UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

GISELLE MARY PAIVA DA CRUZ SILVA

MÔNICA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: emancipação x dependência um estudo sobre os efeito s do

Programa junto às famílias do bairro Guarapes

NATAL

2008

GISELLE MARY PAIVA DA CRUZ SILVA MÔNICA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

emancipação x dependência Um estudo sobre os efeit os do Programa junto às famílias do bairro Guarapes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Potiguar - UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social ORIENTADOR: Profª. MSc. Adna Rejane de Freitas Rêgo

NATAL

2008

GISELLE MARY PAIVA DA CRUZ SILVA

MÔNICA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

EMANCIPAÇÃO X DEPENDÊNCIA: Um estudo sobre os efeitos do Programa junto

às famílias do bairro Guarapes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Potiguar - UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social

Aprovado em:____/____ /____

BANCA EXAMINADORA

Profa. Ms. Adna Rejane de Freitas Rego

Orientadora

Universidade Potiguar - UnP

Profa. Ms. Carmen Suely de Miranda Cavalcanti

Universidade Potiguar - UnP

Profa. Dra. Iris de Lima Sousa

Universidade Potiguar - UnP

Dedico este trabalho a todos os assistentes

sociais, que insistem em acreditar nessa

profissão, os quais não desanimam ante os

obstáculos e, muitas vezes se sentem

frustrados, mas descobrem nessa frustração

estímulo para continuar.

Giselle Mary Paiva da Cruz

Eu, Mônica, dedico ao meu DEUS TODO-

PODEROSO, que sempre me incentivou a

nunca desistir dos meus sonhos.

Mônica Aparecida da Silva Ferreira

AGRADECIMENTOS Eu poderia dizer que este trabalho é fruto de uma jornada de quatro anos,

mas para mim ele é fruto de uma caminhada, a qual teve início bem antes do meu

ingresso na Universidade.

Iniciou-se há cinco anos, quando ignorei todas as dificuldades de voltar a

estudar, especialmente quando se é casada e tem filhos, dando início a minha

caminhada.

Dessa forma, meus agradecimentos se voltam não só à aqueles que fizeram

parte desses quatro anos de curso, mas também a pessoas que estiveram

presentes, muito antes de tudo isso começar, e que foram infinitamente relevantes

nesse processo.

Agradeço a Deus, por estar presente em minha vida sempre, me confortando

nos momentos de angústia.

Agradeço a minha mãe, a qual não está mais presente, mais que sempre

acreditou em mim e, sobretudo me amou. Te amo, aonde a senhora estiver!

Agradeço a minha professora de Português, do 3º ano do ensino médio, Elda,

a qual me incentivou a dar o primeiro passo, que me proporcionou cursar uma

faculdade, talvez ela nem saiba disso.

Aos meus filhos, que souberam compreender minha ausência, fizeram

silêncio quando precisei estudar, me ofereceram carinho quando chorei e me

fizerem feliz sempre que precisei fugir de tudo: ALESSANDRA E DAVI, MAMÃE

AMA VOCÊS!

Ao meu irmão Jean, que patrocinou parte desse sonho e me incentivou nos

momentos difíceis. Obrigado meu irmão, você sempre foi um paizão pra mim. Te

amo!

Ao meu marido Alexsandro, o qual patrocinou parte desse sonho,

compreendeu minha ausência e sempre me deu forças para continuar, mesmo nos

momentos em que eu estava verdadeiramente insuportável. Obrigada meu amor,

vencemos mais uma batalha, que não é só minha, mas nossa. Te amo.

As minhas amigas de estudo Glauce, Hosana, Alcina e Juliana, devo a vocês

também essa conquista, que foi construída por todas nós ao longo desses quatro

anos trabalhando juntas. Amo vocês de paixão!

A minha companheira de estágio Mônica, com quem compartilhei angústias e

alegrias durante todo o processo de estágio. Obrigada Mônica por agüentar minha

impaciência e ao mesmo tempo ser paciente comigo. Nesse espaço de tempo, tive o

prazer de te conhecer melhor e descobri a pessoa maravilhosa que você é. Te

adoro!

As minhas amigas de “extensão”, Larissa, Solange, Auricélia, Simone e, claro,

Erdson. Passamos momentos maravilhosos discutindo vários assuntos da profissão

e fora dela. Admiro demais todos vocês!

A todos os professores, os quais fizeram parte da minha formação profissional

especialmente Regina, Carmem e, é claro minha orientadora de ensino Adna de

Freitas Rego.

A professora Doutora Maria Célia correia Nicolau, exemplo de determinação,

coragem e perseverança na implementação do Curso de Serviço Social da UNP

Agradeço a todas as profissionais assistentes sociais, que cruzaram meu

caminho e deixaram exemplos a serem seguidos: Júlia Angélica, a qual ouviu nosso

projeto e nos incentivou, a Juliana Sales, exemplo de profissional ético

comprometido com o usuário, Jeane Lidiane, exemplo de competência e

determinação, Daysi Azevedo, nossa supervisora de campo e chefe no estágio

extracurricular, a qual sempre se mostrou interessada e se dispôs ouvir meus

questionamentos. Obrigada pela oportunidade que me proporcionou uma fantástica

experiência na área da assistência social e contribuiu enormemente para minha

formação profissional.

A todos os meus usuários, sem os quais eu jamais teria apreendido a

importância dessa profissão e me fizeram apaixonar-me cada vez mais pelo Serviço

Social. Mesmo em meio a inúmeros desafios e frustrações, me fizeram perceber que

vale a pena continuar.

Giselle Mary Paiva da Cruz

AGRADECIMENTOS

Toda honra, toda glória, todo louvor, toda adoração e minha eterna gratidão

seja pra ti, REI MEU E DEUS MEU!! Que nunca me desamparou em todos os

momentos difíceis desta caminhada, me dando ânimo para realizar este sonho, o

SENHOR sempre foi e sempre será meu melhor amigo, JESUS EU TE AMO...

Aos meus pais, Arthur e Maria Belém por me darem à vida, amo vocês.

Agradeço ao meu esposo Edmilson pelo amor e carinho.

Aos meus filhos Thiago e Rebeca meus maiores incentivadores para

realização deste sonho. Essa vitória é pra vocês.

As minhas irmãs Isa e Izilda que me ensinaram as primeiras letras.

Agradeço a Deus, pela vida da minha companheira Giselle, pois o Senhor nos

uniu num momento muito especial de nossas vidas.

A nossa orientadora e professora Adna Rego, que tanto nos ajudou na

concretização deste sonho.

A Assistente Social Daisy Leila, Coordenadora do Cadastro Único em Natal,

nossa orientadora de campo e amiga muito obrigada pela oportunidade.

Aos meus amados irmãos da Assembléia de Deus em Parque das Dunas,

vocês fazem parte dessa vitória.

A minha amiga e irmã em Cristo Joana, que nunca se esqueceu de mim nas

suas orações, muito obrigada por tudo.

As minhas amigas de curso: Francelina, Solange, Denise, Ir. Socorro e Ir.

Luciana foi muito bom conhecer vocês.

Ao casal Nicodemos e Lucineide que despertaram em mim a vontade de

voltar a estudar, e acreditar que em Cristo eu também era capaz de vencer e, assim

estar realizando um sonho, obrigado por tudo. Amo vocês.

Aos irmãos Gerson Câmara e Paulo Costa Júnior, pelas orações e pelas

palavras de incentivo todas as manhãs. Palavras essas que me fortaleceram a

perseverar em meio às lutas, dando-me ânimo para nunca desistir de lutar e sonhar.

Aos meus alunos da Escola Bíblica Dominical da classe “Vencedores”, que

compreenderam minha ausência em alguns momentos, e que me ajudaram em

oração para que este trabalho pudesse ser realizado. EU AMO VOCÊS!!!

Meu muito obrigado a todos que direta ou indiretamente contribuíram para

realização deste sonho, que DEUS os abençoe grandemente.

MÕNICA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

Pensar a Política social como parte

integrante do desenvolvimento significa

assumir que seus projetos, programas e

ações constituem um investimento

necessário, indispensável e prioritário.

Tavares

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como referência, a experiência de estágio curricular desenvolvido junto ao Cadastro Único, mais especificamente no Programa Bolsa Família, inserido na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) em Natal/RN. O Programa tem por objetivo erradicar a fome e a pobreza, promovendo a emancipação das famílias, através da transferência direta de renda, a inserção das famílias em direitos relacionados à educação, saúde e a participação em programas de capacitação profissional e de geração de emprego e renda. Durante o processo de pesquisa no âmbito institucional e tomando como atores principais as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, cuja área priorizada foi o bairro Guarapes, observamos a existência de um número bastante elevado de famílias que sobrevivem desse Programa e que desconhecem seus objetivos, o que acaba por comprometer os resultados do Programa. Diante disso, considerando que dentre os objetivos do PBF localiza-se a emancipação das famílias, procuramos desenvolver nosso trabalho, no sentido de investigar os resultados obtidos desde sua inserção no PBF em detrimento dos resultados pretendidos, observando os impactos desse Programa na vida dessas famílias por meio de questionário aplicado durante visitas domiciliares e, posteriormente realizando rodas de conversa, nas quais procuramos esclarecer os usuários acerca dos objetivos do Programa e a relevância de sua participação na concretização deles. Do ponto de vista estrutural, esse trabalho contempla uma discussão, que envolve o fenômeno pobreza, suas causas e formas de enfrentamento, um breve histórico dos programas de transferência de renda e o detalhamento do Programa Bolsa Família enquanto instrumento de erradicação da fome e da pobreza, para em seguida sistematizarmos o resultado da pesquisa. A metodologia utilizada foi observação “in loco”, anotações no diário de campo, pesquisa bibliográfica, documental e ao sitio do MDS, bem como em visitas domiciliares e aplicação de questionário. Palavras-chave: Pobreza. Transferência de Renda. Programa Bolsa Família

ABSTRACT This work Completion of Course has used as reference the experience of a traineeship developed into a General registration (Cadastro Único), the Bolsa Família program, included in the Municipal Department of Labor and Social Welfare (SEMTAS) Natal/RN. The program aims to eradicate hunger and poverty, promoting the empowerment of families through the direct transfer of income, the insertion of families in duties related to education, health and participation in programs of vocational training and generating jobs and income. During the search process within institutional and taking as major actors in the families receiving he Bolsa Família program, whose area has been prioritized Guarapes neighborhood, observed the existence of a fairly large number of families who survive this program and know that its objectives which ultimately commits the results of the program. Thus, whereas among the objectives of the PBF is located in the emancipation of families, trying to develop our work to investigate the results achieved since its inclusion in the PBF to the detriment of the intended results, noting the impacts of this program in the life of these families through The questionnaire was answered during home visits, and then realizing wheels of conversation in which users seek clarification about the objectives of the program and the importance of their participation in implementing them. From the structural point of view this work includes a discussion involving the poverty phenomenon, its causes and ways of coping, a brief history of programs to transfer income and detailing The Bolsa Família program as a means of eradicating hunger and poverty, for in followed the systematic search result. The methodology was observing "in situ", notes in the field daily, documentary research and the site of the MDS, as well as home visits and implementation of a questionnaire. Key words: Poverty. Poverty. Income Transfer. Bolsa Família program.

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 Famílias selecionadas...................................................... 61

Gráfico 2 Faixa etária dos entrevistados.......................................... 62

Gráfico 3 Nível de escolaridade dos moradores da casa ................ 63

Gráfico 4 Quantidade de pessoas por domicílio.............................. 64

Gráfico 5 Escolaridade do responsável legal .................................. 64

Gráfico 6 Qualificação profissional do responsável legal................. 65

Gráfico 7 Tempo de permanência no PBF....................................... 66

Gráfico 8 Participação em cursos e inserção no mercado de

trabalho.............................................................................

66

Gráfico 9 Desligamento do PBF....................................................... 68

Gráfico 10 Objetivos do PBF.............................................................. 68

Gráfico 11 Mudanças atribuídas ao PBF........................................... 69

Gráfico 12 Compreensão acerca do PBF.......................................... 70

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Proporção de pessoas pobres – Brasil (1999)................... 19

Tabela 2 Indicadores Sociais 1992 – 2001....................................... 20

Tabela 3 Famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa.. 45

Tabela 4 Famílias com renda familiar mensal de R$ 60,01 a R$

120,00 por pessoa..............................................................

46

Tabela 5 Informações Bolsa Família................................................. 47

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ASEF Atendimento Sócio Educativo à Família

CNSS Conselho Nacional de Serviço Social

CRAS Centro de Referência da Assistência Social

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

LA Liberdade Assistida

LBA Legião Brasileira de Assistência

LOAS Lei Orgânica da Assistência social

MDS Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social

NIS Número de Identificação Social

NOB Norma Operacional Básica

PAC Programa de Apoio à Criança

PAIF Programa de Atenção Integral a Família

PBF Programa Bolsa Família

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PGRM Programa de Garantia de Renda Mínima

PNAS Política Nacional de Assistência Social

PSB Proteção Social Básica

PSE Proteção Social Especial

PSC Prestação de Serviços a Comunidade

SEMPLA Secretaria Municipal de Planejamento

SEMPS Secretaria Municipal de Proteção Social

SEMTAS Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

SETHAS Secretaria do Estado de Trabalho Habitação e Assistência Social

SIBEC Sistema de Benefícios da Caixa

SUAS Sistema Único de Assistência social

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...................................................................... 16

2 UMA BREVE ANÁ LISE SOBRE AS POLÍTICAS DE COMBATE A POBREZA: ESPECIFICANDO OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA............................. .....................................

18

2.1 O FENÔMENO POBREZA E AS SUAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO....................................................................................

18

2.2 SIGNIFIGADO E ALCANCE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA...................................................................

31

3 A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMT AS) E SUA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO A POBREZA......................... ...............................

36

3.1 PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SEMTAS............

38

4

A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA............................................ ..........................................................

42

4.1

O SERVIÇO SOCIAL E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.........................

48

4.2

A PROPOSTA DE INTERVENÇÃO............................................................

53

4.3

AS AÇÕES DESENVOLVIDAS DURANTE A PRÁTICA DE INTERVENÇÃO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GUARAPES/RN.......

54

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................... .........................................

74

REFERÊNCIAS...........................................................................................

77

APÊNDICES................................................................................................ 81

ANEXOS..................................................................................................... 88

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente estudo de caráter monográfico é o resultado da sistematização da

experiência de estágio curricular, o qual foi vivenciado no período de agosto de 2007

a junho de 2008, no Setor do Cadastro Único, no Programa Bolsa Família (PBF) no

âmbito da Secretaria de Assistência Social (SEMTAS) do município de Natal/RN.

O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de

2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004, sendo

implantado pela SEMTAS em Natal/RN.

Com um trabalho consolidado há mais de vinte anos, essa Secretaria tem por

finalidade efetivar, de forma integrada e articulada, Políticas Públicas de Trabalho,

Habitação, Segurança Alimentar e Assistência Social, visando o enfrentamento da

pobreza, a garantia dos mínimos sociais e a universalização dos direitos à

cidadania. Sendo assim, tem como missão: “Desenvolver Políticas Públicas

comprometidas com o cidadão em situação de pobreza, e com falta de trabalho e

habitação, construindo de forma ética e solidária condições efetivas para a conquista

da cidadania”. (DOCUMENTO INSTITUCIONAL, 2006)

O Programa Bolsa Família é um programa condicionado de transferência

direta de renda, destinado às famílias que vivem em condições de pobreza e de

extrema pobreza. Nessa perspectiva, o seu componente fundamental é a redução

da pobreza, superando a situação de vulnerabilidade social em que se encontram as

famílias beneficiárias, transferindo, assim, o benefício monetário diretamente para os

seus usuários e promovendo a emancipação das famílias em situação de miséria.

Portanto, por meio de observações diretas realizadas durante a construção do

nosso cenário institucional, e após o conhecimento dos pontos norteadores do

Programa Bolsa Família, evidenciamos a necessidade de viabilizar junto aos seus

usuários, mais especificamente, os beneficiários do Bairro Guarapes, o acesso às

informações sobre os reais objetivos do referido programa, bem como o seu papel

na esfera das políticas públicas, enquanto mecanismo de enfrentamento da pobreza

e extrema pobreza.

Dessa forma, partindo dessa constatação desenvolvemos e executamos uma

proposta de intervenção, a qual teve como objetivo maior conhecer as

transformações ocorridas no âmbito dessas famílias, desde a sua inserção no

Programa Bolsa Família, até os dias atuais, a fim de conhecer a efetividade dos

objetivos do programa.

O resultado da pesquisa foi determinante para a construção do nosso estudo,

o qual se encontra estruturado da seguinte forma: no primeiro capítulo realizamos

uma análise sobre as políticas de combate a pobreza, dando um enfoque maior aos

programas de transferência de renda. Em seguida, traçamos algumas considerações

sobre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), com

destaque à sua missão, e aos seus programas e projetos desenvolvidos. E em

seqüência, demos ênfase ao Programa Bolsa Família, sobretudo, ao serviço social

desenvolvido nesse processo. E para finalizar, apresentamos a nossa pesquisa e a

proposta de intervenção, com o detalhamento das ações realizadas durante o

estágio obrigatório.

