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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Mestrado Profissional de Gestão de Políticas Públicas

VIABILIDADE SÓCIOECONÔMICA DA COLETA SELETIVA

NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS

Marcio José Gonçalves

Orientador: Alexandre de Ávila Leripio, Dr.

ITAJAÍ 2014

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

Mestrado Profissional de Gestão de Políticas Públicas

VIABILIDADE SÓCIO-ECONÔMICA DA COLETA SELETIVA

NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS

Marcio José Gonçalves

Orientador: Alexandre de Ávila Leripio, Dr.

Dissertação apresentada à banca examinadora como exigência parcial para obtenção do titulo de MESTRE em Gestão de Políticas pela Universidade do Vale do Itajaí,Centro de Educação Itajaí, sob orientação do Prof. Doutor Alexandre Ávila Leripio.

ITAJAÍ 2014

Pai e mãe, dedico este trabalho a vocês que sempre estiveram ao meu lado, mesmo nessas horas difíceis a qual vivemos, vocês são minhas referências, de como

tenho que agir e viver.

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AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar quero agradecer a deus por te me dado saúde, e força para

que eu pudesse realizar este sonho.

A Patrícia Reis minha namorada, incansável companheira, parceira, sempre a

meu lado me ajudando e me dando força.

Ao meu orientador, Alexandre de Ávila Lerípio, pela paciência, dedicação, e

com suas contribuições importantíssimas para conquista deste objetivo.

Ao professor Stavros Wrobel Abib e professora Adriana Marques Rosseto

pelas significativas contribuições na minha banca.

Ao Ex. Governador e deputado Federal Esperidião Amim Helou Filho com

suas inestimáveis observações, dono de um curriculum de grandes serviços

prestados a administração pública e ao estado de Santa Catarina.

Aos meus amigos vereadores que participaram da banca de defesa, vereador

Thiago da Silva Morastoni e Fernando Pegorini.

Aos integrantes de meu gabinete Viviane Schimitt, Alcy Neto, Margarete e

minha prima Cristiane Berti.

Aos meus irmãos, amigos e eleitores que compreenderam as vezes que não

pude atendê-los em virtude do meu envolvimento com este trabalho.

Meus agradecimentos a Analice de Aragão (IN MEMORIAN), por tudo o que

fez e significou em minha vida, que não esteve presente fisicamente neste trabalho,

mais que participou da minha chegada até o programa de mestrado.

A todos, muito obrigado.

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Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível (CHARLES CHAPLIN).

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RESUMO

A problemática envolvendo os resíduos sólidos urbanos e suas consequências ao meio ambiente aponta para uma preocupação que vem exigindo dos governos e seus respectivos gestores soluções urgentes, principalmente devido ao crescimento das cidades, industrialização contínua e aumento da renda e do consumo das pessoas. Com aumento substancial no volume de resíduos e uma perspectiva não muito otimista de sua diminuição, novas alternativas de coleta, tratamento e destinação final desses materiais estão sendo incentivadas, a fim de minimizar seus impactos ambientais e os danos a sociedade. A reciclagem é uma alternativa que visa reaproveitar o resíduo como matéria prima e o seu sucesso depende de um programa de coleta eficiente e de uma efetiva participação da sociedade. A coleta seletiva é uma ferramenta usada por diversas prefeituras com intuito de incentivar a separação dos resíduos e a consequente reciclagem do mesmo. Os modelos mais comuns de coleta seletiva contam com a participação de catadores individuais, associação ou cooperativas de catadores. Este estudo busca demonstrar aos atores que compõem esta cadeia a importância da participação e envolvimento de todos, seja na conscientização, na mudança de cultura de consumo, na reutilização ou no destino responsável dos resíduos. As políticas socioeconômicas são instrumentos previstos em lei e uma ferramenta importantíssima para comprovação da viabilidade de um programa de coleta seletiva nas cidades. O presente trabalho teve como objetivo geral demonstrar aos gestores Públicos a viabilidade de um programa de coleta seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos, a partir da análise das variáveis econômicas e sociais relacionadas ao tema. Especificamente, objetivou: a) Realizar um diagnóstico dos custos envolvidos no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos no município de Itajaí/SC; b) Definir a viabilidade de um programa municipal de coleta seletiva; c) sugerir ações para melhoria do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Itajaí/SC. A partir de visitas técnicas, entrevistas com os responsáveis pelo programa de coleta seletiva na prefeitura de Itajaí, na empresa concessionária e nas cooperativas de reciclagem, foram observados aspectos falhos no programa principalmente no que tange a falta de informações por parte dos gestores, refletindo assim no baixo índice de coleta seletiva. Constatou-se a necessidade que os gestores públicos têm de uma ferramenta que demonstre a viabilidade econômica de um programa de coleta seletiva auxiliando-os na sua tomada de decisão. Algumas recomendações foram feitas, assim como propostas para trabalhos futuros. Palavras-Chave: Resíduos Sólidos Urbanos; Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos; Coleta Seletiva; Gestores Públicos; Catadores; Itajaí.

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ABSTRACT

The problem involving urban solid waste and its consequences to the environment, points to a concern that has been demanding from governments and their management, emergency solutions, mainly due to the growth of cities, continuous industrialization and increasing income and consumption of the people. Because of a substantial increase in the volume of waste and a not optimistic perspective of a decrease, new alternatives for the collection, treatment and final disposal of these materials are being encouraged, in order to minimize their environmental impacts and damage to society.Recycling is an alternative that intends to reuse the waste as raw material and its success depends on a program of efficient collection and effective participation of the society. Selective collect is a tool used by several municipalities in order to encourage waste separation and its subsequent recycling. The most common models of selective collect have the participation of individual collectors, association or cooperatives of collectors.This research wants to demonstrate to stakeholders that make up this chain the importance of participation and involvement of all, in the awareness, in changing the culture of consumption, reuse or responsible destination of waste. Socioeconomic policies are instruments provided by law and a major tool to prove the feasibility of a program of selective collect in the cities.The present work has as main objective to demonstrate to Public managers the feasibility of a program of selective collect of urban solid waste from the analysis of economic and social variables related to the theme. Specifically, aimed: a) Make a diagnosis of the costs involved in Solid Waste Management in the city of Itajaí/SC; To define the feasibility of a urban selective collect program; To suggest actions to improve the management of urban solid waste in Itajaí/SC. From technical visits, interviews with those responsible for the selective collect program in the City of Itajaí, the utility company and the recycling cooperatives, flawed aspects were observed in the program, especially regarding the lack of information by managers, reflecting thus the low rate of separate collect. It was observed the necessity for public managers having a tool to demonstrate the economic feasibility of a selective collect program, helping them in their decisions. Some recommendations were made, as well as proposals for future works.

Keywords: Urban Solid Waste; Urban Solid Waste Management; Selective Collect; Public Managers; Collectors; Itajaí.

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LISTA DE SIGLAS

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Publica e Resíduos

Especiais

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem

SNIS - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento

RSU – Resíduos Sólidos Urbanos

GRSU – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

NBR – Norma Brasileira

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente

PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Ambiental

COOPERFOZ - Cooperativa de Coletores de Material Reciclável da Foz do Rio Itajaí

LRTZ – Lixo Reciclado Tarifa Zero

MMA- Ministério do Meio Ambiente

RDS – Resíduos Sólidos Domiciliares

RSS – Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

RCC – Resíduos Sólidos da Construção Civil

INPEV – Instituto Nacional de Embalagens Vazias

PEVS – Postos de Entrega Voluntária

LEVS – Local de Entrega Voluntária

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ONG – Organização Não Governamental

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

RECESA - Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento

Ambiental

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

FAMAI – Fundação de Meio Ambiente de Itajaí

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – O Uso Da Gravidade Para Definição Das Zonas De Trabalho ...................... 36

Figura 2 – Central De Triagem Da Lapa (Sp). Vista Externa E Interna ........................... 40

Figura 3 – Aterro Sanitário ............................................................................................. 47

Figura 4 – Portos De Itajaí (Abaixo) E Navegantes (Acima), As Margens Da

Foz Do Rio Itajaí-Açú .................................................................................... 75

Figura 5 - Localização Da População Pesquisada. A) Cooperfoz; B)

Sucatas Fomentos; C) Reciclavale; D) Aterro Sanitário De Itajaí. ................. 76

Figura 6 – Veículos Utilizados Para Coleta De Resíduos: A) Coleta

Convencional (Material Orgânico); B) Coleta Seletiva (Produtos Recicláveis; C) Coleta Especial (Resíduos Hospitalares E Farmacêuticos. ............................................................................................. 81

Figura 7 – Visão Áerea Do Aterro Sanitário De Itajaí ..................................................... 81

Figura 8 – Resíduos Eletrônicos Coletados Pela Reciclavale ........................................ 82

Figura 9 – A) Área De Triagem Da Cooperativa; B) Entrega Do Material

Coletado Pela Ambiental ............................................................................... 83

Figura 10 – Depósito Da Sucatas Fomento ..................................................................... 85

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Total de material coletado no município de Itajaí e o custo médio por tonelada (em R$) ........................................................................................ 86

Gráfico 2 – Custo Operacional e custo médio por tonelada (em R$) para coleta

Seletiva no município de Itajaí .................................................................... 87

Gráfico 3 – Simulação: aumento de 13% de coleta de material reciclado e

diminuição de 13% de resíduos sólidos urbanos destinados ao aterro sanitário de Itajaí ........................................................................................ 89

Gráfico 4 – Comparação do cenário atual em relação ao cenário com 13% (ponto

de equilíbrio) e com 50% de aumento na coleta de material reciclável no município de Itajaí/SC. ........................................................................... 92

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Resultados obtidos pela cooperativa com as vendas dos resíduos recicláveis (TON) . ........................................................................................... 94

Tabela 2 – Custo por tonelada da operacionalização do aterro sanitário .......................... 94

Tabela 3 – Cálculo do custo do processo de reciclagem(E) da COOPERFOZ. ................. 95

Tabela 4 – Informações econômicas decorrentes da reciclagem no Brasil. ...................... 95

Tabela 5 – Informações econômicas da reciclagem e os respectivos níveis

alcançados adaptados para a realidade de Itajaí/SC. ...................................... 96

Tabela 6 – Ganhos econômicos da coleta seletiva em Itajaí – por variável ....................... 96

Tabela 7 - Custo da coleta de Resíduos sólidos Urbanos de Itajaí/SC – Cenário 1 .......... 97

Tabela 8 - Formulação inicial dos ganhos com a reciclagem ............................................ 97

Tabela 9 - Segunda Formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo os custos

evitados (E) ..................................................................................................... 98

Tabela 10 - Terceira formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo Ganhos

energéticos (W), economia de matérias primas(M) e consumo de água (H). .................................................................................................................. 98

Tabela 11 - Custo da coleta de Resíduos sólidos Urbanos de Itajaí/SC – Cenário 2 .......... 99

Tabela 12 - Formulação inicial dos ganhos com a reciclagem ............................................ 99


evitados (E). .................................................................................................... 99


energéticos (W), economia de matérias primas(M) e consumo de agua(H). ........................................................................................................ 100

Tabela 15 - Custo da coleta de Resíduos sólidos Urbanos de Itajaí/SC – Cenário 3 ........ 100

Tabela 16 - Formulação inicial dos ganhos com a reciclagem .......................................... 101


evitados (E) ................................................................................................... 101


energéticos (W), economia de matérias primas(M) e consumo de água(H). ........................................................................................................ 101

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 13 1.1 Objetivos da pesquisa .................................................................................................... 15 1.1.1 Objetivo geral ........................................................................................................... 15 1.1.2 Objetivos Específicos ............................................................................................... 15 1.2 Justificativa .................................................................................................................... 15 1.3 Delimitação da Pesquisa ................................................................................................ 16 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................ 17 2.1 Resíduos Sólidos Urbanos – “Lixo” ................................................................................ 17 2.1.1 Classificação do Lixo .................................................................................................. 20 2.1.2 Política Ambiental, Gestão Ambiental e Educação Ambiental ..................................... 21 2.2 Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU) ........................................................... 25 2.2.1 Coleta Seletiva ............................................................................................................ 32 2.2.2 Reciclagem ................................................................................................................. 41 2.2.3 Aterros Sanitários ....................................................................................................... 45 2.2.4 Compostagem ............................................................................................................ 48 2.3 Aspectos Econômicos, Técnicos e Tributários da Gestão dos RSU ............................... 50 2.3.1 Economia Ambiental ................................................................................................... 51 2.3.2 Estudo da Viabilidade da Coleta Seletiva e da Coleta Convencional. ......................... 52 2.3.3 Viabilidade Econômica ................................................................................................ 53 2.3.4 Viabilidade Técnica ..................................................................................................... 57 2.3.5 Taxas e Tributos ......................................................................................................... 60 2.3.6 Incentivo Tributário e Renúncia Fiscal e Isenções ...................................................... 63 3 METODOLOGIA ............................................................................................................... 66 3.1 Classificação da Pesquisa ............................................................................................. 66 3.1.1 Quanto aos Objetivos.................................................................................................. 67 3.1.2 Quanto à natureza ...................................................................................................... 68 3.1.3 Quanto à Estratégia do Estudo ................................................................................... 68 3.1.4 Quanto a Abordagem .................................................................................................. 69 3.2 Roteiro Metodológico .................................................................................................... 69 3.2.1 Pesquisa Bibliográfica ................................................................................................. 70 3.2.2 Estudo de caso: Fase Exploratória .............................................................................. 72 3.3 Caracterização do objeto de estudo ............................................................................... 74 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ............................................................... 78 4.1 Atores Envolvidos na Coleta dos RSU .......................................................................... 78 4.1.1 Governo municipal ...................................................................................................... 78 4.1.2 Ambiental .................................................................................................................... 80 4.1.3 Reciclavale ................................................................................................................. 82 4.1.4 Cooperfoz ................................................................................................................... 83 4.1.5 Sucatas Formento ....................................................................................................... 85 4.2 Custos relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos ..................................................... 86 4.2.1 Orçamento municipal de Itajaí ..................................................................................... 86 4.2.2 Ponto de equilíbrio nos custos operacionais ............................................................... 87 4.2.3 Custos Relacionados à Concessão - Empresa Ambiental ........................................... 89 4.2.4 Custos Relacionados a Coleta Seletiva dos RSU - Cooperativas ............................... 90 4.2.5 Cenário Atual e Potencial da Coleta de RSU Itajaí ...................................................... 92 4.3 Ganhos Econômicos proporcionados pela Reciclagem ................................................. 93 4.3.1 Análise dos ganhos econômicos potenciais na cidade de Itajai/SC............................. 96

12

4.4 Plano de ação sugerindo medidas após a aplicação da pesquisa de campo ............... 102 4.4.1 Construir uma central de triagem e aquisição de novos equipamentos ..................... 102 4.4.2 Licitar a coleta de resíduos sólidos urbanos em editais distintos ............................... 102 4.4.3 Esquema de Aplicação do Plano de Ação ................................................................. 103 5 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES ........................................................................... 104 5.1 Conclusões .................................................................................................................. 104 5.1.1 Quanto aos objetivos do trabalho .............................................................................. 104 5.1.2 Quanto ao problema e pergunta de pesquisa ........................................................... 106 5.2 Recomendações para trabalhos futuros ....................................................................... 107 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 108 REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 109 APÊNDICE ........................................................................................................................ 117

13

1 INTRODUÇÃO

Com o surgimento das primeiras sociedades urbanas e a consequente

intensificação da migração dos trabalhadores do campo para a cidade, observou-se

o crescimento substancial de um passivo ambiental preocupante, a problemática da

geração, coleta e destinação do lixo. Com a revolução industrial e a expansão do

consumo entre as famílias, pode-se detectar o aumento das dificuldades em relação

à destinação desses resíduos sólidos urbanos, os quais se constituem atualmente

em uma das principais fontes de degradação do meio ambiente.

Para enfrentar o problema de um aumento considerável dos resíduos sólidos

urbanos oriundos dessa nova sociedade e os respectivos impactos gerados por eles,

principalmente em relação a sua coleta, tratamento, processamento,

reaproveitamento e destinação final, desenvolveram-se inúmeras alternativas, desde

os aterros sanitários, incineradores, usinas de compostagem, até a coleta seletiva,

reciclagem e reaproveitamento de entulho, todas focadas na participação das

pessoas em separar seu lixo e destiná-lo de forma eficiente aos agentes de coleta.

Calderoni (2003, p.316) destaca que na luta contra os perigos representados

pelo excessivo volume de resíduos gerados, a minimização de resíduos através da

redução do conteúdo de matérias-primas utilizadas, bem como da reutilização dos

produtos, constitui, além da reciclagem, a única alternativa de que a sociedade

dispõe, para atuar.

Dentro deste contexto, observam-se em todo o país as mais diversas

iniciativas desenvolvidas com intuito de minimizar os impactos causados pelo lixo, a

maioria delas fundamentadas na lei 12305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na qual traz instrumentos

importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos

principais problemas socioambientais e econômicos decorrentes do manejo

inadequado dos resíduos sólidos.

Além da criação de um marco regulatório no que tange resíduos sólidos, a lei

12.305/2010 busca a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como

proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de

instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos

sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a

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destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser

reciclado ou reutilizado).

A participação dos diversos atores que compõem o processo de coleta dos

resíduos sólidos é fundamental para garantir eficiência e aplicabilidade da

legislação, cabe aos entes governamentais assumirem suas responsabilidades e

integrar esses atores. Outro aspecto importante é a participação do estado como

fomentador na criação de cooperativas de catadores, bem como, financiador na

aquisição de equipamentos e parceiro na montagem da infraestrutura necessária

para um programa de coleta seletiva.

Observa-se, porém, que os gestores públicos possuem pouco subsídio técnico

para auxilia-los em seu processo de decisão em relação a políticas de resíduos

sólidos urbanos, mesmo porque o assunto ainda gera desconfiança, incerteza e

certa preocupação em relação aos custos envolvidos no processo.

Com uma incerteza recorrente, secretários e assessores em sua maioria

indicados políticos e com pouco aparato técnico disponível nos municípios, o gestor

empurra o problema dos resíduos o máximo que pode, criando um passivo

ambiental futuro muito perigoso e dificultando o acesso do município aos programas

e políticas desenvolvidos pelo governo federal.

Neste contexto, o problema de pesquisa definido para esta dissertação é:

“Ausência de informações sobre a viabilidade de um programa de coleta

seletiva”, uma vez que existem restrições no que diz respeito ao aspecto

econômico-financeiro desses programas, pois as políticas instrumentalizadas ainda

constituem um obstáculo ao administrador, muito mais em virtude da falta de

informações e de subsídios que demonstrem a ele a viabilidade ou não do programa

do que por aspectos políticos e pessoais.

Este estudo foi conduzido na cidade de Itajaí /SC, com base no programa de

coleta seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos implantado no município a partir do

ano de 2005, com o seguinte slogan “Lixo Reciclado Tarifa Zero (LRTZ)”. Neste

programa, o município concede ao cidadão ou empresa que separa os resíduos

sólidos recicláveis do lixo convencional a isenção da taxa de coleta de lixo e

disponibiliza a coleta desses resíduos em dias diferenciados, direcionando todo

material reciclável a devida triagem, separação e destinação final.

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1.1 Objetivos da pesquisa

1.1.1 Objetivo geral

Demonstrar a viabilidade de um programa de coleta seletiva dos Resíduos

Sólidos Urbanos, a partir da análise das variáveis econômicas, sociais e ambientais

relacionadas ao tema.

1.1.2 Objetivos Específicos

a) Realizar um diagnóstico dos custos envolvidos no Gerenciamento dos

Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU) no município de Itajaí/SC;

b) Definir a viabilidade de um programa municipal de coleta seletiva;

c) Sugerir ações para melhoria do GRSU em Itajaí/SC.

1.2 Justificativa

Este trabalho se justifica devido à importância econômica, social e ambiental

dos resíduos sólidos urbanos, seus valores tangíveis principalmente na geração de

renda e diminuição de resíduos dispostos inadequadamente, e seus valores

intangíveis como aumento da vida útil do aterro e diminuição do passivo ambiental.

A coleta seletiva do lixo representa um grande avanço da sociedade moderna.

Além do envolvimento e participação ativa do cidadão propicia a diminuição dos

impactos ambientais negativos e aumenta os impactos socioeconômicos positivos.

O município de Itajaí possui um programa de coleta seletiva, mais seus

administradores ainda não tem a convicção de sua viabilidade, assim como em

outras cidades que ainda não desenvolveram políticas neste sentido, uma vez que

existem variáveis econômicas e sociais que afetam a decisão do gestor e que

comprometem o resultado proposto.

Desta forma, justifica-se a realização do presente estudo, uma vez que o

desenvolvimento de uma ferramenta que auxilie os gestores públicos na

compreensão dos dados e na obtenção de informações fomentará a sua tomada de

decisão.

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Com o subsidio técnico e fundamento econômico que assegurem aos

administradores públicos do sucesso do programa, as políticas de coleta de resíduos

poderão melhorar substancialmente em nossos municípios podendo viabilizar novas

estratégias de destinação correta dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Assim, com novas técnicas e novas ferramentas de decisão é possível

minimizar os impactos ambientais, melhorar o controle da destinação final dos

resíduos, fortalecer parcerias com as cooperativas incrementando o número de

catadores envolvidos e melhorando a respectiva renda.

A indicação desse problema demonstra a relevância do assunto e a

necessidade de políticas públicas bem planejadas que contribuam para a

sustentabilidade e qualidade de vida da população local.

1.3 Delimitação da Pesquisa

O estudo foi realizado utilizando os dados do programa de coleta seletiva de

resíduos sólidos da Cidade de Itajaí (Santa Catarina) implantado a partir do ano de

2005.

A presente pesquisa busca realizar um diagnóstico dos custos envolvidos no

gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, definir a viabilidade de um programa

de coleta seletiva, bem como, sugerir ações para melhorias do GRSU.

O trabalho abordará os seguintes temas: Resíduos Sólidos Urbanos, Gestão

dos Recursos Sólidos Urbanos e os Aspectos Econômicos, Técnicos e Tributários da

Gestão dos Resíduos Sólidos, bem como suas interfaces e a integração entre os

agentes envolvidos no processo.

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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Resíduos Sólidos Urbanos – “Lixo”

O crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico produziu um

incremento substancial no volume de resíduos sólidos em todo planeta, desta forma,

seus impactos e consequências ao meio ambiente não podem ser ignorados pela

sociedade, principalmente em relação ao esgotamento e degradação das fontes de

recursos naturais.

Incialmente precisamos compreender e assimilar que a sociedade é

altamente consumidora, sendo assim, automaticamente geradora de resíduo, a

média de geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil, segundo projeções do

SNIS (2010) da Abrelpe (2009), varia de 1 a 1,15 kg por hab./dia, padrão próximo

aos dos países da União Europeia, cuja média é de 1,2 kg por dia por habitante.

(ABRELPE, 2009, apud JACOBI; BESEN, 2011).

O Tratamento que os resíduos recebem na atualidade diferencia-se de forma

acentuada nas várias sociedades que compõem o cenário internacional; e as

políticas adotadas em relação à questão têm origem tanto nas características e

peculiaridades regionais de cada sociedade quanto nos aspectos culturais e na

percepção de realidade de cada povo. (FIGUEREDO, 1995, p.101).

Para Calderoni (2003), o termo resíduo é tido praticamente como sinônimo de

lixo. Lixo é todo material inútil. Designa tudo aquilo que se “joga fora”. É o objeto ou

substância que se considera inútil ou cuja existência em dado meio é tida como

nociva1.

Resíduo é a palavra adotada muitas vezes para significar sobra do processo

produtivo, geralmente industrial. É usada também como equivalente a “refugo” ou

“rejeito”. (CALDERONI, 2003, p.49).

1 Conforme dicionário Aurélio (FERREIRA, 1986, p. 1042), lixo é “ aquilo que se varre da casa, do

jardim, da rua, e se joga fora; entulho, tudo o que não presta e se joga fora; sujidade, sujeira, imundície, coisas ou coisas inúteis, velhas, sem valor”.

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O aumento das quantidades de resíduos sólidos tem sido atribuído ao

constante crescimento das populações urbanas, à forte industrialização e, à melhoria

no poder aquisitivo, os povos, principalmente nas grandes cidades (BIDONE;

POVINELLI, 1999 apud FENELON, 2011).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº

12.305 (2010) entende resíduo sólido como:

Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

A NBR 10004 (ABNT, 2004), define como resíduos sólidos aqueles:

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT - NBR 10004, 2004).

Para Prado Filho e Sobreira (2007) os resíduos sólidos urbanos (RSU) se

caracterizam como importantes agentes causadores de degradação do ambiente

urbano e natural e constituem-se meios para o desenvolvimento e proliferação de

vetores que transmitem doenças infecciosas.

Para a Abrelpe, enquanto o crescimento populacional foi de apenas 1% entre

os anos de 2008 e 2009, a geração per capita apresentou um aumento real de 6,6%

na quantidade de resíduos domiciliares gerados, o que demonstra a ausência de

ações com o objetivo de minimizar a geração de resíduos. (ABRELPE, 2009, apud

JACOBI; BESEN, 2011)

De maneira geral o termo lixo é referenciado prioritariamente aos resíduos

sólidos, porém, a grande parcela de resíduos considerados lixo pode ser reutilizados

ou reciclados, desde que receba o processo adequado de coleta, separação e

tratamento.

Segundo James (1995), a história do lixo não é feita somente de adversidades

19

e desalentos. Existem métodos alternativos, como o descarte, o aproveitamento e a

reciclagem, que são considerados vitais para lidar com ele.

Para Grippi (2001) Com a conscientização ambiental crescente para a

redução da quantidade de lixo despejada nos aterros e lixões a céu aberto, os

sistemas de reciclagem do papel vêm evoluindo.

