V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO ... · Ciências, Educação Física e...

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR

V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO PARANÁ.

TEMA CENTRAL

“O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”

19 e 20 de SETEMBRO de 2011

EIXO I – ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS;

EQUIPE NOMESFacilitador(a):

BERNADETE DAL MOLIN SCHENATO

Relator(a)-instrutor(a):THAIS GAMA DA SILVA

Conselheiro(a) CEDI da Sociedade Civil:RANGEL DA SILVA

Conselheiro(a) CEDI Governamental:HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA

Relator(a) eleito(a) pelo grupo:SORAYA FRANCISCA DINKHUYSEN OLIVEIRA

Coordenador(a) eleito(a) pelo grupo:JONAS WELTER

RELATO DA DISCUSSÃO:

À exceção dos Conselheiros, já orientados quando da reunião plenária do CEDI, o Facilitador, os Relatores e o Coordenador eleito

pelo Grupo receberam orientação complementar antecedendo a reunião. Inobstante, no decorrer dos trabalhos, constatou-se alguma

dificuldade no entendimento das propostas oriundas da equipe de sistematização. O facilitador, sempre que possível, prestou os

esclarecimentos solicitados e/ou julgados necessários, contando com o auxílio dos conselheiros presentes. Os trabalhos foram

desenvolvidos conforme a programação da Conferência, sendo apresentados à Plenária Final para homologação. O Presidente do

CEDI transmitiu à Plenária a orientação para escolha de 5 (cinco) prioridades para o Eixo I, conforme o disposto no Regulamento. As

propostas cuja atenção sejam da alçada do Governo do Estado serão cotejadas com o rol de encaminhamentos feitos às Secretarias

de Estado para a elaboração do Plano Plurianual respectivo e medidas inerentes à execução orçamentária.

Observação: São enunciadas, a seguir, as propostas aprovadas pelo grupo, segundo a prioridade eleita, conforme redação

encaminhada à Plenária Final, ocasião em que foram homologadas.

As ações/projetos/programas correspondem aos que constam dos cadernos que trataram da sistematização, em alguns casos

complementadas, com as correções apresentadas e aprovadas na Plenária Final.

PRIORIDADE 1

Proposta Ações/projetos/programas propostos- - Atender ao disposto no Artigo 22 do Estatuto do

Idoso, em todos os níveis e modalidades de

ensino.

- Inclusão dos conteúdos sobre envelhecimento humano no currículo da Educação

Básica dos estados e municípios, englobando as disciplinas de: História, Geografia,

Ciências, Educação Física e Ensino Religioso, no Ensino Fundamental; História,

Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, no Ensino Médio.

- Realização de levantamento, juntamente com os Agentes de Saúde e Pastoral da

Pessoa Idosa, das pessoas idosas analfabetas existentes nos municípios, onde

fica com a finalidade de estimular e encaminhar a alfabetização das mesmas.

- Inclusão da disciplina de Gerontologia em todos os cursos do ensino superior, da

rede pública e privada, através da exigência do cumprimento da Lei, envolvendo o

Ministério da Educação e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do

Paraná.

- Adequação de métodos compatíveis à escolarização, bem como do currículo do

ensino comum, através da preparação de professores da Educação de Jovens,

Adultos e Idosos, garantindo o aprendizado da pessoa idosa que deseja retornar à

escola.

- Promoção de campanhas com produção e distribuição de material teórico sobre

a inter geracionalidade, enfocando o respeito recíproco devido às peculiaridades

de cada geração, de forma a se compreender a vida como processo único, embora

com especificidades, nas diversas fases.

-Implantação e/ou implementação na instância federal e estadual de núcleos e

projetos de extensão, em parceria com as universidades abertas e outras

instituições envolvidas com a temática do idoso, de forma continuada e articulada.

-Promoção da inclusão digital e tecnológica do idoso, além da garantia da

educação formal e informal do mesmo, por meio do acesso a Infocentros, Centros

de Educação Continuada, Centro de Convivência e de Atenção Integral, usando

equipamentos e espaços físicos disponíveis nos órgãos públicos, provendo a

captação de recursos financeiros da União e dos estados, e utilizando esses

projetos como observatórios educacionais, que contribuam com à formulação de

novas metodologias voltadas ao atendimento educacional à população idosa.

