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A União DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL ANO LIV N.o 220 Joáo Pessoa Paraíba Sábado, 5 de outubro de 1946 ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. DR. JOSÉ GOMES DA SILVA 4TOS DO INTERVENTOR FEDERAL DECRETO N." 896, de 4 de outubro de 1946 Transfere dotações - orçamentárias .na Se cretaria do Interior e Segurança Publica, na impor tância de Cr$ 21 .000,00, - O INTERVENTOR FEDERAL no Estado da Paraíba, u- sando da atribuição que lhe confere o art. n." 27, § 2.", do De creto-lei federal n." 1 .202, de 8 de abril de 1939, DECRETA: Art. I ." Fica transferida, na Secretaria do Interior e Segurança Publica ^ ^ Divisão Rádio Difusão entre do tações orçamentárias coiistantes do decreto-lei 760, de 29 de novembro d-e 1945, a importância de Cr$ 21 .000,00 na for ma seguinte: Titulo 2 Secretaria do-Interior e Segurança Publica. Departamento de Publicidade 5.23 Divisão de Radio Difusão 8344 Despesas Diversas 45 —- iluminação etc, ... .. . 21.000,00 De Para 8342 25 8344 44 Material Permanente Material elétrico . - . - Despesas diversas Direitos autorais . . . 19.750.00 1.250.00 CrS 21.000,00 RAL , Inlerino, no uso . das suas atrib\iições. resolve rexnover, a pedido. João .Pes*'- nandes da NÓDrega, agente j fiscal classe E, da Coletoria Estadual de Esperanç.a para a de Patos. O INTERVENTOR FEDE RAL Interino, no uso das suas atribuições, resolve remover Antônio Pereira de Oliveira, agente fiscal clas" **E", da Coletor-^ Esta dual de Alagoa Nov .i par» a de Sapé. EXPEDIENTE DO INTER- zq: Da cdat«v da assinatur<^ do con.tra.to «.té Sl'l2'46ai AS . ) José Gomos A Secretaria de Educação e Saúde Erenice Ferna^*^ des Lacet, apúrador —^ Cr$ 600,OO. Departament<^ Estadual de Estatística Prazo: Da data da assinatu" ra do contrato até 3lll2|' 46 . Aprovo . as . José GO~ mes. Ari. 2.° —^Revogam-se as disposições em contrário. João Pessoa, 4 de outubro de 1946; 58. da Proclama- ção da Republicr > JOSE- GOMES DA SILVA Severino Gomes Procópio J. Florentino júnior VENTOR FEDERAL DO DIA Propostas de contratos: A Secretaria de Educação e Saúde Maria dé.Lour- des. Gomes Maia; profesgor Cr$ 270,00 . Levin:* An drade. professor, ——'Cr$ 270,00 . Departemcnto dS| Educação. Prazo: Da data da assinatura do contrato até 3lil2l46. Aprovo, as.) José Gomes . A . Secretaria da .Agricul tura, Viaçàò e Obras PúbU* cas José Rodrigues de Vasconcelos, Auxiliar de Campo, CrS 600,OO . Depar tamento de Prodviçâí' . Pra* Deicreto: O INTERVENTOR FEDE RAL . Interiao, usando das atribuições que lha confors. 0 art. 7-®i inciso UL do decrcto-lei federal n . ^ 1 .202r de 8 de abril 193^» resolve conceder rc" forma, de acordo com o», arts . 79, letra » e «*3. I©"' tra b, do decreto-lei n . .. 706, 4 de agosto de 194S, por motivo de- invalidex comprovada' em inspeção de saúde, a José Francisco d^ Lima 1 . ° Snrgent:> da Força. Policial do Estado, com os vencimentos propor* cionais ao tempo do servi* ço que lhe fõr apurado pe lo Departamento da Fazen da . EXPEDIENTE DO iNTER- T'- es Sidrônío Indeferi-' VENTOR DO DIA 3 1 O 46.' do PO>* falta de fundamen-( Petições: to legal. | N.° 10375, de Basínoj» N.° 14.746, de Francis- Araújo Indeferida em co de Poula e Silva face dos parer-orc» - jfrr.-do, em parto, devendo I N.° 13.284, de Vespa- o requereot*; pagar com o siano Lira Pcdrosa . abatimento de Igual despacho. \ N.° 14 293 de A. F. dn N.® 11.287, de Fianci»- Amaral & Filho.® Deferi* CO Luiz de Françíi Inde* do em vista tio nar-^cer. ferido por falta de funda-■ mento legal. % ; N.o 7913. de Manuel Fir-[ O INTERVENTOR FEDE mino da Costa Indeferi" j RAL Interino, no uso do em face do parecer. Idas suas atribuições, r«; DEPARTAMENTO DO SERVIÇO POBIICO N . 14.747, do Cônogo solve considerar sem efci" José da Silva Cout^nho Igual despacho. to o áto que removeu Joa quim Mendonça Coola da N.^ 12.142. de Ascendi- Coletoria Est^idual de Fiar EXPEDIENTE DO DIRETOR DA DIVISíÃO DO PES SOAL DO DIA 3: Petição: De José Cantalice Vi ana. Fiscal de Rendas claa* se E, requerendo licença pa ra tratamento de sai'ide —— Submèta-se a inspeção médica no Centro de Saúde desta Capital . De M aria Nclí Dourado. Professor Diretor padrão E, requerendo no mesmo sentido Igual despacho . } De Ivone Maria Jubert, extranumerârio-^nensalista, requerendo no mesmo senti" do Igual despacho . j Do Francisco Figueiredo de Lima, cxtranumerário' contratado, requerendo no mesmo sentido Igual dcs' pacho. no Azevedo Indeferido. . para a do Misarir.ordia N. '^ 14.84 1, de Esteia O INTERVENTOR FF.DE* Edição de hoje: - 8 páginas |

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A UniãoDEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL

ANO LIV — N.o 220 Joáo Pessoa — Paraíba Sábado, 5 de outubro de 1946

ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. DR. JOSÉ GOMES DA SILVA4TOS DO INTERVENTOR FEDERAL

DECRETO N." 896, de 4 de outubro de 1946

Transfere dotações - orçamentárias .na Secretaria do Interior e Segurança Publica, na importância de Cr$ 21 .000,00,

- O INTERVENTOR FEDERAL no Estado da Paraíba, u-sando da atribuição que lhe confere o art. n." 27, § 2.", do Decreto-lei federal n." 1 .202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:Art. I ." Fica transferida, na Secretaria do Interior

e Segurança Publica ^ ^ Divisão dç Rádio Difusão entre dotações orçamentárias coiistantes do decreto-lei 760, de 29 denovembro d-e 1945, a importância de Cr$ 21 .000,00 na forma seguinte:

Titulo 2 Secretaria do-Interior e Segurança Publica.Departamento de Publicidade

5.23 Divisão de Radio Difusão8344 Despesas Diversas

45 —- iluminação etc, ... .. . 21.000,00

De

Para 8342 •25

8344

44

Material Permanente• Material elétrico . - .- Despesas diversas• Direitos autorais . . .

19.750.00

1.250.00

CrS 21.000,00

RAL , Inlerino, no uso . dassuas atrib\iições. resolverexnover, a pedido. João .Pes*'-nandes da NÓDrega, agente jfiscal classe E, da ColetoriaEstadual de Esperanç.a paraa de Patos.

O INTERVENTOR FEDERAL Interino, no uso dassuas atribuições, resolveremover Antônio Pereira deOliveira, agente fiscal clas"

**E", da Coletor-^ Estadual de Alagoa Nov .i par»a de Sapé.

EXPEDIENTE DO INTER-

zq: Da cdat«v da assinatur<^do con.tra.to ■ «.té Sl'l2'46aiAS . ) José Gomos

A Secretaria de Educaçãoe Saúde Erenice Ferna^*^des Lacet, apúrador —^Cr$ 600,OO. Departament<^Estadual de Estatística •Prazo: Da data da assinatu"ra do contrato até 3lll2|'46 . Aprovo . as . José GO~mes.

