Vereador Rezende - Requerimentos 98

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SENHOR PRESIDENTE,

SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º 001/98

Recebemos diversas solicitações de moradores e

comerciantes da Av. Presidente Kennedy - Vila Caiçara, os quais clamam

pela instalação de uma caixa coletora de correspondências, dos

CORREIOS, afim de facilitar a vida de pessoas idosas que moram nas

imediações e agilizar o envio de correspondências.

Ante o exposto,

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,

seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor MILTON SANTIAGO

MORENO, Mui Digno, Chefe da Agência dos Correios de Praia Grande,

afim de que viabilize estudos, visando a instalação de uma caixa coletora

de correspondências na Av. Presidente Kennedy, em frente ao

Supermercado Peralta, mais precisamente ao lado da banca de jornais do

Senhor MARCELO, que se encontra próxima ao L.E.9.960.

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Fevereiro de 1998.

ANTONIO CARLOS REZENDE

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;



Com base em informações do Ministério da Previdência,

em 1.995, enquanto o crescimento da mão-de-obra empregada no Brasil foi de 2,59%, os

acidentes de trabalho aumentaram 9,22%. No mesmo período, as mortes provocadas por

eles subiram 23,7% em relação ao ano anterior. Esse quadro trágico, situa o Brasil no

10.º lugar entre os países com maiores níveis de acidentes no trabalho, de acordo com a

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Gostaria de lembrar a todos os nobres colegas desta casa, que

nos próximos anos serão apresentadas na cidade de São Paulo, novas técnicas e equipamentos

de prevenção a acidentes de trabalho, realizado pela primeira vez na América Latina.

Afim de melhorar esse quadro, e da constante preocupação

que tenho com os servidores municipais, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental

ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.

RICARDO AKINOBU YAMAUTI, afim de nos informar sobre as seguintes questões:

1. O Serviço de Segurança e Medicina de Trabalho - SSMT desta Prefeitura tem efetuado o

Exame Médico Adicional em todos os Servidores Municipais? E a partir de que ano?

2. Está sendo feito exames periódicos nos servidores municipais?

3. Caso afirmativa a pergunta anterior, qual o intervalo de tempo em que são feitos esses exames?

4. Afim de garantir os direitos do servidor municipal e evitar futuras ações na Justiça do

Trabalho contra a Prefeitura, pergunto: Os servidores municipais são submetidos ao Exame

Demissional?

5. Qual ou quais os nomes dos profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de

trabalho e do uso de equipamento de segurança no trabalho?

6. Sabendo-se que em alguns setores de trabalho dessa Prefeitura são considerados

insalubres e até propícios a ocorrerem acidentes de trabalho, pergunto:

a) Estão sendo advertidos os funcionários que não usam o equipamento obrigatório de

segurança pertinentes a sua função, ou os que ainda o utilizam de forma inadequada?

b) Estão sendo notificados os setores ou departamentos que não colocam a disposição dos

servidores os devidos e indispensáveis equipamentos de segurança?

7. Se estão sendo notificados, qual o respaldo que esta fiscalização está tendo em

relação a esta notificações?

8. Informasse ainda se a CIPA está atuando no município e, se negativo, qual o prazo

para a mesma começar a atuar?



Vereador

SENHOR PRESIDENTE;



Já estava na hora de o Brasil se posicionar de

forma mais dura e nacionalista sobre as desvantagens e humilhações

impostas pelos países chamados de primeiro mundo.

E dando um belo exemplo de que ainda existem

homens públicos, que não aceitam certas imposições, tendo inclusive

coragem para vir à imprensa e registrar a sua total indignação a respeito

desta absurda desigualdade. É que surge o Ministro da Indústria e

Comércio, o Senhor FRANCISCO DORNELLES, que durante encontro

com empresários, chegou a classificar os técnicos da OMC (Organização

Mundial de Comércio) como “desocupados” que se preocupam com os menores

detalhes da legislação de comércio externo das nações em desenvolvimento.

Porém, ignoram o protecionismo aberto dos

países industrializados. DORNELLES tem razão, sobretudo quando usa

os Estados Unidos como exemplo negativo. O compromisso do governo

CLINTON com o livre comércio vai somente até o ponto em que os

direitos do parceiro não interfiram nos dos produtores norte-americanos.

A partir daí, vale a lei do mais forte, o que significa dizer que países como

o Brasil estarão sempre em desvantagem nessas disputas.

Segundo este Vereador, se os países em

desenvolvimento adotarem a mesma postura do nosso digníssimo Ministro,

trarão maior equilíbrio nas decisões da OMC, e consequentemente,

evitarão a perda de mercados duramente conquistados.

Face ao exposto, REQUEIRO a mesa, observado

as normas regimentais e ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado por

esta Casa de Leis, Moção de Solidariedade ao digníssimo Ministro da

Industria e Comércio, Senhor FRANCISCO DORNELLES, pela sua

coragem na defesa de assuntos de interesse nacional, e esperamos que com a

mesma veemência possa mostrar sua justa insatisfação nas reuniões da OMC.



Vereador

Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: EDSON REINALDO NENO MANZON E JOÃO GONÇALVES.

SENHOR PRESIDENTE;



Estou ciente que o Ministério da Educação pretende instalar,

em caráter experimental, um teste para a informatização da rede publica escolar, incluindo

neste pacote 6.000 escolas, com um total de 100.000 computadores, e, gastando com isso,

R$.480.000.000,00, ou seja, equivalente a 5% do orçamento desta pasta no exercício de 1997.

Sendo Vereador nesta Casa de Leis, e estando de frente com

a realidade, eu noto que há uma imensa procura de vagas na rede de Ensino Público,

sendo que esta não consegue atender a demanda dos cidadãos que querem e tem o direito

de aprender. Entretanto, eu até acho a informatização muito boa, pois sem dúvida

nenhuma, é um grande sinal de avanço e progresso. Mas só que o nosso sistema

educacional, ainda não está preparado para este tipo de investimento. Existem prioridades

a serem feitas. Agora, pergunto aos Nobres pares: “Vocês acham justo este investimento

de R$ 480.000.000 em computadores para as nossas escolas, sendo que milhões de pessoas

que querem e precisam estudar, ficam impossibilitadas porque não há vagas??”

Não seria viável, substituir o investimento dessa enorme

quantia que se pretende gastar com computadores, (item que volto a falar, é necessário

mas não para o momento) pela construção de novas salas de aula?, pesquisando

corretamente onde há uma maior necessidade, com isso possibilitando e incentivando

os cidadãos a se matricularem nas escolas. Você só poderá incentivar o cidadão a

estudar, fazendo propaganda, promovendo campanhas, se tiver como o acolher, se não

tiver, como está acontecendo em nosso país , tudo isso é em vão.

Face ao exposto, REQUEIRO a mesa, observado as

normas regimentais e ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado por esta casa de

Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao digníssimo Ministro da Educação e do Desporto, Sr.

