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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

Manual de Navegação do Portal da

Transparência do Governo do

Estado do Espírito Santo

Versão maio/2016

SumárioApresentação...............................................................................................................................3Av. Governador Bley, 236 – Centro – CEP 29010-150 – Vitória/ESTelefone: (27) 3636-5353 – Fax: (27) 3636-5386www.secont.es.gov.br

http://www.secont.es.gov.br/


Página inicial................................................................................................................................4

O Portal........................................................................................................................................6

Receita e orçamentos...................................................................................................................7

1. Receita..............................................................................................................................72. Leis orçamentárias...........................................................................................................93. Orçado x Executado........................................................................................................10

Despesas e Repasses..................................................................................................................11

1. Despesa..........................................................................................................................112. Demais consultas de Despesas e Repasses.....................................................................14

Compras.....................................................................................................................................15

1. Compras Governamentais..............................................................................................152. Contratos........................................................................................................................163. Patrimônio......................................................................................................................174. Demais consultas de Compras........................................................................................17

Pessoal.......................................................................................................................................19

1. Servidores Públicos........................................................................................................192. Cargos e Funções............................................................................................................203. Diárias e Jetons...............................................................................................................204. Diárias por Órgão...........................................................................................................20

Outras Consultas........................................................................................................................22

1. Diário Oficial...................................................................................................................222. Prestação de Contas do Governo...................................................................................223. Fluxo de Veículos da Rodosol.........................................................................................224. Empresas Públicas e Outros Poderes..............................................................................225. Conselhos Estaduais.......................................................................................................22

Áreas Temáticas.........................................................................................................................23

1. Segurança Pública..........................................................................................................232. Saúde..............................................................................................................................233. Obras..............................................................................................................................234. Educação........................................................................................................................23

Informações em Mapas..............................................................................................................25

Dados abertos............................................................................................................................27

1. Baixar base de dados......................................................................................................272. Webservice.....................................................................................................................27

ApresentaçãoO Manual de Navegação do Portal da Transparência foi criado com o objetivo de apresentar as principais funcionalidades e consultas ao Portal da Transparência versão 2016.

Av. Governador Bley, 236 – Centro – CEP 29010-150 – Vitória/ESTelefone: (27) 3636-5353 – Fax: (27) 3636-5386www.secont.es.gov.br



O Manual, portanto, não explica detalhadamente cada consulta. Primeiro, porque seria um manual muito extenso. Segundo, que a tendência é aumentar a cada dia a quantidade de informações disponibilizadas. Terceiro, que acreditamos que uma navegação simples e intuitiva é o meio mais eficaz de conhecimento de um sistema que um simples manual.

Com a publicação deste Manual, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT - busca facilitar o uso do Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo e sanar parte das dúvidas geradas pelos navegantes do site, contribuindo, desta forma, para um controle social mais efetivo dos gastos públicos.

As Diretrizes do Portal da Transparência são:

fácil acesso - sem necessidade de senha; linguagem cidadã (informações em linguagem fácil e acessível à população); navegação simplificada; informações tempestivas e confiáveis; ferramenta para o controle social.

A equipe está à disposição quanto a resolução de dúvidas, receber sugestões e críticas de todos os usuários, preferencialmente através dos seguintes canais de comunicação:

Correio eletrônico [email protected] para os casos de dúvidas de como usar o site ou erros nas páginas.

Para sugestões, críticas elogios ou denúncias usar a Ouvidoria Geral do Estado nos contatos: telefone 0800 022 11 17 ou criando nova manifestação no site http://www.ouvidoria.es.gov.br/.

Esclarecimento sobre os dados disponíveis no Portal, principalmente em relação a falta de atualização das informações, deve-se fazer contato diretamente com a Secretaria de Estado Gestora da informação.



http://www.ouvidoria.es.gov.br/

mailto:[email protected]


Página inicialA página inicial do Portal da Transparência é composta de um menu principal, ao alto da janela, que acessa todas as páginas disponíveis. A construção do menu foi pensado de forma a organizar os conteúdos, que também são acessados por outros meios, como veremos a seguir.

