UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF Final...Figura 17 – Tabela com o total de pescadores...

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF

ESCOLA DE ENGENHARIA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

ANÁLISE DO PASSIVO SOCIOECONÔMICO DO

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

(MARIANA, MG) EM NOVEMBRO DE 2015 NA

BACIA DO RIO DOCE

AUTOR: FABIO DOS SANTOS JOHAS

ORIENTADOR: MARCO AURÉLIO CABRAL PINTO

FERNANDO CAIO NEVES CHALRÉO

ORIENTADOR DO TRABALHO

NITERÓI

JULHO DE 2017

2

FABIDOS SANTOS JOHAS

FABIO DOS SANTOS JOHAS

ANÁLISE DO PASSIVO SOCIOECONÔMICO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE

FUNDÃO (MARIANA, MG) EM NOVEMBRO DE 2015 NA BACIA DO RIO DOCE

Projeto final apresentado ao curso de

Graduação em Engenharia de Produção da

Universidade Federal Fluminense, como

requisito parcial para a aquisição do Grau de

Engenheiro de Produção.

Orientador:

Prof. Marco Aurélio Cabral Pinto

Niterói, RJ

2017

3


4

Projeto final FABIO DOS SANTOS JOHAS


FUNDÃO (MARIANA, MG) EM NOVEMBRO DE 2015 NA BACIA DO RIO DOCE

Projeto Final apresentado à Universidade

Federal Fluminense como requisito parcial à

obtenção do título de Engenheiro de

Produção.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________

Prof. MARCO AURÉLIO CABRAL PINTO – Orientador

UFF

______________________________________________________

Profª. ELAINE APARECIDA ARAÚJO

UFF

______________________________________________________

Profª. MARA TELLES SALLES

UFF

Niterói, RJ

2017

5

RESUMO

A questão ambiental é um dos tópicos mais relevantes e discutidos na sociedade

moderna atual. Portanto, foram testemunhados com grande preocupação os desdobramentos

do desastre ocorrido em Mariana em novembro de 2015 com o colapso da barragem de

mineração de Fundão, pertencente à companhia brasileira Samarco. No presente estudo

destacou-se: a importância da atividade mineradora na região, as possíveis causas do acidente,

o sistema de controle das vias hídricas da bacia atingida, as ações judiciais posteriores, a

análise das percepções estratégicas dos stakeholders do desastre ambiental através do modelo

triple bottom line e a análise individual da economia dos principais municípios afetados. Por

atingir inclusive uma rota tão importante para a região como o rio Doce, a lama deixou rastros

praticamente irreversíveis.

Palavras-chave: mineração, Samarco, barragem de Fundão, rio Doce, impacto

socioeconômico

6

ABSTRACT

The environmental issue is one of the most relevant and discussed topics in modern

society today. Therefore, the unfolding of the disaster that occurred in Mariana in November

2015 with the collapse of the mining dam of Fundão belonging to the Brazilian company

Samarco was witnessed with great concern. In the present study, the importance of the mining

activity in the region, the possible causes of the accident, the system of control of the

waterways of the affected basin, the subsequent judicial actions, the analysis of the strategic

perceptions of the stakeholders of the environmental disaster through the model triple bottom

line and the individual analysis of the economy of the main affected municipalities. For even

reaching a route as important for the region as the river Doce, the mud left practically

irreversible traces.

Keywords: mining, Samarco, Fundão dam, Rio Doce, socioeconomic impact

7

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO _________________________________________________________ 12

1.1 Contextualização ______________________________________________________ 12

1.2 Situação Problema ____________________________________________________ 13

1.3 Objetivos, Delimitação e Importância do Estudo _____________________________ 13

1.4 Questões e/ou Hipóteses ________________________________________________ 14

1.5 Organização do Estudo _________________________________________________ 14

II. REVISÃO DE LITERATURA ____________________________________________ 15

2.1 Desenvolvimento Sustentável ____________________________________________ 13

2.2 Responsabilidade Social Corporativa ______________________________________ 14

2.3 Triple Bottom Line ____________________________________________________ 14

III. METODOLOGIA _____________________________________________________ 17

IV. ANÁLISE DO ACIDENTE DE MARIANA ________________________________ 21

4.1 Mineradora Samarco ___________________________________________________ 21

4.2 Causas do Acidente ____________________________________________________ 21

4.3 Bacia do Rio Doce ____________________________________________________ 26

4.4 Ações Judiciais _______________________________________________________ 28

4.5 Análise do Impacto do Acidente sobre Municípios Selecionados ________________ 30

4.6 Mariana _____________________________________________________________ 39

4.7 Barra Longa _________________________________________________________ 42

4.8 Rio Doce ____________________________________________________________ 44

4.9 Ponte Nova __________________________________________________________ 46

4.10 Santa Cruz do Escalvado ______________________________________________ 46

4.11 Municípios Intermediários _____________________________________________ 47

4.12 Linhares ___________________________________________________________ 50

4.13 Samarco e Fundação Renova ___________________________________________ 50

V. CONCLUSÃO E TRABALHOS FUTUROS ________________________________ 53

5.1 Conclusão ___________________________________________________________ 51

5.2 Trabalhos Futuros _____________________________________________________ 52

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS _________________________________________ 55

APÊNDICE A – DADOS MUNICIPAIS ______________________________________ 58

8

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Foto de satélite das barragens antes do acidente __________________________ 12

Figura 2 – Modelo Triple Bottom Line __________________________________________ 16

Figura 3 – Municípios atingidos pela lama (MG) _________________________________ 18

Figura 4 – Tabela com a lista dos 40 municípios atingidos pela lama __________________ 19

Figura 5 – Gráfico de barragens de mineração do Brasil por estado ___________________ 22

Figura 6 – Representação dos tipos de alteamento em barragens de rejeitos _____________ 23

Figura 7 – Gráficos de riscos e danos potenciais associados às 449 barragens enquadradas na

PNSB ___________________________________________________________________ 24

Figura 8 – Tabela com as barragens da Samarco Mineração no Cadastro Nacional de

Barragens de Mineração em dezembro de 2016 ___________________________________ 24

Figura 9 – Fotos de satélite da modificação na barragem de Fundão___________________ 25

Figura 10 – Fotos de satélite das barragens e do subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana

(MG) ____________________________________________________________________ 26

Figura 11 – Mapa dos Comitês de Bacia Hidrográfica e domínio dos cursos d’água da bacia

do rio Doce _______________________________________________________________ 27

Figura 12 – Matriz da gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Doce _______________ 27

Figura 13 – Mapa da bacia do rio Doce _________________________________________ 31

Figura 14 – Mapa dos locais com corte no abastecimento de água do rio Doce __________ 33

Figura 15 – Tabela com os efeitos no abastecimento de água do rio Doce ______________ 34

Figura 16 – Mapa do tratamento de esgoto por município na bacia do rio Doce __________ 35

Figura 17 – Tabela com o total de pescadores cadastrados no RGP dos municípios atingidos36

Figura 18 – Foto de satélite da faixa do litoral (ES) onde a pesca está proibida __________ 36

Figura 19 – Tabela de percepções estratégicas dos stakeholders segundo modelo 3BL ____ 37

Figura 20 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração nos estados brasileiros de

janeiro de 2015 a março de 2017 ______________________________________________ 39

Figura 21 – Tabela com os valores de arrecadação operacional e de royalties nos 20

municípios brasileiros com maior atividade de extração mineral de janeiro de 2015 a abril de

2017 ____________________________________________________________________ 40

Figura 22 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração em Mariana de janeiro de 2015

a abril de 2017 ____________________________________________________________ 40

Figura 23 – Gráfico de receitas e despesas de Mariana _____________________________ 41

9

Figura 24 – Gráfico da arrecadação municipal de Mariana de janeiro de 2013 a novembro de

2015 ____________________________________________________________________ 41

Figura 25 – Foto de satélite do centro de Barra Longa e do encontro dos rios Gualaxo do

Norte e do Carmo __________________________________________________________ 42

Figura 26 – Gráfico da arrecadação municipal de Barra Longa de janeiro de 2013 a novembro

de 2015 __________________________________________________________________ 43

Figura 27 – Gráfico de receitas e despesas de Barra Longa __________________________ 44

Figura 28 – Gráfico da arrecadação municipal de Rio Doce de janeiro de 2013 a novembro de

2015 ____________________________________________________________________ 45

Figura 29 – Gráfico de receitas e despesas de Rio Doce ____________________________ 45

Figura 30 – Gráfico da arrecadação municipal de Santa Cruz do Escalvado de janeiro de 2013

a novembro de 2015 ________________________________________________________ 45

Figura 31 – Gráfico de receitas e despesas de Santa Cruz do Escalvado ________________ 47

Figura 32 – Gráfico do preço do minério de ferro ao longo dos anos __________________ 49

Figura 33 – Gráfico do preço das ações da Fibria ao longo dos anos __________________ 49

Figura 34 – Gráfico de receitas e despesas de Linhares _____________________________ 50

Figura 35 – Gráficos de estimativas de perdas para o Brasil devido à paralisação da Samarco

________________________________________________________________________ 51

Figura 36 – Modelo da visão consolidada da estratégia da Fundação Renova para a

recuperação ambiental ______________________________________________________ 52

10

DEFINIÇÃO DE SIGLAS E TERMOS

3BL – Triple Bottom Line (modelo)