PAULO RENATO SOUZA, demonstrando nossa total indignação pela falta de

sensibilidade com as questões prioritárias, que se refletem pela verdadeira romaria de

pais e alunos em busca do direito à educação. Fato este que vem a comprovar que

campanhas como a de “Toda criança na escola”, (“...A,B,C, A,B,C, toda criança tem

que ler e escrever...”) estão totalmente fora da realidade.

REQUEIRO também, que cópia deste documento, seja enviado

às Câmaras Municipais da Baixada Santista e Vale do Ribeira, para que em grande número,

possamos manifestar a nossa contrariedade em relação ao investimento ora mencionado.

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Março de 1998.


Vereador

Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: EDGAR GARCIA, JOÃO GONÇALVES E MORCHED NOUREDDINE EL KHATIB.

SENHOR PRESIDENTE,



REQUEIRO a Mesa, na forma regimental,

ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor

SÉRGIO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe Distrital da Telesp, solicitando

estudos visando a colocação de um telefone público do tipo “orelhão” na

Rua Antônio Manoel Carvalho, esquina com a Rua Rajá Atique.

Sala Marechal Castelo Branco, 18 de março de 1998.

ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador

SENHOR PRESIDENTE,



REQUEIRO a Mesa, na forma regimental,

ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor

MILTON SANTIAGO MORENO, Mui Digno, Gerente da Agência dos

Correios de Praia Grande, solicitando estudos visando a colocação de uma

caixa coletora de correspondências na Rua Miami Paulista, Jardim Melvi,

mais precisamente no comércio do Sr. LAMARTINE, próximo ao

L.E.9.960.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de março de 1998.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;



REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja

enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO,

Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia Grande, para que viabilize

a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Rajá

Atique, esquina com a Rua Antônio Manoel de Carvalho no bairro do

Balneário Paquetá.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de Março de 1998.


SENHOR PRESIDENTE;



Sempre em busca de trabalhos que visam uma

maior produtividade e incentivo ao Servidor Público Municipal,

diminuindo inclusive o número de faltas existentes em cada setor desta

administração, apresentei no dia 11 de Junho de 1997, o Requerimento de

número 162/97, o qual questionava entre outras coisas sobre a

porcentagem de “servidores” que eram remunerados em até 05(cinco)

salários mínimos, obtendo a resposta de que esse número chegava a 40%

do total de servidores nesta administração. Naquele momento, a intenção

deste Vereador, era reunir informações necessárias para a elaboração de

uma propositura que aumentasse o subsidio da Prefeitura na cesta básica,

para alcançar o inicialmente mencionado.

Tendo em vista que o Excelentíssimo Senhor

Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, prontamente

atendeu a este importantíssimo benefício aos trabalhadores Municipais,

valorizando o maior patrimônio desta Prefeitura, é que REQUEIRO a

mesa na forma regimental ouvido o Colendo plenário seja oficiado ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU

YAMAUTI para que através da Secretaria competente estenda esse

benefício aos aposentados e pensionistas, utilizando as mesmas regras que

são utilizadas com o servidores na ativa, reconhecendo assim os bons

serviços já prestados e dando-lhes condições de vida mais dignas.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de Março de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE;



REQUEIRO a mesa na forma regimental ouvido

o Colendo plenário seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI para que através da

Secretaria competente, agilize ações visando trazer para o Município o

sistema de atendimento “POUPA TEMPO” junto à Companhia de

Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

JUSTIFICATIVA

O serviço acima citado visa diminuir, quando não

eliminar, o número de vezes que o cidadão precisa ir a um Órgão Público,

toda vez que necessitar adquirir um novo documento ou suas respectivas

2.ª vias, pois ao meu ver, se implantado este tipo de atendimento,

estaremos respeitando o cidadão, que sem dúvida alguma, valorizará mais

os Serviços Públicos a ele prestados.

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Abril de 1998.


SENHOR PRESIDENTE;



Nesses 05(cinco) dias em que participei do 42.º

Congresso Estadual de Municípios em nossa cidade, ouvi muitos elogios de

diversos Vereadores e Prefeitos de todo o estado de São Paulo, em relação às

transformações ocorridas nos últimos 05(cinco) anos.

Numa rápida reflexão, percebi que esses tipos de

reuniões são capazes de movimentar todo o comercio local e até mesmo das

cidades vizinhas. Pois sem dúvida nenhuma, sabemos que o nosso comércio teve

que se organizar muito para que fosse possível oferecer à todos os

Congressistas, além de uma boa qualidade culinária, muita criatividade e é

claro, um bom preço. Nos painéis coordenados pela Associação Paulista de

Municípios, não concordei com a atitude de alguns políticos, que por estarem

pré candidatos ao governo do estado, acabaram se esquecendo do tema central

que era “O Município e a Cidadania”, e se restringiram apenas a se defender e

atacar seus adversários políticos, tendo em comum apenas suas afirmações que

foram altamente municipalistas.

Durante o Congresso, posso afirmar que há um ponto

em que todos os Nobres Vereadores desta Casa de Leis, as diversas Autoridades,

Lideranças Representativas, Imprensa e todos os Munícipes que por lá

passaram, talvez por não notarem nenhum tumulto, briga ou até mesmo a boa

postura e o elegante fardamento da nossa Guarda Municipal, possam concordar

comigo que toda essa segurança foi passada através de tranqüilidade,

organização e muita disciplina, fazendo com que talvez, nem a percebêssemos.

Pelo exposto, é o bastante para que este Vereador, se

utilizando de um vocabulário simples porém reconhecedor dos serviços

prestados pela Secretaria de Governo, REQUEIRA à mesa na forma regimental

ouvido o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao

Ilustríssimo Senhor CORONEL GLICÉRIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, Mui

Digno Chefe do Departamento da Guarda Municipal, reconhecendo assim o

belíssimo trabalho que todos os Guardas Municipais desenvolveram no

Congresso ora mencionado

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Abril de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE;




satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Votos de

Congratulações ao Professor SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO, Mui

Digno Coordenador Didático do programa “Moto Perpétuo Fiat para a

Escola”, solicitando também estudos para que este programa seja

estendido às escolas deste Município, pois o mesmo fornece para as

escolas, alunos e professores, o material didático de suporte à Educação

no Trânsito, Mobilidade e Meio Ambiente.

JUSTIFICATIVA

O Brasil de ontem, era uma vergonha no que diz

respeito aos acidentes ocasionados pela imprudência da maioria dos

motoristas, que quando não fatais estes atos de irresponsabilidades

levaram várias pessoas a algum tipo de deficiência que acabam os

afastando do Mercado de Trabalho.

Hoje, devido ao novo Código Nacional de

Trânsito com penas e multas mais severas, houve uma melhora

considerável neste setor.