Logo abaixo do menu principal, está a área de atalhos às funcionalidades de destaque do Portal da Transparência, como o vídeo explicativo, informações de principais temas do Governo e por meio de mapas.

No terceiro recorte do Portal são disponibilizadas as consultas aos dados principais, organizados por classe: Receita e Orçamento, Despesa e Repasse, Compras, Pessoal e outras consultas. Selecionando uma das opções de classe de informações, são detalhadas as consultas disponíveis. A seguir as consultas da classe “Despesa e Repasse”.

A quarta região do Portal está direcionada a público com maiores conhecimentos de ferramentas de Inteligência de Negócio (BI – business intelligence), dados abertos e aplicativos móveis. Por meio dessas ferramentas, é possível reutilizar os dados do Portal em outras análises e sistemas.




O Rodapé do Portal disponibiliza as formas de contato com a equipe técnica da SECONT responsável pela concepção e gestão do Portal da Transparência, construído e mantido pelo PRODEST - Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo.




O PortalO menu “O Portal” possui informações gerais sobre o Portal da Transparência, compilação das principais leis da transparência pública, glossário com explicação sobre os termos mais utilizados, seção com perguntas frequentes e o mapa do site.

Na seção “O que é o Portal” é explicado o objetivo do Portal da Transparência e apresentados os vídeos criados para essa importante ferramenta de controle social.

No Glossário são explicados os principais termos utilizados no Portal da Transparência. Tentamos utilizar nas consultas do Portal, termos mais próximos do dia-a-dia. Porém, nem sempre isso é possível. Assim, o Glossário possui esses termos, em linguagem simplificada e também em linguagem técnica, para que os diferentes perfis de usuário possam melhor utilizar de nossa ferramenta.

O “Manual de Navegação” é um “passo-a-passo” onde o internauta recebe instruções simples e ilustradas sobre as funcionalidades e modalidades de Consulta existentes no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Na seção “Legislação” o cidadão tem acesso ao conjunto de legislação que trata de Transparência Pública no Brasil e no Estado do Espírito Santo.

Na seção “Perguntas Frequentes” estão relacionadas perguntas e respostas que ajudam o usuário do Portal da Transparência a tirar suas dúvidas mais frequentes. Ao clicar em cima de uma das perguntas, será exibida a respectiva resposta imediatamente abaixo.

O “Mapa do Site” é uma espécie de “mapa de navegação” do site, que mostra como estão estruturadas as Consultas e Funcionalidades constantes do Portal da Transparência, com vistas a auxiliar o cidadão ao navegar no site.




Receita e orçamentos1. Receita

A consulta de Receita foi construída para possibilitar o acompanhamento dos valores arrecadados pelo Estado, com o detalhamento máximo da classificação econômica da Receita, ou seja, até o item de “Subalinea”.

São disponibilizadas duas formas de pesquisa, a “Receita por Rubrica” e a “Receita por Categoria”. Os dados são os mesmos, mas são apresentados de uma forma mais ampla (Categoria) e que permite um maior detalhamento em forma de árvore, ou mais específica (Rubrica), permitindo uma visualização mais rápida do tipo de tributo arrecadado.

Em todas as telas de consulta são apresentados filtros, que podem ser utilizados pelo usuário que busca um resultado específico. Oferecemos várias opções de filtro para o usuário, exaurindo as possiblidades na maioria das consultas.

É possível selecionar um período representado por datas, como no caso do período “Livre” ou escolher uma periodicidade específica (bimestre, trimestre, quadrimestre ou semestre). O usuário pode optar por não utilizar os filtros. Nesse caso, o resultado trará todos os dados do período do ano atual. Após clicar no botão “Pesquisar”, o resultado será apresentado em tabela, abaixo dos filtros.




O usuário pode optar por visualizar o resultado em tabela, como na figura acima, ou ainda, pressionando um dos botões, ver o mesmo resultado obtido em formato de gráfico. Por padrão, a consultas do portal disponibilizam três tipos de gráficos: de barras, de setores (ou de “pizza”) e de blocos. Entretanto, algumas consultas, por motivos de limitação conceitual da representação gráfica, possuem menos opções ou não possuem gráfico.

