USO EFICIENTE E REÚSO DE ÁGUA

Desafios e benefícios no contexto da

Gestão de Recursos Hídricos

Carla Veiga Fernandes Lima

Especialista em recursos hídricos

São Paulo–SP – 14 de outubro de 2014

X Fórum de Sustentabilidade do Sindipeças

A bacia hidrográfica é a unidade de planejamento.

A água é um bem de domínio público.

A água é um recurso natural limitado.

A água é um recurso dotado de valor econômico.

A gestão deve sempre proporcionar o uso múltiplo.

Uso prioritário para consumo humano e dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, dela participando o Poder Público, os usuários e as comunidades.

Política Nacional de Recursos Hídricos

(Lei 9.433/97 - Lei das Águas)

A ANA, o que é:

- É autarquia especial criada pela Lei No. 9.984, de 17 de julho de 2000, como a entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH.

Em termos práticos, qual é a missão da ANA:

- Implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações:

Agência Nacional de Águas

A água é um recurso natural essencial à existência e manutenção da vida, ao bem-estar social e ao desenvolvimento socioeconômico.

Recursos hídricos: água acessível à humanidade no estágio tecnológico atual, a custos compatíveis com os diversos usos.

A medida que a disponibilidade hídrica vai diminuindo em relação à demanda, a probabilidade de estresse ambiental e de conflitos entre os diversos usuários acentua-se.

O uso descontrolado deste recurso pode levar à crescente depleção das reservas, apontando para a necessidade urgente de adoção de uma política racional de consumo.

Recursos Hídricos e ‘Outras Águas’

O acesso universal à água limpa e potável exigirá que cada cidadão e atividade busque melhorar cada vez mais sua eficiência no uso da água.

Como, por exemplo, nenhum processo produtivo na indústria é 100% eficiente, uma forma racional é também realizar o reúso de água, aproveitando os efluentes, tratados ou não.

Outra possibilidade importante é a de utilizar fontes alternativas, como a água de chuva e a água do mar dessalinizada.

Países ou estados que têm aparente abundância de água podem apresentar regiões com escassez ou deficiência de infraestrutura que dificulte o acesso aos recursos hídricos disponíveis.

Recursos Hídricos e ‘Outras Águas’

Evolução do Uso Global - Captação e Consumo de Água por Setor (ONU)

Aproveitamento Água de Chuva e Utilização Água de Reúso

Israel (país com área 400 vezes menor que o Brasil) já enfrentou anos consecutivos de seca e escassez de água, e com isso tornou-se um grande exemplo global. Na batalha para diminuir a crise hídrica no país, construiu 225 reservatórios para recolhimento de água pluvial e água de reúso.

Em regiões de escassez de recursos hídricos, é fonte alternativa de água para usos menos exigentes em qualidade.

Elevação dos custos de tratamento de água em função da degradação de mananciais.

Elevação dos custos de tratamento de efluentes para atendimento à legislação ambiental.

Cobrança pela água (quando fornecida por concessionária ou na cobrança pelo uso de RHs).

Cobrança pelo lançamento de efluentes.

Aproveitamento de nutrientes dos efluentes.

Compromisso socioambiental (e/ou imagem para sociedade).

Reúso da Água

Reúso para fins urbanos: irrigação paisagística, lavagem de logradouros públicos e veículos, desobstrução de tubulações, construção civil, edificações, combate a incêndio, dentro da área urbana.

Reúso para fins agrícolas e florestais: produção agrícola e cultivo de florestas plantadas.

Reúso para fins ambientais: implantação de projetos de recuperação do meio ambiente.

Reúso para fins industriais: processos, atividades e operações industriais.

Reúso na aquicultura: criação de animais ou cultivo de vegetais aquáticos.

Modalidades de Reúso de Água

Conselho Econômico Social - ONU (1958): a não ser que haja grande disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior.

Princípios da Agenda 21: ... o reúso de água se constitui em prática de racionalização e de conservação de recursos hídricos, podendo ser utilizado como instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos.

Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima – ONU: conservação e uso racional da água são práticas recomendadas para mitigação e convivência com efeitos de mudanças climáticas.

