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UTURO: RTUNIDADES

"Temos todas as condições para cumprir as metas", começou por assegurar o se-cretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, na sessão de abertura do 11.0 Fórum Nacional de Resíduos, que se rea-lizou entre 19 e 20 de abril. em Lisboa. O governante reconhece, rio entanto, di-ficuldades na prossecução dos objetivos de reciclagem, que têm de ser atingidos até 2020, destacando a necessidade de "conseguir mobilizar os portugueses" para a separação de resíduos. "As infraestrutu-ras estão disponíveis", disse, agora têm de PERSU 2020 EM REVISÃO existir "comportamentos adequados". "Vamos rever seguramente o PERSU 2020 As novas licenças já emitidas para ges- até ao final deste ano", garantiu ainda, adian-tão de resíduos de embalagens preveem tendo que, entre junho e setembro. será o reforço das verbas para comunicação, realizado um conjunto de reuniões com os o que ajudará, na opinião do governante, sistemas de gestão de resíduos das cinco re- ao cumprimento das metas. giões do continente, para 'fazer a radiografia Ainda assim, o secretário de Estado explicou do que verdadeiramente está a acontecer".

"VAMOS PENALIZAR A DEPOSIÇÃO EM ATERRO'", AFIRMOU CARLOS MARTINS

que a recolha porta-a-porta tem um "custo muito diferente" da colocação de ecopontos. e que não pode ser uma panaceia "Não po-demos fazê-lo para dez milhões de habitan-tes, nem para todo o território nacional", disse. Carlos Martins considera ainda fundamen-tal fiscalizar melhor as empresas que não cumprem as suas obrigações ao abrigo da responsabilidade alargada do produtor, esti-mando em 15 a 20% a percentagem atual de Iree riders.

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FÓRUM NACIONAL DE RESIDUOS

19 e 20 ABRIL 2017 LISBOA CONSTRUIR O FUTURO: AMEAÇAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES

As entidades gestoras de resíduos em bai-xa, que estão "mais próximas do consumidor final", também 'têm a obrigação de contri-buir" para o cumprimento das metas de re-ciclagem, salientou Filomena Lobo, Diretora de Departamento de Resíduos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resí-duos, num painel dedicado aos desafios da administração e do regulador. Neste sentido, o regulador pretende pre-parar uni guia técnico e um simulador para ajudar estas entidades a implementar siste-mas PAYT. "Há muito que gostávamos de ter um guia que fosse um apoio às entidades gestoras, para que pudessem saber, face à situação que têm, de recuperação de gastos, tipo de recolha e quantidade de material, os custos inerentes à implementação de um sistema deste tipo", concretizou, em declara-ções ao Água&Ambiente. O regulador espe-ra avançar com o trabalho este ano. Filomena Lobo recordou ainda que este ano os 23 sistemas de gestão de resíduos em alta terão de ser avaliados pelo cumprimento

ou não das metas intercalares de reciclagem e de desvio de aterro. Esta avaliação poderá ter implicações na cobrança da Taxa de Ges-tão de Resíduos, caso haja desvios face aos objetivos definidos para este ano. O regula-dor inicia auditorias a partir de maio.

VALORES "JUSTOS E ADEQUADOS" No que respeita ao novo SIGRE, que agora funciona em regime de concorrência, a di-retora da ERSAR defendeu que os valores de contrapartida 'devem ser justos e ade-quados". de forma "a não por em causa a sustentabilidade das entidades gestoras" nem "transferir para os cidadãos os custos da recolha seletiva". Além disso, reconhe-ceu que as especificações técnicas entre-tanto publicadas para os materiais prove-nientes dos TMB 'são muito semelhantes" aos da recolha seletiva, quando os valores pagos "são muito diferentes". "Estamos na expetativa de ver o que isto vai dar na prá- tica", disse. J. F.

E para assegurar que a hierarquia de ges-tão de resíduos é cumprida está também na agenda a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos, ainda que "não de forma abruta". "Vamos penalizar a deposição em aterro", confirmou. Já no âmbito da redefinição de priorida-des do Programa Operacional Sustenta-bilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o Governo está a negociar com Bruxelas a possibilidade de serem financiados equipamentos de secagem e preparação de combustíveis derivados de resíduos sem que estejam associados a novas unidades de TMB. "É um dos aspe-tos que queremos alterar", adiantou.

Os Prémios de Excelência dos Serviços de Águas e Resíduos estão de volta e serão novamente entregues na próxima edição do Fórum Nacional de Resíduos. Estes galardões foram criados em 2007 e são atribuídos, conjuntamente, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resí-duos, e o jomal Água&Ambiente. Os selos de qualidade, que foram atribuídos pela primeira vez em 2013, também volta-rão a ser entregues anualmente. Na nova abordagem, para além dos vários prémios até aqui atribuídos por categoria de serviço, serão distinguidas as entidades que tiveram "uma evolução significativa" no