ABEPRO – Associação Brasileira de Engenharia de Produção

AGERH – Agência Estadual de Recursos Hídricos

ANA – Agência Nacional de Águas

CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica

CENAD – Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres

CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente

FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBIO – Instituto BioAtlântica

IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração

IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IEF – Instituto Estadual de Florestas

IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas

MMA – Ministério do Meio Ambiente

MME – Ministério de Minas e Energia

ONG – Organização Não Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

PIB-M – Produto Interno Bruto Municipal

PIRH – Plano Integrado de Recursos Hídricos

PNSB – Política Nacional de Segurança de Barragens

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRAI – Plano de Recuperação Ambiental Integrado

RGP – Registro Geral da Atividade Pesqueira

SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

11

SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SRHU – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

TTAC – Termo de Transação de Ajustamento de Conduta

UHE – Usina Hidrelétrica

Assoreamento – acúmulo elevado de sedimentos

Beneficiamento de minério – aumento da sua concentração relativa

Endêmico – que está restrito a uma determinada região

Joint Venture – empreendimento conjunto entre duas ou mais empresas a fim de obter

vantagens competitivas

Piracema – período reprodutivo em que peixes sobem à nascente dos rios para desovar

Resiliência – capacidade de resposta a mudanças

Royalties – quantias em dinheiro pagas pelo direito de exploração

Stakeholders – aqueles que compartilham dos interesses e/ou riscos relacionados a uma

determinada conjuntura

12

I. INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

Por volta das 16h da tarde do dia 05 de novembro de 2015 ocorreu no subdistrito de

Bento Rodrigues do município mineiro de Mariana o rompimento da barragem de rejeitos de

Fundão controlada pela Samarco Mineração S.A., joint venture das empresas Vale S.A. (50%)

brasileira e BHP Billiton (50%) anglo-australiana. Fundão e outras duas barragens, Santarém

e Germano, foram construídas para acomodar rejeitos provenientes da atividade de extração

de minério ferro das minas do complexo de Germano, no estado de Minas Gerais (Figura 1).

Figura 1 – Foto de satélite das barragens antes do acidente (Fonte: Laudo Técnico Preliminar do IBAMA, 2015)

O acidente em tela foi considerado o maior desastre socioambiental da história do

Brasil e também o maior do mundo com barragens de rejeitos de mineração. Segundo

classificação adotada pela Defesa Civil, foi de Nível 4 (o mais alto).

O mar de lama que vazou da barragem transbordou o limite de rejeitos de Santarém, a

jusante de Fundão, e percorreu caminho de destruição com impactos sobre moradores, fauna e

flora do entorno de Mariana. Após ser drenada pelo rio Gualaxo do Norte e atingir o rio do

Carmo, a lama foi descendo até se encontrar com o rio Piranga, ponto onde este passa a ser

chamado de rio Doce, importante curso d’água da região. O curso hídrico é essencial para

consumo, agropecuária, indústria e geração de energia. Da barragem até a foz são 663,2 km

de curso d’água com incidência de estragos para seres vivos inseridos ou próximos às suas

13

águas. Um agravante foi o fato de haver 4 Usinas Hidrelétricas (UHE) ao longo do percurso

no rio Doce: Risoleta Neves (Candonga), Baguari, Aimorés e Mascarenhas. As UHEs tiveram

geração de energia comprometida, acumularam lama e dificultaram a recuperação da bacia

hidrográfica. Grande volume do material ficou acumulado na primeira barragem de Risoleta

Neves, contabilizando-se cerca de 30% de todos os rejeitos liberados pelo rompimento de

Fundão. Outro agravante foi o depósito de rejeitos não integralmente contidos em Mariana, na

região das barragens. Este rejeito continua a contaminar o rio Doce e pode intensificar nos

próximos períodos chuvosos o risco de novos acidentes ambientais.

1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA

Dada a magnitude do acidente, muitos agentes foram envolvidos nas consequências do

desastre de Mariana. Há amplo conjunto de stakeholders: empresas Samarco, BHP Billiton e

Vale; União; Unidades Federativas de Minas Gerais e do Espírito Santo; Ministério Público

Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Doce e

outros órgãos reguladores; fornecedores e clientes das empresas; diversas Organizações Não

Governamentais (ONGs) engajadas; diversas instituições de conhecimento, ensino e pesquisa

interessadas (Academia) e a população brasileira de um modo geral, principalmente a da

região diretamente atingida.

As áreas mais impactadas pela lama fazem parte de microrregião com os municípios

de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, e Santa Cruz do Escalvado. Três

comunidades/subdistrito foram soterrados: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo (Mariana) e

Gesteira (Barra Longa), numa área aproximada de 22 km².

Além dos inúmeros bens materiais, construções, instalações e vidas destruídas

diretamente pela lama, todo um passivo socioeconômico e ambiental veio à população às

margens do rio Doce. E diversos são os setores afetados: indústria, pesca, comércio, serviços,

agricultura, pecuária e turismo.

1.3 OBJETIVOS, DELIMITAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO ESTUDO

O principal objetivo do presente trabalho é analisar, sem a pretensão de exaurir o

tema, os principais efeitos socioeconômicos no território atingido pelo desastre ocorrido

em Mariana (MG) em novembro de 2015. Visa também esclarecer outras questões

14

envolvendo o acidente: antecedentes e causas; diferentes níveis de atingimento para os

diferentes seres vivos do local; e consequências para os distintos agentes sociais envolvidos.

O tema abordado tornou-se objeto de atenção internacional após a constatação da

gravidade jamais antes vista em relação a rejeitos de mineração. As vidas de milhões de seres

humanos e outros seres vivos ficarão marcadas por todo o prejuízo causado pelas próximas

décadas. Por isso, agora são importantes duas coisas: reparar os estragos e entender com

clareza tudo o que ocorreu a fim de evitar repetir os mesmos erros no futuro.

1.4 QUESTÕES E/OU HIPÓTESES

Dado que os primeiros municípios na rota da lama apresentaram maior acúmulo de

resíduos de difícil recuperação e que há satisfatório acesso à infraestrutura pela população às

margens do rio Doce, os impactos mais significativos são esperados entre as camadas sociais

com menor poder aquisitivo e dependentes da atividade de mineração.

As seguintes questões são levantadas: qual o tamanho do passivo e até quanto os

stakeholders serão capazes de garantir a remediação plena? Qual será o nível de remediação

que determinará investimentos, especialmente pela Fundação Renova?

1.5 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

O restante do presente estudo será apresentado em cinco capítulos, da seguinte forma:

O capítulo 2, com revisão de literatura, contendo conceitos e teorias acerca da análise

socioeconômica e ambiental realizada nos municípios.

O capítulo 3, com metodologia utilizada para a análise em questão.

O capítulo 4, com análise dos impactos do rompimento da barragem de Fundão em

relação à bacia do rio Doce como um todo, aos municípios afetados e à empresa Samarco sob

ótica da metodologia descrita no capítulo 3.

Por fim, o capítulo 5, com conclusões do estudo, que englobam considerações finais,

respostas às questões e/ou hipóteses levantadas anteriormente e sugestões de estudos futuros.

15

II. REVISÃO DE LITERATURA

A maior parte dos estudos relacionados à qualidade de vida da população urbana no

Brasil até o final do século XX analisou indicadores sociais como decorrência de renda

individual ou familiar. Isso porque carências como higiênica e habitacional tendiam a ser

combatidas à medida que o rendimento das famílias crescia. Entretanto, com a dinâmica

social do novo século e com a constante urbanização dos municípios, foi preciso revisar a

abordagem relativa a esse tópico. Atualmente, cidadãos com a mesma renda têm acesso a

serviços públicos muito diferenciados entre si. ( LIMA, 2009)

O estado de Minas Gerais, dada sua formação histórica e geografia, possui população

inserida em diferentes modos de vida, como uma grande "colcha de retalhos culturais" em um

país plural. Curiosamente, todos os presidentes eleitos da Nova República ganharam também

o voto popular do colégio mineiro, como termômetro das circunstâncias nacionais.

2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Pode-se compreender desenvolvimento sustentável como “aquele que procura

satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações

futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Significa possibilitar que as pessoas,

agora e no futuro, atinjam nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de

realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, uso razoável dos recursos da terra e

preservando-se espécies e habitats naturais.” – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), 1987.

De modo prático, é uma tentativa de adequar as atenções atualmente voltadas para o

crescimento de empresas ou países a uma gama de questões ambientais e socioeconômicas.

Trata-se de uma preocupação legítima dada a importância de se garantir a sobrevivência

equilibrada a longo prazo do ecossistema global. Por isso, a bandeira do desenvolvimento

sustentável vem sendo cada vez mais defendida por corporações interessadas tanto em causas

nobres quanto em um marketing verde.

A mineração a priori não harmoniza facilmente com esse conceito. A atividade por si

só causa uma perturbação significativa no solo a fim de extrair recursos economicamente

viavéis. Além disso, tem outros impactos indiretos ao longo da cadeia produtiva. As empresas

do setor deveriam pelo menos buscar a mitigação de seus estragos.

