VI-118 - BVSDE Desarrollo Sostenible · Nevoeiros P / N C P I M Monitoramento Climático (Clima...

21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

ABES – Trabalho Técnicos 1

VI-118 - IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E AMBIENTAIS CAUSADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS. ESTUDO DE CASO: UHE ENG. SERGIO MOTTA

(PORTO PRIMAVERA)

Marcelo de Andrade Romero Arquiteto pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Mestre e Doutor pela FAU-USP. Professor Livre-Docente e Vice-Chefe do Departamento de Tecnologia de Arquitetura da FAU-USP. Coordenador do Curso de Gestão Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Elcio Luiz Farah Engenheiro Mecânico e de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial. Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Gilberto Nobre Macedo Jr. Economista pela Universidade do Amazonas. Especialista em Gestão Ambiental pela FSP-USP. Gilson Alves Bevilacqua(1) Biólogo pela Universidade do ABC e Sociólogo pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Especialista em Gestão Ambiental pela FSP-USP. Regina Memrava Romanini Desenhista Industrial pela Fundação Armando Alvares Penteado. Especialista em Gestão Ambiental pela FSP-USP. Endereço(1): Rua Cruzeiro do Sul, 370 – Vila Pires – Santo André - SP - CEP: 09195-220 - Brasil - Tel: (11) 4451-1936 - e-mail: [email protected] RESUMO

O Brasil tem se destacado, ao longo dos anos, como um dos países no mundo que mais tem investido na construção de usinas hidrelétricas, como forma de suprir sua demanda de energia. Cabe ressaltar porém, que apesar dos inegáveis benefícios decorrentes destas obras, a elas também está associada uma gama enorme de impactos socioeconômicos e ambientais negativos. Este trabalho teve como objetivo analisar criticamente a eficiência dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), com base no caso da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera) – SP/MS. Esta análise permitiu concluir que, embora os governos brasileiros venham procurando seguir uma legislação ambiental cada vez mais completa, isto não tem impedido a construção de usinas hidrelétricas causadoras de grandes impactos socioeconômicos e ambientais. Também foi possível concluir que o EIA-RIMA, ao menos no caso da UHE Engenheiro Sérgio Motta, só funcionou como instrumento eficiente para impedir ou mitigar os impactos negativos gerados por aquela obra, a partir do momento em que os programas propostos pelo estudo foram reformulados e ampliados em conseqüência do crescente esclarecimento e participação da sociedade civil organizada. PALAVRAS-CHAVE: Usinas Hidrelétricas. Impactos Socioeconômicos. Impactos Ambientais. UHE Engenheiro Sérgio Motta. (Porto Primavera). INTRODUÇÃO

Quando se analisa a questão da geração de energia elétrica, vemos que o Brasil tem se destacado como um dos países no mundo que mais investiu e continua investindo em usinas hidrelétricas. Tal orientação, certamente, tem correlação com o fato de a topografia e a hidrografia do país serem extremamente favoráveis a tais empreendimentos, em detrimento de outras formas de geração de eletricidade. Essa tendência brasileira, contudo, também foi reforçada por orientações políticas, sobretudo no período de ditadura militar, o chamado período do “Brasil grande” ou do “milagre brasileiro”, no qual proliferaram obras de construção civil gigantescas, entre elas várias usinas hidrelétricas, tais como Itaipú e Sobradinho.

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ABES – Trabalhos Técnicos 2

Essas obras sem dúvida vieram atender a uma crescente demanda por energia elétrica proveniente da sociedade brasileira com um todo e da industrialização do país em especial. Não é possível, contudo, deixar de lado a questão da construção e operação dessas usinas, que estão entre as atividades de maior impacto socioeconômico e ambiental. Um editorial recente do jornal Folha de São Paulo aponta que, a construção das cerca de 45 mil grandes barragens espalhadas pelo mundo teria levado ao deslocamento de aproximadamente 40 a 80 milhões de habitantes, quase sempre para áreas menos férteis e sem a devida indenização. No Brasil, ainda segundo o mesmo artigo, o número de “desterrados” pelas grandes hidrelétricas estaria em torno de 1 milhão de pessoas. FOLHA DE SÃO PAULO (2000). Nesse sentido, ainda que o país tenha avançado significativamente no que tange às tecnologias de construção e operação de usinas hidrelétricas, transmissão de energia etc, infelizmente não é possível dizer que as preocupações com a questão ambiental, neste setor em particular, tenham evoluído na mesma proporção. Inicialmente, a preocupação com tais questões foi “imposta” de fora para dentro, já a partir do início da década de 70, quando organismos internacionais de financiamento passaram a exigir análises e medidas mitigadoras de impactos ambientais como condição para a liberação de empréstimos destinados a construção de obras no setor hidrelétrico. Nas duas últimas décadas a conscientização da própria sociedade brasileira passou a pressionar neste sentido, o que tem se refletido na legislação pertinente, notadamente a partir da Constituição de 1988, nossa primeira Carta Magna a dedicar um capítulo inteiro ao tema Meio Ambiente. É certo que já vai longe o tempo em que as populações atingidas pela criação de um reservatório eram avisadas por funcionários da empresa construtora, pouco tempo antes da inundação, que deveriam abandonar suas casas, sem qualquer garantia de ressarcimento pelos danos causados. Ainda assim, o avanço de legislação ambiental no país não tem impedido a construção de usinas como as de Balbina, Tucuruí e Porto Primavera, as quais têm sofrido pesadas críticas no que diz respeito aos impactos sócio-ambientais delas decorrentes. No caso da Usina de Porto Primavera (hoje oficialmente Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta) – que será objeto de estudo deste trabalho – temos uma situação sui generis. A construção da usina foi iniciada em 1977, portanto, antes das exigências legais de avaliação de impacto ambiental, isto é, antes da Resolução CONAMA 001/86. Porém, a partir de 1987, o órgão responsável pelo empreendimento, no caso a CESP – Companhia Energética do Estado de São Paulo, viu-se obrigada a realizar o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), concluído em 1994, para a obtenção da Licença de Operação. Curiosamente, este quadro parece ter redundado em prejuízo também para a própria CESP, já que notícias recentes nos dão conta de que a primeira tentativa de privatização da empresa, marcada para dia 07 de dezembro de 2000, foi cancelada, pois os investidores inicialmente interessados não apresentaram propostas, alegando não terem tido tempo suficiente para avaliar os “custos” e os “riscos” das exigências feitas pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 48 horas antes do início do leilão para a concessão da Licença de Operação, referente à segunda fase do projeto da Usina de Porto Primavera, que representa hoje o principal passivo ambiental da CESP. MATERIAIS E MÉTODOS

Foi feita uma análise comparativa entre o EIA/RIMA elaborado para a Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera) – localizada no rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – e os impactos ocorridos até o final de 2000. ESTUDO DE CASO – UHE ENG. SÉRGIO MOTTA (PORTO PRIMAVERA)

APRESENTAÇÃO

O Estudo de Impacto Ambiental da UHE Eng. Sérgio Motta difere de outros na análise dos efeitos adversos e benefícios promovidos, pois as obras relativas à sua implantação tiveram início em 1977, há mais de duas décadas. Houve, assim, tempo hábil para compreender a força do projeto para gerar impactos e a capacidade da região de absorvê-los. O tempo decorrido entre o início da implantação e o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, ELETROBRÁS (1994) mais de uma década, permitiu entender as relações entre o empreendimento nas suas várias etapas e a região onde se localiza. Se por um lado, do ponto de vista analítico, esta particularidade do estudo representou uma vantagem, por outro, foi difícil resgatar e isolar os impactos já incorporados ao meio ambiente, do suposto desenvolvimento da região, sem o empreendimento. Deste modo, as análises iniciais tiveram como ponto de partida a



sistematização dos impactos ambientais já desencadeados pelo empreendimento, ao longo de todo o ciclo de implantação, e aqueles que ainda iriam promover interferências na dinâmica ambiental. Para identificar e avaliar os impactos ambientais foram adotados os procedimentos consagrados nesse tipo de estudo, adaptados às peculiaridades do empreendimento. Desta forma, a primeira tarefa foi montar uma rede de interação (ver item Métodos para Elaboração de EIA-RIMA), a qual revelou as sucessivas relações de causa e efeito que atuam sobre o meio ambiente, abordando de foram integrada os impactos e suas interações, e facilitando o intercâmbio entre os diferentes especialistas. Após serem identificadas as ações e os fatores ambientais, foi elaborado um primeiro balanço dos impactos, que permitiu identificar os fatores mais impactados e as ações mais impactantes. Destacaram-se, desta forma, os aspectos que merecem maior detalhamento frente à complexa realidade ambiental. O Quadro de Avaliação lista os principais impactos, por fator ambiental, classificados de acordo com diferentes atributos (positivo/negativo, probabilidade de ocorrência, alcance espacial, duração, reversibilidade, magnitude) que permitem conferir-lhes graus de relevância. No EIA foi considerado ainda, o impacto diferenciado que seria produzido por alternativas de operação do reservatório. Foram avaliados os impactos que seriam provocados pela operação nas cotas 257,0 m e 259,0 m (cota máxima normal) e, quando necessário, foram avaliados os impactos de operações variáveis entre essas duas cotas. As grandes alterações seriam referentes ao potencial de exploração de recursos minerais (areia, argila e cascalho), biocenoses terrestres, biocenoses aquáticas e regime de cheias a jusante. Por fim, os impactos foram sintetizados e organizados em grandes interferências, que passaram por uma avaliação conjunta da equipe multidisciplinar, a qual, após sucessivas discussões orientadas pelo método DELPHI, atribuiu notas cujas médias foram hierarquizadas. Foi assim, obtida ordenação final das interferências que irão afetar a dinâmica ambiental da área de influência do empreendimento, destacando-se as mais relevantes. A identificação, análise e avaliação dos impactos não buscaram esgotar o conhecimento das interferências do empreendimento, dada a própria inexeqüibilidade de tal propósito. Pretendeu-se sim, chegar a um detalhamento adequado à compreensão abrangente e suficiente dos mais significativos aspectos relativos aos impactos, para elaborar da forma mais eficiente possível, os programas de ação, e fornecer instrumentos apropriados para as negociações com os diversos segmentos interessados da sociedade. Os quadros constantes neste capítulo foram tirados do Relatório de acompanhamento de implantação dos programas ambientais de Porto Primavera, CESP`(2000). QUADRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS Na sequência é apresentado um quadro que permite a avaliação dos impactos, através da classificação de seus atributos: • Natureza: Positiva (P) ou Negativa (N); • Probabilidade de ocorrência: Certa (C), Alta (A) e Baixa (B); • Duração: Temporária (T) quando os impactos têm uma manifestação temporal definida em um dado

período de tempo, ou Permanente (P), quando ocorrem durante todo o tempo de existência do empreendimento;

• Reversibilidade: alguns impactos, depois de alguma forma de tratamento, podem ser revertidos (R), ou seja, retornam à mesma evolução ambiental, enquanto outros são irreversíveis (I), uma vez deflagrados;

• Grau de Relevância: trata-se da qualificação do impacto: Alto (A), Médio (M) e Baixo (B).



QUADRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS Atribut

os Grau de Relev.

Medidas Mitigado

ras

Fator Ambienta

l

Impacto

Pos../Neg.

Probab.Ocor.

Duração Reversib.

Clima Alteração na Temperatura, Umidade do Ar, Ventos, Nevoeiros

P / N C P I M Monitoramento Climático (Clima Local)

a) Alterações no Regime de Escoamento a Jusante

N C P I M

b) Intensificação dos Processos Erosivos

N C P I M Programa Controle de Erosão-Assoreamento Monitoramento da Erosão-Assoreamento

Recursos Hídricos

c) Alteamento do Nível do Lençol Freático

N C P I M Programa de Mitigação dos Impactos da Elevação do Nível do Lençol Freático Monitoramento da Elevação do Lençol Freático

a) Instabilidade das Encostas Marginais

N C P I A Programa de Proteção de Encostas Marginais Monitoramento das Encostas Marginais Potencialmente Instáveis

b) Sismicidade Induzida N B P I M Monitoramento Sismológico c) Inundação das Jazidas de Argila

N C P I A Programa de Reinserção Produtiva do Setor

Terrenos

d) Interferência nos Depósitos de Areia e Cascalho

N A P I B Programa de Reinserção Produtiva do Setor de Extração de Areia e Cascalho

a) Eliminação de Habitats e Redução de Diversidade

N C P I A

b) Redução de Populações Vegetais

N C P I A

c) Perdas de Exemplares de Espécies Raras e Pouco Conhecidas da Fauna e da Flora, Ameaçadas de Extinção

N C P I A

d) Redução de Populações Animais

N C P I A

e) Redução de Populações de Espécies Animais Ameaçadas de Extinção

N C P I A

Flora e Fauna

f) Fragmentação e Isolamento de Ambientes

N C P I A

Programas de Pesquisa/Manejo de Flora e Fauna Sub-Programa de Pesquisa Científica Sub-Programa de Resgate com Fins Científicos Programa de Reflorestamento Programa de Salvaguarda da População

Fator Ambienta

l

Impacto

Atributos

Grau de Relev.

Medidas Mitigado

ras



Pos../Neg.

Probab.Ocor.