Para a realização deste estudo priorizamos os seguintes procedimentos:

pesquisa documental e bibliográfica abrangendo o tema e o PBF, anotações

registradas no diário de campo, observações de cunho empírico, e ainda, a

sistematização das ações desenvolvidas durante o período de intervenção.

2 UMA BREVE ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS DE COMBATE A POBREZA:

ESPECIFICANDO OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE REND A

2.1 O FENÔMENO POBREZA E AS SUAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO

A categoria pobreza, em diversos países, aparece sob diferentes ângulos,

entretanto, em poucos deles consegue-se explicar de forma condizente as causas

da origem desse fenômeno e, também, solucionar ou pelo menos atenuar tal

problema.

A pobreza é considerada um dos maiores malefícios existentes na sociedade.

Analisando, especificamente, o Brasil, a pobreza representa o reflexo da economia

vigente ou acumulada ao longo da história marcado por submissão, exploração, falta

de investimentos na economia e, sobretudo pela má distribuirão de renda.

Segundo Soares (2007) a pobreza1 pode ser compreendida de diversas

formas:

• Carência material: envolvendo as necessidades básicas tais quais:

alimentação, vestuário, moradia e cuidados com a saúde;

• Ausência e/ou insuficiência de recursos financeiros: relacionada à

escassez de rendimento ou riqueza, nem sempre relacionada a aspectos

monetários;

• Carência social: representada pela exclusão social, dependência e

capacidade de participar da sociedade, abarcando também a educação e

a informação;

• Carência de força física e psicológica: para buscar transformação de sua

condição, aliado à baixa alto-estima, baixa espiritualidade e falta de

disposição para participar da democracia local.

A pobreza e a desigualdade social são fatores tão antigos quanto à

humanidade. No Brasil tal problema tem como pano de fundo um território que

desde o seu “descobrimento” esteve imerso em desigualdade, visto que segundo

1 Essa definição de pobreza foi referenciada através do Jornal Tropical publicado por João Soares.

Disponível em: <http://www.jornaltropical.st/pobreza.htm>. Publicado em 25 mai 2004. Tal definição retrata as diversas formas de se analisar a pobreza de forma mais completa.

Jacob Gorender (1988 apud SCHWARTZMAN, 2004), o modo de produção que

caracterizou a economia e a sociedade brasileira, até o século XIX, era a

escravidão. As terras brasileiras pertenciam a uma pequena elite que as adquiriram

por concessões políticas.

Hoje o Brasil faz parte de uma economia moderna, mas que infelizmente,

ainda, agrega em seu território milhões de pessoas em situação de pobreza e

extrema pobreza. Apesar de ser este um país com tamanha riqueza natural, o Brasil

possui uma grande parcela de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza2.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania (2001 apud

Schwartzman, 2004), de acordo com cada região, a pobreza é segmentada.

Conforme demonstra a tabela a seguir:

Tabela 1 - Proporção (%) de pessoas pobres* - BRASIL (1999)

Região Urbana Rural Total

Norte 35,4 38,1** 36,2

Nordeste 42,9 59,7 48,8

Sudeste 14,9 34,3 17,0

Sul 15,7 28,4 18,3

Centro-Oeste 20,0 34,0 22,3

Brasil 23,1 46,1 27,8

*Pessoas com renda familiar inferior as linhas de pobreza regionais estabelecidas pelo Projeto Fome Zero. **Inclui apenas o estado de Tocantins. Fonte: Instituto Cidadania (2001)

Diante dos resultados da tabela exposta, fica perceptível que embora exista

no Brasil uma economia bastante desenvolvida, segundo Schwartzman (2004),

existem milhões de pessoas excluídas dos seus benefícios. Tal fato, ainda de

acordo com o referido autor, se explica pelos processos de exclusão, nos quais os

indivíduos foram expelidos da sociedade em razão dos processos de mudança

social, econômica ou política, e até mesmo, pelos chamados processos de inclusão

limitada, nos quais a inserção no mercado de trabalho e o acesso à renda são

restritos às pequenas parcelas da sociedade. Esse fato também é elucidado por um

2 No Brasil não existe uma linha oficial de pobreza, ou seja, determinado grau de renda, no qual as

pessoas sejam consideradas legitimamente pobres para efeitos de recebimento de algum tipo de benefício social. Alguns estudiosos adotam critérios diferenciados para as suas avaliações. O Programa Bolsa Família do Governo Federal classifica uma renda familiar per capita de R$ 120,00 como critério para o recebimento dos benefícios do Programa.

processo desenvolvido no Brasil, que é denominado de modernização conservadora.

Processo que apresenta como principal característica a não incorporação de grande

parcela da população nos setores modernos da economia, da sociedade e dos

setores políticos.

Segundo Schwartzman (2004), as pesquisas mostram que os índices relativos

à educação, saúde, habitação, seguridade social e consumo de bens duráveis têm

aumentado progressivamente, porém, isso ocorre sob bases iniciais bastante

limitadas, que, ainda, situam o Brasil em condições muito desfavoráveis

comparando-se com outros países do mundo.

Esse processo pode ser observado, conforme evidencia a pesquisa realizada

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2001 apud Schwartzman,

2004), através de alguns indicadores expressos na tabela a seguir:

Tabela 2 - Indicadores sociais 1992 - 2001

1992 1995 1999 2001

I-Pessoas

Esperança de vida ao Nascer

Homens 62,4 64,6 65,1

Mulheres 70,1 72,3 72,9

Mortalidade Infantil por mil 43,0 34,6

Analfabetos 15 anos e mais 17,2 15,6 12,9 12,4

II-Domicílios

Com água canalizada (%) 68,1 71,1 76,0 77,6

Com esgoto sanitário (%) 46,1 48,1 52,8 59,2

III-Bens de consumo

TV em cores (%¨) 46,7 60,9 79,7 83,0

Geladeira (%) 71,3 74,8 82,8 85,1

Freezer (%) 12,2 15,4 19,6 18,2

Máquina de lavar roupa (%) 24,0 26,6 32,8 33,7

Telefone fixo (%) 18,9 22,3 37,5 51,0

Telefone celular (%) 31,0

Fonte: IBGE, 2001, Pnad e tabelas de vida e mortalidade

Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA,

2001), o Brasil não é um país pobre, mas um país que apresenta extrema

disparidade econômica e social. De acordo com os dados obtidos pelo IPEA (1999),

havia naquele ano 14,5% da população brasileira, vivendo com renda inferior a linha

de indigência e 34,1%, com renda inferior a linha de pobreza. Tais dados

correspondem, respectivamente, a 22 e 53 milhões de pessoas. Contudo, se

analisarmos a renda per capita brasileira, esta se localiza entre o terço de países

mais ricos do mundo. Entretanto, de acordo com o estudo do IPEA, apenas 36% dos

países do mundo, possuem renda per capita superior a do Brasil e, mesmo assim os

níveis de pobreza e desigualdade social são muito maiores.

De acordo com o IPEA (2001):

A origem da pobreza do Brasil não está na falta de recursos, mas na má distribuição dos recursos existentes. Poucos detêm muito e muitos não detêm quase nada. A renda média dos 10% mais ricos do país é 28 vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres. Nos EUA, por exemplo, a proporção é de 5 vezes; na Argentina, 10 vezes e na Colômbia, 15 vezes.

Outras causas da pobreza estão localizadas nas profundas transformações

no mundo do trabalho, ocorridas no século XX e início do século XXI, jamais

identificadas em outros períodos. Isso tem trazido desastrosas conseqüências para

à classe, a qual depende do trabalho para sobreviver.

Sobre isso, Lira (in SILVA; YAZBEK, 2006, p. 130) acrescenta:

O trabalho passou por transformações jamais identificadas em outros períodos históricos, todas vinculadas à contradição, inerente ao regime de produção capitalista, a qual, segundo Marx (1971), está relacionada ao fato de que sua tendência ao desenvolvimento absoluto das forças produtivas, em geral confronta-se continuamente com as condições específicas nas quais essas forças estão inseridas.

Conforme acrescenta Lira (in SILVA; YASBEK, 2006), o sistema capitalista de

produção precisa de um conjunto de relações sociais e econômicas, que possam

viabilizar a continuidade do seu processo de acumulação. Incluindo-se nesse

parâmetro, conforme Mattoso (1995 apud LIRA in SILVA; YASBEK, 2006), estão às

questões tecnológicas, produtivas, salariais, de padrões de consumo e da

internalização das atividades do capital.

Em seu novo estágio de expansão, o capital adota novas estratégias para

garantir e expandir seus lucros, por meio de táticas, que vão desde a reorganização

da produção até a introdução de novas técnicas, no setor de recursos humanos.

Assim, conforme acrescenta Mota (2006, p. 29):

Estas mudanças – sejam em termos de ajustes, seja em termos de reestruturação industrial – determinam novas formas de domínio do capital sobre o trabalho, realizando uma verdadeira reforma intelectual e moral, visando à construção de outra cultura do trabalho e de uma nova racionalidade política e ética compatível com a sociabilidade requerida pelo atual projeto do capital.

A nova ordem produtiva apresenta como características marcantes a

descentralização da produção e o aumento da automação. Essa nova forma de

acumulação capitalista, segundo Lira (in SILVA; YASBEK, 2006), aumentou a

intensificação da exploração do trabalho, a internacionalização da produção,

incorporando novos avanços tecnológicos, que permitem a comunicação via redes

informatizadas, com o objetivo de garantir produtividade e qualidade, a fim de

sobreviver à competitividade do mercado.

Como destaca Laranjeira (1999, p. 27-28):

A busca incessante e crescente por mercados, leva à estratégia da flexibilização, por meio da qual se tende a expandir a variedade de alternativas (tendo em vista, melhor adaptar-se aos sempre renovados parâmetros técnicos, econômicos e de mercado), sem que se leve os custos de produção (...). Tais estratégias constituem a base das novas relações de trabalho. Para poder competir de forma eficaz, torna-se necessário ser capaz de poder alterar rapidamente as características da produção. Nesse sentido, impõe-se uma nova organização do trabalho, que exige novas competências e habilidades do trabalhador, tornando obsoleta a antiga.

Para Mota (2006), tais modificações provocam fortes impactos no nível da

produção, no nível da circulação e na esfera sócio-política e institucional e,

especialmente, provoca alterações na subjetividade dos trabalhadores, ressaltando

neles o individualismo, que vai enfraquecendo cada vez mais os movimentos

sindicais, atualmente quase inoperantes nas funções para os quais eles surgiram,

pois a luta agora não é por melhores salários, mas pela permanência no emprego.

Nessa luta pela permanência no mercado formal, os trabalhadores se

submetem a ilimitada exploração, por parte do capital, abrindo mão, muitas vezes,

de direitos já conquistados.

De acordo com Mota (2006, p. 30):

Para os trabalhadores, além dos impactos objetivos da crise, especialmente em função do desemprego da precarização do trabalho e dos sistemas de proteção social, observa-se a construção de outras formas de sociabilidade marcadas por iniciativas pragmáticas de enfrentamento da crise, fraturando suas formas históricas de organização e esgarçando uma cultura política que comporta alternativas à ordem do capital.

Na análise de Mota (2006), as formas adotadas para agilizar o processo

produtivo, com a finalidade de obter a flexibilização necessária à produção, além de

suscitarem novas exigências ao perfil do trabalhador, também promovem o que a

autora chama de “uma fragmentação objetiva do trabalhador coletivo”. Os mais

qualificados apresentam mais possibilidades de permanecer no mercado formal e os

que não preenchem os requisitos da polivalência e qualificações, acabam sendo

excluídos do mercado de trabalho formal, pois com o enxugamento de postos no

setor industrial, e com os limites do setor de serviços, grande parte da população

passa a enxergar no mercado informal3 sua única forma de sobrevivência e começa

a ocupar esses espaços.

Para Iamamoto (2001, p. 21):

Tais processos atingem não só a economia e a política, mas afetam as formas de sociabilidade. Vive-se a ‘sociedade de mercado’ (LECHNER, 1999) e os critérios de racionalidade do mercado – este tido como eixo regulador da vida social – invadem diferentes esferas da vida social. Uma lógica pragmática e produtivista erige a competitividade, a rentabilidade, a eficácia e eficiência em critérios para referenciar as análises sobre a vida em sociedade. Forja-se assim uma mentalidade utilitária, que reforça o individualismo, onde cada um é chamado a ‘se virar’ no mercado.

O mercado informal tem crescido de forma bastante acelerada. Elevados

grupos de trabalhadores têm se submetido a esta forma de atividade, para poder

garantir a sua sobrevivência e a sobrevivência de sua família.

De acordo com Mota (2006), esse processo compõe o cenário, o qual a

autora denomina de “novas necessidades do processo de acumulação capitalista”,

que vai ocasionar, em seu dizer, uma nova modalidade de exclusão do mercado de

trabalho formal, pelo fato de não fazerem mais parte da estrutura interna das

empresas.

Como enfatiza Carleial (1996 apud MOTA, 2006, p.32.):

Os mecanismos de externalização/terceirização, adotadas pelas grandes empresas, produzem uma “migração” da sua capacidade produtiva para medias e pequenas firmas e estimulam a proliferação de trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício e de trabalhadores em domicílio.

3 O termo informal é usado para designar práticas diferentes. Grosso modo, refere-se a atividade

econômica caracterizada por: a) unidades produtivas baseadas no descumprimento de normas e legislação concernente a contratos, impostos, regulações e benefícios sociais; b) ocupações sem proteção social, garantias legais e estabilidade, sendo recorrente, ainda o fato de serem atividades de baixa produtividade, sem estabilidade, baixos salários, quando não se realizam sem remuneração por ação de familiares e auto-emprego. (LIRA,in SILVA; YASBEK, 2006, p.95)

Segundo Mota (2006), a externalização da produção, determina a exclusão

dos trabalhadores do trabalho socialmente protegido e ainda cria outras formas de

inclusão na economia, a qual possui como principal característica a insegurança e a

desproteção no trabalho.

Situando-se, assim, outro problema que afeta o trabalhador informal, de não

possuir nenhum direito social garantido. No caso desse indivíduo ficar

impossibilitado de trabalhar, não terá outra forma de sustentar sua família.

Conforme Lira (in SILVA; YASBEK, 2006), inexiste sob o sistema capitalista

de produção, a possibilidade de todos os trabalhadores serem absorvidos pelo

processo produtivo diretamente. Sendo assim, ainda segundo a autora, insurge no

seio dos trabalhadores um grupo, que ao ser excluído deste mercado, passa a fazer

parte dos “sobrantes da sociedade”.

Nem exército de reserva, como nos falava Marx, grande parcela dessa

população é mais, pois poucos possuem chance de entrar ou retornar ao mercado

de trabalho estruturado, no qual prevalece o assalariamento formal. A maioria nem

no mercado informal conseguem se inserir, ficando a mercê de programas sociais,

os quais se mostram insuficientes para atender a demanda existente, além de

oferecer condições mínimas de sobrevivência para aqueles que conseguem neles se

inserir.

Situa-se aí o ponto de maior gravidade neste processo de degradação do

mundo do trabalho, no qual muitas pessoas não participam nem do mercado formal,

nem do mercado informal, o que ocasiona um fato muito preocupante, acentuando,

assim, a questão da pobreza no Brasil. Essas pessoas, as quais estão à margem da

sociedade, não participam da produção e, muito menos, do consumo. São pessoas

que foram excluídas do mercado do trabalho, antes mesmo que tivessem sido

inseridas nele, tal fato dificulta a inserção dessa classe em meio à sociedade.

Como relata Carvalho (1998, p. 37-38):

É a emergência e expansão de uma população sobrante, sem o reconhecimento de sua utilidade social. E, assim, na lógica do mercado, é considerada como população desnecessária, descartável; é a presença de uma massa humana, aos olhos e ações da economia globalizada [...]

De acordo com Schwartzman (2004), a participação no mercado de trabalho é

a principal forma de inclusão das pessoas nas sociedades modernas, e o ponto de

partida de todas as análises sobre inclusão e exclusão social.

Segundo Yazbek (2007), a pobreza brasileira é constituída por um conjunto

heterogêneo, cuja unidade está baseada na renda limitada, na exclusão e na

subalternidade. Para a autora, analisando a questão da renda, percebe-se que para

a grande maioria dos trabalhadores formais e informais, prevalecem os baixos

salários e a conseqüente privação material. Já no quesito exclusão e subalternidade,

a vivência da pobreza constrói referências e define o que a autora nomeia de “um

lugar no mundo”, de forma que a ausência de poder de mando e decisão, a privação

de bens materiais e do próprio conhecimento dos processos sociais, os quais

explicam que essa condição ocorre simultaneamente às práticas de resistência e

luta.

De acordo com Iamamoto (2004), a questão da pobreza esta profundamente

atrelada ao acirramento da questão social, que diz respeito às múltiplas expressões

das desigualdades sociais, as quais se apresentam engendradas na sociedade

capitalista.

Historicamente, a questão social remete a inserção da classe trabalhadora no

cenário político em busca do seu reconhecimento, como classe por parte do Estado.

Portanto, para Iamamoto (2001, p. 17):

Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado, nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos.

