Uso da URN para referenciar publicações oficiais

(versão digital e em papel)

João Lima

Prodasen

Tópicos

Diário da Justiça Eletrônico Revisão da estrutura da URN Modelo de Referência

F14 Individual Work F15 Complex Work / F19 Publication Work

F18 Serial Work URN

Para obras individuais / complexas Para publicações

Diário da Justiça Eletrônico

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 [ urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419 ]

Antes Imprensa Nacional

1º de outubro de 1862 Histórico de nomes:

Seção “Tribunais” Seção “Judiciária” “Diário dos Tribunais” (1910) “Diário da Justiça” (1925)

Diário da Justiça Eletrônico

Vantagens dos e-DJs: Acesso mais rápido Acesso de qualquer lugar pela internet Custo reduzido Pesquisa textual Cópia e utilização dos textos Preservação do meio ambiente

Fonte: Palestra de Katia Balbino no CONIP Judiciário 2007

Diário da Justiça Eletrônico

Dificuldades nos e-DJs: Diferentes formatos utilizados Falta de padronização na formatação e na pesquisa Acesso descentralizado (vários sites) Implantação parcial nos tribunais Dificuldade no acesso Possível falha de acesso

indisponibilidade do site

Fonte: Palestra de Katia Balbino no CONIP Judiciário 2007

• Ausência de link persistente

Gramat.

Diário da Justiça Eletrônico STF - Resolução nº 341, de 16 de abril de 2007

Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. Manteve publicação impressa até 31 de dezembro de 2007.

STJ - Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2007 Altera o art. 5º da Resolução nº 8, de 20 de setembro de 2007,

que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça – DJ on-line Fará publicação impressa até 29 de fevereiro de 2008.

STM - Resolução nº 154, de 15 de outubro de 2007 Institui o Diário da Justiça Eletrônico, no âmbito da Justiça Militar

da União, e dá outras providências (Art. 1, § 2º) Manterá publicação impressa até 29 de fevereiro de 2008.

Fonte: http://portal.in.gov.br/imprensa/noticias_imprensa/tribunais-adotam-diarios-da-justica-eletronicos-proprios

Diário da Justiça Eletrônico TRF 1ª Região- Resolução/Presi 600-011, de 4/10/2007

Institui o Diário da Justiça Federal da Primeira Região, em formato eletrônico, como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Primeira Região O e-DJF1 substituirá a versão impressa das publicações oficiais

(Art. 3º) O e-DJF1 será dividido em 15 cadernos, um para o Tribunal e um

para cada uma das 14 Seções Judiciárias. Portaria/Presi 600-243, de 22/10/2007

Institui o Caderno do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (Art. 1º, § 3º) Desde de 7 de fevereiro de 2008 a publicação oficial passou a ser

veiculada exclusivamente na versão eletrônica

Fonte: http://portal.in.gov.br/imprensa/noticias_imprensa/tribunais-adotam-diarios-da-justica-eletronicos-proprios

Diário da Justiça Eletrônico TRF 3ª Região - Resolução nº 295, de 4 de outubro de 2007

Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região (Art. 1º, § 1º) Disposições transitórias: (Art. 1º §§ 2º e 3º) Manterá publicação impressa até 30 de abril de 2008.

TRF 4ª Região - Resolução nº 70, de 25 de outubro de 2006 Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região como

meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. (Art. 1º, § 1º, art. 9º)

Resolução nº 12, de 26 de março de 2007 Dispõe sobre a adequação do Diário Eletrônico da Justiça Federal da

4ª Região frente à edição da Lei nº 11.419, de 19-12-2006, e dá outras providências. (Art. 8º) Manteve publicação impressa até 30 de novembro de 2006.

Diário da Justiça Eletrônico

TJ-DF e Territórios Portaria Conjunta nº 48, de 27 de novembro de 2007.

Institui o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e) e dá outras providências. (Art. 1º, § 3º)

Portaria Conjunta nº 51, de 17 de dezembro de 2007 Altera o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 48, de 27 de

novembro de 2007, que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e). (Art. 1º) Manterá publicação impressa até 29 de fevereiro de 2008.

Sintaxe da URN

Documento Individual

Regras Retirar diacríticos Não abreviar Transformar espaço em branco em “.” Retirar os conectores (preposição, artigo etc.) Números ordinais, romanos: converte-se em arábicos Utilizar a data no formato aaaa-mm-dd Usar o símbolo

“:” para separar elementos “;” para detalhar um elemento “,” para separar múltiplos valores “+” para indicar intervalo de valores

Exemplos Obras Complexas e Individuais

urn : lex : br;sp : estadual : lei : 1988-06-02;6134 urn : lex : br : ministerio.saude;gabinete.ministro :

portaria : 2006-05-03;971 urn : lex : br;sp;campinas : camara.municipal : projeto.lei :

2004-11-23;4903 urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1976-12-15;568

urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-01-03;125@2007-01-04!2007-01-04~texto;pt-BR

urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2006-02-15;2638@2006-09-06!2006-09-06~texto;pt-br

Modelo de Referência The substance of Work is concepts

(the idea).

Only through the comprehension of the concepts derivation is possible.

Individual Work: A self-contained set of concepts (“completed”)

Complex Work: Continuation (possiblyby others), complements, alternatives, translations !

Container Work: Incorporating unaltered work.

The Publisher’s work is a Work !

Serial Work: Coherent, open ended series/serials

F1 Work

F15 Complex Work

F14 Individual Work

R1 is logical successor of(has successor)R2 is derivative of

(has derivative)

F20 Performance Work

F21 Recording Work

F16 Container Work

F18 Serial Work

F17 Aggregation Work

R10 has member

(is member of)

E28 Conceptual Object

F19 Publication Work

URN para Obras de Publicação

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419 urn:lex:br:imprensa.nacional:publicacao.oficial;diario.oficial.uniao:2006-12-

20;secao1:pag2

Decisão do RE 533.030-3 urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2008-04-

04;533030 urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:publicacao.oficial;diario.justica.eletronico:

2008-10-17;70:pag325

Conclusão Dificuldades nos e-DJs:

Diferentes formatos utilizados LexML trata vários formatos

Falta de padronização na formatação e na pesquisa LexML não resolve, mas atenua

Acesso descentralizado (vários sites) LexML resolve

Implantação parcial nos tribunais LexML considera passado, presente, futuro

Dificuldade no acesso LexML resolve

Possível falha de acesso (indisponibilidade do site) LexML é escalável e possibilitaria uma gerência de replicação de

dados (não só metadados) entre tribunais.

• Ausência de link persistente• inerente à URN