MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (nome provisório)

Elaborado por: Murilo Bustamante | MPRJ

Em: 30/11/11

FOLHA: 1/4

Assembléia de Criação DATA

28/11/2011 INÍCIO 17:00

TÉRMINO 18:30

LOCAL

MPRJ – Auditório 9º andar. Av. Marechal Câmara, 370, Centro, RJ

Nº da Revisão

01

PAUTA / OBJETIVOS

1) Identificação das Entidades e Instituições representadas

2) Apresentação da Proposta e Deliberação sobre a Criação do Fórum Estadual;

3) Apresentação de Proposta e Deliberação sobre a Identificação do Fórum Estadual;

4) Deliberação acerca dos Procedimentos de Adesão de Entidades e Instituições Fundadoras;

5) Apresentação de Minuta de Regimento Interno, Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Estrutura e Funcionamento;

6) Apresentação de Proposta e Deliberação sobre Instalação do Fórum;

7) Assuntos Gerais.

PARTICIPANTES (28/11/2011)

Nome Instituição E-mail Telefone

Murilo Nunes De Bustamante MPRJ – 6º CAO murilo@mp.rj.gov.br (21) 25507330

Anaiza Helena M Miranda MPRJ – 1ª PJTC Teresópolis anaiza@mp.j.gov.br

Aldenir Damasceno Casas Guanabara LTDA supermercadosguanabara.com (21) 33319191

Antonio Carlos Macedo Ceasa macthony@gmail.com 23338250

Arilza Toscano INEA Arilza.inea@gmail.com (21) 23348444

Breno de Gois SEAPEC brenodegois@gmail.com (21) 36076035

Bruna Figueiredo Carrefour (11) 64882875

Carla Cruz Camarinha S/Subvisa carlacamarinha@globo.com 78919447

Carlito de Campos Cruz Ministério da Agricultura carlito.cruz@agricultura.gov.br 22914141 r: 1504

Celeste Aída Rezende SMSDC – Vig. Sanitária - RJ celesteaidarezende@gmail.com (21) 22362910

Clarice Soares Carvalhosa Ceasa clarice.ceasarj@gmail.com 23338228

Claudio F. Salles Vaz Inst. Estadual de Engenharia e Agricultura

clavaz@globo.com (21) 23330528

Elaine Cardozo LACEN-RJ dt.lacenrj@gmail.com 23349985

Delcy Resende da Silva APHERJ apherj@bol.com.br 24714344

Eduardo de Nigris S/Subvisa ednigris@uol.com.br 89091682

Eliana Conde Barroso Leite CREA-RJ elianaleite@crea-rj.org.br 21792097

Fabíola Jerônimo LACEN-RJ fabiolajeronimo@gmail.com 23328604 r: 243

Fátima de Jesus Dias S/Subvisa fatijedias@yahoo.com.br 39091758

Flávio Rogério Rocha Prefeitura Municipal RJ flavior.almeida@smsde.rio.rj.gov.br 22249984

Jussara Ribeiro Nogueira INEA jussararnbio@gmail.com (21) 23348409

Ibá dos Santos Silva Clube de Engenharia Ibadossantos@globo.com (21) 21789261

Isaac Medeiros Alves Super Mercado Zona Sul isaacma2@hotmail.com (21) 92842281

Ivana Ribeiro Sec. do Estado de Saúde ivana.reis@saude.rj.gov.br 23333807

Izabela Miranda de Castro Embrapa imcastro@ctaa.embrapa.br (21) 36229789

Jaciara Costa da Silva LACEN-RJ jaccsilva73@hotmail.com 23328604

Jorge Antonio da Silva CREA-RJ jorge@crea-rj.org.br 21792050

José Leonel Rocha Lima AEARJ leonelrochalima@gmail.com 99993064

Jucenei Batista Cultivar Brasil jucenei@gmail.com 38522648

Karen da Silva Cunha Super Mercado Zona Sul kscunha@zonasul.com.br (21) 30198042

Katia Araujo Prefeitura RJ – Subvisa RJ katiadiasa@gmail.com 89091766

Kleber Cozzolino Prefeitura Municipal Teresópolis klebercozzolino@hotmail.com (21) 26446905