Conforme Philippi Jr et al. (1999) as ações prioritárias para qualquer modelo

de gerenciamento do lixo devem ser:

1º Coletar todo o lixo gerado de responsabilidade da Prefeitura.

2° Dar um destino final adequado para todo lixo coletado.

3° Buscar formas de segregação e tratamento para o lixo do seu município.

Considerar que essas formas só darão resultados positivos e duradouros se

responderem a claros requisitos ambientais e econômicos.

4º Fazer campanhas e implantar programas voltados à sensibilização e

conscientização da população no sentido de manter a limpeza da cidade.

5º Incentivar medidas que visem diminuir a geração de lixo.

É importante lembrar que essas ações não acontecem rigorosamente nessa

ordem, mas se combinam de acordo como as circunstâncias, como, por exemplo,

para garantir a coleta de todo o lixo deve haver colaboração e, portanto,

conscientização da população.

Sem dúvida alguma haverá uma economia na operacionalização do sistema de limpeza se houver redução na geração de lixo: menos lixo gerado implicará uma estrutura de coleta menor, assim como a redução de custos de disposição final. Uma das formas de se tentar reduzir a quantidade de lixo em uma sociedade cuja ênfase é o consumo não é fácil. Porém a partir do momento em que este desperdício resulta em ônus para o Poder Público e para o contribuinte, a redução do volume de lixo significará redução de custos, além de fator decisivo na preservação dos recursos humanos. (CEMPRE, 1997, p. 08).

A produção de lixo nas cidades brasileiras é um fenômeno inevitável que

ocorre diariamente e em composições que dependem do tamanho da população e

do seu desenvolvimento econômico. Os sistemas de limpeza urbana, de

competência municipal, devem afastar o lixo a população e dar-lhe um destino

ambiental e sanitário adequado; mesmo sendo uma difícil tarefa, o assunto deve ser

cada vez mais priorizado nas gestões públicas municipais.

20

2.1.1 Classificação do Lixo

Quando à classificação do lixo, os detalhes técnicos são obtidos na NBR-

10004 Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esta norma trata da

classificação dos rejeitos de uma forma ampla, dividindo-os em perigosos, não-

inertes, classes I, II e III, respectivamente. (GRIPPI, 2001).

Segundo o Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE (2002) são

várias as formas possíveis de se classificar o lixo:

• Por sua natureza física: seco e molhado;

• Por sua composição química: matéria orgânica e matéria inorgânica;

• Pelos riscos potenciais ao meio ambiente: perigosos, não-inertes e inertes

(ABNT,1987ª, b, c, d).

Para CEMPRE (2002) sob uma forma específica e usual de gerenciamento de

lixo, é mais prático e didático classificá-los como: Lixo Domiciliar, Lixo Comercial,

Lixo Público, Lixo Hospitalar, Lixo Especial, Lixo Industrial, Lixo Agrícola, sendo

assim definidos:

Lixo Domiciliar: Aquele originado na vida diária das residências, constituído

por restos de alimentos, produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas e

embalagens, papel higiênico e fraldas descartáveis, ou ainda uma infinidade de itens

domésticos.

Lixo Comercial: É aquele originado nos estabelecimentos comerciais e de

serviços, como supermercados, bancos, lojas, bares, restaurantes, etc. O Lixo

destes estabelecimentos tem um forte componente de papel, plástico, embalagens

diversas e material de asseio, como papel-toalha, papel higiênico, etc.

Lixo Público: São aqueles originados dos serviços de limpeza pública

urbana, incluídos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, de

galerias, córregos e terrenos baldios, podas de árvores, etc. Fazem parte ainda

desta classificação a limpeza de locais de feiras livres ou eventos públicos.

Lixo Hospitalar: Constituído de resíduos sépticos que contêm ou

potencialmente podem conter germes patogênicos. São produzidos em serviços de

saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos

de saúde, etc. Este lixo é constituído de agulhas, seringas, gazes, bandagens,

algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em teste,

sangue coagulado, remédios, luvas descartáveis, filmes radiológicos, etc.

21

Lixo Especial: É o lixo encontrado em portos, aeroportos, terminais

rodoviários ou ferroviários. Constituído de resíduos sépticos, pode conter agentes

patogênicos oriundos de um quadro de endemia de outro lugar, cidade, estado ou

país. Estes resíduos são formados por material de higiene e asseio pessoal, restos

de alimentação, etc.

Lixo Industrial: É aquele originado nas atividades industriais, dentro dos

diversos ramos produtivos existentes. O lixo industrial é bastante variado e pode

estar relacionado ou não com o tipo de produto final da atividade industrial. É

constituído por resíduos de cinzas, óleos, lodo, substâncias alcalinas ou ácidas,

escórias, corrosivos, etc.

Lixo Agrícola: Resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária,

como, por exemplo, embalagens de adubos e agrotóxicos, defensivos agrícolas,

ração, restos de colheita, etc. Em várias regiões do mundo, este tipo de lixo vem

causando preocupação crescente, destacando-se as enormes quantidades de

esterco animal gerados nas fazendas de pecuária intensiva. Também as

embalagens de agroquímicos diversos, em geral tóxicos, têm sido alvo de

legislações específicas.

2.1.2 Política Ambiental, Gestão Ambiental e Educação Ambiental

A discussão em torno de políticas ambientais sustentáveis tem sido

exaustivamente difundida nos, últimos 30 anos, inicialmente por entidades e grupos

ligadas diretamente a causa do meio ambiente, principalmente com o intenso debate

em torno da destruição da camada de ozônio, o esgotamento dos recursos naturais

e destinação dos resíduos produzidos pela humanidade.

O modelo da política ambiental brasileira elaborada a partir da Conferência de Estocolmo tinha assim como pilares: o controle da poluição e a criação de unidades de conservação da natureza. O crescimento populacional e o saneamento básico – componentes de políticas setoriais de impacto sobre o meio ambiente – ficaram excluídos desse modelo, constituindo, cada um, objeto de política própria, não articuladas à questão ambiental, o que evidenciou o desenvolvimento isolado deste setor. (SOUZA, [ca.2000]).

As políticas ambientais no Brasil foram mais intensamente debatidas e

realmente enfrentadas com o advento da conferência ECO 92, principalmente em

torno da Agenda XXI que foi o documento resultante da Conferência. Este

22

instrumento foi fundamental para que se incluíssem nas discussões ambientais

outras questões como a dos resíduos.

A política ambiental pode ser definida como um conjunto de atividades e

procedimentos com os diferentes níveis de competências e organizações,

supranacionais, do Estado (Administração Central, Autônoma e Local), e as

empresas e organizações não-governamentais, que pretendem alcançar

determinados fins de proteção do meio ambiente e conservação da

natureza.(FERNANDEZ-VÍTORA, 1997, apud SCARDUA; BURSZTYN, 2003).

Contudo, a política ambiental deve caminhar em concordância com as

políticas econômicas e fiscais, mesmo porque em sua operacionalização elas estão

intrinsicamente ligadas.

Políticas ambientais bem sucedidas envolvem dois atores imprescindíveis:

Poder Público e sociedade, partilhados entre os vários setores da mesma

comunidade já que o meio ambiente, como fonte de recursos para o

desenvolvimento da humanidade, é por suposto uma das expressões máximas do

“bem comum”. (PHILIPPI JR et al,1999).

A consolidação dos ganhos a serem obtidos com as políticas ambientais

advém de procedimentos organizacionais bem empregados e que alcancem os

objetivos pré-definidos, através de uma gestão responsável e perspicaz.

A gestão ambiental tem papel fundamental no desenvolvimento sustentável e

na busca na melhoria de qualidade de vida das pessoas, portanto ela deve ser

constantemente aprimorada em consonância com a política ambiental estabelecida.

Gestão ambiental é o conjunto de políticas, programas e práticas que levam

em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente, é

realizada por meio da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais

decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou

desativação de empreendimentos e atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo

de vida de um produto. (IBAMA, 2006).

Para Grippi (2001), é sabido que as vias da gestão ambiental implementadas

nas prefeituras podem ajudar a resolver roblemas do tipo: canalizar e tratar o esgoto

das cidades, fazer uma coleta de lixo adequada, seletiva, apoiando a reciclagem,

melhorar a captação e a qualidade da água à população, criar conselhos municipais

de defesa do meio ambiente.

Ao longo dos últimos anos as administrações locais vêm intensificando ações

23

e medidas focadas na gestão ambiental em virtude da Lei Nº 6.938, de 31 de agosto

de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Gestão Ambiental é o conjunto de atividades da função gerencial que determinam a política ambiental, os objetivos, às responsabilidades e os colocam em prática por intermédio do sistema ambiental, do planejamento ambiental, do controle ambiental e da melhoria do gerenciamento ambiental. Dessa forma, a gestão ambiental é o gerenciamento eficaz do relacionamento entre a organização e o meio ambiente. (SHIGUNOV NETO, 2009, p. 17).

Conforme Fernandes (2001), os órgãos de controle da Administração Pública,

principalmente os Tribunais de Contas, devem aferir a economicidade, a legalidade,

mas principalmente a adequada proteção do meio ambiente, visando também a

efetivação dos princípios da preservação e da eficiência.

Para alcançar o sucesso na política ambiental estabelecida, e implementação

dos projetos planejados pela gestão, a educação ambiental é uma ferramenta

essencial para sensibilizar a sociedade.

Tanto a Lei no 12.305/2010 quanto o Decreto no 7.404/2010 condicionam a gestão

de resíduos sólidos à educação ambiental, que deverá obedecer às diretrizes gerais

fixadas na Lei no 9.795/1999 e no Decreto no 4.281/2002, que instituíram e

regulamentaram a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA. A educação

ambiental na gestão dos resíduos sólidos é parte integrante da Política Nacional de

Resíduos Sólidos – PNRS e tem como objetivo o aprimoramento do conhecimento, dos

valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e o

gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (art. 77 do Decreto no

7.404/2010).

Almeida (1998) destaca que o governo pode trabalhar a questão ambiental

por instrumentos mais indiretos e de efeitos em longo prazo, como campanhas de

informação e conscientização da população, ou seja, investir de maneira geral em

educação ambiental.

Segundo Cempre (1997), o papel da educação ambiental adquire uma

posição de destaque no desenvolvimento de uma política de reciclagem. O problema

do lixo é vivenciado por todos os habitantes de uma cidade; todos têm diariamente

contato com os resíduos de sua própria casa.

Grippi (2001) destaca que é importante a execução de campanhas de

educação ambiental nas comunidades de bairro, nas escolas e no meio rural,

24

visando inserir as pessoas no contexto ambiental e envolve-las na solução dos

problemas.

Visando a implantação de um programa de educação ambiental. A Prefeitura deverá contar com a Secretaria de Educação, em parceria com o órgão responsável pelo planejamento e execução dos serviços de limpeza urbana, bem como com os setores ligados ao saneamento, à saúde e ao meio ambiente. Podendo iniciar-se nas escolas e comunidades, o programa irá multiplicar-se e mobilizar setores organizados da população, resultando numa ação conjunta do Poder público e da sociedade. (CEMPRE, 1997, p. 20).

Segundo A Confederação Nacional de Municípios (2011) o poder público deverá

adotar as seguintes medidas de educação ambiental:

1. Incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração

com entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada.

2. Promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resíduos

sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental.

3. Realizar ações educativas voltadas aos fabricantes, importadores,

comerciantes e distribuidores, com enfoque diferenciado para os agentes

envolvidos direta e Indiretamente com os sistemas de coleta seletiva e

logística reversa.

4. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização dos consumidores

com relação ao consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito

da responsabilidade compartilhada.

5. Elaborar e implementar planos de produção e consumo sustentável.

6. Promover a capacitação dos gestores públicos.

7. Divulgar os conceitos relacionados com a coleta seletiva, com a logística

reversa, com o consumo consciente.

Desta forma, um planejamento ambiental bem elaborado é o primeiro passo a

ser desenvolvido, englobando atividades referentes à análise ambiental dos espaços

e território do município, visando a apresentar, para os diagnósticos obtidos, o

encaminhamento de planos, programas, projetos e atividades voltadas à obtenção

de melhores condições ambientais. (Philippi Jr et al 1999).

Assim, integrar as diversas ações e atores, através de planos exequíveis é

fundamento primordial para uma política pública sustentável, melhora os resultados

ambientais, culminando com o destino responsável dos resíduos sólidos urbanos.

25

2.2 Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU)

A Gestão dos Recursos Sólidos Urbanos engloba as atividades estratégicas e

de organização do setor, bem como, articula o envolvimento de instituições,

programas, políticas e ações voltadas ao tema, é um elemento indispensável para o

desenvolvimento de modelo de gestão.

O IBAM (2007) estabelece um modelo de gestão participativa na gestão dos

recursos sólidos, na qual se propõe o envolvimento e a articulação com os diversos

níveis de poder existentes e com os representantes da sociedade civil nas

negociações para a formulação e implementação de políticas públicas, programas e

projetos.

Conforme Jacobi e Besen (2011), um dos maiores desafios com que se

defronta a sociedade moderna é o equacionamento da geração excessiva e da

disposição final ambientalmente segura dos resíduos sólidos. A preocupação

mundial em relação aos resíduos sólidos, em especial os domiciliares, tem

aumentado ante o crescimento da produção, do gerenciamento inadequado e da

falta de áreas de disposição final.

Para Lima (2001) a gestão dos recursos sólidos (GRS) tem por objetivo

racionalizar a geração e a disposição do lixo.

De acordo com MMA (Ministério do Meio Ambiente 2001, apud CASTILHOS

JR, et al. 2003):

O plano de gerenciamento é um documento que apresenta a situação atual do sistema de limpeza urbana, com a pré-seleção das alternativas mais viáveis, com o estabelecimento de ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.

A administração pública municipal tem a responsabilidade de gerenciar os

resíduos sólidos, desde a sua coleta até a sua disposição final, que deve ser

ambientalmente segura. O lixo produzido e não coletado é disposto de maneira

irregular nas ruas, em rios, córregos e terrenos vazios, e tem efeitos tais como

assoreamento de rios e córregos, entupimento de bueiros com consequente

aumento de enchentes nas épocas de chuva, além da destruição de áreas verdes,

26

mau cheiro, proliferação de moscas, baratas e ratos, todos com graves

consequências diretas ou indiretas para a saúde pública. (JACOBI; BESEN, 2011).

Não obstante os segmentos de recepção, disposição e gerenciamento de resíduos, em suas mais variadas formas de apresentação, estarem na alçada governamental pelos mais variados instrumentos legislativos e constitucionais, outro tabu que acabaria por ser vencido seria o de normalização de sistemas de gestão ambiental também pelos órgãos públicos, proporcionando dessa forma uma melhoria global no gerenciamento dos resíduos. (GRIPPI, 2001, p.87).

Desta forma, para a participação dos municípios nas políticas públicas já

evidenciadas e a consequente integração dos mais diversos atores envolvidos,

devemos primeiramente conhecer a atual situação da coleta de resíduos no

município e desenvolver uma estratégia de acordo com sua realidade para o

gerenciamento do programa de coleta.

Castilhos Jr et al., (2003) destaca que no plano de gerenciamento deve haver

um diagnóstico da situação atual que apresente os aspectos institucionais, legais,

administrativos, financeiros, sociais, educacionais, operacionais e ambientais do

sistema de limpeza pública, com também informações gerais sobre o município. As

informações relativas ao município abrangem a coleta de dados sobre os aspectos

geográficos, socioeconômicos, de infraestrutura urbana e da população atual,

flutuante e prevista. Em relação ao sistema de limpeza pública são informações de

interesse:

- Características quantitativas e qualitativas dos resíduos sólidos urbanos.

- Identificação e análise das disposições legais existentes, incluindo

contratos de execução de serviços de limpeza urbana por terceiros.

- Identificação e descrição da estrutura administrativa (organização e

alocação de recursos humanos).

- Identificação, levantamento e caracterização da estrutura operacional dos

serviços prestados (infra-estrutura física, procedimentos e rotinas de

trabalho).

- Identificação dos aspectos sociais (presença de catadores na disposição

final, coleta informal, existência de cooperativas ou associações).

- Identificação, levantamento e caracterização da estrutura financeira do

serviço de limpeza urbana (remuneração e custeio, investimentos, controle

de custos).

27

- Identificação e caracterização de ações ou programas de educação

ambiental.

O poder público local ocupa papel de destaque no campo da limpeza pública, seja ele o executor das operações ou o contratante de serviços de terceiros. Não obstante essa sua posição os serão tanto mais positivos quanto mais o Poder Público for capaz de articular e mobilizar os agentes da sociedade. (CEMPRE, 1997, p. 16).

Em tal realidade, indispensável se faz um sistema de gestão que promova o

desenvolvimento urbano e, simultaneamente, o desenvolvimento ambiental,

direcionando as ações do Poder Público e da iniciativa privada no sentido de atender

as funções para as quais o município está vocacionado. Neste sentido, o município

poderá adotar políticas ambientais especiais, que redundarão em seu próprio

benefício, desde que faça valer instrumentos acertados de gestão. (PHILIPPI Jr et al,

1999).

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de Limpeza Pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade do desenvolvimento é vista de forma abrangente, envolvendo as dimensões ambientais, sociais, culturais, econômicas, políticas e institucionais. Isso significa articular políticas e programas de vários setores da administração e vários níveis de governo, envolver o legislativo e a comunidade local, buscar garantir os recursos e a continuidade das ações, identificar tecnologias e soluções adequadas à realidade local. (GONÇALVES, 2003).

Nenhum processo político-administrativo pode ser desencadeado sem a

participação comunitária se quiser obter legitimidade e eficácia. Aliás, os governos

devem encarnar as aspirações da sociedade, quer implícita, e para tanto são eles

constituídos. Não é outra a base de sustentação dos regimes democráticos. A

consciência do meio ambiente como bem comum proporciona novos rumos na

participação da comunidade para definir seus objetivos, implementar suas ações e

alcançar seus resultados. (PHILIPPI JR et al,1999, p. 35).

Assim, cada município, pela ação legítima do Poder Público Local, deve

preocupar-se em instituir o Sistema Municipal do Meio Ambiente, considerado como

conjunto de estrutura organizacional, diretrizes normativas e operacionais,

implementação de ações gerenciais, relações institucionais e interação com a

comunidade. Tudo o que interessa ao desenvolvimento com qualidade ambiental

28

será necessariamente levado em conta, até mesmo a atuação do mercado.

(PHILIPPI JR et al, 1999, p.34).

Conforme o CEMPRE (2002) o gerenciamento integrado do lixo municipal é

um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de

planejamento que uma administração municipal desenvolve (com base em critérios

sanitários, ambientais e econômicos), para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de

sua cidade.

Já em 1999 Phillipi Jr et al, indicava e hoje a situação ainda persiste, que as

vias da gestão ambiental implementadas nas prefeituras podem ajudar a resolver

problemas do tipo: canalizar e tratar o esgoto das cidades, fazer uma coleta de lixo

adequada, seletiva, apoiando a reciclagem, melhorar a captação e a qualidade da

água servida à população, criar conselhos municipais de defesa do meio ambiente

como ditado pela maioria das leis orgânicas municipais, instituir a Agenda 21 local,

entre outras providências.

O acelerado processo de urbanização, aliado ao consumo crescente de

produtos menos duráveis, e/ ou descartáveis, provocou sensível aumento do volume

e diversificação do lixo gerado e sua concentração espacial. Desse modo, o encargo

de gerenciar o lixo tornou-se uma tarefa que demanda ações diferenciadas e

articuladas, as quais devem ser incluídas entre as prioridades de todas as

municipalidades. (CEMPRE, 2002).

Para o CEMPRE (2002) os sistemas de limpeza urbana são de competência

municipal. Devem promover a coleta, o tratamento e a destinação ambiental e

sanitária de forma correta e segura. No entanto, esta tarefa não é fácil, devido a

fatores como:

- Inexistência de uma política brasileira de limpeza pública;

- Limitações de ordem financeira, como orçamentos inadequadas, fluxos de

caixa desequilibrados, tarifas desatualizadas, arrecadação insuficiente e

inexistência de linhas de crédito específicas;

- Deficiência na capacitação técnica e profissional do gari ao engenheiro -

chefe;

- Descontinuidade política e administrativa;

- Ausência de controle ambiental.

A lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a política Nacional de

Resíduos Sólidos e altera a lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 define em seu

29

capítulo II art. 3º que gestão integrada de resíduos sólidos: é o conjunto de ações

voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar

as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e

sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Ainda disposto na lei 12305, em seu artigo 42 , identifica-se a preocupação do

legislador em estruturar programas de coleta seletiva de resíduos, fortalecendo

associações catadores e garantindo renda aos atores envolvidos no processo de

reciclagem.

Assim, cabe ressaltar a importância de um programa de coleta seletiva que

envolva cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais

reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda nas cidades,

a implementação de tal programa é requisito obrigatório para o acesso a recursos da

união ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviços relacionados

a limpeza urbana e ao manejo de Resíduos Sólidos.

CEMPRE (2000) destaca que a atuação da Prefeitura como agente

incentivador reforça sua posição enquanto gerente do desenvolvimento municipal,

podendo ainda otimizar seu efetivo de mão-de-obra e equipamento, optando pela

terceirização e cogestão dos serviços públicos, de modo a melhorar a atividade de

reciclagem tornando-a mais ágil e eficiente.

Todas as ações tomadas pelos gestores municipais no sentido de incentivar a

reciclagem devem visar o fortalecimento dos atores envolvidos no processo

(catadores, cooperativas, sucateiros), objetivando garantir a emancipação financeira

e sustentabilidade do programa, o incentivo do município é fundamental na

operacionalização dos resíduos sólidos urbanos.

Segundo CEMPRE (2000), no incentivo às atividades de reciclagem de lixo, a

Prefeitura poderá atuar nas seguintes linhas:

- Cadastramento de sucateiros e ferros-velhos;

- Desenvolvimento de programas específicos a fim de disciplinar a ação dos

catadores de rua;

- Permissão de uso de terrenos públicos municipais ociosos, como áreas

para a triagem de materiais recicláveis, coletados por iniciativa de grupos

organizados da sociedade;

- Organização de campanhas de doação de roupas e objetos a serem

reutilizados por pessoas necessitadas;

30

- Criação de espaços (galpões) propícios à troca de objetos e móveis que

as pessoas não queiram mais. Os interessados poderão deixar as peças

em consignação, ficando a Prefeitura somente com a incumbência da

administração do “mercado” ou terceirização dessa atividade;

- Redução de impostos para a implantação de indústrias recicladoras não-

poluentes no município;

- Apoio à organização de uma bolsa de resíduos. Embora a destinação de

resíduos industriais não seja competência direta da administração pública

local, é mais uma maneira de incentivar o setor privado a participar de

programas de coleta seletiva e reciclagem e também reduzir o volume final

de lixo disposto no município. As bolsas de resíduos funcionam como

canais diretos entre uma fonte geradora. Que deseja se desfazer de seus

resíduos, e uma empresa ou indústria para qual aquele resíduo venha a se

tornar matéria-prima.

Segundo CEMPRE (2000), o município deve ser um agente implementador de

medidas diretas e concretas para o desenvolvimento da reciclagem de lixo, sendo

que a Prefeitura poderá atuar nas seguintes linhas:

- implementação de coleta seletiva;

- construção e gerenciamento de usinas de triagem e compostagem;

- treinamento e capacitação dos funcionários municipais envolvidos cm os

serviços de limpeza urbana e coleta seletiva;

- instituição de uma coordenação municipal de reciclagem;

- instituição de consórcios intermunicipais.

Já no aspecto econômico a lei 12.305 destaca em seu capítulo V art. 44 que

os entes federados dentro de sua respectiva competência podem conceder

incentivos fiscais, financeiros ou creditícios a fim de incentivar projetos e políticas de

tratamento e reutilização dos resíduos sólidos.

O Quadro 1 apresenta a diversidade de resíduos, as fontes geradoras,

agentes responsáveis pela gestão e modalidades de tratamento e disposição final

existentes. Destaca-se que, embora ainda se encontre, na maioria dos países em

desenvolvimento, a disposição em lixão a céu aberto, essa consiste na pior forma de

dispor os resíduos com impactos negativos ao ambiente e à saúde pública. No

Brasil, em 2008, mais de 50% dos municípios ainda dispunham seus resíduos em

lixões.

31

Fonte: INPEV (2011)

32

Os planos municipais de resíduos sólidos devem conter ainda as regras para

o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos não urbanos ou

industriais e comerciais não equiparados aos resíduos urbanos pelo poder público;

programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e

operacionalização; programas e ações de educação ambiental; programas e ações

para a participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas

por pessoas físicas de baixa renda, se houver; mecanismos para a criação de fontes

de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos. (MMA,

2010, p. 6).

2.2.1 Coleta Seletiva

A coleta seletiva é fator de suma importância para preservação do meio

ambiente, ela é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis previamente

separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou encaminhados para

reciclagem.

De acordo com especialistas em recursos ambientais, a separação dos

resíduos sólidos e o aproveitamento do lixo orgânico e do material reciclável – papel,

papelão, vidro, plástico, alumínio – tem sido uma alternativa importante para a

melhoria da qualidade ambiental, para a redução de perdas no aproveitamento de

produtos e o aumento da vida útil de aterros sanitários, assim como importante

mecanismo para promover uma mudança nos hábitos da população. (FARAH;

BARBOSA, 2001).

A lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos define em seu Capítulo

II Art. 3º que coleta seletiva é toda coleta de resíduos sólidos previamente

segregados conforme sua constituição ou composição.

Para Lima (2001), Coleta seletiva é a coleta que remove os resíduos

previamente separados pelo gerador, tais como o papel, papelão, vidro, lata e

outros.

