UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO ... · Laura Dias Parreiras Bento Monografia...
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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO TRÊS RIOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE - DCMA IMPACTOS AMBIENTAIS EM ATERROS SANITÁRIOS Laura Dias Parreiras Bento ORIENTADOR: Prof. Dr. Fábio Souto de Almeida TRÊS RIOS - RJ JUNHO – 2018
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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO TRÊS RIOS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE - DCMA
IMPACTOS AMBIENTAIS EM ATERROS SANITÁRIOS
Laura Dias Parreiras Bento
ORIENTADOR: Prof. Dr. Fábio Souto de Almeida
TRÊS RIOS - RJ JUNHO – 2018
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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO TRÊS RIOS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE - DCMA
IMPACTOS AMBIENTAIS EM ATERROS SANITÁRIOS
Laura Dias Parreiras Bento
Monografia apresentada ao curso de Gestão
Ambiental, como requisito parcial para obtenção do
título de bacharel em Gestão Ambiental da UFRRJ,
Instituto Três Rios da Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro.
TRÊS RIOS - RJ
JUNHO – 2018
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Dedicatória
“Dedico este estudo aos meus pais Jorge e Mariza, a minha irmã
Júlia, e ao meu amor, Charles. Gratidão por todo apoio e paciência
durante todo este momento.”
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AGRADECIMENTO
Primeiramente a Deus, o qual me capacitou dando-me entendimento, sabedoria,
paciência e amor, para conseguir finalizar mais esta etapa em minha vida. Gestão
ambiental foi a melhor inspiração que Ele me deu para prosseguir. A minha família e ao
meu amor por toda paciência, apoio e dedicação. Eu amo vocês.
A cada professor que cruzou o meu caminho dentro do Instituto Três Rios, me
instruindo a cada vez mais formar um pensamento crítico a respeito dos fatos. Obrigada,
pois o crescimento foi além das salas de aula! Em especial o meu orientador, Prof. Dr.
Fábio Souto de Almeida, o qual sem dúvidas foi amigo, fazendo parte fundamental na
construção deste estudo, sempre com dedicação e paciência.
A cada amigo, que na torcida sempre me incentivou enviando mensagens
positivas durante a trajetória. Meu muito obrigada!
Gratidão por cada um de vocês!
Deus os abençoe.
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Epigrafe
“Todas as flores do futuro estão contidas nas sementes de
hoje”. – Provérbio Chinês
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RESUMO
A elevada quantidade de bens produzidos, para satisfazer o desejo de consumo da
sociedade humana moderna, tem gerado expressivo volume de resíduos. Estes, se
destinados de maneira incorreta, oferecem riscos a população e ao meio ambiente. A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituiu no Brasil a obrigatoriedade de
destinação dos resíduos sólidos aos aterros sanitários, por serem espaços ambientalmente
adequados para receberem este tipo de material. Contudo, estes locais podem ser fontes de
alterações ambientais adversas. Sendo assim, o presente trabalho buscou analisar as
alterações ambientais previstas em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de
Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de aterros sanitários na região Sudeste
do Brasil. Os impactos ambientais previstos em três EIAs e cinco RIMAs, foram
analisados nas fases de planejamento, implantação, operação e encerramento. Os impactos
foram também organizados por componente do meio ambiente que afetam – físico, biótico
ou socioeconômico, e divididos em positivos, negativos ou negativo/positivo, com baixa,
média ou alta magnitude. Sendo assim, foi possível constatar a previsão de 30 impactos
ambientais, sendo estes divididos em positivos (6 impactos), negativos (20 impactos), e
positivo/negativo (4 impactos). Além disto, estes ficaram subdivididos nos meios físico (11
impactos), biótico (6 impactos) e socioeconômico (13 impactos) sendo classificados em
magnitude baixa (12 impactos), média (12 impactos) e alta (6 impactos). A fase de
implantação foi a que apresentou o maior número de impactos ambientais. Por outro lado,
na fase de planejamento observou-se o menor número de alterações ambientais. Embora a
maioria dos impactos possua cunho negativo, medidas mitigadoras ou compensatórias são
propostas nos estudos ambientais, visando diminuir a abrangência e magnitude das
alterações ambientais negativas, o que viabiliza a implantação desses empreendimentos
caso tais medidas sejam efetivadas corretamente. São indiscutíveis os benefícios
proporcionados pelos aterros sanitários à sociedade, por estarem entre os meios mais
seguros e de menor custo para a disposição final dos resíduos sólidos, porém devem ser
tomados os devidos cuidados para a sua implantação, operação e encerramento, visando
reduzir os problemas que podem ser causados pelas atividades inerentes aos aterros.
Palavras-chave: dano, resíduo, política nacional de resíduos sólidos.
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ABSTRACT
The quantity of manufactured products, in order to satisfy the consumption desire of
modern human society has generated a significant volume of waste. These, pose risks to
the population and the environment. The National Solid Waste Policy (PNRS) established
in Brazil the obligation to dispose of solid wastes to landfills, as they are environmentally
adequate spaces to receive this type of material. However, these sites can be sources of
adverse environmental change. Therefore, the present work aimed to analyze the
environmental changes listed in Environmental Impact Studies (EIA) and Environmental
Impact Reports (RIMA) for the licensing of landfills in the Southeast region of Brazil. The
environmental impacts were obtained in three EIAs and five RIMAs and were analyzed in
the planning, implementation, operation and closure phases. The impacts were also
organized by environmental component that affect - physical, biotic or socioeconomic, and
divided into positive, negative or negative / positive, with low, medium or high magnitude.
Therefore, it was possible to verify the prediction of 30 environmental impacts, which
were divided into positive (6 impacts), negative (20 impacts), and positive / negative (4
impacts). In addition, they were subdivided into physical (11 impacts), biotic (6 impacts)
and socioeconomic (13 impacts), being classified as low magnitude (12 impacts), medium
(12 impacts) and high (6 impacts). The implementation phase was the one with the highest
number of environmental impacts. On the other hand, in the planning phase the lowest
number of environmental changes was observed. Although most of the impacts are
negative, mitigating or compensatory measures are proposed in the environmental studies,
aiming at reducing the scope and magnitude of negative environmental changes, which
makes feasible the implementation of these projects if these measures are correctly
implemented. The benefits provided by landfills to society are indisputable, as they are
among the safest and least expensive means for the final disposal of solid waste, but due
care must be taken in their implementation, operation and closure, in order to reduce the
problems which may be caused by landfill activities.
Keywords: damage, national solid waste policy, waste.