Duração Reversib.

g) Alteração de Ambientes Marginais

N C P I M Flora e Fauna h) Alterações nas

Comunidades de Jusante

N A T R M

Programas de Pesquisa/Manejo de Flora e Fauna Sub-Programa de Pesquisa Científica Sub-Programa de Resgate com Fins Científicos Programa de Salvaguarda da População

Unidade de Conservação

Perda por Alagamento N C P I A Programa de Implantação de Unidades de Conservação

a) Alteração nas Características Limnológicas a Montante

N C P I A

b) Alteração nas Características Limnológicas a Jusante

N C P I M

Programa Desmatamento da Bacia de Inundação Programa de Controle de Fontes de Poluição Monitoramento Limnológico e de Qualidade de Água Superficial Monitoramento de Macrófitas Aquáticas

c) Alterações na Ictiofauna a Montante

N C P I A

Biocenoses Aquáticas

d) Alterações na Ictiofauna a Jusante

N C P I A

Programa de Conservação da Ictiofauna Monitoramento da Ictiofauna e da Pesca

a) Perda de Terras com Potencial Produtivo

N C P I A

b) Perda de Estabelecimentos Rurais

N C P I A

c) Desestruturação das Atividades de Extração Mineral e Efeitos Sobre o Setor Cerâmico-Oleiro

N C P I A Programa de Reinserção Produtiva do Setor Oleiro-Cerâmico

d) Mudança Compulsória na Prática da Pesca

N C P I A Programa de Readequação da Atividade Pesqueira

e) Perdas de Ranchos de Pesca, Lazer de Uso Individual e Equipamentos Coletivos

N C P I M Programa de Reposição e Ampliação dos Equipamentos de Lazer

f) Perda de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços

N C P I B

Dinâmica Econômica e Organização da Produção

g) Modificações nas Finanças Públicas Municipais

P C P I A Monitoramento do Comportamento Econômico Municipal

Fator Ambienta

l

Impacto

Atributos

Grau de Relev

Medidas Mitigado

ras



Pos../Neg.

Probab.Ocor.

Duração Reversib.

a) Inundação Total e/ou Parcial de Assentamentos Urbanos

N C P I A Programa de Recomposição de Infra-Estrutura de Saneamento Básico, Energia Elétrica e Telefonia Programa de Relocação de Equipamentos

b) Interrupções em Travessias de Balsas, Acessos e Transposições

N C T R A Programa de Recomposição e Melhoria da Infra Estrutura Viária e de Transporte - Sub-Programa de Recomposição de Infra-Estrutura Afetada

Organização Territorial e Infra-Estrutura Regional

c) Criação de Trasnposição Rodo-Ferroviária

P C P I A Programa de Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Viária e de Transporte Sub-Programa Integração da Rede de Transportes

a) Deslocamento Compulsório e Induzido da População

N C P I A Programa Remanejamento da População Atingida Sub-Programas: Remanejamento da Populção Rural e Urbana

b) Alterações no Padrão de Vida da População

N C P R A Monitoramento e Avaliação do Programa de Remanejamento da População Programa de Educação Ambiental

c) Alteração no Perfil da Demanda por Serviços de Saúde

N A P I A Programa de Saúde Pública

Comporta-mento Populacional e Padrão de Vida

d) Deslocamento Compulsório do Grupo Indígena Ofayé-Xavante

N C P I A Programa de Relocação do Grupo Indígena Ofayé-Xavante

a) Perda de Referencial Mnemônico, Dispersão de Fontes Orais e Arquivos Privados

N C P I A Patrimônio Histórico e Cultural

b) Desaparecimento e/ou Alterações de Referências e Manifestações da Cultura Popular

N C P I M

Programa de Resgate e Valorização da Memória Regional

Sítios Arque-ológicos

Destruição de Sítios Arqueológicos

N C P I A Programa de Resgate Arqueológico



DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE CONTROLE, MITIGAÇÃO DE IMPACTOS E ATIVIDADES ENVOLVIDAS

PROGRAMAS FÍSICO-BIÓTICOS

CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO

OBJETIVOS

• Controlar e prevenir a erosão da bacia hidrográfica contribuinte do reservatório da UHE Eng. Sérgio Motta; • Desenvolver programa educativo de conservação dos recursos naturais nos municípios da área de influência

do reservatório; • Disseminar conhecimento sobre a legislação de uso do solo e de preservação ambiental; • Executar em conjunto com os agricultores, projeto integrado de recuperação e conservação do solo em

microbacias selecionadas, de modo a se constituir em exemplo a ser reproduzido em toda a região; • Desenvolver programa de fomento florestal, de modo a proteger o solo e recompor a vegetação ciliar nas

áreas mais críticas da região. SITUAÇÃO ATUAL

No Estado de São Paulo foram definidas, em conjunto com os Comitês de Bacia do Pontal do Paranapanema e dos rios Aguapeí-Peixe, quatro microbacias a serem trabalhadas, Microbacia do Córrego Negrinha, Microbacia do Córrego Caiuá, Microbacia do Córrego Água Sumida e Microbacia do Córrego Itambi. No Estado de Mato Grosso do Sul foram realizados vários contatos com a SEMA/MS, visando agendar uma reunião com as prefeituras para o início dos trabalhos, uma vez que os comitês de bacia não foram ainda instituídos. Este Programa teve seus objetivos revistos e sua amplitude aumentada, passando–se a trabalhar com os Comitês de Bacia (SP) e Prefeituras (MS), em virtude de uma demanda da sociedade que culminou com a assinatura de um Termo de Compromisso, firmado com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde a Cesp se compromete a trabalhar em parceria com os municípios impactados ou sua representação, por um período de 8 anos a partir do início do programa (1998). PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS MARGINAIS

OBJETIVOS

• Promover ações visando a proteção, contenção e conservação das encostas marginais afetadas ou sujeitas a problemas de estabilidade;

• Evitar degradação das áreas marginais que coloquem em risco propriedades públicas e privadas, inclusive industriais.

SITUAÇÃO ATUAL

As obras de proteção das encostas previstas para o enchimento do reservatório nas cotas 257/259 m, na região de Presidente Epitácio, incluindo o Trecho do PM Zito - estaca 195 - até o Cais do Porto, e a proteção de talude da SABESP - segunda etapa, foram concluídas em abril de 2000. Após o enchimento do reservatório na cota 253 m, apareceram novas áreas críticas nos Municípios de Presidente Epitácio, Paulicéia e Panorama. Atualmente, estão sendo realizados os trabalhos de proteção num trecho de aproximadamente 800 m, na região onde está sendo construído o Parque do Povo, em Panorama, com previsão de encerramento em novembro de 2000. Resta um último trecho de aproximadamente 500 m, localizado na seqüência do trecho acima citado, até o ribeirão Marrecas. Foi feito acordo com os proprietários dos portos de areia estabelecidos no local, a área foi liberada e os trabalhos foram iniciados, devendo ser encerrados em janeiro de 2001.



RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

OBJETIVOS

• Reintegrar as áreas exploradas à paisagem da região; • Minimizar processos erosivos e assoreamento; • Recuperar a flora. SITUAÇÃO ATUAL

No canteiro de obras foi realizado o reafeiçoamento de 190ha na área de empréstimo da margem esquerda, e 235ha na área de empréstimo da margem direita, e fora do canteiro de obras, conforme quadro abaixo: Quadro1: Recuperação de áreas degradadas

Localização Atividade Área (m2)

Situação atual

Encostas marginais de Presidente Epitácio; extensão de 9.200 m.

Reafeiçoamento e plantio de grama

417.000 Concluído

Travessia Brasilândia x Paulicéia - MS 040; faixa marginal nos dois lados; extensão de 12.000 m.

Reafeiçoamento e plantio de grama

100.000 Conclusão em novembro de 2000

Córrego Cateto – talude Reafeiçoamento e plantio de grama

3.300 Conclusão em novembro de 2000

Córrego Taquari em Brasilândia – talude Reafeiçoamento e plantio de grama

430 Conclusão em janeiro de 2001

DESMATAMENTO DA BACIA DE INUNDAÇÃO

OBJETIVOS

• Contribuir para a melhoria da qualidade da água do reservatório; • Promover a valorização cênica do reservatório; • Garantir a segurança da navegação. SITUAÇÃO ATUAL

A madeira proveniente do desmatamento da cota 253m que se encontra na área de inundação, está sendo retirada e os trabalhos serão concluídos em dezembro deste ano. Para a cota 257/259m o desmatamento está sendo realizado nas áreas autorizadas pelo IBAMA, tendo sido iniciado em fevereiro de 2000. Dos 7.535,98ha autorizados pelo IBAMA, foram derrubados 7.531,58ha, sendo 7.210,30ha no Mato Grosso do Sul e 321,28ha em São Paulo. Após negociações, a madeira correspondente a 5.927,11ha foi retirada da área de inundação, sendo 5.700,00ha no Mato Grosso do Sul e 227,11ha em São Paulo. Os trabalhos serão concluídos em dezembro deste ano. A madeira foi doada aos municípios que poderão retirá-la somente a partir de 01 de janeiro de 2001, em virtude da lei eleitoral. REFLORESTAMENTO

BANCO ATIVO DE GERMOPLASMA

OBJETIVOS

• Assegurar a conservação genética ex-situ de espécies arbóreas das regiões do oeste do Estado de São Paulo e sul do Estado de Mato Grosso do Sul;

• Possibilitar a produção de sementes de boa qualidade genética e fisiológica, das espécies coletadas;



• Assegurar a utilização dessas espécies nos plantios de restauração de matas ciliares nessas regiões; • Possibilitar estudos básicos de ecologia, silvicultura, genética e reprodução dessas espécies. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

O quadro abaixo apresenta a situação dos trabalhos realizados: Quadro 2: Reflorestamento

Nome Popular Nome Científico Nº de indivíduos necessários

Nº de indivíduos coletados

Observação Situação atual

Açoita cavalo Luehea sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Alecrim de Campinas Andira sp 30 30 Semeadas Em produção Angico Anadenanthera sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Araçá Psidium sp 30 24 Semeadas Em produção Aroeira Myracrodruon

urundeuva 30 30 Semeadas Mudas produzidas

Azedinha Hexaclamys edulis 30 30 Semeadas Em produção Bacupari Platonia insignis 30 30 Semeadas Em produção Bacuri Bactris

glauscescens 30 30 Semeadas Em produção

Barbatimão Stryphnodendron adstringens

30 30 Semeadas Em produção

Barú Dipteryx alata 30 30 Semeadas Mudas produzidas Cafezinho Rhamnidium

elaeocarpus 30 30 Semeadas Em produção

Candeia Gochnatia polymorpha

30 32 Não semeadas

Cajá-mirim Spondia lútea 30 30 Semeadas Em produção Canelão Ocotea sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Canudo de pito Mabea fistulifera 30 30 Semeadas Mudas produzidas Capitão do campo Terminalia sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Cedro Cedrella fissilis 30 30 Semeadas Mudas produzidas Corriola Pouteria sp 30 30 Semeadas Em produção Embiruçu Bombacacaeae 30 30 Semeadas Mudas produzidas Figueira Ficus sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Gabiroba Campomanesia sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Genipapo Genipa americana 30 30 Semeadas Mudas produzidas Gerivá Syagrus

romanzoffiana 30 30 Semeadas Em produção

Goiaba Psidium guajava 30 14 Não semeadas Guabiroba Campomanesia sp 30 30 Semeadas Em produção Guajuvira Patagonula

americana 30 30 Semeadas Mudas produzidas

Guanandi Callphylum brasiliensis

30 30 Não semeadas Em produção

Guapeva Pouteria sp 30 30 Semeadas Em produção Guarucaia Parapiptadenia

rígida 30 30 Semeadas Mudas produzidas

Nome Popular Nome Científico Nº de indivíduos necessários

Nº de indivíduos coletados

Observação Situação atual

Guatambu branco Aspidosperma sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas



Ingá- açu Inga uruguensis 30 30 Semeadas Mudas produzidas Ingá-miúdo inga fagifolia 30 30 Semeadas Mudas produzidas Ipê amarelo do cerrado

Tabebuia sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas

Ipê branco Tabebuia sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Ipê roxo Tabebuia sp 30 30 Semeadas Mudas produzidas Jacarandá caroba Jacaranda sp 30 12 Não semeadas Jacarandá do campo Platypodium

elegans 30 8 Não semeadas

Jatobá Hymenaea stilbocarpa

30 30 Semeadas Mudas produzidas

Jequitiba branco Cariniana estrellensis


Limãozinho Rheedia gardneriana

30 30 Semeadas Em produção

Maçã de pacu Pouteria sp 30 30 Semeadas Em produção Marmelo Alibertia sessilis 30 30 Semeadas Em produção Marolo Annona sp 30 30 Semeadas Em produção Mercúrio do cerrado Myrtaceae 30 30 Semeadas Em produção Novateiro Coccoloba sp 30 30 Semeadas Em produção Óleo de copaiba Copaifera

langsdorffii 30 30 Semeadas Em produção

Palmeira buriti Maurita vinifera 30 30 Semeadas Mudas produzidas Pau d’alho Gallesia

integrifolia 30 30 Semeadas Mudas produzidas

Pau-gonçalo Astronium fraxinofolium


Peito de pomba Tapirira guianensis 30 30 Semeadas Mudas produzidas Quaresmeira arbórea Melatomastaceae 30 11 Não semeadas Quaresmeira arb. amarela

Melatomastaceae 30 30 Semeadas Em produção

Quaresmeira arb. vermelha

Melatomastaceae 30 30 Semeadas Em produção

Tarumã Vitex montividensis 30 30 Semeadas Mudas produzidas O banco ativo de germoplasma está sendo instalado no canteiro de obras da UHE Eng. Sérgio Motta, em área de 18,0ha e 9,0ha, respectivamente em São Paulo e Mato Grosso do Sul. REFLORESTAMENTO

OBJETIVOS

• Implantar faixas reflorestadas que sirvam de abrigo, alimentação e corredores de dispersão para fauna; • Favorecer a regeneração vegetal; • Minimizar processos erosivos e assoreamento. SITUAÇÃO ATUAL



Quadro 3: Fomento florestal Estado Atividade Área prevista no EIA

(ha) Área implantada (ha)

Fomento florestal 515,0 360,0 SP Área própria 1.031,0 70,0

Estado Atividade Área prevista no EIA (ha)

Área implantada (ha)

Fomento florestal 3.650,0 218,0 MS Área própria 2.900,0 200,0 Fomento florestal 4.165,0 578,0 Total Área própria 3.931,0 270,0

Estão sendo implantados 200,0ha no município de Anaurilândia, com conclusão prevista para dezembro de 2000. Os trabalhos de manutenção serão desenvolvidos até julho de 2003. Outros 255,0ha estão em fase final de contratação nos municípios de Anaurilândia e Bataguassu. A CESP vem divulgando nos sindicatos rurais de Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas, os benefícios do Programa de Fomento Florestal. Também tem sido salientado o propósito de estabelecer parceria em reflorestamento ciliar com os proprietários rurais, em cujas propriedades existam cursos d’água que deságüem no reservatório da UHE Eng. Sérgio Motta. Este programa não teve sucesso em outros reservatórios da CESP, uma vez que pressupõe a parceria com os proprietários rurais lindeiros ao reservatório. Para a UHE Eng. Sérgio Motta, vem sendo feito junto aos potenciais parceiros, um trabalho de conscientização através do Programa de Controle de Erosão e Assoreamento, sobre a importância do reflorestamento ciliar para a conservação do solo, qualidade de água, fauna e ictiofauna associadas.

