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    VIOLNCIA DOMSTICA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DO

    MUNICPIO DE PARNABA-PI: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE A LUZ

    DA LEI MARIA DA PENHA

    Wagner do Amaral Melo1

    Jefferson Ricardo do Amaral Melo2

    RESUMO

    O presente artigo vem salientando de forma primordial as dificuldades e vicissitudes com

    relao aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei n 11.313/2006) em relao aos crimes

    domsticos contra a mulher, bem como o grau de sua eficcia perante os rgos pblicos

    como as Delegacias de Defesa das Mulheres (DDMs) e o Ministrio Pblico, este no

    somente na figura de fiscal da lei (custus legis), mas tambm, como parte no processo penal.

    Iniciando com os aspectos histricos, retratamos a figura da mulher na evoluo da sociedade

    e seus principais dilemas nesta evoluo. No obstante, buscamos demonstrar os diversos

    tipos de violncia domstica existentes contra a mulher, sendo que neste no retratamos

    somente o aspecto doutrinrio em relao aos tipos de violncia, mas tambm o aspecto

    jurdico, tipificado na legislao ordinria pertinente. Em seguida, demonstramos as

    dificuldades existentes na relao, vtima e agressor versus rgos pblicos de defesa da

    mulher vtima de violncia domstica, fazendo um levantamento sobre todos os problemas

    existentes nesta relao de vtima e agressor em face aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

    Por fim, faremos uma anlise e levantamento de todos os dados apurados na pesquisa

    cientfica realizada na cidade de Parnaba-PI, buscando encontrar e apontar solues para os

    problemas da violncia domstica contra a mulher.

    PALAVRAS-CHAVE: Violncia Domstica. Mulher. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade.

    1 Bacharel em Direito Pela Faculdade Piauiense

    2 Especialista em Controladoria Governamental pela Faculdade Piauiense

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    INTRODUO

    Ao longo dos anos em nossa sociedade, era comum o fato de vivenciarmos

    constantemente agresses contra as mulheres na sociedade em geral, situao esta, visvel

    principalmente nas chamadas, sociedades patriarcais, onde ocorria a chamada violncia

    domstica contra a mulher, praticada principalmente pelos chefes de famlia.

    No obstante, hodiernamente vivemos ainda colhendo os frutos de uma herana

    patriarcal, pautada em uma insensibilidade emocional cultural dos homens, que aduzia a idia

    de que as mulheres so e devem ser submissas a eles, onde viviam apenas para cuidar do lar e

    do marido, alm de no serem dignas de participarem ativamente das decises polticas e

    sociais e at mesmo no tendo sequer o direito de opinarem em suas prprias casas.

    Durante este lapso de submisso em que viveram as mulheres, estas suportaram

    diversas espcies (uma diversidade) de maus-tratos, sendo condicionadas a uma situao de

    opresso no somente social, mas tambm aquela relacionada sua privacidade, que,

    atualmente, contrasta-se com (a exuberante tipologia) os outros tipos de violncia existentes

    em todos os setores sociais, em especial no domstico e familiar, (a saber) como as violncias

    fsica, psicolgica, sexual, moral, patrimonial, financeira e econmica.

    (Sabe-se) Que diante da evoluo sociocultural em nosso pas, o legislador

    constituinte se preocupou em garantir tratamento jurdico digno e justo mulher em relao

    ao homem. Agraciando a nossa legislao com o desenvolvimento de algumas disposies

    normativas de carter igualitrio, visando estabelecer o princpio da igualdade e da isonomia

    entre os sexos. (igualdade e isonomia so sinnimos)

    Vale ressaltarmos, que a partir do crescente (ascendente) desenvolvimento social e

    o aumento (elevao) da violncia em todos os setores, principalmente, no mbito domstico,

    ocorreu uma evidente necessidade de uma legislao especfica para proteo dos direitos

    atinentes defesa da mulher, ou seja, que essa uma lei especfica viesse a coibir a violncia

    contra as mulheres no mbito domstico, e assim, o fez (f-lo) o legislador

    infraconstitucional, ao criar a chamada Lei Maria da Penha, intitulada sob n 11.340, de 07 de

    agosto de 2006. (julgo interessante citar o autor da lei)

    Diante disso, justificamos nosso trabalho a partir da informao de que a violncia

    contra a mulher um fenmeno global de conseqncias gravssimas, tanto para ela, quanto

    para a famlia e a sociedade, portanto percebe-se que a violncia dos homens contra as

    mulheres constatvel em diversos nveis e aspectos, uma vez que se exprime,

    principalmente, no campo social pelas desigualdades e discriminaes negativas. Por isso,

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    torna-se imprescindvel nos refutarmos a necessidade de conhecermos e aprimorarmos cada

    vez mais a nossa legislao quanto aplicabilidade no contexto social, principalmente quanto

    ao seu aspecto jurdico, concretizado na prtica do dia-a-dia, pois a sociedade clama por uma

    segurana jurdica, e so uma vez que nesses fatores primordiais que esto pautados

    pautadas a importncia e a necessidade de resguardar as garantias e direitos constitucionais

    previstos como dispositivos normativos fundamentais a pessoa.