16

2.2 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

“Responsabilidade Social Corporativa é o comprometimento permanente dos

empresários em adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento

econômico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus empregados e suas

famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo.” – Conselho Empresarial

Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, 1998.

Os benefícios que se seguem à adoção desse comprometimento são inúmeros. Nos

últimos anos, o conceito deixou de ser um elemento assistencialista da gestão empresarial

para se tornar uma tendência de mudança de postura em inúmeras instituições capaz de

amenizar dívidas sociais do sistema capitalista. (CEBALLOS, 2011)

2.3 TRIPLE BOTTOM LINE

O modelo Triple Bottom Line (3BL) criado por John Elkington em 1994 traz avaliação

mais abrangente das percepções referentes ao desempenho das empresas do que apenas a

financeira, pois engloba também as performances ambiental e social a fim de estabelecer

condições favoráveis para um desenvolvimento sustentável (Figura 2). Todas as três bases

são, portanto, complementares para alcançar este propósito, que é sem dúvida, um dos pilares

da responsabilidade social corporativa.

Figura 2 – Modelo Triple Bottom Line (Fonte: elaboração própria)

São premissas do modelo Triple Bottom Line que suas iniciativas estejam alinhadas

com as diretrizes estratégicas da organização para garantir a implementação eficaz das três

dimensões da sustentabilidade. Esse diálogo com os stakeholders com o intuito de identificar

as áreas mais relacionadas com o negócio trata-se apenas de uma abordagem inicial para que

mais desdobramentos futuros possam vir a ocorrer, como o painel de indicadores (metas) da

empresa (BRAGA, 2010). Esta última etapa, vale frisar, não é o foco deste estudo, e sim, o

esclarecimento no tocante ao passivo socioambiental na bacia do rio Doce.

17

III. METODOLOGIA

O trajeto percorrido pela lama de rejeitos englobou os territórios de 40 municípios,

desde a barragem de Fundão até a foz do rio Doce no oceano Atlântico. Em alguns deles

como Marliéria e Pingo-d’água, de não mais do que 5.000 habitantes, as águas enlameadas

que os contornaram causaram impactos pouco relevantes aos residentes: setores como

agricultura, pecuária ou abastecimento de água sequer foram alterados. Por outro lado, em

municípios como Governador Valadares, de mais de 250.000 habitantes, houve impacto

socioeconômico mais significativo. Este foi, inclusive, um dos mais afetados em relação ao

abastecimento de água.

Dado elevado número de municípios atingidos pelo acidente, optou-se, no presente

trabalho, em reduzir e focar a análise nos de impactos mais relevantes: os quatro primeiros da

rota, Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, ou a chamada microrregião

de impacto.

Diante desses fatos, foi consolidada lista dos 40 municípios de Minas Gerais e do

Espírito Santo diretamente afetados pela lama em maior ou menor intensidade, objetos de

maior observação, a partir deste tópico até o final do estudo. São eles:

18

(Fonte: Relatório da Força-Tarefa do governo do estado de MG, 2016, modificado)

Figura 3 – Municípios atingidos pela lama (MG)

19

M U N I C Í P I O S

Aimorés (MG) Periquito (MG)

Alpercata (MG) Pingo-d'Água (MG)

Barra Longa (MG) Ponte Nova (MG)

Belo Oriente (MG) Raul Soares (MG)

Bom Jesus do Galho (MG) Resplendor (MG)

Bugre (MG) Rio Casca (MG)

Caratinga (MG) Rio Doce (MG)

Conselheiro Pena (MG) Santa Cruz do Escalvado (MG)

Córrego Novo (MG) Santana do Paraíso (MG)

Dionísio (MG) São Domingos do Prata (MG)

Fernandes Tourinho (MG) São José do Goiabal (MG)

Galiléia (MG) São Pedro dos Ferros (MG)

Governador Valadares (MG) Sem-Peixe (MG)

Iapu (MG) Sobrália (MG)

Ipaba (MG) Timóteo (MG)

Ipatinga (MG) Tumiritinga (MG)

Itueta (MG) Baixo Guandu (ES)

Mariana (MG) Colatina (ES)

Marliéria (MG) Linhares (ES)

Naque (MG) Marilândia (ES)

Figura 4 – Tabela com a lista dos 40 municípios atingidos pela lama (Fonte: elaboração própria)

A etapa seguinte consistiu na busca de todas as informações relevantes ao estudo nas

mais variadas fontes. Entre elas, ANA, DNPM, IBAMA, IBGE, ONU, Governo, a própria

Samarco e inúmeras reportagens de meios de comunicação à respeito do acidente ambiental.

A partir dos dados extraídos, foi possível construir uma tabela geral utilizando o MS

Excel®, na qual foram compilados para cada um dos 40 municípios atingidos pela lama:

população, área, Produto Interno Bruto Municipal (PIB-M), Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal (IDH-M), entre outros, que serviu como ferramenta de auxílio para a

análise geral do estudo. Tal tabela encontra-se no Apêndice A deste documento.

20

Em seguida, foi desenvolvida a análise das percepções estratégicas dos stakeholders

em relação à Samarco e à Fundação Renova (modelo 3BL). Indicadores de ordem econômica

ou relativos às condições de sobrevivência da população da bacia do rio Doce foram

coletados. Entre os tópicos estudados estão: abastecimento de água, tratamento de esgoto,

pesca, mineração, indústria de celulose e produção de energia elétrica. Por fim, considerações

finais no tocante à paralisação das atividades da mineradora e às ações da Fundação, antes das

conclusões finais.

Para dar suporte ao entendimento aprofundado do cenário atual da mineração no

Brasil, também foi realizada uma entrevista com o gerente do Departamento de Mineração e

Metais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Landim

de Carvalho, na sede da instituição no Rio de Janeiro em junho de 2017.

O sistema atingido pelo desastre é extremamente complexo e envolve inúmeras

variáveis interdependentes e imensuráveis em totalidade e precisão. Os danos estão

relacionados a incontáveis espécies seres vivos. Esse estudo procurou filtrar, separar, analisar,

comparar e consolidar, cuidadosamente, as informações relativas ao acidente causado pelo

rompimento da barragem de rejeitos de Fundão objetivando conteúdo confiável. Para isso, foi

necessário se basear em um grande número de fontes, podendo levar, naturalmente, a falhas e

imprecisões, sempre passíveis de ocorrência. Também há limitações na esfera temporal por

tratar de um evento recente com desdobramentos em curso.

21

IV. ANÁLISE DO ACIDENTE DE MARIANA

4.1 MINERADORA SAMARCO

A Samarco Mineração é uma empresa de grande porte, com capital fechado, que atua

na região Sudeste do Brasil desde sua fundação em 1977. A Samarco figura entre as 15

maiores empresas exportadoras brasileiras. Além da sede em Belo Horizonte, possui 3

escritórios em Vitória, Amsterdam e Hong Kong. Seu principal produto é a pelota de ferro,

que é uma pequena bola de minério utilizada em volume para a produção de aço. Cerca de 2%

da sua produção mundial de pelotas é proveniente da Samarco. No ano de 2015, a Samarco

estava em expressivo processo de ampliação das atividades com produção de mais de 30

milhões de toneladas anuais de pelotas.

As fases do processo produtivo da Samarco são: extração, beneficiamento, transporte

por minerodutos, pelotização e transporte por portos. As primeiras duas etapas são realizadas

ainda próximas às minas, e o beneficiamento é realizado através de 3 usinas específicas

responsáveis por aumentar o teor de ferro do minério. A etapa do mineroduto se refere ao

transporte da polpa do ferro extraído e beneficiado até a região dos portos através de 3

minerodutos de aproximadamente 400 km de extensão cada, que funcionam 24 horas por dia e

cujo meio condutor é a água, o que explica um elevado consumo conjunto de 105,6 milhões

de litros diários, volume que supera por exemplo o consumo diário da cidade de Contagem

(MG), com 650 mil habitantes. A pelotização é o processo de moldagem de pelotas, que

ocorre em 4 usinas específicas no município de Anchieta (ES). Enfim, a etapa de portos é o

início do processo de exportação para clientes de mais de 20 países. O escoamento da

produção é feito por terminal marítimo próprio da empresa localizado em Ubu (ES).

4.2 POSSÍVEIS CAUSAS DO ACIDENTE

O ferro é o metal mais utilizado no mundo. Sua obtenção se dá através de rochas

sedimentares, de onde o minério é extraído. No Brasil as duas principais regiões produtoras de

minério de ferro são o Quadrilátero Ferrífero mineiro e a Província de Carajás paraense.

Minas Gerais e Pará respondem por mais de 55% do total de barragens no país, conforme

gráfico da Figura 5.

Do material bruto encontrado na natureza, sucessivas etapas são realizadas para tratá-

lo. A britagem, a fragmentação, e a concentração garantem a separação do minério de ferro

22

dividido em três categorias conforme a granulometria, do maior ao menor diâmetro: lump ore,

sinter feed e pellet feed. A pelota (pellet feed) é o principal produto vendido pela Samarco.

Procedimento seguinte ao beneficiamento é a disposição de rejeitos, os sedimentos residuais

resultantes das etapas anteriores. Rejeitos são materiais não aproveitados comercialmente

como o enxofre e o alumínio (LANDIM, 2014).