A coleta seletiva é a coleta de materiais segregados na fonte de geração

passíveis de serem reutilizados, reciclados ou recuperados. Pode ser realizada de

porta em porta com veículos coletores apropriados ou por meio de Postos de

Entrega Voluntária (PEVs) dos materiais segregados. (CASTILHOS JR et al., 2003).

Grippi (2011) descreve que as campanhas de coleta seletiva se multiplicaram

33

e houve o aumento da ação dos catadores nas ruas que, variavelmente, têm no

papel usado sua maior fonte de sustento.

Já CEMPRE (2000) destaca que a coleta seletiva de lixo é um sistema de

recolhimento de materiais recicláveis, tais como papéis plásticos, vidros, metais e

orgânicos, previamente separados na fonte geradora. Esses materiais são vendidos

às indústrias recicladoras ou a sucateiros.

No Brasil, o CONAMA aprovou uma resolução que definiu As cores para a coleta seletiva de resíduos. O padrão é baseado em normas internacionais: papel e papelão (azul); plástico (vermelho). Vidro (verde); metal (amarelo); madeira (preto); resíduos perigosos (laranja); resíduos ambulatoriais e de serviço de saúde (branco); resíduos radioativos (roxo); resíduos orgânicos (marrom); e resíduo geral não reciclável ou contaminado, não passível de separação (cinza). (CEMPRE, 2002).

Segundo Grippi (2011), a educação ambiental é uma peça fundamental para o

sucesso de qualquer programa de coleta seletiva. É importante esclarecer ao

cidadão o seu papel como gerador de lixo.

O sucesso da coleta seletiva voluntária está diretamente associado aos investimentos em educação - ou sensibilização/ conscientização – ambiental da população, que irá variar bastante entre municípios brasileiros. Deve-se fazer, portanto uma análise criteriosa de cada caso com objetivo de ter certeza de que vale a pena investir num projeto de coleta voluntária. (VILHENA, 1999, p.17).

Com a conscientização da população do seu dever em separar o lixo, fica

mais fácil executar um programa de coleta seletiva. As informações sobre a

implantação deste programa devem ser divulgadas com frequência e nos meios

disponíveis:

- Em escolas: devem ser veiculadas através de cartilhas e atividades

lúdicas com sucata;

- Para as comunidades de bairros: as informações precisam ser específicas,

abordando, por exemplo, o que deve ser separado, dias e horários de

coleta, formas de armazenagem, etc.;

- Para o público em geral: devem ser divulgados os benefícios do programa,

as receitas com a venda, benefícios ecológicos e metas a serem

alcançadas.

34

Reaproveitar, reutilizando ou reciclando, traduz-se na maioria das vezes em economia de esforços e recursos para a obtenção de matéria – prima. Na limpeza pública, programas de coleta seletiva que promovem o reaproveitamento de lixo representarão vantagens ás municipalidades, sobretudo em relação aos aspectos diretamente ligados à gestão do meio ambiente. (CEMPRE, 1997, p. 11).

Muitos municípios brasileiros podem apresentar baixa eficiência ambiental,

principalmente, quando há falta de especialização do seu corpo técnico ambiental,

isso pode causar verdadeiras mazelas ambientais em nossos centros urbanos.

Conforme SANTOS (et al, 2004, apud GONÇALVES-DIAS e TEODÓSIO, 2006), o

governo pode ser um dos protagonistas na implementação de boas práticas de

coleta seletiva, de incentivos à organização de cooperativas de catadores e de

redução de tributos. Uma vez que o sistema de coleta de material constitui o primeiro

passo para viabilizar as atividades recicladoras, a oneração do setor público pode

ser evitada, tornando o setor produtivo responsável por seus resíduos.

A coleta seletiva de resíduos sólidos tem aumentado, de 58 municípios que a

praticavam em 1989, para 451 em 2000, e foram identificados 994 em 2008. Em 653

municípios, a coleta seletiva é operada pelo município em conjunto com catadores

organizados em cooperativas e associações, e em 279 municípios, por catadores

atuando de forma isolada. (IBGE, 2011 apud JACOBI; BESEN, 2010).

Para Lima (2001) qualquer cidade somente deve pensar em coleta seletiva

quando sua limpeza pública estiver bem equacionada, principalmente o sistema de

tratamento e destinação final.

São vários os tipos de coleta seletiva, a cidade deve estudar e aderir o método

mais eficiente para cada localidade. Segundo Vilhena (1999) os tipos de coleta

seletiva são:

1. Separação em centrais de triagem: Dependendo da quantidade e do tipo

de lixo coletado, pode ser mais interessante do ponto de vista técnico e

econômico fazer a coleta regular do lixo e destiná-la à uma central de

triagem, onde haverá separação de todos os materiais recicláveis,

inclusive da fração de orgânicos que será destinada à compostagem2.

Apesar das centrais de triagem não estarem incluídas na definição teórica

de coleta seletiva, consideramos importante mencionar; 2 Processo biológico, aeróbico, de transformação da matéria orgânica em material estabilizado,

húmus (que é um fertilizante orgânico).

35

2. Coleta Seletiva porta-a-porta: Semelhante ao procedimento Clássico de

coleta normal de lixo. O material reciclável é coletado em dias diferentes

ao do orgânico e é levado para galpões de triagem.

3. Coleta seletiva voluntária: Pontos de pequenos depósitos fixos pré-

determinado da “Malha” urbana denominados PEV`s (postos de entrega

voluntária) ou LEV”s (local de entrega voluntária), onde o cidadão

espontaneamente, deposita os recicláveis.

4. Postos de recebimento/ troca: A alternativa de instalação de postos de

recebimento (ou troca3) pode ser bastante útil tanto para casos em que a

coleta seletiva for porta a porta, tanto quanto a coleta seletiva for

voluntária. Outra opção é criar centros de troca independentes em locais

afastados dos centros urbanos, que podem servir inclusive de estações de

transferência.

5. Os catadores: atualmente a participação dos catadores como “agentes” da

coleta seletiva é crucial para o abastecimento do mercado de materiais

recicláveis e consequentemente como suporte para indústria recicladora.

Um programa de coleta seletiva deve complementar o trabalho destes

indivíduos, mesmo que não haja apoio direto à atividade.

3 A troca pode ser por alimentos, vale-transporte, vale-refeição, descontos para ingressos em

eventos culturais ou outra opção a ser definida localmente.

36

Figura 1 – O uso da gravidade para definição das zonas de trabalho

Fonte: MMA (2013)

Grippi (2011) aponta que os aspectos favoráveis da coleta Seletiva

Participativa são:

- Qualidade dos materiais recuperados é boa, uma vez que estes estão

menos contaminados pelos outros materiais presentes no lixo.

- Estímulo à cidadania, pois a participação popular reforça o espírito

comunitário e envolve a população na solução do problema.

- Permite maior flexibilidade, uma vez que pode ser feita em pequena

escala e ampliada na medida em que haja necessidade.

- Permite parcerias com catadores, cooperativas, empresas, associações

ecológicas, escolas, sucateiros, etc.

Na coletiva seletiva, destaca-se o cooperativismo, um sistema de produção

que se baseia na solidariedade e na cooperação. As unidades de produção desse

sistema são cooperativas em que o trabalho e a posse dos meios de produção não

são separados, como acontece na empresa capitalista. Isso significa que a

cooperativa é propriedade dos sócios-cooperados que nela trabalham.

(FERNANDES, 2007).

37

Os catadores de materiais recicláveis são atores relevantes no

desenvolvimento de qualquer política de coleta seletiva, seja ele autônomo ou

cooperado e sua participação tem sido importantíssima na preservação ambiental.

Para Gonçalves (2003), hoje estima-se que 1 em cada 1000 brasileiros é

catador. E 3 em cada 10 catadores gostariam de continuar na cadeia produtiva da

reciclagem mesmo que tivessem uma alternativa.

Figueredo (1995) destaca que nos grandes centros urbanos, milhares de

pessoas, direta ou indiretamente, tiram seu sustento do lixo urbano. Entre esses

indivíduos encontram-se os catadores de lixo, catadores de papelão, catadores de

vidro, pessoas envolvidas com a operação de “ferro velho”, garis, lixeiros e outros.

Já Vilhena (1999), relata que a participação dos catadores como agentes da

coleta seletiva é crucial para o abastecimento do mercado de materiais recicláveis e

consequentemente como suporte à indústria recicladora.

O Catador é um sujeito que, historicamente, tira do lixo o seu sustento. Seja através da prática da coleta seletiva junto a alguns parceiros que doam o seu lixo ou, melhor ainda, seus recicláveis selecionados na fonte; seja caçando recicláveis pelas ruas e lixões, sacando os recicláveis do lixo misturado que o gerador não teve a decência de separar e colocou no mesmo saco o que pode e o que não pode ser reaproveitado. Com esse “trabalho” a companhia de limpeza urbana deixa de pagar inúmeros kilos que seriam coletados e dispostos em aterro ou lixão. Na pior das hipóteses é uma economia. É um serviço a população já que esses materiais coletados pelos catadores vão evitar o consumo de matéria prima virgem – recursos naturais esgotáveis – além da economia com coleta e disposição final. (GONÇALVES, ca 2003).

Para CEMPRE (2000), o benefício que os catadores de rua trazem para a

limpeza urbana é grande, mais geralmente passa despercebido.

Há anos, a reciclagem é sustentada no Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, pela catação informal de papéis e outros materiais achados nas ruas e nos lixões. Estima-se hoje no Brasil a atuação de cerca de 200 mil catadores de rua responsáveis pela coleta de vários tipos de materiais. (CEMPRE, 1999, p.84).

Segundo Grippi (2001), no primeiro nível do negócio da sucata temos os

catadores, que coletam os materiais recicláveis em diversas fontes: ruas,

condomínios, escritórios, comércio, em associações de bairro, escolas, etc. Esta

atividade congrega pessoas humildes que geralmente têm nesse negócio o seu

sustento básico.

38

A valorização do trabalho dos catadores permite não só ganhos econômicos, mas também sociais. Muitos indivíduos que estavam á margem da sociedade por diversos motivos, ao ingressar no trabalho de catação passam por um processo de "resgate de cidadania", tendo novamente um papel definido e importante na sociedade, bem como uma fonte regular de venda. (VILHENA, 1999, p.19).

Para Gonçalves (2003), há catadores de todo tipo:

Trecheiros: que vivem no trecho entre uma cidade e outra, catam lata para

comprar comida.

Catadores do lixão: catam diuturnamente, fazem seu horário, catam há

muito tempo ou só quando estão sem serviço de obra, pintura etc.

Catadores individuais: catam por si, preferem trabalhar independentes,

puxam carrinhos muitas vezes emprestados pelo comprador que é o sucateiro ou

deposista.

Catadores organizados: em grupos autogestionários onde todos são dono

do empreendimento, legalizados ou em fase de legalização como cooperativas,

associações, ONGs ou OSCIPs.

CEMPRE (2000) destaca que a administração pública, em conjunto com uma

entidade de assistência às populações carentes, pode incentivar a formação de

associações de catadores, formalizando uma atividade de longa data marginal,

auxiliando com a dotação de uma infraestrutura mínima e ajudando a resgatar a

cidadania desse segmento excluído.

Estas associações estão difundidas nas mais diversas cidades do país, porém

com o grande volume de eletroeletrônicos, essas cooperativas também podem

desempenhar o papel de selecionador desses equipamentos e reenviar para as

fábricas conforme previsto na lei 12.305 na qual responsabiliza o fabricante pelo

retorno desses eletroeletrônicos, processo conhecido como logística reversa.

Uma comunidade que já depende do trabalho informal de catação em vazadouros para a sua sobrevivência, poderá ser aproveitada como mão-de-obra de uma usina de reciclagem, por exemplo. Sendo os serviços de limpeza pública operados pelo Poder Público, competirá a este formalizar os métodos de trabalho antes informais (CEMPRE, 1997, p. 38).

Segundo CEMPRE (2000), a organização desses trabalhadores pode ajudar a

racionalizar a coleta seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de

materiais recicláveis.

39

Gonçalves (ca. 2003), identificou que dentre os Catadores organizados ou em

organização existem os seguintes :

• Grupos em organização: com pouca ou nenhuma infra-estrutura, muita

necessidade de apoio, e vontade de trabalhar em grupo e se fortalecerem.

• Catadores organizados autogestionários: grupos que funcionam como

cooperativas de fato onde decisões são tomadas de modo democrático, as

vendas e os resultados são de domínio de todos graças a transparência

das informações que muitas vezes são afixadas na parede - o valor da

venda, dos descontos, as atas das reuniões, etc. Não há uma liderança

única da qual dependam todas as decisões e todos os associados

representam o empreendimento como dono.

• Redes de cooperativas autogestionárias: A idéia de rede é uma forma

de fortalecer os grupos na busca de quantidade, qualidade e freqüência

que são algumas das imposições do mercado da reciclagem. Em rede os

grupos podem vender por melhores preços por terem juntos maiores

quantidades e aqueles que não tem prensa poderem enfardar o material.

Em rede os grupos também podem se organizar para otimizar a coleta e

realizarem inclusive coleta de outros materiais como óleo de cozinha,

alimentos entre outros.

• Coopergatos: Grupos não autogestionários, que tem um dono, onde um

manda e todos obedecem e funciona como uma empresa privada só que

sem os benefícios sociais que uma empresa privada teria que dar.

• Cooperativas de Sucateiros: Alguns sucateiros que, nem sempre, mas

freqüentemente tem com catadores relações exploratórias, percebendo

vantagens junto a políticas públicas se regularizam legalmente como

cooperativas mas funcionam como empresa privada, sob a fachada do

cooperativismo. Infelizmente esse padrão é bastante freqüente.

• Cooperativas de apoiadores: Grupos de catadores organizados por

pessoas que não tem histórico na catação e se auto-declaram catadores

(mas tem perfil de apoiador) para exercer uma liderança sem nenhum

compromisso com o processo emancipatório dos catadores. Apoiadores só

deveriam fazer parte de uma cooperativa de catadores de materiais

recicláveis se fosse no conselho consultivo, sem direito a voto e sem direito

a renda.

40

Figura 2 – Central de Triagem da Lapa (SP). Vista externa e Interna

Fonte: MMA (2013)

Para Calderoni (2003) o advento das cooperativas de catadores constitui uma

inovação institucional importante. Transforma também em sucateiros os carrinheiros

e catadores que as integram. Assim, ocorre uma integração vertical “ de baixo para

cima”, tornando-os menos vulneráveis em negociações e melhorando sua

remuneração, a qual se eleva ao nível da dos sucateiros.

De maneira geral, a situação dos catadores de lixo no Brasil não é a desejada,

eles são marginalizados pelo sistema, vivem em situações excludentes, muitos são

alcoólatras e analfabetos e por isso as oportunidades de arranjar qualquer emprego

são escassas.

Pode-se inferir que o catador de materiais recicláveis é incluído ao ter um

trabalho, mas excluído pelo tipo de trabalho que realiza: trabalho precário, realizado

em condições inadequadas, com alto grau de periculosidade e insalubridade, sem

reconhecimento social, com riscos muitas vezes irreversíveis à saúde, com a

ausência total de garantias trabalhistas. (Medeiros, L.F.R.; Macedo, K.B, 2006)

Contudo, é necessário ressaltar a importância do trabalho desses indivíduos

para mitigar as consequências danosas do crescimento demasiado do lixo. Os

resíduos recolhidos não são transportados ate os lixões, são reaproveitados de

alguma forma e essa reutilização contribui para a diminuição dos diversos tipos de

rejeitos. Porém, o fato que muitos desconhecem é que esses indivíduos são os

verdadeiros agentes ambientais de nosso tempo.

41

2.2.2 Reciclagem

A importância da reciclagem se traduz na diminuição dos impactos ambientais

ao planeta que este processo proporciona, com a consequente economia de

recursos naturais não renováveis e energia, além dos ganhos econômicos e sociais

atribuídos a mesma.

A reciclagem é um processo industrial que converte o lixo descartado

(matéria-prima secundária) em produto semelhante ao inicial ou outro. Reciclar é

economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o

que é jogado fora. Assim podemos dizer que Reciclar significa = Re (repetir) + Cycle

(ciclo), ou seja Repetir o Ciclo.

De acordo com a Lei n° 12.305/10, Reciclagem é um ‘’processo de

transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades

físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou

novos produtos’’.

Os custos do processo de reciclagem, ou seja, a coleta, a triagem, o

processamento e o transporte dos materiais acham-se já inteiramente coberto pelos

preços praticados nesse mercado, pois é sucateiro que com eles arca.

(CALDERONI, 2003, p.272).

Conforme CEMPRE (1997), a primeira coisa que precisamos para seguir a

reciclagem é ajudando com a organização, separação dos lixos domésticos,

separando secos dos úmidos, reciclável do orgânico. Existe uma campanha mundial

para a reciclagem, e entra no quesito além do reciclar, o reduzir e o reutilizar. São os

“Três Rs”:

- Reduzir: reduza a quantidade de resíduos comprando apenas as coisas de

que precisa e reduzindo o desperdício.

- Reutilizar: encontrar novas utilidades para o objeto, é o caso de

embalagens que podem servir para fins diversos.

- Reciclar: recicle tudo que não quiser ou puder reutilizar.

Pode-se facilitar ainda mais o processo de reciclagem, com a colaboração do

consumidor. Com incentivo de programa e leis efetivas de conscientização da

população, a preservação dos recursos naturais (quando reutilizamos deixamos de

necessitar a produção do novo ou ao menos diminuímos a necessidade, isso sem

42

contar com a matéria-prima, a energia necessária na produção e a água que já se

encontra em alerta de escassez), a minimização da poluição e o controle da

quantidade de lixo gerado sem a devida e real necessidade.

Segundo Grippi (2001), a reciclagem é o resultado de uma série de atividades

através das quais materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados,

sendo coletados, separados e processados para serem utilizados como matéria-

prima na manufatura de outros bens, feitos anteriormente apenas com matéria-prima

virgem.

Calderoni (2003) destaca que o termo reciclagem, aplicado a lixo ou resíduos,

designa o reprocessamento de materiais de sorte a permitir novamente sua

utilização. Trata-se de dar aos descartes uma nova vida.

Lima (2001) define reciclagem como recuperação de materiais descartados,

modificando suas características físicas.

Para (Duston, 1993, p. 136 apud Calderoni, 2003, p. 52), reciclagem é um

processo através do qual qualquer produto ou material que tenha servido para os

propósitos a que se destinava e que tenha sido separado do lixo é reintroduzido no

processo produtivo e transformado em um novo produto, seja igual ou semelhante

ao anterior, seja assumindo características diversas das iniciais.

A reciclagem recupera materiais valiosos e os devolve ao comércio.

Empregos são criados e o dinheiro é restituído à economia através de materiais que,

de outra forma, terminariam num local de despejo. O custo para se coletar e

processar materiais recicláveis muitas vezes é menor do que o da coleta e remoção

do lixo (REINFELD,1994).

Reciclar é não jogar fora, é inserir um determinado produto acabado, e já utilizado para o seu fim inicial, em um novo processo de produção. A reciclagem terá cumprido o seu papel quando o resíduo, após submetido a um processo de seleção e tratamento, transformar-se em novo produto capaz de ser comercializado no mercado. (CEMPRE, 1997, p.11).

Para James (1995), a natureza é muito eficiente no tratamento do lixo. Na

realidade, não há propriamente lixo, pois ele é novamente usado e se transforma em

substâncias aproveitáveis.

43

Reciclagem é um conjunto de técnicas que têm por finalidade aproveitar os resíduos e reutilizá-los no ciclo de produção. É o resultado de uma série de atividades, pela quais materiais que se tornariam resíduos, ou estão no lixo, são desviados, coletados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos, idênticos ou não ao produto original. (ReCESA, 2008, p. 21).

Para Fernandes (2001), a reciclagem deve ser considerada, sob todos os

aspectos, um processo extremamente vantajoso à humanidade, é a forma mais

adequada de tratamento de lixo, por razões ecológicas e também econômicas, pois

retira o fluxo terminal dos resíduos cujos destinos seriam os aterros, a incineração

ou a compostagem: reintroduz o lixo no processo industrial.

Mais do que a perspectiva do lucro financeiro imediato, a reciclagem deve ser

vista como uma política ambiental de gerenciamento de resíduos sólidos, cujos

ganhos maiores advirão da redução de impactos ambientais e melhoria das

condições de saúde pública (CEMPRE, 1997).

Segundo Rodrigues e Cavinatto (1997):

A reciclagem do lixo assume, pois, um papel fundamental na preservação do meio ambiente. Além de diminuir a extração de recursos naturais, ela devolve para uma terra uma parte de seus produtos e reduz o acúmulo de resíduos nas áreas urbanas. Os benefícios obtidos nesse processo são enormes para a sociedade, para a economia do país e para a natureza.

Muitos países já têm leis para o controle da poluição e programas que

incentivam a reciclagem do lixo e destinação do lixo (JAMES, 1995).

A lei 12305 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos instituiu a

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, bem como a

participação dos diversos entes governamentais como agentes propulsores e

incentivadores de políticas direcionadas a reutilização ou reciclagem desses

produtos.

CEMPRE (1997) destaca que divulgar o conceito da reciclagem nas

Prefeituras é uma oportunidade de debater e avaliar a própria questão da limpeza

urbana, seus custos e a distribuição de responsabilidades entre todos os envolvidos

e, em uma perspectiva ambiental, o saneamento e a qualidade de vida nos

Municípios brasileiros.

Então seguindo a linha de raciocínio a conscientização tem grande

importância na questão reciclagem, meio ambiente e lixo.

44

Para Grippi (2001) os benefícios da reciclagem são:

- Diminuição da quantidade de lixo a ser desnecessariamente aterrado.

- Preservação dos recursos naturais.

- Economia proporcional de energia.

- Diminuição da poluição ambiental.

- Geração de empregos, diretos e indiretos.

A reciclagem, dos materiais presentes no lixo tem papel fundamental dentro

do conceito de desenvolvimento sustentável, cabendo a cada um de nós fazer a sua

parte e cobrar eficiência do setor público, a quem cabe gerenciar o lixo urbano co-

eficiência e responsabilidade, inclusive várias destas responsabilidades encontram-

se previstas na legislação ambiental.

Para Meira (2002), os benefícios da reciclagem são inúmeros dentre eles

podemos destacar:

- Diminuição da quantidade de lixo a ser aterrado, levando-se em

consideração que 30% em peso de lixo gerado correspondem a materiais

que poderiam ser reciclados;

- Preservação dos recursos naturais: 54 pinheiros com altura média de 12

mts e diâmetro médio em torno de 12cm com densidades básica de

300kg/seco/m³ corresponde a 1ton. De pasta celulósica, ou ainda, 34

árvores de eucalipto com altura média de 12mts e diâmetro médio em

torno de 12cm com densidade básica de 500kg.seco/m³;

- Economia de energia: processo de fabricação do papel 2 vezes;

- Diminuição da poluição do meio ambiente;

- Geração de empregos em um novo tipo de seguimento, a indústria da

“reciclagem”;

- Menos poluição do meio ambiente;

- Melhora a limpeza da cidade, pois o morador que adquire o hábito de

separar o lixo, dificilmente vai deixar o seu lixo nas vias públicas.

Já Medina (2004) descreve que a maior vantagem da reciclagem é permitir

fechar o ciclo de vida dos materiais fazendo-os retornar a novos produtos como

matéria-prima secundária, com grande economia de energia e de recursos naturais

primários.

45

Mesmo com os inúmeros benefícios gerados com a reciclagem, esta iniciativa

ainda é tímida frente ao potencial de resíduos gerados e o número de pessoas

envolvidas no processo. Gouveia (2012) destaca que o país ainda apresenta

percentuais relativamente baixos de reciclagem. Segundo estimativas para 2006,

foram gerados cerca de 50 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos

quais somente 18% da fração seca (metais, papeis, plásticos e vidros) foram

devidamente reciclados. Por tipo de material, observa-se que apenas o alumínio

atinge taxas de reciclagem próximas de 100%. Para outros materiais como plásticos

e vidros, o percentual ainda está em torno de 40% do que é produzido.

Em relação ao destino final dado aos rejeitos, em 2008, mais de 90% dos

resíduos tiveram como destino aterros sanitários, aterros controlados ou lixões.

Apenas 10% foram para reciclagem, compostagem, incineração e outros destinos.

Sendo que entre os anos de 2000 e 2008, houve redução de 18% na quantidade de

lixo encaminhadas para os lixões e aumento de 120% da quantidade encaminhada

para os aterros sanitários (IPEA, 2012).

O fortalecimento de políticas públicas na área e o apoio aos atores envolvidos

no processo são os desafios na busca da melhoria na coleta desses materiais.

Combinados estes aspectos, é possível aumentar a reciclagem e consequentemente

diminuir a quantidade de resíduos enviados ao aterro.

2.2.3 Aterros Sanitários

A sociedade busca reduzir substancialmente o envio de resíduos ao aterro

sanitário aumentando sua vida útil, reduzindo custos de operacionalização e

passivos ambientais. Porém é necessário discorremos sobre a importância dos

aterros sanitários, suas definições e aspectos técnicos legais, pois na atualidade,

esta estrutura de disposição final de resíduos é uma prática amplamente difundida

nos municípios ou consórcios intermunicipais, em virtude do menor impacto

ambiental comparado aos antigos lixões.

Os aterros sanitários são obras peculiares da engenharia civil, tendo em vista

que a sua vida útil coincide com o tempo da própria execução, ao contrário de outros

empreendimentos e obras em que se estabelece uma determinada vida útil após a

construção. Porém, como em qualquer obra de engenharia, os trabalhos de

execução do aterro sanitário devem observar o planejamento e a operação,

46

definidos no projeto, sob pena de inviabilização técnica e ambiental do

empreendimento. (PRADO FILHO; SOBREIRA, 2013).

