Somos Fortes Somos Página

Ano 58 - Edição 101 Março de 2008 Gratuito

Sindicato dos Metalúrgicos comemora 58 anos pág. 3

Vem aí o 4º Passeio Ciclístico do Dia do Trabalhoveja como participar pág. 5

Prosseguem as obrasde adaptação e reformano Camping Pantanal pág. 8

Confira as regras para utilização do

convênio SESI/ Metalúrgico pág. 3

Saiba um pouco mais sobre o Menor

Aprendiz Metalúrgico pág 4

Juízes do Trabalho defenderatificação das Convenções 151 e

158 da OIT pág. 7

Representante da Filaqua Industriale Sindicato sentam para conversarsobre Segurança no Trabalho pág. 6

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Órgão informativo do Sindicato dos Trabalhadores nas indústriasMetalúrgicas, Mecânicas, de Mat. Elétricos, Eletro-Eletronicos, Fundidos eAfins de Itu, Porto Feliz, Boituva e Cabreúva.

Responsabilidade: Diretoria do Sindicato Jornalista e Diagramação Tadeu Eduardo Italiani - Mtb 47.674;Circulação na categoria metalúrgica;Tiragem: 11.000 e-mail para contato: imprensa.smi@uol.com.br

Endereço da Sede: Rua Euclides da cunha n.º 127 Centro – Itu / SPCep.: 13.300-015 Fone: (11) 4022-1446

Sub-Sede em:Porto Feliz / Boituva / Cabreúva

O Dia Internacional da Mulher simboliza, justamente, a luta pela igualdade dedireitos entre homens e mulheres. E não se pode dizer que se trata de uma lutado passado. Apesar dos muitos avanços verificados, subsiste a distância entre asituação ideal e a situação real da mulher.

Não podemos esquecer da memorável ação política e trabalhista de 8 de marçode 1857, onde centenas de mulheres das fábricas de vestuário e têxteis de NovaYork iniciaram uma marcha de protesto contra os baixos salários, o período de 12horas diárias e as más condições de trabalho e durante a greve, os patrões provo-caram um incêndio em uma das fábricas, causando a morte de cerca de 130manifestantes. Diante deste trágico acontecimento passamos a celebrar neste dia,a força, a garra e a determinação da mulher.

É possível destacar grandes avanços e vitórias das mulheres trabalhadoras e guer-reiras do nosso país e do mundo. Como, por exemplo, a conquista pelo direitoao voto em território brasileiro, no ano de 1932. Dentre as memoráveis con-quistas, não podemos deixar de citar a criação da Secretaria de Políticas paraMulheres, uma importante e imprescindível ação do nosso governo Lula, e que apartir daí foram realizadas duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mu-lheres e, por fim, como resultado de uma grande articulação e união das mulhe-res foi sancionada, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, que com-bate a violência contra a mulher.

Sobretudo, é importante nos lembrarmos das lutas passadas, nos unirmos noesforço do presente e planejarmos as ações que nos mobilizarão cotidianamente.

Devemos externar nossos mais sinceros cumprimentos e as mais profundashomenagens a todas as mulheres. Mulheres que trazem a mensagem da esperan-ça e a certeza da determinação. Mulheres conhecidas pela persistência, pela im-pressionante e invejável capacidade de não desanimar. Mulheres, às quais foi con-cedido, por Deus, o magnífico dom de gerar a vida. Mulher: mãe, trabalhadora,companheira, guerreira. Mulher: tantas vezes injustiçada, tantas vezes com justiçaenaltecida. Mulher: exemplo de vida e de coragem. Mulher: construindo a cida-de, construindo o Brasil, construindo o mundo. Do fundo do coração, Parabéns!

Por estas e inúmeras outras razões, comemoramos com muita alegria e grandesolidariedade, o Dia Internacional da Mulher.

Dep. Federal Vicentinho

Lei Maria da Penha

Em reunião acontecida no dia 7 de março de 2008, adireção de empresa juntamente com a diretoria do Sin-dicato dos Metalúrgicos de Itu e Região, foi discutido aseguinte pauta:

- Constrangimento Moral- Excesso de Jornada- Trabalho Temporário- Cargos e Salários- Refeitório

O qual a resposta da empresa foi comunicado os Traba-lhadores (as) através de boletim especifico.

Após a Reunião e divulgação ,alguns Trabalhadores (as)estiveram na Sede do Sindicato e formularam novasdenuncias ;

-Que tem Trabalhadores exercendo uma função ,foi fei-to promessa por parte da empresa de atualizar sua CTPS,e após a promessa a empresa alega não ter vaga nafunção.

-Que o setor de Solda não tem ventilação ,com isso osTrabalhadores (as) vem apresentado sintomas como ir-ritação no nariz e garganta e nos Olhos.