Figura 5 – Gráfico de barragens de mineração do Brasil por estado (Fonte: DNPM)

As barragens de rejeitos são construídas para tal disposição. Como a concentração de

ferro nas rochas brutas é relativamente baixa, a exploração de minas tende a gerar uma grande

quantidade de rejeitos, que consistem de verdadeiros depósitos onerosos de lama. Quando o

volume está próximo do limite, podem ser realizadas obras de alteamento nas barragens a fim

de elevá-las e consequentemente estender o volume desses reservatórios. Esse recurso não é

algo previsto no projeto original da construção e tem como objetivos incrementais melhorar a

segurança dos taludes de sustentação e proteger a estrutura de possíveis cheias. Há três tipos

de alteamento: a montante, a jusante e alinhado ao centro. O primeiro deles é o mais utilizado

nas barragens de mineração do país por ter custos mais baixos, entretanto, é o menos seguro.

Era o caso de Fundão. Seus maiores riscos se devem à menor rigidez das bases aonde o

processo é executado, com evidências de plasticidade, baixa resistência ao cisalhamento e

dificuldades de drenagem eficiente da lama. Dadas essas condições, é importante que haja

23

constante monitoramento. O método a jusante é o mais seguro, porém mais oneroso, e o

alinhado ao centro, o método intermediário. A Figura 6 mostra os tipos de alteamentos de

barragens.

Figura 6 – Representação dos tipos de alteamento em barragens de rejeitos

(Fonte: http://www.revistaecologico.com.br/materia.php?id=107&secao=1885&mat=2170, modificado)

As barragens com 15 metros de altura ou mais, com volume de resíduos igual ou

superior a 3 milhões de m³, com classificação técnica do resíduo como perigoso ou com

potencial associado de danos médio ou alto recebem um enquadramento especial específico: a

Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), definida através de Lei própria Nº

12.334 de 2010. No caso de Fundão, inserida na PNSB, o risco era baixo e o potencial de

dano alto. Atualmente, a maioria dos danos potenciais dessas estruturas no Brasil são altos;

por outro lado, mais de 80% do total apresenta baixo risco. Ver Figura 7.

24

Figura 7 – Gráficos de riscos e danos potenciais associados às 449 barragens enquadradas na PNSB (Fonte: DNPM)

Figura 8 – Tabela com as barragens da Samarco Mineração no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração em dezembro

de 2016 (Fonte: DNPM)

Segundo apontou o Ministério Público de Minas Gerais, a própria construção da

barragem de Fundão começou de maneira irregular em 2007, pois a Fundação Estadual de

Meio Ambiente (FEAM-MG) concedeu autorização para as obras enquanto a Samarco havia

apresentado apenas seus dados básicos, mas não o projeto executivo necessário aos órgãos de

licenciamento e fiscalização do estado.

Um estudo internacional de auditoria encomendado em conjunto pela Samarco, Vale e

BHP Billiton realizado pela empresa especializada Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP

apontou como possíveis causas do acidente diversos fatores.

Uma série de erros teria ocorrido desde 2009 em decorrência de obras para tentar

sanar a entrada irregular de lama no sistema de drenagem da barragem. A ineficiência das

obras teria sido agravada por uma modificação mal realizada no desenho da barragem

finalizada em 2014. Além disso, três pequenos abalos sísmicos registrados poucas horas antes

do rompimento podem ter contribuído para o rompimento. Tremores de terra, mesmo que de

pequena intensidade, não são incomuns em áreas de minas, devido ao uso frequente de

maquinário pesado no local.

25

Figura 9 – Fotos de satélite da modificação na barragem de Fundão (Fonte: Portal G1, com uso de Google Maps)

Em função do elevado volume de resíduos que vinham sendo depositados na barragem

de Fundão, que a princípio era reta, seu formato foi modificado para o de um S após um

período de sucessivas operações de alteamento para montante. Tal modificação de formato,

que ocorreu no recuo da ombreira esquerda, local inicial do rompimento, foi realizada sobre

uma mistura inapropriada de areia e lama. Ver Figura 9.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) chegou a declarar em 2016

que não iria mais aprovar a realização de alteamentos a montante, após o MPF alegar que a

técnica seria insegura e estaria envolvida em diversos outros desastres em barragens que a

utilizaram, além de Fundão.

26

Figura 10 – Fotos de satélite das barragens e do subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG)

(Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015, através de SPOT 6 e 7/HIPARC/AirBus)

4.3 BACIA DO RIO DOCE

Os cursos d’água no Brasil estão sob o domínio tanto da União quanto das esferas

estaduais. A atuação é conjunta em relação aos instrumentos de fiscalização e política pública.

Os chamados Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são organismos regionais integrantes do

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) que existem no Brasil

desde 1988 e são responsáveis por melhor regular de forma compartilhada, democrática e

descentralizada os recursos hídricos do país.

O CBH do rio Doce (CBH-Doce), criado em 2002, hoje engloba 10 “subcomitês”

locais, 6 no estado de Minas Gerais (MG) e 4 no estado do Espírito Santo (ES). Ele abrange o

território físico da bacia do rio Doce mais a bacia do rio Barra Seca, no litoral do ES.

27

Figura 11 – Mapa dos Comitês de Bacia Hidrográfica e domínio dos cursos d’água da bacia do rio Doce

(Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)

Figura 12 – Matriz da gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Doce


28

O CBH-Doce foi um dos agentes envolvidos na concepção do Plano Integrado de

Recursos Hídricos da região (PIRH-Doce) concluído em 2009 e elaborado ao longo de 18

meses através do acompanhamento de órgãos competentes e com vital participação da

sociedade, que determinou como pontos principais de atenção à população: qualidade e

quantidade de água, suscetibilidade a enchentes, universalização do saneamento, incremento

de áreas legalmente protegidas e implementação de instrumentos de gestão de recursos

hídricos. Além disso, determinou um conjunto de programas e ações totalizando R$1,3 bilhão

de reais a serem executados até 2020. Destacam-se as preocupações com o saneamento (91%

do valor total) e com a qualidade da água. Ou seja, mesmo antes do desastre ambiental da

Samarco, já havia uma preocupação em garantir a revitalização do rio Doce e seus afluentes.

“Por seu desenvolvimento histórico de atividades econômicas voltadas à extração

mineral, a bacia do rio Doce abriga diversas barragens utilizadas para deposição de rejeitos

dessa atividade. No Brasil, há registros de alguns acidentes envolvendo barragens ou pilhas de

rejeitos de mineração, conforme dados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e

Desastres (CENAD). Porém, nenhum deles atingiu as proporções do evento ocorrido em

Mariana, o qual resultou em um desastre ambiental com grande repercussão nacional e

internacional.”


4.4 AÇÕES JUDICIAIS

Um ano após o acidente, a ONU divulgou um comunicado assinado por especialistas

afirmando que os esforços das mineradoras e autoridades envolvidas na tragédia eram

insuficientes à dimensão do desastre.

Em janeiro de 2016, o Conselho de Administração da Samarco aceitou os pedidos de

afastamento de seus Diretor-Presidente e Diretor de Operações uma semana após ambos

terem sido indiciados pela Polícia Federal por crimes ambientais.

Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal de Minas Gerais denunciou 21

pessoas integrantes da alta gestão das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil por

crimes ambientais, homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de

matar) e suspeita de crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves pelo

rompimento da barragem de Fundão.

29

Em março de 2016, foi criada uma entidade independente e sem fins lucrativos

chamada de Fundação Renova com o propósito específico de “implementar e gerir os

programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento

da barragem de Fundão” nas frentes socioambiental e socioeconômica. Seu controle é alheio

às 3 empresas mineradoras envolvidas: é gerida por representantes de governos, órgãos

ambientais e sociedade civil e possui 3 agendas prioritárias: tirar a lama do rio, garantindo a

sua contenção; restaurar a devastação causada pelo acidente e lidar com os desafios da

governança pública. A execução da primeira delas, a que mais diretamente impacta o dia-a-

dia dos cidadãos mineiros e capixabas, está supostamente planejada para ser concluída ainda

em 2017.

O fato de a Fundação não ser controlada pelas mineradoras visa garantir mais

autonomia às comunidades e mais transparência no tocante à fiscalização de suas atividades.

Entretanto, todo o financiamento de suas atividades será provido pela Samarco, suportado por

suas duas empresas acionistas. Em seu relatório de demonstrações contábeis do 1º trimestre de

2016 diz a Vale:

“Nos termos do Acordo, a Samarco, a Vale e a BHPB constituirão uma fundação para

desenvolver e implementar programas de restauração para recuperar o meio ambiente, as

comunidades locais e as condições sociais das áreas afetadas, bem como programas de

compensação.

A Samarco acordou contribuições à Fundação de R$2 bilhões em 2016, R$1,2 bilhão

em 2017 e R$1,2 bilhão em 2018. Os montantes já gastos pela Samarco em ações de

reparação e compensação, serão deduzidos destas contribuições. De 2019 a 2021, a Samarco

acordou contribuições anuais baseadas em montantes suficientes para concluir os projetos

restantes de recuperação e compensação, sujeitas a um valor mínimo anual de R$800 milhões

e máximo anual de R$1,6 bilhão. A Fundação alocará um montante anual de R$240 milhões,

ao longo de 15 anos para a implementação dos programas de compensação, sendo essa

quantia incluída nas contribuições anuais descritas anteriormente para os primeiros seis anos.

