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SFN e CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

2011

Prof.: KLEBER MORALES

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EMENTACURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

MERCADO FINANCEIRO AULA 1 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional:Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil;

Comissão de Valores Mobiliários; Conselho deRecursos do Sistema Financeiro NacionalExercícios

AULA 2bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas decrédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de

investimento; bancos de desenvolvimento;sociedades de crédito, financiamento e investimento;

sociedades de arrendamento mercantil;sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

sociedades distribuidoras de títulos e valoresMobiliários.Exercícios

AULA 3SUSEP – Superintendência de Seguros PrivadosEntidades Fechadas e Abertas de PrevidênciaSistemas de Seguros Privados e de CapitalizaçãoSPC – Secretaria de Previdência ComplementarSELIC, CETIPBolsa de ValoresSociedades Corretoras de títulos e Valores MobiliáriosSociedades Distribuidoras de Valores MobiliáriosIRB (Instituto de Resseguros do Brasil)RessegurosExercícios

AULA 4 e 5 Mercado de Capitais Mercado Primário e Secundário Bolsa de Mercadoria e Futuros Funcionamento do Mercado de Ações Mercado Balcão Bolsa Soma Mercado a Termo Mercado Futuro Mercado de Opções Mercado de Câmbio Exercícios AULA 6 Instrumentos de Política Monetária Fixação da taxa de juros - COPOM Política Fiscal Política de Crédito Noções de Política Econômica Operações básicas e contratos de Câmbio Características da taxa de câmbio AULA 7 Sistema Brasileiro de Pagamentos Fundo Garantidor de Crédito SISCOMEX entidades abertas e entidades fechadas

de previdência privada; corretoras de seguros; sociedades administradoras

de seguro-saúde. 3 Sociedades de fomento mercantil (factoring); sociedades administradoras de cartões de crédito

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EMENTACURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

PRODUTOS/SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS Aula 8 Garantias do Sistema Financeiro

Nacional: aval; fiança; penhor mercantil;

alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

financiamento à importação e à exportação – repasses de recursos do

BNDES; cartões de crédito; títulos de capitalização; planos de

aposentadoria e pensão privados; planos de seguros.

Exercícios

AULA 9 a 12 Produtos e serviços financeiros:

depósitos à vista; depósitos a prazo (CDB e RDB); letras de câmbio; cobrança e pagamento de títulos e carnês; transferências automáticas de fundos; commercial papers; arrecadação de tributos e tarifas públicas; home/office banking, remote banking, banco virtual,

dinheiro de plástico; conceitos de corporate finance; fundos mútuos de investimento; hot money; contas

garantidas; crédito rotativo; descontos de títulos; financiamento de capital de giro; vendor

finance/compror finance; leasing (tipos, funcionamento, bens); financiamento de capital fixo; crédito direto ao consumidor; crédito rural; cadernetas de poupança;

Exercícios

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) É o conjunto de órgãos e instituições

financeiras públicas e privadas que atuam no fluxo de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas e governo) que possuem poupança para àqueles que desejam investir.

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SFN – Terminologia BACEN

Mercado Bancário

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Instituições Financeiras Monetárias

Instituições Não Monetárias

Mercado monetário Controla a liquidez monetária da economia. O mercado monetário visa ao controle da liquidez monetária da economia,

sendo os títulos públicos os papéis mais negociados neste mercado. É também aqui que ocorrem as negociações de Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI) e Certificados de Depósitos Bancários (CDB).

Mercado de capitais Seu objetivo é de atender as necessidades de financiamento de médio e

longo prazo das empresas através de emissão de títulos de créditos, sendo os principais as debêntures, commercial paper e ações.

Este mercado vem sendo beneficiado por emissão de dívida da empresa, criação de novos mercados, difusão da cultura de investimentos no mercado de capitais, queda na cobrança de CPMF e outras.

Mercado de câmbio Importadores, exportadores, investidores, internacionais, empresas

multinacionais e devedores, vendem e compram moedas no mercado de cambio, principalmente para pagamento de compromissos no exterior. Este é o maior mercado do mundo. É fundamental no processo de desenvolvimento econômico do país.

Mercado de crédito Este mercado procura suprir as necessidades de caixa a curto e médio

prazo, dos agentes econômicos.

Mercado aberto A venda primária (quando há emissão de títulos) de títulos públicos é

feita por intermédio de leilão. Trata-se de instrumento de política monetária do governo, como forma de captar recursos.

Existe um mercado secundário de títulos públicos. No mercado secundário se negociam títulos já emitidos e vendidos previamente.Estes títulos são negociados no mercado aberto.

Títulos públicos federais - O governo federal emite títulos através do Tesouro Nacional e do Banco Central. Os títulos emitidos pelo Tesouro têm por finalidade a execução de sua política fiscal. Em outras palavras, busca financiar o governo. Já os títulos emitidos pelo Bacen são de curto prazo e buscam a implementação e execução da política monetária. Veja os títulos sob responsabilidade da União: LTN, LFT, NTN, BBC, LBC.

O mercado de debêntures – por sua complexidade e ainda pela reduzida liquidez de negócios, quando comparadas aos títulos públicos e às ações – tem como principais participantes os investidores institucionais: fundos de investimento, fundos de pensão e instituições financeiras. Entretanto, com a crescente padronização do título e as novas condições macroeconômicas, tem havido, cada vez mais, uma maior participação de investidores pessoas físicas.

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POLÍTICAS DE GOVERNO Política Monetária – controla a oferta da moeda

e da taxa de juros que garantam a liquidez ideal a cada momento econômico.

Política Fiscal – controla as receitas e despesas do governo, através da aplicação de carga tributária exercida pelos agentes econômicos com base nos tributos captados.

Política de Crédito – determina o controle da taxa de juros ao consumidor, contribuindo para um aumento ou redução do consumo e por conseguinte do índice inflacionário.

EXERCICIOS

O Sistema Financeiro Nacional tem na sua composição, como entidade supervisora,

(A) a Caixa Econômica Federal.(B) o Banco Central do Brasil.(C) o Banco da Amazônia.(D) o Banco do Nordeste.(E) o Banco do Brasil.

(AFC/CGU 2008) - Com relação a composição do SFN, aponte a entidade que não desempenha o papel de supervisora no referido Sistema.

a) BACENb) Superintendência de Previdência Complementar

(PREVIC)c) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)d) Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Considere a relação de instituições financeiras a seguir.I – Banco do BrasilII – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocialIII – Bancos ComerciaisIV – Bancos Regionais de DesenvolvimentoV – Sociedades de Crédito, Financiamento e InvestimentoVI – Bancos de InvestimentoSão consideradas instituições financeiras monetáriasAPENAS as nomeadas em(A) I e II. (B) I e III.(C) III e IV. (D) I, III e V.(E) I, III e VI.

As instituições financeiras não monetárias(A) incluem os bancos comerciais.(B) incluem as cooperativas de crédito.(C) incluem as caixas econômicas.(D) captam recursos através da emissão de títulos.(E) captam recursos através de depósitos à vista.

Autoridades Monetárias

CMN e BACEN

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CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - COMPOSIÇÃO

É constituído pelos seguintes membros: Ministro de Estado da Fazenda (Presidente) Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e

Gestão Presidente do Banco Central do Brasil

Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Banco Central

Obs: CMN não é uma autarquia mas sim um CONSELHO

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CMN - Competências Estabelecer as diretrizes gerais das políticas

monetária, cambial e creditícia Regular as condições de constituição,

funcionamento e fiscalização das instituições financeiras

Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial

Zelar pela liquidez da Economia e das Instituições Financeiras.

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CMN - Objetivos Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais

necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento

Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais

Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira

Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional

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CMN - Objetivos Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e

dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos, fixando o capital mínimo das Instituições Financeiras.

Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa

Autorizar emissões de papel moeda Aprovar orçamentos monetários preparados

pelo Banco Central do Brasil

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BACEN Banco Central do Brasil - Bacen

- uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada para ser o agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira.

O Bacen é o órgão executivo central do sistema financeiro, funciona como secretaria executiva do CMN, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir as disposições que regulam o funcionamento do SFN e as normas expedidas pelo Conselho, é considerado o "Banco dos Bancos".

Missão e Objetivos:

Tem como missão institucional assegurar a estabilidade do poder de comércio da moeda, bem como a solidez do Sistema Financeiro Nacional.

Seu objetivo subdivide-se em três macroprocessos: - Formular e gerir as políticas monetárias e cambial, compatíveis com as diretrizes do Governo Federal (CMN);- Regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional;- Administrar o sistema de pagamentos brasileiro - SPB e o meio circulante.

Atribuições BACEN - Realizar operações de redesconto/empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez (empréstimo Banco para Banco);- Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;- Estabelecer as condições para o exercício de qualquer cargo de direção nas instituições financeiras privadas (responsável pela movimentação do dinheiro);- Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais, exercer controle de crédito.

Obs: O BC não fiscaliza e nem autoriza o funcionamento das administradoras cartões, pois elas não são instituições financeiras e, muito menos, fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, são acompanhadas pelos organismos de proteção ao consumidor, por outro lado as Adm. de Consórcio tem acompanhamento de suas atividades pelo BACEN.

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BACEN - FunçõesPolítica Monetária tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito e exercer controle sobre a taxa de juros, utilizando-se dos instrumentos clássicos:

Operações de mercado aberto – maior versatilidade em acomodar as variações diárias da liquidez.

Reservas compulsórias – influenciar a disponibilidade das reservas bancárias e controlar a expansão dos agregados monetários;

Assistência financeira de liquidez – determina o custo no não cumprimento dessas exigibilidades compulsórias, influenciando a atuação dos agentes financeiros.

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Comparativo

CMN BACEN• Emite papel-moeda;• Recebe recolhimento compulsório e depósitos voluntários dos Bancos;• Realiza operações de Redesconto e empréstimos a Bancos;• Efetua Instrumento de Política Monetária, operações de compra e venda de títulos públicos;• Controla o fluxo de capitais estrangeiros e funcionamento do mercado cambial, operações no exterior.

•Autoriza a emissões de papel-moeda;• Determina as taxas do recolhimento compulsório dos Bancos;• Regula operações de Redesconto;• Estabelece normas para transações com títulos públicos;• Coordena as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida interna e externa.

EXERCÍCIOS

Exercícios de Provas Anteriores O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da

Fazenda,(A) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão

de Valores Mobiliários.(B) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do

Banco Central do Brasil.(C) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de

Política Monetária.(D) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil.(E) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica

Federal.

A função de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País é

(A) da Federação Brasileira de Bancos.(B) do Fundo Garantidor de Crédito.(C) da Comissão de Valores Mobiliários.(D) do Ministério da Fazenda.(E) do Conselho Monetário Nacional.

Com relação à atuação do Banco Central do Brasil, é correto afirmar que ele

(A)) pode realizar operações de redesconto para instituições financeiras.

(B) não pode comprar ou vender títulos públicos federais.(C) pode limitar as taxas de juros.(D) pode determinar o capital mínimo das companhias abertas, no

mercado de capitais.(E) fiscaliza as companhias de seguro.________________________________________________________ Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiros e dá com

a fixação do capital mínimo das instituições financeiras, cuja competência é do

(A) Ministro da Fazenda.(B) Presidente da República.(C)) Conselho Monetário Nacional.(D) Banco Central do Brasil.(E) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

O Conselho Monetário Nacional constitui a autoridade maior na estrutura do sistema financeiro nacional. Dentre as suas competências, é correto afirmar que

(A) concede autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no país.

(B) efetua o controle dos capitais estrangeiros.(C)) regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições

financeiras.(D) fiscaliza o mercado cambial.(E) recebe os recolhimentos compulsórios das instituiçõesfinanceiras._________________________________________________________ NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil:

(A) exercer a fiscalização das instituições financeiras.(B) executar os serviços do meio circulante.(C) emitir moeda-papel e moeda metálica.(D) receber os recolhimentos compulsórios.(E)) fixar as diretrizes e normas da política cambial.

São atribuições do CMN e BACEN respectivamente:

a) -garantir o poder de compra da moeda nacional; - adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;

b) -realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;- regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;

c) - autorizar o funcionamento das instituições financeiras - orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;

d)- zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; - zelar pela adequada liquidez da economia e pelo aperfeiçoamento do sistema financeiro

e) - emitir papel-moeda e moeda metálica executando os serviços do meio circulante;- coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

O BACEN tem como premissa a Política Monetária que tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito e exercer controle sobre a taxa de juros, utilizando-se das seguintes operações:

a)Compra e Venda de Moeda e controle da Base Monetária

b)Open-market, Redesconto e Depósito Compulsório

c)Controle dos meios de pagamento, controle do crédito

d)Atingimento de metas, câmbio e política de crédito

e)Controle da Base Monetária e do papel moeda.

O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do sistema financeiro nacional, NÃO sendo de sua competência

(A) estabelecer a meta de inflação.(B) zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.(C) regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de

pagamentos.(D) regular o valor interno da moeda, prevenindo e corrigindo surtos

inflacionários ou deflacionários.(E) fixar o valor do superávit primário do orçamento público.

O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central dosistema financeiro e suas competências incluem(A) aprovar o orçamento do setor público brasileiro.(B) aprovar e garantir todos os empréstimos do sistema bancário.(C) administrar o serviço de compensação de cheques e de outros

papéis.(D) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do país.(E) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional

de todas as instituições financeiras do país.

Conselho de Recursos e COPOM

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CONSELHO DE RECURSOS DO SFN (CRSFN)

São atribuições do Conselho de julgar em segunda e última instância administrativa os recursos interpostos nas decisões relativas as penalidades aplicadas pelo BACEN, CVM e SECEX.

Estrutura: representantes da CVM, M.Fazenda,BACEN, SECEX (MIDIC) e 4 de entidades de classe.

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Formação da Taxa de Juros

O COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) instituído em 1996 tem como objetivo estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros de nome SELIC que corresponde a média dos financiamentos diários com lastro em títulos federais, apurados pelo sistema especial de liquidação e custódia (SELIC).

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Quanto ao COPOM

A atual política monetária do país possui meta de inflação que confere na determinação das taxas de juros uma enorme importância para o rumo da Economia do país.

O Comitê que reune-se a cada 45 dias e divulga a Ata da Reunião na semana seguinte, sendo que o Comitê pode definir um viés da taxa para baixo ou para o alto, neste caso o Presidente do BC tem poderes para alterar a taxa sem convocar reunião, por outro senão houver viés será obrigado esperar a nova reunião do COPOM.

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COPOM - Composição

O COPOM é composto por membros da Diretoria Colegiada do BC: o Presidente que possui o voto de qualidade, além dos diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Sistema Financeiro, Fiscalização e Administração.

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O que influencia o COPOM na determinação da Taxa SELIC Fatores externos:

- estabilidade/instabilidade em economias emergentes BRIC e EUA, além dos preços do petróleo no mercado internacional.

Fatores internos: pressão inflacionária, contensão do consumo e estímulo a poupança ou ao contrário para gerar mais empregos, além de entressafras ou super-safras.

EXERCÍCIOS

O Comitê de Política Monetária − COPOM tem como objetivo:(A) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento,

Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.(B) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.(C) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas

no mercado financeiro.(D) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance

consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.(E) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu

eventual viés._____________________________________________________ O Comitê de Política Monetária (COPOM)(A) divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado

financeiro.(B) tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela

Presidência da República.(C) é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do

Brasil.(D) tem suas decisões homologadas pelo ministro da Fazenda.(E) discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de

câmbio.

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que julga recursos

I. em segunda e última instância administrativa.II. em primeira instância, de decisões do Banco Centraldo Brasil relativas a penalidades por infrações àlegislação cambial.III. de decisões da Comissão de Valores Mobiliáriosrelativas a penalidades por infrações à legislaçãode capitais estrangeiros.Está correto o que consta em(A) I, apenas.(B) II, apenas.(C) I e III, apenas.(D) II e III, apenas.(E) I, II e III.

SEGUROS

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Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários.

Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - autarquia vinculada ao

Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;

atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Conselho Nacional de Previdência

Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.

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Entidades Abertas de Previdência Complementar São entidades abertas sob forma de

sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a qualquer pessoa física.

Entidades abertas de previdência complementar

Entidades abertas de previdência complementar - são

entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB funciona como câmara de compensação O IRB é uma espécie de câmara de compensação do

setor de seguros. Quando uma seguradora ultrapassa suas capacidades de garantia, o IRB absorve o excesso via resseguro. Caso as quantias envolvidas ultrapassem a capacidade do próprio IRB, ele repassa a diferença a maior para as diversas empresas do mercado, pulverizando o risco, na operação que se chama de retrocessão. Se assim mesmo não for possível obter todo o montante necessário para a garantia, procura-se outras seguradoras no exterior.

Há ocasiões em que o IRB sempre tem que ser solicitado. É o caso de seguros de grandes valores.

O seguro de aeronave, por exemplo, e das plataformas de petróleo, que valem em torno de 350 milhões de dólares. O IRB é acionado e vai procurar cobertura no mercado segurador estrangeiro.

Resseguradores - Entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que têm por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é empresa resseguradora vinculada ao Ministério da Fazenda.

