29/03/18

TCU exclui dois principaisativos do leilão de petróleo

Por André Ramalho, CláudiaSchüffner e Rodrigo Polito | Do Rio

Márcio Félix: expectativa deinteresse por outras áreas deexploração.

A Agência Nacional de Petróleo(ANP) realiza hoje a 15ª rodada deblocos exploratórios sem duas dasáreas mais promissoras. Os blocosS-M-534 e S-M-645, na Bacia deSantos, retirados do leilão pordecisão do Tribunal de Contas daUnião (TCU), tinham potencial paralevantar, juntas, pelo menos R$ 3,55bilhões em arrecadação - oequivalente a 73% da soma dosbônus mínimos de todos os 70 ativosinicialmente incluídos naconcorrência. A estimativa doMinistério de Minas e Energia é quea rodada arrecade entre R$ 400milhões e R$ 450 milhões.

A decisão do TCU desagradouà equipe econômica e pegou o setorde surpresa, na véspera do leilão. Otribunal defende que a opção doConselho Nacional de PolíticaEnergética (CNPE) de licitar os dois

blocos sob o regime de concessão,e não partilha, traz riscos de prejuízosà União da ordem de R$ 2,37bilhões - quando comparado o valorpresente das participaçõesgovernamentais nos dois modelos decontrato. Segundo o TCU, faltamjustificativas para a opção.

Como os blocos S-M-645 e S-M-534 têm potencial de seconectarem à área de Saturno, queestá dentro do polígono do pré-sal eserá oferecido sob o regime departilha, em junho, o TCU entendeque eles deveriam ter sidoclassificados como estratégicos eleiloados também sob o regime departilha. Para declarar uma áreacomo estratégica é necessário que oCNPE proponha um decretopresidencial.

Segundo a secretária defiscalização de óleo e gás do TCU,Gabriela da Costa e Silva, essaopção evitaria, no futuro, umapotencial unitização (individualizaçãoda produção de dois camposdiferentes num único projeto, quandoos reservatórios de duas áreas seconectam numa só jazida).

"Existe um regime fiscaldiferenciado entre as áreas deconcessão e partilha. No longoprazo, considerando-se que o prazoda exploração é de 30 anos, o fatode se dividir a área em dois regimesnão parece vantajoso para a União.A unitização é o remédio para uma

doença, e aqui foi criada umaunitização desnecessária. Com oagravante de serem dois regimesdiferentes, sendo que há uma parteainda não licitada, que é a parcelainterna da área", afirmou a secretáriaao Valor.

O tribunal também identificou a"possibilidade de interferênciaexterna no trabalho técnico da ANP"e "excesso de contradições nasrespostas" em relação às notastécnicas" da agência.

O diretor-geral da ANP, DécioOddone, disse que a decisão sobreo modelo contratual da licitaçãocabia ao CNPE. "O que colocamos[para o CNPE] foi que existe apossibilidade de leiloar as áreas noregime de partilha e no de concessão.O CNPE discutiu e deliberou quenão ia declarar a área estratégica",afirmou o diretor.

Já o secretário de Petróleo e Gásdo MME, Márcio Félix, disse que,apesar da decisão do TCU, a 15ªrodada deve se manter atrativa."Temos áreas interessantes nasbacias do Ceará, Potiguar, emSergipe-Alagoas. Há outras áreassendo ofertadas em Santos eCampos também. Esperamos quehaja grandes atores nessas áreas",disse.

Segundo Félix, representantes doMME e do tribunal se reúnemsegunda-feira para discutir uma

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29/03/18

solução para licitação dos doisblocos retirados da licitação de hoje.A intenção é voltar a leiloar as áreasem até seis meses, preferencialmentena 4ª rodada de partilha, marcadapara junho. "Os blocos não vãosumir. Eles estão lá em baixo do mare voltarão a ser leiloados. Vamosbuscar o diálogo com o TCU",afirmou.

Questionado se as áreas seriamlicitadas sob regime de concessão oupartilha, o secretário disse que oassunto ainda será debatido. Eleargumentou, no entanto, que ogoverno não tem "elementossuficientes" para afirmar que alicitação sob regime de partilha seriamais rentável para a União, comodefende o TCU.

"O regime de partilha vale paraas áreas estratégicas. As áreasestratégias são aquelas de baixo riscoexploratório e elevado potencial deprodução. Não temos elementossuficientes para afirmar isso [que osblocos excluídos são de baixo risco]",argumentou.

Os blocos S-M-534 e S-M-645são adjacentes à área de Saturno,uma das duas únicas áreas da 4ªrodada do pré-sal, de junho, para asquais a Petrobras não tinha exercidodireito de preferência. Por isso, aexpectativa era que esses dois ativosdespertassem o interesse daspetroleiras privadas.

Félix argumenta, ainda, que oministério prestou todas asinformações solicitadas pelo TCU.Gabriela, no entanto, alega quealguns documentos só foramentregues ontem pelo ministério.

"O edital foi publicado sem que oTCU tivesse a oportunidade deanalisar, em um amplodescumprimento dos normativos eassunção de riscos pela ANP", dissea secretária, que não vê pressa paralicitar as áreas, já que os contratossó estão previstos para seremassinados em novembro.(Colaborou Fabio Graner, deBrasília)

29/03/18

BNDES amplia prazos e valores e cortao spread no financiamento para energia

Por Cláudia Schüffner | Do Rio

O Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico eSocial (BNDES) fez três grandesmudanças na política definanciamento para o setor de energiaque valem para o próximo leilão deA-4, marcado para a próximasemana. A superintendente deenergia da diretoria de infraestruturado BNDES, Carla Primavera,explicou que o valor financiável e osprazos aumentaram e o spreadbaixou.

Agora o BNDES vai financiar80% dos projetos, quando antes ovalor era calculado com base em umpercentual dos itens financiáveis doprojeto, que representam de 50% a80% do total, dependendo do caso.

O banco também reduziu de1,7% para 1,3% o spread cobradonas operações para o setor elétriconos projetos de geração,transmissão e distribuição. Para osegmento de energia solar, eficiênciaenergética e projetos paraaproveitamento de resíduos sólidosurbanos, a queda no spread foi ainda

maior: de 1,7% para 0,9%. "Com aTLP e a nova realidade do banco,foram redefinidos os spreads básicosconforme as prioridades do banco",explicou a superintendente.

Outra decisão foi peloalongamento dos prazos. Carlalembra que os projetos de geração,transmissão e distribuição de energiajá tinham prazos mais longoscomparados aos de outros setores.No caso dos empreendimentos degeração, o prazo variava de 16 a 20anos e agora passou para até 24anos. No caso da distribuição, quetinham de 5 a 7 anos, o prazo foiestendido para até 20 anos.

"A ressalva é que os prazos sãosempre atrelados ao contrato decompra e venda de energia, no casodos projetos de geração. E nadistribuição o prazo dependendo dotempo da concessão", disse Carla."O banco entende que tem papelimportante no crédito de longo prazono país e que devíamos ampliarprazos", disse.

O BNDES também quer ampliaro escopo dos empreendimentos deenergia financiados pela instituição.

De acordo com Carla, agora o bancoquer "inovar" e apoiar projetosdestinados também aos mercadoslivre e de curto prazo. Até então osfinanciamentos eram destinadosprioritariamente para projetos quevendem energia no mercadoregulado por meio dos leilões daAgência Nacional de EnergiaElétrica (Aneel).

"Observamos duas grandesquestões no contexto do setorelétrico e o regulador nos apontouum caminho, que é a separação dolastro e da energia nesse contexto demercado livre. Além disso, no últimoleilão houve um número grande deprojetos, mas a demanda decontratação no mercado regulado,que é ditado pelas distribuidoras, foimenor. Portanto existe um potencialde investimentos no setor muitogrande, mas o leilão tem demandalimitada pela necessidade dasdistribuidoras. Então queremostentar viabilizar projetos paraexpansão da matriz não apenas doambiente regulado", disse Carla aoexplicar a intenção de financiarprojetos destinados a ambientes decomercialização híbridos.

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29/03/18

Lucro e prejuízo no mesmo exercícioPor Ribamar Oliveira

Está na mesa do presidente daCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),aguardando despacho, desdedezembro do ano passado, o projetode lei que altera as relações entre oTesouro Nacional e o BancoCentral. O projeto, que é de autoriado senador Ricardo Ferraço(PSDB-ES), já foi aprovado peloSenado. Ele resultou de uma longanegociação com o governo e dapressão feita por numerososespecialistas para acabar com omecanismo que, atualmente, permiteque o BC financie o Tesouro.

