URBS E METROCARD 50 - pinhais.pr.gov.br · Bonilauri, Joaquina, Jardim Fênix, Vila União Pedro...
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O que é CRAS? 04
- CRAS Norte 05 - CRAS Leste 05 - CRAS Oeste 06
- CRAS Sul 06
Controle Social 07
Programas 09
- Bolsa Família 10 - Cadastro Único 12
- PAI - Programa de Atenção ao Idoso 13
- PLC - Programa Leite das Crianças 14
- Passe Livre Interestadual 15
- Passe Livre Intermunicipal 16
Projetos 17
- Horta no Quintal de Casa 18
- Projeto Agentes de Cidadania 19
- Telecentro 20
Serviços: 21
- SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 22 - SCFV – Prejovem e Projovem 23 - SCFV – Idoso 24 - PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento à Família 25 - Serviço de Proteção Social Básica no Domícilio para Pessoas com
Deficiência e Idosas 26
Outros serviços 27 - Assistência Judiciária e Cidadania 28 - Assistência Judiciária e Cidadania - Documentação 29
- Inclusão Produtiva 30 - Isenção de Taxa para Concursos Públicos 31
Programas, Projetos, Serviços, Benefícios e Equipamentos da Proteção Social Básica
- Serviço de Identificação 32
- Isenção da Taxa de Emissão do RG 33
- Passe Escolar 34
- Tarifa Social – COPEL e SANEPAR 35
- Atestado de Antecedentes Criminais 36
Benefícios 37 - Auxílio Alimentação – Cesta Básica 38
- Auxílio Funeral 39
- Auxílio Jazigo/Cremação 40
- Auxílio Locomoção – Vale Transporte 41
- Auxílio Natalidade 42
- Auxílio Passagem Rodoviária 43 - BPC – Benefício de Prestação Continuada 44
- Benefício Previdenciário para Dona de Casa 45 - Carteira do Idoso 46
- Certidões 47
- Isenção de Taxa para Emissão de Certidão de Nascicmento 48
- ID Jovem 49
- Isenção Tarifária – URBS E METROCARD 50
Demais Equipamentos 51
- CCI - Centro de Convivência do Idoso 52
- Ceju - Centro da Juventude 53
- NIP - Núcleo de Inclusão Produtiva 54
- NCFN - Núcleo de Convivência Familiar Norte 55
Telefones Úteis 56
O que é o CRAS? O CRAS – Centro de Referência de Assistência
Social – é uma unidade pública descentralizada
localizada em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada ao
atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é
a porta de entrada a programas, projetos, serviços e
benefícios.
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CRAS NORTE CRAS Norte: Jardim Amélia Rua Nilo Peçanha, 502 Telefone: 3912-5627 e-mail: [email protected] Bairros atendidos: Jardim Karla, Jardim Amélia, Parque das Águas, Parque das Nascentes, Privê, Rosi Galvão, Graciosa e Canguiri, Pio XII e Alphaville.
CRAS SUL
CRAS Sul: Weissópolis Rua: Rio Trombetas, 828 Telefone: 3912-5613 e-mail: [email protected] Bairros atendidos: Weissópolis, Vila Tarumã, Estância Pinhais, Vila Varginha, Centro e Guilherme Weiss.
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CRAS LESTE CRAS Leste: Maria Antonieta Rua: Leila Diniz, 361 Telefone: 3912-5223 e-mail: [email protected] Bairros atendidos: Esplanada, Vila Dignidade, Vila Palmital, Triângulo, Vargem Grande, Maria Antonieta e Pineville (parte).
CRAS OESTE CRAS Oeste: Atuba Rua: Antonio Taborda Ribas, 116 Telefone: 3912-5628 e-mail: [email protected] Bairros atendidos: Pineville, Atuba I e II, Alto Tarumã, Emiliano Perneta, Perdizes I e II, Sol Nascente, Jardim Eliza, Bonilauri, Joaquina, Jardim Fênix, Vila União Pedro Demeterco, Moradias Palmital, Conjunto Áquila, Jardim Claudia e Vila Tebas.
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Documentação necessária para acesso
aos serviços, programas, projetos e
benefícios realizados no CRAS.
RG,CPF e título de eleitor dos maiores de 18 anos.
Carteira de trabalho dos maiores de 18 anos.
Comprovante de renda de todos que tenham registro em carteira
(holerite de no máximo últimos três meses).