Porém, este Vereador por entender e concordar

com o Professor SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO que a educação no

trânsito deve iniciar-se desde cedo, ou seja, nas escolas, é que

REQUEIRO também que cópia desta propositura seja encaminhada ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU

YAMAUTI, para que junto ao setor competente agilize esforços

necessários visando inserir o acima citado, que sem dúvida alguma

refletirá numa melhor conscientização no trânsito num futuro próximo.



SENHOR PRESIDENTE;



Sensibilizado com as constantes dificuldades que os

deficientes deste país passam no seu dia a dia e, após ter tomado conhecimento

de várias situações absurdas e inaceitáveis, que foram relatadas a este Vereador

durante uma reunião que tive com o Presidente do COMDEF - Conselho

Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de Praia Grande, o

Ilustríssimo Senhor TEÓGENES OLIVEIRA NETO e os demais atuantes

membros do referido conselho.

É o bastante para REQUEIRERMOS à Mesa, na forma

regimental ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através do setor

competente, nos informe com a máxima urgência sobre as seguintes informações:

1. Quantos estacionamentos públicos possuem ao menos uma vaga para

pessoas portadoras de deficiência neste município?

2. Citar o endereço completo, onde há vagas de estacionamento público para

pessoas portadoras de deficiência, que sejam devidamente sinalizados;

3. Quais os estacionamentos públicos desta cidade são destinados a

portadoras de deficiência que, por incrível que pareça, ainda não possui guia

rebaixada?

4. Tendo em vista o CENSO MUNICIPAL realizado no primeiro semestre

de 1997, pergunto sobre os seguintes itens:

a) Foi apurado o número de pessoas portadoras de deficiência?

b) Qual a escolaridade média verificada neste CENSO?

c) Relacionar qual a porcentagem de crianças, jovens, adultos e idosos

portadores de deficiência;

5. Ainda, para complementar as informações necessárias para que este

Vereador instrua futuros trabalhos, visando eliminar os obstáculos existentes a

todos os portadores de deficiência em nossa cidade, respeitando e fazendo

cumprir assim a lei maior deste país, pergunto: Qual a quantidade apurada neste

CENSO de portadores de deficiência em cada bairro deste município?



SENHOR PRESIDENTE;



Diversos moradores do Jardim Samambaia,

solicitaram a este Vereador a possibilidade de transferir o Telefone

Público Comunitário (Orelhão), instalado na Avenida das Araucárias,

próximo ao N.º 93, para o passeio público daquela área de lazer situado

de fronte à mesma avenida.

Diante do exposto,




a mudança do Telefone Público citado, atendendo assim um número maior

de usuários.



SENHOR PRESIDENTE;



Vários munícipes têm nos procurado para

reclamar do serviço de atendimento ao público, o “Disk 156”. Uma delas

foi a denúncia da Senhora NASJLA DAS NEVES ZARZUR, residente à

Av. Maringá, 710 - Vila Mar. Ela nos conta que no início do mês de Abril,

usou o referido serviço para reclamar da criação de porcos mau cuidados,

um cavalo, galinhas soltas e até mesmo, a instalação de um ferro velho no

final da referida avenida com a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas.

Porém, após ter um difícil e complicado atendimento do tal “Disk 156”, o

mesmo lhe informou que iria averiguar e equacionar os problemas, fato

este que não ocorreu até hoje, quase um mês depois da queixa.

Confirmando assim, o comodismo, pouco caso e negligência para com o

cidadão de nossa cidade.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,

na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal em exercício, DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA,

agilizar ações junto ao setor competente, para que nos informe sobre as

seguintes indagações:

1. Qual o número de atendentes, a carga horária de atendimento e o

por que da demora de atendimento?

2. Está havendo alguma falta de entrosamento entre o “Disk 156” e as

Secretarias e o que está sendo feito para minimizar esta deficiência?

3. Afim de tranquilizar os usuários deste tipo de serviço, pergunto: Qual ao

tempo máximo utilizado para a resolução de um determinado tipo de serviço?



SENHOR PRESIDENTE;



A partir de 1994, assistimos a uma acelerada e verdadeira

degradação de toda a nação brasileira em seus valores de cidadãos, entrega

criminosa das riquezas nacionais e devastação e exploração desacelerada e

criminosa de todas as nossas florestas. Por fazer vistas grossas a tudo o que ora

mencionei, ainda assistimos a perda de todos os direitos constitucionais dos

trabalhadores, que foram duramente conquistados.

O incêndio criminoso ocorrido em Roraima, digo

“criminoso” pois, se o Governo Federal tivesse tomado uma decisão mais

rápida para controlar e eliminar aquele triste episódio, jamais chegaria na

proporção que chegou. Até países como a Alemanha, que preocupada com a

importância do Meio Ambiente para a subsistência de todo ser vivo no planeta,

enviou recursos para ajudar o Brasil, bem como a Argentina, que prontamente

também enviou bombeiros para evitar a tragédia que dificilmente, não só para

nós brasileiros mas para o mundo, será esquecida. Por outro lado, nos deixa

muito orgulhoso a brilhante, necessária e humana iniciativa da ABC - Associação

Beneficente Cristã que, vendo a necessidade que passam todos os nossos irmãos

do Norte e Nordeste castigados pela seca, mobilizam todas as suas igrejas para

que, junto com o apoio de toda sociedade brasileira,(seja de que religião ou

partido for) somar esforços para arrecadar alimentos e água para aquela sofrida

e explorada gente que a aguarda há anos pelo fim dessa condenação desumana,

imposta aos nossos sofridos irmãos nordestinos, ou pelo menos, as repetidas

promessas de irrigação prometidas no último pleito.

Pelo exposto, é o bastante para que este Vereador

REQUEIRA à mesa na forma regimental ouvido o Colendo plenário, seja

enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Bispo VANDERVAL

DE JESUS, Mui Digno Presidente da ABC - Associação Beneficente Cristã,

reconhecendo assim os belíssimos trabalhos já desenvolvidos, e dando um

verdadeiro exemplo de que mais valem para Deus as obras realizadas do que

promessas e discursos hipócritas.

Sala Marechal Castelo Branco, 06 de Maio de 1.998.


Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, NELSON RIBEIRO, PAULO EMÍLIO DE

OLIVEIRA E RENATO ANTONIO BOLSONARO.

SENHOR PRESIDENTE;



São muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do

loteamento Jardim Acaraú Mirim, (situado entre o Jardim Samambaia e o Jardim

Melvi), quanto à sua regularização, pois como todos sabem, essas famílias, para obterem

um imóvel próprio, se dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios

mensais em sua renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os moradores

do loteamento ora mencionado tiveram no ato da compra, não conferindo toda

documentação necessária e acreditando na idoneidade do corretor, que muitas vezes

por estar portando documentos falsos ou incompletos e ainda, pela falta de fiscalização

de administrações anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança gera1.

Diante ao exposto,

REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário, satisfeitas

as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal em exercício, DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA, para que

através da Secretaria competente, nos informe sobre as seguintes perguntas:

1. Referente ao loteamento acima mencionado, qual o número de famílias ou

proprietários aferidos no cadastramento ocorrido neste ano?

