"". ".,. '. .. '..'~ ~t' ,

UTILIZAÇÃO D.E ARMAS DE DEFESA

DEFINIÇÕES

Arma de fogo - todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar adeflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cujaexpansão impele um ou mais projécteis;

Arma de fogo curta:

de tiro a tiro - a arma de fogo sem depósito ou carregador, de um ou mais canos,que é carregada mediante a introdução manual de uma munição em cada câmaraou câmaras ou em compartimento situado à entrada destas;

de repetição - a arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovívelque,' após cada disparo, é recarregada. pela acção do atirador sobre ummecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada dodepósito' ou do carregador;

Semiautomática a arma 'de fogo com depósito fixo ou 'Com carregador amovívelque, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, medianteuma única acção sobre o gatilho, fazer mais de um disparo;

Revólver - a arma de fogo curta, equipada com tambor contende várias câmaras.

Calibre da arma - a denominação da munição para que a arma é fabricada;

. Calibre do cano - o diâmetro interior do cano, expressa em milímetros oupolegadas, correspondendo, nos canos de alma estriada, ao diâmetro debrocagem antes de abertas as estrias, ou equivalente a este diâmetro no caso deoutros processos de fabrico;

Campo de tiro - a instalação exterior funcional e exclusivamente destinada àpratica de tiro com arma de fogo carregada com munição de projecteis múltiplos;

Carreira de tiro - a instalação interior ou exterior, funcional e exclusivamentedestinada à prática de tiro com arma de logo carregada com munição de projéctilúnico;

"Detenção de arma - o facto de tcr em seu poder ou na sua esfera dedisponibilidade uma arma;

~;.,.~ . .'

Disparo de advertência - o acto voluntário de disparar uma arma apontada parazona livre de pessoas e bens;

«Guarda de arma - o acto de depositar a arma em cofre ou armário de segurançanão portáteis, casa-forte ou fortificada, bem como a aplicação de cadeado oumecanismo que impossibilite disparar a mesma, no interior do domicílio ououtro local autorizado;

:l Porte de arma - o acto de trazer consigo uma arma m~iciada ~l} carregada ouem condições de o ser para uso imediato; ~ ~d&/1'1d;,~/~f!íJ a9~1

Transporte de arma - oacto de transferência de uma arma descarregada edesmuniciada de um local para outro, de forma a não ser susceptível de usoimediato;

Uso de arma - o acto de empunhar ou disparar uma arma;

PARTES DAS ARMAS DE FOGO

Alma do cano - a superficie interior do cano entre a câmara e a boca; ..,!{,./r~ ~~Alma estriada - a superficie interior do cano com sulcos helicoidais ou. o

outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projéctjl,z~dotando-o de estabilidade giroscópica;

Alma. lisa - a superfície interior do cano não dotada de qualquerdispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projéctil;

Boca do cano - a extremidade da alma do cano por onde saio projéctil;

Câmara - a parte do cano ou, nos revólveres, a cavidade do tambor onde seintroduz a munição;Cano - a parte da arma constituída por um tubo destinado a guiar o projéctil nomomento do disparo; .

.'Cão - a peça de um mecanismo de percussão que contém ou bate no percutorcom vista ao disparo da munição;

Carcaça - a parte da arma curta de que f~z"'parte ou !>n~e se fixa o punho e queencerra o mecanismo de disparo; ~ ~ p1 /Jl(;t(J..e ~

Carregador - o contentor amovível onde estão alojadas as munições numa armade fogo;

2

Culatra ou bloco da culatra - a parte ~:.~~a de fogo que obtura a extremidadedo cano onde se localiza a câmara; ~ ~~

Gatilho ou cauda do gatilho ~ a peça do mecanismo de disparo que, quandoaccionada pelo atirador, provoca o disparo;

Corrediça - a parte da arma automática ou semiautomática que integra a culatrae que se movimenta em calhas sobre a carcaça;

Guarda-mato - a peça que protege o gatilho de accionamento acidental;

Percutor - a peça de um mecanismo de disparo que acciona a munição, porimpacto na escorva ou fulminante;

Punho - a parte da arma de fogo que é agarrada pela mão que dispara;

Tambor - a parte de um revólver constituída por um conjunto de câmaras queformam um depósito rotativo de munições.