Ari. 2.° —^Revogam-se as disposições em contrário.João Pessoa, 4 de outubro de 1946; 58. da Proclama-

ção da Republicr >

JOSE- GOMES DA SILVASeverino Gomes ProcópioJ. Florentino júnior

VENTOR FEDERAL DODIA 4íPropostas de contratos:A Secretaria de Educação

e Saúde Maria dé.Lour-des. Gomes Maia; profesgor

Cr$ 270,00 . Levin:* Andrade. professor, ——'Cr$270,00 . Departemcnto dS|Educação. Prazo: Da datada assinatura do contratoaté 3lil2l46. Aprovo, as.)José Gomes .

A . Secretaria da .Agricultura, Viaçàò e Obras PúbU*cas José Rodrigues deVasconcelos, Auxiliar deCampo, CrS 600,OO . Departamento de Prodviçâí' . Pra*

Deicreto:O INTERVENTOR FEDE

RAL . Interiao, usando dasatribuições que lha confors.0 art. 7-®i inciso UL dodecrcto-lei federal n . ^1 .202r de 8 de abril d©193^» resolve conceder rc"forma, de acordo com o»,arts . 79, letra » e «*3. I©"'tra b, do decreto-lei n . ..706, 4 de agosto de 194S,por motivo de- invalidexcomprovada' em inspeção desaúde, a José Francisco d^Lima 1 . ° Snrgent:> daForça. Policial do Estado,com os vencimentos propor*cionais ao tempo do servi*ço que lhe fõr apurado pelo Departamento da Fazenda .

EXPEDIENTE DO iNTER- T'- es Sidrônío Indeferi-'VENTOR DO DIA 3 1 O 46.' do PO>* falta de fundamen-(Petições: to legal. |N.° 10375, de Basínoj» N.° 14.746, de Francis-

Araújo Indeferida em co de Poula e Silvaface dos parer-orc» - jfrr.-do, em parto, devendo I

N.° 13.284, de Vespa- o requereot*; pagar com osiano Lira Pcdrosa . abatimento deIgual despacho. \ N.° 14 293 de A. F. dn

N.® 11.287, de Fianci»- Amaral & Filho.® Deferi*CO Luiz de Françíi Inde* do em vista tio nar-^cer.ferido por falta de funda-■ —mento legal. % ;

N.o 7913. de Manuel Fir-[ O INTERVENTOR FEDEmino da Costa Indeferi" j RAL Interino, no usodo em face do parecer. Idas suas atribuições, r«;

DEPARTAMENTO DO SERVIÇOPOBIICO

N . 14.747, do Cônogo solve considerar sem efci"José da Silva Cout^nhoIgual despacho.

to o áto que removeu Joaquim Mendonça Coola da

N.^ 12.142. de Ascendi- Coletoria Est^idual de Fiar

EXPEDIENTE DO DIRETOR

DA DIVISíÃO DO PESSOAL DO DIA 3:Petição:De José Cantalice Vi

ana. Fiscal de Rendas claa*se E, requerendo licença para tratamento de sai'ide—— Submèta-se a inspeçãomédica no Centro de Saúdedesta Capital .

De M aria Nclí Dourado.

Professor Diretor padrãoE, requerendo no mesmosentido Igual despacho .

} De Ivone Maria Jubert,extranumerârio-^nensalista,requerendo no mesmo senti"do Igual despacho .

j Do Francisco Figueiredode Lima, cxtranumerário'contratado, requerendo nomesmo sentido Igual dcs'pacho.

no Azevedo Indeferido. . có para a do Misarir.ordiaN. '^ 14.84 1, de Esteia O INTERVENTOR FF.DE*

Edição de hoje: - 8 páginas |

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r 2 A UNIÃO — Sabado, 5. dè outubro de 1946

.A matéria constanta do•zpediecte do Governe» dasSecretarias de Estado e dasRepartições publicas deverá•er endeTeçada á redaçãoda A UNIÃO.

Os avisos e editais, balancetes dos bancos e os anún

cios constituem matéria a•er entrefirue á Gerencia, para o reppectivo contrato de

publicidade.

As repartições publicasdeverão remeter o expediente até ás 17,30 e, aos sá

bados, até ás 14 horas.

Os originais deverão ser(Autenticados. As. rasuras e

,emendas deverão vir, sempre, ressalvadas por quémde direito. Os origfinais de-'▼em ser datiloirrafados, e?.

'^^tando-se escrever no ve*""Ciso.

< A matéria pa^a terá seurecebimento das 11.30 ás17,30, e aos sábados^ das8 ás 12 Horas..

As reclamações, constatada a existência de êrrosou omissões pertinentes á

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

DIRETOR GERAL

JOSÉ DE GERQUEIRA ROCHA

UNIÃO

GerenteMARDOKÊO NACRE

Chefe de ServiçoSEVERINO M. DE MELO

Impresso nas oficinas da DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIALPRAÇA JOÃO PESSOA — - I

• A S I N. A T U R .-A S ■ • ■ ' :

Repartições e particula.GS | - i^ncionáriosAnual .. .. . Cr$ 60.00 | Anual .. ... . .. .. Cr5 36,00Semestre Crs 40,00} | Semestre Cr$ 21,00

publicidade

1 pagina, por vez Cr§ 400 00 i Centímetro de coluna Cr$ 4,001/2 pagina, por vez Cr§ 200,00 I Editais, por centímetro CrS 2,401/4 pagina, por vez CrS lOo.oo I Numero a\'ulso CrS 0,40

matéria divulgada, daverãoser tortnuladas a Keaaçsoca UiHlAW, das 14 asc, aos sauaCios, das d as 12iioras.

As assinaturas podem ser-tomadas em qualquer epocsoo ano, por semestre ou

ano, terminando . no. ultimoata do mes' em que vence,•rem.

As repartições publicasse cingfirão as assinaturasanuais, renovadas pelo ótfi^ao Competente, ate dl dSaezembro.

Os cheques ou vales pos-.tais deverão. sdV emiUdoSjixi favor do Tesoureiro dsA UNIÂÒ.

Para. quaisquer informações-- spbre'.matéria. 4e ssr-viço, poderá ser utilizadoo aesüínte telefone:

Diretoria r™ 12 ÍÍO único cobrador autorí*

zado deste jornal, no inte*rior do Estado, é o sr. Sil'vano Rocha.

Endereço teiesrafico IM-PRENSOF.

De Severino Correiã de de Higiene de Monteiro-Araújo, extranumerário-dia" j De Castorina Castor Corriata com regalias de funci" reia Lima, Professor padrão |

^onário, requerendo no mes"fo sentido Igual despa"cho .

De Honorino de FreitasFeitosa, extranum erário"rnensalista, requerendo nornesmo sentido —— Igual despacbo.

De Antônio Ca-ndtdo do

Nascimento, extranutneráriodiarista com regalias de fun"cionário, requerendo nomesmo sentido -r-—Igualdespacho.

De ObduUa Maia, Professor classe C, requerendono mesmo sentido Sub-meta se a /nspeção médicano Posto de Htgiêne de Ma-manguape.

Prancisca Lucena deMedeiros, Professor padráoA, requerendo no mesmo i

Submêta*se a|»nspeçêo médica no Posto bo .

A, requerendo prorrogaçãode licença Submêta-se ainspeção médica no Centro de Saúde desta capital .

De Severina de Barro^Guerra, extranum erãrío-co.ntratado, requerendo nomesmo sentido Igual

. despacho.De Joséfa Gonçalves Fer

reira. Professor classe C,requerendo no mesmo sentido —— Submêta-se a inspeção médica no Posto de Hi-SÍêne de Cajazeiras •

EXPEDIENTE DO DIRETOR. GERAL DO DIA 4: ,« Petição: I

De Ermeraldina Rodriguesde Sousa, solicitando dezen-tranbamento de documentos.

Despacho:Deferido, mediante reci-

vesolve exonerav o cabo deForça Policial do EstadoJosé Valdevino Ferreira do residentecargo de 1 . ° suplente de Pinte nBub-delegado de Policia dodistrito de- Pontinha, município de Ingá.