2. De qual ou quais pessoas pertence toda a área ora questionada?

3. Neste levantamento cadastral, foram abordadas questões sócio-econômicos ou

outras informações, afim de se obter um perfil dos residentes no local?

4. Caso afirmativa a pergunta anterior, citar detalhadamente os resultados obtidos nesta avaliação.

5. Qual ou quais os profissionais da Área Jurídica que estão encarregados de

negociar pela Prefeitura junto ao dono do loteamento irregular, anteriormente mencionado?

6. Recairá sobre os moradores do local algum ônus e como estão as negociações

com o(s) proprietário(s) daquele loteamento?

7. Complementando a pergunta anterior, qual a proposta que foi ou será

apresentada pela Prefeitura ao(s) proprietário(s) daquele loteamento?

8. Há algum impedimento do ponto de vista legal e qual a principal dificuldade

encontrada pela Prefeitura para uma perfeita e necessária solução? que sem dúvida,

beneficiará aos moradores do local e também proporcionará uma maior arrecadação aos

cofres Públicos.

9. Qual o prazo que esta Administração entende como necessário para a

legalização do loteamento acima exposto?

Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE;



Eu sou um ser humano e como todo ser humano, tenho minhas ambições.

Queria ter ar puro, mares limpos, próprios para o banho, ter as matas preservadas, pois eu sei que tenho filhos e que se

Deus quiser, vão se casar, constituir família e logicamente me dar netos, e mais para frente, os meus filhos, de pais,

passarão também a avós. Por tudo isso, é lógico que tenho que pensar no futuro. Não podemos nos omitir e deixar para

as outras gerações, qualidade de vida inferior à nossa. Mas, como cada caso é um caso, e como todos que estão me

ouvindo também tiveram e têm seus desejos e ambições, temos que priorizar o que podemos preservar. Vejam o caso do

reservatório de 10.000 m3 que a SABESP está querendo construir no Morro do Xixová, único ponto alto que temos em

nosso Município, possível para esta construção e que, com a sua conclusão, teremos um potencial de reserva de 10

Milhões de litros de água a mais para a próxima temporada. Ora, alguns vão dizer, “O que representará este

reservatório?” eu respondo, vai representar uma necessidade da nossa cidade, pois acho que ninguém se esqueceu

ainda dos transtornos e prejuízos que tivemos na última temporada, e tudo por falta dessa coisa maravilhosa que é a

essência da vida animal e vegetal, a água. Alguém tem idéia do prejuízo que o nosso Município teve com a falta de

água no último final de ano? Quantos comerciantes da nossa cidade apostaram nesta temporada e reforçaram os

estoques em seus comércios e, pela falta d‟água viram os turistas não vindo para cá, ou indo mais cedo para suas

cidades de origem, ou indo para outras cidades e lá comprando uma casa de veraneio e acabar vendendo aqui suas

casas, ou pior, não conseguindo vende-las, deixar de usa-las e parar de pagar os seus impostos.

Todos nós sabemos da importância do Parque Estadual Xixová Japuí para a

nossa cidade, mas será que não somos capazes de, se implantando um reservatório com capacidade de 10 milhões de

litros pela SABESP que dela foi cobrada por toda a nossa população e por todos os nossos veranistas e, que por uma

decisão contrária do DEPRN e INSTITUTO FLORESTAL, que como cidadão tenho que respeitar, mas como morador

e Vereador deste Município, discordo veemente.

Como disse no início, cada caso é um caso, e nesse caso, ao meu ver é simples. A

Mata Atlântica é linda e, é importantíssimo sua preservação, mas o reservatório que a SABESP quer e precisa implantar

lá, também é importante e não vejo porque esta obra vai interferir em sua preservação, pois a maioria sabe que onde será

feito o reservatório, já não existe “Mata Virgem”, e não é possível que esta estatal não colocará pessoal para cuidar desse

patrimônio. Acredito que, com esta obra, o Parque Estadual Xixová Japuí ficará mais protegido, pois, como no Sistema de

Captação e Tratamento de Água do Jardim Melvi, funcionários da SABESP também impedirão a entrada de caçadores,

pescadores e demais pessoas que possam colocar em risco, tanto a Mata Atlântica quanto os seus equipamentos.

Ao meu ver, o sucesso da próxima temporada terá como fator

preponderante, a não falta de água, o que não ocorreu principalmente na temporada passada, pois sendo nossa

cidade uma estância balneária que tira do turismo a sua maior fonte de renda, entendo que qualquer chefe de família

que planejar passar a temporada em nosso Município, vai tomar como fator principal a “água”, pois sem ela,

estarão privados de suas necessidades básicas, no que se refere a higiene, alimentação e conforto. Não podemos

deixar que a SABESP use como argumento, para uma possível falta de água na próxima temporada, a não

conclusão deste reservatório por impedimentos impostos pelo DEPRN ou INSTITUTO FLORESTAL.

Sabendo-se que o prazo para a conclusão do reservatório é de 180 a 210 dias,

REQUEIRO a mesa na forma regimental ouvido o Colendo Plenário seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor DOMINGOS

RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA , Mui digno Diretor da Regional do Litoral e Vale do Ribeira (DEPRN -

Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), e ao Ilustríssimo Senhor OSVALDO POSSO FERREIRA,

Mui digno Diretor Geral do INSTITUTO FLORESTAL, para que sejam enviados os pareceres (se possível favoráveis)

com a máxima urgência, para que a construção do referido reservatório se conclua antes do início da temporada 98/99.

SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.

REQUEIRO ainda, que cópia deste documento seja enviado ao Ministério

Público, para que através da Promotoria do Meio Ambiente, tome conhecimento da urgência e necessidade que

temos da referida obra, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, que

sem dúvida, endossará a nossa preocupação para a solução deste problema.

Sala Marechal Castelo Branco, 27 de Maio de 1.998.


Subscrevem o presente trabalho os Nobres Vereadores:

ALEXANDRE EVARISTO CUNHA, EDGAR GARCIA, FRANCISCO R. BONITO NETO, HELDER RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, NELSON RIBEIRO, PEDRO MANOEL VALENTIM E RENATO

BOLSONARO e SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA.

SENHOR PRESIDENTE;



Diversos moradores do Parque das Américas

(Abaixo assinado anexo), solicitaram a este Vereador a possibilidade de

transferir o Telefone Público Comunitário (Orelhão), instalado à Avenida

Estados Unidos em um local isolado em frente a um estabelecimento

fechado no N.º 179, para o passeio público da referida avenida, na

esquina com a Av. Marginal, onde há um comércio que funciona

freqüentemente e seu proprietário se dispõe a receber às chamadas

comunitárias.

Diante do exposto,




a mudança do Telefone Público citado, atendendo assim um número maior

de usuários.

Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1998.