Caso esteja recebendo seguro desemprego, trazer a guia de
recebimento (guia marrom).
Comprovante de residência atualizado (últimos três meses).
Se for beneficiário do INSS (qualquer pessoa da casa), deverá
trazer documento com o número do benefício.
RG ou Certidão de Nascimento dos menores de 18 anos.
Declaração de matrícula original e atualizada dos menores de 18
anos que estejam estudando.
OBS: A falta de qualquer documento IMPOSSIBILITA a realização
do cadastro.
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ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE TODOS QUE MORAM NA CASA
Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais visam à participação dos cidadãos,
permitindo assim o Controle Social do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).
O Controle Social implica no planejamento, acompanhamento,
avaliação e fiscalização da oferta dos programas, serviços e
benefícios socioassistenciais.
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
e-mail: [email protected]
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
e-mail: [email protected]
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI;
e-mail: [email protected]
Conselho Municipal da Juventude - CMJ;
e-mail: [email protected]
Comitê AEPETI – Comitê Intersetorial para Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
e-mail: [email protected] (vinculado)
Para maiores informações, entrar em contato com a
Secretaria Executiva, pelo telefone: 3912-5219.
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PROGRAMAS
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Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de
renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza em todo o País.
Os valores dos benefícios variam de acordo com as características de
cada família, considerando a renda mensal da família por pessoa, o
número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes
e de componentes da família.
A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas
pelo Município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal.
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Documentos necessários: Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar: Com base nos dados declarados no Cadastro Único, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que
serão incluídas no PBF.
No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata
das famílias no Programa e o recebimento do benefício.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS
para realização do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal.
Sugerimos atualização anual das informações e/ou
quando ocorrer alguma alteração da composição familiar,
endereço e/ou renda.
Desligamento voluntário: Quando ocorrer a superação da vulnerabilidade o
beneficiário deve requerer o desligamento no CRAS.
A família que solicitar e tiver o benefício cancelado pelo
motivo de “desligamento voluntário”, mas que
posteriormente necessite do benefício do Bolsa
Família novamente, tem a possibilidade de
retornar ao programa.
Procure o CRAS para atualizar o cadastro.
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um
instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda,
entendidas como aquelas que têm:
Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou
Renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único é um instrumento importante que possibilita a inserção
da população em diversos programas, projetos e serviços.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Como acessar? A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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Cadastro Único
Programa de Atenção ao Idoso (PAI)
Atendimento a idosos acima de 60 anos em situação de
vulnerabilidade social.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, atendimento e avaliação da a equipe técnica.
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Programa Leite das Crianças
Fornecimento de 1 (um) litro de leite por dia para crianças de 6
meses a 3 anos.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar: Meio salário mínimo regional per capita.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
preenchimento do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal e formulários de inscrição
específica do Programa do Leite.
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Passe Livre Interestadual
Transporte gratuito a Pessoa com Deficiência (física, auditiva, visual e
mental) ou doença renal crônica.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS. - 01 foto 3x4 (recente).
Requerimento específico: Atestado (laudo) da Equipe
Multiprofissional do SUS, comprovando
deficiência ou incapacidade do interessado.
Renda familiar com renda per capita de até 1 salário mínimo.
Como acessar: - Fazer o download dos formulários que estão no site (http://www.transportes.gov.br) preenchendo-os. Uma vez preenchidos os formulários originais, assim como uma cópia de um dos documentos de identificação , devem ser enviados ao Ministério dos Transportes, no seguinte
endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF).
- Escrevendo para o endereço acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. Em ambos os casos, as despesas de correio serão por conta do beneficiário.
LEMBRE: é necessária a assinatura de dois médicos do SUS no laudo.
INSTRUÇÕES PARA RENOVAÇÃO:
Para renovação da credencial de PASSE LIVRE, conforme determina a legislação,
o beneficiário deverá requerer nova carteirinha até 60 dias antes do término da
validade do documento anterior. Reencaminhar os formulários e atestados
médicos atualizados.
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Passe Livre Intermunicipal
Transporte gratuito a PCD (física,
mental, intelectual, sensorial) e
algumas patologias crônicas.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS. - 01 foto 3x4 recente.
Requerimento específico: Laudo de avaliação fornecido pelo SUS.
Renda familiar com renda per capita inferior a 2
salários mínimos.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e
atendimento com a equipe técnica.
