VIII – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA VIII.1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL A Região Metropolitana de Fortaleza é formada por um conjunto de treze municípios, constituindo-se num importante aglomerado demográfico, o qual é possuidor de grande expressão política e econômica. No tocante ao nível de integração, este conjunto revela linhas de força que agregam ou separam espaços no interior da RMF e desta com as demais áreas do Estado. A junção dos 13 municípios inclui, em sua dinâmica espacial, um corredor industrial de formação recente localizado ao sul, ao longo da BR-116 entre os municípios de Horizonte e Pacajús, além de um aglomerado industrial concentrado no município de Maracanaú, o qual já se apresenta conurbado a Fortaleza. Na porção oeste, seguindo a linha do litoral, localiza-se o Complexo Portuário do Pecém entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, o qual deverá promover fortes transformações, atraindo complexos industriais de maior porte. Quanto a sua oficialização, a Região Metropolitana de Fortaleza, foi do tipo compulsório, ou seja, instituída e definida por força legal (Lei Complementar n° 14/73). No que tange à realidade sócio-espacial, significa dizer que sua institucionalização deu-se antes que o processo de metropolização se manifestasse. No seu início, quando de sua instalação, a RMF era constituída pelos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz. Em termos político-administrativos, a RMF sofre transformações na sua composição segundo dois processos: primeiro, através de sucessivos desmembramentos ocorridos devido à emancipação de vários distritos: Maracanaú, Eusébio, Guaiúba e Itaitinga; segundo, em virtude da agregação de outros municípios à RMF, no caso: Pacajús, Horizonte, São Gonçalo do Amarante e Chorozinho. Disto resulta um conjunto de 13 municípios que apresenta temporalidades diferenciadas, bem como territórios distintos, passando assim a compor à Região Metropolitana, conforme a Lei 12.989 de 29 de dezembro de 1999. O complexo metropolitano de Fortaleza vem experimentando transformações rápidas, com mudanças substanciais em sua estrutura e fisionomia urbana. No Estado, a dinâmica dos processos econômico-sociais, alcançada nos últimos 30 anos, decorrente de recursos oriundos de agências regionais de desenvolvimento, registra marcas significativas no espaço da Região Metropolitana de Fortaleza. As diversas transformações apontadas evidenciam as diferenças internas no interior do território metropolitano. As evoluções internas desses espaços, nos casos brasileiro, nordestino e cearense, adquiriram formas e intensidades variadas. O incremento industrial pós 60, via incentivos fiscais da SUDENE, alterou a fisionomia do que viria a ser a Região Metropolitana de Fortaleza. A instalação de um distrito industrial, segundo as regras do planejamento econômico vigente na época, contrapõe-se ao Setor Industrial da Francisco Sá,

inserido na malha da cidade de Fortaleza em sua porção oeste. A Zona Industrial da Francisco Sá, como é conhecida popularmente, de crescimento espontâneo, sem planejamento, insere-se de forma conflitante na trama da cidade. Inserido em novo contexto histórico da expansão urbana da cidade, conforme os preceitos do planejamento, o Distrito Industrial de Fortaleza foi construído em 1964, em Maracanaú, antigo distrito de Maranguape, emancipado em 1984. A instalação e transferência de indústrias mais poluidoras fomentaram o crescimento daquele Distrito garantindo a dinâmica e a expansão da economia cearense. Para o espaço metropolitano incipiente nos idos dos anos 60, com raras manchas de ocupação, excetuando os pequenos núcleos tradicionais, o Distrito Industrial veio a promover no desenrolar de uma série de políticas, grandes alterações no arranjo sócio-espacial metropolitano. Na fase inicial, o Distrito Industrial atravessou um período de sérias dificuldades para se firmar. O quadro infra-estrutural incompleto, como abastecimento irregular de água, retardou o adensamento demográfico em seu entorno. Inicia-se, a partir da década de 1970, a construção de grandes conjuntos habitacionais ao longo das Linhas Tronco Sul (Maracanaú) e Norte (Caucaia) do Setor de Trens Suburbanos da Rede Ferroviária Nacional - RFFSA e nas imediações do Distrito Industrial. O somatório de políticas voltadas à descentralização ganhou grande expressão em Fortaleza, e, em Maracanaú, Pacatuba e Caucaia, nos anos 80. Afora esses municípios, os demais não sofreram mudanças significativas em sua estrutura interna. Guaiúba, o mais isolado, integrou-se a RMF, devido ao seu desmembramento do Município de Pacatuba. Dos municípios da área em estudo é o que possui maiores características do mundo rural. Euzébio, desmembrado de Aquiraz, deu uma arrancada em seu crescimento e conheceu uma pujança ímpar, a partir da instalação da Fábrica Fortaleza, pastifício do grupo M. Dias Branco. A conjugação da emancipação municipal com a instalação da Fábrica Fortaleza favorece a consolidação do antigo distrito em município. Atualmente, vários condomínios de luxo aí se instalaram. Aquiraz, se analisada a partir de sua sede, aparenta pouca alteração em sua fisionomia urbana. Na verdade, o crescimento do município é praticamente periférico, sendo seu litoral extremamente dinâmico para as atividades de turismo e lazer. Porto das Dunas, Prainha e Iguape, são algumas das localidades bem conhecidas. A primeira é expressiva pelo volume de capital empregado no setor de entretenimento, lazer e turismo. Importante também é a expansão e melhoramento da malha viária municipal. A aparente perda de certas funções em Fortaleza, nada mais é, do que o reforço de sua capacidade de comando e polarização. A desconcentração verificada comprova a acelerada expansão de sua área de influência, uma seletividade sócio-espacial. O crescimento da Região Metropolitana demonstra um processo combinado de

desconcentração, ampliação e adensamento em torno do desenho de novas centralidades no território da metrópole, como também de complexo porto-industrial, de corredores de atividade industrial e eixos litorâneos, decorrentes das atividades ligadas ao lazer e ao turismo. A formação de extensas periferias urbanas adquire muita evidência, no Ceará, especialmente em Fortaleza e no seu entorno imediato. Observa-se um acentuado processo de transferência de população pobre para os municípios localizados ao sul e sudoeste do município pólo. A situação de pobreza mostra-se ainda mais agravada por conta da precariedade e do déficit que atingem os setores de infra-estrutura, equipamentos e serviços nas áreas do saneamento básico, habitação, saúde e educação. Eles são indicadores das diferenças estruturais que explicam os enormes desníveis e os marcantes contrastes da sociedade. O crescimento acentuado da população urbana do Ceará engrossa a lista das cidades de porte médio. Além do mais, a população urbana tende cada vez mais a se concentrar nas grandes aglomerações. Na RMF, Caucaia e Maracanaú aparecem entre os municípios mais populosos do Estado. Condições ambientais do espaço metropolitano As vantagens locacionais da R.M.F. têm atraído a maior parte dos investimentos no Estado do Ceará, ampliando os fluxos migratórios intra-regionais. As novas condições do desenvolvimento, atreladas às transformações impostas ao espaço produtivo pela reestruturação econômica vêm aumentando as desigualdades, proporcionando um quadro de transformações no meio natural e no ambiente construído peri-urbanos. O fenômeno da periferização do crescimento demográfico tem se intensificado na R.M.F, especialmente na mancha contínua em expansão. Juntamente aos setores produtivos, o setor imobiliário tem trazido impactos consideráveis à natureza da cidade, assim como à população em seus contingentes de migrantes vindos do interior e de outros migrantes intra-metropolitanos vítimas do empobrecimento, os quais passam a protagonizar um processo de apropriação predatória do meio natural. Estes impactos tornam-se maiores por conta da instabilidade geológica e climática. Áreas de praias, dunas móveis e fixas, planícies flúvio-marinhas, lagoas inter-dunares e tabuleiros sub-litorâneos, quando sujeitos às chuvas concentradas no primeiro semestre do ano, têm sofrido grandes transformações ambientais. Além disso, estes ecossistemas naturais mostram-se susceptíveis à processos erosivos derivados de formas tradicionais de extrativismo de recursos naturais, e principalmente pela expansão urbana, deflagrando uma série de processos de degradação do meio ambiente. As bacias metropolitanas dos rios Cocó, Pacoti, Ceará e de seu principal afluente do Rio Maranguapinho têm a qualidade de suas águas bastante comprometidas devido aos impactos da urbanização desordenada e do lançamento de resíduos domésticos e industriais.

Considerando seu fluxo predominante em áreas amplamente urbanizadas, destacam-se como grandes corredores de degradação na região metropolitana os rios Maranguapinho e o Cocó. Da mesma forma, podem ser mencionados enquanto corredores de degradação: a faixa litorânea subdividida em duas partes, uma ao leste, desde o Porto do Mucuripe até a foz do Rio Cocó e outra ao oeste do centro de Fortaleza indo em direção à foz do Rio Ceará, próximo ao trecho em que deságua o rio Maranguapinho. Como principal indicador da condição precária da qualidade ambiental destas áreas, tem-se a presença de ocupações irregulares, de favelas e áreas de risco, repletas de habitações precárias e deficientes em infra-estrutura e serviços urbanos. Nestes corredores podem ser apontados como principais processos caracterizadores desta condição de ambiente degradado: Corredor do Rio Maranguapinho: O Maranguapinho possui 34 km de extensão. Nascido na Serra de Maranguape com o nome de Pirapora e Gavião, ele atravessa os municípios de Maranguape, Maracanaú, Fortaleza, até desaguar em Caucaia como um afluente do Rio Ceará. Neste corredor são identificados como marcas de degradação: o desvio de águas do curso natural para piscinas naturais, tornando o rio quase seco no período de estiagem; agricultura intensiva às suas margens, inclusive com de banana levando a processos erosivos nas áreas de maior declividade; lançamento de esgotos sem tratamento desde a sede de Maranguape; cultivos com uso de defensivos agrícolas e uso água do rio para irrigação; práticas tradicionais de como as queimadas devastando a mata ciliar; extração em larga escala de areia e argila, inclusive com a produção e queima de tijolos artesanais em suas margens usando vegetação próxima; lançamento de efluentes industriais clandestinos; problemas no controle ambiental das lagoas de estabilização cujo efluente desemboca no Maranguapinho com a mudança da turbidez, da cor e do cheiro da água e mesmo da sua composição bioquímica; presença de milhares de famílias em áreas de ocupação às suas margens em situação de risco de enchentes e solapamento das margens; deposição de lixo no seu leito causando vários pontos de assoreamento; lançamento de esgotos domésticos dos bairros residenciais mais adensados na parte oeste do espaço intra-urbano de Fortaleza; comprometimento das áreas de mangue sob impacto de aterro e da ocupação de suas margens. Corredor do Rio Cocó: O rio Cocó nasce na Serra de Aratanha em Pacatuba, percorrendo cerca de 45 km e representando a maior bacia do espaço intra-urbano da RMF. Destacam-se como afluentes: o Rio Timbó, vindo desde o Distrito Industrial, a bacia de drenagem do lagamar no Aeroporto e São João do Tauape na sua margem esquerda e o rio Coaçu associado a um sistema de lagoas na sua margem direita. Um trecho situado cerca de 11 km do seu curso final