Ainda, segundo Iamamoto (2001), a questão social na contemporaneidade é

agravada pelas profundas transformações societárias, ocorridas após a década de

1970, que alterou as formas de produção e gestão do trabalho. E para analisá-la,

segundo a autora, torna-se necessário atentar para alguns aspectos centrais tais

como:

• A acumulação atrelada à esfera financeira contribuiu para a existência

de maior concentração de renda e aumento da pobreza, sobressaindo-

se um maior nível de investimentos no capital especulativo que na

produção;

• No que se refere à esfera da produção o padrão fordista/taylorista é

substituído pela especialização flexível, favorecendo o enxugamento

dos postos de trabalho e da precarização no trabalho;

• Transformações nas relações Estado/sociedade civil, que por meio da

implantação do neoliberalismo, com a proposta de reduzir despesas,

diminui os atendimentos e restringi recursos;

• Modificação nas formas de sociabilidade alterar as relações sociais que

passam a ser submetidas às leis de mercado com estímulo ao

individualismo, alterando o modo de vida na sociedade.

Em meio a um contexto de profundas desigualdades sociais, o que traz ao

cenário político a emergência da questão social, surgem às políticas públicas de

caráter social como estratégia desenvolvida pelo Estado, para combater o grave

quadro de exclusão em que se encontra elevada parcela da população brasileira.

Entende-se política pública, como uma ação coletiva, cujo objetivo é

concretizar direitos sociais, demandados pela sociedade e previstos por lei.

Segundo Silva (1997, p. 67-68):

Toda política pública é uma forma de intervenção na realidade social, abrangendo diferentes sujeitos, condicionados por interesses e expectativas, em torno de recursos considerando que podem ser vistos, também, como um mero recurso de legitimação política ou como intervenção, estatal subordinada tão somente à lógica da acumulação capitalista.

Contudo, conforme Battini (2002), os direitos declarados e assegurados na lei

só irão, de fato, se concretizar, por meio de políticas públicas operacionalizadas,

mediante programas, projetos e serviços. E é através das políticas públicas, que são

formulados e, também operacionalizados os programas de distribuição de bens e

serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação da sociedade.

A autora ainda acrescenta que, embora a implementação das políticas sociais

em toda América Latina tenha sido de acordo com as particularidades de cada país

todas elas foram formuladas de forma a atender às pessoas consideradas carentes.

No Brasil essas políticas foram introduzidas no cenário político durante os anos de

1930, período em que o governo busca dá início a uma nova relação

Estado/sociedade integrando o mercado interno e o desenvolvimento da

industrialização. Na verdade o que existia nesse período era um compromisso com a

classe burguesa que oferecia suporte político, econômico e ideológico aos

interesses do Estado. Percebe-se com isso que esses programas, bem como as

instituições, não conseguem atender as demandas sociais expressas pelos usuários,

por se tratarem de programas limitados e focalizados e, também pela falta de

prioridade, por parte do Governo, em defender as condições mínimas de

sobrevivência digna às classes subalternas, excluídas de qualquer tipo de acesso

que lhes garanta atenção necessária as suas necessidades básicas como cidadãos.

(BATTINI, 2002).

Tal situação resulta da implantação do Estado neoliberal, o qual ocasiona

profundas transformações para a sociedade brasileira, sobretudo a parcela que já se

encontrava alijada de seus direitos. Essa corrente traz em sua agenda, o corte nos

gastos com o social, afirmando ser essa a causa da crise fiscal.

Como relata Iamamoto (2001, p. 20):

A crítica neoliberal sustenta que os serviços públicos, organizados a base de princípios de universalidade e gratuidade, superdimensionam o gasto estatal (GRASSI, et al, 1994). A proposta é reduzir despesas (e, em especial, os gastos sociais), diminuir atendimentos, restringir meios financeiros, materiais e humanos para implementação dos projetos.

Para a autora, essas transformações ocorridas na esfera do Estado são

impulsionadas pelas chamadas políticas de ajuste, recomendadas pelo Consenso de

Washington4. Em virtude da crise fiscal do Estado, em um contexto recessivo, o

financiamento dos serviços públicos sofre uma significativa diminuição, ao mesmo

tempo em que comanda o enxugamento dos gastos governamentais, de acordo com

os ideários neoliberais.

Diante da situação de pobreza e das desigualdades sociais, o Estado e o

capital recorrem a políticas compensatórias, as quais buscam solucionar a questão

da pobreza no país.

Como bem lembra Montâno (1999), com os ajustes neoliberais, as políticas

sociais estatais devem sofrer uma profunda reorientação política, tornando-se cada

vez mais focalizadas, desconcentradas e precarizadas.

4 Consenso de Washington é a denominação dada a um plano único de medidas de ajustamento das

economias periféricas, chancelando pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial (BIRD), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo governo norte-americano, em reunião ocorrida em Washington em 1989, quando se inaugura a introdução do projeto neoliberal em mais de 60 países em todo o mundo. Para aprofundamento do tema, consultar Fiori (1995, 231-245) e (RAICHELIS, p.73, 2005).

Segundo Schwartzman (2004), as políticas sociais podem ser formadas por

políticas de ampliação e extensão dos benefícios e direitos sociais. Tais políticas

estiveram presentes na década de 1930, por meio da criação das primeiras leis

trabalhistas e as primeiras instituições de previdência social, culminando na

Constituição de 1988, a qual vai iniciar uma nova fase para as políticas sociais

brasileiras, consagrando direitos relacionados à educação, a saúde e,

especialmente, incluindo a assistência social como direito do cidadão e dever do

Estado.

Já no Governo de Fernando Henrique Cardoso e no início do Governo de Luís

Inácio Lula da Silva, as políticas sociais sofrem uma racionalização, acarretando

uma redistribuição nos gastos sociais sem que haja entre estes, maior injeção de

recursos. Segundo as análises sobre essa política, a pobreza poderia ser eliminada

sem necessidade de qualquer aumento no volume de gastos, na área social,

focalizando melhor os recursos disponíveis.

Conforme explicita Schwartzman (2004, p. 183):

A situação mais dramática de mau direcionamento dos gastos sociais no Brasil é a do sistema de previdência social. No início de 2003, segundo o presidente do Partido dos Trabalhadores, Jose Genoino, a previdência do setor privado arrecadava R$ 71 bilhões e gastava R$ 88 bilhões anuais, para tender a 21 milhões de aposentados, que recebiam em média de R$ 390 mensais, Enquanto isso, a previdência do setor público arrecadava R$ 21,8 bilhões e gastava R$ 61 bilhões, com aposentadorias médias de R$ 2.282 no Executivo, R$ 7.900 no Legislativo e R$ 8.027 no Judiciário. Uma análise de vários programas sociais brasileiros, feita com dados de meados da década de 1990, mostrava que, além dos gastos com a previdência social, os programas de seguro-desemprego e os serviços escolares de creche, segundo e terceiro graus, também estavam mal focalizados, havendo focalização correta, no entanto, nos programas de ensino pré-escolar e de primeiro grau, assim como de distribuição de merenda escolar, em relação à população escolar.

Para Schwartzman (2004), as alterações seriam realizadas, não somente nos

gastos sociais, mas também na qualidade dos serviços prestados. Segundo o autor,

diversas propostas foram reunidas em um documento, que fala acerca do que ele

chama de “agenda perdida” brasileira escrita por um grupo de economistas, de

várias tendências, no período da campanha eleitoral de 2002 e, que foram

retomadas pelo atual governo em 2003, por meio de um documento publicado pelo

Ministério da Fazenda.

Segundo Schwartzman, todas as propostas até então discutidas e

vivenciadas contém:

Ação direta sobre a desigualdade, pela distribuição direta de recursos à população mais pobre, na expectativa de que, além de suprir carências imediatas, isso possa ter efeitos de reativação do mercado interno; políticas estruturais, dando acesso às populações mais pobres a ativos como microcrédito, a regularização da propriedade imobiliária e posse da terra; ênfase em transferências diretas de recursos do governo aos cidadãos, através de tecnologias como cartões magnéticos, evitando tanto a intermediação de políticos e das burocracias públicas, quanto a necessidade de controle de preços dos artigos de primeira necessidade, como combustíveis, remédios, etc; políticas que aumentem a capacidade produtiva dos mais pobres, através do apoio à produção popular, garantindo melhores condições de comercialização dos produtos e maior acesso a mercados como o de crédito; utilização do setor privado para a provisão dos serviços, partindo do princípio de que ‘o papel da sociedade de subsidiar o acesso dos que não possuem recursos a serviços sociais básicos não significa que o Estado seja obrigatoriamente o único produtor desses ‘serviços’; descentralização da política social, estimulando a participação local como forma de aumentar tanto a eficiência quanto a flexibilidade no planejamento das políticas sociais, combinada com política efetiva de monitoramento do uso adequado dos recursos, e a unificação do orçamento social da União e coordenação das políticas sociais com estados e municípios. (ibidem, p. 184)

Tais propostas, não conseguem efetivar-se em sua totalidade por

determinantes, que vão além dos estabelecidos por lei. Segundo Schwartzman

(2004), a maior dificuldade localiza-se no fato de que na prática, esses direitos

tendem a não acontecer da forma como foram elaborados, por condições

econômicas, sociais e institucionais.

Diante disso, pode-se dizer que, embora algumas pesquisas apresentem

diminuição na pobreza e na desigualdade social, as políticas sociais brasileiras

permanecem com as mesmas características de quando foram criadas, focalizadas

nos mais pobres e insuficientes, para atender a todos que dela necessitam.

Segundo dados do IPEA, no final de 2006, a desigualdade no Brasil teve uma

queda de 4% entre 2001 e 2004. Para especialistas desse órgão, o decréscimo na

desigualdade tem por principal determinante, no Brasil, as melhorias no sistema de

proteção social e na distribuição dos rendimentos do trabalho, sobretudo nas

desigualdades educacionais.

Os IPEA ainda acrescentam que de acordo com o Relatório do

Desenvolvimento Humano, o Brasil é o sexto país mais pobre do mundo, muito

embora a qualidade de vida

média da população brasileira melhora aos poucos, porém sem reduzir as

desigualdades sociais e em ritmo que, ainda não incluiu o país entre os que têm

desenvolvimento considerado alto. No Brasil, o Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH), que avalia a qualidade de vida, subiu de 0,790 para 0,792, aproximando-se do

nível de desenvolvimento elevado.

Segundo esse estudo, a pequena evolução, contudo, não permitiu ao país

progredir na lista de 177 países mais desenvolvidos, mantendo-se no 63º posto.

Sendo assim, o Brasil não alterou o cenário de desigualdade. Apenas em cinco

países, os 10% mais pobres ficam com uma parcela de renda menor que a dos

brasileiros miseráveis: Venezuela, Paraguai, Serra Leoa, Lesoto e Namíbia. Alguns,

como Peru, empatam na concentração. O relatório ressalva, que em nenhum país a

desigualdade de renda é tão intensa quanto no Brasil. (IPEA, 2006).

As políticas sociais brasileiras enquanto estratégias de enfrentamento para

essa problemática tiveram um redimensionamento a partir dos anos de 1980, em

que uma mobilização social ocorreu no país, em um processo de redemocratização.

Nesse contexto, pode-se destacar a instituição da assistência social como política

publica, fazendo parte do famoso tripé da seguridade social, composto pela saúde,

previdência e assistência social.

Vale acrescentar, que no Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da

pobreza enquanto expressão da questão social e, quando esta emergia para a

sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de

seus aparelhos repressivos. Assim sendo, a pobreza era tratada como disfunção

individual. A primeira grande regulação da assistência social no país foi à instalação

do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, constituindo-se na

primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro.

Com o passar do tempo, as velhas formas de socorrer os pobres, gestadas na

repressão, na filantropia e na benemerência evoluem para políticas, programas e

projetos de combate à pobreza.

Conforme Yazbek (2007), no contexto desenvolvimentista as instituições

sociais direcionaram seus programas para uma política de integração participativa

dos mais pobres no processo de desenvolvimento nacional. Já nos anos seguintes

ao golpe militar de 1964, as políticas sociais vão combinar assistência à pobreza

com repressão.

Na década de 1990 a assistência social passou por grandes progressos, dentre

eles, no ano de 1993, dá-se à regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social

(LOAS), através do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), a qual vai

determinar os princípios e diretrizes da ação prática dos Assistentes Sociais,

prevendo a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. No Artigo

1º da LOAS (BRASIL, 2006) está claramente exposto:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Já em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorre o que

Vieira (2008), chamará de um grande retrocesso na assistência social como área de

direitos, por meio da implementação do Programa Comunidade Solidaria, o qual

demonstra explicitamente a desresponsabilização do Estado em relação à provisão

das necessidades sociais.

Inicia-se, também durante esse período a instituição de programas de

transferência de renda como Bolsa Escola, Vale gás, bolsa Alimentação, Programa

de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), programas esses focalizados nos mais

pobres.

Tais programas são utilizados como mecanismo de enfrentamento à pobreza

e à exclusão social, embora não atendam a todas as pessoas em situação de

vulnerabilidade e o valor do benefício seja ínfimo.

No próximo ponto, iremos detalhar mais especificamente, os programas de

transferência de renda.

2.2 SIGNIFICADO E ALCANCE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA

DE RENDA

Conforme estudiosos do assunto, Giovanni, Silva e Yazbek (2007), os

Programas de Transferência de Renda, a partir da década de 1980, vivenciam um

momento de ampliação, situando-se no âmbito das grandes transformações

econômicas, sociais e no mundo do trabalho, decorrentes da Revolução Tecnológica

da Era da Informação, cuja maior manifestação são os processos de Globalização e

Regionalização dos Mercados.

Essas transformações resultam no surgimento de situações, que demandam

ações do Estado para proteção dos trabalhadores, os quais passam a conviver com

o desemprego estrutural ou precarização do seu trabalho, ampliando e difundindo a

pobreza nos países em desenvolvimento, bem como nos países de capitalismo

avançado.

De acordo com Gorz (1983; 1985; 1991), Rosanvallon (1995) e Castel (1995

apud Giovanni, Silva e Yazbek, 2007, p. 13-14):

As transformações ocorridas na economia e no trabalho geram conseqüências diretas no processo de mudanças sociais, caracterizando a sociedade salarial do pleno emprego, levando estudiosos a referenciarem novas questões sociais decorrentes desse processo.

Os autores ainda enfatizam que o declínio do pleno emprego faz gerar uma

sociedade marcada por uma dupla realidade. De um lado, trabalhadores com

empregos estáveis em grandes empresas e de outro, pessoas desempregadas ou

precariamente empregadas. E nesse contexto, podemos acrescentar ainda, a

existência exacerbada de um expressivo contingente populacional, que não se

enquadra em nenhuma dessas realidades, ou seja, pessoas desempregadas sem

condições mínimas de sobrevivência. Uma situação que exige urgentemente uma

intervenção mais ativa por parte do governo. É nesse contexto, que surgem os

programas de renda mínima.

No Brasil a primeira discussão sobre a introdução de um programa de renda

mínima, vinculado à erradicação da pobreza no país, data de 1975, quando Antônio

Maria da Silveira publica na Revista Brasileira de Economia, um artigo sobre o título

Redistribuição de Renda. Nesse artigo, o autor considerava que a economia

brasileira, da forma como estava estruturada, não atendia às necessidades de

sobrevivência de todos, mesmo os que estavam inseridos no mercado de trabalho,

não verificando uma relação adequada entre crescimento econômico e bem-estar, o

que justificava a intervenção urgente do Estado via geração de programas de renda

mínima.

Como foi explicitado anteriormente essas propostas influenciaram o Projeto

de Lei nº 80/91, apresentado pelo senador do Partido dos Trabalhadores (PT).

Eduardo Matarazzo Suplicy para instituição de um Programa de Garantia de Renda

Mínima5, em nível nacional.

No Brasil, segundo Giovanni, Yazbek e Silva (2007, p. 89), vivia-se nesse

período uma enorme crise recessiva, em que:

Toda atenção do governo e da opinião pública estava voltada para o combate à inflação, que crescia desordenadamente e para os problemas gerados pelo endividamento externo. A preocupação era com o crescimento econômico e com uma política de exportação, não havendo espaço para a implementação de políticas de combate à pobreza e de redistribuição de renda, pois a superação da pobreza era entendida como conseqüência da estabilidade da moeda e do crescimento da economia.

Ainda, conforme os autores, a partir de 1980, o debate sobre os Programas

de Transferência de Renda vivencia uma ampliação, situando-se no âmbito das

grandes transformações econômicas e sociais ocorridas no mundo do trabalho, em

decorrência da Revolução Tecnológica da Era da Informação, cujas maiores

manifestações foram os processos de globalização e regionalização dos mercados,

com a concentração do capital cada vez maior.

Em decorrência dessa situação, surge à necessidade de ações do Estado

para a proteção do enorme contingente de trabalhadores, os quais têm os seus

trabalhos precarizados ou vivenciam o desemprego estrutural, ampliando e

disseminando a pobreza não só nos países em desenvolvimento como também nos

países de capitalismo avançado.