O CHEFE DE POLICIADO Bestado, no uso desuas atribuições e de acordo com o' "art . 7 . ° do Decreto-lei n . ° 478 de 1 ,outubro do ano -de 1943resolve nomear Cezario Martins de Oliveira para exercer o cargo de 1 . ® suplsn*te de sub-delegado dt? poli-

sentido igual despacho.De Silvia Gouveia Regis,

i Praça Castro57, no mesmo

sentido igual despacho.De Lenilde Rossi de Sá,

estudante, residente á rusIrineu Jofilly n.^ 2S4. emigual sentido igual despacho

De Ivanildo Tomé de Ar«

rudá, estudante, residenteem Mari ex*Araçá do município de Sapé, no mesmosentido -rt— igual despacho.

De Rosaivo Nóbrega, cri'^dor, residente em Ibiapi*

ciá do distrito de Frei Mar- nopolis, no mesmo sentido

SECRETARIA DO INTERIÕFÈ„^3üRANa PÚBUCA

expediente policia CIVlí.OE POLÍriA CHEFEPetição.':'''^ 3 =De ^PnminondBs AlSilveira. De.pe.,h„ "I!

IDeferido nos termo. d.tormação " .

De José Carneiro dnCunha, Despacho "Deferido " .

De Ernesto Baerlocher,•olícítando Folha Corrida ,

do'Despacho * Deferi-

EXPEDIENTE DO CHEFEDE POLICIA DO DIA 4-PORTARIaS:

POLICIADO (ESTADO. „„ d.,"a. atribuições o de acôr-° o art. 7 , ° do De--retolei n.o 478 de 1 . - de

outubro do ano de 1943.

igual despacho.De Aloisio Correia de Sá

e Benevide.' , agricultor, residente á rua ViscondePelotas n. "" '''8, em igualsentido ig. l despacho.

De Antonio os Santos

tinha, município de Picuí .O CHEFE DE POLICIA

DO ESTADO, no uso dd^suas atribuições e de acôr-do com o art. 7.° do De-creto-lei n.° 478 de 1.° deoutubro do ano de 1943,resolve exonerar Alfredo estudante, residen-pes Galvào do cargo de i . ° te Afi"' Santo EUas n . 264suplente de sub-delegado >dem no mesmo sentido — ■de policia do distrito dei^eui' despacho.Frei JWartinho, municipio de' De José Ferreira Soares.Picuí I funcionário publico, residen'

te á rua das Trincheiras679 Idem no mesmo sentido igual despacho.

In-f ormaçôea expedidas:Satisfazendo as solícita*

çÕes dos Gabinetes cohgs*neres, foram em data deçntem expedidas por vi»aérea varia» informaçõesdiversas ao Sr. Chefe doServiço de Identificação deSão Paulo. Chefe da Secçàodo Identificação de BelõHorizonte Estado de Mrnas Geraes e ao Sr. Dr.Diretor do Instituto de Iden'tificação do Estado da Bàia.

INSTITUTOMÉDICO LEGALEXPEDIENTE DO DIRETOR

no DIA 4:

Petições despachadas:De Reinaldo Cabral Aci

oly. comerciante, residenteá av. D. Pedro II n.® 1076,requerendo uma carteira deidientidade . Despacho ——Como requer. ^

De Caetano Moreira, escrevente de cartório, residente em Sapé, nò mesjno

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A UNIÃO — Sabado, 5 de ontubro de 1946

Carteiras Expedidas: ^Receberam suas carteiras

de identidade- anteriormente!

requeridas as seguintes ipes^jsoas: Álvaro Gouveia, Ana i

Rezerra Pessoa, Sebastião'de Arruda Gamara, Amélia

Maria de Jesus e Severiiio

Dionisio Alves .

Exame Cadavérico:

Firmado pelos Médicos

Leg^istas, foi lavrado o laudode exame cadavérico do

motorista Rafael RodriguesViana .

Corriunicação: •O Sr. Dr. Higitio da Cos'

ta Brito, Diretor do Insti

tuto Médico'Legal, teve co- maco Xavier da Cunha, n» n.^ 14,257, de Armando

nhecimento pela parte diá- Quantia de Cr5 1 .lOOO.OO. Torme», na quantia de Cr§.FIANÇA: O Tribunal 30,00; n.° 14.117, de Ha-ria da Casa de Detenção sob

n . ̂ 267 ,q\ie acompanhadoda guia policial de recolhi

mento da Delegacia ' de-'ln-

vestigaçôes, foi ali recolhi

do o individuo Wilson Alves

de Sousa, como incurso nO|art. 121 do Código Penali

e preso em flagrante de

delito nesta cidade. Adian

tando ainda que permanece

ali recolhido 359 presidiá

rios ern cumprimento de pena*.

João Pesoas, 4 de outubro de 1946.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADEDIVISÃO DE ÍIADIO DIFUSÃO STUDIO

RADIO TABAJARA DA

paraíba

PROGRAMA DA RADIO TA-BAJARA PARA O DIA 5:9.00 Bom dia da P. R

1-4.

9,05 Programa com mu-sica selecionada .

10,00 — Programa comgravações variadas.

10,45 — Noticias para a mulher .

1 1,00 Quadros Script:Carmélo dos Santos Coelho.

1 1,05 — Programa com musica populares c] gravações dan[discotéca .

12,00 Hora certa da P.

R. 1-4.

12,05 Jornal Internacional .

12,10 Gravações variadas.

12,30 — Álbum Social Ta-

bajara;

12,40 Gravações populares da õ{discoteca.

1 3,00 Encerramento da

primeira parte de sjprograma-ções.

l 7,00 — In .iio da segundaparte de sprogrMnações,

17,03 —— _ograma clmusicaclássica. ,

1 &,00 —> Ave Maria.

1 6,05 — Programa com Ma*ria Áurea em sólo de piano.

18^20 ■— Programa com Ju-dite Pessoa .

18,35 Programa com Antônio Peixoto em sólo de saxofone .

19,00 — Jornal Internacional .

19,15 — Boletim esportivoTabajara.

19,30 — Hora nacional dorádio.

20,00 —- Programa Variedades Tabajara coTn os seguin-.tM artista: Judite Peaaôa'— Rubens Peasôa ■— Jazz Tazajára■ Manuel Rodrigues e muitosoutros elementos.

2 1,00 — Jornal Internacional .

Comentário do diapela B. B. C. de Londres.

21 ,30 Jornal Oficia! dotestado — Divulgação do Dep,de Publicidade.

2 1 ,40 — Programa com JoséPaulo.

22,00 — Programa com gravações variadas.

22,30 Despedida.

Aceitou: N,® 11.728, deAntônio Pereira de Mélo, naquantia de CrS 4.000,00,

Petição n.° 14.391de Abelardo Araújo. O Tribunal converte era diligen-cisb 'a-fim-de ser esclarecidose a firma a quem foi transferido o contrato prestounova fiança e .»c o contratocontinua em vigor .

AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra as firmas Nico-iau da Costa, estabelecidaem João Pessoa, irmãos Vi-égas Ltda. e Francisco da"Costa, estabelecidas em Sa-pé. O Tribunal, pelosfundamentos aduzidos peloConselho dr; ContribuintesHO seu acordão recorrido,nega provimento ao recursointerposto.