PESQUISA E MANEJO DE FLORA E FAUNA

OBJETIVOS

• Documentar a flora e a fauna; • Obter subsídios para o manejo das espécies atingidas e de unidades de conservação; • Aumentar o conhecimento científico sobre os ambientes, antes e após a formação do reservatório; • Desenvolver projetos de reprodução in-situ e ex-situ; • Verificar translocações viáveis; • Obter uma coleção sinóptica regional; • Obter material zoológico para instituições de pesquisa; • Enviar animais a zoológicos para programas de reprodução em cativeiro; • Conscientizar a comunidade da necessidade da proteção ambiental. SITUAÇÃO ATUAL

MANEJO E CONSERVAÇÃO DO CERVO-DO-PANTANAL

A primeira etapa do trabalho desenvolvido pela FUNEP/UNESP enfocou principalmente a formação de um plantel de cervos-do-pantanal em cativeiro, para futuros programas de reintrodução; a avaliação do impacto da formação do reservatório sobre a espécie e os aspectos veterinários. O trabalho terá continuidade privilegiando agora, a conservação da espécie in situ, condição não contemplada na etapa de estudos anterior, e viabilizada pela implantação das unidades de conservação, com uma quantidade significativa de indivíduos remanescentes. Estão previstos os seguintes estudos a serem desenvolvidos pela FUNEP/UNESP: • Avaliação do impacto do enchimento do reservatório sobre a população de cervos-do-pantanal do rio do

Peixe; • Translocação experimental de cervos-do-pantanal da área de inundação; • Estudo da biologia do cervo-do-pantantal no Parque Estadual do Aguapeí;



• Continuidade da avaliação do impacto individual sobre os cervos-do-pantanal da margem direita do rio Paraná.

MANEJO E CONSERVAÇÃO DE GRANDES FELINOS

Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Associação Pró-Carnívoros , estando prevista a conclusão dessa primeira etapa para o final de 2000. A proposta inicial previa a captura de cinco animais para monitoramento na área de influência direta do empreendimento, cinco para translocação experimental e monitoramento a jusante da usina, e cinco para destinação a programa de conservação ex situ, compondo um banco genético da espécie. Dos animais capturados, três foram caçados, um não foi mais localizado, podendo também ter sido abatido, dois continuam sendo monitorados na área de influência direta e seis foram encaminhados para programa de conservação ex situ, sendo quatro no Centro de Conservação da Fauna Silvestre de Ilha Solteira e dois no Zoológico do Rio de Janeiro. No momento, está em discussão com a Pró-Carnívoros a elaboração de um novo plano de trabalho, incorporando o manejo ex situ e a elaboração de um programa de manejo in situ, nas unidades de conservação em implantação pela CESP. A abordagem ex situ será desenvolvida a partir dos animais abrigados no CCFS de Ilha Solteira e Zoológico do Rio de Janeiro, e deverá contemplar a formação de um banco de gametas e de embriões, pela fecundação in vitro, além da elaboração de plano de manejo para os animais em cativeiro. A abordagem in situ deverá contemplar uma estimativa de densidade populacional nas unidades de conservação, Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema, Aguapeí e Rio do Peixe e a proposição de medidas de manejo para as onças pintadas e pardas na região. APROVEITAMENTO DA FAUNA OFÍDICA, ARTRÓPODES, LACERTÍLEOS E ANFÍBIOS

Um novo plano de trabalho foi estabelecido com o Instituto Butantã para o acompanhamento do resgate, nas fases de desmatamento e enchimento do reservatório até a cota 257/259 m, tendo sido iniciadas as atividades em junho de 2000, devendo se estender por um prazo de 24 meses. O Instituto Butantã dará também apoio ao Programa de Salvaguarda da População contra Possíveis Acidentes com Animais Peçonhentos. Na etapa de desmatamento da cota 257 m, o Butantã realizou coleta científica de 124 répteis, 120 anfíbios e 9.159 artrópodes, totalizando 9.403 exemplares. MANEJO E CONSERVAÇÃO DE ANIMAIS CINEGÉTICOS

Esse trabalho é desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa e Conservação da Fauna e Flora Silvestre - NPC. Foram reintroduzidos na Fazenda Cisalpina, 1.006 animais de 20 espécies, parte deles oriundos de capturas realizadas nas ilhas formadas em áreas das antigas fazendas Beira Rio, Limoeiro, Bacuri e Ariranha, em Anaurilândia/MS. Cerca de 500 amostras de sangue foram enviadas à Universidade de Brasília, para a formação de banco de DNA. Foi realizado monitoramento da fauna remanescente nas ilhas acima referidas, sendo constatada a ocorrência de catetos (Tayassu pecari), lobinho (Cerdocyon thous) e onça parda (Puma concolor). O monitoramento dos animais introduzidos na Fazenda Cisalpina vem sendo conduzido através de telemetria (no caso de primatas e répteis), transectos e acompanhamento de cevas. No monitoramento em transectos são analisadas a ocorrência de vestígios e visualizações dentro e fora da mata. É aferido também o consumo de milho por animais silvestres em cevas. ANILHAMENTO DE AVES AQUÁTICAS

Foi contratada a Associação Brasileira para Conservação das Aves - Proaves, com a participação do Centro de Pesquisas para Conservação das Aves Silvestres - Cemave/Ibama, para o monitoramento das aves aquáticas, tendo sido realizadas duas campanhas de campo. A primeira campanha foi realizada no período de 22/9/98 a 1/10/98, na lagoa Baia, à margem direita do rio Paraná, município de Anaurilândia. Foram capturadas 22 aves, representantes de sete espécies, pertencentes a sete famílias. Desses 22 animais, 15 foram anilhados, e também anotados dados biológicos e medidas biométricas, tais como: idade, sexo, presença de mudas, placa de incubação, comprimento do bico, asa, cauda e tarso.



Paralelamente à captura e marcação, foi realizada a observação e identificação das aves da região, com auxílio de binóculos e guias de identificação em campo. Foi realizada no mês de setembro de 2000, a segunda campanha de campo, cujos resultados estão sendo encaminhados ao Ibama. Uma outra campanha estava programada para o período de 07 de novembro a 15 de dezembro de 2000. RESGATE E RELOCAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

Resgate de fauna durante o desmatamento da bacia de inundação OBJETIVOS

• Realizar ações para preservar e conservar espécies da fauna silvestre, evitando a mortandade de animais que não possam se auto-relocar.

SITUAÇÃO ATUAL

Cota 257/259m O quadro abaixo apresenta o resgate realizado e a destinação dos animais no período de 01 de fevereiro a 13 de outubro de 2000. Os números não incluem as coletas do Butantã, citadas anteriormente. Quadro 4: Resgate de fauna durante o desmatamento

Grupo Capturados Óbitos Relocados Destinados a Instituições

Mamíferos 1.963 35 1.885 43 Répteis 56 5 50 1 Aves 7 5 1 1 Total 2.026 45 1.936 45

RESGATE DE FAUNA DURANTE O ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO

OBJETIVOS

• Realizar ações para preservar e conservar espécies da fauna silvestre, evitando a mortandade de animais que não possam se auto-relocar;

• Propiciar às instituições de pesquisas o aproveitamento do material biológico de interesse científico, proveniente do resgate, tanto de vertebrados como invertebrados.

SITUAÇÃO ATUAL

A partir de julho de 1999, até o enchimento da cota 257/259 m, está sendo mantida uma equipe que, constantemente, fiscaliza e acompanha os trechos mais críticos do reservatório, onde ainda possa haver risco à fauna impactada. Foram resgatados até 2000, na área do reservatório, 159 animais, conforme quadro abaixo: Quadro 5: Resgate de fauna durante o enchimento do reservatório

Grupo Capturados Óbitos Relocados Destinados a Instituições

Mamíferos 64 2 53 9 Répteis 84 17 44 24

Aves 11 1 10 0 Total 159 20 107 33



RELOCAÇÃO E MONITORAMENTO DA FAUNA RESGATADA

OBJETIVOS

• Documentar, levantar e estudar aspectos importantes em relação ao comportamento dos animais e ao manejo empregado à fauna relocada nos ambientes selecionados, previamente ao enchimento do lago na cota 253m, visando a implementação de ações conservacionistas;

• Obter subsídios para a seleção de novos ambientes, visando a relocação de fauna quando do enchimento na cota 257/259m, assim como para a revisão dos critérios de manejo dessas espécies da fauna relocada e populações silvestres residentes.

SITUAÇÃO ATUAL

O trabalho de relocação de fauna é complementar ao de resgate, sendo realizado simultaneamente ao mesmo. O monitoramento nas áreas selecionadas para relocação, em razão do resgate efetuado devido ao enchimento na cota 253m, foi iniciado em julho de 1999 e será estendido, até maio de 2001. Os levantamentos e estudos de novas áreas de relocação de fauna para o enchimento na cota 257/259m, foram iniciados em março de 1999 e concluídos em outubro de 1999. Três áreas estão sendo monitoradas para o levantamento da fauna existente. Já foram realizados dois levantamentos.

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

OBJETIVOS

• Proteger os ecossistemas típicos da região; • Preservar a fauna, principalmente as espécies ameaçadas de extinção; • Manter a diversidade genética; • Propiciar pesquisa científica, educação ambiental e recreação. SITUAÇÃO ATUAL

No Mato Grosso do Sul, o processo de aquisição das áreas não tem sido mais rápido, porque o Instituto de Terras do Mato Grosso do Sul - Terrasul, atendendo a uma demanda do Estado, está aproveitando este momento para proceder a regularização fundiária na região. Independente da aquisição total das áreas do Parque, foi firmado convênio com a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/MS, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de repassar recursos para a sua administração, implantação, manutenção e vigilância, sendo que o primeiro repasse, de R$ 425.000,00, foi liberado em agosto deste ano. Está programada para o mês de outubro a entrega das áreas já adquiridas e liberadas à SEMA/MS. A SEMA/MS está contratando pessoas para realizar a fiscalização da área do Parque e, ao mesmo tempo, adquirindo materiais e equipamentos, conforme previsto no plano de trabalho elaborado e aprovado pela CESP. Foi constituído grupo de trabalho entre a SEMA/MS e a CESP, para definir as obras civis necessárias à implantação do Parque, como: retirada de cercas internas e árvores exóticas, cercamento do perímetro e colocação de placas de sinalização. Outras medidas a serem implantadas como: enterro de drenos, remoção e implantação de benfeitorias, construção de guaritas e possíveis reflorestamentos, serão definidas após a avaliação ecológica rápida que será realizada nos seis primeiros meses, no âmbito do Plano de Manejo. O Plano de Manejo foi discutido com a SEMA/MS e será elaborado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentado - FBDS. O convênio com as especificações técnicas foi assinado em setembro deste ano. Em São Paulo, no Parque Estadual do Aguapeí, todas as áreas necessárias à sua formação foram adquiridas ou ajuizadas, restando a declaração de imissão na posse de quatro propriedades, por parte da Justiça. Foi encaminhada ao Instituto Florestal, a proposta do Plano de Manejo do Parque Estadual do Aguapeí, que permanece até o momento, sem resposta. Foi encaminhado ao Ibama e ao Instituto Florestal, em atendimento ao Termo de Compromisso com os Ministérios Públicos, o Plano de Implantação de Infra- estrutura contendo especificações técnicas sobre cercas e aceiro, placas de identificação, guaritas, galpão de equipamentos, rampa de acesso para embarcações,



residências de guarda-parque, poço semi-artesiano, centro administrativo e de recepção de visitas, sistema viário e paisagismo. A localização e construção da sede administrativa e do centro de visitação estão condicionadas à definição no Plano de Manejo. Para a Unidade de Conservação no Rio do Peixe, foram realizadas reuniões e sobrevôos na região com o Instituto Florestal e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, visando a definição da localização do Parque a ser criado. A indicação da área para a criação do Parque foi feita pelo Instituto Florestal, em 26 de agosto de 1999. Após a indicação da área, foram realizados levantamentos topográficos, demarcação da área e memoriais descritivos das propriedades. A CESP está aguardando a aprovação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – Consema, para encaminhar à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo a minuta de decreto para a criação do Parque. Somente após a criação do mesmo, poderá ser concretizada a aquisição das áreas e iniciados os trabalhos de implantação. A futura Unidade de Conservação no rio do Peixe deverá ter 11.854,23ha, incluindo 4.135,39ha referentes à compensação pela UHE Três Irmãos. SALVAGUARDA DA POPULAÇÃO CONTRA ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS

OBJETIVOS

• Estabelecer ações preventivas para salvaguardar a população contra possíveis acidentes com animais peçonhentos, durante o enchimento do reservatório.