Instituto de Resseguros do Brasil(IRB)

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IRB – INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Sociedade de Economia Mista que regula:

- Co-seguro – reparte o risco com outras seguradoras, dividindo as obrigações com pagamento de prêmio proporcional;

- Resseguro – a companhia contrata um seguro com órgão ressegurador para reduzir suas responsabilidades em altas somas.

- Retrocessão – reparte o risco com outras seguradoras que cede parcela proporcional a outra.

Sociedades seguradoras

Sociedades seguradoras - são entidades,

constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido.

Sociedades de capitalização

Sociedades de capitalização - são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro.

Planos de Previdência Aberta O PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) é uma moderna modalidade

de plano de previdência complementar, na qual as contribuições feitas pelos participantes são aplicadas no Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos - FICs, onde 100% da rentabilidade é repassada para o próprio participante. O plano oferece transparência e flexibilidade, e o participante escolhe o perfil conforme a composição da carteira de investimentos do respectivo fundo. As contribuições podem ser feitas mensalmente ou de uma única vez. Em qualquer das opções pode-se efetuar aportes (Contribuições Adicionais a qualquer momento).

VGBL - Desenvolvido com base no PGBL, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de vida que garante cobertura em caso de sobrevivência, funcionando, portanto, como um plano de previdência.

Periodicamente o cliente realiza aportes para o plano, que são aplicados em um FIC (Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos). O dinheiro vai rendendo ao longo do tempo e assim o cliente vai formando uma reserva.

Quando chegar a idade escolhida pelo cliente para se aposentar, o que não precisa coincidir com a idade da aposentadoria pelo INSS, ele poderá optar por receber sua renda em uma única parcela ou então em quantias mensais.

Planos de Previdência – I.R PGBL - Abatimento* das contribuições no Imposto de

Renda (até o limite de 12% da Renda Bruta anual) durante o período de acumulação. Sobre os valores de resgate e rendas haverá a incidência de tributação conforme alíquota da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em vigor. (Para os contribuintes que preenchem a declaração completa de IR)

VGBL - Tratamento fiscal Durante o período de acumulação, os recursos aplicados estão isentos de tributação sobre os rendimentos. Somente no momento do recebimento de renda ou resgate haverá a incidência de Imposto de Renda, apenas sobre os rendimentos aferidos. ( Para contribuintes isentos de declarar ou que utilizam a declaração simplificada de IR)

EXERCÍCIOS

As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de:

(A) fundos PGBL − Plano Gerador de Benefício Livre.(B) fundos VGBL − Vida Gerador de Benefício Livre.(C) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP – Superintendência de

Seguros Privados.(D) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por

pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.(E) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de

uma empresa ou grupo de empresas.

_______________Compete, privativamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, em relação às entidades de

previdência privada,(A) processar os pedidos de autorização para fins de constituição, funcionamento, fusão, incorporação,grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades abertas.(B)) estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas por essas

entidades.(C) proceder à liquidação das entidades abertas que tiverem cassada a autorização para funcionar no

País.(D) autorizar a movimentação e a liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia docapital, das reservas técnicas e dos fundos especiais das entidades abertas de previdência privada.(E) proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdênciaprivada; fiscalizar suas atividades e aplicar as penas cabíveis._________________________________________________________

Em relação às entidades de previdência privada abertas, é correto afirmar:(A) O balanço e os balancetes deverão ser enviados ao Banco Central para exame

técnico das reservas e provisões constituídas.(B) É permitida a realização de operações comerciais e financeiras com seus

diretores e membros dos conselhos consultivos, administrativos, fiscais ou assemelhados, desde que as operações sejam aprovadas pela assembléia geral.

(C)) Os bens garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões serão registrados na SUSEP e não poderão ser alienados, prometidos alienar ou de qualquer forma gravados sem sua prévia e expressa autorização.

(D) Os estatutos das entidades sem fins lucrativos não poderão estabelecer distinção entre associados controladores e simples participantes dos planos de benefícios.

(E) Nas entidades sem fins lucrativos, as despesas administrativas não poderão exceder os limites fixados anualmente pela Comissão de Valores Mobiliários.

_________________________________________________________ As sociedades seguradoras(A) devem ter patrimônio líquido inferior ao valor do seu passivo não operacional.(B) são autorizadas a funcionar através de Portaria do Ministro da Fazenda.(C) têm autonomia completa para decidir ou não aceitar resseguros.(D)) estão impedidas de explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.(E) têm autonomia para distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às

suas reservas patrimoniais

As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por(A) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência

Complementar − PREVIC.(B) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.(C) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por

invalidez, pensão pormorte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.(D) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.(E) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de

empresas.

Os corretores de seguros(A)) têm de responder civilmente pelos prejuízos que causarem por omissão, imperícia

ou negligência no exercício da profissão.(B) devem habilitar seu registro perante a Fundação Nacional de Seguros-FUNENSEG

por meio de prova de capacitação promovida pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

(C) recebem comissão sobre seus serviços, cuja percentagem independe do ramo do seguro e da companhia seguradora.

(D) são profissionais de vendas vinculados às companhias seguradoras para comercializar exclusivamente os produtos da empresa contratante.

(E) são simples intermediários entre as seguradoras e os segurados, não sendo sua responsabilidade esclarecer dúvidas sobre carências, coberturas ou validade do contrato.

65

AUTORIDADES DE APOIO

CVM – BNDES – CAIXA - BB

CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

69

BNDES É uma ex-autarquia federal enquadrada como empresa

pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e tem por objetivo apoiar empreendimentos para desenvolvimento do país.

BNDES – É uma instituição responsável pela política de investimentos de médio e principalmente de longo prazo do Governo Federal, sendo a principal órgão de fomento. Passou a ser responsável pelo processo de privatização de empresas estatais.

BNDES não é considerado um banco de Desenvolvimento, apesar de ser o fomentador no país.

A BNDESPAR,subsidiária integral, investe em empresas nacionais por meio da subscrição de ações e debêntures conversíveis.

70

BNDES

Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.

Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.

71

BANCO DO BRASIL S/A (BB)

Banco múltiplo, representa o governo: na função de agente financeiro do governo na política de crédito rural, nas operações de compra e venda de

moeda estrangeira, na compensação de cheques, No recebimento de depósitos judiciais

federais, juntamente com a CAIXA.

73

CAIXA Principal agente de políticas públicas do

governo federal. Empresa 100% pública que atende não

apenas aos seus clientes, mas todos trabalhadores formais do país, por meio do pagamento do PIS, FGTS, seguro-desemprego, programas sociais (bolsa família) e loterias.

Agente financeiro do governo responsável pela execução de sua política habitacional.

Centraliza o recolhimento e aplicação dos recursos oriundos do FGTS.

SBPESBPE

CAIXACAIXA

SociedadesSociedadesdede

CréditoCréditoImobiliárioImobiliário

AssociaçõesAssociaçõesde de

Poupança ePoupança eEmpréstimoEmpréstimo

BancosBancosMúltiplosMúltiplos

A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTAS INSTITUIÇÕESA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTAS INSTITUIÇÕESÉ FEITA POR MEIO DE RECURSOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAÉ FEITA POR MEIO DE RECURSOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA

E DOS FUNDOS PROVENIENTES DO FGTSE DOS FUNDOS PROVENIENTES DO FGTS

75

CAIXA Possui parcerias com o poder público,

especialmente o municipal, para implantação de projetos de infra-estrutura.

A empresa é responsável pela inclusão social. Patrocina o atletismo, a ginástica, enquanto

as Loterias CAIXA patrocinam o Comitê para- olímpico.

Loterias tem importante fonte de recursos para área social.

A CAIXA opera e paga o Bolsa Família.

EXERCÍCIOS

Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinaras seguintes matérias:I. registro de companhias abertas.II. execução da política monetária.III. registro e fiscalização de fundos de investimento.IV. registro de distribuições de valores mobiliários.V. custódia de títulos públicos.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I, II e III.(B) I, II e IV.(C) I, III e IV.(D) II, III e V.(E) III, IV e V.

Compete ao Banco do Brasil S.A.:a) executar os serviços do meio-circulanteb) ser depositário das reservas oficiais de ouro emoeda estrangeirac) ser agente pagador e recebedor fora do Paísd) exercer o controle dos capitais estrangeirose) receber os recolhimentos compulsórios dasinstituições financeiras.

Em relação aos subsistemas normativos, é corretoafirmar que NÃO é função da CVM disciplinar o(a):(A) registro de companhias abertas.(B) registro de distribuições de valores mobiliários.(C) empréstimo a instituições financeiras.(D) organização, o funcionamento e a operação debolsas de valores.(E) administração de carteiras e a custódia de valoresmobiliários.

Em relação ao Banco do Brasil S.A., analise as afirmações abaixo.

I. É sociedade de economia mista controlada pela União.II. Seu Presidente é nomeado pelo Presidente do Banco Central, após aprovação do

Senado Federal.III. Executa os serviços de compensação de cheques e outros papéis.IV. É agente financeiro do Tesouro Nacional.V. É o principal executor dos serviços bancários de interesse do governo federal.

a) Uma afirmação está correta.b) Duas afirmações estão corretas.c) Três afirmações estão corretas.d) Quatro afirmações estão corretas.e) Cinco afirmações estão corretas.

A opção correta é:a) A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira das políticas para habitação

popular e saneamento básico.b) A CVM é classificada como intermediário financeiro.c) O Banco do Brasil tem função típica de Autoridade Monetária.d) O BNDES é a instituição responsável pela política de investimentos de curto e médio

prazo do Governo Federal.e) Na política financeira, após o Plano Collor, o Banco do Brasil ficou responsável por

gerir todo o processo de privatização.

São objetivos do BNDES, com exceção de:

a) fortalecer o setor empresarial nacionalb) captar recursos a curto prazoc) criar pólos de produção para alterar desequilíbrios

regionaisd) promover o crescimento e a diversificação das

exportaçõese) impulsionar o desenvolvimento econômico do país

Qual o mercado que a Comissão de Valores Monetários regula:

a)Capitaisb)Financeiroc)Créditod)Câmbioe)Monetário

Instituições Financeiras

83

Instituições de Crédito de Curto Prazo

- Bancos Comerciais;- Caixas Econômicas;- Bancos Cooperativos/Cooperativas de

Crédito;- Bancos Múltiplos com carteira comercial.

84

Instituições de Crédito de Médio e Longo Prazos

Bancos de Desenvolvimento; Bancos de Investimento; Caixas Econômicas; Banco Múltiplo com Carteira Comercial de

Investimento e Desenvolvimento.

85

CAIXAS ECONÔMICAS (CE) Função:

Sua principal atividade e integrar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Equiparam-se aos bancos comerciais, pois podem captar depósitos e realizar operações ativas e de prestação de serviços, dirigidas às Pessoas Físicas.

Têm competência para venda de bilhetes de loterias e possui com sua principal fonte de recurso os depósitos em cadernetas de poupança.

86

BANCOS COMERCIAIS

Objetivo:- proporcionar recursos para financiar no curto e médio prazos o comércio, indústria, empresas prestadoras e pessoas físicas.- são intermediários financeiros que recebem recursos e distribuem recursos, através do efeito multiplicador do crédito que recebe e concede.

87

Bancos Comerciais – Operações

Operações ativas – empréstimos e financiamentos para os clientes;

Operações passivas – depósitos e aplicações dos clientes;

Operações acessórias – possuem menor importância financeira para os bancos são definidas como prestações de serviços, tais como: Operações Acessórias (Cobrança. Garantias Bancárias Reais: Hipoteca, Penhor e Caução. Alienação Fiduciária e Pessoal: fiança e aval).

88

BANCOS DE DESENVOLVIMENTO (BD) O BNDES é o principal agente do

Governo no financiamento de médio e longo prazos aos setores primário, secundário e terciário.

Os bancos estaduais de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais para crédito de médio e longo prazos.

Exemplos: BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste do Brasil).

89

BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

São instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo precípuo proporcionar financiamentos no médio e longos prazos.

Os bancos estaduais de desenvolvimento foram criados para o crescimento econômico dos estados e municípios com repasse de órgãos financeiros e do Governo Federal.

90

Cooperativa de Crédito (CC) Atuam basicamente no setor primário da

economia com o objetivo de permitir uma melhor comercialização de produtos rurais e facilidade no escoamento de safras.

Oferecem crédito aos funcionários por meio de uma contribuição mensal sobre o salário.

Operam com depósitos a vista, cheque, recebimento de contas e folha de pagt°.

91

Cooperativas de Crédito São sociedade de pessoas e possuem natureza jurídica

própria; Limite mínimo de 20 cooperados; Vedada a utilização da palavra Banco; Podem conceder crédito somente aos associados; Os depósitos realizados nas cooperativa de crédito não

são amparados pelo Fundo Garantidor de Crédito; Cooperativas singulares ou de 1º grau: quando

destinadas a prestar serviços diretamente aos associados.

Cooperativas centrais e federações ou 2º Grau: objetivam organizar serviços econômicos e assistenciais para os associados;

Confederações de cooperativas ou 3º grau, organizam empreendimentos de maior vulto financeiro.

92

Bancos Comerciais Cooperativos

Deve fazer constar, obrigatoriamente, de sua denominação a expressão "Banco Cooperativo".

Desde 1995 o BC autorizou a constituição como bancos comerciais na forma de sociedades anônimas de capital fechado, permitindo a captação de recursos no exterior, atividade vetada as cooperativas de crédito.

O dinheiro angariado deve ser aplicado na própria região.

93

Banco Comercial Cooperativo

É o banco comercial ou banco múltiplo constituído, obrigatoriamente, com carteira comercial.

Diferencia-se dos demais por ter como acionistas controladores cooperativas centrais de crédito, as quais devem deter no mínimo 51% das ações com direito a voto.

94

BANCOS DE INVESTIMENTO Obrigatoriamente na sua denominação

social deve possuir a expressão Banco de Investimento.

Operações ativas – financiamento de capital giro e fixo das empresas, além de aquisição de ações e títulos mobiliários para investimento na revenda no mercado de capitais.

Operações passivas – vendas de cotas de fundos e CDB/RDB

Não possuem contas correntes e captam

recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.

Financiamento e Capital de Giro Fixo – Médio a Longo Prazo;

Sociedade Anônima com obrigatoriedade do nome “Banco de Investimento”

As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos.

BANCOS DE INVESTIMENTO

96

SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (SCI) São instituições financeiras constituídas

sob forma de S.A que atuam no financiamento habitacional.

Constituem suas operações passivas os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias.

97

Sociedades de Crédito Imobiliário

Foram criadas pelo governo para financiar o mercado imobiliário, utilizando a caderneta de poupança como instrumento de captação.

Juntamente com a APE são entidades financeiras privadas de apoio ao SFH, voltadas a população de ALTA RENDA.

98

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (APE) Constituídas sob a forma de sociedade

civil, sendo de propriedade comum dos associados, suas operações:Ativas: financiamentos imobiliários (SFH);Passivas: letras hipotecárias e depósitos de

caderneta de poupança.Atualmente existe apenas a POUPEX do BB.Sua função é de que o futuro mutuário venha fazer poupança para compra de seu imóvel, voltado para classe de Alta Renda.

99

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeira) Sua função é financiar bens de consumo

duráveis por meio do “crediário” ou crédito direto ao consumidor “CDC”.

Não podem manter conta corrente, sua captação é por meio de Letras de Câmbio (LC) – Títulos de crédito sacados pelos financiados e aceitos pelas financeiras para colocação junto ao público.

Agência de Fomento

Bancos de Desenvolvimento

Sociedade de Crédito Imobiliário

Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

Sociedades Corretoras de Câmbio

EXERCÍCIOS

O principal produto de uma instituição financeira é:

a) abrir cadernetas de poupança;

b) prestar atendimento recebendo contas e

carnês;

c) intermediação financeira;

d) cobrar tarifas por serviços prestados;

e) adquirir novos equipamentos tecnológicos.

(ESAF/Banco Central/Analista/2002)Das opções abaixo, assinale aquela que contém um participante do sistema financeiro

nacional que não podecaptar recursos por meio de depósitos a vista.a) Banco Múltiplo com carteira comercialb) Banco Comercialc) Caixa Econômicad) Cooperativa de Créditoe) Banco de Desenvolvimento

A respeito do Sistema Financeiro Nacional, analise as afirmações abaixo.I. O Sistema Financeiro Nacional pode ser definido como o conjunto de órgãos e

instituições que regulam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito.

II. O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional.III. O Banco Central do Brasil é órgão deliberativo, a quem compete cumprir as normas

do Conselho Monetário Nacional.IV. O Banco do Brasil S.A. é autoridade monetária.V. A Comissão de Valores Mobiliários é autoridade de apoio.a) Uma afirmação está correta.b) Duas afirmações estão corretas.c) Três afirmações estão corretas.d) Quatro afirmações estão corretas.e) Cinco afirmações estão corretas.

Assinale a alternativa que esteja errada:

a)São atribuições do Conselho de Recursos:do SFN (CRSFN) julgar em segunda e última instância administrativa os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior

b) A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

c) A Secretaria de Previdência Complementar está vinculado ao Ministério da Fazenda voltado para qualquer pessoa por se tratar de um plano de previdência aberto adquirido nos Bancos.

d) BNDES - É uma ex-autarquia federal enquadrada como empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e tem por objetivo apoiar empreendimentos para desenvolvimento do país nos investimentos de médio e principalmente de longo prazo do Governo Federal, embora não seja um banco de desenvolvimento.

e) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - É um órgão normativo do S.F.N, voltado para a fiscalização do mercado de valores mobiliários, envolvendo ações e debêntures.