COMPONENTES DAS MUNIÇÕÊS DAS ARMAS DE FOGO:

Bala ou projéctil - a parte componente de uma munição ou carregamento que sedestina a ser .lançada através do cano pelos gases resultantes da deflagração deuma carga propulsora ou outro sistema de propulsão;

Carga propulsora a carga de composto químico usada para carregar asmunições;

Cartucho - a caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a .conter o fulminante, a carga propulsora e o projéctil ou carga de projécteis parautilização em armas com cano de alma lisa;

Invólucro -a caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina aconter o fulminante, a carga propulsora e o projéctil para utilização em armascom cano de alma estriada;

Fulminante ou escorva - o componente da munição composto por uma cápsulaque contém mistura explosiva, a qual quando deflagrada provoca uma chama

3

..

intensa destinada a inflamar a carga propulsora da munição, podendo tambémnão ser aplicado no cartucho ou invólucro em armas antigas ou réplicas;

FUNCIONAMENTO DAS ARMAS DE FOGO

Arma defogo carregada - a arma de fogo que tenha uma munição introduzidana câmara e a arma de carregar pela boca em que seja introduzida cargapropulsora, fulminante e projéctil na câmara ou câmaras; m&i;j 0 ~.

~rma d~fogo municia~a. - a arma de fogo cO~rlo m~~os uma mun~ç~o.i 11.introduzida no seu deposito ou carregador; J/ftJT,.oo/' (/[~ /}tO ~

Ciclodefogo - o conjunto de operações realizadas sequencialmente que ocorremdurante o funcionamento das armas de fogo de carregar pela culatra;

Culatra aberta - a posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma seencontra retida na sua posição mais recuada, ou de forma que a câmara nãoesteja obturada;

Cúlatra fechada -a posição em que a culatra ou corrediça de uma arma seencontra na sua posição mais avançada, ou de forma a obturar a câmara;

Disparar - o acto de pressionar o gati lho, accionando o mecanismo de disparo daarma, de forma a provocar o lançamento do projéctil.

CLASSIFICAÇÃO DAS ARMAS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS

As armas e as munições são classificadas nas classes A, B, B I, C, D, E, F e G,-de acordo com o grau de perigosidadc, o fim a que se destinam e a sua. utilização.São armas, munições e acessórios da classe A:a) Os equipamentos, meios militares e material de guerra;b) As armas de fogo automáticas;c) As armas químicas, biológicas, radioactivas ou susceptíveis de explosãonuclear;d) As armas brancas ou de fogo dissimuladas sob a forma de outro objecto;e) As facas de abertura automática, estiletes, faca de borboleta, facas dearremesso, estrelas de lançar e boxers;j) As armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias,comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou quepelo seu valor histórico ou artístico não sejam objecto de colecção;g) Quaisquer engenhos ou instrumentos construidos exclusivamente com o fimde serem utilizados como arma de agressão;

4

..

h) Os aerossóis de defesa não constantes da alínea a) do n.o 7 do presente artigoe as armas lançadoras de gases;i) Os bastões eléctricos;j) Outros aparelhos que emitam descargas eléctricas sem as característicasconstantes da alínea b) do n.o 7 do presente artigo;l) As armas de fogo transformadas ou modificadas;m) As armas de fogo fabricadas sem autorização;n) As reproduções de armas de fogo e as armas de alarme;o) As espingardas e carabinas facilmente desmontáveis em componentes dereduzida dimensão com vista à sua dissimulação;p) As espingardas cujo comprimento de cano seja inferior a 46 em;q) As munições com bala perfurante, explosiva, incendiária, tracejante oudesintegrável;r) Os silenciadores.

São armas da classe B as armas de fogo curtas de repetição ou semiautomáticas.