- Divulgação do Estatuto do Idoso às crianças e adolescentes nas escolas, além da

promoção de palestras sobre a Terceira Idade aos mesmos.

-Ampliação da política pública da educação para a inclusão do idoso em todas as

fases da educação: alfabetização, ensino fundamental, médio e universitário e

universidades da 3ª Idade.

- Garantia de cota mínima para o acesso de idosos aos cursos de mestrado e

doutorado, em instituições públicas e particulares de ensino.

-Inclusão no currículo dos estágios de ensino superior, via Ministério da Educação

e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, a atuação dos

estudantes com os idosos conforme área de formação, propiciando a necessária

interação, com vistas à formação dos mesmos.

PRIORIDADE 2

Proposta Ações/projetos/programas propostos Garantir e ampliar programas de prevenção e

promoção da saúde da pessoa idosa, com acesso

a tratamentos médicos, odontológicos, de saúde

mental, bem como garantir a agilização e

ampliação das consultas médicas e aquisição de

medicamentos, de acordo com o diagnóstico

epidemiológico.

- Fornecimento de próteses e tratamentos dentários, através de convênios com IES

(Instituições Ensino Superior) e clínicas odontológicas a serem credenciadas.

- Promoção de campanhas de prevenção da cegueira e atendimento para

reabilitação visual, garantindo o fornecimento gratuito de lentes e óculos para as

pessoas idosas.

- Garantia da utilização de lentes importadas em cirurgias de Cataratas, através do

SUS, sempre que o oftalmologista recomendar.

- Liberação de vacinas da gripe para pessoas idosas, no mês de fevereiro, na

região sul do Brasil, garantindo 100% de cobertura da demanda existente.

- Organização de campanhas contra a automedicação, visando informar os riscos

da utilização de medicamento sem prescrição médica.

- Promoção de palestras em diversos segmentos da sociedade, com distribuição de

cartilhas sobre os perigos da automedicação.

- Implementação de programas de educação, visando a prevenção de acidentes

domésticos e temas relacionados à saúde da pessoa idosa como: uso de

substâncias psicoativas como álcool, fumo e outras drogas, prevenção da

hipertensão, DST/AIDS, diabetes, cardiopatias, bem como participação nas

imunizações e divulgação de formas de acesso à saúde bucal e mental.

- Diminuição da burocracia para acesso aos medicamentos de alto custo, através

da farmácia especial do Estado, com orientação de procedimentos e fluxos pelos

profissionais de saúde e controle das Regionais de Saúde.

- Ampliação de vagas para as pessoas idosas acamadas, em decorrência de

doenças degenerativas e demências, na rede conveniada ao SUS, elaborando

Projeto de Lei.

- Implementação e aumento do número de consultas das especialidades

relacionadas à saúde da pessoa idosa.

- Implementação de programas sobre medicamentos especiais fornecidos pelo

SUS, incluindo na cesta básica as dietas especiais e fraldas geriátricas.

- Priorização na implantação do HUMANIZASUS no Estado do Paraná, realizando

capacitação constante dos profissionais da saúde envolvidos com o atendimento à

pessoa idosa, através da Secretaria Estadual da Saúde.

- Capacitação dos profissionais das equipes multidisciplinares de saúde e

assistência social, sensibilizando-os para um atendimento mais humanizado à

pessoa idosa.

- Disponibilização de profissionais de Gerontologia e Geriatria para o atendimento

aos idosos.

- Criação de núcleos regionalizados de atendimento à pessoa idosa

vulnerabilizada, com equipe interdisciplinar, equipamentos e números de exames

adequados à demanda da população idosa de cada região do Estado.

- Garantia de recursos no orçamento estadual para instituir incentivo financeiro,

com vistas a incluir leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

-Implantação NASF( Núcleo de Apoio à Saúde da Família) para todos os

municípios, priorizando os de pequeno porte (menos de 20 mil habitantes),

incluindo os profissionais de saúde mental.