-Que a empresa vem fazendo rotatividade com os Tra-balhadores (as) ficando de 3 (treis) a 5 (cinco) mesesem cada setor .

-Porque a empresa não coloca ônibus fretado.

Informamos aos Companheiros (as) que, a Diretoria doSindicato vai oficializara os Representantes da Empresapara discutir a pauta apresentada novamente ,pois asreclamações já foram objetos de discussão e ate o mo-mento não foi sanado os problemas.

ErrataGostaríamos de inteirar nossos agradecimentos à

empresa MASP e aos seus funcionários que tambémcontribuíam para a Campanha Natal Sem Fome 2007.Pedimos desculpa pela falha. Que Deus os Abençoe .

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Parabéns Matelúrgicos de Itu e Regiãopelos 58 anos de luta e organização

Diretoria doSindicato dos Metalúrgicos de

Itu e Região

No próximo dia 09 de Abril nos-so Sindicato estará completando58 anos, durante sua trajetória deum pouco mais de meio séculoocorreram muitas lutas e conquis-tas, tendo como conseqüênciagrande contribuição de nosso Sin-dicato não só a categoria, mas atoda a classe trabalhadora, estasconquistas se refletem nas lutas:pelo salário mínimo; pelo 13º sa-lário; pelas férias de 30 dias; pe-las férias em dobro; pelas fériasproporcionais; pela reforma agrá-ria; pelo piso normativo da cate-goria; pela participação nos lucrose resultados das empresas; pelaredução da jornada de trabalho,sem redução salarial (em váriasempresas de nossa região os tra-balhadores já trabalham 40 horassemanais por esta luta); recompo-sição mensal de salários; campa-nhas salariais históricas (a exem-plo: 1985, 1989, 1991, 1994 e2000). O maior instrumento utili-zado nestas conquistas foi à orga-nização dos trabalhadores, que serefletem na participação: do 2ºCongresso dos trabalhadores bra-sileiros em 1958; da 1ª Conferên-cia Nacional Sindical – 1959; naelaboração do 1º Jornal Informati-vo do Sindicato “O Trabalho Me-talúrgico” – 1962; no CONCLAT(1º Congresso da classe trabalha-dora) – 1981; no PRÓ CUT – 1982;na fundação da CUT – 1983, nafundação da Federação Estadualdos Metalúrgicos da CUT (FEM)

e da Confederação Nacional dosMetalúrgicos da CUT (CNM) –1992; na fundação da ABEM –1993; na Revisão Constitucionalem 1993; na luta pela reposiçãodos Planos econômicos Bresser,Verão e Collor I e II – 1994; na for-mação, qualificação e requalifica-ção profissional, seja por meio deconvênios SENAI, PROJETO IN-TEGRAR e outras Escolas Profis-sionalizantes (exemplo atual daMega Trend), em cursos realiza-dos no próprio Sindicato ou nasescolas – com inicio em 1993; nascampanhas do Natal Feliz sem

Fome, iniciadas em 1995; e aindana constante luta pela saúde ocu-pacional travada por visitas am-bientais as empresas, seminárioscom cipeiros; campanhas de pre-venção, em muitos casos com oapoio dos empregadores progres-sistas de nossa região; comissõesde negociações por empresa; se-minários de formação políticapara a direção e a base. NossoSindicato ampliou a luta ao par-ticipar na organização das de-mais categorias de nossa região:condutores, brinquedos, servi-dores municipais, professores,

etc.; na sua efetiva participaçãoda vinda da COMISSÃO MUNI-CIPAL DE EMPREGO – 1997 e doPAT (Posto de atendimento aoTrabalhador) – 1998. A organiza-ção da categoria trouxe as con-quistas nas áreas de estrutura, asaber: compra da Sede própria –1994; reforma e ampliação dasede em 1996. Que por si só pro-moveram avanços nas áreas delazer e esporte, atualmente emespaço próprio: CRM (Salão deFestas, futsal, society, jogos decartas, bilhar, etc.); CampingPantanal, Sesi, e outros. Diantedos fatos, está demonstrado quea direção do Sindicato permane-ce firme na defesa dos ideais da-queles que há 58 anos se reuni-ram e discutiram a necessidadede se organizar uma entidade quelutasse pelos interesses e direi-tos da categoria, somos sabedo-res que a continuidade deste le-gado representa que muitas vitó-rias e derrotas, avanços e recu-os, alegrias e tristezas estarãosempre presentes em nosso diaa dia, mas temos a ciência de queuma classe trabalhadora que pas-sa os dias cortando, moldando edominando o aço, não pode sa-tisfazer-se como uma consciênciaque seja tão frágil quanto uma lâ-mina de vidro. É dessa forma e poresse caminho que a prática de lu-tar da classe trabalhadora produz,aos poucos, um vigoroso e com-bativo pensamento, forte o sufici-ente para garantir o rumo de nos-sa luta, qualquer que seja a tem-pestade que se interponha em nos-sa rota.