As Políticas e o Reúso de Água

Políticas Internacionais e Transnacionais

Irregularidade de Distribuição da Disponibilidade Hídrica no Brasil

Vazão Específica no Brasil

BRASIL – 21,0 L/s/km²

Vazão específica (l/s/km²)

0 - 2

2 - 4

4 - 10

10 - 20

20 - 40

40 - 75

Legenda

Demandas Consuntivas de Água no Brasil - 2010

Retiradas: irrigação - 1.270 m3/s; urbano - 522 m3/s; industrial – 403 m3/s

Consumo: irrigação - 873 m3/s; animal – 133 m3/s; urbano – 109 m3/s; industrial – 85 m3/s

Vazão Retirada por Tipo de Uso e por Região Hidrográfica - 2010

Disponibilidade Hídrica em São Paulo

Reúso de Esgoto Tratado no Mundo e em São Paulo

A regulamentação do reúso direto não potável de água foi feita inicialmente pelo CNRH, por meio da Resolução Nº 54, de 28 de novembro de 2005.

A Resolução 54/05 estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências.

A Resolução 54/05 é uma resolução guarda-chuva.

O art. 3º da Resolução 54/05 dispõe: “As diretrizes, critérios e parâmetros específicos para as modalidades de reúso .... serão estabelecidos pelos órgãos competentes”.

O CNRH, desde 2006, trabalhou numa resolução específica para o reúso para fins agrícolas e florestais: a Resolução Nº 121, de 16 de dezembro de 2010.

Neste mês de agosto, o CNRH realizou a Oficina 'Racionalização e Reúso de Água do Setor Industrial' para retomar trabalhos para elaboração de uma resolução específica para o reúso industrial.

Regulamentação do Reúso de Água no Brasil

Retirada

Consumo

Retorno

Usos de Água na Indústria

Sistema público de abastecimento

Recursos hídricos superficiais e/ou subterrâneos

Reúso macroexterno: reuso de efluentes provenientes de estações de tratamento administradas por concessionárias ou de outra indústria

Reúso macrointerno: uso interno de efluentes, tratados ou não, provenientes de atividades realizadas na própria indústria (reciclagem, em cascata ou efluente tratado)

Água pluvial

Dessalinização de água do mar

Fontes de Água para a Indústria

O Brasil gerou, em 2010, 412,9 m3/s de esgotos domésticos, sendo quase metade disso coletado. Estão entrando ou está prevista a entrada em operação, em grandes cidades, de sistemas de produção de água a partir de esgotos para atendimento de conglomerados industriais.

Exemplo 1: Produção de água industrial a partir do esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgotos do ABC Paulista para o Polo Petroquímico de Capuava, São Paulo. O Projeto Aquapolo utiliza sistema de tratamento com membrana MBR para produzir 3.600 m3/h.

Exemplo 2: Idem, Estação de Tratamento de Efluentes Alegria, no município do Rio de Janeiro, para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj. Também utilizará sistema MBR, conduzindo a água de reúso em uma adutora de 49 km, sendo prevista vazão de 5.400 m3/h.

Fontes de Água para a Indústria

É grande também a possibilidade de obtenção de água para uso industrial pelo tratamento de efluentes de indústrias em polos industriais, principalmente se forem também consideradas as contribuições de outras fontes alternativas.

Exemplo: O “Projeto Água Viva: Reciclo de Águas Industriais e Pluviais no Complexo Básico de Camaçari (PIC)”, cuja meta na primeira fase é fornecer 500 m³ a 800 m³/h de água. A Monsanto escolheu se instalar no polo industrial de Camaçari, ao invés de ir para a Argentina, pelas facilidades oferecidas com o projeto Água Viva

Fontes de Água para a Indústria

O setor sucroenergético apresenta uma cadeia produtiva em que várias de suas etapas, se não gerenciadas adequadamente, podem provocar impactos ambientais indesejados, principalmente associados ao solo e à água. Em bacias hidrográficas com menor disponibilidade de água, pode ser também um competidor expressivo pelos recursos hídricos, com destaque nas regiões em que a cana-de-açúcar necessite de irrigação plena.

Mais recentemente, o setor sucroenergético adotou uma postura mais moderna, com grande preocupação quanto à conservação e ao uso racional da água, estabelecendo programas rigorosos de gestão ambiental e de recursos hídricos. Essa preocupação pode ser verificada desde a etapa de produção da cana até a de armazenamento do álcool produzido, passando por uma grande modernização dos processos na indústria, em que o reúso de água é realizado cada vez mais intensamente.

O uso médio de uma usina com destilaria anexa, com um “mix” de produção de 50% de cana para açúcar e 50% para a produção do etanol, é de 22 m3/tcana. O consumo de água, que é a diferença entre o captado e o lançado, ficaria ao redor da captação, ou seja, 1 m3/tcana. Na realidade, este consumo é um pouco maior, pois a própria cana traz consigo cerca de 70% de água, que indiretamente também é consumida no processo.