SITUAÇÃO ATUAL

Para o enchimento na cota 257/259m, deverão ser realizadas as seguintes atividades: • Envio de ofícios para as autoridades locais; • Envio de correspondência para órgãos de comunicação regional; • Envio de ofício para as entidades representativas regionais da sociedade civil; • Entrega de material para as autoridades regionais; • Entrega de material informativo aos meios de comunicação regional; • Treinamento dos profissionais da saúde em todos os municípios da área de influência, por técnicos do

Instituto Butantã; • Treinamento dos funcionários da CESP que executam as atividades de resgate, por técnicos do Instituto

Butantã; • Palestras e entrega de material à população ribeirinha; • Palestras e entrega de material para os pescadores; • Palestras e entrega de material para os produtores rurais; • Palestras e entrega de material para os diretores e professores da rede de ensino municipal e estadual - rural

e urbano; • Avaliação da execução do programa; • Elaboração de relatório final. CONSERVAÇÃO DA ICTIOFAUNA

OBJETIVOS

• Implantar equipamentos de transposição, escada e elevador para peixes, na barragem; • Preservar áreas de interesse à reprodução e procriação das espécies; • Implementar medidas de manejo que auxiliem a reprodução das espécies migratórias.



SITUAÇÃO ATUAL

ELEVADOR PARA PEIXES

O elevador para peixes funcionou no período de 05 de novembro de 1999 a 14 de abril de 2000. Nesse período foram realizados 688 ciclos de operação. Um ciclo representa a operação, desde o acionamento da grade concentradora, até a liberação do volume contido no recipiente de pesagem para o duto de descarga. Com esse conjunto de ciclos foram transpostos 19.686kg de peixes, com uma média de 29kg/ciclo, conforme mostra o quadro abaixo. Quadro 6: Número de ciclos de transposição e quantidade de peixes transpostos

1999 2000

Nov dez jan fev mar abr

Total

Ciclos 145 72 129 216 87 39 688

kg 1.542 3.527 2.509 4.600 4.250 3.258 19.686

Kg/ciclo 11 49 19 21 49 84 29

Pelo menos 36 espécies foram transpostas pelo elevador, das quais 14 são reofílicas. ESCADA PARA PEIXES

As obras estão em andamento e serão concluídas em novembro de 2000. A operação será iniciada a partir do enchimento do reservatório na cota 257/259m. As próximas etapas serão: AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA ESPECÍFICA DA ESCADA E ELEVADOR PARA PEIXES

• Identificar as espécies aptas à transposição por tipo de equipamento, e respectivas habilidades de alcance das áreas de reprodução;

• Dar continuidade ao projeto de marcação e recaptura, com exemplares capturados nesses equipamentos. AVALIAÇÃO DE ATRATIVIDADE DA ESCADA PARA PEIXES

• Caracterizar a influência das diferentes vazões e velocidades da água no desempenho das diferentes espécies durante a transposição.

ESTIMATIVA DA BIOMASSA DE PEIXES QUE CHEGAM AO RESERVATÓRIO PELOS DIFERENTES EQUIPAMENTOS

• Estimar a biomassa de peixes transpostos, por tipo de equipamento; • Dar continuidade às estimativas para o elevador para peixes, durante o próximo período de piracema. Este programa tem caráter permanente e está vinculado à portaria de piracema do IBAMA.

PROGRAMAS SÓCIO-ECONÔMICOS

REINSERÇÃO PRODUTIVA DO SETOR DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO

OBJETIVOS

• Manter em funcionamento as atividades de extração de areia e cascalho realizadas no reservatório.



SITUAÇÃO ATUAL

Foram encontrados 16 portos de areia operando no reservatório. O quadro abaixo mostra a situação atual do programa: Quadro 7: Reinserção Produtiva do Setor de Extração de Areia e Cascalho

Município No de portos Situação atual

Presidente Epitácio/SP

5

Os portos permanecerão nos mesmos locais. As obras de proteção e adequação foram iniciadas e a conclusão está prevista para dezembro de 2000. Os serviços estão sendo realizados pelos proprietários, com recursos repassados pela CESP.

Panorama/SP

4

Dois estão sendo relocados no mesmo local, fora da cota 259m; Um está sendo relocado para um novo local, 1km a montante; Um foi ajuizado.

Paulicéia/SP 1 Foi feito contrato para relocação no mesmo local, fora da cota de inundação.

Castilho/SP 2 Não serão atingidos por estarem fora da cota de inundação. Bataguassu/MS 1 Foi ajuizado porque o proprietário não concordou com o

valor proposto pela CESP.

Três Lagoas/MS

3

Um foi acordado com o proprietário a relocação para o reservatório da UHE Jupiá; Um o proprietário está propondo que a relocação ocorra fora da cota de inundação, 15km a montante; Um não será atingido por estar fora da cota de inundação.

REINSERÇÃO PRODUTIVA DO SETOR CERÂMICO-OLEIRO

OBJETIVOS

• Manter em funcionamento a atividade ceramista nos municípios que tiveram suas jazidas atingidas pelo reservatório.

SITUAÇÃO ATUAL

• Os oleiros e ceramistas de Paulicéia, Panorama e Ouro Verde, no lado paulista, concluíram seus estoques de argila de várzea, para oito anos de consumo, com recursos fornecidos pela CESP, conforme contratado. No caso das olarias e cerâmicas não regularizadas ou em desacordo contratual com a CESP, está sendo realizado o estoque que será disponibilizado judicialmente aos proprietários.

• Em Castilho/SP estão sendo realizados: extração, estocagem e transporte de argila, pela Associação de Oleiros e Ceramistas do município. Resta a estocagem de 120.240m3, referente a ceramistas que não concordaram com o contrato da CESP. A CESP está realizando o estoque que será disponibilizado judicialmente aos interessados.

• Em Bataguassu/MS, quatro unidades industriais foram transferidas. A estocagem de argila foi concluída. Restam 66.000m3, referentes ao ceramista que não concordou com o contrato da CESP. A Prefeitura está realizando o estoque, com recursos repassados pela CESP.

• Em Brasilândia/MS, foi concluída a extração, estocagem e transporte de argila pela Associação dos Oleiros, nos lotes já distribuídos no Novo Porto João André. O projeto das olarias padrão foi aprovado e as obras foram iniciadas em julho de 2000, devendo estar encerradas em outubro de 2000. Resta a estocagem de 102.000m3, referente a um dos ceramistas que não concordou com o contrato da CESP.

• Os estoques de argila para os oleiros e ceramistas de Três Lagoas já foram concluídos, conforme contratado. A estocagem de 556.339m3, referente a dois dos ceramistas que não concordaram com o contrato da CESP, está sendo realizada e os estoques serão disponibilizados judicialmente aos interessados.



O quadro seguinte apresenta a situação do programa, em setembro de 2000. Os trabalhos de estocagem deverão estar concluídos em dezembro de 2000. Quadro 8: Reinserção Produtiva do Setor Cerâmico-Oleiro

Município Volume contratado Volume estocado % Presidente Epitácio 1.944.000 1.944.000 100,00

Panorama 9.542.966 9.290.155 97,35 Paulicéia 2.555.180 2.555.180 100,00 Ouro Verde 734.592 734.592 100,00 Castilho 865.136 501.894 58,01 Três Lagoas 3.139.491 2.583.151 82,28 Brasilândia 686.171 566.737 82,59 Bataguassu 314.150 247.387 78,75 Total 19.831.686 18.473.098 93,15

READEQUAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

OBJETIVOS

• Garantir ao atual pescador profissional a oportunidade de continuar exercendo sua atividade; • Divulgar novas oportunidades de negócios. SITUAÇÃO ATUAL

Foi criada uma comissão com a participação das colônias de pescadores dos municípios de Presidente Epitácio, Panorama e Três Lagoas, que apresentou uma proposta sobre os locais para instalação dos pontos de pesca. A CESP instalará nos pontos escolhidos e aprovados pelo Ibama, acesso, poço-cacimba e sanitário. As atividades referentes à implantação dos pontos de pesca serão desenvolvidas, após o enchimento do reservatório na cota 257/259 m, conforme previsto nas condições específicas da LO No 024/98 e do termo de compromisso de ajustamento de conduta, assinado pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo. REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER

OBJETIVOS

• Manter e ampliar as áreas de lazer; • Promover a justa reposição dos equipamentos públicos de lazer; • Criar novos atrativos turísticos na região. SITUAÇÃO ATUAL



Quadro 9: Reposição e Ampliação dos Equipamentos de Lazer Estado Município Situação

Presidente Epitácio Obras concluídas e entregues à Prefeitura. Panorama Obras em andamento.

SP Paulicéia Obras concluídas, executadas pela Prefeitura com repasse de

recursos da CESP. São João Pau D’Alho Obras concluídas, executadas pela Prefeitura com repasse de

recursos da CESP. Anaurilândia

Foi escolhida uma área de 12ha, próxima ao córrego Machado e realizada a limpeza. Aguarda-se a emissão do decreto de utilidade pública pela Prefeitura, para a CESP providenciar a aquisição. Parte da área será transformada em uma praia. O projeto foi apresentado e aprovado pela Prefeitura.

Brasilândia A Prefeitura liberou uma área ao lado do km 2 da rodovia MS 395, que liga Brasilândia a Bataguassu, na qual serão construídos um campo de futebol, duas quadras, um pergolado de madeira (área de descanso) e sanitários masculino e feminino. O projeto foi apresentado e aprovado pela Prefeitura.

Santa Rita do Pardo Obras não iniciadas.

MS

Três Lagoas Obras não iniciadas. REMANEJAMENTO DA POPULAÇÃO ATINGIDA

OBJETIVOS

• Garantir às famílias diretamente afetadas, residentes ou que exploram áreas, soluções socialmente justas e economicamente viáveis, atendendo aos seus anseios e expectativas;

• Promover a justa indenização por perda de patrimônio, em decorrência da necessidade de áreas para a implantação do empreendimento;

• Possibilitar a continuidade das atividades produtivas de pequenos produtores rurais, cujo patrimônio ou vínculo com a terra não possibilitam ressarcimento suficiente para a sua auto-reinserção na economia da região;

• Assegurar a reposição da moradia às famílias urbanas, cuja relação de posse com a habitação atual não possibilita ressarcimento suficiente para a auto-relocação nos núcleos afetados ou em outros.

SITUAÇÃO ATUAL

REASSENTAMENTO RURAL

Nos quadros 10 a 16 são fornecidas informações sobre a implantação dos projetos de reassentamento rural:



Quadro10: Fazenda Santo Antônio Dados gerais

Município: Caiuá; área total: 1945,85ha; 50 lotes: 49 famílias reassentadas, sendo 21 em lote-agrícola, 28 em lote-pecuária e 01 lote vago.

Infra-estrutura implantada

Construção de 49 casas em alvenaria com 52,20m2. Em fase de conclusão a construção de um centro comunitário, um campo de futebol e uma quadra de voleibol. Estão sendo transferidas para este projeto, a pedido, quatro famílias do Projeto de Reassentamento Fazenda Buritis, município de Paulicéia/SP.

Atividades desenvolvidas no setor produtivo

Preparo de solo: 20ha, sendo cinco ha por lote, com o fornecimento de sementes certificadas de milho, arroz e feijão - safra 99/00; assistência técnica e extensão rural em 45 lotes; plantio de 21ha de urucum, 22ha de capineira, 21ha de mamona; produção mensal de 21.000 litros de leite; deverão ser entregues, até dezembro de 2.000, 372 cestas básicas. A CESP fornecerá assistência técnica e extensão rural por mais 3 anos. Cursos realizados com a presença de reassentados: Administração Rural: 25 participantes; Inseminação Artificial: 20 participantes; Operação e Manutenção em Máquinas Agrícolas: 20 participantes; Artesanato em Couro: 30 participantes; Doma Racional: 21 participantes; Seleiro: 26 participantes e Rédea: 20 participantes.

A CESP concluiu a infraestrutura de atendimento à saúde e educação, tendo efetuado a doação dos equipamentos necessários.

Quadro11: Fazenda Lagoinha Dados gerais

Município: Presidente Epitácio; área total: 641,51ha; 17 lotes: 17 famílias reassentadas, sendo 16 em lote agrícola e um em lote-pecuária.

Infra-estrutura de atendimento à educação

Os alunos são transportados por ônibus até a sede do município, local onde o atendimento é realizado atualmente.