Conforme acrescenta Giovanni, Silva e Yazbek (2007), no Brasil, a idéia de

Programas de Transferência de Renda passa a integrar a agenda pública a partir de

1991, quando o senador petista Eduardo Suplicy apresenta ao Senado Federal o

projeto de lei de sua autoria, propondo a instituição do Programa de Garantia de

Renda Mínima (PGRM), destinado aos brasileiros residentes no país, maiores de 25

anos, com renda equivalente a 2,25 salários mínimos.

A partir daí, se inicia um longo caminho, que se constrói marcado por

especificidades, identificadas no desenvolvimento de diversos momentos históricos,

5 Esse Programa era denominado de Programa de Garantia de Renda Mínima “para toda criança na

escola”, foi criado em dezembro de 1997, regulamentado em 1998, sendo implementado no segundo semestre de 1999, sendo substituído pelo Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa-Escola”, cuja implementação teve início em julho de 2001.

que vai desde a implementação de uma Renda Mínima, representada por diversos

programas de iniciativas Municipais, Estaduais e Federal, à implementação de um

Programa que se propunha a unificar os Programas de Transferência de Renda

dispersos nos três níveis de governo, denominado Programa Bolsa-Família, cuja

implementação teve início em 2003, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da

Silva.

De acordo com Sposati (2001), a renda mínima tanto pode ser uma proposta

liberal/neoliberal, como uma proposta progressista no campo da inclusão e da

afirmação da cidadania. Podendo ser uma medida regressiva ou de avanço para a

justiça social, tudo dependerá do programa adotado, bem como a sua relação de

parceria com outras políticas sociais.

A autora ainda explicita que isolado de outros Programas Sociais, o

Programa de Transferência de Renda daria o sentido do esvaziamento da

necessidade do trabalho como fonte de renda, fazendo com que a população não

buscasse outros meios para a sua subsistência ou, como defendem alguns elitistas,

seria apenas um estímulo a vagabundagem e ao não trabalho.

Segundo Sposati (2001, p. 80):

O trabalho é condição de desenvolvimento e reprodução social e não meramente ocupação, emprego e pagamento de salário de um indivíduo (...) trabalho decente significa, pois, criar e ter condições de vida humana digna, assim não pode estar vinculado apenas à relação imediata de emprego. (...) o bem social trabalho deve afiançar a vida humana digna ao conjunto humano. Ele produz riqueza social e deve ser distributivo da riqueza e do padrão de vida da reprodução social.

Dessa forma, a renda mínima é considerada um direito social se tornando

um aperfeiçoamento do Sistema de Proteção Social, uma política de

complementação e redistribuição social. Nessa perspectiva, os programas de

transferência de renda devem estar associados a outros programas

complementares, que possam estimular os beneficiários a superar o ciclo da

pobreza.

O Programa Bolsa Família (PBF), do ponto de vista de seu desenvolvimento,

foi pensado dentro dessa perspectiva, ou seja, apresenta-se como uma medida que

busca a superação da pobreza e extrema pobreza, não só através de transferência

de renda (apesar de essa ser a parte mais defendida, esta não abrange a totalidade

do programa), mas também como um mecanismo que proporcione, ao seu público

alvo, acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social, bem como a sua

participação em programas complementares, que possam lhes proporcionar a

superação da pobreza.

No capítulo posterior, daremos um enfoque particular sobre a Secretaria

Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) enquanto órgão que

administra e coordena as políticas de enfretamento à pobreza na cidade de

Natal/RN.

3 A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SO CIAL

(SEMTAS) E SUA PARTICIPAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS

DE ENFRENTAMENTO A POBREZA

Em conformidade com os princípios e diretrizes da nova Política Nacional de

Assistência Social (2004), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

(SEMTAS), em princípio denominada como Secretaria Municipal de Promoção

Social (SEMPS), a partir de sua criação através da Lei Municipal nº. 3.366, de 01 de

novembro de 1985 modifica-se gradualmente.

A partir de 1995, quando o então Ministério da Previdência e Assistência

Social (MPAS) anunciou a sua Política Nacional de Assistência Social (PNAS),

propondo a implantação do Sistema Descentralizado de Assistência Social e a

municipalização dessa Política.

No entanto, a SEMPS permaneceu com o mesmo arcabouço organizacional

até o início do exercício de 1999, com alterações posteriores e modificadas pela Lei

Complementar nº. 061, de 02 de junho de 2005, passando a denominar-se

SEMTAS, órgão de atividade fim, integrante da Administração direta da Prefeitura

Municipal do Natal.

Com um trabalho consolidado há mais de vinte anos, essa Secretaria tem por

finalidade efetivar, de forma integrada e articulada, Políticas Públicas de Trabalho,

Habitação, Segurança Alimentar e Assistência Social, visando o enfrentamento da

pobreza, garantia dos mínimos sociais6 e à universalização dos direitos de

cidadania. Tem como missão: “Desenvolver Políticas Públicas comprometidas com o

CIDADÃO, em situação de pobreza, falta de trabalho e habitação, construindo de

forma ética e solidária, condições efetivas para a conquista da cidadania.”

(DOCUMENTO INSTITUCIONAL / SEMTAS, 2006)

Esse conjunto de políticas articuladas, no campo da seguridade social, que

mescla proteção, fomento e desenvolvimento humano e social, deverá afiançar a 6 Existe atualmente um largo debate a respeito da concepção do que seria mínimo social, vê a

respeito Sposati, 1997. Originalmente “garantias de mínimos sociais” se constituem em uma forma utilizada pelo aparelho Estatal de garantir condições mínimas de sobrevivência para população no que diz respeito a assegurar condições de alimentação, habitação, vestuário, cuidados médicos e educação para o trabalhador e sua família. A primeira criação de um mínimo social foi à instituição do salário mínimo, passando para outras formas que beneficiavam apenas aqueles que conseguiram se inserir no mercado de trabalho formal, até chegar a programas de transferência de renda como Beneficio de Prestação Continuada (BPC) entre outros.

proteção social e as seguranças sociais: da sobrevivência, da acolhida e do

convívio, a partir da identificação territorial, da concentração de riscos e situações

individuais e coletivas de vulnerabilidades, conforme determina a Constituição

Federal Brasileira de 1988 e suas legislações sociais específicas: Estatuto do Idoso7

(2003); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) e o Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA 8, 1990).

Ciente de sua missão institucional e, de acordo com os princípios e diretrizes

da PNAS, a partir de 2005, a SEMTAS (re) definiu novas diretrizes no conjunto da

ação municipal, propondo-se a: “promover uma (re) ordenação Organizacional;

investir na (re) qualificação desenvolvimento dos recursos humanos; garantir

serviços sociais de qualidade e de direitos; consolidar uma gestão descentralizada e

participativa”.

Sob essa perspectiva, implantou-se uma Política de Assistência Social,

contrariando a prática tradicional do assistencialismo, que constrange e torna as

pessoas fragilizadas e dependentes de caridade e favores. Essa Política foi

implantada em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o

qual exige: um novo desenho político-institucional que garanta, não somente a

primazia do poder público, mas um comando único em cada uma das três esferas de

governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais,

além da gestão compartilhada com a participação da sociedade civil, dos usuários

dos serviços e a centralidade na família para a concepção e execução dos

programas, projetos, serviços e benefícios. 9

A partir desses marcos legais e conceituais, a assistência social deixa de ser,

em tese, uma alternativa de direito ou dever moral, para transformar-se em direito

ativo ou positivo, da mesma forma que os usuários demandantes da assistência

social deixaram de ser meros clientes de uma atenção assistencial pontual e

7 O Estatuto do idoso foi sancionado através da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, destinado a

regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (sessenta), estabelecendo, além dos direitos da pessoa humana já explicitada na Constituição de 1988, prevê também garantias de prioridade e diversos artigos direcionados as peculiaridades da pessoa idosa.

8 O estatuto da Criança e do Adolescente sancionado pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 foi um grande avanço na legislação brasileira, no que diz respeito à garantia do direito à infância já explicitado na Constituição Federal de 1988. Essa Lei vem subsidiar a proteção integral à criança a ao adolescente, dispondo de artigos que garantem a esses todos os direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, além daqueles direcionados as peculiaridades da infância e juventude na qualidade de pessoa em desenvolvimento.

9Todo o conteúdo histórico foi extraído de documento fornecido pela Assessoria Técnica da Secretaria, elaborado durante a Gestão 2006.

emergencial para transformarem-se em sujeitos detentores do direito à proteção

devida pelo poder público.

Mediante o desafio de enfrentamento das várias expressões da “questão

social” na cidade do Natal, é imprescindível que a política municipal da assistência

social seja executada de forma articulada e integrada às demais políticas públicas,

especialmente aquelas referentes à Trabalho e Renda, considerando as

particularidades das demandas, em busca da garantia dos mínimos sociais, do

provimento de condições para atender contingências e da universalização dos

direitos sociais, tendo ainda, a provisão de necessidades garantidas no orçamento

público.

3.1 PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SEMTAS

Em conformidade com os ditames da Legislação Social e da Política Nacional

de Assistência Social, na busca da construção de bases para o fortalecimento do

SUAS, a SEMTAS desenvolve um conjunto de ações, projetos, programas, serviços

e benefícios, expandindo a cobertura da atenção aos diversos segmentos etários,

pessoas e famílias, em diferentes condições de vulnerabilidade, abrangendo as

quatro Regiões Administrativas do município do Natal10.

No que se refere às principais ações desenvolvidas por esta Secretaria,

destacam-se: os serviços de proteção social básica às famílias; os serviços de

proteção sócio-assistencial à criança, ao adolescente e à pessoa idosa; e os

serviços de proteção social especial às pessoas e famílias em situação de risco,

cujas características básicas são apresentadas a seguir:

Os serviços de proteção social básica às famílias prevêem o desenvolvimento

de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização de

crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, tendo como foco prioritário à 10 Norte compreendendo os bairros: Lagoa Azul, Potengi, Pajuçara, Igapó, Nossa Senhora da

Apresentação e Redinha. Zona Sul compreendendo os bairros: Lagoa nova, Nova Descoberta, Candelária, Capim Macio, Neópolis, Jiqui, Pirangi, Pitimbú, Ponta negra, Lagoa Seca e Cidade Satélite. Zona Leste compreendido por: Santos Reis, Rocas, Praia do meio, Ribeira, Petrópolis, Areia Preta, Cidade Alta, Mãe Luiza, Tirol, Barro Vermelho, Alecrim, Passo da Pátria e Brasília Teimosa. Zona Oeste compreendida por: Quintas, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado, Bom Pastor, Nossa Senhora de Nazaré, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Cidade Nova, Nova Cidade, Planalto e Guarapes.

atenção às famílias, enquanto núcleo básico do processo de reprodução social, visto

que essas não podem ser culpabilizadas pelo seu próprio processo de exclusão.

Essas ações são desenvolvidas através do Programa de Atenção Integral à Família

(PAIF), desenvolvido em cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS),

localizados estrategicamente em áreas de riscos e vulnerabilidade social. Atendem

as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal,

priorizando uma atenção especial à mulher, às pessoas com deficiência, ao idoso,

ao negro, à criança e ao adolescente. Em Natal, os CRAS estão situados nos

seguintes bairros: Guarapes, Felipe Camarão, Comunidade da África (Redinha),

Salinas e Pajuçara, tendo como público-alvo famílias com vínculos relacionais,

afetivos e de pertencimento fragilizados.

O Cadastramento Único é o banco de dados off line utilizado para a

identificação das famílias a serem incluídas em programas de transferência de

renda, especialmente o Programa Bolsa Família. Vale salientar que a SEMTAS, por

meio do setor de Cadastro Único, já inscreveu mais de 60 mil famílias, em Natal.

Nos serviços de proteção sócio-assistenciais à pessoa idosa, encontramos a

modalidade de Atenção à Pessoa Idosa (API-CONVIVER), que promove o

desenvolvimento da pessoa idosa com ações, cuidados e serviços que restabeleçam

vínculos pessoais, familiares e sociais, e tem como público-alvo, idosos

dependentes com 60 anos ou mais e seus familiares.

Nos serviços de proteção sócio-assistencial à criança, o Programa de Apoio à

Criança (PAC) é executado, por meio das Creches Municipais e da Rede

Conveniada, atendendo crianças e suas famílias por intermédio da modalidade de

Atendimentos Sócio Educativos à Família (ASEF). Tendo como público-alvo crianças

de 0 a 6 anos, matriculadas que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, com

vínculo familiar e afetivo fragilizados, bem como suas famílias.

Os serviços de proteção social básica ao jovem, anteriormente através do

Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e, atualmente, por

meio do Pro Jovem Adolescente são destinados aos jovens de 16 e 17 anos de

idade em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, priorizando aqueles

que estejam fora da escola, os quais tenham participado de outros programas

sociais, preparando-os para futuras inserções no mercado de trabalho e visando o

seu desenvolvimento pessoal, social e comunitário, em consonância com o SUAS e

a política para a juventude.

Os programas de proteção social especial constituem-se modalidades de

atendimento às famílias e pessoas, que se encontram em situação de risco pessoal

e social em decorrência de abandono, violação de direitos, maus tratos físicos ou

psíquicos, abuso sexual, situação de trabalho infantil, entre outros.

Esses serviços estão subdivididos em: serviços de média complexidade

(atende famílias com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários

permanecem) e de alta complexidade (garantem proteção integral às famílias e

pessoas, que se encontrem sem referências e estejam e/ou ameaçados e que

necessitem ser retirados do convívio familiar).

Os programas de média complexidade desenvolvidos pela SEMTAS são:

• Plantão Social: atende pessoas e famílias, em situação de extrema

pobreza, em suas necessidades mais imediatas e em situações

emergenciais.

• Canteiros Reconstituindo Vidas: visa efetivar o atendimento integral e

integrado às crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com

deficiências e suas famílias em situação de rua.

• Programa de Atenção a Pessoa Idosa (API-CONVIVER): garante a

proteção social especial, através do atendimento integral aos idosos, em

situação de risco pessoal e violação de direitos.

• Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual

de Crianças e Adolescentes (antigo sentinela): atendimento

especializado, garantindo os direitos fundamentais às crianças e

adolescentes e suas famílias, vítimas de abusos e violência sexual, a fim

de fortalecer sua auto-estima e restabelecer o direito à convivência

familiar e social.

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): desenvolve

atividades com o objetivo de prevenir todas as formas de trabalho infantil,

visando a sua erradicação, promovendo também a proteção do

trabalhador adolescente contra o trabalho insalubre, periculoso e

degradante.

• Centro de Referência Mulher Cidadã: desenvolve um trabalho de

atendimento em defesa da mulher vítima de violência doméstica, com

apoio e orientação jurídica, psicológica e social.

Em relação às ações de alta complexidade destacam-se:

• Casa de Passagem I, II e III: garante o abrigamento, em caráter

provisório e excepcional, às crianças e aos adolescentes, em situação de

risco social que não contam mais com a proteção e o cuidado de suas

famílias.

• Casa/Abrigo Clara Camarão: abrigamento protegido e atendimento

biopsicossocial a mulher vítima de violência doméstica em situação de

risco de vida, bem como aos seus filhos (as).

No próximo capítulo, iremos nos deter ao Programa Bolsa Família, Programa

que através de seus usuários foram determinantes para implantação da nossa

proposta de intervenção e resultados de nossa pesquisa.

4 A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAM ÍLIA

O Programa Bolsa Família (PBF) é um Programa federal de transferência

direta de renda. Primeiramente, foi instituído pela Medida Provisória nº 132, de

outubro de 2003, no ano seguinte foi sancionado pela Lei nº 10.836, de 09 de janeiro

de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O PBF é administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate

à Fome, atuando com a participação de estados e municípios. Embora seja um

programa de ordem federal, cada prefeitura é responsável pelo seu município, no

que concerne ao cadastramento das famílias e a atualização da base de dados do

Cadastro Único. Além disso, tem a função de acompanhar o cumprimento das

condicionalidades estabelecidas pelo Programa e de promover ações

complementares, as quais possam contribuir com o objetivo final do PBF, que é a

emancipação das famílias consideradas pobres do município.

É um Programa de transferência condicionada de renda, que atende a

famílias em situação de pobreza (pessoas com renda mensal per capita de R$ 60,01

a R$ 120,00) e de extrema pobreza (pessoas com renda mensal per capita de até

R$ 60,00).

O PBF faz parte do Projeto Fome Zero11, plano de ação instituído no Governo

Lula, que tem por objetivo assegurar o direito à alimentação, promovendo a

11 O Fome Zero é um plano de ação criado pelo Governo Federal em 2003, pelo o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ao assumir o governo encontrou um sistema de programas de transferência de renda no dizer de Weissheimer (2006), “espalhado” por diversos ministérios, o que contribuía para a fragmentação e sobreposição dos mesmos. Esse Projeto tem o objetivo de afiançar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso a alimentos, por meio da articulação com diferentes setores, tanto da sociedade como do próprio Governo. Sendo assim, o Projeto Fome Zero fundamenta-se em princípios de transversalidade e intersetorialidade e, para isso conta com a participação de diversos Ministérios tais quais: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministério da Fazenda. Além disso, o Governo Federal articula políticas sociais com estados e municípios e, com a participação da sociedade, implementa programas e ações, que buscam superar a pobreza e, conseqüentemente, as desigualdades de acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes, de forma digna, regular e sustentável. O Programa Bolsa Família se tornou o mais notável Projeto do Fome Zero, embora esse tenha tido maior repercussão na mídia e no discurso governamental, foi o PBF que se consolidou como sendo principal programa social do Governo Lula.

segurança alimentar e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a

conquista da cidadania.

