___ Caso Concreto 11. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Aconteceque estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar daviagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído.Inconformada procura seu escritório de advocacia e formula as seguintes perguntas:a) O que é um prazo decadencial?b) Como se deve proceder para não perder o direito pela decadência em caso de direito do consumidor?c) Qual a diferença entre decadência e prescrição?

Caso Concreto 2Antonio Renato de Araújo Bacamarte, aluno do curso de Direito, na cidade de Ourinhos/SP, acaba de ter sua primeira aula deDireito Civil sobre o assunto prescrição e decadência. Assim que fica sabendo da feliz notícia, seu avô, o velho coronel TiãoBacamarte, resolve promover uma sabatina com o neto e faz-lhe as seguintes perguntas:a) É possível se transformar um prazo prescricional em decadencial?b) Como ficam as regras da prescrição neste caso?

Caso Concreto 3A profa. Salete Marques de Araujo colocou os seguintes exemplos no quadro :1. Maria entrou com ação na Justiça para que João lhe pague R$1.500,00 que ela lhe emprestara.2. A Cia de Navegação Novos Rumos está acionado na Justiça o estofador Mário Espinosa para que este acabe de reformar oestofamento das poltronas do teatro do navio A Rota II.3. Dr. João Caríssimo entrou na Justiça pedindo a anulação do contrato de compra e venda de sua mansão, pois descobriu que oadquirente é menor de 16 anos e assinou sózinho toda a documentação.4. Ao receber em casa uma TV LCD de 68 polegadas, José da Silva descobriu que o comprador era um homônimo. Devolveu oproduto, mas está sendo cobrado, por isso entrou com uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da loja deeletrodomésticos.A seguir, a profa. Pediu aos seus alunos:- Indiquem quais são os casos em que os prazos relativos são prescricionais e os decadenciais, justificando:

QUESTÕES OBJETIVASA respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:a) Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.b) No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.c) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não podesuprir a alegação.d) A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ouparticular.e) A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.b) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data emque foi deliberada a distribuição.

c) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.d) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.e) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem aprescrição.