Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADOESTADO
Prof. Dejalma CremoneseLisiane Francisquina
DIREITO DO HOMEM – THOMAS PAINE
Santa Rosa, 13 de setembro de 2007.
THOMAS PAINE, liberalista radical
em sua essência, ao esposar
suas concepções acerca do
direito do homem, olvidou as
implicações impostas pela distinção
profunda que separa o estado natural
do estado civil.
Os indivíduos têm iguais Os indivíduos têm iguais direitos naturais, dividindo-direitos naturais, dividindo-
se em duas categorias:se em duas categorias:
Os que mantêm-se idênticos quando em sociedade;
Os que são à sociedade restituídos.
Assemelhava-se às teorias
lockeanas,
somente em relação ao
GOVERNO LEGÍTIMO,
o qual indubitavelmente, deveria
lastrear-se na
VONTADE EMANADA DO POVO.
O centro do poder é, de forma O centro do poder é, de forma
exclusiva, aexclusiva, a
ASSEMBLÉIA REPRESENTATIVA,ASSEMBLÉIA REPRESENTATIVA,
desimportando-se com o Poder desimportando-se com o Poder
Executivo. Executivo.
A efetivação da A efetivação da
ordem social ordem social
está ínsita na está ínsita na
própria condição própria condição
humana dos humana dos
indivíduos indivíduos
componentes componentes
da sociedadeda sociedade. .
As LEIS LEGÍTIMASLEIS LEGÍTIMAS
não derivam da vontade governamental, mas
EMANAM EMANAM NATURALMENTENATURALMENTE
da vida em sociedade.
Um povo somente possui
os verdadeiros direitos
constitucionais, se este
próprio estabelece seu
governo.
Criticava a formação de
sociedade nos moldes
ingleses, com reis
estrangeiros, que desprezam o
povo e infligiam-lhe a
incidência de altos impostos
para financiar guerras.
Não vislumbrava azo aos
aumentos de impostos, estes
exteriores à vida do corpo
social; o povo poderia
administrar a si próprio com
custos mais baixos, sem
guerrear entre si.
Guerra entre povos modernos apenas
ensejam o aumento das prerrogativas
da classe já privilegiada, em
detrimento do povo.
A cooperação entre nações não A cooperação entre nações não
pode ficar adstrita às pode ficar adstrita às
fronteiras, mas, sim, à fronteiras, mas, sim, à
humanidade em sua humanidade em sua
integralidade.integralidade.
O ampliação das alíquotas O ampliação das alíquotas
dos impostos justificam o dos impostos justificam o
locupletamento de países locupletamento de países
astuciosos em face de astuciosos em face de
populações espoliadas.populações espoliadas.
Os impostos em níveis normais acabariam com as guerras, o
Estado não auferiria renda para financiá-
las.
O intercâmbio de nações O intercâmbio de nações através do comércio , através do comércio , cujos meios de praticá-los cujos meios de praticá-los estão ínsitos no mundo estão ínsitos no mundo natural, distribuí renda natural, distribuí renda eficientemente sem as eficientemente sem as guerras.guerras.
O liberalismo do livre O liberalismo do livre comércio entre os povos comércio entre os povos
não pode admitir não pode admitir guerras, estas são vírus guerras, estas são vírus
sociais, devendo ser sociais, devendo ser
expurgadasexpurgadas. .
O governo que produz O governo que produz
guerra e miséria guerra e miséria
consubstancia-se em um consubstancia-se em um
sistema animalesco, não sistema animalesco, não
representativo do povo.representativo do povo.
Os que almejavam minimizar Os que almejavam minimizar
sua sua
condição de miserabilidade condição de miserabilidade
somente poderiam realizar seu somente poderiam realizar seu
projeto constituindo governo projeto constituindo governo
compromissado com os seus compromissado com os seus
interesses.interesses.
Não almejava um homem novo, mas uma sociedade representada pela miscelânea das
classes sociais .
Reis nobreza
Trabalhadores Comerciantes
miseráveis
Somente desta forma Somente desta forma seria possível limitar seria possível limitar
a incidência de a incidência de impostos injustos e impostos injustos e pôr fim ao sistema pôr fim ao sistema atroz que separa os atroz que separa os
iguais.iguais.
“Quando alguém pode dizer em qualquer país do mundo, meus pobres são felizes, nem ignorância nem miséria se encontram entre eles; minhas cadeias estão vazias de prisioneiros, minhas ruas de mendigos: os idosos não passam necessidades, os impostos não são opressivos...quando estas coisas podem ser ditas, então pode tal país orgulhar-se da sua constituição e de seu governo.”
Thomas Paine