CONCORRÊNCIA PUBM

roldo Chaves, na quantia deCrÇ 804,00; n. ° 13.617,de Hélio José de SousJ*, naquantia de CrS 150,00; n . ^14 . OSO, de Hermoncgiídode Almeida, na qu-antia der.rS 17.500,00;14. 119, de Rivaldo FerreiraSoarç's, na quantia de CrS3.661,Òd: n.° 14.064, deManoel Benjamim dc Carva*Iho, na quantia de ÇrS ^eOO.OO; n.° Í4. 124, de Sebastião Ferreira da Pontpvna quantia de CrS'^6.000,00; n.o 14.576,de Severinn P. de Oliveii^hyna quantia de CrS 500,ÓA;n. ° 14.774, de Norman^oGuedes Pereira, na quantiade CrS 100.00; " ^ 14. 120,de José Gomes da Silveira,'na quantia de CrS14.000,00; n,° 14.568,de Pedro Paulo da S . ■ Pes-CA: Edital n." 4-, da Procu-^

radoria do Domínio do Eata- soa, na quantia de Cr$do O Tribunal resolve acei- 5.500,00; n.° 14.573, detar a proposta do sr. Do" Joáo Cordeiro Bezerra, namingo. Petrille Magliano, | quantia de Çr$ 500,00, n . °por exceder a base minima 14.574, de Luiz Calda.

d'tal Brandão, na quantia de CrSVrES^TAÇÕES de CON- 1.000,00; n. o 14.600, de

Antônio Francisco da Cruz.TAS i O Tribunal Julgou Cer* * . . c• N ° 14 986 de José'*1* quantia de CrS

' 1.482,50; n.° 14.428, detasC

SECRETARIA DAS FINANÇASTRIBUNAL DA FAZENDA

Sessão do dia 4 10|l946:Presidente: Sr. J. Flo-

rentino Júnior.Secretário: Sr. Vasco

Toledo .Compareceram os srs .

.1 , Florentino Jun"or, Diretor Geral do Departamentoda Fazenda, respondendopela Secretaria das Finanças; Acrisio Borges, peloDjre'tor Geral do Departamento da Fazenda e José Vieira Diniz, Contado-r GerAl.

O expediente constou do

sej^uinte;

RESTITUIÇÕES: O Tribunal Autorizou: N.^13.700, de Irineu Genuínode Barros, na quantia deCrS 96,30; n.° 10.501, deWaldemar Aranha, na quan

tia- de Cr$ 3.743,00; n.°10.832» de Severino Ribeiro d-o Nascimento, na quantia de CrS 300,00.

FIANÇAS - CRIME: OTribunal Autorizou: N .14 709, de Rivaldo Pereira. na quantia de CrS500,00; n.° 14.551, de Cli-

Manoel Fernandes da Costa, na quantia da Cr$CrS 1.000,00; n 14.506.de Manoel Mendes df; Oliveira, na quantia de Cr$.150,00; n° 14.768. de Jacinto Diogo Correia, naquantia de CrS 900.00; n.®14.425, de Vit-ente R. deVonconcelo», na quantia de

avalcanti Chaves, na quantia de CrS 54,70; h.^44.118, do mesmo, ua quantia de CrS 35.425.00; n."

I 15. 029; do mesmo. naquantia de CrS 1.71 l.OO;n ° 14.170,, do mesmo, naquantia de CrS 55 . 000,00;n.° 14.905, de Emílio doAraújo Chaves. na quantiade GrS 3 .900,00; n . ^ ^ _14 .903, de Emanoel Qrlzn-IÇrS 500,0 : n.de de Figueirêde. na quantia de FUv.o Albuquerque. nade Cr$ 135 79o,60; n . ''i quantia de CrS 500.00: n.^15 .025, de Gustavo Juslino 14. 168i de Lu>z Cario» Flo-Leite. na quantia de OrS rentino, na quabtia de CrS27.040,00: n . ■^ 14.846, 80,00: n.° 14.786, de Car"do Cel. Ivo Borges da Fon- Io» Peixoto de Vasconcelo»,*cca Néto, na quantia d.o na quantia de CrS 200,00,CrS 18.000,00: n. ' ' n,° 15.032, de Salvina de14.984, de .'rcverino Pnnta-1 Oliveira Flihn, na quantia deleão de Oiiveit-a, nn quantia CrS 400-. 000,00; n.®. .•de CrS 261,OO; n . ° 14 . 904 | '5 067, de Odemar Nacrwde Antônio Lemos Maía, na Gomes, na' quantia de . . •quantia de CrS 2.000.00; Cr$ 741.40.

SECRETARIA DE EDUaÇÂOE SAODE

PEPARTAMENTO OE EDUGAÇIQEXPEDIENTE DO DIRETOR

DO DIA 4

Petições de:

na, profeaaora recentemente conlrateda. con, exercício na eecola primária nn-• "* escola primaria *.Mana Barbosa de Luce- lurna mista do Grupo Escô

-iiÉiihiiit iirtti*nr¥' - - •• f * - toinn

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A UKIÃO Sabado, 5 de outubro de 1946

te.Ti.dto- feito

ÍBO de admissão, re<iiier dis".pensa do' condürso •

l^espachot

desta i

indeferido .

O DIRETOR DO DEPàR-

\TAMENTO DE EDUCAÇÃO,

Maria Jucy de Melo Ne-professora contratada

fCom exercício no Grupo £s'jcolar "Santo Antdnio", des-

Capital, tendo cursado o!Z.^ ano sfinasiab requer dispensa do concurso.

De isrual despacho«

Paulo Pereira dos San" ,

usando das atribuições queA iéi lhe confe're, resolve

nomear..José Dantas C

bral para exercer as funçõesde Inspetor Administrativo

do Ensino da escola primária mista do Sitio Lagfoa,

do inunicipio de Sousa .O DIRETOR DO DEPAR

TAMENTO DE EDUCAÇÃO,usando das atribuições que

a lei lhe confere, resolv

Saldo nos Banocs ..

TOTAXi .. .. .. ..

61.690,30

201.773.70

'tos, professor particular^ nomear Alcindo Rabelo deinervindo na escola Presi-. Sá, para exercer as funções''dente Rooaevelt, desta Ca-' de Inspetor Administrativo

, do Ensino da escola de Ria-' chão, distrito deda. do município d

pitai, requer inscrição

Concurso a realizar-se no

dia 4 de outubro próximo .

Aparec^e Sousa.raunicip

Despacho: deferido »

Maria Pereira Araújo,

professora classe C, lotadaHa Escola Índio Piraglbe ' a Jer Ihdêste município, j nomearahono de 4 faltas no

O DIR

/ d

ETOR DO DEPAR

TAMENTO DF EDUCAÇÃO,I usando das afribuições que

correntede Setembro

.Ano •

Despacho: Junte atestado.médico.

Portarias:

O DIRETOR DO DEPAR:

TAMENTO de EDUCAÇÃO,

e

de

confere, resolve

Emidio Sarmento

Sá, para ocupar o lu^arInspetor Administrativo

j do Ensino, da escola primá

ria mista de La^roa do For

no, do municipio de Sousa.

O DIRETOR DO DEPAR-

TAJV1ENTO DE EDUCAÇÃO,

Despesa Administrativa:BENEEICIOS •Pensões por Morte .. >.

DESPESA •

73650 736 50

DESPESA EXTRAORÇAMENTARIÂEmpréstimos-Rápidos .. ..Empréstimos a Long^C' PrazoEmprcstrhics Hipotecárics .. . ..Material de ConstruçãoImóveis'. .Casas em Construção ..

• 38.900,0014.777,00

528.50■ 2.134,00

660,'5046.248.20 103.24820

Soma da Receita do dia . . . .

Saldo para- o dia 30, em Caixa103.948,7036.098170

Saldo nos Bancos ..140.083,4061.690.30

TOTAL 201.773,'70.Mcnteípio do Estado dá Paraíba em 28 de setembro de 1946.

VICENTE LOMBARDI — Tesoureü'oConfere — NAPOLEAO CRISPIM — Chefe de SecçãuVisto — EUGENIO DE OLIVEIRA — Presiden^'^

BOLETIM DE RECEITA E DESPESA DO DIASETEMBRO DE 1946

receita

30 DE

Receita Oz-dinaria:

Prêmios de SegoircsTAXAS E EMOLUMENTOSTaxas de ExpedienteRECEIIA PATRIMONIALJui*os de Empréstimos Rá.pldcsAlgnéres de prop. do MEp'..

1.121,00

4-00

204,201.040 00 2.459.20

Usando das atribuições que usando das atribuições que,A lei lhe confere, resolve a le

Homear Enéas Dutts Gon-

dtm, para ocupar o lug^Ar deInspetor Administrativo doEnsino, da vila de Nazarezi-uho,'' do município de Sou-

Ihe confere, resolve

nomear Manuel Rodrígfues

Coura, para ocupar p lugarde Inspetor Administrátivodo Ensino, da escola prim.A'

ria mista do Sitio-Taco, do

município

MONTEPIO DO ESTADO DA PARAÍBAExpediente da presidência DO DIA 4:Petições: .rN. 902, de Franciic.o de

Paula e Silva Recolhi a taxa de avaliação.