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SÍMBOLOS
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
ADA - Área diretamente afetada
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CTR- Central de Tratamento de Resíduos
EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental
EPI – Equipamento de Proteção Individual
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MMA – Ministério do Meio Ambiente
NBR – Norma Brasileira
NR – Norma Regulamentadora
ONU- Organização das Nações Unidas
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
RSU- Resíduo Sólido Urbano
SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização dos estados (Espírito Santo – ES, Minas Gerais – MG, Rio de
Janeiro – RJ e São Paulo - SP) da Região Sudeste do Brasil. Fonte: IBGE (2018). ........... 17
Figura 2. Densidade de habitantes do Brasil. Fonte: IBGE (2018). ................................... 17
Figura 3. Participação das regiões do Brasil no total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
coletados. Fonte: ABRELPE (2016). .................................................................................. 18
Figura 4. Disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) na região Sudeste do
Brasil. Fonte: ABRELPE (2016). ....................................................................................... 18
Figura 5. Sistema de impermeabilização do solo. Colocação de manta de Polietileno de
Alta densidade PEAD (RIMA Colatina, 2009). .................................................................. 28
Figura 6. Sistema de impermeabilização das drenagens (RIMA Colatina, 2009).............. 29
Figura 7. Modificação do terreno favorecendo a geração de processos erosivos. ............. 30
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Impactos ambientais previstos para a fase de planejamento de aterros sanitários
e a sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil. .................................. 24
Quadro 2. Impactos ambientais previstos para a fase de implantação de aterros sanitários e
a sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil. ..................................... 26
Quadro 3. Impactos ambientais previstos para a fase de operação de aterros sanitários e a
sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil. ........................................ 33
Quadro 4. Impactos ambientais previstos para a fase de encerramento de aterros sanitários
e a sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil. .................................. 37
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Sumário
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 13
1.1 - OBJETIVO GERAL ................................................................................................ 16
1.1.1- Objetivos específicos ............................................................................................ 16
2. MATERIAIS E MÉTODOS ........................................................................................... 16
2.1 ÁREA DE ESTUDO ................................................................................................. 16
2.2 COLETA E ANÁLISE DE DADOS ......................................................................... 19
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO .................................................................................... 21
3.1 FASE DE PLANEJAMENTO ................................................................................... 24
3.2 - FASE DE IMPLANTAÇÃO ................................................................................... 26
3.3 - FASE DE OPERAÇÃO ......................................................................................... 32
3.4 FASE DE ENCERRAMENTO ................................................................................. 37
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 39
5. REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 41
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1. INTRODUÇÃO
A globalização, entendida como a “unificação do mundo”, tem sido um fenômeno
ao mesmo tempo político, econômico, tecnológico, social, organizacional e de
comunicação (Quirino et al. 1999 APUD Hammes 2012). Tal fenômeno vem surgindo por
meio da criação de empresas transnacionais e inovações tecnológicas, que permitiram a
rápida mobilidade de pessoas e mercadorias, além de avanços na comunicação (Gorender
1997).
Essas mudanças vêm ocasionando o aumento significativo da geração de
empregos, potencializando a livre circulação de mercadorias e o intercâmbio de
conhecimento científico e cultural, intensificando também o aumento da exploração de
recursos naturais; e o consumo de bens e serviços, pondo em risco o desenvolvimento
sustentável (Romeiro 1999). Este cenário, aliado ao grande número de habitantes do
planeta, que hoje conta com mais de sete bilhões de pessoas, tem resultado na geração de
cerca de 1,4 bilhões de toneladas de resíduos sólidos por ano em todo o mundo, cerca de
1,4 kg por dia per capita (Senado 2018). “A sociedade moderna, em sua maioria, apresenta
comportamentos extrativistas e exploratórios para com o meio ambiente, utilizando de
forma exagerada seus recursos naturais para fins de consumo” (WWF 2008), atingindo um
nível 30% superior ao que o planeta conseguiria repor, já no ano de 2008 (Queiroz 2015).
Perante isto, ressalta-se que a gestão e a disposição inadequada de resíduos
sólidos, podem ocasionar impactos ambientais negativos, como a contaminação de cursos
d’água, a degradação do solo, a poluição do ar, a intensificação de enchentes e a
proliferação de animais que transmitem doenças (Besen 2006 APUD Jacob 2010).
Governos, empresários e a população em geral, têm percebido que a ausência de controle
sobre os processos geradores de alterações ambientais, ocasionam prejuízos locais,
regionais e globais (Sanchez 2008, Roussouliéres et al. 2013), tornando-se necessário o
desenvolvimento de políticas públicas para minimizar os problemas decorrentes dos
resíduos gerados pelas diferentes atividades humanas. Tais resíduos são classificados no
Brasil como:
“Resíduo domiciliar: resíduos provenientes das residências,
contendo principalmente restos de alimentos, produtos
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deteriorados, embalagens em geral, retalhos, jornais e
revistas, papel higiênico, fraldas descartáveis e outros
Resíduo comercial: os quais são originados nos diversos
estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como
supermercados, bancos, lojas, bares e restaurantes
Resíduo público: são aqueles originados nos serviços de
limpeza urbana, como restos de poda e produtos da varrição das
áreas públicas, limpeza de praias e galerias pluviais e resíduos
das feiras livres.
Resíduos Perigosos: são resíduos originados do serviços de
saúde, provenientes de hospitais, clínicas médicas,
odontológicas, laboratórios e farmácias, além de tintas,
solventes, aerossóis, produtos de limpeza, lâmpadas
fluorescentes, medicamentos vencidos e pilhas. São
potencialmente perigosos, pois pode conter materiais
contaminados com agentes biológicos, produtos químicos
e quimioterápicos, agulhas, seringas, lâminas, ampolas de
vidro, brocas etc...
Resíduo industrial: são os resíduos resultantes dos processos
industriais,os quais variam de acordo com o ramo de atividade da
indústria.
Resíduos agrícolas: constituído por embalagens de agrotóxicos,
rações, adubos, restos de colheita e dejetos da criação de
animais, por exemplo.
Entulhos: restos da construção civil, reformas, demolições e
solos de escavações” (MMA 2018).
No ano de 2010 foram gerados aproximadamente 183 mil toneladas de resíduos
sólidos no Brasil, e cerca da metade dos municípios brasileiros (50,8%) destinava seus
resíduos para lixões, 27,7% dos municípios depositavam em aterros sanitários e os aterros
controlados eram o destino de 22,5% dos resíduos dos municípios (IBGE 2010 APUD
Figueredo 2016). No ano de 2014, mais de 50% dos municípios do Estado do Rio de
Janeiro já destinavam seu lixo em aterros sanitários, mas uma expressiva porcentagem de
municípios ainda destinava para aterros controlados e vazadouros (Duarte 2014).
O cenário atual do descarte de resíduos sólidos no Brasil demanda um aumento no
numero de áreas para locação adequada, pois os locais popularmente conhecidos como
lixões são fonte de inúmeros problemas ambientais (ONU 2014, Figueredo 2016). Estes
são caracterizados como vazadouros a céu aberto sem grande preocupação ambiental,
aonde os resíduos são despejados de forma desordenada, com pouco controle de seus
impactos ambientais, permitindo muitas vezes livre acesso a população e animais
domesticados (MMA 2018). Também existem os aterros controlados, geralmente de acesso
restrito e aonde os resíduos são depositados e compactados em camadas de areia e argila,
por exemplo (MMA 2018, Lanza 2006). Por outro lado, os aterros sanitários são áreas
marcadas por grandes obras de engenharia, projetadas sob critérios técnicos e visam
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garantir a disposição dos resíduos sólidos de forma correta, causando em teoria danos
menores à saúde pública e ao meio ambiente, por meio não apenas da compactação do
resíduo, mas também da captação do chorume e do gás metano (Lanza 2006, MMA 2018).
Como resultado deste cenário, observou-se a necessidade de instituir a
responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, incluindo tanto as empresas
quanto os consumidores, prevendo práticas de consumo sustentável, aumento da
reutilização e reciclagem dos materiais e a sua destinação correta (Jacob 2011). Esse
processo culminou na Lei Federal 12.305 de 2010, a qual foi denominada de Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que menciona em seu Art. 4o que a PNRS reúne “o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito
Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos” (Brasil 2010).
