Valoração ambiental

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Valoração ambiental do despejo de restos de animais em córrego de Planaltina Disciplina: Avaliação e Controle de Riscos Ambientais Acadêmicas: Ana Carla da Silva e Luana Loch Professora: Priscila N. Kinas

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Trabalho apresentado a disciplina de Avaliação e Controle de Riscos Ambientais da Engenharia Sanitária. Apresenta um método de valoração ambiental, para definir preços de multas frente a acidentes ambientais.

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Valoração ambiental do despejo de restos de animais em córrego de PlanaltinaDisciplina: Avaliação e Controle de Riscos Ambientais

Acadêmicas: Ana Carla da Silva e Luana Loch

Professora: Priscila N. Kinas

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2 Introdução

O desenvolvimento de vários setores da atividade industrial tem gerado impactos na natureza, em razão disso o impacto ambiental tem sido objeto de grande discussão.

Nesse contexto, a intervenção do Estado, através da fiscalização adequada e aplicação efetiva das penalidades administrativas, civis e penais são formas de coibir a degradação ambiental

Sendo assim, a valoração econômica ambiental se tornou imprescindível ao desenvolvimento das bases econômicas para o estabelecimento de políticas ambientais. No entanto, o problema está em adequar e aplicar os métodos de valoração ambiental existentes aos respectivos impactos ambientais decorrentes dos acidentes.

MIQUELITO, et. al. 2014

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3 Objetivos

Objetivo geral: Realizar a valoração ambiental do despejo de restos de animais no córrego Pipiripau em Planaltina – DF.

Objetivos específicos:

Expor a estrutura física e as características da empresa em questão;

Investigar os motivos e consequências dos acidente ambiental;

Identificar o método de valoração ambiental mais adequado;

Comparar os valores estimados com o valor cobrado pelo órgão ambiental.

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4 Descrição do empreendimento

A NIPPOBRAS, iniciou suas atividades em 2003, sendo anteriormente uma filial da Friboi, com a prestação de serviços de abate de bovinos, expandindo seus serviços de abate, também, para suínos, ovinos, e caprinos;

Sua Matriz está localizada em Planaltina – DF, a qual, conta com capacidade de abate diário de 300 bovinos. A empresa possui implantados Programas de Auto-controle de Boas Práticas de Fabricação, Procedimentos Padrão de Higiene Operacional, Abate Humanitário e Controle de Segregação de Material Especificado de Risco;

Atualmente, possui 262 colaboradores diretos e cerca de 4.500 clientes em todo o Brasil.

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5 Descrição do empreendimento

Com o objetivo de participar mais ativamente do processo de preservação do meio ambiente, e de um desenvolvimento sustentável das empresas, a indústria de carnes Nippobras, vai implantar um projeto ambiental na área da indústria, com o objetivo de atingir toda a região onde suas instalações estão inseridas;

O projeto tem como objeto principal, a produção de mudas para recuperação de córregos e nascentes da região, e a formação de agentes ambientais para multiplicação de informações necessárias para um desenvolvimento sustentável da região.

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6 Descrição do acidente

Segundo a equipe técnica, ocorreu o rompimento da chamada “linha vermelha”, nome popular para o cano que conduz o sangue até as lagoas de depuração, local por onde a água passa por um processo de limpeza;

O vazamento foi filmado no dia 11/08/12 por moradores da região, que denunciaram o frigorífico. Havia um forte odor no local e partes de animais abatidos desciam pelo curso da água;

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/08/15/interna_cidadesdf,317278/ibram-multa-em-r-22-mil-frigorifico-que-jogou-restos-de-animais-em-corrego.shtml

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7 Descrição do acidente

Segundo o coordenador de Fiscalização de Recursos Hídricos da Adasa, o caso foi um acidente, já que a empresa possuí sete bacias para despejar os dejetos nos lugares corretos e não precisaria utilizar o córrego;

"A princípio, o desastre não causou grandes prejuízos, já que a quantidade despejada no local não é tão grande e como o córrego é de água corrente, o material despejado será diluído nos próximos dias," explicou.

