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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – EST ADMINISTRAÇÃO LUCAS DANIEL VAZ TROTTA A AGENDA SOCIAL DA ONU E O PROGRESSIVO ENGAJAMENTO DAS EMPRESAS Rio de Janeiro 2019
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – EST
ADMINISTRAÇÃO
LUCAS DANIEL VAZ TROTTA
A AGENDA SOCIAL DA ONU E O PROGRESSIVO ENGAJAMENTO DAS EMPRESAS
Rio de Janeiro
2019
LUCAS DANIEL VAZ TROTTA
A AGENDA SOCIAL DA ONU E O PROGRESSIVO ENGAJAMENTO DAS EMPRESAS
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Administração da Universidade
Federal Fluminense, como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em
Administração.
Orientador:
Prof. Dr. Sérgio de Sousa Montalvão
Rio de Janeiro
2019
Ficha catalográfica automática - SDC/BAC
Bibliotecária responsável: Carlos Roberto Santos de Lima - CRB7/5531
T858e Trotta, Lucas
A agenda social da ONU e o progressivo
engajamento das empresas / LucasTrotta ; Sérgio
Montalvão, orientador. Niterói, 2019.
58 p. : il.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Administração)-Universidade Federal
Fluminense, Faculdade de Administração e
Ciências Contábeis, Niterói, 2019.
1. Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável. 2.Responsabilidade Social. 3.
Engajamento. 4. Poder de Agenda.5. Produção
intelectual. I. Montalvão, Sérgio,
orientador.II. Universidade Federal Fluminense.
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.
III. Título.
CDD - 650
LUCAS DANIEL VAZ TROTTA
A AGENDA SOCIAL DA ONU E O PROGRESSIVO ENGAJAMENTO DAS EMPRESAS
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Administração da Universidade
Federal Fluminense, como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em
Administração
Aprovado em 17 de julho de 2019.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Prof. Dr. Sérgio de Sousa Montalvão – UFF
_____________________________________________
Prof. Dr. Américo da Costa Ramos Filho – UFF
_____________________________________________
Profª. Ana Maria Lana Ramos – UFF
Rio de Janeiro
2019
AGRADECIMENTOS
À minha mãe, meus padrinhos e minha família por todo o suporte necessário para chegar até aqui.
Agradeço em especial a Ingrid, minha namorada e parceira de vida, por me acompanhar e auxiliar
durante a realização deste trabalho
Ao professor Sergio Montalvão pelo auxílio, disponibilidade e atenção.
À minha mãe, meus padrinhos e minha família.
À minha namorada.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre as ações de engajamento das empresas na
agenda social da Organização das Nações Unidas. A metodologia utilizada foi a pesquisa
exploratória, descritiva e bibliográfica, com o objetivo de analisar a utilização da responsabilidade
social, a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável, visando o engajamento das empresas
na promoção da agenda social da Organização das Nações Unidas. Para isso, foi realizada a
pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva onde observou-se o desenvolvimento de uma
agenda social que primeiramente contava apenas com a participação dos estados nacionais, porém,
foi obtido um resultado superficial. Posteriormente, realizou-se um estudo de caso, onde foi
analisado as ações empresariais de engajamento à agenda social e aos objetivos do
desenvolvimento sustentável. Observou-se a partir de três cases que realmente as empresas
aderiram a causa e proporcionaram um impacto altamente positivo, agregando desenvolvimento
social e ambiental a comunidade em que estão inseridos.
Palavras-chave: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Responsabilidade Social
Empresarial. Engajamento.
ABSTRACT
This paper aims to address the engagement of companies in the social agenda of the United Nations.
The methodology used was the exploratory, descriptive and bibliographic research, with the
objective of analyzing the use of social responsibility, based on the objectives of sustainable
development, aiming at the engagement of companies in the promotion of the social agenda of the
United Nations. For this, a bibliographic, exploratory and descriptive research was carried out,
which observed the development of a social agenda that first counted only with the participation of
the national states, but a superficial result was obtained. Subsequently, a case study was conducted,
which analyzed the business actions of engagement with the social agenda and the goals of
sustainable development. It was observed from three cases that the companies really joined the
cause and provided a highly positive impact, adding social and environmental development to the
community in which they operate.
Keywords: Objectives of Sustainable Development, Corporate Social Responsibility,
Engagement.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ............................................................. 40
Figura 2 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. ........................................................... 46
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Comparativo Entre Filantropia e Responsabilidade Social Empresarial ............... 15
Quadro 2 - Conferências década de 1990 ................................................................................. 36
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 11
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO .......................................................................................... 12
2.1 OBJETIVO ........................................................................................................................................ 12
2.2 JUSTIFICATIVA.............................................................................................................................. 12
2.3 PROBLEMA DE PESQUISA ......................................................................................................... 12
2.4 METODOLOGIA ............................................................................................................................. 12
2.5 HIPÓTESE......................................................................................................................................... 13
3 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................................... 13
3.1 UM BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................................ 15
3.2 IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO ............................................................................................. 16
4 AS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DA ONU E A CONSTRUÇÃO DE UMA
AGENDA PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL ..................................................................... 18
4.1 CÚPULA MUNDIAL SOBRE A CRIANÇA ............................................................................... 20
4.2 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE ........................... 21
4.3 A CONFERÊNCIA DE VIENA ..................................................................................................... 23
4.4 CONFERÊNCIA DO CAIRO SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ................ 26
4.5 CÚPULA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ....................................... 29
4.6 A CONFERÊNCIA DE BEIJING................................................................................................... 30
4.7 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS ...... 33
5 A CÚPULA DO MILÊNIO E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
................................................................................................................................................................... 39
5.1 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .................................................... 44
6 ESTUDO DE CASOS ......................................................................................................................... 47
6.1 CASE 1 - MAIS PRESENÇA FEMININA NOS NEGÓCIOS - ITAÚ UNIBANCO ............. 47
6.2 CASE 2 - EMPREENDEDORISMO PARA ONGS – AMBEV................................................. 48
6.3 CASE 3 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - KLABIN...................................................... 49
7 CONCLUSÃO ...................................................................................................................................... 51
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................... 53
11
1 INTRODUÇÃO
As políticas públicas sociais nunca foram motivos de grandes preocupações aos
governantes, principalmente nos países subdesenvolvidos. Os serviços prestados e a infraestrutura
oferecida deixam bastante a desejar. A partir da globalização, o fim da guerra fria e do mundo
bipolar a Organização das Nações Unidas notou que esse momento de paz era ideal para o diálogo
e o desenvolvimento da sua agenda social, a oportunidade de melhorar a qualidade de vida da
população. Ao longo desse tempo a responsabilidade social empresarial avançou na definição do
seu conceito e se distanciou da antiga prática da filantropia.
Ao longo da década de 1990, com o clima de paz no planeta, a ONU promoveu uma série
de sete conferências para desenvolver sua agenda social. Durante os encontros foram obtidas
grandes conquistas, porém, ainda superficiais diante de tantos problemas globais. Para tentar
superar os obstáculos encontrados nas conferências foram lançados os objetivos de
desenvolvimento do milênio, porém, novamente contavam apenas com a participação dos estados
nacionais sobrecarregados de dívidas ou muitas vezes já falidos. Já com os objetivos do
desenvolvimento sustentável a ONU contou com o engajamento das empresas através de suas ações
sustentadas pela responsabilidade social empresarial.
Este trabalho trata sobre as ações de engajamento das empresas na agenda social da
Organização das Nações Unidas. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, descritiva e
bibliográfica, com o objetivo de analisar a utilização da responsabilidade social, a partir dos
objetivos do desenvolvimento sustentável, visando o engajamento das empresas na promoção da
agenda social da Organização das Nações Unidas. O referencial teórico procurou, sobretudo, inserir
o contexto da pesquisa no âmbito das relações internacionais.
12
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
Este tópico contém os objetivos, a justificativa, o Problema de pesquisa, o Método
(instrumento de análise utilizado) e a Hipótese.
2.1 OBJETIVO
O objetivo desse estudo é analisar a utilização da responsabilidade social, a partir dos
objetivos do desenvolvimento sustentável, visando o engajamento das empresas na promoção da
agenda social da Organização das Nações Unidas.
2.2 JUSTIFICATIVA
Há muito tempo as políticas públicas sociais não são prioridades para os governos, que
em sua maioria são de países subdesenvolvidos. Dessa maneira, os serviços prestados por eles são
precários ou insuficientes. Com o fenômeno da globalização os problemas se agravaram ainda
mais. Há tempos as empresas tornaram-se agentes sociais, seja de maneira pontual com a filantropia
ou projetos de responsabilidade social empresarial bem estruturados. Com a adoção dos objetivos
do desenvolvimento sustentável esse papel de agente exercido pelas empresas aumentou conforme
crescia o engajamento nos projetos sociais. Portanto, cada vez mais se discute o impacto da atuação
das empresas nas políticas públicas.
2.3 PROBLEMA DE PESQUISA
O problema de pesquisa desse trabalho é entender qual o impacto gerado ao se utilizar da
responsabilidade social empresarial como forma de engajamento da agenda social da ONU.
2.4 METODOLOGIA
Nesta parte será explicado qual o tipo de pesquisa e quais técnicas serão utilizadas. A
metodologia apresenta a maneira como será desenvolvida o trabalho. Conforme define Andrade
(2010): “é o conjunto de métodos ou caminhos que são percorridos na busca do conhecimento”.
(ANDRADE, 2010, p. 117).
Vergara (1998) classifica a pesquisa quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins
a pesquisa deste trabalho será exploratória e descritiva.
13
Neste trabalho foi empregada a pesquisa exploratória, utilizando o site do pacto global das
empresas e a pesquisa descritiva. Segundo Gil (2008) a pesquisa exploratória tem como finalidade
desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias visando formular uma hipótese explicável
utilizando-se levantamento bibliográfico e estudos de caso. Já a pesquisa descritiva tem seu
objetivo principal a descrição das características de determinado fenômeno ou determinada
população, a característica significativa é a utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados.
Casos em que uma pesquisa sirva para proporcionar uma nova visão do problema, ela se aproxima
da pesquisa exploratória.
Quanto ao meio da pesquisa será, bibliográfica. Quanto a pesquisa bibliográfica, Gil
(2002) em seu livro define como “Desenvolvida com base em material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos.” Segundo Vergara (1998) pesquisa bibliográfica “É
o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais,
redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral.”
2.5 HIPÓTESE
A Organização das Nações Unidas construiu uma agenda social ao longo da década de
1990 durante as sete conferências que organizou durante os anos de 1990 e 1996. Ao longo desses
anos percebeu que apenas com a participação dos estados nacionais e governos não seria suficiente
para alavancar os avanços sociais que sugeriam pois eles, em sua maioria países subdesenvolvidos,
não possuíam condições financeiras. Visto esse cenário, a partir dos objetivos do desenvolvimento
sustentável a ONU se utilizou da responsabilidade social empresarial para atrair o engajamento das
empresas na concretização dessa agenda social.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
O conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) é recente, embora o seu histórico
recue mais no tempo. É apenas na década de 1980 que se chegou a uma definição mais precisa,
opondo responsabilidade empresarial à filantropia empresarial.
A filantropia empresarial tem uma abrangência limitada, não garante por exemplo que a
empresa respeitará o meio ambiente ou o direito de seus funcionários. Como diz AZAMBUJA
(2001):
14
(...) a filantropia não pode nem deve eximir a empresa de suas responsabilidades. Por
mais louvável que seja uma empresa construir uma creche ou um posto de saúde na sua
comunidade, a sua generosidade em nada adiantará se, ao mesmo tempo, estiver
poluindo o único rio local ou utilizando matéria-prima produzida em fábricas irregulares,
que empregam trabalho infantil em condições insalubres ou perigosas. (AZAMBUJA,
2001, p.19)
A responsabilidade Social Empresarial tem uma abrangência mais ampla e um conceito
mais completo, conforme ASHLEY (2002):
(...) abrange desde os acionistas (stakeholders), passando pelos clientes, fornecedores e
distribuidores, empregados e suas famílias, comunidade local e mundial e meio
ambiente”. Com esse alcance mais amplo, cresce o número de instituições de ensino que
incorporam o tema ao currículo de seus cursos de graduação e pós-graduação se
tornando um ótimo guia para os futuros gestores que irão aplica-la em suas empresas.