-Ampliação de assessoria técnica especializada na área da pessoa idosa, nas

Secretarias de Estado, para implementação da política da pessoa idosa nos

municípios.

- Viabilização de programa de saúde mental (CAPS) aos municípios de pequeno

porte, de 2 a 9 mil habitantes, não necessariamente em forma de consórcio, mas

contratando médicos e demais especialistas.

PRIORIDADE 3

Proposta Ações/projetos/programas propostos

Criar e garantir serviços, programas e projetos

voltados às políticas de lazer, desportos e

atividades culturais.

-Realização de parcerias entre as secretarias, SESC, clubes, academias e instituições de

ensino superior para o desenvolvimento de atividades de esporte, cultura e lazer às

pessoas idosas.

- Criação de serviços de ressocialização das pessoas idosas em situação de

institucionalização, ampliando as parcerias e capacitando os voluntários e estagiários.

- Organização de atividades esportivas como jogos, campeonatos e atividades físicas

adaptadas à faixa etária a serem realizados em parceria com a Paraná Esportes,

Secretarias Municipais de Esportes e outras entidades não governamentais.

- Participação das pessoas idosas acolhidas em Casas Lares/Abrigos em programas de

integração e de lazer.

-Ampliação e implementação de programas, projetos, que garantam o acesso da pessoa

idosa à prática da educação física, cultura, esporte e lazer, buscando a

intergeracionalidade, com a finalidade de minimizar os preconceitos.

-Adequação de centros de esportes em escolas, parques, espaços comunitários,

garantindo transporte e acessibilidade para as pessoas idosas praticarem atividades

físicas (esportes, caminhada, ginástica, hidroginástica ).

- Realização de convênios com academias para a obtenção de 50% de desconto nas

mensalidades.

PRIORIDADE 4


Garantir a criação e implementação das ILPI’s

e formas alternativas de atendimentos à

pessoa idosa, pelos poderes públicos federal,

estadual e municipal.

- Implementação de Programa de Fiscalização (Vigilância Sanitária) em parceria

com o Conselho Estadual e Municipal nas Instituições de Longa Permanência /

ILPI's.

- Realização de Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional para

discutir a Temática da ILPI’s e deliberar sobre formas alternativas de

atendimentos.

PRIORIDADE 5

Proposta Ações/ projetos/ programas propostos

Criar programas e serviços que preparem o idoso para a aposentadoria, conforme prevê o artigo 28 do Estatuto do Idoso.

- Informação e monitoramento do Ministério Público sobre o cumprimento do Art.

28 do Estatuto do Idoso, quanto à preparação dos funcionários para a

aposentadoria, com um ano de antecedência, tanto na esfera pública, quanto na

iniciativa privada.

EIXO 2 – PESSOA IDOSA: PROTAGONISTA DA CONSQUISTA E EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS;


ELÍSIO EDUARDO MARQUES

Relator(a)-instrutor(a):VALDIRENE DE SOUZA

Conselheiro(a) CEDI da Sociedade Civil:JANARY MARANHÃO BUSSMANN

Conselheiro(a) CEDI Governamental:RUBENS BEDLIN

Representante do Fórum Paranaense do Idoso – FPI:CLAUDIA HERNANDES

Relator(a) eleito(a) pelo grupo:LISETE NOSS RIBEIRO

Coordenador(a) eleito(a) pelo grupo:ROSANA PAGNONCELLI


À exceção dos Conselheiros, já orientados quando da reunião plenária do CEDI, o Facilitador, os Relatores e o Coordenador eleito pelo

Grupo receberam orientação complementar antecedendo a reunião. Inobstante, no decorrer dos trabalhos, constatou-se alguma




CEDI transmitiu à Plenária a orientação para escolha de 3 (três) prioridades para o Eixo II. As propostas cuja atenção sejam da alçada

do Governo do Estado serão cotejadas com o rol de encaminhamentos feitos às Secretarias de Estado para a elaboração do Plano

Plurianual respectivo e medidas inerentes à execução orçamentária.