Aterro sanitário é um sítio, um terreno, no qual é utilizado um processo de

disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente o lixo domiciliar, com

fundamento em critérios de engenharia e normas operacionais específicas,

permitindo uma confinação sugura em termos de controle da poluição ambiental e

proteção do meio ambiente. (Calderoni, 2003, p118 apud Cetesb4, em citação de

lima, 1991, p.46).

Para Waldman (2013), Aterro sanitário é uma espécie de depósito onde são

descartados resíduos sólidos (lixo) provenientes de residências, indústrias, hospitais

e construções. Grande parte deste lixo é formada por não recicláveis.

Porém, como a coleta seletiva ainda não ocorre plenamente, é comum encontrarmos nos aterros sanitários plásticos, vidros, metais e papéis. Os aterros sanitários são construídos, na maioria das vezes, em locais distantes das cidades. Isto ocorre em função do mal cheiro e da possibilidade de contaminação do solo e de águas subterrâneas. Porém, existem, atualmente, normas rígidas que regulam a implantação de aterros sanitários. Estes devem possuir um controle da quantidade e tipo de lixo, sistemas de proteção ao meio ambiente e monitoramento ambiental. (WALDMAN, 2013, p.46).

Segundo Tchobanoglous (1993), aterro sanitário compreende todo um

conjunto de técnicas operacionais tais como: divisão em células, compactação dos

resíduos, cobertura, sistema de impermeabilização, sistema de drenagem de

líquidos e gases, tratamento do lixiviado, monitoramento geotécnico e ambiental.

A NBR 8419 (ABNT, 1992), define como aterro sanitário:

Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzí-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. (ABNT, NBR 8419, 1992, p.1).

Os aterros sanitários são importantes, pois solucionam parte dos problemas

causados pelo excesso de lixo gerado nas grandes cidades.

4 Cia. De Tecnologia e Saneamento Ambiental. Sistema de Planejamento e Gestão Ambiental, São

Paulo, Boletim Câmaras temáticas, 1995.

47

É uma técnica de disposição de resíduos sólidos municipais no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza alguns princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. (CEMPRE, 2000, p. 251).

Segundo RECESA (2008, p. 23), aterro sanitário além de ser uma forma

correta de disposição final, pode também ser entendido como um tratamento, pois o

conjunto de processos físicos, químicos e biológicos que ocorrem tem como

resultado uma massa de resíduos mais estáveis, química e biologicamente.

Aterro Sanitário é método de disposição final de resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através de seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas específicas, de modo a evitar danos ao meio ambiente, em particular à saúde e à segurança pública. Em um aterro sanitário devem ser implantadas medidas para coleta e tratamento de efluentes líquidos e gasosos produzidos, bem como planos de monitoramento ambiental e geotécnico. (RECESA, 2008 p. 23).

Para CEMPRE (2000), os estudos para a viabilização compreendem uma

sequência de atividades para a identificação e a análise da aptidão de áreas para

instalação de aterros sanitários.

Figura 3 – Aterro sanitário

48

Segundo ilustrado na Figura 3, é um processo utilizado para disposição de

resíduos sólidos no solo, particularmente lixo domiciliar que, fundamentado em

critérios de engenharia e normas operacionais, permite um confinamento seguro em

termos de controle e proteção de saúde pública. Outra definição o apresenta como

forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, mediante

confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo

normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública

e à segurança, minimizando os impactos ambientais. (CEMPRE, 2000, p.252).

O sistema de aterro sanitário precisa ser associado à coleta seletiva de lixo e à reciclagem, o que permitirá que sua vida útil seja bastante prolongada, além do aspecto altamente positivo de se implantar uma educação ambiental com resultado promissor na comunidade, desenvolvendo coletivamente uma consciência ecológica, cujo resultado é sempre uma maior participação da população na defesa e preservação do meio ambiente. (GADELHA et al, 2008, apud SILVA, 2011 p.8).

Se a disposição final for considerada dentro de um adequado plano de

gerenciamento integrado de resíduos, haverá um grande impacto positivo, uma vez

que ela proporciona uma correta destinação aos resíduos da população. Porém, a

disposição final de resíduos, principalmente quando realizada de forma inadequada,

pode causar inúmeros impactos ambientais negativos, e isso inclui os aterros

sanitários. (RECESA, 2008 p. 23).

2.2.4 Compostagem

A compostagem é um processo natural de valorização dos resíduos

biodegradáveis e que contribui para reduzir a quantidade de lixo enviado para

incineração ou aterro, além de melhorar a sustentabilidade ambiental e fertilidade do

solo.

Compostagem é um processo natural de decomposição biológica de materiais

orgânicos (aqueles que possuem carbono em sua estrutura), de origem animal e

vegetal, pela ação de microrganismos.

Para que a compostagem ocorra, não é necessária a adição de qualquer

componente físico ou químico à massa do resíduo. (ReCESA, 2008, p. 21).

Os resíduos sólidos domiciliares no Brasil apresentam alto percentual de

resíduos orgânicos formados por restos de comida e casas de frutas e legumes e

49

mesmo resíduos de jardinagem. Entretanto, a compostagem dos resíduos orgânicos

presentes no lixo urbano é relativamente pouco praticada. (MMA, 2010).

Para Figueredo (1995), compostagem é uma modalidade de processamento

de resíduos, muito antiga, utilizada rusticamente já nas primeiras sociedades

agrícolas. Ela consiste na transformação de material orgânico através da atividade

biológica de micro-organismos (como bactérias aeróbicas e anaeróbicas),

produzindo por processo metabólico, um composto rico em nutrientes indispensáveis

aos vegetais.

Segundo a Lei 12.305/2010, compostagem é uma forma de destinação final

ambientalmente adequada para os resíduos sólidos. Coloca como atribuição do

titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a

compostagem dos resíduos sólidos orgânicos e a articulação com agentes

econômicos e sociais para a utilização do composto produzido.

As usinas de triagem são usadas para separação dos materiais recicláveis do

lixo proveniente da coleta, conjuntamente é comum existir a compostagem da fração

orgânica do lixo, uma vez que esta última requer uma separação prévia. Sua

principal meta é redução do lixo aterrado (CEMPRE, 2000, p.86-87).

As usinas de triagem e compostagem podem ajudar no melhor gerenciamento

do lixo urbano. Ainda segundo Grippi (2001) Especialistas afirmam que o retorno do

investimento realizado com usinas é feito por meio da reintegração de materiais

recicláveis à cadeia produtiva, muito embora seja recomendável uma análise de

município para município, pois quanto maior for a densidade populacional mais

complexo fica o projeto. Os pontos positivos de uma usina de triagem segundo

CEMPRE (2000, p. 86) são:

- Não requer alteração do sistema convencional de coleta, apenas a

mudança no destino do caminhão que passa a parar em uma usina de

triagem, ao invés de seguir direto para o lixão ou aterro;

- Possibilita o aproveitamento da fração orgânica do lixo, pela sua

compostagem.

Os pontos negativos, segundo Cempre (2000, p. 86), são:

- Investimento inicial em equipamentos que vão construir a usina (existem

vários tipos de equipamentos de separação, e ainda há debates sobre as

melhores técnicas de operação);

- Necessidade de técnicos capacitados para operar a usina (investimento

50

em treinamento);

- A qualidade dos materiais separados da “fração orgânica” e

potencialmente recicláveis não é tão boa quanto da coleta seletiva, devido

à contaminação por outros componentes do lixo. No caso do papel, por

exemplo, a contaminação, na maioria das vezes, impede sua reciclagem.

A coleta seletiva funciona integrada a centros de triagem, que são locais para onde o lixo reciclável (vidro, lata, papel e plástico) vai para uma segunda separação e classificação. Essa etapa antecede a venda dos produtos para as industrias recicladoras. Os centros de triagem diferenciam-se das usinas de reciclagem por serem instalações que já recebem o lixo reciclável previamente separado. (CEMPRE, 2007, p.35).

Apesar de sua importância o processo de compostagem ainda caminha a

passos lentos no brasil, resultado de algumas experiências fracassadas, e de

poucas informações que permitam dimensionar sua viabilidade econômica.

2.3 Aspectos Econômicos, Técnicos e Tributários da Gestão dos RSU

A redução de custos de coleta, separação e reciclagem dos Resíduos Sólidos

Urbanos e concomitantemente o aumento da quantidade dos materiais recicláveis

disponibilizados, depende do envolvimento massivo da sociedade e de políticas

públicas bem desenvolvidas.

Calderoni (2003) comenta que “o que esta em jogo não é saber-se quanto a

reciclagem custa, mas quanto ela custa a mais que a coleta e disposição final

normalmente praticadas”.

O município, que por força constitucional é o responsável pela destinação

correta dos RSU, deve desenvolver estratégias, técnicas e incentivos que induzam o

envolvimento da sociedade e impulsionem a gestão de programas que garantam a

sustentabilidade.

Para Viola (1995), as políticas de ecodesenvolvimento podem ser abordadas

como uma tentativa de se reestabelecer a harmonia perdida entre desenvolvimento

e meio ambiente, onde o Estado se torna responsável pela implantação de um

conjunto coerente de medidas capazes de orientar e articular as iniciativas de nível

local.

51

2.3.1 Economia Ambiental

A discussão em torno da economia ambiental deve analisar especialmente os

danos e prejuízos que os mais diversos agentes poluidores provocam ao homem,

aos recursos naturais, ao clima, às florestas, e aos outros ecossistemas atingidos.

Os cálculos convencionais de receita nacional ignoram o valor do ambiente.... O pior é que esses cálculos podem levar o governo a achar que o esgotamento dos recursos naturais... é uma maneira de se enriquecer mais quando talvez seja, de fato, uma maneira de ficar mais pobre. Para atacar essas desvantagens, os economistas procuram elaborar sistemas de contabilidade ambiental (CAIRNCROSS, 1992, p.53 e 54 apud CALDERONI, 2003, p. 56).

Ao se falar de aspectos econômicos, a expressão, à primeira vista, poderia

levantar questões a respeito das relações entre Economia e Meio Ambiente,

conduzindo o gestor ambiental ao tratamento ecológico-econômico dos recursos

naturais. (PHILIPPI JR et al., 1999, p. 40).

A pretensão de valorar bens, serviços e atividades ambientais, vem sendo

debatida por diversos autores e estudiosos em matéria ambiental, alguns aspectos

dessa valoração são muitos subjetivos, porém não mensurar economicamente estas

variantes seria ignorar o pensamento clássico de uma sociedade na qual vivemos

que é de atribuir a tudo valores monetários. Assim a necessidade de avaliar as

perdas financeiras, quer seja tangíveis, quer seja intangíveis, resultante dos agentes

poluidores com base em preferências individuais pela preservação, tornou-se

premente e absolutamente necessária.

Um dos maiores problemas constatados ao se estudar economia ambiental é

a dificuldade em se estabelecer valor para um bem ambiental (qualidade do ar, da

água e dos recursos naturais, por exemplo). A maioria desses bens não é comprada

ou vendida no mercado e, via de regra, as próprias pessoas não querem que seja

atribuído valor, ou seja, poucos aceitam pagar pela qualidade de vida, embora todos

queiram uma elevada qualidade. (MOURA, 2002).

As propostas visando a valorização do meio ambiente, calculando e cobrando preços (de acordo com os custos) pelo consumo do capital natural, encontram resistências de poderosos interesses grupais. O resultado desse confronto entre racionalidade econômica e o jogo de pode poíitico tem sido a transferência dos custos ambientais para a coletividade, enquanto os benefícios continuam a ser apropriados por poucos. Os apelos para deter s excessos e abusos têm produzido poucos resultados em

52

termos de políticas e medidas preventivas. Costuma-se jogar os custos de reparação ou reposição para frente, ignorando-se os danos graves e, ás vezes, irreparáveis.” (RATTNER, 1992, pp. 63-77 apud CALDERONI, 2003, p. 57).

Existem várias formas para estimular o poluidor a reduzir seus níveis, tanto

através de medidas econômicas coercitivas e punitivas como multas, restrições e

imposição de cotas de emissões, necessidade de licenças, como através de

incentivos econômicos tais como subsídios e incentivos financeiros a projetos e

produtos que acarretem níveis aceitáveis de perturbações ambientais (considerados

ambientalmente “corretos”). (MOURA, 2002).

2.3.2 Estudo da Viabilidade da Coleta Seletiva e da Coleta Convencional.

Os ganhos proporcionados pela reciclagem do lixo decorrem do fato de que é

mais econômica a produção a partir da reciclagem do que a partir de matérias-

primas virgens. Isso se dá porque a produção a partir da reciclagem utiliza menos

energia, matéria prima. Recursos hídricos reduzem custos de controle ambiental e

também de disposição final de lixo (CALDERONI, 2003, p.29).

Para Lima (2001) o sistema de coleta seletiva possui vantagens e

desvantagens e o poder público antes de adotá-la deve ponderar e realizar em

estudo sócio- econômico com um bom estudo técnico-social.

“... a Coleta Seletiva de Lixo é deficitária economicamente, ou seja, o

montante arrecadado com a comercialização dos materiais recicláveis é menor do

que a despesa com a recolha e separação desses materiais. Esse déficit não é

‘privilégio’ somente nosso. Em outros lugares do mundo isso também ocorre”.

(EIGENHER, 1993, p.51 apud CALDERONI, 2003, p.78).

A reciclagem de produtos em fim de vida, pós-consumo, é, contudo, uma atividade complexa em termos técnicos e econômico-sociais além de nem sempre ser uma solução sem riscos ambientais, apesar de ser altamente difundida dentre as propostas de desenvolvimento sustentável. A reciclagem e o desenvolvimento sustentável têm em comum o fato de ambos exigirem não apenas mudanças tecnológicas, mas, sobretudo, Reciclagem de Materiais: tendências tecnológicas de um novo setor 275 mudanças de atitudes, tanto políticas como culturais. A associação desses dois termos pressupõe mudanças radicais que vão constituir os alicerces da construção de um novo paradigma sócio-técnico e econômico em que um mercado de produtos duráveis e recicláveis ocupará o lugar do atual mercado de consumo em massa de produtos descartáveis. (MEDINA, 2004, p. 274-275).

53

Para muitos administradores municipais e gestores de organizações

industriais, o ganho obtido com a valorização dos resíduos parece muito menor do

que o que realmente seria possível, pelo simples fato de não considerarem os custos

que seriam evitados caso o resíduo fosse de alguma forma reaproveitado

(reciclado), em vez de simplesmente descartado (COSTA, 2004). Dentre estes

custos evitados podemos destacar o custo de operacionalização do aterro, custos

ambientais de poluição de rios, córregos , além do consumo de recursos naturais.

As informações necessárias para análise e compreensão do gestor público

podem ser obtidas no sistema de informações do órgão responsável pela

fiscalização da coleta: percentuais de resíduos coletados de forma seletiva (que

pode ser inclusive calculado para cada um dos materiais segregados), percentual de

rejeitos, quantidade de resíduos recuperada por catador na coleta, quantidade de

resíduos retirados por catador nos galpões, produtividade dos veículos de coleta,

velocidade da coleta, custos de coleta por tonelada e por catador, custo de triagem

por tonelada e por catador, consumo de energia por tonelada triada, e outros. (MMA,

2010, p. 56).

2.3.3 Viabilidade Econômica

A viabilidade econômica geral é entendida em um sentido macroeconômico.

Consiste na verificação da existência ou não de uma diferença positiva entre ganhos

econômicos e os custos econômicos do processo de coleta (seletiva ou não) e

reciclagem sob o ponto de vista do conjunto da sociedade (cumpre também

distinguir os ganhos econômicos tangíveis dos intangíveis. Ganhos econômicos

intangíveis advêm de fatores como saúde pública, qualidade ambiental e outros).

(CALDERONI, 2003, p.81).

A experiência tem mostrado que a reciclagem pode ser economicamente viável e

também lucrativa, como no caso de resíduos urbanos como alumínio, aço, vidro,

plásticos e papel, havendo abundantes exemplos de empresas que obtêm lucros e

melhoram sua competitividade ao reaproveitarem os seus resíduos. (COSTA, 2004).

Conforme Caderoni (2003), as transações de produtos recicláveis ocorrem em

vários níveis: da indústria com sucateiros de grande porte, atacadistas; destes

sucateiros que operam com escalas menores; e destes últimos com carrinheiros ou

catadores.

54

Viabilidade econômica situa a necessidade de se reavaliar os indicadores usuais de eficiência econômica com base numa internalização lúcida da questão ligada aos custos sociais e ambientais do processo modernizador. A tomada de consciência da crise ambiental estimula um esforço de reflexão sobre a renovação da economia política no sentido da incorporação de indicadores sociais e ambientais integrados. (VIOLA, 1995, pg. 60).

A viabilidade econômica da reciclagem dos resíduos sólidos caracteriza-se

pela estimativa de ganhos significativos e reais que este processo pode proporcionar

à sociedade, tanto na economia dos recursos naturais, bem como, os custos

inerentes ao não reaproveitamento desses resíduos. (CALDERONI, 2003).

Não obstante, a convergência entre ecologia e economia não é tarefa fácil; ela exige muito mais que o uso de uma razão instrumental capaz de tomar decisões adequadas, tal como sugere o neoliberalismo com sua reinvindicação da eficiência intrínseca do mercado. Ela demanda uma mudança profunda do comportamento e da mentalidade de todos os atores, sejam estes pertencentes ao mercado, ao Estado ou à sociedade civil. (VIEIRA, 1995, p.30).

Neste contexto, economia e meio ambiente precisam caminhar juntos, o

objetivo da implantação de uma política ou programa de reciclagem por uma

Prefeitura não é o retorno financeiro, mesmo porque o cômputo final dos recursos

financeiros aplicados para implantação e manutenção do projeto, em face da renda

levantada com a venda dos recicláveis, certamente não acusará a viabilidade de

auto sustentação do projeto, mais apresentará ganhos sociais e ambientais

substanciais.

CEMPRE (1995) define outros aspectos que poderão ser considerados na

relação custo/beneficio de uma política de reciclagem, tais como os sociais. Um

exemplo é a criação de empregos com a implantação de programas de reciclagem.

Para Calderoni (2003), quando se avalia a viabilidade econômica da

reciclagem do lixo sob o ponto de vista da Prefeitura, fica faltando considerar os

chamados custos evitados. Isto é, os custos de coleta e disposição final do lixo em

aterros (ou através de incineradores) com que a Prefeitura deixa de arcar em relação

ao lixo que é encaminhado para reciclagem.

O custo evitado de disposição final abrange o aterro, a incineração, o transporte e o transbordo (e, eventualmente, a disposição em locais inadequados como rios, terrenos públicos ou particulares). Nos custos de Aterros e Incineradores deverão ser considerados tanto os custos de implantação, como os de operação e manutenção, o mesmo aplicando-se à frota dos veículos utilizados no transporte e no transbordo. (CALDERONI, 2003, p. 86).

55

Para MMA (2010), um aspecto importante para o monitoramento da eficiência

e dos custos envolvidos na coleta seletiva, diz respeito aos custos tanto da coleta

quanto da manutenção e operação dos galpões de triagem.

O custo de um Programa de Coleta Seletiva, por exemplo, deve ser medido

em relação ao que adiciona de despesa à coleta usual. Isso porque não se imagina

a hipótese de que a alternativa à Coleta Seletiva seria, simplesmente, deixar-se o

lixo acumulado nas calçadas. Também o custo dos aterros sanitários cada vez mais

caros e mais raros e do transporte para áreas cada vez mais distantes, deve ser

levado em consideração(CALDERONI, 2003, p.79).

Na implantação de um sistema de coleta seletiva por parte da Prefeitura há de se considerar, contudo, os gastos operacionais que serão somados aos serviços de limpeza urbana. Novos roteiros de coleta deverão ser estabelecidos para os recicláveis e, com isso, equipamentos, mão de obra e combustível para os veículos coletores criarão novos gastos para o órgão executor. A descentralização de postos de recebimento e triagem de recicláveis em muito ajudará a Prefeitura na redução de gastos com transporte. (CEMPRE, 1997, p. 21).

Para Vilhena (1999), o investimento em coleta seletiva proporciona uma série

de vantagens relacionadas aos chamados custos ambientais. Os municípios que

tiveram estes programas promoverão:

- redução de custos com a disposição final do lixo (aterros sanitários ou

incineradores);

- aumento da vida útil de aterros sanitários ;

- diminuição de gastos com remediação de áreas degradadas pelo mal

acondicionamento do lixo (ex. lixões clandestinos);

- educação/conscientização ambiental da população;

- diminuição de gastos gerais com limpeza pública, considerando-se que a

conscientização ambiental traduz-se em necessidade menor de

intervenção do Estado;

- melhoria das condições ambientais e de saúde pública do município.

De acordo com Calderoni (2003) que descreve a metodologia de Duston,

(1993), na qual a viabilidade econômica da reciclagem é aferida pela comparação

entre o montante alcançado com a venda dos materiais recicláveis e o custo

envolvido na coleta e separação de tais materiais.

56

Com base nesta metodologia, pode ser citada a primeira formulação

desenvolvida:

G = V = C, onde

G = ganho com a reciclagem;

V = venda dos materiais recicláveis;

C = custo do processo de reciclagem.

Após um primeiro refinamento ao se considerar o custo de reciclagem como

custo alternativo em relação à coleta e disposição final usual (CALDERONI, 2003, P.

85).

Na segunda formulação está incluso os custos evitados em função do processo

de reciclagem, tais custos referem-se, basicamente, às despesas com aterros

sanitários ou incineração e com as operações de coleta, transporte e transbordo

envolvidos.

G= (V-V) – C + E onde

G = ganho com a reciclagem;

V = venda/compra dos materiais recicláveis;

C = custo do processo de reciclagem;

E = Custos evitado de coleta, transporte, transbordo e disposição final.

Já a terceira Formulação desenvolvida acresce ganhos decorrentes da

economia de outras variáveis descritas na equação a seguir:

G: (V-V)-C + E + W + M + H + A + D, onde:

G = Ganho com a reciclagem do lixo;

V = Venda/Compra dos materiais recicláveis;

C = Custo do processo de reciclagem;

E = Custos evitado de coleta, transporte, transbordo e disposição final;

W = Ganhos decorrentes da economia no consumo de energia (Wh);

M = Ganhos decorrentes economia de matérias-primas;

H = Ganhos decorrentes economia de recursos hídricos;

A = Ganhos decorrentes com a economia de controle ambiental;

D = Demais ganhos econômicos.

Assim, para evidenciar aos gestores a viabilidade econômica de um programa de

coleta seletiva, torna-se pacífico a necessidade de apresentar as diferentes abordagens

57

e englobar os mais diversos itens que podem gerar valor e consequentemente economia

aos entes governamentais, principalmente aos municípios, quer seja direta ou

indiretamente, tangíveis ou intangíveis.

2.3.4 Viabilidade Técnica

A viabilidade técnica pode visar tanto a tomada de decisão como a sugestão

de alternativas para solução de determinada abordagem, através da disponibilidade

dos recursos técnicos e de apoio especializado.

A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA , desenvolveu um manual de

orientações técnicas para o programa de resíduos sólidos já em conformidade com a

lei 12305 de 02 de agosto de 2010 e com decreto 7,404 de 23 de dezembro de 2010

que institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este

manual visa contribuir com a implantação da PNRS no sentido de fornecer

orientações técnicas quanto aos procedimentos e documentos necessários ao

atendimento das exigências legais, inclusive na captação de recursos junto ao

órgão.

Para Lima (2001) a ausência de uma forma ou modelo de cobrança dos

serviços de limpeza urbana tecnicamente viável, socialmente justa, legalmente

aceita e ambientalmente sustentável, tem sido um dos maiores obstáculos para o

desenvolvimento da qualidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos.

Está intrínseco que a viabilidade técnica depende muito de um planejamento

concatenado dos atores envolvidos no processo da coleta seletiva, programas bem

planejados, com objetivos claros e bem conduzidos pelo corpo técnico podem gerar

resultados extremamente satisfatórios, basta o gestor articular esta cooperação e

disponibilizar ferramentas de trabalho, tais como infra estrutura, equipamentos,

capacitação, etc.

Desta forma, a viabilidade técnica da coleta seletiva também depende de um

bom planejamento, e para isso é preciso partir de um bom diagnóstico,

conhecimento do número de domicílios a serem atendidos, os circuitos de coleta a

serem percorridos, a quantidade de resíduos que poderão ser recuperadas, os

recursos disponíveis, as experiências acumuladas e a situação do mercado de

recicláveis.

58

Para Gonçalves (2003), a coleta seletiva deve ser encarada como uma

corrente de três elos. Se um deles não for planejado a tendência é o programa de

coleta seletiva não perseverar.

O planejamento deve ser feito do fim para o começo da cadeia. Ou seja:

primeiro pensar em qual será a destinação, depois (e com coerência) a logística e

por fim o programa de comunicação ou educação ambiental (GONÇALVES, 2003).

Para Vilhena (1999) a implantação da coleta seletiva, deve levar em conta

uma série de aspectos técnicos e econômicos. Entre as barreiras técnicas a serem

transpostas destacam-se:

- Necessidade de veículos coletores especiais;

- Espaço físico para armazenamento dos materiais em separado;

- Maior frequência (dias) de coleta;

- Capacidade de escoamento (venda) de todos os materiais;

- Necessidade de uma campanha educativa mais detalhada.

Ainda segundo o autor para transpor estas barreiras técnicas, investimentos

serão maiores, o que irá ampliar os custos gerais do projeto. Contudo, este tipo de

coleta pode ser bom para os casos das comunidades que atingiram altos índices de

participação, ou mesmo para a coleta seletiva específica de determinados tipos de

materiais.