Os fundos nacionais e europeus disponíveis para apoiar as empresas nas áreas da ino-vação e economia circular ascendem a 700 milhões de euros, anunciou o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Fer-reira, durante a sessão de abertura do 11.° Fórum Nacional de Resíduos. Só o Fundo de Inovação, Tecnologia e Eco-nomia Circular (FITEC), alimentado por ver-bas do Ministério da Economia e Ambiente, vai ser dotado, em 2017, com 44 milhões de

SIGRE PODE MELHORAR Quanto ao novo SIGRE, o sistema integra-do de gestão de resíduos de embalagens, Carlos Martins explicou que estão resol-vidos os problemas "para que o sistema funcione", mas que a secretaria de Estado ainda pretende "melhorar" o modelo. Nes-te capitulo, destacou o "papel central" da renovada CAGER — Comissão de Acom-panhamento de Gestão de Resíduos, em particular na definição de mecanismos de alocação e compensação "transparentes", Nas novas licenças de gestão de fluxos específicos. ainda não publicadas, o Go-verno pretende "controlar melhor o fluxo físico dos resíduos" através de "procedi-mentos mais rigorosos e transparentes". De resto. até junho, será publicado, no âm-bito do processo Unilex, um diploma que congrega e uniformiza no mesmo texto, le-gislação dispersa sobre a gestão de Puxas específicos. anunciou. JOANA FILIPE

último ano. A avaliação será feita com base em informação quantitativa e qualitativa, e a decisão será tomada por um júri represen-tativo do setor. Será ainda dada "ênfase a novos critérios", como a sustentabilidade económica, a ges-tão de recursos, o conhecimento de infraes-truturas e gestão patrimonial, a qualidade da informação reportada, os atrasos no reporte de informação ao regulador, bem como as-petos mais qualitativos como a governante ou compliance das entidades gestoras. "Es-tes critérios estão alinhados com as priori-dades do setor e do regulador", salientou David Alves, da ERSAR.

euros, e será reforçado até 2022 com um montante de 200 milhões de euros. "Este fundo irá criar oportunidades para que as nossas micro, pequenas e médias empre-sas tenham incentivos e encontrem finan-ciamento para assegurar essa transição de paradigma, da economia linear para a econo-mia circular', sublinhou. Adicionalmente, os fundos europeus estão a ser canalizados prioritariamente para áreas ligadas à eficiência energética, economia circular e digitalização, prevendo-se que até 2022 sejam canalizados para estas áreas 700 milhões de euros. O governante explicou que, no âmbito do pro-grama de incentivos à inovação produtiva nas empresas do Portugal 2020 têm sido lançados um conjunto de avisos, com apoios destinados a promover a transição do tecido empresarial também neste domínio, "Uma das áreas chave refere-se à implementação do Programa In-terface, no âmbito do qual a economia circular desempenha um papel fundamental", realçou Paulo Ferreira ANA SANTIAGO

CARLOS MARTINS: TEMOS DE MOBILIZAR OS PORTUGUESES PARA A RECICLAGEM A ESTRATÉGIA DO GOVERNO PARA ATINGIR AS METAS DE RECICLAGEM EM 2020 PASSA POR PROMOVER UM MAIOR ENVOLVIMENTO DOS CIDADÃOS NA SEPARAÇÃO DE RECICLÁVEIS, MAS TAMBÉM PELA PENALIZAÇÃO DA DEPOSIÇÃO EM ATERRO. O PERSU 2020 É REVISTO ATÉ AO FINAL DO ANO.

PRÉMIOS DE EXCELÊNCIA VOLTAM EM 2018 COM NOVOS CRITÉRIOS

ENTIDADES EM BAIXA DEVEM 700 MILHÕES PARA INOVAÇÃO CONTRIBUIR PARA AS METAS E ECONOMIA CIRCULAR

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CONSTRUIR O FUTURO: AMEAÇAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES

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DE RESIDUOS

RECICLAGEM À BEIRA DE NOVO PARADIGMA O REFORÇO DA RECOLHA SELETIVA AFIGURA-SE INEVITÁVEL, MAS SISTEMAS ALERTAM PARA O AUMENTO

DOS CUSTOS E PARA A NECESSIDADE DE AMORTIZAR INVESTIMENTOS JÁ REALIZADOS.

mudanças, mas surgem visões diferentes sobre o caminho a seguir para aumentar os índices de reciclagem no País. "Há que mudar o paradigma", afirmou Rui Berkemeier, técnico especialista da ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentá-vel, que moderou um painel sobre o tema no 11.° Fórum Nacional de Resíduos. Como solução, apontou uma maior apos-ta na recolha porta-a-porta, orgânicos in-cluídos, e a reconversão das unidades de TMB existentes para receber estes resí-duos. "Temos de otimizar os TMB", disse. Rui Berkemeier defendeu ainda um melhor uso dos instrumentos económicos como o PAYT e da Taxa de Gestão de Resíduos que, atualmente, "não premeia quem recicla". Por outro lado, afirmou, "as metas de recidagem estão desajustadas", porque são "baixíssimas nas grandes metrópoles e altíssimas no inte-rior". "Isto compromete as metas de recicla-gem a nível nacional", resumiu. 'Temos de avançar seriamente para a re-colha seletiva", concordou Ana Silveira, da