Observação: São enunciadas a seguir as propostas aprovadas pelo grupo, segundo a prioridade eleita, conforme redação



complementadas, com as correções apresentadas e aprovadas na Plenária Final.

PRIORIDADE 1


Ampliar a divulgação dos direitos da pessoa

idosa para garantir o acesso a informações,

tanto sobre a legislação, quanto sobre os

programas, projetos, serviços socioassistenciais

e de acessibilidade.

- Realização de palestras e encontros específicos para divulgação e orientação da

rede sobre serviços socioassistenciais, benefícios e outros direitos.

- Divulgação do direito de prioridade das pessoas idosas em filas, ônibus, bancos,

locais públicos, através de materiais informativos impressos.

- Ampliação da divulgação do Estatuto do Idoso nos meios de comunicação, com

distribuição do mesmo.

- Divulgação, por todos os meios disponíveis, dos cuidados com a saúde e

prevenção contra acidentes, exigindo o cumprimento da Lei da Acessibilidade e

Segurança no Trânsito, voltados à população idosa.

- Informação sobre o Benefício de Prestação Continuada e benefícios

socioassistenciais via rádio, cartilhas, panfletos, e outros.

PRIORIDADE 2

Proposta Ações/ projetos/ programas propostos

Propor a implantação e implementação de

ILPI’s e formas alternativas de atendimentos à

pessoa idosa, na rede pública e privada,

visando o acolhimento com garantia de

acessibilidade arquitetônica, em cumprimento

a Lei nº 10.741, Estatuto do Idoso, e a Lei da

Acessibilidade.

- Construção, implantação e implementação de ações e serviços que assegurem o

atendimento diferenciado , visando o acolhimento à pessoa idosa que se encontra

em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal, que não tenha vínculo

familiar.

- Mobilização dos Conselhos de Defesa dos Diretos do Idoso (Nacional, Estadual

e Municipal), para fazer cumprir a Lei 10.741, observando-se os seguintes

princípios nas ILPI’s:

• preservação dos vínculos familiares;

• atendimento personalizado e em pequenos grupos;

• manutenção o idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

• participação nas atividades comunitárias de caráter interno e externo;

• observação dos direitos e garantia dos idosos;

• fiscalização nas entidades para que se cumpra a Lei 10.741 ( Estatuto do

Idoso ) e suas obrigações, dando atendimento adequado à pessoa idosa;

• fornecimento de vestuário e alimentação adequada, se for o caso;

• disponibilização de instalações físicas e condições adequadas de

habitabilidade;

• oferta de atendimento personalizado;

• oferta de acomodação apropriadas para o recebimento de familiares;

• oferta de cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;

• promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;

• disponibilização de assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo

com suas crenças;

• procedimento de estudo social e individualizado de caso , referente à pessoa

idosa moradora;

• comunicação à autoridade competente da saúde, sobre toda a ocorrência de

idoso portador de doenças infecto- contagiosas;

• viabilização de confecção de documentos necessários àqueles idosos que

não os tiverem, na forma da lei;

• manutenção de arquivo de anotações onde constem datas e circunstâncias do

atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade,

relação de seus pertences, bem como valor de contribuições e suas

alterações, se houver, e demais dados que possibilitem a identificação e a

individualização do atendimento;

• fornecimento de comprovante de depósito dos bens móveis que receberem

dos idosos;

• comunicação ao Ministério Público, para as providências cabíveis, quanto à

situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

• manutenção de profissionais com formação adequada, no quadro de pessoal .

PRIORIDADE 3

Proposta Ações/projetos/programas propostos Cobrar do Poder Judiciário, através do

Conselho Nacional de Justiça, agilização da

tramitação de processos envolvendo pessoas

idosas, segundo o Art. 71 do Estatuto do Idoso.

- Divulgação dos direitos da pessoa idosa, para que ela requeira prioridade na

tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências

judiciais, em qualquer instância.