Safra 99/00; assistência técnica e extensão rural; plantio de 20ha de urucum e 25,5ha de mamona. Cursos realizados com a presença de reassentados: Organização Comunitária: 25 participantes e Seleiro: 20 participantes.

Quadro12: Fazenda Buritis

Dados gerais

Município: Paulicéia; área total: 2.209,50ha; 72 lotes: 56 famílias reassentadas, sendo 50 em lote agrícola e seis em lote-pecuária.

Infra-estrutura implantada Construção de 27 casas em alvenaria com 52,20m2; desmatamento em 30ha.

Infra-estrutura a implantar

Parcelamento de lotes para a segunda fase - dois lotes pecuária e um lote agrícola; construção de quatro casas em alvenaria com 52,20m2 cada; rede elétrica; rede hidráulica e sanitária; construção de um centro comunitário, construção de 7.000 metros de cercas em reservas; construção de um campo de futebol; drenagem de 200ha. Está em licitação a compra de equipamentos para conservação de estradas e de tratores e implementos agrícolas para uso no reassentamento.


Foram ampliadas 02 salas de aula.


Safra 99/00; assistência técnica e extensão rural; plantio de 316ha de feijão, 40ha de mamona, 22ha de capineira e 20.000 mudas de urucum; produção de 7.200kg de amendoim, 23.700kg de milho, 90.000kg de abóbora, 48.000kg de mamona, 4.580kg de tomate, 11.500kg de arroz e 15.500litros mensais de leite. Cursos realizados com a presença de reassentados: Tratorista: 24 participantes; Doma Racional: 18 participantes e Inseminação Artificial: 15 participantes.



Quadro13: Fazenda Aruanda Dados gerais Municípios: Bataguassu e Anaurilândia; área total: 3.859,02; 94 lotes:

67 famílias reassentadas, sendo 43 em lote agrícola, 24 em lote-pecuária e 27 lotes vagos.

Infra-estrutura implantada Construção de 67 casas de alvenaria com 52,20m2 cada. Foi construído um centro comunitário no reassentamento.

Infra-estrutura de atendimento à saúde

Foi construído um posto de saúde na área do reassentamento.


Foi construída uma escola na área do reassentamento.


Safra 99/00; assistência técnica e extensão rural; produção mensal de 50.000 litros de leite, plantio de 50ha de mandioca e de 59,7ha de urucum. Implantação de Sericicultura - plantio de amoras. Cursos realizados com a presença de reassentados: Plantio de Urucum: 16 participantes; Desintegrador de Alimentos: 34 participantes. Campanha de vacinação anti-aftosa: 1.431 animais.

Quadro14: Fazenda Santa Ana Dados gerais

Município: Anaurilândia; área total: 2.768,64 ha; 74 lotes: 72 famílias reassentadas, sendo 47 em lote agrícola e 25 em lote-pecuária.

Infra-estrutura implantada Reforma e ampliação do posto policial e creche no distrito do Quebracho.


Reforma e ampliação do posto de saúde no distrito do Quebracho.


A população está sendo atendida no distrito do Quebracho. A CESP doou um ônibus para transporte de alunos.


Preparo de solo: 10 ha, sendo 5 ha por lote. Fornecimento de sementes certificadas de milho, arroz e algodão - safra 99/00, plantadas em 150 ha; assistência técnica e extensão rural. Plantio de 50 ha de urucum; implantação de farinheira familiar; produção mensal de 56.000 litros de leite; produção mensal de 1.300 kg de rapadura. Cursos realizados com a presença de reassentados: Confinamento: 18 participantes; Fabricação de Produtos de Limpeza: 17 participantes; Conserva de Frutas e Hortaliças: 15 participantes; Doma Racional: 14 participantes; Adestramento e Casqueamento de Eqüinos: 28 participantes; Fabricação de Derivados de Leite: 35.



Quadro15: Fazenda Pedra Bonita Dados gerais

Município: Brasilândia; área total: 3.340,06ha; 86 lotes: 84 famílias reassentadas, sendo 51 em lote agrícola e 31 em lote-pecuária.

Infra-estrutura implantada

Construção de 84 casas em alvenaria com 52,20 m2 cada; rede elétrica; conservação de solos: locação e construção de curvas de nível, abertura de estradas, construção de camalhões e caixas para contenção de águas pluviais; cascalhamento de estradas; escola; posto de saúde; centro comunitário; área de lazer e igreja.


As famílias estão sendo atendidas no posto de saúde da sede do município. Conforme entendimentos com a Prefeitura foi construído um posto de saúde no próprio reassentamento. A CESP doou uma ambulância.


Os alunos são transportados por ônibus doado pela CESP até a escola na sede do município, cujas instalações foram ampliadas, de acordo com entendimentos mantidos com a Prefeitura.


Preparo de solo: 105ha, sendo 05ha por lote, com o fornecimento de sementes certificadas de feijão e milho - safra 99/00; assistência técnica e extensão rural. Formação de 294ha de pastagens, plantio de 30ha de capineiras, 250ha de culturas anuais diversas, 10ha de café, 20ha de urucum; implantação da pecuária leiteira em 13 lotes; produção de 100.000 mudas de café em parceria com a Prefeitura. Cursos realizados com a presença de reassentados: Manutenção de Trator: 06 participantes; Inseminação Artificial: 08 participantes e Capacitação Rural: 25 participantes.

Quadro16: Fazenda Buriti Dados gerais Município: Três Lagoas; área total: 765,81 ha; 17 lotes: 17 famílias

reassentadas, sendo 12 em lote agrícola e 05 em lote-pecuária. Infra-estrutura em implantação

Parcelamento de lotes; 17 casas em alvenaria com 52,20 m2 cada; rede hidráulica; rede elétrica; conservação de solo em 710 ha; construção de 9,45 km de estradas internas e construção de cercas.

REASSENTAMENTO URBANO

PRESIDENTE EPITÁCIO/SP

Foram construídas 87 casas, tendo sido reassentadas 84 famílias, sendo 55 em razão da formação do reservatório e pelos trabalhos referentes ao porto e proteção de encostas marginais, 13 de pescadores e 16 casos de apoio social. Foram instaladas as redes de distribuição de energia elétrica, água e coleta de esgoto e construídos centro comunitário, muro, calçada, guia e sarjeta. As famílias foram transferidas em 11 de abril de 2000. PANORAMA/SP

A CESP concedeu carta de crédito para 22 famílias, sendo 17 devido à formação do reservatório, área de lazer e porto, três pescadores e dois apoio social. PORTO JOÃO ANDRÉ/MS

A área para o reassentamento urbano do Porto João André foi adquirida, e a implantação do reassentamento foi iniciada em julho de 2000. Estão sendo construídos 133 casas unifamiliares, um centro comunitário, um posto policial, um posto de saúde, uma igreja católica, um campo de futebol, uma creche e quatro casas para comércio. Os alunos serão atendidos na sede do município de Brasilândia/MS, onde está sendo ampliada uma



escola já existente. O transporte será feito por ônibus a ser doado pela CESP. Foi aprovado pelos oleiros, o projeto das olarias padrão que consiste em um forno tipo abóbada com capacidade para 22.000 peças, um barracão para secagem com 413 m2, uma maromba conjugada elétrica e vestiários. As casas deverão estar concluídas em novembro deste ano e as demais obras em 01/2001. RESGATE ARQUEOLÓGICO

OBJETIVOS

• Resgatar informações sobre as populações que ocuparam a região onde está localizado o empreendimento e reconstituir, cronologicamente, o processo de ocupação da área por diversas culturas.

SITUAÇÃO ATUAL

No Estado de Mato Grosso do Sul, o trabalho de campo executado pelo FAPEC/MS referente à cota 257/259m, teve início em 1998 e foi concluído. O relatório final está sendo elaborado. No Estado de São Paulo, o trabalho de campo executado pela FUNDACTE/UNESP referente à cota 257/259m, teve início em 1998 e o prazo de encerramento inicial das atividades do programa era maio de 2000, mas o cronograma foi prorrogado em virtude da localização de mais um sítio, conhecido como Tuiuiú, considerado importante pelos pesquisadores.

RESGATE E VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA REGIONAL

OBJETIVOS

• Resgatar, preservar e valorizar a memória regional; • Preservar o conhecimento informal sobre o meio natural; • Preservar traços da identidade histórico-cultural regional. SITUAÇÃO ATUAL

Vêm sendo feitos, o registro do andamento das obras da UHE Eng. Sérgio Motta e, em paralelo, o acervo para a instalação do memorial do rio Paraná, constituído por: artesanato, mobiliário, documentos, fotos, utensílios, artes plásticas, testemunhos de fontes orais, vídeos, instrumentos de trabalho, mapas etc. A reforma do prédio para a criação do museu está em andamento, e o livro sobre a história e cultura regional está em fase de conclusão. LIMPEZA DO RESERVATÓRIO

OBJETIVOS

• Realizar a limpeza da área que será ocupada pelo reservatório; • Preservar a qualidade da água, eliminando os obstáculos que possam interferir no uso previsto do corpo de

água, como navegação, pesca e lazer. SITUAÇÃO ATUAL

Os trabalhos referentes ao enchimento do reservatório na cota 257/259 m, foram iniciados e compreendem: • Demolição e retirada das construções ou obstáculos; • Neutralização e desinfecção dos focos de contaminação; • Relocação de equipamentos comunitários. Os materiais aproveitáveis, provenientes dos desmanches, estão sendo retirados pelos proprietários e aqueles não aproveitáveis, estão sendo queimados. As fossas e os poços estão sendo aterrados e desinfectados.



Após a conclusão dos trabalhos, será elaborado um relatório sobre os serviços de limpeza e desinfecção do reservatório, que será encaminhado ao Ibama. RELOCAÇÃO DE CEMITÉRIOS

OBJETIVOS

• Relocar os cemitérios que serão afetados pela formação do reservatório; • Manter as condições sanitárias adequadas das áreas a serem inundadas. SITUAÇÃO ATUAL

Foram identificados os cemitérios situados dentro da área de inundação ou em áreas que venham a sofrer interferência da elevação do lençol freático. Foram localizados 14 cemitérios, cuja relocação teve por base o seguinte procedimento: • Levantamento planimétrico e cadastral dos cemitérios; • Identificação das sepulturas junto ao registro de óbito da Prefeitura Municipal; • Envio de processo à Câmara de Vereadores para legislar, e à Prefeitura para sancionar uma lei específica,

dispondo sobre a remoção dos restos mortais; • Informação aos familiares dos sepultados sobre a relocação; • Relocação dos restos mortais. Os sepultados cujas famílias se opuseram, ou não compareceram à Prefeitura Municipal para liberação, tiveram seus nomes enviados à Comarca local a fim de que a autoridade judicial emitisse alvará, autorizando a relocação. Quadro 17: Relocação de cemitérios – Cota 253 m

Cemitério Município Sepulturas escavadas

Restos mortais relocados

Data

Fazenda Ariranha Anaurilândia/MS 20 1 maio de 1998 Fazenda Paraná Anaurilândia/MS 2 1 maio de 1998 Fazenda Ouro Verde Anaurilândia/MS 3 1 maio de 1998 Fazenda Jataí Anaurilândia/MS 2 1 maio de 1998 Fazenda São Roque Anaurilândia/MS 4 4 maio de 1998 Fazenda Bacuri Santa Rita do

Pardo/MS 17 12 junho de 1998

Fazenda São Luiz Bataguassu/MS 1 1 junho de 1998 Antiga Porto XV Bataguassu/MS 10 8 junho de 1998 Fazenda Guaná Rosana/SP 4 2 junho de 1998

Quadro 18: Relocação de cemitérios – Cota 257/259 m Cemitério Município Sepulturas

escavadas Restos mortais

relocados Data

Ilha Comprida Três Lagoas/MS 117 92 junho de 2000

Panorama Panorama/SP 10 0 agosto de 2000 Porto João André Brasilândia/MS 32 1 agosto de 2000 Fazenda Santa Odila Brasilândia/MS 10 1 agosto de 2000 Rio Verde Brasilândia/MS Aguarda-se a expedição de alvará judicial. Há uma sepultura

cuja previsão de relocação é outubro de 2000.

Cabe ressaltar que, por se tratar de cemitérios antigos com aproximadamente 20 anos, e localizados em sua maioria, em fazendas, boa parte dos restos mortais não pôde ser localizada, devido ao processo de decomposição acelerado que ocorre em áreas abertas, e ao tempo decorrido do sepultamento.



EDUCAÇÃO AMBIENTAL

OBJETIVOS

• Informar a população, direta e indiretamente afetada pela UHE Eng. Sérgio Motta, sobre o empreendimento e seus impactos no meio físico, biótico e socioeconômico, contribuindo assim, para a viabilização dos programas ambientais;

• Estimular, promover e formar multiplicadores, visando garantir a conservação dos recursos naturais. SITUAÇÃO ATUAL

• Realização de curso de educação ambiental, com duração de 40 horas, para 564 professores da rede de ensino de primeiro e segundo graus, no período de 1997 a setembro de 2000;

• Participação no grupo de educação ambiental dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região; • Realização de passeio educacional de uma hora e meia, utilizando o barco de educação ambiental “Água

Vermelha”, durante o qual são ministradas palestras de 30 minutos sobre os programas ambientais. Esta atividade vem sendo realizada com a participação de todos os municípios situados no entorno da bacia, atendendo um total de 12.904 alunos e professores, no período de julho de 1999 a setembro de 2000;

• Realização de trabalho de conscientização ambiental nas comunidades rurais e urbanas reassentadas, utilizando o ônibus de Educação Ambiental;

• Realização de visitas e palestras para as famílias residentes em 42 fazendas próximas às áreas de matas, que receberam os animais resgatados durante a formação do lago, com distribuição dos kits educativos - camiseta, régua, caneta e cartilha, totalizando 626 participantes;

• Instalação de um núcleo de educação ambiental em parceria com órgãos ambientais, próximo ao rio do Peixe, na sede da Fazenda Santo Antônio, município de Caiuá. O núcleo é constituído por uma casa para alojamento, um barracão para palestras, um refeitório, uma casa para exposição dos programas ambientais e funcionamento do escritório, um parque ecológico e trilhas interpretativas. Tem por objetivo desenvolver oficinas educativas e atividades de campo para o conhecimento da flora e da fauna da região;

• Realização de palestras em 16 escolas com distribuição de cartilha sobre a fauna regional.