Maiores informações: Pelo site: http://www.coede.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=9 Passe Livre Intermunicipal: Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência Secretaria da Família e Desenvolvimento Social Rua Jacy Loureiro de Campos, S/nº - Centro Cívico - Curitiba / Paraná - CEP: 80530-915
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PROJETOS
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Horta no Quintal
de Casa
Fornecimento: mudas de hortaliças, plantas condimentares, adubo e calcário.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar: Até três salários mínimos.
Como acessar: A família deve apresentar a
documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo
Federal.
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Projeto Bolsa Agente Cidadania
Recebimento de Bolsa Auxílio Atividades: 10 horas semanais
Quem pode participar: - Adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos; - Quando, em idade escolar deve estar matriculado em sistema de ensino. - Com renda familiar de até um salário mínimo; - Moradores de Pinhais;
Para fazer o quê?: - Desenvolver uma oficina (algo que ele goste e/ou saiba fazer e queira ensinar a outros adolescentes); ou, - Formar grupos de estudo sobre temas que ele e outros adolescentes tenham interesse; ou, - Produzir fanzines, jornais, registrar e editar vídeos de atividades, etc; ou, - Acompanhar os Conselhos municipais (Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho da Juventude, e outros); ou, - Trazer discussões com outros jovens sobre temas que considere importantes; ou, - Outra idéia bacana que o jovem proponha.
Encontros de formação:
1) Discussão de temas relevantes e relacionados à juventude, a cada encontro alguns agentes são responsáveis em mediar um debate diferente; 2) Participação nas reuniões do CMJ; 3) Exibição de um vídeo / filme / seriado / etc para posterior discussão; 4) Passeios culturais ou de cidadania;
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Telecentro
O Telecentro Comunitário é um espaço público, aberto a comunidade,
provido de computadores conectados à Internet em banda larga, onde são
realizadas atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da
Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão
digital e social.
Endereço: CRAS NORTE: Rua Nilo Peçanha, 502 – Jardim Amélia;
CRAS SUL: Rua Rio Trombetas, 828 – Jardim Weissópolis – CEU;
CENTRO DA JUVENTUDE: Rua Ataulfo Alves, s/nº. – Maria Antonieta
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Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência).
SERVIÇOS
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SCFV
Serviço realizado em grupos, organizados por faixa
etária que têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco
da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida.
Através de atividades, passeios e oficinas, o Serviço tem como objetivo criar oportunidades de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como acesso a informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos participantes.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal e atendimento com a equipe técnica.
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Prejovem:
Objetivo Geral: Oferecer ações socieducativas às crianças, possibilitando a ampliação do
universo informacional, cultural e social, bem como estimular o
desenvolvimento de potencialidades, habilidades e talentos, propiciando a
formação cidadã.
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 05 a 12
anos, membros de famílias usuárias
dos serviços de Assistência Social do
Município de Pinhais.
Projovem:
Objetivo Geral: Oportunizar a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, bem como o acesso às informações sobre direitos e sobre
participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos
adolescentes e a orientação para o mundo.
Público Alvo: Adolescentes de 13 a 17 anos, membros
de famílias usuárias dos serviços de
Assistência Social do Município de Pinhais.
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Idoso:
Objetivo Geral: Promover o fortalecimento de laços sociais com atividades
socioeducativas, potencializando a capacidade de superação de
vulnerabilidade dos indivíduos e suas famílias, oportunizando o acesso às
informações sobre direitos e sobre a participação cidadã.
Público Alvo: Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de
vulnerabilidade social; Idosos beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada - BPC; Idosos beneficiários de Programas de Transferência de
Renda; Idosos em situação prioritária conforme proposta do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFVI; Idosos inseridos no
Programa de Atenção ao Idoso - PAI.
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Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF
O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter
continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das
famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e
usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida
familiar e comunitária.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal e atendimento com a equipe técnica.
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Serviço de Proteção Social Básica no Domícilio para Pessoas com Deficiência
e Idosas
Promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços da assistência social, das demais Políticas Públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.
Público Atendido Pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciem situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, em especial:
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC
Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
Idosos inseridos no Programa Municipal de Atenção ao Idoso – P.A.I..
Objetivos Prevenir agravos que possam provocar o rompimento dos vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa à garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismo para a inclusão social e a prevenção da exclusão e do isolamento.
Formas de Acesso A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e
atendimento com a equipe técnica.
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Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência).
