da

profissão de Serviço Social.

Atualmente, temos a nível nacional, aportes legais que normatizam e

garantem o acesso dos indivíduos no espaço da escola, os quais se constituem

bases para o trabalho do assistente social no espaço escolar, dentre esses,

elencamos: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em

contrariedade a essas normatizações, contemporaneamente, vemos o

“descumprimento” das leis instituídas.

Essa negação do direito se dá a partir do momento em que o acesso e

permanência a escola pública e de qualidade é negligenciado pelo próprio

Estado, essa negação do direito é verificado com o descaso frente as escolas

públicas, que sofrem com a falta de investimentos, falta de profissionais

qualificados, baixos salários e a falta de investimentos na carreira docente.

Sem estímulos para a continuidade dos estudos, muitos alunos acabam

28

abandonando as escolas, fazendo com que os índices de evasão escolar e

repetência cresçam em todo o país.

Em contrapartida ao que temos estabelecido em lei federal, no que diz

respeito ao direito à educação, vemos a contrariedade presente na conjuntura

de uma sociedade baseada na lógica capitalista, cujas expressões da questão

social acabam refletindo no contexto educacional. Ou seja, a escola acaba

recebendo rebatimentos da problemática vivenciada por muitas famílias, pois o

aluno traz consigo uma bagagem de dificuldades tanto educacionais, quanto

pessoais, gerando desigualdades ínfimas, em torno da sua vida acadêmica.

Dificuldades essas que são advindas da ordem capitalista, do sistema

originário das desigualdades das expressões da questão social. A partir desta

reflexão, articulamos com o documento do CFESS (2001, p. 12):

O Serviço Social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por muitas crianças e adolescentes, o que refletirá na melhoria das suas condições de enfrentamento da vida escolar.

O que é complementado por (PIANA, 2009 p. 126), quando ressalta:

Seu trabalho consiste em identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, deforma a cooperar com a efetivação da educação como um direito para a conquista da cidadania.

Partindo desta premissa, do profissional atuando em fatores

considerados de risco social, consideramos primordial que seja sinalizado que

essa atuação e as transformações que perpassam os resultados desse

trabalho não acontecem de forma imediata. Os profissionais devem pautar sua

prática profissional de forma articulada, realizando as mediações e proposições

necessárias a fim de atingir o objetivo de forma a efetivar o direito à educação,

além de ter uma interlocução direta com balizas importantes como: o projeto

ético político.

Baseado na complexidade da realidade social, destacamos também que

a prática profissional de Assistentes Sociais na política educacional não se

torna inerente à concretude de desafios impostos socialmente. Elencamos aqui

a ainda tímida presença dessa categoria inserida neste espaço e a falta de

reconhecimento do poder público frente ao trabalho desses profissionais.

29

2.3. DEMANDAS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO

SOCIAL NA EDUCAÇÃO

Partindo da premissa abordada anteriormente, a respeito da

caracterização do Serviço Social, instaurada profissionalmente na divisão sócio

técnica do trabalho e tendo a política de educação como espaço de atuação

traremos uma abordagem tratando as demandas e competências desses

profissionais nesse espaço de atuação.

Como já exposto anteriormente, o desenvolvimento da profissão

estabeleceu-se de forma articulada com os acontecimentos que resultaram na

formação sócio-histórica da sociedade brasileira. Aspectos como o processo de

industrialização e as desigualdades oriundas da lógica capitalista tiveram

também sua articulação com a inserção da profissão no âmbito da política de

educação, gerando um inter-relacionamento que implica diretamente na forma

como o exercício profissional se operacionaliza e as demandas que chegam

aos profissionais que estão inseridos nesses campos de trabalho.

É no processo de desigualdade social que o profissional de Serviço

Social é chamado a intervir, fator que desemboca também na realidade

educacional, apresentando desdobramentos no trato da questão social, aqui

sendo particularizado pela negação do direito da educação. Este cenário reflete

a forma como a política se aplica contemporaneamente, vemos uma espécie

de tentativa de compensação de pagamento de uma dívida com a classe

trabalhadora, tomando como exemplos as cotas de inclusão educacional, a

educação de jovens e adultos dentre outras iniciativas que visam amenizar a

precariedade do acesso à educação da população.

Os altos investimentos em educação, principalmente em torno da

educação profissional, traz consigo o diálogo de que as pessoas precisam de

qualificação para se inserir no mercado de trabalho, assim como também o

preparo para o exercício da cidadania dos indivíduos. A partir do momento que

as pessoas não têm seu direito social garantido, em ter acesso a uma escola

pública, laica e gratuita, que funcione em excelência, consequentemente

30

teremos cada vez mais profissionais desqualificados e um mercado de trabalho

frágil.

Ou seja, vivemos um período de retrocesso, quando comparamos o

Brasil com países desenvolvidos, no que diz respeito à educação. Passamos

décadas sem os investimentos necessários nesta política educacional e isso se

repercute atualmente.

Para prosseguirmos no destaque ao exercício profissional na ótica da

educação, consideramos cabível sinalizar a forma como os profissionais das

diversas áreas do Serviço Social balizam sua atuação, seguindo

primordialmente a lei que regulamenta a profissão (8.662/1993) e o código de

ética. De acordo com IAMAMOTO (2008, p. 77), esse importante documento

sinaliza que:

O código de ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos, deslocados do processo social.

Deixaremos claro para fins de conhecimento quais são os princípios e

valores fundamentais do referido código de ética, que devem ser colocados em

pauta e nortear a prática profissional dos Assistentes Sociais, aqui

especificando os inseridos na política educacional. Desta forma, temos como

valores centrais, o:

31

I - Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; [...] II - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; [...] III - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; [...] IV - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; [...] V - Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; [...] VI - Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; [...] VII - Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; [...] VIII - Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero; [...] IX - Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores; [...] X - Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; [...] XI - Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. (BARROCO, 2012 p. 121-131)

Focalizando o exercício profissional dessa categoria na política

educacional apresentamos o que estabelece o documento do CFESS (2013,

p.39), sobre os subsídios para a atuação dos assistentes sociais na política de

educação, esclarecendo que as atividades desse profissional:

[...] Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais, ou seja, ações não só de caráter individual, mas também coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional.

Mesmo o país apresentando retrocessos no que diz respeito a

efetivação do direito à educação pública e de qualidade, consideramos ser

inegável a existência de melhorias e avanços no que diz respeito ao acesso da

classe trabalhadora em instituições de ensino, porém não podemos deixar de

lado a análise crítica de que temos atualmente uma educação pautada na

lógica tecnicista, voltada a acumulação de riquezas e a entrada ao mercado de

32

trabalho. Contrariamente, os brasileiros precisam de um acesso à educação

mais ampliada que vise a oferta a uma política que trabalhe a consciência

crítica e de investigação da realidade do ser humano, buscando a emancipação

do homem em sua totalidade.

A partir da compreensão da realidade, analisando-se de forma crítica,

intitulamos que o trabalho dos Assistentes Sociais na política de educação,

significa:

[...] a afirmação de uma clara direção política, a articulação de um conjunto de referências teóricas que subsidiem a atuação profissional na Política de Educação, contribuindo para desvelar suas particularidades a partir de uma concepção de educação que esteja sintonizada ao projeto ético-político do serviço social e que, por isso, não pode ser tomada de forma abstrata, vazia de significado político e desvinculada da perspectiva da classe trabalhadora. (CFESS p. 24).

Mais uma vez destacamos a vinculação do exercício profissional, aqui

destacado na política de educação, com a conjuntura social presente na

realidade brasileira e ainda atrelamos o comprometimento ético profissional da

categoria com a luta das classes subalternas e com o projeto societário. A

partir desta perspectiva destacamos que as competências dos Assistentes

Sociais, são caracterizadas como um conjunto de habilidades técnicas

intelectuais para a qual o profissional foi formado. Desta forma, elencamos aqui

as competências estabelecidas no artigo 4ª da Lei de regulamentação da

Profissão (Lei nº 8.662/93), sendo descrito nos itens da seguinte forma:

33

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - (Vetado);V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.(BRASIL, 1993)

Outo aspecto que consideramos particular nas intervenções profissionais

dos Assistentes Sociais na política de Educação refere-se a proposta por parte

do Estado nas chamadas “políticas de assistência estudantil” presente

atualmente em muitas instituições escolares, como no caso das universidades

e dos Institutos Federais. Essas políticas apresentam sua particularidade e seu

objetivo de atuação no trato do acesso e permanência dos alunos dentro das

instituições.

Essa demanda destinada aos profissionais de Serviço Social

particulariza sua atuação e tem cada vez mais solicitado a participação de

profissionais para a execução dessa política. É nesta abordagem e

especificidade profissional que focaremos na continuidade deste trabalho.

Dando ênfase ao trabalho desenvolvido na política de assistência estudantil

nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte, particularizando

especificamente o programa de Iniciação Profissional desenvolvido em um dos

Campi da instituição.

34

3. A DIMENSÃO OPERATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA

ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO IFRN EM ARTICULAÇÃO COM A

AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DO CAMPUS NATAL ZONA NORTE

3.1. BREVE RESGATE HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REDE

FEDERAL DE ENSINO NA CIDADE DE NATAL

Parece-nos importante antes de começar a traçar a dimensão do

trabalho do Serviço Social dentro dos Institutos Federais de Educação, Ciência

e Tecnologia do Rio Grande do Norte, detalharmos um pouco como se deu a

implantação das escolas técnicas na cidade de Natal até a institucionalização

enquanto Instituto Federal e a ligação desse acontecimento com o momento

vivenciado pelo país.

Analisamos que há uma ligação intrínseca entre o próprio surgimento da

profissão de serviço social, inserida na lógica do trabalho na sociedade

capitalista e o crescimento avassalador do ensino técnico e profissional no

país. Esse acontecimento se dá em consonância ao acelerado processo de

industrialização e a necessidade de se ter mão de obra especializada para os

trabalhos que eram desenvolvidos nas grandes indústrias. Com isso, se

evidencia a lógica perversa da exploração do trabalho humano, de forma mais

específica das classes subalternas, intensificando as expressões da questão

social, assim se fez com que crescesse as demandas para o profissional

Assistente Social que tem em seu bojo profissional as lutas contra as

expressões dessa questão social emergente, de forma que, no âmbito da

educação, isso ocorre concomitantemente.

No que se refere a criação das escolas técnicas no Brasil, dados

históricos, como a própria história do Instituto contada no livro a Forja e a Pena

(MEDEIROS, 2011), revelam o início datada do ano de 1909, quando o então

presidente Nilo Peçanha, sanciona pelo Decreto: 7.566, de 23 de setembro, a

criação de 19 escolas técnicas, dentre elas, a Escola de Aprendizes Artífices

de Natal, tendo suas atividades, mais precisamente, efetivadas em 1910.