O Projeto de Coleta e Triagem de Materiais Recicláveis se encarregará da

elaboração da setorização e do traçado dos roteiros de coleta, estudo da logística de

transporte e da frota, estudo e definição da localização das unidades de recepção

provisória dos resíduos e dos galpões de triagem, seu dimensionamento, estudo da

operação interna e dos fluxos de materiais nos galpões, escolha de equipamentos

59

de coleta e processamento dos materiais, proposição de rotinas operacionais na

coleta e na triagem. (MMA, 2010, p. 45).

Para CEMPRE (2000) são apresentadas algumas ações que podem reduzir o

custo da coleta seletiva:

- Aprimorar sua divulgação: quanto mais constante a divulgação, mais

material será separado pela comunidade;

- Organizar catadores, que podem fazer uma triagem a um custo mais baixo

do que a Prefeitura;

- Cooperativa é uma forma de gerar mais renda para essa faixa da

população;

- Promover iniciativas espontâneas, pois a Prefeitura não precisa fazer tudo.

Associações de bairro, grupos ecológicos, entidades religiosas e

instituições podem organizar iniciativas de coleta e educação ambiental;

- Fazer estoques, quando possível, para épocas de altas de preço;

- Usar a melhor tecnologia e a mais apropriada ao tamanho da cidade e ao

volume de lixo a ser separado e coletado.

Para a coleta porta a porta podem ser utilizados carrinhos manuais, carrinhos elétricos, motos com carreta adaptada, kombis com carroceria adaptada ou outros veículos leves com características semelhantes. Caminhões poderão ser utilizados em áreas de grande densidade de produção de recicláveis, como áreas comerciais, condomínios ou áreas residenciais cujas construções sejam predominantemente grandes prédios de apartamentos, embora os custos operacionais sejam bem mais elevados. Para o transporte dos pontos de acumulação temporária aos galpões de triagem os veículos mais apropriados são caminhões baú ou com carroceria adaptada. (MMA, 2010, p.46).

Para CEMPRE (2000), alguns controles são necessários para a monitoração

da coleta de recicláveis, sendo estes:

- tonelagem total coletada diariamente;

- tonelagem de material estocado;

- tonelagem de material vendido;

- tonelagem de rejeito;

- total de horas de trabalho dos caminhões;

- total de quilômetros rodados;

- consumo de combustível;

- mão-de-obra envolvida.

60

Um conjunto de informações sobre a coleta também deverão ser

contabilizados pelo órgão fiscalizador do programa: peso e volume coletados,

velocidade de coleta, eficiência da coleta (peso por km percorrido), eficiência da

segregação na fonte (se a coleta for seletiva), produtividade por funcionário, e

percentual de adesão à coleta diferenciada (apenas na fase de implantação, já que a

segregação será obrigatória. (MMA , 2010, p.34).

2.3.5 Taxas e Tributos

Segundo o Código Tributário Nacional Art.77 (2008), “as taxas cobradas pela

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas

respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de

Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível,

prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição”.

Para Martins (2005), tributo é uma prestação de dar, de pagar. Não se trata

de obrigação de fazer ou não fazer. Tributo é o objeto de relação tributária. O tributo

tem por objetivo carrear para os cofres do estado meios financeiros para satisfação

das necessidades da coletividade.

Para Martins (2005), para que o tributo possa ser exigido, é necessária

expressa previsão legal. Tal previsão foi denominada de principio da legalidade, da

reserva da lei, da legalidade tributária, da estrita legalidade e da estrita legalidade

tributária.

A lei deve estabelecer todos os elementos do tributo para que ele possa ser exigido: fato gerador, base de cálculo, contribuinte e alíquota. Caso falte um elemento, o tributo não poderá ser exigido, muito menos estabelecido por decreto do ente tributante, pois iria ferir o princípio da estrita legalidade em matéria tributária. Haverá a reserva absoluta da lei. (MARTINS 2005, p.85).

Amaro (2011) descreve que a taxa é um tributo, sendo, portanto, objeto de

uma obrigação instituída por lei.

A distinção entre imposto e taxa, se analisada a hipótese de incidência, é insuscetível de causar confusão. A verificação da hipótese de incidência de um tributo, encontrada na lei, permite saber se consiste em atividade estatal ou em outro fato qualquer. Se a hipótese de incidência for uma situação independente de qualquer atividade estatal (CTN, art. 16), estaremos diante de um imposto. Se a hipótese de incidência, ao contrário, for uma atividade estatal direta e imediatamente relativa ao contribuinte, fundamentada no

61

exercício regular do poder de polícia, ou na prestação de serviço público específico e divisível (CTN, art. 77), estaremos diante de um taxa (JANCZESKI 2003, p. 62).

A constituição de 1988 em seu inciso II, do art.145 dispõe que “as taxas

devem ser instituídas em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou

potencial, dos serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou

postos à sua disposição ”. Baleeiro (1981, p.325) define taxa como “contraprestação

de serviço público, ou de beneficio feito, posto à disposição, ou custeado pelo

estado em favor quem a paga, ou por este provocado”.

Segundo Amaro (2011), taxa se distancia da ideia de "imposição"; ao

contrário, traduz a ideia de "avaliação" ou "apreciação" (no sentido etimológico de

fixar o "preço").

Taxa é a espécie de tributo que envolve uma atividade estatal específica em

relação ao contribuinte, em razão da prestação de serviço público específico5 e

divisíveis6 ou do poder de polícia estatal (MARTINS, 2005).

Para Janczeski (2003), somente serviços específicos (stricto sensu) é que

podem dar azo à taxa, afastados aqueles que beneficiam toda a coletividade, sem

particularizar pessoas (lato sensu).

As taxas, por sua própria natureza, representam o ressarcimento do valor da atuação estatal a elas correspondente. Somente podem ser medidas com base nos custos dessa mesma atuação. Inútil, errada e inconstitucional é a tomada, para base de cálculo da taxa de remoção de lixo domiciliar e vigilância e conservação e limpeza de vias públicas e iluminação pública, dos componentes quantitativos próprios do IPTU, tais como: área construída, testada do imóvel, localização, categoria etc. (MARTINS 2005, p.114).

Conforme Amaro (2011), tributos que, por se destinarem a financiar

determinadas tarefas, que são divisivelmente referíveis a certo indivíduo ou grupo de

indivíduos de modo direto ou indireto (o que traduz motivação financeira, pré-

jurídica) tem fatos geradores (já agora no plano jurídico) conexos à própria atividade

do Estado.

Além de específico, o serviço público pode ser divisível, ou seja, deve permitir

que o contribuinte utiliza-o separadamente, individualmente (Janczeski 2003).

5 São considerados específicos os serviços quando possam ser destacados em unidades

autônomas e intervenção, de utilidade ou de necessidade pública. (MARTINS, 2005). 6 Serviço público que pode ser prestado aos contribuintes (uti singuli), dividindo-se em prestações

individualmente utilizadas, que permitem divisão de seu custo. (MARTINS, 2005).

62

Amaro (2011) explica que as taxas objetivam financiar serviços divisíveis do

Estado, mediante a cobrança das pessoas que se beneficiam desses serviços, com

o que evita onerar todos.

Já Lima (2002) destaca que no Brasil existem três modelos de cobrança de

tributos referente aos serviços prestados à população de limpeza urbana:

a) O lançamento e a cobrança através de Taxa de limpeza Pública que tem

como base de cálculo um percentual do valor lançado no I.P.T.U (Imposto

Predial E Territorial Urbano) e que normalmente é de 30% deste valor para

as habitações domiciliares e de até 50% para vazios urbanos e acontece

na grande maioria das cidades Brasileiras.

b) O segundo modelo é o lançamento e cobrança deste tributo sobre forma

de “Tarifa” cobrada conjuntamente com a conta de Água do município.

c) Um terceiro modelo é o lançamento e Cobrança através de “taxa de Coleta

de Resíduos” onde foi desenvolvido toda uma metodologia de cálculo de

forma a se cobrir os custos dos serviços com a limpeza urbana municipal,

através de fórmula específica para tal fim.

Esses exemplos podem configurar-se de norteamento para uma política

pública nesse seguimento com maior efetividade e com maior qualidade no

empenho de resultados positivos, e assim solucionar essa questão.

Sugere-se, ainda, a cobrança de taxa de conservação, tendo por fato gerador

a utilização de áreas de relevante interesse ambiental, visando à manutenção de

ditas áreas públicas. (PHILIPPI JR et al,1999)

Para Janczeski (2003), a fixação do valor da taxa deve guardar relação entre

o montante recebido e o despendido na atividade pública, mantendo-se uma

razoável equivalência, sob pena de descaracterização do tributo.

A taxa de limpeza pública também não pode ser exigida do contribuinte, por não se tratar de serviço divisível, posto que prestado a toda a coletividade, sem a possibilidade de divisão em unidades autônomas, não há como determinar quanto cada contribuinte deve pagar individualmente pelo lixo removido, inclusive porque há pessoas que têm muito mais lixo a ser recolhido do que outras. O serviço não pode, assim, ser mensurado individualmente para cada contribuinte, mas apenas globalmente, descaracterizado a taxa. A pessoa que levasse seu lixo para outra cidade, por não ser beneficiaria de coleta de lixo, não pagaria a taxa, embora recebesse a prestação dos serviços. A coleta pode ser prestada a qualquer pessoa, inclusive aos que passam pela cidade. Não há como mensurar o valor a ser pago individualmente em relação a cada sujeito passivo. (MARTINS 2005, p.112-113).

63

A prestação de serviços de Limpeza Urbana , segundo Lima (2001), pode ser

entendida como um serviço público, e, como tal, é de responsabilidade de algum

nível de governo, normalmente o poder público municipal. Porém a maioria das

cidades não depende mais do poder público para gerenciar o setor entrando num

processo rápido de privatizações desses serviços, usando-se contratação,

terceirização, ou concessão dos serviços. Para tanto encontramos a necessidade de

não negativarmos os cofres públicos com qualquer dos meios adotados para coleta

e limpeza da cidade.

(...) a implantação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos constitui-se num desafio para o equacionamento de um dos maiores problemas ambientais das cidades brasileiras. A falta de uma legislação adequada que regulamente esta gestão, assim como a ausência de uma politica tributária que permita a cobrança de taxa e/ou tarifas dos serviços prestados pela limpeza pública, ao par da inadequada disposição dos resíduos em lixões, resulta em aumento de riscos sanitários para população. (LIMA, 2002, p.157).

Para Fernandes (2001), tarifa é o preço do serviço público, prestado pelo

particular, sob condições estabelecidas pelo Poder Público; tarifa tem como

característica referir-se a serviço público fruível em caráter facultativo; Taxa tem

como fato gerador não só a execução efetiva e potencial do serviço, como também o

exercício do poder de polícia.

Outras formas de tributar podem ser consideradas, como por exemplo,

poderia a lei prever a cobrança de contribuição de melhoria ambiental de quantos se

beneficiassem por obra pública que tenha contribuído para melhoria da qualidade

ambiental, como no saneamento de uma praia, na canalização de esgoto, na

despoluição de córrego ou rio da vizinhança. (PHILIPPI JR et al, 1999).

Segundo Régnier (1975), somente através da lei é permitida a instituição e

extinção de tributos, bem como, a outorga de isenção tributária, obedecidos os

princípios de legalidade e demais princípios constitucionais na imposição do ônus ou

concessão do benefício fiscal.

2.3.6 Incentivo Tributário e Renúncia Fiscal e Isenções

Conforme Philippi Jr et al (1999), os mecanismos econômicos, passíveis de

adoção em sistemas de controle de poluição ambiental, abrangem a taxação, a

eliminação de subsídios; a utilização de benefícios de caráter financeiro; os

64

mecanismos de mercado; a utilização do poder de compra governamental; o sistema

de seguros e medidas fiscais.

Na antiguidade a isenção baseava-se, precipuamente, na diferenciação das classes sociais, sendo concedida indiscriminadamente como graça ou favor aos amigos e protegidos do soberano. O privilégio tributário era decorrente do domínio político inicialmente, para, em seguida, manifestar-se em favor dos povos invasores e conquistadores em relação aos conquistados, como também, em favor das classes tidas como superiores diante dos menos privilegiados desprovidos de direitos civis e políticos. (REGNIER 1975, p.39).

Para Fernandes (2001), embora encontre resistências no meio econômico, por

implicar a participação de toda coletividade no pagamento de serviços divisíveis e

mensuráveis, motivos de ordem política e social podem autorizar a Administração

pública a pagar parte do preço correspondente à tarifa, subsidiando, assim o serviço

público.

Segundo Régnier (1975), sempre que um ente público no exercício da sua

competência tributária pretender a instituição, extinção, majoração ou redução do

tributo, somente poderá fazê-lo pela edição de ato legislativo, em obediência ao

princípio constitucional da estrita legalidade.

Por lei própria, de natureza tributária, pode-se prever incentivos tributários,

como isenção parcial ou total do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU,

ou do Imposto Sobre Serviços-ISS, visando a incentivar o cidadão a preservar,

proteger e conservar o meio ambiente e para estimular iniciativas capazes de

direcionar uma política de desenvolvimento sustentável. (PHILIPPI JR et al,1999,

p.41).

Em princípio as leis incentivas – como quaisquer outras leis – são revogáveis a qualquer tempo, desde que a isenção tenha sido concedida graciosamente, sem corresponder a qualquer prestação por parte do beneficiário. O mesmo não se diga, porém, das isenções concedidas em troca do cumprimento de certas condições impostas ao beneficiário, e às concedidas por prazo determinado. (REGNIER 1975, p. 34).

Para Baleeiro (1981, apud TOLEDO E ROSSI, 2002), l Art. 14 §1.º a renúncia

compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção

em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que

implique redução descriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que

correspondam a tratamento diferenciado.

65

Para Amaro (2011), ainda que a lei defina isenção condicionada e garanta

sua aplicação por certo período de tempo, a norma legal pode ser revogada. Essa

revogação, porém, não tem o efeito de cassar a isenção de quem já cumpriu a

condição e possui por isso, direto à isenção pelo prazo que a lei definia.

A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo do próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação de cálculo, majoração de tributo ou contribuição. (TOLEDO E ROSSI 2002, p.100).

Segundo Lei de Responsabilidade Fiscal a flexibilidade de renúncia restringe-

se aos impostos, não alcança as taxas; para elas haverá, em contrapartida, o

respectivo custo do serviço ampliado. (apud TOLEDO E ROSSI, 2002).

Conforme Amaro (2011), isenções condicionadas são as que dependem do

cumprimento de certos requisitos por quem a elas se queira habilitar.

De acordo com Régnier (1975), a concessão de benefícios fiscais realmente

depende da observância dos requisitos legalmente estabelecidos, sendo que as

isenções concedidas em caráter geral têm eficácia imediata, enquanto que as

concedidas em caráter especial não se revestem de imediata eficácia.

Nas palavras de Amaro (2011), as isenções classificam-se em objetivas (ou

reais) e subjetivas (ou pessoais), consoante a lei que conceda tenha levado em

conta peculiaridades da própria situação material.

Este capítulo apresentou os assuntos mais representativos para o

desenvolvimento da pesquisa, cujo objetivo foi compreender a problemática dos

resíduos sólidos urbanos, sua gestão e o quanto ele representa social e

economicamente para população.

66

3 METODOLOGIA

Este capítulo apresenta a metodologia utilizada, assim como as etapas e os

critérios que foram abordados nesta pesquisa. Para Ruiz (1991), a palavra método é

de origem grega e significa o conjunto de etapas e processos a serem vencidos

ordenadamente na investigação dos fatos ou na procura da verdade.

3.1 Classificação da Pesquisa

Para Oliveira (1997), o tema pesquisa é a designação do problema (prático) e da

área do conhecimento a serem observados.

Segundo Silva & Menezes (2005), a pesquisa visa encontrar a solução para

determinados problemas com fundamentação principalmente em função das ações

tomadas para a execução do estudo.

Neste estudo foi realizada uma pesquisa exploratória, pois busca maior

entendimento com o problema, com análises bibliográficas e entrevistas com

pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado, também

adotou um escopo descritivo visando descrever as características do fenômeno e as

relações entre as variáveis, bem como, técnicas de levantamento dos dados através

de questionários.

Como estratégia do estudo esta pesquisa foi classificada como estudo de

caso, pois o resultado do trabalho esta baseado em formulações aplicadas ao

programa de coleta seletiva já existente no município de Itajai/SC e que busca

aprofundar o conhecimento do fenômeno e comprovar sua viabilidade.

Como abordagem a pesquisa foi classificada como qualitativa pois tem por

finalidade ampliar os conhecimentos em relação da viabilidade da coleta seletiva, em

função de avaliar as informações sob alguns critérios, destacando itens importantes

possibilitando a apresentação dos dados e opiniões de forma clara e coerente para

classifica-los e analisa-los.

67

3.1.1 Quanto aos Objetivos

Para Cervo e Bervian (1996), a pesquisa descritiva busca conhecer as

diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política, econômica e

demais aspectos do comportamento humano, tanto do indivíduo tomado

isoladamente como de grupos e comunidades mais complexas.

Para Gil (2008), As pesquisas deste tipo têm como objetivo primordial a

descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o

estabelecimento de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos que podem

ser classificados sob este título e uma de suas características mais significativas

está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados.

Algumas pesquisas descritivas vão além da simples identificação da existência de relações entre variáveis, pretendendo determinar a natureza dessa relação Neste caso tem-se uma pesquisa descritiva que se aproxima da explicativa. Por outro lado, há pesquisas que, embora definidas como descritivas a partir de seus objetivos acabam servindo mais para proporcionar uma nova visão do problema, o que as aproxima das pesquisas exploratórias. (GIL, 2008, p. 28).

Para Oliveira (1997), o estudo descritivo possibilita o desenvolvimento de um

nível de análise em que se permite identificar as diferentes formas dos fenômenos,

sua ordenação e classificação.

Para Souza et al. (2012), a Pesquisa exploratória visa proporcionar maior

familiaridade com o assunto, com o problema, para maior conhecimento ou para

construir hipóteses. Exemplo: pesquisa bibliográfica e pesquisa na internet.

Segundo Gil (2008), as pesquisas exploratórias têm como principal finalidade

desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação

de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.

Pesquisa exploratória, para Vieira (2002), é a pesquisa que visa proporcionar

ao pesquisador uma maior familiaridade com o problema em estudo. Este esforço

tem como meta tornar um problema complexo mais explícito ou mesmo construir

hipóteses mais adequadas.

Conforme Gil (2008), pesquisas explicativas são aquelas pesquisas que têm

como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem

para a ocorrência dos fenômenos. Este é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o

conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas. Por isso

68

mesmo é o tipo mais complexo e delicado, já que o risco de cometer erros aumenta

consideravelmente.

3.1.2 Quanto à natureza

Quanto a Natureza o presente estudo se caracteriza por ser uma pesquisa

aplicada. Segundo Ander-Egg (1978, p. 33 apud MARCONI e LAKATOS,1986),

Pesquisa aplicada como o próprio nome indica, caracteriza-se por seu interesse

prático, isto é, que seus resultados sejam aplicados ou utilizados, imediatamente, na

solução de problemas que ocorrem na realidade.

Para Silva e Menezes (2005, p.20), a pesquisa aplicada objetiva gerar

conhecimentos para aplicação prática e dirigidos à solução de problemas

específicos. Envolve verdades e interesses locais.

3.1.3 Quanto à Estratégia do Estudo

Quanto aos procedimentos técnicos, o estudo se clássica por ser um Estudo

de caso, tendo como população-alvo o município de Itajaí(SC).

Para Gil (2008), o estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e

exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento

amplo e detalhado, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de

delineamentos considerados.

É a pesquisa sobre um determinado individuo família, grupo ou comunidade

para examinar aspectos variados de sua vida. (CERVO, BERVIAN,1996, p. 50).

[...] é o tipo de pesquisa no qual um caso (fenômeno ou situação) individual é estudado em profundidade para obter uma compreensão ampliada sobre outros casos (fenômenos ou situações) similares. Os estudos de caso descritivos procuram apenas apresentar um quadro detalhado de um fenômeno para facilitar a sua compreensão, pois não há a tentativa de testar ou construir modelos teóricos. Na verdade, esses estudos constituem um passo inicial ou uma base de dados para pesquisas comparativas subsequentes e construção de teorias. Os estudos de caso interpretativos também utilizam a descrição, mas o enfoque principal é interpretar os dados num esforço para classificar e contextualizar a informação e talvez teorizar sobre o fenômeno. Os estudos de caso avaliativos envolvem tanto a descrição quanto a interpretação, mas o objetivo principal é usar os dados para avaliar o mérito de alguma prática, programa, movimento ou evento. (GIL, 1991).

69

De acordo com Yin (2005, p. 32 apud Gil 2008, p. 58), o estudo de caso é um

estudo empírico que investiga um fenômeno atual dentro do seu contexto de

realidade, quando as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não são claramente

definidas e no qual são utilizadas várias fontes de evidência.

3.1.4 Quanto a Abordagem

Já sob a perspectiva da abordagem, o estudo apresenta características

qualitativa. Segundo Marconi e Lakatos (1986), as pesquisas qualitativas são

Baseadas na presença ou ausência de alguma qualidade ou característica, e

também na classificação de tipos diferentes de propriedade. Ex. cor da pele, raça,

nacionalidade, estado civil, profissão, sexo etc.

Pesquisa Qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem. (SILVA ; MENEZES, 2005, p.20).

As pesquisas qualitativas envolvem a observação intensiva e de longo tempo

num ambiente natural, o registro preciso e detalhado do que acontecem no

ambiente, a interpretação e análise de dados utilizando descrições e narrativas. Elas

podem ser etnográfica, naturalista, interpretativa, fenomenológica, pesquisa-

participante e pesquisa-ação. (THOMAS ; NELSON, 1996).

3.2 Roteiro Metodológico

De acordo com as classificações e conceitos descritos pelos autores citados

anteriormente, é possível apresentar o roteiro metodológico desenvolvido no

presente trabalho. A tabela 1 apresenta um resumo das etapas metodológicas

adotadas, seguindo a descrição de cada etapa do trabalho.

70

Tabela 1 - Resumo das etapas metodológicas adotadas CLASSIFICAÇÃO DA

PESQUISA ETAPA DO TRABALHO PERÍODO DE

REALIZAÇÃO SUB-ETAPAS/ ATIVIDADES

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

Pesquisa Bibliográfica Preliminar

Março a Maio de 2013 Pesquisa dos temas básicos:

Resíduos Sólidos Urbanos, Coleta Seletiva, Reciclagem e outros

Estratégia de Pesquisa Março a Maio de 2013

Definição do Problema de Pesquisa

Construção da pergunta de pesquisa a partir do problema e definição de

objetivos. Delimitação do Trabalho e Justificativa

Fundamentação Teórica Março a Maio de 2013

Resíduos Sólidos Urbanos Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos

Aspectos econômicos, técnicos e tributários da Gestão dos Resíduos

Sólidos Urbanos.

ESTUDO DE CASO: Pesquisa Exploratória

Planejamento da Coleta de dados

Junho a Agosto 2013 Desenvolvimento do Instrumento de

Coleta de Dados Coleta de dados

ESTUDO DE CASO: Interpretação dos dados

Análise e interpretação dos dados

Redação Final e Apresentação

Setembro 2013 Tabulação, análise e interpretação dos

dados coletados.

Outubro e novembro de 2013

Redação do Trabalho

Apresentação/Defesa

3.2.1 Pesquisa Bibliográfica

Para Marconi & Lakatos (1986), a pesquisa bibliográfica proporciona a análise

dos temas estudados sob novos enfoques e abordagens, resultando em conclusões

inovadoras e diferenciadas. No trabalho, este item é dividido nas atividades de

Pesquisa Bibliográfica Preliminar e Estratégia da Pesquisa, apresentadas a seguir.

3.2.1.1 Pesquisa bibliográfica preliminar

Nesta etapa é realizado o levantamento da problemática associado ao tema

do presente projeto – viabilidade socioeconômica da coleta seletiva – bem como

temas fundamentais ao entendimento do contexto em que se encontra o projeto,

como resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva, reciclagem visando a integração de

todo o conteúdo pesquisado.

Dessa forma foi possível analisar sua relevância no contexto atual, bem como

os custos envolvidos na coleta dos resíduos, na qual resulta em formulações que

demonstram a viabilidade da coleta seletiva na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

71

3.2.1.2 Definição da Estratégia de Pesquisa

Segundo o problema de pesquisa apresentado no Capítulo 1 – “ausência de

informações sobre a viabilidade de um programa de coleta” – e identificado

através das atividades de pesquisa bibliográfica desenvolvidas no programa de

mestrado, foi possível elaborar a seguinte pergunta de pesquisa e força motivadora

do presente trabalho: “Há viabilidade socioeconômica em um programa de

coleta seletiva?”.

A estratégia da pesquisa está baseada na sequência lógica apresentada,

onde o objetivo geral do trabalho está diretamente relacionado com o problema de

pesquisa, e os objetivos específicos foram determinados a partir da pergunta de

pesquisa.

3.2.1.3 Fundamentação Teórica

O presente trabalho, com a abordagem referente à viabilidade

socioeconômica da coleta seletiva no âmbito no âmbito da gestão dos recursos

sólidos urbanos ainda é pouco explorado no âmbito acadêmico brasileiro, conferindo

ao trabalho um diferencial característico.

Com as pesquisas realizadas foi possível identificar os principais assuntos

relevantes ao contexto do tema principal do trabalho, que é a viabilidade da coleta

seletiva , assumindo uma lógica de modo que facilita-se ao leitor o entendimento da

origem do tema até o objetivo final do projeto.

