Bianca Cavíchioni de OliveiraAdvogada

1CPC(

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARAJUDICIAL DA COMARCA DE MA TÃO, ESTADO DE SÃO PAULO:

ACÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

• Compedido de Justiça Gratuita

Luzia Bento Caetano, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de ~

Identidade RG n.O 28.321.091-6 (SSPjSP), inscrita no CPFjMF sob n.O 359.622.898-

03, residente e domiciliada na Rua José Simão Kfouri, n,O 260, Bairro Alto, nesta

cidade e comarca de MatãojSP, e seus filhos Maria Aparecida Caetano, brasileira,

divorciada; agente de serviços escolares estadual, portadora da Cédula de Identidade

RG n.° 12.970.757-0 (SSPjSP), inscrita no CPFjMF sob n.° 104.754.538-16, residente

e domiciliada na Rua José Simão Kfouri, n.o 260, Bairro Alto, nesta cidade e comarca

de Matão{SP, E~vira Caetano, brasileira, divorciada, funcionária municipal de ,-

creche, portadora da Cédula de Identidade RG n.o 14.140.445-0 (SSPjSP), inscrita no

CPFjMF sob n.O 122.308.648-82, residente e domiciliada na Rua José Simão Kfouri,

n,O 260, Bairro Alto, nesta cida~e e comarca de Matão/SP, Maria Tereza CaetanoFornarolli, brasileira, professora, portadora da Cédula de Identidade RG n,o

8.773.876-4 (SSPjSP), inscrita no CPFjMF sob n.O 071.856.798-69, casada com

Antônio Valentim Fornarolli, sob o regime de comunhão de bens, residentes e

domiciliados na Rua José Simão Kfouri, n.° 260, Bairro Alto, nesta cidade e comarca

de MatãojSP, Iraci Caetano, brasileira, viúva, manicure, portadora da Cédula de

Iden~idade RG n.O 18.333.812-1 (SSPjSP), inscrita no CPFjMF sob n.O 255,001.248-

89, residente e domiciliada na Rua José Simão Kfouri, n,o 260, Bairro Alto, nesta

cidade e comarca de MatãojSP, Sebastião Augusto Caetano, brasileiro,

verdureiro, portador da Cédula de Identidade RG n.o 12.969.473 (SSPjSP), inscrito ('\)'1 \ .

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Bianca cavichioni de OliveiraAdvogada

no CPF/MF sob n.O 019.760.788-81, casado com Josefa Cunha Caetano, sob regime

de comunhão de bensl residentes e domiciliados na Rua José Simão Kfouril n.° 260,

Bairro Alto, nesta cidade e comarca de MatãojSP, João Carlos Caetano, brasileiro,

pedreiro, portador da Cédula de Identidade RG n.o 12.970.611 (SSPjSP), inscrito no

CPFjMF sob n.O 020.345.698-06, casado com Vera Lúcia Romão Caetano, sob o

regime de comunhão de bensl residentes e domiciliados na Rua José Simão Kfouri,

n.O 260, Bairro Alto, nesta cidade de MatãojSP, José Roberto Caetano, brasileiro,

soldador, portador da Cédula de Identidade RG n.o 16.911.827-7 (SSPjSP), inscrito

no CPF{MF sob n.O 075.668.068-90, casado com Maria de Lurdes Rodrigues Caetano,

sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua José

Simão Kfouri, n.o 260, Bairro Alto, nesta cidade e comarca de MatãojSP, por sua

procuradora e advogada que esta subscreve, ut instrumentos de mandatos inclusos,

vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, para promover AÇÃO

DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, com fulcro no artigo 1242 do Código Civil e art. 941

e seguintes do Código de Processo Civill bem como as demais normas vigentes,

pedindo vênia para expor e, a final, requerer o seguinte:

A primeira requerente é viúva e genitora dos demais requerentes, conforme

comprovam os documentos anexos.

Sucede que ambos os requerentes exercem a posse com ânimo de dono de

um imóvel situado na Rua José Simão Kfouri, n.o 260, Bairro Alto, nesta

cidade e comarca de Matão, adquirido de maneira onerosa e por meio de

escritura pública regularmente lavrada em 1.966.

Informam os requerentes, que no referido imóvel fixaram residência com as

suas famnias, pagando em dia certo todos os tributos incidentes no mesmo, e o

habi~m de maneira contínua e inconteste, com justo título e boa-fé, por mais de 10

(dez) anos. 'l/;V

/~\)T\l ,-

Bianca Cavichioni de OliveiraAdvogada

D~3 a

Trata-se de título prenotado no Cartório de Registro de Imóveis local sob n.o

69.721, em 04[03[2008, em nome do comprador sebastião Caetano, falecido no

dia 25 de fevereiro do corrente ano de 2008, nesta cidade, e casado com a primeira

requerente em 24 de julho de 1950, segundo comprovam as certidões de óbito e

casamento anexas.