SENHOR PRESIDENTE;



São muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do

loteamento Jardim Monte Serrat II, (situado ao lado do Jardim Melvi), quanto à sua

regularização, pois como todos sabem, essas famílias, para obterem um imóvel próprio,

se dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios mensais em sua

renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os moradores do loteamento

ora mencionado tiveram no ato da compra, não conferindo toda documentação

necessária e acreditando na idoneidade do corretor, que muitas vezes por estar

portando documentos falsos ou incompletos e ainda, pela falta de fiscalização de

administrações anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança gera1.

Diante ao exposto,

REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário,

satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através da

Secretaria competente, nos informe sobre as seguintes perguntas:

1. Referente ao loteamento acima mencionado, qual o número de famílias ou

proprietários aferidos no cadastramento ocorrido neste ano?

2. De qual ou quais pessoas pertence toda a área ora questionada?

3. Neste levantamento cadastral, foram abordadas questões sócio-econômicos ou

outras informações, afim de se obter um perfil dos residentes no local?

4. Caso afirmativa a pergunta anterior, citar detalhadamente os resultados obtidos nesta avaliação.

5. Qual ou quais os profissionais da Área Jurídica que estão encarregados de

negociar pela Prefeitura junto ao dono do loteamento irregular, anteriormente mencionado?

6.Recairá sobre os moradores do local algum ônus e como estão as negociações

com o(s) proprietário(s) daquele loteamento?

7. Complementando a pergunta anterior, qual a proposta que foi ou será

apresentada pela Prefeitura ao(s) proprietário(s) daquele loteamento?

8. Há algum impedimento do ponto de vista legal e qual a principal dificuldade

encontrada pela Prefeitura para uma perfeita e necessária solução? que sem dúvida, beneficiará

aos moradores do local e também proporcionará uma maior arrecadação aos cofres Públicos.

9. Qual o prazo que esta Administração entende como necessário para a

legalização do loteamento acima exposto?

Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE;



Tendo em vista a “Cartilha” lançada pelo

Ministério da Educação e do Desporto, esclarecendo as principais dúvidas

sobre o FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e

de Valorização do Magistério, e sabendo-se que o referido fundo já

começou a funcionar em Janeiro do corrente ano, é motivo mais que

suficiente e necessário para este Vereador, a aquisição da mencionada

“Cartilha”.

Pelo exposto,

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, ouvido

o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor

ULISSES SEMEGHINI, Mui Digno responsável pela avaliação do

FUNDEF, para que, nos envie a referida “Cartilha”, visando ter um maior

conhecimento e consequentemente uma melhor fiscalização desses recursos.

Sala Marechal Castelo Branco, 17 de Junho de 1998.


SENHOR PRESIDENTE;



Em 26 de Março de 1997, apresentei a Indicação

de um Ante Projeto de Lei N.º 240/97, no qual dispunha sobre a isenção de

ISS para bares, restaurantes, casas de espetáculos e similares que

mantiverem música ao vivo pelo menos 04(quatro) dias por semana e cuja

atividade principal fosse a cultura.

Porém, no dia 14 de Abril de 1997, obtivemos a

resposta através do OFÍCIO SEG n.º 212/97, que segundo o parecer do Assessor

Jurídico deste Executivo, o Dr. LUIZ PREZIA OLIVEIRA, a aparente isenção

de ISS continha “vício de ilegalidade” por conter prescrições distintas

das veiculadas pelo Código Tributário Municipal, que reage a espécie.

Pelas dificuldades eu se apresentam aos músicos

em geral, com relação ao escasso espaço para apresentações e, da situação

em que se encontra o ramo de atividade anteriormente mencionado é que

REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades

regimentais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI para que através dos

setores competentes, agilize estudos no sentido de adequar e/ou conceder incentivos

ao que se refere a propositura acima citada, pois como é de conhecimento

de todos, a vocação principal deste município é exatamente o turismo.

Sala Marechal Castelo Branco, 05 de Agosto de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE;



Não é novidade para ninguém os constantes

acidentes envolvendo motoristas e pedestres no Complexo Viário AIRTON

SENNA DA SILVA, ocasionados pelo excesso de velocidade e o desrespeito

à Legislação de Transito vigente.

Face ao exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o

Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja

encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Eng. LUÍZ CREDÍDIO, Mui

Digno Chefe do DET - Departamento de Engenharia e Tráfego de Praia

Grande, enviando respeitosamente as seguintes sugestões:

1. Instalação de sonorizadores(camada tripla) na descida da Ponte

Esmeraldo Tarquinio, próximo ao retorno, no sentido de quem vem do

Japuí(São Vicente);

2. Estudos para sinalização de solo, indicando “velocidade máxima

permitida” nos dois sentidos do referido complexo viário.

REQUEIRO ainda, que seja encaminhado ofício

ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO BIAZOTTO FILHO, Mui Digno 1.º

Tenente PM Cmt. Bat. da 2.ª Cia de Praia Grande, solicitando que se coloque

todos os dias, pelo menos uma viatura no local ora mencionado, pois além de

propiciar a segurança devida e o respeito à sinalização, irá também coibir

possíveis abusos e evasões de marginais que atuarem neste município.

REQUEIRO também, que cópia deste documento

seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno

Presidente do CONSEG de Praia Grande, que sem dúvida, endossará a nossa

preocupação para a solução desse problema.

Sala Marechal Castelo Branco, 12 de Agosto de 1998.


SENHOR PRESIDENTE;



Em decorrência dos elevados índices de acidentes

ocorridos nos locais abaixo mencionados, que já deixaram graves seqüelas,

bem como ocasionaram várias vítimas fatais, mesmo com os „vários esforços

e algumas improvisações feitas pelos excelentes e prestativos Policiais

Rodoviários, para tentar diminuir tantos acidentes desnecessários, devido

a inexistência de uma iluminação e sinalização adequada para o local.

Diante do exposto,


satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo

Senhor IRINEU MEIRELES, Mui Digno Presidente da ECOVIAS,

solicitando respeitosamente sobre a necessária e urgente instalação do

sistema de iluminação dos retornos no final do trecho sob sua jurisdição,

sito à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 76,5, ou seja, entre os

bairros do Parque das Américas e Balneário Esmeralda.

REQUEIRO ainda, que cópia deste documento

seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Cap. ROBERTO DA SILVA, Mui Digno

Comandante da 2.ª Cia da Polícia Rodoviária de Praia Grande, que como

todos desta respeitável corporação, tem sentido tais dificuldades em

assegurar a integridade física de todos que ali transitam.


REQUEIRO também, que cópia deste documento seja

enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno Presidente do

CONSEG de Praia Grande, que tão bem vem representando este conselho e, sem

dúvida, endossará a nossa preocupação para a solução desse problema.



SENHOR PRESIDENTE;



Devido aos constantes “blecautes” ocorridos

principalmente nos últimos 45(quarenta e cinco) dias num transformador

existente na Av. dos Corretores de Imóveis, entre a Rua Corretor A. de F.

