Tratamento Tributário nas Exportações Indiretas Matheus C. Alcantara Viana Alcantara Viana, Ristow e Azevedo Advogados

Exportação indireta: o que é?

10 de setembro de 2014

• Venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação (L. 9529/97, red. L. 12712/12)

• Empresas em contexto de internacionalização

• Redução de custos relacionados à atividade • Logística • Documentação • Recursos humanos (comex, financeiro, etc.)

• Tradings e Comerciais Exportadoras

Fluxo Operacional e Tributação

10 de setembro de 2014

Produtor Trading Cliente

Suspensão de IPI Não incidência de ICMS

Isenção PIS/COFINS

Suspensão de IPI Não incidência de ICMS Imunidade PIS/COFINS

180 dias

Memorando de exportação

Agroindústrias

10 de setembro de 2014

• Artigo 22-A da Lei 8212/91 CPP sobre receita • IN 03/05 e IN 971/09

Art. 170. Não incidem as contribuições sociais de que trata este Capítulo sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos (…) § 1º Aplica-se o disposto neste artigo exclusivamente quando a produção é comercializada diretamente com adquirente domiciliado no exterior. § 2º A receita decorrente de comercialização com empresa constituída e em funcionamento no País é considerada receita proveniente do comércio interno e não de exportação, independentemente da destinação que esta dará ao produto.

• Repercussão Geral em 20/09/2013 (RE 759244)

Créditos

10 de setembro de 2014

• Garantida a manutenção dos créditos ao produtor-vendedor • ICMS, IPI, PIS/COFINS

• Trading conta com crédito presumido do DL 491/69 • O que esse crédito presumido “reembolsa”?

• Incentivo à exportação?

• Neutralidade e tributos perdidos ao longo da cadeia

REINTEGRA

10 de setembro de 2014

• MP 540/11 (Lei 12546/12) 31/12/12 • 0% a 3% sobre valor FOB Decreto 7633/11

• MP 601/12 (28/12) 31/12/13 • MP 651/14 (07/14) definitivo

• 0,1% a 3% Portaria do MF • Diferenciação por produto

Comentários Finais

10 de setembro de 2014

• Desoneração das exportações princípio do destino • Tornar carga tributária no destino equivalente • Competitividade do produto nacional

• Exportações indiretas inserção internacional • Mesmo tratamento das exportações “diretas”

• REINTEGRA

• Insegurança jurídica • Discricionariedade

Matheus C. Alcantara Viana viana@avra.com.br

OBRIGADO Thank you