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8 Descrição do acidente

Técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aplicaram uma multa de R$ 22 mil a, após constatarem o derramamento de restos de abate de animais dentro do Córrego do Pipiripau;

O rio abastece diretamente as regiões administrativas de Sobradinho e Planaltina, principalmente para agricultura. O Ibram também advertiu a empresa para a regularização ambiental da atividade realizada. Caso o problema volte acontecer, o empreendimento poderá ser fechado;

A empresa possuí licença ambiental para funcionamento, mas a autorização de funcionamento do local encontra-se em fase de renovação. Após o ocorrido, serão exigidas medidas complementares no processo de licenciamento para evitar que, na ocorrência de novos acidentes, sejam despejados dejetos ou substâncias diretamente nas águas.

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9 Descrição do acidente

O frigorífico está irregular, já que não tem a concessão para o uso da água do Córrego Pipiripau. Deverá, no prazo de 30 dias, encaminhar à Adasa solicitação da outorga de lançamento de efluentes no córrego, além de apresentar nota técnica e documentos para avaliação da estrutura construída. Se a empresa não cumprir as determinações da agência, o estabelecimento será multado em até R$ 100 mil.

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10 Valoração Ambiental do Acidente

Como o acidente ocorreu sob a jurisdição do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, o cálculo foi baseado no método disponibilizado pelo site da instituição:

CA = VR x GI x IAV

Sendo:

CA: é o valor da Compensação Ambiental, em R$;

VR: é o custo total de implantação do empreendimento, excluídos os investimentos em tecnologias limpas( item III deste documento), expresso em R$;

GI: é o grau de impacto, adimensional;

IAV: é o índice de atitudes verdes, adimensional.

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II- GRAU DE IMPACTO (GI): O Grau de Impacto é a média ponderada dos pontos atribuídos aos impactos relacionados aos seguintes componentes:

1. porte (P);

2. localização (L);

3. fatores ambientais (FA);

4. aspectos socioeconômicos e culturais (SEC).

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E, a, b e c coeficientes que dependem do tipo de empreendimento/atividade a ser desenvolvida;

TIPO DE EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE

a b c

Parcelamento de solo 2.5 3.0 3.5

Empreendimentos lineares 2.0 3.0 4.0

Atividades agrosilvopastoris 2.0 2.5 5.0

Atividades minerárias 2.0 3.0 4.0

Outros 2.0 3.0 4.5

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Porte do empreendimento segundo o Decreto Distrital nº 17.805/96

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LOCALIZAÇAO (L): É um critério geográfico, relacionado ao nível de sensibilidade ambiental do local onde será instalado o empreendimento, acentuado pelo Potencial Poluidor (PP) da atividade a ser desenvolvida;

A Localização é determinado pela fórmula:

Sendo:

- Li: Fator Localização i-ésimo

- PP: Potencial Poluidor da atividade

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FATORES AMBIENTAIS (FA): É o critério relacionado aos impactos sobre os recursos bióticos e abióticos dos ecossistemas afetados.

Sendo:

- FAi: Fator Ambiental i-ésimo

- FT: Fator Temporalidade, critério relacionado a persistência dos impactos sobre o meio ambiente, devendo também ser relevado a resiliência do local frente aos impactos submetidos.

- Fator Abrangência (FAB): critério relacionado a distribuição espacial dos impactos sobre o meio ambiente.

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ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS (SEC): - É o critério relacionado aos impactos sobre aspectos socioeconômicos e culturais que afetem as comunidades locais e a patrimônios materiais e imateriais, inclusive os espeleológicos.

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III- ÍNDICE DE ATITUDES VERDES (IAV): - O índice de atitudes verdes é um fator redutor da Compensação Ambiental, relacionado a ações que o empreendedor, de forma espontânea e pró-ativa, pode investir investe na conservação do meio ambiente.

- O valor do IAV é dado pela equação:

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III- VALOR DE REFERÊNCIA: O valor de referencia (VR) é o custo total de implantação do empreendimento, expresso em R$, excluídos os investimentos com tecnologias limpas:

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19 Cálculo da multa

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20 Variáveis utilizadas

Grau de Impacto (GI)

GI = 5,10

Coef. De ponderação = a)2,0; b)2,5; c)5,0;

Porte X Potencial Poluidor (P) = 2,000

Localização (L) = 17,832

Fatores ambientais (FA) = 2,535

SEC = 0,125

VR = R$ 87.500,00

IAV = 0,25

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21 Valor total da multa

Considerando que o valor total do empreendimento seja de R$350.000,00, o valor da multa ainda é bastante elevado, tendo em vista as ações que a empresa terá de tomar para se adequar as exigências dos órgãos ambientais.

Quanto maior as ações da empresa, menor será o IAV, sendo assim, a multa tende a diminuir.