N. I 268, de Palmíra Leal daS

RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA -Bancos e Correspondentes *Tesoiu-o do Estado c] mov •Empréstimos RápidosEmpréstimos a-Longo Prazo'..,**Vendas de Casas a Prazo . . . .D&p. de segurad-cs p_[c de casas

2.995,40- 71.149,709.714'004.106,7(1

195,00920 10 89.Ò8D90

Scma da- Receita do dia'.Saldo do dia 28 91.540,10

36,098 70

Sãc convidados a compare

á aéde desta Instituição, i

^de tratar da Escritura dt

Promessa étc Venda, os segurados João Soares da Costa, Os-

cer

fim

ilva Bezerra ——'nediante recibo.

Restitua-se, I valdo Muniz de Medeiros

Muniz de Medeiros,aldo

botetim de recetta e despesa do dia

SETEMBRO DE 1946

D receitaReceita Ordinária; 'Taxas e emoluímentostoi™ Ezfpeciiente

5

28 DE

.00

eg de

RECErrA

P''op. de MEP 402,20200.00

Trsouro

EmpráEtímos Rápido, 'Emi)i-é.sllmo.e a Longo Pra™Cançao pi Garantia de Contrato "

607.20

Saldo nos Bancos

TOTAL

127.638,8058.74ol40

D E S P Ê S A186.379 20

Despesa Administrativa:Pessoal FixoRepi'esentação ...Membros^do C. Fiscal .. ..Para Quebras ao Tesoureii*oServiço Extraoz'dinai'io ... .Pessoal Contratado .: ..Serviços Extracrdinaiios .. .BENEFÍCIOSAposentadoria .1 .

14.C 'iO.OO

200.00no

824.70

4.643.201.737 60

1.642,00 23.817.50

DESPESA EXTRAORÇAMENTARIAEmpréstimos RápidosEmpréstimo.s a Longo PrazoEinlpréS times Hipotecários .. *. ..Pí'emios de Seguros .ImóveisCasas era Ccnstrução .. -

23.920,007.19l'oo

15.000,00

17,5066.0058,00 46.252 50

Soma da Receita do diaSaido do dia 27

109.729,70220^00

4.195]t02.370,00 116.515.30

117.123,0022.960'2'">

scma da Despesa do diaSaldo ipara o dia 2 de outubi'o de 1946 70.070,00

57,568'30

Saldo noa Bancos127.638,8058.740.40

140.083 40 I

TOTAL jgg 379Montepio do Estado da Paraíba em 30 de setembro de iQdnTTCBNTE LOMBARDI — Tesoureiro.Confére: — NAPOLEAO CRISPIM — Chefe de SecçãoVi.sto: — EUGENIO DE OLIVEIRA — Presidente "

àá&^éèmé

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A UNIÃO — Sabado, 5 de outubro de 1946

DIÁRIO DOS municípioseSEFEITIMA BE JOÃO FESSOA i

• ̂ r L

EXP M

DEMONSTRAÇÃO DA ítECEITA E DESPESA DO DIA 3 DE

OUTIJBBO DE 1946

EDIEiWE DO PREFEITO DO DIA 4 :

1 ortanas j

O Prefeito do Município deJoão Pessoa, usando da atribuição que lhe é conferida no in

ciso V, do artigo 12, do decreto-lei federal n.® 1.202, de 8. deshril de-1939,. resolve concederao dr. Francisco Mendonça-Fi-Iho, médico classe "L", do Pe-partamento de Assistência Publica, trinta (30) dias de licença ,de acordo com o inciso T, parágrafo.2.^, dõ art. 164, dodecreto-lei n.® 340, de 28 de outubro de 1942, sendo a referidalicença contada a partir destadata.

O Prefeito do Município dcJoão Pessoa, usando da atribui"çSo que lhe é conferida no inciso V, do artigo 12, do decreto-leí federal n.*^ 1.202, de 8 deabril de 1939, resolve designar

anuel Coíaço Sobrinho, Cbefcda Divisão de Contabilidade,Adolfo de .Miranda í.oureiro.Oficial Administrativo, classe"K", José Soares da CoSta,Contabilistíi, classe "1",raldo Pessoa de Sousa, Auxiliarde Escrita, c^sse "A" para sobre a presidência do rinicir.o,constituírem a comissão encarregada dc elabtirar ò projeto doorçamento da REG,E1TA EDESPESA desta Prefeitura,para o exercicio de 1947.O Prefeito do Municipio de.

João Pessoa, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso V, do artigo 12, cio decreto-lei federal n." 1.202, de .8 deabril de 19.19, resolve nomear oclr.j Marinésio da Cunha More

no,, para e.xercer, interinamente,o cargo de médico padrão "L",do Departamento de AssistênciaPublica, em substituição ao titular efetivo, dr. FranciscoMendonça Filho, que se achalicenciado.

RECEITA

Salde do dia 2 ..Receita do dia 3".. s.itjsm

130.639,^8.198'l0

TOTAL .. .. .. .. .. .c

' DESPESAPago a R.cberval Leal, serviço de enca

dernação de livrosIdem a. Manuel Moreira dos Santos,

folha de diaristas da D. M. C., re- ,fefénte a semana de 28 de setembrofindo a 4 do mês corrente

Idem saldo, da- folha geral do .pessoalEfetivo referente a -setmbro findo

1^^8.827,96

56,00

1.742-40

69.539,40 71.331,80

Saldo balanceado 67.496.10

total .. .. .. 138.827,90DEMONSTRAÇÃO DO SALDO

Dt-posilos de Diversas Origens 3.580,10.A favor de Instituições de Previdência

Social ., .. .. - 2.586,10Saldo disponível 61.329,90 67.496,10

Tesouraria da Prefeitura Mimicipal de João Pessoa, 3de outubro de 1946.

GENTIL FERNANDES — Tesoureiro

Visto: — CÉLIA LEAL DIAS GOMES — Resp. pelo expe-

DIÁRIO DA JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA GAMARA

66 ■' Scs.sâo ordinária» em 4 deoutubro dc 1946.

Prc.sUIência do cxmo. des. BrazBíir.ncuhy.

.Sccrciário: dr, Euripcdcs Tavares

Lida, foi ajiroiada a ata da reu-'•ião anterior

Foram submetidos a julgamentoos seguinte recursos:

Recurso criminal n " 55i, dcGonctição. Relator ^cs. ScverinoMonte nt j:ro Recorrentes Sulustianodc Figueiredo - Leite, vulgn "jBin-do"; recorrida a justiça Publica. —Negou"sc provimento ao rccursoj una-jiinu mt lítt

Apelação civd n ." 1221, de Ma-lijaiiguajie. Relator des. ScvcrLnoMiíntcncgro, Apclunte JuIio I'ranciá-co de ApcUida a íustiçuPublica — Não .sc conheceu do re-eur^jí, contra o volo do exmo. des.

relator ijue o iulgava deserlo.Apehição criminal n " 1231, dc

João Pessoa. Relator iles Flod«»ardi>da Silveira. Apclantc Doniinguii daSiKa ;apclada a Justiça Publica, --iTcliiiunanncntf, converteu-se o julgamento em thligcacia, unanimc-nuille

AjuL «çâo criminal n." 1136, dcJoão Pessoa, Relator des. José Pios-

colo Ajiclanto José Fcli?:ard<i P'-rci-ra: apelada a Justiça Publica — Ne-gou"sc provimento ^ao recurso, unanimemente. .