Pimentel e Rua Corretor A. B. de Vasconcelos, no Jardim Samambaia, é

que motivou vários moradores e comerciantes do referido bairro e

adjacências, a cobrarem deste Vereador, ações junto a empresa

responsável pela distribuição de energia elétrica neste município, no

sentido de evitar os prejuízos e o estado de insegurança geral em que estes

munícipes ficam quando da ocorrência do inicialmente citado.

Em vista do exposto,


satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Digníssimo Eng.

HÉLIO EUGÊNIO FERREIRA, Gerente da Agencia da EBE - Empresa

Bandeirante de Energia S/A, argüindo-o respeitosamente sobre as seguintes questões:

1. Qual a relação das explosões que continuamente ocorrem no

citado transformador, com a falta de energia nos bairros vizinhos?

2. Sabendo-se que esses blecautes ocorrem principalmente em horários

de pico, pergunto: Qual o motivo desses blecautes que tanto prejudicam e

incomodam os moradores e comerciantes desses bairros?

3. Qual ou quais as medidas (serviços) necessários para resolver

definitivamente estes lamentáveis incidentes?


REQUEIRO também, que cópia deste documento

seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno

Presidente do CONSEG de Praia Grande, que sem dúvida, endossará a nossa

preocupação para a solução desse problema.



SENHOR PRESIDENTE;



REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário

na forma regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO

ROBERTO RIBEIRO, Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia

Grande, para que viabilize, conforme abaixo assinado anexo, a instalação

de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Monte Serrat -

Jardim Melvi, frente ao número LE. 26.779 onde funciona um bazar de

propriedade da Senhora MARINA DO NASCIMENTO que comercializará

os cartões necessários em seu comércio.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Setembro de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE;



São muitas as queixas e reclamações dos

moradores do Jardim Guilhermina, quanto a possibilidade de transferir o

Telefone Público (Orelhão), instalado na Av. Mário Ianelli, esquina com a

Av. Ministro Marcos Freire, próximo ao Batalhão da Polícia Militar no

referido bairro, pois o aparelho se encontra em um local que vem

atrapalhando a visão dos motoristas que ali trafegam, ocasionando assim

vários acidentes.

Diante do exposto,




a mudança do Telefone Público citado para um local mais adequado,

atendendo assim a justa e necessária reivindicação.

Sala Marechal Castelo Branco, 09 de Setembro de 1998.


SENHOR PRESIDENTE,




na forma regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO

ROBERTO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe do Distrito da Telesp em Praia

Grande, para que viabilize, conforme abaixo assinado anexo, a instalação

de um telefone público comunitário (orelhão) na Rua Dr. Roberto Shoji

(antiga Rua Sorocaba), Boqueirão, em frente ao Cartório Shoji, pois nas

proximidades do referido local, ainda não contam com tal benfeitoria.



SENHOR PRESIDENTE;



Afim de instruir futuros trabalhos que visem

diminuir os acidentes ocasionados nos principais cruzamentos deste

município, é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, na

forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Cap. ALAOR JOSÉ

GASPARETO, Mui Digno Comandante da 2.ª Cia do 29.ºBPM/I de Praia

Grande, para que nos envie os seguintes dados:

1. Quais os locais (cruzamentos) que ocorrem um número maior de

acidentes em nosso município?

2. Qual o número de acidentes com veículos e motocicletas esses

cruzamentos?

3. Qual o número de atropelamentos envolvendo pedestres e ciclistas

nos referidos locais?



SENHOR PRESIDENTE;



Afim de instruir futuros trabalhos que visem diminuir os

acidentes ocasionados nos principais cruzamentos deste município, devido aos acidentes com

vítimas fatais, arrombamentos, chacinas, etc., e em conversa com os munícipe CHRISTIAN

SAXTON VERGES, que atua no ramo de seguros e, diariamente necessita, para execução de seu

trabalho, requisitar a equipe do I.C. - Instituto de Criminalística, cuja a atual sede fica na cidade

de Santos e cobre o extenso trecho do Litoral Norte, Litoral Sul e Vale do Ribeira, acarretando

com isso, na maioria das vezes, demora absurda de muitas horas e freqüentemente, vários dias.

Não é preciso ser nenhum “expert” no assunto para entender que certas demoras façam com que

a veracidade do ocorrido possa ser prejudicada, com as possíveis transformações das evidencias,

como por exemplo: impressões digitais, coagulações sangüíneas, modificações do local ou posição

dos corpos e móveis, limpeza do local do crime por pessoas inexperientes e alheias ao processo

criminal, acarretando com isso, a descaracterização total do delito. Outro fator importante no

aspecto de tempo, é o mal estar que causa aos familiares, crianças, moradores do local ou

vizinhos, a permanência demasiada de corpos já sem vida e muitas vezes sangrando, armas como

revolveres e facas sujas de sangue jogadas no local, etc. Quanto maior a demora dos peritos do

I.C., maior será o sofrimento dos familiares e menor será a possibilidade de um trabalho bem feito.

Cientes da importância imediata dos trabalhos do I.C. em qualquer caso e, sabendo ainda que esse

trabalho, sendo feito o mais rápido possível da hora da ocorrência, irá colher dados muito mais precisos e

reais, o que sem dúvida facilitará todo o processo judicial e contribuirá significativamente na elucidação

dos casos com muito mais justiça, pois é mais do que lógico que tudo que começa bem feito, tem uma

possibilidade bem maior de um término justo, claro, sem dúvidas ou injustiças.

Tomando por base essas informações, comecei a colher subsídios,

até chegar à pessoa do Dr. EDELCIO JOSÉ CAVALCANTE DE BARROS, atual diretor do I.C.,

que demonstrou grande interesse em trazer para nossa cidade o Núcleo de Perícias Criminalísticas,

pois segundo ele, a nossa cidade, por sua localização geográfica, agilizaria muito mais os seus

trabalhos. Outro ponto importante, é o fato do prédio atual da sede do I.C. estar em péssima

condições de conservação, o que prejudica sensivelmente o trabalho de sua equipe.

Tendo em vista que temos as antigas salas onde funcionava o

CTP(cursos de elétrica, hidráulica, etc.) e o prédio da ACADEPOL(Academia de Polícia) que se

encontram quase que inativos, as características dos mesmos se encaixam quase que totalmente ao

requisitado pelo I.C., portanto não será nenhuma extravagancia, pequenas modificações para

termos em nosso município, um núcleo tão importante como o Núcleo de Perícias Criminalísticas.

Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,

ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO

AKINOBU YAMAUTI, para que através da secretaria competente, agilize ações visando efetuar pequenas

adequações no referido prédio que, segundo o Ilustríssimo Diretor do IC, o Dr. EDELCIO JOSÉ

CAVALCANTE DE BARROS, seriam necessárias para a instalação do instituto em nosso município.