OUTROS SERVIÇOS
27
Assistência Judiciária e Cidadania
Ação de alimentos - solicitação, revisão,
execução e exoneração;
Investigação e reconhecimento de paternidade;
Retificações de assentamentos de registros civis;
Divórcio, exceto os que envolvam bens
de grande valor;
Alvará Judicial por óbito;
Guarda;
Adoção;
Interdição para fins previdenciários;
Reconhecimento e dissolução de união estável.
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Assistência Judiciária e Cidadania
- DOCUMENTAÇÃO -
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS;
- IPTU do imóvel, se proprietário.
Renda familiar: Renda per capita familiar não superior a 40% (quarenta porcento) do salário mínimo nacional e;
Possuam um único imóvel, com valor venal de, no máximo, R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para atendimento com
a equipe técnica do CRAS.
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Inclusão Produtiva
As ações Inclusão Produtiva na Assistência Social acontecem em espaços
diferenciados atendendo à particularidades de estrutura e território.
Cursos e Oficinas:
- Iniciação Profissional;
- Qualificação Profissional;
- Oficinas de Geração de Renda;
Projetos: - Projeto
“Costurando o
Futuro”;
- Projeto de
Associativismo;
Programas: - Progredir.
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Isenção de Taxa para Concursos Públicos
Constar em edital a informação de que os inscritos no Cadastro
Único poderão requisitar isenção da taxa.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar: Mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda familiar
mensal de até três salários mínimos.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O candidato deverá formular a solicitação de isenção da taxa
de inscrição à entidade ou órgão executor do Concurso
Público.
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SERVIÇO DE
IDENTIFICAÇÃO
Para a emissão da Carteira de Identidade, em Pinhais, o cidadão deve comparecer ao Posto de Identificação. A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil. Emissão da carteira de identidade, 1ª, 2ª via e 2ª via com retificação:
Endereço: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 12050 - Centro
Agendamento online via: www.ii.pr.gov.br, dentro dos dias e horários estabelecidos.
Documentos necessários: 1ª via para menores de 18 anos: Responsável legal portando um dos documentos oficiais de identificação (RG, Carteira de Trabalho ou CNH), certidão de nascimento do menor, comprovante de endereço.
1ª via para maiores de 18 anos: Certidão de nascimento-casamento/casamento com averbação e comprovante de endereço.
2ª via: Certidão de nascimento/casamento/casamento com averbação e comprovante de endereço.
2ª via com retificação: Certidão de casamento/casamento com averbação e comprovante de endereço.
Valores (em 06/2017):
- 1ª via (GRATUITO); - 2ª via simples: à consultar; - 2ª via com retificação: à consultar;
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Fique atento para os casos de isenção de taxa para emissão de Carteiras de
Identidade
Os casos de isenção da taxa de segurança para os
serviços prestados pelo Instituto de Identificação
estão previstos em Lei, e contemplam:
- Primeira Via da Carteira de Identidade;
- Finalidades declaradas escolares, militares e eleitorais
(de acordo com as Leis 7257/79, art. 9º, 11355/96 e 14424/04)
- A situação funcional de servidores públicos em geral, ativos ou inativos,
para o desempenho de suas funções;
(de acordo com a Lei 7257/79, art. 9º, complementada pela
Ordem de Serviço 007/09 – IIPR)
- As pessoas comprovadamente pobres
(de acordo com a Lei 7257/09, art. 9º)
- Os maiores de 65 anos, em caso de roubo ou furto da Carteira de
Identidade com apresentação do Boletim de Ocorrências com até 30 dias
de emissão;
(conforme a Lei 9264/90 e 13455/02 e complementada pela Ordem de
Serviço 19/09 – IIPR)
- Convênio entre o Estado do Paraná e Órgãos Públicos.
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Passe Escolar
Concedido somente durante o período letivo para alunos de escolas
de primeiro e segundo grau.
Consiste em redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da
tarifa. Somente Escolas Municipais e Estaduais de Pinhais.
Documentos necessários:
Todos os documentos de acesso ao CRAS;
Declaração fornecida pelo estabelecimento de ensino - inexistência de vaga em escolas a menos de 1.500 metros de sua residência;
Declaração fornecida pela instituição de ensino comprovando a qualidade de estudante devidamente matriculado, contemporânea à data da solicitação do benefício;
Cópia do Cartão de Usuário (URBS);
Boletim escolar.