Buscando solucionar a problemática do descarte inadequado dos resíduos sólidos
urbanos, a PNRS determinou que os mesmos devem ser destinados aos aterros sanitários,
tendo inicialmente o prazo para o fim dos lixões sendo fixado para julho de 2014, o qual
foi prorrogado por meio do Projeto de Lei 2289/2015 para o dia 31 de julho de 2018 em
regiões de capitais e metropolitanas, 31 de julho de 2019 em cidades de até 100.00
habitantes, dia 31 de julho de 2020 para as cidades que possuem entre 50 e 100.00
habitantes e até 31 de julho de 2021 para as que possuem menos de 100.000 habitantes
(Senado 2015).
Assim, o número de aterros sanitários vem aumentando no Brasil, e apesar de ser
a forma mais adequada de disposição final dos RSU, estes ainda são considerados como
empreendimentos que podem causar significativos impactos ambientais, se forem mal
planejados e/ou administrados, e por isso são licenciados geralmente por meio do Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), regidos a nível
federal, principalmente pela Resolução CONAMA No 01 de 1986 (CONAMA 1986,
Almeida et al. 2017, MMA 2018).
Cabe ressaltar que a Região Sudeste apresenta a maior parcela da população
brasileira e se encontra predominantemente urbanizada e industrializada (IBGE 2018),
acarretando em elevada produção de resíduos sólidos. Assim, essa é a região do país com
maior investimento em limpeza de resíduos sólidos urbanos (RSU), sendo gerados 107.375
16
toneladas/dia em 2015 (ABRELPE 2015). Desse modo, é especialmente importante o
aumento do número de aterros sanitários nessa região.
Desta maneira, com o intuito de contribuir para a identificação e análise das
principais alterações ambientais previstas a partir do licenciamento de aterros sanitários, o
presente trabalho realizou o levantamento dos principais impactos listados em EIAs e
RIMAs confeccionados para empreendimentos na Região Sudeste, a mais populosa do
Brasil.
1.1 - OBJETIVO GERAL
Analisar as principais alterações ambientais previstas em Estudos de Impacto
Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental, para o licenciamento de aterros sanitários
na região Sudeste do Brasil.
1.1.1- Objetivos específicos
Identificar os impactos ambientais mais frequentes nas fases de planejamento,
operação, implantação e encerramento de um aterro sanitário.
Estudar a natureza e a magnitude dos impactos ambientais dos aterros sanitários
na região Sudeste.
Discutir as medidas utilizadas para mitigar as alterações ambientais adversas
causadas pelos aterros sanitários.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
2.1 ÁREA DE ESTUDO
A Região do Sudeste do Brasil é composta por quatro estados: Espírito Santo;
Minas Gerais; Rio de Janeiro e São Paulo (Figura 1). Essa região é marcada, a várias
décadas, como sendo expressivamente industrializada e com a maior parte da população
habitando grandes centros urbanos, especialmente nos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro (Brito 2001). Atualmente residem em São Paulo, torno de 46 milhões de
habitantes, 16 milhões no Rio de Janeiro, 21 milhões em Minas Gerais e 4 milhões no
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Espírito Santo, o que corresponde a aproximadamente 41% da população brasileira,
apresentando elevada densidade populacional (IBGE 2018) (Figura 2).
Em 2016, a região sudeste se destacava como a maior geradora de resíduos
sólidos urbanos no Brasil, sendo responsável por 52,7% das coletas do país (Figura 3),
onde 104.790 toneladas foram recolhidas e 72,7% desse total foram destinados a aterros
sanitários (ABRELPE 2016) (Figura 4).
Figura 1. Localização dos estados (Espírito Santo – ES, Minas Gerais – MG, Rio de
Janeiro – RJ e São Paulo - SP) da Região Sudeste do Brasil. Fonte: IBGE (2018).
Figura 2. Densidade de habitantes do Brasil. Fonte: IBGE (2018).
18
Figura 3. Participação das regiões do Brasil no total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
coletados. Fonte: ABRELPE (2016).
Figura 4. Disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) na região Sudeste do
Brasil. Fonte: ABRELPE (2016).
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Além disto, esta região é marcada por Biomas de grande importância, como:
Mata Atlântica: recobre especialmente os estados do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo. No passado cobria mais de 1,3 milhões de km², dos quais atualmente gira
em torno de 12,5% dessa extensão, apresentando-se com composição heterogênea,
fitofisionomias tropicais e subtropicais (Tabarelli et al. 2003), incluindo
remanescentes de Floresta Ombrófila, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta
Estacional Decidual, apresentando ainda campos de altitude, mangues e restingas,
sendo considerada um hotspot mundial - área rica em biodiversidades,
endemismo e ameaçada por atividades antrópicas (MMA 2018, Fundação SOS
Mata Atlântica 2018);
Cerrado – bioma presente nos estados de Minas Gerais e São Paulo, sendo
caracterizado por savanas constituídas por árvores relativamente baixas (até vinte
metros), distribuídas entre arbustos e gramíneas, apresentando geralmente a
vegetação com troncos e ramos retorcidos, cascas espessas e folhas grossas (MMA
2018, IBGE 2018).
Caatinga – apresenta pequena representatividade no Estado de Minas Gerais, sendo
“rico em biodiversidade, abrigando 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177
de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas” (MMA 2018).
Possui vegetação adaptada à aridez do solo, predominantemente raso e pedregoso,
devido à escassez de água existente no bioma (IBGE 2018).
2.2 COLETA E ANÁLISE DE DADOS
A metodologia utilizada é semelhante a de Landes (2016), tanto para a realização
da coleta de dados, quanto para a sua análise. Assim, os dados foram coletados a partir da
análise de três Estudos de Impacto Ambiental e cinco Relatórios de Impacto Ambiental,
elaborados para o licenciamento de aterros sanitários no Brasil, dentro da região Sudeste:
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Espírito Santo:
Relatório de Impacto Ambiental – Central de Tratamento e Disposição Adequada de
Resíduos Sólidos de São Mateus (RIMA São Mateus 2010);
Relatório de Impacto Ambiental – Central de Tratamento e Disposição Adequada de
Resíduos Sólidos de Colatina (RIMA Colatina 2009);
Rio de Janeiro:
Estudo de Impacto Ambiental – Central de Tratamento e Disposição de Resíduos de Três
Rios (EIA Três Rios 2015);
Estudo de Impacto Ambiental – Ampliação do Aterro Sanitário de São Pedro da Aldeia
(EIA São Pedro 2015);
Estudo de Impacto Ambiental – Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa (EIA
Barra Mansa 2017);
São Paulo:
Relatório de Impacto Ambiental – Ampliação da Central de Tratamento e Valorização
Ambiental de Caieiras (RIMA Caieiras 2016);
Relatório de Impacto Ambiental – Ampliação do Aterro Sanitário de Guarulhos (RIMA
Guarulhos 2016);
Relatório de Impacto Ambiental – Aterro Sanitário de São Carlos (RIMA São Carlos
2009).