encontra-se protegido como parque ecológico, preservando uma superfície de 375 ha. de mangues. Em seu trajeto intra-urbano, o Rio Cocó percorre mais de 20 km de sudoeste ao nordeste, destacando-se como manifestações de degradação: o lançamento de efluentes industriais vindos do distrito industrial através de seu contribuinte o Rio Timbó; as retiradas de argila de suas margens para a produção de tijolos em olarias; a localização de dezenas de favelas em suas margens desprovidas de quaisquer redes de infra-estrutura; as situações recorrentes de risco de enchentes e solapamento das margens nos períodos chuvosos; os aterros indiscriminados para expansão das favelas nos lagamares, dos trechos mais planos no médio curso do rio, antes da área do parque; a construção de grandes obras às suas margens requerendo enormes aterros, estrangulando e comprometendo o seu curso natural; o desmonte de dunas para retirada de areia no trecho anterior a foz; o comprometimento do manguezal com a favelização; assim como o turismo predatório na foz do Rio. Este corredor encontra-se interrompido no trecho em que foi implantado um parque ecológico urbano, representando a maior área verde intra-urbana. Corredor Litorâneo: Restrito ao trecho do espaço intra-urbano previamente delimitado, desde a foz do Rio Ceará ao oeste, até a foz do Rio Cocó ao leste, ainda que interrompido na sua porção central, dadas as condições de infra-estrutura e ao padrão residencial, têm-se como sinais de degradação: as transformações na desembocadura do rio, devido à redução dos sedimentos carreados pelo rio e as construções portuárias; o movimento de massas nas dunas na foz do Rio Ceará atualmente recobertas por favelas; o aterramento e perda de biodiversidade nos manguezais do Rio Ceará; as ocupações nas faixas de preamar desprovidas de infra-estrutura lançando lixo e esgotos nos córregos que deságuam no mar; os avanços da linha de costa e a ameaça de solapamento das ocupações em períodos de ressaca; a construção de grandes aterros em faixas de praia criando terrenos para a construção de novos atrativos turísticos; a construção e expansões do Porto do Mucuripe, as quais têm interferido na dinâmica costeira em diversos pontos do litoral; a especulação imobiliária levando à verticalização da faixa de praia, adensando determinados bairros causando congestionamentos e ultrapassando a capacidade instalada nas redes de infra-estrutura; a implantação de indústrias próximas ao Porto do Mucuripe causando conflitos com outros usos mais adequados; a concentração de atividades turísticas causando impactos sociais como violência urbana, prostituição, dentre outros; o crescimento urbano desordenado sem planejamento, promovido pela especulação imobiliária; a intensificação da favelização na Praia do Futuro até a foz do Rio Cocó. VIII.2 – DIAGNÓSTICO SOCIOURBANO DA REGIÃO METROPOLITANA

As políticas de descentralização industrial, a expansão das atividades de turismo, a ampliação do mercado imobiliário, a construção de conjuntos habitacionais e o alto custo da mercadoria casa na RMF contribuíram para o extravasamento da capital para outros municípios da RMF. A integração foi desencadeada com a melhoria das condições de acesso viário, a redefinição de funções urbanas, principalmente nos seus setores produtivos e nas atividades de lazer, e a expansão das áreas residenciais, ampliando a mobilidade dentro da RMF. Uma primeira análise terá como unidade territorial o município (mapa VIII.1).

Mapa VIII.1 - Região Metropolitana de Fortaleza em seus 13 Municípios

Todavia, as generalizações podem gerar distorções, diante das dimensões e diversidades ambientais e sócio-econômicas de cada município. No sentido de aprofundar o estudo e identificar as peculiaridades presentes na região metropolitana, adotou-se uma segunda análise mais detalhada, com base nas AEDs - áreas de expansão dos dados da amostra. Esta subdivisão, pautada no total de domicílios, apresenta uma variação entre unidades com pouco mais de quatro mil domicílios e outras abaixo de 20 mil domicílios. Os 13 municípios da RMF estão subdivididos em 98 AEDs. Destas, 71 estão na capital, cuja área de influência ultrapassa os limites do próprio Estado do Ceará (mapa VIII.2).

Mapa VIII.2 - Município de Fortaleza em suas 71 AEDs

As outras 27 AEDs distribuem-se em 12 municípios. Destaca-se Caucaia, com 10 AEDs pela presença de grandes conjuntos habitacionais e atividades turísticas; e Maracanaú com cinco, sede do distrito Industrial de Fortaleza e de conjuntos habitacionais. Maranguape e Aquiraz contam com duas AEDs, uma na zona rural e outra sede urbana. Os demais municípios, em função do contingente populacional e das condições urbanas, são representados por uma única AED: Chorozinho, Pacajús, Pacatuba, Euzébio, S. Gonçalo do Amarante, Itaitinga e Horizonte (mapa VIII.3). Vale aqui lembrar que toda a análise será realizada considerando a subdivisão, seja de municípios, seja de AEDs em quintis, distribuídos em 5 classes, quais sejam: muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo.

Mapa VIII.3 - Outros municípios da RMF em suas AEDs

VIII.2.1 - OCUPAÇÃO, RENDA E DIFERENCIAÇÃO SOCIOESPACIAL Analisando a capacidade de absorção de mão de obra pelo mercado de trabalho na metrópole, verifica-se que a taxa de ocupação média, em 2000, estava em torno de 82,8%. Esta taxa é muito alta (89,2% a 90,6%) nos municípios de Aquiraz (pólo turístico), Guaiúba, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante (Complexo Industrial e Portuário de Pecém) e muito baixa (75,2% a 80,7%) nos municípios de Caucaia, Eusébio e Pacatuba. A média de pessoas engajadas no mercado formal é de 43,8%, ou seja, aquelas que trabalham com carteira assinada. Na classe que abrange o quintil considerado muito alto (42,3% a 50,4%), encontram-se Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Horizonte, que são municípios que concentram atividades industriais. Por outro lado, os municípios de São Gonçalo do Amarante, Guaiúba e Aquiraz colocam-se com um nível de formalização do mercado muito baixo, isto é, apenas entre 18,8% a 28,1% do total das ocupações destes municípios estão inseridas no mercado formal, predominando assim o trabalho precário. Pacajus e Chorozinho apresentam-se com baixa formalização do mercado de trabalho (28,1% a 35,9%), assemelhando-se aos anteriores. A análise da renda familiar per capita revela a distribuição destes rendimentos por municípios da RMF, de acordo com a porcentagem do número de famílias e faixas de renda. Nota-se que no caso das

famílias que recebem até 1/2 salário mínimo são os municípios de Caucaia, Fortaleza e Maracanaú os de maior destaque, com o mais baixo quintil (30,6% a 49,1% das famílias), isto é, com porcentagem de famílias em situação de pobreza, inferior à metade do total de domicílios. Vale observar, entretanto, que estes são os municípios que têm o maior número absoluto de famílias na faixa de renda de até ½ salário mínimo por serem os mais populosos. Em termos relativos os municípios de Aquiraz e Pacatuba, apresentam baixo quintil (49,1% a 51,5%); Horizonte e Pacajus com médio quintil (51,5% a 52,7%), Maranguape, com alto quintil (52,7% a 56,9%) e Eusébio, Guaiúba, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante, com muito alto (56,9% a 64,7%), ou seja, na pior situação de pobreza, do ponto de vista da renda familiar per capta, quase atingindo a dois terços do total de famílias como se pode observar no mapa VIII.4 seguinte. Mapa VIII.4 - Renda familiar per capta inferior a ½ salário mínimo

As informações sobre as classes de renda dos responsáveis da família na RMF confirmam os resultados anteriores. Fortaleza, Caucaia e Maracanaú têm poucos chefes de família com renda até 2 salários mínimos, enquanto Maranguape, Guaiúba, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante têm a participação maior de chefes de família neste estrato de renda (81,6% a 89,2%). Nas classes de renda do responsável da família acima de 10 salários mínimos, no quintil muito

baixo encontram-se os municípios de Pacatuba, Chorozinho e Guaiúba, com 0,3% a 1,12%, merecendo também ser destacado o município de Horizonte, com 1,2% a 11,1%, inserido no quintil baixo. Já no quintil muito alto encontram-se os municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio e Aquiraz confirmando uma situação mais favorável destes municípios dentro da Região Metropolitana, no que se refere aos chefes de família com os mais elevados níveis de renda. Merece destaque o caso do município de Eusébio, onde a atração de indústria de serviços avançados como corretagem de imóveis e segurança armada, derivada da redução de impostos, assim como a transformação de sítios e chácaras em residências permanentes da classe média alta e a implantação de condomínios fechados, têm contribuído para o crescimento da segregação sócio-espacial. A porcentagem da população pobre é também mais elevada nos demais municípios da Região Metropolitana que não Fortaleza, os quais apresentam uma queda nesse percentual de 41% para 33% entre 1991 e 2000. Os municípios de Horizonte, Maracanaú e Maranguape, por serem distritos industriais, registram uma forte queda da porcentagem da população pobre no mesmo período, principalmente deste último, que registrou um decréscimo de 62% para 47%. Entretanto, Horizonte aumentou significativamente a concentração de renda entre 1991 e 2000. Além destes, o município de Aquiraz, que tem um extenso litoral e goza de atrativos turísticos, como o Beach Park, tendo atraído investimentos estrangeiros de grande porte no setor de hotelaria, reduziu ao longo da década a porcentagem de pobres de 72% para 58%. VIII.2.2 – DEMOGRAFIA Dinâmica de crescimento populacional Com taxa de crescimento de 2,44% no período entre 1991 e 2000, a Região Metropolitana de Fortaleza concentra uma população de 2.984.689 habitantes. Tal contingente representa 53,4% da população urbana do estado, sendo a capital, Fortaleza, responsável por 46,5% desta população. A taxa de crescimento dos municípios da RMF indica quadro peculiar. Fortaleza registra queda, passando de 4,3% no período de 1970-1980 para 2,15% em 2000, apresentando uma taxa abaixo da média da RMF; bem abaixo da de municípios como Horizonte (7,1%), Eusébio (4,9%), Caucaia (4,7%), Pacajus (3,7%) e Aquiraz (3,0%); na freqüência aproximada dos municípios de Maranguape (2,3%) e São Gonçalo do Amarante (2,2%). Fortaleza, se encontra somente à frente de Chorozinho (2,1%), Maracanaú (1,5%), Guaiúba (1,4%) e Pacatuba (-1,7%). Tabela VIII.1 - Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza por população residente, situação do domicílio, taxa de urbanização e taxa geométrica de crescimento - 1991 e 2000

População residente e situação do domicílio

Situação do domicílio

Taxa geométrica de crescimento 2000/1991 Total

Urbana Rural

Taxa de urbanização Município

s

1991 2000 1991 2000 1991

2000 1991

2000

Total

Urb.

Rural

Aquiraz 46,305

60,469 40,772 54,682 5,533

5,787

88.1

90.4

3.0 3.3 0.5

Caucaia 165,099

250,479

147,601

226,088

17,498

24,391

89.4

90.3

4.7 4.9 3.8

Chorozinho

15,492 18,707 4,299 9,469

11,193

9,238

27.7

50.6

2.1 9.2 -2.1

Eusébio 20,410

31,500 20,410 31,500 - - 100.0

100.0

4.9 4.9 -

Fortaleza 1,768,637

2,141,402

1,768,637

2,141,402 - -

100.0

100.0

2.1 2.1 -

Guaiúba 17,562

19,884 10,048 15,611 7,514

4,273

57.2

78.5

1.4 5.0 -6.1

Horizonte 18,283

33,790 10,786 28,122 7,497

5,668

59.0

83.2

7.1 11.2 -3.1

Itaitinga

29,217 26,546 2,671

90.9

Maracanaú

157,151

179,732

156,410

179,170 741 562

99.5

99.7

1.5 1.5 -3.0

Maranguape

71,705 88,135 51,954 65,268

19,751

22,867

72.5

74.1

2.3 2.6 1.6

Pacajus 31,800

44,070 22,650 34,301 9,150

9,769

71.2

77.8

3.7 4.7 0.7

Pacatuba 60,148

51,696 53,626 47,028 6,522

4,668

89.2

91.0

-1.7

-1.4 -3.6

São Gonçalo

29,286 35,608 17,999 22,077

11,287

13,531

61.5

62.0

2.2 2.3 2.0

Total 2,401,878

2,984,689

2,305,192

2,881,264

96,686

103,425

96.0

96.5

2.4 2.5

0.75

Fonte: IBGE. Censos Demográficos 1991 e 2000. (Metrodata) O maior crescimento populacional de municípios que não a capital é reflexo de alguns processos como a política de relocalização das indústrias na RMF, com benefícios fiscais para municípios como Horizonte e Eusébio; a valorização dos espaços litorâneos, suscitando urbanização associada ao veraneio e ao turismo; e, mais recentemente, a transformação de residências de veraneio marítimo