São consideradas instituições de Curto

Prazo:

a) Cooperativas e Caixas Econômicas

b) Bancos de Desenvolvimento;

c)Bancos de Investimento;

d)Bancos Múltiplos sem carteira

Comercial

e) Bancos de Desenvolvimento com

Investimento;

São consideradas operações ativas

dos Bancos Comerciais:

a)depósitos e aplicações dos clientes;

b)hipoteca, Penhor e Caução

c)empréstimos e financiamentos para os

clientes

d)fiança e aval

e)Cobrança. Garantias Bancárias Reais

Não possuem conta corrente e captam recursos por meio de CDB/RDB:

a) Bancos de Desenvolvimento

b) Cooperativas de Crédito

c) Banco de Investimento

d) Financeiras

e) Empresas de Leasing

São atribuições do CMN e BACEN respectivamente:

a) -garantir o poder de compra da moeda nacional; - adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;

b) -realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;- regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;

c) - autorizar o funcionamento das instituições financeiras - orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;

d)- zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; - zelar pela adequada liquidez da economia e pelo aperfeiçoamento do sistema financeiro

e) - emitir papel-moeda e moeda metálica executando os serviços do meio circulante;- coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Banco MúltiploCaderneta de Poupança

LEASING

118

BANCOS MÚLTIPLOS São instituições financeiras privadas ou públicas

que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras.

A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público.

O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima.

As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco"

Caderneta de Poupança Criada originalmente para captar recursos para o

Sistema Financeiro Habitacional; A Poupança é uma aplicação pós-fixada, pois apesar da

taxa de referência ser válida até a data de aniversário do mês seguinte, a divulgação pelo Bacen ocorre no dia seguinte, não se sabendo com exatidão quanto será o valor a receber.

O Rendimento da Caderneta de Poupança é isento de cobrança de IR para poupadores pessoa física e empresas sem fins lucrativos.

Os valores depositados em poupança são atualizados com base na TR vigente no dia do depósito acrescido de juros de 0,5% a.a.

Caderneta de Poupança

Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração e os rendimentos são calculados sobre o menor saldo apresentado pela conta no período base.

Os bancos podem cobrar pela manutenção de conta de poupança desde que os depósitos de poupança apresentem saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e que não apresentem registros de depósitos ou saques pelo período de seis meses.

A remuneração da conta de poupança é mensal para pessoas físicas e trimestral para pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

Caderneta de Poupança

O cliente pode se ter quantas contas se desejar; A data de remuneração de depósitos em

cadernetas de poupança efetuados nos dias 29,30 e31 será o dia 1° de cada mês, aplicando-se o índice correspondente ao do dia 1° do mês anterior.

Os depósitos feitos em cheque valem para remuneração desde a data do depósito, desde que não devolvido, independentemente do prazo de sua liberação.

122

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL(leasing)

Constituída sob forma de S.A, devendo constar na denominação social a expressão arrendamento mercantil e são supervisionadas pelo BACEN.

Operações passivas – debêntures; Operações ativas – constituídas por títulos da

dívida pública, arrendamento mercantil de bens móveis de produção nacional e estrangeira.

123

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Leasing)

Estas sociedades nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade pode advir da simples utilização do bem e não de sua propriedade.

Operações realizadas exclusivamente por bancos múltiplos com carteira de leasing e por sociedades de arrendamento mercantil.

As empresas de leasing captam recursos de longo prazo por meio da emissão de debêntures – títulos que tem como cobertura o patrimônio da empresa que os emitiu.

124

Empresas de Leasing O que é leasing- também denominado arrendamento

mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, "comprador") o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação.

Possui diferenças em relação ao aluguel e financiamento.

Ao final do contrato de arrendamento, o arrendatário tem as seguintes opções:• comprar o bem por valor previamente contratado;• renovar o contrato por um novo prazo, tendo como principal o valor residual;• devolver o bem ao arrendador.

125

Empresas de Leasing

Leasing é um negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica na qualidade de arrendadora e pessoa física ou jurídica na qualidade de arrendatária.

Prazo de contrato de leasing - O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais. Por exemplo: para veículos, o prazo mínimo é de 24 meses e para outros equipamentos e imóveis, o prazo mínimo é de 36 meses (bens com vida útil superior a cinco anos). Existe, também, modalidade de operação, denominada leasing operacional, em que o prazo mínimo é de 90 dias.

126

Tipos de Leasing Leasing Operacional: a empresa de leasing fica responsável

pela manutenção do bem arrendado para o seu perfeito funcionamento. A contratante pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante um aviso prévio combinado com antecedência.

Leasing Financeiro: é uma operação de financiamento sob a forma de locação particular de médio e longo prazo, com base em um contrato de bens móveis ou imóveis.

Lease Back: é uma operação variante do leasing financeiro, na qual a empresa vende bens do seu ativo fixo a uma empresa de leasing e, ao mesmo tempo, os arrenda com opção de compra após o termino do contrato.

127

Empresas de Leasing

A Quitação antes do encerramento do prazo descaracteriza legalmente o arrendamento mercantil e a operação passa a ser classificada compra e venda a prazo.

Impostos sobre uma operação de leasing O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não incide nas operações de leasing. O imposto que será pago no contrato é o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Despesas adicionais sobre uma operação de leasing Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais encargos que incidam sobre os bens arrendados são de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, dependendo do que for pactutado no contrato de arrendamento

EXERCÍCIO

De acordo com as normas do Conselho MonetárioNacional – CMN, os bancos múltiplos devem ser constituídoscom, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delasobrigatoriamente de(A) investimento.(B) crédito, financiamento e investimento.(C) crédito imobiliário.(D) câmbio.(E) arrendamento mercantil.

•Captam recursos no mercado por meio de debêntures, letras de Câmbio e CDB e emissão de LH, respectivamente:

a)Banco de desenvolvimento, Banco de Investimento, Banco Múltiplo, Sociedade de Crédito Imobiliário;

b)Financeira, Leasing, Banco de Investimento, Cooperativa de Crédito;

c)Arrendamento Mercantil, Banco de Desenvolvimento, Banco de Investimento e Financeira;

d) Banco Comercial, Financeira, Leasing, Associação de Poupança e Empréstimo;

e)Leasing, Financeira, Banco de Investimento, Sociedade de Crédito Imobiliário.

Instituições Não Financeiras e Não supervisionadas pelo

BACEN ou pela CVM

Sociedade de Fomento Mercantil (Factoring)

A operação consiste quando um sacador (normalmente pessoa jurídica – micro e pequena empresa que vende seus ativos: promissórias, cheques, duplicatas) a uma casa compradora (factore) que fará um deságio (desconto) do valor de créditos a vencer do cliente que receberá antecipadamente.

Sociedade de Fomento Mercantil (Factoring)

A factoring é uma atividade essencialmente mercantil em que o pré-requisito é o registro na Junta Comercial, não sendo fiscalizada nem regulamentada, seja pela CVM ou pelo Bacen.

A operação factoring não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas sim à do Imposto Sobre Serviços (ISS) exigido pelo município.

As taxas de juros cobradas pelas empresas de factoring tendem a ser muito alto, fator que exige análise do risco dos sacados para reaverem o recurso em caso de inadimplência da outra parte, sendo que na modalidade maturity o prejuízo recai todo para a factoring.

Sociedades Administradoras de Cartões de Crédito (SACC)

São sociedades não bancárias e que necessitam de uma fonte distinta de recursos para eventual financiamento do saldo devedor mensal de seus clientes.

O contrato realizado possibilita a utilização do cartão de crédito para a aquisição de mercadorias e de serviços em locais credenciados e o parcelamento do saldo devedor mensal.

As relações entre as sociedade administradoras de cartões de crédito e os usuários configuram relações de consumo sob a tutela do Código de Proteção ao Consumidor, sem interferência do BACEN.

Sociedades Administradoras de Seguro de Saúde

São empresas que atendem ao interesse das pessoas que buscam se resguardar contra riscos de saúde e buscam tratamento médico, assistência hospitalar para prevenção e recuperação da saúde.

O plano privado de assistência à saúde é a prestação de serviços continuada ou a cobertura dos custos assistenciais, sem limite financeiro e destinado a assistência à saúde.

137

MERCADO DE CAPITAIS

PROF.: Kleber

138

SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Instituições típicas do mercado acionário, operando com compra e venda de títulos e valores mobiliários, fazendo intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias, também administram fundos de investimento com objetivo de valorização das cotas.

São constituídas sob a forma de S.A ou Ltda.

139

SOCIEDADES CORRETORAS São instituições típicas do mercado acionário,

operando com compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários por conta de terceiros.

Fazem intermediação com a bolsa de valores e de mercadorias.

Sua constituição depende de autorização do BACEN e o exercício da atividade depende de autorização da CVM.

Operam nos recintos das bolsas de valores, efetuando lançamento de ações, custodiando valores mobiliários, intermedeiam operações de câmbio.

140

SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS

Suas atividades são mais restritas que a das corretoras, já que não têm acesso às bolsas de valores e mercadorias.

Têm com função básica a intermediação da colocação de emissões de capital no mercado.

De forma isolada ou em consórcio emite títulos e valores mobiliários para revenda.

141

SOCIEDADE DISTRIBUIDORA

São constituídas sob a forma de S.A ou Ltda, constando o nome na denominação.

Diferentemente das corretoras atuam:- na subscrição isolada ou em consórcio de emissão de títulos e valores mobiliários.- intermedeiam a colocação de emissões de capital no mercado;- realizam operação de open market.

CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO

SELIC Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, criado

em 1979, é um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos, tanto os títulos federais, como os estaduais e municipais emitidos até 1992.

Somente as instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso ao SELIC, o qual opera em tempo real, permitindo que os negócios tenham liquidação imediata. Os operadores das instituições envolvidas em uma transação com esses títulos, após acertarem os negócios, transferem estas operações, via terminal, ao SELIC. O sistema imediatamente transfere o registro do título para o comprador e faz o crédito na conta do vendedor do título. Ambas as partes têm certeza da validade da operação efetuada.

Na verdade os títulos são escriturais mantidos por um super computador, sendo administrado pelo DEMAB (Departamento de Operações de Mercado Aberto do Banco Central).

Os principais títulos públicos federais negociados no SELIC são:Letra Financeira do Tesouro, Letra do Tesouro Nacional, Nota do Tesouro Nacional, Bônus do Banco Central, Letras do Banco Central, Notas do Banco Central, entre outros.

CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (a partir de 2008, CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos) é uma sociedade anônima brasileira, sem fins lucrativos, criada em 1986 para preencher a lacuna de um sistema eletrônico de custódia e liquidação financeira no mercado de títulos privados.

Suas atividades são regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

É um mercado de balcão organizado para registro da negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa. Pode também registrar, custodiar e liquidar títulos públicos estaduais e municipais emitidos após 1992, títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, além de todos os Créditos Securizados da União, da Dívida Agrícola, dos Títulos da Dívida Agrária e também dos Certificados Financeiros do Tesouro.

CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia É uma empresa com fins lucrativos, registrada sob a forma de

sociedade anônima, responsável pela custódia das ações e outros títulos privados no mercado financeiro brasileiro.

A CBLC oferece serviços de alocação e liquidação para todas as operações realizadas nos ambientes de negociação da Nova Bolsa. Estes serviços são aderentes às melhores práticas internacionais e possuem grande flexibilidade para servir às mais diversas necessidades dos participantes do mercado de capitais brasileiro.

As operações realizadas na Nova Bolsa são capturadas pelos sistemas da CBLC de forma automática e em tempo real, assegurando o mais elevado nível de rapidez e segurança.

A CETIP S.A. tem por finalidade(A) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados

entre instituições bancárias no Mercado de Balcão.(B) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias

do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.(C) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes

bancos, corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão.

(D) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.

(E) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.

11) Qual definição dos Mercados Financeiros não está correta a alternativa?

a) Mercado monetário -Controla a liquidez monetária da economia. O mercado monetário visa ao controle da liquidez monetária da economia,


b) Mercado de capitais Seu objetivo é de atender as necessidades de financiamento de médio e


c) Mercado de câmbio Importadores, exportadores, investidores, internacionais, empresas


d) Mercado de crédito Este mercado procura suprir as necessidades de caixa a curto e médio

prazo, dos agentes econômicos.e) Mercado aberto A venda primária (quando há emissão de títulos) de títulos públicos é feita

por intermédio de leilão. Não é um instrumento de política monetária do governo, como forma de captar recursos.

Tempo de Liquidação

Cheques a partir de R$ 300 – D +1 e para valores menores D+ 2.

Títulos públicos privados e de renda fixa solicitados até às 13 horas – D+ 1

Renda Variável – Mercado a vista– D + 3 e D+ 1 para Opções e Derivativos.

Obs: a CETIP liquida os cheques, fundos e demais produtos das Instituições Financeiras, enquanto a CBLC os de renda variável.

MERCADO DE CAPITAIS

INSTITUIÇÕESINSTITUIÇÕESAUXILIARESAUXILIARES

BolsasBolsasdede

ValoresValores

Sociedades Sociedades CorretorasCorretorasde Valoresde ValoresMobiliáriosMobiliários

SociedadesSociedadesDistribuidorasDistribuidoras

de Valoresde ValoresMobiliáriosMobiliários

AgentesAgentesAutônomosAutônomos

dedeInvestimentoInvestimento

158

BOLSA DE VALORES

Instituição em que se negociam títulos e ações. As Bolsas de Valores são importantes nas economias de mercado por permitirem a canalização rápida das poupanças para sua transformação em investimentos.

Constituem, para os investidores, um meio prático de jogar lucrativamente com a compra e venda de títulos e ações, escolhendo os momentos adequados de baixa ou alta nas cotações.

159

BOLSA DE VALORES

A Bolsa de Valores é uma instituição sem fins lucrativos, atualmente são os caso da BVRJ e da Soma, bem como a maioria das Bolsas no Mundo,

Possui autonomia financeira, patrimonial e administrativa, mas sujeita a supervisão da CVM.

Em agosto 2007 houve a reestruturação societária resultou na criação da BOVESPA Holding, passando a ter fins lucrativos, assim como a BMF em Setembro 2007, sendo que recentemente se uniram criando a Nova Bolsa, passando a ser a terceira maior do Mundo.

Bolsas de ValoresBolsas de Valores Proporcionam liquidez aos títulos negociados, Proporcionam liquidez aos títulos negociados,

atuando por meio de pregões contínuos.atuando por meio de pregões contínuos. Têm responsabilidade pela fixação de preços Têm responsabilidade pela fixação de preços

justos, formados pelo mecanismo da oferta e da justos, formados pelo mecanismo da oferta e da procura.procura.

Obrigam-se a divulgar todas as operações Obrigam-se a divulgar todas as operações realizadas no menor tempo possível.realizadas no menor tempo possível.

Atuam em diversos tipos de mercados:Atuam em diversos tipos de mercados: A vistaA vista A termoA termo OpçõesOpções FuturosFuturos

Mercado de Balcão:Mercado de Balcão: resume operações realizadas resume operações realizadas com diversos papeis, sem necessidade de registrocom diversos papeis, sem necessidade de registroem bolsa. Não possui lugar físico.em bolsa. Não possui lugar físico.

As As Caixas de LiquidaçãoCaixas de Liquidação (clearing) atuam nos (clearing) atuam nospregões e têm a função de registrar, liquidar epregões e têm a função de registrar, liquidar e

compensar as diversas operações.compensar as diversas operações.

Mercado de Capitais Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores

mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.

Os principais títulos negociados (título mobiliário) representam o capital social das empresas, tangibilizado em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no mercado, representado por debêntures que são conversíveis em ações, bônus de subscrição e outros papéis comerciais. Esta constituição permite a circulação de capital e custeia o desenvolvimento econômico.

No mercado de capitais ainda podem ser negociados os direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e outros derivativos autorizados à negociação.

Seu objetivo é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o comércio, a indústria, outras atividades econômicas e para o próprio governo. Distingue-se do mercado monetário que movimenta recursos a curto prazo, embora tenham muitas instituições em comum. Nos países capitalistas mais desenvolvidos os mercados de capitais são mais fortes e dinâmicos. A fraqueza desse mercado nos países em desenvolvimento dificulta a formação de poupança, sendo um sério obstáculo ao desenvolvimento, obrigando esses países a recorrerem ao mercado de capitais internacionais.

ÍNDICES do Mercado de Capitais

Índice Bovespa (Ibovespa) é o índice que acompanha a evolução média das cotações das ações mais negociadas e sofre reavaliação quadrimestral, alterando-se a composição e peso da carteira.IBX-Índice Brasil, índice que mede o retorno de uma carteira de ações integrada pelas 100 ações mais negociadas;

o Índice de energia Elétrica (IEE), índice setorial que mede o desempenho das ações do setor elétrico;

o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC), que mede o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa;

o Índice Valor Bovespa (IVBS-2), o qual mede o retorno de carteira hipotética constituída exclusivamente por papéis emitidos por empresas de excelente conceito perante os investidores, classificadas a partir da 11ª posição, tanto em termos de valor de mercado como de liquidez de suas ações.