As consultas de Receita, por exemplo, por possuírem dados negativos, disponibilizam apenas a visualização do gráfico de barras.

Ainda é possível fazer o download completo dessa base de dados(1) e copiar o link(2) da pesquisa e compartilhar com os amigos, por meio dos botões:

Outra funcionalidade presente nas consultas, é a comparação. Na comparação é possível comparar dados de um período com outro, de forma simplificada, na própria consulta do Portal.


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Assim, é possível verificar quanto aumentou ou diminuiu na arrecadação do Estado de um ano para o outro, somente selecionando o primeiro e o segundo anos da comparação. Em algumas consultas, por questões de limitações conceituais, não é possível efetuar a comparação.

2. Leis orçamentáriasA consulta às leis orçamentárias traz como resultado as leis, anexos e documentos que compõe o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de demonstrativos do Orçamento anual.




3. Orçado x ExecutadoA consulta “Orçado x Executado” traz uma relação entre o que o Governo do Estado delimitou de gastos para cada órgão (valores orçado e atualizado) e o que efetivamente ele gastou (valores empenhado, liquidado e pago). Dessa forma, é possível verificar o grau de planejamento e execução das atividades em cada órgão de governo.




Despesas e Repasses1. Despesa

A consulta de Despesa apresenta 9 (nove) opções de consulta preparadas para o usuário, que apresentam visões diferentes sobre os gastos, sendo os resultados agrupados:

por função; por órgão; por subfunção; por favorecido; por ação; por programa; diárias e jetons; diárias por órgão; diárias para tratamento de saúde; consulta livre.

Em qualquer dessas consultas, além de escolher o período que deseja efetuar a consulta, o usuário tem a opção (caso queira), de alterar o agrupamento da consulta. Isso significa que o usuário pode interagir com o Portal, demandando um resultado diferente do que prevemos inicialmente. Assim, fica prático realizar estudos e visões diferentes. São possíveis, nesse momento, 3 (três) níveis de agrupamento distintos, escolhidos pelos seguintes itens, na ordenação escolhida pelo usuário:

órgão; função; subfunção; grupo de despesa; elemento; subelemento; programa; ação; categoria econômica;




fonte de recurso; modalidade de aplicação; favorecido.

Assim, a consulta fica prática para quem quer uma visão macro das despesas do Estado e já está habituado com as consultas que o Portal da Transparência antigo previa, e ao mesmo tempo dá a possibilidade de facilmente criar novas consultas.

O botão “Exibir mais filtros” traz diversas possiblidades de filtros e consultas específicas de Diárias, Jetons e diárias para tratamento de saúde. Essas consultas específicas representam uma seleção dos subelementos de despesa que representam esses gastos.

O “Filtrar Resultado” possibilita trazer um resultado específico ao usuário, como gastos a um CPF/CNPJ específico, nome de um favorecido ou até mesmo algum texto que conste no histórico de um empenho.

Ao clicar em “Pesquisar”, o resultado, conforme solicitado pelo usuário, é apresentado em tabela. O usuário pode detalhar a informação, que está em formato de árvore, clicando no símbolo de (+), à esquerda do texto na primeira coluna.




Ao selecionar um dos valores da tabela (Valores empenhado, liquidado, pago, Rap Pago ou Total Pago + RAP), é aberta uma janela em modal, trazendo uma lista com todos os favorecidos que atendam aos critérios do nível de despesa.

Selecionando um dos favorecidos (clique no número do CPF/CNPJ), é trazida listagem com as datas e valores de cada empenho, liquidação e pagamento.

Por fim, o usuário pode ver o detalhamento máximo de cada um desses documentos, clicando no número do documento:




Este comportamento para detalhamento das informações está presente em diversas consultas do portal. A existência do detalhamento poderá será identificada pela exibição da informação com a fonte na cor “azul”, indicando a presença de um “link”.

2. Demais consultas de Despesas e RepassesAs demais consultas do grupo Despesas e Repasses tem praticamente as mesmas funcionalidades e, portanto, não vamos explicar como funcionam novamente.