Regras para o associado e dependentes passarema usufruir do convênio: Sesi / Metalúrgicos

Da Redação

1º Para as pessoas que já foremsócias do SESI e tiverem pendên-cias financeiras, deverão antes qui-ta-las, para migrar para o convenioSESI / METALÚRGICOS.

2º Para as pessoas que tem con-venio Indústria, se houverem in-teresse em mudar para o ConvenioSESI / METALÚRGICOS deverãosolicitar junto ao (RH) RecursosHumano da empresa o seu desli-gamento.

Quando a secretaria do SESI re-ceber a listagem da empresa quedeverá constar seu desligamento,a partir de então pode migrar-separa o convenio SESI / METALÚR-GICOS.

3º Para tanto o associado deverá

procurar a secretaria do SESI, por-tando a carteirinha de associadodo sindicato uma foto 3x4 no casode dependente levar uma fotos 3x4e o RG. Na falta deste levar certi-dão de nascimento.

OBS: OS ASSOCIADOS (AS)PODEM UTILIZAR A ESTRUTU-RAS CONVENIADA DO SESI EMQUALQUER LOCALIDADE DOESTADO DE SÃO PAULO ,DESDEQUE APRESENTE A CARTEIRI-NHA DO SESI E RECIBO QUE ERETIRADO TODO MÊS NA SE-CRETARIA DO SESI EM ITU.

Serviço: SESI – ITUCENTRO DE LAZER E ESPOR-

TES Nº 41 - Rua José Bruni, nº 201– Bairro São Luiz – Itu

TELEFONE (PABX) 4024.3535Centro de Lazer e Esporte (ramal 4)

Em parceria inédita, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a CentralÚnica dos Trabalhadores (CUT), firmaram um convênio, no últimodia 17 de março, uma segunda-feira. O convênio vai disponibilizarlinhas de financiamento habitacional aos empregados e servidoresfiliados a entidades sindicais do Estado de São Paulo.

O objetivo é proporcionar ao trabalhador de baixa renda, facilidadepara adquirir o imóvel, com taxas exclusivas abaixo das praticadasno mercado.

De acordo com o Presidente da CUT-SP, Edílson de Paula, o projetopoderá ser estendido para todo país.

Esteve presente no evento, o vice-presidente de Atendimento e Dis-tribuição da CAIXA, Carlos Borges, presidente da CUT-SP, Edilsonde Paula, presidente da CUT Nacional, Arthur Henrique e Superin-tendente Nacional da CAIXA, Maurício Antônio Quarezemin.

CEF e CUT unem esforços parafacilitar compra de imóvel

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Menor AprendizDiretoria do

Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região

Todas as entidades sem fins lucrativos governa-mentais ou não governamentais que tenham porobjetivo a assistência ao adolescente e a educa-ção profissional, registradas no Conselho Munici-pal dos Direitos da criança e do adolescente (CMD-CA), bem como as escolas técnicas de educaçãopodem oferecer programas de aprendizagem pro-fissional (Art. 430, da CLT).

O Contrato de aprendizagem deve ser anotadona Carteira Profissional do Aprendiz na página des-tinada a “Contrato de Trabalho”, como nos demaiscontratos de trabalho. Em seguida, nas páginas de“anotações gerais” deverá constar o texto: O Con-trato de página (...) é relativo à aprendizagem no(a) (nome da entidade que realiza a aprendizagemou empresa contratante); na função de (...), comduração de (...).

Visando a garantir nos aprendizes seus direitostrabalhistas e previdenciários, a anotação do Con-trato na Carteira de Trabalho, deve ser realizadadesde o início do programa de aprendizagem noqual estiverem inscritos.

Para os aprendizes que ainda não concluíram oensino fundamental (até 9ª série) a jornada máxi-ma é de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis)horas semanais. Para os que já concluíram o ensi-no fundamental, a jornada é de até 8 (oito) horasdiárias ou 40 (quarenta) horas semanais, desde quesejam nelas computadas atividades teóricas reco-mendando-se neste caso, no mínimo 02 (duas)horas diárias para esse fim.

Pela legislação vigente, os estabelecimentos dequalquer natureza estão obrigados a contrataraprendizes, exceto as microempresas e as empre-sas de pequeno porte, estas não tem a obriga-ção, porém, não estão impedidas de contrataraprendizes.

As empresas são obrigadas a contratar e matri-cular em casos de aprendizagem o número equi-valente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15%(quinze por cento), no máximo, dos trabalhadoresexistentes em cada estabelecimento, cujas funçõesdemandem formação profissional. As frações deunidade, a partir de um inteiro, darão lugar à ad-missão de um aprendiz.