EXERCÍCIOS

A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como(A) espaço em que exclusivamente são negociadas ações de emissão de empresas

brasileiras.(B) empresa cujo capital é controlado por sociedades corretoras por meio de títulos

patrimoniais.(C) entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e

patrimonial.(D) empresa constituída para possibilitar a negociação de ações por meio do

sistema home broker.(E) companhia aberta cujas ações são transacionadas em seu próprio ambiente de

negociação.

11) Qual definição dos Mercados Financeiros não está correta a alternativa?

a) Mercado monetário -Controla a liquidez monetária da economia. O mercado monetário visa ao controle da liquidez monetária da economia,


b) Mercado de capitais Seu objetivo é de atender as necessidades de financiamento de médio e


c) Mercado de câmbio Importadores, exportadores, investidores, internacionais, empresas


d) Mercado de crédito Este mercado procura suprir as necessidades de caixa a curto e médio

prazo, dos agentes econômicos.e) Mercado aberto A venda primária (quando há emissão de títulos) de títulos públicos é feita

por intermédio de leilão. Não é um instrumento de política monetária do governo, como forma de captar recursos.

12) Quanto ao Mercado de Opções não podemos afirmar.a) Mercado em que são negociados direitos de compra ou venda

de um lote de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecidos.

b) O titular de uma opção paga um prêmio, podendo exercê-los até a data de vencimento (no caso de opção de compra) ou na data de vencimento (no caso de opção de venda), ou revendê-los no mercado.

c) Uma opção de compra obriga ao seu titular comprar as ações-objeto, ao preço de exercício, a qualquer instante até a data de vencimento, obedecidas as condições estabelecidas pela BOVESPA.

d) Caso o comprador de uma opção de compra não execute e não venda a opção até o dia do vencimento, este perderá o valor do prêmio pago quando da aquisição.

e) A opção é um derivativo cujo o valor depende do preço da ação objeto.

13) Quanto ao Mercado a Termo não podemos dizer:A) É a compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a

um preço fixado, para liquidação em prazo determinado, a contar da data da operação em pregão, resultando em um contrato entre as partes.

B) O prazo do contrato é livremente escolhido pelos investidores, obedecendo ao prazo mínimo de 12 dias úteis e máximo de 199 dias corridos.

C) O preço a termo de uma ação resulta da adição, ao valor cotado no mercado a vista, de uma parcela correspondente aos juros - que são fixados livremente em mercado, em função do prazo do contrato.

D) Pode ser exigida uma Margem Adicional - sempre que ocorrer redução no valor de garantia do contrato, decorrente de oscilação na cotação dos títulos depositados como margem e/ou dos títulos-objeto da negociação;

E) No mercado a termo não ocorre liquidação antecipada, apenas no vencimento.

14) Quanto aos Mercados qual está errada?a) MERCADO FUTURO - Mercado onde são realizadas operações

envolvendo lotes padronizados de commodities ou ativos financeiros, para liquidação em datas pré-fixadas.

b) MERCADO PRIMÁRIO - Onde ocorre a colocação de ações ou outros títulos, provenientes de novas emissões. As empresas recorrem ao mercado primário para completar os recursos de que necessitam, visando ao financiamento de seus projetos de expansão ou seu emprego em outras atividades. Negociação das Letras Financeiras e Notas Federais em que participam o Bacen e Inst. Financeiras.

c) MERCADO SECUNDÁRIO - Onde ocorre a negociação dos títulos adquiridos no mercado primário, proporcionando a liquidez necessária.

d) No MERCADO FUTURO os preços são definidos no final do contrato e não ocorre recomposição de margem de garantia.

e) MERCADO À VISTA - É uma modalidade de mercado onde são negociados valores mobiliários e ouro, ativo financeiro, cujas liquidações física (entrega do ativo pelo vendedor) e financeira (pagamento do ativo pelo comprador) ocorrem, no máximo até o 3º dia após ao da negociação.

171

MERCADOS MERCADO DE AÇÕES - Segmento do mercado de capitais que

compreende a colocação primária em mercado de ações novas emitidas pelas empresas e a negociação secundária - em Bolsas de Valores e no mercado de balcão - das ações já colocadas em circulação.

NOVO MERCADO – Devido a falta de proteção aos acionistas minoritários foi desenvolvido este conceito que envolve em dois níveis as boas práticas de governança coorporativa, demonstrando a transparência da empresa.

ADR - American Depositary Receipts. São certificados representativos de ações ou outros valores mobiliários que representam direitos e ações, emitidos no exterior por instituição denominada "Depositaria", com lastro em valores mobiliários de emissão de empresas brasileiras depositados em custódia específica no Brasil.

MERCADO DE BALCÃO - Mercado em que as operações não são registradas em Bolsas. Também chamado de tailor made ou customizadas, por atenderem especificações dos clientes, esse mercado abrange negociações de ativos.

Megabolsa Mega Bolsa (Sistema Eletrônico de Negociação) - é um sistema que

permite às sociedades corretoras cumprir as ordens de clientes diretamente de seus escritórios. Pelo Sistema Eletrônico de Negociação, a oferta de compra ou venda é feita através de terminais de computador. O encontro das ofertas e o fechamento de negócios são realizados automaticamente pelos computadores da BOVESPA.

A principal bolsa do Brasil é a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) que dispõe de um pregão físico, onde as ofertas de compra e venda são apregoadas a viva voz, e um sistema eletrônico de negociação chamado MEGABOLSA, onde as ofertas são inseridas em terminais remotos nas corretoras para serem vistas por todos.

O pregão e o MEGABOLSA fazem parte de um sistema de negociações desenvolvido pela BOVESPA, de tal modo que as ofertas existentes em cada um desses ambientes podem interferir no fechamento de qualquer negócio.

173

MERCADOS MERCADO PRIMÁRIO - Onde ocorre a colocação de ações ou outros títulos, provenientes de novas emissões. As empresas recorrem ao mercado primário para completar os recursos de que necessitam, visando ao financiamento de seus projetos de expansão ou seu emprego em outras atividades. Negociação das Letras Financeiras e Notas Federais em que participam o Bacen e Inst. Financeiras.MERCADO SECUNDÁRIO - Onde ocorre a negociação dos títulos adquiridos no mercado primário, proporcionando a liquidez necessária.

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MERCADOS DE CAPITAIS MERCADO DE CAPITAIS - Envolve toda a rede de Bolsa de Valores e

instituições financeiras que operam na compra e venda de papéis. Conjunto de operações de transferência de recursos financeiros de prazo médio, longo ou indefinido, efetuadas entre agentes poupadores e investidores, através de intermediários financeiros.

MERCADO à VISTA - Mercado onde a liquidação física - entrega dos títulos pelo vendedor - se processa no segundo dia após a realização do negócio em pregão e a liquidação financeira - pagamento dos títulos pelo comprador - se dá no terceiro dia útil, posterior à negociação, somente mediante à efetiva liquidação física.

MERCADO ABERTO - Também conhecido por mercado secundário, é onde são negociados títulos públicos já emitidos.

OPERAÇÕES DE SWAP – Troca de um risco por outro, de um ativo ou passivo por outro, exemplo: moeda por taxa de juros. Lembrando que não há SWAP quando ocorre troca de dólar por ouro, pois os dois são indexados, ou seja, a onça troy sobe e o dólar também e vice-versa.

Operações de Hot Money – Empréstimo de curtíssimo prazo, atualmente até 29 dias destinados a fazer face do capital de giro das empresas.

176

MERCADO FINANCEIRO

CAIXA 2008

PROF.: Kleber

AULA 4

Mercados a Vista e de Derivativos

As operações em bolsa são efetuadas nos seguintes mercados: a vista – no qual compradores e vendedores

estabelecem um preço para um lote de ações a ser entregue e pago no prazo determinado, atualmente D+3;

a termo – onde as partes fixam um preço para liquidação físico-financeira da ação em prazo futuro determinado; e

de opções – no qual as partes negociam o direito de comprar/ vender a ação a preço e prazo futuro determinados.

Mercado de Opções

MERCADO DE OPÇÕESMercado em que são negociados direitos de compra ou venda de um lote

de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecidos. Por esses direitos, o titular de uma opção paga um prêmio, podendo exercê-los até a data de vencimento (no caso de opção de compra) ou na data de vencimento (no caso de opção de venda), ou revendê-los no mercado.

AÇÃO-OBJETOValor mobiliário a que se refere uma opção. ALAVANCAGEM Nível de utilização de recursos de terceiros para aumentaras possibilidades de lucro, elevando, conseqüentemente, ograu de risco da operação. CASAMENTO DE OPÇÕES (STRADDLE)Compra ou venda, por um mesmo aplicador, de igual número de opções

de compra (call) e de venda (put) de ações sobre a mesma ação-objeto e com idêntico preço de exercício e data de vencimento.

MERCADO DE OPÇÕES

OPÇÃO DE COMPRA (CALL) DE AÇÕES Direito outorgado ao titular da opção de, se o

desejar, adquirir do lançador um lote-padrão de uma ação, por um preço previamente estipulado e dentro de um prazo prefixado.

OPÇÃO DE VENDA (PUT) DE AÇÕES Direito outorgado ao titular da opção de, se o

desejar, vender ao lançador um determinado lote-padrão de uma ação, por um preço previamente estipulado e na data prefixada.

180

AS AÇÕES

Ordinárias – atualmente conferem direitos comuns aos sócios sem restrições ou privilégios.

Preferenciais – têm preferência na distribuição dos resultados (dividendos e juros).

Nominativas – presume-se propriedade e a transferência decorre de registro, são raras e burocráticas.

Ações de Fruição, de Gozo ou partes beneficiárias – são ações que só interessam aos fundadores das companhias e não são negociadas.

181

Direitos de uma Ação Dividendos – crédito em dinheiro na

posição dos acionistas; Juros – direito do acionista referente ao

aumento no resultado da Empresa, sendo 15% de I.R.

Subscrição – direito aos acionistas em condições diferenciadas com preço e prazo determinados.

Bonificação – distribuição gratuita de novas ações.

A Dinâmica das Operações em Bolsa

Tipos de OrdemQuando o investidor transmite sua ordem a uma Corretora na qual é cadastrado, esta tem o dever de executá-la prontamente ao melhor preço disponível, desde que se trate de uma ação com liquidez - é a ordem a mercado.Essa é a ordem mais comum, mas há várias outras modalidades. O investidor pode, por exemplo, fixar um preço determinado ou melhor para sua execução - é a ordem limitada. Ou poderá fixar apenas a quantidade de títulos, dando uma ordem administrada à Corretora que irá executá-la a seu critério.A fim de limitar prejuízos, o investidor pode dar a ordem fixando um preço limite que, se alcançado pela evolução das cotações, torna a ordem a mercado - é a ordem de "on stop".Há também a possibilidade de vincular a execução de uma operação à execução de outra previamente definida e oposta (compra versus venda), no mesmo ou em diferentes mercados - é a ordem casada, que só se efetiva se executadas as duas ordens. De forma similar, há a ordem de financiamento, na qual o investidor determina a tomada de posições opostas, também no mesmo ou em outro mercado, porém com prazo de vencimento distintos.

183

O que pode ocorre com uma Ação Split ou Desdobramento – distribuição gratuita

da Empresa devido a diluição do valor da ação, visando aumentar a liquidez do papel.

Agrupamento ou Inplit – condensação do capital em menor número de ações, objetivando valorizar a ação.

Virar pó – esta expressão é usada quando o valor da ação cai em mais de 90%, pois sua venda pode não pagar os custos com corretagem a serem pagos para a corretora.

184

DEFINIÇÕES SALDO COMERCIAL - Resultado das exportações menos as importações.

Se o saldo é positivo, chama-se de superavit; se negativo, chama-se de deficit.

SECURITIZAÇÃO - Operação financeira que faz a conversão de um empréstimo (dívida) e outros ativos, em títulos negociáveis (securities). Chamamos de securitização o ato de, por exemplo, pegar um empréstimo, dividir em partes, transformar em títulos negociáveis e vender estes títulos a investidores.

SISBACEN (SISTEMA DE OPERAÇÕES E CONTROLE DO BANCO CENTRAL) - É o instrumento de comunicação computadorizado do Banco Central com as instituições financeiras, que por sua vez têm seus computadores conectados a esse sistema. Recebem informações do Bacen e enviam dados sobre suas operações financeiras e cambiais.

SOCIEDADE ANÔNIMA - Empresa que tem o capital dividido em ações, com a responsabilidade de seus acionistas limitada proporcionalmente ao valor de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

185

DEFINIÇÕES SUBSCRIÇÃO - Lançamento de novas ações por uma

sociedade anônima, com a finalidade de obter os recursos necessários para investimento.

SUPERÁVIT COMERCIAL - Quando o valor das exportações supera o valor das importações de um país.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO - É o valor que o governo gasta a menos do que arrecada, excluído do cálculo a dívida pública.

PIB Principal indicador da atividade econômica, o PIB - Produto Interno Bruto - exprime o valor da produção realizada dentro das fronteiras geográficas de um país, num determinado período, independentemente da nacionalidade das unidades produtoras.

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MERCADOS MERCADO DE OPÇÕES - Mercado onde são

negociados direitos de compra ou venda de um lote de valores mobiliários, com preços e prazos de exercícios já definidos contratualmente. Por esses direitos, o titular de uma opção de compra paga um prêmio, podendo exercê-los até a data de vencimento da mesma ou revendê-los ao mercado. O titular de uma opção de venda paga um prêmio e pode exercer sua opção apenas na data de vencimento, ou pode revendê-la no mercado durante o período de validade da opção.

MERCADO FUTURO - Mercado onde são realizadas operações envolvendo lotes padronizados de commodities ou ativos financeiros, para liquidação em datas prefixadas.

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DEFINIÇÕES

Conta Margem - É considerada uma operação extra Bolsa na qual a Corretora empresta ao cliente para aproveitar uma oportunidade de compra no mercado (cheque especial do cliente).

Oferta pública inicial, usualmente referida como IPO (do inglês Initial public offering) é o evento que marca a primeira venda de ações ordinárias de uma empresa no mercado de ações. Seu principal propósito é levantar capital pela sociedade para utilizar como investimento para expansão da empresa

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BOLSA DE MERCADORIAS

Mercado de Comodities (Mercadorias) e FuturosMercado centralizado para transações com mercadorias, sobretudo os produtos primários de maior importância no comércio internacional e interno, como café, açúcar, algodão, cereais, etc. Realizando negócios tanto com estoques existentes quanto com mercados futuros, as bolsas de mercadorias exercem papel estabilizador no mercado, minimizando as variações de preço provocadas pelas flutuações de procura e reduzindo os riscos dos comerciantes.

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BM&F

BM&F - Instituição onde se efetua o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico, bem como desenvolve, organiza e operacionaliza mercados livres e transparentes, para negociação de títulos e/ou contratos que possuam como referência ativos financeiros, índices, indicadores, taxas, mercadorias e moedas, nas modalidades a vista e de liquidação futura.

190

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS (BM&F) Com o lançamento de ações na Bolsa a

companhia tornou-se uma sociedade por ações com fins lucrativos e os negócios passaram a ser conduzidos visando o benefício dos acionistas no longo prazo.

O mercado de futuros funciona como um mercado de proteção dos agentes em face das oscilações dos preços a vista e futuro dos ativos.

191

Mercados Negociados na BM&F Derivativos

- Futuros (Agropecuários e Financeiros);- Opções – sua variação depende de uma ação.- Swaps – não são trocados ativos de fato e sem apenas direitos de troca nos rendimentos.

Participantes- Hedger – aquele que usa o mercado para se proteger de oscilações de preços.- Especulador – aquele que transaciona no mercado objetivando lucro, através de uma antecipação bem sucedida de movimento de preços.

Definições no Mercado de Capitais Mercado de SwapsAquele em que as partes trocam um índice de rentabilidade por outro, com

o intuito de fazer hedge, casar posições ativas (recebimento) com posições passivas (dívida), eqüalizar preços, efetuar arbitragem ou até alavancar sua exposição ao risco.

O que é Hedge?A tradução literal de Hedge é proteção. Os investidores e ou

administradores de carteiras buscam nas operações de hedge proteger seus investimentos contra oscilações bruscas de preços. Utilizam para tanto operações nos mercados futuros, termo, opções, swaps etc para reduzir o risco .

Entretanto, quando usados como forma de obter ganhos altos e rápidos, isto é, quando usados como especulação, podem aumentar o risco de perda total ou parcial do investimento.

Procure saber com o administrador de seu fundo de investimento qual é a política de atuação nos mercados futuros.

Home Broker Home broker é o sistema que possibilita ao investidor encaminhar

ordens de compra e venda de ações e de opções pela Internet, através de corretoras de valores mobiliários credenciadas pela Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).

O sistema home broker foi implantado em março de 1999 pela BOVESPA e é semelhante aos serviços de home banking oferecidos pela rede bancária. É um sistema de comunicação que funciona como um “canal de relacionamento” entre os investidores e as sociedades corretoras da BOVESPA. Os home brokers das corretoras estão interligados aos sistemas da BOVESPA.