SAÚDE PÚBLICA

OBJETIVOS

• Promover a manutenção das condições sanitárias e epidemiológicas da região, face às alterações ambientais desencadeadas pela formação do reservatório;

• Proporcionar atendimento médico-sanitário à população vinculada às obras; • Atender à legislação prevista para o Serviço de Medicina Assistencial e Medicina do Trabalho, Lei no. 6514,

de 22/12/77. ATENDIMENTO MÉDICO-SANITÁRIO À POPULAÇÃO DIRETAMENTE VINCULADA ÀS OBRAS

OBJETIVOS

• Promover o atendimento médico-sanitário à população vinculada às obras do reservatório, por meio de ações preventivas ou corretivas.

SITUAÇÃO ATUAL

Vem sendo feito um monitoramento permanente, com a elaboração de relatórios semestrais sobre as ocorrências médicas e infra-estrutura sanitária instalada dos canteiros de obra, de acordo a legislação vigente. O encerramento deste programa ocorrerá após a conclusão de todas as atividades referentes à obra principal, incluindo a montagem eletromecânica e as obras complementares da bacia de inundação.



MONITORAMENTO E CONTROLE DE VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS DE DOENÇAS

OBJETIVOS

• Prevenir a disseminação de doenças endêmicas, por meio do controle e monitoramento de vetores. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Os trabalhos foram iniciados em junho de 1998, pela SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As campanhas de monitoramento das espécies entomológicas e malacológicas, presentes na bacia hidrográfica, foram realizadas por um período de 12 meses, e os dados preliminares indicam a existência de espécies vetoras e hospedeiras de doenças de origem hídrica na região. Cabe ressaltar, que as espécies coletadas não apresentaram agentes patogênicos responsáveis por doenças. O encerramento do programa está previsto para 2003. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

OBJETIVOS

• Identificar e avaliar, em conjunto com os organismos competentes, os locais de captação e tratamento de água para abastecimento público, destino final e tratamento de resíduos sólidos e efluentes domésticos.

• Elaborar de propostas que compatibilizem a condição sanitária dos municípios, das áreas diretamente afetadas pelo reservatório, com a qualidade da água do mesmo.

SITUAÇÃO ATUAL

O diagnóstico sanitário está sendo desenvolvido pelo CVS - Centro de Vigilância Sanitária, para o Estado de São Paulo e pela Faculdade de Saúde Pública da USP, para o Estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados a serem obtidos com esse diagnóstico, serão utilizados pelos programas de qualidade da água e conservação da ictiofauna e serão repassados aos municípios e comitês de bacia, os quais buscarão formas de intervenção que contribuam para a solução dos problemas ocorridos. RECOMPOSIÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

OBJETIVOS

• Relocar o sistema de captação de água para abastecimento domiciliar e rede coletora de esgoto, afetados pela formação do reservatório no município de Panorama/SP.

SITUAÇÃO ATUAL

Foram concluídas as obras da lagoa de tratamento e estações elevatórias, restando a interligação da rede coletora de esgoto à lagoa de tratamento. A Licença de Funcionamento foi solicitada à CETESB em abril deste ano.

RECOMPOSIÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE TRANSPORTES

OBJETIVOS

• Recompor a infra-estrutura de transportes, na área diretamente afetada pela formação do reservatório.



ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Quadro 19: Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Viária e de Transportes Obras referentes ao enchimento do reservatório na cota 257/259 m

Obra Situação Travessia II sobre o rio Santo Anastácio Concluída em fevereiro de 2000 Travessia sobre o córrego Alegre Concluída em março de 2000

SP Obra Situação

Travessia sobre o córrego Santa Cruzinha Concluída em agosto de 2000 Relocação do porto e linha ferroviária de Panorama

Em andamento

Relocação do porto de Presidente Epitácio A execução da obra está concluída, restando a demolição da estrutura do antigo Porto

Acesso alternativo na Fazenda São José x Beira Rio I

Obra cancelada porque o proprietário vizinho adquiriu a área remanescente, não necessitando mais do acesso

SP

Acesso alternativo no córrego Pendengo Será executada após o enchimento na cota 257/259m

Relocação da Reta A1 Concluída em agosto de 2000 Travessia sobre o rio Taquari Em andamento Travessia e atracadouro da balsa Brasilândia x Panorama / Paulicéia

Em andamento

Travessia sobre o córrego Cateto Concluída em agosto de 2000 Travessia sobre o córrego Machado Concluída em janeiro de 2000 Travessias I e II sobre o córrego Segredo Concluída em outubro de 2000

MS

Estrada de ligação UEPP x MS-276 Em andamento

AQUISIÇÃO DE ÁREAS

OBJETIVOS

• Adquirir as áreas necessárias à implantação do reservatório e obras complementares. O quadro abaixo mostra a situação atual de aquisição das propriedades afetadas pela cota 257/259m.



Quadro 20: Aquisição de Áreas Propriedade Quantidade Travessias e Áreas Públicas 29 Ranchos de Castilho 284 Propriedades adquiridas 1 Propriedades ajuizadas 231 Propriedades com laudo 6 Propriedades com acordo 46 Propriedades aguardando laudo 0 Ranchos de Jupiá 34 Propriedades adquiridas 0 Propriedades ajuizadas 2 Propriedades com acordo 18 Propriedade Quantidade Propriedades aguardando resposta do proprietário

14

Propriedades aguardando laudo 0 Lagoa São Paulo 65 Propriedades adquiridas 54 Propriedades ajuizadas 11 Ilhas 148 Propriedades adquiridas 103 Propriedades ajuizadas 41 Propriedades aguardando resposta do proprietário

0

Propriedades com acordo 3 Propriedades aguardando laudo 0 Propriedades com convênio 1 Propriedades para aquisição plena 1.005 Propriedades adquiridas 733 Propriedades ajuizadas 244 Propriedades com acordo 19 Propriedades aguardando resposta do proprietário

5

Propriedades aguardando laudo 2 Total 1.565 Indenização de benfeitorias a terceiros – realizadas

461

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Este programa não estava previsto no Estudo de Impacto Ambiental. Foi desenvolvido por iniciativa da empresa, como forma de proporcionar uma compensação para os municípios atingidos pelo reservatório. OBJETIVOS

• Oferecer aos trabalhadores cursos profissionalizantes visando qualificá-los para um novo campo de trabalho, e com isso, aumentar a renda familiar e melhorar a qualidade de vida.

Foram oferecidos 58 cursos: Trançagem em Palha, Confecções de Flores, Corte e Costura, Crochê, Hardanger, Marcenaria, Pintura em Tecidos, Ponto Cruz, Vagonite, Tricô, Arrayolo, Matelassê, Informática, Bordado, Culinária, Letreiro, Ismirna, Mecânica, Eletricista, Coral, Dança, Cerâmica Ornamental, Serigrafia, Desenho Artístico, Móveis Cana da Índia, Entalhe em Madeira, Pintura em Porcelana, Sapataria, Amarril, Fabricação de Sabão e Detergente, Escultura em Argila, Arte do Fogo, Pátina, Lingerie, Hotelaria e Turismo, Manutenção em Motor de Popa,



Bijuterias, Maquiagem, Patchwork, Cestaria, Torneiro, Instalações Hidráulicas, Pedreiro, Conserto de Eletrodomésticos, Reciclagem de Papel, Pintura de Paredes e Comercial, Tear, Luteria, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Sapatilhas e Chinelos, Datilografia, Secretariado, Panificação, Mecânica de Refrigeração, Curso de Injeção Eletrônica, Mecânica Motor Diesel e Estética. SITUAÇÃO ATUAL

O quadro seguinte mostra o número de alunos formados e em formação, por município, nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O Programa de Requalificação de Mão-de-Obra será encerrado em dezembro deste ano. Quadro 21: Alunos formados nos cursos de requalificação de mão de obra

Estado Município Alunos formados

Alunos em curso Total

Caiuá 1.028 100 1.128 Castilho 1.598 508 2.106 Dracena 0 240 240 Euclides da Cunha 417 0 417 Monte Castelo 0 517 517 Nova Guataporanga 389 261 650 Ouro Verde 373 341 714 P. Epitácio 885 0 885 P. Venceslau 1.286 249 1.535 Panorama 443 691 1.134 Pereira Barreto 330 281 611 Rosana 544 612 1.156 Santa Mercedes 357 311 668 São João Pau d’ Alho 340 339 679 Tupi Paulista 144 752 896

SP

Teodoro Sampaio 168 265 433 Sub-total 8.731 5.601 14.332

Anaurilândia 624 273 897 Bataguassu 480 223 703 Brasilândia 361 452 813 Santa Rita do Pardo 496 180 676 Três Lagoas 682 362 1.044

MS

Sub-total 2.643 1.490 4.133 Total 11.374 7.091 18.465

DESCRIÇÃO E ANÁLISE DO MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS IMPLANTADOS

Os programas de monitoramento têm por objetivo acompanhar e registrar as mudanças das condições ambientais, provocadas pela implantação do empreendimento, assim como a eficácia dos programas de mitigação dos impactos físico-bióticos e socioeconômicos. Estão sendo monitorados os seguintes programas:

MONITORAMENTO DA ESTABILIDADE DAS ENCOSTAS MARGINAIS

OBJETIVO

• Realizar o acompanhamento das áreas consideradas instáveis, ou potencialmente instáveis, definidas na fase de diagnóstico, avaliando o grau de evolução dos processos responsáveis pela instabilização das encostas.



SITUAÇÃO ATUAL

Decorridos seis meses do enchimento do reservatório na cota 253m, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, realizou trabalhos de inspeção e monitoramento para a avaliação da estabilidade das encostas marginais, do reservatório da UHE Eng. Sérgio Motta, na região compreendida entre o ribeirão das Pedras e o rio Aguapeí, na margem esquerda, e entre o rio Taquaruçu e o rio Verde, na margem direita. Os trabalhos realizados permitiram visualizar a magnitude dos processos relevantes à estabilidade das encostas marginais, sendo necessário reformular o plano de monitoramento, incorporando novos fatores aos apontados nos estudos anteriores, em virtude das evidências encontradas após o enchimento. Assim, o Plano de Monitoramento consistirá das seguintes atividades: • Digitalização de plantas topográficas dos entornos do reservatório, em escala apropriada, estendendo-se até

os divisores de água do rio Paraná e seus afluentes; • Compilação de mapas geológico e geomorfológico existentes, e complementação dos mesmos, na área

definida no item anterior; • Elaboração de mapas de declividade do relevo das áreas adjacentes às encostas, envolvendo a mesma área

dos itens acima; • Elaboração de mapas de declividade das encostas; • Elaboração de seções geológico-geotécnicas em áreas selecionadas, com objetivo de auxiliar na previsão do

comportamento das encostas, frente ao enchimento final do reservatório; • Setorização das encostas com base nos parâmetros e fatores de interesse à estabilidade das mesmas,

conforme definido no corpo deste relatório; • Identificação para cada um dos setores definidos acima, dos principais processos envolvidos e do potencial

de degradação dos mesmos; • Estabelecimento de novos parâmetros de risco e de análise; • Hierarquização dos setores em função do potencial de risco; • Cadastramento de todas as feições erosivas lineares, utilizando-se videografia, de forma a permitir o

monitoramento aerofotogramétrico; • Implantação de medidores de nível d’água nos entornos das principais feições erosivas lineares, de forma a

permitir a avaliação efetiva dos efeitos do enchimento do reservatório, na evolução das mesmas; • Implantação de marcos de referência ao longo de áreas selecionadas, de modo a permitir a avaliação da

velocidade do recuo das encostas. Tais medidas deverão permitir, adicionalmente, avaliar a extensão e o tempo para que os processos atinjam o equilíbrio;

O monitoramento das encostas deverá ser executado a cada seis meses, antes e após o período de chuvas, devendo abranger: • Inspeção de toda a orla do reservatório, com especial atenção aos setores e áreas consideradas mais críticas,

observando-se a evolução dos processos, avaliando-se as conseqüências, estimando-se a área afetada até a estabilização;

• Inspeção minuciosa das áreas submetidas a tratamentos preventivos de contenção, com especial atenção para as regiões limítrofes, consideradas críticas, avaliando-se o desempenho dos referidos tratamentos.

• Identificação e diagnóstico de novas áreas e novos processos, passíveis de ocorrer com a elevação do nível d’água do reservatório;

• Acompanhamento aerofotogramétrico das boçorocas, por videografia, para avaliar a evolução das mesmas; • Acompanhamento da variação do nível d’água do lençol freático, nos entornos das boçorocas; • Elaboração de relatório de análise, contendo todos os dados levantados.