em residências principais, a exemplo do ocorrido em Aquiraz e Caucaia. A população de Fortaleza, 2.141.402 habitantes, corresponde a 71,74%% da RMF (2.984.689 hab), sendo ainda representativos os municípios de Caucaia (250.749 hab), Maracanaú (179.732 hab) e Maranguape (88.135 hab), correspondendo a, respectivamente, 8,40%, 6,02% e 2,95% da população da região. Esses municípios, juntamente com Fortaleza, concentram 89,11% da população metropolitana. (Tabela VIII.1) A taxa de urbanização da RMF (96,5%) é superior à do Estado do Ceará (71,5). Nela encontram-se municípios com população exclusivamente urbana como Fortaleza e Eusébio, e municípios abaixo da média do Ceará como São Gonçalo do Amarante (62%) e Chorozinho (50,6%). Na média, a taxa de crescimento urbana é superior à rural, respectivamente 2,5 e 0,75. Entre os municípios que perderam população rural destacam-se Guaiuba (-6,1), Pacatuba (-3,6) (certamente em virtude de seu desmembramento de dois de seus distritos), Horizonte (-3,1), Maracanaú (-3,0) e Chorozinho (-2,1). Já no que se refere ao crescimento da população rural, merece destaque Caucaia (3,8), seguido de São Gonçalo do Amarante (2,0), Maranguape (1,6). Com taxa de urbanização aumentando em todos os municípios, é interessante caso de Horizonte e Chorozinho, que passam, respectivamente, de uma taxa de urbanização da ordem de 59% e 27,7% em 1991 para 83,2% e 50,6% em 2000. (Tabela VIII.1) A densidade demográfica mais elevada se verifica no município de Fortaleza, onde são 6.824,1 habitantes por km², seguindo-se o município de Maracanaú, com 1.822,8 hab/km². Os demais apresentam densidade abaixo da média metropolitana (599,8 hab/km2), variando de 403,8 hab/km² em Eusébio a 42,1 hab/km2 em São Gonçalo do Amarante. Os dados supracitados podem ser também observados espacialmente no mapa VIII.5. Tabela VIII.2 - Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza por população residente, área dos municípios e densidade demográfica - 2000

Municípios População total

Área (km²) Densidade demográfica (hab/km²)

Aquiraz 60,469 482.8 125.2 Caucaia 250,479 1195.6 209.5 Chorozinho 18,707 308.3 60.7 Eusébio 31,500 78 403.8 Fortaleza 2,141,402 313.8 6824.1 Guaiúba 19,884 271.3 73.3

Horizonte 33,790 191.9 176.1 Itaitinga 29,217 155.3 188.1 Maracanaú 179,732 98.6 1822.8 Maranguape 88,135 654.8 134.6 Pacajus 44,070 241.9 182.2 Pacatuba 51,696 138 374.6 São Gonçalo do Amarante 35,608 845.8

42.1

Total 2,984,689 4976.1 599.8 Fonte: IBGE. Censo demográfico 2000. (Metrodata) Mapa VIII.5 – Densidade Demográfica - Municípios

Análise intraurbana A análise demográfica intra-urbana apresenta-se através do uso das AEDs como unidade espacial de análise (mapa VIII.6). Considerando os municípios com maior densidade demográfica, percebe-se a concentração das maiores taxas nos bairros populares, a exemplo das AED’s de Cristo Redentor (24.264,9 hab/km²), Pirambú / Carlito Pamplona (22.076,3 hab/km²), Jardim Iracema / Jardim Guanabara (19.870,5 hab/km²) e Barra do Ceará (16.299 hab/km²) no município de Fortaleza; áreas de conjuntos habitacionais, a exemplo da AED Genibaú ( 18.104,1 hab/km²) em Fortaleza, de Nova

Metrópole (11.417 hab/km²) em Caucaia e Jereissati / Timbó (8.355 hab/km²) em Maracanaú.

Mapa VIII.6 – Densidade Demográfica - AEDs

A população da RMF tem um perfil etário bastante jovem, com uma participação média do grupo com idade entre 0 e 14 anos na ordem de 31,1%. A faixa mais ativa, de 15 a 64 anos, representa 64% e os idosos, com idade de 65 anos e mais são 4,9% da população. Examinando a espacialização por AEDs, constata-se que somente em Fortaleza aparecem áreas onde o grupo etário de 0 a 14 anos tem participação muito baixa e baixa (entre 17,3% e 30,5l%), com destaque para Meireles, Benfica/José Bonifácio, Aldeota, Dionísio Torres e Joaquim Távora. No quintil que agrega as situações onde é muito alto o peso de crianças e adolescentes (variando de 35,5% a 38,4%), tem-se as AEDs de Siqueira, Genibaú e Granja Lisboa, dentre outras de Fortaleza; a Zona Rural, as AEDs Tabuba/Cumbuco, Parque Soledade / Itambé, Jurema / Marechal Rondon, e Potira / Tabapuã, no município de Caucaia; a Zona Rural em Maranguape; as AEDs Cágado / Mucunã, Pajuçara e Centro / Novo Maracanaú em Maracanaú; as AEDs que correspondem à totalidade dos municípios de Guaiúba, Pacatuba, Eusébio, Itaitinga e Horizonte. No grupo etário de 15 a 64 anos, verifica-se a presença somente das AEDs de Fortaleza, com destaque para Meireles, Dionísio Torres, Mucuripe / Varjota e Aldeota têm casos classificados no quintil muito alto (entre 67,5% e 73,4%). No quintil que reúne as participações muito baixas dessa faixa de idade (entre 55,2% e 60,1%), se encontram as AED’s de Siqueira e Granja Lisboa em Fortaleza; a Zona Rural, as AEDs Tabuba / Cumbuco, Jurema / Marechal Rondon,

Parque Soledade / Itambé e Potira / Tabapuã em Caucaia; a Zona Rural de Maranguape; as AEDs Cágado / Mucunã, Pajuçara e Centro / Novo Maracanaú em Maracanaú; os municípios de Guaiúba, São Gonçalo do Amarante, Chorozinho, Itaitinga, Eusébio, Pacatuba e Horizonte. Considerando a população mais idosa, com 65 e mais anos, têm contribuição muito alta (de 5,9% a 10,8%) as AED’s do Centro / Moura Brasil / Praia de Iracema, Benfica / José Bonifácio e Parquelândia / Amadeu Furtado, dentre outras de Fortaleza; a Zona Rural de Caucaia e de Maranguape; e, finalmente os municípios de Guaiúba e São Gonçalo do Amarante. Na distribuição da população total da RMF segundo a cor percebe-se a predominância de pretos e pardos (59,8%) em relação a brancos (39,3%). (Tabela VIII.3) Nos extremos encontramos, de um lado, os municípios de Pacajus (41,8%) e Fortaleza (41,3%) com as mais altas incidências de brancos, e de outro lado, com maior participação de pretos e pardos, São Gonçalo do Amarante (69,7%) e Chorozinho (68,2%). (Mapa 7) Mapa VIII.7 – Distribuição da população segundo a cor (negros e pardos) - Municípios

Tabela VIII.3 - Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza por população residente, cor ou raça e a distribuição da população segundo a cor ou raça

População residente e cor ou raça

Cor ou raça¹

Distribuição da população segundo a cor ou raça sobre a população total (%)

Municípios População Total Branca Preta/pardo Outros² Branca Preta/pardo Outros

Aquiraz 60,469 19,433 40,234 802 32.1 66.5 1.3 Caucaia 250,479 82,249 164,781 3,448 32.8 65.8 1.4 Chorozinho 18,707 5,576 12,751 380 29.8 68.2 2.0 Eusébio 31,500 11,644 19,394 462 37.0 61.6 1.5 Fortaleza 2,141,402 884,113 1,238,805 18,485 41.3 57.9 0.9 Guaiúba 19,884 6,699 13,074 110 33.7 65.8 0.6 Horizonte 33,790 12,799 20,806 186 37.9 61.6 0.5 Itaitinga 29,217 9,747 18,973 497 33.4 64.9 1.7 Maracanaú 179,732 62,680 115,453 1,599 34.9 64.2 0.9 Maranguape 88,135 29,516 58,151 468 33.5 66.0 0.5 Pacajus 44,070 18,428 25,086 556 41.8 56.9 1.3 Pacatuba 51,696 18,380 32,571 745 35.6 63.0 1.4 São Gonçalo 35,608 10,360 24,802 446 29.1 69.7 1.3 Total 2,984,689 1,171,623 1,784,882 28,184 39.3 59.8 0.9 Fonte: IBGE - Censos Demográficos 2000. (Metrodata) ( ¹ ) Refere-se apenas a população que declarou a cor ou raça. ( ² ) Está incluso a categoria ingorado. Na composição da população de cor branca destaca-se, no quintil considerado muito alto (entre 44,6% e 70,5%) a participação exclusiva das AED’s de Fortaleza, com destaque para Aldeota, Meireles, Bom Futuro / Parreão, Dionísio Torres e Fátima. A indicação de outras AEDs dá-se somente a partir do quintil alto (entre 39,0% e 43,7%), com as AEDs de Nova Metrópole, Albano / Guadalajara e Araturi em Caucaia, bem como o município de Pacajús. Na composição cor preta/pardo o quadro é mais complexo, com participação no quintil muito alto (entre 66,7% e 74,7%) das AEDs de Curió / Grajeru / Coaçu, Granja Lisboa, Canindezinho / Parque São José, Genibaú, João XXIII e Siqueira dentre outras em Fortaleza; Tabuba / Cumbuco, Zona Rural, Potira / Tabapuã e Capuan em Caucaia; Zona ruaral / Iguape em Aquiraz, além dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Chorozinho (mapa VIII.8).

Mapa VIII.8 – Distribuição da população segundo a cor (negros e pardos) - AEDs

No quintil alto (entre 64,3% e 66,1%), além da presença das AEDs do município de Fortaleza (Floresta, Cristo Redentor, Bela Vista, Pici, Quintino Cunha, Vicente Pinzon, Lagoa Redonda e Bom Jardim, destacam-se as AEDs: Sede / Porto das Dunas / Prainha em Aquiraz; Zona Rural e sede urbana em Maranguape; Pajuçara e Cágado / Mucunã em Maracanaú; Parque Soledade / Itambé e Icaraí em Caucaia, bem como os municípios de Guaiuba e Itaitinga, apresenta-se quadro característico de uma população mestiça, com forte participação do elemento indígena na sua composição e fraca participação do negro. No caso da RMF tem-se a contribuição dos índios Pitaguary nos municípios de Maracanaú e Pacatuba, dos índios Jenipapo-Kanindé no município de Aquiraz e índios Tapebas no município de Caucaia. VIII.2.3 - EDUCAÇÃO Os serviços ligados à educação e à saúde da Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente os mais especializados, estão concentrados na capital, reforçando o papel polarizador de Fortaleza, inclusive para todo o Estado do Ceará. Utilizando as AEDs como unidade territorial de análise, é possível observar uma série de desigualdades entre as diferentes partes que compõem a metrópole no que se refere ao acesso à educação. As mais altas taxas de analfabetismo de pessoas com 15 anos e mais na

RMF estão concentradas no quintil que varia de 18,0 a 33,4%, com destaque para as seguintes áreas: aquelas situadas nas zonas rurais dos municípios de Caucaia, Maranguape e Aquiraz, em municípios com predominância de atividades rurais: Chorozinho, Guaiúba, São Gonçalo do Amarante; em municípios que estão passando por uma reestruturação produtiva, com recente processo de industrialização (Horizonte, Pacajús, Itaitinga, Euzébio); ou nas áreas inseridas nas rotas do turismo (Aquiraz-Sede / Porto das Dunas / Prainha, Caucaia – Tabuba / Cumbuco; em bairros distantes na periferia de Fortaleza, de ocupação mais recente, como Siqueira, Curió, Grajerú e Coaçu se apresentam deficientes de infra-estrutura e serviços, nos quais até recentemente predominavam atividades rurais, sítios de veraneio e áreas de preservação ambiental (mapa VIII.9). Merecem destaque nesta análise as AEDs: Lagoa Sapiranga / Coité, com 20,04% de taxa de analfabetismo, onde estão as favelas do Campo do Alecrim, Lagoa Seca, Alvorada e S.Francisco; Jurema / Marechal Rondom situada em áreas fronteiriças com Fortaleza, em que a maior parte da população, eleitora de Fortaleza, fica desassistida pela administração municipal de Caucaia; assim como algumas outras deficientes em serviços urbanos de Caucaia (Parque Soledade / Itambé, Potira / Tabapuã) e Maracanaú (Pajuçara, Cágado / Mucunã).