Algumas consultas são links para outros sites, pois os verdadeiros gestores da informação são de outros entes de governo, como o Governo Federal.

Despesa extra-orçamentária; Saldo de restos a pagar; Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Convênios com municípios; Convênios da União (link para Portal da Transparência Federal); Transferências para municípios; Transferências da União (link para Portal da Transparência Federal); Cartão Corporativo; e Bolsa Capixaba.




ComprasOs dados das licitações públicas, dos contratos com fornecedores de bens e serviços e os patrimônios mobiliários dos órgãos podem ser verificados em detalhes nas consultas desse grupo. Os dados são provenientes do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA – atualizados diariamente.

1. Compras GovernamentaisA consulta de compras governamentais apresenta 4 (quatro) opções de consulta preparadas para o usuário, que apresentam visões diferentes sobre as compras, sendo os resultados agrupados:

por modalidade de licitação; por órgão; por fornecedor; por produto/serviço.

A título de exemplo, quando for selecionado o agrupamento do resultado por “Órgão”, os resultados serão apresentados em formato de árvore, sendo que o primeiro nível da árvore será o Órgão licitante, o segundo nível será a modalidade de licitação e o terceiro nível será a relação de licitações realizadas.




Em todos os agrupamentos de compras governamentais, no último nível da árvore de resultados, são apresentados os dados das licitações ou dos bens adquiridos. Nesse nível é possível clicar na linha para obter o detalhamento das informações, que serão apresentados em uma janela modal. Quando a licitação possuir edital, ao clicar sobre o número do edital que aparecer no detalhamento da licitação, será iniciado o download do arquivo contendo o edital da licitação.

2. ContratosA consulta de contratos apresenta 2 (duas) opções de consulta preparadas para o usuário, que apresentam visões diferentes sobre os contratos e instrumentos equivalentes, sendo os resultados agrupados:

por Órgão contratante; por fornecedor contratado.




Em ambas as consultas, o último nível da árvore será a relação dos contratos e instrumentos equivalentes assinados.

Nesse nível é possível clicar na linha para obter o detalhamento das informações dos contratos, que serão apresentados em uma janela modal. Quando o contrato for originado de uma licitação, ao clicar sobre o número do edital que aparecer no detalhamento do contrato, será iniciado o download do arquivo contendo o edital da licitação e, ao clicar sobre o número do Processo de Compra, o usuário será direcionado para a consulta de compras do Portal da Transparência, trazendo os dados da referida licitação.

Também é possível baixar a íntegra do Termo de Contrato, clicando no nome do arquivo da tabela de anexos.

3. PatrimônioA consulta de patrimônio apresenta 2 (duas) opções de consulta preparadas para o usuário, que apresentam visões diferentes sobre patrimônio mobiliário dos órgãos do Governo do Estado, sendo os resultados agrupados:

por órgão; por tipo de bem.

4. Demais consultas de ComprasAs demais consultas do grupo de Compras são links para outros sites, conforme relacionado a seguir:

Portal de Compras ES – Direciona para o portal de compras governamentais;




Tabela de Preços Referenciais – Direciona para o portal contendo a Tabela de Preços Referenciais do Estado;

Empresas Inidôneas e Suspensas – Direciona para o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Portal da Transparência do Governo Federal;

Empresas Punidas – Direciona Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pela Lei Anticorrupção do Portal da Transparência do Governo Federal;

Fornecedores Sancionados – Direciona para o cadastro de fornecedores sancionados pelo Governo e demais Poderes do Estado.




Pessoal1. Servidores Públicos

A consulta de servidores públicos apresenta 4 (quatro) opções de consulta preparadas para o usuário, que apresentam visões diferentes sobre pessoal, sendo os resultados agrupados em:

Gastos com pessoal por órgão; Gastos com pessoal por vínculo; Gastos com pessoal por cargo e função; Servidores do Estado.

A título de exemplo, quando o agrupamento “por órgão” for selecionado, serão exibidos, em formato de árvore, os gastos bruto e líquido com pessoal no mês selecionado, sendo que o primeiro nível da árvore será o órgão de lotação, o segundo nível será o tipo de vínculo e o terceiro nível será o cargo e/ou função dos servidores. Clicando sobre o número da coluna quantidade, é possível detalhar os servidores e exibir seus dados funcionais.

