VIII JORNADA DE ESTÁGIO DE SERVIÇO SOCIAL

CRAS JARDIM PARAÍSO: EQUIPAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

DIAS, Jessica Eloise Volski1

PEREIRA, Aline Dayane2 RUTHES, Pamela Caroliny Endler3 VOITENA, Eliane Fátima4

LAVORATTI, Cleide5

Resumo

O Sistema Único de Assistência Social está divido, hierarquicamente, em

Proteção Social Especial e Proteção Social Básica. Os Centros de Referência de Assistência Social encontram-se inseridos na Proteção Social Básica e são locais onde a população tem acesso aos serviços que visam manter os vínculos familiares

e comunitários das famílias e indivíduos. Tem como principal objetivo desenvolver ações e serviços junto às famílias para enfrentamento das situações de vulnerabilidade decorrente da pobreza, problemas afetivos, familiares e sociais, bem

como a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Os CRAS se localizam em áreas de grande vulnerabilidade. Neste

sentido, será feita uma exposição sobre o CRAS Jardim Paraíso que está localizado na região de Uvaranas e atende um total de 42 vilas e o distrito de Itaiacoca. É gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e deve atender ao que

dita a Norma Operacional Básica (2005). As informações contidas neste artigo descrevem o Campo de Estágio CRAS Jardim Paraíso, informando sobre seu funcionamento, área de abrangência, demanda e perfil da população atendida, bem

como os programas e projetos e as atividades executadas pelos profissionais. Diante do exposto cabe ressaltar o papel do Serviço Social na instituição e a importância de refletir sobre a atuação profissional dentro dos Centros de Referência de Assistência

Social - CRAS.

Palavras-chave: Estágio, CRAS, CRAS Jardim Paraíso.

CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS estabelece que a Assistência

1 Acadêmica de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Estagiária do CRAS Jardim Paraíso. 2 Acadêmica de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa– Estagiária do CRAS Jardim Paraíso. 3 Acadêmica de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa– Estagiária do CRAS Jardim Paraíso.

4 Assistente Social do SESC Ponta Grossa. 5 Professora Doutora da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Social é “direito do cidadão e dever do Estado, é política da seguridade social não

contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto

integrado de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento as

necessidades básicas” (1993).

O Centro de Referência de Assistência Social é um equipamento da

Proteção Social Básica de base territorial localizado em áreas de vulnerabilidade

social. É considerada a porta de entrada dos serviços socioassistenciais. Deve

oferecer serviços que atendam a família e o individuo em seu contexto comunitár io,

mas sem desconsiderar sua singularidade. Sua gestão é responsabilidade da

Secretaria Municipal de Assistência Social. Os serviços oferecidos pelos CRAS

estão previstos na Norma Operacional Básica (2005).

CRAS JARDIM PARAÍSO

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jardim Paraíso foi

criado no dia 19 de junho de 2010. No espaço ocupado pelo CRAS Jd. Paraíso era

desenvolvido o projeto Casa Brasil, cujo objetivo era a inclusão digital e o

desenvolvimento de atividades em grupo. Pela territorialização do município, a área

de abrangência do CRAS Jardim Paraíso compreende 42 Vilas 6, o distrito rural de

Itaiacoca e o Pré-assentamento Emiliano Zapata.

O primeiro contato com o usuário que chega ao CRAS ocorre no pré-

atendimento, e onde verifica-se se esse reside na área de abrangência de

atendimento do CRAS. Em seguida é realizado referenciamento, e esse é

encaminhado para escuta qualificada que é realizada pela assistente social,

psicóloga e estagiárias de serviço social, sendo por plantão ou agendamento, onde

se identificam as vulnerabilidades e demandas. Quando referenciado o usuário é

convidado a participar da reunião da acolhida para que este possa conhecer o

funcionamento da instituição, sua origem e objetivos, bem como as atividades

oferecidas. No CRAS também é realizado o preenchimento e atualização de

Cadastro Único pelos profissionais capacitados.

6 Bertha, Bertha II, Bom Jesus, Borsato, Castanheira, Cinto Ver, Dal’ Col, Davi Federmann, Eduardo, Herculano Torres,

Hoffmann, Jardim Cachoeira, Jardim Centenário, Jardim Isabela, Jardim Paraíso, Jardim Paraiso II, Jardim Pontagrossense, Jardim Primavera, Jardim Primor, Jardim Progresso, Jardim Samara, Jardim Vila Velha, La Fiori, Max, Morumbi, Neri, Núcleo

Pimentel, Padre Roque, Parque Tarobá, Quero- Quero I, Quero-Quero II, Rubini I, Rubini II, San Martin, Santa Cecília, São

Francisco, São Marcos, São Vicente de Paula, Teixera Mendes, Tropeiros II, Vicentina e o distrito de Itaiacoca, Recanto Verde.

As demandas atendidas pelo CRAS Jardim Paraíso são as apresentadas em

situação de vulnerabilidade social, decorrente de expressões da questão social

(pobreza, desemprego, habitação e por fragilização dos vínculos familiares) e

famílias beneficiárias de programas socioassistenciais.