Mapa VIII.9 - Taxas de analfabetismo de pessoas com 15 anos e mais na RMF

As AEDs que apresentam taxas de analfabetismo muito baixas estão no primeiro quintil (2,19 a 6,15%), situando-se em sua maioria em Fortaleza, nos bairros de melhores níveis de renda, de ocupação mais antiga, de acesso e transporte fácil e com boa infra-estrutura e serviços educacionais, como Meireles, Dionísio Torres, Benfica / José Bonifácio, Fátima, Joaquim Távora, Aldeota, Bom Futuro / Parreão, Parquelândia / Amadeu Furtado, Damas / Jardim América, Vila Ellery / Monte Castelo / Alagadiço, Cidade dos Funcionários / Cajazeiras, Mucuripe / Varjota, Parque Araxá / Rodolfo Teófilo, Eng. Luciano Cavalcanti / Parque Manibura, Parangaba, Álvaro Weyne; em conjuntos habitacionais, nos municípios de Caucaia como o Nova Metrópole, e de Fortaleza (Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Prefeito José Walter), todos eles providos com infra-estrutura e serviços urbanos, contendo população de renda fixa, que pôde se inserir no mercado imobiliário, através da compra da casa própria ou ainda participar de programas habitacionais de financiamento promovidos pelo poder público. Freqüência escolar e adequação idade - série No que se refere à adequação idade – série para a faixa etária de 7 a 14 anos, destaca-se a elevada freqüência escolar da população residente em toda região metropolitana, variando de 99,30% a 88,16% com destaque maior para a AED Fátima, tradicional bairro de

classe média. Logo em seguida do bairro de Fátima, as mais elevadas freqüência escolares estão nas AEDs que abrangem os conjuntos habitacionais de Caucaia como o Nova Metrópole, 98,847% e de Fortaleza no caso o Conjunto Ceará I, e Ceará II. Disto verifica-se que os conjuntos periféricos mais antigos, dados os seus maiores portes, passam a atingir índices tão altos como aqueles dos bairros de classe média, visto que fazia parte do programa destes projetos habitacionais de interesse social a garantia ao acesso aos equipamentos de ensino (mapa VIII.10) Mapa VIII.10 - Percentual de Adequação idade série - Ensino Fundamental (7 a 14 anos)

Na faixa de 15 a 17 anos, a freqüência escolar da população residente também se mantêm elevada nos conjuntos habitacionais, destacando-se conjunto Ceará II, com 95,90%, o mais alto índice deste primeiro quintil. O Meireles, AED que corresponde ao bairro que apresenta o maior IDH de Fortaleza, ficou em 10º lugar, com 92,80% de freqüência escolar nesta faixa etária. Esta classificação pode ser explicada pela presença de favelas, como a do Campo do América, nesta AED. Ressalta-se também a presença dos altos índices de freqüência escolar nos conjuntos habitacionais periféricos Nova Metrópole (91,87%), em Caucaia e no Jereissati/Timbó (89,37%), em Maracanaú (mapa VIII.11).

Mapa VIII.11 - Percentual de Adequação idade série - Ensino Médio (15 a 17 anos)

Levanta-se aqui a hipótese de que a elevada freqüência escolar pode ser explicada pela presença de serviços educacionais de ensino fundamental distribuídos por toda a cidade. Nos bairros populares, a alta freqüência pode estar relacionada ao fornecimento de merenda escolar nas escolas públicas; a bolsa escola e outros programas sociais compensatórios; a exigência do ensino fundamental e médio em quase todos os setores do mercado de trabalho, principalmente no secundário e terciário. Já a freqüência escolar da população residente de 18 a 25 anos (mapa VIII.12), ou seja, de pessoas cursando o pré-vestibular ou a universidade, é maior nas AEDs onde predomina a população de maior poder aquisitivo, ficando pouco abaixo de dois terços deste segmento da população, com destaque para as AEDs de Dionísio Torres (64,51%), Aldeota (64,48%), Meireles (62,63%) e Fátima (61,86%). Ela é também muito alta nas seguintes AEDs, com índices acima de 50%, no Joaquim Távora, Benfica / José Bonifácio, Parquelândia / Amadeu Furtado, Cidade dos Funcionários / Cajazeiras, Bom Futuro / Parreão, Mucuripe / Varjota, Vila Ellery, Monte Castelo / Alagadiço. Algumas destas AEDs ficam próximos aos campi universitários da Universidade Federal do Ceará no PICI, Parangabuçu, Benfica, abrigando residências universitárias ou

repúblicas de estudantes (Benfica/José Bonifácio, Parquelândia /Amadeu Furtado, Vila Ellery, Monte Castelo/Alagadiço). Mapa VIII.12 - Percentual de Adequação idade série - Ensino Superior (18 a 25 anos)

Os conjuntos habitacionais, que se destacaram na faixa de 18 a 25 anos, apresentam índices de freqüência ainda altos em relação à média geral, apesar de estarem ainda no primeiro quintil (64,51 a 40,92%), como o Conjunto Nova Metrópole (44,619%), em Caucaia, o Conjunto Ceará II (43,76%) e o Conjunto Ceará I em Fortaleza. O quintil que abrange os índices mais baixos reúne nas áreas periféricas de Fortaleza, nas zonas rurais de alguns municípios como Caucaia, 24,63%, Maranguape, 25,80%, Aquiraz / Praia do Iguape, 28,10%); em AEDs situadas em municípios industriais em que a população nesta idade está inserida no mercado de trabalho (Horizonte, 27,70%, Maracanaú / Pajuçara, 28,45%); em outras que correspondem a municípios predominantes rurais e mais distantes e menos acessíveis a capital, onde se encontram quase todos os cursos superiores, elevando os custos de transporte e o tempo de deslocamento. Das 24 AEDs do primeiro quintil (81,51 a 66,23%) com melhor adequação idade / série da população entre 7 a 14 anos que freqüenta a escola, as dez primeiras posições estão em Fortaleza, em regiões que apresentam as maiores rendas: Meireles, Aldeota,

Mucuripe/Varjota, Bom Futuro/Parreão, Eng. Luciano Cavalcante/ Parque Manibura/ Fátima, Joaquim Távora, Dionísio Torres. Os conjuntos habitacionais também se destacam neste item: Ceará II aparece em 11º lugar, o Ceará I, em 21º e José Walter, 24º, em Fortaleza; o Nova Metrópole, 16º lugar e Araturi, 36º, em Caucaia; e o Jeireissatti/Timbó, 30º lugar, em Maracanaú. Os doze maiores índices das 25 AEDs do primeiro quintil (79,64% a 52,09%) de população de 15 a 17 anos que freqüenta a escola e mantêm adequação idade / série (médio, pré-vestibular ou superior), também estão em bairros de classe média de Fortaleza: Aldeota, Mucuripe / Varjota, Dionísio Torres, Joaquim Távora, Meireles, Eng. Luciano Cavalcante / Parque Manibura, Benfica / José Bonifácio, Fátima, Cidade dos Funcionairos / Cajazeiras, Vila Ellery / Monte Castelo / Alagadiço, Bom Futuro / Parreão, Parquelândia / Amadeu Furtado. Encontram-se também neste quintil os conjuntos habitacionais mais antigos da capital: Ceará II, em 13º lugar, o Ceará I, em 23º e o José Walter, em 24º lugar. Os maiores índices na faixa de 18 a 25 anos da população que freqüenta a escola e mantêm adequação idade / série (ensino superior) estão concentrados em Fortaleza, estando quase todas as outras AEDs de Fortaleza nos 1º, 2º e 3º quintil. Vale destacar que apenas 3 AEDs que compõem essas 3 classes se localizam fora de Fortaleza: Sede / Porto das Dunas / Prainha, em Aquiraz (17,44%), na 49ª posição, o conjunto Nova Metrópole (15,73%), na 54ª e Icaraí, em Caucaia (15,734%), na 61ª posição A inserção no quintil intermediário da AED Sede / Porto das Dunas / Prainha, em Aquiraz se explica, pelo excelente sistema de estradas, a proximidade de Fortaleza, a presença da zona de praia do Porto das Dunas, que com grande parque aquático (Beach Park), Condomínio Alphaville e casas de veraneio de altíssimo padrão (coincidentemente é mais alta taxa de analfabetismo) As residências desta AED, como as de Iguape e Prainha, mostram forte tendência de se tornarem residências fixas. A AED Icaraí contempla uma grande área de praia e parte de zona rural de Caucaia. A proximidade de Fortaleza está favorecendo a transformação de casas de veraneio em primeira residência para os filhos de classe média. Analfabetismo funcional As áreas com as maiores taxas de analfabetismo coincidem também com as de maiores índices de analfabetismo funcional (mapa VIII.13), ou seja, pessoas de 15 anos e mais de idade sem instrução ou com até 3 anos de estudo, e os responsáveis pela família sem instrução ou com até 3 anos de estudo. Como era de se esperar quase todos do primeiro quintil (57,18 a 34,81%), ou seja, classificados como tendo índice de analfabetismo funcional muito alto (pessoas com 15 anos e mais de idade sem instrução ou com até 3 anos de estudo) estão fora de Fortaleza, nos municípios e AEDs predominantemente rurais como Chorozinho,

Guaiúba, S.G. Amarante, Itaitinga, Horizonte e Pacajús; nas zonas rurais e de praias (Tabuba/Combuco, Icaraí) de Caucaia, Aquiraz (Iguape) e de Maranguape. Neste quintil, como AEDs pertencentes ao município de Fortaleza, estão o Siqueira (37,59%) em 13º, Genibaú (35,10%), 17º, Curió/Grajeru/Coaçu ((34,82%), em 19º posição, todos tidos como bairros periféricos, com renda muito baixa e serviços deficitários. As doze maiores taxas de analfabetismo funcional estão fora de Fortaleza, principalmente em zonas rurais. O primeiro quintil das taxas de analfabetismo funcional entre as pessoas acima de 15 anos, considerado como muito alto variando de 57,19 a 34,82%, apresenta números menores do que entre os responsáveis pela família (66,383 a 41,535%), o que demonstra maior procura pela formação do ensino fundamental entre os jovens de hoje. As AEDs com menor taxa de analfabetismo funcional são também aquelas em que os chefes de famílias tem maior tempo de estudo, no caso em torno de 11 anos, ou seja concluíram o ensino fundamental e médio. Os doze melhores índices (82,72 a 50,62%) do primeiro quintil, estão em Fortaleza nas AEDs: Dionísio Torres, Meireles, Aldeota, Fátima, Benfica / José Bonifácio, Mucuripe / Varjota, Cidade dos Funcionários / Cajazeiras, Joaquim Távora, Eng. Luciano Cavalcante / Parque Manibura, Centro / Moura Brasil / Praia de Iracema, Parquelândia / Amadeu Furtado e Papicu. A primeira AED considerada predominantemente conjunto habitacional que aparece na lista está em 25º lugar, o Araturi, em Caucaia com 36,79%, o ultimo do primeiro quintil, ou seja, muito alto. No segundo quintil também se encontra as AEDs em que predominam os Conjuntos habitacionais tais como: Parque Albano / Guadalajara, em Caucaia, (36º), e os Conjuntos Ceará I (28º), Ceará II (31º), José Walter, (33º), e Vila Velha (45º), em Fortaleza. Mapa VIII.13 – Taxa de analfabetismo funcional

