Vcios Redibitrios

Arts. 441-446Vcios RedibitriosVcios RedibitriosDefeitos ocultos que tornam a coisa imprpria ao uso ou diminuam seu valorDecorrente da idia de garantia contratualO que o vcio redibitrio gera?Possibilidade de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441)Alienante tinha conhecimento do vcio Recebe a coisa de volta, restitui o que recebeu, acrescido de perdas e danos (art. 443)E se a coisa j pereceu, em virtude do vcio? Permanece a responsabilidade do alienante (art. 444)Alienante no tinha conhecimento do vcioRecebe a coisa de volta, restitui o que recebeu acrescido das despesas do contratoNo h perdas e danosAplica-se aqui tambm o art. 444Vcios RedibitriosPossibilidade de reclamar abatimento no preo (art. 441)Prazos DecadenciaisVcio oculto, mas que se manifeste de pronto (art. 445, caput)Bem mvel 30 dias a partir da entrega efetivaBem imvel 1 ano a partir da entrega efetivaPrazo pela metade se o adquirente antes do contrato j estava de posse da coisaVicio oculto que por sua natureza s puder ser conhecido posteriormente (art. 445, 1)Bem mvel 180 dias a partir da cincia do vcioBem imvel 1 ano a partir da cincia do vcioOs prazos no correm na constncia de clusula de garantia, mas o defeito descoberto deve ser comunicado ao alienante em at 30 dias aps seu descobrimento, sob pena de decadncia (art. 446)Vcio do produto ou servioDilogo com vcios redibitriosViolao incolumidade econmicaVcios ocultos, vcios aparentes e vcios conhecidos pelo consumidorFeiro de arranhados, boa-f objetiva e incolumidade fisico-psquica

Vicio do produto ou servioAspectos gerais de responsabilidadeIgnorncia do fornecedor sobre vcios no o exime da responsabilidade (art. 23)No fornecimento de produtos in natura o responsvel ser o fornecedor imediato, salvo se o produto for claramente identificado (art. 18, 5)Dano causado por componente enseja responsabilizao solidria do fabricante, cosntrutor ou importador, e de quem realizou a incorporao (art. 25, 2)Nao pode o fornecedor se exonerar contratualmente de sua responsabilidade (art. 24)Vcio do produto ou servioVcio encontrado, o que fazer? (art. 18, caput e 1)Substituio do produto por outro da mesma espcie, em perfeitos condies de usoRestituio imediata da quantia paga;Abatimento proporcional do preoPerdas e danos cabe, eventualmente, para as trs hiptesesVicio do produto ou servioE o prazo de 30 dias?Interpretao isolada levaria a sua aplicao necessriaInterpretao sistmicaIntegrao artigo 35Dilogo das fontes com CC, em face da sistemtica dos vcios redibitriosRegra para evitar abuso de direito, sendo aplicado se (art. 18, 3):Substituio das partes puder ser feita sem comprometer a qualidade ou caractersticas do produto, nem diminuir-lhe o calor; ouNo se tratar de produto essencialVicio de quantidadeDiscrepncia a menor entre a quantidade efetivamente presente no produto e a informada na embalagemConsumidor pode exigirAbatimento proporcionalComplementaoSubstituio por outro da mesma marca/espcieRestituio imediataVcio de serviosHaver vcio de servio quando(art. 20):For o servio inadequado para o fim que dele se esperaNo atender as normas regulamentaresVcio diminuir o valor do servio

O que fazer?Reexecuo dos serviosRestituio da quantia pagaAbatimento proporcionalObrigao fornecedores utilizar produtos originais, adequados e novos, salvo anuncia em contrrio do consumidorDecadnciaDecadncia e vciosBens durveis e no-durveisServios durveis e no-durveis30 dias/90 diasQuando comea? (26, 1)Entrega efetiva dos bens/trmino da execuo do servioVcio oculto? (26, 3)Evidncia do defeitoO conceito de vida tilQuando obsta?Reclamao comprovadamente formuladaInqurito civilO que obstar?DecadnciaPrazo legal e garantia contratualDilogo das fontes e diferentes prazosSTJ, atraso de voo e aplicao prazo CC