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Gustavo Lanna MuriciMarciano Seabra de GodoiRaphael Silva RodriguesRodrigo Mineiro Fernandes
A proposta dessa obra centra-se na reflexão sobre questões polêmicas atuais tanto sobre temas processuais quanto sobre temas de mérito relativos à competência das três seções de julgamento do CARF. Por se tratar de obra com enfoque específico, as contribuições foram construídas por seus autores, preferencialmente, com base na formação de posicionamento jurisprudencial e sob o pálio das controvérsias doutrinárias existentes nos ramos do direito material e processual tributário.
1. O enquadramento do RAT em função da atividade preponderante e a jurisprudência do CARFAlessandro Mendes CardosoTathiana de Souza Pedrosa Duarte
2. Subvenções de investimento e a Lei Complementar nº 160/17: breve análise legislativa e da jurisprudência do CARFCaio Cesar Nader Quintella
3. A devolução de participações societárias pelo valor contábil para alienação: planejamento tributário ou opção fiscal?Carlos Augusto Daniel Neto
4. A participação nos lucros e resultados dos trabalhadores na jurisprudência do CARFCarlos Pelá
5. O valor tributável mínimo do IPI na jurisprudência do CARFDiego Diniz Ribeiro
6. O conceito de eventualidade para fins de definição do salário de contribuição: uma análise crítica da jurisprudência do CARFFábio Zambitte IbrahimGustavo Carvalho Gomes Schwartz
7. Incidência de PIS/COFINS e CIDE em casos de split contratual no afretamento de plataformas de petróleoFabrício Sarmanho de Albuquerque
8. Aplicação da LINDB na jurisprudência do CARFFernando Facury ScaffFrancisco Secaf Alves Silveira
9. Inconstitucionalidade da competência dos tribunais de contas para julgarem recursos fiscais contra decisões fazendáriasFlávio de Azambuja Berti
10. Momento da tributação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgadoFlávio de Sá MunhozRodrigo E. Munhoz
11. A responsabilidade solidária do grupo econômico na tributação de contribuição previdenciáriaGilberto FragaJandira de Souza Ferreira
12. Lançamento tributário: caracterização dos vícios formais e materiais para fins de aplicação do prazo decadencial do art. 173, II, do CTN – análise da jurisprudência da CSRFGustavo Lanna MuriciAnthéia Aquino MeloBernardo Rodrigues Fenelon
13. Participação de representantes da advocacia no contencioso administrativo fiscalHugo de Brito Machado Segundo
14. Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados – PLRJunia Roberta Gouveia Sampaio
15. Comentários a um acórdão recente da 1ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre a solidariedade tributária por interesse comum: (artigo 124, I do Código Tributário Nacional)Marciano Seabra de GodoiMelody Araújo Pinto Furman
16. A inaplicabilidade pelo CARF do julgamento pelo STF do tema 322 (creditamento de IPI na aquisição de insumos isentos oriundos da ZFM): inobservância do regramento processual vigenteMarco BehrndtBruna Dias Miguel
17. Condições para amortização de ágio decorrente de mais-valia de ativos e rentabilidade futuraMaurício Pereira FaroRaphael Furtado e Silva
18. Alteração de critério jurídico e jurisprudência do CARFMaysa de Sá Pittondo DeligneThais De Laurentiis
19. O contraditório no Código de Processo Civil de 2015: reflexos sobre o processo administrativo no CARFOscar Valente Cardoso
20. A imputação de responsabilidade tributária com base na in rfb nº 1.862/2018: análise da prévia apuração da responsabilidade tributária pelo fisco como requisito para o redirecionamento da execução fiscalRaphael Silva Rodrigues
21. Aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro
22. O regime de drawback suspensão e a regra da vinculação física na jurisprudência do novo CARFRodrigo Mineiro FernandesPedro Henrique Alves Mineiro
23. Considerações em torno da maioridade civil da “interposição fraudulenta” e impressões analíticas da jurisprudência administrativa sobre o temaRosaldo Trevisan
24. Repercussões tributárias da “pejotização”: análise do fenômeno segundo a jurisprudência administrativa federalSergio André RochaTatiana Junger
25. A utilização de estimativas compensadas na composição de saldo negativo do IRPJValter de Souza LobatoRafael Caldeira Almeida
[orgs.]