A resolução CONAMA N° 01 de 1986, no artigo 6°, indica que o Estudo de
Impacto Ambiental terá que apresentar a classificação dos impactos ambientais previstos e
a proposição de medidas de mitigação (CONAMA 1986). Sendo assim, mediante as
análises dos estudos e relatórios de impactos ambientais, foram levantadas as alterações
ambientais previstas como consequência dos aterros sanitários, as quais foram organizadas
por componente do meio ambiente que afetam – físico ,biótico ou socioeconômico, além
de serem separados pela fase do empreendimento em que ocorrem – planejamento,
implantação, operação ou encerramento. Além dessas classificações, os impactos
ambientais ainda foram divididos em positivos, negativos ou negativo/positivo e com
baixa, média ou alta magnitude.
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Vale ressaltar que os impactos positivos são aqueles capazes de proporcionar
melhorias para o meio ambiente, enquanto que os negativos causarão danos a um ou mais
componentes do meio. Além disso, a magnitude está relacionada ao grau de mudança
causada pela ação antrópica no componente do meio ambiente afetado (Rio de Janeiro
1997). Neste estudo, também realiza-se o cálculo da frequência relativa de ocorrência dos
impactos ambientais nos aterros sanitários estudados.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram contabilizados 30 impactos ambientais diferentes, dentre os quais 6 foram
classificados como positivos, 20 como negativos e 4 receberam classificações tanto
positivas quanto negativas. Além disto, estes ficaram subdivididos nos meios físico (11
impactos), biótico (6 impactos) e socioeconômico (13 impactos). Os impactos ambientais
foram classificados como de magnitude baixa (12 impactos), média (12 impactos) e alta (6
impactos), distribuídos por todas as fases do empreendimento.
Dentre os impactos ambientais mais recorrentes, está a geração de processos
erosivos, que são provocados, por exemplo, pelo desmatamento da área, bem como pelas
atividades de terraplanagem, abertura de via e implantação de estruturas de drenagens
(RIMA São Mateus 2010, EIA Três Rios 2015, RIMA Guarulhos 2016). Sendo assim, os
processos erosivos são intensificados com as mudanças do relevo, pois quanto maior o
tempo de exposição do solo ou de alteração da área, fragilizando o solo, maior será a ação
intempérica causada pelos ventos e chuvas, ou seja, maior será as chances de desagregação
de partículas do solo e carreamento das mesmas (CPRM, 2014) .
Mediante a isto, o aumento de processos erosivos recebeu a classificação de média
magnitude, sendo monitorado e minimizado por meio de programas propostos nos estudos
ambientais, como Programas de Controle de Processos Erosivos, visando a redução das
atividades de movimentação de terra, redução da declividade dos aterros e a
implementação de um sistema de drenagem e retenção de sedimentos do solo, além da
revegetação das áreas em que a vegetação foi suprimida (RIMA Caieiras 2016, RIMA
Guarulhos 2016). Cabe ressaltar, que a redução de processos erosivos e a retenção dos
sedimentos, também minimizam os efeitos negativos dos aterros sanitários sobre os
recursos hídricos, pois reduzem a poluição das águas superficiais e o assoreamento dos rios
(Holanda et al. 2009).
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O conhecimento da vazão e das características físicas, químicas e biológicas do
percolado (chorume e água de infiltração) são de extrema importância, pois se não
controlado devidamente pode ocorrer alterações na qualidade das águas superficiais e
subterrâneas, sendo tal processo diretamente relacionado com as condições climatológicas
e geográficas, bem como os tipos de resíduos existentes no aterro (Lanza 2006). A NBR
13.896/97, que estabelece critérios para projeto, implantação e operação de aterros de
resíduos não perigosos, indica que a rede de drenagem deverá “ser construída por materiais
de propriedades químicas compatíveis com o resíduo, com suficiente espessura e
resistência, de modo a evitar rupturas devido a pressões hidrostáticas e hidrogeológicas ou
contato físico com o líquido percolado ou resíduo” (NBR 1997). Para isto, a implantação
de Programas de Monitoramento Geotécnico, que contribuirá para o entendimento da
dinâmica dos resíduos (RIMA São Mateus 2010), e Programas de Monitoramento da
Qualidade das Águas, o qual visará o controle das águas superficiais e subterrâneas,
observando a efetividade dos sistemas de drenagem e a impermeabilização das áreas
(RIMA Colatina 2009), são importantes para reduzir alterações na qualidade dos lençóis
freáticos.
Outro impacto relevante e que merece atenção devido a sua frequência, é a
alteração dos níveis de ruídos, o qual se dará pela execução das atividades rotineiras,
principalmente aquelas que utilizam veículos e equipamentos, sendo recomendados
programas de Monitoramento de Ruídos (EIA São Pedro 2015, EIA Três Rios 2015)
visando à proteção da saúde dos colaboradores e habitantes locais, e a adequação dos
padrões fixados pela legislação. Com isso, a norma regulamentadora afirma que “as
atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou
intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e
iminente” (NR 15) sendo de extrema importância então, a utilização dos protetores
auriculares; além de poder ser reduzido o impacto por meio da manutenção periódica e
adequada dos veículos e equipamentos.
Decorrente disto, os ruídos afetam o meio biótico pelo afugentamento da fauna, o
qual também ocorre por meio do desmatamento ou atropelamento, nos aterros sanitários e
nas áreas diretamente afetadas, em decorrência do aumento do tráfego de veículos. Sendo
assim, os gestores das CTR, podem realizar o resgate de fauna e translocação para locais
adequados, principalmente antes de realizarem a supressão da vegetação nativa (EIA Três
Rios 2015, EIA Barra Mansa 2017). Como estes, a alocação de placas sinalizadoras da
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presença de animais, a redução da velocidade máxima permitida nas vias e a criação de
passagens subterrâneas de fauna, também são medidas mitigadoras válidas para evitar a
perda de indivíduos da fauna por atropelamento. Importante ressaltar, que os indivíduos
que forem feridos por atropelamento, podem ser recolhidos e enviados para Centros de
Triagem de Animais Silvestres, os quais possuem a finalidade de receber e cuidar destes
animais por meio da reabilitação dos mesmos, como também da realocação em seu habitat
natural (IBAMA 2016)
Por fim, precisa-se ainda evidenciar que na busca pelos EIAs e RIMAs por meio
de endereços eletrônicos para composição do presente estudo, não foi possível localizar
nenhum destes documentos dispostos nos sites oficiais do Estado de Minas Gerais, o que
dificulta a obtenção de informações pela sociedade em relação aos empreendimentos ali
estabelecidos que possuem atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente, infringindo diretamente o artigo 225 da Constituição
federal, aonde em seu inciso 1°, parágrafo IV diz que os estudos deverão receber
publicidade (Senado 2018):
“IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade” (Constituição da República Federativa do Brasil,
Artigo 225, §1°; Senado 2018).
Essa obrigatoriedade é reforçada pela Resolução CONAMA 01 de 1986, a qual
menciona a obrigatoriedade da elaboração dos estudos de EIA/RIMA, os quais devem ser
disponibilizados aos interessados.
“Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando
pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias
permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de
documentação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle
ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica”
(CONAMA,1986).
Também é importante mencionar, que no presente estudo foram avaliados oito
estudos de impacto ambiental, sendo cinco estudos confeccionados para analisar a
24
viabilidade da implantação de novos aterros e três para a ampliação de aterros já existentes.