Renda familiar: I – 01 filho com direito ao passe escolar, quando a renda familiar
for de até 03 salários mínimos;
II – 02 filhos com direito ao passe escolar, quando a renda familiar
for de até 04 salários mínimos;
III – 03 filhos com direito ao passe escolar, quando a renda familiar
for de até 05 salários mínimos.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
34
Tarifa Social: COPEL e SANEPAR
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
O que é? A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, que concede descontos na conta de luz às famílias de baixa renda de todo o Brasil, até o limite de consumo de 220 kWh. Os dispositivos legais que tratam sobre o assunto são: Lei 10438/2002, Lei 12.212/2010 e Resolução ANEEL 414/2010.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional e cadastro atualizado há menos de 2 anos, ou Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar de até três salários mínimos e cadastro atualizado há menos de 2 anos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos; Quem receba o Benefício da Prestação Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência).
Renda familiar: COPEL: Per capita igual ou inferior a meio salário mínimo SANEPAR: Até meio salário mínimo, ou de até 2 salários mínimos (Federal) para imóveis com até 4 ocupantes, vigente na data de solicitação do benefício.
Endereço da COPEL e SANEPAR Em Pinhais: COPEL: Rua Europa, 240 – Centro - Pinhais Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h. SANEPAR: Rua Dezenove de Novembro, 48 – Centro - Pinhais
Horário de funcionamento: 08h30 às 17h.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e emissão da Folha Resumo para apresentar na Copel e/ou Sanepar.
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ATESTADO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Certidão de Antecedentes Criminais é o documento com validade de
90 dias que informa a existência ou não de registros criminais nos
sistemas informatizados da Polícia Federal.
Documentos necessários:
RG; Maior de 18 anos;
Não é necessário agendamento. Valores: a consultar.
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BENEFÍCIOS
37
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
Benefício eventual para complementar a alimentação.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal e avaliação socioeconômica.
38
Auxílio Funeral
Serviço funerário gratuito.
Descrição do benefício Item I – Uma mortuária do tipo sextavada com tampa em Eucatex,
sem visor, envernizada com duas chavetas, com quatro alças duras
forradas em plástico – adultos e adolescentes.
Item II – idem ao item I + cor fosca e branca – para natimortos e
infantil.
Item III – Especial para casos onde jovens e adultos sejam: altura
acima de 1,90, e/ou peso acima de 100 kg e/ou em estado de
putrefação.
Documentos necessários: Todos os documentos de acesso ao CRAS da família, incluindo
documentação pessoal, declaração de óbito e comprovante de
residência do falecido.
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
avaliação socioeconômica e orientações necessárias.
Para óbitos ocorridos no período das 17h até 08h, em feriados e
finais de semana, a família deverá entrar em contato com o Plantão
Funerário pelo telefone (041) 99206-3669.
39
Auxílio Jazigo/Cremação
Local temporário para sepultamento no Complexo Cerimonial de
Pinhais – Cemitério e Cremação, sendo de 2 anos para criança e 3
anos para adulto.
Documentos necessários: Todos os documentos de acesso ao CRAS da família, incluindo
documentação pessoal, declaração de óbito e comprovante de
residência do falecido.
Cremação por morte natural:
Apresentar atestado médico constando
a assinatura de dois médicos.
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a
documentação no CRAS para
avaliação socioeconômica e
orientações necessárias.
Para óbitos ocorridos no período das
17h até 08h, em feriados e finais de
semana, a família poderá entrar em
contato com o Plantão Funerário pelo
telefone (041) 99206-3669.
Endereço do Complexo Cerimonial de Pinhais – Cemitério e Cremação
Rua: Nova Esperança, 1300 – Emiliano Perneta.
Telefone: 3912- 5624.
40
Auxílio locomoção Vale transporte
Concessão de unidades de transporte no Cartão da URBS
e METROCARD.
Documentos necessários: Todos os documentos de acesso ao CRAS;
Declaração que comprove a necessidade;
Cartão de usuário (Metrocard/URBS).
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário
mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal para avaliação socioeconômica.
41
Auxílio Natalidade
Enxoval de recém-nascido
compreendendo itens de vestuário
e utensílios de higiene.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar per capita igual
ou inferior a meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação
no CRAS para realização do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal
para avaliação socioeconômica.
42
Auxílio Passagem Rodoviária
Passagens Intermunicipais e Interestaduais.