Agravo de despacho a .>s anttjs dcApelação Cívl4 n " JI4(S, de Alagujf.rrandc Relator des. Scvcrino >'on-lencgro. Ajiclante Anésia M.trij tiaConceição; apelado Jo.ié I^íUista deMaceua. — Ncgou-sc provimcutoao agravo, unanimcmeme-

Agravo dc petição eive! n ° 5bO,dc Mamanguapc. Relator tlcs JoséVioscolo. Agravante a Cia dc Tecidos PaulisLa, Fábrica Rio loiloAgravada SevcrinAi J-uiz. — Negou-se provimento ao recurso, un.imme-mentc

Apelação civel n.** 115/, de Pi--auc(5. Rcl.itor des. José Floscolo. 1."apc-lante Umbelina Mcira .Veras" diis.apciames .Scvcrino Ramos I.op:s suamulher e outros; a]>elatlos os incs-nioj; Negou-se |irovimenio áI . ■' Aptlaç.Ãi» c ilcu-sc )ir.jvi'iicnC(., 'cm parte á segunda, un mimome.Me jiTisi RiH;tJir..ío iNi)W'i-Nni- '<'ir.

DF, .SORTKIO ni) DIA ■ljlü-'6; -.'\p,i.isÃ<' ."riiniiial n.*' 127., t!i-

Santa Rita Relator tlcs. ScvcrinoApchinli- SiviTini. Mi"

nicu lia .silv.i AprI.ula .1 Pu-blica

POR SORITIO

f Agravo dc instrumento civcl n,®ISSl. dc .Araruna Relator des. JoséFroscolo. .Agravante a menor Tcrczi-!nha Moreira dc Araújo. Agravatloo Juízo.

.Agravo de petição eivei n.^ 8íí2,<lf Caiçara. Relut«>r ,tlc.s. ScvcrinoMontcncgro. .Agravantes Bento Galdino lie Souz.a c outros Agravados(-Iara Izabcl da Silva e outros

Ivmbarqos intrigentcs n " 56..Apclaç.lo eive! n.'' 1123, dc AntenorNavarro Relator ilcs. José FIíisco-jo, Kmbargaiues Manuel Fernandesl>antiis t sua mulher. EmbiirgadaMaria Zacarias Sobral

TF-RCblRA GAMARA

Reclamação n 5-1, dc M-» lAs-.soa. Rclatbr des Jo-sé Fitiscolo. Re-eiamantc João Oonaiu Fcitosa Revl.unailo o dr Juiz dc Hirclto daJ .^ vara He Camjuna Cirande.mo\'imiiNTo r>i-: autcxs i->o r)i.\

.) 1)K (H."I L'PRO

Kwvibão:

.Atndaç.ln cível n *■' JHI. elt '. .ssoa Relator tlt-s Severino Monlenegrn, Afvlaute Joicfa Maria daSilva: aptlatln Sebastião barbos.! daSilva

For«im Os autos ;í rcvjsao tio vxmo.d.t> Idodoardo d.a Silveira

I )espacho.s:.Apelação criminal n.® 12S5. dc

Galuiuna Clrantle .Relator des. Flo-tloanlo da Silveira ApelaiUc Rji,

mundo Xavier dc Farias; apelada a)ustiç.i Publica

A]velaç:ão criminal n 1256. <leSousa Rc-Iator cics. JoscAjicUnte Jfisc <la Sllva;^ .ipc-íada a Justiça Publica. — ForamOs rcspcctivo.s autos- com vista jodr. Procurador Uerai Substituiu.

Ação Penal il, dc João Pt-s-soa .Relator des Flodoardi» tia Silveira Autora t! . Iracema Freire So-

brah denunciado o bel Floraeio cli)Almeida. — "Intimcm-sc a iiueri-lantc, o qucrclado c o oxino dr.Procuratlor Geral da designação dodia ivara o julgamento".

Ação Rcscistiria n." 48-A, de JoãoPessoa .Relator des. FlotÍ(>arilo daSilveira .\Autorcs .-Antonio Bezerra c4iia muiJIut; réus Munutl üilon Gf>u-tjnho c sua mulhtr — Ctum» ac

quer ás Lis. 25**.Parrecrrs:

Recurso criminal n " 512,, «Iv Araruna. Relav» tlcs. Paulo Bezerril .Kteurrcnie Henrique Pcrtrua d.i Cos*u; rccorrul.i a Justiça Publica

A^vclação criminal n.^ 122.\* dcCajazciras Relator dcs José de Fa-rias. Aptlamc u Prumotgr IhiWicg;iípcliulu Nilson Lopes Meireles.

-Agravo dc petição eivei n." 8(,4,de Alagòa Nova Relalor dcs. Paulo lie/.cqd. Agr.Tvanic o Juiv.o; a-grjs.ido )oão Domingos BaLista. \

.Aísclaçãr, civcl "cvmítieuP' p oHW3, dc Cam|)ina Cirande Ribiur

't' 6iir m/rii' iMUm 1 iináiiiniiiálii iiiili iiilV itiiiliÉftiítiiiaV ' ánMli*

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1

6 A> UNIÃO Sabado, 5 de outubrO'de-1946

des.. Agrippino Barros. Apelante o

Juízo; apelados Antonio Alves Pi-

niexiccl e sua mulher.

Inquérito policial remetido pelodr. Juiz de Direito de Sousa^ ao

oxmo. dr. -í^rocurador Geral do lis

tado .

Furam os 'respectivos autos comvista ao exmo. dr. Proc. Geral do

Estado.

Assinatura e publicação dc acor-

'dãos: • • - -

Apelação eivei n.° 1H4~ dc Ma-

mauguapc. Relator dcs. Floduardu

da Silveira. Apelante" Airisio Ferereua Baltar; apelada a Cia. de Tc-

çidos Paulista S[A.Apeiaçãa eivei n° 1152, de Gua-

rabira. Relator des. Sevcrino Mon-

tenegro. Apelantes Otacilio Cabral e

oui-ros: apelada d. Idalina Dantas

dc Assis. • • -

foram assinados cin mesa e publicados 'na Secretaria, us respectivos acórdãos.

<JÜMCLUSÃO DE ACORDiVO

Apelação eivei n.° 1144, de Ma-

nianguapc. Relator des. Flodoardo

da Silveira. Apelante Afri.sio Ferreira Baltar; apelada a. Cia. dc Teeidos

Paulista SjA.Assinado o acordão no dia 1. de

outubro corrente, íoram os autos re

metidos ao exmo. des. relator paru lavrar o seu voto, sendo devolvidos a Secretaria no dia 4.

"Acorda por maioria a PRIMEIRA CAMARA do Tribunal dc Apelação prover cm parte ao recurso,para reduzir a condenação aos tcr-n»os do item anterior".

Apelação dvel 1152, de Guatabma. Relator des, Scverino Mon- jttncgro Apelantes Otacilio Cabral c '

outi"Qs; apelada d, Idalina Dantas

de Asíis.

"Acordam eni PRIMEIRA CA

MARA do Tribunal de Justiça do

Estado da Paraíba, por maioria cie

votos, dar [)rovlincnto ao recurso

para, reformando a sentença recor

rida, julgar a ação improcedente'

EDITAL N.'' lyi

Faço ciente aos interessados qu;

o exmo. dcs. Presidente designou o

Jja 8 de . outubí^. corrente jiara s.vguinces julgamcptos pe'-a PRIMEIRA CAMARA:

"Apelação criminal n.° 1179, dcBananeiras. RclUcr des. Severinc

Montenegro . Apelante o MinistérioPublico; apelado Manuel Pereir:»,vulgo "Manuel Luzió".

■^Apelação 'cível n." 1168'. de Joãole.ssoa. Rc!at(ír dcs. José FloscoioApelante o ihyéntãrianCe do espoU) -^e d. '.daria Augusta Castanh"-la; -apelados d. Beatriz Correia Li-ni-a ? outros.

.-^•vb.ção ci\ 4 I. il04, de JoãoPessoa. Relator cies. Flodoardo daFiivcira.. Apelante /.élia Kibeirc Rosário; apelado Leonel Rosário.

para qué chegue ao conheci-Jiunto dc todos. faço publicar opresente edital. Secretaria db Tribunal de Apelação, em João *Pessoa,4 de outubro de 1946. — EURI-PEDES TAV.ARES — Secretário.ENTRADA E REGISTRO DE

PROCESSOS

Deu entraiía na portaria do Tribunal de Justiça, e foi registrado cmprotocolo, em 3 dc outubrt» dco seguinte recurso: «

Apelação criminal da comarca de-íoão Pessoa. A[>elantc — Manuelfacinto Neves. Apelada — A Justiça Publica.

tribunalELRIT

1)8." sessão ordinária, realizada em 4 de outuíjro de 1946

„„„„ j,.