Até o final de 2018, a Fundação também destinará R$500 milhões para saneamento básico nas

áreas afetadas.”

Em março de 2016, a Samarco e suas acionistas firmaram um Termo de Transação de

Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União, os dois estados atingidos e outras autoridades

que haviam movido uma ação pública conjunta contra a empresa. Com esse acordo, a

30

mineradora seria isentada das suas responsabilidades civis e criminais relacionadas ao

rompimento da barragem de Fundão em troca da implementação de programas de recuperação

no valor de R$20,2 bilhões. Entretanto, em julho do mesmo ano, o Superior Tribunal de

Justiça (STJ) emitiu uma liminar suspendendo a homologação realizada poucas semanas antes

pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Mesmo com a não efetivação legal, as empresas

declararam que iriam continuar cumprindo com as obrigações previstas. A Fundação tem

inclusive protocolado junto aos órgãos ambientais versões atualizadas dos seus planos de

recuperação.

4.5 ANÁLISE DO IMPACTO DO ACIDENTE SOBRE MUNICÍPIOS SELECIONADOS

O número de habitantes da bacia do rio Doce, a quinta maior do Brasil, é de 3,2

milhões. Ao todo, foram contabilizados 60 milhões de m³ de lama; 19 vítimas fatais do

acidente, 13 das quais empregados da barragem; 40 municípios afetados direta e

indiretamente no âmbito regional: seja por desalojamento, comprometimento do

abastecimento de água ou prejuízos às suas atividades econômicas; e milhões de toneladas de

peixes, anfíbios e répteis mortos por soterramento ou falta de oxigênio, incluindo espécies

endêmicas. O que se observa como legado é uma região cujos abastecimento, agricultura,

pecuária, pesca, comércio, infraestrutura e serviços foram danificados e levará décadas para se

recuperar integralmente.

31

Figura 13 – Mapa da bacia do rio Doce (Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)

A lama que vazou do rompimento da barragem de Fundão em Mariana causou

inúmeros impactos observados desde o território da bacia do rio Doce, compreendida em

ambos os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até sua foz no Oceano Atlântico.

O material era composto essencialmente de água, areia e ferro. Eventualmente,

pequenas doses de outros metais como alumínio, cádmio, chumbo, cobre, cromo, manganês,

mercúrio e níquel foram detectados em coletas de amostras fluviais observadas em conjunto

pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a ANA, mas houve também

uma clara tendência de queda para os mesmos ao longo do tempo. Todo esse material tem

potencial de causar danos à saúde humana, deteriorar a qualidade da água de mananciais,

destruir manguezais, vegetações ciliares e outros habitats naturais, asfixiar espécies aquáticas,

eliminar micro-organismos, soterrar seres vivos e assorear excessivamente as adjacências dos

rios.

32

Atualmente, além da área urbana, cerca de 59% do território da bacia do rio Doce é

ocupado por pastagens, 27% por vegetação nativa, 5% por áreas agrícolas e 4% por áreas

reflorestadas. Houve prejuízos para quase 300 produtores rurais. Como o relevo é muito

acidentado, a ocupação urbana se concentrou próxima aos leitos dos rios. A remoção da

cobertura vegetal original dos solos e seu uso para habitação e pastagens contribuíram para a

acentuação da sua erosão.

Aproximadamente 80% dos rejeitos liberados da barragem ficaram concentrados numa

extensão de 113 km entre Fundão e a UHE Risoleta Neves (Candonga), a qual a Vale é

parcialmente proprietária. Localizada entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do

Escalvado, a UHE acumulou 30% do mesmo total liberado. A partir deste ponto, os impactos

nos municípios se concentram na lama diluída nas águas do rio Doce, numa escala

macrorregional até a foz.

Através de relatos dos que visitaram as áreas atingidas e conviveram de perto com os

moradores após o acidente, foram constatados dois tipos de abandono local: alguns residentes

com situação financeira mais favorável optaram por deixar suas casas em definitivo buscando

uma melhor qualidade de vida fora do Vale do Rio Doce; e habitantes das áreas mais rurais,

modestas e afastadas dos centros dos municípios atingidos se declararam preteridos pelos

responsáveis pela tragédia e por seus governantes, alegadamente mais atentos aos espaços

urbanos mais povoados.

A atividade mineradora é uma das principais da região. As duas empresas do ramo

mais presentes são a Samarco e a Vale. Como o próprio nome do estado de Minas Gerais

sugere, há uma expressiva quantidade de reservas que foram e ainda são importantes para o

seu crescimento econômico. O ferro representa 31,4% das extrações totais, e rochas

ornamentais (granito, gnaisse, entre outras), 25,1%.

Por causa da degradação da qualidade da água logo após o vazamento da lama, o

abastecimento precisou ser interrompido parcial ou integralmente com efeitos diferenciados

nos municípios de: Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga,

Galileia, Resplendor, Itueta, Aimorés, Baixo Guandu, Colatina e Linhares, mas retomado

ainda em 2015. Ver Figuras 14 e 15.

33

Figura 14 – Mapa dos locais com corte no abastecimento de água do rio Doce

(Fonte: Encarte Especial - Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)

Houve evidente oneração dos custos relacionados à captação e ao tratamento da água.

De modo abrangente, caiu a confiança da população em sua qualidade e aumentou a demanda

por água mineral de outras fontes. A Samarco distribuiu 800 mil litros de água diários à

população de novembro de 2015 a janeiro de 2016. Uma liminar da Justiça havia obrigado a

atuação da mineradora.

34

Figura 15 – Tabela com os efeitos no abastecimento de água do rio Doce

(Fonte: Encarte Especial - Bacia do Rio Doce – ANA, 2015, elaborado a partir de informações da Força-Tarefa)

Mesmo antes do rompimento da barragem, grande parte do comprometimento da

qualidade da água decorria dos rejeitos da mineração agravados pela escassez de tratamento

do esgoto doméstico: apenas 41 das 209 cidades da bacia tinham serviços de coleta e

tratamento de esgoto, ou seja, menos de 20% do total, conforme ilustra a Figura 16.

35

Figura 16 – Mapa do tratamento de esgoto por município na bacia do rio Doce

(Fonte: Encarte Especial - Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)

A pesca no rio Doce foi suspensa por tempo indeterminado. Cerca de 1250 pescadores

registrados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) à

véspera do rompimento da barragem ficaram impossibilitados de atuar em suas águas. O

Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais proibiu a prática em novembro de 2016

a fim de auxiliar a recuperação da fauna e manteve a decisão após o fim do seu prazo inicial,

previsto para março de 2017, quando termina a piracema (período de reprodução em que os

peixes sobem às nascentes dos rios para desovar). A pesca também está proibida pela Justiça

em uma faixa marinha de aproximadamente 70 km de extensão no Espírito Santo, embora ao

norte da foz ainda esteja permitida.

36

Nº DE PESCADORES PROFISSIONAIS CADASTRADOS (RGP)

Aimorés (MG) 56 Naque (MG) 7

Alpercata (MG) 6 Periquito (MG) 30

Barra Longa (MG) 17 Ponte Nova (MG) 3

Belo Oriente (MG) 7 Resplendor (MG) 101

Bom Jesus do Galho (MG) 1 Rio Casca (MG) 12

Caratinga (MG) 1 Santa Cruz do Escalvado (MG) 1

Conselheiro Pena (MG) 92 São Pedro dos Ferros (MG) 1

Galiléia (MG) 8 Sobrália (MG) 1

Governador Valadares (MG) 172 Tumiritinga (MG) 76

Iapu (MG) 1 Baixo Guandu (ES) 136

Ipaba (MG) 1 Colatina (ES) 216

Ipatinga (MG) 10 Linhares (ES) 268

Itueta (MG) 12 Marilândia (ES) 12

TOTAL 1248

Figura 17 – Tabela com o total de pescadores cadastrados no RGP dos municípios atingidos

(Fonte: elaboração própria, com dados de Laudo Técnico Preliminar do IBAMA, 2015)

Figura 18 – Foto de satélite da faixa do litoral (ES) onde a pesca está proibida

(Fonte: elaboração própria, com uso de Google Maps)

É importante identificar os stakeholders de uma ocorrência como o rompimento de

Fundão, pois eles influenciam direta e indiretamente no resultado das ações de mitigação dos

seus impactos socioeconômicos e ambientais. Sua negligência pode ser, portanto, um fator de

risco. Os agentes centrais do acidente ambiental de Mariana são a mineradora Samarco e a

37

Fundação Renova. Apesar de ambas enfatizarem sua desvinculação mútua, na análise,

entretanto, é utilizado apenas o termo “Empresa” para fazer referência a elas. Os principais

stakeholders são listados na Figura 19 abaixo, acompanhados de suas percepções estratégicas

de acordo com o modelo 3BL.