REQUEIRO também, que cópia deste documento seja enviada

ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ AFONSO DA SILVA, Mui Digno Secretário de Segurança

Pública do Estado de São Paulo, que sem dúvida endossará a nossa preocupação e tomará as

medidas necessárias para a solução desse problema.



SENHOR PRESIDENTE;



Todos nós sabemos que, além da importância das creches na

alimentação, educação, convivência com outras crianças e segurança, existe outro fator super

importante, que é a possibilidade das mães dessas crianças ajudarem no orçamento familiar,

inclusive, um dos fatores preponderantes para que a criança ingresse em uma creche, é o da

mãe estar trabalhando.

Fui e estou sendo procurado quase que diariamente por mães de

crianças que freqüentam as creches dos bairros do Jardim Samambaia e Jardim Sônia Regina, área

de maior atuação deste Vereador, sempre com a mesma reclamação, ou seja, as mães chegam nas

creches com as crianças para deixa-las e seguir para seu serviço, só que com a falta dos professores e

a não existência de substitutos, se vêem obrigadas a retornar a suas casas com seus filhos,

impossibilitando assim, sua ida ao trabalho.

O resultado destas faltas, quase sempre acarreta na demissão

dessas mães, o que realmente tira todo o sentido principal das creches, que é o de dar

condições para que essas mães sejam inseridas no mercado de trabalho, possibilitando com

isso, um acréscimo em sua renda familiar.

Diante ao exposto,

REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as

formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. RICARDO

AKINOBU YAMAUTI, para que nos informe sobre as seguintes questões:

1. É de conhecimento do Digníssimo SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, a falta de

professores substitutos nas referidas creches? quais as medidas que foram tomadas para a

imediata resolução deste problema?

2. Tendo em vista as reclamações sobre as freqüentes faltas de algumas professoras que muitas

vezes nem chegam a avisar ou justificar sua ausência à seus superiores, principalmente nas sextas-feiras,

como é o caso da Creche do Estado do Amazonas no Jardim Samambaia, lembro que o relatado nesta

questão está registrado no diário escolar, na secretaria da referida creche, sendo assim, pergunto quais as

sanções tomadas junto a essas professoras que, de tanto faltar, acabam ocasionando um estado de

indignação geral das mães que, além de cumprirem seu papel de dona de casa, ainda procuram trabalhar

fora para melhorar a qualidade de vida de sua família?

3. Está previsto a ampliação de salas de aula nas creches do Jardim Sônia Regina e

Jardim Samambaia (Amazonas)?

4. Tendo em vista que os bairros acima citados não são suficientes para atender nem aos

próprios moradores, pergunto: Há algum projeto de construção de creches no Jardim Melvi, Parque das

Américas, Balneário Esmeralda ou no Balneário Maracanã Mirim?

5. Caso afirmativo a pergunta anterior, citar a localização, nos enviar cópias do projeto e

data de início das obras.

Sala Marechal Castelo Branco, 23 de Setembro de 1.998.


SENHOR PRESIDENTE,



Sendo Vereador deste município, sempre procurei

estar atento as necessidades dos menos favorecidos, em especial aos portadores

de deficiência de nossa cidade. A verdadeira integração social, se passa por uma

visão geral, para que se beneficie a todos, pois só assim evitaremos que os

menos favorecidos fiquem impedidos de usufruir de determinadas obras e leis

que possam lhes proporcionar maiores benefícios.

Afim de evitar as diversas barreiras anteriormente

citadas, é que o COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de

Deficiência, através de seu Presidente, o Senhor TEÓGENES DE OLIVEIRA

NETO, nos encaminhou material contendo informações sobre a melhoria nos

sistemas de comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.

Diante ao exposto,


satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo

Senhor SÉRGIO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe do Distrito da Telesp, em Praia

Grande, para que nos informe sobre as seguintes questões:

1. É de conhecimento desta conceituada empresa de telefonia, o sistema

desenvolvido pela TELERJ em parceria com a FENEIS - Federação Nacional de

Educação e Integração dos Surdos, ou seja, criando o CAS - Central de Atendimento

ao Surdo, inaugurado no dia 22 de Janeiro do corrente ano?

2. Sabendo-se que o CAS é um sistema de auxílio através de uma telefonista

acessado pelo número 1402, onde o portador de deficiência auditiva digita, via TDD,

e a telefonista faz toda a intermediação, seja do surdo para o mudo e vice versa e do

surdo para as pessoas não portadoras de deficiência, pergunto:

a) Qual o tempo necessário para a inserção deste sistema em nosso município?

b) Tendo em vista o baixo custo deste aparelho, gostaríamos de saber se o

referido teclado, acoplado ao telefone público poderá ser utilizado com os

cartões telefônicos usados hoje em dia?

Sala Marechal Castelo Branco, 14 de Outubro de 1998.

ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, EDSON REINALDO NENO MANZON, NELSON RIBEIRO, PAULO EMÍLIO

DE OLIVEIRA, JOÃO GONÇALVES, MORCHED NOUREDDINE EL KHATIB, PEDRO MANOEL VALENTIN, ANTONIO

EDUARDO SERRANO, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS E RENATO ANTONIO BOLSONARO.

SENHOR PRESIDENTE;



Tendo em vista que o ITESP - Instituto de Terras

do Estado de São Paulo, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Defesa da

Cidadania, esta concluindo o processo para regularização fundiária do bairro

Caroara, em Santos. Possibilitando assim a entrega de títulos dos lotes aos

munícipes ali residentes, que passarão a ser os legítimos proprietários.

Pois neste Município, como todos sabem, são

muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do loteamento Acaraú

Mirim, (situado entre o Jardim Samambaia e o Jardim Melvi), quanto à

sua regularização. São famílias que, para obterem um imóvel próprio, se

dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios mensais

em sua renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os

moradores do loteamento ora mencionado tiveram no ato da compra, não

conferindo toda documentação necessária e acreditando na idoneidade do

corretor, que muitas vezes por estar portando documentos falsos ou

incompletos e ainda, pela falta de fiscalização de administrações

anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança geral.

Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvido o

Colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado

ofício ao Ilustríssimo Senhor BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR, Mui

Digno Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, para que através do

ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, junto ao

Departamento de Habitação da Secretaria de Obras Públicas deste

Município, agilize pesquisa fundiária, levantamento topográfico e toda

assistência jurídica necessária para a legalização das 329 famílias

residentes no loteamento acima citado, com a máxima urgência possível.

Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Outubro de 1.998.


Subscreve o presente Trabalho, o Nobre Vereador: JORGE DANTAS DE VASCONCELOS

SENHOR PRESIDENTE;



Dentre as várias atribuições deste Legislativo, esta há de

reconhecer os grandes feitos realizados por desportistas, artistas, políticos deste

Município, seja em nível regional, estadual e até internaciona1.Porém, com muito orgulho,

coube a este Vereador, ter a sensibilidade necessária, de em um momento de angustia e

dor, perceber a qualidade do tratamento de um Funcionário Público.