Assim, alguns impactos ambientais podem ter variações em suas magnitudes em função
das atividades requeridas para os empreendimentos variarem em intensidade e frequência.
3.1 FASE DE PLANEJAMENTO
Foram computados para a fase de planejamento apenas 3 impactos ambientais
(Quadro 1), todos atingindo o meio socioeconômico. Dois impactos receberam a natureza
positiva/ negativa e um negativa, sendo considerado ainda que 2 impactos tiveram média
magnitude e 1 baixa magnitude.
Quadro 1. Impactos ambientais previstos para a fase de planejamento de aterros sanitários
e a sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil.
Meio Afetado Impactos Ambientais Frequência
relativa (%) Natureza Magnitude
SO
CIO
EC
ON
ÔM
ICO
Geração de
expectativas
relacionadas ao
empreendimento 87,50% Negativo/ Positivo Baixa
Alteração do mercado
imobiliário 37,50% Negativo/ Positivo Média
Decreto de
desapropriação de
moradores 12,50% Negativo Média
A NBR 13896/97, menciona no inciso 4.1.1 critérios básicos para a seleção do
local mais adequado para a implantação de uma central de tratamento de resíduos, o qual
inclui a análise da topografia local, a geologia e os tipos de solo, a vegetação presente na
área, a facilidade de acesso das máquinas e veículos, a viabilidade econômica e o tempo de
vida útil disponível, além da distância mínima dos núcleos populacionais, que deve ser
superior a 500 metros (NBR 1997). Então, esses são fatores que devem ser devidamente
estudados durante o planejamento, para que a implantação e a operação do aterro sanitário
possam se tornar ambientalmente viáveis.
25
Mediante o exposto, um dos impactos destacados nesse período do
empreendimento, classificado como negativo, foi o decreto de desapropriação de
moradores, que acontecerá caso ocorra a aprovação do estudo, com os residentes da área
diretamente afetada de São Carlos, no Estado de São Paulo. No entanto, a FIPAI, empresa
responsável pelo licenciamento do aterro sanitário, afirma que a proposta da implantação é
plenamente viável no plano social, econômico e ambiental do município, pois aqueles que
forem afetados com tal decreto, os quais estão distribuídos em 7 núcleos habitacionais,
contabilizando aproximadamente 63 moradores, receberão indenização pela sua
propriedade e pelo encerramento de seus lucros com a plantação de cana-de-açúcar
existente no local (RIMA São Carlos 2009). É comum ocorrer a desapropriação de
moradores em áreas aonde grandes empreendimentos serão implantados e a indenização é
frequentemente utilizada como medida compensatória. Tal impacto é especialmente
importante em regiões com elevada densidade populacional, como a Região Sudeste.
Além disto, nos impactos relacionados às alterações do mercado imobiliário, duas
vertentes foram destacadas: uma, a qual defende o lado positivo da implantação, por meio
da defesa do aumento de áreas adequadas para a destinação de resíduos sólidos, as quais
geralmente são regiões predominantemente rurais (RIMA São Carlos 2009, EIA São Pedro
2015) gerando crescimento urbanizado; e outra que parte do pressuposto que este impacto
pode ser negativo, pois na CTR de Três Rios, por exemplo, foi alegado pela empresa que a
implantação do mesmo irá desvalorizar o mercado imobiliário da localidade (EIA Três
Rios 2015).
Foi destacada também a geração de expectativas positivas relacionadas ao
empreendimento, aonde ocorrerá a geração de empregos formais, com o aumento da
qualificação de mão de obra e da renda do município, por meio de arrecadações de
encargos, contribuições, taxas e impostos. No entanto, tal impacto também pode ser
classificado como negativo, o qual ficou conhecido como efeito NIMBY; do inglês “Not In
My Back Yard”, ou seja, “não no meu quintal” (Montano 2012), aonde a angústia gerada
nos moradores por meio das mudanças anunciadas e os possíveis incômodos ocasionados
com a implantação, serão mitigados por meio do desenvolvimento de ações de
comunicação social, incluindo a realização de audiência pública, com vistas a esclarecer
dúvidas e identificar as principais demandas da população, visando analisar qualquer
impasse levado pelos cidadãos (RIMA Caieiras 2016)
26
3.2 - FASE DE IMPLANTAÇÃO
Durante a fase de implantação do aterro sanitário foram levantados 22 impactos
ambientais (Quadro 2), ocorrendo estes no meio físico (10 impactos), biótico (4 impactos)
e socioeconômico (8 impactos). Destes, 15 impactos receberam natureza negativa, sendo
classificados como baixa magnitude (8 impactos) e média magnitude (7 impactos). Além
destes, quatro outros impactos foram considerados como positivos/negativos de baixa (2
impactos) e média (2 impactos) magnitude, aonde mais 3 impactos receberam natureza
positiva, sendo todos considerados de alta magnitude.
Quadro 2. Impactos ambientais previstos para a fase de implantação de aterros sanitários e
a sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil.
Meio
Afetado Impactos Ambientais
Frequência
relativa (%) Natureza Magnitude
FÍS
ICO
Alteração de paisagem 100,00% Negativo/
Positivo Média
Geração de processos erosivos e de
assoreamento 87,50% Negativo Média
Alteração na qualidade das águas
superficiais 87,50% Negativo Baixa
Alterações nos níveis de ruídos 75,00% Negativo Baixa
Alteração na qualidade das águas
subterrâneas 75,00% Negativo Média
Alteração na qualidade do ar 62,50% Negativo Baixa
Aumento do risco de contaminação
do solo 37,50% Negativo Baixa
27
Alteração no uso e ocupação do solo 37,50% Negativo/
Positivo Baixa
Alteração do regime hidrogeológico 25,00% Negativo Média
Aumento na emissão de material
particulado 12,50% Negativo Baixa
BIÓ
TIC
O
Perda de espécimes da fauna local 87,50% Negativo Baixa
Redução da cobertura vegetal 75,00% Negativo Baixa
Interferência nas espécies ameaçadas
de extinção 25,00% Negativo Média
SO
CIO
EC
ON
ÔM
ICO
Geração de expectativas
relacionadas ao empreendimento 87,50%
Negativo/
Positivo Baixa
Aumento na oferta de empregos 75,00% Positivo Alta
Aumento na ocorrência de acidentes
de trabalho 62,50% Negativo Média
Aumento na arrecadação de tributos 50,00% Positivo Alta
Alteração do mercado imobiliário 37,50% Negativo/
Positivo Média
Interferência em sítios com valor
arqueológicos e/ou cultural 25,00% Negativo Média
Alteração das condições de vida
população 87,50% Negativo Baixa
Interferência na atividade
mineradora existente na ADA 12,50% Negativo Média
Aumento da qualificação
profissional 12,50% Positivo Alta
28
É nesta fase, a qual se pode observar a maioria dos impactos ambientais
ocasionados por uma CTR, embora alguns não sejam permanentes em função do término
das obras de implantação. Dentro destes impactos, foi observado na totalidade dos estudos
ambientais avaliados, que durante a implantação dos aterros sanitários ocorrerá a alteração
da paisagem, caracterizada por atividades como a movimentação de terra, a implantação
das estruturas de drenagem, a abertura de vias de acesso, dentre outras (RIMA Caieiras
2016). Sendo assim, o funcionamento do aterro deve operar de acordo com a NBR
13896/97 aplicando sistemas de impermeabilização de base e laterais (Figura 5), de
recobrimento diário e cobertura final, de coleta, drenagem e tratamento de líquidos
percolados, drenagem superficial (Figura 6), bem como de coleta e tratamentos dos gases e
de monitoramento (Lanza 2006, Carvalho 2016), visando mitigar vários impactos
ambientais, incluindo a degradação do sol, contaminação de recursos hídricos, além da
poluição do ar.
