Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do TrabalhadorCoordenação Geral de Saúde do Trabalhador

Vigilância em Saúde do Trabalhador

XVI Encontro Estadual da RenastSão Paulo, SP

29 de agosto de 2012

• 3 fóruns de discussão de temas Macro:

I Reunião Nacional de Dirigentes de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do

Trabalhador (Brasília, 15-17.10.08)

• 3 fóruns de discussão de temas Macro:

1) Política Nacional de ST

2) Renast

3) Vigilância em ST

� Portaria GM/MS n°1.823, de 23 de agosto de 2012, publicada no D.O.U em 24 de agosto de 2012

POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA TRABALHADORA –– PNSTPNST

� FINALIDADE (art. 2°)

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem por

finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde

do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

� OBJETIVOS (cap. II, art. 8°)

� fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes

da Vigilância em Saúde;

POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA TRABALHADORA –– PNSTPNST

da Vigilância em Saúde;

� promover a saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis;

� garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador;

� ampliar o entendimento de que a ST deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção;

� incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde;

� assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde;

� assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS.

� ESTRATÉGIAS (cap. III, art. 9°)

- Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador junto aos demais componentes da

POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA TRABALHADORA –– PNSTPNST

- Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador junto aos demais componentes da

Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde

- Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores

- Estruturação da RENAST no contexto da Rede de Atenção à Saúde

- Ações de ST junto à APS

- Ações de ST junto à Urgência e Emergência

- Ações de ST junto à Atenção Especializada (Ambulatorial e Hospitalar)

- Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial

- Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social

- Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos

- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

� Manual de Gestão da RENAST – consulta pública (2 meses) e publicação em 2012-2013.

- CAPÍTULO 3 – Operacionalização da Renast-- 3.7 Implementação das ações de Vigilância em Saúde do

Trabalhador

� Documento Técnico da Vigilância em Saúde do Trabalhador – complementar à Portaria MS nº

3.120/98 (Instrução Normativa de Vigilância em 3.120/98 (Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador) – disponibilizado em

2011.

Diretrizes para implementação da VIGILÂNCIA EM Diretrizes para implementação da VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR SAÚDE DO TRABALHADOR –– VISAT no SUSVISAT no SUS

� ESTRUTURA

1. Conceituação básica

2. Princípios norteadores

3. Pressupostos

4. Fundamentos para a VISAT

5. Orientações para o desenvolvimento da VISAT

6. Ações da VISAT

7. Atribuições dos Profissionais da VISAT 7. Atribuições dos Profissionais da VISAT

8. Atribuições da Rede Assistencial em cooperação com a Vigilância em Saúde

9. Integração com outros setores da Vigilância em Saúde

10. Marco Regulatório Nacional

Diretrizes para implementação da VIGILÂNCIA EM Diretrizes para implementação da VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR SAÚDE DO TRABALHADOR –– VISAT no SUSVISAT no SUS

1. Conceituação básica

• Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT): visa à promoção da saúde e à • Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT): visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos. (def. da Portaria GM/MS nº 3.252/09)

• A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e inter setorialmente.

• A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e por se realizar com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Diretrizes para implementação da VIGILÂNCIA EM Diretrizes para implementação da VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR SAÚDE DO TRABALHADOR –– VISAT no SUSVISAT no SUS

6. Ações da VISAT

• Vigilância da situação de saúde dos trabalhadores- Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora caracterizando o - Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora caracterizando o território, o perfil social, econômico e ambiental dessa população;- Realizar levantamentos, monitoramentos de risco à saúde dos trabalhadores e de populações expostas, acompanhamento e registro de casos, inquéritos epidemiológicos e estudos da situação de saúde a partir dos territórios.