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa "A população tem de ser mobilizada". Recorde-se que a partir de 2020, as metas de reciclagem se-

não calculadas tendo como denominador o total de resíduos recolhidos e não os reci-

cláveis, prevendo-se ainda que a valoriza-ção orgânica de composto a partir do lixo indiferenciado não conte para esta meta "É um caminho que vamos ter de fazer porque vamos ser obrigados", argumentou. Segundo as contas da ZERO, se a taxa de reciclagem atual do país for calculada de acordo com a fórmula que Bruxelas pretende implementar a partir de 2020, o

valor atual seria de 28% (e não 34%). "Setenta e cinco por cento das pessoas em Portugal dizem que reciclam, mas o que chega às unidades de processamen-to é completamente diferente", observou também Abílio Almeida Chefe de Divisão de Operações da Lipor. Para a entidade gestora de resíduos do Grande Porto, a apostatem sido e continua a ser a recolha seletiva porta-a-porta, para assegurar re-cicláveis em "quantidade e qualidade". No futuro estão já a trabalhar na implemen-tação de projetos específicos de porta-a--porta junto do segmento não-residencial.

O PAPEL DOS TMB João Dias Coelho, presidente do conselho de administração da Tratolixo recordou que os TM e TMB contribuíram para des-viar de aterro 33% dos resíduos. Se não for contabilizado para as metas, "seria uma derrota para nós", acrescentou. Por outro lado, lembrou que a recolha seletiva 'não é barata", pelo que é necessário "reequilibrar os modelos técnicos" dos sistemas e defi-nir "metas credíveis", "Os TMB podem não eficientes, mas fo-ram imensamente eficazes", disse Miguel Lisboa Administrador da Produção da

EGF, salientando também "o papel deter-minante" destas unidades no cumprimen-to das metas de reciclagem e desvio de RUB de aterro. "Têm um papel, e têm de continuar a ter", concluiu, até porque "não

estão amortizados". Ainda assim, reconheceu que são equipa-mentos "complexos" do ponto de vista de operação e manutenção, e que as taxas teó-ricas de captação de recicláveis nem sempre se cumprem na prática Quanto ao composto, disse, o escoamento tem-se feito sem grande esforço, mas o custo de produção é muito ele-vado. 'Tem de contar para as metas". "Os TMB são eficientes quando bem ali-

mentados", insistiu Abilio Almeida, frisan-do a necessidade de avançar para recolha seletiva, o que implicaria a reconversão de linhas existentes. "Não vale a pena cons-truir novos TMB apoiados neste sistema de recolha", afirmou. "Temos de aproveitar os TMB para um novo paradigma", secundou Ana Silveira, recordando que o desvio de 10% de ma-téria orgânica à entrada destas unidades

— por via da recolha seletiva de orgânicos —vai permitir "reduzir substancialmente a hu-midade dos refugos". "Os refugos destas unidades só conseguem ser reduzidos se separarmos nas nossas casas", vaticinou. "Não podemos tirar o indiferenciado do filme, senão é outro filme", afirmou João Dias Coe-lho. Na sua visão, a recolha seletiva e os TMB "são complementares", resumiu, lembrando que em países do sul da Europa há dificulda-des adicionais — devido às temperaturas ele-vadas — associadas ao modelo porta-a-porta Miguel Lisboa salientou ainda que o reforço da recolha porta-a-porta vai implicar um "in-cremento significativo dos custos de recolha e tratamento". Uma fatura que, em última análise, será paga pelos municípios. Por isso, defendeu, "os municípios devem participar na discussão desde o início". JOANA FILIPE

COM NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO, TAXA DE RECICLAGEM DO PAÍS AINDA É MAIS BAIXA, DIZ RUI BERKEMEIER

Portugal tem de cumprir, até 2020, uma meta de preparação para reutilização e reciclagem de 50% e, caso seja adotado pelos Estados-membros, o novo plano de ação para a economia circular prevê um objetivo mais ambicioso para a década se-guinte: 65% em 2030. No ano em que o Governo se prepara para rever o plano es-tratégico para o setor dos resíduos, todos estão de acordo que há que implementar

ERSAR PREPARA AJUSTES AO REGULAMENTO TARIFARIO A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) quer fazer um conjunto de ajustes ao regulamento tari-fário tendo por base a experiência que foi adquirida no primeiro período regulatório, revelou a vogal do Conselho de Adminis-tração da ERSAR, Ana Alburquerque, du-rante o 11.° Fórum Nacional de Resíduos. Os principais ajustamentos, explicou a res-ponsável, prendem-se com a partilha de infraestruturas, a clarificação de atividades complementares, e a Taxa de Remunera-ção de Ativos que o regulador pretende ajustar às circunstâncias específicas de cada período regulatório. A ERSAR vai receber propostas dos vários sistemas, no sentido da melhoria do regulamento. No período regulatório de 2016 a 2018 foram aprovados, para os 11 sistemas da EGF, investimentos no valor de 181 mi-lhões de euros. A receita associada à ven-

