Videoconferência temática:

Restauração Ecológica – conceitos, legislação e

prática

CBRN/DB/CRE

Por que restaurar?

• Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais

• Promoção de serviços ambientais • Adequação ambiental e cumprimento

legal

Por que restaurar?

Serviços ambientais

• Água • Carbono (clima) • Biodiversidade

Benefícios • Maior quantidade e qualidade da água • Cobertura do solo (evita erosão) • Redução do assoreamento dos rios • Filtro biológico • Manejo sustentável

A restauração ecológica Ambientes degradados muitas vezes perdem sua capacidade natural de se recuperar de distúrbios, sendo necessárias ações humanas para desencadear a sucessão ecológica.

Mesmo quando há potencial de regeneração natural, a intervenção humana é importante para acelerar esse processo.

A restauração ecológica

Até quando continuar restaurando?

Até que se alcance um nível de desenvolvimento da vegetação em que o ecossistema tenha capacidade de se perpetuar: - Estrutura - Autossustentabilidade

Figura: Patricia Yamamoto

Indicadores Resolução SMA 32/14

Estrutura Autossustentabilidade

Indi- cador

Cobertura do solo

com vegetação

nativa

Densidade de plantas

nativas regenerantes

No de espécies nativas

regenerantes

Conceitos-base (SMA 32/14)

• I. Restauração ecológica: intervenção humana para promover sucessão ecológica;

• II. Projeto: instrumento de planejamento, visa à recomposição;

• III. Recomposição: restituição de ecossistema a condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

Conceitos-base (SMA 32/14)

• IV. Condição não degradada: estrutura e autossustentabilidade;

• V. Indicadores ecológicos: medem os resultados do projeto.

Legislação atual • Antes da Lei nº 12.651/2012, era

obrigatório proteger APPs, não restaurar.

• Atualmente todas as propriedades rurais precisam restaurar as APPs degradadas (art. 7º e 61-A).

• Também está prevista a restauração da RL (art. 66).

SiCAR-SP • Toda propriedade ou posse rural

precisa se cadastrar até 6/5/2015. • Esse é o primeiro passo para a

adequação ambiental das propriedades.

www.ambiente.sp.gov.br/sicar Disque Ambiente: 0800-113-560 car@ambiente.sp.gov.br

PRA • O prazo para adesão ao Programa

de Regularização Ambiental apenas será iniciado após regulamentação no estado.

• Com recomposição obrigatória.(?)

Como começar um projeto de Restauração Ecológica?

Escolha de áreas Priorização

• Áreas de Preservação Permanente – APPs

Em especial aquelas no entorno de nascentes e olhos d’água, perenes ou intermitentes;

• Em corpos d’água como rios, lagos, represas

• Com potencial de erosão dos solos e alta declividade do terreno

• Que formem corredores com outras matas

• Regiões com baixa cobertura vegetal nativa

Unidades de Conservação e respectivas zonas de amortecimento

Diagnóstico ambiental Como na construção de uma casa, é preciso ver como está o terreno (área do projeto), se já tem fundação (regeneração natural) ou se vai ter que construir (plantio total).

Se já tiver os alicerces, é só colocar os tijolos (enriquecimento/ adensamento). É importante ver também o que existe ao redor. Um bom diagnóstico permite economizar tempo, dinheiro e esforços.

O que deve ser observado para um bom diagnóstico?

• Condições climáticas: chuvas, temperaturas etc.

• Tipo de vegetação da região Cerrado (Cerradão, campo sujo); Mata Atlântica (Floresta Estacional, Floresta Ombrófila, Restinga).

Cobertura vegetal do Estado de São Paulo – IBGE

• Uso das áreas e do entorno (ex.: pasto, agricultura, cidade, indústria, turismo etc.)

• Verificar se existe vegetação natural próxima

Área do projeto

Fragmento próximo

Fragmento próximo

• Observar se há regeneração natural na área

• Ocorrência de espécies exóticas (ex.: braquiária, leucena, pínus)

• Condições do solo (ex.: encharcado, coberto por vegetação, exposto, pedregoso)

• Relevo (ex.: declividade do terreno)

• Fatores de perturbação (ex.: fogo, gado, seca)

Com o diagnóstico pronto, o que fazer depois?