    Conquanto, iniciamos este presente trabalho fazendo uma anlise geral da

    violncia domstica contra a mulher, verificando os desafios e vicissitudes da Lei Maria da

    Penha.

    Sendo, que Assim, no captulo 1, tratamos dos aspectos histricos de violncia

    domstica contra a mulher, bem como, e da funo desta no seio familiar, fazendo uma

    relevncia sobre a importncia da figura jurdica e cultural da mulher na evoluo da

    sociedade, alm de analisarmos o seu perfil da mulher na famlia patriarcal. Ressaltando

    Ressaltou-se tambm o cenrio histrico-jurdico brasileiro cerca acerca dos direitos da

    mulher na sociedade.

    J o captulo 2, retrata os tipos de violncia domstica contra a mulher e o cenrio

    jurdico antes e depois do advento da Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),

    complementando-se com a classificao da violncia de gnero, da domstica e contra as

    mulheres propriamente ditas, dentre as quais destacamos a violncia domstica e seus tipos

    existentes, tais como a violncia fsica, a psicolgica, a sexual, a patrimonial e a moral. No

    somente, Alm disso, destacamos tambm igualmente o panorama jurdico antes e depois do

    advento da Lei Maria da Penha.

    O captulo 3 faz uma abordagem sobre os rgos pblicos de defesa da mulher e a

    aplicabilidade da Lei Maria da Penha, dando nfase aos rgos pblicos, como as Delegacias

    de Defesa da Mulher (DDMs) e o Ministrio Pblico, onde buscamos conhecer os principais

    paradigmas e problemas enfrentados na execuo da referida lei.

    No captulo 4, faremos uma anlise cientfica sobre a coleta dos dados, os quais

    sero descritos nesta monografia, atravs de grficos e acompanhados de suas devidas

    interpretaes que ao longo da produo deste trabalho foram catalogados e interpretados

    dentro dos padres tico-cientficos.

    J no captulo 5, faremos uma abordagem metodolgica sobre os quais sero

    descritos nesta monografia, que tambm trata das abordagens quantitativas e qualitativas,

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    onde em seguida trataremos dos procedimentos metodolgicos de natureza emprica e, por

    ltimo, a pesquisa de campo.

    E por fim, faremos as consideraes finais, deste trabalho informando os

    resultados encontrados e apontando as provveis solues que possam contribuir com toda a

    sociedade.

    1. O CENRIO HISTRICO-JURDICO BRASILEIRO CERCA DOS

    DIREITOS DA MULHER

    As primeiras disposies normativas surgidas em nosso pas, acerca das relaes

    comportamentais da mulher em sociedade, foi Perodo Imperial, com o Cdigo Criminal de

    1830, onde o qual tipificou o adultrio como fato criminoso, tendo como sano para a esposa

    adltera, o cumprimento da pena de priso de um a trs anos, com trabalhos forados.

    Entretanto, nesta poca, se fosse o marido quem mantivesse publicamente

    relaes afetivas, seria punido com a mesma sentena - ressalte-se que, em relao aos

    homens, havia a necessidade de ser pblica e notria a traio.

    A infidelidade conjugal da mulher, neste perodo, era vista como uma afronta aos

    direitos do marido e um insulto ao cnjuge enganado. Mas, o homicdio contra a mulher era

    compreendido como um crime de paixo. Onde A partir da, estava nas mos do tribunal a

    deciso das questes relativas s correntes da medicina mental, que concebia um critrio de

    normalidade aos estados emocionais e passionais, o status de obsesso e uma espcie de

    loucura que poderia atingir indivduos considerados sos.

    O Cdigo Penal de 1940, ainda em vigor, eliminou a licitude relativa

    perturbao dos sentidos e da inteligncia, que deixava impunes os assassinos chamados de

    passionais, adotando a categoria homicdio privilegiado, pela qual o criminoso, mesmo tendo

    uma pena menor do que o homicdio simples total de 6 anos - no ficava mais impune. A

    alegao de homicdio privilegiado tem a ver com o ato violento cometido por relevante valor

    moral ou social, ou sob o domnio da violenta emoo, sendo esta a tese mais utilizada hoje

    para a defesa do crime passional.

    A partir da, surge a figura da legtima defesa da honra e da dignidade,

    informando que essa tese foi uma inveno dos advogados para se chegar a um resultado

    favorvel, que fosse alm do privilgio, nos casos passionais. Assim, na legtima defesa da

    honra, a lei prev um excesso culposo, que no caso cuja pena seria totalizaria dois anos de

    recluso com sua suspenso condicional da pena e, se o ru fosse primrio, o juiz poderia