V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013.
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V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
O que é Participação Social?
É o processo mediante o qual as diversas camadas
sociais tomam parte na produção, na gestão e no
usufruto dos bens de uma sociedade historicamente
determinada. (Safira Bezerra Ammann).
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
As Conferências de Saúde
São espaços de participação, dos diversos segmentos da sociedade, destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde e escolher
delegados.
Elas são realizadas a cada quatro anos, em âmbito federal e estadual e recomenda-se a realização a cada
dois anos no âmbito municipal.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
Os Conselhos de Saúde
Conselho Nacional de Saúde - CNSConselho Estadual de Saúde - CES
Conselho Municipal de Saúde - CMSConselho Regional de Saúde - CRS
Conselho Local de Saúde - CLS
São órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a
execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 8.142/90.
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AS COMISSÕES INTERGESTORES
São fóruns de pactuação entre os gestores.
1.Comissão Intergestores Tripartite – CIT (federal, estaduais e municipais);
2.Comissão Intergestores Bipartite – CIB (estadual e municipal);
3.Comissão Intergestores Regionais – CIR (estadual e municipais de uma
Micro-região de Saúde)
OBS: São paritárias e as decisões da Comissão Intergestores
Regionais (CIR), são homologadas pela CIB.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
Participação Social no SUS
A participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da
Saúde(8.080/90, 8.142/90 e LC 141).
Controle Social no SUSO Controle Social no SUS é uma estratégia dotada dos
principais instrumentos para promover a democratização da saúde, propiciando a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados e inseridos na
Constituição Federal de 1.988.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
QUEM PODERÁ COMPOR UM CONSELHO
Representantes do governo, dos usuários do SUS, dos
profissionais de Saúde e dos prestadores de serviços
COMO DEVE SER ESTRUTURADO UM CONSELHO
A criação dos conselhos de saúde são estabelicidas por lei
municipal, no caso dos CMS, na criação e na reformulação
(restruturação) dos conselhos
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COMO SÃO ELEITOS OS CONSELHEIROS
Os conselheiros governamentais devem ser vinculados as organizações representativas de governos e serão designados pelo secretário de saúde.
Os conselheiros representantes dos prestadores públicos e privados são indicados pelos seus respectivos órgãos e
entidades.
As entidades eleitas em um forum especifico, ou seja, numa reunião exclusiva para este fim. Indicam conselheiros representantes de usuários e profissionais de saúde.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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QUAL E O TEMPO OU PERÍODO DO MANDATO
Será definido no regimento interno do conselho.
Não deve concidir com o mandato dos governos
(municipal, estadual e federal), sugere um mandato
de dois anos, podendo o conselheiro ter uma
recondução, de acordo com o regimento interno
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Os Governos garantirão autonomia para o
pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação
orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura
administrativa.
O Conselho de Saúde define, por deliberação de seu
Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de
pessoal conforme a necessidade
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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CENÁRIO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL DO SUS EM GOIÁS
Desmobilização da Sociedade Organizada
Baixa representatividade
Baixa legitimidade
Baixa autonomia política e estrutural
Inoperância
Baixa efetividade das ações
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PRÁTICAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS
Atribuições legais e o espaço de atuação dos Conselhos de Saúde
(atuar na formulação e no controle)
Os objetivos
(exercer o papel de co-gestor)
Foco da atuação dos Conselhos de Saúde
(saúde do povo e do sistema de saúde)
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
PRÁTICAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS
Relações dos Conselhos de Saúde com as instituições
Gestoras
(diferenças das competências e atribuições)
Correlação dos conselheiros, entidades e segmentos dentro
de cada conselho
(conflito: espírito público X interesses corporativos)
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DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
1 - Superar os problemas estruturais, de organização e orçamento;
2 - Práticas de gestão participativa e de aproximação às prefeituras,
apoiar os CMS;
3 - Aprimorar as práticas de participação social e fortalecer o
controle social;
4- Educação Permanente dos conselheiros;
5 - Conhecer a legislação de saúde.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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Somente tendo conhecimentos poderemos exigir o cumprimento dos princípios do SUS e da administração
pública1 – UNIVERSALIDADE: A saúde é reconhecida como direito
fundamental do ser humano.2 – EQUIDADE: O princípio de justiça social busca diminuir desigualdades, investido mais onde a carência é maior.
3– INTEGRALIDADE: significa assistência integral, ou seja a garantia de um atendimento em todos os níveis de
complexidade.
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA e PUBLICIDADE com ISONOMIA ou IGUALDADE FORMAL
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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A sociedade tem o direito de participar da gestão pública do SUS. É dever do poder público garantir as condições para essa
participação.
“Quando a gente pensa que sabe todas as respostas...
Vem a vida e muda todas as perguntas...”.(Emily Paull).
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS
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Venerando Lemes de JesusTel: 62- 9955-5883/[email protected]
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Conselho Estadual de Saúde de Goiás
(62) 3201-4254/4255/4256 / 3201-4260
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