Durante sua trajetória, a escola na cidade de Natal, passou por várias

mudanças, tanto de ordem institucionais quanto de ordem política, conseguindo

35

fortes investimentos, visando uma maior abrangência de sua atuação dentro do

Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com documentos institucionais, como o Projeto Político

Pedagógico (PPP – 2012), a primeira mudança se dá por determinação da Lei

378 de 1937, passando a ser instituída como Liceu Industrial de Natal.

Ofertando cursos de alfaiataria, sapateiro, marcenaria, serralheria e funilaria,

para crianças da classe popular. A partir deste dado observamos que desde

seu surgimento, as escolas técnicas de Natal, assim como em todo o país,

foram criadas com o objetivo de ofertar uma: “formação adequada aos filhos

dos operários, aos desvalidos da sorte e aos menos afortunados, aqueles que

necessitam ingressar precocemente na força de trabalho” (DIEESE, 2011 p. 7)

Em consonância a esse “investimento”, verifica-se a intenção de obter

um crescimento alargado da produção manufatureira, beneficiando

economicamente o país que gerava “empregos” e movimentava a produção e o

consumo ao mesmo tempo em que gerava uma desigualdade social, já que, o

foco do ensino profissional era os filhos da classe trabalhadora, detendo um

maior investimento nessa “força braçal”. Para esta análise, articulamos a

afirmação de que: “O vertiginoso avanço tecnológico, associado ao predomínio

da sociedade de mercado e à financeirização da economia produziram uma

nova questão social, de contornos perversos”. (DIEESE, 2011 p. 12)

No ano de 1942, foi nomeada de Escola Industrial de Natal (EIN) que

estabeleceu a oferta das oficinas em cursos de primeiro ciclo. Já em 1959, as

escolas industriais alcançaram autonomia administrativa, didática e financeira,

pois antes eram subordinadas ao Ministério da Educação e Saúde, essa

autonomia se dá com a Lei 3.552/1959.

A nomenclatura de Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte

(EIFRN) se deu em 1965, dois anos depois acontecia a inauguração das novas

instalações da instituição, local onde hoje é sediado o Campus Natal Central.

Estando nas novas instalações, destaca-se um marco histórico, que carrega

seus significados até os dias de hoje, a primeira eleição, realizada em 1968,

para o cargo de diretor da instituição, neste momento, já apresentava o título

de Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFERN).

No decorrer do ano de 1994 se consolida a criação de uma unidade de

ensino no interior do Estado, mais precisamente na cidade de Mossoró, quando

36

a chamada “interiorização da educação” apresenta sinais do seu início. Em

1999, mais uma mudança. Passando para Centro Federal de Educação

Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), além das mudanças de

ordem institucional, elencamos as transformações de âmbito acadêmico e

curriculares, com novas ofertas de cursos, além da abrangência de áreas de

conhecimentos e reformas na proposta de educação profissional e tecnológica,

caracterizando-se com uma nova estrutura, composta de nível médio atrelado

ao técnico, a formação em cursos subsequentes, de graduação e pós-

graduação.

Destacamos mudanças mais significativas, no que diz respeito aos

investimentos e avanços da educação profissional em todo o país, no ano de

2003, com a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, se tratando de nível

local, sentimos esse impacto estrutural de forma mais intensa em 2006, com a

implantação de mais três unidades do CEFET-RN, a partir desse momento se

constrói a unidade de ensino da Zona Norte de Natal, a qual focalizaremos

nosso trabalho. Sequencialmente, temos instaurada a Lei 11.892 de 2008,

quando o CEFET-RN se torna Instituto Federal de Educação Ciência e

Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

No ano seguinte, se inicia a segunda fase do Plano de Expansão da

Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de

mais seis novos campis, em 2010, mais quatro campis são construídos no

Estado do Rio Grande do Norte. Os dados nacionais, verificamos um número

de 140 instituições em 2005, atualmente, em 2014 saltamos para 600 campis,

sendo distribuídos em 515 municípios, de acordo com dados do Plano de

Desenvolvimento da Educação (PDE - 2011).

No panorama do Estado do RN, vemos um forte crescimento que traz

rebatimentos para a localidade, no que se refere a economia das regiões em

que se localizam os campi e também no que concerne ao acesso à uma

educação pública provida de boa estrutura localizados nos interiores do

Estado. A educação que antes só se encontrava na capital do Estado passa a

permear o interior, fazendo com que mais jovens tenham acesso à

profissionalização e ao mercado de trabalho.

Diante do grande salto, na dinâmica do crescimento e ampliação do

quantitativo de Institutos Federais de ensino, tomando como referência o

37

Estado do RN, consideramos importante expor a função social da instituição,

que é referenciado no seu PPP da seguinte forma:

A função social do IFRN é ofertar educação profissional e tecnológica – de qualidade referenciada socialmente e de arquitetura político-pedagógica capaz de articular ciência, cultura, trabalho e tecnologia – comprometida com a formação humana integral, com o exercício da cidadania e com a produção e a socialização do conhecimento, visando, sobretudo, a transformação da realidade na perspectiva da igualdade e da justiça social. Desse modo, o IFRN contribui para uma formação omnilateral que favorece, nos mais variados âmbitos, o (re) dimensionamento qualitativo da práxis social. (IFRN, 2012 p. 21)

Atrelada a essa ideia e a esse princípio que se transforma o conceito e a

ideia da transferência de conhecimento proveniente da educação, de forma a

promover algo além do repasse do ensino pelo ensino e sim atribuir a esse

fazer profissional, que envolve tantos sujeitos sociais, a ideia de transformação

social e de construção de indivíduos pensantes articulamos a ideia de que:

A educação, sozinha, não pode promover as mudanças necessárias, sem ela, tais mudanças são impossíveis. A educação contribui para o exercício pleno da cidadania ampliando o poder de interferência nos rumos do país. Ela agrega valor ao trabalho e à produção e atua na busca do equilíbrio ambiental e acesso aos direitos sociais. (DIEESE, 2011 p. 17)

Em consonância a essa proposta de educação a ser oferecida com a

máxima qualidade, objetivando a consolidação da cidadania dos indivíduos,

estabeleceremos uma vinculação, destacando dentre os nove princípios

estabelecidos no PPP do IFRN, quatro que apresentam uma conexão com o

que foi exposto, sobre a qualidade dos serviços prestados em torno da defesa

do direito de uma educação pública de qualidade que promova melhorias na

vida dos cidadãos. A partir desta análise, destacamos os seguintes princípios:

Justiça social, com igualdade, cidadania, ética, emancipação e sustentabilidade ambiental; [...] inclusão social quanto às condições físicas, intelectuais, culturais e socioeconômicas dos sujeitos, respeitando-se sempre a diversidade; [...] educação como direito social e subjetivo; e democratização do acesso e garantia da permanência e da conclusão com sucesso, na perspectiva de uma educação de qualidade socialmente referenciada. (IFRN, 2012 p. 21)

O IFRN apresentando como objetivos a oferta de ensino em

consonância com a realidade vivenciada pelas mesorregiões do Estado em que

38

se localiza, busca o desenvolvimento da prática educacional baseada na

perspectiva emancipatória, de forma que se compromete com a qualidade dos

serviços prestados a comunidade acadêmica enquanto agentes participantes

da construção da melhoria dos indicadores educacionais em todo o Estado.

No que concerne aos dados quantitativos da atuação dos IFRN´S,

elencamos que de acordo com dados obtidos através da Diretoria de Gestão

de Atividades Estudantis (DIGAE), órgão responsável pela execução,

implantação e acompanhamento das ações propostas pela Assistência

Estudantil na instituição, atualmente temos 19 campi em funcionamento, sendo

eles: (Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu,

João Câmara, Macau, Mossoró, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona

Norte, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do

Amarante, São Paulo do Potengi, Educação à Distância), mais duas novas

unidades em construção (nas cidades de Lajes e Parelhas) e a sede do

Instituto, que se concentra na Reitoria, localizado na cidade de Natal.

No processo de expansão da rede federal no RN, destacamos que esse

crescimento visa contribuir com o desenvolvimento regional do Estado e de

todo o Brasil. A partir do que se apresenta no PPP da instituição, essa

interiorização da educação profissional com vistas ao desenvolvimento local

articula-se com “os arranjos produtivos sociais e culturais, com possibilidades

de permanência e de emancipação dos cidadãos”. (IFRN, 2012 p. 28).Neste

direcionamento, consideramos pertinente expor as mesorregiões que subdivide

o RN e as cidades que recebem a atuação direta do instituto federal.

39

Figura 1 – Mapa das Mesorregiões do RN

Fonte: Mapa de Mesorregiões do Rio Grande do Norte. 2014. Disponível em: <http://www.baixarmapas.com.br/mapa-de-mesorregioes-do-rio-grande-do-norte> Acesso em: 15/10/2014.

Os campi do instituto, instalados nas mesorregiões do Estado do RN

desenvolvem uma proposta de ensino a partir da abrangência produtiva de

cada cidade polo em que os campi são instalados, a fim de obter o

desenvolvimento da localidade, utilizando as riquezas naturais, sociais e

culturais de cada região. Desta forma, como exposto no PPP, atua:

[...] Buscando ancoragem na defesa da educação pública de qualidade, nas novas definições políticas para a educação profissional e tecnológica no Brasil, no estudo dos arranjos produtivos sociais e culturais locais e nas condições pedagógicas da Instituição, o IFRN implanta novos campi como polos especializados em áreas geográficas estrategicamente definidas. Apresenta, portanto uma proposta acadêmica de atuação que atende a todas as microrregiões do Estado. (IFRN, p. 29)

Esse princípio de ensino e de prestação de serviço público dos IFRN’S

amplia o acesso à educação nas cidades interioranas, o que fortalece a ideia

de se permanecer nos interiores de origem. O que antes parecia distante, hoje

40

se apresenta como possibilidade, o convívio com as pequenas cidades e o

desenvolvimento dessas localidades.

3.1.1. UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA DA REALIDADE VIVENCIADA NO

IFRN – CAMPUS NATAL ZONA NORTE

Imbuído nesta especificidade de uma escola comprometida com o

estabelecimento do direito ao acesso a educação pública e de qualidade, qual

se caracteriza o IFRN, verificamos o forte investimento do governo federal em

qualificação de profissionais para atuarem nesta instituição, com uma equipe

multiprofissional e investidura em infra-estrutura nos campi do IFRN.

Classificando-se como foco de abordagem deste trabalho, a unidade de

ensino do instituto localizado na Zona Norte de Natal, se inclui nesta linha de

avanços no que diz respeito a estrutura física e investimentos em seu corpo

técnico. Contando com servidores técnicos administrativos, que atuam nas

áreas de apoio acadêmico, administrativo e gerencial, além de profissionais da

área da saúde, como médicos, odontólogos e enfermeiras, faz da instituição

um modelo que deveria ser seguido nas escolas do município de Natal e do

Estado do RN como um todo.

