VIGÊNCIA NCM EX TIPI DESCRIÇÃO TIPI A PARTIR DE ATÉ … · Barras e perfis, de outras ligas de...
268
1301.90.90 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.-OutrosOutros 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 3006.30.11 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.- Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao pacientePreparações opacificantes para exames radiográficosÀ base de ioexol 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 3006.30.19 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.- Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao pacientePreparações opacificantes para exames radiográficosOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00% 7207.11.10 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.-Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono:--De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessuraBillets 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7208.52.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.-Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7208.54.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.-Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:--De espessura inferior a 3 mm 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7214.10.90 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem.-ForjadasOutras 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7214.99.10 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem.-Outras:--OutrasDe seção circular 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7228.30.00 Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado.-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7228.50.00 Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado.-Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 7310.21.90 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.-De capacidade inferior a 50 l:--Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravaçãoOutros 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 7323.99.00 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.-Outros:--Outros 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 7507.20.00 Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas), de níquel.- Acessórios para tubos 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 7612.10.00 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.-Recipientes tubulares, flexíveis 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 7612.90.11 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.-OutrosRecipientes tubularesPara aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 8309.10.00 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.-Cápsulas de coroa 01/01/2014 31/12/2014 1,00% 8471.30.11 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.-Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma telaCapazes de funcionar sem fonte externa de energiaDe peso inferior a 350 g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140 cm2 01/01/2013 31/03/2013 1,00% 8471.30.12 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.-Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma telaCapazes de funcionar sem fonte externa de energiaDe peso inferior a 3,5 kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2 01/01/2013 31/03/2013 1,00% VIGÊNCIA ALÍQUOTA DESCRIÇÃO TIPI EX TIPI NCM A PARTIR DE ATÉ
Transcript of VIGÊNCIA NCM EX TIPI DESCRIÇÃO TIPI A PARTIR DE ATÉ … · Barras e perfis, de outras ligas de...
1301.90.90Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (blsamos, por
exemplo), naturais.-OutrosOutros01/01/2014 31/12/2014 1,00%
3006.30.11
Preparaes e artigos farmacuticos indicados na Nota 4 deste Captulo.-
Preparaes opacificantes para exames radiogrficos; reagentes de
diagnstico concebidos para serem administrados ao pacientePreparaes
opacificantes para exames radiogrficos base de ioexol
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
3006.30.19
Preparaes e artigos farmacuticos indicados na Nota 4 deste Captulo.-
Preparaes opacificantes para exames radiogrficos; reagentes de
diagnstico concebidos para serem administrados ao pacientePreparaes
opacificantes para exames radiogrficosOutras
01/01/2013 31/12/2014 1,00%
7207.11.10
Produtos semimanufaturados de ferro ou ao no ligado.-Que contenham, em
peso, menos de 0,25% de carbono:--De seo transversal quadrada ou
retangular, com largura inferior a duas vezes a espessuraBillets
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7208.52.00
Produtos laminados planos, de ferro ou ao no ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, laminados a quente, no folheados ou chapeados, nem
revestidos.-Outros, no enrolados, simplesmente laminados a quente:--De
espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas no superior a 10 mm
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7208.54.00
Produtos laminados planos, de ferro ou ao no ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, laminados a quente, no folheados ou chapeados, nem
revestidos.-Outros, no enrolados, simplesmente laminados a quente:--De
espessura inferior a 3 mm
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7214.10.90
Barras de ferro ou ao no ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a toro
aps laminagem.-ForjadasOutras
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7214.99.10
Barras de ferro ou ao no ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a toro
aps laminagem.-Outras:--OutrasDe seo circular
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7228.30.00
Barras e perfis, de outras ligas de ao; barras ocas para perfurao, de ligas de
ao ou de ao no ligado.-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou
extrudadas, a quente
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7228.50.00
Barras e perfis, de outras ligas de ao; barras ocas para perfurao, de ligas de
ao ou de ao no ligado.-Outras barras, simplesmente obtidas ou
completamente acabadas a frio
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
7310.21.90
Reservatrios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para
quaisquer matrias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido,
ferro ou ao, de capacidade no superior a 300 l, sem dispositivos mecnicos
ou trmicos, mesmo com revestimento interior ou calorfugo.-De capacidade
inferior a 50 l:--Latas prprias para serem fechadas por soldadura ou
cravaoOutros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
7323.99.00
Artefatos de uso domstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou ao; palha
de ferro ou ao; esponjas, esfreges, luvas e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou ao.-Outros:--Outros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
7507.20.00Tubos e seus acessrios (por exemplo, unies, cotovelos, luvas), de nquel.-
Acessrios para tubos01/01/2014 31/12/2014 1,00%
7612.10.00
Reservatrios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes
(incluindo os recipientes tubulares, rgidos ou flexveis) para quaisquer matrias
(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumnio, de capacidade no
superior a 300 l, sem dispositivos mecnicos ou trmicos, mesmo com
revestimento interior ou calorfugo.-Recipientes tubulares, flexveis
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
7612.90.11
Reservatrios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes
(incluindo os recipientes tubulares, rgidos ou flexveis) para quaisquer matrias
(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumnio, de capacidade no
superior a 300 l, sem dispositivos mecnicos ou trmicos, mesmo com
revestimento interior ou calorfugo.-OutrosRecipientes tubularesPara aerossis,
com capacidade inferior ou igual a 700 cm3
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
8309.10.00
Rolhas, tampas e cpsulas para garrafas (incluindo as cpsulas de coroa, as
rolhas e cpsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampes
roscados, protetores de batoques ou de tampes, selos de garantia e outros
acessrios para embalagem, de metais comuns.-Cpsulas de coroa
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
8471.30.11
Mquinas automticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
magnticos ou pticos, mquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e mquinas para processamento desses dados, no especificadas
nem compreendidas noutras posies.-Mquinas automticas para
processamento de dados, portteis, de peso no superior a 10 kg, que
contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e
uma telaCapazes de funcionar sem fonte externa de energiaDe peso inferior a
350 g, com teclado alfanumrico de no mnimo 70 teclas e com uma tela de
rea no superior a 140 cm2
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
8471.30.12
Mquinas automticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
magnticos ou pticos, mquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e mquinas para processamento desses dados, no especificadas
nem compreendidas noutras posies.-Mquinas automticas para
processamento de dados, portteis, de peso no superior a 10 kg, que
contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e
uma telaCapazes de funcionar sem fonte externa de energiaDe peso inferior a
3,5 kg com teclado alfanumrico de no mnimo 70 teclas e com uma tela de
rea superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
VIGNCIA
ALQUOTADESCRIO TIPIEX TIPINCM A PARTIR DE AT
8471.30.19
Mquinas automticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
magnticos ou pticos, mquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e mquinas para processamento desses dados, no especificadas
nem compreendidas noutras posies.-Mquinas automticas para
processamento de dados, portteis, de peso no superior a 10 kg, que
contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e
uma telaCapazes de funcionar sem fonte externa de energiaOutras
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
8471.30.90
Mquinas automticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
magnticos ou pticos, mquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e mquinas para processamento desses dados, no especificadas
nem compreendidas noutras posies.-Mquinas automticas para
processamento de dados, portteis, de peso no superior a 10 kg, que
contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e
uma telaOutras
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
8526.10.00
Aparelhos de radiodeteco e de radiossondagem (radar), aparelhos de
radionavegao e aparelhos de radiotelecomando.-Aparelhos de radiodeteco
e de radiossondagem (radar)
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
8526.91.00
Aparelhos de radiodeteco e de radiossondagem (radar), aparelhos de
radionavegao e aparelhos de radiotelecomando.-Outros:--Aparelhos de
radionavegao
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
8526.92.00
Aparelhos de radiodeteco e de radiossondagem (radar), aparelhos de
radionavegao e aparelhos de radiotelecomando.-Outros:--Aparelhos de
radiotelecomando
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9022.14.13
Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiaes alfa, beta ou gama,
mesmo para usos mdicos, cirrgicos, odontolgicos ou veterinrios, incluindo
os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros
dispositivos geradores de raios X, os geradores de tenso, as mesas de
comando, as telas de visualizao, as mesas, poltronas e suportes
semelhantes para exame ou tratamento.-Aparelhos de raios X, mesmo para
usos mdicos, cirrgicos, odontolgicos ou veterinrios, incluindo os aparelhos
de radiofotografia ou de radioterapia:--Outros, para usos mdicos, cirrgicos ou
veterinriosDe diagnsticoPara densitometria ssea, computadorizados
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
9022.30.00
Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiaes alfa, beta ou gama,
mesmo para usos mdicos, cirrgicos, odontolgicos ou veterinrios, incluindo
os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros
dispositivos geradores de raios X, os geradores de tenso, as mesas de
comando, as telas de visualizao, as mesas, poltronas e suportes
semelhantes para exame ou tratamento.-Tubos de raios X
01/01/2013 31/03/2013 1,00%
9023.00.00 01
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstrao (por
exemplo, no ensino e nas exposies), no suscetveis de outros usos.Ex 01 -
Lmina preparada (preparao microscpica)
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9023.00.00 02
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstrao (por
exemplo, no ensino e nas exposies), no suscetveis de outros usos.Ex 02 -
Modelos de anatomia para ensino
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9023.00.00Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstrao (por
exemplo, no ensino e nas exposies), no suscetveis de outros usos.01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9301.10.00Armas de guerra, exceto revlveres, pistolas e armas brancas.-Peas de
artilharia (por exemplo, canhes, obuses e morteiros)01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9301.20.00Armas de guerra, exceto revlveres, pistolas e armas brancas.-Lana-msseis;
lana-chamas; lana-granadas; lana-torpedos e lanadores semelhantes01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9301.90.00 Armas de guerra, exceto revlveres, pistolas e armas brancas.-Outras 01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9303.10.00
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagrao da
plvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caa, armas de fogo
carregveis exclusivamente pela boca, pistolas lana-foguetes e outros
aparelhos concebidos apenas para lanar foguetes de sinalizao, pistolas e
revlveres para tiro de festim, pistolas de mbolo cativo para abater animais,
canhes lana-amarras).-Armas de fogo carregveis exclusivamente pela boca
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9303.20.00
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagrao da
plvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caa, armas de fogo
carregveis exclusivamente pela boca, pistolas lana-foguetes e outros
aparelhos concebidos apenas para lanar foguetes de sinalizao, pistolas e
revlveres para tiro de festim, pistolas de mbolo cativo para abater animais,
canhes lana-amarras).-Outras espingardas e carabinas de caa ou de tiro ao
alvo, com pelo menos um cano liso
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9303.30.00
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagrao da
plvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caa, armas de fogo
carregveis exclusivamente pela boca, pistolas lana-foguetes e outros
aparelhos concebidos apenas para lanar foguetes de sinalizao, pistolas e
revlveres para tiro de festim, pistolas de mbolo cativo para abater animais,
canhes lana-amarras).-Outras espingardas e carabinas de caa ou de tiro ao
alvo
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9303.90.00 01
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagrao da
plvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caa, armas de fogo
carregveis exclusivamente pela boca, pistolas lana-foguetes e outros
aparelhos concebidos apenas para lanar foguetes de sinalizao, pistolas e
revlveres para tiro de festim, pistolas de mbolo cativo para abater animais,
canhes lana-amarras).-OutrosEx 01 - Pistolas de sinalizao
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9303.90.00
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagrao da
plvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caa, armas de fogo
carregveis exclusivamente pela boca, pistolas lana-foguetes e outros
aparelhos concebidos apenas para lanar foguetes de sinalizao, pistolas e
revlveres para tiro de festim, pistolas de mbolo cativo para abater animais,
canhes lana-amarras).-Outros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9304.00.00Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar
comprimido ou de gs, cassetetes), exceto as da posio 93.07.01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9305.10.00Partes e acessrios dos artigos das posies 93.01 a 93.04.-De revlveres ou
pistolas01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9305.20.00Partes e acessrios dos artigos das posies 93.01 a 93.04.-De espingardas ou
carabinas da posio 93.0301/01/2014 31/12/2014 1,00%
9305.91.00Partes e acessrios dos artigos das posies 93.01 a 93.04.-Outros:--De armas
de guerra da posio 93.0101/01/2014 31/12/2014 1,00%
9305.99.00 Partes e acessrios dos artigos das posies 93.01 a 93.04.-Outros:--Outros 01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9306.90.00
Bombas, granadas, torpedos, minas, msseis, cartuchos e outras munies e
projteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caa e buchas
para cartuchos.-Outros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9307.00.00Sabres, espadas, baionetas, lanas e outras armas brancas, suas partes e
bainhas.01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9404.10.00