, ^'"''sentes: Os iiijzes des Jo-íçde Fams edrs, Clímaeo Xav-er d.a Cunha, Júlio Ric,ue Fi,llio e Renato Tei.veira Bastos c1' Procurador Regional substituto, dr, Severino Pessoa Guimarães ,

trmiv^'^'^'' sessão, o presidente? J>o conhecimento da Casa5 "Ofc-a do falecimento, no dia2 deste, nos Estados Unidos, onde se encontr.avn estudando aoran,-.^aç.ão eleitoral daquelepais ,do !\Tm,stro WatdemarPalcao, vice-residente do Tribunal Superior Eleitoral e figurade destaque na magistratur.abrasileira, Depohs de se referirã atuação daquele eminente ju-

REGIONALORALrista junto á Justiça Eleitoralque lhe fica a dever grande soma de inestimáveis serviços,propôs que se inserisse na átados jrabalhos do dia um voto deprofundo pezar pelo infausto a-contecin ;nto e que disto fossecientificado aquela alta corteeleitoral . Sobre a pioposta referida, manifc.staram-se todosos ex-mo.s, juizes do TribunalRegional, hipotecando absolutasolidariedade á inic[ativa dapresidência. Igualmente u fci-, oRrocurador Regional substituto,dr, Severino Pessoa Guimarães,em nome do Ministário Publico,

^ seguir .foram tomadas asseguinte.s resoluções :„ " Revisão de qualificaçãoex-officio", n," 1815, Proce

dência: Juiv.o Eleitoral da 4,-'zpnav Relator: Jvh. Túlio Ri-q'ie bilbo.

— O Tribunal mandou-quívar, unanimemente.

b) — Revisão de qualificação"ex-officio", n.^ 1^7. Procedência: Juízo Eleitoral da 42.^zona. Relator: Juiz José de Fa

ar*

rias .

— O

I cedencia: Juizoíleitoral da 18,'zona. Relator: Juiz José deFarias. • .

— O Tribunal mandou processar a c.xclusão, unapimeracn-te.

1) — Cancelaro^ínto. de Ins*Tribunal mandou ar

quivar o processo, unanimemente.-

c) — Cancelamento de inscrição eleitoral, 1640 e 1644.Procedência: Juízo Eleitoral d;32." zona. Relator: Juiz Renato Teixeira Bastos..— O Tribunal mandou can

celar a segunda inscrição, unanimemente .

d) — Cancelamento de inscrição eleitoral, n." 1659. Procedência: Juízo Eleitoral da18." zona. Relator: Juiz JúlioRiqüe Filho.

O Tribunal converteu ojulgamento em diligência, unanimemente .

e) — Cancelamento dc in.s-crição eleitoral, ns. 1662 e 1666.Procedência: Juízo Eleitoral da18." Zona. Relator: Juiz Clíma-co Xavier da Cunha.

O Tribunal converteu ojulgamento em diligência, unani-mente.

f) :— Cancelamento de inscrição eleitoral, n.° 1778. Procedência: Juízo Eleitoral da 17."zona. Relator: Juiz ClímacoXavier da Cunha.

— O Tribunal mandou cancelar a segunda inscrição, unani-mente.

g) — Cancelamento de inscrição eleitoral, n." 1779. Procedência: Juízo Eleitoral da 17.''zona. Relator: Juiz Júlio Ri-que Filho.

—• O Tribunal mandou cancelar a segunda inscrição, unanimemente .

h) — Cancelamento de inscrição eleitoral, n." 1780. Procedência: Juízo Eleitoral da 17."zona. Relator: Juiz RenatoTeixeira Bastos.

— O Tribunal converteu ojulgamento em diligência, unanimemente .

i) — Cancelamento de inscrição. éleitoral. ns. 1781 e1785. Procedência: Juiz/i Eleitoral da 17." zona. Relator:Juiz José de Farias.

— O Tribunal mandou cancelar a segunda inscrição, unanimemente .

j) — Cancelamento de inscrição eleitoral, n.'^ 1816. Procedência: Juízo Eleitoral da 3."zona. Relator: Juiz RenatoTeixeira Bastos.

O Tribunal mandou processar a exclusão, unanimemente .

k) — Cancelamento de insrcrição eleitoral, 1817.. Pro-

crição eleitoral, n.^ IBlS. Procedência: Juízo Eleitoral da 18.*zona. Relator: Juiz ClímacoXavier da Cunha.

— O Tribunal mandou processar a exclusão, unanimemente .

Julgamentos designados para asessão do dia 7 de' outubro de

1946 :Juiz Clírnaco Xavier da

Cuniia: Cancelanienta dè inscrição eleitoral, ns. '1654. 1658e 1782, procedentes dos JuízosEleitorais das c 17-^zojias, respectivamente.

Juiz Júlio RiqUe F^^ho^Cfii^celamento de inscrição eleitoral,ns. 1651, 1655, 1819,procedentes dos Tuizos Eleitorais dàs 18."> 18.", -17." e 42.'zonas, respectivamente.

Juiz Renato Teixeira Bastos:Cancelamento de inscrição eleitoral. ns-. 1784, 1804. 1808 e1820, procedentes dos JuixnsEleitorais das 17.", 19.*'. '9.' e42." zonas,! respectivamente.

EDITAL N.° 9Qualificação ex-offido

Faço publico, para conneci-mento dos interessados, que foram qualificados pelo eymn.dr. Clímaco X'avier dá Cunhatodas- as pessoas constantes Halista pnviada pelo Diretor Geral chi Departamento dc Publi"cidadCi publicada em edital n.®8, de 30 de setembro deste

Secretaria do Tribunal Regional EIe'toral no Estado da Pa"raLba. em João Pessoa, 4 de outubro de '•946.

José b 'Sfa ãf ÂFrIh -~Secretario.

EDITAI. 10Qualificação cx^offirio"

Para conhecimento dos interessados. faço publico que foramqualificados pelo exmo. dr. Júlio Ríque Filho todas as pes.soasconstantes da relação enviadapelo Diretor (íeral do Departa'mento E.stadual de Estatística,publicada em edital n.® 7. de .^0dc setembro p. findo.

Secretaria do Tribunal Regin-nai Eleitora! no K.st.ado da Paraíba. em João Pessoa, 4 de outubro de 1946.

José Batista ãc Mrllft ■■■Secretário.

CARTORIO Er.EIT0R.4bDA l."20NA

Torno publico, par.i conheci-

■ÉMÜi i' ihiiitimi

Page 7: V w!>jI /«rii ' A União...V w!">jI /«rii ' A União DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL ANO LIV — N.o 220 Joáo Pessoa — Paraíba Sábado, 5 de outubro

A UNIÃO — Sabado, 5 de outubro de 1946

mento dos interessados, que pe"Io dr. Juiz Eleitoral desta 1.^zona foram considerado^ inscri

tos eleitores, estando os títulosetn cartório a-firrt-de serem en

tregues aos seus legitimes donosos seguintes requerentes: WÍ1--son de Barros Moreira, Placi", do Gomes de Sousa, Afra Araújo da Silva, J*icy Muniz deSousa, Severino Firmino Alves,

João José Rodrigues Peixoto,Epifácio Melo de Oliveira.Francisco Ferreira Machado,

Pedro H. Toscano, Irene Muniz Ferreira.

João Pessoa ,4 de outubro d.e.1946-O Escrivão :

Cartos T^eves da Franca.-

Faço saber, que pelo dr. Severino Barbosa Leite, delegadodo Partido Social Democrático,frti interposto recurso para oEgréio Tribunal Regional Eleitoral, do despacho proferido pelo dr. Juiz Eleitoral desta 1.®zona, convertendo em diligênciao pedido de inscrição da alistan-ila Jalia Gcnuino FeixôiOf podendo as partes, dentro de 48horas, apresentarem provas oudocumentos, na forma da lei.Dado e passado nesta cidííde

de João Pessoa, aos. 4 de outubro de 1946. Eu, Carlos Ne-Ves da Franca, escrivão eleitoral o escrevi.