EIXO 3 – FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS: EXISTIR, PARTICIPAR, ESTAR AO ALCANCE, COMPROMETER-SE COM A DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS;


WILIAN ROSA DE QUEIRÓZ

Conselheiro(a) CEDI da Sociedade Civil:ROSANE DORALICE LANGE SCHIMIT

Relator(a) eleito(a) pelo grupo:FRANCIELLI PEREIRA GROZZI

Coordenador(a) eleito(a) pelo grupo:MAURO ALGACIR G. DA COSTA


À exceção dos Conselheiros, já orientados quando da reunião plenária do CEDI, o Facilitador, os Relatores e o Coordenador eleito

pelo Grupo receberam orientação complementar antecedendo a reunião. Inobstante, no decorrer dos trabalhos, constatou-se alguma




CEDI transmitiu à Plenária a orientação para escolha de 3 (três) prioridades para o Eixo III. As propostas cuja atenção seja da alçada






complementadas com as correções apresentadas e aprovadas na Plenária Final.

PRIORIDADE 1


Mobilizar os Conselhos para que iniciem um

processo de reivindicação do índice de reajuste

da aposentadoria.

- Articulação com os diversos Conselhos, com vistas à efetivação da reivindicação

pleiteada.

- Acompanhamento aos projetos que tramitam no Congresso, mantendo a

população informada.

- Solicitação de proposição de Projeto de Lei que assegure alteração no valor da

aposentadoria, segundo indexador de correção do salário mínimo.

- Proposição de Projetos de Leis que assegurem a aposentadoria sobre o valor

arrecadado pelo INSS, no decurso da vida, sem redução.

- Capacitação dos Conselheiros dos diversos Conselhos, quanto aos problemas

relacionados com a legislação sobre aposentadoria.

PRIORIDADE 2


Mobilizar órgãos governamentais e não

governamentais, envolvendo os Conselhos com

objetivos de ampliar os orçamentos para

implantação de programas, projetos e serviços,

com objetivo de fortalecer e implementar a

Rede Nacional de Proteção e Defesa da

Pessoa Idosa -RENADI.

- Realização da semana da pessoa idosa no estado e nos municípios, com

atividades sobre envelhecimento saudável e divulgação dos direitos da pessoa

idosa.

- Elaboração de projetos de atendimento e prevenção à saúde da pessoa idosa

com atividades esportivas e de lazer, incluindo condicionamento físico, a cargo de

profissional capacitado para este fim, em parceria com a Secretaria de Esportes.

- Criação da academia e/ou Clube da Terceira Idade com profissionais das áreas

específicas para monitorá-las.

- Priorização de atividades físicas, tais como pista para caminhada, dança de

salão, ginásticas e outras atividades culturais.

PRIORIDADE 3


Ampliar a rede de proteção e defesa das

pessoas idosas em situação de violência,

através de centros de Referências, delegacias

especializadas e agilidade do Poder Judiciário,

com vistas à implementação do Plano de Ação

de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa

Idosa.

- Ampliação da rede de Centros de Referência Especializados de Assistência

Social/ CREAS, que têm como objetivo atender pessoas idosas que se encontram

em situação de violação dos seus direitos e em situação de violência.

- Realização de campanhas educativas e informativas sobre a violência contra a

pessoa idosa (nas escolas, universidades, empresas de transporte).

- Divulgação do Disque Idoso Estadual 0800-410001 e

-Criação da Ouvidoria Municipal do Idoso.

-Incentivo à elaboração e implementação dos planos de enfrentamento à violência

contra a Pessoa Idosa, buscando a interação de todos os Conselhos de Direitos.

- Viabilização do atendimento nas situações de violência e exploração contra

pessoa idosa pela defensoria pública, com maior agilidade por parte do Poder

Judiciário e Ministério Público; encaminhamento dessas deliberações de

conferência aos órgãos citados e, atuação dos Conselhos dos Direitos dos Idosos

junto a essas instâncias, reivindicando e cobrando as ações e agilizações.

EIXO 4 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO INTEGRADO E ORÇAMENTO PÚBLICO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS: CONHECER PARA EXIGIR; EXIGIR PARA INCLUIR; FISCALIZAR.