Benefício concedido para usuários em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social nas situações de recâmbio.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar per capita igual ou inferior a
meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal para avaliação socioeconômica.
43
BPC - Benefício de Prestação Continuada
Um salário mínimo garantido para idosos(65 anos ou mais) e pessoas
com deficiência(ou doença crônica) que incapacite para o trabalho.
O beneficiário não pode ser segurado do INSS.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar per capita inferior à 1/4 do salário mínimo.
Como acessar:
A família deve apresentar a
documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único do
Governo Federal para Programas
Sociais e atendimento com a
equipe técnica.
Preenchimento do formulário de requerimento Apresentação do CPF de todos os integrantes da família, inclusive crianças e adolescentes.
44
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PARA DONA DE CASA:
O QUE É?
É uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, atende as pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez.
A QUEM SE DESTINA? Á pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos. Essas pessoas não podem ter renda própria, e os dados no Cadastro Único devem estar atualizadas. COMO SOLICITAR? É preciso ir a uma agência da Previdência Social (ou do INSS) e solicitar a inscrição na modalidade Contribuinte de Baixa Renda. É importante informar o Número de Identificação Social – NIS, e buscar todas as orientações sobre o programa e suas condições, antes de começar a\ efetuar os pagamentos. É possível agendar, por telefone ou pela internet, o atendimento em uma agência da Previdência Social. Mais informações no site: www.previdencia.gov.br .
COMO ACESSAR:
A família deve apresentar a
documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único do
Governo Federal.
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Carteira do Idoso
Benefício para idosos a partir de 60 anos que não
possuem comprovação de renda para concessão de
benefícios de transporte gratuito ou desconto de 50%
nas passagens interestaduais.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda: O idoso deve ter renda
mensal individual (somente
do idoso interessado em ter
a Carteira) igual ou inferior
a 2 Salários mínimos sem
meios de comprovação de
renda.
Como acessar: A família deve apresentar a
documentação no CRAS
para realização do Cadastro
Único para Programas
Sociais do Governo
Federal.
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Certidões
Isenção na taxa de segunda
via de certidão de nascimento,
casamento ou óbito, caso não
solicitar diretamente ao
Cartório
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS.
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Como acessar: A família deve apresentar a documentação no CRAS para
realização do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal para avaliação socioeconômica.
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Isenção da taxa de Certidão de Nascimento
Por que a certidão de nascimento é tão importante? Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto não aparece para o Estado. Só com a certidão é possível fazer matrícula escolar, realizar casamento civil, registrar filhos, participar dos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, Luz para Todos, entre outros. Com a certidão de nascimento também é possível obter a documentação básica: • Carteira de identidade (RG) • Cadastro de pessoa física (CPF) • Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) A certidão de nascimento é de graça? Sim, a primeira via é gratuita para todos os brasileiros e brasileiras. E se a pessoa perder a primeira via ou até mesmo a segunda via da certidão de nascimento? Deve solicitar a emissão de outra certidão no cartório onde foi registrada. A segunda via também é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres de acordo com a Lei n° 9.534/97. Caso resida em outro estado, a pessoa pode fornecer uma procuração a algum familiar para que vá até o cartório solicitar em seu nome a segunda via. O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado. Se for analfabeto, o documento precisa da assinatura de duas testemunhas.
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ID Jovem A identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. São milhões de brasileiros entre 15 a 29 anos que terão acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/2013.
O que você precisa para ter a ID Jovem? - Idade entre 15 e 29 anos; - Renda Familiar de até 2 salários mínimos; - Ter o NIS – Número de Identificação Social – e ter o Cadastro Único Atualizado.
Como gerar a minha ID Jovem? - Baixe o aplicativo “ID Jovem”; - Informe o número do seu NIS; - Informe o seu nome; - Data de nascimento; - Nome da sua mãe.
Ou
Acesse o site www.caixa.gov.br e preencha
com as suas informações pessoais.
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Isenção Tarifária (URBS E METROCARD)
Cartão de Isento –URBS e METROCARD
Deficiência Física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do
espectro autista, deficiência múltipla, bem como algumas
patologias crônicas.
Documentos necessários: - Todos os documentos de acesso ao CRAS;
- URBS – atestado médico constando o CID e comprovação
de tratamento em Curitiba;
- METROCARD – formulário específico de atestado médico da Metrocard.
Renda familiar URBS: Até 3 salários mínimos familiar.
Renda Familiar METROCARD: Até 2 salários mínimos regional per capta.