A primeira requerente e os seus filhos mantêm-se na posse do imóvel desde a

sua aquisição, ou seja, desde 1966, com o animo de donos, sem nenhum tipo de

objeção, ininterrupta, mansa e pacificamente, e, decorridos mais de 10 (dez) anos,

não vêem melhor solução para obter a regularização da propriedade senão por meio

da prescrição aquisitiva.

segue abaixo descrição do imóvel:

"O lote de terreno n. o 11, da quadra ''5'' na Vila Guarani, nesta cidade e comarca de

Matão, Estado de São Paulo, que mede de frente 11,00 metros para a Rua José

Simão Kfour;, por 45,00 metros, digo, por 45,09 metros, dividindo-se com os lotes

números 12, 13, 14 e 15; de outro lado, divide-se com o lote n.o lO, em 44,90

metros; aos fundos, divide-se com o lote n.o 20, em 11,00 metros, todos da mesma

quadra; eis que todas as medidas acima são mais ou menos, e o lote vendido n. o 11

da referida quadra, Objeto desta escritura, faz parte do loteamento, de maior área,

transCrita sob n. o 156, do CRI C/estacomarca de Matão. "

o imóvel supra descrito encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de

Matão sob n.o 251-23-10-0236-01-001, e recebeu o valor venal de R$-24.416,75,

(vinte e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), para

o exercício de 2008, conforme carnê de IPTU 2008 anexo.

Nesses termos, na qualidade de possuidores diretos, como também decorrido

o lapso temporal necessário à aquisição, os requerentes pedem ao Nobre Magistrado

Bianca cavichioni de OliveiraAdvogada

4CÓ

~,que se digne de, uma vez satisfeitas as exigências legais, declará-los proprietários

do imóvel, da seguinte maneira:

• A primeira requerente e viúva, Sra. Luzia Bento Caetano, pertence o

montante de 500/0 do bem imóvel acima descrito, cujo valor

corresponde a R$-12.208,37 (doze mil duzentos e oito reais e trinta

e sete centavos);

• Aos demais requerentes e filhos Maria Aparecida Caetano, Elvira

Caetano, Maria· Tereza Caetano Fornarolli, Iraci Caetano, sebastião

Augusto Caetano, João Carlos Caetano e José Roberto Caetano, dessa

forma, cabe, individualmente, a fração de 7,14%, de 50% do imóvel,

correspondente o valor de cada fração a R$-1.744,OS (um mil

setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos); oficiando-se,

afinal, ao Oficial de Registro de Imóveis local, para que encaminhe a esse

processocertidão de transcrição do loteamento n.o 156, conforme Escriturade

Compra e Venda anexa.

Frente ao exposto, os requerentes pedem, respeitosamente, a Vossa

Excelência,para:

1. Que o Nobre Representante do Ministério Público seja devidamente

cientificado e intimado de todo. os atos do processo, diante do que determina o art.

944 do Códigode ProcessoCivil;

2. Mandar citar e intimar, por via editalícia o antecessor e sócio do imóvel

Victor José Kfouri, representante legal da vendedora Irmãos M. Kfouri, firma na

época em liquidação, estabelecida nesta cidade e comarca de Matão/SP, tendo em

vista que os requerentes desconhecemo seu paradeiro;

3. Mandar citar e intimar, pessoalmente, os confrontantes do imóvel, sendo eles: . Q;('/jY ,11\ \

(/

BiancaCavichioni de Oliveira 5A~~a~ O~---------------- Q3.1. Frente: Celso Lima da Silva, na RuaJosé Simão Kfouri, n.° 273, Bairro Alto,

Matão/SP;

3.2. Fundos: Maria Tereza Ribeiro, na Rua Leão Pio de Freitas, n.o 289, Bairro

Alto, Matão/SP;

3.3. Direita: Delson Spilla, na Rua José Simão Kfouri, n.o 288, Bairro Alto,

Matão/SP;

3.4. ESQuerda:Mário Porta pila, Na Rua José Simão Kfouri, n.o 250/ Bairro,

Matão/SP.

4. Que sejam intimados por via postal os dignos representantes legais das

FazendasPúblicasda União, do Estado de São Paulo e do Município de Matão, para

que venham manifestar-se sobre eventual interesse na presente propositura (artigo

943 do CPC);

5. Citar e intimar, por via editalícia, terceiros interessados e desconhecidosdos

termos da presente ação de usucapião, na forma da lei;

Deferir as provas necessárias e pertinentes para demonstração do ora

exposto, inclusive testemunhais, que serão arroladas em tempo oportuno, de

inspeção,periciais, documen~is e outras, caso necessárias.

Julgar, a final, PROCEDENTE a presente em todos os seus termos, para

declarar, por sentença, o domínio dos ora requerentes sobre o imóvel retro descrito e

caracterizado,da seguinte forma:

,. A primeira requerente e viúva, Sra. Luzia Bento Caetano, pertence o

montante de 50% do bem imóvel descrito, cujo valor corresponde a~\

R$-12.208,37 (doze mil, duzentos e oito reais e trinta e sete r,\ 'centavos); ,1,~1~1/;

I

I'J

Bianca Cavichioni de OliveiraAdvogada

• Aos demais requerentes e filhos: 1. Maria Aparecida Caetano; 2.

Elvira Caetano; 3. Maria Tereza Caetano Fornaroffi; 4. Iraci Caetano;

5. Sebastião Augusto Caetano; 6. João Carlos Caetano e; 7. José

Roberto Caetano, dessa forma, cabe, individualmente, a fração de 7,14%,

de 50% do imóvel, correspondente o valor de cada fração a R$-

1.744,05 (um mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinco

centavos);

Determinandol .aindal a expedição do competente mandado à serventia

registrária local, e, caso contestada, condenando eventualOs) contestante(s) no

pagamento das custas e despesas processuais, honorários de advogado e demais

cominações de direito.

Requerem, outrossiml que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça

gratuita, de acordo com a Lei n.o 1.060/50, por não poderem arcar com o

pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e

da família, eis que declaram, sob as penas da lei, serem pobres na acepção jurídica

do termo.

Atribui a esta o valor de R$ 24.416,75, somente para"fins de alçada.

Pede, nestes termos, o respeitável

Deferimento

Matão, 23 de junho de 2008.