Figura 5. Sistema de impermeabilização do solo com a alocação de manta de
polietileno de alta densidade. Fonte: RIMA Colatina (2009).
29
Figura 6: Sistema de impermeabilização de drenagens. Fonte: RIMA Colatina (2009).
“A capacidade de suporte do terreno, também é base para as decisões com
compromisso ambiental, de estudos de localização e para a determinação da viabilidade
ambiental de empreendimentos” (MCHARG 1969 APUD Montano 2012) para que se evite
a degradação da paisagem. A implantação de barreiras de árvores conhecidos como
Cinturão Verde, no entorno dos aterros sanitários, também reduz a poluição da paisagem,
pois diminuem a visibilidade dos aterros,o qual podem ser em alguns casos, será
implantado com a recuperação da vegetação nativa nas margens dos rios, servindo também
como reposição florestal (EIA Barra Mansa 2017).
A geração de novos processos erosivos, através das modificações realizadas no
terreno, podem induzir alterações nas taxas de infiltração das águas pluviais, bem como no
regime de escoamento, aumentando as chances de formar canais preferenciais de
escoamento da água, capazes de desencadear a formação de sulcos e ravinas e também
provocar o assoreamento de rios ( Figura 7) (EIA São Pedro da Aldeia 2015). Tais impacto
pode ser mitigados por meio de controle e monitoramento dos processos erosivos,
recomposição florestal e paisagística, e/ou implementação de Reserva Legal (EIA Três
Rios 2015).
30
Figura 7: Modificação do terreno favorecendo a geração de processos erosivos.
Fonte: RIMA Colatina (2009).
Ao longo da implantação do empreendimento, também destaca-se possíveis
alterações na qualidade das águas superficiais e subterrâneas, as quais podem ocorrer
superficialmente devido ao caso de vazamentos de combustíveis e lubrificantes de veículos
e equipamentos e de chorume (RIMA Caieiras 2016). Tal alteração também pode ocorrer
de forma subterrânea, pelo próprio carreamento de sedimentos, por meio da ação dos
ventos e das chuvas, as quais percolam, se não impermeabilizados corretamente, com o
elevado teor de metais pesados existentes em alguns dos materiais, como por exemplo o
elemento Cádmio (Cd), muito utilizado para fins industriais e também associado à pilhas e
baterias, o qual pode fixar-se principalmente nos rins e no fígado das pessoas, podendo
ocasionar câncer nos rins e no trato urinário, fígado ou estômago, ou até mesmo o Ferro
(Fe), o qual é essencial a saúde humana; porém em excesso pode causar dores articulares,
lesões hepáticas e cardíacas (Carvalho 2016; Ministério de Estado da Saúde - Portaria n°
1.339 de 1999).
Sendo assim, é importante a efetividade das obras de engenharia quanto a
impermeabilidade do solo e rede de drenagens, impedindo que os recursos hídricos do
local não sejam contaminados. Para isto, programas de Monitoramento e Tratamento dos
Líquidos Percolados devem ser instituídos por meio de registros e inspeções periódicas
visando o correto controle e funcionamento do sistema e equipamentos (EIA São Pedro
2015).
31
Dentro dos impactos ao meio físico, vale ainda ressaltar as alterações nos níveis de
ruídos, os quais serão passíveis de acontecer devido às obras e atividades de desmate e
terraplenagem, as quais gerarão maior movimentação de veículos e pessoas, além da
utilização de máquinas (EIA Barra Mansa 2017) implicando também na alteração da
qualidade do ar, por meio da suspensão de materiais particulados, os quais serão
necessários o monitoramento e o controle da qualidade (EIA Três Rios 2015) para que se
mitigue o processo de poluição, definida na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)
como:
“III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos;” (Brasil 2018).
Já no meio biótico, com a redução da cobertura vegetal para a implantação do
aterro, ocorrerá perturbação na fauna local, a qual se torna mais agravante quando se afeta
espécies-chaves classificadas como “espécies que têm relações ecológicas tão importantes
em um ecossistema que sua falta afeta significativamente diversas outras” (Hammes 2012),
como no caso da central de resíduos em Três Rios, no qual registrou-se a presença de duas
espécies ameaçadas de extinção: “Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex Benth, o jacarandá-
da-bahia, e Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F.Macbr (Garapa)” (Três Rios 2015), a qual
receberá resgate e transplantio de indivíduos, bem como o plantio de mudas. A orientação
dos funcionários para que evitem danificar as espécies vegetais e animais das proximidades
do aterro e possam auxiliar no seu salvamento também é importante (EIA Barra Mansa
2017, EIA Três Rios 2015).
Destaca-se ainda frequentemente, ora positivamente, ora negativamente, a
alteração da qualidade de vida da comunidade residente na ADA (Área diretamente
afetada) pela implantação dos aterros. A população sentirá, por exemplo, o aumento da
movimentação dos veículos e da poluição sonora e atmosférica ocasionada por eles, além
das mudanças na paisagem, nos valores de imóveis e no seu cotidiano. Porém, estudos
como o de Três Rios já alegam que este impacto também possui viés positivo, haja vista a
32
novas oportunidades de emprego que serão oferecidas com a implantação, podendo
proporcionar renda à população local (EIA Três Rios 2015).
Outro impacto positivo relacionado à fase de implantação, sendo classificado
como todos os impactos positivos como de alta magnitude, foi o aumento da arrecadação
de tributos durante as fases de implantação e operação, incidindo sobre as despesas e
receitas operacionais do empreendimento, como encargos, contribuições, taxas e impostos
(RIMA Guarulhos 2016).
Vale ressaltar que foram ainda observadas instalações nas quais ocorrerá
interferência em sítios com valor arqueológico e/ou cultural, como no caso de Três Rios,
aonde será implantado um programa do Patrimônio Cultural e Arqueologia Preventiva, e
no de São Pedro da Aldeia, no qual foi encontrado dois sítios arqueológicos cerâmicos
durante o diagnóstico ambiental e foram denominados de Maracanã 1 e 2, aonde será
implantado um Programa de Salvamento Arqueológico, no qual irá detectar sítios
arqueológicos, recolhendo o material encontrado, armazenando-o em áreas adequadas
(EIA Três Rios 2015; EIA São Pedro 2015).Além destes, também foi observado
interferências em atividades seculares, como na atividade de mineração presente na ADA
de Caieiras, a qual deverá ser encerrada, pois a empresa Essencis, competente ao
licenciamento, alega que as atividades de mineração podem desestabilizar os maciços de
resíduos, não sendo permitido o funcionamento dos dois tipos de atividade (RIMA Caieiras
2016). Apesar disso, a mesma alega que a implantação da CTR possui prioridade sobre a
atividade de mineração, pois os aterros sanitários são obras de interesse público, devendo
ser então solicitado o bloqueio das áreas com processos minerários, ocorrendo indenização.