(ASHLEY, 2002, p. 66).
O Instituo Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (IE), um dos nomes mais
representativos no Brasil em estudos sobre responsabilidade social, a descreve da seguinte forma:
A noção de responsabilidade social empresarial decorre da compreensão de que a ação
das empresas deve, necessariamente, buscar trazer benefícios para a sociedade, propiciar
a realização profissional dos empregados, promover benefícios para os parceiros e para o
meio ambiente e trazer retorno para os investidores. A adoção de uma postura clara e
transparente no que diz respeito aos objetivos e compromissos éticos da empresa
fortalece a legitimidade social de suas atividades, refletindo-se positivamente no
conjunto de suas relações." (ETHOS, 2000, p. 13).
Não se deve, portanto, confundir o conceito e as práticas de filantropia empresarial com a
responsabilidade social empresarial. São duas concepções distintas, principalmente em seu aspecto
prático, forma de ação, divulgação e abrangência.
Quadro 1 – Comparativo Entre Filantropia e Responsabilidade Social Empresarial
Filantropia RSE
Formas de ação Ações esporádicas, sem foco,
doações ou gestos de caridade
e desconexas
Ação sistemática com
padrões vinculadas ao
planejamento estratégico da
empresa
15
Marketing / Divulgação Não é associada a imagem da
empresa
Associação da imagem da
empresa, transparência na
atuação
Abrangência Limitada Completa
Fonte: PENA, 2003
3.1 UM BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
O debate sobre o caráter ético e social das empresas existe desde os primórdios do
capitalismo, entretanto, este debate ganhou força no século XX, principalmente após a crise da
quebra da bolsa de Nova York, em 1929. Na década de 1960, essas discussões se renovaram a partir
dos novos movimentos sociais ambientalistas, feministas, antirracistas que colocaram em pauta
alternativas para o consumo de massa, a intervenção política na vida familiar e a defesa das
minorias. Essas reinvindicações, em um primeiro momento, formaram uma contracultura, que
depois será abraçada por parte considerável do sistema empresarial capitalista.
Após as muitas críticas recebidas pelas empresas, estas procuraram melhorar a sua
imagem e utilizaram a responsabilidade social como uma ferramenta para tal. Se a preocupação
inicial era apenas com a imagem e a ética pessoal do empresário, restringindo-se apenas à esfera
do indivíduo, a partir dos anos 1970-1980 a responsabilidade social passou a ser vista com um item
imprescindível de governança empresarial.
Em 1970, Milton Friedman publicou o artigo The Social Responsability of Business, no
jornal The New York Times, como forma de protesto às iniciativas sociais instauradas pela General
Motors. Diversas réplicas foram escritas com o intuito de demonstrar que a lógica das corporações
havia mudado, nesse ínterim, elas deveriam ter preocupações além do lucro. Após a publicação do
relatório do clube de Roma, chamado The Limits of Growth, iniciaram-se os verdadeiros debates
sobre a responsabilidade social das empresas. Ao final da década de 70, teorias organizacionais
menos gerencialistas chegam e auxiliam na percepção das empresas enquanto entidade moral,
ademais, decisões empresariais se afastam das atribuições dos indivíduos e se aproximam das
organizações.
A partir da década de 1980, formam-se três abordagens da responsabilidade social
(KREITLON, 2004): Business Ethics, Business Society e Social Issues Management. A primeira
abordagem dá à responsabilidade social um tratamento de um cunho filosófico, normativo,
16
centrado em valores e julgamentos morais. As empresas são consideradas agentes conscientes e
estarão sujeitas às mesmas regras morais dos indivíduos. A segunda abordagem tem uma
perspectiva sociopolítica, valorizando uma abordagem contratual dos problemas entre empresas e
sociedade, considerando numa relação de interdependência. Por ser uma instituição social, as
empresas devem estar à serviço da sociedade que as legitima. A última abordagem tem uma
natureza utilitária e trata os problemas sociais como variáveis a serem consideradas no âmbito da
gestão estratégica. É, portanto, uma abordagem menos progressista em relação às demais,
afirmando que os problemas sociais podem ser vistos como oportunidades de negócios.
3.2 IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO
Segundo Bauman (1999), a globalização é a palavra da moda atualmente, sendo a resposta
para os problemas do presente e do futuro, para alguns a liberdade para se fazer o que quiser, mas
para outros, a causa da infelicidade. Até hoje ainda não existe um consenso universal sobre o
conceito de globalização, porém, certos pontos são inegáveis e presentes nas diversas definições
como os fluxos de capitais, comércio e pessoas em todo o planeta. Esses fluxos, devido a
globalização são facilitados pela infraestrutura física, (os diversos meios de transporte e os sistemas
bancários), normativa (regras e acordos comerciais) e simbólica (línguas francas como o inglês)
(HELD et al, 2001).
Atualmente se vivencia uma época de mudanças aceleradas, o que Giddens (2000) chamou
de "mundo em transformação". Sejam elas materiais, como o desenvolvimento tecnológico, das
mídias sociais e meios de comunicação, ou culturais, como tradição, família e religião, essas
mudanças demarcam o nosso tempo. As discussões que vemos sobre igualdade de gênero e raça,
aborto e práticas anticoncepcionais atingiram em cheio as famílias, onde essas discussões se
tornaram fundamentais. Porém, esse avanço não ocorreu livremente em escala global. Nos países
fundamentalistas, onde a religião é um ponto dominante da cultura, ocorre um fenômeno inverso,
aquelas sociedades defendem o retorno dos valores da família tradicional. Citando GIDDENS
(2000):
(...) A família é um local para as lutas entre tradição e modernidade, mas também uma
metáfora para elas. Há talvez mais nostalgia em torno do santuário perdido da família do
que em qualquer outra instituição com raízes no passado. Políticos e ativistas
diagnosticam rotineiramente o colapso da vida da família e clamam por um retorno à
família tradicional. (GIDDENS, 2000, p.17).
17
Essas discussões, encontradas no ambiente externo, acabam por influenciar o debate sobre
ética e responsabilidade social das empresas. Isso pode ser visto como resultado de um estado em
que o mundo se encontrava no fim do século XX, levando a uma mudança paradigmática nas
relações internacionais. A década de 1990 se iniciou com o marco histórico da queda do Muro de
Berlim, dando um fim ao bipolarismo e a guerra fria. O processo de globalização se intensificou,
com o fim das ameaças iminentes e a mudança do totalitarismo para a democracia na maioria dos
governos (HOBSBAWM, 1994). Esse período de queda do socialismo real ficou conhecido por
onda democratizante. Conforme ALVES (2001):
A tendência rumo à democracia era fenômeno real, que se espraiava por todos os
continentes, a começar pela América Latina. Com algumas exceções importantes, uma
espécie de euforia, temperada com apreensões, predominava na maioria das sociedades.
Em países previamente submetidos a regimes autoritários e totalitários, os segmentos
políticos e entidades não governamentais antes asfixiados ou inexistentes fruíam da
liberdade conquistada numa movimentação inusitada, frequentemente interativa. O clima
internacional, desanuviado do temor de uma guerra nuclear com o qual havia convivido,
era, em geral, de compreensível otimismo (ALVES, 2001, p.31).
Rapidamente, essa onda liberal democratizante ganhou força na América do Sul (Bolívia
em 1982, na Argentina em 1983 e no Brasil em 1985). Nesses países, as violações dos direitos
humanos foram em escala industrial protagonizando episódios de corrupção e fracassos
econômicos. Por último caíram os regimes ditatoriais do Paraguai (1989) e do Chile (1990), onde
também foram registrados diversos casos de violações dos direitos humanos. Como resultado,
foram se estruturando os novos regimes liberal-democráticos, com novas identidades políticas e
uma maior estabilidade institucional (LIMA, 2010).
Os países aproveitaram esse tempo de paz para se reunirem e debaterem os desequilíbrios
e problemas que haviam e se prepararam para os possíveis que poderiam haver no futuro. Como
diz Alves (2001):
(...) Muitos desses antagonismos, sempre visíveis, permaneciam, como antes, inalterados
e ameaçadores. Alguns, de raízes profundas, haviam sido simplesmente abafados até
então pela divisão do mundo em dois blocos estratégicos e começaram a manifestar-se
de forma clara. Outros, também antigos, não tardaram a aparecer com feições atualizadas
e agravadas. Outros ainda eram novos, engendrados pelas condições históricas da época
atual. (ALVES, 2001, p.32)
18
O momento era oportuno para o diálogo, porém, os problemas não foram esquecidos ou
deixados de lado. Como será abordado no próximo capítulo sobre as conferências da década de
1990, durante os encontros os problemas emergiram novamente como é o caso do fundamentalismo
religioso e das disputas norte – sul. Essas disputas acabaram gerando grandes dificuldades para um
consenso e a criação de documentos com validades universais.
Atualmente, discute-se o impacto da transferência das decisões políticas nacionais para as
economias transnacionais. A maior preocupação é a redução dos governos nacionais a meros
administradores de decisões alheias. Ao mesmo tempo em que a globalização possibilita expansão
dos mercados e da economia, ela acaba também restringindo a ação dos Estados nacionais, dos
partidos, dos sindicados e dos atores políticos em geral, esse intercâmbio transnacional produz a
incerteza da segurança de pertencer a uma nação (CANCLINI, 2003).
Não se pode restringir ao pensamento ingênuo de que a globalização proporciona apenas
avanços e a liberdade. Com um olhar mais crítico ou se vista de outro ângulo nota-se que a
globalização agrupa diversas estratégias para o domínio dos grandes conglomerados industriais e
das corporações financeiras para assim se apropriarem dos recursos dos países mais pobres.
Canclini (2003) chama esse fenômeno de “globalização imaginada” onde um pequeno grupo de
empresários interagem apenas entre si e não em escala global pensando em todos enquanto a
maioria continua a ser uma mera fantasia.
4 AS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DA ONU E A CONSTRUÇÃO DE UMA
AGENDA PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL
As conferências da ONU, na década de 1990, aconteceram em um período bastante
propício para o diálogo, em um momento em que os regimes autoritários estavam em queda e os
19
líderes mundiais apostavam em relações multilaterais como meio para alcançar a governança
global, dentro dos quadros do capitalismo globalizado. Alguns avaliaram a série de encontros como
mera discussão de problemas, mas a grande maioria, após avaliar, chegou à conclusão que os
encontros foram um bom investimento para o planejamento do futuro (ONU, 1999). É nessa
conjuntura que as Nações Unidas passam a defender o desenvolvimento sustentável como meta
para o mundo do século XXI.
O desenvolvimento sustentável é a preocupação da sociedade com a capacidade de oferta
produtiva e de serviços, se ela é suficiente para atender a demanda atual e também para atender a
demanda das gerações futuras sem comprometê-las e nem esgotar seus recursos. Inicia-se assim as
mudanças de padrões de consumo e práticas para uso consciente das matérias primas buscando
alinhar desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental (OLIVEIRA, 2002).
Em busca do desenvolvimento sustentável a ONU promoveu uma série de conferências
para fomentar avanços sociais nos temas: criança, meio-ambiente, direitos humanos, população,
desenvolvimento social, mulher e moradia. Só a partir do progresso nessas áreas seria possível para
atingir o desenvolvimento sustentável. Delimitando-se os temas prioridades para os países formou-
se a agenda social, importante passo para atrair a atenção dos países e promover adesão ao projeto.
O poder de agenda é a definição daquilo que é prioridade a ser discutido, quais são as
alternativas a serem discutidas e porque elas devem ser consideradas para a realização da tomada
de decisão (SANTOS et al, 2018). Dessa maneira, qualquer que seja o processo de escolha, ao se
utilizar o poder de agenda é definido qual tema deve ter a atenção dedicada e qual ou quais outros
serão deixados de lado, reduzindo o foco para as atividades nestes temas. Portanto, no processo de
determinar quais serão as alternativas, o universo amplo de opções é restringido a um pequeno
conjunto.
A ONU se utilizou do poder de agenda para promover a sua agenda social e o
desenvolvimento sustentável. Na década da 1990 a cada conferência realizada ia se formando a
agenda social da ONU e dessa maneira, os temas iam se definindo, os escolhidos tinham a atenção
dedicada e outros, que não eram convenientes, acabavam sendo deixados de lado. Dentro do
universo amplo de problemas sociais do planeta, foram escolhidos 7 e promovidos.