da de energia, recicláveis e subprodutos foi estimada em 109 milhões de euros, o que, associado a um passivo regulatório de 6%, resultou em proveitos tarifários permi-tidos no valor de 64 milhões. No novo modelo regulatório, a remuneração do capital é limitada aos valores efetivamente investidos e aos ativos em utilização relaciona-dos com a atividade. A taxa de renumeração dos ativos foi fixada em 6,140/o, valor bem longe dos 9% indicados no processo de pri-vatização. "É natural que haja uma evolução da taxa porque os mercados evoluíram no senti-do da descida", justificou a vogal da ERSAR Por outro lado. explicou ainda, nos sistemas onde houve aumentos de tarifa — Valnor e Resiestrela —, 90% "deve-se à redução das atividades adicionais". O regulador fez uma proposta de "alisamento" tarifário, no sentido de evitar a oscilação de tarifas ao longo do triénio, mas a EGF não aceitou a alteração.

ALARGAMENTO AOS SGRU INTERMUNICIPAIS O alargamento do regulamento tarifá-rio, atualmente aplicável apenas aos sistemas multimunicipais do universo EGF, aos restantes sistemas de gestão de resíduos urbanos (intermunicipais e Braval) está dependente das alterações ao Decretos-Lei 195 e 194. A ERSAR já entregou propostas de alteração do decreto-lei 194. Contudo, "é uma coisa que não depende de nós. Haveria toda a vantagem em que os sistemas fossem todos abrangidos pelo regulamento ta-rifário de resíduos. Por um lado, porque achamos que é uma ferramenta muito mais adequada à maturidade dos siste-mas do que o cosi plus, e por outro, para haver uma uniformização de tratamento entre todos os sistemas", defendeu.

JOANA FILIPE COM ANA SANTIAGO

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Ar FÓRUM riLlãijitijos

19 e 20 ABRIL 2017 LISBOA CONSTRUIR O FUTURO: AMEAÇAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES

"QUEM ESTÁ A FINANCIAR O SIGRE A 100% É A SPV", AFIRMOU LUÍS VEIGA MARTINS

Desde o início do ano que o sistema de gestão de resíduos de embalagens (SI-GRE) funciona em regime concorrencial, mas as duas entidades gestoras licen-ciadas — Sociedade Ponto Verde e Novo Verde — não estão de acordo quanto às condições em que essa concorrência pode funcionar de forma equilibrada O tema esteve em debate no 11.° Fórum Nacional de Resíduos. A utilização do símbolo Ponto Verde é um dos pomos da discórdia A Novo Verde já apresentou uma queixa à Autoridade da Concorrência por abuso de posição domi-nante por parte da Sociedade Ponto Ver-de pela utilização exclusiva deste símbolo na marcação de embalagens. 'Temos sido largamente prejudicados", argumentou Ri-cardo Neto. De acordo com o presidente da Novo Verde, na procura de captação de clientes este foi "o maior entrave, e que nos levou a não crescer mais a quota de mercado". A entidade ges-tora foi entretanto obrigada a criar um símbolo próprio, porque essa era urna obrigação que tinha até ao final de março, sob pena de cassação da licença. Segundo José Eduardo Martins, ad-vogado da Novo Verde, que interveio na fase de debate, a não possibilida-de da utilização do símbolo implica custos adicionais para os embalado-res que queiram aderir à nova entida-de gestora. "Não há concorrência se custa mais 4% aderir a uma entida-de gestora do que a outra", afirmou, citando o caso da Polónia, que reco-nheceu este símbolo como sendo de apropriação pública. "É um símbolo que devia ser de todos. Não é para alguém ter vantagem concorrencial sobre os outros", disse ainda.

A Novo Verde deverá terminar o ano com uma quota de 5%, segundo anun-ciou Ricardo Neto no Fórum. "É a rea-lidade, não era a expetativa que tínha-mos", disse ainda. "Esperamos que no próximo ano seja melhor". E recordou: "a ERP tem hoje 36%, e também come-çámos com nada". Já Luís Veiga Martins, diretor-geral da So-ciedade Ponto Verde (SPV), referiu na sua intervenção que a entidade gestora tem o "direito de utilização" do símbolo Ponto Verde que hoje está "presente em todos os países europeus", sem se alongar so-bre o tema A Secretaria de Estado do Ambiente considera que este é um problema que tem de ser resolvido pelas entidades gestoras, ainda que Carlos Martins te-nha afirmado, na sua intervenção inicial no Fórum Nacional de Resíduos, que haveria aspetos a melhorar no SIGRE.

AUMENTO DE CUSTOS O diretor-geral da SPV salientou ainda o facto de, desde janeiro de 2017, a enti-dade gestora estar a assumir na totali-dade os custos financeiros do sistema. "Quem está a financiar o SIGRE a 100% é a SPV. "Queremos garantir que esse facto não venha a criar qualquer tipo de desvantagem competitiva", afirmou Luís Veiga Martins, O "aumento dos custos" de embaladores e importadores com o processo de aber-tura à concorrência, que se arrastou por seis anos, foi um dos aspetos criticados pelo diretor-geral da SPV, "Não se apro-veitou os seis anos para montar um sis-tema com menos dificuldades", lamentou. De resto, a entidade gestora salientou que as reservas financeiras da entida-de têm sido usadas para "financiar os SGRU [sistemas de gestão de resíduos urbanos) e não onerar os embaladores" e que esta é uma situação "insustentável". "Imagino o que teria sido se não houves-se reservas", acrescentou. Além disso, alertou para o risco de free riders aproveitarem "esta confusão" para não financiar o sistema, acabando por "pagar o justo pelo pecador".