O fato de atender as pessoas com carinho, respeito e

atenção, sempre procurando não passar às pessoas que estão sendo atendidas, seus

problemas pessoais, é sem dúvida nenhuma obrigação, mas dificilmente se vê

funcionários que trabalham com prazer, principalmente aqueles que tem o contato

direto com o público, pois eu sei que realmente é muito difícil o trato do dia a dia com

as pessoas. Porém, nesses 22 meses que estou atuando como Vereador neste Município e,

por ter sido um bom balconista durante muitos anos, observo sempre o trabalho das

pessoas que me atendem, e nestas minhas observações, um funcionário público me chamou

a atenção. Todas as vezes que precisei dos seus serviços, ele sempre me atendeu com

respeito e satisfação, porém, em assuntos que o seu poder não era suficiente, ele com muita

paciência, explicava o que teria de ser feito e onde eu deveria ir para conseguir o que

pretendia, nunca, jamais, procurou quebrar o galho fora das diretrizes da sua função.

Muitos irão dizer, “ele trata o REZENDE bem por que sabe que

ele é Vereador”. Estão enganados, já mandei pessoas que não ocupam cargos

expressivos na cidade e foram tratados com a mesma dignidade.

Esse funcionário a quem me refiro, se chama WALTER

HOERTIL e já é funcionário público desde Maio de 1983, portanto a mais de 15 anos.

Iniciou sua carreira na Prefeitura em 1.983 como auxiliar de serviços diversos, em 1.987

passou a fiscal de pavimentação, em 1.988 passou a auxiliar administrativo e em 1.994,

passou a chefe de divisão do Cemitério da Grande Planície e, como chefe de divisão,

trata os seus comandados com o mesmo carinho que trata a todos que precisam dos

serviços do Cemitério Municipa1.

Realmente, não sei como foi o seu trabalho em outra

época, mas no tempo em que conheci seu trabalho, ou seja, há 22 meses, eu o qualifico

como um excelente funcionário, e o recomendo como modelo de trabalhador para todos

os outros funcionários públicos deste Município.

Assim sendo, REQUEIRO à mesa na forma regimental

ouvido o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor

WALTER HOERTIL, Mui Digno Chefe de Divisão do Cemitério da Grande Planície,

por realizar suas obrigações com seriedade, respeito e, acima de tudo com satisfação.

Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Outubro de 1.998.


Vereador

Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: FRANCISCO R. BONITO NETO, HEITOR ORLANDO S. TOSCHI E JORGE DANTAS VASCONCELOS.

SENHOR PRESIDENTE;



Conforme REQUERIMENTO N.º 065/97, de 19 de

Março de 1997, solicitando informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto,

instalada no Jardim Samambaia, totalmente desativada a mais de 04(quatro) anos,

contribuindo com a proliferação de insetos e ratos, além de servir de refúgio à

marginais que ali se concentram no período noturno, podo em risco a segurança dos

moradores. Sendo assim, procurei insistentemente, desde aquela data, soluções que

propiciassem um melhor aproveitamento da referida área, em benefício de toda a

população, seja na área cultural ou profissional.

Ao tomar conhecimento, através de senhor FRANCISCO

CESAR BATISTA, Mui Digno Professor do CTP - Centro de Treinamento

Profissionalizante, que a unidade do CTP instalada no CIEL de Vila Sônia será

desativada e, tendo em vista a referida área da Estação de Tratamento de Esgoto, onde

o índice de marginalidade e drogados é altíssimo, devido a falta de oportunidade, opção e

até de profissionalização dos jovens daquela região, fatos que os levam a formação de

“gangues”, que infelizmente vêm estampando as páginas policiais.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Colendo

Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal DR. RICARDO

AKINOBU YAMAUTI, visando as seguintes sugestões:

1. A referida área poderá ser utilizada como uma nova unidade do Centro de

Treinamento Profissionalizante, já que a unidade da Vila Sônia estará retornando às

instalações da Acadepol?

2. Caso afirmativo a questão anterior, poderá a Prefeitura retirar as tubulações e

equipamentos ali existentes?

3. Poderá ser realizado, através da Prefeitura, a limpeza geral da área, pequenos

reparos na obra e restabelecimento do fornecimento de água e energia, junto aos setores

competentes?


REQUEIRO também que uma cópia deste documento seja

encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno Presidente do

CONSEG de Praia Grande, que tão bem vem representando este Conselho.

Sala Marechal Castelo Branco, 11 de Novembro de 1998.


SENHOR PRESIDENTE;



Como esta sessão praticamente é a última deste

ano, pois a próxima será específica, quero deixar registrado nos anais

desta casa o meu descontentamento com a Empresa de Correios e

Telégrafos da nossa cidade, pois nesses dois anos que participo desta Casa

de Leis como Vereador, apresentei 04(quatro) requerimentos solicitando

Caixa Coletora de Correspondências todas ao meu ver necessárias,

algumas inclusive na 3ª Zona, o que evitaria a travessia de pedestres na

Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que todos sabemos ser muito perigosa.

Em nenhuma delas fui atendido e, sempre recebi a mesma resposta, ou seja:

“Viabilizamos o pedido supra e providenciaremos a

instalação da Caixa Coletora em futuro próximo.”

Ora, se o primeiro requerimento foi apresentado

em 21 de Maio de 1997 e já se passaram 19 meses, ao meu ver este futuro

não é tão próximo assim como a ECT prometeu a este Vereador.

Diante o exposto,

REQUEIRO a mesa, observado as normas

regimentais e ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa

de Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao Ilustríssimo Senhor MILTON

SANTIAGO MORENO, Mui Digno Chefe da Agência Postal dos Correios

de Praia Grande, pelo não atendimento de um simples pedido, já que foi

constatada a necessidade das referidas caixas por eles mesmos e pelo

descaso com esta população já tão sofrida.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Dezembro de 1998.


OBS.: REQ. PEDIDO VISTAS PELO VER. NENOPAUTADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

SENHOR PRESIDENTE;



Em decorrência ao excelente trabalho desenvolvido

na Rodovia dos Imigrantes, desde que passou aos cuidados da ECOVIAS,

empresa que responde pela manutenção, sinalização e demais obrigações

para com a rodovia, sinto-me honrado em dizer que as melhorias na

sinalização, recapeamento, segurança, iluminação, socorro de acidentes,

fiscalização, limpeza e manutenção em geral, têm correspondido à todos os

usuários da mencionada rodovia, de maneira mais do que satisfatória.

Diante o exposto,

É o bastante para que este Vereador, se utilizando de

um vocabulário simples, REQUEIRA à mesa, na forma regimental ouvido

o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo

Senhor IRINEU MEIRELES, Mui Digno Diretor Presidente da

ECOVIAS, reconhecendo assim, o belíssimo trabalho que vem se

apresentando nas rodovias sob a sua jurisdição.

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Dezembro de 1998.


Vereador Rezende - Requerimentos 98

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