Suportes para camas (somis); colches, edredes, almofadas, pufes,
travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos
interiormente de quaisquer matrias, compreendendo esses artigos de
borracha ou de plsticos, alveolares, mesmo recobertos.-Suportes para camas
(somis)
04/04/2013 31/12/2014 1,00%
9603.10.00
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Vassouras e escovas constitudas por pequenos ramos
ou outras matrias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9603.29.00
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Escovas de dentes, escovas e pincis de barba, escovas
para cabelos, para clios ou para unhas e outras escovas de toucador de
pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:--Outros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9603.30.00
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Pincis e escovas, para artistas, pincis de escrever e
pincis semelhantes para aplicao de produtos cosmticos
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9603.40.10
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Escovas e pincis, para pintar, caiar, envernizar ou
semelhantes (exceto os pincis da subposio 9603.30); bonecas e rolos para
pinturaRolos
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9603.40.90
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Escovas e pincis, para pintar, caiar, envernizar ou
semelhantes (exceto os pincis da subposio 9603.30); bonecas e rolos para
pinturaOutros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9603.50.00
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Outras escovas que constituam partes de mquinas,
aparelhos ou veculos
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9603.90.00
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de mquinas, de aparelhos
ou de veculos, vassouras mecnicas de uso manual no motorizadas, pincis
e espanadores; cabeas preparadas para escovas, pincis e artigos
semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias
flexveis semelhantes.-Outros
01/01/2014 31/12/2014 1,00%
9619.00.00 01
Absorventes e tampes higinicos, cueiros e fraldas para bebs e artigos
higinicos semelhantes, de qualquer matria.Ex 01 - Artigos de vesturio, de
plstico
01/08/2013 31/12/2014 1,00%
9619.00.00 02
Absorventes e tampes higinicos, cueiros e fraldas para bebs e artigos
higinicos semelhantes, de qualquer matria.Ex 02 - Outros artigos higinicos,
de plstico
01/08/2013 31/12/2014 1,00%
9619.00.00Absorventes e tampes higinicos, cueiros e fraldas para bebs e artigos
higinicos semelhantes, de qualquer matria.01/08/2013 31/12/2014 1,00%
1501.10.00Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das
posies 02.09 ou 15.03.-Banha 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1501.20.00Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das
posies 02.09 ou 15.03.-Outras gorduras de porco 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1501.90.00Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das
posies 02.09 ou 15.03.-Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1502.10.11Gorduras de animais das espcies bovina, ovina ou caprina, exceto as da
posio 15.03.-SeboBovinoEm bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1502.10.12Gorduras de animais das espcies bovina, ovina ou caprina, exceto as da
posio 15.03.-SeboBovinoFundido (incluindo o premier jus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1502.10.19Gorduras de animais das espcies bovina, ovina ou caprina, exceto as da
posio 15.03.-SeboBovinoOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1502.10.90Gorduras de animais das espcies bovina, ovina ou caprina, exceto as da
posio 15.03.-SeboOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1502.90.00Gorduras de animais das espcies bovina, ovina ou caprina, exceto as da
posio 15.03.-Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1503.00.00 Estearina solar, leo de banha de porco, leo-estearina, leo-margarina e leo
de sebo, no emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1504.10.11Gorduras, leos e respectivas fraes, de peixes ou de mamferos marinhos,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de fgados de
peixes e respectivas fraesDe bacalhauleo em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1504.10.19
Gorduras, leos e respectivas fraes, de peixes ou de mamferos marinhos,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de fgados de
peixes e respectivas fraesDe bacalhauOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1504.10.90
Gorduras, leos e respectivas fraes, de peixes ou de mamferos marinhos,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de fgados de
peixes e respectivas fraesOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1504.20.00Gorduras, leos e respectivas fraes, de peixes ou de mamferos marinhos,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-Gorduras e leos de
peixes e respectivas fraes, exceto leos de fgados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1504.30.00
Gorduras, leos e respectivas fraes, de peixes ou de mamferos marinhos,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-Gorduras e leos de
mamferos marinhos e respectivas fraes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1505.00.10Suarda e substncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina.Lanolina 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1505.00.90Suarda e substncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina.Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1506.00.00Outras gorduras e leos animais, e respectivas fraes, mesmo refinados, mas
no quimicamente modificados. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1507.10.00leo de soja e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente
modificados.-leo em bruto, mesmo degomado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1507.90.11
leo de soja e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente
modificados.-OutrosRefinadoEm recipientes com capacidade inferior ou igual a
5 l 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1507.90.19leo de soja e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente
modificados.-OutrosRefinadoOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1507.90.90leo de soja e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente
modificados.-OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1508.10.00leo de amendoim e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no
quimicamente modificados.-leo em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1508.90.00leo de amendoim e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no
quimicamente modificados.-Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1509.10.00Azeite de oliva (oliveira) e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no
quimicamente modificados.-Virgens 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1509.90.10Azeite de oliva (oliveira) e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no
quimicamente modificados.-OutrosRefinado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1509.90.90Azeite de oliva (oliveira) e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no
quimicamente modificados.-OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1510.00.00Outros leos e respectivas fraes, obtidos exclusivamente a partir de
azeitonas, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados, e misturas
desses leos ou fraes com leos ou fraes da posio 15.09. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1511.10.00leo de dend e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente
modificados.-leo em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1511.90.00leo de dend e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente
modificados.-Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.11.10leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de girassol ou de
crtamo e respectivas fraes:--leos em brutoDe girassol 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.11.20leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de girassol ou de
crtamo e respectivas fraes:--leos em brutoDe crtamo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.19.11
leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de girassol ou de
crtamo e respectivas fraes:--OutrosDe girassolRefinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 l 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.19.19
leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de girassol ou de