Durante esse período de renovação da década de 1990, a ONU realizou diversas para criar
uma agenda social para as décadas seguintes:
Cúpula Mundial sobre a Criança (Nova York,1990),
20
Eco 92, (Rio de Janeiro, 1992),
Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993);
Cúpula Mundial sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994),
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995),
Conferencia sobre os Direitos das Mulheres (Pequim, 1995) e
Conferencia Habitat II sobre Assentamentos Humanos (Istambul, 1996).
Em seguida, cada um desses encontros será detalhado quanto ao seu ambiente político e
resultados, no sentido de mostrar como tudo isso converge para a montagem de uma agenda em
que a RSE será incluída.
4.1 CÚPULA MUNDIAL SOBRE A CRIANÇA
A Cúpula Mundial Sobre a Criança ocorreu entre 28 e 30 de setembro de 1990, na sede da
ONU, em Nova York, onde estavam presentes 71 chefes de estado. Foi um encontro simples e
curto, transcorrido de forma tranquila diferente de todos os outros encontros ocorridos na década
de 1990. Apesar do tema produzir empatia e haver otimismo entre os países participantes, ele
também continha divergências ideológicas originárias da guerra fria, além das rotineiras disputas
econômicas entre hemisfério norte e sul (ALVES, 2001). Foi aprovado durante a conferência a
declaração em que os chefes de estado assumem o compromisso de dar prioridade as crianças e a
cooperação para projetos desse fim. Também foi aprovado um plano de ação de 3 etapas para os
Estado, sociedades, organizações governamentais e não governamentais.
Essa declaração é um roteiro dos esforços necessários a nível nacional e internacional para
melhorias nas condições de saúde, saneamento básico, erradicação da fome e da desnutrição,
redução do analfabetismo, fortalecimento do papel e da condição da mulher e da valorização da
família (ALVES, 2001). O plano de ação conta com em sua primeira etapa, a determinação de que
“o progresso para a criança deve ser a meta principal do desenvolvimento nacional” e também se
estabelece que ele é um roteiro das ações destinado aos governos, as organizações internacionais,
agencias bilaterais e ONGs. A segunda etapa são uma sequência de ações específicas a serem
realizadas em diversas áreas como “redução de um terço da taxa de mortalidade de menores de 5
anos com relação a 1990, ou redução para menos de 70 mortes para cada 1000 nascidos vivos”. A
terceira e última ação é o acompanhamento e avaliação a nível nacional e internacional.
21
4.2 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE
A conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, mais
conhecida como Rio-92, aconteceu na cidade do Rio de janeiro entre 3 a 21 de junho de 1992. O
objetivo era o debate sobre a degradação ambiental visto que os reflexos no futuro não eram uma
novidade nem para a ONU e nem para o mundo pois entre 5 e 16 de junho de 1972, as Nações
Unidas já haviam promovido uma conferência a respeito do meio ambiente em Estocolmo, a capital
da Suécia.
A conferência de Estocolmo foi o primeiro encontro sobre meio ambiente e como pioneiro
teve suas virtudes e defeitos ainda mais se considerarmos que foi realizada em uma época
conturbada, onde a preocupação dominante eram as estratégias militares onde o estatismo e os
governos autoritários predominavam em todos os continentes. Os principais interesses desse
encontro eram a proteção das espécies ameaçadas e a preservação de recursos naturais não-
renováveis como o petróleo.
Alguns especialistas avaliaram a conferência como ingênua e apocalíptica, porém as
virtudes foram muitas e os efeitos logo puderam ser sentidos pela sociedade civil, essa em que pela
primeira vez teve voz e pessoas marcadas pelo resto da vida pela poluição industrial como
pescadores afetados pelo mercúrio no mar do Japão deram seu depoimento para a grande audiência
internacional presente (ALVES, 2001). A partir desse encontro foram motivadas diversas
iniciativas, como o Greenpeace fundado com o objetivo inicial de lutar contra o extermínio de
baleias e depois expandiu sua atuação. Além de ONGs foram fundados os partidos verdes em
diversos países e houve também a expansão de estudos científicos sobre os efeitos da poluição e
da destruição ambiental sobre o ecossistema terrestre.
Em meados da década de 1980 a ONU encomendou ao Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente – PNUMA a criação de estratégias ambientais para além do ano 2000, dessa
maneira mantendo um ritmo constante de crescimento e debates sobre as questões do meio
ambiente (LAGO, 2006). Assim surgiu em 1987 o relatório de Brundtland onde dissertava sobre a
necessidade de se promover um desenvolvimento sustentável. Em 1988 se completavam os 20 anos
da conferência sueca para o meio ambiente e durante a assembleia geral da ONU foi aprovada a
resolução onde declara ser realizada até 1992 uma nova conferência para se discutir a questão
ambiental, na ocasião o Brasil se ofereceu para acolher o evento.
22
Durante as reuniões convocatórias da Rio-92 as divergências sobre o tratamento da
questão ambiental eram diversas e não exclusivas dos governos, elas envolviam também os
movimentos da sociedade civil como os preservacionistas ecocêntricos que eram radicalmente
antidesenvolvimentista ao ambientalista moderado, que defendia o desenvolvimento com regras
antipredatórias.
No decorrer da conferência foram assinados importantes documentos como os dois
tratados jurídicos: a convenção sobre o clima e a convenção sobre a biodiversidade. Também foi
firmada a declaração de princípios sobre florestas e a Agenda 21, um plano de ação analítico e
repleto de detalhes com aproximadamente 500 páginas para as ações humanas que tem impacto no
meio ambiente. E por último a declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, uma declaração política, visto que foi assinada pelos mais de cem chefes de
estado e governo presentes, de compromissos e conceitos para a promoção de um desenvolvimento
sustentável.
A ideia de meio ambiente sadio e desenvolvimento sustentável constitui um dos direitos
fundamentais de terceira geração e já vinha sendo reiterada há anos nos meios jurídicos,
acadêmicos e pela maioria das ONGs. A conferência de Estocolmo já havia apresentado esse
conceito, porém, não havia respaldo de nenhum documento internacional significativo e de alcance
universal na esfera dos direitos humanos. No aspecto social, o avanço foi grande ao colocar a
preocupação social em primeiro lugar. Através da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento trouxe como o quinto de seus vinte e sete princípios o combate à
pobreza como condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável. O texto traz também
uma mudança fundamental comparado a Estocolmo, os agentes deixam de ser exclusivamente os
estados.
Desde o processo de preparação para o encontro, o governo brasileiro, atores
governamentais e não governamentais, o meio acadêmico e empresarial fizeram grandes esforços
para superar as disputas norte-sul e assim obter êxito em conscientizar o mundo que só através da
cooperação entre os estados, com esforços generalizados e uma agenda discutida de “baixo para
cima” com participação da sociedade civil nos planos político, social e econômico podemos chegar
ao desenvolvimento sustentável não destrutivo do ponto de vista humano e nem da natureza
(LAGO, 2006).
23
A conferência foi a primeira grande negociação multilateral universal após a guerra fria e
também a menos governamental das conferências. A partir disso, ela estruturou um modelo de
formato, documentação final e na forma de abordagem dos assuntos para os demais encontros que
viriam pela frente. O formato padrão consiste em envolver maciçamente a sociedade civil para
poder receber insumos durante a fase de preparação e também na realização da cúpula com reuniões
e eventos em paralelo. Os documentos devem ser declaratórios, curtos e de fácil leitura e manuseio
para facilitar o entendimento de todos. A abordagem devem ser ampla e tratar o tema de maneira
integrada abrangendo também tema correlatos.
A Rio-92 fortaleceu substancialmente a ideia de meio ambiente sadio como um direito
humano universal apesar da noção superficial de direitos humanos passada durante a conferência
pois teve seu maior foco e mencionada expressamente na seção que tratava sobre preservação das
culturas indígenas. O secretário geral da ONU na ocasião, o diplomata egípcio Boutros Boutros-
Ghali declarou que o espírito do encontro como modelo do entendimento e da conciliação deveria
inspirar as negociações internacionais para além de 1992.
4.3 A CONFERÊNCIA DE VIENA
A conferência Mundial sobre Direitos Humanos ocorreu de 14 a 25 de junho de 1993 na
capital da Áustria, Viena. Esse não foi o primeiro encontro para debater o tema dos direitos
humanos, entre 22 de abril e 13 de maio de 1968, no auge da guerra fria, foi realizada a conferência
Internacional sobre Direitos Humanos na capital do Irã – Teerã. Foi a pioneira na discriminação de
gênero, na atenção ao analfabetismo como um obstáculo e na preocupação com a família. Apesar
do pioneirismo, tiveram poucas inovações ou estímulos a proteção internacional dos direitos
humanos fato que pode ser explicado devido as adversidades da época. O grande problema foi
quanto ao artigo 13 da proclamação que conferiu a ideia da indivisibilidade um caráter de
condicionalidade para os direitos civis e políticos, onde os governos de regime não democráticos
se aproveitaram. A partir disso a Proclamação de Teerã passou a ser omitida dos documentos
internacionais e também durante as resoluções preparatórias para a cúpula de 1993 não foi citada
nenhuma vez.
Os conflitos norte – sul eram a raiz dos problemas, sejam eles sobre direitos humanos ou
sobre meio ambiente. Um exemplo disso são os relatos de atentados contra os direitos humanos
que ocorriam em países do leste europeu ou nos países da Organização do Tratado do Atlântico
24
Norte - OTAN e eram abafados completamente. No início da década de 1990 o conflito estava
bastante acirrado e gerou fenômenos bem específicos como exacerbação do micronacionalismo,
ressurgimento da intolerância racista, a xenofobia e o desenvolvimento de grupos neofascistas. em
áreas que antes pertenciam a estados socialistas, além do aumento fora do comum do número de
refugiados e da população deslocada, acentuado fluxo de emigrantes movidos pela falta de
condições econômicas de sobrevivências em seus países de origem (DORNELLES, 2003).
Foram estabelecidos seis objetivos para a cúpula, sendo dois deles relativos à avaliação
dos progressos e obstáculos obtidos desde a adesão da Declaração Universal dos Direitos Humanos
em 1948 e a relação entre o desenvolvimento e o usufruto dos direitos humanos. Os outros quatro
objetivos dizem respeito aos mecanismos de controle internacionais sobre os direitos humanos.
O preâmbulo da resolução nº 45/155 para a conferência já rejeitava o condicionalismo dos
direitos civis e políticos que foram conquistados no encontro de Teerã, porém dessa vez foram
reconhecidos como indivisíveis e inter-relacionados mas “a promoção e proteção de uma categoria
de direitos não pode nunca isentar ou escusar os Estados da promoção e proteção das outras”. Como
afirma no 5º artigo da Declaração de Viena (1993):
(...)“Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis interdependentes e inter-
relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma
global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora
particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como
diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e
proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus
sistemas políticos, econômicos e culturais”. (Declaração de Viena, 1993, p.4)
O quarto artigo da declaração traz grande avanço no reconhecimento da legitimidade
da preocupação internacional com a promoção e a proteção dos direitos humanos. Dessa maneira,
é confirmado novamente o predominante entendimento, porém que ainda as vezes é questionado,
de que os direitos humanos ultrapassam as fronteiras dos Estados, invalidado o recurso da ideia de
soberania para omitir as violações. É conciliado ao mesmo tempo o intuito de promover os direitos
humanos com o princípio da não ingerência.
O décimo artigo da declaração irá tratar do direito ao desenvolvimento como um direito
universal, inalienável e parte integrante dos direitos humanos, um tema de muita importância para
os países em desenvolvimento pois após sete anos foi obtido um consenso universal para o seu
reconhecimento. Apesar de qualificado como tal desde 1986 pela Declaração do Direito ao
25
desenvolvimento, esse direito não era reconhecido pelos Estados Unidos da América – que votaram
contra - e por outros países ocidentais que se abstiveram durante a votação. Justa no
reconhecimento de tal direito, a Declaração de Viena aponta que a falta de desenvolvimento,
condições econômicas e sociais adequadas não pode ser convocada como uma maneira de explicar
as limitações aos outros direitos humanos que são reconhecidos internacionalmente (LAFER,
1995).