Planejamento da restauração 1) Ações contra os fatores que

prejudicam a restauração, como:

• Pisoteio do gado – construção de cercas;

• Fogo – criação de aceiros; • Espécies exóticas – controle das

espécies no local e arredores; • Secas – planejamento de irrigação,

uso de palha/folhas para manter a umidade.

Cercamento

Aceiro

Controle de exóticas

Palha seca

A presença de espécies exóticas com potencial de invasão pode dificultar muito o processo de restauração. Nesses casos, devem-se adotar medidas de controle dessas espécies,...

Controle das exóticas na restauração

...sejam elas herbáceas, arbustivas ou arbóreas (art. 22, Resolução SMA 32/14).

O controle das espécies exóticas terá necessidade de autorização da Cetesb somente nos casos em que a área tenha declividade superior a 25 graus (art. 23, Resolução SMA 32/14).

2) A técnica de restauração deve ser escolhida de acordo com as informações do diagnóstico.

Ferramenta útil – chave para tomada de decisão:

• Chave da SMA para tomada de decisão (IBot);

• Chave do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (ver referencial teórico).

Tais chaves podem ser acessadas pela internet:

http://www.ambiente.sp.gov.br/cbrn/publicacoes/

Acessar os links: - Referencial Teórico Pacto (...) - Chave para tomada de decisão (...)

3) Escolha das espécies. As espécies deverão ser nativas regionais, ou seja, originárias do próprio ecossistema e região da área.

Ferramenta – lista de espécies: http://botanica.sp.gov.br/cerad/resolucoes/

Outras listas regionais publicadas podem ser usadas como referência.

Técnicas de restauração Exemplos

• Plantio total: plantio de mudas/ sementes de espécies nativas em toda a área, com diversidade de espécies e grupos ecológicos.

• Adensamento: plantio de espécies nativas em áreas onde a vegetação presente não consegue recobrir o solo nem promover a regeneração natural.

No adensamento, os espaços vazios são preenchidos com espécies não pioneiras.

Figuras: Patricia Yamamoto

• Enriquecimento: introduzir no sub-bosque várias espécies para aumentar a diversidade.

O enriquecimento é indicado em áreas que já possuam recobrimento das copas das árvores, mas com poucas espécies em regeneração.

Figuras: Patricia Yamamoto

• Condução da regeneração natural: isolamento da área contra os fatores de degradação e ações de manejo periódicas. É indicado para áreas onde a degradação do ambiente seja menor e existam condições de a vegetação se regenerar naturalmente.

• Semeadura: plantio direto das sementes no solo.

A semeadura é uma das técnicas de menor custo, mas a quantidade de sementes que germinam é baixa. É indicada para lugares de difícil acesso ou onde não se pode trabalhar o solo.

• Nucleação: formação de pequenos habitats (núcleos) que cria condições para a chegada de outras espécies da fauna e flora.

Na nucleação há várias técnicas que podem ser utilizadas numa mesma área, das quais destacam-se: • Poleiros • Transposição de galharia • Transposição de solo • Plantio em ilhas de diversidade

Figura: Ademir Reis, 2004

Os poleiros podem ser feitos de vários materiais, como bambus, troncos e galhos compridos.

Poleiros

Os poleiros atraem as aves, que o usam para pousar. Dessa forma, esses animais podem trazer sementes para a área, principalmente pelas fezes.

Poleiro seco com vara de bambu

Nessa técnica juntam-se galhos, tocos e folhas amontoados. Esses montes formam núcleos atrativos para pequenos animais e insetos.

Transposição de galharia

Figura: Ademir Reis, 2004

Esses núcleos podem atrair a fauna porque funcionam como refúgios. Essa técnica também ajuda a enriquecer o solo pela deposição de matéria orgânica da galharia.