O intuito de sua implantação foi agilizar e simplificar a atividade de compra e venda de ações permitindo que haja uma maior participação de pessoas físicas no mercado de valores mobiliários.

MERCADO FUTURO Todas as posições no Mercado Futuro de

Ações, quer sejam compradoras ou vendedoras, requerem o depósito de garantias na CBLC, que podem ser prestadas sob duas formas: cobertura ou margem. Cobertura é o depósito, pelo vendedor, das ações objeto de sua posição a futuro. Uma vez coberta, a posição a futuro fica isenta da prestação de garantias adicionais. Os ajustes diários, entretanto, continuam sendo realizados normalmente. Já margem, devida pelo comprador e pelo vendedor descoberto, é calculada e administrada pela CBLC e os ativos aceitos como garantia são aqueles estabelecidos e divulgados pela CBLC.

Fundos de Ações

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários determinou que a partir de agora todos os fundos de ações passam a ser chamados de Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários, os FITVM.

Fundos de Ações: são fundos que concentram no mínimo 67% da carteira em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou Mercado Balcão.O saldo dos recursos, não superando 33%, poderá ser aplicado em títulos de renda fixa, ou quotas de fundos de renda fixa, em mercados de liquidação futura (vedadas operações a descoberto para que não impliquem aumento de risco de carteira).

196

MERCADO BALCÃO No mercado de balcão os valores mobiliários

são negociados entre as instituições financeiras sem local físico definido, por meios eletrônicos ou por telefone. São negociados valores mobiliários de empresas que são registradas na CVM.

MERCADO A TERMO

É a compra ou a venda, em mercado, de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para liquidação em prazo determinado, a contar da data de sua realização em pregão, resultando em um contrato entre as partes.

Os prazos permitidos para negociação a termo são de no mínimo 16 dias e no máximo 999 dias corridos.

Título-objeto é a ação negociada a termo. Todas as ações negociáveis na BOVESPA podem ser objeto de um contrato a termo.

O comprador deve entregar 20% do valor à Bolsa como margem para garantia da operação.

12) Quanto ao Mercado de Opções não podemos afirmar.a) Mercado em que são negociados direitos de compra ou venda

de um lote de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecidos.

b) O titular de uma opção paga um prêmio, podendo exercê-los até a data de vencimento (no caso de opção de compra) ou na data de vencimento (no caso de opção de venda), ou revendê-los no mercado.

c) Uma opção de compra obriga ao seu titular comprar as ações-objeto, ao preço de exercício, a qualquer instante até a data de vencimento, obedecidas as condições estabelecidas pela BOVESPA.

d) Caso o comprador de uma opção de compra não execute e não venda a opção até o dia do vencimento, este perderá o valor do prêmio pago quando da aquisição.

e) A opção é um derivativo cujo o valor depende do preço da ação objeto.

13) Quanto ao Mercado a Termo não podemos dizer:A) É a compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a

um preço fixado, para liquidação em prazo determinado, a contar da data da operação em pregão, resultando em um contrato entre as partes.

B) O prazo do contrato é livremente escolhido pelos investidores, obedecendo ao prazo mínimo de 12 dias úteis e máximo de 199 dias corridos.

C) O preço a termo de uma ação resulta da adição, ao valor cotado no mercado a vista, de uma parcela correspondente aos juros - que são fixados livremente em mercado, em função do prazo do contrato.

D) Pode ser exigida uma Margem Adicional - sempre que ocorrer redução no valor de garantia do contrato, decorrente de oscilação na cotação dos títulos depositados como margem e/ou dos títulos-objeto da negociação;

E) No mercado a termo não ocorre liquidação antecipada, apenas no vencimento.

14) Quanto aos Mercados qual está errada?a) MERCADO FUTURO - Mercado onde são realizadas operações

envolvendo lotes padronizados de commodities ou ativos financeiros, para liquidação em datas pré-fixadas.

b) MERCADO PRIMÁRIO - Onde ocorre a colocação de ações ou outros títulos, provenientes de novas emissões. As empresas recorrem ao mercado primário para completar os recursos de que necessitam, visando ao financiamento de seus projetos de expansão ou seu emprego em outras atividades. Negociação das Letras Financeiras e Notas Federais em que participam o Bacen e Inst. Financeiras.

c) MERCADO SECUNDÁRIO - Onde ocorre a negociação dos títulos adquiridos no mercado primário, proporcionando a liquidez necessária.

d) No MERCADO FUTURO os preços são definidos no final do contrato e não ocorre recomposição de margem de garantia.

e) MERCADO À VISTA - É uma modalidade de mercado onde são negociados valores mobiliários e ouro, ativo financeiro, cujas liquidações física (entrega do ativo pelo vendedor) e financeira (pagamento do ativo pelo comprador) ocorrem, no máximo até o 3º dia após ao da negociação.

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MERCADO FINANCEIRO

CAIXA 2008

PROF.: Kleber

AULA 5

Clearing – Câmaras de Compensação

212

TAXA DE CÂMBIO preço de uma unidade monetária de moeda

nacional em unidades monetárias de moeda estrangeira (exemplo: taxa de câmbio EUR/USD está definida em termos indiretos para os habitantes da zona euro, pois exprime o preço de 1 unidade monetária nacional, o euro, em unidades monetárias de moeda estrangeira, o dólar).

taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação a outra, dividindo-se em taxa de venda e taxa de compra.

A taxa pode ser fixa ou flutuante.

Mercado de Câmbio Chama-se mercado de câmbio o ambiente, abstrato,

onde se realizam as operações de câmbio, entre os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes.

No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo ou mercado negro.

214

Operações de Arbitragem

Consiste na compra de determinada quantidade de moeda e na venda de outra estrangeira aproveitando a diferença de cotação em mercados diferentes em determinado momento, exemplo: a cotação de R$ 1 equivale 1,65 U$ 3 Euros, mas por alguns momentos em alguma praça no mundo, por exemplo em Hong Kong a relação está 1R$=1,60 U$ e 3 Euros, então posso comprar com os mesmos Reais mais Dólares e trocar por Euros, antes do ajuste.

215

Contrato de Câmbio - Definição

Contrato de Câmbio - O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio. Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor. Veja abaixo os tipos de contratos:

217

CONTRATO DE CÂMBIO

O que difere ACC da ACE- no primeiro o exportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria, servindo de financiamento a sua exportação, enquanto na ACE a moeda só é entregue após o embarque de mercadoria.

218

Tipos de Câmbio Câmbio contratado - Valor da moeda

estrangeira de um contrato de câmbio registrado para um Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ específico.Câmbio liquidado - Evento relacionado a contrato de câmbio registrado e cuja obrigação de entrega das moedas estrangeira e nacional foi satisfeita.

Remessa sem Saque – É a modalidade de pagamento que representa menor segurança para o exportador, pois os documentos de embarque são entregues, desembaraça a mercadoria, antes de pagá-la.

219

Transferência Internacional de Recursos (TIR) – (Contas CC5- nome anterior)

São contas depositadas no país de PF e PJ residentes ou com sede no exterior que possuem livre movimentação de recursos sem necessidade de autorização do BACEN.

Os exportadores devem manter pelo menos 30% do valor vendido no exterior dentro do Brasil.

Acima de R$ 10.000 deve ser declarada a origem do dinheiro.

São autorizadas pelo BACEM para cursarem no mercado de câmbio de taxas flutuantes.

220

Informações do Mercado de CÂMBIO Agentes autorizados para compra e venda de moeda:

Bancos (exceto de Desenvolvimento), Caixas, Corretoras, Distribuidoras, Agências de Turismo e de hospedagem, sob controle eletrônico do SISBACEN.

Qualquer pessoa física ou jurídica e quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizadas no mercado de câmbio sem limitação de valor, observando a legalidade da operação.

221

Informações do Mercado de CÂMBIO Os contratos de câmbio para valores acima de US$

3.000 devem registrados no SISBACEN. O BC divulga a taxa média praticada no mercado

interbancário, conhecida no mercado por taxa PTAX. O Banco não obrigado a vender moeda em espécie, as

operações podem ser liquidadas por ordem de pagamento ou cheque turismo “travells checks”.

O viajante não possui limite de dólares para viajar, desde que declarados e haja identificação do cliente e origem do dinheiro.

É permitido ao exportador manter até 30% das receitas de exportação no exterior.

É proibido o uso de moeda estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no Brasil.

222

Operações de Remessas

As remessas de câmbio para o exterior são realizadas normalmente, através de ordens: cheque, ordem por carta, por meio telegráfico ou fax.

Câmbio pronto – o banco opera pagando a vista ao cliente beneficiário em outro país o equivalente na moeda, debitando na conta de depósito do remetente.

223

MERCADO FINANCEIRO

CAIXA 2008

PROF.: Kleber

AULA 6

224

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO (FGC)

1. O que é o FGC ? É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo

de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC.

2. Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos?

São garantidos: - Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;- depósitos em caderneta de poupança;- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);- letras de câmbio;- letras imobiliárias; e- letras hipotecárias.

3. Qual o valor máximo garantido pelo FGC? O valor máximo, por instituição, é de R$ 60.000,00 por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.

225

FGC 4. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a

que cada um tem direito?- Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 60.000,00.

5. Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?- O patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Por isso, quando o banco enfrenta problemas, os aplicadores nos fundos podem fazer assembléias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Assim, é desnecessária a cobertura dos recursos dos fundos pelo FGC, pois esses recursos não costumam ser atingidos por eventuais dificuldades das instituições.

226

SISTEMA BRASILEIRO DE PAGAMENTOS (SBP)

Por meio dele o BACEN efetua controle de todas operações com valores superiores a R$ 5.000, através do sistema SISBACEN.

Houve a criação da TED (transferência eletrônica disponível) repassa o valor imediatamente para outro Banco com valores acima de R$ 5.000.

Objetivo: reduzir a fraude, sonegação e lavagem de dinheiro.

227

SISCOMEX O Siscomex promove a integração das atividades de todos os

órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.

O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as importações. É administrado pelos chamados órgãos gestores, que são: a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, a Secretaria da Receita Federal - SRF e o Banco Central do Brasil - BACEN.

As operações registradas via Sistema são analisadas online tanto pelos órgãos gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.

O módulo Drawback Eletrônico está incorporado ao Siscomex desde 2001.

228

SISCOMEX O que é Siscomex O Sistema Integrado de Comércio Exterior -

SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.

É um instrumento que agrega competitividade às empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia.

229

SISCOMEX Usuários do Siscomex importadores, exportadores, depositários e transportadores,

por meio de seus empregados ou representantes legais; a Secretaria da Receita Federal - SRF, a Secretaria de

Comércio Exterior - SECEX, os Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;

as instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação, por meio de seus empregados;

o Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.

230

PRODUTOS BANCÁRIOS

CAIXA 2008

PROF.: Kleber

AULA 7

Cartão de Crédito/Débito - Agentes

Emissor: Banco ou empresa que emite e é responsável pela sua comercialização: C&A,CAIXA, BB, Bradesco – assumem a responsabilidade pela administração do cartão, recebendo pelo uso do cartão e pagando pelas fraudes.

Bandeiras: Mastercard e VISA autorizam aos emissores a utilização da marca e para isso pagam royalties.

Adquirentes (Acquires) : Responsável pelos credenciamentos dos estabelecimentos para aceitarem a Bandeira.

Processadora: Imprime os cartões e as tarjas magnéticas para as Empresas e Bancos – serviço terceirizado – exemplo: Orbitall, Card Sistem.

Cartão Múltiplo – Vinculado a conta corrente na função débito – Visa Electron e Mastercard Maestro – na função crédito as Bandeiras Mastercard e VISA, sendo que o cartão também é usado para conta corrente..

Seguros O mercado de seguros foi desenvolvido a partir da

necessidade que as empresas e pessoas têm de proteger seu patrimônio e no segundo caso também a vida, mediante o pagamento de uma quantia denominada prêmio, para ressarcimento integral dos prejuízos.

Corretores: embora representem uma seguradora, respondem civil e criminalmente perante os segurados e seguradoras pelos prejuízos que vierem a causar por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.

Seguro Profissional – embora cubra como o Seguro de Vida normal, contra invalidez, morte natural ou acidente, possui cláusulas específicas de acordo com os critérios de insalubridade e periculosidade, aos quais ficam expostos seus empregados, desta forma não se confunde com o de Seguro de Vida.

Seguros O Seguro de Automóvel pode oferecer garantias

acessórias, ou seja, que ultrapassem a esfera de colisão e roubo dos veículos, tais como cobertura do som do veículo, das rodas de liga leve e outros opcionais do veículo.

Os seguros de acidentes pessoais são normalmente direcionados para clientes de baixa renda que não possuem conta corrente e estejam trabalhando com idade inferior a 70 anos, sendo o pagamento único, devendo haver autorização do cliente para renovação da apólice por mais um ano, enquanto o seguro de vida é direcionado para clientes, pois ocorre o débito mensal em conta, cobrindo não apenas morte natural como também acidental, possuindo renovação automática.

Enquanto para o seguro viagem não existe uma apólice especifica para este sinistro, normalmente é contratado antes do embarque com as companhias Aéreas e Terrestres, além de ser oferecida nos cartões de crédito internacionais.

Capitalização Capitalização é uma forma de economizar dinheiro de maneira

programada, com prazos e taxas de juros previamente determinados, com objetivo de ser fazer economia, concorrer a prêmios e, sendo sorteado ou não, recebe todo o seu dinheiro de volta corrigido ao final do plano. Podem ser feitos depósitos mensais ou um depósito único,que recebem rendimentos e dão direito a sorteios. Geralmente os sorteios são baseados na extração da Loteria Federal.

Existe um contrato no qual o cliente está ciente do prazo em que poderá sacar, sendo que ele receberá no mínimo 90% do valor aplicado com a correção dos juros, não incidindo a variação da TR, ou seja, rende menos que a Poupança, devido as participações em sorteios.

No caso de haver saque ele não poderá ser parcial, deverá ser do valor total contribuído até o resgate, com desconto “punitivo” que pode chegar a 40% do valor dos depósitos no caso de um plano de cinco anos e o cliente desejar retirar no segundo mês, ou seja, pagou a penas a primeira, receberá em torno de 65%, devido aos encargos e taxas de emissão da apólice, sendo que o título prescreve em cinco anos após o encerramento do plano, válido para não correntistas na época do crédito.

236

Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos (CCF) Fica a critério de cada banco a abertura,

manutenção ou encerramento de contas de depósito a vista – função gerencial.

No caso de emissão de cheques de repartições federais, estaduais e municipais a inclusão ocorrerá nos nomes dos responsáveis pela emissão do cheque.

237

Inclusão no CCF

Inclusão :- o mesmo cheque devolvido duas vezes sem fundos ( motivo 12);- emissão de cheque com conta já encerrada ( motivo 13)- prática espúria envolvendo adulteração, falsificação de cheques (motivo 14)

É facultado ao banco a manutenção da conta corrente de cliente incluído no CCF, mas o talonário de cheques deverá ser confiscado.

238

Exclusão no CCF Automaticamente após 5 anos da última ocorrência; Por determinação do BC; A pedido do correntista por escrito com os cheques

resgatados que motivaram a ocorrência. Não havendo existência dos cheques deverá ser apresentada uma declaração do favorecido do cheque.

No caso de conta conjunta a restrição será para o emitente do cheque e sendo PJ o número de inscrição da Empresa (CNPJ).

No caso de Conta Salário não poderá haver inclusão no CCF, tendo em vista a movimentação se dar por cartão, havendo isenção de todas as tarifas do banco.

O cliente de Conta Salário não poderá ter abertura de conta recusada por motivo de inclusão no CCF.

239

Abertura de Conta Corrente

PF: C.I ou equivalente (passaporte, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, além de CPF e comprovação de residência.

PJ: Contrato Social com registro na Junta Comercial, CNPJ e documentos que qualifiquem os correntistas para movimentarem a conta.

240

Condições para Abertura de Conta

Se menor de 16 anos precisa ser representado pelo pai ou responsável, já para os maiores de 16 e menores de 18 (não emancipados) os pais devem dar assistência.

Quanto aos tipos de conta, podem ser: - solidária – existe confiança na relação e qualquer

um pode assinar, disponibilizado cartão de movimentação para cada correntista.

- não solidária – necessidade de assinatura dos dois titulares, caso algum morra a conta passa a ser solidária, não é disponibilizado cartão.

241

Capacidade Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos: Menores de 16 anos; Enfermos ou com deficiência mental; Àquele que não consegue exprimir a vontade.

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos: Maiores de 16 e menores de 18; Hébrios habituais ou viciados; Os excepcionais, com algum desenvolvimento

mental.

242

Considera-se Domicílio

Lugar onde a pessoa estabelece a sua residência, caso a pessoa possua várias será considerada qualquer uma delas, bem como o lugar onde ela exerce sua profissão se houver vários lugares, qualquer um deles pode ser considerado.

Quanto as Pessoas Jurídicas Públicas será considerado domicílio onde funcionar a administração no caso de PJ estrangeira é considerado domicílio qualquer representante situado no Brasil.

Domicílio necessário é considerado para àqueles que exercem funções que não possui residência certa, tais como: militar em quartel, preso no presídio.