São armas da c1asseBJ:a) As pistolas semiaut;'máticas com os calibres denominados 6,35 mm -= 4..:25'Browning (.25 ACP ou .25 Auto); -f-b) Os revólveres com o calibre denominado.32 S & W Long .• 3:2-

São armas da classe C:a) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro, decano de alma estriada;b) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro comdois ou mais canos, se um deles for de alma estriada;c) As armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de almalisa, em que este não exceda 60 cm;d) As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a disparar muniçõesde percussão central;e) As armas de fogo de calibre até 6 mm unicamente aptas a disparar muniçõesde percussão anelar;j) As réplicas de armas de fogo, quando usadas para tiro desportivo;g) As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm.

São armas da classe D:a) As armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de almalisa com um comprimento superior a 60 em;b) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro decano de alma estriada com um comprimento superior a 60 em, unicamente aptasa disparar munições próprias do cano de alma lisa;c) As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa.

5

São armas da classe G:a) As armas veterinárias;b) As armas de sinalização;c) As armas lança-cabos;d) As armas de ar comprimido desportivas;e) As armas de softair. (~

. . fi '

Aquisição, detenção, uso e porte de armas (/JiltrrtM dt +J1/

e

~~~=:'::s~~::~~acomgáscujoprincípio~~:a =:~:~:'1hy=Joleoresina de capsicum (gás pimenta);b) As armas eléctricas até 200 000 v, com mecanismo de segurança;c) As armas de fogo e suas munições, de produção industrial, unicamente aptas adisparar balas não metálicas, concebidas de origem para eliminar qualquerpossibilidade de agressão letal e que tenham merecido homologação por parte daDirecção Nacional da PSP.

São armas da classe F:a) As matracas, sabres e outras armas brancas tradicionalmente destinadas àsartes marciais;b) As réplicas de armas de fogo quando destinadas a colecção;c) As armas de fogo inutilizadas quando destinadas acolecção.

Armas da classe DIAs armas da classe ª-l são adquiridas mediante declaração de compra e venda oudoação, carecendo de prévia autorização concedida pelo director nacional daPSP.

A aquisição, a detenção, o uso e o porte de armas da classe .BJ podem serautorizados:

Aos titulares de licençade uso e porte de arma da classe B1;

TIPOS DE LICENÇA E ATRIBUiÇÃO

Classificação das licenças de uso e porte de arma ou detençãoDe acordo com a classificação das almas (... ), os fins a que as mesmas sedestinam, bem como a justificação da sua necessidade, podem ser concedidaspelo director nacional da PSP as seguintes licenças de uso e porte ou detenção:

a) Licença B, para o uso e porte de armas das classes B e E; CHJJWUA/~~Jb) Licença Bl, para o uso e porte de armas das classes B 1 e E;c) Licença C, para o uso e porte de armas das classes C, D e E;

- ------

·~

d)Licença D, para o uso e porte de armas das classes D e E;e) Licença E, para o uso e porte de armas das classes E;j) Licença F, para a detenção, uso e porte de armas da classe F;.g) Licença de detenção de arma 110 domicílio, para a detenção de armas dasclasses B, B 1, C, D e F e uso e porte de arma da classe E;h) Licença especial para o uso e porte de armas das classes B, B 1 e E.

A licença BI pode ser concedida a maiores de 18 anos que reúnam,cumulativamente, as seguintes condições:a) Se encontrem em pleno uso de todos os direitos civis;b) Demonstrem carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias .de defesa pessoal ou de propriedade; ---=c) Sejam idóneos;d) Sejam portadores de certificado médico;e) Sejam portadores do certificado de aprovação para o uso e porte de armas defogo.

Os pedidos de concessão de licenças de uso e porte de arma da classe BI sãoformulados através de requerimento do qual conste o nome completo dorequerente, número do bilhete de identidade, data e local de emissão, data denascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bemcomo a justificação da pretensão.O requerimento referido no número anterior deve ser acompanhado docertificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo da classe Bl.

Cursos de formaçãoOs cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo dasclasses Bl( ... )são ministrados pela PSP ou por entidades por si credenciadaspara o efeito.A frequência, com aproveitamento, dos cursos de formação para o uso e porte dearmas de fogo confere ao formando um certificado com especificação da classede armas a que se destina.

Cursos de actualizaçãoOs titulares de licenças B 1, C e D devem submeter-se, em cada cinco anos, a umcurso de actualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo,ministrado nos termos do artigo anterior.

Frequência dos cursos de formação para portadoresde arma de fogoA inscrição e a frequência no curso de formação para portadores de arma de fogoou para o exercício da actividade de armeiro dependem de prévia autorização da

.

.__ ------:: .. L..\ f.)}. '\ wMoJlv. 1~' li\ lfA.6J-:..jv..lA: ..•••..

{'- ~ \\I .. A ~ ~ ~ •o ~~ ( .\I.DM íiul ~ ~