Galharia ou abrigos para a fauna (resíduos florestais)

Nessa técnica retiram-se porções superficiais do solo das florestas conservadas próximas às áreas a ser restauradas. Essas porções são levadas e distribuídas nas áreas objetos da restauração.

Transposição de solo

A função básica dessa técnica é trazer a fauna e a flora para o solo degradado. Nessa porção de solo transposta há sementes, minhocas e outros tipos de pequenos animais.

Figura: Ademir Reis, 2004

A transposição de plântulas e banco de sementes em áreas com autorização de supressão é permitida e desejável, desde que no mesmo tipo de vegetação e UGRHi. Essa prática ajuda a preservar a biodiversidade local, além de diminuir os custos do projeto (mas atenção às invasoras!).

Ilha de diversidade ou “grupos de Anderson” é o plantio de espécies que, além de mudas de árvores, podem ser ervas, arbustos e lianas, formando assim pequenos núcleos.

Plantio em ilhas de diversidade

Cada círculo representa o exemplo de um núcleo de ilha de diversidade (vista aérea)

Representação do perfil de um núcleo

Figuras: Patricia Yamamoto

Plantio em ilhas de diversidade

• Sistema agroflorestal: sistema de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras.

Problemas comuns a evitar • Utilização indevida de espécies

exóticas. • Eliminar os regenerantes nas ações

de manutenção. • Plantio em local inadequado (área

de alagamento ou erosão).

• Plantio de espécies não adaptadas (ex.: a áreas encharcadas).

• Subestimar custos de manutenção e monitoramento.

• Deixar as mudas secarem.

Após realizado o diagnóstico e escolhida a melhor técnica para a situação da área, é possível começar a colocar em prática as ações de restauração.

Implantação do projeto

Durante a execução do projeto, a manutenção da área deve ser realizada constantemente, sempre que necessária.

Exemplos de atividades de manutenção: • adubação • irrigação • controle de formigas • controle de exóticas • coroamento das mudas • manutenção de aceiros • replantio de mudas

Está funcionando?

Monitoramento da restauração

O monitoramento avalia o sucesso ou insucesso das ações realizadas. Através dessa avaliação é possível corrigir falhas e até mudar de estratégia. Se negligenciado, pode ficar tarde demais para adotar ações corretivas.

O que monitorar? Protocolo de monitoramento SMA: - Portaria da CBRN a ser disponibilizada

em www.ambiente.sp.gov.br/cbrn

Orienta como e o que monitorar para o cumprimento dos compromissos (indicadores ecológicos).

A Resolução SMA 32/14 determina que serão monitorados 3 indicadores ao longo do projeto: • Qual é a cobertura com vegetação

nativa? (%) • Quantos indivíduos de espécies

nativas estão regenerando? (ind/ha) • Quantas espécies nativas estão

regenerando?

• Para cada tipo de vegetação existem valores específicos a ser atingidos.

• As áreas devem ser monitoradas periodicamente, demonstrando se o projeto está no caminho certo (anexo I).

• No prazo máximo de 20 anos as áreas devem atingir os valores finais (anexo II).

Ex: valores para conclusão do projeto (recomposição) –

Florestas Ombrófilas e Estacionais

Cobertura Quantidade indivíduos

Quantidade espécies

> 80 %

> 3.000 > 30

(anexo II – Res. SMA 32/14)

Ex: valores intermediários “adequados” para Florestas Ombrófilas e Estacionais

Cobertura Quantidade indivíduos

Qtde. espécies

3 > 80% > 200 > 3 5 > 80% > 1.000 > 10

10 > 80% > 2.000 > 20 15 > 80% > 2.500 > 25 20 > 80% > 3.000 > 30

(anexo I – Res. SMA 32/14)

• Anexo III – apoio técnico (opcional) Orientações para plantio em área total, baseadas em projetos anteriormente desenvolvidos em SP.

Estudos de Caso

(situações ilustrativas simplificadas)

Algumas situações para estudo

Perguntas a ser respondidas: • Há sinais de regeneração? • Qual técnica usar para acelerar o

processo? • Quais ações realizar para implantação? • Quais ações realizar para manutenção?