Documentos necessários: A família deve apresentar a documentação no CRAS para realização
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para
avaliação socioeconômica.
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DEMAIS EQUIPAMENTOS
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CENTRO DE CONVIVÊNCIA
DO IDOSO - CCI
É um espaço desenvolvido para promover o encontro e a participação
de idosos em atividades esportivas, artísticas e culturais.
Proporciona convivência e melhoria da qualidade de vida.
Endereço: Rua Guilherme Weiss, 450–Tarumã
Telefone: 3912-5674/3912-5675
e-mail: convivê[email protected]
Documentos necessários: - Documento pessoal com foto;
- Comprovante de residência
atualizado;
Como acessar? Ter 60 anos ou mais; Os interessados deverão apresentar a documentação para inscrição no Centro de Convivênciado Idoso.
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É um espaço aberto de convivência, formação e cidadania
para adolescentes e jovens. Oferece atividades esportivas,
artísticas e culturais.
Endereço:
Rua Ataufo Alves, s/n, esquina com João Mendes Batista-
Maria Antonieta
e-mail: [email protected]
Documentos necessários - Documentos pessoais do adolescente/jovem;
- Documentos pessoais do responsável;
- Comprovante de residência.
Como acessar? Os interessados deverão apresentar a documentação para
inscrição no Centro da Juventude.
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CENTRO DA JUVENTUDE - CEJU
Núcleo de Inclusão Produtiva - NIP
É um espaço que articula ações e programas que favorecem a
inserção no mercado de trabalho, seja por meio do emprego
formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da
economia solidária.
Endereço: Rua Rio Tietê, s/nº Fone: 3912-5698 e-mail: inclusã[email protected]
Como acessar: - Ser inscrito b oCadastro Único; - Preenchimento de formulário de inscrição do NIP.
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NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR NORTE - NCFN
O Núcleo de Convivência Familiar Norte está localizado no bairro
Jardim Amélia. São desenvolvidas ações que visam o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários na sociedade,
tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento pessoal e social
dos indivíduos, para que atuem como agentes de transformação.
Endereço: Rua Eliza Mendes Saraiva, 200 – Jardim Amélia;
Fone: 3912-5209 e-mail: [email protected]
Documentos necessários: - Documento pessoal com foto;
- Comprovante de residência
atualizado;
Como acessar: -Ser inscrito no Cadastro Único; - Preenchimento do formulário de incscrição do Núcleo Norte.
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TELEFONES ÚTEIS.
- Agência do Trabalhador de Pinhais: 3912-5542;
- Armazém da Família: 3912-5781;
- Assistência Judiciária e Cidadania: 3912-5638;
- Câmara dos Vereadores de Pinhais: 3661-2000;
- Cartório Eleitoral de Pinhais - Zona 187: 3667-1009;
- Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann: 3912-5241;
- CAPS AD: 3912-5382;
- CAPSII:3912-5393;
- CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social: 3912-5218;
- Complexo Cerimonial (Cemitério): 3912-5624;
- Conselho Tutelar: 3912-5220;
- Conselho Tutelar Plantão: 9 9206-3657;
- Copel: 0800 51 00116;
- Corpo de Bombeiros: 193;
- Defesa Civil: 3912-5799;
- Delegacia de Polícia: 3667-4405;
- Plantão Social – Resgate Social: 9 9206-3843;
- Plantão Social – Funeral: 9 9206-3669;
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. - Polícia Civil:197;
- Policia Militar: 190;
- Polícia Militar em Pinhais: 3669-7077;
- Prefeitura Municipal de Pinhais: 3912-5000;
- Samu: 192;
- Sanepar: 115;
- Secretaria Municipal da Saúde de Pinhais: 3912-5300;
- Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhais:3912-5207;
- Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer: 3912-5241;
- Secretaria Municipal de Educação de Pinhais: 3912-5400;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente:3912-5237;
- Secretaria Municipal de Obras: 3912-5234 / 3912-5118;
- Pronto Atendimento 24h: 3059-9280;
- Hospital e Maternidade Municipal de Pinhais: 3059-9292;
- Fórum de Pinhais - Juizado Especial: 3653-7587;
- Narcodenúncia:181;
- IPTU: 3912-5178 / 3912-5183;
- Guarda Municipal: 153;
- Ouvidoria Geral: 3912-5659;
- Disque 100;
- Junta Militar:3912-5626;
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