A abrangência dos cursos no Campus Natal - Zona Norte, atualmente,

encontra-se dividido nos cursos de Comércio (Médio integrado/Educação de

Jovens e Adultos); Eletrônica (Médio Integrado e Subsequente); Licenciatura

em Informática; Manutenção e Suporte em Informática (Subsequente);

Informática (Integrado). De acordo com dados da Secretária Acadêmica da

escola temos um número de 759 alunos matriculados nessas modalidades de

curso.

Em contrapartida dos altos investimentos governamentais de âmbito

Federal nos institutos, vemos o descaso com a educação pública nos níveis já

citados. O IFRN oferece uma estrutura didático-pedagógica que favorece o

aprendizado e a profissionalização, com ensino de qualidade, com professores

qualificados, fazendo-se abrir portas para o avanço dos alunos em sua vida

acadêmica.

Dentro desta perspectiva de inversão e oposto no que diz respeito à

valorização da educação, quando comparamos a realidade vivenciada pelos

estudantes inseridos na problemática da falta de investimentos no âmbito

41

estadual e municipal, para a realidade dos inseridos na lógica de educação

federal. Vemos a grande disparidade entre essas duas realidades, a falta de

incentivos para a classe profissional que atua nessas instituições públicas

estaduais e municipais, falta de infra-estrutura adequada tanto para os

professores e demais profissionais envolvidos no processo de desenvolvimento

das escolas, quanto para os próprios alunos que acabam sendo desmotivados

frente a problemática encontrada nessas instituições.

Mesmo com o padrão elevado das Instituições Técnicas Federais, como

o IFRN, em comparação com as escolas citadas anteriormente, não podemos

deixar de elencar a contrariedade presente nesta instituição. Atrelado aos

investimentos, observamos problemáticas que vão desde as dificuldades de

adaptação dos alunos ingressantes na instituição, por causa do alto grau de

exigência dos profissionais, principalmente os professores.

Esses alunos trazem uma bagagem proveniente de escolas públicas,

sem o mínimo de rigor que uma instituição como o IFRN oferece, além da

mudança com a rotina tanto de aulas quanto de estudos que a própria lógica da

instituição exige, o que acaba ocasionando reprovações nos alunos do primeiro

ano. No que concerne a procedência de um número elevado de alunos

ingressantes do IFRN, em sua grande parte de escolas públicas, apresentamos

o gráfico a baixo:

Outro ponto que merece destaque, requerendo uma reflexão e uma

abordagem dos profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem dos

discentes é a questão da evasão escolar, do trancamento de matrículas e dos

alunos jubilados. Tendo diversos motivos, elencamos aqui: necessidades

econômicas ou problemas de ordem pessoal/familiar fazem com que muitos

estudantes interrompam os estudos por algum tempo. No tocante a realidade

vivenciada pelo campus, em termos quantitativos observou-se o número de

matrículas trancadas, alunos evadidos e jubilados no ano em curso, como

mostra a tabela abaixo, formada através de dados da Secretaria Acadêmica do

Campus Zona Norte.

42

Quadro 1 – Evasão, Jubilamentos e Trancamentos em 2014

PERÍODO DE

2014.1

NÚMEROS PERÍODO DE 2014.2 NÚMEROS

Trancamentos 8 Trancamentos 3

Jubilados 3 Jubilados 0

Evadidos 43 Evadidos 34

TOTAL: 54 TOTAL: 37

Fonte: A autora (2014)

De acordo com o quadro, vemos um expressivo número de alunos que

se afastaram ou abandonaram a escola neste ano de 2014, num total,

contabilizando o primeiro e segundo semestre, temos um total de 91 alunos

que trancaram suas matrículas, se encontram jubilados ou evadidos do IFRN

no âmbito do campus Natal Zona Norte.

No ano em curso, a unidade da Zona Norte completou 8 anos de

atuação, nesse período muitos profissionais e alunos passaram pela instituição.

Dentre os setores que atualmente formam a equipe e o quadro de profissionais

da política de Assistência Estudantil do Campus temos o setor de Serviço

Social, que conta com duas Assistentes Sociais, duas vagas de estágio extra

curricular, nas áreas de Nutrição e Serviço Social, duas estagiárias curriculares

de Serviço Social e um quadro de 5 bolsistas de Iniciação Profissional, um dos

programas executados na instituição; além da equipe do Setor de Saúde da

instituição, com dois médicos, duas enfermeiras, um odontólogo e uma

assistente de odontologia.

Além da equipe da Coordenação de Assistência Estudantil (COAES), o

Campus atua diretamente, dentro da política de assistência estudantil com

outros profissionais, como por exemplo, a parceria que acontece junto ao setor

pedagógico e da psicologia nos trabalhos realizados de acompanhamento de

43

discentes que apresentam suas especificidades ou demandas que dizem

respeito à um acompanhamento mais específico.

Dentre atendimentos realizados em conjunto pela equipe de Assistentes

Sociais, Pedagogas e Psicóloga, verificamos visitas domiciliares, quando a

demanda requer, acompanhamentos de rendimentos acadêmicos dos alunos

participantes dos programas/serviços da assistência estudantil.

Essas atividades conjuntas da equipe de trabalho fortalecem e

qualificam os atendimentos e a forma como os serviços são prestados aos

estudantes, fazendo com que as profissões se completem qualificando o

trabalho multiprofissional. Cada profissional com seu espaço de atuação.

Delimitado, e com suas atribuições e competências definidas, gerando

resultados positivos com as diversas demandas que os setores de trabalho

recebem no contexto da instituição.

Mesmo tendo definida a importância de ações realizadas do Serviço

Social, para além da execução dos programas sócio assistenciais, em conjunto

com outros profissionais que a instituição compõe, vemos a necessidade de

detalhar um pouco a dimensão prática da atuação dos Assistentes Sociais

frente aos programas da Assistência Estudantil, contribuindo para o

fortalecimento de ações que visem o aprimoramento, debate e análise do

acompanhamento que deve ser orientado para com esses programas.

3.2. A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A PARTIR

DA DUPLA DIMENSÃO: INSTITUCIONAL E AVALIATIVA DOS DISCENTES

DO CAMPUS – NATAL/ZONA NORTE

Diante do exposto até o momento sobre a realidade educacional do

IFRN e mais particularmente do campus Natal Zona Note, consideramos

pertinente, somente a título de análise do significativo crescimento do número

de profissionais atuando na instituição e sendo os Assistentes Sociais a equipe

responsável pela execução da política de Assistência Estudantil, apresentamos

dados disponibilizados pela DIGAE, acerca do número de 43 profissionais

Assistentes Sociais exercendo suas funções, divididas entre os campi

instalados no entorno do RN.

44

Apresentando-se essa equipe profissional como executor da política de

Assistência Estudantil, tendo seu exercício profissional respaldado legalmente

como direito social na Constituição de 1988 e no Plano Nacional de Assistência

Estudantil (PNAS), de forma que visa assegurar as condições necessárias para

o acesso e a permanência dos estudantes que ingressam na instituição. A

partir do exposto, articularemos inicialmente a concepção dessa política

estabelecida no PPP da instituição:

A assistência estudantil é concebida como parte do processo educativo. Configura-se como direito social dos estudantes, por meio da garantia do direito à educação pública e de qualidade, na perspectiva de democratizar o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes. (IFRN, 2012 p. 192-193)

Para fins de articulação do conceito de assistência Estudantil

estabelecido legalmente e institucionalmente pelo IFRN traremos a análise

conceitual que os sujeitos envolvidos, particularmente no Programa de Bolsa

de Iniciação ao Trabalho relataram acerca do entendimento do conceito de

Assistência Estudantil, durante a aplicação da pesquisa no Campus da Zona

Norte. Para a análise desses dados, utilizamos 50% das respostas obtidas pelo

questionário aplicado com os discentes. No caso das respostas dos

profissionais utilizamos analiticamente de forma ampla, já que se caracteriza

em um número mais reduzido.

Durante a análise das respostas sobre o conceito da política por parte

dos estudantes participantes do referido programa e dos profissionais que

coordenam o trabalho dos bolsistas nos diversos setores do campus,

elencamos que mesmo com conceituações e entonações diferentes, as

respostas circulam em torno da ideia da conceituação da política como uma

forma de apoio institucional no que diz respeito à permanência dos alunos na

escola. Baseado nesses dados, destacaremos três respostas de alunos,

retiradas de forma aleatória das respostas obtidas que conceituam a

assistência estudantil como:

“É um suporte oferecido pela instituição para auxílio na carreira

acadêmica (do estudante) que tem por intuito prevenir o estudante regular de

possíveis desistências causadas por fatores particulares e peculiares”.

(Discente 7)

45

Na segunda e terceira amostra de respostas vemos mais uma vez a

associação da Assistência Estudantil como garantia de permanência dos

estudantes de forma igualitária, para estudantes que vivem em situações de

vulnerabilidade social e que essa desigualdade pode acarretar impactos

negativos no seu desenvolvimento escolar.

Tem como objetivos assegurar aos estudantes, igualdade de oportunidades no exercício das atividades acadêmicas promovendo o acesso, a permanência e a conclusão de curso. Busca minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, contribuindo para a promoção da inclusão social na educação. (DISCENTE 8)

“Viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e

contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que

buscam combater situações de repetência e evasão”. (DISCENTE 14)

Na conceituação dos profissionais, participantes da pesquisa, e inclui

servidores da instituição que possuem diferentes qualificações profissionais,

em seu cotidiano de trabalho apresenta uma correlação com o desenrolar das

atividades dos bolsistas de Iniciação ao Trabalho dentro da instituição. Tendo

consequentemente uma aproximação com o setor de Serviço Social no que diz

respeito ao acompanhamento deste programa.

A partir disto, podemos destacar respostas, na conceituação da política,

mais sucintas como: “Assistência dada a certos alunos para promover sua

permanência na escola” (PROFISSIONAL 4)

E conceituações como:

“São programas de apoio ao estudante, que oferecem ações que visem a permanência do aluno na escola, tanto no que diz respeito a que este permaneça matriculado até a conclusão de seu curso, como também no que tange à sua permanência nas dependências da escola, permitindo que participe de atividades extra classe e aproveite dos recursos que a escola tem a lhe oferecer” (PROFISSIONAL 9)

A partir destas conceituações sobre o que se caracteriza como

Assistência Estudantil, e analisando de forma qualitativa as demais respostas

obtidas com a aplicação do questionário de avaliação, vemos conceitos

aleatórios que as pessoas passam a conceber através de sua experiência e

contato com a própria política. Neste caso, assim como também nas respostas

dos alunos elencamos o destaque feito nos questionários a cerca da

46

importância que a política de Assistência Estudantil apresenta, na

especificidade de execução do campus da Zona Norte.

