Usos da água

José de Sena [email protected]

USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS28-08-2008

• José de Sena Pereira Jr.• Consultor Legislativo da Câmara dos

Deputados• [email protected]


DOMÍNIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• No Brasil, os recursos hídricos (águas) são bens públicos, de propriedade da União e dos estados. Nossa Constituição estabelece que:

• "São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais" (art. 20, "caput" combinado com o inciso III).

• “Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União" (art. 26, "caput" combinado com o inciso I).

• No Brasil não existem águas particulares ou privadas, com domínio ligado à propriedade da terra. Não existem, também, recursos hídricos de domínio dos Municípios.

• São também da União os potenciais de energia hidráulica (art. 20, "caput" combinado com o inciso VIII); e os potenciais de energia hidráulica, os quais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento (art. 176, "caput").


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

• Código de Águas (1934) – vários dispositivos estão tacitamente revogados pela Constituição de 1988 – trata do “Direito da Água”.

• Lei nº 9.433, de 7 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 - cria a Agência Nacional de Águas –ANA - e dá diretrizes para outorga de direito de uso e outros atos administrativos relacionados com os recursos hídricos

• Segundo a Lei nº 9.433/1997, a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico (art. 1º, inciso II). Devem ser objeto de gestão com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (art. 1º, inciso VI ).

• O valor econômico atribuído à água não significa que ela está a venda, ou que se priorizam os usos rentáveis dos recursos hídricos. É uma forma de sinalizar que os recursos hídricos devem ser utilizados com parcimônia, com a máxima racionalidade possível.


USOS E USUÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Dependemos da água para a manutenção de nossas vidas e para desenvolvermos todas as nossas atividades sociais e econômicas.

• Não confundir usos da água (ou de recursos hídricos) com propriedade.• Com a vigência da Lei nº 9.433/1997, o uso de recursos hídricos

depende de autorização, ou outorga, do Poder Público, nos termos da Lei nº 9.433, de 7 de janeiro de 1997 e das legislações estaduais derecursos hídricos.

• Para efeito da gestão de recursos hídricos, usuário da água é a pessoa ou entidade (empresa, órgão público, etc..) que a retira do manancial (curso de água, poço, etc..) para utilizar como insumo produtivo(agricultura, indústria, geração de eletricidade) ou para prestar serviços públicos (abastecimento público de água, diluição de esgotos urbanos, navegação).

• O cliente de uma empresa de saneamento, por exemplo, não é usuário de recursos hídricos. É usuários dos serviços prestados por essaempresa, a qual obteve uma outorga para se utilizar do volume de água necessário para prestá-los.


USOS E USUÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

• O art. 12 da Lei 9.433/1997 dá uma noção do se consideram usos dos recursos hídricos:

• Art. 12. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos

seguintes usos de recursos hídricos:

• I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo

de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou

insumo de processo produtivo;

• II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou

insumo de processo produtivo;

• III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos

líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição,

transporte ou disposição final;

• IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e

• V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade

da água existente em um corpo de água.


USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Os usos da água podem ser consuntivos e não-consuntivos• 1 – Usos consuntivos – implicam em captação ou retirada da água

dos mananciais• - usos consuntivos totais (toda a água retirada é consumida)

– indústria – água como matéria-prima – bebidas, alimentos, siderurgia (resfriamento), termelétricas (resfriamento)

• - usos consuntivos parciais (parte da água captada volta para os mananciais)– abastecimento público urbano, indústria (água de processos),

agricultura irrigada, criação de animais domésticos

• 2 – Usos não-consuntivos – não necessitam de retirada de água dos mananciais– hidroeletricidade, navegação, lazer, pesca, manutenção do meio

ambiente natural


CONFLITOS DE USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Os conflitos ocorrem em situações de escassez de recursos hídricos – as demandas superam as disponibilidades.