Assessores de Maia disseram aoValor que o projeto ainda não andouporque o presidente da Câmara estáconversando com representantes doBC para definir o melhorencaminhamento das propostas queafetam o mercado financeiro. Oprojeto de lei 9.248, por exemplo,que permite que o BC recebadepósitos voluntários de instituiçõesfinanceiras, já tem comissão especialonde será analisado. A comissãoaguarda a indicação derepresentantes dos partidos parainiciar os trabalhos.

"Na última reunião que opresidente Maia fez com técnicos doBC, eles manifestaram preocupaçãode que essa proposta seja aprovadaantes do projeto, que trata dasrelações do BC com o Tesouro",explicou um assessor. "Então, a ideiaé que os dois projetos tramitemconjuntamente", informou. De

acordo com os mesmos assessores,Maia dará celeridade aos doisprojetos logo depois da votação daproposta do cadastro positivo, queocorrerá na próxima semana.

Em 2008, a lei 11.803 alterou ametodologia de apuração do balançodo BC, separando do resultadopatrimonial do BC os lucros eprejuízos das operações com asreservas internacionais e derivativoscambiais. Para isso, foi criada umaconta separada chamada de"equalização cambial". Paraentender a questão, é precisoobservar que o BC contabiliza asreservas do país em reais. Assim,quando o real se desvaloriza frenteao dólar, o valor das reservasaumenta. Isso é considerado "lucro".Quando o real se valoriza frente aodólar, o valor das reservas diminui.Isso é considerado um "prejuízo".

A contabilidade é feitadiariamente. No fim de cadasemestre, o BC apura em quantoficou a variação cambial e, se houve"lucro", transfere o resultadofinanceiro ao Tesouro, em dinheiro.Se houve "prejuízo", o Tesourocobre o resultado negativo do BCemitindo títulos. Tanto o "lucro" comoo "prejuízo" são apenas contábeis,fictícios, pois não houve venda efetivadas reservas do país.

As mudanças promovidas pela lei11.803 criaram uma situaçãoesdrúxula. O BC passou a ser a única

instituição em todo o mundo aregistrar lucro e prejuízo no mesmoexercício financeiro. No primeirosemestre de 2017, por exemplo, oBC registrou um resultado positivode R$ 11,272 bilhões, que foitransferido ao Tesouro, em dinheiro,em setembro. No primeiro semestrede 2017, o BC também registrou um"prejuízo" na conta de "equalizaçãocambial", que foi coberto com aemissão de títulos pelo Tesouro emjaneiro deste ano.

É preciso que fique claro que oBC não transferiu ao Tesouro o valorlíquido do resultado do seu balançoe do resultado da conta da"equalização cambial", apurados noprimeiro semestre de 2017. Eletransferiu todo o lucro e recebeutítulos para cobrir todo o prejuízo.Se tivesse somado os doisresultados, o BC teria recebidoapenas R$ 4,473 bilhões em títulos(valor que corresponde à subtraçãodo prejuízo de R$ 15,744 bilhões dolucro de R$ 11,272 bilhões), comomostra a tabela abaixo.

Projeto que acaba comcontabilidade esdrúxula está

parado

No segundo semestre de 2017,o resultado do BC foi de R$ 14,709bilhões e o prejuízo na conta de"equalização cambial" foi de R$30,677 bilhões. Em março deste ano,

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29/03/18

ele transferiu o resultado positivopara o Tesouro e o prejuízo estáprevisto para ser coberto em janeirode 2019, de acordo com asdemonstrações financeiras do BC, de31 de dezembro de 2017.

O total do resultado do BC em2017 foi de R$ 25,981 bilhões, comum prejuízo na conta de "equalizaçãocambial" de R$ 46,422 bilhões. Seos dois valores fossem somados(lembrando que o prejuízo tem o sinalnegativo), o resultado seria umprejuízo de R$ 20,441 bilhões, a sercoberto com títulos do Tesouro. Maso método de apuração do balançopermitiu que o BC transferisse R$25,981 bilhões, em dinheiro, aoTesouro e recebesse R$ 46,422bilhões em títulos.

"Se não houvesse a operação de

equalização, o BC teria registradoum prejuízo patrimonial a ser cobertopelo Tesouro", explicou AntônioD'Ávila Júnior, consultor daComissão de Orçamento da Câmarados Deputados, e o primeiroespecialista a apontar as distorçõesdessa contabilidade. "Criou-se umasituação na qual, de um lado, o BCentrega bilhões de reais ao Tesouroe, de outro, o Tesouro entregabilhões em títulos ao BC", disse

Para o consultor, "trata-se declara sistemática de financiamento doBC ao Tesouro". Ele observa aindaque os valores transferidos aoTesouro "estão sendo utilizados parao cumprimento da "regra de ouro",posto que são classificados entre asreceitas de capital".

O projeto de lei 9.283, já

aprovado pelo Senado e parado naCâmara, altera a contabilidade doBC. O resultado positivo dainstituição em suas operações comas reservas e com derivativoscambiais não será maisautomaticamente transferido aoTesouro. Será destinado a umareserva, que só poderá ser utilizadapara cobrir o resultado negativo doBC. Poderá ser destinado aopagamento da dívida mobiliáriaapenas quando "severas restriçõesnas condições de liquidez afetaremde forma significativa o seurefinanciamento".

Ribamar Oliveira é repórterespecial e escreve às quintas-feiras

E - m a i l :ribamar.oliveira@valor.com.br

29/03/18

Planejamento quer utilizar superávitfinanceiro para cumprir 'regra de ouro'

Por Murillo Camarotto e FabioGraner | De Brasília

Além de pedir autorização paradesvincular recursos de royalties edo Fundo de Fiscalização dasTelecomunicações (Fistel) paraajudar no cumprimento da "regra deouro" das contas públicas, oMinistério do Planejamento fez umaconsulta ao Tribunal de Contas daUnião (TCU) também para poderutilizar de forma mais ampla dinheiroque está no caixa do Tesourodecorrente do chamado superávitfinanceiro (receitas de diversasfontes que não foram utilizadas parasuas destinações nos exercícios emque entraram nos cofres).

Essa operação, se autorizada,teria um potencial de recursos dequase R$ 300 bilhões, mas a própriaequipe econômica considera queterá mais dificuldades de obter aautorização do tribunal. Nessecampo específico, o questionamentodo governo foi não só sobre se seriapossível fazer uma desvinculaçãogeral desses recursos, ou caso acaso dentro dessa rubrica, mastambém sobre quais instrumentosseriam adequados para efetuar esseprocedimento, medida provisória ouprojeto de lei.

Das três consultas enviadas, a maisavançada no TCU é a do Fistel, quejá tem parecer favorável dos técnicosdo órgão de controle e que agoradepende da avaliação do relatordesse processo, o ministro Vital doRêgo, também responsável poranalisar as outras duas consultas. Acondição para liberar esse uso é queseja preservado o mínimo necessáriopara aplicação na área detelecomunicações, como já estáprevisto na legislação.

No caso dos royalties, a ideia édirimir uma dúvida jurídica. Ogoverno entende que a legislaçãoexistente permitiria isso, masposicionamentos indiretos do TCUapontariam para outra direção.

Na equipe econômica,considera-se hoje que adesvinculação do Fistel e dosroyalties do petróleo poderia gerarreceitas da ordem de R$ 30 bilhõespara efeito de cumprimento da "regrade ouro" - o dispositivoconstitucional que impede o governode emitir dívida para bancar gastoscorrentes, como Previdência epessoal.

Esse volume juntamente comoutras medidas de gestão emandamento, ou em preparação,completariam o elenco de açõesanunciadas pelo governo para fechar

o rombo de R$ 203,4 bilhões da"regra de ouro" projetado peloTesouro Nacional.

Além dessas iniciativas, esseconjunto de ações inclui a devoluçãode mais R$ 100 bilhões peloBNDES ao Tesouro Nacional e maisde R$ 60 bilhões relativos àdesvinculação de recursos do FundoSoberano, do Fundo Nacional deDesenvolvimento e de cancelamentode restos a pagar antigos.

A consulta sobre a desvinculaçãomais ampla de recursos colocadoscomo "superávit financeiro", o queteria potencial de resolver não só orombo deste ano, mas também osproblemas para 2019, é mais recenteque as outras duas, enviadas nosmeses anteriores. A entrega ao TCUocorreu em 15 de março e aexpectativa é que a área técnica doórgão já tenha uma visão mais clarasobre qual será a recomendação nasemana que vem.

O problema da "regra de ouro"tem atormentado o governo, que,com persistentes déficits fiscais e sempoder alterar a Constituição paraflexibilizar o dispositivo, tem buscadotodas as fontes possíveis de receitaspara fechar o buraco e evitar o crimede responsabilidade pelo presidenteda República e os gestores da áreaeconômica.