Nas consultas de gastos com pessoal por órgão, por vínculo e por cargo e função, apenas são exibidos os servidores que possuam folha de pagamento no mês selecionado.

Na consulta de “Servidores do Estado”, os resultados são exibidos em forma de tabela, sendo relacionados os nomes de todos os servidores e ex-servidores do Estado (Ativos, aposentados, afastados para aposentadoria, pensionistas e desligados), desde que sejam selecionadas tais opções no filtro “Situação do Servidor”. Ao clicar sobre o nome do servidor são detalhados seus dados funcionais, sua remuneração e outros dados relativas ao vínculo do servidor com o Estado.




2. Cargos e FunçõesA consulta de cargos e funções apresenta 2 (duas) opções de consulta preparadas para o usuário, que apresentam a quantidade de cargos e de funções ocupadas no Governo do Estado. Os resultados são apresentados em formato de árvore, sendo que no primeiro nível é apresentado o nome do cargo ou função e no segundo nível o órgão de lotação.

Ao clicar no último nível da árvore, será exibido um modal contendo as tabelas de remuneração do cargo ou função selecionado.

3. Diárias e JetonsA consulta de Diárias e Jetons apresenta os pagamentos de diárias a todos os servidores do estado e de Jetons aos membros dos conselhos de órgãos do Governo do Estado. Não estão incluídos nessa consulta os pagamentos de Jetons aos conselheiros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Bandes, Banestes, Ceturb-GV, Cesan e Codesa.

Os resultados da consulta são apresentados em formato de árvore, sendo que o primeiro nível da árvore será o favorecido, o segundo nível será o subelemento da despesa (diária e/ou jeton) e o terceiro nível será o órgão pagador.

4. Diárias por ÓrgãoA consulta de Diárias por Órgão apresenta apenas os pagamentos de diárias a todos os servidores do estado. O resultado da consulta é apresentado em formato de árvore, sendo que o primeiro nível da árvore será o órgão pagador, o segundo nível será o subelemento da despesa (diária) e o terceiro nível será o servidor favorecido.




Outras Consultas1. Diário Oficial

A consulta do Diário Oficial permite efetuar o download completo de qualquer edição do Diário Oficial. Importante salientar que somente as edições que estejam disponíveis para consulta no site do DIO/ES podem ser baixadas.

2. Prestação de Contas do GovernoNa prestação de contas do Governo, cujo nome técnico é Balanço Geral, são demonstrados os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada ano. O Governo encaminha este Balanço Geral anualmente ao Tribunal de Contas para análise e emissão de parecer prévio e, posteriormente, envia à Assembleia Legislativa que aprova ou não as contas do Governo.

Na consulta é possível baixar os arquivos da prestação de contas anual do Governador, do relatório e parecer conclusivo da SECONT e do relatório e parecer prévio do TCE/ES.

3. Fluxo de Veículos da RodosolA consulta de fluxo de veículos da Rodosol apresenta as quantidades de veículos que circulam pelas praças de pedágio da Rodovia do Sol, bem como a receita bruta arrecadada. Os resultados são exibidos em formato de árvore, sendo que o primeiro nível será o ano de referência, o segundo nível será o nome da praça de pedágio, o terceiro nível o período de referência e o quarto nível será o tipo de veículo. Ao clicar sobre o tipo de veículo, irá abrir uma janela modal contendo o fluxo diário de veículos do tipo de selecionado.

4. Empresas Públicas e Outros PoderesNessa consulta são apresentados links para os sites de Empresas Públicas e Órgãos de outros Poderes do Espírito Santo.

5. Conselhos EstaduaisNessa consulta é disponibilizada para download uma planilha contendo a relação de todos os conselhos do Estado por Secretaria, seus membros titulares e suplentes, forma e valor de remuneração e as datas de início e fim de mandato.