A definição das funções que demandam forma-ção profissional de nível básico deverá concedero Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e os se-guintes requisitos: a) o nível das capacidades pro-fissionais e os conhecimentos técnico-teóricos re-queridos para o exercício da atividade profissio-nal; b) a duração do período de formação necessá-rio para aquisição de competência e habilidadesrequeridas; c) adequação da função às necessida-des da dinâmica do mercado de trabalho em cons-tante mutação.

Mesmo os estabelecimentos que tenham ambi-entes e/ou funções insalubres, perigosas ou peno-sas, podem contratar aprendizes. Nesses casos, aempresas deve apresentar um parecer técnico cir-cunstanciado, assinado por profissional legalmen-te habilitado em segurança e saúde no trabalho,que ateste haver exposição a riscos que possamcomprometer a saúde e a segurança dos aprendi-zes. Quando houver controvérsia quanto à efetivaproteção dos adolescentes, envolvidos nas ativi-dades constantes, no referido parecer, este seráobjeto de análise por auditor Fiscal do Trabalho.

Além do vale-transporte os direitos asseguradosnas Convenções ou Acordos Coletivos de Traba-lho deverão ser entendidos aos aprendizes.

No caso de acidente de trabalho com o aprendiz

a comunicação de acidente de trabalho (CAT) seráemitida por quem formalizou o seu Contrato deTrabalho, empresa ou instituição.

Pode haver rescisão antecipada do contrato deaprendizagem nos seguintes casos: a) desempenhoinsuficiente ou inadaptação do aprendiz (nessecaso, é obrigatória a manifestação da entidade queoferece o programa de aprendizagem, a quem ca-bem sua supervisão e avaliação, após consulta aoestabelecimento onde se realiza a fase prática doprograma); b) falta disciplinar grave; c) ausênciainjustificada à escola que implique perda do anoletivo; a pedido do aprendiz.

No caso de rescisão antecipada, o aprendiz nãofará jus às indenizações previstas nos artigos 479e 480 da CLT, tampouco ao aviso prévio, multarescisória, 13º salário e férias proporcionais e olevantamento do FGTS. Nesse caso, deverá se for-necido ao aprendiz cópia do relatório que concluirpela rescisão antecipada de seu contrato de apren-dizagem.

A extinção do contrato de aprendizagem ocorrequando do implemento de seu termo final, ou porter o adolescente completado 18 anos de idade.Nessas hipóteses, o adolescente fará jus às fériase 13º salário, inclusive proporcionais, saldos sa-lariais e levantamento dos FGTS. O aviso prévioe a multa rescisória não são devidos.

Se o contrato de trabalho do aprendiz tiver umano ou mais de vigência, existe a necessidadede homologação quando da sua rescisão. Nessecaso a homologação deve ser efetuado no Sindi-cato de classe e na ausência desse, nos órgãosdo TEM (Art. 477, da CLT).

Nossas Convenções Coletivas de Trabalho tra-tam do contrato de trabalho do aprendiz nas se-guintes cláusulas:

Nossas Convenções Coletivas de Trabalho tra-tam do Menor Aprendiz nas seguintes cláusu-

las: Grupo 09 – 10; Grupo 10 – 09; Grupo Fundi-ção – 10; Grupo 03 – 36, e nos seguintes termos:

a) Será assegurado aos menores aprendizesdo SENAI, durante o período de treinamentoprático na empresa, um salário correspondentea 75% (setenta e cinco por cento) do salárionormativo vigente para a categoria, de acordocom a cláusula nº. 04. Os menores aprendizesem empresas com 50 (cinqüenta) ou mais em-pregados receberão 100% (cem por cento) dosalário normativo citado, nos últimos 6 (seis)meses de treinamento prático na empresa;

b) As empresas não poderão impedir o com-pleto cumprimento do contrato de aprendiza-gem, incluído o que se refere ao treinamentoprático na empresa, a não ser por motivos disci-plinares, escolares, ou por mútuo acordo entreas partes e, neste caso, com assistência do res-pectivo sindicato representativo da categoriaprofissional;

c) Se efetivado na empresa, após a conclu-são do aprendizado e inexistindo vaga na fun-ção para a qual recebeu treinamento, o mesmopoderá ser aproveitado em função compatível,percebendo o menor salário dessa função. Ocor-rendo a existência dessas vagas elas serão, pre-ferencialmente, dirigidas para os aprendizes;

d) As condições e prazos de inscrição para se-leção de candidatos a aprendizes do SENAI, deve-rão ser divulgados nos quadros de avisos com an-tecedência;

e) As entidades de classe envidarão esforços,no sentido de que no SENAI sejam oferecidos opor-tunidades de aprendizado e formação para o sexofeminino. Reiterarão ao Conselho Regional doSENAI a reivindicação apresentada pela catego-ria profissional, a fim de que o SENAI proporci-one instalações adequadas para aprendizes dosexo feminino.