crtamo e respectivas fraes:--OutrosDe girassolOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.19.20
leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de girassol ou de
crtamo e respectivas fraes:--OutrosDe crtamo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.21.00leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de algodo e respectivas
fraes:--leo em bruto, mesmo desprovido de gossipol 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.29.10
leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de algodo e respectivas
fraes:--OutrosRefinado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1512.29.90
leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo
refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de algodo e respectivas
fraes:--OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1513.11.00leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma (palmiste) ou de babau,
e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
leo de coco (leo de copra) e respectivas fraes:--leo em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1513.19.00leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma (palmiste) ou de babau,
e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
leo de coco (leo de copra) e respectivas fraes:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1513.21.10
leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma (palmiste) ou de babau,
e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
leos de amndoa de palma (palmiste) ou de babau, e respectivas fraes:--
leos em brutoDe amndoa de palma (palmiste) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1513.21.20
leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma (palmiste) ou de babau,
e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
leos de amndoa de palma (palmiste) ou de babau, e respectivas fraes:--
leos em brutoDe babau 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1513.29.10
leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma (palmiste) ou de babau,
e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
leos de amndoa de palma (palmiste) ou de babau, e respectivas fraes:--
OutrosDe amndoa de palma (palmiste) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1513.29.20
leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma (palmiste) ou de babau,
e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
leos de amndoa de palma (palmiste) ou de babau, e respectivas fraes:--
OutrosDe babau 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1514.11.00
leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de nabo silvestre
ou de colza com baixo teor de cido ercico, e respectivas fraes:--leos em
bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1514.19.10
leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de nabo silvestre
ou de colza com baixo teor de cido ercico, e respectivas fraes:--
OutrosRefinados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1514.19.90
leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leos de nabo silvestre
ou de colza com baixo teor de cido ercico, e respectivas fraes:--
OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1514.91.00
leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-Outros:--leos em
bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1514.99.10
leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-Outros:--
OutrosRefinados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1514.99.90 leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes,
mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-Outros:--OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.11.00Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
linhaa (sementes de linho) e respectivas fraes:--leo em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.19.00Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
linhaa (sementes de linho) e respectivas fraes:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.21.00
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
milho e respectivas fraes:--leo em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.29.10
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
milho e respectivas fraes:--OutrosRefinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 l 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.29.90
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
milho e respectivas fraes:--OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.30.00
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
rcino e respectivas fraes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.50.00
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-leo de
gergelim e respectivas fraes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.90.10
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
Outrosleo de jojoba e respectivas fraes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.90.21
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
Outrosleo de tungueEm bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.90.22
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
Outrosleo de tungueRefinado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1515.90.90
Outras gorduras e leos vegetais (incluindo o leo de jojoba) e respectivas
fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.-
OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1516.10.00
Gorduras e leos animais ou vegetais e respectivas fraes, parcial ou
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados,
mesmo refinados, mas no preparados de outro modo.-Gorduras e leos
animais e respectivas fraes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1516.20.00
Gorduras e leos animais ou vegetais e respectivas fraes, parcial ou
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados,
mesmo refinados, mas no preparados de outro modo.-Gorduras e leos
vegetais e respectivas fraes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1517.10.00
Margarina; misturas ou preparaes alimentcias de gorduras ou de leos
animais ou vegetais ou de fraes das diferentes gorduras ou leos do
presente Captulo, exceto as gorduras e leos alimentcios e respectivas
fraes da posio 15.16.-Margarina, exceto a margarina lquida 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1517.90.10
Margarina; misturas ou preparaes alimentcias de gorduras ou de leos
animais ou vegetais ou de fraes das diferentes gorduras ou leos do
presente Captulo, exceto as gorduras e leos alimentcios e respectivas
fraes da posio 15.16.-OutrasMisturas de leos refinados, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a 5 l 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1517.90.90
Margarina; misturas ou preparaes alimentcias de gorduras ou de leos
animais ou vegetais ou de fraes das diferentes gorduras ou leos do
presente Captulo, exceto as gorduras e leos alimentcios e respectivas
fraes da posio 15.16.-OutrasOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1518.00.10
Gorduras e leos animais ou vegetais e respectivas fraes, cozidos, oxidados,
desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados
quimicamente por qualquer outro processo, com excluso dos da posio
15.16; misturas ou preparaes no alimentcias, de gorduras ou de leos
animais ou vegetais ou de fraes de diferentes gorduras ou leos do presente
Captulo, no especificadas nem compreendidas noutras posies.leo vegetal
epoxidado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1518.00.90
Gorduras e leos animais ou vegetais e respectivas fraes, cozidos, oxidados,
desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados
quimicamente por qualquer outro processo, com excluso dos da posio
15.16; misturas ou preparaes no alimentcias, de gorduras ou de leos
animais ou vegetais ou de fraes de diferentes gorduras ou leos do presente
Captulo, no especificadas nem compreendidas noutras posies.Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1520.00.10 Glicerol em bruto; guas e lixvias, glicricas.Glicerol em bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1520.00.20Glicerol em bruto; guas e lixvias, glicricas.guas e lixvias, glicricas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.10.00Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-Ceras vegetais 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.10.00 01
Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-Ceras vegetaisEx 01 - Refinadas,