PERCEPÇÕES ESTRATÉGICAS DOS STAKEHOLDERS EM RELAÇÃO À EMPRESA

Stakeholders Econômicas Ambientais Sociais

Acionistas/

Vale/BHP

Retorno sobre investimentos

e lucro

Práticas de baixo risco

ambiental

Imagem corporativa positiva e

práticas éticas e legais

Fornecedores Pagamentos regulares e em

dia

Compartilhamento de visão e

estratégia corporativas Práticas éticas e legais

Clientes

Relação custo-benefício

favorável e qualidade de

bens e serviços ofertados

Saúde & Segurança Ações filantrópicas

População

atingida

Compensações financeiras e

redução de prejuízos

econômicos

Reparação de prejuízos

ambientais

Redução dos impactos sociais e

respeito à vida

População

brasileira

Desenvolvimento da

economia local e geração de

empregos

Redução de impactos ao meio

ambiente

Qualidade de vida e bem estar

da população

Instituições

Acadêmicas

Dinamização de relações

comerciais, financiamento

tecnológico e crescimento

econômico bilateral

Desenvolvimento de melhores

práticas em relação ao meio

ambiente

Pesquisa & Desenvolvimento,

compartilhamento de

experiências e tecnologias

ONGs Estabilidade fiscal e

financeira Respeito às normas ambientais

Qualificação da mão de obra e

cursos de capacitação

Órgãos

Reguladores/

ANA/CBH/

IBAMA

Respeito às normas

reguladoras da atividade

econômica

Respeito às normas ambientais Respeito à sociedade civil

Ministério

Público

Defesa do consumidor e da

livre concorrência,

fiscalização das políticas

públicas, e regulação da

atividade econômica

Defesa de áreas de preservação,

reservas ecológicas,

patrimônios culturais e outras

entidades ambientais

Defesa dos direitos dos

cidadãos

Governos

(Municipais,

Estaduais e

Federal)

Desenvolvimento da

economia, ajuste fiscal e

prestação de contas

Preservação ambiental Responsabilidade social

Figura 19 – Tabela de percepções estratégicas dos stakeholders segundo modelo 3BL (Fonte: elaboração própria)

38

Assim como a atividade petrolífera, a atividade de mineração também possui os

chamados royalties pagos mensalmente pelas mineradoras. Esta Compensação Financeira

pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é cabida aos Municípios, Estados, Distrito

Federal e União a fim compensá-los pela utilização econômica dos recursos minerais em seus

respectivos territórios.

A Lei Nº 7.990 de 1989 diz: “A compensação financeira pela exploração de recursos

minerais, para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o

valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última

etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.”.

Essa alíquota varia de acordo com o material em questão:

▪ 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio;

▪ 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais;

▪ 1% para: ouro;

▪ 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados, metais

nobres e nas demais hipóteses de extração.

Atualmente sua distribuição é fiscalizada pelo DNPM e é realizada da seguinte forma:

▪ 2% para: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT) destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor mineral;

▪ 10% para: o DNPM (através do Ministério de Minas e Energia – MME), que

destina 2% à proteção mineral em regiões mineradoras, por intermédio do IBAMA;

▪ 23% para: os Estados e o Distrito Federal (onde houver extração);

▪ 65% para: os Municípios (onde houver extração).

Dos Estados da Federação, Minas Gerais e Pará são os que em média mais arrecadam

esse tipo de royalty. Em 2016, o primeiro somou R$858.495.783,06 e o segundo,

R$526.443.296,68, isolados dos demais. Ver Figura 20.

39

Figura 20 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração nos estados brasileiros de janeiro de 2015 a março de 2017

(Fonte: elaboração própria, com dados de DNPM)

4.6 MARIANA

População (2016): 59.343 habitantes

Área 1.194,208 km²

IDH-M (2010): 0,742

PIB-M (2014): R$ 5.010.520.414,00

Principal atividade econômica: Mineração

Repasses federais: R$ 536.113,16

Mariana foi o município brasileiro mais afetado pelo rompimento da barragem de

Fundão. Lá ocorreram todas as 19 mortes humanas do desastre. Grande parte da cidade foi

soterrada por um elevado volume de lama densa, em destaque no subdistrito de Bento

Rodrigues e na comunidade de Paracatu de Baixo.

As perdas foram expressivas na economia. A extração de minério de ferro era a

principal atividade econômica, representando em média mais de 80% da arrecadação da

prefeitura, um valor de cerca de R$ 9 milhões por mês. Entre janeiro de 2013 e novembro de

2015, mês do acidente, a atividade pesou mais de 95% na economia do município. Vale

ressaltar também que a arrecadação tributária marianense respondia por 98% da arrecadação

total da microrregião de impacto.

40

Mariana está entre os municípios brasileiros que mais arrecadaram com a a atividade

de extração mineral nos últimos anos. Dos 40 atingidos pela lama, é o único entre os 50

maiores beneficiados no país. O DNPM, órgão fiscalizador, considera como produtos desta

atividade as águas (mineral e potável), rochas e minérios do solo brasileiro.

Figura 21 – Tabela com os valores de arrecadação operacional e de royalties nos 20 municípios brasileiros com maior

atividade de extração mineral de janeiro de 2015 a abril de 2017 (Fonte: elaboração própria, com dados de DNPM)

Figura 22 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração em Mariana de janeiro de 2015 a abril de 2017

(Fonte: elaboração própria, com dados de DNPM)

Município Operação Recolhimento CFEM

PARAUAPEBAS - PA 37.841.640.811,98 654.181.733,75

NOVA LIMA - MG 12.232.902.409,41 233.247.565,65

MARIANA - MG 9.108.445.612,54 202.787.631,55

CONGONHAS - MG 8.973.382.834,58 159.859.578,43

ITABIRA - MG 8.914.202.719,85 227.046.371,12

MARABÁ - PA 8.373.918.786,90 169.675.076,87

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - MG 7.038.584.166,46 125.364.419,41

ITABIRITO - MG 6.805.957.535,40 146.588.618,57

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG 4.949.849.012,32 99.163.749,48

PARACATU - MG 4.773.284.771,20 51.531.192,75

CANAÃ DOS CARAJÁS - PA 4.147.737.688,23 80.435.636,63

OURO PRETO - MG 3.921.636.466,72 104.129.152,67

BRUMADINHO - MG 3.686.016.776,41 66.086.001,73

PARAGOMINAS - PA 2.983.677.346,72 90.566.924,04

SABARÁ - MG 2.975.700.234,12 30.866.212,90

ALTO HORIZONTE - GO 2.949.036.396,29 56.254.857,56

ITAITUBA - PA 2.587.812.851,68 8.914.525,28

ORIXIMINÁ - PA 2.262.902.759,06 61.085.158,39

ITATIAIUÇU - MG 1.734.503.236,88 25.800.500,37

SANTA BÁRBARA - MG 1.661.116.400,49 23.030.338,82

41

Figura 23 – Gráfico de receitas e despesas de Mariana (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)

Figura 24 – Gráfico da arrecadação municipal de Mariana de janeiro de 2013 a novembro de 2015

(Fonte: Relatório da Força-Tarefa de MG, 2016, através de Secretaria de Estado de Fazenda de MG, 2015)

Além da preocupação com os reparos dos danos causados pelo rompimento da

barragem de Fundão, Mariana e seus comerciantes atualmente tentam achar uma saída para

diversificar a matriz econômica de um local tão dependente da atividade mineradora. É

importante destacar o grande peso da extração de minério de ferro nas receitas municipais.

Ver figuras 22, 23 e 24.

42

4.7 BARRA LONGA


Área: 383,628 km²

IDH-M (2010): 0,624

PIB-M (2014): R$ 49.993.000,00

Principal atividade econômica: Varejo


O centro de Barra Longa é banhado diretamente pelo rio do Carmo, afluente do rio

Doce. Nos dias logo após o acidente, grande parte da cidade foi inundada, deixando famílias e

comerciantes temporariamente impedidos de acessar suas propriedades. Nas comunidades de

Gesteira e Barretos, pessoas ficaram ilhadas.

Figura 25 – Foto de satélite do centro de Barra Longa e do encontro dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo

(Fonte: elaboração própria, com uso de Google Maps)

Em seu relatório municipal, a prefeitura apontou R$1.904.305,00 como o total de

prejuízos públicos. Essencialmente por conta de tratamento de esgoto sanitário e de águas

pluviais (R$1.000.000,00) e de limpeza urbana (reforço na desinfestação e desinfecção do

habitat para controle de pragas) e recolhimento de lixo (R$500.000,00), além de atendimento

médico, segurança pública e transporte de atingidos.

43

De 2015 para 2016, saltou de 22 para 289 o número de atendimentos médicos nos

primeiros cinco meses do ano. Houve aumento de 3.000% dos casos de dengue, segundo o

Ministério da Saúde. Passados os meses após o desastre, a lama, apesar de não tóxica, secou e

tornou-se foco de acúmulo de sujeira, o que facilita a disseminação de doenças e problemas

de pele e respiração. A Samarco informou que já realizou a limpeza em praticamente todos os

quintais das casas atingidas e o replantio de árvores nas margens dos rios do município a fim

de diminuir a poeira no ar. A Praça Manoel Lino Mol, sua principal área de convivência que

havia sido destruída pela lama, também foi reconstruída pela empresa.

O comércio varejista é a principal atividade de Barra Longa, mas de natureza bem

heterogênea. Sua economia mais diversificada, portanto, é menos suscetível a impactos

exógenos como a lama de Fundão e pode contorná-los mais facilmente.