Gustavo Lanna MuriciMarciano Seabra de GodoiRaphael Silva RodriguesRodrigo Mineiro Fernandes
[orgs.]
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
ISBN 978-65-5059-018-5
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
Gustavo Lanna MuriciMarciano Seabra de Godoi
Raphael Silva RodriguesRodrigo Mineiro Fernandes
[orgs.]
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
Plácido Arraes
Tales Leon de Marco
Bárbara Rodrigues
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Nathalia Torres
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Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
Análise crítica da jurisprudência do CARF. MURICI, Gustavo Lanna; GODOI, Marciano Seabra de; RODRIGUES, Raphael Silva; FERNANDES, Rodrigo Mineiro [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
586 p.
ISBN: 978-65-5059-018-5
1. Direito. 2. Direito Tributário. I. Título.
CDD341.39 CDU340
W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R
Belo HorizonteAv. Brasil, 1843,
Savassi, Belo Horizonte, MGTel.: 31 3261 2801
CEP 30140-007
São PauloAv. Paulista, 2444, 8º andar, cj 82Bela Vista – São Paulo, SPCEP 01310-933
Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os Autores.
Sumár io
Apresentação 9
1. O enquadramento do RAT em função da atividade preponderante e a jurisprudência do CARF 11
Alessandro Mendes CardosoTathiana de Souza Pedrosa Duarte
2. Subvenções de investimento e a Lei Complementar nº 160/17: breve análise legislativa e da jurisprudência do CARF 29
Caio Cesar Nader Quintella
3. A devolução de participações societárias pelo valor contábil para alienação: planejamento tributário ou opção fiscal? 55
Carlos Augusto Daniel Neto
4. A participação nos lucros e resultados dos trabalhadores na jurisprudência do CARF 71
Carlos Pelá
5. O valor tributável mínimo do IPI na jurisprudência do CARF 115
Diego Diniz Ribeiro
6. O conceito de eventualidade para fins de definição do salário de contribuição: uma análise crítica da jurisprudência do CARF 135
Fábio Zambitte IbrahimGustavo Carvalho Gomes Schwartz
7. Incidência de PIS/COFINS e CIDE em casos de split contratual no afretamento de plataformas de petróleo 153
Fabrício Sarmanho de Albuquerque
8. Aplicação da LINDB na jurisprudência do CARF 169
Fernando Facury ScaffFrancisco Secaf Alves Silveira
9. Inconstitucionalidade da competência dos tribunais de contas para julgarem recursos fiscais contra decisões fazendárias 199
Flávio de Azambuja Berti
10. Momento da tributação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado 211
Flávio de Sá MunhozRodrigo E. Munhoz
11. A responsabilidade solidária do grupo econômico na tributação de contribuição previdenciária 233
Gilberto FragaJandira de Souza Ferreira
12. Lançamento tributário: caracterização dos vícios formais e materiais para fins de aplicação do prazo decadencial do art. 173, II, do CTN – análise da jurisprudência da CSRF 257
Gustavo Lanna MuriciAnthéia Aquino MeloBernardo Rodrigues Fenelon
13. Participação de representantes da advocacia no contencioso administrativo fiscal 283
Hugo de Brito Machado Segundo
14. Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados – PLR 295
Junia Roberta Gouveia Sampaio
15. Comentários a um acórdão recente da 1ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre a solidariedade tributária por interesse comum: (artigo 124, I do Código Tributário Nacional) 311
Marciano Seabra de GodoiMelody Araújo Pinto Furman
16. A inaplicabilidade pelo CARF do julgamento pelo STF do tema 322 (creditamento de IPI na aquisição de insumos isentos oriundos da ZFM): inobservância do regramento processual vigente 327