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29/03/18

Quase 85% do gastotributário tem prazo indefinido

Por Edna Simão | De Brasília

Quase 85% dos gastos tributáriosinstituídos nos últimos sete anos nãotêm prazo para acabar e, depois decriados, dificilmente são revertidos,segundo o Relatório Fiscal doTesouro Nacional de 2017. Odocumento defende oestabelecimento de avaliação dosprogramas que serão instituídos nofuturo, e também dos já criados,para garantir maior eficácia daspoliticas.

"Uma vez instituídos, essesbenefícios dificilmente são revistos,visto que o perfil dos gastostributários não proporcionainstrumentos nem incentivos à suarevisão, especialmente quandodispõem de prazo de vigênciaindeterminado, sem órgão gestor ecom metas e objetivos genéricos.Assim, cria-se uma rigidez que tendea se manter ao longo do tempo",destaca o relatório do Tesouro.

A política de desonerações deimpostos foi intensificada em 2012,quando foram instituídos 92programas (novos ou renovados).Em 2015, essa despesa chegou a R$277,14 bilhões, 4,62% do PIB. Em2017, esse gasto, ainda classificadocomo relevante, totalizou R$ 275,87bilhões, o equivalente a 4,11% doPIB.

Segundo o relatório, a maioriadas metas dos programas é genéricae a metade das iniciativas não possui

órgão gestor para acompanhar eavaliar os resultados. Além disso,84,3% dos benefícios fiscaisconcedidos - redução de alíquotasde tributos, criação de regimesespeciais ou desoneração - foramfeitos por meio de medidainfraconstitucional, o que seria, nateoria, mais fácil de se reverter porexigir quórum menor deparlamentares para aprovação emcomparação com uma emendaconstitucional. Um exemplo de queessa facilidade não se verifica naprática é a dificuldade para revertera desoneração da folha.

"Apenas uma minoria dos gastostributários tem previsãoconstitucional (14,7%), que requerquórum especial para modificações.Esses programas compreendembasicamente a Zona Franca deManaus e os benefícios às entidadesfilantrópicas. A maioria dosprogramas de gasto tributário nãopossui prazo determinado deduração (84,3%). Ou seja, nãoserão encerrados ou alterados emprazo previamente estabelecido, masapenas se houver um novo processolegislativo que os faça", afirma orelatório do Tesouro.

O documento aponta que, a partirde 2015, a concessão de novosbenefícios tributários passou a sercontida. Porém, muitos dosprogramas possuem efeitosdefasados, ou seja, apesar deinstituídos em determinado ano, seusefeitos plenos em termos fiscais sóocorrem nos anos seguintes. "Os

gastos instituídos em 2012, porexemplo, tendem a impactar asfinanças progressivamente a partir de2013, até atingir um pico e seestabilizar", explica o relatório.

Em 2012, foram instituídos gastose desonerações tributários queatingiram um montante estimado demais de R$ 140 bilhões,considerando o impacto no anocorrente (2012) mais os anos de2013, 2014 e 2015. As estimativasda Receita, que constam do relatório,consideram os quatro primeiros anosda instituição do programa.

O maior gasto tributário instituídonos últimos anos foi o dadesoneração da folha de salários,com impacto estimado de R$ 53bilhões em quatro anos. Além disso,a desoneração de itens adicionais dacesta básica teve custo estimado dequase R$ 30 bilhões no período2013-2016. Já a ampliação dossetores elegíveis ao SimplesNacional e dos limites das faixas detributação custaram quase R$ 30bilhões.

Segundo a Receita Federal, háconcentração em benefíciosespecíficos. Somados, Simples eMEI representam 29,9% dasestimativas (R$ 82,5 bilhões).Consideradas as renúncias do IRPessoa Física (R$ 42,4 bilhões) e aZona Franca de Manaus e áreas delivre comércio (R$ 23,1 bilhões),chega-se a mais da metade dosgastos tributários estimados (53,6%do total).

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29/03/18

Investimentos de estatais recuaramR$ 6 bi em 2017, mas lucro triplicou

Por Murillo Camarotto | DeBrasília

A execução orçamentária dosinvestimentos das estatais federaisapresentou no ano passado umaqueda significativa, justificada pelanecessidade de redução doendividamento das empresas. Em2017, o investimento ficou em R$50,4 bilhões, valor 10,8% menor emtermos nominais do que o registradono exercício anterior, R$ 56,5bilhões.

Se considerado o percentual deexecução em relação ao total derecursos autorizados, a queda éainda mais significativa. No anopassado, as estatais gastaram 59%do total, contra 74,2%desembolsados em 2016.

O secretário de Coordenação eGovernança das Empresas Estatais,Fernando Soares, disse que anecessidade de desalavancagemlevou à redução dos investimentos."Foi uma atitude estratégica enecessária para o momento, paraque possamos retomar essesinvestimentos no futuro", disse.

Apresentado ontem, o balançodas estatais mostrou um crescimentode 214% no lucro líquido dasempresas em relação a 2016. Noperíodo analisado, o resultadopassou de R$ 9,031 bilhões para R$28,362 bilhões.

Os lucros das estatais ligadas àCaixa Econômica Federal foram osprincipais responsáveis peloaumento, com os ganhos líquidospassando de R$ 4,14 bilhões em2016 para R$ 12,52 bilhões em2017, um avanço de 202%.

De acordo com o Planejamento,a reversão de provisões atuariais,bem como o aumento da margemfinanceira e da prestação de serviçosexplicam o crescimento nosresultados da Caixa.

As estatais atreladas ao Banco doBrasil também registraram altasignificativa no lucro líquido, quepassou de R$ 8,03 bilhões para R$11,01 bilhões entre 2016 e 2017,salto de 37%. No grupo BNDES, oresultado teve queda de 3,29%, paraR$ 6,18 bilhões.

Também houve recuo nodesempenho das empresas ligadas àEletrobras, que tiveram prejuízo deR$ 1,73 bilhão no ano passado, anteum lucro de R$ 3,51 bilhões em2016.

No caso da Petrobras, a empresae suas subsidiárias reverteram umprejuízo de R$ 13,05 bilhões em2016 para ganho de R$ 380 milhõesno ano passado. Os númerosenglobam os cinco grandes gruposde estatais, que representamaproximadamente 95% dopatrimônio líquido de todas asempresas federais.

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29/03/18

Dinâmica da inflação dá sinais demudança, avaliam economistas

Por Arícia Martins | De São Paulo

Para alguns economistas, assurpresas favoráveis constantes comos dados de inflação são sinais deque pode estar em curso umamudança estrutural nocomportamento dos preços.Embora a visão não seja consensuale ainda seja cedo para concluir quea "espinha dorsal" da inflação foiquebrada, especialistas afirmam queos erros sucessivos do mercado edo Banco Central nas projeçõespara o Índice Nacional de Preçosao Consumidor Amplo (IPCA)reforçam a ideia de que a recessãopode ter alterado de forma maisperene a dinâmica inflacionária.

Assim como o mercado, o UBSvem sendo surpreendido pelosnúmeros do IPCA há 18 meses,sempre para baixo, afirmam oseconomistas Tony Volpon e FabioRamos. Considerando a previsão doconsenso de mercado de alta de0,15% para março, o indicadoroficial de inflação deve subir 0,76%no primeiro trimestre, número cercade 0,4 ponto percentual menor doque o previsto pela autoridademonetária no Relatório de Inflaçãode dezembro. Se confirmadas asprojeções para março, esta terá sidoa menor inflação para os primeirostrês meses do ano durante a vigênciado Plano Real.

Com o objetivo de investigar asprincipais causas da inflação correntemais comportada do que o esperado,Volpon e Ramos analisaram asdivergências entre as previsões feitaspelos modelos do banco em relaçãoaos dados observados. De formaagregada, os três principais modelosdo UBS que projetam o IPCA totalsuperestimaram a inflação de 2017-que foi de 2,95% - em 1,14 pontopercentual. Para os dois anosanteriores, a distância em relação àinflação prevista e registrada foimenor, de 0,83 ponto em 2016 e0,58 ponto em 2015.

Na média dos modelos quepreveem, separadamente, a inflaçãode alimentos, serviços e produtosindustriais, o "erro" em relação àinflação do ano passado foi de 1,27ponto, ante 1,01 ponto em 2016 e1,06 ponto em 2015. Esse padrãode erros, segundo os economistasdo UBS, reforça a visão de que amaior recessão da história do Brasilpode ter alterado a dinâmicainflacionária, ainda que os resultadosnão sejam totalmente conclusivos.

"Há evidências crescentes de quea recessão mudou estruturalmente ocomportamento da inflação, mas esteé um processo ainda em curso", dizRamos, que prevê alta de 3,6% parao IPCA em 2018. No começo doano, a estimativa era de 4%.