Figura 26 – Gráfico da arrecadação municipal de Barra Longa de janeiro de 2013 a novembro de 2015


44

Figura 27 – Gráfico de receitas e despesas de Barra Longa (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)

Barra Longa trata-se de um município bem menor, entretanto suas atividades

econômicas são muito bem diversificadas, com espaço para negócios varejistas, de atacado,

confeitarias, calçados, material elétrico, etc. A longo prazo, suas contas correntes não

apresentam grandes perturbações.

4.8 RIO DOCE


Área: 112,094 km²

IDH-M (2010): 0,664

PIB-M (2014): R$ 25.092.000,00

Principal atividade econômica: Geração de Energia Elétrica


O município de Rio Doce, assim como Mariana, teve sua principal atividade

econômica impactada diretamente pela lama de Fundão: um impacto similar, mas em menor

intensidade. A geração de energia elétrica através da UHE Risoleta Neves (Candonga) é a

principal atividade do município, geradora de royalties e responsável por em média mais de

80% da arrecadação da prefeitura. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2015, representava

mais de 85% dessa arrecadação. O governo estimou para os seis primeiros meses após o

acidente um prejuízo na arrecadação de cerca de R$ 850.000,00.

O Lago Candonga formado pela represa de Risoleta Neves era uma área recreativa da

população que servia de atrativo local a visitantes e foi destruída. As perdas geradas com o

45

fato foram estimadas em R$400.000.000,00 pela prefeitura. A Samarco realizou a retirada de

parte resíduos do lago, mas os trabalhos estão longe de ser concluídos.

Figura 28 – Gráfico da arrecadação municipal de Rio Doce de janeiro de 2013 a novembro de 2015


Figura 29 – Gráfico de receitas e despesas de Rio Doce (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)

O pequeno município de Rio Doce também apresenta forte dependência de uma

atividade econômica exclusiva (geração de energia elétrica). Entretanto, suas receitas e

despesas mantiveram ritmo saudável ao longo dos meses após o acidente (Figura 29).

46

4.9 PONTE NOVA


Área: 470,643 km²

IDH-M (2010): 0,717

PIB-M (2014): R$ 1.303.167.000,00



Ponte Nova trata-se de um caso particular entre os municípios atingidos pela lama.

Estragos ocorreram pontualmente em 4 propriedades rurais atingidas por refluxo da lama no

rio Piranga, não havendo um impacto para as atividades econômicas locais como um todo. A

prefeitura chegou a emitir um comunicado oficial em novembro de 2015 negando ter sido

atingida pelo rompimento da barragem da Samarco. Depois disso, o prefeito e outros

residentes (houve um abaixo-assinado da população) tentaram mais de uma vez incluí-la na

listagem oficial de municípios atingidos com o propósito de defender seus direitos. Há

oficialmente 3 pescadores cadastrados no RGP (regulação nacional) e R$127.046,23 em

repasses que o Governo Federal realizou através do Ministério da Saúde em 2015 e 2016.

4.10 SANTA CRUZ DO ESCALVADO


Área: 258,726 km²

IDH-M (2010): 0,625

PIB-M (2014): R$ 41.880.000,00



A economia de Santa Cruz do Escalvado é bastante diversificada, um diferencial de

resiliência a agentes externos. Assim como em Rio Doce, o município também sentiu

impactos na arrecadação de royalties da geração de energia elétrica, mas em menor grau. Em

adicional, danos na agropecuária e no turismo. Receitas e despesas municipais permaneceram

estáveis e já não se vê um impacto tão profundo quanto nas primeiras áreas atingidas pela

lama.

47

Figura 30 – Gráfico da arrecadação municipal de Santa Cruz do Escalvado de janeiro de 2013 a novembro de 2015


Figura 31 – Gráfico de receitas e despesas de Santa Cruz do Escalvado (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)

4.11 MUNICÍPIOS INTERMEDIÁRIOS

A partir da UHE Risoleta Neves (Candonga), os impactos se deram essencialmente

devido às consequências de uma água impura, porém com PH normal e sem volume excessivo

capaz de transbordar as calhas dos rios. De modo geral, os municípios da bacia do rio Doce

têm expressiva participação de serviços, seguindo a tendência nacional, onde mais de 70% do

PIB é proveniente do setor.

Em Governador Valadares, município mais populoso dos 40 com cerca de 280.000

habitantes, na UHE Baguari, a segunda do trajeto da lama, também houve acúmulo de rejeitos

que danificou equipamentos e causou a interrupção provisória do abastecimento local,

48

causando prejuízos. Por outro lado, a economia é extremamente diversificada, também

favorável à resiliência diante de agentes exógenos.

Em Ipatinga, segundo município mais populoso dos 40 e o maior da Região

Metropolitana do Vale do Aço, com cerca de 260.000 habitantes, destaca-se a dependência,

com mais da metade da fatia da arrecadação da prefeitura, da indústria de laminados de aço,

material diretamente ligado ao ferro, seu componente principal. Situação similar também

ocorre Timóteo, onde a fatia é de 60% para essa atividade, mas a população é de 90.000

habitantes.

Além da agricultura, pecuária, pesca e turismo ao longo do curso do rio Doce,

registros de impactos em outras atividades dependentes da água, incluem:

▪ Consumo animal, chamado de dessedentação, em Ipaba e Rio Casca;

▪ Irrigação de lavouras em São José do Goiabal, Fernandes Tourinho, Ipaba,

Periquito e Governador Valadares;

▪ Atividade areeira, desde a extração até a sua utilização em outros setores como

a construção civil, em Resplendor, Sem-Peixe, Caratinga, Dionísio, Governador Valadares,

Rio Doce, Naque, São José do Goiabal.

Em Dionísio, houve elevação expressiva de gastos com desinfecção de habitats e

controle de pragas e vetores causadores de doenças.

A arrecadação de impostos foi mais impactada segundo as prefeituras de Governador

Valadares, Ipatinga, Periquito, Ipaba, Rio Doce e Belo Oriente, mas a Secretaria Estadual de

Minas Gerais alega que o número já vinha caindo ao longo dos últimos anos e o impacto foi

baixo.

Em Belo Oriente, destaca-se a indústria de celulose, responsável por mais da metade

da arrecadação municipal e a atividade privada com maior prejuízo fora da microrregião de

impacto, com R$200 milhões, 96% do total registrado pelas indústrias. A empresa mais

afetada pelos estragos é a Cenibra Papel e Celulose, uma das maiores produtoras do mundo,

fundada em 1973 pela Vale e a japonesa Japan Brazil Paper, esta que desde 2001 é sua única

controladora. Suas atividades chegaram a ser paralisadas por incapacidade de captação de

água, mas ainda em 2015 foram retomadas e no ano seguinte, voltou ao seu ritmo de

crescimento, sendo inclusive um símbolo de prosperidade dentro do Vale do Aço, que nos

últimos anos vem sentindo a queda dos preços do minério de ferro no mercado internacional,

conforme mostra a Figura 32.

49

Figura 32 – Gráfico do preço do minério de ferro ao longo dos anos

(Preço em Dólares por Tonelada Métrica Seca, incluídos custo e frete, da China)

(Fonte: http://www.vale.com/brasil/PT/business/mining/iron-ore-pellets/Paginas/Iron-Ore-Indices.aspx)

Já a Fibria, outra indústria de celulose fundada no Brasil, mas de capital aberto e líder

global do mercado, também suspendeu temporariamente a captação de água em seu complexo

industrial de Aracruz (ES). Como mostra a Figura 33, o valor de mercado da empresa não foi

abalado à época do desastre de Mariana.

Figura 33 – Gráfico do preço das ações da Fibria ao longo dos anos (Fonte: Google, consultado em maio de 2017)

Entre a contagem de grandes prejuízos em Minas Gerais, destaque para as indústrias

de mineração (R$215 milhões) e celulose (R$200 milhões) e a destruição do lago Candonga

(R$400 milhões).

50

4.12 LINHARES


Área: 3.504,137 km²

IDH-M (2010): 0,724

PIB-M (2014): R$ 5.294.467.000,00



A economia do município de Linhares é bem variada e atrai muitos investimentos

frente a uma geografia privilegiada. Além do varejo, há também destaque para outros setores

como a indústria de móveis, a produção de álcool, cacau e mamão (um dos maiores

exportadores mundiais), o turismo e serviços relativos à exploração petroleira na costa, o que

é fonte inclusive de arrecadação de royalties de petróleo. Sua diversificação a torna mais

resistente a impactos como o registrado pela lama, mas de fato, as mudanças notadas pela

população, em especial no tocante à pesca e ao turismo, são menos intensas porque distam

muitos quilômetros da área central do desastre de mineração da Samarco, Mariana.

Figura 34 – Gráfico de receitas e despesas de Linhares (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)

4.13 SAMARCO E FUNDAÇÃO RENOVA

Desde o mês do desastre ambiental as operações da Samarco na região encontram-se

paralisadas. Um estudo realizado pela Tendências Consultoria Integrada aponta que como

consequência, empregos de milhares de brasileiros estão em risco direta ou indiretamente em

2017: 4.111 no Espírito Santo e 14.531 em Minas Gerais. E as estimativas de perdas mensais

para o Brasil em 2017 estão em U$ 64 milhões nas exportações, R$ 82 milhões na

51

arrecadação tributária e R$ 368 milhões no faturamento. Se a paralização for mantida, as

perdas tendem a crescer ao longo dos próximos anos. Ver Figura 35.