Marco BehrndtBruna Dias Miguel
17. Condições para amortização de ágio decorrente de mais-valia de ativos e rentabilidade futura 351
Maurício Pereira FaroRaphael Furtado e Silva
18. Alteração de critério jurídico e jurisprudência do CARF 367
Maysa de Sá Pittondo DeligneThais De Laurentiis
19. O contraditório no Código de Processo Civil de 2015: reflexos sobre o processo administrativo no CARF 387
Oscar Valente Cardoso
20. A imputação de responsabilidade tributária com base na IN RFB nº 1.862/2018: análise da prévia apuração da responsabilidade tributária pelo fisco como requisito para o redirecionamento da execução fiscal 411
Raphael Silva Rodrigues
21. Aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF 433
Ricardo Lodi Ribeiro
22. O regime de drawback suspensão e a regra da vinculação física na jurisprudência do novo CARF 459
Rodrigo Mineiro FernandesPedro Henrique Alves Mineiro
23. Considerações em torno da maioridade civil da “interposição fraudulenta” e impressões analíticas da jurisprudência administrativa sobre o tema 477
Rosaldo Trevisan
24. Repercussões tributárias da “pejotização”: análise do fenômeno segundo a jurisprudência administrativa federal 513
Sergio André RochaTatiana Junger
25. A utilização de estimativas compensadas na composição de saldo negativo do IRPJ 559
Valter de Souza LobatoRafael Caldeira Almeida
Autores 585
9
Apresentação
É com enorme satisfação que apresentamos à comunidade jurídica obra coletiva intitulada “Análise crítica da jurisprudência do CARF”, destinada ao estudo crítico-reflexivo de acórdãos relevantes e atuais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, temática importante tanto para aqueles que possuem atuação profissional no referido órgão colegiado administrativo, quanto para aqueles que se dedicam principalmente ao ensino e à pesquisa acadêmica em matéria tributária.
A proposta dessa obra centra-se na reflexão sobre questões polêmicas atuais tanto sobre temas processuais quanto sobre temas de mérito relativos à competência das três seções de julgamento do CARF. Por se tratar de obra com enfoque específico, as contribuições foram construídas por seus autores, preferencialmente, com base na formação de posicionamento jurisprudencial e sob o pálio das controvérsias doutrinárias existentes nos ramos do direito material e processual tributário.
Com isso, os artigos mostram-se práticos e objetivos, o que não afasta, por óbvio, a ponderação das teorias e teses que norteiam cada tema, de modo que se apresentam para o leitor efetivas contribuições científicas, todas elas imbuídas do intuito construtivo de aperfeiçoar a jurisprudência do CARF.
Em matéria de organização, os textos estão dispostos em ordem alfabética dos autores, considerando o primeiro nome de cada autor.
Expressamos nossa gratidão por poder contar com a generosidade de estudiosos e profissionais de reconhecido saber jurídico que, mesmo com seus inúmeros e desafiadores afazeres, dispuseram-se a produzir um artigo para a presente obra.
Belo Horizonte, agosto de 2019.
Os organizadores
Gustavo Lanna MuriciMarciano Seabra de GodoiRaphael Silva RodriguesRodrigo Mineiro Fernandes
A proposta dessa obra centra-se na reflexão sobre questões polêmicas atuais tanto sobre temas processuais quanto sobre temas de mérito relativos à competência das três seções de julgamento do CARF. Por se tratar de obra com enfoque específico, as contribuições foram construídas por seus autores, preferencialmente, com base na formação de posicionamento jurisprudencial e sob o pálio das controvérsias doutrinárias existentes nos ramos do direito material e processual tributário.