Em se tratando do Programa Bolsa Família, os fins vão além da superação da

fome e da pobreza, pois objetivam também a emancipação das famílias mais

pobres. Para tanto articula três importantes dimensões: promoção do alívio imediato

da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço ao exercício

de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do

cumprimento das condicionalidades, procurando propiciar o rompimento do ciclo da

pobreza entre gerações; e a coordenação de programas complementares, com o

intuito de emancipar as famílias, para que elas possam superar a situação de

vulnerabilidade em que se encontram ao se inserirem no Programa.

Situa-se aí, segundo Weissheimer (2006), uma das características centrais

desse Programa, que é a associação da transferência de renda ao acesso a direitos

sociais básicos de saúde, alimentação, educação e assistência social.

O PBF representa a unificação de antigos programas de transferência de

renda, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação, os quais

são os chamados “programas remanescentes”. O objetivo da unificação foi reduzir

custos e diminuir a sobreposição de programas em uma mesma família. (BRASÍLIA,

2006).

Além dessa unificação, o PBF, também se integrou a outros programas, como

o Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI) e o Programa Agente Jovem

de Desenvolvimento Social, hoje denominado Pro Jovem Adolescente, tendo ainda a

parceria com o Programa de Atenção Integral a Família, materializado nos Centros

de Referência de Assistência Social (CRAS). Tal integração se tornou um dos

aspectos centrais do PBF, pois articulados a outros projetos, de acordo com

Weissheimer (2006), o Programa pode ter sua ação potencializada.

Para fazer parte do programa, a família deve estar cadastrada no Cadastro

Único12, estar dentro dos critérios financeiros de elegibilidade e cumprir com as

condicionalidades do programa.

12 O cadastramento da família não garante o recebimento imediato do benefício, uma vez que esse

conta com critérios financeiros e de elegibilidade. Mesmo que a família encontre-se dentro dos critérios financeiros do PBF terá que aguardar, que seja liberado benefício pelo MDS, respeitando os critérios de elegibilidade utilizados por ele. Segundo dados deste Ministério, no município de Natal o número de famílias com benefício liberado já ultrapassou a estimativa de famílias consideradas pobres, com perfil Bolsa Família.

O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados que tem por

finalidade identificar as famílias em situação de pobreza, em território nacional, e

atualmente é utilizado para inserção de famílias em todos os programas sociais do

Governo Federal, sejam programas de habitação, transferência de renda, tarifa

social, entre outros, os quais venham a ser instituídos, pois com os dados coletados,

o MDS pode identificar outras demandas, que careçam de algum tipo de

intervenção.

Para se cadastrar, a família precisa apresentar um documento pessoal, como

Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título Eleitoral e possuir uma renda mensal de

até meio salário mínimo por pessoa da casa.

Em Natal, a documentação exigida para os maiores de 18 anos é: Carteira de

Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa

Física (CPF), Título Eleitoral e, para as crianças: Certidão de Nascimento e

Declaração Escolar, tal exigência tem por objetivo estimular as famílias a adquirirem

essa documentação. Para tanto, a Gestão do Cadastro Único do município de Natal,

por meio de recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD) 13, fornece guias

para isenção da tarifa de alguns documentos, como RG e CPF e orienta para que os

outros (CTPS, Título Eleitoral), que são adquiridos gratuitamente, também sejam

providenciados.

O Programa Bolsa Família abarca três tipos de benefícios: o benefício básico,

o variável e o variável jovem. Recebem o Benefício Básico as famílias com renda de

até R$ 60,00 por pessoa, e o benefício variável famílias com renda de até R$ 120,00

por pessoa. Em relação ao benefício variável, existem dois tipos, o que abrange

crianças com idade de 0 a 15 anos de idade e o variável jovem, o qual atende aos

jovens de 16 e 17 anos de idade, que estejam freqüentando a escola.

Os valores dos benefícios variam de R$ 20,00 a R$ 182,00, dependendo da

renda da família, o número de pessoas, crianças e adolescentes do domicílio.

O Benefício Básico é no valor de R$ 62,00, o Beneficio Variável equivale a R$

20,00 por criança e/ou gestante e o Variável Jovem equivale a R$ 30,00 por jovem,

13 O Índice de Gestão Descentralizada é um recurso criado pelo MDS para oferecer subsídios

financeiros para dar suporte aos municípios no acompanhamento das condicionalidades.

o valor desse benefício varia de acordo com o número de crianças e/ou jovens14 no

domicilio, daí o nome de benefício variável.

A renda familiar é calculada, por meio da soma dos rendimentos financeiros,

que todos os moradores da residência conseguem receber mensalmente. Esse valor

é dividido pelo número de pessoas existente no domicílio, dependendo do resultado

pode-se saber se a família receberá ou não o beneficio e, em caso afirmativo qual o

valor correspondente.

As tabelas a seguir, demonstram como são calculados os valores do

benefício:

Tabela 3 - Famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa

Número de crianças e adolescentes de até

15 anos

Número de jovens

de 16 e 17 anos

Tipo de

benefício

Valor do

benefício

0 0 Básico R$ 62,00

1 0 Básico + 1 variável R$82,00

2 0 Básico + 2 variáveis R$ 102,00

3 0 Básico + 3 variáveis R$ 122,00

0 1 Básico + 1 BVJ R$ 92,00

1 1 Básico + 1 variável + 1

BVJ R$ 112,00

2 1 Básico + 2 variáveis +

1 BVJ R$ 132,00

3 1 Básico + 3 variáveis +

1 BVJ R$ 152,00

0 2 Básico + 2 BVJ R$ 122,00

1 2 Básico + 1 variável + 2

BVJ R$ 142,00

2 2 Básico + 2 variáveis +

2 BVJ R$ 162,00

3 2 Básico + 3 variáveis +

2 BVJ R$ 182,00

Fonte: Dados retirados do sítio do MDS em: 28/10/2008.

14 O benefício variável só contempla ate três crianças de uma família, portanto mesmo uma família

tendo mais de três crianças com idade de 0 a 15 anos, só receberá o valor correspondente a três crianças, ou seja, até R$ 60,00, já o BVJ só contempla até dois jovens por família e pode chegar, também a R$ 60,00.

Tabela 4 - Famílias com renda familiar mensal de R$ 60,01 a R$ 120,00 por pessoa

Número de crianças e adolescentes de até

15 anos

Número de jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do

benefício

0 0 Não recebe benefício básico -

1 0 1 variável R$ 20,00 2 0 2 variáveis R$ 40,00 3 0 3 variáveis R$ 60,00 0 1 1 BVJ R$ 30,00 1 1 1 variável + 1 BVJ R$ 50,00 2 1 2 variáveis + 1 BVJ R$ 70,00 3 1 3 variáveis + 1 BVJ R$ 90,00 0 2 2 BVJ R$ 60,00 1 2 1 variável + 2 BVJ R$ 80,00

2 2 2 variáveis + 2 BVJ R$ 100,00

3 2 3 variáveis + 2 BVJ R$ 120,00

Fonte: Dados retirados do sítio do MDS em: 28/10/2008.

As condicionalidades do Programa são compromissos que a família deve ter

com a saúde e a educação, ou seja, as crianças com idade de zero a seis anos de

idade devem ser levadas à Unidade de Saúde, para acompanhamento do

crescimento e desenvolvimento e para manter a vacinação em dia, e as mulheres de

10 a 49 anos, por ser essa idade considerada idade fértil, se estiver gestante deve

ter acompanhamento pré-natal e pós-parto e participar das atividades educativas,

que lhes proporcionem conhecimento à cerca de hábitos alimentares e aleitamento

materno. Esse controle da Saúde é realizado a cada seis meses pela Secretaria de

Saúde, por meio das unidades de saúde dos bairros, onde os usuários residem.

Outra condicionalidade está relacionada à educação. Nesse processo, a

família cadastrada deverá assumir todos os compromissos com a educação de seus

filhos. Assim, as crianças em idade escolar, de 06 á 15 anos, devem estar

devidamente matriculadas na escola e ter freqüência de no mínimo 85% das aulas, a

cada mês e os jovens de 16 e 17 anos devem ter freqüência equivalente a 75% das

aulas, em um mês.

O controle da freqüência escolar é realizado a cada dois meses e, nesse

período, as escolas devem enviar a lista de freqüência dos alunos para a Secretaria

de Educação, que repassa os dados para o MDS.

Segundo Relatório de Gestão 2008 do Cadastro Único, o Programa Bolsa

Família em Natal é operacionalizado na SEMTAS, desde 2004, tendo sido

formalizado pelo Decreto nº 7.635, de 10 de junho de 2005 e publicado no Diário

Oficial do município nº 728, de 13 de junho de 2005. (NATAL, 2008).

Atualmente, segundo dados do MDS (2008), existem 44.975,0015 famílias

recebendo benefício do PBF em Natal. O número de famílias cadastradas é superior

a estimativa de famílias com perfil Cadastro Único16 e o número de famílias

atendidas por esse Programa, no município de Natal é maior que a estimativa de

famílias pobres com perfil Bolsa Família.

Na tabela a seguir pode-se observar melhor esses dados:

Tabela 5 - Informações Bolsa Família

Famílias/perfil Bolsa Família em Natal 42.864

Famílias/perfil cadastro único em Natal 58.724

Famílias cadastradas/perfil cadastro único 63.332

Famílias cadastradas/perfil Bolsa Família 58.380

Famílias com benefício do PBF liberado 44.975

Famílias com Auxílio-Gás liberado 701

População total do município 760.858

Fonte: Os dados foram referenciados do sítio do MDS (2008).

As divergências entre os dados, além da margem de erro podem, também,

ser explicadas por existir entre os beneficiários do Programa pessoas, que se

encontram fora do perfil estabelecido pelo PBF.

Para solucionar tal situação, periodicamente o MDS trabalha com auditorias,

que têm por objetivo identificar eventuais famílias, que se encontram recebendo

benefício indevidamente, realizando cruzamento de dados com a Relação Anual de

Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e BPC.

Com isso, as famílias que são identificadas como fora do perfil do Programa são

convocadas a atualizar seu cadastro, para que se identifique a veracidade das

informações.

Esse procedimento de fiscalização é competência da instância municipal, que

deve realizar visitas domiciliares para averiguar a real situação das famílias de seu

território.

15 Esse número é referente à folha de pagamento de outubro de 2008. 16Segundo o MDS, devem ser cadastradas famílias, que tenham renda mensal de no máximo meio

salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 207,50. Famílias que tenham renda superior a essa podem se cadastrar, desde que esteja inserida em algum outro programa social implementado pelo Governo Federal, estados e municípios.

No próximo item, elencaremos aspectos concernentes a atuação do Serviço

Social, no âmbito do Programa Bolsa Família em Natal/RN, entendendo ser de

grande importância para compreender o funcionamento desse Programa no

município.

4.1 O SERVIÇO SOCIAL E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Em sua trajetória, o Serviço Social acompanha a assistência social brasileira,

desde o surgimento da profissão, na década de 1930, quando o Estado passa a

intervir e a encarar a questão social como questão de caráter político, realizando

aliança com as ações caritativas da Igreja católica. Dessa forma, em virtude da

mobilização da classe operária, a qual se insere no cenário político, reivindicando

melhores condições de vida, o Estado estabelece medidas de proteção aos

trabalhadores e suas famílias.

Assim sendo, o Serviço Social emerge como alternativa para o exercício do

poder pela classe dominante, bem como por meio de ações caritativas, voltadas ao

tradicionalismo. Como destaca Iamamoto (2004, p. 114):

O Serviço Social se institucionaliza como profissão na sociedade brasileira, como um impulso decisivo da Igreja, como um dos recursos utilizados pelo Estado e pelo capital, mobilizados ideologicamente pela doutrina social da Igreja, para atuar perante a questão social. Nos anos 1930, reconhecida as tensões de classe que acompanham o processo de consolidação do mercado capitalista de trabalho, tenta-se institucionalizar um tipo de ação social, que, no âmbito das relações Estado/Sociedade, tenha como alvo a situação social do operariado urbano e do exército industrial de reserva, no sentido de atenuar as seqüelas materiais e morais derivadas do trabalho assalariado.

Em meados da década de 1960, essa prática profissional tradicional e

conservadora passa a ser questionada, por meio do Movimento de

Reconceituação17 ocorrido em toda América Latina e, que impulsiona a ruptura com

17 Este Movimento foi abortado no Brasil, em virtude do golpe militar de 1964, o que possibilitou ao

Serviço social realizar, apenas uma modernização conservadora, como nos fala Neto (1991), “impossibilitado de questionar-se teoricamente, o Serviço Social questionou-se metodologicamente”.

antigas práticas consideradas tradicionais, trazendo novos parâmetros para atuação

profissional do assistente social.

Na década de 1980, o cenário brasileiro foi marcado pelo movimento de

redemocratização do país, o que resultará em 1988 na regulamentação da atual

Constituição Federal, que legitimou a Assistência Social como direito do cidadão e

dever do Estado.

Assim sendo, na década de 1990 a Assistência Social passa por grandes

mudanças. Em 1993 é regulamentada através do Conselho Nacional de Serviço

Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a qual determina os princípios

para atuação da assistência social. Nesse mesmo ano, ocorre a regulamentação da

profissão de Serviço Social, (Lei 8.86/93), que determina as competências e

atribuições privativas do assistente social, bem como ocorre à regulamentação, por

meio da resolução CFESS nº 273/93, a qual estabelece um novo código de ética,

fundamentado em princípios de igualdade, equidade, justiça, liberdade, democracia

e cidadania.

O Serviço Social se mostra intimamente vinculado à assistência social

brasileira e sua atuação é moldada através das expressões da questão social,

tratadas nesse momento pela implementação de políticas sociais, regulamentadas

na Constituição Federal de 1988.

Sua ação interfere nos processos de reprodução social da sociedade,

desenvolvendo sua prática em situações, que tem efeito na qualidade de vida da

população em geral e, em especial das camadas mais vulnerabilizadas da

sociedade. Como destaca Yasbek (2006, p. 124)

O trabalho do assistente social pode produzir resultados concretos nas condições materiais, sociais e culturais da vida de seus usuários, em seu acesso e usufruto de políticas sociais, programas, serviços, recursos e bens, em seus comportamentos, valores, seu modo de viver e de pensar, suas formas de luta e organização, suas práticas de resistência.

Portanto, a trajetória do Serviço Social e da política de assistência social

encontra-se historicamente imbricada, pois os mesmos se estruturaram, segundo

Yazbek (2006), vinculados ao mesmo conjunto de iniciativas benemerentes e

filantrópicas da sociedade civil e estão ligados ao progresso da profissionalização no

tratamento da questão social e o crescimento da preocupação do Estado em

afiançar o bem estar da sociedade, pois naquele momento o Estado passa a

operacionalizar suas responsabilidades a partir do reconhecimento das

competências profissionais e o saber técnico, para atuar nos serviços sociais.

Diante de tais reflexões e entendendo ser de grande relevância para o

presente estudo, em virtude desse profissional estar entre os técnicos, previstos pelo

Programa para a realização do cadastramento das famílias18, cabe nesse momento

compreender a inserção do assistente social no Programa Bolsa Família. Qual o seu

papel e sua importância em um programa de transferência de renda como é o PBF,

no município de Natal/RN.

O Serviço Social é reconhecido, na maioria das vezes, como porta de entrada

e saída dos usuários em uma instituição. No Programa Bolsa Família ocorre de

forma diferente, pois os usuários só têm acesso ao serviço social em casos

específicos19, ou quando por algum motivo o usuário não conseguir ser cadastrado

no Programa bolsa Família20. Dessa forma, o assistente social, mesmo não sendo

porta de entrada, tem o papel de promover a inserção do usuário no Programa,

desempenhando o caráter de mediador entre os usuários e o PBF e, para tal realiza

as seguintes ações:

• Gestão de benefícios;

• Visitas domiciliares (por motivo de mudança de responsável legal,

denúncia e averiguação entre outros);

• Encaminhamentos a outros Programas;

• Fornecimento de Guias para aquisição de documentos: RG e CPF;

• Fornecimento de vale transporte (em situações em que o usuário não

disponibiliza de vale transporte para voltar para sua residência)

• Supervisão de estagiários;

• Emissão de ofícios para pagamento de benefícios;

18 É competência dos municípios, através da gestão do Cadastro Único, algumas ações de vital

importância para o funcionamento do Programa, quais sejam: coleta de dados, digitação de dados, transmissão dos dados ao MDS, processamento de cadastros incorporação do arquivo de retorno e a manutenção do arquivo. Para tanto, o município conta com os seguintes profissionais: entrevistador, supervisor de campo, assistente social e supervisor do CadÚnico. (MDS, 2008)

19 O usuário só tem acesso ao Serviço Social, nos casos em que seja necessário a realização de relatório e parecer social, em situações, em que demandem visita domiciliar (para averiguação de composição familiar, averiguação para posterior mudança de responsável legal, em casos de abandono, óbito e outros, denúncias entre outros); bloqueios de benefícios; transferência de município entre outros atendimentos.