São propostas medidas sólidas para que se possa realizar o direito ao desenvolvimento
através da cooperação entre os países, como alívio da dívida externa e luta pelo fim da pobreza
absoluta. A parte declaratória conceitual menciona também a atenção dedicada ao racismo e à
xenofobia, dedica partes específicas à criança, às minorias, aos indígenas e aos refugiados. Também
é enfática na condenação às violações de direitos humanos, fazendo menção as práticas de limpeza
étnica, estupro sistemático de mulheres e reconhece a importância do papel das ONGs no combate
pelo cumprimento dos direitos humanos.
O Programa de Ação de Viena acabou sendo interpretado pela imprensa e por ONGs como
excessivamente cauteloso e pouco definido. A cautela é justificada pela necessidade de se obter
consenso na sua aprovação e a definição foi rotulada pelo fato de não ter criado inovações desejadas
e limitando-se apenas a recomendá-las. Isso se deve, pois, as conferências da ONU não fazem parte
dos órgãos principais estabelecidos no artigo 7 da Carta de São Francisco de 1941, portanto, não
tem poder de criação, mas apenas para recomendações. Essas sugestões foram fundamentais, sendo
quase todas aquelas postuladas pelas ONGs mais atuantes.
O programa de ação possui 100 parágrafos e compreende temas como a alocação de
maiores recursos financeiros e administrativos ao Centro para os Direitos Humanos, o reforço à
assistência técnica internacional para os direitos humanos e reforço ao sistema de monitoramento
internacional de todos os direitos.
No mundo de instabilidades econômicas e políticas, além das tensões mundiais a
Declaração de Viena não reflete os anseios de todos, porém, traduz um grande avanço para os
direitos humanos. Após a conferência as nações puderam finalmente contar com um documento
consensual, abrangente e universal (ALVES, 2001).
A Conferência de Viena teve como seu papel principal elaborar diretrizes mais precisas
para os direitos humanos e para a construção de um sistema internacional em que a política e a
ética deixem de ser de esferas independentes. Os acordos consagrados no encontro eram fragéis e
26
não apresentaram impacto imediato na cena internacional ainda que eles fossem de suma
importância do ponto de vista ético.
4.4 CONFERÊNCIA DO CAIRO SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
A terceira grande conferência da década de 1990, a Cúpula Mundial sobre População e
Desenvolvimento, aconteceu entre 5 a 13 de setembro de 1994 na capital do Egito – Cairo. A
conferência foi cercada de apreensão e sensacionalismo devido ao tema população e a sua
abordagem macroestrutural que envolve os conceitos e os valores de foro íntimo e conteúdo ético
como os direitos individuais, a família e procriação. Porém durante o período de preparação tudo
ocorreu de maneira tranquila, a agenda pode ser estruturada sem grandes dificuldades e o projeto
de documento a ser adotado foi discutido nas sessões do comitê preparatório com poucos temas
onde não houvesse consenso. Para esse encontro as delegações presentes deliberaram que não seria
necessário constituir um comitê de redação, dessa maneira, a busca pelo consenso seria feita através
do único comitê estabelecido que foi o Comitê principal.
A conferência do Cairo foi precedida por quatro outros encontros sobre o tema população.
A primeira cúpula aconteceu em Roma em 1954, seguida de Belgrado em 1965, Bucareste em 1974
e México em 1984. Porém os três encontros tratavam com grande ênfase apenas a questão da
natalidade, uma verdadeira disputa entre os controlistas que defendiam reduzir a fecundidade afim
de promover o desenvolvimento e a erradicação da pobreza e os natalistas que defendiam o
fortalecimento das políticas de apoio ao desenvolvimento (ALVES, 2014). Apenas na cúpula do
México foram percebidas inovações. Foram realizadas recomendações e dada a atenção necessária
ao papel da mulher como o reconhecimento de que o controle de sua fecundidade constituía
sustentação para o aproveitamento de outros direitos e da mesma maneira a garantia das
oportunidades socioeconômicas igualitárias com os homens e também que o fornecimento dos
meios e serviços necessários para esse controle permitiria as mulheres maior responsabilidade em
suas vidas reprodutivas.
Durante o comitê de preparação da conferência surgiu o desacordo iniciado pela delegação
do Vaticano e acompanhado por alguns países latino americanos com relação aos temas
planejamento familiar, saúde e direitos reprodutivos, maternidade segura, necessidades sexuais e
reprodutivas dos adolescentes e os recursos financeiros necessários ao plano (ABRAMOVAY,
1995). Todo esse protesto por parte da Santa Sé não era novo e não diferiam dos apresentados em
27
conferências anteriores sobre o tema, pois eram temas entendidos como demasiadamente
individualistas.
O fundamentalismo religioso, especialmente o islâmico, pós-guerra fria foi um dado novo
na cúpula. Países como Arábia Saudita, Líbano, Iraque e Sudão boicotaram o evento pois
consideravam as propostas referentes a sexualidade e as recomendações de igualdade de direitos
entre gêneros uma provocação as leis e as tradições islâmicas. A conferência sofreu ameaça de
grupos fanáticos fundamentalistas egípcios que haviam incendiado um ônibus de turismo no sul do
país onde assassinaram uma criança espanhola. Mesmo sob as ameaças o encontro contou com
cerca de 20.000 pessoas. Estavam presentes as delegações de 182 países e 2.000 ONGs no fórum
paralelo que ocorria concomitantemente as negociações oficiais.
Diferente das demais conferências da década de 1990 no Cairo não foi adotado uma
declaração pela falta de tempo hábil, ao invés disso foi entendido que o programa de ação iria
também cumprir o papel de registro do compromisso dos Estados com os objetivos planejados e os
meios para a sua consecução. O plano de ação continha 16 capítulos e 113 páginas abordava os
temas da população de maneira abrangente.
Basicamente o capítulo 7 foi o único que provocou maiores discussões e discordâncias
devido ao seu tema: Direitos reprodutivos, [saúde sexual e reprodutiva] e planejamento familiar.
Após intensos e difíceis debates ficou acordado que esse capítulo se chamaria Direitos reprodutivos
e Saúde Reprodutiva. Ficaria a cargo do estado a promoção do respeito mútuo e da igualdade entre
os gêneros com atenção especial a necessidade dos adolescentes provendo ensino e serviços. Foram
recomendadas ações como a disseminação de informações sobre reprodução e serviços de saúde
reprodutiva, como tornar os métodos de contracepção e prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis mais acessíveis (GUARNIERI, 2010).
O capítulo 8 tratava da saúde, morbidade e mortalidade, porém, um dos parágrafos tratava
da questão do aborto com o reconhecimento de sua grande ocorrência e o tratava como uma questão
de saúde (CORRÊA et al, 1999). Devido a visão da Santa Sé e dos países alinhados a ela de que
esse parágrafo na verdade estaria estimulando a prática do aborto, foram necessárias três versões
do mesmo para se chegar a um acordo. Já o capítulo 10 tratava das migrações internacionais e
também gerou disputas sobre o tema da reunificação familiar dos migrantes. Foi necessária uma
concordância pois os países de terceiro mundo consideravam um direito e os países desenvolvidos
não.
28
A conferência do Cairo e todas as conferências anteriores tinham o objetivo de reduzir as
taxas de crescimento populacional e estabilizar a população mundial aos níveis que eram
compatíveis com os recursos que o planeta havia disponível. O grande diferencial da cúpula de
1994 foi a forma pela qual adotou o tema, se baseando em primeiro lugar nos direitos humanos e
no desenvolvimento sustentável, enquanto nas conferências anteriores era abordado na forma de
interesses estratégicos e geopolíticos, atribuindo aos governos o poder de decisão sobre aumentar
ou diminuir sua população (ALVES, 2001).
A conferência do Cairo ocorria em um momento globalizante e de cooperação
internacional. A diferença pode ser vista nitidamente se compararmos as abordagens que nas
conferências de Bucareste e do México eram dirigidas quase que exclusivamente aos Estados. Já
no Cairo a abordagem era liberal, que atribuía as famílias, casais e indivíduos as principais funções
na esfera populacional, aos estados caberia a obrigação de promover para a população os meios
para exercê-las. Ao descentralizar e mudar a orientação em que os Estados se guiavam, multiplicou-
se e fortaleceu-se os atores coadjuvantes entre governos, organizações governamentais e não-
governamentais.
O programa de Ação do Cairo é o primeiro documento universal que adota e explicita a
expressão "direitos reprodutivos”, uma demanda já muito antiga das mulheres. Somente após o
encontro do Cairo encontra-se claro e explícito que o controle do crescimento populacional é da
vontade dos casais, em particular das mulheres e também reafirma o aborto como um problema de
saúde pública (CORRÊA et al, 2003). Ao Estado cabe apenas a realização do gozo dos direitos,
principalmente, à saúde, trabalho, não discriminação e no caso das mulheres o controle da própria
fertilização.
Durante a conferência do Cairo foi realizada uma inédita aliança entre duas religiões cuja
rivalidade, há anos provocavam diversas guerras. A divisão deixou de ser entre norte e sul e passou
a ser entre teocratas e profanos. Para superar essa divisão foi necessário esforço de tolerância mútua
em busca de um denominador comum a humanidade em geral. A moderação foi a verdadeira
vencedora sobre o fundamentalismo religioso. Foi evitado que se constituísse dois mega blocos
oponentes ao tema da população. Só assim foi possível se constituir um documento com um
enfoque humanista onde antes era tratado apenas como questão econômica e assim estabelecer os
direitos humanos como fundamentais para o desenvolvimento da humanidade.
29
4.5 CÚPULA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A cúpula mundial sobre o desenvolvimento social ocorreu entre os dias 6 e 12 de março
de 1995 em Copenhague, Dinamarca. Na conferência estavam presentes 117 chefes de estado e
governo. Presentes 14200 pessoas para o encontro, entre elas 5000 delegados oficiais, 2800
jornalistas e funcionários das agências de comunicação e 400 membros do secretariado da ONU.
Os países em desenvolvimento temiam que o encontro fosse uma repreensão do norte para com o
sul, pois o ambiente político na época era de vitória do ocidente e do liberalismo sobre o socialismo
real.
Essa foi a primeira conferência a respeito do tema desenvolvimento social, que até então
não constava na carta da ONU e também nunca foi antes definido com clareza, porém, aos poucos
foi ocupando seu espaço e se conceituando. Inicialmente, nas conferências anteriores, foi se
definindo de maneira errada, focava-se apenas na visão econômica, no crescimento econômico dos
países e esquecendo o progresso humano e social. Ao se definir o preâmbulo da declaração de
Copenhague, foi feita a interligação entre a paz e a segurança com o desenvolvimento social, a
justiça e os direitos humanos.
A conferência produziu dois documentos: Declaração de Copenhague sobre o
desenvolvimento social e programa de ação da cúpula mundial sobre o desenvolvimento social.
Ambos os documentos determinam declaradamente o tratamento do tema não como um fim em si
mas como um meio para o aperfeiçoamento da vida humana, tendo como base o respeito e a
implementação dos direitos humanos (ALVES, 2001).
O conceito de desenvolvimento social que antes era impreciso, passa a ter um sentido
humanista e torna-se fator fundamental e dependente para manutenção da paz e para a realização
dos direitos humanos fundamentais.
A declaração de Copenhague sobre o desenvolvimento social conta com 10 compromissos
que resumem a conferência e são respaldados pelo plano de ação, com mais de uma centena de
páginas, que é bastante objetivo e focado apenas no conteúdo prático. Buscando o desenvolvimento
social e embasado no respeito e na implementação dos direitos humanos, tanto a declaração quanto
o plano de ação reiteram a noção da universalidade dos direitos humanos e a inter-relação entre
democracia, desenvolvimento e direitos humanos (SACHS, 1997).
Ações propostas como o que Alves (1997) chamou de “fórmula 20/20”, onde os países
doadores destinariam 20% de seus fundos de assistência ao exterior a objetivos de desenvolvimento
30
social, não eram novidades e já haviam sido sugeridas em conferências anteriores. Dessa maneira,
foi gerada grande frustração devido à falta de iniciativas, pouca criatividade ou falta de vontade
política capaz de promover o que a cúpula veio realizar, que é o combate à pobreza, desemprego e
desintegração social.