Deste modo foi possível explorar diversos temas os quais reunidos permitiram

um melhor entendimento sobre como é a gestão dos resíduos sólidos urbanos

principalmente o programa de coleta seletiva. Possibilitando com isso a elaboração

de formulações que posteriormente será utilizada para avaliar a viabilidade da

coleta seletiva..

Primeiramente o tema abordado foi resíduos sólidos urbanos suas definições,

Classificação, aspectos ambientais relacionados ao tema como politica ambiental,

gestão ambiental e educação ambiental.

Em seguida, a gestão dos resíduos sólidos urbanos compreende importantes

referências nacionais e internacionais que contribuem com os conceitos de coleta

seletiva, reciclagem, aterro sanitário e compostagem.

72

E por fim, o último tema a ser incluído no presente trabalho são aspectos

econômicos, técnicos e tributários da gestão dos resíduos sólidos urbanos, na qual

foram estudadas a economia ambiental, viabilidade da coleta seletiva e da coleta

convencional, viabilidade econômica e viabilidade técnica, taxas e tributos aspectos

fundamentais para que o gestor visualize os impactos socioeconômicos de um

programa de coleta seletiva.

3.2.2 Estudo de caso: Fase Exploratória

O instrumento desenvolvido para avaliação da viabilidade socioeconômica da

coleta seletiva com base no referencial teórico e diversas metodologias de

desempenho pesquisadas, consiste em questionários contendo uma lista com

questões pertinentes aos resíduos sólidos urbanos.

3.2.2.1 Elaboração do Instrumento de Coleta de Dados

A partir da fundamentação teórica foi desenvolvido um questionário composto

com perguntas que identifiquem a atual situação da coleta dos resíduos sólidos

urbanos no município de Itajaí/SC. (Apêndice)

Neste questionário foi desenvolvida uma lista de perguntas relacionadas ao

tema, com intuito de diagnosticar os custos envolvidos no gerenciamento dos

resíduos sólidos urbanos, sob a ótica dos diversos atores envolvidos no processo.

Os questionários foram elaborados separadamente, sendo um modelo para

cooperativas e sucateiros, um outro modelo para prefeitura municipal e por último

um modelo para empresa concessionária.

3.2.2.2 Coleta de Dados (Questionários)

Para coleta de dados foram desenvolvidos três questionários diferentes e

aplicados na respectiva ordem:

1. Secretarias Municipais de Itajai;

a. Secretaria de Obras – Secretario Tarcízio Zanelato;

b. Secretaria da Fazenda – Secretário Marcos Andrade;

73

c. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Secretário Onézio Gonçalves

Filho.

2. Empresa Concessionária

a. Ambiental – Diretor Marco Antonio Ávila.

3. Cooperativas

a. Cooperfoz – Presidente Jonas de Souza;

b. Reciclavale – Presidente Marli Martins.

4. Sucateiro

a. Sucatas Formento – Proprietário José Luiz Formento.

Os questionários aplicados e os respectivos entrevistados foram

determinados com base nas informações apresentadas na pesquisa bibliográfica.

O escopo e as razões para seleção de cada entrevistado estão estabelecidos

no item 3.3 de Caracterização do Objeto de Estudo.

3.2.2.3 Analise e Interpretação dos Dados

Após a coleta de dados dos resíduos sólidos urbanos, foi realizada uma etapa

de tabulação, análise e interpretação dessas informações. Os atores entrevistados

desempenham atividades diferentes, mais cada qual com sua participação na coleta

dos resíduos sólidos. Estes atores foram escolhidos visando a avaliação do

programa de coleta de resíduos sólidos frente a realidades diferentes, permitindo a

identificação de falhas e melhoria do programa.

É importante ressaltar que somente os atores que compõem o ciclo de

gestão, coleta, separação, transporte e destinação final do resíduo foram analisados.

74

3.2.2.4 Redação Final e Apresentação

A última etapa da Metodologia, consistiu em organizar os resultados

provenientes das etapas mencionadas anteriormente, os quais foram analisados e

discutidos no Capítulo 4 (Resultados e Discussão). Os resultados práticos obtidos,

portanto, serão analisados no item de 4.3 do presente estudo.

O Capítulo 4 apresenta os resultados obtidos nas etapas teóricas associados

aos ganhos econômicos proporcionados com a reciclagem dos resíduos sólidos

urbanos e um modelo prático de plano de ação sugerindo melhorias após a

interpretação dos dados pesquisados.

Nesta etapa, foram igualmente realizadas as análises e verificações em

relação ao alcance dos objetivos pretendidos no início do trabalho em contraposição

aos resultados obtidos.

3.3 Caracterização do objeto de estudo

O presente estudo foi realizado na cidade Itajaí, município brasileiro

localizado no litoral centro norte catarinense, na foz do Rio Itajaí-açu. Segundo o

censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sua população,

em 2010, era de 183.388 habitantes. O município possui o segundo maior produto

interno bruto do estado e a maior renda per capita do estado, em função da sua forte

economia, baseada na movimentação portuária. Na figura 4, detalhe da Foz do Rio

Itajaí-açu que se encontra com o oceano atlântico, tendo abaixo o porto do município

de Itajaí e, acima, o porto do município de Navegantes.

75

Figura 4 – Portos de Itajaí (abaixo) e Navegantes (acima), as margens da Foz do Rio Itajaí-açú

O objeto de estudo do presente trabalho é demonstrar a viabilidade

socioeconômica de um programa de coleta seletiva. Este foi analisado através de

um estudo de caso.

Os dados foram coletados junto à prefeitura municipal de Itajaí, empresa

concessionária, cooperativas e sucateiro, através de questionários personalizados.

As entrevistas contendo perguntas objetivas pré-determinadas para cada ator

envolvido na coleta de resíduos sólidos urbanos foram feitas nas respectivas sedes.

A figura 5 mostra a localização atual dos entrevistados no município de Itajaí.

76

Figura 5 - Localização da população pesquisada. a) Cooperfoz; B) Sucatas Fomentos; C) Reciclavale; d) Aterro Sanitário de Itajaí.

A determinação dos atores a serem entrevistados foi baseada na analise do

programa de coleta dos resíduos sólidos em conformidade com a delimitação do

trabalho.

A Secretaria de Obras foi escolhida em virtude da responsabilidade que a

mesma tem de fiscalizar o programa de coleta de resíduos sólidos urbanos, esta

secretaria fiscaliza o cumprimento das rotas de coletas, quantidade de resíduos

coletados e destinação final do resíduo. Já a Secretaria de Fazenda foi escolhida em

virtude de realizar os pagamentos e conhecer os custos inerentes do contrato de

concessão. A Empresa Concessionária é a responsável por toda coleta de resíduo e

detentora do aterro sanitário onde o mesmo é devidamente operacionalizado, na

qual tem todas as informações técnicas necessárias do processo de coleta dos

resíduos no município. A Cooperativa Cooperfoz foi escolhida em virtude de ser a

responsável pelo recebimento do resíduo reciclável e fazer a triagem , separação e

destinação final, possui informações detalhadas do programa. A Cooperativa

Reciclavale foi escolhida por indicação da Fundação de Meio Ambiente de Itajaí –

FAMAI, em virtude que a mesma receber resíduos eletro – eletrônicos

importantíssimos no processo de reciclagem e detentora de informações técnicas

desse tipo de resíduo. Já a empresa Sucatas Formento foi escolhida através de

indicações e contatos obtidos com catadores que revendem os seus materiais a este

comprador.

77

Para Marconi e Lakatos (1986), são vários os procedimentos para a

realização de coleta de dados, que variam de acordo com as circunstâncias ou com

o tipo de investigação.

A entrevista é uma das técnicas de coleta de dados mais utilizada no âmbito

das ciências sociais. Psicólogos, sociólogos, pedagogos, assistentes sociais e

praticamente todos os outros profissionais que tratam de problemas humanos valem-

se dessa técnica, não apenas para coleta de dados, mas também com objetivos

voltados para diagnóstico e orientação. (Gil, 2008, p. 109).

Para Marconi e Lakatos (1986), a entrevista, que visa obter respostas válidas

e informações pertinentes, é uma verdadeira arte, que se aprimora com o tempo,

com treino e com experiência. Exige habilidade e sensibilidade; não é tarefa fácil,

mas é básica.

Para Cervo e Bervian (1996), a entrevista não é uma simples conversa. É

conversa orientada para um objetivo definido: recolher, através do interrogatório do

informante, dados para a pesquisa.

A entrevista é seguramente a mais flexível de todas as técnicas de coleta de dados de que dispõem as ciências sociais. Daí porque podem ser definidos diferentes tipos de entrevista, em função de seu nível de estruturação. As entrevistas mais estruturadas são aquelas que predeterminam em maior grau as respostas a serem obtidas, ao passo que as menos estruturadas são desenvolvidas de forma mais espontânea, sem que estejam sujeitas a um modelo preestabelecido de interrogação. (GIL, 2008, p. 111).

Pode-se definir questionário como a técnica de investigação composta por um

conjunto de questões que são submetidas a pessoas com o propósito de obter

informações sobre conhecimentos, crenças, sentimentos, valores, interesses,

expectativas, aspirações, temores, comportamento presente ou passado etc. (Gil,

2008, p. 121)

Para Marconi e Lakatos (1986), questionário é um instrumento de coleta de

dados constituído por uma série ordenada de perguntas, que devem ser respondidas

por escrito e sem a presença do entrevistador.

78

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

O objetivo deste capítulo é apresentar e discutir os resultados obtidos a partir

da Metodologia descrita no Capítulo 3. No primeiro item, “Atores envolvidos na

coleta dos resíduos sólidos urbanos”, são elencados os atores e discutido qual sua

participação no programa. Logo após vem os “Custos relacionados aos Resíduos

Sólidos Urbanos” onde são identificados os custos da coleta, operacionalização e

destinação final dos resíduos, total de resíduos coletados e o ponto de equilíbrio

entre a coleta convencional e a coleta seletiva. Por fim, o item “Ganhos econômicos

proporcionados pela reciclagem”, no qual através das formulações aplicadas

identifica-se os resultados econômicos advindos da melhoria da coleta seletiva.

4.1 Atores Envolvidos na Coleta dos RSU

4.1.1 Governo municipal

A administração municipal de Itajaí propôs em 1 de julho de 2005 a isenção

da tarifa de lixo para o morador ou empresa que separar seu lixo orgânico, esta

política pública adotada pelo município recebeu o nome “ Programa lixo reciclado

tarifa zero (LRTZ) “, e objetivou estimular a conscientização da comunidade sobre as

vantagens obtidas com a reciclagem.

O programa consiste em enviar aos contribuintes uma carta de adesão para

ser preenchida com seus dados e do imóvel, assumindo assim, o compromisso de

separar o lixo orgânico do lixo reciclável. Para permanecer no programa o morador

deve colocar em um saco o lixo orgânico (restos de comida, de frutas, pó de café,

folhagens, entre outros), o lixo do banheiro e as embalagens não recicláveis. Em

outro saco o lixo seco, que são os resíduos sólidos (papel, plásticos, metais e vidros)

e podem ser colocados todos juntos. Uma vez por semana o caminhão da Coleta

Seletiva passa em todas as ruas, conforme a tabela de horários distribuída à

população e que também foi disponibilizada no sitio eletrônico do município. A coleta

79

de lixo comum continua a ser realizada nos mesmos dias já conhecidos pela

comunidade.

A empresa Ambiental, que detêm a concessão da coleta do lixo e que será

abordada no próximo sub-item, é responsável pela coleta de todo material, contando

com a parceria com a COOPERFOZ que faz a triagem e separação do resíduo

comercializando o reciclável e enviado para o aterro o lixo não reciclável.

Além da COOPERFOZ o município de Itajai mantém parceria também com a

RECICLAVALE, que não participa diretamente na triagem dos resíduos recolhidos

pela empresa concessionária, o trabalho executado pela RECILAVALE é um

trabalho diferenciado, ela tem como foco o recolhimento de resíduos eletros –

eletrônicos, seja através de entrega em sua sede, seja por coleta solicitada pelo

doador e feita com veiculo próprio da cooperativa, a parceria consiste em receber

este tipo de resíduo e dar a correta destinação.

O Programa de coleta seletiva já é modelo para vários municípios brasileiros,

encontrando-se atualmente, em fase de expansão, uma vez que existem vários

projetos para melhor aproveitamento do lixo depositado no aterro sanitário, como a

produção de gás e energia elétrica.

Com relação à coleta e separação dos materiais recicláveis, a prefeitura

fornece o pagamento de tarifa de luz para a cooperativa COOPERFOZ e administra

curso de capacitação técnica para a RECICLAVALE, no sentido de fortalecer as

parcerias, através do gerenciamento, orientação e regularização das atividades

desenvolvidas, além da isenção total de impostos e o pagamento integral do aluguel

dos imóveis utilizados pelas cooperativas.

Conforme afirma o secretário de obras, a cobertura de coletiva seletiva no

município, atinge entre 75 a 100% das residências, com variações conforme os

bairros ou localidades. A concessionária responsável pelo serviço de coleta

(Ambiental) é que administra todo o processo, cabendo à prefeitura apenas a

fiscalização e o pagamento do serviço efetuado.

Após a implantação do Programa de Coleta Seletiva, em 2005, a quantidade

de resíduos enviados ao aterro diminuiu em torno de 5% e os gastos com limpeza

pública diminuíram em torno de 2%. Segundo o secretário, o custo mensal para

manter o Programa é de R$ 727.120,00, o que representa cerca de 2% do

orçamento público municipal.

80

O secretário de obras ainda lembra que em 2005, a prefeitura municipal

instituiu o Programa Tarifa Zero, com isenção de 100% da tarifa de coleta de lixo.

Em contrapartida, todas as residências do município deveriam fazer a triagem do

seu próprio lixo, com a separação do material orgânico do material reciclável. No

entanto, o tribunal de contas do Estado (TCE) questionou este procedimento do

município, alegando renúncia de receita, uma vez que a participação da sociedade

foi mínima, não gerando o resultado esperado. A partir de 2013, a tarifa de lixo

voltou a ser cobrada, contudo, o programa de coleta seletiva continua normalmente.

Segundo os entrevistados, a educação e conscientização da população com a

efetiva participação no processo de separação dos resíduos e o conseqüente

aumento dos índices de reciclagem, poderiam justificar a isenção da cobrança do

imposto, além de garantir uma receita mínima para todos os cooperados, viabilizar a

sua capacitação e ampliação e melhoria de espaço físico para triagem do material

recebido.

4.1.2 Ambiental

A ambiental atua em nove municípios catarinenses, estruturadas de acordo

com as necessidades locais, empregando diretamente mais de 1.800 pessoas, entre

motoristas, operadores, laboratoristas, coletores, varredores, encarregados de

serviço, gerente e pessoal técnico e administrativo. Em Itajaí, a empresa realiza a

coleta de resíduos, a coleta hospitalar e a coleta seletiva.

Na coleta de resíduos é feito o recolhimento e transporte do lixo doméstico e

urbano produzido em residências, condomínios, instituições públicas,

estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Já a coleta de resíduos hospitalares recebe um transporte diferenciado,

conforme os resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviços de

saúde. Devido à natureza do material coletado, é realizado por profissionais

treinados e com veículos adequados e sinalizados especialmente para esta

atividade.

A coleta e transporte de resíduos recicláveis que foram previamente

separados na fonte, são entregues à cooperativa COOPERFOZ. Esse serviço

fomenta o reaproveitamento de materiais como papéis, papelão, metais, plásticos e

vidros.

81

Na figura 6, observa-se os 3 tipos de veículos utilizados para as respectivas

coletas de resíduos.

Figura 6 – veículos utilizados para coleta de resíduos: a) coleta convencional (material orgânico); b) coleta seletiva (produtos recicláveis; c) Coleta especial (resíduos hospitalares e farmacêuticos.

Através de um acordo com a Prefeitura Municipal de Itajaí, os custos para

implantação e operação do aterro sanitário ficaram sob responsabilidade da prefeitura. A

implantação do aterro compreende, dentre outras, as atividades de escolha da área,

elaboração do projeto, licenciamentos ambientais, limpeza do terreno, obras de

terraplenagem, acessos, impermeabilização utilizando material geossintético, drenagens e

obras de construção civil. Já a operação do Aterro Sanitário compreende o espalhamento,

compactação, cobertura e drenagem dos resíduos, monitoramento do sistema de tratamento

de efluentes, monitoramento topográfico e das águas, manutenção dos acessos e das

instalações de apoio.

Na figura 7, apresenta-se uma visão área do aterro sanitário de Itajaí, localizado no

Bairro Canhanduba.

Figura 7 – Visão áerea do aterro sanitário de Itajaí

Segundo Marco Antônio Ávila, coordenador da coleta seletiva da Ambiental, a

empresa conta com 04 veículos para coleta seletiva em Itajaí, 07 para coleta

a) b) c)

82

convencional e 01 para coleta especial empresa, trabalhando 24 horas por dia. O

quadro de funcionários contam com 12 colaboradores para coleta seletiva, 63 para

coleta convencional e 02 para coleta especial, além de outros 22 colaboradores que

trabalham na parte operacional do aterro.

4.1.3 Reciclavale

A RECICLAVALE é uma cooperativa que se especializou em resíduos eletros

– eletrônicos e não possui qualquer participação no recebimento e triagem do

resíduo recolhido pela concessionária (Ambiental), ou seja, ela faz um trabalho

paralelo, porém muito importante, coleta, separa e dar o destino correto ao resíduo

supracitado, vendendo o que pode ser comercializado e enviando ao aterro o que

não pode ser reaproveitado ou que não possui comprador. Este resíduo recolhido

pela cooperativa é altamente poluidor e com maior valor agregado.

Segundo a presidente da Cooperativa de Reciclagem Vale do Itajaí

(Reciclavale), Marli Martins, a Cooperativa surgiu através da constatação de uma

enorme gama de compradores para um segmento específico: os componentes

eletrônicos, principalmente os aparelhos de informática, telecomunicações e afins.

Figura 8 – Resíduos eletrônicos coletados pela Reciclavale

A Cooperativa iniciou uma parceria em 2009 com a prefeitura municipal, que

consiste no recolhimento de resíduo eletro – eletrônico em sua sede, órgãos

públicos e demais empresas ou pessoas físicas que solicitam esse tipo de coleta e

conta atualmente com 22 cooperados.

83

Com relação aos equipamentos, a cooperativa possui carrinhos de mão,

balança eletrônica e balança manual, todos utilizados para coleta, triagem e

comercialização dos produtos. A coleta é feita semanalmente através de PEVs, em

pontos específicos ou coletado diretamente nas empresas.

Conforme afirma Marli Martins, a cooperativa mantem divulgação permanente

sobre coleta seletiva e considera a participação da população boa. Contudo, afirma

que o espaço físico da empresa (que atualmente é de 300m2) é insuficiente,

dificultando a expansão do volume de coleta e falta de veículos para coleta.

A conscientização sobre a coleta também foi mencionado pela entrevistada,

enfatizando a necessidade de campanhas mais focadas nas crianças em idade

escolar, sugerindo a inclusão de uma disciplina voltada diretamente para a gestão

ambiental.

4.1.4 Cooperfoz

A Cooperativa de Coletores de Material Reciclável da Foz do Rio Itajaí

(Cooperfoz) surgiu da ação de algumas pessoas, entre elas carroceiros, catadores e

demais coletores de materiais, que se uniram com o objetivo de melhorar a logística

do processo de coleta e seleção de materiais recicláveis.

Segundo o presidente da cooperativa, Jonatas de Souza, o espaço físico

atual é de 1.250 m2, e teve início em maio de 2001, quatro anos antes do Programa

de Coleta Seletiva do município ser implantado.

Figura 9 – a) Área de triagem da cooperativa; b) entrega do material coletado pela Ambiental

Atualmente, a instituição conta com 30 cooperados, todos ex catadores

autônomos. A cooperativa possui prensa, esteira, carrinhos de mão, caminhão, e

a b

84

balança eletrônica, realizando atividades de coleta, triagem, comercialização e

reciclagem.

A matéria prima chega diariamente, através da empresa Ambiental

(concessionária), que faz a coleta porta a porta e entrega o material sem custo

algum para a cooperativa e, também, através da coleta direta nas empresas da

região ou entrega voluntária de pessoas físicas.

A cooperativa por sua vez recebe todo material, descarrega, faz a primeira

triagem, separa o que pode ou não ser reciclado, mesmo porque nem sempre a

separação feita pelo morador está correta, na maioria das vezes o lixo vem

misturado, exigindo maior esforço e trabalho da cooperativa.

Após esta primeira triagem o que não pode ser reciclado a cooperativa solicita

que a empresa Ambiental recolha e envie ao aterro sanitário e os demais materiais

recicláveis são separados por tipo e acondicionados para a venda, tudo isso com

muita rapidez, esforço e olhar minucioso de cada cooperado.

Além da Prefeitura Municipal, Jonatas de Souza afirma que a cooperativa

mantém parceira com a Petrobrás, através de capacitação técnica e gerencial e

doação de materiais.

Atualmente não existe mais nenhum material de divulgação dos trabalhos

realizados pela cooperativa, mesmo porque a cooperativa conta com poucos

recursos para esse tipo de ação, mais em virtude de campanhas já realizadas

anteriormente o presidente da cooperativa considera a participação da população no

programa de coleta seletiva boa.

Com relação aos problemas, o presidente afirma que o fato de ter uma sede

alugada gera uma incerteza na continuação do programa e da parceria, uma vez

que oscilações na economia do município podem gerar cortes que acabem

prejudicando e, em casos extremos, encerrando o pagamento do aluguel. O ideal,

segundo o presidente, seria uma sede própria para a cooperativa. Outro problema

levantado é o gasto com alimentação dos cooperados que acaba comprometendo

boa parte da renda. Para isto, a cooperativa busca novas parcerias e patrocínios.

O presidente ainda afirma que o programa já está totalmente consolidado no

município, pois já se tornou um hábito da população o hábito de separar o material

reciclável, embora admita que muito ainda pode ser melhorado.

85

4.1.5 Sucatas Formento

A Sucatas formento surgiu em 2002, quando seu proprietário José Luiz

Formento e sua esposa viram um nicho de mercado pouco explorado no município.

Apesar de não manter parcerias com a prefeitura nos moldes semelhantes

aos desenvolvidos com outras cooperativas, a Sucatas Formento se destaca por ser

um negócio familiar e não uma cooperativa.

A matéria prima é entregue de forma voluntária na própria empresa ou em

pontos específicos, ou então, é comprada de catadores ou pessoas que juntam

matérias recicláveis para revender.

Embora trabalhe com vários materiais de reciclagem, o metal é a principal

fonte de renda, representando 60% do faturamento da empresa.

Figura 10 – Depósito da Sucatas Fomento

Segundo o Sr. José Luiz Fomento, a participação da população no programa

de coleta seletiva é boa, assim como destaca a importância de politicas públicas que

incentivem o empresário do setor, quer seja com crédito, quer seja com apoio

técnico e institucional.

Quanto a capacidade de seu empreendimento o empresário alega possuir falta

de uma melhor estrutura física, precisando de mais máquinas e equipamentos que

otimizem o seu trabalho, resultando em uma maior produtividade.

Com relação a consolidação do programa Lixo Reciclado Tarifa Zero no

município, o entrevistado considera que a população já adquiriu o hábito de deixar

os material reciclado separado, quer seja para recolhimento da empresa Ambiental

nos dias da coleta seletiva, quer seja para catadores autônomos ou então o próprio

morador separa e comercializa o seu resíduo reciclado junto a empresa.

86

4.2 Custos relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos

4.2.1 Orçamento municipal de Itajaí

Segundo o secretário da Fazenda do Itajaí, a cidade gera um volume médio

mensal de 5.715 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), com custo mensal

de coleta de R$ 510.539,00. Deste total, 5.284 toneladas são resíduos domésticos a

um custo médio mensal de R$ 435.723,00; 412 toneladas são de material reciclável

(coleta seletiva) a um custo médio de R$ 63.683,00; e o total de resíduos

hospitalares coletados é de 19 toneladas a custo de R$ 11.133,00 mensais, No

gráfico 1 apresenta-se o custo médio mensal por tonelada em relação ao material

coletado.

5.715

R$ 89,33

5.284

R$ 82,46412

R$ 154,57 19R$ 585,95

0

2.000

4.000

6.000

8.000

Total Resíduos SólidosUrbanos

Material Reciclável Resíduo Hospitalar

Quantidade (ton) Custo médio por tonelada (em R$)

Gráfico 1 – Total de material coletado no município de Itajaí e o custo médio por tonelada (em R$)

Como os resíduos hospitalares não influenciam na análise dos demais itens e,

também, não é o foco desta pesquisa, a partir deste ponto os cálculos serão feitos

apenas com os resíduos sólidos urbanos e o material reciclável.

O resíduo domiciliar não reciclável depois de coletado é enviado ao aterro

sanitário, e sobre os custos já apresentados anteriormente incorporam-se os custos

de operacionalização, tratamento e destinação final desses resíduos sólidos

urbanos, no valor de R$ 280.263,00 mensais, enquanto que no material reciclado o

custo desta etapa é zero, haja vista que este material não vai para o aterro sanitário.

87

No gráfico 2, apresenta-se o custo médio por tonelada dos resíduos sólidos

urbanos e do material reciclável do município de Itajaí, com a inclusão dos custos de

todas as etapas, da coleta até o destino final.