branqueadas ou coloridas artificialmente 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.90.11 Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-OutrosCera de abelhaEm bruto 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.90.19 Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-OutrosCera de abelhaOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.90.19 01Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-OutrosCera de abelhaOutrasEx 01
- Refinadas, branqueadas ou coloridas artificialmente 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.90.90Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-OutrosOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.90.90 01Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-OutrosOutrasEx 01 - Ceras de
insetos, refinadas, branqueadas ou coloridas artificialmente 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1521.90.90 02
Ceras vegetais (exceto os triglicridos), ceras de abelha ou de outros insetos e
espermacete, mesmo refinados ou corados.-OutrosOutrasEx 02 - Espermacete,
prensado ou refinado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1522.00.00Dgras; resduos provenientes do tratamento das substncias gordas ou das
ceras animais ou vegetais. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1601.00.00Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue;
preparaes alimentcias base de tais produtos. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.10.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-
Preparaes homogeneizadas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.20.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
fgados de quaisquer animais 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.31.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
aves da posio 01.05:--De peruas e de perus 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.32.10Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
aves da posio 01.05:--De galos e de galinhasCom contedo de carne ou de
miudezas superior ou igual a 57%, em peso, no cozidas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.32.20Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
aves da posio 01.05:--De galos e de galinhasCom contedo de carne ou de
miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.32.30Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
aves da posio 01.05:--De galos e de galinhasCom contedo de carne ou de
miudezas superior ou igual a 25% e inferior a 57%, em peso 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.32.90Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
aves da posio 01.05:--De galos e de galinhasOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.39.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-De
aves da posio 01.05:--Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.41.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-Da
espcie suna:--Pernas e respectivos pedaos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.42.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-Da
espcie suna:--Ps e respectivos pedaos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.49.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-Da
espcie suna:--Outras, incluindo as misturas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.50.00Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-Da
espcie bovina 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1602.90.00 Outras preparaes e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.-Outras,
incluindo as preparaes de sangue de quaisquer animais 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1603.00.00Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustceos, de moluscos ou de
outros invertebrados aquticos. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.11.00
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Salmes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.12.00
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Arenques 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.13.10
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Sardinhas e anchovetaSardinhas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.13.90
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Sardinhas e anchovetaOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.14.10Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Atuns, bonito-listrado e outros bonitos (Sarda spp.)Atuns 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.14.20Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Atuns, bonito-listrado e outros bonitos (Sarda spp.)Bonito-listrado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.14.30Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Atuns, bonito-listrado e outros bonitos (Sarda spp.)Bonito-cachorro 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.15.00
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Cavalinhas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.16.00
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Anchovas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.17.00
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Enguias 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.19.00
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Peixes inteiros ou em pedaos, exceto peixes picados:--
Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.20.10 Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Outras preparaes e conservas de peixesDe atuns 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.20.20
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Outras preparaes e conservas de peixesDe bonito-
listrado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.20.30
Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Outras preparaes e conservas de peixesDe
sardinhas ou de anchoveta 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.20.90 Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Outras preparaes e conservas de peixesOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.31.00 Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Caviar e seus sucedneos:--Caviar 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1604.32.00 Preparaes e conservas de peixes; caviar e seus sucedneos preparados a
partir de ovas de peixe.-Caviar e seus sucedneos:--Sucedneos de caviar 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.10.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Caranguejos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.21.00
Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Camares:--No acondicionados em recipientes hermeticamente
fechados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.29.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Camares:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.30.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Lavagantes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.40.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Outros crustceos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.51.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Ostras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.52.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Vieiras e outros mariscos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.53.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Mexilhes 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.54.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Spias e lulas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.55.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Polvos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.56.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Ameijoas, berbiges e arcas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.57.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Abalones 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.58.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:--Caracis, exceto os do mar 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.59.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Moluscos:-Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.61.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Outros invertebrados aquticos:--Pepinos-do-mar 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.62.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Outros invertebrados aquticos:--Ourios-do-mar 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.63.00 Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Outros invertebrados aquticos:--Medusas (guas-vivas) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1605.69.00Crustceos, moluscos e outros invertebrados aquticos, preparados ou em