3.3 - FASE DE OPERAÇÃO
Na fase de operação dos aterros sanitários foram registrados 27 impactos
ambientais (Quadro 3), subdivididos entre os meios físico (11 impactos), biótico (5
impactos) e socioeconômico (11 impactos), dentre os quais 18 impactos foram
classificados como negativos, de baixa (10 impactos ) e média (8 impactos) magnitude.
Além destes, outros 3 impactos foram classificados como negativos/positivos de média (2
impactos) e baixa (1 impacto) magnitude; ocorrendo também o registro de mais 6 impactos
classificados como positivos de alta magnitude.
33
Quadro 3. Impactos ambientais previstos para a fase de operação de aterros sanitários e a
sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil.
Meios
Afetados Impactos
Frequência
relativa
(%)
Natureza Magnitude
FÍS
ICO
Alteração de paisagem 100,00% Negativo/
Positivo Média
Geração de processos erosivos e de
assoreamento 87,50% Negativo Média
Alteração na qualidade das águas
superficiais 87,50% Negativo Baixa
Alterações nos níveis de ruídos 75,00% Negativo Baixa
Alteração na qualidade das águas
subterrâneas 75,00% Negativo Média
Alteração na qualidade do ar 62,50% Negativo Baixa
Aumento do risco de contaminação do solo 37,50% Negativo Baixa
Alteração no uso e ocupação do solo 37,50% Negativo/
Positivo Baixa
Alteração do regime hidrogeológico 25,00% Negativo Média
Aumento de risco de rupturas e
deslizamento de taludes de resíduos 25,00% Negativo Baixa
Aumento na emissão de material
particulado
12,50% Negativo Baixa
34
BIÓ
TIC
O
Perda de espécimes da fauna local 87,50% Negativo Baixa
Redução da cobertura vegetal 75,00% Negativo Baixa
Alteração nos níveis de odores 25,00% Negativo Baixa
Aumento da cobertura vegetal 12,50% Positivo Alta
Interferência nas espécies ameaçadas de
extinção 25,00% Negativo Média
SO
CIO
EC
ON
ÔM
ICO
Geração de expectativas relacionadas ao
empreendimento 87,50%
Negativo/
Positivo Baixa
Aumento na oferta de empregos 75,00% Positivo Alta
Aumento na ocorrência de acidentes de
trabalho 62,50% Negativo Média
Aumento na oferta de local adequado para
disposição de resíduos sólidos 62,50% Positivo Alta
Aumento na arrecadação de tributos 50,00% Positivo Alta
Desmobilização da mão de obra após
encerramento das atividades 50,00% Negativo Média
Alteração do mercado imobiliário 37,50% Negativo/
Positivo Média
Melhoria da gestão pública integrada aos
resíduos 25,00% Positivo Alta
Interferência em sítios com valor
arqueológicos e/ou cultural 25,00% Negativo Média
Aumento da atração de vetores de doença 25,00% Negativo Média
Decreto de desapropriação de moradores 12,50% Negativo Média
35
Alteração das condições de vida população 87,50% Negativo Baixa
Interferência na atividade mineradora
existente na ADA 12,50% Negativo Média
Aumento da qualificação profissional 12,50% Positivo Alta
Foram ressaltados durante esta fase, em grande maioria, impactos físicos os quais
já foram mencionados anteriormente; como: alteração da paisagem, geração de processos
erosivos e de assoreamento, alterações na qualidade das águas superficiais e subterrâneas,
alterações nos níveis de ruídos e materiais particulados em suspensão.
Destaca-se então de forma significativa, classificado como média magnitude e
presente em 62% dos estudos analisados, o aumento da ocorrência de acidentes de
trabalho. Tais acidentes deverão ser mitigados, e assim diminuídos significativamente, se
praticados por todos os membros da equipe de forma adequada, por meio da distribuição
de equipamentos de proteção individual (EPI), cujo o qual entende-se por “todo dispositivo
ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”, que a empresa é obrigada a
fornecer de forma gratuita aos colaboradores o EPI adequado ao risco, conservado e
funcionando (NR- 6), além de serem orientados por meio de programas de treinamento, a
adotarem medidas preventivas e/ou corretivas para proteger os trabalhadores e a população
contra os acidentes (RIMA Colatina 2009).
Outro impacto potencializado durante a fase de operação; é a alteração na
qualidade do ar no local, que se reflete na quantidade de material particulado que são
gerados pelas obras e transição das máquinas nas vias, além de serem influenciados pelos
gases subprodutos da decomposição: Gás Carbônico (CO2) e Metano (CH4), os quais
contribuem para o agravamento do efeito estufa, devendo ser drenados e tratados
adequadamente (SNSA 2008).
Sendo assim, medidas como: Coleta e queima do biogás em flares (ou “chamas”)
de alta eficiência, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa; umectação das vias
internas do empreendimento com caminhões pipa, manutenção periódica de veículos e
equipamentos para o controle de emissão de fumaça preta, foram propostas para que tal
impacto seja então mitigado (RIMA Caieiras 2016, RIMA Guarulhos 2016).
36
Uma nova alternativa tem surgido trazendo benefícios políticos, sociais e
econômicos com os gases resultantes da decomposição dos resíduos: o chamado Crédito de
Carbono.“Os Créditos de Carbono são documentos, os quais podem ser um atrativo para
que as empresas de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, invistam em
projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que dão direito aos créditos de
carbono, e vendam estes para os países desenvolvidos; que estão obrigados a atingirem
suas metas de redução de emissão de gases, assinados no protocolo de Quioto em 1997, e
não estão sendo cumpridos. Cada Crédito de Carbono é formado pela não emissão ou
captura de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente da atmosfera (Brasil
2017, Eibel et al. 2016)
Foi comprovado recentemente que em um horizonte de 100 anos, o poder de
aquecimento global do metano é 21 vezes maior do que o do dióxido de carbono (Elk
2007), sendo assim, estes gases são queimados de forma enclausurada, evitando que os
mesmos sejam enviados a atmosfera, ganhando então títulos de “Créditos de Carbono”,
emitidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) o qual é vendido a estes países que
apoiam a causa de práticas limpas, mas não tem conseguido atingir suas metas.
Outro setor, como o de energia elétrica, pode ainda se beneficiar com a captação e
queima deste biogás, haja visto que o mesmo possui grande potencial de energia elétrica,
pois de acordo com estudos “ um aterro com cerca de 1 milhão de toneladas, típico de uma
cidade com cerca de 300 mil habitantes, pode ter uma potência de aproximadamente 1MW
de energia elétrica por uma década” (Zulauf 2004 APUD Elk 2007).
Além deste, ressalta-se que os resíduos sólidos são grandes atrativos para vetores
de doenças. Ratos, mosquitos e até mesmo formigas, são capazes de transmitir
Leptospirose, Peste bubônica, Dengue, Febre amarela, Malária, Giardíase, Cólera, e
Amebíase por exemplo (MMA 2018) , oferecendo riscos de saúde aos trabalhadores do
aterro, bem como da população no entorno, os quais serão mitigados por meio de
Programas de Controle de Vetores que agirá por meio da coleta e tratamento de líquidos
percolados e o recobrimento diário dos resíduos com camada de solo, evitando a presença
destes animais; os quais, se forem avistados podem ser tomados medidas de dedetização na
área. (EIA Três Rios 2015).