O indiferentismo dos países ricos quanto aos problemas dos países pobres continua o
mesmo. O que se alterou atualmente é o crescente número de marginalizados nos países ricos. O
integrismo neoliberal e o indiferentismo social propiciado por ele foram os principais culpados pela
não adoção das recomendações inovadoras para melhor distribuição de renda e avanços sociais.
Porém foi o fundamentalismo religioso que quase provocou retrocessos do pouco que foi
conquistado nas conferências anteriores.
O grupo de países com governos autoritários laicos e os países fundamentalistas religiosos
se aproveitam da falta de união do grupo dos 77 para manipula-los para a defesa de suas propostas
antiliberais. Grupo esse que foi formado em 1964 por países africanos e asiáticos e que
posteriormente foi ampliado para países em desenvolvimento (G-77, 2004).
A conferência teve efeito positivo, houve bastante cooperação, participação e empenho
dos países no esforço para o desenvolvimento social. A mensagem transmitida pela cúpula de
Copenhague tinha um verdadeiro espírito humanista que buscava o desenvolvimento, dessa
maneira pode-se conceituar na agenda internacional da ONU o tema do desenvolvimento social
vinculado a paz e ao progresso.
4.6 A CONFERÊNCIA DE BEIJING
A conferência Mundial sobre a Mulher foi o quinto encontro da agenda social da ONU da
década de 1990. Ocorreu entre 4 a 15 de setembro de 1995 em Pequim (Beijing), capital da China,
reunindo cerca de 35.000 participantes, sendo 4.969 delegados e delegadas, 189 estados membros
da ONU e 4.020 integrantes de ONGs. Importante encontro para afirmação dos direitos de metade
da população e a expansão do escopo definindo claramente os direitos das mulheres como um
direito humano fundamental desde o seu aspecto mais genérico ao mais específico, valendo-se não
somente aos estados, mas também a sociedade e seus indivíduos em geral. Dessa maneira afirma-
se os direitos das mulheres passam a ser vistos como problemáticas sociais que afetam diretamente
homens e mulheres (CERQUEIRA et al, 2012)
31
Até chegar na conferência de Beijing foram conquistadas diversas vitórias para as
mulheres ao longo dos encontros ocorridos na década de 1990. Em 1992 na Rio-92 foi reconhecido
a perspectiva de gênero nas questões do meio ambiente e o papel fundamental das ONGs de
mulheres. Em 1993 na conferência mundial sobre os direitos humanos foi conferida atenção aos
direitos fundamentais das mulheres como parte integrante do conjunto de todos os direitos
humanos. Em 1994 na conferência do Cairo foi reconhecido e fortalecido os direitos reprodutivos,
capacitação e fortalecimento das mulheres em todas as esferas com foco no controle de sua própria
fecundidade.
Para elaborar a declaração de Beijing a partir do pequeno esboço de autoria do grupo
dos77 foram constituídos um comitê principal, dois grupos de trabalho, dois grupos de contato e
um grupo de amigos da presidente do comitê principal. Todo esse aparato que diversas vezes
precisou estender as discussões noite adentro foi necessário para poder se chegar a um consenso e
encontrar uma linguagem consensual em um documento realmente útil à luta das mulheres. Em
meio a todo esse esforço a grande mídia internacional retratou o evento como uma quermesse,
reproduzindo apenas estereótipos, deixando de lado ou reproduzindo minimamente as matérias
realmente pertencentes à conferência e as deliberações dos movimentos internacionais de mulheres
(ALVES, 2001).
Durante a 4° conferência mundial sobre a mulher foram produzidos dois documentos. A
Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação. O primeiro, é um documento político onde os
governos se comprometem a implementar a plataforma de ação. O segundo é o principal documento
produzido durante a conferência, onde seu propósito é proteger todos os interesses da mulher no
mundo, abordando as questões da violência, a integridade corporal e o acesso igualitário aos
recursos, e no combate à pobreza na era da globalização (BARTON, 2004). O plano de ação possui
123 páginas e é dividido em 6 capítulos.
O primeiro se chama declaração de objetivos onde o define como uma agenda para o
empoderamento das mulheres, com a finalidade de acelerar as estratégias traçadas em 1985 na
terceira conferência mundial sobre a mulher e também remover os obstáculos da participação da
mulher na vida pública e privada. O segundo capítulo chamado contexto mundial primeiramente
reforça princípios e conceitos já estabelecidos já ratificados em outras conferências como não
admitir dúvidas sobre a natureza universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Nesse
capítulo irá abordar também aspectos da realidade contemporânea como a feminilização da pobreza
32
e a responsabilização da mídia pela disseminação de imagens estereotipadas e inferiorizantes da
mulher (CERQUEIRA et al, 2012).
O capítulo 3 irá definir as doze áreas críticas de preocupação como a carga persistente e
crescente da pobreza sobre a mulher e a violência contra a mulher. A partir dessa delimitação o
capítulo 4, o mais longo e também o mais substancial desse plano de ação, traz para cada uma o
diagnóstico dos problemas e ações para solucioná-los que deverão ser seguidas pelos diversos
atores em escala nacional e internacional. O tema referente à saúde e ao acesso foi o que mais gerou
temor de retrocesso com relação ao que foi conquistado na conferência do Cairo. Essa preocupação
era devido a tema se referir aos direitos reprodutivos, à contracepção, ao aborto, as doenças
sexualmente transmitidas e também a noção de direitos sexuais. A partir do debate pode-se notar
avanços nos temas direitos sexuais e no tratamento das mulheres que tenham recorrido ao aborto.
Para a sessão econômica foi tratado o direito à herança visando assegurar as mulheres direito pleno
e igualitário aos recursos econômicos pois em países de leis islâmicas a fração destinada a mulher
de seus direitos sucessórios é menor do que a destinada aos homens. Na sessão que trata da
violência contra a mulher uma nova abordagem passa a responsabilidade aos estados para coibir as
violências privadas, muitas vezes ocorridas dentro da própria casa.
O quinto capítulo denominado disposições institucionais traz as recomendações para a
implementação, promoção e disseminação do plano de ação aos governos, a ONU, seus órgãos,
suas comissões e agencias especializadas. Para o nível nacional os governos tem o papel primordial
na coordenação e monitoramento do progresso das ações. O capítulo seis vem para tratar da questão
financeira para que possa se concretizar o plano de ação, porém, não foi apresentado nada de novo
comparado as outras conferências. A nível nacional é proposto reduzir as despesas militares e a
aquisição de armas. Já no nível internacional é recomendado o esforço para se cumprir a meta
anteriormente acordada de que 0,7% do produto nacional bruto deve ser destinado a assistência
internacional.
A Declaração de Beijing é um texto curto de 4 páginas contendo 38 artigos. Diferente do
plano de ação que era analítico e detalhista, a declaração tinha o objetivo de ser sintética e breve
para assim pudesse ser amplamente divulgada nos meios de comunicação e ser politicamente
expressiva simbolizando a determinação e a união da comunidade internacional em torno da causa
da mulher. Os obstáculos para se chegar a um consenso não ficaram limitados apenas ao plano de
33
ação, assuntos como a garantia da plena execução dos direitos da mulher e da menina e o acesso
aos recursos financeiros, também geraram longas discussões.
A conferência de Pequim conseguiu traduzir muitas das demandas levantadas pelas
feministas ao longo dos tempos e talvez por isso possa ser elegida a conferência que mais
incorporou lutas feministas (PARENTE et al, 2014). Foram diversas vitórias que as mulheres
conquistaram ao término da cúpula, como a promoção dos direitos políticos e as propostas que
buscavam garantir a partição da mulher na vida política. Porém, mesmo com as conquistas, nem
todas as demandas puderam ser atendidas devido as divergências culturais e religiosas. Devido a
isso, pautas como aborto e orientação sexual não obtiveram muitos avanços.
4.7 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS
A Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos ocorreu entre 3 e 14 de
junho de 1996 em Istambul, capital da Turquia e foi a grande última reunião da agenda social da
ONU. Ocorrida 20 anos após a primeira conferência sobre assentamentos humanos realizada em
Vancouver, Canadá a conferência de Istambul apresentou um número elevado de participantes
tomados de uma esperança já que as recomendações de Vancouver, como a melhoria da qualidade
de vida nas cidades, ficaram no papel. Ao olharmos para o cenário mundial do período da guerra
fria e as disputas ideológicas entende-se a abordagem ingênua e ilusória da Habitat I (ALVES,
2001). Em paralelo ao encontro de Istambul foram realizados diversos eventos não governamentais,
já bastante comuns nas conferências anteriores, como a Cúpula das cidades que aconteceu de 12 a
14 de junho onde participaram 15 presidentes ou primeiros-ministros e 112 representantes dos que
não chegaram a comparecer.
A abertura de espaço nas Nações Unidas para órgãos não governamentais foi inédita com
o estabelecimento do comitê II. Ele tinha por objetivo ouvir, discutir e compilar as ideias não
oficiais e assim encaminhar o seu relatório para à Assembleia geral da ONU (MAUAD, 2011).
Dessa maneira, ele tinha tanta importância quanto os relatórios negociados pelas delegações.
Desde a conferência Habitat I se percebeu que era necessário mudanças nas abordagens
quanto aos assentamentos humanos. A nova percepção foi denominada de estratégias de
habilitação. Seu conceito é de habilitar e capacitar todos os envolvidos e interessados para as
soluções dos problemas comunitários que os tocam. Foi criado um comitê preparatório para a
cúpula, porém em um dos encontros as disputas entre norte e sul eram tão acentuadas que foi optado
34
por abandonar esse comitê e seguir apenas com um grupo informal de redação. Esse novo grupo
tinha como objetivo criar o plano global de ação que ficou posteriormente conhecido como Agenda
Habitat e também elaborar a Declaração de Istambul sobre os Assentamentos Humanos.
A Agenda Habitat contém mais de 100 páginas e 241 parágrafos onde reúne os princípios,
compromissos e o plano de ação, sempre promovendo o novo conceito de habilitação e capacitação,
além do princípio da parceria. Uma das estratégias de cooperação é o fortalecimento do poder local
para a implementação dos direitos humanos nos assentamentos e na construção da agenda
(JÚNIOR, 2001). A agenda é iniciada pelos dois temas mais importantes: moradia adequada para
todos e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos em um mundo que se urbaniza.
Seguindo a linha das conferências anteriores o ser humano é colocado no centro das atenções e
reforçando que a democracia e os direitos humanos são parte fundamental e instrumentos para o
desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.
O capítulo dois trata dos objetivos e os 10 princípios estabelecidos como a não
discriminação e a erradicação da pobreza. Já no capítulo três são retomados os 6 temas principais
da agenda e reafirmando os compromissos dos governos com relação a cada um deles. O quarto
capítulo denominado Plano de Ação: Estratégias de Implementação junto com o terceiro reforçam
os temas dos princípios e objetivos e abordam as questões polêmicas. Um exemplo de tema
conflituoso é o do financiamento da moradia e dos assentamentos humanos que é reafirmado com
a mobilização de recursos adicionais seja a fonte desse financiamento privada, pública, multilateral
ou bilateral.
Na véspera da sessão de encerramento da conferência um grupo de quatro países com
extremo fundamentalismo religioso retornou a recusar o reconhecimento da igualdade de direitos
entre homens e mulheres e também se recusavam a reconhecer os direitos reprodutivos e sexuais
das mulheres que já havia sido destacado em conferências anteriores. No dia 14 de junho essa
disputa chegou ao ápice e foi necessário se fazer presente o secretário-geral da conferência Wally
N’Dow para apontar as consequências do possível insucesso da cúpula. A partir daí o grupo mais
moderado teve voz e as negociações puderam ser retomadas e assim se tornou possível a adoção
da Agenda Habitat e da Declaração de Istambul sobre os Assentamentos Humanos.
A declaração de Istambul é uma espécie de resumo, de fácil entendimento, do documento
programático e de tudo o que ocorreu na conferência. Ela tem a valiosa característica de ressaltar
35
no seu terceiro artigo a relação mútua e multidisciplinar da agenda social da ONU dos anos 90,
iniciando-se na Agenda 21 e finalizando na Agenda Habitat.