TERCEIRA LICENÇA A CAMINHO Também na corrida a uma nova licença está a Amb3E, entidade gestora que já atua no segmento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. O diretor-geral, Pedro Nazareth, admitiu a sua "expetativa", mas mostrou-se "per-feitamente confortável" com a possibili-

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"TEMOS SIDO LARGAMENTE PREJUDICADOS", ARGUMENTOU RICARDO NETO

dade de intervir no mercado só a partir de 2018. Presente no evento, Artur Ca-beças, da Secretaria de Estado, admitiu que este processo estava a decorrer "com normalidade", mas que não teria sido possível atribuir uma licença em apenas alguns meses. "Não é só o Mi-nistério do Ambiente que decide", lem-brou. O pedido foi efetuado em outubro.

FORA DE ÂMBITO Da parte do SGRU , Marta Guerreiro, Di-retora do Departamento de Engenharia da EGF, alertou para o facto de, desde o início do ano, ainda não terem sido retomados quaisquer materiais prove-nientes de TM ou TMB. "Não temos capacidade de armazenamento sem colocar em causa a segurança das ins-talações", disse. As empresas do grupo processam em média quatro mil tonela-das destes materiais por semana Por outro lado, a representante da EGF chamou a atenção para as implicações financeiras da mudança de âmbito das licenças, que passaram a contemplar apenas as embalagens primárias e os multipack. No caso das embalagens de papel/cartão. por exemplo, a ges-tora estima que 62% de embalagens fiquem fora de âmbito, o que implica uma perda de receita superior a nove milhões de euros em valores de con-trapartida. E questionou: "Onde fica a responsabilidade alargada do produ-tor? São os sistemas que têm de one-rar as suas tarifas'?" Para Marta Guerreiro, a definição do âm-bito das licenças necessita de um "es-clarecimento cabal" por parte das auto-ridades. "É impensável para os sistemas cumprirem qualquer tipo de meta com essa limitação", frisou. JOANA FILIPE

GUIAS ELETRÓNICAS OBRIGATÓRIAS EM 2018 As novas guias eletrónicas de acompa-nhamento de resíduos (e-GAR) estarão a funcionar durante o segundo semestre de 2017, para se tomarem de utilização obri-gatória a partir de janeiro do próximo ano, A informação foi deixada pela vogal do Con-selho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no 11.° Fórum Nacional de Resíduos. A portaria que regula as novas guias foi publicada ainda em abril. A partir do próximo ano, todos os produto-res de resíduos terão de estar registados na plataforma SILIAMB para poderem preen-cher ou validar as guias. Neste sentido, a APA vai promover ações de sensibilização e formação junto do setor durante os meses que se seguem. Entretanto estão já a ser pensados upgra-des ao sistema, nomeadamente a ligação ao SILOGR, e a inclusão de substâncias que necessitam ADR. "Não há custos associados até ao final do ano", disse ainda Inês Diogo, garantindo que os agentes do setor "vão sempre poupar porque deixam de comprar as guias".

NOVO PLANO PARA RESÍDUOS HOSPITALARES O processo de revisão do Plano Es-tratégico de Resíduos Hospitalares 2011-2016 já está em curso. Até junho, deverá ser divulgado publicamente o re-latório de avaliação do último ciclo estra-tégico. Os dados preliminares apresen-tados por Cristina Carrola, da Agência Portuguesa do Ambiente, mostram que os objetivos foram cumpridos no que respeita à prevenção de resíduos hospi-talares e à redução da sua perigosidade: foram produzidas 86.099 toneladas em 2015 (6% do grupo IV), quando a meta para o final do ciclo é de 110.068 tone-ladas (8% do grupo IV). Por outro lado, frisou ainda a responsável, "temos vin-do a aumentar as quantidades enviadas para valorização". Quanto à capacidade instalada, "a autossuficiência nacional já foi largamente excedida". Entre os desafios do próximo período de planeamento, a APA identifica o reforço da aposta na prevenção e na recolha seletiva, bem como a harmonização da legislação aplicável, e o aumento da co-municação e sensibilização.

CAGER REÚNE ANTES DO FINAL DO SEMESTRE O recém-empossado presidente da CA-GER — Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, João Simão Pires, anunciou que, para além da reunião de lan-çamento dos trabalhos a 28 de abril, preten-dia realizar a primeira reunião de trabalho ainda durante o primeiro semestre do ano. O responsável apresentou a composição do organismo do qual fazem parte 20 entidades da esfera pública e 17 entidades da esfera privada e da sociedade civil, recordando que os pareceres do conselho consultivo "não são vinculativos". Por outro lado, frisou, os destinatários dos pareceres da CAGER são a tutela do Ambiente e da Economia

UTILIZAÇAO DO SIMBOLO PONTO VERDE GERA BRAÇO DE FERRO ENTRE ENTIDADES GESTORAS NOVO VERDE APRESENTOU QUEIXA À AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA. SOCIEDADE PONTO VERDE

ALERTA PARA "AUMENTO DE CUSTOS" DE EMBALADORES COM O NOVO SISTEMA.