SALÁRIO DO MENOR APRENDIZ METALÚRGICO

GRUPO 9 (máquinas, eletrônicos e outros...) A partir de 01 de agosto/07Piso salarial

Empresas com até 50 EmpregadosR$ 641,52 – um salário correspondente a 75% = R$ 481,14

Empresas de 51 Á 500 EmpregadosR$ 686,67- um salário correspondente a 75% = R$515,00

Empresas com + de 500 EmpregadosR$ 758,00 - um salário correspondente a 75% = R$568,50

GRUPO 10 - (estamparia, trefilação, lâmpadas e outros...) A partir de 01 de novembro /07Piso salarial

Empresas com até 50 EmpregadosR$ 630.00R$ , um salário correspondente a 75% = R$472,50

Empresas de 51 Á 500 EmpregadosR$ 680.00R$ um salário correspondente a 75% = R$510,00

Empresas com + de 500 EmpregadosR$ 780.00 R$ ,um salário correspondente a 75% = R$585,00

FUNDIÇÃO - A partir de 01 de setembro/07Piso salarial

Empresas c/até 350 empregados –R$ 685,80 -um salário correspondente a 75% = R$514,35

Empresas de 350 empregados ,R$ 822,96 – um salário correspondente a 75% = R$617,22

GRUPO 03 - A partir de 01 de setembro/07Piso salarial

Empresas c/até 100 EmpregadosR$607,20 - um salário correspondente a 75% = R$455,40.

Empresas c/+ de 100 empregadosR$827,20 - um salário correspondente a 75% = R$620,40

OBS. Nos últimos 6 (seis) meses, os aprendizes devem receber 100% (cem por cento) do salárionormativo citado nas cláusulas.

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4º Passeio Ciclístico do Dia do TrabalhoDa Redação

No próximo dia 1º de maio, oSindicato dos Metalúrgicos de Itue Região, promoverá o quarto pas-seio ciclístico.

Vão ser cinco quilômetros demuita alegria e curtição com sor-teios de brindes no final do pas-seio.

Serão sorteados brindes para: abicicleta mais enfeitada, o maisnovo ciclista, a bicicleta mais ve-lha, a mulher mais bonita e o ci-clista mais idoso.

O passeio vai acontecer às novehoras da manhã com saída a ruaEuclides da Cunha n.º 127 no cen-tro. A chegada vai acontecer noCentro Recreativo dos Metalúrgi-cos (CRM) localizado na Vila Pro-gresso, onde acontecerá o festivalde prêmios.

Como participarPara participar é simples, basta

preencher a ficha de inscrição e le-

var na sede do sindicato dos Meta-lúrgicos de Itu das 8:00h às 17:00hde segunda-feira à sexta-feira. No atoda inscrição os participantes vão re-ceber um cupom que deverá ser de-positado em uma urna no ato da ins-crição. As inscrições podem ser fei-tas do dia 1º a 25 de abril.

No dia do passeio não serão acei-tas inscrições. Na frente do Sindica-to haverá apenas a concentração eorganização das bicicletas e após ocântico do hino nacional, será dadoinicio ao passeio.

A organização do evento alerta queserá expressamente proibida a pre-sença de vendedores ambulantes nolocal de saída e de chegada. Às 13hacontecerá a entrega da revitalizaçãofeita no CRM bem como a final docampeonato de Futsal.

Serviço: O Sindicato dos Metalúr-gicos de Itu e Região, fica na ruaEuclides da Cunha n.º 127 – Cen-tro Itu/SP das 8:00h às 17:00h. Maisinformações pelo fone (11) 4022-1446.

passeio ciclístico 2007

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Dia Internacional de Prevenção da LER/DORT: mais respeito aos direitos

Da RedaçãoNo último dia 28 de Fevereiro

se comemorou o Dia Internacio-nal de Prevenção das LER/DORT,diretores do nosso sindicato es-tiveram participando de eventosobre o tema em São Paulo, den-tre os relatos o que se pode ob-servar é que a cada 100 trabalha-dores na região sudeste, um (1)é portador da Lesão por EsforçoRepetitivo/Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Tra-balho, a conhecida LER/DORT, deacordo com a Organização Mun-dial de Saúde. Estas lesões — di-agnosticadas por inflamaçõesnos músculos e tendões ocasio-nadas pela sobrecarga no ambi-ente de trabalho— representamaproximadamente 50% das doen-ças ocupacionais hoje registra-das no INSS.

