Vilela Aulas de Pericia

download Vilela Aulas de Pericia

of 71

  • date post

    20-Nov-2015
  • Category

    Documents

  • view

    14
  • download

    0

Embed Size (px)

description

segurança no trabalho

Transcript of Vilela Aulas de Pericia

  • Prof. Me. MARIO HAMILTON VILELAEngenheiro Agrnomo e Segurana do Trabalho

    PERCIAS

    E-mail: mhvilela@pucrs.brFACULDADE DE ENGENHARIACURSO DE ESPECIALIZAO EM ENGENHARIA DE SEGURANA DO TRABALHO

  • BIBLIOGRAFIABRASIL. Ministrio do Trabalho e Emprego. Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. Anlises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul: a experincia da Seco de Segurana e Sade do Trabalhador SEGUR. Porto Alegre, 2008.BUONO NETO, Antonio; BUONO, Elaine Arbex. Percias Judiciais na Medicina do Trabalho. So Paulo: LTr, 2008.CLT Consolidao das Leis do TrabalhoCORRA, Jos Aldo Peixoto. Introduo Percia Judicial de Insalubridade e Periculosidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.CPC Cdigo de Processo CivilGARCIA, Felipe Barbosa Gustavo (Org.). Legislao de Segurana do Trabalho. So Paulo: Mtodo, 2008.

  • GONALVES, Edwar Abreu. Segurana e Medicina do Trabalho em 1.200 Perguntas e Respostas. So Paulo: LTr, 2000.MELLO, Luiz Fernando de. Modelos de Peties de Avaliaes e Percias. So Paulo: Universitria de Direito, 1996.PEREIRA, Fernandes Jos; CASTELLO FILHO, Orlando. Manual Prtico: como elaborar uma percia tcnica de insalubridade, de periculosidade, de nexo causal das doenas ocupacionais e das condies geradoras do acidente do trabalho. So Paulo: LTr, 2009.SALIBA, Tuffi Messias. Insalubridade e Periculosidade. 9. ed. So Paulo: LTr, 2009.YEE, Zung Che. Percias de Engenharia de Segurana do Trabalho: aspectos processuais e casos prticos. Curitiba: Juru, 2008.

  • Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985

    Decreto 92.530, de 09 de abril de 1986 Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985.Dispe sobre a Especializao de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurana do Trabalho, a Profisso de Tcnico de Segurana do Trabalho, e d outras Providncias.

  • O PRESIDENTE DA REPBLICA:Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 - O exerccio da especializao de Engenheiro de Segurana do Trabalho ser permitido, exclusivamente:I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de concluso de curso de especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho, a ser ministrado no Pas, em nvel de ps-graduao;II - ao portador de certificado de curso de especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho, realizado em carter prioritrio, pelo Ministrio do Trabalho;III - ao possuidor de registro de Engenheiro de Segurana do Trabalho, expedido pelo Ministrio do Trabalho, at a data fixada na regulamentao desta Lei.Pargrafo nico. O curso previsto no inciso I deste artigo ter o currculo fixado pelo Conselho Federal de Educao, por proposta do Ministrio do Trabalho, e seu funcionamento determinar a extino dos cursos de que trata o inciso II, na forma da regulamentao a ser expedida.

  • Art. 2 - O exerccio da profisso de Tcnico de Segurana do Trabalho ser permitido, exclusivamente:I - ao portador de certificado de concluso de curso de Tcnico de Segurana do Trabalho, a ser ministrado no Pas em estabelecimentos de ensino de 2 Grau;II - ao portador de certificado de concluso de curso de Supervisor de Segurana do Trabalho, realizado em carter prioritrio pelo Ministrio do Trabalho;III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurana do Trabalho, expedido pelo Ministrio do Trabalho, at a data fixada na regulamentao desta Lei.Pargrafo nico. O curso previsto no inciso I deste artigo ter o currculo fixado pelo Ministrio da Educao, por proposta do Ministrio do Trabalho, e seu funcionamento determinar a extino dos cursos de que trata o inciso II, na forma da regulamentao a ser expedida.

  • Art. 3 - O exerccio da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especializao de Engenharia de Segurana do Trabalho depender de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, aps a regulamentao desta Lei, e o de Tcnico de Segurana do Trabalho, aps o registro no Ministrio do Trabalho.Art. 4 - O Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua publicao.Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Art. 6 - Revogam-se as disposies em contrrio.

    Braslia, 27 de novembro de 1985; 164 da Independncia e 97 da Repblica.