A conciliação entre desenvolvimento econômico e bem-estar social foi uma grande
conquista da conferência de Istambul. Assim, fica assegurado o direito à moradia como um direito
humano fundamental, dando um fim aos despejos forçados (RODRIGUES, 2007). Outro ponto
importante é a consagração dos princípios da capacitação e participação e da igualdade de direitos
de toda a população dos assentamentos. Vale lembrar que a capacitação não substitui a ação do
estado. É definido claramente nos documentos aprovados que a responsabilidade principal deve ser
realizada por meio de políticas públicas. As iniciativas de cooperação internacional não foram
efetivas devido à falta de inovação e a insistência em metas e propostas que no passado não deram
certo.
No final dessa década, sob a presidência do diplomata ganês Kofi Annan, as Nações
Unidas entenderam que a sua agenda não poderia ser implementada sem que se considerasse a
responsabilidade social das empresas como um fator relevante para o desenvolvimento sustentável.
A hipótese a ser sustentada no próximo capítulo é a de que a ONU, por meio das
conferências dos anos 1990, agiu no sentido de construir uma agenda para uma sociedade global,
cujos princípios irão coincidir com os da RSE. Isso pode ser visto com mais clareza se
acompanharmos a campanha em torno da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As conferências da década de 1990 serviram como base para a Cúpula do Milênio e para
a criação dos ODM. Toda a experiencia adquirida, seja ela positiva ou negativa, com os debates
nos encontros serviu de apoio para o desenvolvimento e monitoramento das metas do milênio. Os
objetivos foram concebidos para impulsionarem rápido crescimento nas áreas da educação,
igualdade de gênero, e empoderamento das mulheres.
Quadro 2 – Conferências década de 1990
Conferência Data Local Principais Conquistas
36
Cúpula Mundial Sobre a
Criança
28 a 30 de setembro de
1990
Nova York –
Estados Unidos
Declaração precursora
assumindo compromisso
dando prioridade as
crianças e Plano de Ação
para melhoria das
condições sociais.
Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio
Ambiente e o
Desenvolvimento
(ECO92)
3 a 21 de junho de 1992 Rio de Janeiro -
Brasil
Primeira conferência com
participação de ONGs e
da sociedade civil.
Agenda 21(plano de ação)
e a declaração do Rio de
Janeiro sobre o Meio
Ambiente e
Desenvolvimento (meio
ambiente sadio como um
direito humano universal).
Conferência Mundial
sobre Direitos Humanos
14 a 25 de junho de
1993
Viena -
Áustria
Declaração de Viena
(direitos civis e políticos
reconhecidos como
indivisíveis e inter-
relacionados) e Plano de
ação de Viena
Continua
Conferência Data Local Principais Conquistas
37
Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Social
5 a 13 de setembro de
1994 Cairo - Egito
Visão humanista dos
direitos reprodutivos
Plano de ação abrangendo
o crescimento
populacional através de
uma visão onde se
valorizava os direitos
humanos e o
desenvolvimento
sustentável
A Cúpula Mundial sobre
o Desenvolvimento Social 6 a 12 de março de 1995
Copenhague -
Dinamarca
Foco das ações no
desenvolvimento social e
início da doação de 20%
do fundo dos países mais
ricos para os países em
desenvolvimento
Conferencia sobre os
Direitos das Mulheres
4 a 15 de setembro de
1995 Pequim - China
Direitos sexuais, combate
a feminilização da
pobreza e luta pelos
direitos das mulheres e
das meninas.
Conferencia Habitat II
sobre Assentamentos
Humanos
3 a 14 de junho de 1996
Istambul - Turquia
Crescimento
populacional, crescimento
urbano.
Participação popular na
parceria para o
planejamento urbano
Meio urbano como tema
global
Fonte: ALVES, 2011
38
Foram realizadas 7 conferências entre 1990 e 1996 com os temas criança, meio-ambiente,
direitos humanos, população, desenvolvimento social, mulher e moradia. Todos esses temas são
globais, portanto, problemas compartilhados por todos do planeta. A ONU só pôde realizar esses
encontros a partir do apoio e comprometimento da comunidade internacional em busca do
desenvolvimento mútuo. Para conduzir esses temas globais ela contou apenas com a participação
e cooperação dos estados nacionais, porém, após as cúpulas foi percebido que somente a presença
desses dois atores ainda não era suficiente para a resolução das questões. Portanto, foi entendido
que era necessário incluir também a participação das empresas no processo.
39
5 A CÚPULA DO MILÊNIO E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Cúpula do Milênio foi o último encontro global do século XX e de bastante importância,
pois apresentou os objetivos do desenvolvimento do milênio e onde iniciou-se efetivamente a
presença das empresas na agenda social da ONU. A mudança de abordagem é iniciada a partir daí,
onde lança-se os objetivos do desenvolvimento do milênio e os objetivos do desenvolvimento
social onde há o envolvimento direto das empresas no processo. Dessa maneira, a responsabilidade
social empresarial torna-se peça chave para a condução da agenda.
Entre 6 e 8 de setembro de 2000, na sede da ONU em Nova York, Estados unidos foi
adotada a “Declaração do Milênio das Nações Unidas” pelos 191 chefes de estado e altos
representantes na chamada “Cúpula do Milênio das Nações Unidas”. As metas elaboradas foram o
resultado de complexas negociações que reuniam as conclusões das conferências da década de
1990, como a expansão das oportunidades educacionais e a igualdade de gênero (BARROSO,
2004).
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram oito grandes objetivos
acordados entre os países membros das Nações Unidas com o objetivo do progresso mundial em
busca da eliminação da extrema pobreza e da fome de uma maneira mais rápida. Segundo a
declaração, o maior obstáculo daquela época seria transformar a globalização em força positiva, já
que os seus benefícios eram compartilhados de maneira desigual. Os oito objetivos compreendiam
áreas importantes como combate à fome e a pobreza e as políticas de saúde. Para cada objetivo
foram estabelecidas metas globais, totalizando 21. O acompanhamento do progresso era realizado
através de um conjunto de 60 indicadores, que tinham por base o ano de 1990 até 2015.
40
Figura 1 – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Fonte: ONU – 2015a.
O primeiro objetivo se chama “Erradicar a pobreza extrema e a fome” e possuía três
metas globais como: "Até 2015, reduzir a pobreza extrema à metade do nível de 1990" e "Até 2015,
reduzir a fome à metade do nível de 1990". Para se criar um padrão de comparação entre os países
foi considerado extremamente pobres aqueles que viviam com menos de US$ PPC 1,25 por dia ou
US$ PPC 38,00 por mês. A maioria das metas foram cumpridas antes mesmo do ano de 2015 como
cita o relatório dos ODM da ONU (2015b):
(...)Globalmente, o número de pessoas que vive em pobreza extrema desceu para mais de
metade, diminuindo de 1,9 mil milhões, em 1990, para 836 milhões em 2015. A maioria
dos progressos verificou-se desde 2000. (ONU, 2015b, p.4).
O segundo objetivo era a “Universalização da Educação Primária” e tinha apenas uma
única meta, que era: Até 2015, garantir que meninos e meninas tenham a oportunidade de terminar
o ensino primário". Como medida para analisar se a meta foi cumprida considerou-se o valor de
corte de pelo menos 97% de escolarização. De acordo com o Relatório dos ODM 2015 da ONU e
seguindo o critério de avaliação, foram obtidos progressos significantes na ampliação do ensino
privado, porém até o ano de 2015 o mundo não alcançou a meta de universalizar e garantir que
todas as crianças tenham a oportunidade de concluir o ensino primário. Como cita o relatório dos
ODM da ONU (2015):
(...)A taxa de matrícula líquida no ensino primário nas regiões em desenvolvimento
chegou aos 91% em 2015, em comparação com os 83% em 2000. O número de crianças
não escolarizadas com idade para frequentar o ensino primário a nível mundial diminuiu
41
quase para metade, para cerca de 57 milhões em 2015, em comparação com os 100
milhões em 2000. (ONU, 2015b, p.4).
O terceiro objetivo se chama “Promover a Igualdade de Gênero e a Autonomia das
Mulheres” e a meta desse objetivo era: "Até 2015, eliminar as disparidades entre os sexos em todos
os níveis de ensino". Segundo o relatório dos ODM 2015 a paridade de gênero na educação primária
foi atingida em 2012 em 64% dos países localizados em regiões em desenvolvimento, porém, as
disparidades continuam em níveis superiores de ensino. No ensino secundário foi alcançada a
paridade em diversas regiões, entretanto, regiões como Oceania, África Subsaariana e oeste da
Ásia, as mulheres permanecem em desvantagem, enquanto América Latina e Caribe os homens é
que estão em desvantagem.
O quarto objetivo chamado: “Reduzir a Mortalidade Infantil” tinha como meta “Até 2015,
reduzir a mortalidade na infância a dois terços do nível de 1990". Para monitorá-la foram
construídos três indicadores: a taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos), a taxa de
mortalidade infantil (menores de 1 ano) e a proporção de crianças de até 1 ano vacinadas contra o
sarampo. Segundo o relatório dos ODM 2015 da ONU a taxa de mortalidade global abaixo dos
cinco anos diminuiu em mais da metade, descendo de 90 para 43 mortes para cada 1000 nascidos
vivos entre os anos de 1990 e 2015 e cerca de 84% das crianças no mundo receberam pelo menos
uma dose da vacina contra o sarampo em 2013, um aumento de 73% comparado ao ano de 2000.
O quinto objetivo chamado: “Melhorar a saúde Materna” possuía duas metas globais: "Até
2015, reduzir a mortalidade materna em três quartos do nível observado em 1990"; e "Até 2015,
universalizar o acesso à saúde reprodutiva" Desde que os objetivos foram adotados foi percebida
uma melhora na sobrevivência materna com o registro de 45% menor das taxas globais comparando
1990 a 2013. Quanto a segunda meta, que tinha como indicador o número de partos realizados por
profissionais de saúde treinados, não foi alcançada como cita o relatório dos ODM da ONU
(2015b):
(...)Em 2014, mais de 71% dos partos a nível mundial foram assistidos por pessoal de
saúde qualificado, um aumento em relação aos 59% de 1990. (ONU, 2015b, p.6)
O sexto objetivo nomeado: Combater o HIV/AIDS, a Malária e Outras Doenças possuía
três metas: "Até 2015, interromper a propagação e diminuir a incidência de HIV/Aids", "Até 2010,
universalizar o acesso ao tratamento de HIV/Aids" e "Até 2015, reduzir a incidência de malária e
42
outras doenças". Segundo dados do relatório dos ODM 2015 entre os anos de 2000 e 2013 houve
uma redução de 40% de novas infeções por HIV, reduzindo de 3,5 milhões para 2,1 milhões de
novos casos ao ano. Quanto ao tratamento de HIV/AIDS com retrovirais, teve uma significa
expansão saindo de 800 mil em 2003 para 13,6 milhões de pessoas em 2014. Além da aids, houve
avanços também no combate à malária e a tuberculose como cita o relatório dos ODM da ONU
(2015b):
(...)Mais de 6,2 milhões de mortes por malária foram evitadas entre 2000 e 2015,
principalmente crianças com menos de cinco anos de idade na África Subsariana. A taxa
de incidência da malária a nível mundial diminuiu em cerca de 37% e a taxa de
mortalidade em 58%. Entre 2000 e 2013, a prevenção, o diagnóstico e as intervenções de
tratamento para a tuberculose salvaram cerca de 37 milhões de vidas. A taxa de
mortalidade devido a tuberculose caiu 45% e a taxa de prevalência diminuiu 41% entre
1990 e 2013. (ONU, 2015b, p.6)
O sétimo objetivo chamado: “Assegurar a Sustentabilidade Ambiental” possuía quatro
metas: "Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas e reverter
a perda de recursos ambientais"; "Reduzir a perda da biodiversidade, atingindo, até 2010, uma
redução significativa"; "Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso
permanente e sustentável à água potável e ao esgotamento sanitário"; e "Até 2020, ter alcançado
uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos
precários". Para monitorar o desempenho das metas, foram utilizados diversos indicadores, em
alguns casos eles se modificavam ao longo do tempo. Conforme dados divulgados no relatório dos
ODM 2015 os desmatamentos caíram de 83 mil km² na década de 1990 para 52 mil km² ao ano
entre 2000 e 2010, porém, as emissões de CO² não acompanharam a queda, elas apresentaram um
aumento de 50% desde 1990.