Em Fortaleza, nos bairros mais antigos, próximo ao centro, ao longo dos eixos de circulação e principalmente na zona leste da cidade a qual reúne: a classe média, o comércio de melhor qualidade, o setor financeiro e os órgãos da administração publica. Disto decorre a concentração das melhores rendas, diretamente associada ao acesso às infra-estruturas e serviços urbanos é mais amplo, refletindo-se nas menores taxas de analfabetismo e de analfabetismo funcional, na maior percentagem de crianças e adultos freqüentando escolas e na maior adequação das faixas etária aos níveis educacionais. Os bons índices educacionais nos conjuntos habitacionais na região metropolitana chamam atenção, o que demonstra a expansão da malha urbana, com o extravasamento da capital. Disto observa-se a diferença destes conjuntos de maior porte, derivados de políticas habitacionais das décadas anteriores em relação aos novos programas, os quais quase sempre se configuram na forma de pequenos fragmentos, desprovidos de equipamentos sociais. A moradia de melhor qualidade, associada à ausência de novas políticas habitacionais, faz com que a população de renda média baixa estável, impossibilitada de morar em áreas mais próximas, passasse a buscar como alternativa habitacional, na década de setenta, oitenta e noventa, os conjuntos habitacionais financiados e construídos pelo poder público, ao longo das vias férreas e rodovias, e que aos poucos foram sendo dotados de boa infra-estrutura e serviços urbanos.

A estabilidade financeira, casa própria e serviços urbanos favorecem a continuação dos estudos. Existem bairros pobres que pela proximidade do centro e presença de serviços, dão possibilidade a seus moradores permanecerem na escola até a conclusão do ensino médio. Há uma queda nestes índices entre as pessoas de 18 a 25 anos que freqüentam escola e série adequada, pois muitas são obrigadas a entrar no mercado de trabalho, sem condições de continuar os estudos. A classe média também se transfere para municípios vizinhos da RMF, passando a habitar em confortáveis casas de veraneio, em função da melhoria do sistema viário e da proximidade de Fortaleza, especialmente do comércio e dos serviços urbanos. As taxas que revelam uma maior participação de pessoas com mais de 11 anos de estudo e adequação idade / nível de ensino para a população entre 18 e 25 anos. Cresceu o número de favelas em municípios da RMF. A população mais miserável também se viu obrigada a se transferir para outros municípios, pois os espaços urbanos de Fortaleza, além de escassos, são mais controlados, os aluguéis caros e existem poucos espaços disponíveis para ocupação pelos sem tetos. A emancipação municipal de alguns distritos e a descentralização industrial contribuíram para a geração de empregos nos setores publico e privado, o crescimento populacional e também a implantação de infra-estrutura e serviços na área de educação. Ressalta-se que estas AEDs não são homogêneas, principalmente, as áreas de expansão de classe média, de atividades turísticas e industriais. Em algumas AEDs encontram-se as mais altas taxas de analfabetismo de pessoas com 15 anos e mais na RMF, tais como a AED Zona Rural e Iguape em Aquiraz, alguns municípios, que estão passando por uma reestruturação produtiva, com recente processo de industrialização como: Horizonte, Pacajús, Itaitinga, Euzébio, ou em inserção nas rotas do turismo: Aquiraz-sede / Porto das Dunas / Prainha, Caucaia-Tabuba / Cumbuco). VIII.2.4 MORADIA Condições da moradia Na R.M.F. a acessibilidade ás redes de infra-estrutura se mostra bastante desigual. Com exceção do amplo acesso às redes de energia para as unidades domésticas, verifica-se no espaço metropolitano a presença de diversos processos que demonstram as disparidades entre fragmentos que compõem o espaço metropolitano. Analisando-se a região metropolitana de Fortaleza, segundo o abastecimento de água constata-se a ineficiência do sistema, visto que há mais de 52.897 domicílios sem acesso. Municípios como Fortaleza, Maracanaú e Eusébio que apresentam taxas de urbanização da ordem de 100%, ainda possuem domicílios sem abastecimento feito por rede, totalizando quase 22.000 moradias (mapa VIII.14).

Numa outra escala, observa-se que mais de ¾ das AEDs possuem acima de 70% dos domicílios com abastecimento adequado, principalmente aquelas localizadas em Fortaleza. Dentre as AEDs com índices considerados muito altos, constata-se que o abastecimento de água adequado pode vir a ser universalizado para o município de Fortaleza, ou mesmo ampliar ainda mais a abrangência do seu atendimento, dado que ele já chega aos bairros mais distantes como: Barra do Ceará ao oeste (97,4%), Siqueira ao sudoeste (95,2%), Mondubim ao sul (95,9%), Lagoa Redonda ao sudeste (91,1%) e Vicente Pinzón ao leste (90,6%) (mapa 15). Mapa VIII.14 – Percentual de Domicílios com abastecimento de água adequado (Município)

Mapa VIII.15– Percentual de Domicílios com abastecimento de água adequado (AEDs)

Em se tratando de saneamento, considerou-se como situação adequada, apenas o esgotamento sanitário realizado pela concessionária de água e esgoto e a construção de fossas sépticas. Constata-se que apenas 6 em cada 10 pessoas vivendo na R.M.F possuam esgotamento adequado. Além disso, observando-se os dados de percentuais da população com esgotamento adequado, constata-se que os municípios mais externos e periféricos, no caso: Chorozinho, Pacajús, Guaiúba e Horizonte são os que menos dispõem de rede de saneamento. Quanto às AEDs, tem-se que nos percentuais mais altos, fica evidente a concentração de investimentos nas áreas mais nobres, reunindo num só continuum os bairros do núcleo central com as seguintes extensões: ao oeste na direção da Parquelândia, ao sul, em direção ao Alto da Balança, e ao leste, atingindo o Papicu. Algumas áreas isoladas com unidades descentralizadas de tratamento também se incluem nestes percentuais mais altos de saneamento adequado, tais como: Araturi e Nova Metrópole em Caucaia, Jereissati e Timbó em Maracanaú, assim como os Conjuntos Ceará I e II, todos com percentuais maiores que 90% do total. Por fim, ainda considerando a precariedade da coleta e destinação do lixo, tem-se o destaque negativo de Aquiraz como o município em pior situação, atingindo a mais de 40% do seu total de domicílios, seguido por Guaiúba (quase 34%) e Eusébio (31,15%). Considerando que mais de 90% da população de Aquiraz viva em áreas consideradas urbanas, tem-se um estado que requer cuidados visto que se trata de um município considerado como destino para o

turismo e para expansão imobiliária. O mesmo vale para Eusébio com 100% de taxa de urbanização. Foram consideradas como áreas com índices muito baixo, todas aquelas com menos de 80% da coleta adequada. Destas 15 AEDs, apenas uma se localiza em Fortaleza, no caso o Siqueira, bairro mais periférico situado no extremo sudoeste do município de Fortaleza. Todas as outras áreas com menores índices de adequação da coleta de lixo encontram-se localizadas nos demais municípios da R.M.F. sendo a situação mais grave naqueles municípios mais distantes e com um percentual de população rural mais representativo. Na escala do município, podemos observar um quadro de menor disparidade na região metropolitana no que se refere à propriedade do domicílio, havendo uma variação entre Pacatuba, onde mais de 88% são proprietários da moradia, e Chorozinho, onde este percentual atinge por volta de 74% do total de famílias residentes no município (mapa VIII.16). Mapa VIII.16 – Percentual de Domicílios em terrenos não próprios - Município

No que se refere às áreas de expansão demográfica, aquelas que possuem altos percentuais de propriedade da moradia sem a propriedade do terreno podem ser associadas a diferentes aspectos. Primeiro, deve-se chamar atenção para o fato de que todas as áreas se localizam em Fortaleza, não havendo alta incidência desta situação nos outros municípios da R.M.F. Segundo verifica-se a presença de dois grandes complexos nas proximidades da faixa litorânea: um maior que engloba toda a faixa costeira leste de Fortaleza, a qual tem

sido alvo preferencial de processos predatórios de ocupação irregular, a medida que as respostas oferecidas pelo poder público em termos de política pública de habitação de interesse social não tem conseguido minimamente atender a crescente demanda; um outro complexo, mais compacto, porém em expansão para o oeste onde uma série de ações governamentais recentes, como a implantação de projetos estruturantes associados ao turismo, a implementação de vias paisagísticas indutoras de desenvolvimento do mercado imobiliário, assim como ações de regularização fundiária, que acredita-se venha a colaborar com um processo de expulsão branca das comunidades das áreas de ocupação. Por último, constata-se que a presença de grandes equipamentos institucionais como o campus da universidade federal (Pici, 28,6%) e o aeroporto, cujas ausências de condições de integração com o entorno, levaram a que alguns trechos viessem a ser ocupados (mapa VIII.17). Mapa VIII.17 - Percentual de Domicílios em terrenos não próprios - AEDs

No que se refere ao percentual de domicílios alugados, o qual em termos de R.M.F. atinge a quase 15% do total de domicílios, num total de 107.049 unidades. Partindo da análise das AEDs com índices muito altos de aluguel dentre os seus domicílios, verifica-se que num intervalo de 22,3% a 40,3%, todas as AEDs além de se encontrarem apenas em Fortaleza, as mesmas se apresentam de forma contínua, com exceção do Mucuripe. Esta grande área identificadora do mercado de locação imobiliária na R.M.F. traz como elementos: a sua

concentração na parte oeste do município de Fortaleza, porém nas partes mais próximas ao centro da cidade, prosseguindo em direção à periferia ao longo dos eixos viários principais: Bezerra de Menezes – Mister Hull e Presidente Castelo Branco ao oeste e José Bastos – Osório de Paiva e Expedicionários na direção sul. Através do Censo do IBGE de 1991 foram identificados 115 aglomerados subnormais num total de 57.449 casas, representando 14,8% dos domicílios de Fortaleza, tendo como critério o número mínimo de 50 domicílios. No último censo 2.000, foi apontado um total de 157 aglomerados, nos quais se encontram 82.771 domicílios. Estes números fazem de Fortaleza a terceira cidade brasileira em número de favelas, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, percebe-se o crescimento do total de domicílios em aglomerados ao longo da década, significando em números absolutos a mais de 25.000 domicílios, mantendo-se porém um percentual de aproximadamente 14% do total de domicílios de Fortaleza. Percebe-se que o quadro geral fornecido pelo METRODATA a partir de dados do IBGE indica a presença de aglomerados subnormais apenas nos municípios de Fortaleza e Caucaia, num total de 84.435 famílias vivendo nestas condições, não identificando nenhum destes aglomerados nos municípios mais periféricos da Região Metropolitana, justamente aqueles onde as condições de acessibilidade às redes de infra-estrutura se mostram piores, assim como os indicadores de inadequação da moradia. O total contabilizado para estes dois municípios já chega a representar um percentual superior a 10% do total de unidades domésticas presentes na R.M.F. Considerando a presença de domicílios particulares permanentes do tipo apartamento, os mesmos podem ser associados a três fenômenos urbanos: primeiro, como indicador de produção de moradia pelo mercado formal, assumindo uma tipologia verticalizada; segundo como indicador da presença intensiva de moradia de veraneio, reduzindo os custos da produção e garantindo o seu acesso para famílias de menor poder aquisitivo; por último como indicador da presença de políticas públicas de habitação de interesse social, super-utilizando os terrenos adquiridos através de uma arquitetura de alta densidade, mesmo que a verticalização seja de pequeno porte. A análise dos dados fornecidos pelo Metrodata deixa claro as diferentes formas de expansão do mercado imobiliário tendo como unidade de análise o município. Fortaleza, município pólo representa mais de 90% do total de apartamentos construídos na R.M.F. num total absoluto de mais de 77 mil domicílios. Este total de apartamentos presente em Fortaleza representa quase 15% dos domicílios da capital, estando a sua expansão diretamente associada às necessidades de segurança e combate à violência. Fortaleza, com mais de 87.480 domicílios com menos de 3 cômodos, representa o menor percentual da R.M.F., ficando em torno de 16,6%