Segundo o Ministério da Pre-vidência, o segmento de interme-diação financeira bateu recordede notificações em 2006: 2.652casos, em segundo lugar apareceo comércio varejista (2.296) e emterceiro as montadoras de veícu-

los (2.207). Asmulheres são asatingidas, comoregra geral, exer-cem as tarefas maisfragmentadas e re-petitivas e são amão-de-obra maisexplorada no mer-cado de trabalho.

Além de preocu-pantes, tais esta-tísticas reforçamque o movimentosindical tem quepotencializar ações que valori-zem a conscientização junto àclasse trabalhadora pela defesade locais de trabalho seguros,adequados e o mais importante:que respeitem às normas relaci-onadas à saúde do trabalhador.Com a aprovação pelo governoLula do Nexo Epidemiológico,quem está em vigor no país des-de 02/04/2007, o (a) trabalhador(a) lesionado (a) obteve uma ex-pressiva vitória no reconheci-mento dos seus direitos – umareivindicação histórica do movi-mento sindical CUTista. Isso por-

Previna-se contra LER

que com o Nexo inverteu-se oônus da prova contra as empre-sas. Agora ficou mais fácil paraos trabalhadores comprovaremno INSS a relação da doençacom o trabalho que desenvolvem.Segundo a nova legislação previ-denciária, o trabalhador com umdiagnóstico comprovado de Ler/Dort terá o reconhecimento ime-diato do seu acidente de traba-lho.

Mesmo com esta medida mui-tas empresas ainda desrespeitama lei, e, por isso, é fundamentalque o trabalhador fique em aler-

ta. No entanto é importante tam-bém deixar claro que a lei nãoproíbe que a pessoa lesionadasofra ações com efeito suspensi-vo. A fim de contribuir para esteprocesso de conscientização, aCUT/SP, por meio da Secretariade Políticas Sociais, orientaráseus 320 sindicatos filiados emtodo o Estado, que representamum universo de três milhões detrabalhadores, a desenvolver/promover ações educativas quemostrem à população a impor-tância de fazer valer os seus di-reitos.

A segurança fora dos trilhos Após um mês de espera finalmente no último dia 28 de

Fevereiro ocorreu reunião entre representantes da empresaFilaqua Industrial e representantes do Sindicato através desua Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador, nestareunião também participaram representantes da cipa da em-presa.

O objetivo desta reunião foi de tratar sobre as questões desegurança que andam meio fora dos trilhos colocando a se-gurança dos funcionários em risco e preocupando o sindica-to e os trabalhadores visto que no mês de janeiro deste anonovamente veio a ocorrer acidente por queda na empresa,onde dois trabalhadores despencaram de altura quando rea-lizavam suas tarefas de trabalho, felizmente esta ocorrêncianão teve conseqüências maiores.

Nesta reunião foram tratados 15 pontos de segurança esaúde fruto de uma Visita Ambiental realizada pela Secreta-ria de Saúde do Sindicato na empresa e posteriormente en-trega de relatório constando estes pontos e outras necessi-dades de melhorias levantadas pela cipa da empresa e quevisam a prevenção de acidentes e a qualidade de vida noambiente de trabalho, incluindo nesta negociação que aempresa passe a adotar uma política para abertura de cat (Co-municação de Acidentes de Trabalho), pois a forma que es-tava sendo aplicada estava deixando muito a desejar preju-dicando o trabalhador e sem atender a lei 8213 da previdên-cia social que pede que a cat seja aberta em qualquer situa-ção de acidente mesmo que não venha ocorrer o afastamen-to do funcionário do trabalho.

O sindicato espera que de agora em diante a direção daFilaqua Industrial passe a tratar as questões de segurança esaúde dos trabalhadores com mais afinco, pois é dever dofuncionário produzir mas é também direito dele ter sua in-tegridade física e sua saúde protegida, para isto a empresatem o dever de oferecer as condições asseguradas nas leis enormas regulamentadoras.

INSS está orientado arever benefícios

O ministro da Previdência, LuizMarinho, avaliou que o InstitutoNacional do Seguro Social (INSS)sobrecarrega a Justiça ao indeferir(rejeitar) em excesso processos deconcessão de benefícios. Ele dis-se que determinou providênciaspara reverter esse quadro e avaliouque há uma mudança em cursonesse sentido.

“Determinei que nós precisamospassar um pente-fino em todas asnossas instruções normativas eportarias, porque o INSS indeferedemais e de forma indevida”, afir-mou.

O ministro participou de umacerimônia em que o Tribunal Re-gional Federal da 1ª Região (TRF-1, do Distrito Federal) começoumutirão, em conjunto com o ins-tituto, para resolver os processosenvolvendo a Previdência queaguardam julgamento na casa. Aintenção é que isso aconteça pormeio de acordos.