1. O enquadramento do RAT em função da atividade preponderante e a jurisprudência do CARFAlessandro Mendes CardosoTathiana de Souza Pedrosa Duarte
2. Subvenções de investimento e a Lei Complementar nº 160/17: breve análise legislativa e da jurisprudência do CARFCaio Cesar Nader Quintella
3. A devolução de participações societárias pelo valor contábil para alienação: planejamento tributário ou opção fiscal?Carlos Augusto Daniel Neto
4. A participação nos lucros e resultados dos trabalhadores na jurisprudência do CARFCarlos Pelá
5. O valor tributável mínimo do IPI na jurisprudência do CARFDiego Diniz Ribeiro
6. O conceito de eventualidade para fins de definição do salário de contribuição: uma análise crítica da jurisprudência do CARFFábio Zambitte IbrahimGustavo Carvalho Gomes Schwartz
7. Incidência de PIS/COFINS e CIDE em casos de split contratual no afretamento de plataformas de petróleoFabrício Sarmanho de Albuquerque
8. Aplicação da LINDB na jurisprudência do CARFFernando Facury ScaffFrancisco Secaf Alves Silveira
9. Inconstitucionalidade da competência dos tribunais de contas para julgarem recursos fiscais contra decisões fazendáriasFlávio de Azambuja Berti
10. Momento da tributação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgadoFlávio de Sá MunhozRodrigo E. Munhoz
11. A responsabilidade solidária do grupo econômico na tributação de contribuição previdenciáriaGilberto FragaJandira de Souza Ferreira
12. Lançamento tributário: caracterização dos vícios formais e materiais para fins de aplicação do prazo decadencial do art. 173, II, do CTN – análise da jurisprudência da CSRFGustavo Lanna MuriciAnthéia Aquino MeloBernardo Rodrigues Fenelon
13. Participação de representantes da advocacia no contencioso administrativo fiscalHugo de Brito Machado Segundo
14. Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados – PLRJunia Roberta Gouveia Sampaio
15. Comentários a um acórdão recente da 1ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre a solidariedade tributária por interesse comum: (artigo 124, I do Código Tributário Nacional)Marciano Seabra de GodoiMelody Araújo Pinto Furman
16. A inaplicabilidade pelo CARF do julgamento pelo STF do tema 322 (creditamento de IPI na aquisição de insumos isentos oriundos da ZFM): inobservância do regramento processual vigenteMarco BehrndtBruna Dias Miguel
17. Condições para amortização de ágio decorrente de mais-valia de ativos e rentabilidade futuraMaurício Pereira FaroRaphael Furtado e Silva
18. Alteração de critério jurídico e jurisprudência do CARFMaysa de Sá Pittondo DeligneThais De Laurentiis
19. O contraditório no Código de Processo Civil de 2015: reflexos sobre o processo administrativo no CARFOscar Valente Cardoso
20. A imputação de responsabilidade tributária com base na in rfb nº 1.862/2018: análise da prévia apuração da responsabilidade tributária pelo fisco como requisito para o redirecionamento da execução fiscalRaphael Silva Rodrigues
21. Aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro
22. O regime de drawback suspensão e a regra da vinculação física na jurisprudência do novo CARFRodrigo Mineiro FernandesPedro Henrique Alves Mineiro
23. Considerações em torno da maioridade civil da “interposição fraudulenta” e impressões analíticas da jurisprudência administrativa sobre o temaRosaldo Trevisan
24. Repercussões tributárias da “pejotização”: análise do fenômeno segundo a jurisprudência administrativa federalSergio André RochaTatiana Junger
25. A utilização de estimativas compensadas na composição de saldo negativo do IRPJValter de Souza LobatoRafael Caldeira Almeida
[orgs.]
Gustavo Lanna MuriciMarciano Seabra de GodoiRaphael Silva RodriguesRodrigo Mineiro Fernandes
[orgs.]
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
Análise crítica da Jurisprudência do CARF
ISBN 978-65-5059-018-5