Para a questão da água também houve avanços, a população mundial que utilizava água
potável melhorada saltou de 76% em 1990 para 91% em 2015. O saneamento também apresentou
evolução, 2,1 bilhões de pessoas obtiveram acesso ao saneamento melhorado e a proporção de
pessoas que praticam defecação ao ar livre reduziu pela metade. Os precários assentamentos
humanos em regiões em desenvolvimento reduziram de 39,4% para 29,7%.
O oitavo e último objetivo chamado: “Desenvolver Uma Parceria Global Para o
Desenvolvimento” apresentava seis metas: "Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial
e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório"; "Atender às necessidades
43
especiais dos países menos desenvolvidos"; "Atender às necessidades especiais dos países sem
acesso ao mar em desenvolvimento e dos pequenos estados insulares em desenvolvimento"; "Tratar
globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e
internacionais de modo a tornar sua dívida sustentável a longo prazo"; "Em cooperação com as
empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos
países em vias de desenvolvimento", e "Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os
benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações".
De acordo com o Relatório ODM de 2015 da ONU, a ajuda pública ao desenvolvimento,
oriunda dos países desenvolvidos, aumentou 66% em termos reais entre os anos de 2000 e 2014.
Em 2014, 79% das importações provenientes dos países em desenvolvimento entraram nos países
desenvolvidos isentas de impostos. A proporção entre os encargos com a dívida externa e os
rendimentos provenientes das exportações dos países em desenvolvimento reduziu de 12% em
2000 para 3% em 2013. Em 2015, 95% da população mundial tem acesso a redes de comunicação
móvel e o número de assinaturas de telefone móvel cresceu quase dez vezes nos últimos 15 anos,
de 738 milhões em 2000 para mais de 7 mil milhões em 2015.
Desde as conferências da década de 1990 percebe-se que os estados nacionais dos países
pobres e subdesenvolvidos estão em estágio de avançada fragilidade. Com o lançamento dos
objetivos de desenvolvimento do milênio percebia-se nitidamente que sozinhos não conseguiriam
promover políticas públicas eficientes para efetivar as necessidades demandadas pelos ODM. Visto
isso, cada vez mais são estimulados parcerias, responsabilidade social, voluntariado e aumentam
as ações que diminuem o papel do estado ou tornam ele um parceiro de menor escala (REZENDE,
2007).
Pode-se constatar no mundo avanços consideráveis e que grande parte das metas
estabelecidas no âmbito dos ODM foram cumpridas para o período de 2000 até 2015. Porém,
algumas metas deixaram a desejar em certos pontos. Como iniciativa pioneira teve suas
dificuldades e suas grandes inovações (ROMA, 2019).
O esforço para desenvolver e monitorar os objetivos do milênio foi bastante significativo
e singular para o período em que ocorreu. Porém, o projeto cometeu falhas como negligenciar as
causas estruturais do modelo de consumo e produção atuais. A partir dessa análise dos pontos
positivos do programa e das reformas e melhorias necessárias para se chegar ao ideal, foi realizada
em 2012 uma nova conferência para renovar e ampliar os compromissos globais.
44
5.1 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Seguindo o processo de criação de uma agenda social da ONU e próximo ao período de
término do prazo para execução dos objetivos do milênio, em junho de 2012 no Rio de Janeiro,
Brasil, foi realizada a conferência Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). Esse encontro deu
origem ao documento: “O Futuro que Queremos". A declaração era a base para que os países
criassem coletivamente um novo conjunto de objetivos e metas voltados para o desenvolvimento
sustentável utilizando a experiência obtida após os ODM. Os novos objetivos iriam vigorar entre
os anos de 2015 a 2030.
Em 25 de setembro de 2015, após mais de dois anos de negociações, os países membros
da ONU adotaram o documento chamado: "Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável". O acordo é um plano de ação para a população, o planeta e para a
prosperidade, buscando fortalecer a paz universal com mais liberdade (ONU, 2015a).
A agenda 2030 é um conjunto de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas
que serão vigentes por 15 anos, a partir de 1 de janeiro de 2016. A agenda possui uma seção para
os mecanismos de implementação e parcerias e outra para monitorar, acompanhar e realizar uma
revisão sistemática da implementação.
Os novos objetivos novamente convocam os países desenvolvidos e em desenvolvimento,
instituições, organizações governamentais e não governamentais, empresas privadas, academia,
mídias sociais e a sociedade civil para a realização de ações que resultem na conquista dos 5Ps da
nova agenda: 1) pessoas; 2) planeta; 3) parcerias; 4) prosperidade; e 5) paz, onde os 5Ps são uma
síntese dos 17 objetivos (OKADO et al, 2016).
Os objetivos são:
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e
promover a agricultura sustentável.
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as
idades.
Objetivo 4. Assegurar a educação assegurar a educação inclusiva e equitativa de
qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
45
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para
todos.
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível de
energia para todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o
emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e
sustentável e fomentar a inovação.
Objetivo 10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Objetivo 14. Conservar e usar sustentavelmente dos oceanos, dos mares e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres,
gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da
terra e deter a perda de biodiversidade.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável. (ONU, 2015a, p. 14).
46
Figura 2 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Fonte: ONU – 2015a.
Os objetivos e suas metas são articulados da maneira que são integrados e indivisíveis
entre eles. Consideram a realidade heterogênea de cada país, respeitando suas particularidades,
potencialidades de desenvolvimentos e seus objetivos internos. É dado aos países autonomia e
liberdade para o planejamento de políticas e estratégias a serem aplicadas a nível local, dessa
maneira, os objetivos não são hierarquizados.
Os ODS foram construídos através da experiência adquirida com a implementação dos
ODM, dessa maneira, as duas agendas não de distanciam, mas sim buscam seguir por um caminho
de progresso. Representam uma boa oportunidade de conduzir a criação e o aperfeiçoamento das
políticas públicas, programas e ações governamentais nos diversos níveis de governo, se tornando
assim um impulsionador ao desenvolvimento sustentável (ROMA, 2019).
Os novos objetivos têm como proposta avançar nas áreas e temas onde os antigos objetivos
não conseguiram progredir, além de aperfeiçoar as três dimensões do desenvolvimento sustentável:
a econômica, a ambiental e a social. Os ODS se aperfeiçoam conforme os desafios foram
identificados pelos ODM e também pelas complexidades atuais do mundo globalizado que cada
vez mais é dependente da exploração dos recursos naturais.
Os ODS não vieram para substituir os ODM, eles são um novo modelo reajustado para se
atingir o desenvolvimento. O grande desafio atualmente é fazer com que as metas sejam realmente
colocadas em prática pelos países e assim permitir que o desenvolvimento sustentável seja
realmente concretizado trazendo os benefícios para a população.
47
6 ESTUDO DE CASOS
Neste capítulo serão tratados três estudos caso (cases) tendo como principal fonte o site
do pacto global das empresas. Cada case demonstra o engajamento das empresas em um
determinado projeto social que abrange um ou mais objetivos do desenvolvimento sustentável.
6.1 CASE 1 - MAIS PRESENÇA FEMININA NOS NEGÓCIOS - ITAÚ UNIBANCO
O primeiro case tem como ODS principal a igualdade de gênero, porém abrange também
os objetivos erradicação da pobreza, educação de qualidade, emprego digno e crescimento
econômico e redução das desigualdades. O projeto se chama Itaú Mulher Empreendedora e é
organizado pelo banco Itaú Unibanco com abrangência a todo território brasileiro.
No cenário brasileiro as mulheres já lideram 51,5% dos novos empreendimentos que
surgem no brasil e no banco Itaú 48% dos clientes pessoa física são mulheres. Já entre os clientes
pessoa jurídica, as mulheres representam 54% dos clientes do microcrédito (com faturamento até
R$ 120 mil/ano), 38,34% das EMP4 (faturamento de até R$ 1,2 milhão/ano), 32,63% das EMP3
(até R$ 8 milhões/ano) e 26,7% no segmento EMP2 (até R$ 30 milhões/ano).
Dessa maneira, podemos ver nitidamente que quanto maior é o porte da empresa, menor
é a participação feminina. Para diminuir essa desigualdade o programa Itaú Mulher Empreendedora
(IME) surgiu em 2013 em parceria com a International Finance Corporation (IFC) e com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar as empreendedoras do Brasil na evolução
de suas empresas, considerando suas necessidades como mulheres e empresárias, assim como a
relação com o universo financeiro.
O IME oferece diversas soluções para capacitar, inspirar e conectar mulheres
empreendedoras, disponibilizando conteúdos de gestão de empresas e ambiente de networking que
foram elaborados com universidades e parceiros estratégicos. O programa incentiva o
desenvolvimento econômico e a inclusão financeira (ODS 1); oferece oportunidades educacionais
e fomenta o empreendedorismo feminino (ODS 4); promove o empoderamento das mulheres (ODS
5); o crescimento econômico sustentável, abastecendo as empreendedoras com conteúdo e
conhecimento (ODS 8); e contribui para reduzir a desigualdade entre gêneros (ODS 10).
Como resultado, observou-se que, comparadas a um grupo de controle, as participantes do
programa apresentaram: aumento do networking com outros empresários e dentro da cadeia de
48
fornecimento, investimento em gestão mais profissionalizada, faturamento 11% maior e melhores
indicadores financeiros, em adimplência e score de crédito.
6.2 CASE 2 - EMPREENDEDORISMO PARA ONGS – AMBEV
O segundo case tem como ODS principal Parcerias e Meios de Implementação, porém
abrange também os objetivos erradicação da pobreza, educação de qualidade e emprego digno e
crescimento econômico. O projeto se chama VOA, é organizado pela cervejaria Ambev e possui
abrangência nacional. O programa é voltado para Organizações não-governamentais (ONGs),
focado em capacitação em gestão e mentoria com funcionários voluntários.
A grande contribuição de diversas ONGs no combate aos problemas sociais do país muitas
vezes se choca na falta de recursos e conhecimento dessas organizações para administrar suas
atividades. Com isso, muitas iniciativas importantes, com potencial de mudar as vidas de pessoas
em situação de vulnerabilidade, acabam tendo um raio de ação menor do que o desejado. Dessa
forma, a Cervejaria Ambev desenvolveu o projeto VOA, que busca incentivar a adoção de
ferramentas, métodos e processos de empreendedorismo por ONGs para permitir que suas ações
tenham um impacto mais expressivo e atinjam um universo maior de pessoas.
O programa consiste em um curso em gestão com conteúdo sobre orçamento,
planejamento estratégico, captação de recursos, metas e indicadores, que é ofertado gratuitamente
às ONGs. Ao longo do ano, são realizados encontros presenciais, divididos em módulos, nos quais
são baseados no modelo que a Ambev desenvolveu e que é aplicado no dia a dia. O VOA conta
com a mentoria de funcionários da companhia, que “adotam” participantes do projeto e
compartilham seus conhecimentos com as ONGs.
Como resultado, ao longo do ano de 2018, mais de 700 funcionários da Ambev se
voluntariaram para atuar no programa – um grupo composto por colaboradores de todas as áreas
da empresa, incluindo vice-presidentes, diretores, gerentes e o CEO Bernardo Paiva. No total, esses
funcionários dedicaram mais de 12 mil horas – o que equivaleria a quase R$ 12 milhões em
consultoria, levando-se em conta a remuneração média de um profissional dessa área no mercado
brasileiro. Além de contribuir para alavancar a atuação das ONGs participantes, o VOA também
estimula nos colaboradores da Ambev o engajamento com o trabalho voluntário.
Mais de 2 mil organizações não-governamentais se interessaram pelo VOA, desse total
foram selecionadas para participar 185 ONGs – cujas atividades impactam sobre um universo de 2
49
milhões de pessoas. Ao término, essas organizações apresentaram um projeto prático baseado no
aprendizado recebido, e a melhor iniciativa do ano – a do Instituto Pró-Saber SP – recebeu apoio
financeiro para sua atuação junto às crianças da comunidade de Paraisópolis, em São Paulo (SP).