“Hoje nós temos evidente que épreciso pensar o processo de con-ciliação, mas nós queremos evitarque exista a necessidade da con-ciliação no processo, ou seja, nósqueremos evitar o processo”, co-mentou.

Luiz Marinho atribuiu o proble-ma no INSS a gestões anteriores:

“Não teve uma gestão que se preo-cupasse com o cidadão e a cidadã,com a humanização do atendimen-to lá nas agências, com a profissi-onalização dos nossos servidorese servidoras. Na dúvida, indeferee o Judiciário resolve, ou as jun-tas de recurso administrativo re-solvem”.

Segundo Marinho, a procurado-ria do instituto “vem seguindo àrisca” a ordem de não indeferir “oque é jurisprudência do Judiciá-rio e das juntas de recursos”, ouseja, quando há casos semelhan-tes com decisão favorável. “Nãofaz sentindo nós continuarmosindeferindo lá nas agências paravirar ou recurso administrativo ourecurso judicial e, portanto, pre-cisar que nós venhamos aqui paraassinar um termo de compromis-so a fim de conciliar o que nos de-veríamos ter resolvido lá”, ava-liou.

Doze funcionários do InstitutoNacional do Seguro Social (INSS)trabalharão por três meses na for-ça-tarefa organizada em conjuntocom o TRF-1 com o objetivo de re-solver todos os processos envol-vendo a Previdência que aguardamjulgamento na casa. Segundo di-vulgado, são cerca de 45 mil ca-sos.

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Mais uma vitória no combate ao Assédio MoralEm dezembro do ano passado, o

fazendeiro Gilberto Resende foicondenado a pagar R$ 1 milhão emindenização por danos morais ,pois a Justiça do Trabalho concluiuque ele manteve empregados emsituação análoga à de escravidãonuma propriedade no Mato Gros-so. Não se sabe se Resende toca osnegócios com a ajuda de dinheiroemprestado pelo Banco do Brasil,como grande parte dos fazendei-ros. Mas, caso dependa do apoiooficial, ele tem tudo para perdê-loa partir deste ano, graças a um iné-dito regramento previsto pela Leide Diretrizes Orçamentárias (LDO)em vigor desde o dia 29 de dezem-bro.

O dispositivo proibiu os bancospúblicos federais de dar dinheiro- empréstimo novo ou renovação -para qualquer instituição que tenhadirigente condenado por trabalhoescravo, racismo ou assédio moral.A restrição atinge Banco do Brasil,Caixa Econômica Federal (CEF),

Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social (BN-DES), Banco do Nordeste (BNB) eBanco da Amazônia (Basa).

A norma não existia na propostaoriginal de LDO que o governomandou ao Congresso. Foi incluí-da pelos parlamentares durante avotação do projeto e preservadapelo presidente Lula quando elesancionou a lei.

A regra faz parte de um conjuntode alterações promovidas peloCongresso na LDO com o objetivode tornar a lei mais “social” e dota-da de dispositivos que favoreçamo combate às desigualdades - aLDO é uma espécie de rascunhopara a elaboração e a execução doorçamento federal.

Entre essas alterações, uma tam-bém diz respeito a bancos públi-cos, chamados tecnicamente de“agências oficiais de fomento”. Elesestão obrigados a levar em conta oenfrentamento das desigualdadesde gênero, raça, etnia, geracional,

regional e de pessoas com defici-ência, sempre que decidirem ondeaplicar recursos. E a publicar, to-dos os anos, relatórios que avali-em as conseqüências de seus em-préstimos no combate daquelasdesigualdades, para que a socieda-de tenha condições de saber se es-tão mesmo seguindo à determina-ção.

A exigência de publicar relatóri-os de análise do combate das dis-paridades foi estendida a todos osórgãos federais que tenham progra-mas desta natureza.

Combate à violência doméstica:verba desprotegida

O Congresso também incluíra naLDO mecanismo que impedia o go-verno de cortar recursos do progra-ma de combate à violência contra amulher (cerca de R$ 10 milhões porano). A intenção era fazer deslan-char a lei Maria da Penha, de pro-teção feminina contra violênciadoméstica. Mas o presidente Lulabarrou o dispositivo, acatando su-

gestão do Ministério do Planeja-mento, Orçamento e Gestão(MPOG).

O Ministério justificou-se ale-gando que impedir o governo decortar verba do Orçamento atrapa-lha a gestão das finanças federais.Em outras palavras: atrapalha aobtenção de verba destinada a pa-gar juros da dívida pública ao“mercado”. Os pagamentos, conhe-cidos como “superávit primário”,são feitos tirando-se dinheiro doorçamento que iria para outras fi-nalidades, como programas soci-ais.