Novos impactos positivos também foram registrados durante a operação do aterro.
O aumento na oferta de local adequado para a disposição de resíduos sólidos, classificado
como de alta magnitude, vai de acordo com os objetivos de proteção da saúde pública e da
37
qualidade ambiental por meio da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,
implantados então pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 2010).
No caso da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Três Rios, ainda pode
ser observado outro impacto positivo denominado como aumento da área verde do local, o
qual foi elaborado mediante um projeto de implantação de um Cinturão de Proteção
Arbórea, que promoverá o aumento da biodiversidade do local e a melhoria da paisagem,
utilizando-se do plantio de espécies nativas para a recuperação do ecossistema local.
3.4 FASE DE ENCERRAMENTO
Na fase de encerramento, foram levantados 21 impactos ambientais (Quadro 4),
ocorrendo estes no meio físico (9 impactos), meio biótico (4 impactos) e meio
socioeconômico (8 impactos). Destes, 14 impactos receberam natureza negativa, sendo
classificados como baixa magnitude (7 impactos) e média magnitude (7 impactos). Além
destes, quatro impactos foram considerados como positivos/negativos de baixa (2
impactos), média magnitude (2 impactos), sendo registrados mais quatro impactos de alta
magnitude em seu encerramento.
Quadro 4. Impactos ambientais previstos para a fase de encerramento de aterros sanitários
e a sua frequência, natureza e magnitude, na região Sudeste do Brasil.
Meio afetado Impactos
Frequência
relativa
(%) Natureza Magnitude
FÍS
ICO
Alteração de paisagem 100,00%
Negativo/
Positivo Média
Geração de processos erosivos
e de assoreamento 87,50% Negativo Baixa
Alteração na qualidade das
águas superficiais 87,50% Negativo Média
Alteração na qualidade das
águas subterrâneas 75,00% Negativo Baixa
Alteração na qualidade do ar 62,50% Negativo Baixa
38
Aumento do risco de
contaminação do solo 37,50% Negativo Média
Alteração no uso e ocupação do
solo 37,50% Negativo Baixa
Alteração do regime
hidrogeológico 25,00% Negativo Baixa
Aumento de risco de rupturas e
deslizamento de taludes de
resíduos 25,00% Negativo Média
BIÓ
TIC
O
Perda de espécimes da fauna
local 87,50% Negativo Média
Alteração das condições de
vida da população 87,50% Positivo Alta
Alteração nos níveis de odores 25,00% Negativo Baixa
Aumento da cobertura vegetal 12,50% Negativo Baixa
SO
CIO
EC
ON
ÔM
ICO
Geração de expectativas
relacionadas ao
empreendimento 87,50% Positivo Alta
Aumento na oferta de local
adequado para disposição de
resíduos sólidos 62,50% Positivo Alta
Desmobilização da mão de
obra após encerramento das
atividades 50,00% Negativo Média
Alteração do mercado
imobiliário 37,50%
Negativo/
Positivo Baixa
Melhoria da gestão pública
integrada aos resíduos 25,00% Negativo Média
Interferência em sítios com
valor arqueológicos e/ou
cultural 25,00%
Negativo/
Positivo Média
Aumento da atração e
proliferação de vetores de
doença 25,00%
Negativo/
Positivo Baixa
Interferência na atividade
mineradora existente na ADA 12,50%
Negativo/
Positivo Média
39
Faz-se necessário que cada aterro sanitário possua em suas documentações um
plano de encerramento e cuidados com o aterro, o qual deverá conter dados como os
métodos e as etapas a serem seguidas no fechamento, a data aproximada para o início das
atividades do fechamento e a quantidade de resíduo estimada para a época, as atividades de
manutenção da área que deverão ser feitas, além do monitoramento das águas após o
término das operações, o qual deverá ser fiscalizado por um período até 20 anos (o qual
pode ser reduzido caso seja constatado o término da geração de líquidos percolados) (NBR
1997).
Não apenas isto, mais de acordo com o item 5.8.3.3 da mesma NR, deverá ser
realizado programas de manutenção da cobertura do solo, de modo a corrigir rachaduras ou
erosão, indo de encontro ao aumento do risco de rupturas e deslizamento de taludes de
resíduos, os quais serão mitigados pelos próprios monitoramentos citados anteriormente.
Destaca-se nesta fase, que impactos até então tomados como negativos, agora são
vistos com algo positivo ao meio ambiente (RIMA São Mateus 2010). A exploração em
que ocorre nas paisagens do local até este dado momento, receberá agora procedimentos
que visem o controle e a segurança ambiental, por meio da implantação de coberturas
impermeabilizantes e solo vegetal, o qual futuramente ocorrerá plantio de grama e
instalação de instrumentos de monitoramento geotécnico visando a drenagem superficial,
melhorando assim, toda a imagem de simples exploração e degradação ambiental (RIMA
São Mateus 2010).
Após o encerramento, ocorre a desmobilização da mão de obra, o qual, as
empresas enfatizam sua pretensão em tentar mitigar tal problemática, fomentando a
experiência dos trabalhadores durante a operação; gerando qualificação da mão de obra, no
qual permitirá futuras oportunidades por meio de programas de treinamento e capacitação
dos funcionários ou por meio da realocação dos funcionários em outras atividades do
Grupo (RIMA São Mateus 2010, RIMA Caieiras 2016).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observa-se que a maioria dos impactos ambientais provocados pelos aterros
sanitários na região Sudeste são negativos e ocorrem em todas as fases do
empreendimento, afetando componentes do meio físico, biológico e socioeconômico.
40
Porém, destaca-se de maneira significativa o meio físico, o qual apresenta a maior
quantidade destes impactos. No entanto, estes são classificados como impactos de baixa e
média magnitude e podem ter seu potencial de dano minimizado.
Alguns impactos receberam classificações positivas e/ou negativas, pois os
mesmos podem variar de acordo com a linha de raciocínio a ser tomada pelas equipes que
elaboraram os estudos ambientais, além de variarem mediante a fase em que ocorrem,
como foi o caso das alterações realizadas na paisagem. Na fase de implantação e operação
as estruturas do aterro sanitário geralmente são entendidas como causadoras de degradação
da paisagem, porém a paisagem anterior a implantação pode não ser bela, podendo ainda
ser realizado a revegetação da área com um projeto paisagístico, por exemplo.
Destaca-se a presença de importantes impactos relativos à sociedade, como o
aumento na oferta de empregos e melhorias na qualificação da mão de obra, gerando
maiores índices de empregos formais, além do aumento na oferta de local adequado para
disposição de resíduos sólidos, o que ocasiona diversos benefícios para a saúde da
população e para a manutenção da qualidade de recursos naturais. Também promove maior
arrecadação de tributos para as cidades envolvidas.
Sendo assim, além dos aterros sanitários serem não somente protegidos, mas
também exigidos por meio da lei federal, este caracteriza-se por ser uma das técnicas mais
seguras e de menor custo, no qual é analisada cada alteração que o mesmo poderá trazer
aos meios físicos, bióticos e socioeconômicos. Portanto, fundamentado em critérios de
engenharia e normas técnicas específicas, pode-se controlar a poluição ambiental e
proteger a saúde pública, garantindo a viabilidade da implantação de novas centrais de
tratamento de resíduos.
41
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