Uma das razões que explica atendência mais benigna da inflação é

a diferença entre o desempenhoefetivo do Produto Interno Bruto(PIB) em relação ao PIB potencial,o chamado "hiato do produto",aponta o economista. Com elevadacapacidade ociosa na economia, queainda vai demorar para serpreenchida, a transmissão doaumento das commodities para ospreços domésticos foi menor do queno passado recente, diz o UBS.

Embora ainda seja cedo paraafirmar taxativamente que a recessãofoi um divisor de águas na inflaçãobrasileira, Rafael GonçalvesCardoso, economista-chefe daDaycoval Investimentos, aponta queo padrão da última crise favorece amanutenção dos preços em nívelmoderado. A exemplo do ocorridoem países desenvolvidos, o setorprivado ficou bastante endividadodurante a crise, o que reprimiu oconsumo. Com a necessidade dedesalavancagem, famílias e empresaspoupam mais ao invés de consumire investir. "Estamos em um períodode inflação baixa típico, que ocorreapós ajustes no nível dealavancagem."

Outro fator que difere a crise atualdas anteriores é o hiato do produto,que é maior do que se imaginava e,por isso, permite um período maisprolongado com inflação mais baixa,afirma Fabio Romão, da LCAConsultores. Em algum momento, aociosidade na economia vai acabarcom a reação da atividade, mas isso

ESPECIALValor Econômico

29/03/18

só deve acontecer em 2020,pondera Romão. Outra mudançaimportante que se revelou maisduradoura e deve ajudar a manter ospreços em patamar mais modesto éa inflação de alimentos, diz oeconomista.

Excluindo 2017 - ano em que osalimentos no domicílio tiveramdeflação de 4,9% - a média devariação destes preços na décadaatual foi de quase 9% ao ano,destaca Romão. Neste ano, aexpectativa é de alta de 2,5%, o queconfigura resultado ainda bastantetranquilo. Olhando as perspectivasde produção agrícola e expansãopopulacional, as cotações deprodutos agropecuários devem ficarmais comportadas daqui para frente,diz. Assim, é difícil que a inflação dealimentos supere a inflação geraltambém nos próximos anos.

Por outro lado, o especialista daLCA pondera que não houvenenhuma alteração na indexação. Adiferença é que, no momento, acorreção de preços com base emíndices do ano anterior está atuandoa favor da inflação, porque os dadosde 2017 foram atipicamente baixos."Continuamos com hábitos ruins,como o aluguel indexado ao IGP-M."

Além do aluguel, outro serviçocujos preços são influenciados pelainflação passada é a parte deeducação, acrescenta Cardoso, daDaycoval. "As expectativas foramancoradas e isso teve efeito favorávelsobre a inflação, mas não houve umaquebra da indexação", diz ele, motivopelo qual, em sua avaliação, aindanão é possível concluir que a inflaçãoreduzida é algo estrutural.

Coordenador do Centro deEstudos em Macroeconomia

Aplicada (Cemap) da FGV em SãoPaulo, o economista EmersonMarçal comenta que o componentede expectativas da inflação brasileirajá foi controlado. No entanto, apossibilidade de que medidas deausteridade fiscal como o teto degastos sejam eliminadas, associadaàs dúvidas sobre o processoeleitoral, pode reverter facilmenteeste quadro. "Por isso sou um poucocético em relação a essa ideia demudança estrutural da inflação."

Em artigo esta semana no Valor,o economista Nilson Teixeira mostravisão também menos otimista: "Apercepção de que a inflaçãopermanecerá baixa de formapermanente assume uma dinâmicamuito favorável para o Brasil nospróximos anos. Por agora, essaperspectiva ainda parece um sonho",conclui.

29/03/18

29/03/18

Para analistas, taxa de desempregoaumenta e atinge 12,5% em fevereiro

Por Arícia Martins | De São Paulo

A proporção de desempregadosem relação à força de trabalhoaumentou pelo segundo mêsconsecutivo, avaliam economistas,mas no médio prazo, a expectativaé que o mercado de trabalho sigaem recuperação. Segundo aestimativa média de 27 instituiçõesfinanceiras e consultorias ouvidaspelo Valor Data, a taxa dedesemprego medida pela PesquisaNacional por Amostra de Domicílios(Pnad) Contínua ficou em 12,5% nostrês meses encerrados em fevereiro,0,3 ponto acima do nível até janeiro.

As projeções para a fatia dedesocupados em relação àpopulação ativa no mercado, a serdivulgada hoje pelo IBGE, vão de12% até 12,7%. Para a média de2018, 20 analistas preveem que adesocupação recue para 11,8%,após ter ficado em 12,7% no anopassado.

"A alta do desemprego é ummovimento sazonal de início de ano,a exemplo do que vimos em janeiro",diz Patrícia Pereira, economista-chefe da Mongeral Aegon . Em seus

cálculos, a taxa de desempregoaumentou para 12,6% no trimestreterminado em fevereiro, aumentoque, de acordo com Patrícia, nãocausa preocupação.

No fim do ano, indústria ecomércio fazem contrataçõestemporárias que não são efetivadasapós o fim do período de festas,observa a economista. Por isso, énormal que o desemprego suba aomenos no primeiro trimestre. Alémdisso, há em curso um movimento devolta ao mercado de pessoas queestavam sem buscar uma ocupação.Esse retorno também contribui paraelevar a taxa de desemprego, umavez que a geração atual de vagas nãoé suficiente para absorver essecontingente.

Segundo Patrícia, a qualidadedos dados de emprego também estámelhorando nas últimas leituras daPnad, com reação das vagas formaise perda de fôlego na criação depostos sem carteira assinada. "Temosdúvidas sobre se a reforma trabalhistavai gerar vagas formais adicionais ouapenas uma substituição de informaispor formais, mas o perfil do empregoestá melhor, o que traz tambémaumento da arrecadação", diz.

O UBS também estima que adesocupação subiu para 12,6% nostrês meses terminados em fevereiro,mas destaca que, na comparaçãocom igual trimestre de 2017, a taxadeve mostrar recuo de 0,6 ponto. Nasérie dessazonalizada pelo banco, adesocupação deve ter diminuídoligeiramente entre janeiro e fevereiro,de 12,6% para 12,5%. "Odesemprego está caindo bemlentamente, mas mostrando melhorcomposição, com aumento do índicede formalidade", apontam oseconomistas do UBS.

Para o departamento econômicodo Haitong, os dados de fevereirodevem mostrar que as condições deemprego seguiram melhorando. Obanco estima que, com ajustesazonal, a taxa de desocupaçãodiminuiu na passagem mensal, de12,6% para 12,4%. Na série originaldo IBGE, o desemprego medido pelaPnad deve ter ficado em 12,7%,estimam os economistas FlávioSerrano e Jankiel Santos.

Segundo Serrano e Santos, aPnad deve reforçar a visão de que aeconomia brasileira está emretomada - "ainda que em ritmomenos intenso do que muitosgostariam de testemunhar."

ESPECIALValor Econômico

29/03/18

29/03/18

Confiança em serviços cai após dez altas,e retração é a maior desde junho

Por Alessandra Saraiva | Do Rio

A confiança do empresariado deserviços mostrou em março a quedamais intensa em nove meses. Apósdez meses em alta, o Índice deConfiança do setor de Serviços(ICS) caiu 1,7 ponto entre fevereiroe março, para 91,4 pontos, informoua Fundação Getulio Vargas (FGV).Foi a mais intensa queda desde junhode 2017 (-1,9 ponto), influenciadapor dúvidas em relação ao futuro,alertou o economista Silvio Sales.

Para o técnico, há uma forteindefinição no cenário político,devido à proximidade das eleiçõespresidenciais. Isto gera incertezassobre condução de políticaeconômica, bem como aprovaçãoou não de reformas, como a daPrevidência.

Nos dois sub-indicadores doICS, a principal influência na quedado ICS foi o recuo de 2,8 pontosdo Índice de Expectativas (IE), para

96,1 pontos em março, pressionadopor piora na demanda prevista. Já oÍndice da Situação Atual (ISA)recuou 0,6 ponto em março, para86,8 pontos, negativamenteinfluenciado por indicador que medeo volume de demanda atual.

O técnico avalia que, com aproximidade da corrida presidencial,isto na prática acabou por elevarimprevisibilidade do cenário nospróximos meses, principalmente emcondução de política econômica.Houve, assim, uma redução nasexpectativas, por parte doempresariado, mas nãonecessariamente tornando-ospessimistas.

Ele usou como exemplo o tópico"emprego previsto para os próximostrês meses" da Sondagem deServiços - pesquisa do qual o ICS éindicador-síntese. Nesse quesito, aparcela de empresários quepretendem contratar mais diminuiu de18,8% para 17,8% entre fevereiro emarço; mas também reduziu

porcentual de empresários queafirmam que vão demitir, de 13,2%para 12,6%. Em contrapartida, afatia que tem interesse em manter oquadro de funcionários subiu de69,4% para 70,8%.