~~~~.7

.•

PSP mediante avaliação do cumprimento dos requisitos legais para a concessãoda licença.

Validade das licençasAs licenças de uso e porte ou de detenção de arma são emitidas por um períodode tempo determinado e podem ser renovadas a pedido do interessado.

Em caso algum são atribuídas licenças vitalícias.

3-As licenças de uso e porte de arma das classes B, Bl, C e D e a licençaespecial ( ... ) são válidas por um período de cinco anos.

A Licença de uso e porte de arma de defesa transita para licença de uso e portede arma Bl;

MONTAR E DESMONTAR A ARMA

• A montagem e desmontagem da arma só devem ser efectuadas paralimpeza, manutenção ou reparação;

• Desmontar com método, em local apropriado, e apoiado pelas ferramentasnecessárias;

• A desmontagem total só deve ser efectuada por mecânico de armamento,já que para a manutenção geral é desnecessária;

MUNICIAR, CARREGAR E DESCARREGAR UMA ARMA

MUNICIAMENTO/CARREGAMENTO

• Nos revólveres, empunhar a arma a 45° para o chão, abrir o tambor eintroduzir as munições nas câmaras.

• Outra forma é deitar a arma na palma da mão esquerda, abrir o tambor eintroduzir as munições;(revólver municiado)

• Fechar o tambor (revólver carregado);• Nas pistolas semiautomáticas municiar o carregador, efectuar um

movimento completo da corrediça para que esta introduza a munição nacâmara (carregamento);

8

•.Em campo ou carreira de tiro

~

• Municiar o carregador ou o tambor só quando for dado ordem;

.• Introduzir o carregador ou fechar o tambor à ordem;

• Só com a quantidade de munições a utilizar na série de tiro;

DESCARREGAMENTO

• No revólver com a arma apontada a cerca de 60°, pressiona-se com a mãoesquerda a barra extractora que fará cair os invólucros ou munições nãoutilizadas;

• Nas armas semiautomáticas o invólucro é extraído automaticamente, se sepretender descarregar a arma, retirar o carregador e puxar a corrediça atrás efectuando-se a extracção.

SISTEMAS DE SEGURANÇA• Patilha de segurança

Posição de fogo "F"Posição de segurança "S"

• Não colocação do cão na posição recuada para inicio de tiro;

PONTARIA• Alça de mira - encontra-se na parte superior da corrediça ou da carcaça,

no caso do revólver;• Ponto de mira - encontra-se na parte superior da extremidade dianteira do

cano;• Alvo;• Olho director - uma forma de detectar o olho director é apontar o dedo

indicador, com o braço esticado, fechar um olho de cada vez e verificarcom qual dos olhos abertos o dedo está mais perto da visão do objecto;

• Alinhamento da alça com o ponto e o alvo (arma apontada);• Focar o ponto de mira no interior da alça de mira projectando a visão do

conjunto no alvo;

DISTÂNCIAS DE UTILIZAÇÃO• As aconselhadas pelo fabricante, em norma uma pistola é eficaz até 25

metros; j~"fN.~L

CONSEQUÊNCIAS DA UTILIZAÇÃO

\,~. ~J).à~~ \\~.

