SESSÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 571 - Ano XI - Palmit al, terça-feira, 14 de JUNHO de 2016 - www .palmit al.sp.gov .br

LICITAÇÕES PROGRAMADASPregão (Presencial) nº 028/2016 . Edital nº 032/2016. Processo nº048/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.Abertura: 27/06/2016 às 08:30h. O Edital na íntegra encontra-se dis-ponível no endereço da internet: www.palmital.sp.gov.br. Ptal, 13 dejunho de 2016. Daniel Leite Ghirotti – Pregoeiro Oficial.

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016 – Processo nº 050/2016 – Editalnº 033/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À RE-FORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO PARA O CENTRODE CULTURA, BAIRRO: CENTRO EM PALMITAL/SP. Prazo paraCadastramento: 24/06/2016 – até às 16:00 horas – Apresentaçãodos envelopes: 29/06/2016 às 08:30 horas – Abertura dos envelopes:29/06/2016 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos na íntegra encon-tram-se disponíveis no endereço da internet: www.palmital.sp.gov.br.Ptal, em 13 de junho de 2016. Carlos Alberto Salles – Presidente daCOMULJ.

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃORef. Tomada de Preços nº 004/2016 - Processo nº 046/2016 - Editalnº 029/2016. Objeto: Contratação de empresa visando à execução dacomplementação de Praça dos Esportes, localizada na AvenidaZacarias Antonio Franco Sobrinho, lote 01 – quadra 114, Centro emPalmital/SP. A Excelentíssima senhora Prefeita Municipal homologouo Processo supra e adjudicou o objeto da licitação a favor da licitante:EMR CONSTRUTORA EIRELI-ME., pelo valor global de R$ 275.872,41.Comunico ainda, que a licitante acima tem o prazo máximo de 02(dois) dias úteis, contados do dia posterior a publicação no DiárioOficial do Estado de São Paulo, para comparecer na sede da Prefei-tura Municipal, para a assinatura do Termo Contratual, sob pena dassanções previstas do Edital em referência. Ptal, 13 de junho de 2016.ISMÊNIA MENDES MORAES – Prefeita Municipal.

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃOPregão (Presencial) nº 026/2016. Edital nº 030/2016. Processo nº041/2016. Objeto: Contratação de empresa de arbitragem para o cam-peonato amador de futebol, datas comemorativas e basquetebol 2016do município de Palmital/SP. Nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro eEquipe de Apoio, e ADJUDICO o objeto do referido Pregão a favor dalicitante: CLÁUDIA VIEIRA GONÇALVES EVENTOS-ME., os itens: 01,02, 03, 04 e 05, totalizando R$ 40.520,00. Comunico ainda, que aempresa acima terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contardo dia seguinte da publicação da Homologação/Adjudicação na Im-prensa Oficial do Estado (IMESP), para vir assinar o respectivo Con-trato. Palmital, 13 de junho de 2016. Ismênia Mendes Moraes-PrefeitaMunicipal.

HOMOLOGAÇÃOPregão (presencial) nº 025/2016 . Processo nº 045/2016. Edital nº028/2016. Registro de preços para eventual aquisição parcelada demateriais hospitalares. (empresa/item/unidade/valor unitário): TRIUN-FAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ nº 64.815.897/0001-94,os itens: 03-CX-R$575,00; 04-UNID-R$31,70. MASIFI ARTIGOS MÉ-DICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.968.926/0001-63, ositens: 06-PAR-R$1,00; 07-PAR-R$1,00; 08-PAR-R$1,00; 09-CX-R$15,60; 12-PCT-R$6,90; 13-PCT-R$9,80. CIRULABOR PRODUTOSCIRÚRGICOS LTDA-EPP, os itens: 10-PCT-R$11,00; 11-PCT-R$11,00;14-CX-R$14,80. Palmital, 13 de junho de 2016-Ismênia MendesMoraes-Prefeita Municipal.

RETIFICAÇÃONa Edição nº 569, do Semanário Oficial do Município de

Palmital do dia 03/06/2016, onde se lê: "DISPENSA DE LICITA-ÇÃO nº 004/2016", leia-se: "DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2016"; onde se lê: "TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Lici-tação nº 004/2016", leia-se: "TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dis-pensa de Licitação nº 006/2016"; onde se lê: "EXTRATO DE CON-TRATO - Dispensa de Licitação nº 004/2016", leia-se: "EXTRATODE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº 006/2016". Ptal, em14 de junho de 2016. Ismênia Mendes Moraes – Prefeita Munici-pal.