do seu total de domicílios. Apesar dos números absolutos serem impressionantes, observa-se que os maiores percentuais de domicílios com número de compartimentos inferior ou igual a três incluem os município limítrofes com Fortaleza: Aquiraz (21,9%), Eusébio (20,4%), Caucaia (22,3%) e Itaitinga (20,8%) ou periféricos da R.M.F: São Gonçalo (20,1%), Maranguape (20,6%), Guaiúba (25,0%) e Chorozinho(20,1%), superando a média de domicílios com 3 ou menos cômodos da R.M.F. que é da ordem de 17,6%. Estes municípios seriam aqueles em que as atividades econômicas predominantes estejam associadas seja à agricultura, seja ao turismo. Padrões de conforto domiciliar Considerando o total da população vivendo na região metropolitana tem-se que acima de 71% dos domicílios possuem todos os bens considerados de uso difundido, no caso: rádio, TV e geladeira (mapa VIII.18). No que diz respeito à propriedade de dois bens de média difusão (Carro; Vídeo; Máquina de lavar; telefone) observa-se que menos de um terço dos domicílios apresentam capacidade de aquisição. Constatou-se também que em menos de 32% do total de domicílios pode ser encontrado apenas um bem de uso restrito (Computador; microondas; Ar condicionado). Dentre os municípios com percentuais muito altos de propriedade dos bens de uso difundido, destacam-se Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Eusébio. Destes apenas Fortaleza possui um percentual superior à média metropolitana, indicando que três em cada quatro domicílios da capital possuam capacidade de adquirir esses bens. No outro extremo, têm-se os municípios de Chorozinho, Guaiúba e São Gonçalo do Amarante, os quais em ordem decrescente apresentam percentuais inferiores a 50% do total de domicílios. No que se refere aos bens de uso restrito, tendo em vista a posse de apenas um dentre os três repete-se a mesma condição anteriormente mostrada para os bens de média difusão, tanto pelo aspecto de Fortaleza predominar sobre os demais, como a repetição dos municípios com os mais altos percentuais e dos com os percentuais muito baixos, também inferiores a 10% do total. A condição de extrema desigualdade que se verifica na R.M.F. torna-se evidente quando se busca compreender a distribuição sócio-espacial daqueles com acesso a bens de média difusão e de uso restrito. Distribuídos em classes, constata-se a validade dos mesmos intervalos, dos mesmos percentuais e principalmente das mesmas AEDs (mapa VIII.19). Mapa VIII.18 – Percentual de Domicílios com bens de uso difundido (Município)

Mapa VIII.19 – Percentual de Domicílios com bens de uso difundido (AEDs)

Necessidades habitacionais (déficit e inadequação) Considerando os dados fornecidos pelo Metrodata, a R.M.F. apresenta um déficit habitacional da ordem de 85.570 unidades habitacionais, o que corresponde a aproximadamente 10,63% do total de famílias vivendo na região. Dentre todos os municípios, Fortaleza desponta como o maior déficit habitacional concentrando mais de 75% do total de famílias nestas condições. Verifica-se também que os municípios de Caucaia e Maracanaú se destacam dos demais, tanto por serem mais populosos, como por se encontrarem em estágio de conurbação com Fortaleza desde os anos 1980, quando da implantação de conjuntos habitacionais periféricos nestes municípios nas áreas fronteiriças com Fortaleza (mapa VIII.20).

Mapa VIII.20 – Percentual do Déficit Habitacional (Município)

O Déficit Habitacional da R.M. de Fortaleza se concentra na condição de co-habitação, variando entre 2,1% e 15,0%, e apresentando em média 9,8% dos domicílios com mais de uma família convivente. Os índices mais altos englobam em sua maioria AEDs da Cidade de Fortaleza, havendo uma concentração das mesmas na parte oeste do município. Destacam-se dentre as áreas com maior índice: as áreas situadas no corredor oeste de expansão de Fortaleza, agrupando Pirambu, Cristo Redentor, Álvaro Weyne, Floresta e Antônio Bezerra (a maior taxa: 15,0%) por sua continuidade; os conjuntos habitacionais Prefeito José Walter e Conjunto Ceará situados nas bordas periféricas da capital; um conjunto de bairros que envolvem os bairros centrais e de expansão imobiliária da parte oeste (Bela Vista, Montese, Parquelândia, Demócrito Rocha); partes isoladas na parte leste de Fortaleza, com destaque para o Vicente Pinzon, Edson Queiroz e Aerolândia os quais abrigam grandes aglomerados subnormais. No que se refere aos domicílios improvisados, observa-se que apenas 0,4% dos domicílios da R.M.F enfrentam tal situação, perfazendo um total de 2.760 domicílios. Ainda como variável que indica a situação de déficit habitacional, a moradia em cômodos seja ela cedida ou alugada, também se mostra pouco representativa no seu total para a realidade metropolitana de Fortaleza. De acordo com os dados fornecidos pelo METRODATA a partir do Censo IBGE 2000, há cerca de 3.636 famílias vivendo em cômodos na R.M.F. o que representa

aproximadamente 0,5% do total de domicílios da metrópole. Enquanto forma precária de moradia chama atenção o fato de que sua localização possa estar relacionada a um incipiente, porém visível processo de encortiçamento nas áreas de ocupação situada próximas ao núcleo central, onde a disponibilidade de serviço é maior, especialmente para o sub-emprego, a prestação de serviços domésticos e as atividades informais do setor terciário. Apresentando uma variação entre 2,4% e 18,5%, o déficit habitacional quando quantificado e dimensionado por área de expansão demográfica, apresenta uma situação bastante semelhante daquela observada para as famílias conviventes, dado que 92,5% do total do déficit habitacional da R.M.F. deriva da situação de cohabitação. As áreas com maiores índices variando entre 14,5% e 18,5% podem ser caracterizadas segundo os seguintes aspectos: primeiro com relação à proximidade da área central e à localização na cidade; segundo, no que se refere à contigüidade entre as áreas com índices muito altos; terceiro, relacionando o déficit muito alto à tipologia residencial predominante (mapa VIII.21). Mapa VIII.21 – Percentual do Déficit Habitacional (AEDs)

No caso da Região Metropolitana de Fortaleza observa-se um dado alarmante, visto que mais de 40 mil famílias encontram-se desprovidas de banheiro na sua residência. Além disso, constata-se que mais de 10% das famílias sofrem com a densidade excessiva (mais de 3 ocupantes por cômodo utilizado como dormitório),

representando cerca de 75 mil unidades, das quais mais de dois terços se encontram em Fortaleza. Todavia, é importante perceber que os municípios fronteiriços com a Capital apresentam os percentuais de adensamento domiciliar superiores à média, indicando que as áreas conurbadas à Fortaleza, como Caucaia (12,60%), Maracanaú (11,68%), Pacatuba (12,60%) e Eusébio (12,08%), sejam derivadas de transbordamento a partir do município pólo daqueles cuja situação de pobreza se exacerbou. VIII.2.5 MOBILIDADE E TRANSPORTE Eixos viários estruturantes, mobilidade e transporte na RMF A excessiva centralidade exercida por Fortaleza sobre o conjunto metropolitano se expressa com maior nitidez a partir das ligações rodoviárias entre a Capital e os demais municípios. A rádio-concentricidade de seu sistema viário original mantém forte influência na distribuição da população e dos principais núcleos de prestação de serviços. A intensidade desse processo provocou a duplicação das rodovias que partem da cidade em relação ao interior. São visíveis os sintomas de melhoria da qualidade da circulação ao longo desses corredores de atividade e de adensamento. Eles ampliam a ação do município pólo e reforçam sua centralidade. O Metrofor - Trem Metropolitano de Fortaleza em fase de implantação dará, certamente, um grande reforço nos vínculos entre Fortaleza e seu espaço metropolitano. Face ao projeto do Metrofor, uma nova linha de carga foi implantada ligando os municípios de Maracanaú e Caucaia, sem adentrar em Fortaleza. A mobilidade urbana entre os municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza é realizada por diversas modalidades de transportes particulares e públicos tendo como principais motivações: as migrações principalmente oriundas do campo, as políticas de reestruturação econômica, que tem promovido a descentralização industrial e o desenvolvimento do turismo, e os processos de integração metropolitana mediante os fluxos pendulares (moradia / trabalho). Os transportes particular e público de passageiros desempenham um papel chave neste processo. O sistema público de transporte de passageiros na RMF atende desigualmente aos municípios da RMF, privilegiando os municípios tradicionais como Caucaia, Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, distribuídos nos seguintes subsistemas: serviço de ônibus metropolitano, que atende os municípios de Pacatuba, Maracanaú, Fortaleza e Caucaia; serviço de ônibus urbano, operação exclusiva de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape; serviço de transporte alternativo e / ou complementar, realizado por kombis, topics, ou similares; táxis e mototáxis, com atuação mais freqüente na região metropolitana e de modo particular em cada município. A mobilidade diária da população gera os movimentos pendulares que se realizam em função da dissociação entre local de moradia e local de trabalho e de estudo. O indicador de movimento pendular

possibilita mapear a distribuição das funções produtivas, comerciais e serviços retratando o grau de integração entre os municípios e a função de aglomeração de cada espaço urbano no contexto da metrópole. Os eixos estruturantes de transportes, principalmente, rodovias e ferrovias, o sistema modal de transportes e as políticas públicas (incentivos às atividades produtivas e aos programas habitacionais) têm um forte papel na espacialidade das funções urbanas e, conseqüentemente, determinam os fluxos migratórios entre municípios e para o município núcleo. Os eixos viários estruturantes da Região Metropolitana de Fortaleza são formados por um conjunto de rodovias e uma estrada de ferro, cuja configuração radial concêntrica tem raízes históricas no século XVIII. Os antigos caminhos de escoamento da produção agro-exportadora e dos fluxos migratórios transformaram-se nos principais corredores de circulação e integração metropolitana, reforçando a centralidade da cidade núcleo. A centralidade de Fortaleza tem sido determinante na configuração de fluxos radiais, com supremacia da capital em detrimento de localidades próximas entre si, mas que não mantém vínculos de reciprocidade proporcional à situação e localização. À medida que a metrópole se firma, ela une mais do que separa, abrindo possibilidades para a construção de uma grande comunidade em diferentes escalas, na discussão de problemas e soluções comuns, em busca da prática de uma solidariedade espacial, adquirida e construída na perspectiva de uma sustentabilidade que também seja distributiva no que tange às possibilidades de melhoria das condições de qualidade de vida. Os limites municipais devem ser ultrapassados no que se refere à gestão do território metropolitano, guardando os princípios da soberania e da democracia. Mobilidade originada de movimento pendular entre os municípios Os espaços urbanos situados no quintil muito alto em relação à mobilidade de pessoas na faixa etária de 15 anos e mais que trabalham ou estudam em outro município são Parque Albano / Guadalajara, Araturi, Nova Metrópole, Jurema / Marechal Rondon, Parque Soledade / Itambé, Icaraí, Potira / Tabapuá e Capuan localizados no município de Caucaia, Cágado / Mucunã, Acaracuzinho /Alto Alegre / Distrito Industrial e Jereissati / Timbó, Centro Maracanaú, em Maracanaú. Enquadram-se também, neste quintil, os municípios de Pacatuba, Itaitinga, beneficiados com a Política de Reestruturação Produtiva Estadual. O primeiro ainda mais, por concentrar conjuntos habitacionais. Eusébio constitui área de expansão do mercado imobiliário em face da contigüidade com a Capital, atendendo a população de média e média alta renda, e por sediar estabelecimentos de serviços, dispondo porém, de um número insignificante de unidades comerciais (mapa VIII.22). As AEDs do município de Caucaia que se enquadram no quintil de mobilidade muito alta têm fronteira espacial com Fortaleza,

