USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - pmrp.com.br

AUDIÊNCIA TÉCNICA

LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

TEMA DA AUDIÊNCIA:

PARCELAMENTO


VISA ESTABELECER NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA URBANA NOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ATRAVÉS DO PLENO DESENVOLVIMENTO DASFUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

GARANTINDO O BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES E UM MEIO AMBIENTEECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕESCONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 10.257/01 -ESTATUTO DA CIDADE

E EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 2866/18 - PLANO DIRETORDE RIBEIRÃO PRETO

PLANEJAR ADEQUADAMENTE A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO

URBANOSAMBIENTAIS ASPECTOS SOCIAIS

ACESSIBILIDADEMOBILIDADE

EVITANDO PROBLEMAS

INFRAESTRUTURA

CONCEITOS GERAIS

LOTEAMENTO - subdivisão de imóvel destinado à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

LEGISLAÇÃO

MODALIDADES

LEI FEDERAL 6766/79 DEFINE LOTEAMENTO E DESMEBRAMENTO

DESMEBRAMENTO - subdivisão de imóvel em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes LEGISLAÇÃO

MODALIDADES

LEI FEDERAL 6766/79 DEFINE LOTEAMENTO E DESMEBRAMENTO

DESDOBRO- divisão de lote, resultante de loteamento regular, em duas partes

LEGISLAÇÃO

MODALIDADES

DESMENBRAMENTO INTEGRADO À EDIFICAÇÃO - a modalidade de desmembramento em que a construção das edificações nos lotes é feita pelo empreendedor, concomitantemente à implantação das obras de urbanização

LOTEAMENTO INTEGRADO À EDIFICAÇÃO - conjuntos habitacionais, a modalidade de loteamento em que a construção das edificações nos lotes é feita pelo empreendedor, concomitantemente à implantação das obras de urbanização

MODALIDADES

CONDOMÍNIO URBANÍSTICO - a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos, sendo admitida abertura de vias de domínio privado internamente ao perímetro do condomínio

MODALIDADES

CONDOMÍNIO URBANÍSTICO INTEGRADO À EDIFICAÇÃO -modalidade de condomínio em que a construção das edificações é feita pelo empreendedor, concomitantemente à implantação das obras de urbanização;

MODALIDADES

VIII- ASSENTAMENTOS INFORMAIS - assentamentos urbanos, localizados em áreas públicas ou privadas, compreendendo as ocupações irregulares ou clandestinas, com fins de moradias e implantados sem autorização do titular de domínio

MODALIDADES

MODALIDADES

LEI FEDERAL Nº 13.465/ 2017 ( ALTERA A LEI 6766/79) ATRAVÉS DE SEUARTIGO 78 INCLUIU O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 2º DA LEI 6.766/79 PARACRIAR A FIGURA DO “LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO”, QUE PODESER UTILIZADA PARA RESPALDAR A DINÂMICA DE LOTEAMENTOS FECHADOS

LOTEAMENTO ACESSO CONTROLADO: CONSTITUI LOTEAMENTO DE ACESSOCONTROLADO A MODALIDADE DE LOTEAMENTO, CUJO CONTROLE DE ACESSOSERÁ REGULAMENTADO POR DECRETO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SENDOVEDADO O IMPEDIMENTO DE ACESSO A PEDESTRES OU A CONDUTORES DEVEÍCULOS, NÃO RESIDENTES, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS OUCADASTRADOS.

IX- CONSIDERA-SE LOTEAMENTO FECHADO CONFORME DEFINIÇÃO NO ITEM I,E QUE APÓS SUA APROVAÇÃO, SERÁ LEGALIZADO SEU FECHAMENTO PORDECRETO DO PODER EXECUTIVO. ( LEI 2157/07)

CONDICIONANTES L.C. 2157/07

É VEDADO O PARCELAMENTO DO SOLO EM:

✓ TERRENOS ALAGADIÇOS E SUJEITOS A INUNDAÇÃO

✓ TERRENOS QUE TENHAM SIDO ATERRADOS OU CONTAMINADOS COM MATERIAIS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA, SEM QUE SEJAM PREVIAMENTE SANEADOS

✓ TERRENOS COM DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30%, SALVO SE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DAS AUTORIDADES COMPETENTES

✓ TERRENOS NOS QUAIS AS CONDIÇÕES GEOLÓGICAS NÃO ACONSELHAM A EDIFICAÇÃO

✓ ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA, NAS ZPM - ZONAS DE PROTEÇÃO MÁXIMA