243

Nota Promissória

Considerada como uma promessa de pagamento com os seguintes requisitos essenciais: Denominação de “nota promissória”; Soma de dinheiro a pagar Nome da pessoa a quem deve ser paga Assinatura do emitente ou mandatário Não havendo indicação de lugar será no domicílio do

emitente.

244

Duplicata

É um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e, representa um direito de crédito do sacador, vendedor, contra o sacado.

A propriedade da duplicata pode se transferida por endosso.

245

Duplicata Requisitos:

a palavra duplicata, n° da Fatura, importância, praça, cláusula ‘a ordem’, assinatura do emitente (admite-se chancela mecânica) e declaração de aceite –reconhecimento da dívida pelo sacado – devedor)que é obrigatório.

Duplicata Simulada – tipifica do como crime a emissão de nota, fatura ou duplicata que não corresponda a mercadoria vendida em quantidade e qualidade definidas e sem adulterações.

Triplicata – titulo cambiário utilizado para substituir a Duplicata no caso de perda, roubo ou extravio, também conhecida como segunda via da Duplicata.

246

Endosso

É o meio pelo qual se transfere a titularidade, sendo inadmissível a impressão digital.

Tipos de Endosso: Translativo – aquele em que se opera a completa

transferência do título de crédito; Em preto – é o endosso nominativo em que se

menciona expressamente a pessoa a quem se transfere os direitos.

Em branco – não há identificação do endossatário, qualquer um de posse do título, pode exercer o direito.

247

Endosso

Endosso Parcial – é vedado, trata-se de um ato jurídico passível de nulidade;

Endosso Mandato (Endosso Delegação) – transfere a posse, mas não a propriedade da letra com a cláusula “por procuração”.

Protesto – ocorre pela inadimplência e o descumprimento de obrigação da dívida.

248

Fatura e Nota Fiscal

Fatura – É a relação de notas fiscais correspondente de vendas a prazo, sendo um mero documento comercial,

Nota Fiscal – Documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mercadoria de um estabelecimento industrial e/ou comercial ou de serviços, após sua comercialização.

249

DOC

É uma ordem de transferência de ꏀundos interbancária, para conta de PF ou PJ clientes de instituições financeiras com valor abaixo de R$ 5.000.

Particularidade – disponibilidade do crédito em 24 horas, sendo necessária que a transferência seja em dinheiro.

250

CHEQUE Definição: É uma ordem de pagamento a vista, sacado

em benefício próprio ou de terceiros. O preenchimento do cheque em caneta vermelha ou

verde é permitido, mas deve ser evitada, devido a microfilmagem posterior.

Caso o valor de n° seja diferente do escrito vale o que estiver por extenso, sendo que acima de R$ 100 deve vir com a cláusula à ordem – nominal.

Prazo de prescrição do cheque; Mesma praça – 30 dias + 6 meses Outra praça – 60 dias + 6 meses

Participantes: Sacado/Devedor: O Banco do cheque Favorecido: O portador ou a quem se destina Sacador/Credor: Quem emitiu o cheque

Tipos de Sociedade

Sociedade em Nome Coletivo – Razão Social – Nome dos Sócios & Cia - Sociedade de pessoas na qual os sócios têm responsabilidade ilimitada entre si, ou seja todos sócios respondem por prejuízo causado a terceiros e não havendo bens na empresa para cobrir, os sócios passam a garantir a dívida com seus bens, proporcional ao valor da cota de cada sócio na empresa. Somente pessoas físicas podem fazer parte dessa Sociedade.

Tipos de Sociedade

Sociedade Ltda – a responsabilidade do cumprimento das dívidas pelos sócios vai até o valor integralizado na cota, quanto a empresa é ilimitado (todo patrimônio), caso não haja na denominação a palavra Ltda, todos sócios passam a responder ilimitadamente como uma Sociedade de Nome Coletivo.

Sociedade Anônima S.A – O capital divide-se em ações, obrigando-se a cada sócio ou acionista somente pelo preço pago pela ação, ou seja, responsabilidade dos sócios é limitado ao preço das ações adquiridas.

CDB e RDB

São garantidos pelo Banco Emissor, embora não possuam garantia real.

Quando há indexador os CDB/RDB possuem prazos mínimos: TR e TJLP de 30 dias, TBF 60dias e IGPM – 1 ano.

Para CDB/RDB prefixados e pós-fixados ao CDI não há restrição quanto aos prazos, podendo ser em dias, embora recaia uma incidência de IOF regressivo.

IR regressivo de acordo com o prolongamento do prazo, de 22,5%, 20%, 17,5% e 15% (prazos mais longos).

CDB/RDB - Definições

CDB – Certificado de Depósito Bancário – promessa de pagamento à ordem, transferível de titularidade e negociável antes do vencimento.

RDB – Recibo de depósito bancário, emitido em forma escritural, não poderá ser transferido nem resgatado antes do vencimento.

AVAL e FIANÇA A diferença entre aval e fiança é que esta é uma obrigação

subsidiária onde o fiador responde apenas quando o afiançado não o faz. Mas, pelo aval, o avalista torna-se co-devedor em obrigação solidária. Nesse caso, o pagamento da obrigação pode ser imputada diretamente a ele, sem que o seja, anteriormente, contra o avalizado.

É um tipo de caução onde a obrigação do avalista é equiparada à do avalizado.

A prestação do aval e da fiança sem o devido consentimento do cônjuge pode ser anulada.

Fiança é a forma jurídica através da qual uma pessoa se responsabiliza, perante o credor, pelo cumprimento de determinada obrigação assumida por outrem. A fiança pode ser parcial ou total. Será parcial quando ficar restrita a um limite de valor determinado, ou, ainda, durante um prazo fixo.

não podem ser fiadores os menores de 18anos, os pródigos sem assistência de um curador, os absolutamente incapazes e os analfabetos. Também não pode ser fiador o cônjuge sem a autorização expressa do outro cônjuge, ou seja, a outorga uxória.

Ação Regressiva para os Títulos de Crédito Para cheque, Letra de Câmbio e Nota

Promissória o prazo é de 6 meses, enquanto para a Duplicata é de até 1 ano do pagamento.

MERCADO DE CAPITAIS

É um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e

viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades

corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.

CONCEITO

Agora sim, estudemos o Mercado de Capitais

MERCADO DE CAPITAIS

No mercado de capitais, os principais títulos negociados são os representativos do capital de

empresas — as ações — ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas —

debêntures, bônus de subscrição e “commercial papers” —, que permitem a circulação de capital

para custear o desenvolvimento econômico.

Bônus de subscrição são papéis que garantem aos seus detentores o direito de comprar ações da empresa a um

preço previamente determinado, toda vez que houver oferta pública de ações no respectivo período de vigência.

MERCADO DE CAPITAIS

Títulos de renda variável, emitidos por sociedades anônimas, que representam a menor fração do capital da empresa emitente.

Podem ser escriturais ou representadas por cautelas ou certificados.

O investidor em ações é um co-proprietário da sociedade anônima da qual é acionista, participando dos seus resultados.

As ações são conversíveis em dinheiro, a qualquer tempo, pela negociação em bolsas de valores ou no mercado de balcão.

AÇÕES

MERCADO DE CAPITAIS

Ordinárias - Proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito de voto em assembléias gerais.

Preferenciais - Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente em percentual mais elevado do que o atribuído às ações ordinárias) e no reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade.

TIPOS DE AÇÕES

MERCADO DE CAPITAIS

Nominativas - Cautelas ou certificados que apresentam o nome do acionista, cuja transferência é feita com a entrega da cautela e a averbação de termo, em livro próprio da sociedade emitente, identificando novo acionista.

Escriturais - Ações que não são representadas por cautelas ou certificados, funcionando como uma conta corrente, na qual os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas, não havendo movimentação física dos documentos.

FORMAS DAS AÇÕES

MERCADO DE CAPITAIS

• É o local físico no qual se viabiliza um importante objetivo de capitalismo moderno: o estímulo à poupança do grande público e ao investimento em empresas em expansão, que, diante deste apoio, poderão assegurar as condições para seu desenvolvimento e, assim, da sociedade.

• No Brasil há oito bolsas, das quais a BOVESPA é a maior da América Latina e tem pregões diários.

BOLSAS DE VALORES

MERCADO DE CAPITAIS

Neste mercado ocorre a primeira colocação pública dos títulos de uma Sociedade

Anônima (S.A). Esta operação, chamada de "Underwriting", é conduzida por Instituições

especializadas, como Bancos de Investimento, Sociedades Corretoras e

Sociedades Distribuidoras .

MERCADO PRIMÁRIO

MERCADO DE CAPITAIS

São negociadas as ações anteriormente adquiridas pelo público no Mercado Primário. Em geral, essas negociações são intermediadas por

Sociedades Corretoras, Distribuidoras e Bancos de Investimento e são realizadas dentro das

Bolsas de Valores.

Também podem ser negociadas no Mercado de Balcão Organizado, através da SOMA –

Sociedade Operadora do Mercado de Ativos.

MERCADO SECUNDÁRIO

Cartão BNDESDestina-se a orientar as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) na

solicitação do Cartão BNDES no Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

O Cartão BNDES é uma linha de crédito rotativa e pré-aprovada destinada à aquisição de itens necessários às atividades das MPMEs que tenham fabricação no país e que estejam cadastrados no Portal de Operações do Cartão BNDES, por fornecedores devidamente credenciados.

Quais são as vantagens do Cartão BNDES? · Crédito rotativo e pré-aprovado. · Limite de crédito de até R$1milhão por Cartão BNDES, por banco emissor

(Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Itaú). · Prazo de pagamento em até 48 meses, com prestações fixas e iguais. · Taxa de juros atrativa Quem pode solicitar o Cartão BNDES? Podem obter o Cartão BNDES, as empresas com faturamento bruto anual

de até R$ 90 milhões, de controle nacional e que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES. Quando o solicitante fizer parte de um grupo econômico, o faturamento bruto anual do mesmo também não poderá exceder o limite de R$ 90 milhões.

Código de Autorregulação Bancária FEBRABAN

A auto-regulação possibilitará aos bancos, em conjunto com a sociedade, harmonizar o sistema bancário, suplementando as normas e os mecanismos de controle já existentes.

A plena concorrência é essencial para a manutenção dos direitos do consumidor. Assim, a Febraban desenvolveu a auto-regulação como um sistema voluntário, focado na sadia concorrência do mercado, na elevação de padrões e no aumento da transparência em benefício dos consumidores.

Serão respeitadas as determinações do BACEN e códigos de defesa do consumidor.

Princípios da Autorregulação

Ética e Legalidade - adotar condutas benéficas à sociedade, ao funcionamento do mercado e ao meioambiente. Respeitar a livre concorrência e a liberdade de iniciativa. Atuar em conformidade com a legislação vigente e com as normas da autoregulação.

Respeito ao Consumidor produtos e serviços adequados às suas necessidades e garantir a segurança e a confidencialidade de seus dados pessoais e incentivar o uso consciente de crédito.

Comunicação Eficiente . fornecer informações de forma precisa, adequada, clara e oportuna, proporcionando condições para o consumidor tomar decisões.

Melhoria Contínua - aperfeiçoar padrões de conduta, elevar a qualidade dos produtos e serviços.

Opções Este mercado difere dos anteriores por conferir apenas direitos para o

comprador e obrigações para o vendedor de opções, ao contrário dos mercados a termo e futuros.

Dá a seu titular, um direito sobre algo, mas não uma obrigação, e a seu vendedor, uma obrigação futura,

caso solicitado pelo comprador da opção. Assim, as operações com opções envolvem um titular e um

lançador. Além desses termos, existem outros típicos dessas operações, citados a seguir: „X Titular - comprador da opção, que adquire o direito vinculado a ela; „X Lançador - vendedor da opção, que se obriga a cumprir o direito cedido

ao titular, se por ele exigido; „X Prêmio - preço pago pelo titular ao lançador, decorrente do direito

cedido;

„X Opção de compra (Call) - opção que fornece ao titular o direito de comprar o ativo objeto da

transação, a um preço predeterminado até certa data (no Brasil, só se pode exercer o direito na

data de vencimento); „X Opção de venda (Put) - opção que fornece ao titular o direito de

vender o ativo, objeto da transação, a um preço predeterminado até uma certa data (no

Brasil, só se pode exercer o direito na data de vencimento); „X Preço de exercício - preço combinado para a comera ou venda

do ativo objeto da transação; „X Data de exercício - data até a qual deve ser exercido o direito

cedido pela opção; „X Opções Americanas - podem ser exercidas a qualquer tempo; „X Opções Européias - somente podem ser exercidas no

vencimento;

Hot money

Hot money, em sua origem, designa fundos aplicados em ativos financeiros, em diversos países, que atraem pela possibilidade de ganhos rápidos devido a elevadas taxas de juros ou a grandes diferenças cambiais. São operações de curtíssimo prazo, em que os recursos podem ser deslocados de um mercado para outro com muita rapidez. Esses recursos são administrados por especuladores no mercado de câmbio (Foreign Exchange Market) e caracterizam-se por alta volatilidade, em oposição às aplicações de bancos centrais, bancos de investimento ou investidores domésticos. Por essa particularidade, são considerados causadores de turbulências nos mercados financeiros, em algumas situações.

No Brasil, o termo hot money, amplamente empregado por bancos comerciais, por extensão de sentido aplica-se também a empréstimos de curtíssimo prazo (de 1 a 29 dias). Esses empréstimos têm a finalidade de financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas de recursos, sem contrato de empréstimo de caráter complexo.

Bacen x política cambial Atualmente vários produtos que consumimos são importados, ou possuem

peças importadas em dólar. Qualquer subida do dólar, eleva o preço final do produto, e traz conseqüências inflacionárias para a economia do país.

O Banco Central fica atento para intervenção. O Bacen preocupa-se com a entrada e saída de dólares no país.

Copom O Comitê da Política Monetária Nacional (Copom) determina a taxa de

juros. Esta taxa precifica os ativos do governo, no mercado. É também conhecida como taxa livre de risco.

A principio as taxas de juros de títulos do governo são menores pois não tem risco de crédito.

Os títulos públicos têm liquidez no mercado secundário, o que não ocorre com a maioria dos títulos privados.

Formação dos juros Fatores que influenciam na formação das taxas de juros: Liquidez – quanto maior for o prazo, maior a remuneração exigida pelo

doador de recursos. Risco do tomador – quanto maior o risco de não honrar os compromissos,

maior a taxa de juros. Outros fatores – o preço final é constituído de fatores como impostos,

despesas e margem de lucro exigida.

O Comitê de Política Monetária − COPOM tem como objetivo:

(A) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.

(B) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.

(C) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro.

(D) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.

(E) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.

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EXERCÍCIOS

2.5 - Principais papéis 2.5 - Principais papéis privados negociados no MFprivados negociados no MF AçõesAções Depositary ReceiptsDepositary Receipts Commercial Papers e Export NotesCommercial Papers e Export Notes DebênturesDebêntures Letras de CâmbioLetras de Câmbio Certificados de Depósitos Bancários (CDB)Certificados de Depósitos Bancários (CDB) Recibos de Depósitos Bancários (RDB)Recibos de Depósitos Bancários (RDB) Certificados de Depósitos Interfinanceiros Certificados de Depósitos Interfinanceiros

(CDI)(CDI)

Principais papéis privados Principais papéis privados negociados no MFnegociados no MF

Ações:Ações: menor parcela do capital social de uma S.A. menor parcela do capital social de uma S.A. Têm valores negociáveis e são distribuídos aos Têm valores negociáveis e são distribuídos aos subscritores de acordo com sua participação subscritores de acordo com sua participação monetária. Podem ser emitidas com e sem valor monetária. Podem ser emitidas com e sem valor nominal.nominal.

Ações ordinárias:Ações ordinárias: direito a voto. Dividendo direito a voto. Dividendo obrigatório fixado por lei ou o indicado nos estatutos.obrigatório fixado por lei ou o indicado nos estatutos.

Ações Preferenciais: sem direito a voto.Ações Preferenciais: sem direito a voto. Preferência no recebimento dos dividendosPreferência no recebimento dos dividendos Preferência no reembolso do capitalPreferência no reembolso do capital

Ações de Gozo ou Fruição:Ações de Gozo ou Fruição: montante em ações, que montante em ações, que caberia aos acionistas em caso de dissolução da caberia aos acionistas em caso de dissolução da companhia.companhia.

Vantagens dos investidores Vantagens dos investidores em açõesem ações Dividendos:Dividendos: parte dos resultados da empresa, parte dos resultados da empresa,

pago aos acionistas em dinheiro no final de pago aos acionistas em dinheiro no final de cada exercício social.cada exercício social.

Bonificação:Bonificação: emissão e distribuição gratuita aos emissão e distribuição gratuita aos acionistas, em quantidades proporcionais ao acionistas, em quantidades proporcionais ao capital, de novas ações resultantes de aumento capital, de novas ações resultantes de aumento de capital pela incorporação de reservas.de capital pela incorporação de reservas.

Valorização:Valorização: valorização das ações no mercado. valorização das ações no mercado. Direito de subscrição:Direito de subscrição: direito que cabe aos direito que cabe aos

atuais acionistas de serem previamente atuais acionistas de serem previamente consultados em todo aumento de capital.consultados em todo aumento de capital.