localizando-se no anel tarifário mais baixo do serviço de ônibus intra-metropolitano. Estas áreas apresentam alta concentração de conjuntos habitacionais e, no caso de Icaraí, reunindo muitas residências definitivas de população de renda média, facilitada pela construção da Ponte sobre o Rio Ceará e a Rodovia Sol Poente. A maioria destas AEDs localiza-se próximas à rodovia BR-222, BR-020 e CE-090, e a Linha Férrea Tronco Norte, ainda contando com serviço de transporte alternativo complementar, realizado por topics, kombis ou similares, táxis e moto táxis. As AEDs de Parque Albano, Jurema, Araturi têm estações de transbordo da linha férrea. Araturi (12.000 passageirso /dia) e Nova Metrópole (18.000 passageiros /dia) dispõem, também, de mini-terminais de ônibus intrametropolitano. Disto percebe-se que os conjuntos habitacionais funcionam como verdadeiros bairros dormitórios e dependem da economia de Fortaleza. Caucaia, além de ser o município que detém maior extensão de rodovias, retém 16 linhas intermunicipais classificado, portanto, no maior índice de oferta de linhas de ônibus intermunicipais. As AEDs de Maracanaú, além de pólo de atividades industrial de grande porte, comércio e serviços, têm alta concentração de conjuntos habitacionais. Dispõe, também, de boas condições de acessibilidade pela Rodovia Estadual CE-060, e o sistema ferroviário linha tronco Sul. O sistema de transporte público de passageiros tem mini-estações de transbordo em Acaracuzinho e no Conjunto Timbó. Dentre as AEDs com índices de mobilidade moradia para trabalho ou estudo considerados altos podem ser mencionadas Maranguape-Sede Urbana, Maranguape Zona Rural, Maracanaú / Pajuçara, Aquiraz-Sede / Porto das Dunas / Prainha, Zona Rural / Iguape, Pacajus, Horizonte, Caucaia - Zona Rural, Tabuba -Cumbuco, São Gonçalo do Amarante, todas fora de Fortaleza. Por outro lado, verifica-se dentre as AEDs que se situam em Fortaleza, todas elas se localizam na parte oeste da cidade, justamente a mais densa, tais como: Mondubim, Siqueira, Antonio Bezerra/ Padre Andrade, Bom Futuro/ Parreão, Vila Elery/ Monte Castelo/ Alagadiço, Conjunto Ceará I, Benfica/ José Bonifácio, Maraponga/ Jardim Cearense, Jóquei Club, Presidente Kennedy. O movimento pendular moradia / trabalho ou estudo nestas AEDs, explica-se em função das condições de acesso à residência, geralmente, distante dos pólos geradores de atividades. Em Fortaleza, as AEDs que se encontram no quintil que abrange o intervalo considerado alto, localizam-se próximas ao Distrito Industrial de Jacarecanga, com fácil acesso ao eixo viário Bezerra de Menezes / Mister Hull, possivelmente, justificada pela transferências das antigas indústrias para outros distritos industriais, sem o deslocamento da população. As demais AEDs localizam-se em áreas conurbadas com os municípios adjacentes, no caso Conjunto Ceará I ao oeste com Caucaia, e Siqueira/ Canindezinho, Maraponga/ Jardim Cearense e Mondubim ao sul com Maracanaú.

Mapa VIII.22 – % de Pessoas que trabalham / estudam fora do município de residência

Fortaleza, além de concentrar 71% da população da RMF, coloca-se como centro de referência, coordenação e polarização das atividades produtivas, de comércio e serviços e, conseqüentemente de mercado de trabalho Em relação à educação, destaca-se na oferta em todos os níveis de ensino, infantil, fundamental, 1°, 2° e 3° graus, especial, supletivo, apresentando uma ampla rede de escolas particulares. É, também, o único município que possui universidades e faculdades, dispondo do maior número de estabelecimentos de ensino na rede particular. Mobilidade originada de movimento pendular para o município sede A mobilidade característica de movimento pendular para o município pólo da RMF só atinge o quintil muito alto nas áreas denominadas Parque Albano / Guadaljara, Jurema / Marechal Rondon, Icaraí, Nova Metrópole, todas no município de Caucaia, seguidas pelas AEDs que apresentam alta mobilidade originada de movimento pendular para o município sede tais como: Tabuba / Cumbuco, Araturi, Potira / Tabapuá, Parque Soledade / Itambé, Capuan, em Caucaia e Acaracuzinho / Alto Alegre / Distrito Industrial, Jereissati / Timbó, todas em Maracanaú. As classes seguintes abrangem AEDs que guardam uma distância cada vez maior do município pólo, estando

numa classe considerada com média mobilidade, as áreas ditas urbanas dos municípios que ainda apresentam limites com Fortaleza, no caso: Centro / Novo Maracanaú, Eusébio, Pajuçara, Cágado / Mucunã, em Maracanaú. No caso das AEDs com mobilidade considerada baixa, com exceção da sede urbana de Maranguape e da AED Sede / Porto das Dunas / Prainha, todas as outras apresentam características rurais, tais como: zona rural de Caucaia, Zona rural Maranguape, Zona Rural / Iguape, em Aquiraz. Por fim, tem-se como AEDs que compõem o último quintil, aquelas que abrangem na sua totalidade os municípios de São Gonçalo do Amarante, Guaiúba, Itaitinga, Pacatuba, Horizonte, Chorozinho e Pacajus. Caucaia representa o município com maior nível de integração com o município Sede, seguido de Maracanaú, em função da complementaridade moradia / trabalho ou estudo, atingindo principalmente a população de baixa e média baixa renda. Em menor proporção, atingindo quintil considerado como intermediário, encontram-se agrupadas as AEDs localizadas próximas ao litoral com moradia definitiva da classe média e as AEDs que tem fronteiras com a Capital que reúnem moradias da classe média e média baixa. As AEDs que se destacam pela predominância das atividades rurais e se localizam distante do município Sede, via de regra não apresentam fluxos por movimento pendular, encontrando-se assim na escala de baixo quintil.

VIII.4 – DESEMPENHO FISCAL DOS MUNICÍPIOS Atividade econômica e Receita dos Municípios Estimativas do IPEA, com base nos anos censitários de 1970, 1975, 1980, 1985 e 1996, a preços de 2000, mostram que a cidade de Fortaleza aumentou sua participação no PIB estadual entre 1970 e 2000 de 53,4% para 64,2%, como conseqüência dos investimentos realizados no núcleo da RMF. Sem dúvida, Fortaleza é a cidade com maior capacidade financeira dentro da região metropolitana. No entanto, dados mais recentes estimados pelo IBGE para os anos de 1999/2002 a preços de mercado correntes indicam que Fortaleza reduziu sua participação de 73,9% para 68,6% no total da RMF neste período, enquanto Maracanaú, onde se localiza o distrito industrial mais antigo, cresceu de 10,8% para 12,2%, no mesmo período. As cidades núcleos das regiões metropolitanas brasileiras, em geral, se auto-financiam com receitas próprias - IPTU, ISS e ITBI. Entre as transferências destaca-se a do ICMS como a maior transferência, devido ao intenso movimento econômico em seus territórios. As transferências da União, como SUS (saúde) e FUNDEF (educação) também podem ser expressivas para o desempenho financeiro destes municípios. Já nas outras cidades metropolitanas, que são de menor porte, a transferência de ICMS é a fonte mais expressiva de recursos, assim como as fontes setoriais (SUS e FUNDEF)1. Em 2003, dentre as receitas, destacam-se as provenientes de FPM, Fundef e SUS, que representavam 35% da receita total de Fortaleza (1.231.110 mil reais), em confronto com as receitas próprias, em torno de 16% . No conjunto das regiões metropolitanas brasileiras, Fortaleza é uma das que apresentava o PIB per capita mais baixo (2.560 reais) em 1996, a preços de 2000, próximo ao das outras “metrópoles” nordestinas de menor porte, pois Recife tinha um PIB per capita de 4.020 reais e, Salvador de 11.220 reais, na mesma época. As demais cidades que compõem a região metropolitana de Fortaleza apresentavam PIB per capita ainda menor, situando-se em torno de 2.290 reais, em média.. Como regra geral, o município pólo diferencia-se substancialmente dos demais municípios de sua região metropolitana em receitas próprias, devido a sua base tributária mais pujante, mas também ao maior esforço de arrecadação. Entre os municípios núcleo, podem ocorrer também substanciais diferenças, como na comparação da receita tributária própria per capita entre Recife e Fortaleza. Em 2002, o PIB per capita de Recife era 77% superior ao de Fortaleza. Em 2003, a receita tributária própria per capita de Recife (242 reais) era 157% superior à de Fortaleza (94 reais). Quando se agrega, a receita própria à devolução tributária, as diferenças arrefecem. A receita própria, acrescida da devolução tributária de Recife (444 reais) era mais que o dobro da de

1 Garson, Ribeiro, 2004

Fortaleza, de 205 reais. O componente mais importante da devolução tributária dos municípios é a parte do ICMS rateada de acordo com a atividade econômica municipal. Em municípios de maior atividade econômica, do total da transferência de ICMS que é repassada, a maior parte deriva de devolução tributária. No conjunto da região metropolitana, a receita fiscal líquida média per capita da Região Metropolitana de Fortaleza (472 reais) aproxima-se da RM de Recife, cujo valor é de 514 reais. Na realidade, a Região Metropolitana do Recife, assim como a de Salvador, agrega municípios com fortes atividades econômicas desde os anos 70, quando se constatou a maturação dos grandes projetos industriais da SUDENE. São os casos de Jaboatão, em Pernambuco, e de Camaçari, na Bahia. A atividade industrial da Região Metropolitana de Fortaleza sempre foi mais débil. Hoje se torna um pouco mais pujante, devido à recente atração de grandes empresas industrias do Sul e Sudeste, através da guerra fiscal, assim como do crescimento econômico associado ao turismo. Ao compararmos a receita própria per capita do município pólo (Fortaleza), em torno de 94 reais, com a média dos demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, nota-se a fragilidade destes municípios, com uma média de 18 reais per capita. No entanto, as diferenças se reduzem quando a devolução tributária é incluída para efeito de comparação. VIII.5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS A Região Metropolitana de Fortaleza foi, inicialmente, instituída e definida de forma imperativa e por força legal decorrente de ação do governo federal, e nos momentos subseqüentes atendendo aos desígnios e necessidades da esfera de governo estadual. Do ponto de vista sócio-espacial significa dizer que sua institucionalização ocorreu a reboque do processo real de metropolização, sem, todavia, acompanhar políticas públicas de gestão cooperada envolvendo as forças políticas locais, definindo a função de cada município na economia e promovendo a integração e coesão da RMF. O universo metropolitano é complexo e contraditório, em função da deficiência ou mesmo ausência de políticas públicas capazes de discutir e propor em conjunto a gestão urbana e superar os problemas ambientais. Ressente-se também de propostas políticas metropolitanas capazes de superar a fragmentação promovida pela gestão local. Detecta-se na RMF a ocorrência de blocos bem diferenciados com maior ou menor grau de relação entre os municípios e comunidades integrantes. A malha viária cria e mantém casos de isolamento de comunidades. O padrão de crescimento da RMF é desigual e marcado pela exclusão sócio-espacial. O índice de Gini revela o crescimento das desigualdades em todos os municípios da RMF, a relação entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, que significa a distância social