O Escrivão :Carlos Neves ãa -Franca.

SOCIEDADES

ESTATUTOnão sofrer de

do CJube Recreativo

dós Proprietários de

"Caaporã" do mu-

nicipio de Maguari

do Estado da Pa;-

raíba

Fundada em 27 de Setembrode 1946

CAPITULO I

Sociedade e'fins

Art, 1.^ O Clube Recre

ativo dos Proprietários de Ca-

aaorã" do município de Maguari do Ejtado da , araibafundado e instalado no dia 27

de Setembro de 1946, destína-ee proporcionar a seus adeptos

em pernoite recreativa, unindo

cada vês mais a c-^marada

gem que sempre reinou entre os

habitantes deste município.

CAPITUI- 11

Categoria .o sócioAri . 2.® — A sociedade a-

dmite as seguintes: a) efetivos

fundadores, os que constituíram

t) numero para sua funcjação,

b) efetivos,, os que forem admitidos posteriormente que não

assinaram a ata de fundação;

«?) twneméritos os efetivos ouos efetives fundadores que pres

tarem relevantes serviços a ju

ízo da Assembléia Geral; d) ho*

norários, os que em lige'va per

manência nesta cidade, tcnba

sua freqüência por intermédio

de um dos sócios efétivos .CAPITULO III

Admissão

AtI. 3.® São condiçõesnecessárias ao candidato u só

cio cfétivo fundador: a) ser deOaaporã nato ou radicado ám&ís de três anos: b) ser maiorde 18 anos e menor de 60; c)

CAPITULO V

Deveras-

Art. 12 — Ao sóció de

qualquer categoria cumpre: a)submeter-se as penalidades quelhe forem imposta com justiça;a) protestar os atos resolvidos

impostos fora das leis sociais;) comunicar ao Presidentequando houver de fixar resi

dência fora do município; d)não discutir política nem reli

gião no recinto social; e) cien

tificar qualquer infração da Leisocial praticada pelo seu co.le-

4

d) eliminação.Art, 18 — Incorrerá em ad

vertência; a) o sócio que «em

motivo justificado faltar as dua»sessões seguidas; b) o secretário que no praso de oito diaodeixar de oficiar ao novo sócio

comunic'ando-lhe o dia da suaposse.

Art. 19 — Será multado: a)o sócio que sem motivo provado recusar-se ao cumprimento

da missão para a qual fôra eleito ou nomeado; 'b) d mertibroda Diretoria ou Conselho, t* iscaique sem motivo jublifícado faltar a qualquer reunião regulamentar .

A Comissão:

José da Cruz (reUtorJ -r-Severino Fer-

doença grave

nemi ser portador de moléstia

contagiosa; d) ser pacato e or

deiro; e) não ter sjdo passívelde penalidade correcional ou

julgada por sentença por ação

avilfcrante. ^Art. 4.® — Para os sócios

honorários observar-se-.V somer.

te as letras b, c, d e e do artigoanterior.

Art. 5.® — O. candidato n

sócio será apresentado em proposta assinado por si ou a rogo.-Art. ój*. . Lida ã proposta

em qualquer reunião regulamentar e apreciada pela casa,a Presidência a mandará ao

Conselho Fiscal para esta pro

ceder as devidas sindicâncias.Art. 7.° — O parecer ao

Conselho Fiscal será imediata

mente acatado, marcando o

Presidente o dia da posse docandidato aceito.

§ único, A proposta apresentada em uma sessão não p<»-

derá ser aprovada na mcsm;*sessão .

Art. 8.® — Ao cidadão acol-

tb sóc'— efetivo, cabe-lhe inici-aV-se dentro do praso de 30dias, sob pena de ficar cassadaa sua admissão.

Art. 13 — Aos sócios efé-;tivos e efétivos fundadores e be

neméritos cumpre: a), comparecer as sessões do primeiro do

mingo, de cada mês, . AS quator-se horas; b) levar ao conheci

mento do Presidente por inter- •médio do tesoureiro as irregularidades do procurador, -quando este não estiver pontualmente efetuando a cobrança da taxa 1 secretário)

' secretério) Gamáliel Ferreira

José Henriquereira. •

A DIRETORIA:Adauto Viana (PresidenteJ— José Barbosa (vice presidente) Daniel Rodrigues

Mário Silva (2.

estatuais; c) não -pedir ern ses

CAPITULO IVIniciação

Ari. 9.® — O sócio eféiivo

fundador entrará no gôso dr.seus direitos sociais no mo

mento de sua iniciação,

Art. 10 — A iniciação sópoderá ser feita com a presen

ça do iniciado.

•Art. II — A matricula se

rá feita em livro» apropriadosonde será lavrado e assinadopelft iniciado ou a seu rogo: otermo cje compromisso; "Prometo cumprir fielmente as Lei»

e deliberações dos podercs " .

são votos para si ou pata outrem; d) avisar o Conselho Fis

cal quando souber motivo queimpossibilite a inclusão de umnovo candidato.

CAPITULO Ví

Direitos

Art. 14 —r- São direitos do^

aocios efétivos e efetivos funda-

dõres: a) propor, discutir, votar" % Ser vo'tadó; b) requerer

em petição assinada por cincosocios em gôso de direitos con

vocações de Assembléia Geral

para tratar de seu interesse; c)

obter, segundo justifícação licença total ou parcial e dispen-ça de penalidades.

Ari. 15 — Ao sócio que residir em outro municipio »e:é

concedido uma licença poitempo indeterminado.

Art. 16 — São direitos dos

sócios beneméritos: a) todos os

direitos conferidos aos sócios e-

fétivos e efétivos fundadores;

b) a aposição de sua fotografia no salão nobre'da sociedade,

a juizo da Assembléia Gerai.

CAPITULO Vil

Penalidade

Art. 17 — A sociedade a-

dmite as seguintes: a) advertência; b) multn; c) suspcosão,

(Tesoureiro) — Manoel Lopes(Vice tesoureiro) — SeverinoFortunato (Ortfdôr) .A COMISSÃO FISCAL:Inácio Ferreira Comes -- K'"

cardo Gomes <Ja Silva P*"gio Ferreira.

Caaporã, 27 de Setembro.de

José da Cruz —

CON-SFUroS DE S-áLDEum.ifebrr lifóidc

aguda, cau«uL fwrpccitico, o baciloJocntc i a ptiníif"! '

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gcm disseminação ,1o mal-

Va primeira fasitifóide, a temparanirn embora

da tbbre

çrdda-pouco elev-ada, aumentativamente. dia a dia.E. S.

No preparo de caldoo> Sorvetes, rclVcscos. e outrau bebidas, sempre se deve usar águafervida, vasilhas, frutas e lógiu-mes ltús, somente pocl.em serutilizados depois de passadosem á^ua tervente. — S.N.E.S.

ANÚNCIOS DIVERSOSAVISO A EMPRE

GADO

de 20 de setembro p. pass

Pelo presente fica convidado

o operário Alutelo Alves, porta,dor da carteira profissional n"1073, férie li", a vir. no prazode oito iSi d,as, reassumir o.seu trahallio, do qual se achaafastado, sem Justificativa, des-

, ís

ado,sob pena de ser demitido porabandono.

Rio Tinto, 3 de Outubro de1916.

Pela Companliia de TVjcldoa

Paulista — Fabrica Rio Tinto.— JOSÉ MARIO PORTO.A Firma estA dcv,dnmentf

reconhecida:

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- tz ti ...

BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA S. A.

RUA

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PINHEIRO, 252

END.

•EEUBGRAFICO "ÍELIPÉIA" — CAIXA POSTAL, 84 — JOA.O RESSOA

CARTA PATENTE N

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DE 20 DE DEZEMBRO DE 1

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