conservas.-Outros invertebrados aquticos:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.10.10
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-Preparaes para
alimentao de crianas, acondicionadas para venda a retalhoLeite modificado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.10.20
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-Preparaes para
alimentao de crianas, acondicionadas para venda a retalhoFarinha lctea 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.10.30
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-Preparaes para
alimentao de crianas, acondicionadas para venda a retalho base de
farinha, grumos, smola ou amido 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.10.90
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-Preparaes para
alimentao de crianas, acondicionadas para venda a retalhoOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.20.00
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-Misturas e pastas para a
preparao de produtos de padaria, pastelaria e da indstria de bolachas e
biscoitos, da posio 19.05 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.20.00 01
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-Misturas e pastas para a
preparao de produtos de padaria, pastelaria e da indstria de bolachas e
biscoitos, da posio 19.05Ex 01 Pr-misturas prprias para fabricao de
po do tipo comum 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.90.10
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-OutrosExtrato de malte 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.90.20
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-OutrosDoce de leite 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1901.90.90
Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas,
amidos, fculas ou de extratos de malte, que no contenham cacau ou que
contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base
totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas noutras
posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04,
que no contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de
cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no
especificadas nem compreendidas noutras posies.-OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1902.11.00
Massas alimentcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarro,
aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.-Massas
alimentcias no cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:--
Que contenham ovos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1902.19.00
Massas alimentcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarro,
aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.-Massas
alimentcias no cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:--
Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1902.20.00
Massas alimentcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarro,
aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.-Massas
alimentcias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1902.30.00
Massas alimentcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarro,
aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.-Outras
massas alimentcias 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1902.40.00Massas alimentcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarro,
aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.-Cuscuz 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1903.00.00Tapioca e seus sucedneos preparados a partir de fculas, em flocos, grumos,
gros, prolas ou formas semelhantes. 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1904.10.00
Produtos base de cereais, obtidos por expanso ou por torrefao (flocos de
milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em gros ou sob a
forma de flocos ou de outros gros trabalhados (com exceo da farinha, do
grumo e da smola), pr-cozidos ou preparados de outro modo, no
especificados nem compreendidos noutras posies.-Produtos base de
cereais, obtidos por expanso ou por torrefao 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1904.20.00
Produtos base de cereais, obtidos por expanso ou por torrefao (flocos de
milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em gros ou sob a
forma de flocos ou de outros gros trabalhados (com exceo da farinha, do
grumo e da smola), pr-cozidos ou preparados de outro modo, no
especificados nem compreendidos noutras posies.-Preparaes alimentcias
obtidas a partir de flocos de cereais no torrados ou de misturas de flocos de
cereais no torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1904.30.00
Produtos base de cereais, obtidos por expanso ou por torrefao (flocos de
milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em gros ou sob a
forma de flocos ou de outros gros trabalhados (com exceo da farinha, do
grumo e da smola), pr-cozidos ou preparados de outro modo, no
especificados nem compreendidos noutras posies.-Trigo bulgur 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1904.90.00
Produtos base de cereais, obtidos por expanso ou por torrefao (flocos de
milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em gros ou sob a
forma de flocos ou de outros gros trabalhados (com exceo da farinha, do
grumo e da smola), pr-cozidos ou preparados de outro modo, no
especificados nem compreendidos noutras posies.-Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.10.00
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
Po denominado knckebrot 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.20.10
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
Po de especiariasPanetone 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.20.90
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
Po de especiariasOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.31.00
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; waffles e wafers:--Bolachas e
biscoitos, adicionados de edulcorante 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.32.00
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; waffles e wafers:--
Waffles e wafers 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.40.00
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
Torradas, po torrado e produtos semelhantes torrados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.90.10
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
OutrosPo de forma 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.90.20
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
OutrosBolachas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.90.90
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
OutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
1905.90.90 01
Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes.-
OutrosOutrosEx 01 Po do tipo comum 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0103.10.00 Animais vivos da espcie suna.-Reprodutores de raa pura 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0103.91.00 Animais vivos da espcie suna.-Outros:--De peso inferior a 50 kg 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0103.92.00Animais vivos da espcie suna.-Outros:--De peso igual ou superior a 50 kg 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.10.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie
bovina, frescas ou refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.21.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie
bovina, congeladas:--Lnguas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.22.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie
bovina, congeladas:--Fgados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.29.10
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie
bovina, congeladas:--OutrasRabos 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.29.90
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie
bovina, congeladas:--OutrasOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.30.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie suna,
frescas ou refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.41.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie suna,
congeladas:--Fgados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.49.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Da espcie suna,