Outro dado importante é quanto ao conhecimento dos sujeitos que

participaram da pesquisa, no questionamento sobre o conhecimento sobre os

serviços/programas e ações da Assistência Estudantil, 100% dos alunos

afirmaram o conhecimento e 99% das respostas dos profissionais foram

positivas para o conhecimento.

Em articulação com o exposto acima, perguntamos no questionário

sobre o porquê da existência da Política de Assistência Estudantil. Analisamos

uma correlação entre as respostas dos alunos, muitos classificando a política

como uma “ajuda” para os alunos que se encontram em situação de

vulnerabilidade até respostas mais detalhadas, porém que giram em torno do

apoio para que se garanta uma igualdade entre os alunos para que todos

tenham condições de obter um desenvolvimento satisfatório na vida

acadêmica.

Para isso, destacaremos três respostas de alunos que clarificam e

fortalecem a ideia de existência da Assistência Estudantil.

“Viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e

contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que

buscam combater situações de repetência e evasão” (DISCENTE 8)

“Porque muitos alunos não podem estudar porque as condições sociais

atrapalham e terminam desistindo do curso” (DISCENTE 9)

“Para apoiar os alunos de baixa renda, desenvolvendo o desempenho

acadêmico, com isso esses alunos vão ter igualdade e oportunidades entre

todos os estudantes” (DISCENTE 16)

Com a exposição dessas respostas, sobre o significado da existência

das políticas de Assistência ao Estudante, podemos ver notoriamente imbuído

na pergunta a intenção de se perceber a importância dessas ações/serviços e

programas que compõe a assistência estudantil, de forma muito particular a

visão dos alunos do campus da Zona Norte.

Mesmo com respostas muitas vezes particularizada no senso comum

atribuindo a uma política pública como favor ou ajuda, podemos notar que os

próprios estudantes verificam que as influencias externas, como a questão da

pobreza e da falta de recursos de muitas famílias, adentrando ao espaço

47

escolar podendo influenciar diretamente na rotina e no rendimento acadêmico

de muitos alunos.

Para fins de articulação, consideramos pertinente apresentar os

princípios que estão descritos no Plano de Assistência Estudantil do IFRN, que

visa:

Afirmação da educação como política pública, gratuita e de qualidade; Implementação da assistência estudantil como direito social, rompendo com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado; Igualdade de oportunidade no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, respeitando-se o princípio da equidade social; Respeito à dignidade do sujeito, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer situação vexatória para a obtenção do atendimento; Divulgação ampla das ações, serviços, programas e projetos da assistência estudantil visando à democratização do acesso a toda comunidade escolar. (IFRN, p. 4-5)

A partir da exposição dos princípios estabelecidos pela equipe que

compõe a política de assistência estudantil do IFRN vemos o comprometimento

com as ações que condizem com as demandas das necessidades escolares de

alunos que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social e que

apresentam dificuldades em dar continuidade a sua vida acadêmica visando

um desenvolvimento futuro que dê condições de alcançar os objetivos

propostos na vida pessoal de cada sujeito.

Em sequencia ao exposto sobre a política de Assistência Estudantil,

organizou-se um quadro de perguntas sobre o conhecimento sobre os serviços/

programas e ações que a compõe, além de elencar quais seriam esses

serviços/programas e ações; como o aluno soube da existência desse conjunto

de ações; quando se deu esse conhecimento; e qual a melhor forma de

divulgação dos serviços que compõe a assistência estudantil. A partir dessas

perguntas iremos analisar os dados de forma quantitativa a fim de mostrar

dados para a realidade existente no Campus Natal - Zona Norte.

Das respostas a respeito do conhecimento dos serviços/programas e

ações da Política, das respostas analisadas, temos um total de 100% das

respostas os alunos afirmando que conhecem esses serviços. Quando

solicitou-se, citar esses serviços, como mostra o gráfico abaixo, dentre o

serviço mais citado o Programa de Auxílio Transporte (14); seguido da

Alimentação Escolar (13); Bolsa de Iniciação Profissional (11); Remédios (2); e

48

por fim, Fomento ao Estudo para os alunos PROEJA, Bolsa de Fiscalização de

Concursos, Visitas Domiciliares, Monitoria, Tutoria. Esses últimos foram citados

uma vez.

Gráfico 2 – Serviços / Programas e Ações da Política de Assistência Estudantil

Fonte: A autora (2014)

Os dois gráficos a seguir mostram como os alunos souberam da

existência dos programas que compõe a política de Assistência Estudantil e

qual a melhor forma, na opinião deles, de divulgação desses serviços.

Gráfico 3 – Existência dos Serviços / Programas e Ações da Assistência Estudantil

Fonte: A autora (2014)

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Auxílio Transporte

Remédios

Alimentação Escolar

Bolsa de Iniciação Profissional

Tutoria

Monitoria

Visitas domiciliares

Bolsa de Fiscalização de Concursos

Bolsa de Fomento ao Estudo para os…

Nº

0

1

2

3

4

5

6

7

Informação na Sala deaula pelo Assistente

Social

Site Institucional Através de colegas daescola

49

Gráfico 4 – Formas de Divulgação dos Serviços / Programas e Ações da Assistência Estudantil

Fonte: A autora (2014)

No gráfico abaixo vemos que a maioria dos estudantes que

responderam o questionário, se informaram e conheceram os

serviços/programas e ações da Assistência ao estudante logo após o ingresso

na instituição. A partir deste dado articulamos com uma ação de interação que

o setor pedagógico realiza na escola durante a primeira semana de aula dos

discentes, chamada de semana de integração, que visa fazer com que esse

aluno conheça de perto o funcionamento da escola e a finalidade de cada setor

que fará parte da sua rotina acadêmica.

Caracteriza-se como um momento que representantes dos setores

realizam uma apresentação para esses alunos, especificamente o Serviço

Social expõe um pouco da Assistência Estudantil e os programas de sua

responsabilidade e explica para os alunos, o funcionamento de cada programa

e as responsabilidades dos alunos quando inseridos nesses serviços.

Caracterizamos como um momento importante, tanto para os alunos

ingressantes quanto para os setores conhecerem de forma inicial o perfil do

alunado que está chegando a instituição e se apresentarem de forma direta,

estabelecendo esse contato inicial, esclarecendo dúvidas e deixando exposto a

abertura para que esses alunos possam manter esse contato durante a

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

SiteInstitucional

No iníciodas aulas

Na sala deaula

CartazesDiretamente

peloassistente

Social

As redessociais

GrêmioEstudantil

50

trajetória dentro da instituição. O gráfico abaixo, mostra o conhecimento dos

alunos a cerca dos Serviços da Assistência Estudantil do Campus Natal Zona

Norte.

Gráfico 5 – Conhecimento a cerca dos Serviços/Programas e Ações da Assistência

Estudantil

Fonte: A autora (2014)

Em continuidade a esse processo de conhecimento dos serviços que

fazem parte da assistência ao estudante do campus em questão, o setor de

Serviço Social apresenta um aspecto relevante no que diz respeito ao contato

direto com os alunos da instituição, que se dirigem ao setor para tirar dúvidas

sobre os programas que podem ter acesso ou solicitar participar de seleção.

Em seguida, articularemos dados maiores sobre a participação dos

alunos no principal foco deste trabalho e da rotina de forma ampla das

demandas do serviço social que são os programas sócio-assistenciais.

Destacaremos dados sobre a participação e as demandas nos diversos

programas dando enfoque para o Programa de Iniciação Profissional,

finalizando com a avaliação dos alunos e profissionais que atuam diretamente

na execução deste programa.

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Antes de ingressar naescola

Logo ao ingressar na escola Pouco tempo depois doingresso

51

4. A DIMENSÃO DO SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA

ESTUDANTIL A PARTIR DOS PROGRAMAS SÓCIO ASSISTENCIAIS NO

CAMPUS NATAL - ZONA NORTE

4.1. A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIMENSÃO DOS

PROGRAMAS SÓCIO-ASSISTENCIAIS

Levando em consideração a prática do Serviço Social numa instituição

como o IFRN, tomando como foco de análise o Campus Natal – Zona Norte,

considera-se pertinente analisar como um dos principais pilares da Política de

Assistência Estudantil, os programas sócios assistenciais. Partindo desta

premissa, articulamos a execução desses programas com o que França (2011,

p. 4), afirma: “É principalmente na questão das condições necessárias para a

permanência do estudante na escola que entra o debate sobre a assistência

estudantil”.

Desta forma, consideramos pertinente classificar, os programas, como

foco de atuação da Assistência Estudantil do IFRN, caracterizando-se como um

auxílio direto e objetivo na manutenção da permanência desses estudantes

dentro da escola. Pautando-se a prática em torno do planejamento, execução e

acompanhamento, que esteja relacionado tanto com a rotina acadêmica quanto

no comprometimento e efetivação da participação desses alunos nos

programas, de forma que direcione impactos também na vida e rotina desse

alunado e do seu desenvolvimento futuro.

Consequentemente, a manutenção dessas políticas de assistência ao

estudante, nos remete a outro questionamento importante: a partir da premissa

da educação como direito de todos e dever do Estado, e da obrigatoriedade da

execução de ações que estejam voltadas para a garantia do acesso e

permanência podemos articular com a questão do comprometimento ético e

profissional na implantação dessas políticas.

Trazendo essa análise para a realidade vivenciada nos campis do IFRN

e mais particularmente o Campus Natal Zona Norte, onde se tem observação a

partir da prática vivenciada em estágio, verificamos a importância do

acompanhamento direto desses programas da assistência. Não pelo simples

fato de se executar e destinar os recursos, mas sim pelo dado da importância

que esses programas aconteçam de forma eficiente e eficaz, dando o retorno

52

objetivado no que diz respeito do desenvolvimento individual de cada aluno de

forma ampla em toda a instituição.

Consideramos todos os objetivos, expostos no Plano de Assistência

Estudantil da instituição, determinantes e norteadores para a atuação

profissional, porém consideramos cabível, pela própria abordagem deste

trabalho o destaque de quatro deles, pautando o exercício profissional de

Assistentes Sociais frente aos programas.