Uso da Água no Setor Sucroenergético

Uso da Água no Setor Sucroenergético

Economia de Água: Limpeza de Cana-de-açúcar a Seco

Reduz o consumo de água nas usinas e possibilita a utilização da palha de cana-de-açúcar na geração de energia elétrica.

Gestão de Recursos Hídricos: implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.

Regulação: regulação do uso dos recursos hídricos, dos serviços públicos de irrigação e de adução de água bruta, das condições de operação de reservatórios e segurança de barragens, bem como a fiscalização dessas regras

Indução: ações de fomento e programas e projetos indutores, visando o uso racional e o aumento da disponibilidade hídrica. Na vertente indução, encontram-se os programas e projetos com o objetivo de interferir de forma mais direta na realidade, de modo a acelerar alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (água disponível em quantidade e qualidade; uso racional e integrado da água; e a prevenção de eventos críticos).

Vertentes de Atuação da ANA

Em sua estrutura organizacional: Gerência de Uso Sustentável de Água e Solo – GEUSA

Termos de referência em apoio ao CT-HIDRO e assemelhados

Análise de projetos de lei sobre reúso e uso racional da água (normalmente em apoio ao MMA e Congresso Nacional)

Apoio na elaboração de resoluções no âmbito do CNRH e CONAMA que incentivem a adoção da prática

Apoio a publicações técnicas (FIESP, SindusCon, Unica).

Incentivo da ANA ao Uso Eficiente e Reúso de Água

Prêmio ANA: desde 2006, com periodicidade bienal, o concurso busca reconhecer boas práticas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do Brasil. O Prêmio ANA 2014 recebeu 452 inscrições.

Parcerias: ANA e UFCG; ANA, IGAM e FIEMG (P+L); ANA e ETHOS; ANA e CNI; ANA (MMA) e IBGE (MPOG)

Financiamento de projetos (convênios e contratos de repasse): estão recebendo recursos projetos em edificações públicas (uso urbano) e municípios (reúso agrícola). Nenhum edital de chamamento público foi lançado pela ANA voltado para a indústria.

Antes de tomar decisão de como apoiar a indústria, pretende-se contratar consultoria especializada para realização de estudos para subsidiar a ANA na elaboração de estratégia de indução e apoio à conservação e ao uso racional de água no setor.

Incentivo da ANA ao Uso Eficiente e Reúso de Água

Acordo de Cooperação Técnica ANA, UFCG, Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA, CAGEPA e a PM de

Campina Grande: Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Reúso de Água em Campina Grande, Paraíba.

Vistas da “Unidade de Reúso de Água”, em Campina Grande, Paraíba, na fase de implantação: a) bateria de reatores e b) lagoas de polimento.

(a) (b)

Contrato de Pagamento por Resultado: repasse de recursos para fundo específico e desembolso ao beneficiado mediante comprovação metas pré-definidas (modelo adotado no PRODES)

Contrato de Doação Condicionada: instrumento utilizado no Pacto Nacional para Gestão das Águas (PROGESTÃO) para repasse de recursos às Unidades da Federação mediante cumprimento de metas.

Contrato de Repasse: repasse de recursos para um agente financeiro e desembolso ao contratado realizado por meio da comprovação da execução físico-financeira das etapas previstas no plano de trabalho (modelo adotado para algumas ações de conservação de água e solo no âmbito do Programa Produtor de Água).

Principais Mecanismos de Repasse de Recursos Utilizados pela ANA

Convênio: repasse de recursos diretamente ao parceiro para execução de objeto de interesse comum definida em plano de trabalho. Recursos repassados antes da execução e para cada exercício.

Termos de Parceria: instrumento firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, relacionadas à preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável (modelo adotado para algumas ações de conservação de água e solo no âmbito do Programa Produtor de Água).

Principais Mecanismos de Repasse de Recursos Utilizados pela ANA

O Programa Produtor de Água da ANA - PPA consiste no fomento à conservação de água e solo mediante estabelecimento de parcerias entre diversas instituições, públicas e privadas, que desenvolvem um projeto em determinada localidade relacionada a alguma bacia hidrográfica de interesse.

Normalmente cada instituição se responsabiliza por ações relacionadas ao tema que lhe for mais indicado conforme suas atividades corriqueiras tais como: execução de estudo, diagnóstico, administração, obra ou serviço em campo, financiando ações ou Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), assistência técnica, dentre outros.