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RESIDUOS

FÓRUM 19 e 20 ABRIL 2017 LISBOA CONSTRUIR O FUTURO: NACIONAL AMEAÇAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE RESIDUOS

SISTEMAS REIVINDICAM SOLUÇA() PARA A FRAÇAO-RESTO VALORIZAÇÃO DE CDR EM CIMENTEIRAS NÃO É SUFICIENTE, ARGUMENTAM OS SISTEMAS. AMBIENTALISTAS CONSIDERAM QUE NÃO É

NECESSÁRIO AUMENTAR CAPACIDADE INSTALADA DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA.

ESTIMATIVAS PARA A FRAÇAO-RESTO PODEM

"O destino da fração-resto é uma questão sobejamente afta", afirmou Susete Dias, professora do Instituto Superior Técnico, na abertura do painel dedicado ao desvio de resíduos de aterro e valorização energé-tica no cenário 2030. A investigadora, que moderou o debate no 11.° Fórum Nacional de Resíduos, salientou ainda as recomen-dações da Comissão Europeia, publicadas em janeiro deste ano, que consideram o aproveitamento de combustíveis derivados de resíduos (CDR) em cimenteiras ou uni-dades de produção termoelétrica preferível à construção de instalações dedicadas. Já o presidente da EGF frisou, na sua inter-venção, que os países que são hoje referên-cia na Europa investiram na incineração e na reciclagem, reivindicando para os países

CHEGAR A 1,8 MILHÕES DE TONELADAS

do sul a mesma "liberdade para tomar uma opção que esses países também tomaram". Na sua opinião, "a valorização energética é a melhor solução para valorizar a fração--resto", até porque "não faz sentido produzir CDR", tendo em conta que o conjunto das unidades de TMB tem uma capacidade de produção superior ao potencial de absorção das cimenteiras, João Dias Coelho afinou pelo mesmo dia-pasão: "nem com as cimenteiras a funcionar a 100% teríamos solução por esta via", dis-se. O presidente do conselho de administra-ção da Tratolixo recordou que a fração-res-to pode atingir 1,8 milhões de toneladas, de acordo com as primeiras estimativas de um estudo encomendado pela associação Smart Waste Portugal. Por outro lado, recor-

dou que os benefícios que podem ser colhi-dos por via do aumento da recolha seletiva, da sensibilização, ou da implementação de sistemas PAYT, "vão demorar anos". "Temos de ter uma solução mais imediata", avisou.

PARTILHA DE INFRAESTRUTURAS "No nosso modelo, a questão da fração-res-to não se coloca", observou, por seu lado, Fernando Leite, administrador-delegado da Lipor. O "excesso de capacidade" que hoje existe na central de valorização energética, por via do aumento da recolha seletiva, mo-tivou a Lipor a procurar "conhecer a dimen-são da questão a nível regional" e a estudar uma solução de partilha de instalações no norte do País. No entanto, explicou Fernan-do Leite, é necessário ver "como se concre-tiza a partilha de infraestruturas" no plano regulatório e administrativo. Uma questão que, entende, "tem de ser resolvida o mais rapidamente possível". "Os sistemas mais periféricos têm de ter uma solução", lembrou ainda Paulo Praça, diretor-geral da Resíduos do Nordeste. Este sistema trata todos os resíduos no TMB, recupera 10% de recicláveis, e produz um

composto de classe 2A, mas, ainda assim, envia 30 mil toneladas para aterro. A valorização energética de CDR não é viá-vel nesta zona do País por questões logísti-cas. Paulo Praça defendeu, por isso, que se arranje uma solução "dentro do setor" e que se olhe para o país "como um todo". Já o especialista da ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável faz contas diferentes. Segundo Rui Berkemeier, se o País cumprir as metas de reciclagem (65%) e desvio de aterro (10%) propos-tas por Bruxelas para 2030, o que sobra são cerca de 20% de resíduos, que é a capacidade atualmente instalada de inci-neração no país. "O que não conseguimos atingir é a meta de reciclagem", lembrou, "Temos um potencial brutal de recupera-ção de materiais para reciclagem antes de pensarmos na valorização energética". Nesta senda, o ambientalista alertou para o contributo que pode ser dado pelos sis-temas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O PERSU 2020 prevê "capitações superiores em Alenquer do que em Lisboa ou Porto", ilustrou. "Não é justo, e não é a favor da coesão nacional", rematou.