138,37 135,50 154,57

0,00

300,00

600,00

900,00

1200,00

Total Resíduos Sólidos Urbanos Material Reciclável

Custo Operacional Custo médio por tonelada (Em R$)

Gráfico 2 – Custo Operacional e custo médio por tonelada (em R$) para coleta Seletiva no município de Itajaí

O gráfico 2 mostra que o custo médio operacional total, por tonelada, é de

R$ 138,37. A maior parte do material coletado é considerado resíduo sólido urbano,

destinado ao aterro sanitário, com um custo médio por tonelada de R$ 135,50 e, o

restante, é considerado material reciclável a um custo de R$ 154,57 por tonelada.

Com base nesses dados é possível calcular um “ponto de equilíbrio”, ou seja,

atingir um percentual mínimo de material reciclável coletado de modo a equilibrar o

seu custo médio por tonelada com o custo médio por tonelada dos resíduos sólidos

urbanos. A seguir, será apresentada a fórmula desenvolvida para alcançar este

ponto de equilíbrio.

4.2.2 Ponto de equilíbrio nos custos operacionais

A coleta seletiva é encarada por muitos gestores como dispendiosa

financeiramente e de difícil aplicabilidade. Para demonstra-los que com o incremento

da coleta seletiva é possível reduzir seus custos e equilibrar a índices da coleta

convencional, foi elaborada uma fórmula que facilitará a visualização das variáveis

envolvidas (custo tonelada, peso dos resíduos, etc) com os seus respectivos custos.

790.802,00 715986,00

63.683,00

88

Para encontrar o ponto de equilíbrio nos custos operacionais é necessário

primeiro encontrar o valor por tonelada, que deverá ser igual para o RSU e para o

material reciclado. Para isto, foi desenvolvida a seguinte fórmula:

Onde:

VT = Valor por tonelada

VTrsu = Valor total dos resíduos sólidos urbanos

VTmr = Valor total do material reciclável

PTrsu = Peso total dos resíduos sólidos urbanos

PTmr = Peso total do material reciclável

O valor total dos resíduos sólidos urbanos é a soma do custo mensal de

coleta (R$ 435.723,00) com o custo de operacionalização (R$ 280.263,00),

enquanto que o valor total do material reciclável é R$ 63.683,00. Somando-se todos

os valores, chega-se ao valor de R$ 769.669,00. Já o peso total dos resíduos sólidos

urbanos é 5.284 toneladas e do material reciclado é 412 toneladas, que somados

resultam em 5.696 toneladas. Substituindo os valores na fórmula obtém-se:

Após encontrar o valor pago por tonelada, calcula-se o peso total de material

reciclado que deverá ser recolhido. Para isto, utiliza-se a seguinte fórmula:

Onde:

PT = Peso total a ser recolhido

PArec = Peso atual recolhido

VApt = Valor atual pago por tonelada

VT = Valor por tonelada (já calculado anteriormente).

Substituindo-se por valores, obtém-se:

89

Com base nesse cálculo, o total de material reciclável recolhido deveria

aumentar de 412 para 465 toneladas, um aumento de 53 toneladas, (13%), este

material deixaria de ir para o aterro sanitário como resíduo sólido urbano e passaria

para a categoria material reciclado. Assim, encontra-se o ponto de equilíbrio no valor

pago por tonelada, conforme demonstra o gráfico 3.

5.231

R$ 136,88465

R$ 136,88

0

2.000

4.000

6.000

8.000

Resíduos Sólidos Urbanos Material Reciclável


Gráfico 3 – Simulação: aumento de 13% de coleta de material reciclado e diminuição de 13% de resíduos sólidos urbanos destinados ao aterro sanitário de Itajaí

Com base nesse aumento de 13% na coleta de material reciclável, todos os

entrevistados foram novamente procurados para expressar sua opinião sobre o que

este percentual representaria no atual contexto profissional. As análises

orçamentárias foram divididas por entrevistados a seguir.

4.2.3 Custos Relacionados à Concessão - Empresa Ambiental

Segundo o Sr. Marco Antônio Ávila, coordenador do Programa de coleta

seletiva, com o programa foram feitos investimentos de R$ 640.000,00 em

caminhões para coleta seletiva. O coordenador ainda lembra que os caminhões são

pesados antes e depois de cada coleta para controle geral, no entanto, o material

reciclado apresenta um volume grande e pouco peso, quando comparado com o lixo

doméstico tradicional.

90

Utilizando como base o cálculo apresentado no gráfico 3, o Sr. Marco Antônio

Ávila afirma que, atualmente, cada caminhão coleta diariamente uma média de 1,5

toneladas de lixo reciclado e esta é sua capacidade máxima. Se houvesse o

aumento necessário para alcançar o ponto de equilíbrio automaticamente a empresa

necessitaria providenciar a compra de novos veículos para coleta, contratar mais

funcionários e alterar a operacionalização da coleta e sua logística.

Por outro lado, isto reduziria a quantidade de resíduos enviados ao aterro

sanitário, aumentando seu tempo de vida útil e, consequentemente, minimizando o

impacto ambiental com a necessidade de dispor de novas áreas (custo de

expansão).

O que se observou, na entrevista, é que a empresa ambiental não se opõem

a nenhum tipo de mudanças, apenas ressalta que todas as mudanças devem ser

feitas com antecedência e muito bem definidas de forma a não prejudicar a logística

operacional de toda a empresa.

4.2.4 Custos Relacionados a Coleta Seletiva dos RSU - Cooperativas

A Reciclavale, segundo sua presidente Marli Martins, apresenta um custo

mensal de R$ 1.300,00, mesmo recebendo benefícios da prefeitura municipal e

parceira com empresas da região. A cooperativa movimenta aproximadamente

48.000 kilos de material reciclado, com uma receita bruta de R$ 22.000,00. Grande

parte deste material é trazida para a sede por intermédio de seus cooperados, que

receberam nos últimos 6 meses, uma média salarial de R$ 850,00.

Na COOPERFOZ, segundo o seu Presidente, Jonatas de Souza, a despesa

mensal gira em torno de R$ 5.700,00 e grande parte deste valor se destina ao

pagamento de INSS e alimentação dos cooperados. O volume de material reciclado

é maior, aproximadamente 112.000 kilos, gerando uma receita bruta de 28.000,00. A

média salarial dos últimos 6 meses foi de R$ 845,00, semelhante a Reciclave.

A Sucatas Formento, como já apresentado anteriormente, não mantém

parceria com a Prefeitura Municipal e não possui cooperados. A empresa, diferente

das cooperativas, paga aluguel do seu espaço físico e a maior parte da matéria

prima é comprada dos catadores autônomos ou pela própria comunidade em geral.

A empresa tem uma despesa mensal de R$ 1.942,00 e uma receita bruta de R$

38.000,00, sendo a grande maioria proveniente do comércio de metais.

91

Segundo seu proprietário, José Luiz Formento, em média um catador

autônomo que negocia com frequência o seu estoque consegue uma renda de

aproximadamente R$ 1.200,00 mensais, o que é um valor aproximadamente 50%

maior que os alcançados na Cooperativa.

Utilizando como base o cálculo apresentado no gráfico 3, os entrevistados

tiveram opiniões semelhantes na hipótese de um aumento de 65% na demanda de

material reciclável a saber:

A COOPERFOZ afirma que num primeiro momento poderia ser um grande

problema, mas já no segundo, haveria oportunidades de aumento da receita e

entradas de novos sócios. O espaço físico precisaria ser ampliado assim como a

implantação de maquinários modernos, treinamento de capacitação e uma

reorganização na logística.

Para o Secretário de Obras Tarcizio Zanelato não significaria diminuição no

aterro sanitário de lixo reciclável, uma vez que a cooperativa não teria estrutura de

fazer a triagem de aumento de demanda. Na verdade, com a demanda atual é

comum a retirada na cooperativa de resíduos que ela não consegue processar para

envio ao aterro.

O secretário entende que somente com o aumento no quadro de cooperados

e, respectivamente, de equipamentos e espaço físico, o aumento significaria

realmente a diminuição de disposição de resíduos no aterro, caso contrário mesmo

com o aumento da coleta não haveria diminuição de resíduos no aterro sanitário,

tornando-se o programa sem sentido.

Quanto ao gerenciamento do programa o município dispõe de estrutura para

qualquer aumento de capacidade, bem como, entende que a concessionária

também pode adequar-se a uma nova realidade caso os índices apresentem

melhoras no programa de coleta seletiva.

A Sucatas fomento e a Reciclave seguiram o mesmo raciocínio, afirmando que

quanto mais a população reciclar melhor o resultado operacional do negócio. Isso

justificativa a necessidade de um espaço físico maior assim como novos

equipamentos e aumento no quadro de cooperados e funcionários. A Sucatas

Fomento afirma que os preços cairiam para revenda, pois haveria uma maior oferta,

mas aos poucos, o mercado iria absorver. A Reciclavale completa afirmando que

aumentaria a receita dos cooperados e que o apoio governamental é imprescindível

para o sucesso do programa.

92

Deste modo, fica claro que se faz necessário ampliar e desenvolver o processos

de coleta seletiva no município de Itajaí, que atualmente já trabalha com sua

capacidade máxima. A seguir, apresenta-se o plano de ação para melhorias e

ampliação do sistema de coleta seletiva atual.

4.2.5 Cenário Atual e Potencial da Coleta de RSU Itajaí

Com base na fórmula desenvolvida no item 4.6.2, o presente estudo realizou

uma simulação com um aumento de 50% no total de material reciclável recolhido,

passando dos atuais 412 toneladas para 618 toneladas, cujo objetivo é avaliar qual

seria o valor pago por tonelada neste cenário.

Atualmente, a prefeitura paga R$ 63.683,00 para o recolhimento deste

material, independente da quantidade, ou seja, o custo por tonelada cairia de

R$ 154,57 para R$ 103,05.

412

R$ 154,57

465

R$ 136,88

618

R$ 103,05

0

200

400

600

800

Cenário Atual Cenário com aumento de 13% Cenário com aumento de 50%


Gráfico 4 – Comparação do cenário atual em relação ao cenário com 13% (ponto de equilíbrio) e com 50% de aumento na coleta de material reciclável no município de Itajaí/SC.

Conforme observa-se no gráfico 4, a coleta de material reciclável em Itajaí

passaria dos atuais 412 toneladas/mês para 465 toneladas, levando o preço pago

por tonelada cair de R$ 154,57 para R$ 136,88. Este valor é o mesmo que seria

pago por tonelada de RSU, alcançado, desta forma, um ponto de equilíbrio. Além

disso, o gráfico também mostra uma segunda simulação, com um aumento de 50%

na quantidade de material reciclável coletado em Itajaí, fazendo com que o custo por

tonelada caia para R$ 103,05.

93

4.3 Ganhos Econômicos proporcionados pela Reciclagem

Neste capitulo, apresenta-se um modelo de mensuração dos ganhos da

reciclagem, apresentando uma nova abordagem metodológica visando ampliar os

fatores que determinam a viabilidade de um programa de coleta seletiva. A proposta

foi desenvolvida por CALDERONI (2003) e o presente estudo utilizou os modelos

propostos a seguir:

Formulação Inicial

G = (V – V) - C

Onde: G= ganho com a reciclagem V= venda/compra dos materiais recicláveis C= Custo do Processo de Reciclagem

Segunda Formulação: Inclusão dos custos Evitados

G =( V - V) - C + E Onde: G= ganho com a reciclagem; V= venda/compra dos materiais recicláveis; C= Custo do Processo de Reciclagem; E= custo evitado de coleta, transporte, transbordo e disposição final.

Terceira Formulação: inclusão dos Ganhos Energéticos da Redução dos Custos com o Controle Ambiental e com o Consumo de Água

G =( V - V) - C + E + W + M + H + A + D

Onde: G= ganho com a reciclagem; V= venda/compra dos materiais recicláveis; C= Custo do Processo de Reciclagem; E= custo evitado de coleta, transporte, transbordo e disposição final; W = Ganhos decorrentes da economia no consumo de energia (Wh); M = ganhos decorrentes da economia de matérias primas; H = ganhos decorrentes da economia de recursos hídricos; A = ganhos com economia de controle ambiental; D = demais ganhos econômicos.

94

A estrutura a seguir compila e sintetiza as informações coletadas no

questionário aplicado neste pesquisa, com base nesses dados obtidos junto aos

atores envolvidos no programa de coleta seletiva de Itajaí desenvolvemos um

modelo utilizando a abordagem metodológica desenvolvida por Calderoni (2003) e

apresentada anteriormente, utilizando como referência os cenários dos itens 4.6.1,

4.6.2 e 4.6.3 e delineando os possíveis ganhos potenciais com a reciclagem.

Com objetivo de analisar os dados coletados junto a COOPERFOZ,

cooperativa responsável pela triagem e destinação final do resíduo recebido através

do programa de coleta seletiva do município, apresentamos a tabela 1, na qual são

abordadas as variáveis gravimétricas e econômicas que compõem a realidade atual

do “lixo” reciclado, a contribuição percentual de cada produto e uma simulação dos

resultados , utilizando como medida de avaliação TONELADA (1000 quilos - TON) .

Tabela 1 - Resultados obtidos pela cooperativa com as vendas dos resíduos recicláveis (TON) .

Produto SIMULAÇÃO POR TONELADA 1000 Kg

Peso Preço Kg Valor Total Valor Total

(%) Material TN

(%) Plásticos 180,28 0,59 106,87 46,9 18,03

Papel/Papelão 314,47 0,17 52,76 23,2 31,45 Vidros 286,66 0,02 5,37 2,4 28,67

Metais – Ferros 218,58 0,29 62,71 27,5 21,86 TOTAIS 1000 227,72 100 100

Fonte: Autor.

Para análise dos custos evitados com disposição final dos resíduos sólidos,

foi desenvolvida a tabela na qual contempla o custo de operacionalização do aterro

sanitário que tem seu aumento ou diminuição ligados ao sucesso da coleta seletiva.

Tabela 2 - Custo por tonelada da operacionalização do aterro sanitário

TOTAL (R$)

QUANTIDADE OPERACIONALIZADO (TONELADAS)

CUSTO TONELADA ( E )

R$280.263,00* 5284 R$ 53,04 *Custo obtido junto a concessionária item 4.6.1 Fonte: Autor.

Para análise do custo do processo de reciclagem(C), na qual estão

detalhados os custos de manutenção da cooperativa, foi elaborada a tabela 3 a

seguir,no entanto, é importante ressaltar que a cooperativa não recicla a totalidade

do lixo recolhido, segundo os dados obtidos junto ao administrador hoje ela

95

consegue efetuar a venda de 111.629 quilos , deste modo, fixamos os custos com

base nas variáveis e nos números atuais.

Tabela 3 – Cálculo do custo do processo de reciclagem(E) da COOPERFOZ.

DESPESA VALOR OBSERVAÇÕES INSS 2.250,00 (30 cooperados x R$ 75,00) TEL 93,00 LUZ 498,00 AGUA 68,00 ALIMENTAÇÃO 2.800,00 SALARIOS 24.000,00 * (30 cooperados x R$ 800,00) TOTAL 29.709,00 CUSTO TONELADA (C) R$ 72,11

* Rateado do lucro da cooperativa Fonte: Autor.

Com base no modelo elaborado por Calderoni (2003), na qual apresenta os

ganhos econômicos para sociedade proporcionados pela reciclagem no Brasil – os

bilhões perdidos no lixo – apresentamos a seguir a tabela 4, com uma síntese dos

resultados compilados do autor.

Tabela 4 – Informações econômicas decorrentes da reciclagem no Brasil.

Produto Reciclagem % Brasil Custo M.P tonelada

Redução Água m3 ton

Custo m3 Água Total m3 Economia energia

R$ tonelada

Lata de Alumínio 66 70 R$ 12,00 612,29

Vidro 800 35,09 R$ 97,42 23,19

Papel 5798 31,7 R$ 184,22 29,2 4,1 119,72 127,17

Plástico 2250 12 R$1.310,00 192,02

Lata de Aço 600 18 R$ 122,00 4 4,1 16,4 183,32

Fonte: Adaptado de Calderoni (2003).

A partir das análises econômicas realizadas na estrutura anterior,

desenvolvemos uma proposta com base nas informações obtidas. Inicialmente o

modelo aplica os índices estabelecidos na tabela 5 e adaptadas à realidade de

Itajaí/SC.

96

Tabela 5 – Informações econômicas da reciclagem e os respectivos níveis alcançados adaptados para a realidade de Itajaí/SC.

Produto Reciclagem % Brasil Total Reciclado kg

Custo M.P tonelada

Redução Água m3 tonelada

Custo m3 Água

Total m3 Água

Lata Aluminio 24,07 70 16,85 R$ 12,00

Vidro 286,66 35,09 100,59 R$ 97,42

Papel 314,47 31,7 99,69 R$ 184,22 29,2 4,1 119,72

Plástico 180,28 12 21,63 R$1.310,00

Metais Ferrosos

194,51 18 35,01 R$ 122,00 4 4,1 16,4

TOTAL 1000,00 273,77

Fonte: Autor

Com os resultados dos níveis de reciclagem alcançados analisaremos abaixo

os ganhos econômicos(potenciais) proporcionados com o programa de coleta

seletiva de Itajaí.

Tabela 6 – Ganhos econômicos da coleta seletiva em Itajaí – por variável

PRODUTO ECONOMIA

ENERGIA R$ TON

ECONOMIA MATÉRIA PRIMA

(M)

ECONOMIA ÁGUA

(H)

ECONOMIA ENERGIA

(W)

Lata Alumínio* 612,29 R$1,01 10,32

Vidro 23,19 R$9,80 2,33

Papel 127,17 R$18,36 11,93 12,68

Plástico 192,02 R$28,34 4,15

Metais Ferrosos 183,32 R$4,27 0,57 6,42

TOTAL TONELADA R$ 61,79 R$12,51 R$35,90

* Considerando 11% deste material do total de materiais ferrosos conforme porcentagem da figura 5. Fonte: Autor.

4.3.1 Análise dos ganhos econômicos potenciais na cidade de Itajai/SC

Com objetivo de analisar os ganhos econômicos obtidos com a reciclagem do

lixo no município de Itajaí/SC, será demonstrado a seguir um modelo de proposta

com a mensuração de ganhos potenciais da reciclagem, seguindo as formulações de

Calderoni apresentadas anteriormente, simulando cada cenário descrito no Capítulo

97

4.6 e aplicando os valores obtidos na tabela 6, as variáveis de custos com controle

ambiental (A) e outros de difícil mensuração (D não foram identificadas nesta

pesquisa.

• Primeiro cenário

Com a utilização dos dados obtidos no item 4.6.1, apresenta-se a seguinte

abordagem:

a) Total coletado de resíduos do programa coleta seletiva: 412 Toneladas;

b) Custo da Coleta Seletiva por tonelada: R$ 154,57;

c) A variável Custo de reciclagem por tonelada foi obtida no gráfico 1

A partir das variáveis obtidas acima, é possível identificar na tabela a seguir o

custo da coleta de resíduos sólidos Urbanos na cidade de Itajaí abordando o cenário

atual.

Tabela 7 - Custo da coleta de Resíduos sólidos Urbanos de Itajaí/SC – Cenário 1 Volume Total Coleta (Tonelada) 5696

Custo Total Coleta (R$) 510.539,00

Coleta Doméstico (Tonelada) 5.284

Valor (R$) 435.723,00

Coleta Seletiva (Tonelada) 412

Valor (R$) 63.683,00

Custo de Operacionalização (R$) 280.263,36

Coleta Hospitalar (Tonelada) 19

Valor (R$) 11.133,00

Custo Total com Operacionalização R$ 779.669,00 Fonte: Autor.

• Ganhos Econômicos Potenciais Formulação Inicial

Tabela 8 - Formulação inicial dos ganhos com a reciclagem

G = (V - V ) - C

R$ 1,04 = R$227,72 - R$ 154,57 - R$ 72,11

Fonte: Autor.

98

Desta forma, com 412 toneladas de lixo reciclável coletado x R$ 1,04 de

ganho por tonelada, gera um ganho econômico potencial de R$ 428,22

• Segunda Formulação

Tabela 9 - Segunda Formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo os custos evitados (E)

G = (V - V ) - C + E

R$ 54,08 = R$227,72 - R$ 154,57 - R$ 72,11 + R$ 53,04

Fonte: Autor.

Desta forma com 412 toneladas de lixo reciclável coletados x R$ 54,08 de

ganho por tonelada gera um ganho econômico potencial de R$ 22.280,96.

• Terceira Formulação

Tabela 10 - Terceira formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo Ganhos energéticos (W), economia de matérias primas(M) e consumo de água (H).

G = (V - V ) - C + E + W + M + H

R$ 163,79 = R$

227,72 - R$ 154,57 - R$

72,11 + R$ 53,04 + R$ 35,90 + R$ 61,69 + R$ 12,51

Fonte: Autor.

Desta forma 412 toneladas de lixo reciclável coletado x R$ 163,79 de ganho

por tonelada, gera um ganho econômico potencial de R$ 67.481,48.

• Segundo cenário


abordagem:

a) Total coletado de resíduos do programa coleta seletiva: 465 Toneladas

b) Custo da Coleta Seletiva por tonelada: R$ 136,88

c) A variável Custo de reciclagem por tonelada foi obtida no Gráfico 3

99

Neste segundo cenário com aumento da coleta seletiva (13%) é possível

identificar na tabela a seguir a economia obtida no custo da coleta de resíduos

sólidos urbanos em Itajaí no valor de R$ 2.811,00 Mês.

Tabela 11 - Custo da coleta de Resíduos sólidos Urbanos de Itajaí/SC – Cenário 2 Volume Total Coleta (Tonelada) 5696 Custo Total Coleta (R$) 510.539,00 Coleta Doméstico (Tonelada) 5.231 Valor (R$) 435.723,00 Coleta Seletiva (Tonelada) 465 Valor (R$) 63.683,00 Custo de Operacionalização (R$) 277.452,24 Coleta Hospitalar (Tonelada) 19 Valor (R$) 11.133,00 Custo Total com Operacionalização R$ 776.858,24

Fonte: Autor.

Ganhos Econômicos Potenciais Formulação inicial:

Tabela 12 - Formulação inicial dos ganhos com a reciclagem G = ( V - V) - C

R$ 18,73 = R$ 227,72 - R$ 136,88 - R$ 72,11 Fonte: Autor.

Desta forma 465 toneladas de lixo reciclável coletado X R$ 18,73 de ganho

por tonelada gera um ganho econômico potencial de R$ 8.709,45.

Segunda Formulação:

Tabela 13 - Segunda Formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo os custos evitados (E).

G = ( V - V) - C + E

R$ 71,77 = R$ 227,72 - R$136,88

- R$ 72,11 + R$53,04

Fonte: Autor.


por tonelada gera um ganho econômico potencial de R$ 33.373,05

100

Terceira Formulação:

Tabela 14 - Terceira formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo Ganhos energéticos (W), economia de matérias primas(M) e consumo de agua(H).

G = ( V - V) - C + E + W + M + H

R$ 172,03 = R$

227,72 - R$ 136,88 - R$

72,11 + R$ 53,04 + R$

26,38 + R$ 61,30 + R$

12,58 Fonte: Autor.



• Terceiro cenário


abordagem:

a) Total coletado de resíduos do programa coleta seletiva: 618 Toneladas;

b) Custo da Coleta Seletiva por tonelada: R$ 103,05;

c) A variável Custo de reciclagem por tonelada foi obtida no Gráfico 4.

Neste terceiro cenário com aumento significativo da coleta seletiva (50%) é

possível identificar na tabela a seguir a economia obtida no custo da coleta de

resíduos sólidos urbanos em Itajaí no valor de R$ 8.115,00 Mês.

Tabela 15 - Custo da coleta de Resíduos sólidos Urbanos de Itajaí/SC – Cenário 3 Volume Total Coleta (Tonelada) 5696 Custo Total Coleta (R$) 510.539,00 Coleta Doméstico (Tonelada) 5.231 Valor (R$) 435.723,00 Coleta Seletiva (Tonelada) 618 Valor (R$) 63.683,00 Custo de Operacionalização (R$) 269.337,12 Coleta Hospitalar (Tonelada) 19 Valor (R$) 11.133,00 Custo Total com Operacionalização R$ 768.743,12

Fonte: Autor.

101

Ganhos Econômicos Potenciais Formulação Inicial:

Tabela 16 - Formulação inicial dos ganhos com a reciclagem

G = ( V - V ) - C

R$ 52,56 = R$227,72 - R$103,05 - R$ 72,11

Fonte: Autor.


por tonelada, gera um ganho econômico potencial de R$ 32.482,08

Segunda Formulação:

Tabela 17 - Segunda Formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo os custos evitados (E)

G = ( V - V ) - C + E

R$ 105,60 = R$227,72 - R$103,05 - R$ 72,11 + R$53,04

Fonte: Autor.



Terceira Formulação:

Tabela 18 - Terceira formulação dos ganhos com a reciclagem, incluindo Ganhos energéticos (W), economia de matérias primas(M) e consumo de água(H).

G = ( V - V ) - C + E + W + M + H

R$ 205,86 = R$

227,72 - R$ 103,05 - R$

72,11 + R$ 53,04 + R$

26,38 + R$ 61,30 + R$

12,58

Fonte: Autor.


por tonelada gera um ganho econômico potencial de R$ 127.221,48.

102

4.4 Plano de ação sugerindo medidas após a aplicação da pesquisa de campo

Neste capítulo, apresenta-se o plano de ação sugerido para melhoria no

processo de coleta dos resíduos sólidos urbanos no município de Itajaí objetivando

alavancar os índices de coleta seletiva e ampliar os ganhos socioeconômicos.

4.4.1 Construir uma central de triagem e aquisição de novos equipamentos

Esta ação visa ampliar o volume de RSU separados, melhorar a logística e a

operacionalização do programa de coleta seletiva, obter ganhos no volume e na

armazenagem, otimizar e aperfeiçoar os processos, bem como melhorar as

condições de trabalho dos cooperados culminando como aumento do resultado

financeiro das cooperativas e consequentemente dos sócios.