✓ ÁREAS DE PROTEÇÃO OBRIGATÓRIA E NOS SÍTIOS SIGNIFICATIVOS

✓ ÁREAS ONDE OCORRAM EMISSÃO DE POLUENTES, EM NÍVEIS NOCIVOS AOS MEIOS FÍSICO, BIOLÓGICO E ANTRÓPICO

RESERVAS DE ÁREAS PÚBLICAS [ÁREAS A SEREM DOADAS]

✓ ÁREAS INSTITUCIONAIS

✓ SISTEMA DE ÁREAS VERDES

✓ SISTEMA VIÁRIO


DIMENSÕES

✓ LOTES

✓ QUADRAS


FAIXAS DE PROTEÇÃO

✓ FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS DE FERRO E RODOVIAS 15M/20M

✓ DUTOS E LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 15M/CADA LADO

✓ ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DO

MEIO AMBIENTE E FLORESTAL

LEGISLAÇÃO

MACROZONEAMENTO URBANÍSTICO LEI 2866/18

ZUP- REGIÃO DO MUNICÍPIO ONDE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DEVERÃO SER INCENTIVADOS

CONSIDERANDO O POTENCIAL DE SUA INFRAESTRUTURA URBANA EXISTENTE OU A IMPLANTAR(INTERNAS AO ANEL VIÁRIO)

LEGISLAÇÃO


ZUC- REGIÃO DO MUNICÍPIO ONDE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DEVERÃO TER ATENÇÃO ESPECIAL

CONSIDERANDO A BAIXA DENSIDADE DE URBANIZAÇÃO E REDUZIDA INFRAESTRUTURA EXISTENTES E SEU POTENCIAL DE IMPACTO NA ZONA DE URBANIZAÇÃO PREFERENCIAL (ZONA SUL E NORTE)

LEGISLAÇÃO


ZUR- REGIÃO DO MUNICÍPIO ONDE AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS DEVEM PROMOVER AMPLO CONTROLE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO

CONSIDERANDO SUA CONFIGURAÇÃO GEOFÍSICA E SEU POTENCIAL IMPACTO AMBIENTAL (ZONA LESTE)

LEGISLAÇÃO


ZONA DE AMORTECIMENTO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO - MATA DE SANTA TEREZA (ZMT)- COMPOSTA PELA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, ONDE A URBANIZAÇÃO ESTÁ SUJEITA A NORMAS QUE VISAM PRESERVAR A PAISAGEM E O ECOSSISTEMA EXISTENTES

ZPM- SÃO AS ÁREAS DO MUNICÍPIO SUBMETIDAS A REGIME DE PROTEÇÃO ESPECIAL COM VISTAS À PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

LEGISLAÇÃO

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL LEI 2866/18

ZEIS 1 - ÁREAS INTERNAS AO PERÍMETRO URBANO DESOCUPADAS, SUBUTILIZADAS OU ENTÃO GLEBAS AINDA NÃO PARCELADAS, CUJO ENTORNO ESTÁ SERVIDO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA, COM GRANDE POTENCIAL PARA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. ZEIS 2 - ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E IRREGULARES, COM GRANDE POTENCIAL DE URBANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E/OU A LEI DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) ESTABELECERÃO REGRAMENTO PARA A POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DAS ZEIS COMO GARANTIA DE PRODUÇÃO E OFERTA DE HABITAÇÃO DESTINADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

LEGISLAÇÃO

PERÍMETRO URBANO LEI 2866/18

ZONA URBANA É A PARCELA DO MUNICÍPIO QUE POSSUI CONSOLIDAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS, MESMO QUE PARCIAIS, E ABRANGE ÁREA URBANIZADA COM EDIFICAÇÕES QUE ATENDEM ATIVIDADES URBANAS COMO RESIDÊNCIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO LOCAL.

ZONA DE EXPANSÃO URBANA É A PARCELA DO MUNICÍPIO EXTERNA AO PERÍMETRO URBANO CONSTITUINDO FAIXA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM CONDIÇÕES DE RECEBER EMPREENDIMENTOS COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, MEDIANTE APROVAÇÃO DO PODER PÚBLICO, SEGUINDO AS DIRETRIZES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS QUE PREZAM PELA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL, QUALIDADE DE VIDA DOS FUTUROS USUÁRIOS DO ESPAÇO E GARANTEM AS CONDIÇÕES PREVISÍVEIS DE HABITABILIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS URBANOS E A OFERTA DOS EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO E COMUNITÁRIO.