• Intervenção nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora- Inspeção Sanitária- Inspeção Sanitária

• Monitoramento da intervenção

• Divulgação sistemática de informações

• Educação em saúde do trabalhador

COAP / Programação das ações do Sistema Nacional COAP / Programação das ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúdede Vigilância em Saúde

� INDICADOR

• Proporção de municípios que notificam • Proporção de municípios que notificam doenças/agravos relacionados ao trabalho da população residente.

- Meta 2012: 75%

- Meta 2013: 100%

Programação das ações do Sistema Nacional de Programação das ações do Sistema Nacional de Vigilância em SaúdeVigilância em Saúde

� RESULTADO

• Número de Centros de Referência em Saúde do • Número de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) desenvolvendo ações de vigilância em saúde do trabalhador ampliado, no mínimo, para 50% (meta 2012).

- Meta 2013: 70%

- Meta 2014: 90%

- Meta 2015: 100%

Propostas da CGSAT para a implementação da VISATPropostas da CGSAT para a implementação da VISAT

� Projeto de Capacitação para a Implementação de Ações de Visat no âmbito da Renast (cooperação c/ Fiocruz)

� Processo de acompanhamento/avaliação da Renast

� Protocolo de Vigilância de Processos e Ambientes de Trabalho (cooperação c/ UFMG) Trabalho (cooperação c/ UFMG)

Capacitação para a Implementação de Capacitação para a Implementação de Ações de Ações de VisatVisat na na RenastRenast

� 2 fases: Multiplicadores e Básica

� Capacitação de 30 a 150 multiplicadores em todo o país� Capacitação de 30 a 150 multiplicadores em todo o país

� Capacitação de 3000 a 4500 alunos em todo o país

� Curso para multiplicadores: 80 horas, em 2 etapas de 40h

� Curso básico: 40h

� Organização da capacitação: Macrorregional

ACOMPANHAMENTO DA RENASTACOMPANHAMENTO DA RENAST

� Aplicação de questionário para monitoramento das ações em saúde do trabalhador

desenvolvidas pelos Cerest componentes da Renast.

� 1º questionário:� 1º questionário:

- Período de coleta dos dados: julho a dezembro de 2009;

- Participantes: CEREST regionais e estaduais habilitados até dezembro de 2008;

- Divulgação dos resultados em 2011.

� 2º questionário:� 2º questionário:

- Coleta dos dados no 2º semestre de 2011;

- Participantes: CEREST regionais e estaduais habilitados até dezembro de 2010;

- Resultados parciais apresentados no Encontro da Renast em 2011; relatório em elaboração.

ACOMPANHAMENTO DA RENASTACOMPANHAMENTO DA RENAST

� Questionário 2011:

- Dados gerais;

- Gestão e finanças;

- Equipe;

- Controle social;

- Ações de vigilância;- Ações de vigilância;

- Programas;

- Considerações.

Protocolo de Vigilância de Processos e Ambientes de Protocolo de Vigilância de Processos e Ambientes de TrabalhoTrabalho

Protocolo de Cooperação Técnica entre TST, CSJT, MS, Protocolo de Cooperação Técnica entre TST, CSJT, MS, MPS, MTE e AGUMPS, MTE e AGU

� Assinado em 2011.

� Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à � Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de AT e ao fortalecimento da PNSST.

� Acordo de Cooperação Técnica – + Fundacentro, INSS, MDS e MPT – Rede de Proteção Social às Vítimas de AT.

� Priorização dos AT fatais na Indústria da Construção.

� Obrigação do MS: a) noticiar ao MPS a ocorrência; b) promover � Obrigação do MS: a) noticiar ao MPS a ocorrência; b) promover articulação entre os entes federados do SUS p/ priorizar a realização de vistoria das condições de saúde e higiene dos locais

dos acidentes, incluindo a análise dos mesmos; c) encaminhar ao MPS as medidas adotadas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

OBRIGADO !

CGSAT

cosat@saude.gov.br

carlos.vaz@saude.gov.br

PISAST

www.saude.gov.br/svs/pisastwww.saude.gov.br/svs/pisast