Ele admitiu que o setor deserviços tem sido "o mais atrasado"ao mostrar sinais de retomada naatividade - em comparação com aindústria, por exemplo. "Masprecisamos lembrar que ele foi oúltimo a 'entrar' na crise e que eledepende de um ritmo mais forte decrescimento no PIB para avançar",comentou. Para ele, o recuo é comouma "calibragem" na confiança dosetor.

O Nuci do setor de serviçosavançou 0,6 ponto percentual emmarço, para 82,8%.

O ICS abrange informações de1.959 empresas colhidas entre osdias 1º e 23 deste mês.

ESPECIALValor Econômico

29/03/18

Parecer da AGU pacificacrédito com garantia a Estados

Por Fabio Graner, EduardoCampos e Alex Ribeiro | De Brasília

A Advocacia-Geral da União(AGU) finalizou parecer que visapacificar juridicamente a questão dosempréstimos de bancos públicos aEstados e Municípios. O documentodeve deixar claro que as instituiçõesfinanceiras federais podem efetuarsem problemas empréstimos comgarantia dos fundos de participaçãode Estados (FPE) e municípios(FPM).

Esse parecer deverá ser assinadonão só pela ministra-chefe da AGU,Grace Mendonça, mas também pelopresidente Michel Temer, tendo"efeito vinculante" para todaadministração pública. Ou seja,colocaria um fim na polêmicaprovocada pelo Tesouro Nacional,cuja secretária Ana Paula Vescovi,que hoje preside o conselho deadministração da Caixa, determinoua interrupção desse tipo deempréstimo pelo banco.

Um dos documentos que embasaesse parecer da AGU foi produzidopelo próprio Banco Central, emostraria um nível de inadimplênciamuito baixo nesse tipo de operaçãode crédito. Uma questão a severificar é se e como o parecer vaitratar a exigência maior de capital

definida pelo BC para esse tipo deoperação.

Até então, as garantias do FPE eFPM eram "mitigadores" de risco eperderam essa prerrogativa. Quandodivulgou essa mudança no começode fevereiro, o BC explicou que amudança tinha caráter "prudencial",respondendo ao desafio fiscalenfrentado por alguns Estados emunicípios. O BC também lembrouna época que essas operações tinhamlongo histórico de baixainadimplência.

O passo seguinte ao parecervinculante da AGU seria obter umsinal verde do Tribunal de Contas daUnião (TCU), que já se inclina parauma decisão na mesma linha depoisque o regulador do sistema financeiro- o BC - não colocou óbice do pontode vista da legalidade desse tipo deoperação.

No mês passado, o BancoCentral já ratificou, por meio de umacircular, o seu entendimento de queos empréstimos com esse tipo degarantia são legais. Mas decidiuexigir a alocação de capital paracobrir o risco de inadimplência,dentro do espírito das regras doAcordo de Basileia.

O único ponto de resistência noTCU é o procurador Júlio Marcelo

de Oliveira, que vê o formato dessecrédito como inconstitucional.

Uma vez superadas as dúvidaslegais, o passo seguinte seria areversão da determinação doconselho de administração da Caixapara barrar essas operações. Paraalém da questão jurídica, a decisãodo colegiado foi tomada dentro doprograma para fortalecer o capital daCaixa para cumprir as regrasprudenciais de Basileia 3, que entramem vigor em 2019.

Os dados do balanço da Caixadivulgados na terça, porém, dão umpouco mais de conforto para retomaros empréstimos, argumenta umafonte ouvida pelo Valor. O bancoregistrou um lucro líquido de R$ 12,5bilhões, e um resultado recorrente deR$ 8,6 bilhões. Se as regras deBasileia 3 já estivessem em vigor, aCaixa teria encerrado o ano passadocom capital de nível 1 de 10,6%. Opercentual supera o mínimo, de9,5%.

A Caixa tem programado paraeste ano um total de R$ 30 bilhõesde empréstimos a Estados emunicípios, em setores comosaneamento e mobilidade urbana. Oentendimento é que esse é oempréstimo típico de um bancopúblico, ao lado de financiamentoshabitacionais.

FINANÇASValor Econômico

29/03/18

Guardia se fortalece comoo mais cotado para a Fazenda

Secretário-executivo substituiriaHenrique Meirelles à frente da pasta

O presidente Temer ainda nãoteria batido o martelo porque faltamalguns detalhes sobre a saída do atualministro

DA REUTERS

O presidente Michel Temerpraticamente fechou a indicação deEduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda,para substituir Henrique Meirellesassim que o ministro decidir peladesincompatibilização.

Segundo uma fonte palaciana,faltam apenas detalhes e Temer nãobateu o martelo ainda porqueMeirelles não decidiu quandoefetivamente deixará o ministério.

O presidente estuda tambémoutras alterações na equipeeconômica, a principal delas,deslocar Dyogo Oliveira, hojeministro do Planejamento, paracomandar o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico eSocial (BNDES).

“O presidente não bateu omartelo, mas está se debatendo aideia. A intenção ê mudar o perfil deatuação do banco. O Dyogo tem umperfil interessante para o BNDES.

O presidente tem o desejo de fazeressa mexida”, disse a fonte palaciana.

Se a mudança for feita, Mansuetode Almeida, Secretário deAcompanhamento Fiscal da Fazenda—e outro nome que era consideradopara o lugar de Meirelles— assumiriao Planejamento.

Uma terceira fonte, que tambémpediu para não ser identificada,afirmou que Dyogo não teriaintenção de deixar o Planejamentomas iria para o BNDES “se opresidente Temer quiser”.

Os nomes de Guardia eMansueto foram indicados a Temerpor Meirelles. O presidente disse aoministro que poderia indicar seusucessor na pasta ao sair para fazerparte do projeto político do MDBpara as eleições.

O secretário deAcompanhamento Fiscal teria maistrânsito no Congresso, mas Guardiaê o nome preferido por Meirelles enão há resistência por parte de Temer.

Meirelles anunciou na véspera queirá se filiar ao MDB na próxima terça-feira e decidir na semana que vem sedisputará as eleições deste ano. Paraconcorrer no pleito, os ocupantes decargos no Executivo precisam deixarseus postos até 7 de abril.

EXPERIÊNCIA

Guardia ê doutor em Economia,pela USP (Universidade de SãoPaulo). Foi pesquisador da área fiscaldo Instituto de Economia do SetorPúblico da Fundação para oDesenvolvimento Administrativoantes de assumir cargos noExecutivo.

A partir de 1993, ocupou váriospostos no governo do estado de SãoPaulo. Foi assessor do secretário dePlanejamento e Gestão, assessor docoordenador de crédito e dopatrimônio da secretaria da Fazendapaulista, chefe da assessoriaeconômica do secretário adjuntotambém na secretaria de Fazenda.

Na sequência, inicio a trajetóriano governo federal. Foi secretário doTesouro Nacional no último ano dogoverno Fernando HenriqueCardoso e ocupou o cargo desecretário adjunto de PolíticaEconômica do Ministério daFazenda.

Entre 2003 e 2006, voltou aogoverno de São Paulo comosecretário de Fazenda de GeraldoAlckmin. Esteve na iniciativa privada.Foi diretor executivo daBM&FBovespa entre 2013 e 2015,quando então foi chamado porMeirelles para voltar ao Ministérioda Fazenda.

MERCADOFOLHA DE SÃO PAULO

29/03/18

União tem 93% de gastos obrigatórios

Segundo cálculo do TesouroNacional, o nível de engessamentodo Orçamento bateu recorde noano passado, atingindo 18,3% doPIB

Adriana Fernandes

O nível de engessamento doOrçamento bateu recorde e chegoua 93,7% do total de despesas em2017, o equivalente a 18,3% doProduto Interno Bruto (PIB). É oque revela estudo do TesouroNacional divulgado ontem emrelatório fiscal. Esse é o tamanhodos gastos que são de realizaçãoobrigatória. Em 2001, a chamada“rigidez orçamentária”correspondia a 85,6% dasdespesas orçamentárias. Entre osgastos obrigatórios estão a folhade pagamento do funcionalismo ebenefícios previdenciários. Apequena margem orçamentária quesobra para abrigar as despesas quenão são rígidas (chamadastecnicamente de discricionárias)fica ainda mais restrita se foremlevados em conta os restos a pagarinscritos e não cancelados, que sãodespesas não pagas e transferidasde um ano para o outro.