A Prefeitura de Palmital vai inaugurar nesta quinta-fei-ra, 16, a Unidade Básica de Saúde "Roberta Moreno Sás",localizada no bairro Leone Park (foto). A nova unidade foiconstruída com recursos na ordem de R$ 400 mil, con-quistados através de convênio com o Governo Federal, emterreno adquirido pela municipalidade.

A obra segue o projeto padrão do Ministério da Saúde,seguindo a Política Nacional de Atenção Básica. Será en-tregue completamente equipada e pronta para atender ospacientes do bairro e das adjacências, como o JardimMontreal e Golden Park, aliviando a demanda da UBS"Dorival Gaspar", no bairro Paraná.

A equipe de atenção básica à saúde da UBS será com-posta por médico, enfermeira, dois auxiliares de enferma-gem, seis agentes comunitários de saúde, além do atendi-mento semanal de diversos profissionais especialistas,como pediatra, obstetra e odontologista.

A cerimônia de inauguração da nova UBS será abertapara toda população e deve ter início às 16 horas da próxi-ma quinta-feira, 16 de junho, no local. A unidade fica na ruaOrlando Leone, nº 552.

Prefeitura inaugura novaunidade de saúde nest a

quint a-feira

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 2- PODER EXECUTIVO

=LEI Nº 2.744 DE 07 DEJUNHO DE 2016=

(Do Vereador BeneditoSerafim da Silva)

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAPÚBLICA DO MUNICÍPIO

DE PALMITAL,LOCALIZADA NO

LOTEAMENTO JARDIMOLÍMPICO – RUA JOÃO

GONÇALVES MARQUES.

ISMÊNIA MENDESMORAES, PREFEITA

MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câma-ra Municipal de Palmital,APROVOU e eu PROMUL-GO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada“JOÃO GONÇALVES MAR-QUES”, a Rua 5, localizadano loteamento Jardim Olím-pico, em nossa cidade.Art. 2º A placa indicativa teráos seguintes dizeres: “RUAJOÃO GONÇALVES MAR-QUES”.Art. 3º As despesas decor-rentes com a execução dapresente Lei correrão porconta das verbas próprias doorçamento, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vi-gor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPALDE PALMITAL, em 07 de

junho de 2016.

ISMÊNIA MENDESMORAES

-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E

PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPALDE PALMITAL, em 07 de

junho de 2016.

DANILO ALVES PEREIRASECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO

=LEI Nº 2.745 DE 07 DEJUNHO DE 2016=

(Da Vereadora AdrianaPolisini)

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAPÚBLICA DO MUNICÍPIO

DE PALMITAL,LOCALIZADA NO

LOTEAMENTO JARDIMOLÍMPICO – RUA

ADELINO PEREIRADANTE.

ISMÊNIA MENDESMORAES, PREFEITA

MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câma-ra Municipal de Palmital,APROVOU e eu PROMUL-GO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada“ADELINO PEREIRA DANTE”, aRua 3, localizada no loteamentoJardim Olímpico, em nossa ci-dade.Art. 2º A placa indicativa terá osseguintes dizeres: “RUAADELINO PEREIRA DANTE”.Art. 3º As despesas decorren-tes com a execução da presen-te Lei correrão por conta dasverbas próprias do orçamento,suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPALDE PALMITAL, em 07 de

junho de 2016.

ISMÊNIA MENDESMORAES

-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E

PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPALDE PALMITAL, em 07 de

junho de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO-

=DECRETO Nº 4.198 DE 13 DE JUNHO DE 2016=REGULAMENTA A LEI Nº 2.747

DE 13 DE JUNHO DE 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:-

Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 2.747 de 13 de junho de 2016a qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.Art. 2º A abertura de crédito prevista no artigo 1º da referida lei sedará na seguinte estrutura:

Unidade Gestora............: PREFEITURA MUNICIPALÓrgão.............................: 02 EXECUTIVOUnidade Orçamentaria..: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU-RADotação Orçamentária..: 133920116.1.229000 REFORMA E AMPLIA-ÇÃO DO CENTRO DE CULTURAElemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕESFonte................................: 2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ES-TADUAIS - VINCULADOSAplicação.......................: 100.0019-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEN-TRO DE CULTURAValor..............................: R$ 450.000,00Fonte..............................: 1- TESOUROAplicação.......................: 100.0019- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEN-TRO DE CULTURAValor.............................: R$ 775,39