entre os ricos e os pobres, aumentou em todos os municípios entre 1991 e 2000. O município de Eusébio destaca-se no cenário metropolitano. A atração de indústria de serviços avançados como corretagem de imóveis e segurança armada, mediante a redução de impostos, assim como a transformação de chácaras em residências permanentes da classe média alta associada à ação do mercado imobiliário de condomínios fechados tem contribuído para o crescimento da segregação sócio-espacial. A média da população pobre é mais reduzida no município pólo do que nos demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Os municípios de Horizonte, Maracanaú e Maranguape, por serem distritos industriais, têm registrado nos últimos anos uma forte queda da porcentagem da população pobre. Horizonte, entretanto, aumentou significativamente a concentração de renda. Além destes, o município de Aquiraz, incluído nas políticas públicas de desenvolvimento turístico da Costa Leste, tem sido alvo dos investimentos estrangeiros de grande porte no setor de hotelaria, reduzindo ao longo da década a porcentagem de pobres. Os municípios polarizadores da atividade industrial (Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Horizonte) têm o maior percentual de pessoas engajadas no mercado formal, isto é, com carteira assinada. Além destes, Maranguape também apresenta alto índice. Por outro lado, os municípios de São Gonçalo do Amarante, Guaiúba, Aquiraz, Pacajús e Chorozinho, com o predomínio de atividades rurais, apresentam baixa e muito baixa formalização do mercado de trabalho. A taxa de crescimento populacional dos municípios da RMF indica quadro peculiar. Fortaleza registra queda, com taxa abaixo da média da RMF e dos municípios de Horizonte, Eusébio, Caucaia, Pacajus e Aquiraz; e na freqüência aproximada dos municípios de Maranguape e São Gonçalo do Amarante. Fortaleza encontra-se somente à frente de Chorozinho, Maracanaú, Guaiúba e Pacatuba. Reflete-se, nestes termos, a dinamização das taxas de crescimentos de outros municípios além da capital e em função, de um lado, de política de relocalização das indústrias na RMF e da política de valorização dos espaços litorâneos. Os bairros mais antigos, próximos ao centro, ao longo dos eixos de circulação e principalmente na zona leste da cidade Capital, onde a classe média e o comércio de luxo, setor financeiro e órgãos da administração publica têm se instalado, encontram-se as melhores rendas, infra-estruturas e serviços urbanos (transporte, acessibilidade, escolas, hospitais, etc.), refletindo-se nas menores taxas de analfabetismo e de analfabetismo funcional, na maior percentagem de crianças e adultos freqüentando escolas e na maior adequação das faixas etárias aos níveis educacionais. Os bons índices educacionais nos conjuntos habitacionais na região metropolitana chamam atenção, o que demonstra a expansão da malha urbana, com o extravasamento da capital. A população de

renda média baixa estável, impossibilitada de morar em áreas mais próximas, buscou como alternativa habitacional, nas últimas décadas, os conjuntos habitacionais financiados e construídos pelo poder público e que aos poucos foram sendo dotados de boa infra-estrutura e serviços urbanos. Verifica-se no espaço metropolitano a presença de diversos processos que demonstram as disparidades entre fragmentos que compõem o espaço metropolitano. Tais processos originam-se do caráter desigual de acesso ás redes de infra-estrutura, excetuando o acesso universalizado às redes de abastecimento de água e de energia para as unidades domésticas. A maioria das favelas localiza-se na capital, pulverizadas em quase todas as AEDs, havendo baixa incidência nos outros municípios da R.M.F. Dois grandes complexos de ocupação irregular encontram-se nas proximidades da faixa litorânea. Um maior engloba a faixa costeira oeste de Fortaleza, alvo preferencial de processos predatórios, a medida que as políticas públicas de habitação de interesse social não tem conseguido atender a crescente demanda. Outro está associado à presença de áreas públicas e de grandes equipamentos institucionais (Campi universitários, aeroporto, etc.), impedindo a integração com o entorno e deixando alguns trechos vulneráveis a este tipo de ocupação. O mercado de locação imobiliária na R.M.F. agrupa-se na parte oeste e sudoeste do município de Fortaleza, porém nos espaços urbanos mais próximos ao centro da cidade, em direção à periferia ao longo dos eixos viários principais (Av. Bezerra de Menezes/Mister Hull e Pres. Castelo Branco, José Bastos/Osório de Paiva e Expedicionários). As habitações multi-familiares também estão concentradas em Fortaleza, o que representa quase 15% dos domicílios da capital. O crescimento da verticalização está associado à necessidade de segurança. Alguns municípios fronteiriços à capital apresentam percentuais de adensamento domiciliares superiores à média, indicando que as áreas conurbadas à Fortaleza dos municípios de Caucaia, Maracanaú, Pacatuba e Eusébio, são resultantes das políticas habitacionais, de incentivo ao turismo e de descentralização industrial, que contribuíram para o transbordamento do município sede. No entorno dos conjuntos habitacionais, abriram-se loteamentos, milhares de moradias foram auto-construídas e terrenos públicos e privados foram apropriados por sem tetos. O município núcleo apresenta relação assimétrica com os demais municípios da RMF, revelada nas grandes disparidades sócio-econômicas e espaciais e nas desiguais condições da função aglomeração. A condição de lócus de atração da capital explica a quase inexistência de mobilidade urbana de Fortaleza para outros municípios e, conseqüentemente a frágil integração econômica, social e espacial e o baixo nível de coesão metropolitana. Fortaleza representa o núcleo de referência, de coordenação e de polarização

das atividades produtivas, comércio e serviços, concentrando, portanto, a oferta de mercado de trabalho. É, portanto, o lugar privilegiado da RMF na produção e reprodução da força de trabalho e de oferta de ensino de fundamental, médio e superior. Ainda mais, é o único município que possui universidades e faculdades e dispõe do maior número de estabelecimentos de ensino na rede particular. Os fluxos de moradia-trabalho ou educação são intensos entre as AEDs dos municipios que concentram atividades industriais e grandes conjuntos habitacionais. O movimento pendular atinge o nível muito alto nos espaços conurbados do município sede com Caucaia e Maracanaú. As condições de acessibilidade e de modalidade dos transportes coletivos públicos e particulares também são incisivos na direção da mobilidade urbana. O grau de mobilidade reflete uma tendência de integração e complementaridade funcional entre os municípios contíguos à Fortaleza seja mediante os efeitos das políticas de re-localização industrial, de desenvolvimento turístico, seja por meio da voracidade do mercado imobiliário. O fato do núcleo central da RMF, na condição de capital, polarizar o mercado formal proveniente das atividades produtivas, comerciais, serviços e também, o mercado informal, apresenta alto índice de desigualdade de renda e está no ranking das cidades mais violentas no país. A relação concentração de renda x violência é diretamente proporcional e inegável. A exclusão econômica, como qualquer tipo de exclusão, associada a outros fatores ligados ao acesso à habitação, as infra-estruturas e serviços urbanos associada ao efeito da mídia geram frustração, sobretudo dos jovens, mais vulneráveis pela baixa expectativa de ascensão agravada pela crise do desemprego. O direito à vida metropolitana também significa o exercício da democracia participativa, onde o cidadão é o sujeito das decisões tendo um papel efetivo na determinação das políticas públicas inclusivas que promova a integração, a cooperação e a coesão na gestão metropolitana. A ampliação da área metropolitana teve forte efeito político-administrativo, sem, no entanto elevar o nível de integração entre os municípios componentes da RMF. A organização do território metropolitano inseriu-se na agenda cearense devido à grande representatividade política e econômica que esse espaço tem assumido nos últimos anos. Várias experiências foram testadas na RMF por agentes nacionais e internacionais, especialmente ONG(s), que observam e analisam inúmeros casos de mobilização e organização populares no tocante à produção do espaço. A RMF acusa nos últimos anos um crescente processo de ocupação com a presença de um expressivo contingente demográfico. Os vínculos metropolitanos estabelecidos entre Fortaleza e o espaço à sua volta eram, sem dúvida, em passado recente, extremamente tênues. O peso de Fortaleza era muito forte. Na fase inicial, não se

percebia claramente vínculos metropolitanos entre os cinco municípios que deram origem ao espaço metropolitano. O crescimento demográfico, a forte pressão sobre o território da capital, a especulação imobiliária e a necessidade de se estabelecer políticas metropolitanas, entre outros itens, fazem da RMF um imenso laboratório, com uma dinâmica muito especial devido ao forte comando exercido pela capital. Espaço de contrastes por excelência vê-se ocupado mais intensamente nos últimos anos, especialmente nas franjas peri-urbanas, integradas direta ou indiretamente à malha urbana de Fortaleza onde a precariedade é dominante. Na RMF, detecta-se a ocorrência de blocos bem diferenciados com maior ou menor grau de relação entre os municípios e comunidades integrantes. A malha viária cria e mantém casos de isolamento de comunidades. A unidade local deveria prevalecer sobre a presença inibidora da capital. O fortalecimento de vínculos entre as localidades e cidades do aglomerado metropolitano, serviria de base para o fortalecimento e manutenção de vínculos inter-comunitários construídos sobre uma base espacial calcada na proximidade, semelhanças de problemas e possibilidade de realização de eventos capazes de favorecer e fortalecer os laços de solidariedade e pertença. O tema de fortalecimento de vínculos, vetores de múltiplas possibilidades de consórcios poderá ser retomado após o término dos estudos intermediários realizados pelo Observatório das Metrópoles-Ceará, quando poderão ser obtidos novos elementos que propiciarão uma análise mais completa e consistente do quadro de realidade. Por sua amplitude, a discussão da integração metropolitana deveria servir de base para sua consolidação. Uma análise mais completa gerenciada pelo Estado e tirando vantagem do que já foi realizado pelo Planejamento Estratégico de Fortaleza (PLANEFOR), em 1999, seria de extremo valor. Na perspectiva da gestão do território, o espaço metropolitano tem suas especificidades. Coordenar a administração de municípios com autonomia formal e representação popular exige uma organização que resulte de acordo voluntário entre agências governamentais autônomas. A gestão e organização de regiões metropolitanas podem dar ênfase aos aspectos funcionais através de agências especiais. A Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza - AUMEF, sob a direção de um superintendente, exercia um poder supra-municipal, embora não fosse cargo eletivo. O resultado era a presença e choque de diferentes esferas de governo e um amálgama de autoridades. A extinção do órgão foi seguida de um vazio administrativo no contexto da realidade sócio-espacial da RMF. São vários os órgãos e empresas que atuam sobre o território da RMF, exigindo ações de planejamento e de políticas públicas capazes de conhecer a realidade, atender demandas e projetar o futuro.

VIII.6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COSTA, Maria Clélia Lustosa Costa. Fortaleza: expansão urbana e organização do espaço. In: SILVA, José Borzacchiello da et al. Novo olhar geográfico do Ceará. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 2005 GOVERNO FEDRAL/GOVERNO DP ESTADO DO CEARÁ/ SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA/METROFOR-COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS- Estudos de Integração dos Sistemas de Transportes Público de Passageiros na região Metropolitana de Fortaleza, contrato 25/2001. MOREIRA, Arthur Felipe Molina. Programa de Intervenção Urbanística na Área de influência da Estação João Felipe, monografia de graduação no Curso de Arquitetura de Urbanismo da Universidade Federal do Ceará, jun 2004. PEQUENO, Luis Renato Bezerra, Desenvolvimento e Degradação do Espaço Intra-urbano de Fortaleza, Tese de doutoramento, FAUUSP, 2002 PREFEITURA Municipal de Fortaleza. Síntese diagnóstica. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza - PDDU-FOR 2003. Versão preliminar. Fort aleza: PMF/SEINF, 2003. (CD-Rom). PROTRAN Engenharia e TRENDS Engenharia e Tecnologia. Estudos de Integração do sistema de transporte público de passageiro da Região Metropolitana de Fortaleza. Fortaleza: Governo Federal/do Estado do Ceará / METROFOR, 2001.