• Existem conflitos também em relação à qualidade. Alguns usos afetam a qualidade dos recursos hídricos, tornando-os impróprios a outras utilizações.

• - lançamento de esgotos x abastecimento público• - lançamento de esgotos x irrigação• - lançamento de esgotos x pesca• Os conflitos podem ocorrer entre usuários da água para uma mesma

finalidade:• - entre irrigantes que retiram água de um mesmo manancial• - entre indústrias que usam grandes volumes de água (açúcar e álcool, siderurgia,

papel e celulose)

• Ou entre usuários com finalidades diferentes:• - irrigação x hidroeletricidade• - irrigação x abastecimento público• - usos consuntivos em geral x manutenção do meio ambiente



• Em um cenário em que são realizados muitos vários usos da água em uma mesma região ou bacia hidrográfica, são maiores as possibilidades de interferência e de choques de interesses entre os usuários, podendo ocorrer conflitos.

• Os conflitos entre os usos dos recursos hídricos só ocorrerão emsituações de escassez quantitativa ou qualitativa de água, situações estas que exigem medidas para a gestão ou gerenciamento desta.



• Em diversos casos, um uso pode criar facilidades para outros e obras ou ações podem ser executadas visando o uso múltiplo dos recursos hídricos.

• Uma barragem de regularização construída para aproveitar um potencial hidráulico para geração de energia elétrica pode servir também para outros usos, como:– - abastecimento humano e industrial e agricultura irrigada, a partir de

captações no lago formado pela barragem;– - navegação, via regularização da vazão durante os períodos de

estiagem e possibilidade de implantação de eclusas para transposição de desnível;

– - lazer e turismo, com aproveitamento do lago para esportes náuticos;– - pesca e aqüicultura.

• Os diversos usos dos recursos hídricos nem sempre são conflitantes.


USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• O uso múltiplo dos recursos hídricos é um dos princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos, expresso no art. 1º, inciso IV da Lei nº 9.433, de 7 de janeiro de 1997.

• “IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas”

• Ao construir uma barragem para uma hidrelétrica, por exemplo, o empreendedor não pode impedir que a água por ele regularizada seja utilizada para outros fins, como a irrigação, o abastecimento público e os usos industriais.



Para alguns usos, como água como matéria-prima, exige água de boa qualidade.Em geral demanda grandes vazões concentradas

Diluição de despejos – qualidade da água.Todos os demais usos consuntivos – quantidade de água

Consuntivo – retira água dos mananciais. Reduz a disponibilidade para outros usos. Gera resíduos líquidos.Algumas indústrias são exigentes quanto á qualidade da água

Industrial

Exige água de boa qualidade –sem contaminação e sem poluiçãoDemanda grandes vazões que podem variar ao longo do ano, de acordo com a evolução das plantações e do regime de chuvas (irrigação complementar)

Diluição de despejos.Todos os demais usos consuntivos – quantidade de água

Consuntivo – retira água dos mananciais. Reduz disponibilidade para outros usos. Demanda grandes volumes de água

Agricultura irrigada

Exige água de boa qualidadeExige disponibilidade de vazãoConsumo não varia ao longo

do ano

Todos os demais usos consuntivos – quantidade de

águaDiluição de despejos

Consuntivo – retira água dos mananciais. Reduz a disponibilidade para outros usos. Gera esgotos sanitários.Exige água de boa qualidade

Abastecimento público urbano

CAUSAS DOS CONFLITOS

USOS CONFLITANTES EFEITOS USO



Reduz a vazão do manancialDescarrega água aquecida (se não houver reciclagem ou reutilização da água)

Todos os demais usos consuntivos – quantidade de águaPesca

ConsuntivoDemanda grandes volumes de água, que é evaporada

Termoeletricidade (inclusive nuclear)

Encarece ou inviabiliza processos de tratamento. A água não pode ser usada para irrigação de determinados cultivaresPrejudica a fauna aquática, inviabilizando a pescaCorrosão de equipamentosProliferação excessiva de algas e de plantas aquáticasInviabiliza recreação de contato