A equipe do CRAS Jardim Paraíso conta atualmente com 01 assistente

social, 01 psicóloga e 01 pedagoga, que formam a equipe técnica, e com 01 auxiliar

administrativo, 01 agente social, 02 educadoras sociais, 02 auxiliar de serviços

gerais, 01 motorista, 03 estagiárias de Serviço Social e 02 estagiários de psicologia.

Para cumprir o que orienta a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais o CRAS Jardim Paraíso executa os seguintes programas e

projetos: PAIF, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Projovem

Adolescente. Além das atividades exercidas com o objetivo de cumprir as

prerrogativas do SUAS: Grupo de Crianças de 4 a 14 anos, Grupo de Idosos "Café

com Conversa”, Grupo de Mulheres "Roda de Amigos", Reunião de Acolhida, "Roda

de Conversa", Clube da Amizade Artesanato, Cursos Profissionalizantes e Ação

Rural.

SERVIÇO SOCIAL E CRAS JARDIM PARAÍSO

Ao se pensar na atuação do Assistente Social e no seu objeto e

especificidade de atuação Iamamoto (2000) afirma que o assistente social trabalha

diretamente com as expressões da questão social nas mais variadas expressões do

cotidiano, ou seja, nas diversas áreas de atuação profissional: saúde, educação,

habitação, criança e adolescente, dentre outras. Afirma ainda que esse fenômeno é

“a matéria prima do trabalho profissional, sendo a prática profissional compreendida

como uma especialização do trabalho, participe de um processo de trabalho”

(Iamamoto, 2000, p 59).

O CRAS, por se localizar em um lugar onde se encontra um alto índice de

vulnerabilidade social, recebe diversas demandas que vão de encontro às

expressões da questão social. O profissional de Serviço social tem participação no

planejamento e desenvolvimento de quase todas as ações dentro do CRAS. Para a

realização dessas ações, o Assistente Social faz uso dos principais instrumentais:

observação, escuta, visita domiciliar, encaminhamentos, relatórios/laudos,

pareceres, acompanhamento social.

Como campo de estágio, o CRAS proporciona diversas vivências da

realidade social da classe trabalhadora. Apesar das estagiárias realizarem funções

pré-definidas, tem a oportunidade de estar em contato com as outras competências

do Serviço Social dentro da instituição, com o intuito de adquirir um conhecimento

mais amplo neste campo de estágio. Duas estagiárias realizam atividades com

grupos (idosos, crianças e adolescentes), com o objetivo de emancipar os sujeitos

por meio de encontros que proporcionam a discussão de temáticas diversas

relacionadas à realidade de cada grupo. A terceira estagiária realiza atendimento do

BPC, utilizando-se dos instrumentais, como visita domiciliar, escuta qualificada e

encaminhamentos.

É importante ressaltar que é dever do profissional conhecer as normativas e

leis que regulamentam a profissão e ação, tais como: Lei Orgânica da Assistência

Social (Lei de 8 de Dezembro de 1998 n° 8742); Norma Operacional Básica do

SUAS (NOB/SUAS 1995); Norma Operacional Básica- Recursos Humanos do SUAS

(NOB-RH/SUAS); Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Tipificação

Nacional de Serviços Sociassistenciais (2009); Código de Ética Profissional dos

Assistentes Sociais (1993). São documentos necessários para a atuação do

profissional e visam garantir um atendimento de qualidade a população usuária da

Política Pública de Assistência Social

Neste sentido, é possível pensar a atuação do Assistente Social, frente a

atuação as expressões da questão social apresentadas no cotidiano. Sendo assim,

entende-se que o profissional de Serviço Social deve-se manter comprometido com

o direito do usuário, buscando alternativas para que esses direitos sejam garantidos.

Dentro do campo, ressalta-se a importância do estágio supervisionado,

onde, o acadêmico tem a possibilidade de conhecer sua área de atuação

profissional, observar as diversas expressões da questão social que se apresentam

para a instituição e assim, juntamente com seus supervisores pensar as estratégias

de atuação, pautados em referencial teórico, formulando ações que visam garantir

os direitos da população usuária.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social (1993). Norma Operacional Básica de

Recursos Humanos do SUAS. NOB-RH/SUAS: resolução n° 269, de 13 de

dezembro de 2006. Ministério de Desenvolvimento de Combate à fome e conselho

Nacional de Assistência Social, 2009.

__________.Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de

Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Brasília, 2005

__________.Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional dos

Serviços Socioassistenciais. (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).

Brasília. MDS: 2009.

DIAS, Jessica Eloise Volski. PEREIRA, Aline Dayane. RUTHES, Pamela Caroliny

Endler. SOUZA, Jessica Cavalheiro de. Caracterização CRAS Jardim Paraíso. Ponta

Grossa, 2012.

IAMAMOTO, Marilda V. A Questão Social no Capitalismo. Temporalis / Associação

Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2 (jan/jul.2001). Brasília;

ABEPSS, 2001. 09-10p.