ZONA RURAL É A PARCELA DO MUNICÍPIO ONDE NÃO É PERMITIDO O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DEVENDO SEU USO E OCUPAÇÃO ATENDER AOS PRECEITOS DAS ATIVIDADES RURAIS E AFINS.

A ZONA URBANA ESTÁ DELIMITADA PELO PERÍMETRO URBANO QUE É A LINHA DIVISÓRIA ENTRE A ZONA URBANA E A ZONA DE EXPANSÃO URBANA

A ZONA DE EXPANSÃO URBANA ESTÁ LOCALIZADA ENTRE A ZONA URBANA E ZONA RURAL

A ZONA RURAL ESTÁ LOCALIZADA ENTRE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO.

ZONA DE URBANIZAÇÃO PREFERENCIAL – ZUP 5% INSTITUCIONAL20% ÁREA VERDE

ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA – ZUC 2,5% INSTITUCIONAL 2,5% PATRIMONIAL20% ÁREA VERDE

ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA 5% INSTITUCIONAL35% ÁREA VERDE

Área Institucional, a área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos comunitários de: educação, cultura, saúde, segurança, esporte, lazer e convívio social

Área Patrimonial, a área destinada à implantação de equipamentos urbanos e similares


CONSIDERA SISTEMA DE LAZER O SISTEMA DE ÁREAS VERDES DIVIDIDO EM:

SISTEMA DE LAZER CONTEMPLATIVO - AS ÁREAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES, COM VEGETAÇÃO NATURAL OU TRATAMENTO PAISAGÍSTICO EFETIVAMENTE IMPLANTADO, RESERVADO A CUMPRIR FUNÇÕES DE CONTEMPLAÇÃO REPOUSO E LAZER, PERMITINDO-SE A INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO DE APOIO A ESTAS ATIVIDADES

SISTEMA DE LAZER RECREATIVO - AS ÁREAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES DESTINADAS AOS USOS RECREATIVOS, NAS QUAIS PODEM SER FEITAS CONSTRUÇÕES AFINS A ESTES USOS

ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA – ZUR = 15% ZONA DE URBANIZAÇÃO PREFERENCIAL - ZUP = 25%ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA – ZUC = 25%

A PORCENTAGEM DO TOTAL DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES, ADMITIDA COMO SISTEMA DE LAZER RECREATIVO É DE:


MANUAL GRAPROHAB - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS SP

ÁREAS VERDES: ÁREA RECOBERTA POR VEGETAÇÃO NATURAL DEFINIDA COMO ÁREA VERDE QUANDO DO REGISTRO DO LOTEAMENTO, PERMITIDO OS USOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA 369/06. OBS. A TOTALIDADE DA ÁREA VERDE É CONSIDERADA ÁREA PERMEÁVEL.

SISTEMAS DE LAZER: SÃO ÁREAS PREVISTAS AO USO PÚBLICO, DISTINTAS DAS ÁREAS VERDES, PODENDO INCORPORAR, PRAÇAS, ÁREAS IMPERMEÁVEIS DE LAZER, ESPORTE, POMARES E ÁREAS COM VEGETAÇÃO EXÓTICA

ZONA DE URBANIZAÇÃO PREFERENCIAL - ZUP:

• ÁREA MÍNIMA DO LOTE = 125,00 M² (FRENTE DE 6 METROS LINEARES)• LOTES DE ESQUINA A ÁREA MÍNIMA SERÁ DE 180,00 M² E (FRENTE MÍNIMA DE 9

METROS LINEARES)

ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA - ZUC:

• ÁREA MÍNIMA DO LOTE = 250,00 M² (FRENTE DE 10 METROS LINEARES)• LOTES DE ESQUINA A ÁREA MÍNIMA SERÁ DE 300 M² (FRENTE MÍNIMA DE 12 METROS)

ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA - ZUR:

• ÁREA MÍNIMA DO LOTE = 140,00 M² (FRENTE DE 7 METROS LINEARES)