Art. 3º Para atender a suplementação de que trata o artigo 2ºserão utilizadas como origem de recursos as transferências queirão ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$450.000,00.Art. 4¬º Para atender a suplementação de que trata o artigo 2º nacontrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas como ori-gem de recursos a anulação da seguinte dotação:

Unidade Gestora...............: PREFEITURA MUNICIPALÓrgão.................................: 02 EXECUTIVOUnidade Orçamentária...: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU-RADotação Orçamentária.....: 133930116.2.146000 MANUTENÇÃO DACULTURAElemento Econômico........: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCI-AISFonte...................................: 1 - TESOUROAplicação............................: 110.0000 GERALValor...................................: R$ 775,39

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de junho de2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIODA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de junho de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 3- PODER EXECUTIVO

continua na página 4

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 4 - PODERES EXECUTIVO

Decreto 4.186/01/04/2016 - continuação da página 3

continua na página 5

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 5 - PODER EXECUTIVO

Decreto 4.186/01/04/2016 - continuação da página 4

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de abril de 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES -PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 01 de abril de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 6- PODER EXECUTIVO

=LEI Nº 2.746 DE 07 DE JUNHO DE 2016=

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DAFORMA QUE ESPECIFÍCA.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamentovigente para atender despesas, na conformidade do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:

01 – LEGISLATIVO01.01 – CÂMARA MUNICIPAL01.031.0101.2.101000 – MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00TOTAL R$ 12.000,00

Art. 2¬º Os recursos necessários para atender a abertura do crédito adicional suplementar de que tratao artigo 1º decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO01.01 – CÂMARA MUNICIPAL01.031.0101.2.101000 – MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 6.000,003.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,003.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00TOTAL R$ 12.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de junho de 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de junho de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 7 - PODERES EXECUTIVO

=LEI Nº 2.747 DE 13 DE JUNHO DE 2016=

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na confor-midade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:

Unidade Gestora............: PREFEITURA MUNICIPALÓrgão.............................: 02 EXECUTIVOUnidade Orçamentaria..: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURADotação Orçamentária..: 133920116.1.229000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURAElemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕESFonte................................: 2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOSAplicação.......................: 100.0019-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURAValor..............................: R$ 450.000,00Fonte..............................: 1- TESOUROAplicação.......................: 100.0019- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURAValor.............................: R$ 775,39

Art. 2¬º Para atender a suplementação de que trata o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos astransferências que irão ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 450.000,00.Art. 3¬º Para atender a suplementação de que trata o artigo 1º na contrapartida do Tesouro Municipal, serãoutilizadas como origem de recursos a anulação da seguinte dotação:

Unidade Gestora...............: PREFEITURA MUNICIPALÓrgão.................................: 02 EXECUTIVOUnidade Orçamentária...: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURADotação Orçamentária.....: 133930116.2.146000 MANUTENÇÃO DA CULTURAElemento Econômico........: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAISFonte...................................: 1 - TESOUROAplicação............................: 110.0000 GERALValor.................................:R$ 775,39

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de junho de 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de junho de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 571 - 14/06/2016 - PÁGINA 8 - PODER EXECUTIVO

=DECRETO Nº 4.197 DE 07 DE JUNHO DE 2016=REGULAMENTA A LEI Nº 2.746 DE 07 DE JUNHO DE 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, usandodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:-

Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 2.746 de 07 de junho de 2016 a qual dispõe sobre a abertura decrédito adicional suplementar no âmbito do Poder Legislativo.Art. 2º A abertura de crédito prevista no artigo 1º da referida lei se dará na seguinte estrutura:

01 – LEGISLATIVO01.01 – CÂMARA MUNICIPAL01.031.0101.2.101000 – MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00TOTAL R$ 12.000,00

Art. 3º Para atender a suplementação de que trata o artigo 2º serão utilizadas como origem de recursos aanulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO01.01 – CÂMARA MUNICIPAL01.031.0101.2.101000 – MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 6.000,003.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,003.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal CivilR$ 3.000,00TOTAL R$ 12.000,00Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de junho de 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de junho de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE P ALMIT ALLEI Nº 2081 DE 20 DE MAIO DE 2005

Uma publicação da Prefeitura de Palmital. Distribuição gratuita. Presidente ROSVALDIRCACHOLE. Produção gráfica e edição: Assessoria de Comunicação. Órgão subordinado a

Coordenadoria de Administração: DANILO ALVES PEREIRA - titular.

Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE/FAX (18) 3351-9333/9330