Intervir nas questões de vulnerabilidade social, cultural e econômica contemporâneas que interferem no processo ensino-aprendizagem, visando garantir o acesso, a permanência e a conclusão de cursos dos estudantes; [...] Implementar ações, programas, projetos que possibilitem as condições materiais básicas necessárias ao processo ensino-aprendizagem; [...] Contribuição para o exercício pleno da cidadania; Defesa da justiça social assegurando a igualdade nas condições para o acesso, permanência e a conclusão de curso no IFRN. (IFRN, 2010 p. 22-23)

De acordo com o Plano de Assistência Estudantil (IFRN, 2010 p. 25-27),

a política implementada na instituição é constituída por um conjunto de ações,

divididos por modalidades. Quais sejam:

Isenção do pagamento de taxas de inscrição de processos seletivos do IFRN [...] Programa de Alimentação Escolar [...] Programa Auxílio-transporte [...] Programa de apoio à participação em eventos/atividades de ensino, pesquisa e extensão [...] Programa Apoio e Orientação Social [...] Programa de Apoio aos Estudantes com deficiência e com necessidades educacionais especiais [...] Programa de concessão de bolsas de estudos nos cursos de idiomas do IFRN [...] Programa de bolsa de Fiscalização de Concurso [...] Programa de Fomento aos Estudos para os alunos do PROEJA [...] Programa de Iniciação ao Trabalho; [...] Programa de apoio acadêmico à Tutoria de Aprendizagem em Laboratório, Observatório da Vida, à pesquisa ou à extensão [...] Serviço de Psicologia [...] Serviço de Saúde; [...] Apoio às Entidades Estudantis.

Ressaltamos aqui a importância na execução de todas as ações

implementadas pela política de assistência estudantil do IFRN, porém, no caso

dos programas em que a execução é de responsabilidade do Serviço Social,

destacamos: o Programa de Auxílio Transporte, Alimentação Escolar e Bolsa

de Iniciação ao Trabalho, caracterizando-se como os que apresentam a maior

demanda no que diz respeito ao cotidiano do campus Natal Zona Norte.

A partir disto, consideramos relevante um destaque maior nesses três

programas específicos, para isso, destacaremos a definição de cada, instituído

53

a partir dos regulamentos institucionais. Referente ao Programa de Auxílio

Transporte, de acordo com a Resolução nº 16/2007-CD, de 27/06/2007:

[...] consiste na concessão de um quantitativo de (50%) de passe escolar por mês, garantidos por meio de um valor monetário fixo (de acordo com o custo da passagem estudantil vigente), para alunos que necessitem desse tipo de benefício para realizar o trajeto casa-CEFET-RN-casa.

3

Estando no regulamento do Programa de Auxílio Transporte, a

concessão do benefício de 50% do valor gasto com transporte do

deslocamento dos alunos entre a sua casa e a escola, consideramos pertinente

destacar que na realidade vivenciada pelo Campus, que de acordo com as

situações analisadas pelo Serviço Social, pode-se emitir parecer favorável para

que esse estudante se insira no programa recebendo o valor total para custeio

de transporte.

O segundo auxílio citado, Programa de Alimentação Escolar, que de

acordo com informações de campo não está regulamentado como os demais

auxílios, transporte e iniciação ao trabalho, apenas apresenta sua definição no

site institucional. Podemos considerar como um fator que implica na execução

e normatização do próprio programa. Por não está regulamentado

“oficialmente” acaba sendo geridas e estabelecidas normas para a execução a

partir da realidade de cada Campus. Apresenta definições gerais nos

lançamentos de editais, sendo estabelecidas diretrizes em conjunto com o

auxílio transporte, ou seja, os editais para os dois programas são unificados.

De acordo com a definição instituída no site institucional, podemos

destacar que o Programa de Alimentação: consiste na oferta de almoço ou

jantar, no refeitório da instituição, com cardápio preparado sob orientação de

nutricionistas, destinado, prioritariamente, aos alunos participantes do

Programa de Iniciação ao Trabalho, que têm de permanecer dois turnos no

IFRN.

Neste programa de alimentação, podemos caracterizar como ação que

vem se fortalecendo e aumentando gradativamente a sua oferta, embora tenha

estabelecido como grupo prioritário os alunos participantes do Programa de

3 A institucionalização utilizada na citação não se utiliza mais atualmente. A partir da Lei:

11.892, de 29 de Dezembro de 2008, os Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica passa a designar-se Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

54

Iniciação ao Trabalho verificamos, cotidianamente, a inserção de alunos

participantes de projetos de pesquisa, extensão e nas diversas ações que o

instituto oferece, apresentando a necessidade de permanecer dois turnos

consecutivos na escola e muitas vezes não conseguindo arcar com as

despesas referentes à alimentação no período em que permanecem em suas

atividades acadêmicas são inseridos como participantes deste programa.

Os Programas citados são normatizados por regulamentos, como

também a definição de seleção dos alunos em cada modalidade ocorre por

meio de inscrições em períodos definidos nos editais, passando pelo processo

de inscrição no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), entrega

de documentação comprobatória e, por ultimo, avaliação que fica a cargo da

equipe de Serviço Social de cada Campus.

Na análise desses programas, mesmo que de maneira breve

consideramos pertinente expor alguns dados gerais da realidade do Campus

Natal - Zona Norte referente ao quantitativo de participações e de inscrições no

ano em curso. De acordo com dados do SUAP, no que diz respeito ao

Programa de Alimentação, temos atualmente 190 alunos participantes: no

Programa de Auxílio Transporte, as participações giram em torno de 141

alunos ativos recebendo o auxílio. No quantitativo referente as solicitações de

inscrições, no ano de 2014, verificamos 349 inscrições no Programa de

Alimentação e 284 no Programa de Auxílio Transporte.

Direcionando a análise para o Programa de Iniciação ao Trabalho,

iniciamos mostrando alguns dados quantitativos referente a atuação do

programa dentro do campus da Zona Norte. Em termos de participação, cerca

de, 67 alunos já participaram do programa em 2014 e atualmente temos 44

bolsas estabelecidas ativas no planejamento em vigor.

A partir desses dados institucionais, consideramos pertinente, expor

alguns gráficos que mostrem um pouco do perfil do aluno que participa do

Programa Bolsa de Iniciação ao Trabalho da unidade de ensino em questão. O

gráfico abaixo mostra a classificação por sexo desses estudantes, mostrando

que em sua grande maioria, se caracteriza do sexo masculino, com um número

de 29, seguido de 16 do sexo feminino:

55

Gráfico 6 – Caracterização por Sexo dos Participantes

Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em:

03/11/2014.

No dado abaixo, vemos a representação desses participantes

classificados por faixa etária. Temos um número expressivo de adolescentes,

cerca de, 23 alunos com idade entre 15 e 17 anos, seguido de 17 alunos na

faixa de 18 à 29 anos, em terceiro, 5 alunos na faixa de 30 e 49 anos de idade.

A partir desses dados vemos que o índice de alunos principalmente do médio

integrado se tornam prevalência dentro do programa.

Gráfico 7 – Classificação por Faixa Etária

Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em: 03/11/2014.

Neste gráfico podemos chamar atenção para o dado do maior número

de alunos, pela faixa etária, ainda não está inserido no mercado formal de

56

trabalho. Estando assim em consonância com o nome do programa,

objetivando a primeira experiência profissional, como uma preparação para o

mercado de trabalho.

A seguir, vemos os dados dos alunos participantes do programa

caracterizados pela Renda Bruta Familiar.

Gráfico 8 – Caracterização por Renda Bruta Familiar

Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em: 03/11/2014.

Como dado complementar apresentamos os números quanto a Renda

Per Capta Familiar desses participantes, com maior percentual entorno de ½

salário mínimo, sinalizando para expressiva vulnerabilidade econômica da

família desses alunos. Atrelado a isso, destacamos o item 6 do EDITAL Nº

006/2014 – DIGAE/IFRN que concerne sobre o público alvo deste programa.

Serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio vigente, conforme rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Decreto nº 7.234 de 19/07/2010). A aferição da renda per capita será feita através de avaliação socioeconômica na qual o Serviço Social levará em conta todos os indicadores sociais, econômicos e familiares dos estudantes solicitantes.

57

Gráfico 9 – Classificação por Renda Per Capta

Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em: 03/11/2014.

Em articulação com este dado sobre a caracterização por Renda Per

Capta ressaltamos dois dados: primeiro o resultado de uma pesquisa realizada

no ano de 2010 com os participantes do programa, no quesito sobre a

motivação em participar do programa. A partir desse resultado, verificamos

que, a maioria cita a necessidade financeira como principal motivação.

Neste dado, podemos ver que mesmo enquanto alunos as

responsabilidades financeiras permeiam a vida desses sujeitos, e isso é uma

realidade vivenciada até os dias atuais, pois em vários relatos junto a equipe de

Serviço Social, presenciamos os alunos destacarem que utilizam a bolsa para

fins de sustento próprio ou da sua família, como demonstra o gráfico 10.

58

Gráfico 10 – Motivação da participação no Programa

Esse dado se contrapõe com a realidade que o próprio programa impõe,

quando se estabelece no regulamento (Resolução nº 25/2007-CD, de

31/08/2007), no item I, como objetivo:

Proporcionar ao estudante de baixo poder aquisitivo apoio financeiro para a manutenção de seus estudos, pela valorização de suas próprias potencialidades, através da utilização do seu tempo disponível em uma ocupação produtiva.

A contrariedade presente neste dado do gráfico e no objetivo

estabelecido no regulamento é verificado na vida cotidiana dos estudantes

participantes do Programa, que atrelada a vida acadêmica pertencem à uma

vida pessoal e social, e como o objetivo do programa expõe que o auxílio visa a

manutenção dos estudos, para isso apresenta a duração de acordo com o

planejamento orçamentário dos campi (10 meses), ou seja nos períodos de

férias escolares, por não haver funcionamento das atividades dos bolsistas,

ficam esse período sem receber o auxílio.

O que implica em algumas problemáticas, pois como o exposto, é

notório nos relatos, observar que a utilização do auxílio acaba se tornando de

uso da administração da vida pessoal do aluno, como pagamento de despesas

familiares: aluguel, despesas com os filhos e com a companhia domiciliar

desses estudantes. Esse fato acaba gerando sempre um desgaste,

principalmente com a aproximação do período de férias escolares, que o

0 5 10 15

Necessidade financeira

Adquirir experiência para omercado de trabalho

13

7

Motivação para participar do Programa

59

Serviço Social expõe esse dado para os alunos que acabam questionando

pelos motivos já citados.

Essa problemática vivenciada pelos alunos participantes do programa é

originária da sociedade vigente, num ditame de trabalho que visa o consumo

necessário para a sobrevivência humana, quando o nosso trabalho deve suprir

nossas necessidades individuais e coletivas.

Mesmo o programa em questão se caracterizando como um programa

sócio assistencial e inserido numa contrariedade, proveniente do sistema, não

fica imune de críticas e observações contrárias a sua finalidade. As criticas

giram em torno da contrapartida que ele requer dos beneficiários, a partir do

momento que os discentes que são selecionados para participarem

apresentam características de vulnerabilidade e dificuldades, principalmente de

ordem financeira, precisam prestar algum tipo de serviço, como seu trabalho,

dentro da instituição, passando a dividir o tempo entre as atividades

acadêmicas como aluno e as que concerne à sua função como bolsista.

Em decorrência desse processo vemos também a problemática do uso

da mão de obra barata, desses alunos. Em um contexto de expansão dos

institutos em suas estruturas físicas, porém sem a adequação de ampliação do

número de servidores, o que aumenta o número de alunos participantes desses

programas, realizando funções semelhantes e algumas vezes iguais às

funções dos servidores com uma remuneração mínima.