Figura 35 – Gráficos de estimativas de perdas para o Brasil devido à paralisação da Samarco

(Fonte: Relatório de Impactos da Consultoria Tendências, através de IBGE, Secex, Finbra/MF)

O volume dos postos de trabalho vinculados à Samarco é grande. Segundo o Instituto

Brasileiro de Mineração (IBRAM), 13 postos de trabalho são gerados a cada vaga de emprego

de uma empresa mineradora. Apesar de ser responsável pela tragédia e deva responder a todos

os processos legais a fim de ser condenada, sua paralisação é ainda mais prejudicial à

população, pois impede a atividade de centenas de trabalhadores brasileiros isentos de

responsabilidade.

O IBAMA e outros órgãos ambientais já aplicaram somados bilhões de reais em

multas à Samarco, entretanto, uma parcela desprezível do montante total foi paga. Não é

incomum no Brasil o não pagamento de punições como essa devido à possibilidade de

prorrogação de prazos e recorrência de decisões judiciais. Estatística do IBAMA1 junto ao

Tribunal de Contas da União (TCU) atesta que menos de 5% das multas ambientais cobradas

no país terminam entrando nos cofres públicos.

1 Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/19/politica/1447971279_540766.html

52

Figura 36 – Modelo da visão consolidada da estratégia da Fundação Renova para a recuperação ambiental

(Fonte: Plano de Recuperação Ambiental Integrado da Fundação Renova, 2016)

Os projetos reparatórios declarados pela Fundação Renova possuem duas vertentes

inter-relacionadas: socioeconômica e socioambiental. Apesar de, associada à Samarco e à

Vale, ela ser uma instituição influente na região com poder de interferir na vida de muitos

brasileiros, sua atuação nesse sentido é restrita frente ao tamanho do desastre. A medida

primordial seria a retirada integral da lama, dados seus inúmeros desdobramentos já citados.

Entretanto, diante da realidade do elevado volume do material há mais de um ano disposto

com relutância sobre a paisagem, esta parece ser uma meta impossível de ser alcançada dentro

das próximas décadas.

É fato que a bacia do rio Doce já apresentava sinais de degradação mesmo antes do

acidente, mas em grau incomparavelmente menor do que hoje, e em parte, também por causa

da atividade mineradora. A ocorrência do rompimento se deve à imprudência da Samarco, isto

é, houve inobservância das precauções necessárias à manutenção do seu complexo de

barragens. Precauções essenciais à preservação da qualidade de vida local. Resta agora à

população reunir esforços para mitigar os danos em nome de um bem comum. E a ele está

associada a garantia da dignidade social, da punição dos culpados, da estabilidade econômica

e da recuperação ambiental. De acordo com uma pesquisa realizada pela Vox Brasil em

20162, 92 % dos moradores de Mariana avaliam que a Samarco deve ser responsabilizada pelo

rompimento da barragem de Fundão, mas que deve voltar a operar.

2 http://www.samarco.com/wp-content/uploads/2017/03/book-samarco.pdf

53

V. CONCLUSÃO E TRABALHOS FUTUROS

5.1 CONCLUSÃO

A lama que vazou do rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais teve

desdobramos profundos nos milhões de habitantes da região. Em primeiro plano, um

soterramento físico causado por milhões de m³ de rejeitos gerou impactos de alta gravidade

nos municípios: elevado número de mortes humanas e de outros seres vivos, perdas em

estruturas diversas nos setores público e privado, plantações, lagoas, barragens hídricas,

praças, estradas, pontes e imóveis e de incalculável prejuízo. A água, sendo um fator

primordial para a sobrevivência de tantas espécies que habitam a bacia do rio Doce, também

acarretou inúmeros impactos ao ser contaminada pela lama.

Houve prejuízos em todos os setores da economia. Destaques: no primário, para

agropecuária e pesca; no secundário, para indústria de celulose e de mineração; e no terciário,

para varejo de lojas e turismo. Dois municípios se mostraram mais dependentes de atividades

específicas: Mariana da mineração e Rio Doce da geração de energia elétrica. Tal cenário é

ruim, pois aumenta a vulnerabilidade em situações como a do acidente de Fundão. Em um

portfólio é preciso sempre diversificar os ativos. Por isso, esta deve ser a principal estratégia

da região a longo. A médio prazo, cabe a retomada da mineração, dados os impactos da sua

paralisação. Sua importância local é expressiva e não será atenuada rapidamente.

A curto prazo, cabe a total assistência à população diretamente atingida, vítima da

imprudência empresarial da Samarco. Associada a ela está a necessidade de investimentos em

projetos aptos a empregar mão de obra e revitalizar a água, o solo e a infraestrutura perdida.

Para isso, a Fundação Renova se compromete a executar um Plano de Recuperação promissor,

com diversas propostas, porém incapaz de, efetivamente, reparar tudo o que foi causado pela

Samarco.

Para as espécies de seres vivos mais frágeis da cadeia alimentar, o grau de atingimento

foi máximo, brutal, sem possibilidade de reação e com alta letalidade. Para os seres humanos

que habitavam as áreas mais rurais no entorno do trajeto da lama, e portanto com menos

infraestrutura, o desastre também foi mais grave do que para os que dispunham de mais

recursos nos centros urbanos. Na conjuntura antropológica se caracteriza uma nocividade

lenta, com consequências a longo prazo e sem previsão de recuperação breve.

54

Em relação ao tamanho do passivo, a mancha da lama ainda perdurará por muitos anos

na natureza e não será removida totalmente. Os stakeholders envolvidos com o acidente de

Mariana serão incapazes de garantir a reparação integral dos danos, sendo a sociedade local

responsável por absorvê-los de maneira irregular, inversamente proporcional ao seu poder

aquisitivo. Para os municípios atingidos, o custo de oportunidade será menor do que o

previsto inicialmente, tendo em vista que: o rio Doce já se encontrava previamente muito

degradado, há instituições dispostas a prestar assistência nesse sentido e há um estado

satisfatório de diversificação da economia. A exceção é a própria Mariana, seriamente refém

da mineração.

5.2 TRABALHOS FUTUROS

Seguindo os rumos desta análise geral, um estudo futuro referente ao acidente de

Mariana com abrangência distinta pode ser realizado se restringindo apenas a um dos

municípios atingidos, tornando-o assim, mais discriminado. Outra alternativa, relativa à

gestão empresarial, é verificar como aprimorar a área de Saúde & Segurança corporativa a fim

de torná-la mais eficaz e prevenir novos desastres ambientais.

55

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS

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exclusiva, e dá outras providências. Diário Oficial. República Federativa do Brasil, Brasília,

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58

APÊNDICE A – DADOS MUNICIPAIS

PIB

-M (

no

min

al)

ÁR

EA

IDH

-M

Pes

soas

aten

dida

sA

cord

os a

ceito

sP

agam

ento

s

inde

niza

tóri

os

1.50

2.95

538

.066

.958

.065

$

24.5

82,4

52--

4.40

0.00

0,00

$

2.

025.

146,

22$

6.42

5.14

6,22

$

70

.922

41.1

7920

.588

1.24

819

5

1.16

8.75

428

.962

.491

.788

$

18.4

35,5

62--

880.

000,

00$

40

0.00

0,00

$

1.28

0.00

0,00

$

46

.637

28.8

0412

.859

616

195

AIM

OR

ÉS

3101

102

3625

.703

361.

772.

786

$

1.

348,

913

0,68

478

.115

,65

$

27

.673

,25

$

105.

788,

90$

--

----

56--

ALP

ER

CA

TA31

0180

530

7.49

763

.570

.660

$

166,

972

0,64

622

.734

,83

$

8.

054,

04$

30.7

88,8

7$

--

----

6--

BA

RR

A L

ON

GA

3105

707

25.

710

49.9

93.3

10$

38

3,62

80,

624

46.6

25,2

9$

6.24

5,71

$

52

.871

,00

$

----

--17

136

BE

LO O

RIE

NTE

3106

309

2225

.895

1.16

0.57

7.83

4$

33

4,90

90,

686

77.8

87,6

3$

27.5

92,4

7$

10

5.48

0,10

$

----

--7

--

BO

M J

ES

US

DO

GA

LHO

3107

802

1515

.500

123.

540.

535

$

59

2,28

90,

623

-$

-

$

-$

--

----

1--

BU

GR

E31

0925

323

4.14

029

.490

.037

$

161,

906

0,62

7-

$

-$

-

$

----

----

--

CA

RA

TIN

GA

3113

404

1891

.342

1.32

2.81

0.83

5$

1.

258,

660

0,70

6-

$

-$

-

$

----

--1

--

CO

NS

ELH

EIR

O P

EN

A31

1840

333

23.1

9223

0.25

1.34

0$

1.48

3,88

30,

662

24.0

71,9

5$

24.9

23,5

8$

48

.995

,53

$

----

--92

--

CÓ

RR

EG

O N

OV

O31

2000

313

3.00

031

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$

205,

385

0,63

2-

$

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-

$

----

----

--

DIO

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2180

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