Caso 1 • Uso: reflorestamento eucalipto • Presença de espécies exóticas: sim,

eucalipto • Erosão: não • Declividade: sim • Vegetação nativa próxima: sim • Regeneração: sim • Fator de perturbação: queimadas

frequentes

• Há regeneração? Sim, a regeneração está acontecendo

com ajuda da vegetação próxima.

• Qual técnica usar para acelerar o processo?

Algumas opções: condução; plantio de enriquecimento/adensamento; nucleação.

• Exemplos de ações de implantação Retirar as exóticas prejudicando o mínimo a regeneração existente (baixo impacto) e fazer aceiros.

• Exemplos de ações de manutenção Controlar exóticas que estiverem retornando (inclusive capim), conduzir regenerantes nativas.

Nível de dificuldade: médio

Caso 2 • Uso: área abandonada (antigo pasto) • Presença de espécies exóticas: sim,

braquiária • Erosão: não • Declividade: não • Vegetação nativa próxima: sim • Regeneração: sim • Fator de perturbação: formiga

• Há regeneração? Sim. Apesar dos fatores de perturbação,

a regeneração está acontecendo com a ajuda da vegetação próxima.

• Qual técnica usar para acelerar o processo?

Algumas opções: condução da regeneração; plantio de enriquecimento; nucleação.

• Exemplos de ações de implantação Controlar a braquiária e formigas.

• Exemplos de ações de manutenção Controlar braquiária e formigas, conduzir regenerantes nativos.

Nível de dificuldade: médio

Caso 3 • Uso: pasto em uso • Presença de espécies exóticas: sim,

braquiária • Erosão: sim • Declividade: não • Vegetação nativa próxima: não • Regeneração: não • Fator de perturbação: pisoteio e

alimentação de gado

Fotos: arquivo CBRN/CRE

• Há regeneração? Não. Há fatores de perturbação intensos (gado, capim, erosão).

• Qual técnica usar para acelerar o processo? Técnicas de conservação e recuperação do solo seguidas de plantio de espécies nativas.

• Exemplos de ações de implantação Controle da braquiária, controle da erosão, cercamento, seguidos de plantio de sementes/mudas.

• Exemplos de ações de manutenção Controlar braquiária, conduzir possível regeneração natural.

Nível de dificuldade: alto

Situações estudadas são simplificadas. Os projetos são mais complexos. A escolha das ações e técnicas

depende de vários fatores. O monitoramento do projeto serve também para corrigir as escolhas

feitas no início do projeto.

Cadastro voluntário de Projetos de Restauração

http://www.ambiente.sp.gov.br/cbrn/2014/04/16/cadastro-de-projetos-

de-restauracao-ecologica/

Link para acesso a materiais sobre restauração publicados pela SMA

e outras instituições

http://www.ambiente.sp.gov.br/cbrn/publicacoes/

iIncluir print screens do site de publicações da CBRN

Publicações do Projeto Mata Ciliar (inclusive manuais técnicos de

restauração)

Clique sobre o nome do manual desejado para fazer o download.

1 – Preservação e recuperação das nascentes de água e vida (2009)

Cadernos da Mata Ciliar: 1 – Preservação e recuperação das nascentes de água e vida (2009)

Cadernos da Mata Ciliar: 3 – Espécies exóticas invasoras

Matas ciliares e o meio ambiente rural – uma proposta de trabalho para educadores (2011)

Restauração ecológica – sistemas de nucleação (2010,

reimpressão 2011)

Manual para recuperação de vegetação de Cerrado (2011)

Manual de recuperação de matas ciliares para

produtores rurais (2006)

Cadernos de Educação Ambiental (7) Matas Ciliares (2010)

Pacto pela restauração da Mata Atlântica – referencial

dos conceitos e ações de restauração florestal (2009)

Centro de Restauração Ecológica CBRN / SMA

cbrn.cr@ambiente.sp.gov.br