20 Alguns usuários não conseguem ser cadastrar por diversos motivos: alguns não possuem documentação necessária, outros por já estarem incluídos no cadastro de outra pessoa (uma pessoa não pode estar cadastrado em mais de um domicílio) entre outros.

• Priorização e/ou resposta aos encaminhamentos oriundos do Conselho

Tutelar, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Centro de

Referência Mulher Cidadã, Secretaria de Trabalho Habitação e

Assistência Social (SETHAS) e Transferência de Município entre outros;

• Emissão e solicitação de declaração de Transferência de Município;

• Encaminhamentos às Secretarias de Educação e Saúde (quando

necessário);

Diante das diversas competências, atribuídas ao assistente social no

desempenho de suas funções no Programa, vale salientar também, as várias

dificuldades que esse profissional enfrenta, a fim de concretizar seu trabalho. Tais

dificuldades se dão pela carência de recursos destinados à área social e o

despreparo nas áreas de Saúde e Educação, no que se refere ao cumprimento das

condicionalidades. Na maioria das vezes, as escolas e as unidades de saúde não

possuem total esclarecimento acerca das condicionalidades, como também do

Programa em si, o que acaba por resultar, no desacompanhamento da família por

parte desses organismos, trazendo com isso desastrosas conseqüências para os

objetivos do PBF e, sobretudo para as famílias. Além do fato de, no caso das

unidades de saúde, não está claro para a população usuária qual Posto de Saúde

deve procurar, para realizar o acompanhamento.

Outra dificuldade está relacionada, à insuficiência de outros programas, que

deveriam oferecer suporte ao PBF, como é o caso do Programa de Atenção Integral

á Família (PAIF), que teria a função de realizar acompanhamento às famílias,

sobretudo àquelas que estão em descumprimento de condicionalidades, porém não

o conseguem fazer, pelo fato de haver insuficiência de recursos e uma alta

rotatividade dos técnicos, os quais só permanecem no local pelo período máximo de

um ano, dificultando assim, o acompanhamento das famílias.

Tal realidade termina por comprometer os meios necessários para efetivar as

suas ações diante da demanda que lhes é posta e, conseqüentemente, dificultando

a viabilização da inserção das famílias no Programa e o cumprimento das exigências

do próprio PBF, bem como a emancipação das famílias.

Outra questão que merece ser destacada, ainda no campo das dificuldades, é

à insuficiência de veículos de uso exclusivo para o Cadastro Único. Essa deficiência,

muitas vezes, impossibilita a realização de visitas domiciliares, instrumento de

grande relevância para o Serviço Social, pois possibilita a observação da real

situação das condições de vida da família, bem como o acompanhamento daqueles

que estão em descumprimento de condicionalidades. Como previsto, nas

Orientações para o acompanhamento das famílias Beneficiárias do Programa Bolsa

Família, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (BRASÌLIA, 2006):

As condicionalidades, estabelecidas pelo poder público, são mecanismos para elevar o grau de efetivação dos direitos sociais através da indução da oferta e da demanda por serviços de saúde, educação e assistência sócia, na esfera municipal. Nesse sentido, o adequado cumprimento das condicionalidades constitui a operacionalização de um dos propósitos do Programa Bolsa Família, que é fazer que as famílias beneficiárias acessem os benefícios sociais a que têm direito, desenvolvam práticas de apoio mútuo no espaço doméstico e se vinculem a redes sociais existentes. (BRASÍLIA, 2006, p. 19)

O acompanhamento das famílias beneficiárias deve ser realizado, também,

por meio da articulação com o programa PAIF, que de acordo como o disposto na

Política Nacional de Assistência Social (2004) e na Norma Operacional Básica do

SUAS, deve realizar acompanhamento das famílias inseridas no PBF,

especialmente aquelas, que se encontram em dificuldades de cumprir com os

compromissos de saúde ou educação, a fim de conhecer os motivos do

descumprimento e agir de forma a inserir o usuário nas atividades que são

oferecidas no Programa .

Diante do exposto, percebe-se que a inserção do assistente social no

Programa Bolsa Família se mostra fundamental, porém todo seu arcabouço teórico

metodológico ético e político, não são suficientes para que o assistente social

alcance os resultados pretendidos. Pois, esse profissional necessita, além de maior

comprometimento das três esferas do governo, Federal, Estadual e Municipal, na

disponibilização de recursos, carece, também, do protagonismo de todos os agentes

envolvidos na viabilização desse programa, atuando na mesma intencionalidade, no

fortalecimento da rede de proteção social.

4.2 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

A nossa proposta de trabalho, teve como público-alvo as famílias beneficiárias

do Programa Bolsa Família, do bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal. Tal fato tem

justificativa, por ser essa uma comunidade que está em último lugar no Índice de

Qualidade de Vida entre os bairros de Natal, segundo dados da Secretaria Municipal

de Planejamento (SEMPLA).

Ainda é válido ressaltar, que a escolha do bairro Guarapes, para o

desenvolvimento de nossa pesquisa, se deu pelo fato de que essa comunidade

apresenta índices sociais preocupantes e de ser, segundo dados do IBGE (2008), a

que possui menor renda entre os bairros de Natal. De acordo com dados desse

instituto, a média de renda das famílias é de 1,6 salários mínimos, no entanto a maior

parcela da população dessa comunidade não alcança esse valor. O Guarapes,

conforme dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB),

é ocupado em sua maioria por famílias oriundas das favelas do Fio, do DETRAN e

Alta Tensão, que foram abrigadas nesse local por estarem vivendo em situação de

risco.

Como foi explicitado anteriormente, o PBF é um programa condicionado de

transferência de renda, que tem o objetivo não só de transferir renda, mas, também,

de fazer com que as famílias tenham acesso à saúde e à educação, e participem de

programas complementares de emprego e educação para jovens e adultos, com o

intuito de lhes proporcionar a superação da pobreza.

No entanto, observamos em nosso processo de estágio, que as famílias

beneficiárias desconhecem os reais objetivos do Programa, e o percebem,

exclusivamente como mecanismo de transferência de renda. A explicação para esse

fato se dá em decorrência da escassez de um trabalho de divulgação junto às

famílias, sobre os aspectos concernentes ao PBF.

Diante dessa realidade, percebemos a importância de desenvolver um projeto

de intervenção voltado para esse público-alvo, contemplando esclarecimentos a

respeito dos reais objetivos do Programa e o seu papel, no âmbito das políticas

públicas enquanto mecanismo de enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza.

Propusemos como objetivos a serem alcançados durante a nossa

intervenção:

• Possibilitar às famílias orientações e esclarecimentos a respeito do

Programa, com enfoque nos critérios, condicionalidades e objetivos;

• Esclarecer as famílias quanto ao seu papel na concretização dos

objetivos propostos pelo PBF;

• Promover palestras que apresentem a relevância da participação das

famílias em programas de capacitação profissional, e sua inserção no

PAIF.

A operacionalização dessas ações se deu, por meio de visitas domiciliares,

aplicação de questionários (APÊNDICE A) e reuniões, conforme exposto

seqüencialmente.

4.3 AS AÇÕES DESENVOLVIDAS DURANTE A PRÁTICA DE INTERVENÇÃO NO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GUARAPES/NATAL

Na segunda-feira, dia 03 de março de 2008, às 14h, foi realizada a primeira

atividade prevista no cronograma de nosso projeto de intervenção no Cadastro

Único, cujo objetivo foi a apresentação de nossa proposta de trabalho, qual seja:

desenvolver uma ação educativa junto às famílias beneficiárias do Programa Bolsa

Família.

Na ocasião, estavam presentes: nossa supervisora de campo, a

coordenadora do CRAS, do bairro Pajuçara, a qual elogiou nossa proposta e nos

incentivou a realizá-la, a coordenadora dos Centros de Referência de Assistência

Social (CRAS) e a coordenadora do CRAS do bairro Guarapes, local em que foram

materializadas todas as nossas ações. Uma vez que, na Secretaria onde se localiza

o setor do Cadastro Único, seria inviável, por causa da dificuldade de

disponibilização de espaço adequado para realizarmos as reuniões previstas.

No momento, explicamos a necessidade de se desenvolver um trabalho

educativo junto a esse público-alvo, pelo fato de muitos não conhecerem os

objetivos do Programa, nem o seu papel enquanto beneficiários.

A coordenadora dos CRAS, no município de Natal, já havia tido conhecimento

de nossa proposta, através de nossa supervisora de campo, com isso, após a nossa

apresentação ela autorizou a utilização do espaço no CRAS/Guarapes, desde que a

nossa supervisora nos acompanhasse, e que os horários das reuniões não

alterassem o calendário de atividades desenvolvidas pela equipe técnica, já que o

Centro de Referência possui algumas atividades fixas, tais como grupo de jovens,

grupo de mães, grupo de idosos, grupo de gestantes, bem como à realização de

cursos oferecidos à comunidade.

Na terça-feira, dia 04 de março de 2008, requisitamos uma lista com os dados

das famílias inscritas no Cadastro Único do bairro Guarapes,. Na relação constavam

aproximadamente 900 famílias cadastradas, sendo que nem todas recebem o

benefício, algumas porque ainda aguardam a liberação do benefício por parte do

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), e outras por não

estarem dentro dos critérios do PBF.

Diante do número de beneficiários, optamos por consultar a situação

cadastral de cada família no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), pois dessa

forma, poderíamos obter informações mais precisas sobre as famílias que estavam

recebendo benefício.

Na segunda-feira, dia 10 de março de 2008, retomamos nossa pesquisa no

SIBEC e conseguimos uma relação com aproximadamente 430 famílias, que

recebem o benefício. Nessa seleção, fizemos um recorte de 50 famílias a serem

visitadas a fim de aplicar o questionário e conhecer a realidade da família.

Na terça-feira, dia 11 de março de 2008, nos reunimos com nossa supervisora

de campo, para deixá-la ciente de como foi realizado o recorte das famílias.

Consultamos o aplicativo off-line do Cadastro Único, para extrairmos mais

informações acerca das famílias, para com isso facilitar o desenvolvimento do nosso

trabalho.

Nesse mesmo dia, elaboramos o questionário e o apresentamos as nossas

supervisoras de campo e de ensino, respectivamente, as quais nos deram algumas

orientações sobre perguntas abertas e perguntas fechadas. O questionário conta

com catorze perguntas fechadas e seis perguntas abertas, as questões foram

direcionadas de modo a avaliar o nível de conhecimento das famílias, acerca das

informações a respeito do PBF e o impacto do Programa nessas famílias, dados que

subsidiarão, posteriormente, nosso Trabalho de Conclusão de Curso. Encerramos

nossas atividades, deixando marcado para o próximo dia de estágio o início das

visitas, as quais foram guiadas pelo mapa do bairro (ANEXO B).

Assim sendo, na terça-feira, dia 25 de março de 2008, demos início à primeira

fase do nosso Projeto de Intervenção, realizando as visitas domiciliares

acompanhada da aplicação do Questionário

Das 50 famílias selecionadas, só conseguimos localizar apenas 26, em

decorrência de vários fatores dentre os quais: mudança de endereço, alguns não se

dispuseram a dar informações com receio de perda de benefício e outros que não

tiveram seus endereços localizados.

Foram realizadas 26 visitas domiciliares, das quais selecionamos o relato de

cinco entrevistas, pois as demais se encontram no mesmo perfil detalhado a seguir.

Em nossa primeira visita domiciliar, abordarmos a senhora J.S.P. (34 anos),

nos apresentamos como estudantes de Serviço Social, que estavam realizando uma

pesquisa junto às famílias do Programa Bolsa Família, na qual tínhamos selecionado

algumas dessas famílias para participarem do nosso projeto. A senhora logo sorriu e

disse: “Eu vou ganhar alguma coisa? É pra ganhar dinheiro?” Explicamos que era

um trabalho acadêmico muito importante de informação, o qual poderia lhe oferecer

outras perspectivas.

Iniciamos perguntando, se a mesma poderia responder as nossas perguntas,

e ela prontamente nos atendeu. J.S.P. nos informou que moravam três pessoas em

sua casa: ela, a sua filha de 10 anos e o seu companheiro, de 16 anos, o qual não

era incluído no cadastro, pelo fato do mesmo não estar freqüentando a escola. Na

casa, apenas a criança estudava e J.S.P. possuía o ensino fundamental incompleto.

Segundo a entrevistada, ela não concluiu os estudos por não ter mais paciência de

estudar. A mesma, também declarou, nunca ter trabalhado com carteira assinada e

que fazia apenas algumas “faxinas”, recebendo o benefício acerca de dois anos,

aproximadamente. E que após a sua inserção no PBF, não havia participado de

nenhuma capacitação profissional, justificando que não tinha interesse.

Ao ser interrogada sobre um possível desligamento do Programa, se teria

alguma outra forma de sobrevivência, ela disse que não. Perguntamos se havia

percebido alguma mudança em sua família, a qual pudesse ser atribuída ao Bolsa

Família, J.S.P. nos relatou que tinha melhorado, pois agora podia comprar alimentos

para a filha. Ao final da entrevista, perguntamos qual era o seu entendimento sobre

o Programa Bolsa Família, e a mesma nos respondeu: “é uma ajuda que o Governo

oferece para mudar de vida”.

Despedimo-nos, falando sobre as ações que iríamos realizar junto aos

usuários do Programa, e a informamos que na ocasião estaríamos dando

esclarecimentos sobre os reais objetivos do PBF, critérios e condicionalidades. Com

isso, continuamos com as visitas domiciliares, dessa vez, fomos à casa da senhora

L.S.O. (40 anos), dona-de-casa, que residia com o esposo, três filhos e um genro.

Ao localizarmos a família, nos apresentamos e explicamos o motivo de nossa visita.

Na casa apenas as crianças e os adolescentes estudavam. Seu esposo

estudou até a 5ª série (6º ano) do ensino fundamental e ela concluiu o ensino médio.

Senhora L.S.O. nos informou que, no momento, só seu esposo estava trabalhando,

por isso ela passava por um momento de depressão psicológica, não sentindo

estimulada a fazer nada. Perguntada sobre há quanto tempo participava do

Programa, a entrevistada respondeu que era beneficiada há mais de dois anos,

passando um ano sem receber e, atualmente só recebia R$ 18,00 reais.

Questionamos se após a inserção no Programa, ela ou alguém da casa havia

participado de algum curso de capacitação profissional? Ela afirmou que não,

porque quando tinha condições de saúde não existiam cursos no bairro e, agora não

tinha mais interesse, por causa da depressão psicológica. Ela nos relatou, ainda,

que se sentia muita desestimulada, achando não ter condições de conseguir nada

na vida. Falamos sobre o fato dela ter concluído o ensino médio, e afirmamos que

isso já havia sido uma conquista, mas a mesma afirmou que só tinha conseguido

concluir os estudos, porque nas escolas públicas de hoje, não se faz prova, e sim

trabalho, argumentando: “dessa forma é mais fácil passar de ano”. Essa usuária,

apesar de estar com sua auto-estima baixa, demonstrou ser uma pessoa bastante

esclarecida.

No caso de um possível desligamento do PBF, a senhora L.S.O., nos

informou não ter outra forma de sobrevivência, pois só seu esposo trabalhava e o

que ela recebia como benefício era muito pouco, não dando para sobreviver apenas

com isso. Questionamos se percebeu alguma mudança em sua família após sua

inserção no PBF, ela afirmou que: “não houve nenhuma mudança”. Sobre os

objetivos do Programa disse não conhecê-los, mas falou que, para ela, o Programa

Bolsa Família é uma tentativa do Governo de oferecer condições mais dignas para

as pessoas, apesar de achar que essa não é a forma mais digna de sobreviver.

Despedimos-nos de L.S.O., agradecendo a sua atenção e informando-lhe

sobre as reuniões que iríamos realizar, avisando que ao final das visitas

domiciliares, estaríamos enviando os convites (APÊNDICE B), informando as datas

das reuniões, a fim de que pudessem participar.

Encerramos nossas atividades um pouco apreensivas, pois tínhamos uma

lista de dez famílias, porém, só conseguimos localizar duas.

Visitamos a senhora F.M.B. (49 anos), a qual residia com uma neta P.M.F.

(12 anos). A senhora F.M.B. estudou, apenas, até a 4ª série (5º ano) do ensino

fundamental, e no momento só quem freqüentava a escola era sua neta. Em virtude

de problemas de saúde, ela não conseguia trabalhar, e sobrevivia apenas com o

benefício que recebia do Programa Bolsa Família. Questionamos se após a sua

inserção no Programa, ela havia participado de algum curso de capacitação, ela

afirmou que não, pois nunca teve interesse nos cursos ofertados. A usuária nos

relatou que já participava do PBF há mais de dois anos e que não tinha outra forma

de sobrevivência, considerando o Bolsa Família uma grande vitória em sua vida, já

que sobrevivia graças ao Programa.