Os locais reservados para a triagem, além de pavimentação adequada,

devem também ser protegidos por uma cobertura, de forma que os trabalhos se

desenvolvam em condições satisfatórias mesmo nos períodos chuvosos.

Por isso a importância da construção de um barracão com dimensões

suficientes para abrigar os operadores, máquinas e demais dependências

necessárias à realização de todas as atividades, o Ministério do Meio Ambiente em

seu Manual para implantação de compostagem de coleta seletiva no âmbito de

consórcios públicos municipais disponibiliza suporte técnico e modelos adaptados a

realidade de cada município (www.mma.gov.br).

4.4.2 Licitar a coleta de resíduos sólidos urbanos em editais distintos

Para oportunizar o trabalho das cooperativas e gerar distribuição de renda

aos catadores e cooperados do munícipio, maior participação da sociedade e

consequentemente o aumento do volume de material a ser separado e reciclado é

extrema importância um sistema de coleta duplo, ou seja, a coleta regular mais

coleta seletiva.

Os benefícios ambientais a serem obtidos, com a não deposição de resíduos

recicláveis no solo, economia de espaço nos aterros sanitários, além dos valores

tangíveis e intangíveis obtidos por agentes que direta ou indiretamente estão

103

envolvidos no processo e que obtém seu sustento da coleta desses resíduos, pode

isoladamente justificar as eventuais despesas resultantes da implantação de dois

modelos de coleta o regular e a coleta seletiva.

Por isso, esta ação sugere ao gestor dividir a concessão da coleta dos

resíduos sólidos urbanos, onde a empresa vencedora do certame realizaria a Coleta,

transporte, operacionalização e Destinação Final dos Resíduos Sólidos

Convencionais e Hospitalares– Lixo Comum; e o município repassaria as

cooperativas a Coleta, Transporte, Operacionalização e Destinação Final de

Materiais Recicláveis – Coleta Seletiva, mesmo porque a lei 12.305/2010 resguarda

juridicamente esta decisão e os impactos socioeconômicos no município podem

alavancar substancialmente a coleta seletiva.

4.4.3 Esquema de Aplicação do Plano de Ação

PLANO DE AÇÃO

Ação Onde Por que Quando Quem Como

Construção de central de triagem e

aquisição de equipamentos

Próximo ou em anexo ao

Aterro Sanitário da Canhanduba (Itajaí – SC)

Para ampliação do volume de RSU

separados, melhorar a operacionalização, obter ganhos no

volume e na armazenagem,

melhorar as condições de trabalho dos

cooperados e resultado financeiro da cooperativa.

Janeiro 2014 Prefeitura Municipal de Itajaí

Adquirindo um imóvel próximo ao Aterro

Sanitário ou desenvolvendo uma

parceria com a empresa proprietária do aterro

(Concessionária).

Licitar a coleta, transporte,

operacionalização e destinação

final dos resíduos em

editais separados.

No próximo edital de

licitação para concessão

dos serviços.

Para oportunizar o trabalho das

cooperativas e gerar distribuição de renda

aos catadores e cooperados do

município. Um sistema de coleta duplo, ou

seja, a coleta regular mais coleta seletiva,

pode em uma primeira análise parecer que possui custo mais elevado, porém

devemos elencar os benefícios ambientais a

serem obtidos.

Após vencer o contrato de concessão

014/2002 de 30/07/2002 de 15

anos de concessão, ou seja, a partir de

01/08/2017.

Prefeitura Municipal de Itajaí

Após vigência do atual contrato de prestação de

serviço de coleta dos Resíduos Sólidos

Urbanos elaborar um novo edital de Licitação

que divida a execução do serviço em dois segmentos: um

destinado a empresas que administrariam a Coleta, Transporte, Operacionalização e Destinação Final dos

Resíduos Convencionais e hospitalares, o outro ,

seria destinado a cooperativas que ficariam responsáveis pela gestão

da coleta seletiva.

104

5 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

Este capítulo traz as considerações finais a respeito dos objetivos, como

forma de avaliação da execução da presente pesquisa, bem como apresenta os

resultados obtidos, potencialidades e limitações ao gestor público. Ao final são

descritas recomendações para trabalhos futuros, a partir de contribuições e

oportunidades detectadas nesta pesquisa.

5.1 Conclusões

As conclusões são apresentadas quanto aos objetivos, quanto ao problema e

pergunta de pesquisa e quanto às variáveis que influenciam o processo de decisão

do gestor público para implantação de um programa de coleta seletiva.

5.1.1 Quanto aos objetivos do trabalho

Em relação aos objetivos específicos, previamente estabelecidos, estes foram

devidamente alcançados por meio do desenvolvimento da pesquisa.

O primeiro objetivo específico – “Realizar um diagnóstico dos custos

envolvidos no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU) no

município de Itajaí/SC” – apresentou embasamento inicial no item 2.2. (Gestão dos

Resíduos Sólidos Urbanos) da Fundamentação Teórica, a partir das definições de

gestão de recursos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, aterro sanitário e

compostagem onde foram descritos aspectos e impactos associados às atividades

de coleta, triagem e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Com a

continuidade da Fundamentação Teórica, em particular, no item 2.3. (Aspectos

Econômicos, Técnicos e Tributários da Gestão dos RSU subitem o Incentivo

Tributário, Renúncia Fiscal e Isenções) apresenta os mecanismos econômicos

relativos a coleta de resíduos, é ratificando o quanto a intervenção do gestor

principalmente sob o aspecto financeiro pode contribuir e impulsionar a participação

da sociedade. Desta forma, este objetivo específico foi alcançado integralmente por

105

meio do item 4.6 ( Análise Orçamentária do Programa de Coleta Seletiva), o qual

apresentou dados e técnicos e modelos matemáticos que demonstram o custos do

processo.

O segundo objetivo específico – “Definir a viabilidade de um programa

municipal de coleta seletiva” – apresentou embasamento teórico inicial no item

2.3. (Aspectos Econômicos, Técnicos e Tributários da Gestão dos RSU) em que a

partir das definições de Viabilidade Econômica e Técnica onde foram apresentados

os ganhos proporcionados pela reciclagem aspectos e impactos associados às

atividades de coleta, triagem e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Desta forma, este objetivo específico foi alcançado integralmente por meio do item

4.7 (Análise dos Ganhos Econômicos proporcionados pela Reciclagem), o qual

apresentou dados e técnicos e o modelo matemático aplicado por CALDERONI

(2003), que demonstram os ganhos potenciais da coleta seletiva e que influenciam

no gerenciamento do programa e no processo de decisão do Gestor.

O terceiro objetivo específico – “Sugerir ações para melhoria do GRSU em

Itajai/SC” – foi alcançado através da elaboração de um Plano de Ação (Item 4.8)

desenvolvido com objetivo de apresentar medidas que possam fomentar a coleta

seletiva. Foram estabelecidas duas ações a serem adotadas considerando as

informações obtidas nos questionários aplicados aos atores envolvidos no processo

conforme apêndice e as variáveis que influenciam a tomada de decisão do gestor.

Referente ao objetivo geral – “Demonstrar a viabilidade de um programa

de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos, a partir da análise das

variáveis econômicas, sociais e ambientais relacionadas ao tema” – este foi

concluído plenamente no alcance integral dos três objetivos específicos e mais

precisamente com os modelos aplicados, simulação de cenários e os ganhos

potenciais apresentados no item 4.7, nos quais subsidiam o gestor público de

informações relevantes e variáveis tangíveis e intangíveis que influenciam o

processo de decisão. Os modelos desenvolvidos são de fundamental importância

para tomada de decisão do gestor principalmente envolvendo os aspectos

econômicos do programa de coleta seletiva na qual acaba sendo quase sempre a

principal variável analisada pelo administrador. A compreensão das variáveis

envolvidas e seus respectivos custos, quer seja econômico quer seja sociais ou

ambientais dimensionam o melhor modelo a ser aplicado a cada município e os

investimentos necessários para implantação de um programa de coleta seletiva.

106

5.1.2 Quanto ao problema e pergunta de pesquisa

O problema de pesquisa do presente do trabalho consistia na Ausência de

informações sobre a viabilidade de um programa de coleta seletiva. Com o

desenvolvimento da pesquisa, é possível identificar que este é um problema

solucionado com êxito, através das variáveis identificadas e os cenários

apresentados no Item 4.7 (Análise dos ganhos Econômicos proporcionados pela

reciclagem), e do plano de ação recomendado item 4.8 (Plano de ação sugerindo

medidas após aplicação da pesquisa de campo), todos desenvolvidos e elaborados

com base em uma metodologia estruturada e de fácil compreensão por parte dos

atores envolvidos e passível de replicação, utilizando dados pesquisados através de

questionário aplicado no município de Itajai/SC onde já existe um programa de

coleta seletiva.

A pergunta de pesquisa refere-se à viabilidade socioeconômica de um

programa de coleta seletiva, na qual orienta e direciona o desenvolvimento do

presente trabalho, desde os estudos das variáveis identificadas, relacionando-as em

todos os cenários e modelos propostos até as abordagens para o desenvolvimento

do instrumento de avaliação dos resultados do programa. É possível observar no

item 4.6 e 4.7 o conjunto de cenários e formulações resultantes da aplicação das

respectivas variáveis, com intuito de exposição dos diversos resultados e o quanto

cada uma influencia no modelo, os ganhos obtidos com a economia dos recursos

energéticos, hídricos, ambientais e de matérias primas e os custos evitados com

diminuição da operacionalização dos resíduos e aumento da vida útil do aterro,

respondendo desta forma a pergunta de pesquisa.

Portanto, conclui-se que o problema de pesquisa foi solucionado, do mesmo

modo a respectiva pergunta de pesquisa também foi respondida, por meio dos

resultados do presente trabalho.

107

5.2 Recomendações para trabalhos futuros

A partir da pesquisa desenvolvida e dos resultados apresentados, sugere-se,

como recomendação para futuros trabalhos, as seguintes oportunidades:

1. Identificação do passivo ambiental gerado com a coleta de resíduos sólidos

urbanos: Utilizar as variáveis que compõem o processo de coleta de resíduos, a

partir dos resultados alcançados identificar o passivo gerado em toda a cadeia da

coleta de resíduos, identificar oportunidades, propor melhorias e desenvolver um

modelo ideal de cenário considerando todo o passivo ambiental.

2. Oportunidades e Ganhos com a Coleta de Resíduos Eletrônicos (destacar a

logística reversa das empresas com base na nova lei da política nacional de

resíduos sólidos): Identificar os ganhos obtidos com a comercialização dos

resíduos eletrônicos, desde parceria com indústria e a realização da logística

reversa conforme prever a lei 12305 da política Nacional de resíduos sólidos, até

a venda de componentes. Comprovar a viabilidade técnica e econômica do

mesmo e apresentar comparativos ambientais com modelos de outros países.

3. Elaboração de Software para Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Urbanos: Adaptação do modelo apresentando e seus diversos cenários,

incluindo os potenciais ganhos de toda a cadeia envolvida na reciclagem, um

software com interface objetiva e que dê ao gestor segurança em sua decisão.

Com contabilização contínua dos dados a possibilidade de análises gravimétricas

constantes, o mesmo pode simular desvios no programa e apresentar simulações

de ajustes.

108

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir do desenvolvimento do presente trabalho, foi possível concluir que os

aspectos ambientais, sociais e econômicos associados a coleta dos resíduos sólidos

urbanos são fundamentais para o sucesso de um programa de coleta seletiva.

As variáveis envolvidas e os modelos propostos no presente projeto objetivam

subsidiar o gestor e incrementar a participação da sociedade, melhorar a renda das

cooperativas e seus associados, garantir ganhos ambientais futuros, qualidade de

vida a população e cidades sustentáveis.

Os valores intangíveis e os ganhos sociais apresentados nesta pesquisa

devem ser muito bem observados pelo gestor, a renda dos diversos catadores,

muitos que vivem única e exclusivamente da atividade, outros que complementam

sua renda com a coleta de materiais, a não disposição de lixo em bueiros, valas,

córregos e rios aumentando risco de cheias e o custos de limpeza desse resíduos.

Outra abordagem importante é quanto o tempo de vida útil do aterro que pode se

prolongando com a melhoria da coleta seletiva e por fim a conscientização da

sociedade, que sem dúvida é o maior retorno do programa, uma sociedade

consciente, cuida de seu meio ambiente, respeita a natureza e prepara novas

gerações para que nosso planeta seja um lugar melhor para se viver.

Assim, esta pesquisa busca oportunizar ao gestor público informações que

as vezes não são contabilizadas pela administração na hora da tomada de decisão,

mais que interferem substancialmente na vida de cada cidadão.

109

REFERÊNCIAS

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APÊNDICE

118

QUESTIONÁRIO APLICADO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAJAÍ

1. Quando começou o programa de coleta seletiva no município?

2. Quando começou o programa de coleta seletiva no município em parceria (as) cooperativa(as) de catadores de materiais recicláveis?

3. Qual o órgão municipal responsável pelo gerenciamento do programa? ( ) Secretaria do Meio Ambiente ( ) Departamento de Meio Ambiente ( ) Secretaria de obras ( ) Secretaria de Planejamento ( ) Autarquia Qual? Especificar_______________ ( ) outros especificar________________

4. Com Quantas cooperativas de catadores de material reciclável é desenvolvida a parceria para coleta

seletiva?

5. Foi doado ou cedido o equipamento de prensa as cooperativas: ( ) sim ( ) doado ( ) cedido ( ) não

6. Em que consiste a parceria? Quais os benefícios que a prefeitura disponibiliza para a cooperativa?

COOPERATIVA SIM NÃO NÃO SABE

Isenção de ISS Cooperfoz Reciclavale X

X

Pagamento de tarifas telefônicas

Cooperfoz Reciclavale X

X

Pagamento de tarifas de luz


Pagamento de tarifas de água


X

Capacitação técnica Cooperfoz Reciclavale

X

Cestas básicas Cooperfoz Reciclavale X

X

Vale transporte Cooperfoz Reciclavale X

X

Motoristas para caminhões


X

Equipe de coleta Cooperfoz Reciclavale X

X

Material de divulgação Cooperfoz Reciclavale X

X

Alfabetização Cooperfoz Reciclavale

X X

Atendimento médico Cooperfoz Reciclavale X

X

Pagamento de aluguel Cooperfoz Reciclavale

7. Quais as atividades da prefeitura no programa? ( ) coleta porta-a-porta ( ) coleta em PEVS ( ) divulgação do programa ( ) gerenciamento ( ) outros especifique___________________

119

8. Quais as modalidades de coleta seletiva? ( ) porta-a-porta ( ) pela cooperativa ( ) funcionários da prefeitura ( ) empresa concessionária ( ) PEVS ( ) Entrega voluntária na central ( ) em pontos específicos 9. Qual foi o critério de escolha dos cooperados? ( ) grupo já existente ( ) catadores autônomos ( ) ex-catadores de lixão ( ) desempregados ( ) outros Quais? Especificar_______________________ 10. Existe algum incentivo para a população separar o lixo ( ) Sim ( )não Quais: ( ) isenção de impostos ( ) troca ( ) não sabe 11. Existe fiscalização das residências que separam ou não o lixo? ( ) sim ( ) não 12. Qual o custo financeiro dos incentivos a coleta seletiva (mês)? 13. Qual o método de fiscalização? ( ) visita casa ( ) médio por bairro ( ) outros_____________________ 14. Existe alguma análise gravimétrica do lixo realizada nos últimos 5 anos? Sim ( ) quando?___________ano_______ Não ( ) 15. Qual o percentual de materiais recicláveis presente na análise gravimétrica? ( ) plástico ( ) vidro ( ) metal ferroso ( ) alumínio ( ) papéis ( ) PET ( ) outros quais? Especificar 16. Qual é a cobertura de atendimento da coleta seletiva em número de habitantes? ( ) 0-10% ( ) 20 a 30% ( ) 30 a 50% ( ) 50 a 75% ( ) 75 a 100% ( ) não sabe

120

17. Qual é a cobertura de atendimento da coleta seletiva regular em número de habitantes? ( ) 0-10% ( ) 20 a 30% ( ) 30 a 50% ( ) 50 a 75% ( ) 75 a 100% ( ) não sabe 18. Qual o tipo de destinação final do lixo regular? ( ) lixão ( ) aterro Sanitário ( ) aterro controlado ( ) outros especifique_______________________ ( ) não sabe 19. Quem administra a destinação final do material? ( ) prefeitura ( ) concessionária ( ) outros 20. Após a implantação do programa houve diminuição da quantidade de resíduos enviados ao

aterro? ( ) sim ( ) não Se sim quanto? ( ) 0-5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( ) 20 a 40% ( ) 40 a 60% ( ) 60 a 80% ( ) 80 a 100% ( ) não sabe Como é Medido:______________________________________ 21. Quanto em % os gastos de limpeza pública representam em relação ao orçamento da prefeitura? ( ) 0-2% ( ) 2-5% ( ) acima de 5% ( ) Outros quais___________________________ ( ) não sabe 22. Quanto em % os gastos com a coleta dos Resíduos Sólidos representam em relação ao

orçamento da prefeitura? ( ) 0-2% ( ) 2-5% ( ) acima de 5% ( ) outros especifique_______________________________ ( ) não sabe 23. Existe intenção de ampliação do programa nos próximos 12 meses? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe 24. Considera que o programa está consolidado no município? Porque? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe 25. Quais os problemas enfrentados pelo programa? 26. Quais os fatores que consideram importantes para a sustentabilidade do programa?

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QUESTIONÁRIO APLICADO A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA COLETA E DESTINAÇÃO DO MATERIAL RECOLHIDO

1. De quantos caminhões a concessionária dispõe?

2. Qual o tamanho do aterro?

3. Qual o número de funcionários na Coleta?

4. Qual o número de funcionários na Operacionalização do Aterro?

5. Qual o horário de trabalho?

6. Em quais as modalidades de coleta que a empresa atua?

7. A concessionária vende o material reciclado?

8. Qual o custo médio da tonelada de coleta e transporte?

9. Qual o custo de triagem?

10. Qual o percentual de resíduos recicláveis na coleta regular? ( ) 0 A 5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( ) 20 a 40% ( ) 40 a 60% ( ) 60 a 80% ( ) 80 a 100% ( ) não sabe 11. Qual a quantidade de itens recicláveis comercializado? 12. Qual a frequência da coleta nos bairros Coleta Seletiva?

Tipo de frequência

Uma vez por semana

Duas vezes por semana

Três vezes por semana

Diariamente

Porta-a-porta 13. Qual a frequência da coleta nos bairros Convencional?

Tipo de

frequência Uma vez por

semana Duas vezes por

semana Três vezes por

semana Diariamente

Porta-a-porta 14. Quantas toneladas/dia são coletadas no município pela coleta regular?

15. Qual percentual de matéria orgânica do lixo?

16. A empresa executa algum programa de compostagem ?

Sim ( ) Não ( ) Qual :

17. A empresa possui algum programa de geração de energia através do Lixo? Sim ( ) Não ( ) Qual:

122

18. Qual é a cobertura de atendimento da coleta seletiva em número de habitantes? ( ) 0-10% ( ) 20 a 30% ( ) 30 a 50% ( ) 50 a 75% ( ) 75 a 100% ( ) não sabe 19. Qual é a cobertura de atendimento da coleta seletiva regular em número de habitantes? ( ) 0-10% ( ) 20 a 30% ( ) 30 a 50% ( ) 50 a 75% ( ) 75 a 100% ( ) não sabe 20. Qual o tipo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos não separados? ( ) lixão ( ) aterro controlado ( ) Aterro Sanitário ( ) outros especifique_______________________ ( ) não sabe 21. Quem administra a destinação final do material? ( ) prefeitura ( ) Concessionária ( ) outros 22. Após a implantação do programa de coleta seletiva houve diminuição da quantidade de resíduos

enviados ao aterro? ( ) sim ( ) não Se sim quanto? ( ) 0-10% ( ) 20 a 30% ( ) 30 a 50% ( ) 50 a 75% ( ) 75 a 100% ( ) não sabe Como é medido: 23. Quais foram os investimentos específicos? ( ) instalação da Central de Triagem R$______________ ( ) Veículos de coleta R$ ( ) campanhas de divulgação e educação ambiental ( ) outros quais?______________________ ( ) não sabe 24. Qual o custo mensal do programa de coleta seletiva?

25. Quais os custos por tonelada das operações de coleta regular, transbordo e disposição final dos

resíduos sólidos urbanos municipais? ( ) coleta ( ) disposição final R$ ( ) O contrato inclui a coleta e destinação final ( ) o contrato inclui todas as 3 etapas R$________________

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QUESTIONÁRIO DAS COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES/CENTROS DE TRIAGEM 1. Como surgiu o empreendimento?

2. Qual a data de início das atividades?

3. Qual o número atual de cooperados ou funcionários na linha de produção e no setor de coleta?

4. Qual o número de homens e de mulheres que integram a cooperativa ou o corpo de funcionários?

5. Qual a origem dos cooperados/funcionários? ( ) ex catadores de lixão ( ) ex catadores autônomos ( ) desempregados ( ) donas de casa ( ) outros 6. A área da Central de triagem é: ( ) própria ( ) cedida pela prefeitura ( ) cedida por outras instituições qual?__________________________ ( ) alugada pelo cooperativa/empreendedor ( ) alugada pela prefeitura ( ) outros explicar ______________________________________ 7. Quais e quantos equipamentos existem disponíveis para a Central de Triagem e em que

condições se encontram?

Equipamentos Número Condições Uso

prensa ( ) própria ( ) cedida ( ) alugada

( )em uso ( )parada ( )em conserto

Esteira Transportadora ( ) própria ( ) cedida ( ) alugada


Carrinhos de mão ( ) próprios ( ) cedidos ( ) alugados

( )em uso ( )parado ( )em conserto

Veículos Caminhão baú

Caminhão carroceria

ou gaiola

Caminhão compactador

Kombis ou outros

( ) próprios ( ) cedidos ( ) alugados ( ) próprios ( ) cedidos ( ) alugados ( ) próprios ( ) cedidos ( ) alugados ( ) próprios ( ) cedidos ( ) alugados

( )em uso ( )parado ( )em conserto ( ) em uso ( )parado ( )em conserto ( )em uso ( )parado ( )em conserto ( ) em uso ( )parado ( )em conserto

Balança eletrônica ( ) própria ( ) cedida ( ) alugada


Balança manual ( ) própria ( ) cedida ( ) alugada


Triturador de vidro ( ) própria ( ) cedida ( ) alugada


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8. Custos Operacionais e Administrativos

Paga Não Paga Não Sabe Valor INSS Conta de telefone Conta de luz Conta de água Aluguel Vale transporte Alimentação Combustível

Outros ____________________________quais? 9. Quais as atividades realizadas pelo empreendimento? ( ) coleta ( ) triagem ( ) beneficiamento

( ) comercialização ( ) reciclagem ( ) divulgação do programa

10. Como é realizada a coleta do material reciclável? ( ) porta-a-porta por catadores ( ) PEVS ( ) entrega voluntária na central ( ) em pontos específicos

( ) recebe o material coletado pela concessionária ( ) recebe o material coletado em empresas ( ) outros especificar:

11. Qual a frequência da coleta nos bairros?

Tipo/frequência uma vez por semana

duas vezes por semana

Três vezes por semana

diariamente

Porta-a-porta PEVS Entrega voluntária na central

Em pontos específicos

Recebe o material coletado pela prefeitura

Recebe o material coletado em empresas

12. Qual a porcentagem media de rejeito em relação ao material coletado? 13. Qual a quantidade media de material triado em kg? O material é prensado ou beneficiado? Qual

o valor de venda destes materiais no último mês?

Materiais/kg Quantia de

media mensal

É prensado ou beneficiado? Sim ou não

Valor de venda no último mês

Plásticos Papel/papelão Vidros Metais e Ferros TOTAL

14. Qual o valor médio mensal arrecadado pela cooperativa com venda dos materiais recicláveis?

15. Existe outra fonte de renda além da comercialização dos materiais recicláveis? ( ) sim qual?_______________ ( ) não

125

16. Qual a renda mensal média por cooperado ou Salário Médio? (últimos 6 meses).R$ 800,00

17. Quais os compradores de materiais recicláveis?

Material Intermediários Indústrias Outros? Quais? Vidros Plásticos Metais Papéis outros

18. Existem outros parceiros do empreendimento? ( ) industrias ( ) ONGs ( ) poder público estadual ( ) poder público federal ( ) entidades filantrópicas ( ) outras instituições especificar 19. Em que consiste a parceria? ( ) doação de equipamentos ( ) capacitação técnica e gerencial ( ) alfabetização ( ) doação de materiais ( ) doação de material de divulgação ( ) outros especificar_________________________ 20. Qual a forma de divulgação de programa de coleta seletiva? ( ) só quando começou ( ) permanente (uma vez a cada três meses) ( ) esporadicamente ( uma vez por ano) ( ) não existe ( ) outros especificar________________________ 21. Como você considera a participação da população no programa de coleta seletiva ( ) ruim ( ) regular ( ) boa ( ) ótima ( ) não sabe 22. Quais os benefícios sociais concedidos aos cooperados/funcionários e quem concede?

Cestas básicas Serviços de saúde

Transporte Férias Prêmios Outros? Quais?

23. Como considera a relação do empreendimento com a prefeitura? ( ) ruim ( ) regular ( ) boa ( ) ótima 24. Quantas horas diárias são dedicadas a separação, triagem e acondicionamento do material por

parte dos separadores? 25. Quais os principais problemas enfrentados pelo empreendimento? 26. Na sua opinião o programa de coleta seletiva está consolidado no município? Por que?

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