Por esse critério, 97,6% doOrçamento estaria engessado. Abusca de medidas para diminuir oengessamento orçamentáriocresceu depois que o Congressoaprovou o teto de gasto em 2016 –o limitador do crescimento das

despesas com base na inflação quecomprime ainda mais o espaçopara investimentos. O presidenteda Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ensaiar a elaboraçãode um pacotão de medidas paradiminuir o excesso de rigidez evinculações do Orçamento, mas,devido às negociações políticaspara a campanha eleitoral, deixoude lado as discussões com a equipeeconômica. O economista MarcosLisboa, ex-secretário de PolíticaEconômica do Ministério daFazenda e presidente do Insper,afirma que, nesse ritmo, os gastosobrigatórios vão sufocar as outrasdespesas da União.

“O País está de mãos atadas.Para pagar s gastos obrigatórios,teremos de cortar investimentos,programas sociais e políticaspúblicas importantes, comoCiência e Tecnologia”, afirma. Elelembra que o engessamento veiocom a Constituição e as váriasemendas editadas depois. Durantea vigência da intervenção militarno Rio, o governo não podeapresentar uma proposta de emendaà Constituição (PEC) e reduziresses gastos.

Para calcular o grau deengessamento do Orçamento, oTesouro fez uma escala gradual derigidez que vai de 1 (menor) a 5(maior). No nível 5, estãobenefícios previdenciários eassistenciais, gastos de pessoal,

abono e seguro desemprego eemendas parlamentaresobrigatórias. São despesasprevistas no Orçamento e comregras claras de acesso e vigênciados benefícios. No nível 4, foramincluídas despesas de custeio desaúde e educação, que respeitamgastos mínimos, e complementaçãodo Fundeb e repasses obrigatóriosao Distrito Federal. Gastos com oBolsa Família e direitos dados asetores vulneráveis por meio de leiordinária estão no nível 3. No nível1 de rigidez, entram as demaisdespesas que não podem sersubmetidas ao contingenciamentoe estão previstas na Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO).O estudo do Tesouro mostraaumento das despesas com nível1, 2 e 3, que chegaram a alcançar14,7% de participação no total degastos rígidos em 2015. Em 2001,esse patamar inicial era de 4%.

Chama atenção o fato de que, apartir de 2015, início da criseeconômica mais recente, asreceitas recorrentes do governopassaram a não ser suficientes parabancar as despesas rígidas. Essarealidade agravou osdesequilíbrios das contas públicasporque revela o grau dedependência das receitasextraordinárias para financiar aexpansão das despesas,principalmente as obrigatórias. OTesouro alerta que o nível derigidez das despesas públicas está

ECONOMIAO ESTADO DE S. PAULO

29/03/18

em patamares demasiadamenteelevados para um adequado“manejo” da política fiscal, o quetem tornado mais difícilimplementar o corte do Orçamentopara o cumprimento da meta fiscalde 1% do PIB (porcentual quepermite estabilizar num cenáriomais otimista o endividamentopúblico). Para atingir essa meta, aestimativa é de que o indicador derigidez deveria ficar entre 80% e85%.

29/03/18

Guardia vai assumir a vaga de Meirelles

Ministro da Fazenda vai deixaro cargo para tentar disputar aPresidência da República

Vera RosaAdriana Fernandes

O presidente Michel Temerescolheu Eduardo Guardia paracomandar o Ministério da Fazendano lugar de Henrique Meirelles,que deixará o cargo na próximasemana para tentar disputar aseleições de outubro. Meirelles vaise filiar ao MDB e quer concorrerà Presidência, mas ainda não temgarantia da candidatura. Guardia,atual secretário executivo daFazenda, enfrentava resistênciasno Congresso por ser consideradoum técnico sem jogo de cinturapolítica. A escolha do nome dele,no entanto, fez parte de um acordoentre Temer e Meirelles para queo ministro se filiasse ao MDB.

Além disso, o presidentetambém avaliou que manter acontinuidade na equipe econômicaé o melhor caminho para evitarturbulências no fim do governo,principalmente às vésperas dacampanha eleitoral. Projeçõesindicam um crescimento doProduto Interno Bruto (PIB) quepode superar as expectativas echegar a 3,4%, além dearrecadação em alta, inflaçãobaixa e juros em queda. Temerplaneja entrar no páreo por umnovo mandato e pode ter Meirelles

como vice da chapa. Auxiliares dopresidente dizem que a ideia éformar uma aliança entre a políticae a economia, ao centro, paraenfrentar os extremos.

Se até o fim de junho Temer nãotiver melhor desempenho naspesquisas, a tarefa de defender ogoverno poderá ficar comMeirelles. De perfil discreto,Guardia se transformou numaespécie de “Sr. não” nasnegociações políticas com oCongresso. Para fechar o cofre dogoverno, ele bateu de frente, nosúltimos meses, com os aliados dopresidente ao buscar restringir asvantagens concedidas aos partidosaliados, principalmente nasnegociações para aprovação doscinco Refis (parcelamento dedébitos tributários).

Também teve papel importantenas negociações para os Estadosem dificuldade financeira e foidecisivo para barrar um socorrode R$ 600 milhões para o RioGrande do Norte, o que evitou umafissura no time econômico. Por essarazão, já foi “demitido” diversasvezes por políticos no própriogabinete. A postura linha-duralevou à resistências dos políticosà indicação do ministro Meirellespara substituí-lo. Além disso, onúmero 2 da Fazenda sempre foivisto como um nome do PSDB. Elefoi secretário do Tesouro no

governo Fernando HenriqueCardoso e depois de secretário deFazenda de Geraldo Alckmin, emSP.

Outras trocas. O ministro doPlanejamento, Dyogo Oliveira,avisou Temer, ontem, que preferenão ser transferido para o BNDES.Sua preocupação é que umaeventual ida para o banco sejacarimbada como um movimentopara abertura do cofre. Diante daponderação de Dyogo, Temeravalia se o secretário deAcompanhamento Fiscal,Mansueto Almeida, fica onde estáou se será deslocado. Está certoque o ministro dos Transportes seráValter Casimiro, atual diretor-geraldo Departamento Nacional deInfraestrutura de Transportes(DNIT). Casimiro substituiráMaurício Quintela (PR-AL), quepretende concorrer ao Senado. Areforma ministerial deve atingir 11dos 29 ministros. Ocupantes decargos públicos precisam sair até7 de abril, se quiserem entrar nadisputa. O impasse sobre asucessão no Ministério da Saúdecontinua. O presidente da Caixa,Gilberto Occhi, foi indicado peloPP para assumir no lugar deRicardo Barros, que deixou ocargo para retornar à Câmara edisputar a reeleição. O governo, noentanto, não bateu o martelo. /COLABOROU LIGIAFORMENTI

ECONOMIAO ESTADO DE S. PAULO

29/03/18

Corrida ao Planalto trava pauta econômica

As sinalizações, a partir do anopassado, de que o ministro daFazenda, Henrique Meirelles, seriacandidato à Presidência daRepública coincidiram com aparalisia da pauta econômica noCongresso. Sem conseguir aprovara reforma da Previdência, o governodefiniu 15 medidas prioritárias paratramitação no Legislativo, masnenhuma deslanchou. Nesteperíodo, o presidente Michel Temerpassou a cogitar da reeleição e opresidente da Câmara dosDeputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou a pré-candidatura aoPalácio do Planalto.

Na avaliação de especialistas, amultiplicação de candidatos nocampo governista, todos querendose beneficiar da paternidade dasmedidas, trava o avanço da agendaeconômica. O caso mais recente éo da proposta de autonomia doBanco Central (BC). Emfevereiro,Temer, Meirelles, oministro do Planejamento, DyogoOliveira, e o presidente daautoridade monetária, Ilan Goldfajn,acertaram que o projeto de lei, quepretende conferir mandato fixo dequatro anos para o presidente e paraos diretores da autarquia, terá efeitosa partir de 2020.

Também ficou acertado que oExecutivo apoiaria a proposta dolíder do governo no Senado,Romero Jucá (MDB-RR). O textodefine que a autoridade monetária

cumprirá o regime de metas parainflação definido pelo ConselhoMonetário Nacional (CMN), mastambém levará em consideração onível de emprego. A prioridade,entretanto, será garantir aestabilidade do índice de Preços aoConsumidor Amplo (IPCA).

Em outra frente, técnicos daequipe econômica debateram comMaia a possibilidade de construir umsegundo projeto. A conversa chegouaos ouvidos de Jucá, que não querabrir mão da autoria da proposta.Com isso, o tema não avança. Outroproblema criado recentemente estáligado à reoneração da folha depagamentos das empresas. Parte doMDB, partido de Temer, defendeque uma parcela dos recursosarrecadados seja usada paraaumentar o fundo eleitoral. A ideiaincomodou o presidente da Câmara.Em meio à queda de braço, boaparte da pauta econômica permaneceengavetada.