\. \1\ .JJ

• Antes de efectuar qualquer disparo, verificar se o cano se encontradesobstruído (sem qualquer projéctil ou objecto estranho);

• A arma deve ficar descarregada, quando se parar de usar, mesmo por curtoespaço de tempo;

• Quando da. limpeza da arma não deixar resíduos na arma nem comlubrificante em excesso;

• Na Iimpeza do interior do· cano não utilizar qualquer produto ouescovilhão abrasivo que possa danificar o cano;

• Verifique que o cano não fica com algo no seu interior;

CAMPOS E CARREIRAS DE TIRO• Neste local de treino a concentração deve ser maxima, assim não

.mantenha conversas sobre qualquer outro assunto; ( :#>1~ÇI>~)• Permaneça atento ao responsável de tiro (juiz de prova ou director de

tiro);• Não faça 'mais do que a acção ordenada pelo responsável de tiro;• Não efectue movimentos desapropriados com a arma;• Se usar coldre, mantenha a arma no mesmo até que seja dada ordem em

contrário;

ANTES DE COMEÇAR UMA SESSÃO DE TIRO• Observe a desobstrução do cano e verifique que a câmara não tem

munição;• Verifique o estado das munições. Uma munição com sinais de oxidação

acentuada indicia que poderá não estar em boas condições de utilização.Também projéctil ou invólucro danificados vão condicionar o tiro ouprovocar mesmo falha de fogo e até o encravar da arma, no caso das semi-automáticas;

JÁ NA POSIÇÃO DE TIRO• Não converse nem olhe para trás;• Qualquer anomalia deve ser comunicada através do sinal deIevantar o

braço que não tem a arma, para que o responsável pelo tiro actue;• Não efectue qualquer movimento giratório empunhando a arma;• Tenha a noção dos disparos efectuados para saber quantos ainda tem que

efectuar ou se já terminou a série de tiro; .• Terminada a série poise a arma e mantenha-se na posição até que todos os

atiradores terminem,

NO FINAL DA SÉRIE OU SESSÃO DE TIRO• Retirar o carregador;

11

-------- -

••.• A responsabilidade é do utilizador, do proprietário e do responsável pela

arma;• A negligência é punível;

LIMITES DA UTILIZAÇÃO DA ARMA• Considera-se uso excepcional de arma de fogo a sua utilização efectiva

nas seguintes circunstâncias:Como último meio de defesa, para fazer cessar ou repelir uma agressãoactual e ilícita dirigida contra o próprio ou terceiros, quando existaperigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física e quandoessa defesa não possa ser garantida por agentes da autoridade doEstado, devendo o disparo ser precedido de advertência verbal ou dedisparo de advertência e em caso algum podendo visar zona letal docorpo humano;

Como último meio de defesa, para fazer cessar ou repelir uma agressãoactual e ilícita dirigi da contra. o património do próprio ou de terceiro equando essa defesa não possa ser garantida por agentes da autoridadedo Estado, devendo os disparos ser exclusivamente de advertência.

• Considera-se uso não excepcional de arma de fogo:O exercício da prática desportiva ou de actos venatórios;Como meio de alarme ou pedido de socorro, numa situação deemergência, quando outros meios não possam ser utilizados com amesma final idade;Como meio de repelir uma agressão iminente ou em execução, .perpetrada por animal de fazer perigar a vida ou a integridade física dopróprio ou de terceiros, quando essa defesa não possa ser garantida poroutra forma.

NORMAS DE SEGURANÇA NO MANUSEAMENTO DE ARMAS

Toda a arma de fogo deve ser manuseada com cuidado para evitar acidentes.Assim é conveniente seguir as normas e interioriza-Ias até que se tomem numhábito.

• Quando pegar numa arma, ou a entregue, é necessário verificar sempre seestá municiada ou carregada;

• O dedo só deve ir para o gatilho no momento de disparar, de resto devemanter-se ao longo do guarda mato;

• Mesmo sabendo que a arma se encontra descarregada, nunca apontar aarma, se não houver o propósito de disparar;

10

• Verificar se não existe munição na câmara puxando a corrediça a trás, nocaso das armas que não ficam com a corrediça recuada quando semmunições;

• Abrir o tambor no caso do revólver;

A segurança em sessões de tiro é determinada pela disciplinacumprida tanto das normas conhecidas como das instruções dadaspelo responsável pelo tiro;

As armas não são perigosas os seus utilizadores é que se podemtornar perigosos!

12