Em breve, aliás, a equipe econô-mica anunciará um corte no orça-mento 2007 aprovado pelo Con-gresso, como ocorre todo o iníciode ano desde o início da políticade superávit primário, em 1999.Segundo declarações recentes deintegrantes do governo, o corte po-derá atingir até R$ 12 bilhões.

Fonte: André Barrocal, da Agên-cia Carta Maior

Juízes do Trabalho defendem ratificação dasConvenções 151 e 158 da OIT

Divulgação

Está em estudo, pelo Governo Fe-deral, o encaminhamento para apre-ciação do Congresso Nacional deum conjunto de Convenções e Reso-luções da Organização Internacionaldo Trabalho (OIT) com vistas a suaratificação pelo governo brasileiro.

Entre elas estão a Convenção 151 ea Resolução 159 que se referem àorganização sindical e ao processode negociação dos trabalhadores doserviço público.

Para a Associação Nacional dos Ma-gistrados - ANAMATRA - a regula-mentação das medidas é importante,devido à ausência de lei infraconsti-tucional

A Anamatra posicionou-se sobre opedido do presidente Lula, que enca-minhou no último dia 14 ao presiden-te da Câmara, Arlindo Chinaglia, duasmensagens, pedindo que o CongressoNacional ratifique a adesão do Brasilàs convenções 151 e 158 da Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 151 regulamenta a ne-gociação coletiva no serviço públicoenquanto a 158 restringe a demissãoimotivada de trabalhadores.

Para o presidente da Anamatra,Cláudio José Montesso , a Convenção158 é importante, pois passados 20anos sob a égide da Constituição de1988, ainda não houve a regulamenta-ção do inciso I do art. 7º, que prevê aproteção do trabalhador contra a des-pedida arbitrária ou sem justa causa.“A Anamatra, por meio de seus Con-

gressos (CONAMATs), che-gou ao consenso que é ne-cessário a manutenção dosistema de proteção ao tra-balho integrado das nor-mas protetoras gerais e ir-renunciáveis contidas nasconvenções da OIT e naConstituição da Repúbli-ca”, lembrou o presiden-te, enfatizando a posiçãoda Anamatra em defesado Direito do Trabalho,contra todas as tentati-vas de flexibilização dosdireitos trabalhistas.

Cláudio Montessotambém considera im-portante a ratificação daConvenção 151, resul-tante de debates entre ogoverno e o movimentosindical no âmbito doFórum Nacional do Tra-balho, que ocorreu porquase dois anos. “Oexemplo inércia legislativa noque tange à falta de regulamenta-ção do direito do exercício de gre-ve dos servidores públicos é em-blemática, demonstrando quepode até chegar ao ponto de ou-tro Poder da República, o Judici-ário, ter que estabelecer um parâ-metro para garantir os direitosprevistos pela Constituição Fede-ral”, alerta Montesso, que consi-dera importante a regulamentaçãodas medidas propostas por am-bas Convenções, devido à ausên-cia de lei infraconstitucional.

A maior preocupação da Asso-ciação é de que não ocorra nem aregulamentação do dispositivoconstitucional contra e despedi-da arbitrátria, tampouco a vigên-cia da Convenção 158 da OIT.“Não podemos esquecer que aConvenção chegou a vigorar nopaís, entre abril de 1996 e no-vembro de 1997, mas foi suspen-sa por um decreto do então pre-sidente Fernando Henrique Car-doso “, lembra Cláudio Montes-so.

O juiz Grijalbo Coutinho, atu-

al presidente da Associação La-tino-Americana de Juízes do Tra-balho (ALJT), também defendeua ratificação das Convenções epropôs a regulamentação do dis-positivo constitucional contra adespedida arbitrária e o cancela-mento da denúncia da Conven-ção N° 158 da OIT. “Não basta aapresentação da proposta aoCongresso, mas sim o efetivoempenho governamental paratratar de temas que defendam osdireitos dos trabalhadores”, aler-ta o magistrado.

Somos Fortes Somos Página 8

Seguem as obras no Camping Pantanal

A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região, informa os associados que seguem asobras no Camping Pantanal. Tais obras são não só para a reforma do local, mas também para aadequação do camping segundo a legislação do CNTUR n.º 22 (Conselho Nacional de Turismo),

regida pela Lei n.º 6.505 de 13/1277 e do decreto n.º 84.510 de 15/07/80, conforme suaregulamentação Federal pelo Ministério da Indústria e Comércio em 23 de novembro de 1984.

De acordo com a diretoria, assim que as obras forem concluídas, será encaminhado umcomunicado aos associados, convidando para a inauguração. A diretoria também informa que já

esta sendo elaborado o regulamento para utilização dos espaços por parte do associado, a fim deque todos possam desfrutar das instalações com o maior conforto e tranqüilidade.