Na avaliação do cientista políticoCarlos Melo, professor da escola denegócios Insper, a razão da paralisiaé outra. Ele destaca que a agendado governo, recheada de temasimportantes, mas polêmicos, comoa privatização da Eletrobras, é dedifícil tramitação em ano eleitoral.Mesmo se Temer, Maia ou Meirellesnão fossem candidatos, haveriadificuldade para aprovar os projetos,disse.

Credibilidade

Outro problema é a ausência delideranças políticas, já que boa partedos caciques do Executivo estásendo investigada pela OperaçãoLava-Jato. “Temos um governo fraconeste momento. Isso atrapalha oandamento da pauta econômica maisdo que as candidaturas”, destacaMelo. Para ele, é a ausência delideranças que tem favorecido aproliferação de candidaturas.

Mesmo com a paralisia da pautaeconômica no Congresso, a gestãode Meirelles é elogiada pelomercado. O principal legado que oministro deixará na passagem pelaFazenda é a recuperação dacredibilidade da política econômica,avalia o economista-chefe do BancoABC Brasil, Luís Otávio de SouzaLeal. Ele explicou que Meirellescolocou ordem na casa, priorizou acoordenação das políticas monetáriae fiscal, com a escolha de pessoascompetentes tanto para o ministérioquanto para o Banco Central (BC).

Apesar disso, o economistacriticou a estratégia do governo degarantir a aprovação do teto degastos antes da reforma daPrevidência. “Se tivessem usado ocapital político para fazer a reformaprevidenciária primeiro, teríamos,hoje, uma situação mais confortável.A ideia de que o teto ia forçar areforma parecia razoável na época.Mas essa culpa não deve recair sobre

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

29/03/18

a equipe econômica”, destacou.

A gestão de Meirelles contribuiuainda para a criação da Taxa deLongo Prazo (TLP) e para asmudanças das normas trabalhistas nopaís, lembrou a economista-chefe daCM Capital Markets, CamilaAbdelmalack. Para ela, parte doinsucesso na Previdência está ligadaà crise política. “Este governo foireformista e conseguiu algumasconquistas. Além disso, nada devemudar com a saída de Meirelles. Acondução da política econômicapermanecerá a mesma.”

Dyogo fica no Planejamento

O ministro do Planejamento,Dyogo de Oliveira, comunicou aopresidente Michel Temer que preferecontinuar no cargo. Temer vinhaconsiderando a possibilidade dedeslocá-lo para a presidência doBanco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), queficou vaga com a saída doeconomista Paulo Rabello de Castropara disputar as eleições. Segundointerlocutores, Dyogo quer tambémindicar o novo comandante dobanco. Com esses movimentos, eleevitaria a ampliação da influência dotitular da Fazenda, HenriqueMeirelles, no governo. Meirellessugeriu a Temer nomear o secretáriode Acompanhamento Fiscal daFazenda, Mansueto Almeida, para oPlanejamento ou para o BNDES.

29/03/18

29/03/18

Mais recursos para crédito

O Banco Central (BC) reduziu aalíquota de recolhimentocompulsório dos depósitos à vista de40% para 25%. A autoridademonetária também diminuiu ospercentuais do encaixe obrigatóriodos depósitos da poupança de 21%para 20%, no caso da poupançarural, e de 24,5% para 20%, paraas demais modalidades. Para aautarquia, as medidas têm potencialpra liberar R$ 25,7 bilhões aosbancos e baratear o custo do créditono país.

As decisões foram elogiadas porrepresentantes do setor privado. Naavaliação do presidente da CâmaraBrasileira da Indústria da Construção(Cbic), José Carlos Martins, elasdevem favorecer diversos setores daeconomia. Entretanto, alertou, énecessário que as instituiçõesfinanceiras repassem os recursospara as linhas de financiamento ereduzam os juros. “Baixar os jurosé bom para todo mundo, até paraos banqueiros. O compulsório era aúltima das alegações para nãoreduzirem as taxas. A Selic já caiubastante e o crédito bancáriocontinua caro”, disse Martins.

Além de alterar as regras docompulsório, o Conselho Monetário

Nacional (CMN) aprovou aResolução nº 4.649, que veda aosbancos limitar ou impedir o acessode instituições de pagamento —como PayPal e Nubank — aoperações como débitos autorizadospelo titular da conta, emissão deboletos de pagamento etransferências entre contas, entre elasTED e DOC. A nova regra seráaplicada, a partir de 2 de julho, paraos serviços de emissão de boleto,transferências, TED e DOC, e apartir de 1º de novembro para oserviço de débito autorizado.

Boletos

Outra decisão do CMN, pormeio da Resolução nº 4.648, foi ade proibir as instituições financeirasde receber pagamentos de boletosde valor igual ou superior a R$ 10mil com a utilização de recursos emespécie. A medida tem o objetivo deprevenir a lavagem de dinheiro. Alémdisso, os bancos devem criar umsistema de registro específico derecebimentos em papel-moeda.

Para boletos de valor inferior aR$ 10 mil, as instituições financeirassomente poderão recusar pagamentoem espécie se houver indícios detentativa de burlar a proibição.

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

29/03/18

TCU tira dois blocos de leilão

O Tribunal de Contas da União(TCU) decidiu, ontem, impedir aconcessão de dois blocos depetróleo e gás que seriam leiloadospelo governo federal hoje durante a15ª Rodada de Concessão, que,inicialmente, ofertaria 70 áreas. Asuspensão cautelar retira justamenteos dois ativos que tinham a maiorexpectativa de arrecadação, de, nomínimo, R$ 3,55 bilhões. Para orelator do processo, ministro AroldoCedraz, fora do regime de partilha,a venda dos dois blocos poderiagerar prejuízos de R$ 2,37 bilhõesà União ao longo de 35 anos deconcessão.

O governo esperava arrecadarR$ 4,8 bilhões com a licitação deáreas exploratórias, que totalizavam95,5 mil km² de área. A decisão doTCU restringiu o leilão a 68 blocos,com a exclusão do S-M-534,avaliado em R$ 1,9 bilhão, o S-M-645, cotado em R$ 1,65 bilhão,

ambos na Bacia de Santos. Como a4ª Rodada de Partilha de produçãodo pré-sal será em 7 de julho, oentendimento dos magistrados é deque a licitação nesse modelo serámais vantajosa para a União.

No leilão de concessão, a regraprevê que os vencedores paguembônus de assinatura ao governo porblocos do pós-sal e royalties aolongo da exploração, enquanto, node partilha, há repasse de parte daprodução do pré-sal à União. Comoos dois blocos bloqueados estãopróximos à área do pré-sal, opotencial de reservas é maior.

A Corte de contas considerouque o Ministério de Minas e Energia(MME) e a Agência Nacional doPetróleo (ANP) não conseguiramjustificar a oferta em separado. Comas contas públicas em frangalhos, épossível entender o motivo: o bônusgarante ao governo uma receita

maior imediata; na partilha, a receitaaumenta de acordo com a produção.Os investidores também preferem oprimeiro modelo, o que garantiriamais concorrência e ofertas melhoresde bônus para arrematar os blocos.

Assim que tomou conhecimentoda decisão, o MME disse, em nota,estar analisando a cautelar, “a qualrespeita” e que “no período maiscurto possível vai submeter aoConselho Nacional de PolíticaEnergética uma nova proposta paraleiloar essas áreas ”.

Partilha

Para Adriano Pires, diretor doCentro Brasileiro de Infraestrutura(Cbie), a decisão do Tribunal deContas da União (TCU) mostra queo país precisa acabar com o regimede partilha. “Os dois blocos eram asestrelas do leilão de amanhã (hoje)porque teriam bônus de assinaturaestimado em R$ 3,5 bilhões. Oargumento é que estão na fronteirado pré-sal e deveriam ser licitadosem partilha, que é um modelo criadopelo PT de forma ideológica queafasta os investidores”, comentou.Segundo ele, o país perdecredibilidade. “As empresaslevantaram dinheiro no mercado, seprepararam para dar lance. Opolígono do pré-sal, na prática, setornou o muro de Berlim, porque oregime só atrapalha os investimentos.O governo está precisando dobônus”, opinou.

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

29/03/18

Lucro de estatais sobe

O lucro das estatais federais triplicou em 2017 emrelação a 2016. Conforme levantamento feito pelaSecretaria de Coordenação e Governança dasEmpresas Estatais (Sest), do Ministério doPlanejamento, divulgado ontem, apenas cinco dasprincipais empresas públicas controladas diretamenteou indiretamente pela União lucraram R$ 28,362bilhões no ano passado. Esse dado ficou 214% acimados R$ 9,031 bilhões registrados em 2016.

As empresas Petrobras, Eletrobras, BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), Banco do Brasil e Caixa EconômicaFederal e suas subsidiárias respondem por 90% a95% dos ganhos das estatais federais, segundo a Sest.Apenas os lucros de Caixa e BNDES, de R$ 12,2bilhões e de R$ 11 bilhões, respectivamente,equivalem a mais da metade dessas cinco: R$ 23,1bilhões.