Áreas TemáticasAlém de disponibilizar informações sobre o gasto público, o Portal da Transparência entende que existem outras formas de fiscalizar as ações do Governo. Por isso, divulgamos aqui informações que podem auxiliar nesse controle, agrupadas nas principais frentes de atuação do Governo, tais como segurança pública, saúde, obras e educação.

1. Segurança PúblicaA segurança pública engloba as instituições mais antigas e sólidas do Estado, visando a preservação da segurança da sociedade capixaba. Nesta área temática é possível consultar informações das instituições de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, tais como:

Relação de todas as unidades de segurança pública existentes no Estado; Relação de estabelecimentos que possuem alvará do Corpo de Bombeiros; Relação de prestadores de serviço credenciados pelo Corpo de Bombeiros; Despesas do Governo do Estado com Segurança Pública.

2. SaúdeA saúde pública tem por missão desenvolver ações e serviços para a atenção integral à saúde da população por meio de redes de atenção resolutivas, gestão eficiente dos recursos e desenvolvimento regional. Aqui você encontra informações sobre as unidades de atendimento, indicadores de saúde, farmácias, medicamentos e serviços.

Unidades Estaduais de Saúde e Farmácias; Indicadores da Saúde; Indicadores das Farmácias Cidadãs; Medicamentos; Serviços de Saúde; Despesas com Saúde; Tratamentos Fora de Domicílio (TFD).

3. ObrasA Obra Pública é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um bem público. Nesta área temática é possível conferir as informações sobre cada obra realizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo, tais como:

Quantidade e valor das obras por município de execução; Quantidade e valor das obras por setor beneficiado; Quantidade e valor das obras por situação atual; Relação de todas as obras executadas pelo Governo do Estado.

4. EducaçãoA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Por isso, o governo deve disponibilizar informações aos cidadãos para exercício do controle e participação na vida escolar. Nesta área temática é possível conferir as informações sobre as escolas estaduais, tais como:




Relação de escolas da Rede Estadual de Ensino; Quantidade de vagas e matrículas das escolas da Rede Estadual de Ensino; Rendimento escolar (quantidade de alunos desistentes de matrícula, aprovados e

reprovados) das escolas da Rede Estadual de Ensino; Despesas do Governo do Estado com Educação.




Informações em MapasUma das principais inovações do Portal da Transparência, a seção de informações em Mapas apresenta ao cidadão informações georreferenciadas sobre as principais áreas de atuação do Governo.

Ao abrir a página, um mapa será carregado na tela com área do Estado do Espírito Santo delimitada em azul. À esquerda do mapa possui um “menu” onde é possível filtrar pelo município e também pelas áreas de atuação que se deseja obter informações, tais como educação, saúde, segurança pública e obras.

Ao selecionar um determinado município, ele aparecerá delimitado de azul no mapa e a visualização será aproximada. À direita também aparecerá um menu contendo dados do município, tais como população, área e IDHM, além de informações financeiras, tais como valor total de convênios celebrados pelo Governo do Estado com o município, das transferências constitucionais do Estado para o município, dos valores pagos a beneficiários do Programa Bolsa Capixaba no município, e das obras executadas pelo Governo do Estado no município.




No menu à esquerda, ao selecionar uma determinada área de atuação do governo, serão plotados no mapa a localização das principais instituições daquela área. Por exemplo, ao selecionar as opções “Federal”, “Privada”, “Estadual” e “Municipal” da área de “Educação”, serão plotadas no mapa todas as instituições de ensino federal, privada, estadual e municipal daquele município selecionado. Ao clicar sobre um determinado ponto, são exibidas as principais informações sobre ele.




Dados abertosDados Abertos consistem na publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. Isso proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo e maior participação no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas.

1. Baixar base de dadosPara ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Todos os dados do Portal da Transparência podem ser obtidos em formato CSV por meio da funcionalidade de Baixar a Base de Dados, nas respectivas seções listadas. Ao escolher a seção, o sistema mostra os dados sobre o responsável pela informação, bem com, permite que se baixe os dados em formato CSV.

2. WebserviceWeb service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis. Nesta seção o usuário poderá navegar pelos serviços (métodos, funções etc.) disponíveis no formato de WebService.



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