Ao final da entrevista agradecemos a sua atenção, e a convidamos a

participar de nossas reuniões no CRAS/Guarapes, informando-lhe, que

retornaríamos para entregar os convites, tão logo concluíssemos as visitas às

famílias selecionadas.

Na terça-feira, dia 8 de abril de 2008, visitamos a casa da senhora S.L.S. que

residia com mais três pessoas: J. (10 anos), A. (16 anos) e S. de (12 anos). A

entrevistada nos relatou, que em sua casa, apenas as crianças e os adolescentes

estudam e que ela havia estudado só até a 2ª série (3º ano) do ensino fundamental,

porém não sabia ler, nem escrever. S.L.S declarou que, no momento, não estava

trabalhando, porém já tinha trabalhado como empregada doméstica e, atualmente

encontra-se impossibilitada de trabalhar, por motivos de saúde, sobrevivendo,

apenas do benefício do Programa Bolsa Família e da ajuda de familiares.

S.L.S. recebe o benefício há mais ou menos dois anos e, após se inserir no

PBF não participou de nenhum curso, pois não teve interesse nos cursos ofertados

no bairro. Questionada se teria alguma outra forma de sobrevivência, em caso de

desligamento do Programa, afirmou que não. Também, relatou desconhecer os

objetivos do PBF, e que para ela o Bolsa Família era uma ajuda do Governo, a qual

após a sua inserção nele teve condições de melhorar a alimentação de sua família.

Despedimos-nos agradecendo a sua atenção, e convidando-a para participar de

nossas reuniões.

Dando continuidade a nossas visitas domiciliares, fomos à casa da senhora

M.N.F. (32 anos), que residia com o esposo e dois filhos. Na casa, apenas as

crianças e os adolescentes estudavam, e ela e o esposo só concluíram o ensino

fundamental. A senhora M.N.F. não trabalhava, e seu esposo era autônomo,

desempenhando a função de pedreiro. Ela nos informou que recebia o benefício há

aproximadamente três anos. Perguntamos, também, se ela ou alguém da casa havia

participado de algum curso de capacitação profissional, a mesma afirmou que não,

pois achava os cursos oferecidos “sem futuro”, visto que muitas pessoas faziam e

não conseguiam nenhum trabalho, além de achá-los pouco interessantes,

entretanto, ressaltou que gostaria de fazer um curso de informática. Ao

questionarmos sobre um possível desligamento do Programa, ela falou que teria

outra forma de sobreviver, pois seu esposo trabalhava e de qualquer jeito tinha que

“se virar”. Perguntamos se realmente conhecia os objetivos do PBF e ela disse que

não, pois para ela esse Programa “é apenas uma ajuda do Governo para as

pessoas carentes”.

Despedimos-nos de M.N.F. convidando-a a participar de nossas reuniões, e

agradecendo pela atenção, a qual nos foi dispensada.

Nossa próxima visita foi à casa de A.M.F., a qual havia mudado de endereço,

porém com a ajuda de vizinhos conseguimos localizá-la. Ao chegarmos fomos muito

bem recebidas. Inicialmente, informamos sobre nosso projeto e iniciamos a

aplicação do questionário. Em sua casa residiam sete pessoas: ela, o seu esposo e

cinco filhos. A usuária nos informou que todos os seus filhos estavam estudando e

que ela e seu companheiro tinham apenas o ensino fundamental incompleto. A

mesma nos informou que trabalhava como diarista e seu esposo como pedreiro.

Também respondeu que recebia o beneficio do PBF há mais de três anos, e após

inserir-se no Programa participou de alguns cursos de capacitação tais como: curso

de relações humanas, curso de redes e de zeladora, porém não conseguiu espaço

no mercado de trabalho, por falta de experiência.

A entrevistada acrescentou que, ainda gostaria de participar de um curso de

corte e costura. Perguntamos se, em caso de desligamento do Programa a sua

família teria alguma outra forma de sobrevivência e a mesma relatou que não.

Afirmou desconhecer os objetivos do PBF, mas que ao se inserir no Programa

encontrou uma forma de incentivar as crianças a não faltarem à escola, e com isso,

tem percebido uma melhoria no rendimento escolar. Para ela, o Programa, também,

“é uma ajuda do Governo”.

Dando continuidade às nossas visitas, fomos à residência da senhora J.S.

Chegando lá, falamos sobre nosso Projeto e a convidamos para participar de nossas

reuniões, ela gostou da nossa proposta e aceitou responder nossas perguntas.

J.S. mora com quatro filhos, os quais todos estudam, inclusive ela.

Atualmente, a beneficiária não consegue se inserir no mercado de trabalho por

causa do baixo nível de escolaridade. A família sobrevive, apenas, do benefício do

Programa, o qual recebe há mais de três anos. Questionada se havia participado de

algum curso de capacitação profissional, disse ter realizado um curso de crochê,

mas que não conseguiu espaço no mercado de trabalho, e nem conseguiu trabalhar

por conta própria, pelo fato de não ter material para trabalhar. Argumentou que, se

fosse desligada do Programa ou se o mesmo deixar de existir, não teria outra forma

de sustentar a sua família. J.S. informou ter voltado a estudar na tentativa de

conseguir se inserir no mercado de trabalho e, assim melhorar de vida. Após a

inserção no Programa, não percebeu nenhuma mudança, apenas podia comprar

material escolar para os filhos. Afirma conhecer os objetivos do Programa, porém

não soube explicá-los e alegou que: “O Bolsa Família é, apenas uma ajuda do

Governo para as mães comprarem material escolar”.

Na terça-feira, dia 22 de abril de 2008, reiniciamos as nossas visitas

domiciliares, iniciando pela casa da senhora A.F.S., a qual concordou em responder

as perguntas, porém demonstrou um pouco de receio, por achar que fazíamos parte

de algum partido político. A.F.S. nos informou que reside com o seu esposo e

quatro filhos: uma criança de 5 anos e três adolescentes de 10, 13 e 15 anos,

respectivamente. Na casa, apenas as crianças e adolescentes estudam. A.F.S.

alegou não ter tido oportunidade de estudar e que o seu esposo estudou pouco. Na

casa, os dois adultos trabalham informalmente: ela como diarista e seu esposo como

servente de pedreiro. Segundo a usuária, a família sobrevive do benefício do Bolsa

Família, já que não é sempre que conseguem trabalho. Ressaltou participar do

Programa há dois anos, mas que nunca participou de nenhum curso de capacitação

por falta de tempo e por possuir baixa escolaridade. Com relação ao desligamento,

argumentou não haver outra forma de sobrevivência.

A entrevistada afirmou também, que não busca nenhuma alternativa para

melhorar de vida. Questionada a respeito dos objetivos do Programa e o que esse

trouxe para sua família, a beneficiária respondeu não conhecer os objetivos e, que o

único benefício alcançado era o fato de que agora podia comprar roupas e alimentos

para as crianças.

Terminamos os questionamentos perguntando qual a percepção que ela tinha

do PBF, e a resposta nos deixou surpresas: “é um direito, e não um favor do

governo, pois o dinheiro que é repassado vem dos impostos que a população paga”.

Perguntamos como ela sabia disso, e ela nos relatou que gosta muito de assistir ao

jornal.

Conforme já mencionado, das 50 famílias selecionadas, alvos de nossa

intervenção, apenas 26 foram localizadas nos endereços informados no ato do

cadastramento. O restante não foi possível encontrar, em virtude de diversas razões.

O gráfico a seguir, demonstra com clareza esse aspecto:

Gráfico 1 - Famílias selecionadas

52%

16%

18%

14%

localizadas no endereçoinformado

não localizadas noendereço informado

endereço não localizado

não estavam ou nãoquiseram atender

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Através desses dados, podemos perceber que mesmo havendo a orientação

para recadastramento das famílias a cada dois anos, ou quando houver alguma

mudança, 16% dos beneficiários não foram localizados no endereço do cadastro,

por mudarem de endereço freqüentemente, em razão de não possuírem casa

própria, ficando difícil manter as informações atualizadas. Já os 18% não foram

localizados por inconsistência de dados fornecidos no cadastramento, inviabilizando

a localização da residência, e os outros 14% não estavam em casa no horário da

visita ou não quiseram atender.

Conforme demonstra o gráfico a seguir, a maioria dos entrevistados

concentra-se na faixa etária de 30 a 45 anos de idade:

Gráfico 2 - Faixa etária dos entrevistados

8%

54%

38% 18 a 29 anos

30 a 45 anos

acima de 45 anos

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Dentre os entrevistados, 54% possuem idade de 30 a 45 anos, 38% tem faixa

etária acima de 45 anos e 8% possuem idade entre 18 e 29 anos. Diante desses

dados, podemos observar que entre os entrevistados prevalece à idade acima de 30

anos, idade essa que torna mais difícil a inserção no mercado de trabalho,

especialmente para quem não possui nenhuma capacitação.

Quanto ao grau de escolaridade dos moradores dos domicílios, obtivemos os

seguintes dados: 88% têm crianças e adolescentes estudando, 8% não possuem

pessoas estudando e somente em 4% todas as pessoas estudam. Conforme mostra

o gráfico a seguir:

Gráfico 3 - Nível de escolaridade dos moradores da casa

88%

4%8%

todos estudam

as crianças e adolescentesestudam

ninguém estuda

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Os dados constatados demonstram, que um grande percentual de famílias

mantêm as suas crianças e adolescentes freqüentando regularmente a escola. Tal

atitude revela que essas famílias estão agindo em conformidade com uma das

condicionalidades do Programa, qual seja manter o acesso das crianças à escola.

Porém, também observamos que, apesar de não terem concluído os estudos, os

adultos não freqüentam a escola, por causa da falta de estímulo, aliada a baixa auto-

estima, os quais são fatores prejudiciais à capacitação profissional (pois grande

parte dos cursos profissionalizantes oferecidos exige certo grau de escolaridade),

bem como a sua inserção no mercado de trabalho.

O gráfico a seguir, evidencia a quantidade de pessoas que residem nos

domicílios: em 61% dos domicílios moram de 2 a 4 pessoas, 35% deles possuem de

5 a 7 pessoas, 4% tem acima de 8 moradores e nenhuma das residências visitadas

possui apenas 1 morador.

Gráfico 4 - Quantidade de pessoas por domicílio

0%

61%

35%

4%

1 pessoa

2 a 4 pessoas

5 a 7 pessoas

acima de 8 pessoas

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

No que diz respeito, à escolaridade do responsável legal, obtivemos os

seguintes dados: 46% dos entrevistados são analfabetos (considerando que alguns

sabem escrever ou “desenhar”, apenas o seu nome), 42% possui ensino

fundamental incompleto, 8% concluíram o ensino médio e 4% voltaram a estudar.

Gráfico 5 - Escolaridade do responsável legal

46%

42%

0%

0%

8%

4%

analfabeto

fundamental incompleto

fudamental completo

médio incompleto

médio completo

estudam

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Esses dados demonstram que um dos diversos motivos, que serão elencados

a seguir no próximo gráfico, que dificulta a inserção desses usuários no mercado de

trabalho, seja formal ou informal, é a baixa escolaridade ou a não escolaridade dos

mesmos.

Quanto à qualificação profissional, conforme demonstra o gráfico a seguir,

observou-se que, 50% dos responsáveis legais não trabalham e afirmaram

sobreviver, apenas com o benefício do PBF, ao passo que os outros 46%

sobrevivem da informalidade e 4% é assalariado com carteira de trabalho:

Gráfico 6 - Qualificação profissional do responsável legal

4%

46%50%

0%

assalariado com carteira detrabalho

autonômo sem previdênciasocial

não trabalha

aposentado/pensionista

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Tais dados retratam a realidade em que se encontra atualmente o mercado

formal de trabalho, gerado pela reestruturação produtiva e avanços tecnológicos

decorrentes da globalização, a qual vem cada vez mais suprimindo o mercado

formal. Ocasionando assim, o chamado desemprego estrutural, que castiga a

população, tornando-a cada vez mais excluída desse mercado, levando-os a buscar

na informalidade, meios para a sua subsistência, tendo ainda aqueles que, por falta

de escolaridade, capacitação, condições físicas, psicológicas e culturais, mesmo

nesse espaço não conseguem se inserir.

Quanto ao tempo de permanência no Programa, verificamos no gráfico a

seguir, que 39% dos entrevistados estão inseridos no Programa Bolsa Família, no

período de 2 a 3 anos; 27% estão inseridos de 1 a 2 anos; 19% estão inseridos há

mais de 3 anos e 15% estão inseridos há menos de um ano.:

Gráfico 7 - Tempo de permanência no PBF

15%

27%

39%

19%

menos de 1 ano

1 a 2 anos

2 a 3 anos

mais de 3 anos

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Quanto à participação em cursos e inserção no mercado de trabalho,

observam-se os seguintes dados:

Gráfico 8 - Participação em cursos e inserção no mercado de trabalho

8%

23%

69%

participaram e seinseriram no mercadode trabalho

participaram de cursomas não se inseriramno mercado de trabalho

não part iciparam decursos

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

De acordo com os dados colhidos, pudemos observar, no que se refere à

terceira dimensão do PBF, o qual fala da participação das famílias em cursos de

capacitação profissional, que os objetivos do Programa não estão sendo atingidos,

pois 69% dos entrevistados, após se inserirem no PBF não participaram de nenhum

curso de capacitação profissional, o que impossibilita a sua inserção no mercado de

trabalho. Durante as nossas visitas, identificamos a existência de alguns usuários,

os quais alegaram esse fato à falta de oportunidade, falta de tempo (apesar de a

maioria entrevistada não trabalhar e não estudar), falta de interesse pelos cursos

que são oferecidos, baixa escolaridade (alguns cursos exigem certo grau de

escolaridade), falta de saúde física e psicológica (grande parte dos entrevistados

alegaram estarem passando por depressão psicológica e, por esse fato não sentem

vontade de participar de nenhuma atividade), bem como o reduzido número de

vagas dos cursos oferecidos no CRAS, que não conseguem atender a toda

população do bairro.

Por outro lado, chegamos a detectar a existência de 23% dos entrevistados,

os quais já participaram ou possuem alguém na família que participou de algum

curso de capacitação, mas não conseguiu se inserir no mercado de trabalho. Alguns

pelo fato de não terem escolaridade suficiente, pois como vimos nos gráficos

anteriores, a maioria dos entrevistados é analfabeta ou possui ensino fundamental

incompleto (até no máximo a 4ª ano), e outros por não encontrarem espaço no

mercado de trabalho (causa esta encontrada no desemprego estrutural que

vivenciamos) e os que participaram de cursos de manicure, artesanato entre outros.

não conseguiram trabalhar por conta própria, por não terem condições financeiras

para comprar material para produzirem; e apenas 8% participaram de cursos e

conseguiram se inserir no mercado de trabalho ou trabalhar como autônomo.

Já com relação à possibilidade dessas famílias sobreviverem sem o benefício

do Programa Bolsa Família, obtivemos os seguintes resultados: 58% afirmaram que

não teriam outra forma de subsistência, ao passo que 42% relataram ter outras

formas de sustento, uma vez que possuem algum tipo de trabalho informal ou

recebem ajuda de familiares:

Gráfico 9 - Desligamento do PBF

42%

58%

teriam outra forma desubsistência

não teriam outra formade subsistência

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Assim, tais dados revelam o alto grau de dependência das famílias, pois boa

parte delas alega não ter como sobreviver sem o benefício e os que dizem ter outra

forma de subsistência dependem da ajuda de familiares.

No que se refere ao conhecimento dos beneficiários, acerca dos objetivos do

PBF, constatamos a predominância de 88% de usuários, que afirmam desconhecer

os objetivos do Programa, enquanto apenas 12% afirmaram conhecê-los, embora

não soubessem descrevê-los:

Gráfico 10 – Objetivos do PBF

12%

88%

conhece os objetivos

não conhece osobjetivos

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Ao considerar as avaliações realizadas durante as entrevistas, verificou-se

que as mudanças após a inserção no PBF mais indicadas foram:

Gráfico 11 - Mudanças atribuídas ao PBF

4%12%

84%

não perceberam mudança

dizem ter contribuido com asdespesas básicas

dizem ter trazido mudançasna situação escolar dascrianças

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

Sobre as mudanças ocorridas após a inserção no PBF, 84% afirmou ter

percebido mudanças, no que concerne a inserção das crianças, bem como o retorno

e a permanência na escola, não só pelo fato de ser um compromisso da família com

o PBF, mas também porque alguns alegam que com o auxílio é possível comprar

material escolar e pagar o transporte das crianças até a escola, o que acarretou a

diminuição da evasão escolar, 12% afirmaram ter contribuído, com a aquisição de

itens de necessidades básicas (alimentação, material escolar, roupas, guloseimas,

etc.) e 4% alegaram não perceber nenhuma mudança.