Abastecimento humano e industrialAgricultura irrigada PescaHidroeletricidadeLazer

Não-consuntivoDegrada a qualidade da água – causa poluição e contaminação

Diluição de despejos

Todos os usos consuntivos -reduzem a vazão.A navegação demanda grandes vazões para eclusasA poluição por despejos faz proliferar plantas aquáticas que prejudicam o funcionamento das turbinas.A poluição provoca corrosão de tubos e equipamentos

Todos os usos consuntivosNavegaçãoDiluição de despejos

Não-consuntivoExige manutenção de vazão regularizada compatível com a potência da usina.Influi no regime de vazão do cursos de água -regularização

Hidroeletricidade



Barragens interrompem a passagem de embarcaçõesPoluição deteriora embarcações e equipamentos – corrosão, excesso de vegetação aquática.Exige manutenção de vazão suficiente para o calado das embarcações

HidroeletricidadeUsos consuntivosDiluição de despejos

Não-consuntivoAcidentes – derramamento de combustíveis e produtos transportadosObras de retificação e dragagemMovimentação de sedimentosDemanda grandes volumes de água para operação de eclusas

Navegação

Exige manutenção de padrões mínimos de qualidade e de quantidade de água

Usos consuntivosUsos que impliquem na alteração de regimes de escoamento e vazãoTermoeletricidade

Não consuntivoManutenção do meio ambiente natural

Exige manutenção de boas condições de qualidade e quantidade de água.Exige manutenção do regime natural de vazões e escoamento

Usos consuntivosDiluição de despejosHidroeletricidade e outros usos que alterem o regime de escoamentoTermoeletricidadeNavegação

Não-consuntivoPesca


INSTRUMENTOS PARA ADMINISTRAR CONFLITOS DE USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Previstos na Lei nº 9.433/1997, regulamentados pela lei nº 9.984/ (ANA) e pelas legislações estaduais de recursos hídricos

• outorga de direito de uso de recursos hídricos• cobrança pelo uso de recursos hídricos

• O sistema de outorga de direito de uso possibilita o controle da demanda e da disponibilidade de água de um determinado corpo hídrico ou bacia hidrográfica. Para ser eficaz, deve ser baseado em um plano de recursos hídricos que contenha um levantamento confiável da disponibilidade de água da bacia hidrográfica. Permite que seja mantida uma “contabilidade” da água, onde a disponibilidade constitui um crédito e cada outorga constitui um débito. A qualquer momento a soma das vazões outorgadas, isto é, dos débitos, pode ser confrontada com a disponibilidade, ou crédito, para verificar se mais outorgas podem ser concedidas. As outorgas são concedidas por prazo determinado e podem ser suspensas parcial ou totalmente, temporária ou definitivamente em várias situações.


INSTRUMENTOS PARA ADMINISTRAR CONFLITOS DE USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

• A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem por finalidades:• - demonstrar a escassez e o valor econômico da água na natureza;• - evitar desperdícios e usos injustificados;• - obter recursos financeiros para investir na melhoria e manutenção

da disponibilidade de recursos hídricos de qualidade adequada aos seus múltiplos usos.


Irrigação - pivô central


Irrigação por sulcos - plantação de cebola


Irrigação por gotejamento - café


Hidrelétrica de Itaipu


Hidrelétrica - barragem de regularização


Usina termelétrica Fernando Gasparian SP


Estação de tratamento de esgotos


Diluição de esgotos sem tratamento


Abastecimento de água - estação de tratamento


Abastecimento de água - aguadeiros


Navegação - eclusa de Sobradinho


Navegação - Hidrovia do Tietê


Navegação - Hidrovia - curva no rio Corumbá


Manutenção do meio ambiente natural

Usos da água

Technology

Transcript of Usos da água