JOANA MURE

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NACIONAL DE RESIDUOS

19 e 20 ABRIL 2017 LISBOA CONSTRUIR O FUTURO: AMEAÇAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES

JULIUS LANGENDORFF

"QUAISQUER INVESTIMENTOS FUTUROS DEVEM TER EM CONTA AS LIÇOES DO PASSADO" JULIUS LANGENDORFF FAZ UMA ANÁLISE DO MODELO PORTUGUÊS DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS QUE NÃO CONSIDERA

"SUSTENTÁVEL" A LONGO PRAZO. O CHEFE DA UNIDADE DE GESTÃO DE RESÍDUOS E MATÉRIAS-PRIMAS SECUNDÁRIAS

DA DIREÇÃO-GERAL DE AMBIENTE DA UNIÃO EUROPEIA FOI UM DOS ORADORES DO 1 1° FÓRUM NACIONAL DE RESÍDUOS.

No âmbito do pacote da Economia Cir-cular, está em curso a revisão de um conjunto de diplomas legais na área dos resíduos, tendo sido propostas metas para 2030 de reciclagem e des-vio de aterro. Em março, o Parlamento Europeu aprovou objetivos ainda mais ambiciosos. Quais são os próximos passos e quando é que este pacote le-gislativo será efetivamente publicado? Esperamos que os Estados-membros, du-rante a presidência de Malta estabeleçam as suas posições até ao final de maio e. depois, começaremos os chamados triáJo-gos — entre a Comissão, o Conselho, repre-sentado pela presidência, e o Parlamento Europeu, representado pelo relator. Haverá negociações e, esperamos, no final deste ano, haverá acordo quanto ao texto final.

A Comissão está a preparar também uma Estratégia para os Plásticos. O que irá contemplar e quando estará finalizada?

A estratégia é uma das medidas do Plano de Ação para a Economia Circular. Já publi-cámos um roadmap com as principais linhas estratégicas e o objetivo é adotar [este do-cumento] até ao final deste ano ou no início do próximo. [A estratégia] irá focar um con-junto de temas relacionados com o plástico, não apenas os resíduos. Mas essa será uma componente importante — sobretudo no que respeita ao lixo marinho e à disseminação do plástico no ambiente. As taxas de reciclagem deste material também são muito baixas e vamos pensar o que podemos fazer para melhorar este aspeto. Isso está intimamente relacionado com o design dos plásticos, ou seja, [queremos ver] como podemos produzir

plásticos com melhor reciclabilidade, Tam-bém iremos olhar para os materiais usados na própria produção de plástico e ver como

podemos evitar a produção de plástico com base em combustíveis fósseis, recorrendo a outros materiais, como o bioplástico. Estes são os elementos-chave da estratégia

A redução do desperdício alimentar é outra medida do plano de ação. O que já foi feito neste âmbito?

Essa é uma prioridade. Foi já criada urna pla-taforma [europeia] que está a desenvolver uma metodologia sobre como medir o des-perdício alimentar. Temos de ter uma meto-dologia comum e só depois podemos pensar em definir metas e em comparar países.

Para além do que está a ser planeado a nivel europeu, o que devem os Esta-dos-membro fazer para se prepararem

para os desafios da economia circular? Na área dos resíduos, temos metas vin-culativas que têm de ser cumpridas até 2020. É um grande desafio para Por-tugal atingir as metas de reciclagem em 2020 e garantir que os objetivos de desvio de aterro são alcançados. Há que fazer muito melhor em termos de recolha seletiva porque esta ainda é, em muitos locais, muito fraca, Logo, [é necessário]

aumentar a recolha seletiva e a recicla-gem, reduzir a deposição em aterro e fa-zer isso de uma forma inteligente e com uma perspetiva de longo prazo.

O que é que isso significa? O modelo português ainda é, em larga medida, baseado não na recolha seletiva, mas na recolha indiferenciada Este lixo indiferenciado é depois sujeito a trata-mento mecânico e biológico (TMB) e as taxas de reciclagem são muito baixas. Só é possível recuperar uma parte muito limi-tada de recicláveis a partir da fração seca Já a fração orgânica produz um compos-to que, na sua maioria — porque há várias categorias — é de baixa qualidade, poden-do apenas ser espalhado na floresta e na vinha. Temos dúvidas de que a longo pra-zo este seja um modelo sustentável.

Em Portugal, existe a preocupação de que o composto produzido a partir do fluxo indiferenciado não seja conside-rado nas metas de reciclagem...

O Parlamento Europeu tem colocado ques-tões sobre isso. Noutros Estados-membro, como a França, a qualidade e o nível de contaminação deste composto tem gerado preocupação. É claro que se a vossa taxa de reciclagem se baseia, em larga medida, em contabilizar a totalidade do que sai das unidades de tratamento de mecânico e bio-lógico e em criar este composto de baixa qualidade, esse não é o melhor modelo.

Mas foram feitos investimentos signi-ficativos nesta área. Como responde a

esse argumento? Foram feitos investimentos pesados, por isso, devemos aprender com os erros do passado. Agora, temos estes ativos e, em alguns casos, podemos convertê-los para [serem alimentados com] linhas dedicadas [de recolha seletiva de orgânicos] e em unidades de produção de biogás. Temos

capacidade instalada e isso deve ser um incentivo para que haja recolha seletiva porque é necessário alimentar com resí-duos as unidades de TMB. Quaisquer in-vestimentos futuros devem ter em conta as lições do passado para assegurar que não se gasta mais dinheiro público a criar nova capacidade para resíduos indiferen-ciados ou para a fração residual. O caso de Portugal não é único — há mui-

tos Estados que construíram ou capacida-de demasiado elevada de incineração ou de TMB. Mas pode haver maneiras de fa-zer o upgrade das instalações existentes e convertê-las. Certamente, não construam mais unidades [de TMB], invistam antes na recolha seletiva e numa reciclagem de melhor qualidade. É preferível do que con-tinuar esta prática de recolher lixo indife-renciado que, no final, não vos vai permitir atingir metas de reciclagem mais elevadas.