Em relação à percepção das famílias sobre o que é Programa Bolsa Família,

obteve-se as seguintes respostas:

Gráfico 12 - Compreensão acerca do PBF

76%

12%

4%8%

classificou como uma ajuda doGoverno para as famíliascarentes

classificou como uma forma deproporcionar uma vida maisdigne as famílias

classificou como um direito

não soube responder

Fonte: Coleta direta de dados, 2008

No gráfico exposto, percebe-se o quanto ainda, predomina a visão

paternalista de ajuda e benesse em relação aos Programas Sociais por parte dos

seus usuários. A pesquisa mostrou que, entre os entrevistados, a maioria, que

contabiliza 76%, classifica o PBF, como uma ajuda do Governo para as pessoas

carentes, ou como alguns explicitaram “uma maravilha”, 12% entendem o Programa

como uma forma que o Governo utiliza para proporcionar às famílias carentes uma

vida digna, apesar de acharem que essa não é a forma mais digna de sobreviver,

8% não souberam ou não quiseram responder e, apenas 4% disseram entender que

esse benefício é um direito das pessoas, pois o Governo, apenas repassa o

dinheiro, o qual é arrecadado nos impostos pagos pela população.

Após todas as visitas realizadas começamos a sistematizar o leque de

informações obtidas e nos direcionamos para a fase posterior do nosso trabalho. Era

o momento de trabalharmos com o coletivo, ou seja, efetivaríamos um encontro com

todos esses usuários, a fim de realizarmos os devidos esclarecimentos.

Sendo assim, na terça-feira, 06 de maio de 2008, às 14h e 30 min.,

realizamos a primeira reunião (APÊNDICE C) planejada com as famílias

beneficiárias do Programa Bolsa Família. Nós, estagiárias, chegamos ao

CRAS/Guarapes, às 12h 30min., para organizar o espaço, onde seria realizada a

reunião, abordando o tema: “Conhecendo o Programa Bolsa Família”. Para uma

melhor interação entre as usuárias, as cadeiras foram organizadas em fileiras

paralelas, de modo que as usuárias ficassem de frente conosco. Conforme o

planejado, os banners e os cartazes explicativos foram posicionados de forma que

ficassem bem visíveis.

Iniciamos o trabalho, agradecendo a presença de todos, e explicitando o

objetivo de nosso Projeto, o que nos fez pensar essa intervenção, esclarecendo que

estávamos ali como Estagiárias Curriculares, em fase de construção do nosso

trabalho monográfico, o qual elas estariam contribuindo com nossa formação

profissional. Iniciamos nossa explanação, explicando o que é o PBF, posteriormente

demos continuidade à reunião, explicando sobre os critérios e condicionalidades do

Programa, explicitando de forma clara como é realizado o acompanhamento por

parte do MDS, sempre intercalando as falas entre as estagiárias. Em seguida, a

Psicóloga do CRAS falou sobre a parceria do PAIF com o PBF no CRAS/Guarapes

(implementando cursos de capacitação profissional, realizando cadastro e

recadastro no PBF, promovendo grupos de socialização para diferentes grupos e

segmentos), na viabilização do acesso das famílias ao Programa, convidando-as a

participarem dos grupos lá existentes (mães, idosos, gestantes e jovens).

Durante a reunião, ressaltamos a importância do Programa, bem como do

Cadastro Único, no que se refere às famílias cadastradas, e que as famílias devem

manter sempre os seus cadastros atualizados, evitando assim, que sejam aplicadas

as penalidades previstas pelo Programa, as quais são desde um possível bloqueio,

ou até mesmo, o cancelamento do benefício por descumprimento das

condicionalidades e/ou decurso do prazo de recadastramento.

Orientamos as beneficiárias sobre a importância do cumprimento das

condicionalidades, referentes à educação, como também de saúde, não visando

apenas à transferência de renda, mas, sobretudo, como um direito garantido pela

Constituição Federal, no Capítulo II, que trata em seu Artigo 6º: “São direitos sociais

à educação, à saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência

social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na

forma desta Constituição”. (BRASÍLIA, 1988).

Acrescentamos a importância das famílias, enquanto cidadãos, também

cumprirem a sua parte, não só exigindo os seus direitos, mas também sendo

cidadãos conscientes do seu papel, na viabilização dos objetivos do Programa

enquanto agentes de transformação. Assumindo essa postura, as famílias estarão

de certa forma contribuindo para a quebra do círculo da pobreza para as gerações

futuras, bem como a garantia ao acesso a direitos considerados fundamentais.

Em nossa explanação, procuramos dar ênfase à terceira dimensão do

Programa, por ser essa a parte mais deficitária, pois para que os objetivos do PBF

sejam alcançados e as famílias beneficiárias tenham sua cidadania fortalecida e

possam estruturar suas rendas a partir de seu próprio trabalho, é necessário, que as

famílias beneficiárias sejam contempladas por programas complementares tais

quais: geração de emprego e renda, educação para jovens e adultos, acesso ao

microcrédito, os quais são oferecidos nos CRAS, na Casa de Ofícios e na SEMTAS,

e no caso de educação de jovens e adultos, nas unidades de ensino onde funciona o

Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Finalizando a reunião, abriu-se espaço para que as famílias, de forma

espontânea, tirassem as suas dúvidas sobre o PBF. Todas as beneficiárias

presentes fizeram uso da palavra, solicitando maiores esclarecimentos sobre as

suas dúvidas, como também agradecendo pela importância das informações

trazidas durante a reunião naquela tarde. Agradecemos a presença de todas as

famílias, que atenderam ao nosso convite para participarem da reunião e em

seguida, encerramos servindo um lanche para as famílias presentes.

Estiveram presentes nessa reunião 11 (onze) usuários, a Psicóloga do

CRAS/Guarapes e nós estagiárias.

Na segunda-fera, dia 19 de maio de 2008, realizamos a segunda (APÊNDICE

D) reunião prevista em nosso cronograma, com o tema: Programa de Atenção

Integral à Família (PAIF) e seu papel na implementação do PBF. Chegamos às 13h,

no CRAS/Guarapes, para arrumar as instalações, onde seria realizada a reunião. Às

14h, começaram a chegar as pessoas convidadas. Foi passada uma lista de

presença e depois demos início à explanação sobre o PAIF, assim como a sua

importância para as famílias beneficiárias do PBF junto ao CRAS.

Ressaltamos a importância da segurança de renda, por meio dos programas

de transferência de renda, e a garantia da segurança de convivência e autonomia às

famílias, por meio dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais,

tornando-se fundamentais para efetivar o direito à assistência social. Informamos

ainda que, para que haja essa efetivação no Sistema Único de Assistência Social

(SUAS), foi instituído o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é

um equipamento estatal, o qual tem como objetivo ser uma referência local da

assistência social e ser a concretização dos direitos sócio-assistenciais, ofertando e

coordenando em rede os serviços, programas e projetos que previnam situações de

riscos, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Esclarecemos que o CRAS atua junto às famílias e indivíduos, em seu

contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário.

Assim sendo, é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral à Família.

O PAIF é implementado através dos serviços sócio-assistenciais, sócio-

educativos e de convivência, e de projetos de preparação para a inclusão produtiva,

voltada para as famílias, seus membros e indivíduos, conforme as suas

necessidades identificadas no território.

Esse programa é uma importante estratégia do SUAS, de integração dos

serviços sócio-assistenciais e dos programas de transferência de renda, como o

PBF.

Também argumentamos, que conforme estabelecido na PNAS e na Norma

Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), deverá ser garantido o atendimento,

prioritário, às famílias inseridas no PBF. Essa prioridade objetiva responder as

necessidades das famílias, que mesmo acessando a renda, precisam acessar

serviços sócio-assistenciais para garantir o direito à saúde e à educação. Ao realizar

essa integração, o PAIF estará criando condições para prevenir situações de risco,

evitando que as famílias necessitem de proteção social de média e alta

complexidade do SUAS. Esse programa é co-financiado pelo Governo Federal, por

meio do Piso Básico Fixo, instituído pela Portaria nº. 442/2005, a qual define as

atividades a serem desenvolvidas pelo PAIF.

Ao final, foi aberto espaço para as famílias se colocarem, como também foi

orientado aos usuários a se cadastrarem no CRAS.

As pessoas presentes expressaram grande apreço as informações obtidas,

relatando que acharam muito importante participar de momentos como aqueles,

solicitando, inclusive, que sejam trabalhados outros temas. Em relação a essa fala,

retomamos a importância da inserção desses no PAIF, que em suas atividades

contemplam tais ações.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante o período de estágio no Cadastro Único, trabalhando com o

Programa Bolsa Família, nos deparamos com algumas dificuldades, que de forma

substancial afetam o desenvolvimento do Programa, bem como o alcance dos

objetivos previstos em sua composição.

Umas das deficiências percebidas, além da insuficiência de recursos21, é a

inexistência de um trabalho voltado ao acompanhamento das famílias beneficiárias

do PBF, causando com isso a perda do significado do Programa perante a

população, a qual dele se beneficia, pois a percepção que prevalece para eles é a

mais destacada no Programa: “a transferência direta de renda”.

Sendo assim, os usuários na maioria das vezes, não buscam outras

alternativas, não só pelo fato de não conhecerem os objetivos do Programa, mas

também por não terem acompanhamento, que lhes ofereça qualquer tipo de

esclarecimento e/ou orientação.

Percebemos também, durante o processo de estágio, que há uma deficiência

na articulação com as demais políticas, as quais deveriam oferecer suporte para o

acompanhamento das condicionalidades, quais sejam as áreas de saúde e

educação, que se mostram despreparadas para realizar este acompanhamento,

além dos Centros de Referência de Assistência Social, local onde se materializa o

PAIF, e que, como preconiza a Portaria nº 78 de 2004, em seu Artigo V, Inciso 2º, a

qual diz que deve ser priorizado o atendimento as famílias cadastradas no

Cadastramento Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),

beneficiadas pelo Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada,

que necessita de atenção básica.

Dessa forma, o PAIF teria a função de realizar o acompanhamento das

famílias, sobretudo aquelas que estão em descumprimento de condicionalidades,

porém não o consegue fazer, pelo fato de haver insuficiência de recursos e uma alta

21 A carência de recursos mencionada, diz respeito, especialmente a escassez de profissionais

efetivos para atuar junto aos programas sociais, tal fato compromete substancialmente a efetivação dos objetivos propostos. Os profissionais que atuam nessa esfera, na maioria das vezes são contratados precariamente, muitas vezes nem contrato existe, ou seja, os profissionais trabalham sem qualquer direito garantido, além da insegurança que permeia os cargos principalmente na área da Assistência Social, os quais são passíveis de repentinas mudanças sempre que um novo governo assume a administração.

rotatividade de técnicos, os quais só permanecem no local pelo período máximo de

um ano, dificultando assim o acompanhamento das famílias. Sendo assim, os

próprios profissionais que deveriam subsidiar as informações aos usuários, na

maioria das vezes não as têm, pois não tiveram tempo suficiente para as

apreenderem, em virtude da precariedade das condições de trabalho em que se

encontram, começando pela sua contratação, que é realizada sem garantia de

direitos.

Contudo, apesar das problemáticas encontradas não podemos negar a

importância de um Programa de Transferência Condicionada de Renda, em meio ao

complexo quadro de exclusão e vulnerabilidade em que se encontra grande parte

das famílias, não só no bairro Guarapes como em toda Natal. Nem podemos

menosprezar pontos positivos, que se materializam na diminuição da evasão

escolar, na melhoria nas condições de alimentação e na aquisição de documentos

por parte dos usuários. Além do fato de ser a transferência de renda um direito do

cidadão, previsto nas diversas literaturas de Serviço Social22 e explicitado na

NOB/SUAS.

Diante das macro-problemáticas que foram encontradas, optamos por

trabalhar junto aos usuários do Programa, por perceber que a falta de

esclarecimento acerca do PBF e a falta de acompanhamento acarretam desastrosas

conseqüências para os objetivos do Programa, pois causa uma errônea

interpretação dos usuários para com o mesmo, fazendo com que as famílias

permaneçam estagnadas em sua situação de vulnerabilidade, e que o objetivo final

do Programa de emancipação das famílias seja prejudicado substantivamente,

podendo ao invés disso acarretar dependência entre sua população usuária.

Assim, foi com o intuito de contribuir com o preenchimento dessa lacuna, que

traçamos nossa intervenção, a qual teve por objetivo esclarecer as famílias acerca

do Programa, situando-o no âmbito das políticas públicas como um direito

estabelecido pelo SUAS, mostrando-lhes o seu papel na construção de sua

cidadania e a importância de sua participação, não só exercendo os seus direitos e

cobrando-os, mas também colaborando com a viabilização dos mesmos.

Diante disso, constatamos a relevância do fazer profissional do assistente

social, profissional inserido nesse processo, que deve atuar como preconiza a Lei de

22 Cf. SPOSATI, 2001, p. 80, Revista Serviço Social e Sociedade.

Regulamentação da Profissão, Lei 8.862, de 07 de julho de 1993, em seu Art. 4º

Inciso III, que destaca entre as competências do assistente social, “encaminhar

providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população”.

Quanto ao nosso trabalho de intervenção desenvolvido, acrescentamos que

ele se enquadra no que se costuma nomear de “trabalho de formiguinha”. Sabemos

que se não houver apoio e compromisso dos demais envolvidos, essa caminhada

será muito lenta, porém, temos a convicção de que podemos sim mudar o mundo,

não de uma hora para outra, ou de forma mágica, mas essa mudança ocorrerá na

medida em que cada informação for dada, em cada ação encaminhada e em cada

direito viabilizado.

Estamos cientes de termos dado a nossa contribuição e que, naqueles

momentos, instigamos imaginações e sonhos, os quais podem se concretizar na

conquista da cidadania.

REFERÊNCIAS

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APÊNDICE

APÊNDICE A – Questionário aplicado durante as visitas domiciliares

QUESTIONÁRIO

NOME DO TITULAR:...............................................................................................................

NIS:...............................................................................................................................................

ENDEREÇO:...............................................................................................................................

VALOR DO BENEFÍCIO:........................................................................................................

NÚMERO DE MORADORES DO DOMICÍLIO :

( ) 1 PESSOA ( ) DE 5 Á 7

( ) DE 2 À 4 ( ) MAIS DE 8 PESSOAS

IDADE DOS MORADORES:

( ) DE 0 À 6 ANOS ( ) DE 18 Á 24 ANOS ( ) ACIMA DE 45 ANOS

( ) DE 7 À 17 ANOS ( ) DE 25 À 45 ANOS

QUANTOS ESTUDAM?

( ) TODOS ( ) APENAS AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES

( ) APENAS AS CRIANÇAS ( ) APENAS OS ADOLESCENTES

QUAL O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS ADOLESCENTES E ADUL TOS QUE

NÃO ESTUDAM?

( ) ANALFABETO

( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATUALMENTE TRABALHA? SE SIM FAZ O QUE?. .........................

( ) SIM ( ) NÃO

SE NÃO TRABALHA, POR QUÊ?

.......................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................

HÁ QUANTO TEMPO RECEBE BENEFÍCIO DO PROGRAMA?

( ) MENOS DE 1 ANO ( ) DE 2 A 3 ANOS

( ) DE 1 A 2 ANOS ( ) HÁ MAIS DE 3 ANOS

APÓS INSERÇÃO NO PBF PARTICIPOU DE ALGUM PROGRAMA D E

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL?

( ) SIM ( ) NÃO

QUAL CURSO PARTICIPOU?

......................................................................................................................................................

EM CASO AFIRMATIVO, CONSEGUIU SE INSERIR NO MERCADO DE

TRABALHO OU TRABALHAR POR CONTA PRÓPRIA?

( ) SIM ( ) NÃO

EM CASO NEGATIVO, QUAL FOI A DIFICULDADE ENCONTRADA ?

.......................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................

SE NÃO PARTICIPOU DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, A QUE ATRIBUI

ESSE FATO?

( ) FALTA DE OPORTUNIDADE ( ) POR ESCOLARIDADE BAIXA

( ) FALTA DE INTERESSE ( ) FALTA DE TEMPO

( ) OUTROS....................................................................................................................

EM CASO DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA TERIA ALGUMA OU TRA

FORMA DE SOBREVIVÉNCIA?

( ) SIM ( ) NÃO

VOCE BUSCA ALGUMA ALTERNATIVA PARA MELHORAR DE VID A?

( ) SIM ( ) NÃO

VOCÊ CONHECE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ?

( ) SIM ( ) NÃO

APÓS A INSERÇÃO NO PROGRAMA OCORREU ALGUMA MUDANÇA QUE

POSSA SER ATRIBUIDA AO PBF?

.......................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................

PRA VOCÊ O QUE É O PROGRAMA BOLSA FAMILIA?.

.......................................................................................................................................................

........................................................................................................................................

APÊNDICE B – Convite entregue aos beneficiários visitados

CONVITECONVITECONVITECONVITE

Convidamos a (o)

________________________________, para participar de uma reunião sobre o Programa Bolsa FamíliaPrograma Bolsa FamíliaPrograma Bolsa FamíliaPrograma Bolsa Família, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas,

no CRAS-GUARAPES. Sua presença é indispensável!

Organização: Mônica e Giselle

Estagiárias de Serviço Social

APÊNDICE C – Fotos da primeira reunião

APÊNDICE D – Fotos do segundo encontro

ANEXOS

ANEXO A – Mapa do bairro Guarapes utilizado para localização dos endereços das famílias