MONITORAMENTO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DA QUALIDADE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

OBJETIVOS

• Avaliar o comportamento do nível da superfície piezométrica do sistema aqüífero livre, em função do enchimento do reservatório, identificar os impactos decorrentes e definir medidas preventivas e corretivas a serem adotadas;

• Avaliar a qualidade das águas subterrâneas, após o enchimento do reservatório.



SITUAÇÃO ATUAL

As atividades desenvolvidas referentes à cota 257/259m, foram as seguintes: • Estudos de caracterização geotécnica dos solos, e avaliação dos efeitos que a elevação do lençol freático

poderá acarretar nas fundações e estruturas das edificações existentes, nas seguintes áreas consideradas críticas:

• Cidade de Anaurilândia/MS • Distrito da Reta I - Bataguassu/MS • Distrito do Campinal/SP • Cidade de Presidente Epitácio/SP • Cidade de Panorama/SP • Cidade de Paulicéia/SP • Instalação de instrumentação para monitoramento hidrogeológico e geotécnico, nas localidades de

Anaurilândia, Presidente Epitácio e Distrito do Campinal; • Visitas de inspeção, em conjunto com o IPT, atendendo solicitações de prováveis impactados e de

Prefeituras Municipais; • Coletas de amostras d’água e análise física e bacteriológica em poços pré-selecionados, de todas as áreas

consideradas críticas; • Realização de 11 medições do nível freático, sendo duas em 1998, quatro em 1999 e cinco em 2000. AS ATIVIDADES EM ANDAMENTO SÃO AS SEGUINTES :

• Estudos de detalhe de caracterização geotécnica dos solos e avaliação das fundações e edificações na Cargil Agrícola em Três Lagoas/MS, na Fazenda Saudade e no Clube de Pesca em Castilho/SP;

• Readequação da malha de monitoramento regional, com substituição e inclusão de novos pontos de observação;

• Monitoramento do nível do lençol freático regional pré-enchimento na cota 257/259 m; • Monitoramento geotécnico das edificações que foram instrumentadas, conforme proposto nos estudos de

detalhe.

MONITORAMENTO DO CLIMA LOCAL

OBJETIVOS

• Monitorar os principais parâmetros meteorológicos para detectar a magnitude e intensidade das modificações específicas, ocorridas no clima local, em decorrência da formação do reservatório da UHE Eng. Sérgio Motta.

SITUAÇÃO ATUAL

Os estudos sobre o mesoclima da região da bacia hidrográfica são desenvolvidos pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE, que realizou as seguintes atividades: • Definição da metodologia a ser utilizada na implantação da rede de estações meteorológicas de superfície; • Levantamento de dados meteorológicos, junto às instituições que operam rede de estações meteorológicas,

na área de interesse; • Coleta de séries de dados meteorológicos em Universidades e em atlas climatológicos, editados por

organizações oficiais; • Instalação de estações automáticas em Presidente Venceslau, Andradina, Dracena, Brasilândia, Bataguassu,

Anaurilândia, Presidente Epitácio, Panorama, Morro do Diabo e Porto Primavera; • Organização do banco de dados meteorológico - séries históricas, disponíveis, antes do enchimento

definitivo do reservatório; • Digitalização, organização e análise dos dados climatológicos: precipitação, temperatura, umidade relativa,

taxas de evapotranspiração potencial, velocidade, direção do vento e insolação; • Realização de inspeções técnicas para coleta de dados e manutenção preventiva;



• Instalação de novo programa de aquisição de dados, padronizado para todas as estações. O relatório de atividades referentes ao período de maio de 1999 a julho de 2000, foi enviado ao Ibama em 16 de agosto de 2000, pela CT/M/1659/2000. MONITORAMENTO SISMOLÓGICO

OBJETIVO

• Definir o nível de atividade sísmica natural na área de influência do reservatório, e compará-lo com o registrado até o final do segundo ano pós-enchimento.

SITUAÇÃO ATUAL

De acordo com o levantamento efetuado até o momento, constatou-se a ocorrência de sismos locais de baixo nível de intensidade, magnitude mr ≤ 1,4. Considerando a atividade sísmica em Presidente Prudente, pode-se dizer que a sismicidade seria de moderada a baixa. Essas atividades terão continuidade por dois anos, após o enchimento do reservatório na cota 257/259m, e serão postergadas, se for necessário. MONITORAMENTO DOS NÍVEIS D’ÁGUA

OBJETIVOS

• Determinar a disponibilidade hídrica do reservatório durante a fase de operação, e calcular o volume em função dos níveis d’água;

• Determinar os limites da área de inundação, em relação às vazões afluentes e ao nível d’água na barragem; • Estudar a influência da operação da usina e a variação de níveis d’água a jusante. SITUAÇÃO ATUAL

As réguas e limnígrafos indicados no Estudo de Impacto Ambiental foram instalados antes do enchimento do reservatório na cota 253m, complementando os postos que a CESP já possuia, sendo possível definir uma rede de monitoramento de níveis d’água da área de drenagem. Houve uma única exceção, a do rio Aguapeí, onde não foi possível a instalação de um posto limnimétrico. O quadro abaixo mostra os postos fluviométricos utilizados no programa e as datas de instalação e operação dos limnígrafos: Quadro 22: Monitoramento dos níveis de água

Código do posto

Postos fluviométricos Dados coletados Rio Instalação Operação do limnígrafo

PA-PA-006 F Porto São José medição de vazão e leitura de níveis d’água

Paraná 1/11/1963 8/1/1966

PA-PA-062 F P.Primavera-jusante medição de vazão e leitura de níveis d’água

Paraná 5/7/1972

PA-PA-117 B P.Primavera-barragem leitura de níveis d’água Paraná 1/6/1998 PA-PA-111 F Curtume Vacchi medição de vazão e

leitura de níveis d’água Paraná 9/11/1983 18/2/1998

PA-PD-005 L Bataguassu ponte leitura de níveis d’água Pardo 5/2/1998 PA-PX-002 L Campinal leitura de níveis d’água Peixe 20/1/1998 PA-PA-083 F Porto Panorama medição de vazão e

leitura de níveis d’água Paraná 27/11/1976 (*)

PA-VE-004 L Brasilândia ponte leitura de níveis d’água Verde 21/1/1998 PA-PA-004 F Jupiá-jusante medição de vazão e

leitura de níveis d’água Paraná 21/6/1963 8/1/66



(*) O limnígrafo deste posto foi ativado em 20/2/1998, mas devido ao excesso de movimentação nas proximidades do local, foi desativado. As leituras da régua continuam a ser realizadas. As medições de nível das réguas limnimétricas estão sendo realizadas desde fevereiro de 1998, duas vezes ao dia, às 7:00 e às 17:00 horas, todos os dias do ano. Nas estações limnigráficas, o nível do rio é registrado continuamente. MONITORAMENTO DOS PROCESSOS EROSIVOS E DE ASSOREAMENTO

Conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental, a primeira campanha deverá ser feita dois anos após o enchimento do reservatório na cota 257/259m, e as demais a cada cinco anos. MONITORAMENTO SEDIMENTOLÓGICO

OBJETIVO

• Avaliar os aportes e descargas sólidas ao reservatório, provenientes da Área de Influência Regional, que corresponde à bacia de contribuição do rio Paraná, entre Porto Primavera e Jupiá.

SITUAÇÃO ATUAL

Está sendo implantada uma rede sedimentométrica para a coleta de dados, em quatro pontos situados nos principais afluentes do reservatório, onde já estão instalados postos fluviométricos, operados pela CESP. MONITORAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS LIMNOLÓGICAS E DA QUALIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL

OBJETIVOS

• Acompanhar as alterações nas características físicas, químicas e biológicas das águas, a montante e a jusante do reservatório, em relação à situação preexistente;

• Caracterizar as variações sazonais e espaciais da qualidade da água; • Identificar eventuais fontes de poluição agroquímica; • Subsidiar as atividades de uso múltiplo do reservatório; • Subsidiar ações de controle e planejamento de uso e ocupação na área de influência do reservatório; • Subsidiar estudos de macrófitas e de ictiofauna; • Contribuir para a melhoria da qualidade da água e para a manutenção da biota aquática. SITUAÇÃO ATUAL

Um conjunto de variáveis vem sendo amostrado, mensalmente, desde março de 1996, em estações de coleta imediatamente a jusante e a montante da barragem, de forma a estabelecer uma seqüência histórica, para posterior análise das alterações que poderão ocorrer, com a formação do reservatório na cota 257/259 m. A partir de fevereiro de 1999, com o enchimento do reservatório na cota 253m, o monitoramento passou a ser realizado em 14 estações de coleta, distribuídas ao longo de toda a área do reservatório, cujos resultados preliminares obtidos nas primeiras campanhas, durante o enchimento, são apresentados no relatório do Programa de Monitoramento das Características Liminológicas e da Qualidade da Água Superficial, período fevereiro de 1999 a agosto de 2000. O monitoramento de coliformes, agrotóxicos, metais pesados, fenóis e DQO terá continuidade, na medida em que forem encontradas concentrações acima do estabelecido na Resolução CONAMA no 20, de 18/6/86. O monitoramento de fitoplâncton e zooplâncton sofreu alteração a partir da campanha realizada em novembro de 1999, conforme recomendação do Prof. Dr. Raoul Henry, do Instituto de Biociências da UNESP em Botucatu, passando de uma amostra unificada, para cinco amostras, sendo quatro ao longo da coluna d’água, zonas eufótica e afótica, e uma última através de arrasto vertical de rede para captura de fitoplâncton e zooplâncton. As coletas eram mensais durante o primeiro ano, trimestrais nos dois anos seguintes, e passaram a ser bimestrais durante todo o período. A alteração no procedimento permitirá visualizar a possível



estratificação populacional de fito e zooplâncton, em função da extensão da zona eufótica. O monitoramento de coliformes fecais e totais será encerrado após a campanha de novembro de 2000, devido ao fato de que somente em 3 estações apresentaram concentrações superiores às estabelecidas na Resolução CONAMA no 20/86. Essas estações não são utilizadas para abastecimento público ou como balneários, o que torna desnecessário o monitoramento de uma variável relacionada à balneabilidade. As providências relacionadas à ocorrência de coliformes, nesses pontos, são de responsabilidade dos municípios e órgãos ambientais, que operam o monitoramento desse parâmetro. A CESP notificará os municípios e também levará o assunto aos Comitês de Bacia. Durante o enchimento na cota 257/259m, a CESP manterá o monitoramento diário em 4 estações, para acompanhar as alterações das variáveis físico-químicas que interfiram diretamente na sobrevivência da biota, empregando se necessário, medidas de manejo como o controle de vazão, para evitar a mortandade de peixes. MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA E DOS RECURSOS PESQUEIROS

OBJETIVOS

• Fornecer subsídios e definir critérios para o manejo dos recursos pesqueiros do reservatório; • Acompanhar a evolução e o desenvolvimento dos estoques pesqueiros. SITUAÇÃO ATUAL

Os estudos de comunidade e biologia de peixes vêm sendo realizados desde fevereiro de 1999, com coletas mensais, em cinco estações de amostragem. Esses estudos consistem na caracterização da composição, estrutura e dinâmica da comunidade de peixes; na investigação da biologia reprodutiva e dinâmica alimentar das principais espécies; no levantamento de ovos, larvas de peixes e sítios de reprodução;e no monitoramento da pesca e rendimento pesqueiro. Conforme previsto no EIA, a primeira campanha foi realizada logo após o enchimento do reservatório na cota 253m, e os primeiros resultados referentes ao período de fevereiro a dezembro de 1999, foram os seguintes: Quadro 23: Monitoramento da ictiofauna – Primeira campanha

Estações de amostragem Biomassa (kg) No de espécies Jusante de Jupiá 173,3 49 Rio Verde 215,7 53 Presidente Epitácio 307,8 47 Montante Primavera 318,7 38 Jusante Primavera 447,9 59 Total 1.463,4 65 ESPÉCIES COLETADAS



Quadro 24: Ordem CHARACIFORMES Família CHARACIDAE Família CURIMATIDAE Acestrorhynchus lacustris peixe-cachorro Cyphocharax modesta sagüiru Astyanax bimaculatus tambiu Cyphocharax nagelli sagüiru Astyanax sp lambari Steindachnerina insculpta sagüiru Brycon orbignyanus piracanjuba Família

PROCHILODONTIDAE

Salminus maxillosus dourado Prochilodus lineatus corimbatá Roeboides paranensis lambari-dentuço Família ANOSTOMIDAE Família ERYTHRINIDAE Leporinus elongatus piapara bicuda Hoplias aff malabaricus traíra Leporinus friderici piava-três-pintas Hoplerythrinus unitaeniatus jeju Leporinus lacustris piau de lagoa Família CYNODONTIDAE Leporinus obtusidens piapara Raphiodon vulpinus dourado-cachorro Leporinus striatus corró Família SERRASALMIDAE Leporellus vittatus viuvinha Myleus tiete pacu-prata Schizodon altoparanae taguara Metynnis cf maculatus pacu-rosa Schizodon borelli piava-três-pintas Piaractus mesopotamicus pacu-guaçu Schizodon nasutus taguara Serrasalmus marginatus pirambeba Serrasalmus spilopleura pirambeba Quadro 25: Ordem SILURIFORMES Família CALLICHTHYIDAE Hoplosternum littorale caboja Família HYPOPHTHALMIDAE