Outro dado que reforça o que foi exposto, também referente a pesquisa

de avaliação do programa realizada em 2010 é acerca do investimento

considerado como prioridade no auxílio referente a participação no programa.

No gráfico abaixo, podemos verificar que para a maioria dos alunos o

investimento, considerado número 1, está nas despesas familiares.

60

Gráfico 11 – Investimento da Remuneração

Apesar deste questionamento não aparecer no questionário da pesquisa

e a coleta de dados, para fins deste trabalho, articulamos a partir da vivencia

do estágio, nos relatos dos alunos, durante os atendimentos realizados com o

Serviço Social e em conversas informais com o público que participa do

programa atualmente. Ou seja, é um fato que se reproduz durante esse

período entre 2010 – 2014.

Considera-se primordial a análise da perspectiva de avaliação de como

o processo operacional do programa está ocorrendo, ouvindo os participantes

também como forma de articular os objetivos instituídos com a realidade

vivenciada pelos alunos da instituição. Aumentando também, de forma

significativa, o alcance de ações como o programa de Iniciação ao Trabalho,

que sem dúvidas, mesmo com suas lacunas, auxilia a manutenção da

permanência e a conclusão dos estudos de muitos alunos no instituto.

Partindo desta premissa da importância e abrangência da atuação do

Serviço Social na execução do referido programa destacaremos duas

competências estabelecidas na Resolução nº 25/2007-CD, de 31/08/2007 (p.4),

a partir disto compete ao Serviço Social:

A inscrição, a seleção e o encaminhamento dos alunos aptos a participarem do Programa de Bolsa de Trabalho, na medida em que são disponibilizadas as vagas, no decorrer do ano letivo; [...] O acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas.

Articulamos essas atribuições citadas com a experiência realizada no

Campus Natal Zona Norte, foco deste trabalho, da atenção especial no que diz

respeito ao acompanhamento feito frente o rendimento acadêmico desses

13

5

1

1

0

0

0 2 4 6 8 10 12 14

Contribuição nas despesas familiares

Aquisição de material didático

Roupas, calçados, etc

Lazer

Passe Estudantil

Outros

Investimento da remuneração (1o Lugar)

61

alunos que participam do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho. Com

reuniões realizadas no início e no fim de cada semestre letivo, abordando

temas que a equipe de trabalho do Serviço Social, seja em conversas

cotidianas com os bolsistas e servidores, ou até mesmo de observação em

campo da relação que os alunos apresentam com o programa, com os setores

de trabalho e com a vida acadêmica.

Essas reuniões aparecem como oportunidade de contato da equipe de

Serviço Social com os bolsistas, que no cotidiano acabam tendo um contato

maior apenas com os servidores nos setores de trabalho respectivos.

Caracteriza-se também como espaço de diálogo, de entender como o aluno

tem enfrentado as dificuldades de ordem acadêmica, como tem administrado o

tempo gasto com a bolsa e com os estudos.

É um momento também de realizar os repasses de informações gerais

da instituição, períodos de férias, a importância dos alunos dedicarem um

tempo de descanso para o então retorno das atividades e outro ponto que

podemos destacar que nos últimos encontros tem sido abordado é a reflexão

do significado da bolsa na vida pessoal e acadêmica do aluno, focando a

análise de que a participação pelo programa é algo passageiro e que o foco

principal é o desenvolvimento humano e social do aluno, com vistas de um

futuro digno e promissor.

Referente a importância da participação no programa na vida dos

alunos, consideramos pertinente associar a frequência deles na bolsa e nas

salas de aula, fator que também é acompanhado pelo serviço social com a

frequência em sala de aula e nas atividades acadêmicas. Nesta associação,

podemos analisar o gráfico abaixo que concerne sobre a relação da

participação do aluno no programa e sua permanência na escola. Sendo

classificada pela maioria como muito importante para permanecer.

62

Gráfico 12 – Participação no Programa e Permanência na Escola

Fonte: A autora (2014)

Diante dos dados, trazemos uma articulação com algumas respostas

dos alunos, que se auto avaliaram como bolsistas, que fizeram uma correlação

na maioria das respostas com o fato de ajudarem a família e do conhecimento

adquirido nos setores.

Minha situação é ótima, pois com a bolsa que recebo posso comprar materiais e coisa que necessito sem sobrecarregar minha família que tem uma baixa renda, e o tempo que passo no setor não interfere em minhas atividades de aluno. (SUJEITO 5)

Um segundo que destacamos ressalta:

Como uma oportunidade de ouro que agarrei com as duas mãos e os dentes, é privilégio estar como aluna bolsista do IFRN, e sei perfeitamente as regras que devo seguir para me manter na bolsa, até então facilitou muito os meus estudos e desenvolvimento acadêmico (SUJEITO 16)

Diante desta resposta, associa-se também a fala de alguns alunos, que

em reuniões com a equipe de Serviço Social ressalta que a bolsa para eles

também trouxe rebatimentos no que se refere a organização pessoal, nas

responsabilidades com os horários, na responsabilidade com o “acúmulo” de

atividade (escola e trabalho), beneficiando na administração de horários dos

estudos.

Afirmam ainda: ao mesmo tempo, que tinham muito tempo ocioso

deixava sempre para estudar depois e acabavam perdendo tempo com coisas

que não agregam valor aos estudos e com a ocupação da bolsa sentiram-se na

10

4

2

É muito importante parapermanecer

Ajuda a permanecer

É indispensável parapermanecer

63

obrigação de ajustar o tempo de forma adequada, contribuindo para os

estudos.

São aspectos positivos, como os citados acima que fortalecem as ações

desenvolvidas em torno do programa, e consequentemente as ações da equipe

de Serviço Social, que merecem destaque em seu exercício por dar uma

atenção na viabilização e no acompanhamento desses programas, de forma

especial o de Iniciação ao Trabalho.

Mesmo com muitos desafios pela frente e tendo ciência da dimensão do

trabalho do serviço social numa instituição como o IFRN, onde as ações e as

demandas não se extinguem apenas na execução dos programas sócio

assistenciais não se pode deixar de lado a importância e o significado desse

acompanhamento e da necessidade do debate crítico, estando em articulação

com a realidade institucional frente essa dimensão, dos programas, dentro do

exercício profissional do Assistente Social.

64

4.2. A PERSPECTIVA ANALÍTICA DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO E A

NORMATIZAÇÃO QUE REGE ESSA EXECUÇÃO

Trazendo para análise, como parte de finalização das discursões

realizadas neste trabalho, destacaremos de forma mais contundente o

resultado da pesquisa, realizada através da aplicação dos questionários com

os alunos e profissionais que participam diretamente da execução do Programa

de Iniciação ao Trabalho no IFRN Campus Natal Zona Norte, como forma de

avaliação do referido programa, a fim de contribuir com o trabalho realizado

pela equipe de Serviço Social e elencar o significado que o programa

apresenta na vida desses estudantes e no cotidiano da instituição.

Inicialmente destacamos os critérios estabelecidos no Regulamento do

Programa, (Resolução nº 25/2007-CD, de 31/08/2007), que destaca alguns

critérios para a seleção desses alunos:

Seja comprovadamente carente de recursos financeiros e não possua vínculos empregatícios; Esteja cadastrado no Programa Bolsa de Trabalho, através do preenchimento de formulário específico; Não esteja em dependência ou reprovado; Possua disponibilidade de um turno para o desenvolvimento das atividades da Bolsa de Trabalho; Não esteja matriculado em outra instituição de ensino;

Podemos articular os critérios citados acima com o gráfico abaixo, que

mostra dados do conhecimento dos critérios para a inserção dos alunos

participantes do Programa de Iniciação ao Trabalho. O índice maior fica entre

os alunos que não conhecem os critérios para serem inseridos no programa.

Gráfico 13 – Conhecimento dos Alunos quanto aos Critérios

Fonte: A autora (2014)

3

5

Sim Não

65

No gráfico abaixo, podemos analisar que entre os servidores

responsáveis pelos bolsistas há praticamente uma divisão entre os que

declaram conhecer ou não os critérios utilizados na seleção.

Gráfico 14 – Conhecimento dos Servidores quanto aos Critérios

Fonte: A autora (2014)

Outro ponto de análise se relaciona com o questionamento feito para os

alunos justificarem o conhecimento dos critérios de inserção. Analisamos que

mesmo nas diferenças no modo de expressar as suas respostas, há uma

associação direta da inserção no programa com a necessidade financeira dos

alunos na manutenção dos estudos, mas também podemos caracterizar como

destaque a ligação feita com o rendimento acadêmico.

Posteriormente vemos o gráfico, que mostra a classificação de justo ou

injusto, dos alunos e servidores, em relação aos critérios utilizados para o

acesso e a permanência do aluno no programa.

0

1

2

3

4

5

6

Não Sim

66

Gráfico 15 – Classificação de Critério dos Alunos

Fonte: A autora (2014)

Outro questionamento foi a respeito da justificativa em considerar os

critérios justos ou injustos. Verificamos algumas particularidades nas respostas,

porém analiticamente, mais uma vez os alunos citaram de forma repetitiva a

questão do rendimento acadêmico estando atrelada a permanência na bolsa, a

manutenção do senso de responsabilidade e a situação sócio-econômica do

aluno.

Quando os alunos justificaram a resposta, vemos que a maior proporção

que classificaram como justo apresentaram justificativas que condiziam com a

avaliação que é realizada no momento da seleção, estabelecendo como

prioridades os alunos que realmente apresentam condições vulneráveis de

permanecer na escola. Os que caracterizam como injustos não conseguiram

atingir uma justificativa e apenas um aluno aborda a questão de não poder

acumular vários benefícios, como: PROEJA, Auxílio Transporte e Bolsa de

Iniciação ao Trabalho.

12

3

1 2 3 4 5

Justos Injustos

67

Gráfico 16 – Profissionais – Critérios para Acesso e Permanência

Fonte: A autora (2014)

Quanto a justificativa dos profissionais na classificação dos critérios

serem justos ou injustos, apenas os que classificaram como justos justificaram

sua resposta. Para isso, destacaremos uma resposta que apresenta as

características centrais das demais justificativas.

Acredito que os critérios são justos a partir do entendimento que são necessárias diretrizes gerais para a seleção e a permanência do aluno no programa. Do ponto de vista das especialidades, utilizar critérios como rendimento acadêmico, por exemplo, sem uma análise mais detalhada, pode gerar injustiças dependendo das particularidades da situação. Nesse caso, o trabalho do profissional do Serviço Social é fundamental para dar vida ao regulamento do programa não tornando os critérios para a seleção e permanência do aluno algo mecânico. (PROFISSIONAL 6)

A partir desta resposta podemos elencar a importância do trabalho de

acompanhamento realizado pelo Serviço Social do Campus em direcionar os

critérios de forma ampliada, que busque entender o sentido da existência

desses critérios e a utilização deles não como forma de punição para os alunos

e sim como forma de se fazer um trabalho que traga melhorias também para a

vida acadêmica do aluno. Pois o fundamento principal do seu papel enquanto

aluno não se resume a uma participação em um programa e sim na sua

trajetória enquanto aluno.