congeladas:--Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.80.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Outras, frescas ou
refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0206.90.00
Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.-Outras,
congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.11.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De galos e de galinhas:--No cortadas em pedaos, frescas
ou refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.12.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De galos e de galinhas:--No cortadas em pedaos,
congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.13.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De galos e de galinhas:--Pedaos e miudezas, frescos ou
refrigerados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.14.00 Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De galos e de galinhas:--Pedaos e miudezas, congelados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.24.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De peruas e de perus:--No cortadas em pedaos, frescas
ou refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.25.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De peruas e de perus:--No cortadas em pedaos,
congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.26.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De peruas e de perus:--Pedaos e miudezas, frescos ou
refrigerados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.27.00 Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De peruas e de perus:--Pedaos e miudezas, congelados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.41.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De patos:--No cortadas em pedaos, frescas ou
refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.42.00 Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De patos:--No cortadas em pedaos, congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.43.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De patos:--Fgados gordos (foies gras), frescos ou
refrigerados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.44.00Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De patos:--Outras, frescas ou refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.45.00Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De patos:--Outras, congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.51.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De gansos:--No cortadas em pedaos, frescas ou
refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.52.00 Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De gansos:--No cortadas em pedaos, congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.53.00
Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De gansos:--Fgados gordos (foies gras), frescos ou
refrigerados 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.54.00 Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De gansos:--Outras, frescas ou refrigeradas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.55.00Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De gansos:--Outras, congeladas 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0207.60.00Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves
da posio 01.05.-De galinhas-d'angola (pintadas) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0209.10.11
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem
extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
salmoura, secos ou defumados.-De porcoToucinhoFresco, refrigerado ou
congelado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0209.10.19Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem
extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
salmoura, secos ou defumados.-De porcoToucinhoOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0209.10.21
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem
extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
salmoura, secos ou defumados.-De porcoGorduraFresca, refrigerada ou
congelada 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0209.10.29Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem
extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
salmoura, secos ou defumados.-De porcoGorduraOutras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0209.90.00
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem
extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
salmoura, secos ou defumados.-Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.11.10Peixes vivos.-Peixes ornamentais:--De gua doceAruan (Osteoglossum
bicirrhosum) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.11.90 Peixes vivos.-Peixes ornamentais:--De gua doceOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.19.00 Peixes vivos.-Peixes ornamentais:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.91.10Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae,
Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)Para reproduo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.91.90
Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae,
Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.92.10Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Enguias (Anguilla spp.)Para reproduo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.92.90 Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Enguias (Anguilla spp.)Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.93.10
Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus)Para reproduo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.93.90
Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus)Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.94.10Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Atuns azuis (Thunnus thynnus, Thunnus
orientalis)Para reproduo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.94.90Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Atuns azuis (Thunnus thynnus, Thunnus
orientalis)Outras 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.95.10Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Atum azul do Sul (Thunnus maccoyii)Para
reproduo 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.95.90Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--Atum azul do Sul (Thunnus maccoyii)Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.99.11 Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--OutrosPara reproduoTilpias (Tilapia spp.,
Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus hbridos) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.99.12 Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--OutrosPara reproduoEsturjes (Acipenser
baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.99.19 Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--OutrosPara reproduoOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.99.91Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--OutrosOutrosTilpias (Tilapia spp.,
Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus hbridos) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.99.92 Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--OutrosOutrosEsturjes (Acipenser baeri,
Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0301.99.99 Peixes vivos.-Outros peixes vivos:--OutrosOutrosOutros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.11.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Salmondeos, exceto fgados, ovas e smen:--Trutas
(Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus
chrysogaster) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.13.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Salmondeos, exceto fgados, ovas e smen:--
Salmes-do-pacfico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch,
Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.14.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Salmondeos, exceto fgados, ovas e smen:--Salmo-
do-atlntico (Salmo salar) e salmo-do-danbio (Hucho hucho) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.19.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Salmondeos, exceto fgados, ovas e smen:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.21.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae,
Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae eCitharidae), exceto fgados, ovas e
smen:--Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus
hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.22.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae,
Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae eCitharidae), exceto fgados, ovas e
smen:--Solha (Pleuronectes platessa) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.23.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae,
Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae eCitharidae), exceto fgados, ovas e
smen:--Linguados (Solea spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.24.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae,
Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae eCitharidae), exceto fgados, ovas e
smen:--Pregado (Psetta maxima) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.29.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae,
Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae eCitharidae), exceto fgados, ovas e
smen:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.31.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Albacora-
branca (Thunnus alalunga) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.32.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Albacora-
laje (Thunnus albacares) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.33.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Bonito-
listrado 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.34.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Albacora-
bandolim (Thunnus obesus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.35.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Atuns azuis
(Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.36.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Atum azul
do Sul (Thunnus maccoyii) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.39.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Atuns (do gnero Thunnus), bonito-listrado
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fgados, ovas e smen:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.41.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.42.10
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Anchovas (Engraulis spp.)Anchoita (Engraulis anchoita) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.42.90
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Anchovas (Engraulis spp.)Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.43.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.),
anchoveta (Sprattus sprattus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.44.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
Scomber japonicus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.45.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Chicharros (Trachurus spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.46.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Bijupir (Rachycentron canadum) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.47.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii),
anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,
Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus), cavalinhas (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), chicharros (Trachurus spp.),
bijupir (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto fgados,
ovas e smen:--Espadarte (Xiphias gladius) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.51.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Bacalhau-do-
atlntico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelndia (Gadus ogac) e bacalhau-do-
pacfico (Gadus macrocephalus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.52.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Haddock ou
lubina (Melanogrammus aeglefinus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.53.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Saithe (Pollachius
virens) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.54.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Merluzas e
abrteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.55.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Merluza-do-
alasca (Theragra chalcogramma) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.56.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Verdinhos
(Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.59.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Peixes das famlias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae,
Moridae e Muraenolepididae, exceto fgados, ovas e smen:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.71.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Tilpias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates
niloticus) e peixes cabea-de-serpente (Channa spp.), exceto fgados, ovas e
smen:--Tilpias (Oreochromis spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.72.10
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Tilpias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates
niloticus) e peixes cabea-de-serpente (Channa spp.), exceto fgados, ovas e
smen:--Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus
spp.)Bagre (Ictalurus puntactus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.72.90
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Tilpias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates
niloticus) e peixes cabea-de-serpente (Channa spp.), exceto fgados, ovas e
smen:--Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus
spp.)Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.73.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Tilpias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates
niloticus) e peixes cabea-de-serpente (Channa spp.), exceto fgados, ovas e
smen:--Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon
idellus, Hypophtalmichtys spp., Mylopharyngodon piceus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.74.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Tilpias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates
niloticus) e peixes cabea-de-serpente (Channa spp.), exceto fgados, ovas e
smen:--Enguias (Anguilla spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.79.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Tilpias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp.,
Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates
niloticus) e peixes cabea-de-serpente (Channa spp.), exceto fgados, ovas e
smen:--Outros 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.81.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--Cao
e outros tubares 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.82.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--Raias
(Rajidae) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.83.10
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
Merluza negra e merluza antrtica (Dissostichus spp.)Merluza negra
(Dissostichus eleginoides) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.83.20
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
Merluza negra e merluza antrtica (Dissostichus spp.)Merluza antrtica
(Dissostichus mawsoni) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.84.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
Robalos (Dicentrarchus spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.85.00
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--Pargos
ou sargos (Sparidae) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.89.11
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
OutrosAgulhes (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.) e pargo
(Lutjanus purpureus)Agulhes (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.89.12
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
OutrosAgulhes (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.) e pargo
(Lutjanus purpureus)Pargo (Lutjanus purpureus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.89.21
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
OutrosCherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.),
esturjo (Acipenser baeri) e peixes-rei (Atherina spp.)Cherne-poveiro (Polyprion
americanus) 01/01/2013 31/12/2014 1,00%
0302.89.22
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os fils de peixes e outra carne de
peixes da posio 03.04.-Outros peixes, exceto fgados, ovas e smen:--
OutrosCherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistiu
![MSX 125 Tipi: JC61 · 2018-09-27 · 6d\Õq 0 úwhulpl]](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5e6ef46bc39e8d412360add0/msx-125-tipi-jc61-2018-09-27-6dq-0-whulpl-.jpg)