E como é que a Comissão encara no-vos investimentos em capacidade de incineração? Em janeiro, publicámos uma comunicação que procura dar orientações aos Estados--membro nesse domínio. Claro que as si-tuações são muito diferentes. Há Estados--membro na Europa que têm capacidade a mais de incineração. Depois, no outro extremo, temos países que não querem construir nenhuma incineradora por ques-tões de princípio. E temos países, como Portugal, que incineram cerca de 20% ou

mais dos seus resíduos. O que dizemos a esses países é que, se forem planear ca-pacidade futura de incineração, devem ter muito cuidado antes de gastarem muito dinheiro em investimentos com um tempo de vida muito longo. A partir do momento em que se constrói uma incineradora, ela dura cerca de 30 anos. E precisa de ser alimentada Uma vez instalada, pode mi-nar os esforços para melhorar a recolha seletiva e as metas de reciclagem. Como medida grosseira, costumamos dizer que se já existe 25% de capacidade instalada de incineração, devem ser extremamente cautelosos para não construir capacida-de ociosa Penso que Portugal incinera atualmente cerca de 20% dos resíduos e na comunicação que fizemos, damos algumas recomendações sobre os passos que, idealmente, devem ser dados antes de tomar decisões sobre a expansão da capacidade de incineração.

Qual a importância dos instrumentos económicos para promover a transi-ção para uma economia circular? Um dos exemplos que costumo dar é a utilização de sistemas PAYT para que os utilizadores domésticos paguem em função da quantidade de resíduos que produzem. Dessa forma, cria-se um in-

centivo à separação na fonte e à redução da fração residual. O exemplo de Treviso [no norte de Itália] é muito interessante porque eles têm a fatura de gestão de resíduos mais baixa da Itália e a taxa de reciclagem mais elevada Foram capazes de organizar a recolha seletiva de forma inteligente e custo-eficaz porque utili-zam o PAYT como instrumento financei-ro. Depois, em países como Holanda ou a Bélgica, onde as taxas de deposição em aterro há 20 anos eram tão elevadas como a de hoje em Portugal (cerca de 50%), foi através da proibição da deposi-ção de determinados materiais em aterro ou de taxas sobre o envio para aterro, em conjunto com esforços para melhorar a recolha seletiva e os níveis de reciclagem que eles conseguiram descer os níveis de eliminação para menos de 5%. Estes ins-trumentos económicos funcionam e são muito importantes para ajudar nesta tran-

sição para uma economia mais circular e melhorar a aplicação da hierarquia de gestão de resíduos. JOANA FILIPE

"SE JÁ EXISTE 25% DE CAPACIDADE INSTALADA DE INCINERAÇÃO, DEVEM SER EXTREMAMENTE CAUTELOSOS PARA NÃO CONSTRUIR CAPACIDADE OCIOSA"

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País: Portugal

Period.: Bimestral

Âmbito: Ambiente e Ciência

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11.° FÓRUM NACIONAL DE RESÍDUOS

CARLOS MARTINS: TEMOS DE MOBILIZAR OS PORTUGUESES PARA A RECICLAGEM Pags 4 a 8

O FUTURO: E OPORTUNIDADES

RECICLAGEM À BEIRA DE NOVO PARADIGMA

SIGRE: UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO PONTO VERDE GERA BRAÇO DE FERRO ENTRE ENTIDADES GESTORAS

SISTEMAS REIVINDICAM SOLUÇÃO PARA A FRACÃO-RESTO

Pág. 5

Pág. 6

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TECNOLOGIAS PARA RESÍDUOS Págs. 34 a 42

REDES DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS P""" 53

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#EN - HOSPITAL DE SANTA MARIA COM PROJETO DE 15 MILHÕES PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Pág. 22

GOVERNO TENTA DESBLOQUEAR APOIO COMUNITÁRIO A PROJETOS DA EGF Pág. 31

SIMARSUL RESSUSCITA COM "VELHOS" PROBLEMAS Pág. 43

JAIME MELO BAPTISTA

"O OBJETIVO DO LIS-WATER É SER UM CENTRO INCLUSIVO" Págs. 9 e 10

ambiente na hora

TRATOUX0 SEI DEBATER DILEMAS E OPORTUNIDADES DO SETOR DOS RESIDUOS

aguas ambiente O JORNAL DE NEGÓCIOS DO AMBIENTE • ENERGIA I RESÍDUOS I ÁGUA

MAIO 1 JUNHO 2017 N.° 216 BIMESTRAL 1 ANO XIX

Págs. 12 e 13

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