Atualmente o critério que tem chamado mais atenção, pela própria

realidade do Campus, tanto os alunos quanto na análise do Serviço Social tem

sido a questão do rendimento acadêmico, ou seja, o aluno não estar em

dependência ou reprovado, participando do programa. Como objetivo da bolsa

6

3

0 0

1

2

3

4

5

6

7

Justos Não Respondeu Injusto

68

não interferir negativamente no aproveitamento do aluno no conteúdo das

disciplinas, visto que um discente na situação de um baixo rendimento

precisará ter uma atenção e um foco maior nos seus estudos.

Porém essa “regra” não exime que se faça um acompanhamento e que

se tenha minimamente uma conversa com esse aluno a fim de estabelecer

uma reflexão sobre a importância da bolsa em determinado momento e sua

implicação enquanto fator ou não gerador da falta de rendimento acadêmico e

nas condições objetivas relativas a dedicação aos conteúdos ministrados em

sala de aula.

Outro dado importante é quanto ao conhecimento dos servidores em

relação ao regulamento, quando a maioria afirma não conhecê-lo. Esse dado

nos remete à situação cotidiana no campus, quanto ao desconhecimento do

papel dos coordenadores que acompanham as atividades dos bolsistas. Muitas

vezes chegam com demandas para o serviço social intervir em determinadas

situações, algumas vezes de conflitos, que muitas vezes no diálogo, orientação

e definição de tarefas e responsabilidades são solucionados os problemas.

Esse dado reforça a necessidade, cada vez maior, de realizar um

trabalho semelhante ao realizado com os alunos, também com os servidores

dos setores que estão envolvidos com o programa, como forma de passar o

conhecimento a cerca do programa de Iniciação ao Trabalho, com o intuito de

se fortalecer as ações voltadas para este público.

Assim como o Serviço Social tem suas responsabilidades frente a

execução do programa, os coordenadores de setores, que acompanham os

bolsistas cotidianamente representam um papel fundamental nesta

operacionalização, sendo profissional “responsável” pelo aluno bolsista,

devendo assim orienta-lo e acompanhar as ações e frequência no âmbito do

setor de trabalho.

69

Gráfico 17 – Conhecimento sobre o Regulamento (PROFISSIONAIS)

Fonte: A autora (2014)

No gráfico abaixo vemos a classificação de conhecimento, realizada

pelos profissionais, a cerca do conhecimento dos alunos e dos demais

servidores, docentes e técnicos administrativos que não acompanham

diretamente a execução do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho, nos

dados obtidos, vemos que eles classificam que o conhecimento tem-se tanto

dos dois públicos, porém em maior proporção por parte dos alunos.

Gráfico 18 – Conhecimento dos Servidores e Alunos

Fonte: A autora (2014)

Finalizamos com a avaliação dos alunos quanto aos itens: inscrições,

seleção e funcionamento do programa de bolsa de iniciação ao trabalho.

3

5

0

1

2

3

4

5

6

Sim Não

6

3

8

1

A maioria conhece Poucos Conhecem

Servidores Alunos

70

Gráfico 19 – Avaliação do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho

Fonte: A autora (2014)

Vemos que no gráfico, numa análise geral, as inscrições, seleção e

funcionamento são bem avaliados pelos servidores do Campus, porém é

notório que ainda se tem um longo caminho à percorrer, muitas análises e

avaliações a serem realizadas. Não só pela equipe de serviço social da

instituição, mas de todos que fazem parte desse processo educativo dos

alunos que passam pela instituição.

As avaliações das ações, programas e serviços devem acontecer de

forma ampliada e devem fazer parte do cotidiano dos espaços sócio

ocupacionais, além de se tornar um instrumental de trabalho importantíssimo

do Serviço Social. Fazendo com que a população usuária participe da

construção dessas ações de forma democrática visando a melhoria dos

serviços prestados.

Precisa-se fortalecer cada vez mais o princípio da educação ser ofertada

com qualidade e que gere bons frutos para a sociedade, repercutindo na

qualidade de vida das pessoas, na diminuição da violência, no respeito mutuo

entre os indivíduos e o exercício pleno da cidadania entre todos. Os jovens

necessitam de oportunidades, começando pelo acesso à educação pública e

gratuita.

0

2

4

6

8

10

12

14

Incrições Seleção Funcionamento

Funciona Bem Precisa Melhorar

71

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao nos dirigirmos as últimas considerações em torno deste trabalho,

destacamos que a categoria Educação caracterizou-se na abordagem deste

trabalho como ponto de partida para seu desenvolvimento, enquanto debate

importante presente nas relações sociais estabelecidas e profissionalmente no

que concerne a inserção do serviço social no âmbito educacional.

Para o debate do Serviço Social na educação e mais particularmente a

inserção desses profissionais numa instituição como o IFRN nos faz pensar

que o debate e as análises estão apenas começando. A produção deste

material nos deixa, acima de tudo, com a vontade de questionar mais, de

investigar mais, sobre essa atuação que se apresenta de forma muito

significativa nos resultados obtidos nesta instituição em todo o território do Rio

Grande do Norte.

Deixamos aqui a possibilidade de produção, de mais conhecimentos

nesta área de estudo. Que novas experiências sejam suscitadas ao longo do

percurso enquanto profissional crítico e que precisa minimamente estabelecer

um contato entre a teoria e a prática profissional em instituições como o IFRN.

Na perspectiva do serviço social no âmbito da educação, podemos

elencar importantes balizas e instrumentais teóricos que fortalecem as ações

profissionais na execução da política educacional, dentre eles, destacamos

aqui: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente,

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que se configuram como documentos

que fortalecem a prática profissional nos espaços de trabalho.

Através de autores como: Witiuk (2004), SAVIANI (2010), LIBÂNEO

(2008) foi possível realizar um recorte histórico das primeiras iniciativas da

educação brasileira, realizando uma interlocução entre os acontecimentos

sócio-históricos demarcados por períodos marcantes para a sociedade e que

representaram significativa importância e potencialidade na construção da

política educacional brasileira com a institucionalização de documentos

primordiais para essa construção, como a constituição Federal de 1988ea Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

72

Na premissa dos acontecimentos sociais que impactaram direta ou

indiretamente na construção dessa política destacamos a representação das

transformações no surgimento da profissão de Serviço Social. Baseada na

lógica da divisão sóciotécnica do trabalho, esta passa de forma articulada a

receber influências dessas transformações: econômicas, políticas e sociais no

desenrolar da historicização.

Para esta análise, destacamos os autores citados no decorrer do

trabalho: SOUZA (2008), PIANA (2009), articulando o exercício profissional do

serviço social e em especial no âmbito da educação como interventivo em

situações que comprometam o desenvolvimento social e acadêmico dos

alunos, ou seja, na luta pela garantia do acesso à educação pública e de

qualidade, reafirmando o compromisso da própria categoria profissional,

estabelecido nas orientações para a atuação desses profissionais, como o

código de ética e a lei de regulamentação da profissão. A fim de

caracterização, expomos a análise de PIANA (2009, p. 126):

Seu trabalho consiste em identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, deforma a cooperar com a efetivação da educação como um direito para a conquista da cidadania.

A educação caracteriza-se atualmente como espaço de disputas e

privilégio social para muitos brasileiros. Isso pelo fato da garantia do acesso à

educação em escolas públicas de qualidade não se apresentar

contemporaneamente de forma acessível para todos os brasileiros. Vemos

cotidianamente midiatizado a problemática vivenciada em muitas escolas da

falta de estrutura para atender minimamente as necessidades escolares de

alunos e professores, além da indisponibilidade de vagas em escolas públicas,

o que se torna um desafio para os pais garantirem o acesso ao ensino dos

filhos.

No caso deste trabalho, centramos por fim a análise da educação

profissional, a partir do surgimento das escolas técnicas Federais e como se dá

a inserção do Serviço Social atualmente em Natal. Para isso definimos como

eixo de análise central a abrangência do IFRN/ Campus Natal Zona Norte

partindo da problematização da percepção dos sujeitos envolvidos na

73

execução do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho, para esta análise

utilizou-se da construção desta pesquisa, que teve como pontos de

concordância, e de conclusão, de acordo com os dados estudados.

Referente a análise geral dos dados provenientes da pesquisa, podemos

classificar como positiva a percepção dos sujeitos envolvidos na

operacionalização do programa de iniciação ao trabalho, no sentido da

conceituação da política de assistência estudantil. Mesmo as conceituações

apresentando dados e resquícios de análises de senso comum e com

conotações particulares analisamos como positiva, em articulação com os

princípios estabelecidos na normatização desta política no âmbito do IFRN.

Direcionando para a percepção dos sujeitos na avaliação do programa

de iniciação ao trabalho, poderemos também classificar como positiva.

Mostram dados quanto ao conhecimento dos alunos dos regulamentos e

critérios que regem o programa. Porém abrimos também espaço para reflexão

no que diz respeito ao conhecimento dos servidores que acompanham a

atuação desses bolsistas, que uma parcela significativa assinala o não

conhecimento, tanto do regulamento que rege o programa quanto dos critérios

de inserção.

Os dados coletados direcionam para a importância de entendimento do

público participante, no que diz respeito ao acesso as informações, sobre como

funcionam os programas sócio assistenciais, suas normas e regulamentos e

também para uma reflexão dos próprios executores da forma de atuação e

direcionamento das propostas de intervenções junto a esse público.

Partindo desse direcionamento, configuramos que o exercício

profissional dos Assistentes Socais, frente a execução dos programas da

Assistência Estudantil, aqui em particular do IFRN/Campus Natal Zona Norte,

se classifica como primordial no que diz respeito ao fortalecimento das ações

que nela são executadas, representando significativa importância para o

acesso e permanência de estudantes que estão em situações de

vulnerabilidade social inseridos na instituição.

Um segundo aspecto a ser considerado, caracteriza-se pela

importânciados profissionais de Serviço Social desenvolver ações que

estabeleça o contato direto com o público inserido na instituição e de forma

particular, os participantes dos programas sócio assistenciais, a fim de

74

contribuir com o desenvolvimento acadêmico e profissional desse público e em

melhorias na qualidade dos serviços prestados.