6.3 CASE 3 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - KLABIN
O terceiro case tem como ODS principal cidades e comunidades sustentáveis, porém,
abrange também os objetivos água limpa e saneamento, consumo e produção responsáveis e
parcerias e meios de implementação. O projeto é chamado Programa de Resíduos Sólidos,
organizado pela empresa Kablin com abrangência na região sul do Brasil.
O Programa de Resíduos Sólidos tem como objetivo contribuir para que cooperativas e
associações de municípios se adequem aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por meio dessa iniciativa, a empresa envolve setores da gestão municipal e os catadores de lixo
locais na discussão do assunto, disseminando o conhecimento e ajudando na qualificação e
formalização das cooperativas e associações locais. Em paralelo, incentiva a geração de empregos,
melhora a qualidade da coleta seletiva, eleva o volume de materiais recicláveis e amplia o grau de
conscientização da sociedade com relação à educação ambiental.
O programa realiza um diagnóstico social, seguido da elaboração de um Plano
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – por meio do qual é possível viabilizar a
captação de investimentos e doações com infraestrutura –, e um Programa de Educação Ambiental.
A área de abrangência da iniciativa incluiu os municípios paranaenses de Imbaú, Ortigueira,
Reserva, Tamarana, Telêmaco Borba e Tibagi, que juntos contam com uma população total de 175
mil habitantes.
Como resultado, ao longo do ano de 2018, o Programa de Resíduos Sólidos da Klabin
possibilitou a implantação da coleta seletiva nas cidades Imbaú, Reserva e Tibagi. Era realizado o
acompanhamento mensal em seis associações de catadores de materiais recicláveis, a fim de
contribuir para elevar a produtividade das cooperativas. Foram doados uniformes e EPIs para
quatro entidades representativas dos catadores.
As ações educacionais também tiveram destaque, com capacitações com 282 profissionais
de educação de 65 escolas, a fim de permitir que eles abordem temas como reciclagem e destinação
de resíduos sólidos em salas de aula. De forma mais lúdica, foi criada uma personagem para
simbolizar a campanha, a Capitã Coleta, que protagonizou um gibi educativo e ganhou vida em
50
uma peça teatral destinada às crianças da região. Além disso, a iniciativa produziu o vídeo Seu lixo
tem futuro, abordando a realidade dos catadores da região e as ações das entidades e cooperativas
dos seis municípios.
51
7 CONCLUSÃO
Quanto ao objetivo deste trabalho, que foi analisar a utilização da responsabilidade social,
a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável, visando o engajamento das empresas na
promoção da agenda social da Organização das Nações Unidas, mediante do estudo de casos,
conclui-se que em meio ao cenário global de mudanças e transformações e através dos encontros e
debates em busca de avanços nas áreas sociais e ambientais, as empresas efetivamente se engajaram
na agenda social promovida pela ONU por meio da responsabilidade social empresarial e assim
promoveram de maneira consideravelmente assertiva programas buscando atingir os ODS.
Como foi visto, o conceito de responsabilidade social empresarial foi se modificando ao
longo do tempo a partir dos avanços sociais, políticos e financeiros propiciados pela globalização.
As discussões a respeito de valores e ética se iniciariam no âmbito familiar, mas logo chegaram as
empresas. Dessa maneira, os gestores adotaram as novas políticas e repensaram os conceitos e
aplicações da RSE. As novas abordagens da RSE chegaram em paralelo as mudanças que vinham
ocorrendo no mundo, pois em dado momento as necessidades das empresas e da população eram
outras.
Com a queda do muro de Berlim e fim do mundo bipolar as discussões a respeito das
questões sexuais, igualdade de gênero e racismo tinham espaço e liberdade para serem debatidas,
assim, saíram da família e explodiram pelo mundo. Para acompanhar esse debate a ONU lançou na
década de 1990 a série de conferências para discutir esses temas e formar sua agenda social. Ao
passar do tempo e com os progressos obtidos através de cada encontro os avanços foram surgindo
timidamente, mas de uma maneira bastante importante.
Mesmo com todas as conquistas obtidas através das cúpulas, não foi o suficiente para ser
percebido um progresso social e ambiental considerável, nem uma melhora na qualidade de vida
da população, principalmente dos países subdesenvolvidos. Dessa maneira, a ONU dando
continuidade à sua agenda e sempre progredindo nas questões sociais, lança os objetivos do
desenvolvimento do milênio. Após quinze anos promove os objetivos do desenvolvimento
sustentável, lançando as metas nas áreas sociais, econômicas e ambientais onde não conseguiu
avanços consideráveis, contando com o engajamento das empresas para a promoção dos ODS.
Dessa maneira, pode-se ver que o conceito de responsabilidade social empresarial vem
progredindo e se modificando ao longo do tempo buscando se ajustar as necessidades do momento.
Acompanhando tudo isso, a Organização das Nações Unidas estrutura sua agenda social afim de
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conciliar, acompanhar e promover os avanços sociais, ambientais e financeiros no planeta, sempre
com o apoio e o engajamento das empresas no processo através da RSE.
Como sugestão para uma pesquisa futura, um estudo de caso onde seja aprofundado o
assunto e verificado a real efetividade de um ou mais projetos promovidos pelas empresas. Poderá
assim ser constatado as reais mudanças e as melhorais nas comunidades locais e grupos
minoritários.
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REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, Miriam. Uma conferência entre colchetes. Rio de Janeiro: Revista Estudos
Feministas, IFCS/UERJ - PPCIS/UERJ, v. 3, n. 1, 1995. 212-218 p.
ALVES, José. A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e os paradoxos de
Copenhague. Brasília: Revista brasileira de política, 1997. 142-166 p.
ALVES, José. A Década das Conferências. Brasília: IBRI, 2001. 31-32 p.
ALVES, José. População, desenvolvimento e sustentabilidade: perspectivas para a CIPD
pós-2014. São Paulo: Revista Brasileira de Estudos de População, vol.31, no.1, 2014. 219-223
p.
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico. 10ª
ed. São Paulo: Atlas, 2010. 117 p.
ASHLEY, Patrícia. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2002.
66 p.
AZAMBUJA, Marcos. O Brasil e a Cidadania Empresarial. São Paulo: Jornal Valor
Econômico, Ano 2, n. 244, 2001. 7-11 p.
BARROSO, Carmen. Metas de desenvolvimento do milênio, educação e igualdade de
gênero. São Paulo: Caderno de Pesquisa, v.34 n.123, 2004. 573-582 p.
BARTON, Carol. Global women’s movements at a crossroads: seeking definition, new
alliances and greater impact. Socialism and Democracy. v. 18. USA: s.n., 2004. 151-184
p.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As Consequências Humanas. Rio de Janeiro: Zahar,
1999. 9 p.
CANCLINI, Néstor. A Globalização Imaginada. São Paulo: luminuras, 2003. 10-19 p.
CERQUEIRA, Carla; CABECINHAS, Rosa. Políticas para a igualdade entre homens e
mulheres nos media: da (inov)ação legislativa à mudança social. Portugal: Universidade do
Minho, 2012.
CORRÊA, Sonia e SEN, Gita. Cairo + 5: no olho da tempestade. Rio de Janeiro:
Observatório da Cidadania, 1999.
54
CORRÊA, Sonia; ALVES, José; JANNUZZI, Paulo. Direitos e saúde sexual e reprodutiva:
marco teórico-conceitual e sistema de indicadores. Rio de Janeiro, Associação Brasileira de
Estudos Populacionais, 2003. 37-38 p.
Disponível em:
<http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/a_pdf/onu_conferencias_texto.pdf.> Acesso em: 09
jun. 2019
DORNELLES, João. A Internacionalização dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro:
Faculdade de Direito de Campos, Ano IV, Nº 4 e Ano V, Nº 5 - 2003-2004. 180 p.
FRIEDMAN, M. The social Responsibility of Business is to Increase its Profits. New York
Times Magazine, 1970.
GIDDENS, Anthony. Mundo em Descontrole. Rio de Janeiro: Record, 2000. 17 p.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
44 p.
GIL, Antonio. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 2008. 27-57 p.
Grupo dos 77. Four decades of solidarity for the development of the South. New York,
s.n., 2004. Disponível em: <www.g77.org/40/undpi.htm> Acesso em: 02 jul. 2019.
GUARNIERI, Tathiana. Os Direitos Das Mulheres No Contexto Internacional – Da
Criação Da Onu (1945) À Conferência De Beijing (1995). Minas Gerais: Revista
Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery, 2010. Disponível em:
<http://re.granbery.edu.br/artigos/MzUx.pdf> Acesso em: 26 jun. 2019.
HELD, David e MCGREW, Anthony. Prós e Contras da Globalização. Rio de Janeiro:
Zahar, 2001. 8 p.
HOBSBAWM, Erick. Era dos Extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. 312 p.
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Indicadores
Ethos de Responsabilidade Social. São Paulo, Instituto Ethos, 2000. 13p.
JÚNIOR, Nelson. Cadernos Pólis, 2: Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo:
Instituto Pólis, 2001. 18 p.
KREITLON, Maria Priscila, A Ética nas Relações entre Empresas e Sociedade:
Fundamentos Teóricos da Responsabilidade Social Empresarial. In: ENCONTRO DA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM
ADMINISTRAÇÃO, 2004, Curitiba. XXVIII, Curitiba: ENANPAD, 2004. 1-2 p.
LAFER, Celso. Dossiê Onu e Paz: A ONU e os direitos humanos. São Paulo: Estududos
Avançados, vol.9 n.25, 1995.
55
LAGO, André. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e a três conferências ambientais das
Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006. 48-49 p.
LIMA, Maria. Tradição e Inovação na Política Externa Brasileira. [S.l]: Working Paper n.
3, jul. 2010. Disponível em:
<http://www.plataformademocratica.org/Arquivos/Tradicao%20e%20Inovacao%20na%20Pol
itica%20Externa%20Brasileira.pdf> Acesso em: 01 jun. 2019. 5 p.
MAUAD, Ana. A participação dos Governos Locais na Segunda Conferência das Nações
Unidas Sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e Seus Desdobramentos
Internacionais e Nacionais. Brasília: UNB, 2011.
OKADO, Giovanni e QUINELLI, Larissa. Megatendências Mundiais 2030 E Os Objetivos
De Desenvolvimento Sustentável (Ods): Uma Reflexão Preliminar Sobre A “Nova Agenda”
Das Nações Unidas. Goiânia, 2016.
OLIVEIRA, Gilson. Uma Discussão Sobre o Conceito de Desenvolvimento. Curitiba: Ver.
FAE v.5, n.2, 2002. 37-48 p.
Organização das Nações Unidas. Conferências Da ONU: O que se conseguiu graças a elas?.
Publicação pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas DPI/1825/, rev. 7,
1999.
Organização das Nações Unidas. Declaração e Programa de Ação de Viena. Viena, 1993.
Organização das Nações Unidas. Relatório Sobre os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio 2015. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 2015b.
Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 Para O
Desenvolvimento Sustentável. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 2015a.
Disponível em: <www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E>
Acesso em: 27 jun. 2019.
PARENTE, Temis e MIRANDA, Cynthia. Plataforma De Ação De Pequim, Avanços e
Entraves Ao Gender Mainstreaming. v. 14, n. 1. Goias: OPSIS, 2014. 415-430 p.
PENA, Roberto Patrus Mundim. Ética, Responsabilidade Social e Business Ethics. 2003.
Disponível em: <http://www.iceg.pucminas.br/apimec/nucleos/patrus1.pdf> Acesso em: 16
jun. 2019.
REZENDE, Maria. As metas socioeconômicas denominadas Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio da ONU: os percalços de um projeto de combate à pobreza
absoluta e à exclusão social. Toluca: Convergencia, vol.14 no.43, 2007.
RODRIGUES, Arlete. Desigualdades Socioespaciais – A Luta Pelo Direito À Cidade. v. 4,
n. 6. Brasília: Cidades, 2007. 73-88 p.
56
ROMA, Julio. Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os
objetivos de desenvolvimento sustentável. São Paulo: Ciência e Cultura. vol.71 no.1, 2019.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento numa economia mundial liberalizada e globalizante:
um desafio impossível?. vol.11 no.30. São Paulo: Estudos Avançados, 1997.
SANTOS, Fabiano, BORGES, Mariana. Poder de Agenda. Brasília: Enap, 2018. 18p.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 1998. 44 – 46 p.