TODOS OS LOTES DEVERÃO TER FRENTE PARA VIA PÚBLICA OFICIAL, DEVIDAMENTE DOADA AO MUNICÍPIO

Nos casos de loteamentos de interesse social localizados nas ZEIS e nos casos de urbanização específica para assentamentos informais, a Prefeitura Municipal poderá

admitir lotes com dimensões inferiores (LEI HIS)


O COMPRIMENTO MÁXIMO DAS QUADRAS SERÁ DE 300M LINEARES

✓ EM CARÁTER EXCEPCIONAL PODERÃO SER ADMITIDAS QUADRAS DE COMPRIMENTO SUPERIOR A 300M EM LOTEAMENTOS PARA FINS URBANOS E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS

✓ DESDE QUE ENQUADRADOS COMO DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E APROVADO PELA CCU QUE QUANDO NECESSÁRIO, DEFINIRÁ AS CONTRAPARTIDAS NECESSÁRIAS PARA COMPENSÁ-LAS.

✓ LEI DE HIS


DIRETRIZES AMBIENTAIS - ESTUDOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UMA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, APRESENTADO COMO SUBSÍDIO PARA A ANÁLISE DA LICENÇA REQUERIDA.

(LEI 1616/2004 - ART. 149 § ÚNICO) AS DIRETRIZES AMBIENTAIS DEVEMESTABELECER OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A CONSERVAÇÃO DOSRECURSOS NATURAIS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-ARQUEOLÓGICO-ARTÍSTICO-ARQUITETÔNICO, BEM COMO EXIGIR MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS DEIMPACTOS AMBIENTAIS, APÓS ESTUDO DAS VULNERABILIDADES EPOTENCIALIDADES DO SÍTIO A SER URBANIZADO, BEM COMO, DETERMINARESTUDOS DE IMPACTOS DE VIZINHANÇA.

DIRETRIZES

DIRETRIZES VIÁRIAS - PROJEÇÕES DE VIAS PÚBLICAS FUTURAS QUE ASSUMEM A FUNÇÃO DE LIGAÇÃO ENTRE AS DIFERENTES PARTES DA REGIÃO, PENSADAS PARA ATENDER ADEQUADAMENTE A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL E A ARTICULAÇÃO DOS ESPAÇOS ABERTOS E DAS CENTRALIDADES. ( LEI 2204/2007 ART. 2 §1°)

DIRETRIZES URBANÍSTICAS - INSTRUÇÕES OU INDICAÇÕES PARA SE ESTABELECER VIABILIDADE DE UM PROJETO. PODEM DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO EIV, CONTEMPLANDO EXIGÊNCIAS FEITAS NAS RESPECTIVAS DIRETRIZES, BEM COMO AS MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS DO IMPACTO CAUSADO, SE FOR O CASO ( descrição da área; caracterização do entorno; reservas de áreas , sistema viário; uso e ocupação do solo; organização territorial; tramitações (daerp/ cpfl/transerp/ ) EIV E certidão de viabilidade. ( LEI 2157/2007)

DIRETRIZES

ANTERIORMENTE À ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, O INTERESSADO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, DEVERÁ REQUERER, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO

• DIRETRIZES AMBIENTAIS ( SMMA)

• DIRETRIZES USO DO SOLO (PGP)

• DIRETRIZES VIÁRIAS (PGP)

• DIRETRIZES URBANÍSTICAS (PGP)

• CERTIDÃO DE VIABILIDADE PARA A URBANIZAÇÃO (GAPE E CCU)

TRAMITES DE PROCESSOS

REFLEXÕES

PROCEDIMENTOS E TRAMITES DO PROCESSO DE PARCELAMENTO PODERIA ESTAR EM DECRETO E NÃO NA LEI PARA AGILIZAR POSSIVEIS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS

DOAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAIS X MECANISMOS PARA AUXILIAR A MELHORIA DA QUALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM AS DEMANDAS DE CADA LOCAL ( TRANFERÊNCIA DE ÁREAS)EX. SETOR SUL ÁREAS INSTITUCIONAIS OCIOSAS SEM DEMANDA X SETOR NORTE FALTA DE EQUIPAMENTOS E ÁREAS INSTITUCIONAIS

NOMENCLATURA AREAS VERDES E SISTEMAS DE LAZER X GRAPROHAB - ALINHAR TERMINOLOGIA

OBRIGADA!

CONTRIBUIÇÕES PODERÃO SER ENVIADAS PARA O E-MAIL:

[email protected]

AUDIÊNCIA TÉCNICA


mailto:[email protected]

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