Depositary Receipts:Depositary Receipts: são recibos de depósitos são recibos de depósitos de ações depositadas em custódia em uma de ações depositadas em custódia em uma instituição financeira custodiante, responsável instituição financeira custodiante, responsável por manter a guarda dos títulos. O DR é emitido por manter a guarda dos títulos. O DR é emitido com base nesse lastro de ações, por um banco com base nesse lastro de ações, por um banco depositário no exterior.depositário no exterior.

ADR:ADR: American Depositary Receipt, são recibos American Depositary Receipt, são recibos lançados em Estados Unidos.lançados em Estados Unidos.

IDR:IDR: Internacional DR, são recibos emitidos em Internacional DR, são recibos emitidos em outros países.outros países.

BDR:BDR: recibos representativos de valores recibos representativos de valores mobiliários emitidos no país, por empresas mobiliários emitidos no país, por empresas sediadas no exterior e negociados no Brasil.sediadas no exterior e negociados no Brasil.


Commercial Papers:Commercial Papers: nota promissória de curto nota promissória de curto prazo emitida por sociedade tomadora de prazo emitida por sociedade tomadora de recursos para financiar seu capital de giro. A recursos para financiar seu capital de giro. A garantia do título é o desempenho da empresa e garantia do título é o desempenho da empresa e os títulos podem ser adquiridos pelas IF para sua os títulos podem ser adquiridos pelas IF para sua própria carteira ou para repasse aos seus própria carteira ou para repasse aos seus clientes. clientes.

Export Notes:Export Notes: representa a cessão de créditos de representa a cessão de créditos de contratos de exportação de empresas brasileiras. contratos de exportação de empresas brasileiras. O exportador transfere a um investidor, por este O exportador transfere a um investidor, por este título, seus direitos sobre uma exportação título, seus direitos sobre uma exportação realizada recebendo em troca o pagamento em realizada recebendo em troca o pagamento em moeda nacional. Este título é negociável no MF.moeda nacional. Este título é negociável no MF.


Debêntures:Debêntures: títulos de crédito emitidos por títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas, tendo por garantia seus sociedades anônimas, tendo por garantia seus ativos. Os recursos gerados por esta emissão se ativos. Os recursos gerados por esta emissão se usam para o financiamento do capital de giro e o usam para o financiamento do capital de giro e o capital fixo das empresas. capital fixo das empresas.

Oferecem juros, participação nos lucros e Oferecem juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso. Se emitidas com cláusula prêmios de reembolso. Se emitidas com cláusula de conver-sibilidade, por opção do debenturista, de conver-sibilidade, por opção do debenturista, a debênture é resgatada no vencimento em a debênture é resgatada no vencimento em dinheiro ou em seu equivalente em ações.dinheiro ou em seu equivalente em ações.


Letras de Câmbio:Letras de Câmbio: são emitidas pelos financiados são emitidas pelos financiados dos contratos de crédito. Após do aceite, a LC é dos contratos de crédito. Após do aceite, a LC é vendida a investidores através do MF. São a principal vendida a investidores através do MF. São a principal fonte de recursos para financiar bens duráveis (CDC), fonte de recursos para financiar bens duráveis (CDC), utilizadas pelas Sociedades Financeiras.utilizadas pelas Sociedades Financeiras.

Certificados de Depósitos Bancários (CDB):Certificados de Depósitos Bancários (CDB): é uma é uma obrigação de pagamento futura de um capital obrigação de pagamento futura de um capital aplicado em depósito a prazo fixo em IF. Transferível.aplicado em depósito a prazo fixo em IF. Transferível.

Recibos de Depósitos Bancários (RDB):Recibos de Depósitos Bancários (RDB): similar ao similar ao anterior, intransferível, obrigatoriamente anterior, intransferível, obrigatoriamente nominativos.nominativos.

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Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI):Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI): títulos emitidos pelas instituições que títulos emitidos pelas instituições que participam do mercado financeiro.participam do mercado financeiro.

As taxas negociadas não sofrem normalmente As taxas negociadas não sofrem normalmente intervenções oficiais diretas, refletindo as intervenções oficiais diretas, refletindo as expec-tativas do mercado com relação ao expec-tativas do mercado com relação ao comporta-mento das taxas de juros da comporta-mento das taxas de juros da economia.economia.

A taxa CDI pode ser entendida como taxa básica A taxa CDI pode ser entendida como taxa básica do mercado financeiro que influencia a do mercado financeiro que influencia a formação das demais taxas de juros.formação das demais taxas de juros.

1. Depósitos à Vista

2. Depósitos a Prazo

3. Letras de Câmbio

4. Cobrança e pagamento de títulos e carnês

5. Transferências automáticas de fundos

6. Commercial Papers

7. Arrecadação de tributos e tarifas públicas

8. Homme/Office banking, remote banking, banco virtual, dinheiro de plástico

9. Corporate Finance

10.Fundos mútuos de investimento

11.Hot Money

12.Contas Garantidas

13.Crédito Rotativo

DEPÓSITOS À VISTA

Depósitos de livre movimentação mantidos por pessoas físicas e jurídicas.

São as principais fontes de recursos das instituições financeiras bancárias

Diariamente, sobre o saldo contabilizado pelos depósitos à vista em cheque ou em dinheiro, as instituições financeiras são obrigadas a recolher uma parcela junto ao BACEN (depósito compulsório)

Atualmente o percentual de recolhimento gira em torno de 40/45 %

DEPÓSITOS À PRAZO – CDB E RDB Recursos acolhidos pelas instituições financeiras, com data previamente estabelecida para o resgate, não podendo ser livremente movimentados pelo aplicador. Com a operação a instituição financeira percebe um spread(1). CDB – Certificado de Depósito Bancário

• Prazo: XX• Ganho: pago ao investidor no dia do resgate• Título transferível por endosso nominativo

RDB – Recibo de Depósito Bancário• Prazo: de acordo com o indexador escolhido;• Ganho: pago ao investidor no dia do resgate;• Título Intransferível.

(1) Spread: diferença entre o custo do dinheiro tomado e o preço do dinheiro vendido

LETRAS DE CÂMBIO Títulos de crédito privados usáveis entre pessoas físicas ou jurídicas;

Servem como instrumento de captação de recursos para as Sociedades de Crédito, Financiamentos e Investimentos – SCFI (também conhecidas como financeiras);

A SCFI empresta dinheiro para uma pessoa, recebendo uma autorização para emitir um Letra de Câmbio (1);

A SCFI capta recursos, lançando Letra de Câmbio ao mercado, na mesma proporção do empréstimo concedido (2);

As operações (1) e (2) devem possuir os mesmos vencimentos;

A SCFI percebe um spread na operação;

Prazo: mínimo de 60 dias;

Encargos: pré ou pós-fixados.

COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS

Prestação de serviços disponibilizada às micro, pequenas, médias e grandes empresas que possuem necessidade de melhoria de seus fluxos de caixa.

Modalidades de cobranças mais usadas

a) Cobrança Simples SEM registro (1)

b) Cobrança Simples COM registro (1)

c) Cobrança Descontada (1)

d) Cobrança Caucionada (1)

e) Cobrança Prêmio de Seguro – Apólice e Nota de Seguro

f) Cobrança Financiada Vendor – DM, DS e LC

(1) DM, DS, NP, LC, WARRANT, Apólice e Nota de Seguro

TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DE FUNDOS

Serviço de transferência de recursos financeiros entre bancos realizados “on line”, com o crédito no mesmo dia - TED).

Não há limitação de valor (1)

Durante o horário de funcionamento bancário;

Com ou sem incidência de CPMF (TED D ou E);

Entre R$ 50/100 mil avisar a agência de relacionamento, no mesmo dia;

Acima de R$ 100 mil avisar a agência de relacionamento com 1 dia de antecedência.

(1) Desde que cumpridas as instruções internas da instituição Financeira

COMMERCIAL PAPERS Títulos com prazos mínimos de dois a três anos, emitidos por

empresas exportadoras tomadoras de recursos para financiar seu capital de giro ou por outras instituições não financeiras (somente S.A.)

Busca, normalmente, captar recursos junto a investidores multinacionais, como fundos de pensão, de investimento e seguradoras.

Se equivalem a notas promissórias comerciais.

São emitidos com uma data definida para o resgate pelo valor de face e vendidos com deságio na emissão, ou seja, a diferença entre o valor de venda e o valor de face revela a taxa de juros implícita na operação.

Definem uma obrigação direta do emissor com o portador.

Normalmente não tem garantia real, podendo ser garantidos por fiança bancária.

Os títulos tem custos diferenciados de acordo com a garantia oferecida e os riscos envolvidos.

Podem também ser negociados no mercado secundário e é permitido o resgate antecipado pelo emitente.

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS Prestação de serviços às entidades públicas, possibilitando

maior controle, comodidade e maximização de recursos na arrecadação de tributos e tarifas.

Ao administrador público, possibilita a precisão e a agilidade no recebimento de informação dos pagamentos efetuados, facilitando-lhe a implantação de instrumentos de controle e previsão da receita de arrecadação.

Ao contribuinte, proporciona maior facilidade e conveniência no cumprimento de suas obrigações.

Diminui os custos de arrecadação pelo pagamento dos tributos na rede bancária.

Reduz os custos administrativos devido à racionalização de processos

Home/Office Banking, Remote Banking, Banco Virtual, Dinheiro de Plástico

Home/Office Banking: Interligação entre o banco e o cliente por intermédio de ferramentas tecnológicas, proporcionando comodidade e tempestividade nas operações.

Remote Banking: Atendimento remoto, usado pela rede bancária para atender o cliente fora das agências, reduzindo as filas (TAA, Banco 24 horas etc)

Banco Virtual: Sistemas e ferramentas disponibilizados aos clientes, possibilitando-lhes a realização de suas operações diretamente na internet.

Dinheiro de Plástico: Cartões de crédito e de débito.

CORPORATE FINANCE Estrutura de consultoria formada por profissionais de

instituições financeiras e de empresas de consultorias especializadas visando ao planejamento, desenvolvimento e gerenciamento de operações para a reorganização de conglomerados financeiros.

Se necessário, envolvendo fusão, cisão, aquisição e incorporação de empresas

Para essas operações o BACEN disponibiliza linhas de créditos específicas, com prazos e encargos diferenciados.

Em grandes estruturas a empresa responsável pelo Corporate Finance lança mão de várias operações ao mesmo tempo, se utilizando de inúmeros instrumentos de mercado (elaboração de plano de longo prazo, revisão do parque de maquinários, renegociação de dívidas, venda ou aluguel de imóveis da empresa etc).

FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO Funcionam como uma sociedade de investidores, organizada por uma

instituição financeira ou por um administrador de recursos.

Cada investidor entra com o dinheiro que quiser investir, comprando cotas da carteira, de acordo com o perfil desejado.

No momento mais oportuno, vende as suas cotas realizando seu lucro (ou prejuízo).

Os riscos podem ser amenizados, considerando a composição da carteira (diversificação das aplicações).

São regulados e fiscalizados pelo BACEN. Curtíssimo prazo: 1 a 30 dias Curto prazo: 30 a 90 dias Médio prazo: 90 a 360 dias Longo Prazo: acima de 360 dias Classificação dos FIF’s

• Referenciados – 95 % ativos rendimento igual ao do referencial; 80 % títulos federais.

• Não referenciados - 80 % títulos federais. • Genéricos – livres (risco maior)

FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO Fundos de Renda Fixa: os recursos são aplicados em títulos de renda fixa

(como títulos públicos e títulos privados). FIF – curto prazo:

• liquidez diária

• Rentabilidade baixa (50 % do patrimônio fica depositado no BACEN – depósito compulsório – sem rendimentos)

FIF – 30 dias (5 % compulsório) – investidores médio prazo FIF – 60/90 dias (sem compulsório) – investidores médio/longo prazo Fundos de Aplicação em Cotas de FIF: permite que pequenas instituições

criem seus fundos a seus clientes (no máximo 25 % de um mesmo fundo).

Fundos de Rendas Variáveis: FIF que aplicam seus recursos em títulos e valores mobiliários que não possuem remuneração fixa, variando conforme características dos títulos.

Fundo Mútuo de Investimento em Ações

Fundo de Ações Fechado

Fundos Imobiliários

HOT MONEY

Empréstimo de curtíssimo prazo, voltado à empresas que precisam de capital de giro (inferior a 30 dias);

Operacionalização flexível e dinâmica (um simples telefonema, autorização para contratação via e-mail ou fax);

Garantia previamente acordada entre a instituição financeira e o cliente;

A formação da taxa, normalmente, é definida com base na taxa do CDI + % ao ano (considerando as características da empresa).

CONTAS GARANTIDAS

Espécie de cheque especial;

Conta-corrente com limite pré-aprovado, com juros menores do que o do cheque especial;

Para as operações, a empresa apresenta, previamente, garantias com auto-liquidez (cheques pré, Notas Promissórias, Duplicatas Mercantis);

Na medida em que a empresa necessitar de aporte de recursos (saldo devedor) em sua conta-corrente, automaticamente é efetuado débito na conta garantida do valor faltante.

CRÉDITO ROTATIVO

Linha de crédito aberta com um determinado limite e que a empresa utiliza à medida de suas necessidades, ou mediante a apresentação de garantias de duplicatas;

Operacionalização semelhante ao cheque especial;

Encargos (juros e IOF) são cobrados de acordo com a utilização dos recursos;

Renovável de acordo com a capacidade da empresa e situação de mercado.

SIMULAÇÃO 1 – Commercial Paper

Um commercial paper com vencimento em 120 dias, cujo valor nominal é de R$ 10.000,00, foi negociado por uma empresa por R$ 9.400,00.

Acerca dessa situação hipotética e de commercial papers, julgue os itens abaixo:

1. Usualmente, no Brasil, o CP é negociado no mercado por um valor descontado, sendo recomprado pela empresa emitente pelo seu valor de face, como na situação hipotética em apreço.

2. Além dos juros pagos, a empresa emitente do CP incorre também em despesa de emissão.

3. O CP é, de praxe, utilizado para a captação de capital para investimento de longo prazo das empresas.

4. A operação de CP costuma ter como vantagem agilidade e custo financeiro inferior ao das operações de empréstimo bancário.

5. Na situação hipotética apresentada, a taxa de rentabilidade é inferior a 1 % ao mês,

Resposta correta: C, C, E, C, E

1. Usualmente, no Brasil, o CP é negociado no mercado por um valor descontado, sendo recomprado pela empresa emitente pelo seu

valor de face, como na situação hipotética em apreço. C2. Além dos juros pagos, a empresa emitente do CP incorre também

em despesa de emissão. C 3. O CP é, de praxe, utilizado para a captação de capital para

investimento de longo prazo das empresas. E4. A operação de CP costuma ter como vantagem agilidade e custo

financeiro inferior ao das operações de empréstimo bancário. C 5. Na situação hipotética apresentada, a taxa de rentabilidade é inferior

a 1 % ao mês. E (+- 1,50 % ao mês)

SIMULAÇÃO 2 – CDB

Os CDB’s constituem títulos de renda fixa emitidos pelos bancos e destinam-se a lastrear operações de financiamento de capital de giro. Nesse sentido, considere a seguinte situação hipotética:

O Banco Gama anunciou o pagamento de 22,6 % ao ano para aplicações em CDBs de sua emissão. Na oportunidade foi projetada uma inflação anual de 7,2 %, e o mercado adotava, como referencial de taxa pura de juros (livre de risco), o rendimento anual da caderneta de poupança. A alíquota de IR era de 20 % sobre os rendimentos auferidos. Com relação à situação hipotética apresentada, aos CDBs e aos recibos de

depósitos bancários (RDBs), e desconsiderando a cobrança de IOF e de CPMF julgue os itens seguintes:

1. Na hipótese apresentada, a taxa de remuneração líquida é inferior a 17,5 % ao ano.2. No caso em apreço, a taxa real de juros é superior a 15 % ao ano.3. Os CDBs e RDBs são alternativas de aplicação mais conservadoras que as

cadernetas de poupança, pois o governo garante os depósitos independentemente do valor aplicado; na poupança, essa garantia está subordinada a um limite.

4. A característica que difere o CDB do RDB é a possibilidade de o CDB ser transferido a outros investidores por endosso nominativo.

5. O recolhimento compulsório determinado pelo BACEN pode incidir sobre as captações efetuadas pelas instituições financeiras por meio de CDBs

Questão 22

Resposta correta: E, E, E, C, C CDB: 22,60 % IR(20 %): 4,52 %

Tx. Líquida: 18,08 % Inflação: 7,20 %

Tx. Real: 10,88 %

1. Na hipótese apresentada, a taxa de remuneração líquida é inferior a 17,5 % ao ano. E

2. No caso em apreço, a taxa real de juros é superior a 15 % ao ano. E3. Os CDBs e RDBs são alternativas de aplicação mais conservadoras que

as cadernetas de poupança, pois o governo garante os depósitos independentemente do valor aplicado; na poupança, essa garantia está subordinada a um limite. E

4. A característica que difere o CDB do RDB é a possibilidade de o CDB ser transferido a outros investidores por endosso nominativo. C

5. O recolhimento compulsório determinado pelo BACEN pode incidir sobre as captações efetuadas pelas instituições financeiras por meio de CDBs. C

SIMULAÇÃO 3 – Contas Bancárias

Julgue os itens a seguir quanto aos tipos de conta bancária existentes no mercado brasileiro

58. Na conta de depósito à vista, o dinheiro depositado fica à disposição do titular para ser sacado a qualquer momento.

59. Da conta de poupança, o dinheiro só pode ser sacado depois de um prazo fixado por ocasião do depósito.

60. A conta de depósito a prazo foi criada com o fim específico de estimular a economia popular e permite a aplicação de valores até R$ 1.000,00, que passam a gerar rendimentos mensalmente.