Leonardo Vicente da Silva SEAPEC agrotoxico@agricultura.rj.gov.br (21) 36076035

Leonara Brandão Ceasa leonardoplbrandao@gmail.com 23338276

Lília Ribeiro Centro de controle de intoxicações da UFF

ccinlrg@huap.uff.br 99955072

Lise Barros Fundação Osvaldo Cruz lise@globo.com 25982682

Lucia Ribeiro Ferreira S/Subvisa vetlucia.ferreira@yahoo.com.br 22249984

Luiz Carlos M. Coutinho Subvisa lcarcoutinho@globo.com 22362910

Luiz Paulo da Silva Falcão Ministério da Agricultura luiz.falcao@agricultura.gov.br 22914141 r: 1601

Maria Alice Santos Elsner Instituto de Nutrição Annes Dias - SMSDC

cqualidadeinad@rio.rj.gov.br 22446929

Maria Helena Alexandre Prefeitura RJ maria.alexandre@smsdc.rio.rj.gov.br 89091709

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Maria da Graça Buratta CONAB mgburatta@ig.com.br 38615782

Maria das Graças Soares S/Subvisa mgasoares1@hotmail.com 22249751

Maria Pureza Maia LACEN - RJ gcsa.lacen@gmail.com 23328599

Marcelle Abel Pereira Lima Secretaria de Estado de Saúde limamarcelle@ig.com.br 91116181

Marcio Machado Carneiro Prezunic Comercial ltda marcio@unimevrio.com.br 25842822

Marissol Figueiredo de Souza Subvisa 89091647

Monica Gonçalves de Freitas Prefeitura RJ mgfreitas62@gmail.com 22249751

Patricia Henriques Faculdade de Nutrição – UFF patihenriques@gmail.com 27197537

Pedro Saulo Figueira Subvisa 89091775

Regina Maria Machado Secretaria de Estado de Saúde aniger5@zipmail.com.br 32738753

Renata de Carvalho Carrefour Com e Ind ltda re_mornatti@hotmail.com 27819587

Ricardo do Amaral Subvisa ricardoamaral@yahoo.com.br 25729138

Rodrigo Urbano Supermercados Mundial rodrigo@supermercadosmundial.com.br 78946700

Rogerio Faulha de Gouveia EMATER faulha.coper@emater.rj.gov.br 36015267

Rosa Maria Pinto Prefeitura RJ rosamaria@uol.com.br 22249984

Rosangela da Silva Neto Secretaria de Estado de Saúde rossine@ibest.com.br 99716364

Silvia Cristina Saeger Subvisa silvia.saeger@saude.rj.gov.br 23333807

Tania Barbosa Netto Supermercados Guanabara taniabn@hotmail.com 25842822

Virginia Machado Victoria Subvisa virginiam.victoria@gmail.com 33838152

Niara Martins Clube de Engenharia Divisoes-tecnicas@clubedeengenharia.org.br

21789260

TÓPICOS DISCUTIDOS

1) Identificação das Entidades e Instituições representadas

MPRJ;FNCIA; ANVISA; VISA-ESTADUAL; SUBVISA-RJ; CONAB; FIOCRUZ; CULTIVAR BRASIL; SECRETARIA

ESTADUAL DE SAÚDE; EMBRAPA; EMATER; UFF – CENTRO DE CONTROLE; SUPERMERCADOS

GUANABARA; CEASA; PREZUNIC; PREFEITURA DE TERESÓPOLIS; APHERJ; SEAPEC; CARREFOUR;

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; CLUBE DE ENGENHARIA; INEA; CREA-RJ; LACEN-RJ; INSTITUTO NOEL

NUTELS; SUPERMERCADOS MUNDIAL; PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO ESTADUAL DE

ENGENHARIA E ARQUITETURA; ASSERJ; AEARJ; INCA; SUPERMERCADOS ZONA SUL; UERJ; INSTITUTO DE

NUTRIÇÃO.