75

REFERÊNCIAS

BARROCO, Maria Lucia Silva. Código de Ética do/a Assistente Social comentado / Maria Lucia Silva Barroco, Sylvia Helena Terra; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, (organizador). – São Paulo: Cortez, 2012. BRASIL. Ministério da Educação. Cenário da Rede Federal até 2010. (2014). Disponível em: <http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal>. Acesso em: 16/09/2014. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Educação Profissional. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao>Acessado em: 16/09/2014.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional. CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Serviço Social na Educação. Brasília, set. 2001. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/livros>. Acessado em: 16/09/2014. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação. Brasília. DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE, Relatório Educação Profissional no Rio Grande do Norte. 2010. Estacheski; Oliveira; Educação Profissional a partir dos cadernos do cárcere: em busca da

compreensão. 2012. Disponível em:

<http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/2222/207>

Acesso em: 19/10/2014.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma

interpretação histórico-metodológica/ Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho. – 20 ed. –

São Paulo, Cortez; [Lima, Peru]: CELATS, 2007.

IFRN, Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. 2009, Natal/RN. Disponível em: < http://portal.ifrn.edu.br/>. Acesso em: 31/10/2014. IFRN, Projeto Político-Pedagógico do IFRN: uma construção coletiva, Aprovado pela Resolução 38/2012-CONSUP/IFRN. FRANCISCO FILHO, Geraldo. A educação brasileira no contexto histórico / Geraldo Francisco Filho. – Campinas, SP: Editora Alínea, 2004. 2ª edição. FRIGOTTO, Gaudêncio; GIAVATTA, Maria; Ramos, Marise. A política de educação profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n.92, p. 1087-1113, Especial – Out. 2005. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br> FRIGOTO, Gaudêncio. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação. V. 16, n. 46 jan/abr. 2011. LEI nº 8.804, de 24 de fevereiro de 2006. Disponível em: http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/lo8.804.pdf. Acessado em: 29/08/2014. LIBÂNEO, José Carlos. Educação escolar: políticas, estrutura e organização/ José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 6. Ed. – São Paulo: Cortez, 2008. – (Coleção Docência em Formação / coordenação Antônio Joaquim Severino, Selma Garrido Pimenta)

76

Medeiros, Arilene Lucena de. A forja e a pena: técnica e humanismo na trajetória da Escola de Aprendizes Artífices de Natal à Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte / Arilene Lucena de Medeiros. – Natal: IFRN, 2011. Piana, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional / Maria Cristina Piana. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Resolução nº 16/2007-CD, de 27/06/2007. Disponível em: < http://portal.ifrn.edu.br/alunos/programas-de-assistencia-estudantil>

Resolução nº 25/2007-CD, de 31/08/2007. Regulamento do programa de bolsa de

iniciação ao trabalho. Disponível em: <http://portal.ifrn.edu.br/alunos/programas-de-

assistencia-estudantil> SAVIANI, Dermeval. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação, plano e fórum nacional de educação. Educ. Soc., Campinas, v.31, n.112, p. 769-787, jul. – set. 2010. Disponível em: <http//www.cedes.unicamp.br> SOUZA, Ilka de Lima. (Re) descobrindo a escola como espaço de fazer profissional de Assistentes Sociais em Natal/RN. 2003. Natal/RN. SOUZA, Íris de Lima. Serviço Social na educação: saberes e competências necessárias no fazer profissional / Íris de Lima Souza. Natal, 2008. WITIUK, Ilda Lopes. A trajetória sócio-histórica do serviço social no espaço da educação escolarizada. PUC/ São Paulo, 2004.

APÊNDICES

QUESTIONÁRIOS

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

QUESTIONÁRIO – ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE

INICIAÇÃO PROFISSIONAL

Idade: ________________

Gênero: ( ) M ( ) F

Bairro onde reside:

___________________________________________________

Curso:

_____________________________________________________________

Período do curso: _____________________

Turno: ( ) Matutino ( ) Vespertino ( ) Noturno

Modalidade: ( ) Técnico Integrado “regular” ( ) Técnico Integrado PROEJA (

) Técnico Subsequente ( ) Superior -Tecnólogo ( )Superior -

Licenciatura

Escola de procedência: ( ) Pública ( ) Privada ( ) Conveniada ( )

Filantrópica

Forma de Ingresso no IFRN: ( ) PROCEFET/PROITEC ( ) Seleção geral (

) Seleção Diferenciada.

1. Conhece os serviços/programas/ações que compõem a Política de

Assistência Estudantil do IFRN?

( )Sim ( )Não Se sim, cite: -_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBS: Caso a resposta anterior tenha sido sim, responda a questão 2 e 3.

2. Como soube da existência dos serviços/programas/ações da assistência estudantil?

( ) site institucional ( )Informação na sala de aula pelo assistente social ( ) Informação na sala de aula por professor(a) ( ) Informação na sala de aula por outro profissional ( ) através de colegas da escola

( ) contato direto com os setores da assistência estudantil ( ) Outros. Qual(is)? _______________________________________________________________

3. Esse conhecimento se deu quando? ( ) Antes de ingressar na escola ( ) Logo ao ingressar na escola ( ) Pouco tempo depois do ingresso ( ) Muito tempo depois do ingresso

4. Para você qual é a melhor forma de divulgação dos serviços/programas/ações da assistência estudantil no IFRN? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Quais inscrições nos Programas da Assistência Estudantil

implementados pelo Serviço Social você já realizou?

( ) Programa Auxílio Transporte

( ) Programa Alimentação Escolar

( ) Bolsa de Iniciação Profissional

( ) Bolsa para os Cursos de Idiomas

( ) Outros.

___________________________________________________

6. Participa de qual (is) Programa(s) de Assistência Estudantil

implementados pelo Serviço Social? Há quanto tempo participa?

( ) Programa Auxílio Transporte. ____________________________________ ( ) Programa Alimentação Escolar. ___________________________________ ( ) Bolsa de Iniciação Profissional. ____________________________________ ( ) Bolsa para os Cursos de Idiomas. ___________________________________ ( ) Bolsa PROEJA. _________________________________________ ( ) Outros. Quais? __________________________________________________________

7. Como você conseguiu ter acesso a esse(s) Programa (s)? ( ) Participou de seleção em período de edital

( ) O Serviço Social entrou em contato ( )Indicação de um professor

( )Indicação de um outro aluno integrante do programa ( )Procurou o Serviço Social para solicitar inserção. ( ) Outros. ___________________________________________________________

8. Conhece os critérios para a inserção no Programa de Iniciação

Profissional?

( ) Sim ( ) Não

SE NÃO, IR PARA A QUESTÃO 12

9. Se sim, cite-os:

__________________________________________________________

__________________________________________________________

__________________________________________________________

10. Os critérios utilizados para o acesso/permanência no programa de

Iniciação Profissional são:

a. ( ) justos b. ( ) injustos

11. Justifique sua resposta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12. Sobre a sua participação no programa de iniciação profissional e a sua permanência na escola pode-se dizer que: ( ) ajuda a permanecer ( ) é muito importante para permanecer ( ) é indispensável para permanecer

13. Avalie o programa que você participa quanto aos seguintes aspectos,

justificando cada resposta:

INICIAÇÃO PROFISSION

AL

Inscrições

Seleção

Funcionamento

14. Você encontrou dificuldades para se inserir no Programa de Iniciação

Profissional:

( ) Sim ( ) Não

15. Se sim, quais?

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

16. Que outros programas de assistência estudantil você acha necessário

ser implantado no IFRN?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

17. Que sugestões você daria para o trabalho do Serviço Social enquanto

uma das profissões que fazem parte da assistência estudantil do IFRN?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

CONCEPÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

18. Para você, o que é Assistência Estudantil?

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

19. Em sua opinião, por que existe Assistência estudantil?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

Data: _____ /______ / _____

Aplicador do questionário: __________________________

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL

QUESTIONÁRIO –

PROFISSIONAIS DOS SETORES ENVOLVIDOS NA EFETIVAÇÃO DO

PROGRAMA

CAMPUS: _______________________________

CARGO/FUNÇÃO: ____________________________________

TEMPO DE ATUAÇÃO: ________________________________

1. Conhece os serviços/programas/ações que compõem a Política de

Assistência Estudantil do IFRN?

( ) Sim ( ) Não

Se sim, cite:

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

2. Em relação ao conhecimento dos estudantes sobre o Programa de

Iniciação Profissional você acha que?

( ) A maioria conhece ( ) Poucos conhecem ( ) Todos conhecem

Justifique sua resposta:

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

3. Em relação ao conhecimento dos servidores da instituição (docentes e

técnicos administrativos que não acompanham diretamente as ações do

Programa de Iniciação Profissional), você acha que?

( ) A maioria conhece ( ) Poucos conhecem ( ) Todos conhecem

Justifique sua resposta:

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

4. Você conhece o Regulamento que rege o Programa de Iniciação

Profissional?

( ) Sim ( ) Não

5. Se sim, como teve acesso ao Regulamento?

( ) Leu no site institucional

( ) Adquiriu o Regulamento impresso ( ) Apresentação do Regulamento pelo Serviço Social ( ) Participou das discussões referentes a sua elaboração ( ) Outros meios. __________________________________________________________

6. Conhece os critérios para a inserção no Programa de Iniciação

Profissional?

( ) Sim ( ) Não

7. Se sim, cite-os:

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

Se não, passe para a questão 10

8. Os critérios utilizados para o acesso/permanência no Programa de

Iniciação Profissional são:

a. ( ) justos ( ) injustos

9. Justifique sua resposta: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10. Que outros programas de assistência estudantil você acha necessário

ser implantado no IFRN?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

11. Que sugestões você daria para o trabalho do Serviço Social enquanto

uma das profissões que fazem parte da assistência estudantil do IFRN

frente o Programa de Iniciação Profissional?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

12. Você enfrenta alguma dificuldade para a execução de seu trabalho na

implementação do Programa de Iniciação Profissional?

( ) Sim ( ) Não

SE NÃO, IR PARA A QUESTÃO 17

13. Se sim, quais as principais dificuldades enfrentadas?

( ) Falta de infraestrutura/equipamentos

( ) Dificuldade de diálogo entre os bolsistas e servidores

( ) Recursos financeiros insuficientes

( ) Falta de integração da equipe de alunos bolsistas

( ) Outras.

Qual(is)?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

14. Avalie o Programa de Iniciação Profissional quanto aos seguintes

aspectos, justificando cada resposta:

PROGRAMAS FUNCIONA BEM

PRECISA MELHORAR

JUSTIFICATIVA

PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL

Inscrições

Seleção

Funcionamento

SUGESTÕES

15. Conceitue Assistência Estudantil.

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

16. A que você atribui a existência do Programa de Iniciação Profissional no

IFRN?

_______________________________________________________

_______________________________________________________

_______________________________________________________

17. Qual tem sido a contribuição/importância do Programa de Iniciação

Profissional no desenvolvimento escolar dos estudantes que participam do programa?

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: _____ /______ / _____

Aplicador do questionário: __________________________