Conforme dados do boletim da Sest, o número defuncionários das estatais encolheu 5,4%, ou 28.744trabalhadores, passando de 533.188, em 2016, para504.444, em 2017. Neste ano, os programas dedemissões voluntárias (PDVs) continuam em curso.“Existem 11 PDVs já autorizados ”, afirmou o titularda Sest, Fernando Antonio Ribeiro Soares.

O número de estatais controladas direta ouindiretamente pela União caiu de 149, no terceirotrimestre de 2017, para 146, no quarto trimestre de2017.

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

29/03/18

Eentrevista / Fernando Bezerra Coelho Filho "Privatização reduzirá tarifas"

O ministro de Minas e Energia,Fernando Coelho Filho, acreditaque, mesmo com resistências àprivatização da Eletrobras, o projetoserá aprovado ainda no primeirosemestre deste ano. Duranteentrevista ao programa CB.Poder,uma parceria entre o CorreioBraziliense e a TV Brasília, ele disseque a votação é o plano A e que asua saída do ministério para disputaras eleições não vai atrapalhar o textono Congresso. "Até porque voltopara a Câmara para poder ajudarnesse debate."

Quanto aos recentes ataques àcaravana do ex-presidente LuizInácio Lula da Silva (PT), o ministrode Minas e Energia parece sepreocupar com o cenário dospróximos meses. "É preocupante,independentemente da posiçãopartidária, e tenho respeito por todos.Lamento por Lula, e só porque umapessoa pensa diferente, é inaceitávelestarmos presenciando atos assim.Muito antes de o ato acontecer, jáhavia um movimento de intolerância",completa. Confira os principaistrechos da entrevista:

Caso a Eletrobras sejaprivatizada, qual será o impacto?

Apesar de o preço da energia nacontratação através dos leilões ter sereduzido, o consumidor temrecebido uma conta cada vez maiscara. Evidentemente, todo problemado aumento de energia não está emuma única empresa e num único local.Mas a Eletrobras tem necessidadede fazer uma série deaprimoramentos e de ganhareficiência. Nos últimos anos,acumulou prejuízos bilionários,enquanto concorrentes acumularamlucros. Ela tem custos muitosuperiores à concorrência. Noscálculos da Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel), se amodelagem de privatização que viera ser aprovada pelo Congresso fora que foi enviada pelo governo,teremos uma redução inicial emtorno de 2% a 2,5% na tarifa já em2019

É uma discussão difícil em anoeleitoral. O governo tem umplano B caso não consigaaprovar a proposta?

Vamos continuar trabalhandocom o cronograma para podermosaprovar na Câmara e no Senado noprimeiro semestre. Tenho sinalizadoisso para a parte política do governoe nós ainda trabalhamos com o planoA, que é de conseguir votar o projetoainda no primeiro semestre.

Já há uma análise do blecaute

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

29/03/18

que atingiu grande parte do paísna semana passada? Háfragilidade no sistema?

Do ponto de vista doabastecimento, não corremosnenhum risco. A interrupção dasemana passada ocorreu por umafalha em uma subestação. Não foifalha de usina, de geração, foi deequipamento em uma subestação queescoa parte da energia de BeloMonte. O Operador do SistemaElétrico (ONS) pediu sete dias paraapresentar um relatório.

Nós teremos uma dificuldadeno uturo relacionada aconstruções de hidrelétricas.Como o senhor imagina, nofuturo, a matriz energéticabrasileira?

O Brasil tem uma matriz muitolimpa. Algo em torno de 17% danossa geração é hídrica, masesgotamos os aproveitamentosóbvios e os que se apresentam hojelevantam discussões ambientaisbastante severas. O Plano Nacionalde Energia, preparado peloministério, aponta para umcrescimento da geração baseada emenergias renováveis, eólica e solarprincipalmente. Mas elas sãointermitentes: a solar não tem à noite,e a eólica só tem quando tem vento.Então precisamos de uma energiafirme para podermos manter aestabilidade do sistema.

Ou seja, estamos fadados viverem instabilidade?

De forma alguma. Estamosestimulando também as usinaselétricas a gás, que, das fósseis, é amais limpa, aproveitando o momentoem que o Brasil deve se tornar umpaís exportador de gás natural, porconta, principalmente do pré-sal. Amatriz energética, no futuro, seráainda muito lastreada na energiahídrica, mas tendo a expansão focadaem eólica, solar, e com energiatérmica a gás, que é mais barata emais eficiente.

O que a reforma do setorlétrico da União contempla?

A reforma vai possibilitar aoconsumidor brasileiro a oportunidadede acessar os avanços tecnológicosno setor elétrico. Queremos dar umestímulo, através da tarifa, para oconsumidor usar um eletrodoméstico,por exemplo, no horário em que aenergia é mais barata, como se fazem outros países. Isso é uma daspossibilidades que existirá com areforma do setor. A outra é dar aoconsumidor brasileiro a chance deescolher de quem vai comprarenergia. Além disso, vamos incentivara microgeração, para que ele possagerar sua própria energia.

29/03/18

Teste na campanha

ANTONIO TEMÓTEO

A iminente saída de HenriqueMeirelles do Ministério da Fazendapara disputar as eleiçõespresidenciais o colocará em umasituação inusitada. Como chefe deequipe econômica, Meirelles arrastamultidões que se acotovelam paraouvir o que ele tem a dizer, sobretudoquando o tema é recuperação daeconomia. No posto de ex-ministro,o pré-candidato se tornará mais umna corrida para chegar à Presidênciada República. As chances de cair emesquecimento e não decolar sãoenormes.

Sua capacidade para gerir o paísou comandar a política econômicasão incontestáveis. Banqueiros,empresários e investidores sãounânimes em defender que ele seriaa melhor alternativa para o país.Entretanto, eleições são ganhas pormeio de votos e, com apenas 1%dos eleitores favoráveis ao seu nome,ele ainda patina na corrida eleitoral.

Ao longo dos seus 72 anos,Meirelles fez uma única campanhapolítica. Saiu-se vitorioso, diga-se depassagem, para o cargo dedeputado federal pelo estado deGoiás, mas, assim que assumiu o

posto, foi convidado pelo entãopresidente Luís Inácio Lula da Silvapara comandar o Banco Central(BC). Ainda pesa contra ele a faltade intimidade com o CongressoNacional. E a habilidade política deunir diversas correntes de interesseé essencial para que a Câmara dosDeputados e o Senado Federalaprovem propostas de interesse dogoverno.

Desafios

Além de ter o desafio depercorrer o Brasil para se consolidarcomo uma alternativa para comandaro país, o ministro da Fazenda teráde mudar o discurso técnico ecarregado de “economês” para umanarrativa palatável para a sociedadebrasileira. Meirelles não terá a seufavor, durante os próximos meses,níveis de desemprego confortáveis oudados que comprovem que arecuperação da atividade é robustae sustentável. Também não está claroqual será sua estratégia de campanhae como se comportará diante dopovo.

O chefe da equipe econômicatem apostado nas redes sociais parase tornar mais conhecido. Alémdisso, tem concedido entrevistas

diárias pra rádios, jornais e redeslocais de televisão. Entretanto, forado Ministério da Fazenda, o apelopara esse tipo de exposição tende adiminuir. “Ou ele decola ou suaschances de se viabilizar candidatoserão enterradas. Há um esforço deapoiadores de Temer para que eleseja candidato a vice na chapa doMDB, mas nem isso está garantido”,detalhou um interlocutor dopresidente da República.

A capacidade política de aglutinarapoio em torno da candidatura seráposta à prova a partir do dia em queMeirelles deixar a Fazenda. E nãoestá claro se ele terá êxito em setornar o preferido dos brasileirospara comandar o país a partir dejaneiro 2019.

Funcef 1Em meio ao processo eleitoral

que definirá três diretores e trêsconselheiros, a Funcef, o fundo depensão dos empregados da CaixaEconômica Federal, divulgou ontemo balanço de 2017. A boa notícia éque não há necessidade de um novoequacionamento. Os investimentosda entidade tiveram rentabilidade deR$ 12,6 bilhões quando a meta

CORREIO ECONÔMICOCORREIO BRAZILIENSE

29/03/18

atuarial demanda um resultadopositivo de R$ 7,6 bilhões.

Funcef 2Até 2016, o deficit acumulado

pela entidade de previdênciacomplementar dos empregados daCaixa chegava a R$ 12,4 bilhões.Com o resultado obtido, o saldonegativo diminuiu para R$ 6,5bilhões. Por meio do ajuste deprecificação, o deficit caiu para R$2,5 bilhões e não serão necessáriascontribuições adicionais dosparticipantes para cobrir o rombo.