MARIA INÊS DIAS CHAVES PEREIRA

Relator(a)-instrutor(a):NAYARA CRISTINA DE SOUZA

Conselheiro(a) CEDI da Sociedade Civil:TOMIKO KIYAKU FALLEIROS

Conselheiro(a) CEDI Governamental:JOÃO DARIO DE OLVEIRA

Representante do Fórum Paranaense do Idoso – FPI:ALBERTO NOGUEIRA

Relator(a) eleito(a) pelo grupo:ADRIANO MACHADO

Coordenador(a) eleito(a) pelo grupo:RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA

LIZ CLARA RIBEIRO DE CAMPOS


À exceção dos Conselheiros, já orientados quando da reunião plenária do CEDI, o Facilitador, os Relatores e o Coordenador eleito pelo

Grupo receberam orientação complementar antecedendo a reunião. Inobstante, no decorrer dos trabalhos, constatou-se alguma




CEDI transmitiu à Plenária a orientação para escolha de 3 (três) prioridades para o Eixo IV. As propostas cuja atenção seja da alçada






complementadas com as correções apresentadas e aprovadas na Plenária Final.

PRIORIDADE 1


Implantar políticas específicas nas três esferas

de governo, garantindo recursos na LOA, LDO

e PPA, visando a melhoria na qualidade de vida

da pessoa idosa.

- Mobilização nas três esferas de governo, fortalecendo as redes sociais,

oportunizando programas específicos de atendimentos à pessoa idosa.

- Participação dos Conselhos da Pessoa Idosa na aprovação dos orçamentos e

políticas públicas para este segmento, nos três níveis de governo.

- Garantia de recursos do Estado direcionados à implantação das academias

públicas para exercícios físicos, em todos os municípios do Estado, com orientação

e supervisão técnica de profissionais da área.

- Garantia, junto aos órgãos governamentais, nas três esferas de governo, de

recursos para construção e manutenção de Centros Dias, Lares de Convivência,

Casas Lares e manutenção de equipamentos para melhor atender às pessoa

idosas, conforme legislação específica.

- Elaboração de projetos de consórcio de casa própria para a pessoa idosa e

elevação do percentual de casas populares destinadas à pessoa idosa para 5%.

PRIORIDADE 2


Criar a Secretaria Nacional e Estadual da Pessoa Idosa com previsão de dotação orçamentária e estrutura própria.

- Desenvolvimento de programas e ações, voltadas à população idosa, para

assegurar os seus direitos com cofinanciamento do Estado (nas 03 esferas do

governo).

- Articulação junto ao Governo Federal, para a destinação de percentual de 0,5%

da arrecadação oriunda das Loterias Federais, para subsidiar as políticas

públicas de atendimento à pessoa idosa.

PRIORIDADE 3


Criar e regulamentar os Conselhos e os

Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa

Idosa.

- Previsão, em lei, da criação dos conselhos municipais em todos os municípios da

federação.

- Criação de dotação orçamentária específica, nas três esferas de governo, a ser

prevista no Plano Plurianual,para a ampla divulgação dos serviços a serem

prestados com esses recursos.

- Ampliação e fortalecimento da representatividade das associações, enquanto

instrumento de defesa da pessoa idosa.

- Criação de leis que viabilizem o repasse de recursos aos Fundos Estaduais e

Municipais do Idoso, materializando a realização de ações pertinentes à política, em

cada município.

- Realização de campanhas de sensibilização da sociedade para destinação do

percentual de impostos para os Fundos.

- Criação de mecanismos voltados às pessoas idosas, possibilitando a utilização

dos recursos do Fundo para financiamento de programas/projetos que visem à

melhor qualidade de vida e saúde da pessoa idosa .

- Revisão e ampliação da dotação orçamentária, garantindo recursos para essas

ações, com transferência de Fundo a Fundo.

- Incentivo aos municípios para a criação do Portal de Transparência, visando à

prestação de contas das receitas e despesas dos recursos destinados à Política

da Pessoa Idosa, em qualquer esfera de governo.

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