2) Apresentação da Proposta e Deliberação sobre a Criação do Fórum Estadual;

Foi apresentada proposta de criação de instrumento de articulação institucional e de governança participativa, para o

diagnóstico, planejamento e execução de políticas públicas e programas de gestão e controle do uso de agrotóxico,

objetivando a prevenção dos danos à saúde do trabalhador, do consumidor e ao meio ambiente. O instrumento

proposto deverá ser permanente e aberto a novas adesões, criando rede de controle social em busca de ações

concretas e efetivas. Seguiu-se, na elaboração da proposta, modelo de Fóruns Estaduais e do Fórum Nacional de

Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Foi esclarecido que os presentes não apresentavam, na oportunidade, representatividade ou poder decisório acerca

da adesão das respectivas instituições ao instrumento proposto, pelo que sua manifestação se daria sob cunho

pessoal e não institucional, embora capaz de indicar possível interesse institucional a justificar a formalização de

proposta de adesão.

Aos presentes foi indagado acerca do interesse na formação de instrumento sob tal perfil, no modelo de Fórum

Estadual, sendo colhida manifestação favorável, não havendo manifestação em contrário.

3) Apresentação de Proposta e Deliberação sobre a Identificação do Fórum Estadual;

Foi apresentado o nome provisório de Fórum Estadual de Agrotóxicos, sendo sugerida pela Presidência do Fórum

Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos a utilização da identificação Fórum Estadual de Combate aos

Impactos dos Agrotóxicos, por questões de simetria e de clareza quanto aos objetivos de ações efetivas e concretas

contra os efeitos negativos dos agrotóxicos. Foi apresentada proposta de designação como Fórum Estadual de

Controle dos Agrotóxicos, por questões de retomada da identificação dos Congressos Estaduais de Controle dos

Agrotóxicos.

Foi consensual a deliberação no sentido de ser aguardada a reunião de instalação do Fórum para definição de seu

nome de identificação, tendo em vista a necessidade de formalização das adesões das instituições fundadoras, sendo

adotado o nome provisório de “Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos”.

4) Deliberação acerca dos Procedimentos de Adesão de Entidades e Instituições Fundadoras;

Foi ressaltado que a criação do Fórum havia sido deliberada em reunião do dia 08.12.2010, em reunião na sede do

MPRJ, tendo suas formalização e instalação sido adiadas em razão do megadesastre da região serrana, que afetou a

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comunidade produtora agrícola e mobilizou todos os órgãos de controle e fiscalização para as ações de socorro,

resposta e reconstrução da região serrana, pelo que se demandava a pronta retomada dos atos de formalização da

criação e efetiva operacionalização do Fórum.

Foi consensual a deliberação no sentido de ser encaminhado convite formal aos representantes presentes das

entidades da sociedade civil e órgãos governamentais ou não governamentais para adesão como instituições

fundadoras do Fórum, acompanhado de Minuta de Regimento Interno e Modelo de Termo de Adesão.

Foi designado o dia 13.12.2011, como data limite para formalização das adesões de instituições fundadoras do

Fórum, devendo os termos de adesão ser dirigidos ao MPRJ, por sua Coordenação de Meio Ambiente do 6º CAO,

pelo email cao6@mp.rj.gov.br ou para o endereço Av. Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, RJ, CEP 20.020-080.

5) Apresentação de Minuta de Regimento Interno, Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Estrutura e

Funcionamento;

Foi apresentada Minuta de Regimento Interno, já circulada por email junto às instituições convidadas para o ato e

distribuídas em vias impressas para os interessados.

Foi esclarecido o objetivo geral do Fórum, a saber: servir de instrumento de articulação institucional, como espaço

permanente e aberto de debates para o combate aos impactos negativos do uso de agrotóxicos na saúde do

trabalhador, do consumidor e ao meio ambiente, de modo a promover o controle social que resulte em ações efetivas

e concretas, sob a perspectiva de um desenvolvimento sustentável.