  • Decreto n 92.530 de 09 de Abril de1986 Regulamenta a Lei N 7410, de 27 de novembro de 1985 que dispes sobre a especializao de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurana do trabalho, A profisso de Tcnico de Segurana do trabalho e d outras providncias O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o artigo 61,item III, da Constituio, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da Lei n 7.410, de 27 de novembro de 1985. DECRETA Art. 1 - O exerccio da especializao de Engenheiro de Segurana do Trabalho permitido, exclusivamente: I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de concluso de curso de especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho, em nvel de ps-graduao; II - ao portador de certificado de curso de especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho, realizado em carter prioritrio, pelo Ministrio do Trabalho; III - ao possuidor de registro de Engenheiro de Segurana do Trabalho, expedido pelo Ministrio do Trabalho dentro de 180 dias da extino do curso referido no item anterior.

  • Art 2 - O exerccio da profisso de Tcnico de Segurana do Trabalho permitido, exclusivamente: I - ao portador de certificado de concluso de curso de Tcnico de Segurana do Trabalho ministrado no Pas em estabelecimento de ensino de 2 grau; II - ao portador de certificado de concluso de curso de Supervisor de Segurana do Trabalho, realizado em carter prioritrio pelo Ministrio do Trabalho; III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurana do Trabalho, expedido pelo Ministrio do Trabalho at 180 dias da extino do curso referido no item anterior.

  • Art. 3 - O Ministrio da Educao, dentro de 120 dias, por proposta do Ministrio do Trabalho, fixar os currculos bsicos do curso de especializao em Engenharia da Segurana do Trabalho, e do curso de Tcnico de Segurana do Trabalho, previstos no item I do artigo 1 e no item 1 do artigo 2. Pargrafo 1 - O funcionamento dos cursos referidos neste artigo determinar a extino dos cursos de que tratam o item II do artigo 1 e o item II do artigo 2. Pargrafo 2 - At que os cursos previstos neste artigo entrem em funcionamento, o Ministro do Trabalho poder autorizar, em carter excepcional, que tenham continuidade os cursos mencionados no pargrafo precedente, os quais devero adaptar-se aos currculos aprovados pelo Ministrio da Educao. Art. 4 - As atividades dos Engenheiros e Arquitetos especializados em Engenharia de Segurana do Trabalho sero definidos pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, no prazo de 60 dias aps a fixao dos currculos de que trata o artigo 3o pelo Ministrio da Educao, ouvida a Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho - SSMT.

  • Art. 5 - O exerccio da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especializao de Engenharia de Segurana do Trabalho, depende de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. Art. 6 - As atividades de Tcnico de Segurana do Trabalho sero definidas pelo Ministrio do Trabalho, no prazo de 60 dias, aps a fixao do respectivo currculo escolar pelo Ministrio da Educao, na forma do artigo 3. Art. 7 - O exerccio da profisso de Tcnico de Segurana do Trabalho depende de registro no Ministrio do Trabalho. Art. 8 - O Ministrio da Administrao, em articulao com o Ministrio do Trabalho, promover, no prazo de 90 dias a partir da vigncia deste Decreto, estudos para a criao de categorias funcionais e os respectivos quadros do Grupo - Engenharia e Segurana do Trabalho. Art. 9 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Art. 10 - Revogam-se as disposies em contrrio. Braslia, em 9 de abril de 1986; 165 de Independncia e 98 da Repblica.

    Jos Sarney Almir Pazzianotto Pinto.

  • Qualquer modalidadeArquitetoRegistrado no CREAArt. 2 da Resoluo CONFEA 359 de 31.07.1991PERCIA TCNICAEngenheiro de Segurana do Trabalho

  • Art. 2 da Resoluo CONFEA 359 de 31.07.1991Os Conselhos Regionais concedero o registro dos Engenheiros de Segurana do Trabalho procedendo anotao nas carteiras profissionais j expedidas

    Portanto no basta a concluso do curso

  • IMPORTANTEProf. Eng. Qumico - CRQEng. Segurana do TrabalhoRegistrar nos CREAsS assim ser contempladoAtribuies profissionaisConferidas pela Resoluo 359 do CONFEATudo isso no significa condies de realizar a percia solicitadaA maioria dos cursos no possuem disciplinas de percias judiciais - tcnicas

  • Importncia do QUADRO DOCENTEEssa nossa atividade tambm pode ser exercida pelo Mdico do TrabalhoasseguradoLei 6514/74 Captulo V da Segurana e da Medicina do TrabalhoArt. 195 - 2

  • A classificao da insalubridade e periculosidade segundo normas do Ministrio do Trabalho e Emprego deve ser feita por Mdico do Trabalho ou Engenheiro de Segurana do Trabalho.O que significa a inexistncia tcita de diferenas quanto as Atribuies dos respectivos profissionaisArt . 195 - A caracterizao e a classificao da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministrio do Trabalho, far-se-o atravs de percia a cargo de Mdico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministrio do Trabalho. 1 - facultado s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministrio do Trabalho a realizao de percia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. 2 - Argida em juzo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designar perito habilitado na forma deste artigo, e, onde no houver, requisitar percia ao rgo competente do Ministrio do Trabalho. 3 - O disposto nos pargrafos anter