61. A conta-salário – tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares – é movimentável por cheques e está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos, mas é isenta da cobrança de tarifas.

- itens 58,59,60 e 61

Resposta correta: C, E, E, C58. Na conta de depósito à vista, o dinheiro depositado fica à

disposição do titular para ser sacado a qualquer momento. C

59. Da conta de poupança, o dinheiro só pode ser sacado depois de um prazo fixado por ocasião do depósito. E

60. A conta de depósito a prazo foi criada com o fim específico de estimular a economia popular e permite a aplicação de valores até R$ 1.000,00, que passam a gerar rendimentos mensalmente. E

61. A conta-salário – tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares – é movimentável por cheques e está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos, mas é isenta da cobrança de tarifas. C

- itens 58,59,60 e 61

14.Desconto de títulos

15.Financiamentos de capital de giro

16.Vendor finance/compror vendo

17.Leasing (tipos, funcionamento, bens)

18.Financiamento de capital de giro

19.Crédito direto ao consumidor

20.Crédito rural

21.Cadernetas de poupança

22.Financiamento à importação e à exportação – repasses de recursos BNDES

23.Cartões de crédito

24.Títulos de capitalização

25.Planos de aposentadoria e pensão privados

26.Planos de seguros

DESCONTO DE TÍTULOSOperação de adiantamento de recursos aos clientes sobre valores referenciais em duplicatas de cobrança ou notas promissórias, de forma a antecipar o fluxo de caixa.

O direito de regresso do Banco se exerce no vencimento do título, caso este não seja pago.

FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIROOperações destinadas, genericamente, ao suprimento de capital de giro das empresas tomadoras.

Os empréstimos estão vinculados a um contrato específico que estabelece prazo, taxas, valores, bem como as garantias necessárias (relação de 120 % a 150 % do principal emprestado.

VENDOR FINANCEModalidade de financiamento, voltado para a venda de bens e serviços, na qual o crédito é contratado pelo VENDEDOR e pago pelo comprador.

O vendedor vende à vista e o comprador paga a prazo.

A operação é baseada na cessão de créditos pelo vendedor ao banco.

COMPROR FINANCEModalidade de financiamento, voltado para a venda de bens e serviços, na qual o crédito é contratado pelo COMPRADOR.

A instituição financeira paga à vista ao fornecedor e recebe a prazo do comprador.

LEASING (TIPOS, FUNCIONAMENTO, BENS)

Arrendamento Mercantil

Contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem arrendado no final do contrato, mediante um preço residual previamente acordado.

VRG: Valor Residual Garantido: prazo da operação + depreciação

As empresas de arrendamento mercantil são controladas e fiscalizadas pelo BACEN.

A quitação do contrato só é possível após o prazo mínimo definido pelo BACEN.

Prazo Mínimo de Arrendamento

• vida útil do bem até 5 anos: 02 anos

• vida útil do bem mais que 05 anos: 03 anos

LEASING - TIPOSLEASING OPERACIONAL: semelhante a uma operação de locação (aluguel).NÃO há opção de compra ao final de contrato.O contrato pode ser rescindido a qualquer tempo.

LEASING FINANCEIRO: É essencialmente uma operação de financiamento.

Ao final do contrato o arrendatário tem a opção de devolução ou de compra do bem pelo valor pré-estabelecido.SALE AND LEASE BACK: Operação pela qual uma empresa vende bens do seu imobilizado a uma empresa de leasing, posteriormente os arrenda de volta com opção de compra exercitável após o término do prazo contratual.

LEASING IMOBILIÁRIO: A arrendadora adquire o imóvel especificado pela arrendatária, à vista, e o arrenda.

O cliente pagará, no prazo contratado (em média oito anos), uma contraprestação equivalente à parcela do principal mais juros.

As empresas vendedoras de bens costumam apresentar o leasing como mais uma forma de financiamento, mas o contrato deve ser lido com atenção, pois trata-se de operação com características próprias. Com referência ao leasing, julgue os itens seguintes:

• O prazo mínimo de arrendamento é de 02 anos para bens com vida útil de até cinco anos e de 03 anos para os demais

• O alvo de muita atenção do governo federal na atualidade, o microcrédito destina-se a financiar pequenas iniciativas normalmente não atendidas pelo sistema bancário convencional. Nesse sentido, um dos executores do microcrédito são as cooperativas de crédito, que funcionam nos mesmos moldes dos bancos comercias e são submetidas á mesma legislação imposta a estes. Adicionalmente, as cooperativas de crédito sofrem restrições quanto a números mínimo e máximo de cooperados, mas são dispensadas da integralização de capital social mínimo para sua constituição

• Nesse tipo de operação, não se admite a transferência dos direitos a terceiros

C

E

E

LEASING - 1

O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, comprador) o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Essa operação se assemelha a um financiamento que utilize o bem como garantia e q possa ser amortizado em determinado número de prestações periódicas, cujos valores são acrescidos de um residual garantido e de um valor devido pela opção de compra. A respeito de leasing, julgue os seguintes itens:

• O contrato de leasing tem prazo mínimo definido pelo BACEN, não sendo possível a quitação da operação antes desse prazo. O direito á opção pela compra do bem só é adquirido ao final do prazo de arrendamento. Por isso, em nenhum caso, o cliente pode quitar o bem antecipadamente ou transferir os direitos e obrigações a terceiros.

• Além do ISS, incidem sobre as operações de leasing o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros,ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

• No leasing operacional, o prazo mínimo de contrato é de noventa dias.

E

E

C

LEASING – 2

FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO

O empréstimo é utilizado de de uma só vez pelo cliente (principal diferença do capital de giro) que o pagará da forma pactuada: em parcelas ou não.

As entidades e instituições governamentais que, normalmente, disponibilizam recursos para essa modalidade de operação são:

• Banco Mundial

• BNDES

Principais fontes de recursos:

• FAT

• PIS

• PASEP

• Recursos internacionais

• Recursos próprios

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR

Financiamento concedido sob contrato por uma financeira para aquisição de bens e serviços por seus clientes.

O próprio bem adquirido serve como garantia do financiamento, ficando a ele vinculado pela cláusula de alienação fiduciária.

Prazo: 1 a 36 meses (funcionários: 60 meses)

Taxas: pré-fixadas

CDC Automático: liberação automática, na medida em que o cliente necessita.

CRÉDITO RURAL• Finalidades: Custeio, investimento e comercialização.

• Fontes de recursos: próprios e compulsórios.

• Prazos: de acordo com a finalidade.

• Encargos: de acordo com a fonte de financiamento.

• Garantias: de acordo com a finalidade.

• CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento• PROAGRO – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

• PGPM: Política de Garantia de Preços Mínimos.

• EGF (sov/cov) – Empréstimo do Governo Federal.

• PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (equivalência em produto).

• CPR - Cédula de Produto Rural.

• CMG - Certificado de Mercadoria Garantido.• PESA – Programa Especial de Saneamento Agrícola

As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem: 1. Remuneração Financeira2. Imposto sobre a prestação de serviços (ISS)3. Custo de prestação de serviços4. Fiança bancária5. Sanções pecuniárias

CRÉDITO RURAL

C

C

C

E

E

CADERNETAS DE POUPANÇA• Modalidade de investimento tradicional, onde se podem efetuar aplicações de pequenas quantias e obter uma liquidez.

• Rendimento: juros de 0,5 % ao mês + TR.

• 70 % dos recursos captados são aplicados na habitação.

CARTÕES DE CRÉDITO• Forma especial de financiamento, compreendendo o órgão emissor (banco) o titular do cartão e o vendedor (fornecedor credenciado).

• Usuários: pessoa física ou empresarial.

• Utilização: nacional e internacional.

Produto tradicional de captação financeira no Brasil, a caderneta de poupança constitui depósito em dinheiro que acumula juros e correção monetária e cujos recursos são destinados ao financiamento da construção e da compra de imóveis. Acerca das regras atuais aplicáveis a esse produto, julgue os itens que se seguem:

•Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês recebem remuneração proporcional à estabelecida para o mês.

•Os bancos não podem cobrar pela manutenção de conta de poupança.

•Depósitos em cadernetas de poupança efetuados nos dias 29, 30 e 31 serão remunerados no dia 1 de cada mês, aplicando-se o índice correspondente ao dia 1 do mês anterior.

•Os valores depositados em poupança são atualizados com base na taxa referencial (TR) do dia do depósito, acrescida de juros de 1% ao mês.

E

E

E

C

CADERNETA DE POUPANÇA

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO• Investimento de médio ou longo prazo onde se aplica mensalmente um determinado valor, denominado prêmio, e, ao final do prazo, este é recebido de volta com juros e correção.

• O grande atrativo destes planos é que, além da remuneração do capital, o investidor concorre a sorteios periódicos.

• Rendimentos (provisão matemática) TR + 0,5 %

• Carência não pode ser superior a 24 meses (se título inferior a 48 meses, ele cai para 12 meses)

PLANOS DE SEGUROSOperação onde uma pessoa ou uma empresa (o segurado) contrata uma empresa especializada para se proteger financeiramente contra uma situação indesejada.

Seguro de veículos, residencial, educação, saúde.

PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS

Previdência Privada Aberta

• Opção de aposentadoria complementar às expensas do interessado na complementação, oferecido por bancos e seguradoras.

Previdência Privada Fechada (pensão)

• Opção de aposentadoria complementar oferecida aos empregados, ou seja, a empresa constitui um fundo de pensão para o qual contribuem a própria empresa, bem como os funcionários (FUNCEF, PREVI).

FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO

Operações voltadas a capitalizar empresas exportadoras e importadoras, com recursos de origem interna ou externa.

• Pré-embarque, embarque, pós-embarque.

• PROEX: Programa de Financiamento às Exportações

Financia as exportações brasileiras, as provenientes de manufaturadas e os serviços,´proporcionando maior competitividade aos produtos brasileiros. Financiamento (Tesouro nacional) Equalização (juros internacionais)

Supplier’s Crédit, Buyer’s Crédit, Forfaiting, Factoring, Export Notes, Debênntures Cambiais, Warrant etc.

REPASSES DE RECURSOS BNDES

Oferecer aos exportadores brasileiros ou aos importadores de produtos brasileiros linhas de crédito de longo prazo, em condições compatíveis com as existentes no mercado internacional.

As operações podem ser realizadas diretamente no BNDES ou através de instituições financeiras credenciadas no país e no exterior.

MERCADO DE CÂMBIO&FINANCIAMENTOS AO COMÉRCIO EXTERIOR

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

Técnico Bancário CEF- 2008

MERCADO DE CÂMBIO

É o mercado que reúne compradores e vendedores de moedas estrangeiras,

sob supervisão do Banco Central.Os compradores e vendedores são

normalmente exportadores, importadores, turistas e investidores.

Os bancos e corretores são intermediários nessas operações.

MERCADO DE CÂMBIO

VENDEDORES

CORRETOR

BANCOS COMPRADORES

CORRETOR

PARTICIPANTES DO MERCADO

MERCADO DE CÂMBIO

TAXAS DE CÂMBIO – NÃO ESQUEÇA: Exportação COMPRA de câmbio. Importação VENDA de câmbio.

QUANTO AOS CONTRATOS DE CÂMBIO: De Compra: Quando os bancos compram

moedas estrangeiras. De Venda: Quando os bancos vendem

moedas estrangeiras.

MERCADO DE CÂMBIO

QUANTO À FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA:

Câmbio Manual: operações com moedas estrangeiras em espécie ou travellers checks.

Câmbio Sacado: transações processadas por intermédio de contas bancárias.

MERCADO DE CÂMBIO

QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA:

Câmbio pronto (spot): Contratação cuja liquidação (transferência $ para/do exterior) ocorra imediatamente ou até dois dias úteis.

Câmbio futuro (a termo): Contratação cuja liquidação (transferência $ para/do exterior) ocorra em maior prazo. A taxa de câmbio é previamente fixada e não pode ser alterada (os riscos de variação cambial são assumidos pelas partes).

MERCADO DE CÂMBIO

CONTROLE CAMBIAL NO BRASIL: Mercado primário: Operações entre

bancos e seus clientes. Mercado secundário (ou interbancário):

Operações de bancos entre si. Mercado terciário: Operações entre

bancos e Banco Central.

MERCADO DE CÂMBIO

SISCOMEX SISBACEN

SISTEMAS DE CONTROLE

SISCOMEX - É o Sistema Integrado de Comércio Exterior, que interliga importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, Receita Federal, portos e aeroportos alfandegados, agentes de carga internacional, depositários de cargas, entre outros.

Destina-se ao registro de entrada e saída de mercadorias (im/exportação), além de controle de licenças de im/exportação.

MERCADO DE CÂMBIO

SISCOMEX SISBACEN

SISTEMAS DE CONTROLE

SISBACEN – Registra a movimentação financeira (compras e vendas de moedas estrangeiras), provenientes de

importações e exportações de mercadorias, além de outras operações de remessas de moeda estrangeira do ou para o

exterior.

Financiamentos ao Com.Exterior

OPERAÇÕES MAIS COMUNS: ACC: Adiantamento sobre Contatos de Câmbio:

incentivo à produção de bens a exportar. ACE: Adiantamento sobre Cambiais Entregues:

incentivo à comercialização de bens já embarcados ao exterior.

PROEX: Programa de Financiamento às Exportações: incentiva a exportação de bens e de serviços vendidos ao exterior com prazo de até 10 anos de pagamento.

BNDES EXIM: Linha de crédito do BNDES em três modalidades: pré-embarque, pré-embarque especial e pós-embarque.


ACCEMBARQUE

360 DIAS(MAX) 210 DIAS (MAX)

ACC / ACEACC / ACEADIANTAMENTOde US$ em R$

ACE

LIQUIDAÇÃOCom US$

PECULIARIDADES:•TAXA DE JUROS: Captadas no exterior

+ spread do banco brasileiro•ISENÇÃO DE IOF•AGILIDADE NA CONTRATAÇÃO•VARIAÇÃO CAMBIAL NÃO CONTA

•PRAZOS PRÉ-ESTABELECIDOS NO

CONTRATO (CONF.ACIMA)•REGISTRO NO BACEN•LIQUIDAÇÃO COM DIVISAS EXTERNAS•PODE SER MOEDA DIFERENTE DE US$•É COMUM O ENCADEAMENTO ACC/ACE

EMBARQUECARTA DE CRÉDITO + DOCUMENTOS

PRAZOS:•DE 60 DIAS ATÉ 10 ANOS

(CONFORME PRODUTO)

PERCENTUAIS FINANCIADOS:•ATÉ 2 ANOS ............. 100%•ACIMA 2 ANOS ......... 85%

(AMORTIZAÇÕES PERIÓDICAS)US$

ANTECIPAÇÃOUS$

V E N D A A P R A Z O

LÍBOR = 3,0% AO ANO


•AMORTIZAÇÕES:•SEMESTRAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS

GARANTIAS:•DO IMPORTADOR NO EXTERIOR•PODE TAMBÉM SER AVAL DE GOVERNO

ESTRANGEIRO

PROEXPROEX

Financiamentos ao Com.ExteriorPROEXPROEX

Modalidade Financiamento: Integralmente utilizada com recursos do Tesouro Nacional e operacionalizada exclusivamente pelo BB.

Modalidade Equalização: Operacionalizada por qualquer banco brasileiro, captando recursos no exterior. Nesse caso, o Tesouro Nacional participa com o pagamento de parte dos encargos financeiros obtidos no exterior, reduzindo assim a taxa final de juros para o exportador.

Financiamentos ao Com.ExteriorBNDES-EXIMBNDES-EXIM

Linha de crédito com recursos do BNDES para dar à indústria nacional de bens de capital condições de competir no mercado externo. Divide-se em três modalidades:

Pré-embarque: Financia a produção de bens de capital destinados à exportação (prazos bem maiores que o ACC).

Pré-embarque especial: Idem, mas com maior vantagem desde que haja INCREMENTO de exportação em determinado prazo.

Pós-embarque: Financia a comercialização de mercadorias embarcadas por meio de desconto de títulos representativos da exportação (normalmente carta de crédito ou aval bancário), também chamado forfaiting.

Financiamentos ao Com.ExteriorOUTROS FINANCIAMENTOSOUTROS FINANCIAMENTOS

São operações livremente realizadas pelos bancos: FACTORING: Operação de desconto de títulos de

exportação ao exterior parecidas com o desconto de duplicatas que temos no Brasil, entretanto sem o direito de regresso por parte do banco sobre o exportador.

EXPORT NOTES: Operação de cessão de crédito de exportação, da qual participa o exportador (cede o crédito), o investidor (compra o crédito) e a instituição financeira (intermedeia a operação).

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