Foram esclarecidos os objetivos específicos do Fórum, a saber: promover articulação entre instituições; cobrar

cumprimento das normas e tratados; sugerir alterações legislativas; propor estudos e pesquisas; propor ações

educativas; propor parcerias para a execução de políticas públicas; receber e denunciar fatos.

Foi esclarecida a estrutura do Fórum, a saber: coordenação geral; coordenador adjunto; secretaria executiva;

comissões temáticas.

Foram esclarecidos os meios de funcionamento do Fórum, a saber: reuniões ordinárias com intervalo mínimo de 2

meses; plenárias deliberativas; comissões temáticas; encontro estadual anual; fórum digital; articulação com o fórum

nacional e estaduais.

Foi esclarecido que o Fórum não se sobrepõe às atribuições dos membros e instituições participantes.

6) Apresentação de Proposta e Deliberação sobre Instalação do Fórum;

Com a manifestação de interesse na criação do Fórum, foi apresentada proposta de reunião de instalação, com vistas

á pronta operacionalização de suas atividades e planejamento de atividades para 2012.

Data: 13.12.2011

Local: Sede do MPRJ, Av. Marechal Câmara, 370, Centro, RJ, sala multimídia.

Horário: das 14h às 18hs.

Pauta: adesão de instituições fundadoras; deliberação sobre o nome de identificação do fórum; aprovação do

regimento interno; eleição de instituição coordenadora geral, coordenadora adjunta e secretária executiva;

identificação e providências sobre medidas e questões urgentes; apresentação de propostas sobre comissões

temáticas; apresentação de propostas e deliberação sobre calendário provisório para 2012; assuntos gerais.

Foi consensual a aprovação da reunião de instalação do Fórum, na forma proposta.

7) Assuntos Gerais.

Pelo Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Dr. Pedro Serafim, foi manifestada

a satisfação com a criação do Fórum Estadual do Rio de Janeiro e manifestado o compromisso de apoio ao

desenvolvimento de suas atividades.

Pelo Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, Dr. Luiz Cláudio Meirelles, foi manifestada a satisfação com a criação

do Fórum Estadual do Rio de Janeiro e manifestado o compromisso de apoio ao desenvolvimento de suas atividades,

tendo parabenizado, ainda, a equipe da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Fiscalização Sanitária da Secretaria

Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Subsecretário, Dr. Arnaldo Lassance, por sua iniciativa e

empenho na criação do Fórum Estadual.

Pelo Promotor de Justiça Coordenador de Meio Ambiente do MPRJ, Dr. Murilo Bustamante, foram manifestados os

agradecimentos a todas aqueles que ali se faziam presentes e instituições representadas, pela participação em

assembleia, sendo declarada a criação do Fórum Estadual, sob o nome provisório de “Fórum Estadual de Combate

aos Impactos dos Agrotóxicos”.

TÓPICOS A SEREM DEBATIDOS NA PRÓXIMA REUNIÃO

1) Adesão de instituições fundadoras;

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (nome provisório)

Elaborado por: Murilo Bustamante | MPRJ

Em: 30/11/11

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2) Deliberação sobre o nome de identificação do Fórum;

3) Aprovação do Regimento Interno;

4) Eleição de Instituição Coordenadora Geral, Coordenadora Adjunta e Secretária Executiva;

5) Identificação e Providências sobre Medidas e Questões Urgentes;

6) Apresentação de Propostas sobre Comissões Temáticas;

7) Apresentação de Propostas e Deliberação sobre Calendário Provisório para 2012;

8) Assuntos Gerais.

DATA E LOCAL DA PRÓXIMA REUNIÃO

13.12.2011. Das 14h às 18h. Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, RJ. Salas Multimídia do prédio anexo.

REGISTROS

Foi designado para lavratura da ata de assembleia o Dr. Murilo Bustamante, Promotor de Justiça Coordenador de Meio Ambiente do MPRJ. Comunique-se o teor da presente ata a todos os presentes, dando-se publicidade a seus termos. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.