Hypophthalmus edentatus mapará

Quadro 26: Ordem PLEURONECTIFORMES

Família LORICARIIDAE Hypostomus ancistroide cascudo Hypostomus sp 1 cascudo Hypostomus sp 2 cascudo Hypostomus sp 3 cascudo Hypostomus sp 4 cascudo Hypostomus sp 5 cascudo Loricariichthys platymetopon cascudo-

chinelo Liposarcus cf anisitsi cascudo-preto Megalancistrus aculeatus cascudo-

abacaxi Rineloricaria sp ascudo-

chinelo Rhinelepis aspera cascudo-preto Família DORADIDAE Pterodoras granulosus armado Rhinodoras d´orbignyi armado Trachydoras paraguayensis armadinho

Família GYMNOTIDAE Gymnotus carapo tuvira Família RAMPHICHTHYIDAE Ramphichthys rostratus tuvira-

tamanduá Família AUCHENIPTERIDAE Auchenipterus nuchalis peixe-bobo Parauchenipterus galeatus cangati Família AGENEIOSIDAE Ageneiosus brevifilis leiteiro Família PIMELODIDAE Hemisorubim platyrhynchus jurupoca Iheringichthys labrosus mandi-bocudo Paulicea luetkeni jaú Pimelodella sp mandi-chorão Pimelodus maculatus mandi-guaçu Pinirampus pirinampu barbado Pseudoplatystoma corruscans pintado Rhamdia sp bagre Sorubim lima jurupecê

Família SOLEIDAE Catathyridium jenynsii linguado



Quadro 27: Ordem PERCIFORMES Família CICHLIDAE Astronotus ocellatus apaiari Cichla spp tucunaré Crenicichla britski joaninha Crenicichla sp patrona Geophagus brasiliensis acará geo Geophagus sp acará Os estudos sobre pesca e rendimento pesqueiro foram iniciados em julho de 2000, e os de ovos e larvas em novembro de 1999. Os dados estão sendo analisados. MONITORAMENTO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS

OBJETIVOS

• Caracterizar as composições das comunidades de plantas aquáticas presentes no reservatório; • Identificar os locais de dispersão e as variações das populações de plantas aquáticas, antes e após a

formação do reservatório; • Desenvolver estudos visando acompanhar a taxa de crescimento das principais espécies de plantas aquáticas

presentes na área; • Fornecer subsídios para ações de controle, caso necessárias. SITUAÇÃO ATUAL

Foram realizadas cinco campanhas de monitorização, uma antes da formação do reservatório e quatro após o enchimento da primeira fase, cota 253m. Percorreu-se as margens do reservatório e tributários com um barco, visando identificar as áreas com infestações de plantas aquáticas. A cada 15 minutos, um ponto de monitorização foi definido, anotando-se suas coordenadas num localizador geográfico. Em seguida, avaliou-se a presença ou ausência de plantas aquáticas nas margens e áreas mais profundas. Foram coletadas amostras das plantas aquáticas presentes para efeito de avaliações de biomassa seca. Também foram coletadas amostras de sedimento para a realização de análises físico-químicas, com o intuito de caracterizar o nível de fertilidade na região de ocorrência de plantas. Nas campanhas realizadas, foram identificadas 77 espécies de plantas aquáticas, pertencentes a 26 famílias. Cerca de 65% dos pontos de monitorização apresentaram plantas aquáticas em todas as campanhas. As espécies emersas predominaram em todas as campanhas, representando cerca de 75% das espécies mais freqüentes. Três espécies flutuantes apareceram entre as mais freqüentes. Entre as plantas submersas, Egeria najas e Utricularia biflora foram as mais freqüentes. Estes resultados são compatíveis com os obtidos no levantamento realizado antes da formação do reservatório, em junho de 1998, quando se observou mais plantas emersas do que flutuantes e submersas. Naquela ocasião, as principais espécies encontradas foram: Eichhornia azurea, Eichhornia crassipes, Pistia stratiotes, Salvinia auriculata, Cyperus brevifolius e Polygonum lapathifolium. A espécie mais freqüente em todas as campanhas, após a formação do reservatório, é a Eichhornia crassipes (guapé), presente em cerca de 70% das comunidades de plantas aquáticas avaliadas. Além de ser muito freqüente no reservatório, a Eichhornia crassipes foi encontrada em altas densidades de infestação em cerca de 45% dos casos em que esteve presente. Por este motivo, esta espécie merecerá maior atenção nas futuras campanhas de monitorização. Entre as espécies mais freqüentes, há várias que já provocam prejuízos ao uso d’água em outros reservatórios devido à alta capacidade de crescimento, quais sejam: Typha latifolia (taboa), Salvinia auriculata (Salvinia), Pistia stratiotes (alface-d’água), Brachiaria arrecta (tanner-grass), Brachiaria mutica (capim-fino) e Egeria najas. Estas espécies também merecerão atenção nas futuras campanhas, assim como outras espécies como Egeria densa (elódea) e Ceratophyllum demersum (candelabro-aquático), ainda pouco freqüentes, mas já provocando grandes prejuízos na usina a montante - UHE Eng. Souza Dias. Convém lembrar, que uma explosão no desenvolvimento de plantas aquáticas, nos primeiros anos de formação do reservatório, não deve ser considerada uma tendência permanente, pois é natural haver maior oferta de nutrientes logo após o enchimento do mesmo. Assim, para evitar o erro de uma avaliação prematura, é necessário que a monitorização da ocorrência e proliferação de plantas aquáticas tenha continuidade, de modo a

Família SCIAENIDAE Plagioscion squamosissimus corvina



permitir a previsão de possíveis problemas relacionados com o desenvolvimento excessivo dessas plantas. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE REMANEJAMENTO DE POPULAÇÕES

OBJETIVO

• Acompanhar e avaliar as condições de vida das famílias reassentadas, bem como daquelas que participaram de programas de auto-relocação. SITUAÇÃO ATUAL

Foi realizado levantamento de campo para avaliar as condições de vida das famílias reassentadas da Nova Porto XV. Os dados estão sendo tabulados e o relatório, assim que concluído, será encaminhado ao Ibama. Serão realizados novos levantamentos de campo, tabulados os dados e elaborados relatórios, a fim de se averiguar as condições de desenvolvimento familiar e coletivo. A freqüência será anual, de acordo com o ano agrícola. Serão monitorados os reassentamentos relacionados abaixo: REASSENTAMENTOS RURAIS

Fazenda Santa Ana - Anaurilândia/MS Fazenda Aruanda - Anaurilândia/MS e Bataguassu/MS Fazenda Pedra Bonita - Brasilândia/MS Fazenda Buriti - Três Lagoas/MS Fazenda Santo Antônio - Caiuá/SP Fazenda Lagoinha - Presidente Epitácio/SP Fazenda Buritis - Paulicéia/SP REASSENTAMENTOS URBANOS

Porto João André - Brasilândia/MS Presidente Epitácio - Presidente Epitácio/SP CONCLUSÕES

As políticas governamentais, para expansão e operação dos empreendimentos no setor, têm procurado atender as políticas públicas existentes no país. Contudo, embora a referida legislação pareça suficientemente abrangente, isto não tem impedido que sejam licenciados empreendimentos com impactos ambientais significativos, como as Usinas Hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Porto Primavera. Restaria, portanto, uma análise mais aprofundada no sentido de se identificar claramente, que elos nesta cadeia estão comprometendo a obtenção de melhores resultados quanto à preservação ambiental nas ações do setor. Por outro lado, medidas fundamentais como as de autoprodução e conservação de energia e a utilização de fontes alternativas, têm se mostrado pouco eficientes, pois não tem havido empenho governamental para que sejam instituídas políticas públicas nestas áreas. Isto se torna ainda mais preocupante, na medida em que fica clara a intenção governamental de ampliar a capacidade hidrelétrica instalada na próxima década. No caso da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, é importante ressaltar que, entre o início das obras em 1977 e a atual fase de conclusão, decorreram mais de duas décadas, o que levou a uma situação bastante singular, pois a exigência do estudo de impacto ambiental se deu mais de uma década após o início das obras, que contemplaram inclusive, a criação da cidade de Primavera, com hospital, escolas, aeroporto, etc. Isto também trouxe conseqüências para a economia regional, uma vez que levou dinheiro a uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, ocasionando grandes contradições entre o planejamento e sua construção. Apesar do pioneirismo da CESP no tratamento das questões sócio-ambientais, a escala das perdas e compensações, até pela sucessão de adiamentos, acabou trazendo imprevistos incomuns, mesmo nas grandes obras. Os custos ambientais foram particularmente elevados, devido às características da região inundada, tais como sua enorme superfície e os ecossistemas ali existentes, com uma das maiores biodiversidades encontradas no



Estado de São Paulo. Os custos sociais também foram muito grandes, principalmente às populações ribeirinhas, trazendo 20 anos de incertezas quanto ao acesso à terra e ao rio, para agricultores, pecuaristas, oleiros, ceramistas e pescadores, entre outros. Nesse mesmo período, ou seja, entre os anos 80 e 90, cresceu muito a força política da opinião pública e das Organizações Não Governamentais. As Audiências Públicas, iniciadas no final de 1997, embora visassem apenas ouvir e esclarecer os interessados, acabaram por conscientizar os presentes de que, a concessão da Licença de Operação dependia da concordância das Secretarias de Meio Ambiente de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, e do IBAMA, a quem coube a responsabilidade pela concessão da licença, e fiscalização do cumprimento da condições impostas pelas Secretarias. Nesse momento, houve um crescimento da atuação do Ministério Público, visando resguardar os interesses e direitos dos setores menos poderosos econômica e politicamente. Um dos maiores ganhos advindos das Audiências Públicas foi a proposta de operação em um regime tal, que reproduzisse as cheias periódicas do rio Paraná na região, preservando parte das áreas de várzea, com toda a sua biodiversidade, levando a CESP a anunciar publicamente a opção por um rebaixamento da cota operativa da UHE para o nível 257,0m, com possibilidade de uma operação sazonal do reservatório entre as cotas 257,0m e 259,0m. Esse regime de operação preservou da inundação definitiva, alguns milhares de hectares de várzeas e cerrado, ambos importantes ecossistemas da região. Assim, vários novos programas foram ou estão sendo implantados, visando atender aos Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta, firmados com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, conseqüentes de uma demanda da sociedade, tais como o Programa de Requalificação de Mão-de-Obra, Programa de Apoio a Mão-de-Obra Atingida, etc. Da mesma forma, muitos dos programas consignados no EIA/RIMA tiveram sua amplitude aumentada ou objetivos revistos, após uma avaliação de sua eficácia e eficiência, através do sistema de monitoramento, tais como o Programa de Controle de Erosão e Assoreamento, Monitoramento dos Níveis do Lençol Freático, Monitoramento da Fauna Realocada, etc. Finalizando, fica claro que a participação efetiva e esclarecida da sociedade civil organizada, nos processos de decisão, através de negociação transparente, é indispensável para a implementação eficiente e mesmo a correção ou ampliação dos EIA/RIMA, para empreendimentos causadores de grandes impactos socioeconômicos e ambientais, como é o caso das grandes usinas hidrelétricas. No caso da UHE Engenheiro Sérgio Motta, sem essa participação, as medidas propostas no EIA/RIMA original, certamente teriam redundado em impactos ainda maiores dos que foram observados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. [CESP] Companhia Energética de São Paulo. Usina Hidrelétrica de Porto Primavera - Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental. São Paulo: Consórcio Themag - Engea - Umah; 1994. 2v.

2. [CESP] Companhia Energética de São Paulo. Relatório de acompanhamento de implantação dos programas ambientais de Porto Primavera . São Paulo; 2000.

3. Folha de São Paulo. Donos da água [editorial]. 2000 dez 7; cad A: 2. Disponível em <URL:http://www.uol.com.br/fsp/opinião/fz0712200003.htm> [2000 Dez]

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. Amaral e Silva CC do, Ribeiro H, coordenadores. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA. São Paulo; 2000. [Apostila do Curso de Especialização em Gestão Ambiental - CEGA-10 - Faculdade de Saúde Pública da USP].

2. [CESP] Companhia Energética de São Paulo. Usina Hidrelétrica de Porto Primavera - Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo: Consórcio Themag - Engea - Umah; 1994. 34v.

3. [Eletrobrás] Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico 1999/2008. Rio de Janeiro; 1999. Disponível em <URL: http://www.eletrobrás.gov.br/atuacao/planodecenal.htm> [2000 Nov]

4. [Eletrobrás] Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico 2000/2009. Rio de Janeiro; 2000.



5. [Eletrobrás] Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Light] Serviços de Eletricidade S.A. A história da eletricidade no Brasil: da iluminação da estação da corte, em 1879, à hidrelétrica de Itaipu. Rio de Janeiro; sd. [Folheto da exposição “A história da eletricidade no Brasil”].

6. Juchem PA, coordenador. Manual de Avaliação de Impactos Ambientais. 2ª ed. Curitiba: IAP/Alemanha:GTZ; 1993.

7. Scarpinella AC. Porto Primavera: o paradigma de análise e os processos de decisão e implantação. São Paulo; 1999. [Tese de Doutorado - Programa Interunidades de Pós-graduação em Energia - IEE, EP, FEA, IF da USP].

8. Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Coordenadoria de Planejamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental - EIA; Relatório de Impacto Ambiental - RIMA: Manual de Orientação. São Paulo; 1992. (Série Manuais, ISSN 0103-2623).

9. Tommasi LR. Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo: Cetesb: Terragraph Artes e Informática; 1994.

VI-118 - BVSDE Desarrollo Sostenible · Nevoeiros P / N C P I M Monitoramento Climático (Clima...

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