O PPA é um fomentador de projetos locais, no qual a ANA participa de modo direto ou indireto conforme mais apropriado a cada caso podendo, inclusive, haver transferência de recursos financeiros a alguma das instituições parceiras do projeto.

Uma Outra Forma de Atuação da ANA para Garantir Qualidade e Quantidade da Água

As formas de participação direta da ANA consistem em assistência técnica, articulação interinstitucional e, quando é o caso, apoio financeiro através de transferência voluntária à instituição parceira mais apropriada dentro do projeto. Os recursos financeiros da ANA não são destinados ao PSA propriamente dito e sim para apoiar ações especificas tais como estudos, diagnósticos, práticas conservacionistas de vegetação, solos, água, estradas, dentre outras.

Por outro lado, a forma de participação da ANA de modo indireto, além da disponibilização do modelo de PPA, consiste em prestar orientações e admitir alguns projetos apenas os chancelando com a “marca” Produtor de Água.

Programa Produtor de Água MODALIDADE UF Nº SICONV

CONVÊNIOS

SEC.EST. DE AGRICULTURA E DES. RURAL DO DISTRITO FEDERAL-SEAGRI - DF DF 764040/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA-MG MG 752549/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ-MG MG 765992/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-AC AC 765994/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA-PR PR 765993/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ-MG MG 762704/2011

SAAE/VIÇOSA-MG MG 765996/2011

CONSÓRCIO INT. P. G. AMB. DAS BACIAS DA REGIAO DO LAGOS, RIO S. JOAO E

ZONA COSTEIRA RJ 797505/2013

CONTRATOS DE REPASSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - SP SP 762662/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MG MG 764949/2011

DEP. DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - MG MG 766290/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA - SP SP 764825/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS MS 762246/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO GO 780540/2012

SEC. DE A. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - SEAPA-MG MG 780536/2012

SEC.M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL DE TOCANTINS - SEMADES-TO TO 780538/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - SP SP 789210/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - SP SP 789213/2013

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL APA DO PRATIGI - BA BA 789206/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO – SP RJ 787667/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU - SC SC 788106/2013

Situada a 3 km da fronteira dos dois Estados, Extrema fica a pouco mais de 100 km de São Paulo e Campinas. Mais de uma década atrás, o governo mineiro criou leis de incentivo para estimular a economia. E, por causa da proximidade com o mercado paulista, Extrema passou a ser vista como ponto estratégico.

Atraiu empresas como Kopenhagen, Bauducco, Johnson & Johnson e Panasonic. Trouxe fornecedores da indústria automobilística, fabricantes de eletrônicos, cosméticos, embalagens, além de uma lavanderia industrial. O PIB per capita da cidade chegou a R$ 47 mil, o dobro da média nacional, e Extrema tornou-se o segundo polo industrial mineiro.

Forma com as vizinhas Camanducaia, Itapeva, Sapucaí-Mirim e Toledo uma microrregião de onde saem 70% das águas que abastecem a Grande São Paulo.

Programa Produtor de Água em Extrema-MG

A qualidade da água na região tende naturalmente a piorar, se não forem tomadas medidas especiais, já que a maior concentração populacional e industrial pode acarretar erosão, diminuição de matas ciliares ao longo da bacia, lançamento de esgoto in natura e de efluentes industriais nos córregos e rios.

Projeto, previsto na Lei Municipal N.º 2.100/05 e nos Decretos N.º 1.703/06 e N.º 1.801/06, possui o apoio do Governo do Estado de São Paulo e de instituições sem fins lucrativos, como a “The Nature Conservancy”, para preservar e recuperar áreas que apresentam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira.

O pagamento é para a recuperação e proteção das áreas próximas a nascentes e cursos d’água, de acordo com a extensão da área preservada e com valores pré-fixados para controle de erosão, cobertura vegetal e saneamento ambiental. Os recursos para estes pagamentos vêm da “cobrança pelo uso da água”, de convênios com entidades públicas e outras instituições e do plano plurianual do município.

Programa Produtor de Água em Extrema-MG

Produção de Água nas Proximidades do Município de SP

Considerações Finais

Uma imagem para se pensar....

(Lago no Cazaquistão)

1989 2008

Obrigada!

Carla Veiga Especialista em recursos hídricos

carla.veiga@ana.gov.br | (+55) (61) 2109 – 5297

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